13.04.2023

ATOS E FATOS

‘Toda

Mulher’ - Mical Damasceno fala dos desafios da mulher religiosa na política

Governo do Estado deve investir R$ 20 milhões em intervenções nos Centros Educa Mais

STF anuncia fim da reforma de prédio depredado durante atos golpistas

Vendas do varejo crescem 3,8% em janeiro, recorde para o mês Adolescente é apreendido no RS suspeito de planejar ataque em escola Saúde vai credenciar 57 mil equipes para reforçar unidades básicas

“Eu já enfrentei essa situação. Agora, tem três processos de pessoas que estão nos perseguindo devido à questão religiosa”, relatou ela, informando ainda que sempre denuncia e recorre à Justiça. Pag. 3

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Saúde vai credenciar 57 mil equipes para reforçar unidades básicas

grama de assistência odontológica (3,6 mil equipes), atenção primária (2,9 mil) e consultórios de rua (30).

Segundo o ministério, 47 equipes serão credenciadas para atender populações ribeirinhas.

O Ministério da Saúde informou que irá credenciar 57 mil equipes para reforçar e ampliar o atendimento nas unidades básicas, consideradas a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o mi -

nistério, o credenciamento das novas equipes irá zerar a fila de pedidos pendentes de municípios feitos até janeiro deste ano. No total, 3,8 mil municípios serão atendidos e mais 33,8 milhões de brasileiros passarão a ter atendimento

médico na rede pública. Para as contratações, será liberado montante de R$ 1,6 bilhão ao ano.

Os profissionais de saúde serão deslocados para o Mais Médicos, saúde da família (1,4 mil), agentes comunitários (30 mil), pro-

“Esse primeiro atendimento, realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de doenças. Nesse contexto, preencher os vazios assistenciais que deixaram de ser atendidos pelo governo anterior é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população brasileira à saúde”, diz nota divulgada pela pasta.

Os estados e municípios terão 90 dias para efetivarem o credenciamento das equipes. O prazo para gestores locais do SUS apresentarem novas solicitações é de 40 dias.

OMS confirma primeira morte por gripe aviária no mundo

e o rastreamento de contatos próximos foram realizados. Não foram encontrados outros casos entre pessoas próximas ao indivíduo infectado”, destacou a entidade, por meio de nota.

selvagens. A chamada transmissão entre espécies do H3N8 foi reportada em diversos mamíferos, inclusive de forma endêmica entre cães e cavalos.

Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou a primeira morte por gripe aviária no mundo. A mulher, de 56 anos, morava na província de Guangdong, na China, e começou a apresentar sintomas em 22 de fevereiro. No dia 3 de março, ela precisou ser hospitalizada em razão de uma pneumonia grave e morreu no dia 16 do mesmo mês. No último dia 27, o governo chinês confirmou que a paciente foi infectada pelo vírus H3N8, causador da gripe aviária.

O caso foi detectado por meio do sistema de vigilância de infecções respiratórias agudas graves. A mulher tinha comorbidades e um histórico de exposição a aves vivas antes do início dos sintomas da doença, além de contato com pássaros selvagens dentro da própria casa.

De acordo com a OMS, apenas três casos de gripe aviária foram identificados em humanos em todo o mundo – todos na China. “Uma investigação epidemiológica

“Com base nas informações disponíveis, o vírus não parece ter a capacidade de se espalhar facilmente de pessoa para pessoa e, portanto, o risco de se espalhar entre humanos em níveis nacional, regional e internacional é considerado baixo”, avaliou a organização. “Entretanto, devido à natureza de constante evolução dos vírus influenza, a OMS enfatiza a importância da vigilância global para detectar alterações virológicas, epidemiológicas e clínicas associadas aos vírus influenza circulantes.”

Entenda

Os vírus da gripe aviária são comumente detectados em animais em todo o mundo. São alguns dos subtipos mais frequentemente encontrados em aves, causando pouco ou nenhum sinal de adoecimento em pássaros domésticos e

No último dia 30, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou portaria que suspende, em todo o território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. A medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias e foi tomada em função do risco de ingresso e de disseminação de casos de gripe aviária no país.

Em janeiro, nota técnica da pasta já alertava para a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a gripe aviária em razão do aumento de notificação de casos em diversos países. Na ocasião, o govrno federal determinou o aumento das atividades de vigilância sanitária nos estabelecimentos avícolas por parte de órgãos estaduais de vigilância sanitária animal.

Saúde

alerta para vacinação contra gripe em grupos prioritários

O Ministério da Saúde alertou hoje (11) para a importância de imunizar os mais de 80 milhões de pessoas que fazem parte do grupo prioritário da vacinação contra a gripe. Em 2022, 68% do público-alvo receberam a dose. Para este ano, a meta é imunizar 90% do grupo prioritário, que inclui idosos; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e puérperas; indígenas; trabalhadores da saúde; professores da rede pública e privada; e pessoas com comorbidades.

Também devem receber a dose trivalente, que protege contra as principais cepas do vírus, pessoas com deficiência permanente; forças de segurança e salvamento; integrantes das Forças Armadas; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; e população privada de liberdade.

O aumento de casos de gripe ou influenza registrados nos últimos anos, de acordo com a pasta, reforça a importância da vacinação na tentativa de evitar casos graves e mortes, sobretudo em quem apresenta maior risco. Em 2021, 7,2 mil casos e 901 mortes foram registrados no país enquanto, em 2022, os números saltaram para 12.169 e 1.612, respectivamente. Este ano, 1,3 mil casos de influenza já foram confirmados, além de 87 óbitos.

Campanha Com o conceito Vacina é vida. Vacina é para todos, a campanha publicitária elaborada pela pasta começa a ser veiculada nacionalmente nesta terça-feira (11) em TV aberta, TV fechada e redes sociais, além de lugares de grande circulação de pessoas, rádio e internet. Serão distribuídas, ao todo, 80 milhões de doses da vacina influenza trivalente, produzida pelo Instituto Butantan, de forma escalonada, de acordo com o avanço da campanha. A formulação da vacina é anualmente atualizada para que a dose seja efetiva na proteção contra as cepas do vírus que circularam no ano anterior. O ministério reforçou que o imunizante contra a influenza pode ser aplicado junto a qualquer vacina do Programa Nacional de Imunizações, inclusive as da covid-19. Este ano, a recomendação para estados e municípios é que a vacinação contra a gripe seja feita em uma só etapa, abrangendo todos os grupos prioritários.

Crianças

Todas as crianças que receberam pelo menos uma dose da vacina contra a gripe em anos anteriores devem receber apenas uma dose em 2023. Para a população indígena e pessoas com comorbidades, a vacina está indicada para crianças de 6 meses a menores de 9 anos. Deve ser considerado o esquema de duas doses para todas as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, devendo-se agendar a segunda dose para 30 dias após a primeira.

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‘Toda Mulher’ - Mical Damasceno fala dos desafios da mulher religiosa na política

devido à questão religiosa”, relatou ela, informando ainda que sempre denuncia e recorre à Justiça.

entrega de ambulâncias aos municípios de Santa Inês e Cajari.

Valores

Congresso instala comissões mistas para analisar MPs do governo Lula

O programa ‘Toda Mulher’ exibido nesta quarta-feira (12), na TV Assembleia, destacou conversa com a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) sobre sua trajetória política, a atuação na Assembleia Legislativa e sobre temas como os desafios da mulher religiosa na política. A apresentação é da jornalista Karla Bianca.

A parlamentar ressaltou que o maior desafio enfrentado é a questão estatutária, porque em muitos partidos os termos dos estatutos afrontam os princípios cristãos. Mical Damasceno afirmou já ter sido vítima de intolerância religiosa. “Eu já enfrentei essa situação. Agora, tem três processos de pessoas que estão nos perseguindo

No programa, a deputada também destacou legislação originária de projetos de lei de sua autoria. Entre elas, a Lei 11.043/2019, que declara o Círculo de Oração como patrimônio religioso e imaterial do Maranhão; e a Lei 11.462/2021, que garante aos alunos a não obrigatoriedade de participar de festas religiosas nas escolas, como o São João. “A gente sempre recebeu reclamações dos pais”, justificou.

A deputada detalhou, ainda, ações para melhorar a vida da comunidade, por meio de emendas parlamentares, como o envio de R$ 600 mil ao Hospital Aldenora Bello; a doação de cestas básicas aos atingidos pelas enchentes e a

Uma reportagem especial da jornalista Márcia Carvalho ouviu personalidades acerca dos desafios da mulher religiosa que decide disputar um cargo político. Segundo a matéria, muitas são pastoras, missionárias ou fiéis que têm como princípio tomar decisões baseadas nos valores considerados cristãos e travam batalha diária para ocupar seus espaços.

Ao final, a pedido da apresentadora, a deputada Mical Damasceno deixou uma palavra de fé: “Não desperdice seu tempo, leia a Bíblia todos os dias”.

O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Renan Filho: arcabouço fiscal garante investimento em infraestrutura

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o Brasil precisa reverter as quedas de investimento em infraestrutura, que vêm sendo registradas desde 2014.

Segundo ele, o governo está empenhando recursos públicos para ampliar esses investimentos, e condiciona isso à aprovação do arcabouço fiscal que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (123) durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Renan Filho iniciou sua participação apresentando levantamentos que mostram o quão reduzido estão os investimentos públicos e privados na infraestrutura do país.

“Comparativamente a países próximos ao nosso, o Brasil é um dos países que menos fazem investimentos públicos”, argumentou tendo por base estudo divulgado pelo site Poder 360, abrangendo a proporção de investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (soma de todas as riquezas produzidas no país).

De acordo com a pesquisa, que abrange países latino-americanos e caribenhos, os países com menor proporção de investimentos públicos são Brasil, México e Aruba – cada um deles investindo apenas 1% de

seus respectivos PIBs.

A primeira posição é ocupada pela Bolívia, com 11% de seu PIB sendo usados em investimentos públicos, seguida da República Domenicana, com 9%. Haiti e Equador investem 7% e 6%, respectivamente, enquanto Nicarágua, Granada, Peru, Colômbia e Panamá investem, cada um deles, o correspondente a 5% de seus respectivos PIBs.

Renan Filho citou também um estudo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostrando que, após um crescimento acentuado de investimentos públicos e privados no Brasil entre 2003 e 2014, houve, desde então, queda e “movimentação errática” desses investimentos nos anos seguintes, em especial de investimentos públicos.

“Uma análise de duas décadas de investimentos mostra que, de 2014 a 2022, o Brasil teve queda de investimentos e um comportamento errático que resultou, no ano de 2022, em um investimento [total] menor do que o de 2014. Isso trouxe grande dificuldade para o país porque houve queda abrupta do investimento público. E somente em 2022 recuperamos o nível de investimento privado de 2014. Ou seja, o investimento público encolheu muito nos últimos anos.”

Contratos

O ministro apresentou projeções orçamentárias que, segundo ele, podem garantir o aumento de investimentos a serem feitos nos próximos anos na malha rodoviária brasileira.

“Nos últimos tempos, temos dois tipos de contratos, sobretudo no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Um do tipo Pato, que é mais simples”, disse referindo-se aos contratos do Plano Anual de Trabalho e Orçamento. O segundo tipo é o Contrato de Restauração e Manutenção (Crema) que, de acordo com o ministro, apesar de ser “mais caro e sofisticado”, oferece melhor desempenho para a rodovia.

“Como não havia recursos – e o contrato Crema é mais caro –, a fim de tentar chegar a mais lugares, foi diminuída a qualidade da contratação, e 88% dos nossos contratos hoje são do tipo PATO”, explicou o ministro. “Esse ano teremos de ampliar o investimento e melhorar a qualidade dos contratos de manutenção das rodovias, mudando de PATO para Crema”.

Quando isso acontecer, acrescentou, “teremos muito mais condição de melhorar a qualidade rodoviária do Brasil”. “Já vamos melhorar esse ano com o aumento de investimentos, mas teremos de mudar o perfil da

contratação ao longo do ano para melhorar mais no futuro, com contratos mais sofisticados”, disse.

Arcabouço fiscal “Ressalto que, para termos essa capacidade de investimento, é fundamental a aprovação do novo arcabouço fiscal, apresentado recentemente pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional”, complementou.

Segundo o ministro, o Brasil precisa ter uma “capacidade mínima” de investimento. “Se você investe menos do que a depreciação da malha rodoviária, você está contratando uma piora da malha. Se você investe mais do que a depreciação, você está contratando uma melhora da malha. É esse o novo ciclo que vamos viver.”

Renan Filho informou que, no início do atual governo, havia, no país, cerca de 1 mil contratos paralisados ou andando com recursos aquém da necessidade do cronograma físico-financeiro.

“Nos primeiros 100 dias do ano passado, foram empenhados R$ 800 milhões em obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária. Este ano (2023), já empenhamos R$ 3,3 bilhões [em recursos públicos]”, detalhou o ministro. A expectativa do governo é a de, até dezembro, ampliar esses empenhos, de forma a garantir R$ 21 bilhões em recursos públicos.

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) comissões mistas que irão analisar Medidas Provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A instalação ocorre em meio à disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre o rito de tramitação das comissões. As comissões instaladas são resultado de acordo de deputados e senadores.

Foram instaladas os colegiados que irão analisar as medidas provisórias que tratam do novo Bolsa Família (MP 1.164/2023), do novo Minha Casa Minha Vida (MP 1.162/2023) e da reestruturação dos órgãos do Poder Executivo (MP 1.154/2023).

A MP da reestruturação ministerial, que agora tem 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República, teve prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade.

No total, o governo tem na fila 12 MPs com vencimento até início de agosto.

As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.

Além da instalação, foram definidos presidentes e relatores das comissões.

A comissão da MP do Bolsa Família será presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A comissão da MP do Minha Casa Minha Vida terá como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Foi escolhido para presidir a comissão

da MP da reestruturação ministerial o senador Davi Alcolumbre (União-AP), com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Impasse

Há semanas o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), travam uma batalha sobre a retomada das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário.

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.

Neste ano, Pacheco fez uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo, conforme a regra prevista na Constituição.

Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação a senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado.

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade.

TJMA inicia trilha de formação em liderança ESG

Gestores, gestoras, servidores e servidoras de setores estratégicos do Tribunal de Justiça do Maranhão iniciaram as atividades da Trilha de Formação em Liderança ESG. O objetivo da capacitação, promovida pela Diretoria Geral do TJMA, com o apoio da Escola Superior da Magistraura (ESMAM), é analisar o contexto, conceitos e estratégias organizacionais aliadas à sustentabilidade, gestão de riscos, compliance e à agenda denominada ESG (Environmental, Social and Governance) – ou, em português: Ambiental, Social e Governança, que diz respeito às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização corporativa.

Nessa primeira fase, a capacitação aborda sobre as competências requeridas à liderança no contexto de constantes mudanças, destacando a complexidade do exercício da liderança diante da adesão ao modelo de

Gestão ESG, a importância da inteligência emocional no desempenho das equipes e as tarefas e entregas inerentes ao modelo de gestão com ferramentas de ESG, sobre o qual o TJMA pretende alinhavar suas ações.

O curso tem duração de 48 horas-aula, divididas em três módulos sequenciais ministrados nos dias 11 e 12 de abril (Módulo 1 - Liderança e Gestão de Equipes), 16 e 17 de maio (Módulo 2 - Modelo de Gestão ESG), e 13 e 14 de junho (Módulo 3 - Práticas ESG no dia a dia das Organizações).

Participa como formadora a professora Francianne Baroni Zandonadi, doutora em Biociência, mestre em Saúde Coletiva, com MBA em Gestão Empresarial, Compliance e Gestão de Riscos, pela Fundação Getúlio Vargas.

GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE

Na abertura das atividades, Francianne destacou a necessidade de preparar os agentes que têm o papel

de propagar a política da sustentabilidade na organização, e que ESG é um sistema a ser implementado a partir da estruturação dos líderes. “Sem a liderança e sem a gestão a não se consegue entregar a agenda que está inserida dentro de um modelo de gestão ESG, visto que é transversal, é uma competência a ser assumida por todos. Antes de falarmos de metas e indicadores ambientais, sociais e de governança corporativa, que o TJMA precisa entregar, devemos alicerçar os mecanismos de liderança desse time. É treinar pessoas para lidar com pessoas, para que se tenha uma gestão melhorada e, assim, é possível colocar qualquer pauta em ação”, explicou. Para a pesquisadora, o mundo está em transformação rumo à economia verde, inclusiva e atenta aos direitos humanos, e é importante que o Judiciário esteja atento a essas mudanças. Ela ressaltou que a adoção de práticas ESG é benéfica para os negócios privados e públicos e que qualquer ação em direção oposta significa perda de eficácia, eficiência, competitividade e prejuízos em todos os setores. “É fundamental construir um modelo amplo e inclusivo, que valorize a diversidade sociocultural e ecológica, reduza as desigualdades sociais e regionais e na formação de consensos entre órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e setores empresariais”,

complementou.

TRILHA ESG

Além da conceituação de liderança e seus desdobramentos, tendências e competência, a formação trabalhará a vertente da Ética aplicada ao cargo, às equipes e à organização, bem como os riscos de comportamentos antiéticos. Haverá, ainda, enfoques sobre a importância da comunicação eficaz, políticas de diversidade, alinhamento da cultura organizacional à heterogeneidade da força de trabalho, eventos e práticas de Gestão ESG.

De acordo com a sub-diretora geral do TJMA, Mariana Clementino, o projeto estratégico do Judiciário, na matriz de gestão de riscos, detectou a necessidade de formação dos gestores e das equipes para uma liderança voltada à sutentabilidade. Porém, na atual gestão, a ideia foi aprofundada, deixando de ser algo pontual, voltado à gestão de riscos, para alcançar outros eixos, como: Governança, Integridade, Resolutividade e Transparência (GRIT).

“Daí surgiu a Trilha de Formação em Liderança ESG, na qual vamos conceber o desenho de cada unidade administrativa, principalmente daquelas cujas atribuições geram maior impacto na organização - contratações, obras, recursos financeiros, TI e pessoas, e outras que são transversais, estruturando a gestão em governanças setoriais”, explicou.

STF anuncia fim da reforma de prédio depredado durante atos golpistas

na história desta Corte, há de ser relembrada sempre para que nunca mais se repita.

O vilipêndio das instalações físicas deste tribunal, longe do pretendido aviltamento da instituição, produziu efeito inverso, pois fortaleceu a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que consagra entre nós a ideia democrática”, afirmou.

Tribunal presta homenagem a desembargadoras e desembargadores aposentados

“Porque a vida só se dá pra quem se deu”. A citação de Vinícius de Moraes, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, permeou de sentido a solenidade especial de entrega da Medalha do Mérito Cândido Mendes para desembargadoras e desembargadores aposentados da Corte estadual maranhense, nesta quarta-feira (12/4), no Palácio Clóvis Bevilácqua, em São Luís.

A entrega da comenda máxima do Judiciário maranhense teve como propósito homenagear os desembargadores e desembargadoras de ontem, que se aposentaram até o ano de 2012, pelos relevantes serviços prestados à Justiça maranhense.

A outorga foi proposta pelo presidente do TJMA, em sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial, no último dia 29 de março, e aprovada por unanimidade pelos desembargadores e desembargadoras do Tribunal.

A Medalha Cândido Mendes – idealizada pelo decano da Corte de Justiça Maranhense, desembargador Bayma Araújo – é uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

evolução como instituição, fortalecendo uma vez mais a crença de que estamos no caminho certo, rumo a um futuro melhor”, reforçou Velten.

Na solenidade, receberam a Medalha Cândido Mendes, as desembargadoras Maria Dulce Soares Clementino e Josefa Ribeiro da Costa; e os desembargadores Benedito Francisco Pinheiro Tavares, Antonio Carlos Medeiros, Vicente Ferreira Lopes, Manoel Gomes Pereira, Augusto Galba Falcão Maranhão, Mário Lima Reis e José Stélio Nunes Muniz.

A Corte de Justiça entregará a comenda, em suas residências, aos desembargadores e desembargadoras Ozias Rodrigues Mendonça, José Pires da Fonseca, João Manoel de Assunção e Silva, Militão Vasconcelos Gomes, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Raimundo Freire Cutrim e Raimundo Nonato Souza, também aposentados, que não puderam comparecer ao evento.

A desembargadora aposentada Maria Dulce Clementino, recebeu a mais alta comenda do Judiciário maranhense com muita emoção. “Estou muito honrada com a homenagem que acabo de receber”, frisou a magistrada, cujo período de atividade no Tribunal se estendeu de 1997 a 2007.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira (12) que a reforma do edifício-sede da Corte será finalizada na próxima terça-feira (18). O local foi alvo de depredação durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

O anúncio foi feito pela ministra durante a abertura da sessão desta tarde. A data foi escolhida para relembrar os

100 dias da invasão e coincide com o início do julgamento das 100 primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participar dos atos.

Ao comentar os estragos causados pelos golpistas, Rosa Weber disse que a depredação teve efeito contrário e ajudou a fortalecer a democracia.

“Essa data, o dia da infâmia, 8 de janeiro, sem similar

A presidente relatou que será finalizada na próxima semana a reforma do segundo andar da sede, onde estão localizadas a diretoria-geral e a assessoria de comunicação. As seções foram as mais atingidas durante os atos.

Em março, a reforma do terceiro andar, que comporta as salas da presidência da Corte, foi entregue. Devido aos estragos causados em obras de arte e lustres, o salão-nobre, que faz parte do segundo andar e é utilizado

para recepção de autoridades, permanecerá sendo reparado por restauradores do próprio Supremo e de universidades federais. O plenário, que fica no térreo, está em funcionamento desde 1º de fevereiro.

Denúncias

O Supremo marcou para a próxima semana o julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela PGR em janeiro e fevereiro por participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Em seu discurso, o desembargador Paulo Velten ressaltou que os homenageados e homenageadas deram muito pela Justiça do Maranhão e teceu agradecimentos, em nome dos demais desembargadores e desembargadoras. “Muito obrigado pela dedicação, empenho e sobretudo pelo esforço e compromisso de vossas excelências. Nos cabe agora, como que numa corrida de revezamento, tocar esse bastão para frente e logo logo podermos passar para as novas gerações”, disse.

Velten destacou, também, que assegurar as conquistas civilizatórias e o permanente aprimoramento das instituições, perpassa por jogar luzes sobre o passado, reconhecer a evolução presente e projetar um futuro mais benigno e promissor, sobretudo para os jovens, para as novas gerações, aqueles que ainda virão.

“É esse, portanto, meus caríssimos desembargadores do passado, o espírito da nossa homenagem. Ao tempo em que homenageamos vossas excelências, que foram nossos antecessores, pelo seu trabalho e dedicação à causa da Justiça, também identificamos aqui a nossa

Ela também relembra com carinho as amizades que fez em sua trajetória na Corte de Justiça. “No Tribunal eu fiz muitas amizades, meus pares eram verdadeiros irmãos, e os funcionários, desde o ascensorista do elevador, eram todos muito queridos”, contou.

O magistrado emérito Manoel Gomes Pereira, é pai do atual presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e foi condecorado com a medalha Cândido Mendes.

“A emoção está grande. Estou feliz porque integrei este Tribunal por determinado tempo e hoje tenho a felicidade de ter um filho que integra o Tribunal de Justiça do Maranhão, e é o atual presidente”, expressou Manoel Pereira, que ingressou na magistratura em 1975, saindo como desembargador, em 16 de fevereiro de 2007.

A Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e reverencia autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, governadores, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, senadores e presidentes da República.

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INPC recua em março e fica em 0,64%, revela pesquisa

de 0,26%, Belo Horizonte teve o menor resultado no mês. Na capital mineira, os impactos foram provocados pelas quedas nos preços da batata-inglesa (-18,88%) e das frutas (-11,60%). Já a maior variação ocorreu em Porto Alegre (1,37%), onde houve elevações de 10,63% na gasolina e de 9,69% na energia elétrica.

América Latina

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a variação da cesta de compras das famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,64% no mês de março.

O percentual representa uma desaceleração em relação a fevereiro, quando atingiu 0,77%. O INPC acumula no ano elevação de 1,88% e, nos

últimos 12 meses, de 4,36%. Esse resultado é menor do que os 5,47% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2022, a taxa tinha ficado em 1,71%. Os dados foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Depois da alta de 0,04% em fevereiro, os produtos

alimentícios apresentaram recuo de 0,07% em março. Já nos produtos não alimentícios, apesar da alta de 0,87%, o percentual também é menor na comparação com o observado em fevereiro quando subiu 1,01%.

Variação positiva Segundo o IBGE, todas as áreas registraram variação positiva em março. Com alta

Em nota, IBGE informou que, para o cálculo do índice do mês, “foram comparados os preços coletados no período de 1º a 29 de março de 2023 (referência) com os preços vigentes no período de 28 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023 (base)”.

Desde 1979, o IBGE calcula o INPC, que se refere a famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Vendas do varejo crescem 3,8% em janeiro, recorde para o mês

As vendas no comércio varejista no país cresceram 3,8% de dezembro para janeiro, a maior variação para o mês desde o início da série histórica, em 2000. Em relação a janeiro de 2022, o aumento foi de 2,6%, o sexto positivo consecutivo neste tipo de comparação. No indicador acumulado nos últimos 12 meses, a alta foi de 1,3%.

Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, para retratar mudanças econômicas da sociedade.

O aumento apresentado em janeiro também é o maior para qualquer mês desde julho de 2021, quando houve alta de 3,9%. Segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, cada mês tem sua especificidade no setor, mas ele destacou que desde setembro (1,1%) o volume de vendas no varejo não registrava alta.

“É um resultado importante, porque o comércio vinha de resultados negativos ou estabilidade”, afirmou, em nota.

A alta do mês foi disseminada entre as atividades pesquisadas, já que sete das oito tiveram crescimento em janeiro. Destaque para o setor de tecidos, vestuário e calçados, que aumentou 27,9% após quatro meses de queda.

Outro grupo que influenciou no resultado do varejo nacional foi o de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com aumento de 2,3% após dois meses de diminuição no volume de vendas.

“Ambos os setores sinalizam uma recuperação em janeiro. Pelo resultado de dezembro, é possível considerar que movimentos como Black Friday e o Natal não foram positivos para as duas atividades. Com as quedas anteriores e a base de comparação mais baixa, houve um crescimento importante em janeiro, motivado principalmente por iniciativas pós-Natal”, disse Santos.

O único setor que registrou queda nas vendas em janeiro foi o de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfuma-

ria (-1,2%), que já vinha de trajetória de perdas em dezembro (-0,5%). “Esse movimento foi muito influenciado por cosméticos e perfumaria, que seguem em queda e têm variações mais sensíveis, já que os artigos médicos e farmacêuticos costumam ter trajetória mais estável”, afirmou o pesquisador.

Varejo ampliado varia 0,2%

A PMC também investiga o volume de vendas do comércio varejista ampliado, que teve variação de 0,2% em relação a dezembro de 2022 e de 0,5% contra janeiro de 2022. Esse índice, além das oito atividades pesquisadas, ainda inclui os setores de veículos, motos, partes e peças; o de material de construção e, o grupamento estreante de atacado especializado em alimentos, bebidas e fumo, incluído após as atualizações e alterações anunciadas pelo IBGE em março.

Com o resultado de janeiro, o comércio varejista ampliado inverte a trajetória de queda registrada nos últimos dois meses (-1,4% em novembro e -0,6% em dezembro de 2022). O índice de janeiro faz com que o varejo nacional esteja

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu a ampliação do comércio entre o Brasil e os países da América Latina, pois apenas 26% das transações são intrarregionais. “No mundo, embora globalizado, o comércio é tremendamente intrarregional”, disse, nesta quarta-feira (12), na abertura de evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em Brasília.

Segundo ele, o comércio de Estados Unidos, Canadá e México é 50% entre eles. Na União Europeia e na Ásia, esses números sobem para 60% e 70%.

scal é inteligente porque estabelece rigor nos gastos públicos, a curva da dívida vai cair, e de outro lado ela é anticíclica, ou seja, quando a economia crescer muito forte você tem um teto de gasto e quanto tiver mais fraca você tem piso para ajudar a alavancar a atividade econômica”, explicou.

Ainda segundo Alckmin, o papel do crédito é importantíssimo nesse cenário e que deve ser impulsionado com a redução das taxas de juros a partir de melhora da expectativa com a política fiscal do país.

3,3% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (de fevereiro de 2020).

“Embora acima, esse índice não está alto, considerando que já são quase três anos. E o comércio ainda tem mais atividades abaixo do patamar pré-pandemia. Ao todo, são seis, como é o caso do varejo ampliado, cujo volume de vendas está 1,3% menor que em fevereiro de 2020”, disse.

Na comparação de janeiro de 2023 com janeiro de 2022, a alta de 2,6% no volume de vendas inclui seis das oito atividades pesquisadas, com destaque para combustíveis e lubrificantes (26,7%), Livros, jornais, revistas e papelaria (15,2%) e Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (14,8%).

Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-7,6%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-6,5%) apresentaram taxa negativa no confronto interanual. Já no comércio varejista ampliado, veículos, motos, partes e peças cresceram 4,4% enquanto material de construção teve aumento de 1,1%. O atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo teve queda, de 0,9%.

“Temos que começar pelos vizinhos, então, fazer um grande esforço comercial na região, que é para onde nós vendemos caminhão, automóveis, ônibus, autopeças, linha branca, produtos de valor agregado”, disse Alckmin.

Por isso, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua participação internacional nesse terceiro mandato viajando para a Argentina e Uruguai. Na sequência, esteve nos Estados Unidos, que é o maior investidor no Brasil, e agora está na China com a expectativa que mais de 20 acordos sejam assinados com o país asiático.

Reformas na economia

Segundo Alckmin, o governo está otimista com a aprovação do arcabouço fiscal e, posteriormente, da reforma tributária para alavancar os investimentos no país. Para o vice-presidente, que também é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil teve uma desindustrialização precoce e preocupante mas, com as medidas, pode recuperar a competitividade.

Com o pacote de medidas fiscais, que ainda deve ser enviado ao Congresso, o governo busca garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

“A nova ancoragem fi -

“Três coisas são impactantes: juros, imposto e câmbio. O câmbio está bom, só precisa estar estável, mas ele é competitivo. O imposto vai melhorar com a reforma tributaria, não vai cair, mas vai simplificar e vai estimulara a atividade produtiva. E o crédito, tenho confiança, que vamos entrar com ancoragem fiscal numa redução gradual da taxa Selic, proporcionando um crédito melhor, além de buscar outras formas de amparar o crédito, especialmente com os fundos garantidores”, disse Alckmin.

O presidente em exercício ressaltou que a desaceleração da inflação deverá impactar as decisões do Banco Central sobre a política monetária e o patamar da Selic, a taxa básica de juros. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país, atingiu 0,71% em março, desacelerando em relação a fevereiro, quando ficou em 0,84%, e atingindo o menor patamar desde janeiro de 2021.

“Queremos um desenvolvimento inclusivo com sustentabilidade e estabilidade. E a inflação não é socialmente neutra, ela tira do mais pobre e passa para o mais rico. Então, a queda da inflação é muito importante e ajudará na política monetária, que é a redução do custo do dinheiro, um fator fundamental para atividade econômica”, disse.

Alckmin defende ampliação de comércio com

Governo do Estado inaugura Estádio Francisco Soares Ferraz em Benedito Leite

estádio. Fica aqui a minha eterna gratidão. Eu acredito que muitas obras virão, porque é um governo sério que o povo de Benedito Leite acreditou”, agradeceu o prefeito.

Paulo Ribeiro da Silva tem seis filhos e agradeceu pelo esforço do governo estadual, juntamente com a prefeitura, para entregar uma obra que incentiva o esporte entre os jovens.

Dois em cada três brasileiros fãs de futebol têm a camisa do time de coração

A paixão pelo futebol o brasileiro também carrega junto à pele. Dois em cada três entrevistados pela Pesquisa CNN/Itatiaia/ Quaest afirmaram ter ao menos uma camisa do clube de coração no armário.

tre dois e cinco salários mínimos, o percentual vai para 63%.

Donas de camisas: Divisão por renda – mulheres

Acima de cinco salários mínimos – 75%

Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Estado de Governo (Segov), Márcio Machado, visitou a cidade de Benedito Leite para a inauguração do Estádio Francisco Soares Ferraz, nesta terça-feira (11). O novo equipamento público incentiva a prática de esportes e a vida saudável no município.

O estádio recebeu a execução de serviços de mureta e arquibancada, reforma de vestiários, pavimentação e calçada, rampa de acessibilidade, instalações elétricas, terrapla -

nagem e regularização do solo, plantio de grama, além de limpeza final.

“Nós temos a meta do governo Brandão de entregar 300 obras e serviços em 100 dias. Foi priorizada a assistência para todas as regiões, com a entrega de obras, mas sobretudo, foram priorizadas as pessoas do nosso estado. Este é o estilo do governador, Brandão faz um governo municipalista”, pontuou o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado.

O prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros, destacou que a entrega do

estádio representa o compromisso do Governo do Maranhão tanto em atender as necessidades, como em realizar os sonhos da população. Na ocasião, Ramon reafirmou a parceria da Prefeitura Municipal junto ao estado, na garantia de mais obras estruturantes para a cidade.

“É um sonho para a nossa população, para os nossos esportistas de Benedito Leite. Quero agradecer imensamente ao governador Carlos Brandão e ao secretário Márcio Machado, por terem dado continuidade e finalizado a obra deste

“Hoje, a gente se sente orgulhoso por esta oportunidade. A gente sempre teve vontade de ter um estádio em Benedito Leite, mas a gente nunca conseguia. As coisas melhoraram, a gente agradece muito, também por esse pensamento deles nos jovens. Como pai, eu fico muito realizado”, disse Paulo.

Bartolomeu Pereira Rosa agradeceu a iniciativa do Governo do Maranhão de fomentar o esporte municipal. Ele ressaltou que o estádio era, até então, considerado um sonho distante, com pouca possibilidade de realização. “Nós todos estamos felizes, era um sonho que todo mundo tinha e achava difícil. Quero agradecer ao governador Brandão, porque atendeu o sonho de muitas pessoas, deixou todo mundo satisfeito”, ressaltou.

Flamengo conta com “pressão” para acertar o retorno de Jorge Jesus

neio.

A eventual saída do técnico neste momento obrigaria o Flamengo a arcar com uma multa, algo que o clube carioca não pensa em fazer.

O Rubro-Negro tem como trunfo a própria vontade do técnico, junto com sua família, para conversar com os turcos e já contar com o técnico no início do Campeonato Brasileiro e sequências da Copa do Brasil e Copa Libertadores.

E isso está diretamente ligado ao fanatismo do torcedor: entre os que se declaram fanáticos, 80% garantem ter a camisa do clube, contra 62% daqueles que não se consideraram assim.

Um ponto importante demonstrado pelo “O Maior Raio-X do Torcedor” é o fato de o aspecto financeiro provocar diferença entre os gêneros. Entre os homens, faz pouca diferença a renda. Daqueles que recebem até dois salários mínimos, 71% têm a camisa do clube. De dois a cinco salários mínimos e acima de cinco salários mínimos, o percentual é o mesmo, 76%.

Donos de camisas: Divisão por renda – homens Acima de cinco salários mínimos – 76%

De dois a cinco salários mínimos – 76%

Até dois salários mínimos – 71%

Quando se vai para o universo feminino, os números são parecidos apenas no grupo que recebe mais de cinco salários mínimos, pois 75% declararam ter a camisa do clube de coração.

Entre as mulheres que têm até dois salários mínimos de renda, 52% declaram ter o manto no armário. Já em relação àquelas que recebem en -

De dois a cinco salários mínimos – 63%

Até dois salários mínimos – 52%

Isso evidencia que o público que menos tem a camisa do time de coração é formado por mulheres de baixa renda.

Menos da metade está atualizada com os lançamentos

A questão financeira está presente também quando se pesquisa quando o torcedor comprou a sua última camisa do clube, pois os lançamentos são anuais. No geral, o percentual de quem fez a aquisição no último ano é de 42%. Quando se faz o recorte pela renda, 48% daqueles que declararam receber mais de cinco salários mínimos estão atualizados com o manto do clube do coração. Entre dois e cinco salários mínimos, esse percentual é de 44%, caindo para 36% entre aqueles que ganham menos de dois salários mínimos.

Metodologia

A Pesquisa CNN/Itatiaia/Quaest fez 6.507 entrevistas com torcedores de 16 anos ou mais em 325 cidades brasileiras, no período entre 29 de março e 2 de abril de 2023. A margem de erro máxima é de 1,4 ponto percentual para mais ou para menos. O nível de confiabilidade é de 95%.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

EXECUTADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA

Jorge Jesus foi definido como o principal alvo do Flamengo para substituir Vitor Pereira, demitido nesta terça-feira (11). E se depender da vontade de quem está com o “Mister”, o retorno pode ser concretizado o mais rápido possível.

Mesmo com vínculo com o Fenerbahçe, da Turquia, até o fim de maio, o treinador já recebeu contato do Ru-

bro-Negro e está inclinado a aceitar. Pessoas próximas a Jesus acreditam que aceitar a oferta do clube carioca seria o melhor para a carreira do português, multicampeão no clube em 2019.

Apesar de não confirmar oficialmente que deixará o clube turco após seu contrato, Jesus já está decidido a trocar de ares ao final do vínculo. Neste momento, a

única coisa que pesava pela continuidade do técnico na Europa é a possibilidade de levantar duas taças na temporada: o Campeonato Turco e a Taça da Turquia.

No nacional de pontos corridos, a equipe está seis pontos atrás do líder Galatasaray, faltando dez rodadas, sendo um confronto direto.

Já no mata-mata, o Fener está nas semifinais do tor-

Por ter boa relação com a diretoria do Fenerbahçe, Jorge Jesus pode abrir negociações diretas com a diretoria e acertar sua saída de forma amigável.

Acostumado com títulos, o treinador gostaria de sair da Turquia com uma das taças, mas entende também que a possibilidade do sonhado retorno ao Rubro-negro bate agora à sua porta. O Fla, por sua vez, não ficará em compasso de espera e quer definir tudo nos próximos dias.

A Excelentíssima Senhora ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS, Juíza de Direito Auxiliar respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

Intimando(a) (s): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA, CPF nº 208.324.271-87, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Intimação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, Quarta-feira, 29 de Março de 2023.

ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS

Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA

Respondendo pela 9ª Vara Cível

Portaria - CGJ nº 1047/2023

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Anderson Lindoso assume interinamente o comando da Seduc

Anderson Lindoso.

Histórico

Aprovada MP que reajusta salários de professores contratados da Educação Básica

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está sob o comando interino de Anderson Lindoso. Ele é subsecretário da pasta e vem a assumir o posto no lugar do titular Felipe Camarão, que, por sua vez, é também vice-governador e está ocupando interinamente a cadeira de chefe do Poder Executivo do Maranhão, no Palácio dos Leões, enquanto o governador Carlos Brandão está em visita à China. Brandão integra a comitiva do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva à Ásia, sendo os chineses um dos principais parceiros comerciais do Brasil e, consequentemente, do Maranhão.

Durante a posse de Felipe Camarão, na última terça-feira

(11), para o comando interino do Governo do Estado, Anderson Lindoso destacou o compromisso do governo para fortalecer a educação no Maranhão.

“Completamos 100 dias de governo, com mais de 300 obras entregues pelo governador Carlos Brandão e pelo vice-governador Felipe Camarão. Deste conjunto de realizações, diversas são obras da Educação, certificando o compromisso do Governo do Estado com a população, com a nossa juventude, com o nosso futuro, enfim, pois quando os jovens e os professores têm acesso a ambientes escolares adequados e confortáveis, estamos possibilitando um futuro melhor para o Maranhão”, ressaltou

Anderson Lindoso é professor e advogado, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista em Direito Educacional e Direito Administrativo e é membro correspondente da Academia Imperatrizense de Letras. Iniciou a carreira na gestão pública em 2013, quando foi Coordenador de Regularização Fundiária do Município de São Luís e Superintendente de Terras Habitação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) da Prefeitura de São Luís.

No Governo do Estado, ocupou os cargos de Assessor Especial de Apoio Institucional na Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, Subsecretário de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e Assessor Especial de Apoio Institucional da Secretaria de Estado do Governo (Segov). Foi Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional e Secretário Adjunto de Administração da Seduc, presidente do Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e auditor do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão.

Em julho de 2019, Anderson Lindoso foi convidado para o cargo de secretário de Estado da Cultura, função que ocupou até março de 2022, final do mandato do ex-governador Flávio Dino. Na pasta, realizou o Natal do Maranhão 2019, 2020 e 2021, Réveillon 2020 e o Carnaval do Maranhão 2020.

Com a chegada da pandemia da Covid-19, o setor cultural certamente foi um dos mais afetados em escala global. Neste momento, Anderson Lindoso destacou-se nacionalmente, coordenando o projeto Conexão Cultural - editais para apresentações culturais via internet, que visava oferecer à população arte e cultura de forma on-line. O programa foi precursor no país, sendo referência para diversos outros estados, conseguindo fomentar a produção cultural local mesmo no auge da crise epidemiológica.

Lindoso também coordenou o programa Nosso Centro - recuperando o histórico prédio da Reffsa e a estrutura do Teatro João do Vale, construindo as praças dos Poetas e Antônio Vieira, entre outros logradouros no Maranhão com a implementação de projetos inovadores, como o Cores da Cidade e o Adote um Casarão.

Governo do Estado deve investir R$ 20 milhões em intervenções nos Centros Educa Mais

por melhorias.

“Durante a reunião, traçamos um planejamento de intervenções em escolas de tempo integral, para que possamos valorizar o estudante e também o professor, oferecendo um ambiente escolar mais adequado. Os ‘Centros Educa Mais’ são escolas de boa estrutura; estamos no ponto de avançar e fazer melhorias”, enfatizou Anderson Lindoso.

Na sessão desta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 401/2023, que reajusta os salários dos professores da Educação Básica contratados temporariamente pelo Governo do Estado. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2023, os salários passam a ser de R$ 2.210,28 para os que trabalham no regime de 20 horas. Por sua vez, de acordo com o texto normativo, os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão, também a partir de 1º de janeiro de 2023, a ‘Gratificação por Condições Especiais de Trabalho’.

dão (PSB) justifica que a proposição tem por finalidade alterar a legislação vigente para revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação. “E para a evolução do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Maranhão”, acrescentou.

Relevância

Segundo Carlos Brandão, a ideia é aperfeiçoar a atuação administrativa para a concretização do princípio da eficiência, disposto no art. 37 da Constituição.

Um ambiente escolar bem estruturado influencia diretamente no aprendizado dos alunos e na motivação de seus professores. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), irá investir aproximadamente R$ 20 milhões na revitalização dos Centros Educa Mais.

Em reunião para avaliar avanços nas estruturas do ambiente escolar realizada nesta quarta-feira (12), o secretário interino da Seduc, Anderson Lindoso, juntamente com membros da Secretaria Adjunta de Educação Profissional e Integral, começaram a traçar estratégias para recuperar

estruturas escolares desgastadas pelo tempo.

Entre as intervenções estão reformas, ampliações de espaços, estruturação da escola, mais laboratórios, melhorias na alimentação escolar, aquisição de novos pratos, bandejas, talheres, cadeiras, mesas, quadros, computadores, laboratórios, projetores, materiais didáticos, entre outros insumos para que o processo de ensino e aprendizagem seja executado adequadamente.

Anderson Lindoso, secretário interino da Seduc, afirmou que é de suma importância que os Centros Educa Mais, escolas de tempo integral, recebam esse investimento e passem

O secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, Delmar Matias, disse que durante a reunião foram feitas análises minuciosas sobre as necessidades da rede de educação.

“Estamos olhando a necessidade de nossa rede de educação para que possamos suprir as demandas. Fizemos uma análise de como poderíamos fazer as intervenções e melhorias das estruturas físicas das escolas. Iremos atuar em várias frentes de serviço para que possamos ofertar serviços com mais qualidade para fortalecer o ensino”, disse Delmar Matias.

Na reunião de planejamento, também estavam presentes Sandro Reis, su-

perintendente de engenharia; Polyana Lindoso, superintendente de Suprimentos; Sérgio Sanches, superintendente de logística; Marília Maia, assessora especial da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade); Marcos Antônio de Sá, assessor especial da Secretaria Integrada de Administração de Escolas Públicas (Siaep); e Vitor Pflueger, secretário adjunto de administração.

Centros Educa Mais

São escolas da rede pública estadual que ofertam educação em tempo integral, visando o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões: intelectual, social, cultural, física e emocional, por meio de ações integradas, envolvendo atores que influenciam diretamente a formação plena dos estudantes, família, educadores, gestores e comunidades locais.

Um modelo de ensino que incentiva uma educação voltada para o exercício da cidadania e do protagonismo juvenil, fortalecendo nos estudantes a construção dos seus projetos de vida e visão de futuro.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Bran-

“A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando ao melhor funcionamento da máquina administrativa, e a essencialidade dos serviços educacionais prestados pelos referidos servidores”, ressaltou o governador.

NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES, inscrito no CPF: 255.700.563-00, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – SEMA, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL, conforme Processo 60129/2023, na FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO II a ser localizada na Zona Rural, no município de São Domingos do Azeitão – MA.

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A., CNPJ 13.733.490/0001-87, torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, o pedido de Licença de Instalação, para a atividade de Torre de Telefonia Móvel, localizada na Rua do Egito nº 283, Centro, São Luís - MA, conforme processo nº 396/2022.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 04/04/2023, RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - RenLO, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda Lagoa Seca do Município de São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 223966/2021.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 29/03/2023, LICENÇA PRÉVIA-LP, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda São José no Município de São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 66252/2022.

ATOS FATOS

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OPERAÇÃO ESCOLA

SEGURA: POLÍCIA CIVIL DESARTICULA

GRUPO QUE AMEAÇAVA REALIZAR ATAQUES CONTRA A VIDA DE ALUNOS DE ESCOLA DO MARANHÃO

EM TIMON, POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITOS DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ; TRÊS ARMAS DE FOGO

Uma força-tarefa no bojo da “Operação Escola Segura”, foi deflagrada pelas Polícias Civil do Maranhão, Goiás e São Paulo , conseguiu , na manhã desta quarta-feira(12), cumprir mandados de busca e apressão contra integrantes de um grupo que praticava ameaças de ataques contra a vida de alunos de uma instituição de ensino no Maranhão. O grupo também praticava pedofilia e outros crimes no ambiente virtual.

Segundo o Departamen-

to de Combate aos Crimes Tecnológicos(DCCT/SEIC), as investigações se iniciaram quando adolescentes de uma escola no Maranhão denunciaram que estavam sendo vítimas de ameaça de morte , estupro e outros delitos. As ameaças partiram por meio digital.A Polícia Civil do Maranhão, passou a investigar os fatos e chegou ao grupo suspeito, tendo representado por mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã.

Como resultado da ope-

ração , dois menores foram apreendidos na cidade de Monte Mor, no estado de São Paulo.Durante o cumprimento das buscas foram apreendidos objetos de natureza “nazista”, máscara utilizada nas imagens de rede social, faca tática, além de dispositivos eletrônicos mencionando ataques.

A ação policial foi realizada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos/ SEIC da Polícia Civil do Maranhão, Delegacia de Polícia de Piracanjuba/GO e Delegacia de

Polícia Civil de Monte Mor/SP.

As investigações seguem para identificar demais integrantes do grupo e responsabilizar os já identificados, na forma da lei. A Polícia Civil do Maranhão segue investigando mais perfis dessa natureza para responsabilizar os envolvidos nessa prática.

Vale destacar que a Polícia Civil do Maranhão já identificou sete suspeitos , os quais foram submetidos aos procedimentos legais junto as Unidades de Polícia Judiciária.

Adolescente é apreendido no RS suspeito de planejar ataque em escola

pais do adolescente foram presos em flagrante.

“Em razão de flagrância por ato infracional, os pais foram presos em flagrante. Seguiremos na apuração a partir da análise dos materiais apreendidos. Reforço aqui que a prisão dos pais se deu pelos crimes de corrupção de menores, associação criminosa e racismo, em razão do material alusivo ao nazismo encontrado na residência”.

Por fim, a SSP do Rio Grande do Sul informou que vem atuando com outas instituições públicas para monitorar possíveis ameaças contra escolas.

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/SHPP) de Timon , conseguiu prender em flagrante, quatro integrantes de uma organização criminosa “facções” rivais que atuam no município de Timon.

As prisões são resultantes de uma investigação que apura um homicídio ocorrido no último dia 3 de abril ,no conjunto Miguel Arraes. Nesta terça, os policiais fizeram campana nas proximidades de uma residência onde supostamente estariam indivíduos relacionados ao crime. Na ocasião, os investigadores descobriram que naquele momento ocorria um “tribunal do crime” no interior do imóvel.

Diante das suspeitas, os policiais adentraram no imóvel ,onde conseguiram prender três indivíduos e um adolescente,além de apreender três armas de fogo, sendo uma pistola .40 e dois revólveres, todos municiados.

Dados iniciais apontam que dois dos indivíduos presos, estavam sendo

mantidos em cárcere privado por cerca de 24 horas . Os dois alegaram que haviam sido pegos pela manhã em outro bairro e levados para aquela casa onde estavam sendo torturados. Os policiais descobriram que os dois seriam mortos e localizaram o local da cova onde seriam enterrados.

Segundo a DHPP de Timon ,um dos presos possuía mandado de prisão em aberto, por crime de homicídio onde a vítima, Lucas Vinicius Miranda Pereira, 26 anos, foi morto no dia 30 de setembro de 2022, no bairro Bela Vista, Timon.

Naquela ocasião, o autor do homicídio era de outra facção e matou Lucas, em ato isolado, sem permissão dos líderes, tendo sido decretada sua morte pela referida facção. O assassino passou então para facção rival e começou a matar antigos companheiros.

Ainda de acordo com a DHPP, este é o segundo cativeiro em três dias que a Polícia Civil descobre e liberta as vítimas do chamado “tribunal do crime”.

Um adolescente foi apreendido pela Polícia Civil nesta terça-feira (11), no município de Maquiné, no norte do Rio Grande do Sul, suspeito de planejar um ataque a uma escola da região.

De acordo com informações do secretário de

Segurança Pública do RS, Sandro Caron, foi instaurado um inquérito policial e requerido expedição de mandado de busca e apreensão.

Ainda de acordo com a secretaria, na residência do menor de idade foi encontrado “farto material de

alusão ao nazismo e outras posições ideológicas extremistas, armas brancas, simulacros de armas de fogo e telefones celulares”.

A acusação contra ele é de “ato infracional análogo aos crimes de organização criminosa e atos preparatórios ao terrorismo“. Os

“A SSP do Rio Grande do Sul vem atuando junto com a Secretaria de Educação e com o Ministério Público do Estado monitorando possíveis ameaças contra escolas. As inteligências também monitoram as redes sociais, também mensagens via aplicativo, manifestações que possam conter ameaças a escolas no Estado”.