12.04.2023

ATOS E FATOS

Câmara aprova 13 Projetos de Lei em

POLÍTICA:

aprova PL que amplia estrutura da Defensoria Pública do Estado

Assembleia

Inflação oficial desacelera e sobe 0,71% em março, diz IBGE

Governo envia medida provisória de valorização dos professores para Assembleia Legislativa

Programa do TJMA

leva ações a servidores(as) e fóruns de Viana e Vitória

PF investiga comércio ilegal de material arqueológico no MA; venda ocorria pela internet Maranhão amplia vacinação com dose de reforço da bivalente contra Covid-19 para público de 18 anos ou mais

“O projeto de lei tem como objetivo promover uma necessária adequação da estrutura da Defensoria Pública, considerando as atuais necessidades das cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade no Maranhão”, afirma. Pag. 3

Maranhão amplia vacinação com dose de reforço da

bivalente contra Covid-19 para público de 18 anos ou mais

outras doses deve ser de, no mínimo, quatro meses.

Na Rede Estadual, as Policlínicas Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão, assim como os hospitais Aquiles

Lisboa e Dr. Genésio Rêgo oferecem a dose de reforço da bivalente Pfizer contra a Covid-19. A vacina está disponível também nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios.

Vacinação da bivalente Pfizer contra a Covid-19 na Rede Estadual

– Policlínica Vinhais

apoio aos municípios maranhenses afetados por desastres naturais

Pessoas com 18 anos ou mais podem receber a dose de reforço da bivalente Pfizer contra a Covid-19. O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), convoca a população elegível que se encaixa nesse grupo para tomar a dose de reforço do imunizante.

A ampliação do público da dose de reforço da bivalente Pfizer contra a Covid-19 para 18 anos ou mais foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A reunião foi

realizada no dia 31 de março.

“Infelizmente, ainda temos registrado uma baixa procura para a vacina bivalente. Diante disso, resolvemos ampliar a imunização beneficiando o público com 18 anos ou mais. O intuito é dar acesso à dose para mais pessoas, fortalecendo o enfrentamento ao vírus no Maranhão”, destacou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira. De acordo com dados do Departamento de Controle de

Doenças Imunopreveníveis da SES, das 502.572 doses distribuídas no Maranhão da vacina bivalente Pfizer contra a Covid-19, 107.829 doses foram aplicadas. Ou seja, 21,46% da cobertura vacinal.

Para receber a dose de reforço do imunizante, a recomendação preconizada pelo Ministério da Saúde é que o indivíduo tenha se vacinado com as duas primeiras doses da vacina monovalente. O intervalo de tempo entre a bivalente e qualquer uma das

Segunda a sexta das 8h às 12h, das 13h30 às 17h, e aos sábados das 8h às 12 horas

– Policlínica Cidade Operária

Segunda a sexta das 7h às 12h, das 13h às 17h, e aos sábados das 8 às 12 horas

– Policlínica Vila Luizão

Segunda a sexta das 8h às 12h, e das 14h às 17 horas

– Hospital Aquiles Lisboa

Segunda a sexta das 7h30 às 17 horas

– Hospital Dr. Genésio Rêgo

Segunda a sexta das 8h às 18 horas.

Anvisa libera fabricação de produtos da marca Fugini

nicos, de acordo com a agência, ainda precisa ser adequado para impedir a contaminação entre produtos. Também é necessária avaliação complementar da documentação de controle de qualidade dos produtos em estoque para obter mais informações sobre a segurança e a qualidade.

Membros do Comitê Estadual de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública (CEMESP) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniram-se para dialogar sobre as ações realizadas em apoio aos municípios maranhenses afetados por desastres naturais. O diálogo foi realizado quarta-feira (5), na sede da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde.

“Foi um momento bastante oportuno para compartilhar informações junto às áreas técnicas da SES, bem como com outros setores do serviço público. Além disso, também serviu para apresentar as ações que temos realizado por intermédio da Sala de Situação da Saúde”, afirmou a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nessa segunda-feira (11), a resolução que suspendia a fabricação, comercialização, distribuição e o uso de todos os alimentos em estoque fabricados

pela Fugini Alimentos Ltda. De acordo com a Anvisa, a revogação foi publicada após a empresa passar por nova inspeção sanitária conduzida pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e pela vigilância

sanitária municipal entre os dias 3 e 5 de abril.

“A equipe avaliou as reformas no estabelecimento e as adequações em seus procedimentos de modo a cumprir com as determinações da vigilância sanitária. O estabelecimento foi considerado apto para retomar a fabricação de seus produtos na unidade de Monte Alto, no estado de São Paulo.

Já o processo de fabricação que contêm ingredientes alergê-

Seguem mantidas, portanto, a suspensão da fabricação de produtos com ingredientes alergênicos e a distribuição, comercialização e o uso de itens acabados em estoque da empresa fabricados até o dia 27 de março de 2023, além de polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data.

Entenda

Em março, a Fugini passou por inspeção conjunta realizada entre Anvisa, Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e vigilância sanitária municipal, quando foram verificadas falhas consideradas graves no cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e, por isso, as

atividades da empresa foram suspensas.

“Até o momento, a empresa Fugini cumpriu grande parte das determinações da autoridade sanitária, adequou rapidamente sua planta fabril e seu processo de fabricação, podendo retomar parte da fabricação no local”, informou a Anvisa, em Brasília.

As chamadas Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de procedimentos a serem seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

Elas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias primas e do produto final, passando também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte, documentação, dentre outros.

Instituído pela Portaria nº 1254, de 24 de outubro de 2022, o comitê tem como missão avaliar a situação de eventos detectados a partir de desastres naturais. Assim, a iniciativa congrega informações atualizadas a partir do cenário da saúde pública a fim de propor estratégias que minimizem o surgimento de agravos e cenários epidemiológicos.

“O CEMESP atua na mesma linha que o Ministério da Saúde, por meio do Comitê de Monitoramento de Eventos. No Maranhão, a iniciativa foi instituída por meio de portaria justamente para que em conjunto com as áreas técnicas da SES façamos o fortalecimento das ações de detecção dos eventos de saúde pública nos cenários de desastres naturais“, destacou a coordenadora do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), da SES, Jakeline Trinta.

Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (IOC/ LACEN-MA), Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), Escola de Saúde Pública do Maranhão

(ESP-MA), Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (DASCA), Departamento de Atenção às IST/AIDS e Hepatites Virais, Departamento de Zoonoses, Departamento de Saúde da Mulher (DASMU), Vigilância Sanitária Ambiental (VSA) e Departamento de Atenção à Saúde da Família (DASF). Atualmente, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) monitora 73 municípios no estado e já enviou mais de 73 mil frascos de hipoclorito para 46 cidades atingidas por desastres naturais. “É importante que todos estejam cientes do cenário a fim de que consigamos dar respostas eficazes em apoio aos municípios. Para tanto, temos efetivado articulação nos territórios em parceria com o Ministério da Saúde, complementando a ação de forma tripartite, mitigando os impactos na população”, destacou o superintendente de Vigilância Sanitária da SES, Edmilson Diniz. Equipes da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) atenderam 1.411 pessoas em sete municípios afetados por desastres naturais, e a Vigilância Ambiental na verificação da qualidade da água para consumo humano já coletou 96 amostras de água e 33 inspeções nos sistemas de abastecimento de água.

Além disso, a secretaria também instalou uma Sala de Situação da Saúde para monitoramento da população atingida para fazer o diagnóstico situacional do cenário das emergências em saúde pública e avaliar danos e riscos à população afetada.

Também entre as ações do Governo executadas pela SES, a Central de Assistência Farmacêutica (CAF) realizou a entrega, até o momento, de oito Kits Calamidade para os municípios de Pedreiras, Alto Alegre do Pindaré, Santa Luzia, São João do Carú, Poção das Pedras, Esperantinópolis, Trizidela do Vale e Governador Nunes Freire. Cada kit é composto por medicamentos e insumos estratégicos para a assistência em saúde.

Comitê Estadual de Monitoramento dialoga sobre ações de

ATOS FATOS

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Assembleia aprova PL que amplia estrutura da Defensoria Pública do Estado

Maranhão”, afirma.

A matéria também visa a regulamentação da organização e funcionamento da DPE/MA conforme a Emenda Constitucional nº 80/2014, que determinou o prazo de oito anos para que a União, Estados e Distrito Federal passem a contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Atualmente, no Maranhão existem sete unidades de atendimento da Defensoria na capital e, das 107 comarcas do interior do estado, a instituição está presente em apenas 63 Núcleos Regionais.

CCJ aprova parecer a projetos sobre política pública dos direitos e de atenção à saúde da mulher

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 424/2022, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de defensor público. A matéria, que segue para sanção governamental, tem como objetivo garantir o

processo de interiorização e estruturação da instituição, essencial para a garantia de acesso à justiça dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, justifica que o fortalecimento da DPE/MA também perpassa

pela ampliação da equipe de apoio para fazer frente às demandas que aportam na instituição.

“O projeto de lei tem como objetivo promover uma necessária adequação da estrutura da Defensoria Pública, considerando as atuais necessidades das cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade no

“Menciona-se, ainda, a imperiosa necessidade de estruturação dos Núcleos já existentes através da contratação de equipe qualificada, com a finalidade de auxiliar os defensores públicos no exercício de suas atribuições, para a prestação de um serviço cada vez mais eficiente e qualificado”, ressalta o defensor público-geral Gabriel Furtado.

Câmara aprova 13 Projetos de Lei em redação final

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), parecer favorável, dentre outras proposições, aos projetos de lei 102/2023, 108/2023 e 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que dispõem, respectivamente, sobre política estadual de direitos e atenção integral à saúde da mulher.

do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), o Maranhão não instituiu, a nível legislativo, sua própria política estadual de atenção integral à saúde da mulher. “É o objetivo dessa proposição estabelecer as diretrizes e princípios da política estadual de atenção integral à saúde da mulher”, frisou.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou esta semana 13 projetos de lei em redação final. Eles estavam cumprindo tramitação regimental e agora serão enviados para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Dentre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 076/22, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de dois anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município.

Duas proposições do ve-

reador Antonio Garcez (Agir) foram aprovadas. O PL nº 063/22 prevê a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas da rede pública do município. Já o PL nº 131/22 dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade, conforme os termos do artigo 205, I, da Lei Orgânica do município. O PL nº 124/22, do Coletivo Nós (PT), institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

O Projeto de Lei nº 109/22, do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui a Lei de Inclusão da Criança e Adolescente com Deficiência nas Atividades Esportivas nas Escolas, de acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Também é de autoria do vereador o PL nº 141/22 que prevê a criação do programa Mente Saudável para crianças e adolescentes, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos.

Marcelo Poeta também é autor do PL nº 197/22, que institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

Outra proposição aprovada em redação final foi o PL nº 128/22, elaborado pelo vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Adaptada para Estudantes com Deficiência” nas escolas do município.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) propôs, por meio do PL nº 069/22, a criação do programa Meninas Empoderadas pelo Esporte, destinado a crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social.

Já o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) é autor do PL nº 071/22, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo de São Luís.

O vereador Gutemberg

Araújo (PSC) também apresentou diversas proposições que foram aprovadas em redação final. O PL nº 150/22 altera a nomenclatura da rua Santa Bárbara, do bairro São Bernardo, para rua Pastor Nonato Cunha. Já o PL nº 021/23 considera de utilidade pública o Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP). Por fim, o Projeto de Lei nº 082/22 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes.

A reunião do colegiado foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PSB), Wellington do Curso (PSC) e Fernando Braide (PSC).

Justificativa

Carlos Lula justificou o PL 102/2023 explicando que o período compreendido entre a gestação e o puérperio é o momento em que se identifica a consonância de direitos de várias naturezas como humanos, à saúde e de proteção à maternidade.

“É neste instante especial na vida da mulher e das famílias que ocorrem diversos tipos de violência e violação a direitos fundamentais. Por isto, especifico o caso da mulher gestante, parturiente e puérpera”, esclareceu.

Quanto ao PL 108, o deputado esclareceu que, apesar de antigos debates que resultaram na criação

Em relação à proposição que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal, Carlos Lula justificou que o abortamento espontâneo é uma intercorrência frequente nas gestações.

“Sua incidência estimada é de 20% em todas as gestações. A perda de um filho, seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é um acontecimento trágico que causa sérios danos à saúde mental da mulher. Por isto, defendemos que as mulheres maranhenses tenham sua saúde emocional protegida em momento tão delicado”, ressaltou o parlamentar.

Relevância

O deputado Florêncio Neto destacou a relevância das matérias apreciadas e aprovadas pela CCJ. “Tivemos uma reunião muito produtiva com a presença de todos os membros titulares deste colegiado, que debateu e aprovou proposições relevantes como, por exemplo, os projetos de lei voltados para garantir os direitos e atenção integral à saúde da mulher”, assinalou.

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Programa do TJMA leva ações a servidores(as) e fóruns de Viana e Vitória

venção de incêndios e atualização do Plano de Segurança da comarca. O chefe da Divisão de Proteção ao Magistrado, tenente-coronel Eduardo Pinheiro, proferiu palestra voltada à difusão da cultura de segurança, buscando o aprimoramento das ações educativas em segurança; enquanto o tenente Helton Loiola ofereceu treinamento sobre prevenção, combate a incêndios e uso de extintores. Os mesmos serviços acontecem nesta terça-feira (11) no fórum de Vitória do Mearim.

Juiz toma posse na Comarca de Bacabal

iniciativa”, disse. Por videoconferência, o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), sob coordenação do diretor André Menezes, promoveu treinamento para a equipe sobre funcionamento de secretaria, cálculos e cobrança de custas finais, implantação de sistema de alvará eletrônico (SisConDJ).

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, empossou, nessa segunda-feira (10), o juiz Thadeu de Melo Alves, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, de entrância intermediária.

realizou a leitura do termo de posse e compromisso.

Com o tema “Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade”, o programa Justiça de Proximidade, do Tribunal de Justiça do Maranhão, promove esta semana mais uma edição da força-tarefa voltada ao aprimoramento da Justiça, desta vez nas comarcas de Viana, Vitória do Mearim, Penalva e Matinha. Nesta segunda-feira (10), as comarcas de Viana e Vitória receberam, além do projeto Registro Cidadão (Vitória), serviços internos de aprimoramento nas áreas administrativas, de recursos humanos, engenharia, segurança institucional, informática e tecnologia da informação, com a presença do juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho, representando o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

Em Viana, o magistrado Nilo Ribeiro reuniu-se com servidoras, servidores e com as juízas Odete Maria Pessoa Mota Trovão (1ª Vara) e Carolina de Sousa Castro (2ª Vara/Diretoria do Fórum), reforçando os principais objetivos do programa Justiça de Proximidade, que foca na expansão dos quatro eixos da atual gestão do Tribunal de Justiça (governança, resolutividade, integridade e transparência) para as comarcas do interior do Estado.

O juiz falou sobre sobre as medidas da administração voltadas à melhoria das condições de trabalho para servidoras e servidores, tanto materiais quanto de bem-estar e saúde, detalhando alguns benefícios concedidos, informando sobre o andamento da implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e ressaltando o objetivo da iniciativa de conhecer de perto as demandas e dificuldades das comarcas, por meio das equipes

das Diretorias, com o fim de encurtar o tempo para a solução de problemas prioritários nas comarcas e levar orientações atualizadas ao quadro funcional.

“São ações que aproximam a mesa diretora da Justiça de Primeiro Grau e de todos vocês, é uma decisão do presidente de colocar como foco da gestão a melhoria da qualidade de vida e da qualidade estrutural dos serviços para garantir que os servidores tenham condições confortáveis de trabalho, não apenas financeiras, mas no ambiente de trabalho, onde muitas vezes passamos mais tempo do que em nossas casas”, frisou.

As servidoras e servidores de Viana também participaram de palestras promovidas pelas Diretorias de Recursos Humanos e Diretoria de Segurança Institucional nesta segunda, 10. A servidora Flávia Ximenes, chefa da Divisão de Direitos e Deveres, falou sobre direitos e obrigações, detalhando o trâmite administrativo para concessão dos benefícios oferecidos no âmbito da administração.

“Acho importante porque aproxima o Tribunal dos servidores e principalmente os servidores da população, uma oportunidade a mais para que a população tenha acesso ao serviço do judiciário, e nós mesmo como servidores, temos a oportunidade de conhecer um pouco mais do nosso trabalho, coisas que a gente fica por fora, com essa aproximação do tribunal podemos tirar algumas dúvidas”, observou o técnico judiciário Givaldir Aires Serra.

A Diretoria de Segurança Institucional promove a revisão em todos os sistemas de segurança, manutenção de câmeras de videomonitoramento, detectores de metal, pre -

“É uma iniciativa que aproxima o Tribunal dos servidores, e uma oportunidade de termos uma conversa e diálogo mais próximos com a Presidência e Diretoria sobre as nossas demandas e dificuldades, para que conheçam a nossa realidade e possamos sanar demandas e resolver problemas antigos das unidades”, avaliou a juíza Odete Trovão.

O Fórum de Viana também está recebendo melhorias nas áreas de Engenharia (revisão e reparos no telhado, pintura, retirada de infiltrações e rachaduras, troca de lâmpadas e revisão elétrica e lógica); de Informática (atualização de sistemas, padronização dos computadores e aplicativos, correção de problemas, reparos e ajustes de impressoras, no-breaks, instalação de novos computadores e de dois kits de biometria para pessoas presas; além do recolhimento de materiais inservíveis e processos físicos para reciclagem e entrega de novos materiais pela Coordenação de Material e Patrimônio.

VITÓRIA DO MEARIM

Em Vitória, nesta segunda-feira (10) servidoras e servidores e prestadores de serviços foram atendidos pelo Serviço Médico, com a triagem de enfermagem, pela servidora Conceição Cadilhe (verificação de peso, pressão arterial, glicemia e outros) e por teleconsulta pelos médicos do TJMA, além da realização de palestra sobre procedimentos para solicitação de licenças, uso de sistemas e do Portal da Saúde, realizada pela chefe do setor, Keila Lígia Costa de Melo. “É muito prazeroso trazer esse serviço para os servidores do interior, para que se sintam mais pertencentes ao Tribunal, nós sentimos a satisfação deles nessa

O auxiliar judiciário José Miguel Pinheiro Silva, há um ano na comarca de Vitória, avaliou positivamente a oportunidade de receber orientações médicas no local de trabalho. “As comarcas do interior estão mais distantes de um centro de saúde e do próprio TJ onde existe esse serviço, então acho importante essa oportunidade de trazer o serviço para que possamos fazer um check-up inicial e receber essa orientação médica”, observou.

A Diretoria Administrativa por meio da Coordenação de Material e Patrimônio, e suas divisões, representada pela servidora Dayana Luna realizou ações de entrega de material permanente (cadeiras longarinas e computadores), recolhimento de bens inservíveis, coleta de processos para eliminação, bem como inventário de almoxarifado e bens permanentes.

A Diretoria de Informática promoveu a atualização de sistemas, padronização dos computadores e aplicativos, correção de problemas, reparos e ajustes de impressoras e no-breaks e instalação de novos computadores. O Fórum recebeu melhorias estruturais com revisão de telhado, pintura, capina e revisão de outros serviços.

“O fato de o Tribunal estar próximo com a vinda das equipes para trazer materiais, recolher bens inservíveis, a presença equipe médica, palestras sobre direitos e deveres e vistoria da segurança são de suma importância para o funcionamento da Justiça em nossa cidade, então está de parabéns a presidência do Tribunal por essa iniciativa, que esperamos que se repita todos os anos porque é de muita importância para nós que militamos nas comarcas, além de trazer a Justiça para próximo da população e dos servidores”, avaliou a juíza titular de Vitória do Mearim, Urbanete de Angiolis.

O desembargador Paulo Velten parabenizou o magistrado Thadeu de Melo Alves, pela promoção para a Comarca de Bacabal. “Este é um momento que devemos comemorar. Afinal, nós temos um juiz que, além de ser vocacionado e voltado para o bom trabalho, é também um grande gestor da unidade dele. Então, tenho certeza absoluta que vai ganhar a sociedade bacabalense, que irá contar com um magistrado que estará resolvendo os problemas do nosso cartão de visitas, o juizado especial. Estou muito feliz! Tenho certeza que ele vai levar toda a sua expertise e determinação para Bacabal”, pontuou.

O magistrado Thadeu de Melo Alves, titular da Comarca de Santa Rita, de entrância inicial, foi promovido, pelo critério de antiguidade, tendo em vista decisão tomada na 5ª Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 29 de março de 2023 e Ato nº 317/2023-TJ.

O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos,

O magistrado Thadeu falou sobre os desafios e planos para a nova etapa da sua carreira e registrou agradecimentos ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten. “Quero agradecer por este momento e pela confiança do presidente do TJMA. É um novo ciclo, uma nova missão. Encerramos um ciclo muito positivo e glorioso em Santa Rita. Lá encontramos um acervo de 4.500 processos. Hoje, entregamos uma comarca enxuta, com 2.000 processos apenas, em 24 meses, totalmente digitalizados. Deixamos a comarca não só com processos com menos de 100 dias, mas também controlados com 30 dias. Pretendemos, com essa expertise que adquirimos em Santa Rita, levar esse modelo de eficiência de gestão para Bacabal. Vamos com a esperança de lá também produzirmos um grande trabalho”, frisou.

CARREIRA

O juiz Thadeu de Melo Alves ingressou na magistratura em agosto de 2015, assumindo a titularidade da Comarca de Bacuri. Em 2017, passou a atuar na comarca de Pindaré-Mirim. Em 2021, assumiu a titularidade de Santa Rita, de onde foi promovido para a Comarca de Bacabal.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 14/03/2023, RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda Gado Bravo do Município de São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 45654/2023.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 14/03/2023, RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda Lagoa dos Tinguis do Município de São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 45664/2023.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 14/03/2023, RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda Lagoa Seca do Município de São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 45666/2023.

DOM INCORPORAÇÃO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 23/03/2023, Autorização de Perfuração de um poço situado na Travessa Boa Esperança, nº 101, Bairro Turu, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 52687/2023.

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INPC desacelera em março, mas sobe 0,64%, revela pesquisa

alta de 0,26%, Belo Horizonte teve o menor resultado no mês. Na capital mineira, os impactos foram provocados pelas quedas nos preços da batata-inglesa (-18,88%) e das frutas (-11,60%). Já a maior variação ocorreu em Porto Alegre (1,37%), onde houve elevações de 10,63% na gasolina e de 9,69% na energia elétrica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a variação da cesta de compras das famílias com renda até cinco salários mínimos, avançou 0,64% em março.

O percentual representa uma desaceleração em relação a fevereiro, quando ficou em 0,77%. O INPC acumula no ano elevação de 1,88% e, nos últimos

12 meses, de 4,36%. Esse resultado é menor do que os 5,47% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2022, a taxa tinha ficado em 1,71%. Os dados foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Depois da alta de 0,04% em fevereiro, os produtos

alimentícios apresentaram recuo de 0,07% em março. Já nos produtos não alimentícios, apesar da alta de 0,87%, o percentual também é menor na comparação com o observado em fevereiro quando subiu 1,01%.

Variação positiva Segundo o IBGE, todas as áreas registraram variação positiva em março. Com

Em nota, IBGE informou que, para o cálculo do índice do mês, “foram comparados os preços coletados no período de 1º a 29 de março de 2023 (referência) com os preços vigentes no período de 28 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023 (base)”.

Desde 1979, o IBGE calcula o INPC, que se refere a famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Inflação oficial desacelera e sobe

0,71%

em março, diz IBGE

do índice, também influenciaram em Transportes.

Acumulado

No ano, o IPCA acumula elevação de 2,09% e, nos últimos 12 meses, de 4,65%, percentual menor do que os 5,60% registrados no período imediatamente anterior. Esse foi o menor IPCA em 12 meses desde janeiro de 2021.

Outros grupos

que caiu 0,27% depois de alta de 0,11% em fevereiro, foi o único pesquisado a registrar queda neste mês.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO TORNA PÚBLICO QUE ESTA ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 26/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA, EM RAZAO DA DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL. Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 26/04/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 10 de abril de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

EXECUTADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA

A Excelentíssima Senhora ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS, Juíza de Direito Auxiliar respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

Intimando(a) (s): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA, CPF nº 208.324.271-87, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Intimação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, Quarta-feira, 29 de Março de 2023.

ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA

Respondendo pela 9ª Vara Cível Portaria - CGJ nº 1047/2023

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país, desacelerou e sobe 0,71% em março, ante 0,84% em fevereiro. Em março de 2022, o índice tinha subido

1,62%.

O maior impacto (0,43 ponto percentual - pp) e maior variação (2,11%) no índice partiram do grupo Transportes, no mês passado.

Com alta de 8,33%, a gasolina representou o maior impacto individual no índice de março (0,39 pp) e teve grande peso no comportamento do grupo. O etanol avançou 3,20%. Os dados foram divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o analista da pesquisa, André Almeida, a volta da cobrança dos impostos

federais no início daquele mês foi o motivo da elevação da gasolina e do etanol. “Os resultados da gasolina e do etanol foram influenciados principalmente pelo retorno da cobrança de impostos federais no início do mês, estabelecido pela Medida Provisória nº 1157/2023. Havia, portanto, a previsão do retorno da cobrança de PIS/Cofins sobre esses combustíveis a partir de 1º de março”, disse.

Ainda no grupo transportes, o gás veicular registrou queda de 2,61% e óleo diesel, de 3,71%. As passagens aéreas, que haviam recuado 9,38% em fevereiro, caíram 5,32% desta vez. Reajustes em tarifas de táxi em Belo Horizonte, em ônibus intermunicipal na região metropolitana do Rio de Janeiro, além de ônibus urbano em quatro áreas de abrangência

Na sequência de altas, ficaram saúde e cuidados pessoais (0,82%) e habitação (0,57%). Nos dois casos foram observadas desacelerações em relação a fevereiro, contribuindo com 0,11 pp e 0,09 pp, respectivamente. O grupo saúde e cuidados pessoais foi pressionado, especialmente, pelo avanço de 1,20% do plano de saúde, que permanece incorporando as frações mensais dos planos novos e antigos referentes ao ciclo de 2022-2023. Já no grupo habitação, o maior impacto (0,09 pp) partiu da energia elétrica residencial, que subiu 2,23%.

A queda da alimentação no domicílio, que saiu da alta de 0,04% em fevereiro para o recuo de 0,14% em março, foi a causa do aumento de 0,05% em alimentação e bebidas. Outro grupo que teve aumento (0,50%) foi o de comunicação. Em movimento contrário, o grupo artigos de residência,

As variações negativas em março, nos itens de televisão, som e informática (-1,77%) foram as principais responsáveis pelo comportamento do grupo. “As promoções realizadas durante a semana do consumidor, ocorrida em março, podem ter influenciado”, relatou o analista.

Regiões

Nos índices regionais, todas as áreas avançaram em março, sendo que a maior variação foi registrada em Porto Alegre (1,25%). A causa foram as altas da gasolina (10,63%) e da energia elétrica residencial (9,79%). Fortaleza, com alta de 0,35%, foi a menor variação no mês, com quedas de 17,94% no preço do tomate e de 2,91% no frango inteiro.

Pesquisa

De acordo com o IBGE, o IPCA é calculado com base nas famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

W C P TAVARES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 27/03/2023, Autorização de Perfuração de um poço situado na Rua Nossa Senhora da Vitória, nº 444, Bairro Turu, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 53663/2023.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU

CNPJ: 01.612.531/0001-06

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2023- SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de Água Mineral sem gás, destinada as Secretarias do Município de Apicum Açu/MA.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA AB -

ERTURA: 25/04/2023 às 10:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 10 de abril de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.

Bruno Lobo é o melhor das Américas no Troféu Princesa Sofia

participar de outros eventos importantes do calendário mundial do kitesurf. O maranhense está confirmado na Semana Olímpica Francesa, competição que ocorre entre os dias 22 e 29 de abril, em Hyères, na França.

Conquistas em 2022

Mesatenista quer ser a 1ª do país a disputar

em Gizzeria, na Itália.

Olimpíada e Paralimpíada

Maior nome do kitesurf do Brasil, o maranhense Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, se destacou em sua primeira competição na temporada de 2023. Bruno conquistou a 11ª posição e foi o melhor kitesurfista das Américas na 52ª edição do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, que foi realizado entre os dias 4 e 8 de abril, em Palma de Mallorca, na Espanha. Além de chegar bem próximo do Top 10 na classificação individual do Troféu Princesa Sofia, que foi válido como primeira etapa da Copa do Mundo e contou com a participação de 115 atletas, Bruno Lobo ficou em sétimo lugar entre os países, levando em consideração o melhor representante de cada na-

cionalidade. Esse resultado é um bom indicativo para o kitesurfista maranhense, que precisa colocar o Brasil entre as nove melhores nações do Campeonato Mundial de Vela para carimbar a vaga nos Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França. A seletiva olímpica será disputada entre os dias 10 e 20 de agosto, na cidade de Haia, na Holanda. Depois do Campeonato Mundial, Bruno Lobo ainda terá outro evento classificatório para os Jogos Olímpicos pela frente. Entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro, o kitesurfista maranhense vai competir nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O Pan traz ótimas recordações para Bruno, que teve um desempenho histórico e faturou a medalha de ouro na competição de 2019, em Lima, no Peru.

Enquanto as principais competições da temporada não chegam, Bruno Lobo vai

Antes de se destacar no Troféu Princesa Sofia, Bruno Lobo fez história em duas competições disputadas em novembro, em São Luís. O kitesurfista maranhense faturou pela terceira vez o Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite e garantiu o sexto título brasileiro de Fórmula Kite, mostrando mais uma vez porque é um dos principais nomes da modalidade no continente.

Também em 2022, Bruno Lobo foi campeão da Copa Brasil de Vela, que foi válida como segunda etapa do Campeonato Brasileiro de Fórmula Kite e disputada em Ilhabela-SP, com vitórias em todas as 13 regatas da competição, garantiu a 18ª colocação e foi o melhor das Américas no Mundial de Fórmula Kite, em Cagliari, na Itália, ficou com a nona colocação no Circuito Europeu, realizado entre setembro e outubro, em Lepanto, na Grécia, faturou o título da categoria Hydrofoil na Copa Brasil de Vela de Praia, com vitórias nas 10 regatas da competição disputada no mês de agosto, em Fortaleza, e conquistou a sétima posição no Circuito Mundial de Kitesurf, que ocorreu no fim de julho,

No primeiro semestre de 2022, Bruno Lobo ficou em sétimo lugar na disputa da Fórmula Kite na Copa do Mundo de Vela, que ocorreu em junho, na Holanda, e sagrou-se campeão da etapa do Campeonato Espanhol na cidade de Palamós, vencendo 10 das 12 regatas disputadas. O maranhense também garantiu a quarta colocação no Campeonato Asiático de Kitesurf na Tailândia e acabou ficando no Top 20 na disputa da Semana Olímpica Francesa em Hyères, na França.

Referência no Brasil e nas Américas Nos últimos anos, o maranhense Bruno Lobo tornou-se a principal referência no kitesurf tanto no Brasil quanto nas Américas. Hexacampeão brasileiro de Hydrofoil, o atleta é dono de uma vasta coleção de títulos: foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019, tricampeão das Américas (2020-2021-2022), octacampeão maranhense, entre outros.

“Só tenho a agradecer aos patrocínios do Grupo Audiolar, do governo do Estado, do Bolsa Atleta federal e da Revista Kitley por estarem ao meu lado nesse sonho de representar o Maranhão e o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A cada competição, buscamos evoluir para conquistar a vaga olímpica. Muito obrigado pelo apoio e incentivo”, concluiu Bruno Lobo.

Austrália e Nova Zelândia abrem

contagem regressiva a 100 dias da Copa

Eden Park em Auckland e a segunda aqui em Sydney mais tarde naquele dia, significam que 20 de julho de 2023 será um dos maiores dias da história do futebol feminino”. "Mas este torneio feminino não é apenas sobre futebol, é sobre celebrar o esporte feminino e o empoderamento feminino em todo o mundo."

A mesatenista Bruna Alexandre tem a meta de ser a primeira atleta do país disputar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A paulista, de 28 anos, que teve o braço direito amputado aos três meses de vida, devido à uma vacina mal aplicada, está perto da quarta Paralimpíada da carreira, entre 28 de agosto e 8 de setembro de 2024, em Paris. Ela, porém, quer chegar mais cedo à capital francesa e também disputar a Olimpíada, de 26 de julho a 11 de agosto.

Atuar com atletas sem deficiência não é novidade para Bruna, que começou a praticar tênis de mesa aos sete anos e somente aos 12 conheceu o esporte paralímpico. Mesmo assim, não deixou de enfrentar jogadoras do tênis de mesa "convencional". A paulista disputa o circuito nacional feminino "olímpico" e foi, inclusive, a campeã brasileira do ano passado. Em 2019, a mesatenista obteve vaga, por meio de seletiva, à seleção que disputou os Jogos Pan-Americanos de Lima (Peru).

for campeã da categoria nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile).

"Em maio, jogo um último campeonato para cumprir as exigências [da ITTF] para a Paralimpíada de Paris. Depois, começo em junho [a jogar] os campeonatos olímpicos internacionais. A partir daí, consigo entrar no ranking mundial olímpico e tentar vaga nos Jogos Pan-Americanos [que também serão em Santiago] e na Olimpíada", disse a paulista, que tem quatro medalhas paralímpicas (uma prata e três bronzes) e um título mundial nas duplas mistas, no ano passado, em Granada (Espanha), ao lado de Paulo Salmin.

Faltam apenas 100 dias para o início da Copa do Mundo de futebol feminino na Austrália e na Nova Zelandia, que começa no dia 20 de julho. Pela primeira vez a competição reunirá 32 seleções e terá premiação três vezes mais alta em relação à última edição em Paris: U$$ 150 milhões (o equivalente a R$ 751,5 milhões). A contagem foi aberta nesta terça-feira

(11) pelo diretor-executivo do Mundial, David Beeche, no Sydney Football Stadium, na capital australiana. "Em apenas 100 dias testemunharemos as melhores jogadoras de futebol do mundo em nossas terras, bem aqui na Austrália e na Nova Zelândia", celebrou Beeche, de acordo com a agência de notícias Reuters. "As duas partidas de abertura, a primeira no

A estimativa dos organizadores, é de que o Mundial seja assistido por 2 bilhões de espectadores ao redor do mundo. O total seria quase o dobro da audiência registrada em 2019 – 1,12 bilhão, segundo relatório da Fifa.

A seleção brasileira está entre as 32 equipes classificadas, dentre 172 nações que disputaram as Eliminatórias. O jogo de abertura do Mundial se entre Nova Zelândia e Noruega, em 20 de julho. Quatro dias depois, o Brasil estreará contra o Panamá,

em Adelaide (Austrália), pelo Grupo F. Cinco dias depois, a equipe comandada por Pia Sundhage enfrenta a França, em Brisbane (Austrália) e encerra a primeira fase da competição em 2 de agosto, em confronto contar a Jamaica, em Melbourne (AUS).

Das 32 seleções no Mundial, oito são estreantes: Filipinas, Haiti, Irlanda Marrocos, Panamá, Portugal, Vietnã e Zâmbia. Já o Brasil está entre os sete países participantes de todas as nove edições do Mundial, ao lado de Alemanha, Estados Unidos, Japão, Nigéria, Noruega e Suécia.

As maiores vencedoras do Mundial são as norte-americanas, que conquistaram quatro dos oito Mundiais femininos já realizados. Nesta edição, a equipe dos Estados Unidos pode ser tonar a primeira na história a faturar o três títulos consecutivos.

"Em 20 anos de carreira, o que me ajudou muito a estar entre as melhores do mundo no paralímpico foi o olímpico. Nele, jogo com pessoas com os dois braços, que não têm nenhuma dificuldade de equilíbrio, então, quando vou ao paralímpico, não sinto essa dificuldade. O paralímpico tem um jogo diferente, mais fechado, enquanto o do olímpico é mais aberto. Estou aprendendo todos os dias [sobre] essas diferenças", explicou Bruna.

No tênis de mesa paralímpico, os atletas com deficiências de locomoção são divididos em dez classes. Quanto maior o número da categoria, menor o grau do comprometimento físico-motor. Terceira do mundo na classe 10, Bruna está quase classificada à Paralimpíada de Paris pelo ranking mundial da Federação Internacional da modalidade (ITTF, sigla em inglês), mas pode assegurar a vaga já em novembro, sem depender da lista, se

O caminho olímpico é mais complicado. A seleção feminina, primeiro, precisa se classificar à Paris, o que significaria garantir três vagas ao Brasil. Se isso acontecer e os critérios de convocação forem os mesmos da Olimpíada de Tóquio (Japão), em 2021, dois lugares serão às jogadoras do país mais bem posicionadas no rankingatualmente, Bruna Takahashi (40ª) e Luca Kumahara (113º) - e um definido por escolha técnica.

A inspiração para acreditar no sonho olímpico vem de uma das grandes rivais de Bruna no paralímpico: Natalia Partyka. Dona de nove medalhas em Paralimpíadas, sendo seis de ouro (quatro no individual), a polonesa, de 33 anos, também competiu em quatro Olimpíadas. Em março deste ano, a brasileira conquistou uma inédita vitória sobre Partyka, na final do Aberto de Lignano (Itália).

"Foi um passo muito grande. Tinha jogado cinco, seis vezes com ela, nunca havia ganhado. Estou muito feliz e motivada. [Na Paralimpíada]

Tenho um bronze e uma prata no individual, então, em Paris, quero conseguir o ouro. Nos Jogos Olímpicos, sei que é muito difícil conseguir uma medalha, mas ficaria muito feliz de estar lá, disputando de igual para igual e mostrando que a deficiência não é nada", concluiu.

Governo envia medida provisória de valorização dos professores para Assembleia Legislativa

informou o governador pelas redes sociais. “Seguiremos abertos ao diálogo para que a categoria possa sempre fazer seus apontamentos e ser ouvida”, completou o governador.

mês de março em benefício dos educadores do Magistério da Educação Básica. Na ocasião, foi mantida uma mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

Viagem à China

Antes da viagem para a China, o governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão uma medida provisória determinando o reajuste de 11% aos profissionais do magistério e outras ações de valorização da categoria. O documento foi enviado ao Legislativo estadual nesta

terça-feira (11) e representa o compromisso assumido com os profissionais da Educação para melhoria das condições de trabalho.

“Enviei à Assembleia Legislativa medida provisória que reafirma nosso compromisso com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade”,

O documento assegura o pagamento do reajuste em duas parcelas, sendo a primeira de aplicação imediata, correspondente a 5,5% e retroativa a janeiro deste ano; já a segunda parcela, também com o percentual de 5,5%, será aplicada em julho. Também foram asseguradas titulações e progressões, além de outros benefícios.

O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) firmaram acordo no final do

O governador Carlos Brandão integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desembarcará na China na noite de quarta-feira (12). A agenda tem como foco reuniões bilaterais com autoridades chinesas e também encontros de negócios.

Além do governador maranhense, também farão parte da comitiva do Governo Lula, ministros, senadores, deputados, empresários e os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Helder Barbalho (Pará) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

Após ataque, especialistas propõem escuta ativa nas escolas

Ações de acolhimento após eventos traumáticos devem envolver toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, pais, responsáveis e funcionários, além de escuta ativa e capacitação dos profissionais da educação. E o período das ações deve ser prolongado, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Após duas semanas do ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste da capital paulista, os estudantes voltaram às aulas nesta segunda-feira (10), com um plano de acolhimento que inclui também pais e responsáveis e equipe escolar.

“Para combater a violência extremista nas escolas, é necessário fortalecer os grêmios estudantis, as associações de pais, responsáveis e os conselhos escolares como meios de mobilização. Além disso, é importante aprimorar as disciplinas de humanidades, incluindo abordagens antirracistas, feministas e emancipadoras”, diz a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Para ela, outra medida relevante é oferecer formação continuada aos profissionais da educação e capacitá-los a identificar sinais de aproximação de grupos extremistas e a combater múltiplas formas de violência.

Segundo a educadora, as intervenções para lidar com o luto, o trauma e promover a resiliência precisam ser adequadas ao estágio de desenvolvimento do grupo afetado.

“As intervenções devem fornecer segurança psicológica e física e envolver os pais e a comu-

nidade, transmitindo esperança. É essencial oferecer orientações sobre onde as vítimas podem buscar suporte de longo prazo. Todos os profissionais que prestam assistência precisam saber como lidar com crises, desastres e traumas.”

De acordo com a pedagoga e mestre em psicologia educacional pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Sandra Dedeschi, em casos como esse, as escolas precisam ter clareza da importância de espaços de escuta ativa. “Não podem ser ações isoladas. Precisarão estar presentes por bastante tempo na escola. É claro que talvez de forma mais acentuada nas primeiras duas ou três semanas, mas não se lida com o luto, com um trauma tão grande, em dois, três momentos de diálogo.”

Para Sandra, é preciso que as escolas deixem um canal aberto caso os estudantes sintam necessidade de conversar sobre o problema – pode ser um gestor, um professor de confiança ou alguém com quem os alunos se identifiquem. Os espaços de escuta devem permitir que falem do que eles estão sentindo e das dúvidas que possam ter.

“O que precisa ter nesses espaços de conversa? Ajudar os estudantes a identificar o que eles estão sentindo. Às vezes, posso estar chamando de medo a raiva. Como é que se pode identificar o que se está sentindo, se tivesse que dar um nome para isso? Explicar quais as sensações no corpo, que pensamentos aparecem. Outros vão dizer: ‘é isso mesmo, eu também sinto isso’. Esses espaços [são] para que eles possam

ir falando e identificando o que estão sentindo”, diz Sandra que também é assessora pedagógica da Semente Educação.

Do ponto de vista psicossocial, Andressa Pellanda ressalta que outras ações podem ser tomadas como medidas preventivas, como criar grupos terapêuticos e espaços de acolhimento dentro das escolas; orientar os profissionais da educação e a comunidade em geral sobre como identificar e agir em caso de ameaças iminentes; garantir a presença permanente de psicólogos e orientadores educacionais nas escolas; estabelecer mecanismos de prevenção e discutir questões de violência envolvendo misoginia, racismo, LGBTQIA+fobia, islamofobia e antissemitismo.

Retorno

O reinício das atividades na Escola Estadual Thomazia Montoro incluiu, no primeiro dia, três turmas, com cerca de 90 alunos, e os responsáveis acompanhantes, que tiveram apoio de equipes multiprofissionais de saúde. A partir de terça-feira (11), todos os estudantes voltam às aulas e, durante toda a semana, participarão de rodas de conversa, oficinas de consciência corporal e jogos colaborativos.

A escola passa também a contar com reforço da Ronda Escolar e apoio constante do Gabinete Integrado de Segurança e do Programa Escola Mais Segura, ações que resultam da iniciativa integrada das secretarias estaduais da Educação, de Saúde, de Justiça e Cidadania e Segurança Pública, com apoio do município e da organização não governamental (ONG) Instituto

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA: Nº 01/2023.Processo Administrativo nº 2010.2803.05/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando a Seleção e Contratação de empresa para a Construção de quatro escolas, padrão FNDE, no município de Pastos Bons/MA, de conformidade com as quantidades e espécies contidas no Anexo I – PROJETO BÁSICO, parte integrante deste Edital, RECURSOS: FNDE Termos de Compromisso nº202143712-1; 202143128-1; 202141706-1 e 202141705-1; o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, e as condições do Edital à REALIZAR-SE ÀS 09:00 HORAS DO DIA 16 DE MAIO DE 2023; A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870000, Pastos Bons – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 01 metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov. br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados. Pastos Bons (MA), 11 de abril de 2023. Geila Melo Carvalho – Presidente de CPL.

AÇOMETAL ADO MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA

Superação.

É preciso destacar que a implementação de medidas de segurança, como instalação de catracas e detectores de metal, além da presença de seguranças armados nas escolas não é uma solução efetiva para combater o extremismo de direita. “Tais medidas podem até mesmo aumentar as ameaças, tornando o clima escolar insalubre e promovendo a propaganda extremista dentro da própria escola”, destaca Andressa Pellanda.

Segundo a educadora, é essencial garantir um ambiente escolar saudável e acolhedor, que incentive a criatividade, a crítica e a construção de conhecimento.

O governo do estado informou que, após o ataque à escola, a Polícia Militar reuniu os comandantes das companhias de área com os diretores de colégios para discutir a ampliação dos programas e estratégias de combate a agressores ativos. Além desta medida, a gestão estadual estuda contratar policiais da reserva para que fiquem de forma permanente nas escolas.

Ataque

Na manhã de 27 de março, uma segunda-feira, a Escola Estadual Thomazia Montoro foi alvo de um ataque provocado por um adolescente de 13 anos. A professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, morreu após ser esfaqueada pelo aluno. Segundo o governo paulista, Elizabeth Tenreiro era funcionária aposentada do Instituto Adolfo Lutz e, desde 2013, trabalhava como professora.

Estudo da Unicamp revela que, desde 2002, houve 23 ataques a escolas no país.

CNPJ: 01.730.714/0001-18

Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação n° 17/2023 para atividade de Transformação, beneficiamento, e fabricação de produtos elaborados de metais, prestação de serviço e manutenção industrial em geral. Localizada na rua Dezoito, n° 04, quadra G, módulo A, maracanã, bairro Distrito Industrial, São Luís - MA. Conforme o processo de nº 120.23600/2022.

TRANSPECTRUM TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 11.371.214/0007-86

Torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) a Licença de Operação para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos a ser realizada e todo estado do Maranhão. Conforme o Processo de nº 61344/2023.

MARDISA VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 63.411.623/0040-83

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Direito de Uso para o poço com lat. 02°37’ 44.32” S e long. 44°18’ 48.58” W, com finalidade Consumo Humano. Vazão solicitada 8 m³/h, bombeamento de 5h/dia. Localizado na Av. dos Portugueses, n°172, km 22, Vila Maranhão, bairro: Itaqui, São Luis MA. Conforme o Processo de nº 61307/2023.

CARONE COMBUSTÍVEIS LTDA

CNPJ: 23.037.695/0002-62

Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação n° 12/2023 para atividade de Comercio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores e Venda de GLP. Localizada na Av. dos Franceses, n° 200, LOJA A, bairro Santo Antônio, São Luís - MA. Conforme o processo de nº 120.26226/2021.

ATOS FATOS

www.atosefatos.jor.br

EM BARREIRINHAS, POLÍCIA CIVIL DESMONTA

PONTO DE VENDA DE DROGAS; UMA PESSOA FOI

PRESA E ENTORPENCENTES APREENDIDOS

arqueológico no MA; venda ocorria pela internet

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas deflagrou, na tarde da última segunda-feira(10), uma operação de repressão ao crime de tráfico de drogas no bairro Cidade Nova, em Barreirinhas. A ação tinha a missão de cumprir um mandado de busca e apre-

ensão contra um imóvel alvo de uma investigação.

Segundo o delegado Ricardo Carneiro, a investigação policial revelou que o imóvel em questão servia como ponto de venda de drogas. Com base nesses elementos, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão, pedido que foi deferido pela Co -

marca de Barreirinhas. Durante a diligência, foram encontradas 20 porções de crack, 42 porções de maconha, uma porção maior de maconha, balança de precisão, caderno de movimentação da droga e outros objetos. Ainda no curso da ação policial, dois usuários de drogas chegaram no imóvel para

comprar drogas. Em razão da apreensão do material entorpecente, o responsável pelo imóvel, e que admitiu a propriedade da droga, recebeu voz de prisão e foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O preso será encaminhado ao Sistema Prisional e ficará à disposição da Justiça.

POLÍCIA CIVIL PRENDE, EM COROATÁ, HOMEM POR USO DE DOCUMENTO PÚBLICO

FALSO E TENTATIVA DE ESTELIONATO

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a operação ‘Pedras de Raio’ com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de bens arqueológicos no Maranhão. Durante a operação, um mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido em Turilândia, cidade a 157 km de São Luís.

De acordo com a PF, a investigação teve início a partir de denúncia, encaminhada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que apontava indícios da venda de materiais arqueológicos pela internet. Após identificar e localizar o responsável pelo anúncio, a polícia representou pela expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, que foi cumprido na manhã desta terça, em Turilândia.

Segundo a PF, os investigados responderão,

na medida de suas responsabilidades, pelo crime de receptação qualificada previsto no artigo 180, §1° do Código Penal e pelo crime de destruição, inutilização ou deterioração bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, previsto no artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/98.

Pedras de Raio

A operação foi batizada de ‘Pedras de Raio’, por serem assim também conhecidas as pedras de corisco, o bem que estaria sendo anunciado em sítio da internet.

A Lei nº 3.924/61 proíbe, em todo o território nacional, o aproveitamento econômico de bens e sítios arqueológicos, e esclarece que a posse e a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio, direito imanente ao Estado.

Em uma ação realizada na tarde da última segunda-feira(10), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, prender em flagrante, um homem pelos crimes de uso de documento público falso e tentativa de estelionato no município de Coroatá. A prisão foi

realizada no interior de uma agência bancária por investigadores da Delegacia de Polícia da cidade. O indivíduo chegou a abrir uma conta com um Registro Geral (RG) falso, no Banco do Brasil e após o crime ainda tentou fazer um empréstimo no banco

junto a um Correspondente Bancário. O gerente do agência após desconfiar que os dados constantes no RG eram falsos, entrou em contato com a Polícia Civil que após investigações concluiu que o documento apresentado pelo indivíduo era realmente

falso.

O homem foi apresentado na delegacia para prestar mais esclarecimento. Após os procedimentos legais, encaminhado à Unidade Prisional de Coroatá, onde deve ficar preso à disposição da justiça.