29.03.2023

ATOS E FATOS

Lira quer mais deputados em comissões mistas para destravar MPs

Educação midiática é caminho contra

desinformação, dizem especialistas

Creaispi contabiliza mais de 100 mil atendimentos em saúde em um ano

tência a quem tanto já cuidou na vida”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Tiago Fernandes.

Saúde

Com um atendimento humanizado e capacitado para acolher a pessoa idosa, o Creaispi, nesse um ano, só na área da Saúde, contabilizou 120.038 atendimentos, entre consultas e exames especializados, atendimentos com profissionais da equipe multiprofissional e exames de análises clínicas.

Governo realiza ação alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down

nutrição, fisioterapia geral, fisioterapia pélvica, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, educação física, pilates, Práticas Integrativas/PICs (ventosateraia e musicoterapia) e professor de dança.

A festa para marcar o primeiro ano do Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), realizada nesta segunda-feira (27), celebrou mais de 100 mil atendimentos. Localizada no bairro da Cohab, no antigo Centro Social Urbano (CSU), os serviços da unidade integram a rede da Secretaria de Estado da Saúde.

Destinado a pessoas com mais de 60 anos, o Creaispi é composto por uma equipe interinstitucional. Além do atendimento na área da Saúde à pessoa idosa, há parceria com outras instituições: Secretaria de Direitos

Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Defensoria Pública do Estado; Ministério Público do Estado, representada pelas Promotorias de Justiça Especializadas da Pessoa Idosa a 16ª promotoria; Secretaria de Estado da Segurança Pública, representada pela Delegacia do Idoso; e Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz/ MA). O espaço é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

“É um serviço de alta qualidade. No Creaispi, os idosos encontram ferramentas para que seus direitos sejam assegurados. É um espaço de cuidado, aconchego e assis-

No espaço, o público encontra consultas nas áreas de: Cardiologia, Psiquiatria, Dermatologia, Procedimentos dermatológicos, Urologia, Reumatologia, Ginecologia, Ortopedia, Oftalmologia, Endocrinologia, Geriatria e Neurologia.

Além das especialidades médicas, o espaço oferta, também, exames especializados. São eles: Ecocardiograma, Ultrassom geral, Ultrassom especializado, Eletrocardiograma, Teste ergométrico, Mapa, Holter, Exame oftalmológico, Procedimento dermatológico e Eletroencefalograma.

O atendimento multiprofissional é composto por: assistente social, enfermagem,

Maria da Graça dos Santos, 63, expressa a alegria de ter todas as suas necessidades médicas em um só espaço. “Aqui é maravilhoso! É uma outra família para mim. Estou na categoria de diabetes e hipertensão e fiz meu check-up quando comecei. Encontrei profissionais competentes e atenciosos. Toda vez que chego aqui me sinto acolhida, nos mínimos detalhes. Louvo a Deus por isso”, afirmou Maria das Graças, que após o acompanhamento médico concluído, irá se matricular na musicoterapia.

“A Saúde compõe o maior número de serviços dentro do Centro. Esses diversos atores que estão aqui dentro fazem parte da Rede de Atendimento ao Idoso. O diferencial é que a família desse idoso também é acompanhada. Para nós, esse momento é muito especial”, disse a coordenadora do Centro Integrado, Arlete Abreu, diretora geral do Creaispi.

Governo entrega kits de medicamentos para municípios atingidos por desastres naturais

de, no último 21 de março, foi intensificado o diagnóstico situacional do cenário das emergências em saúde pública, bem como mapeamento estratégico dos municípios atingidos por desastres naturais, inclusive com a entrega dos kits de medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde para os municípios afetados.

O Governo do Estado realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, neste sábado (25), no Shopping da Criança. A data é celebrada no dia 21 de março.

Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) promoveram a ação.

A secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Kátia Trovão, ressaltou a empenho do governo em promover a inclusão em todas as suas ações. “Hoje estamos aqui celebrando uma data muito especial e garantindo a inclusão das crianças com Síndrome de Down aos serviços de saúde, lazer e cultura. Trabalhamos todos os dias para proporcionar um mundo melhor e com mais respeito a todos os maranhenses”, afirmou. Kátia Trovão representou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, no evento.

idade, contam com atendimento em diversas especialidades no Shopping da Criança, que é gerenciado pela Segov em parceria com a EMSERH.

“Preparamos essa ação com muito carinho para essas crianças, que muitas vezes têm na saída para a consulta, um dos poucos momentos de diversão”, pontuou a coordenadora do Shopping da Criança, Tays Campos. A enfermeira Edriana Duarte levou filho Artur Gabriel, de oito anos para consultar e, claro, se divertir. Vestido de batman e com toda disposição digna de super-herói, o pequeno, que é portador da Síndome de Down, não parou um instante.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu continuidade, nesta segunda-feira (27), à entrega do kit calamidade (medicamento) a municípios maranhenses afetados por desastres naturais. Até o momento, os kits foram enviados para cinco municípios.

“A chegada do Kit de medicamentos de emergência e insumos estratégi -

cos é um reforço à atuação estadual nas respostas aos desastres. Reiteramos a nossa parceria com as prefeituras para que consigamos amenizar os impactos em relação à saúde, nos municípios”, disse a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos. Com a instalação da Sala de Situação da Saú -

Os kits foram enviados para os municípios de Santa Luzia, Pedreiras, Poção de Pedras, São João do Carú e Alto Alegre do Pindaré. A distribuição do kit obedece a um mapeamento estratégico elaborado pela Sala de Situação da Saúde. A solicitação e dispensação dos medicamentos adota os critérios estabelecidos na portaria GM/MS Nº 874, de 4 de maio de 2021, que altera

a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.

Até o momento, a Sala de Situação da Saúde está monitorando 64 municípios. De acordo com o Decreto Estadual n.º 38.191, de 24 de março de 2023, 49 municípios maranhenses estão em situação de emergência.

O Ponto Focal do Vigidesastres no Maranhão, Flávia Oliveira, destacou que o kit é composto de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica. “Os kits foram encaminhados de forma personalizada, a partir do levantamento da necessidade de cada município. A estimativa é que os cinco kits atendam até 2.578 pessoas desabrigadas no período de um mês”.

Além de muita diversão, como pintura facial, apresentação musical, brinquedos variados, as crianças também contaram com atendimento médico pediátrico, odontológico e exames laboratoriais.

“Disponibilizamos uma série de atividades com diversos profissionais envolvidos, recebendo e acolhendo essas crianças e também suas famílias. O Governo do Estado segue dando assistência a todas as crianças”, frisou o presidente da EMSERH, Marcello Dualibe.

O diretor financeiro da EMSERH, Wanderson Mendonça, também esteve na ação e destacou a importância de celebrar a data. “É uma ação que promove a inclusão, momentos de alegria e lazer para as crianças. Faz com que elas participem de momentos importantes na sociedade”, disse.

As crianças com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ou sem limitações, de 2 a 14 anos de

“Eu achei muito bom esse evento, porque eu quase nunca encontro crianças com Down por aí e reunir várias em um só lugar foi bem legal”, afirmou Edriana. A dona de casa Edmiciana Lopes também não perdeu a oportunidade de levar a filha Josiele, de oito anos, portadora da Síndrome de Down, para participar. “Eu achei muito bom esse evento em comemoração ao dia deles. Tiramos um sábado para trazer as crianças pra consultarem e também se divertirem”, ressaltou.

O deputado federal Duarte Júnior prestigiou o evento. “Essas demandas são fundamentais, garantir direitos básicos, como acesso a saúde, cultura, diversão, às pessoas com deficiência. Por isso trabalhamos em parceria com o Governo do Estado para fazer com que essas crianças possam ser vistas, lembradas e possam ter mais respeito e alegria em suas vidas”, disse o parlamentar, que solicitou a realização da ação.

O dia 21 de março é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2012, como Dia Internacional da Síndrome de Down. A data visa conscientizar a população sobre a inclusão e garantir que as pessoas com a síndrome tenham as mesmas oportunidades e liberdades que todos.

Lira quer mais deputados em comissões mistas para destravar MPs

Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Governo estuda adiar nova Lei de Licitações e “Refis da Previdência” para atender prefeitos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta segunda-feira (27), que líderes partidários da Casa vão apresentar “três ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com a possibilidade de um texto para tentar um acordo com o Senado.

“Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propor um entendimento que ajude o Brasil, e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nos últimos anos”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam queda de braço sobre o rito de MPs.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões, como a Mista de Orçamento (CMO), composta

por 30 deputados e 10 senadores.

“A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse.

A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO [Comissão Mista do Orçamento], 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. A Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem proporção que precisa ser obedecida. Por que só nas medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?”, questionou Lira.

Ele também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As MPs, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família,

[o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Iracema Vale recebe membros do Conselho de Cultura e discute ações para incentivo do setor

deputados Leandro Bello (Podemos), Wellington do Curso (PSC) e Rodrigo Lago (PCdoB) também estavam presentes. Na pauta, a Lei de Incentivo à Cultura e outras que visam ao fortalecimento do setor.

“São pessoas de várias regiões que estão dispostas a fazer prosperar uma das maiores riquezas do nosso Estado, que é o nosso patrimônio cultural. Vamos trabalhar juntos para avançar cada vez mais”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Segundo o presidente do Conselho, Dionílio Almeida, a Assembleia está comprometida com o fortalecimento da cultura.

O Palácio do Planalto estuda duas medidas para atender as centenas de prefeitos que estão em Brasília nesta semana.

Uma é alterar a nova Lei de Licitações antes mesmo de sua entrada em vigor no próximo dia 1º de abril.

A outra é um programa de regularização previdenciária para que municípios possam parcelar em até 240 meses suas dívidas com a Previdência, uma espécie de “Refis previdenciário”.

A informação foi confirmada à CNN pelo Secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Andre Ceciliano.

Lei de Licitações

A nova lei foi sancionada em 2021 e dentre outros pontos impõe aos gestores um controle maior do processo licitatório.

Para que fosse possível uma adaptação, permitiu-se um período de transição de dois anos, que os prefeitos agora querem estender.

A demanda é uma das principais levadas ao governo federal pelas centenas de prefeitos que estão em Brasília nesta terça-feira na Marcha dos Prefeitos.

Nos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, há no evento representantes de 2100 dos 5545 cidades do país.

Prefeitos pedem que haja um prazo de transição maior do que os dois anos que foram aprovados pelo Congresso.

de dificuldade para os prefeitos é a exigência de um plano de contratações anual a ser apresentado no ano anterior com todas as contratações feitas e as previstas para o ano seguinte.

Como a maioria dos municípios, em especial os pequenos, não se prepararam para a nova lei, na semana passada, o Tribunal de Contas da União já fez uma modulação da nova lei ao permitir que estados e municípios que iniciaram processo licitatório antes do dia 1 de abril poderão realizar os editais até o dia 31 de dezembro deste ano nos moldes da lei anterior.

Programa de regularização previdenciária

O programa prevê atender estados e municípios com regime de previdência próprio.

Nas contas do governo, existem mais de 2.140 nesta situação que garantem benefícios a aproximadamente 10 milhões de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

No diagnóstico feito, embora já possuam grande volume de recursos acumulados (mais de R$ 260 bilhões no mercado financeiro), apresentam significativos déficits financeiros (despesas com benefícios maiores que a arrecadação de contribuições) e déficits atuariais (projeções desses déficits a longo prazo), levando ao desequilíbrio das contas públicas locais. Também foram contatadas falhas na governança.

“Na sua função de representar o povo maranhense, o Poder Legislativo está cumprindo seu objetivo e, certamente, teremos mais desenvolvimento e avanços por meio desse proveitoso diálogo”, frisou.

O deputado Leandro Bello ressaltou a importância de políticas públicas que visem à valorização da cultura. “O Estado precisa estar sempre dialogando para oferecer mecanismos de preservação e incentivo à cultura, como foi feito com o carnaval deste ano, por exemplo, que foi um sucesso, e como será com o São João, que é um dos maiores do país”.

Parte dos prefeitos pede que a nova lei só entre em vigor em janeiro de 2024 e outra parte que seja apenas no próximo governo, em janeiro de 2026.

O assunto chegou ao gabinete do presidente Lula que determinou que fossem feitos estudos para verificar o que pode ser feito.

Uma medida em estudo é a edição de uma Medida Provisória, mas há receio na articulação política do governo de que isso abra uma brecha para o Congresso, durante sua tramitação, alterar premissas do novo marco das licitações.

Um dos principais pontos

Em razão disso, têm havido dificuldade se obter o Certificado de Regularidade Previdenciária que é emitido pelo Ministério da Previdência e que é requisito para recebimento de transferências voluntárias da União e financiamentos federais.

Para solucionar isso, o programa prevê a obrigatoriedade de adoção de boas práticas de gestão e a busca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio em troca de mais prazo para se adequar à nova lei geral da Previdência e a possibilidade de reparcelamento de todos os seus débitos junto a Previdência em até 240 meses.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-

-feira (28), a visita de membros do Conselho de Cultura do Maranhão e de representantes do setor de todo o Estado. Os

Justiça de Rosário condena homens por crimes sexuais contra 14 adolescentes

No julgamento, a juíza atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público e negou aos réus o direito de recorrer da pena em liberdade.

ABUSOS SEXUAIS

Aplicativo de transporte é condenado por furto de bolo

durante corrida

sar confirmou que se passava por mulher para conseguir fotos íntimas de adolescentes, para depois obrigar a prática de sexo e outros atos, sob ameaça de arma de fogo.

A juíza da 1ª Vara de Rosário, Kariny Lopes de Castro, condenou, em 19 de março, dois homens à prisão em regime fechado, pela prática de crimes sexuais contra 14 adolescentes, incluindo menores de 14 anos, que foram enganados e forçados à prática de sexo e outros atos libidinosos gravados em vídeo no celular, em ambiente escolar.

César A.C.M. foi condenado a 32 anos, 11 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por estupro de dois menores de 14 anos, por constranger, mediante violência ou ameaça, mais 12 adolescentes a praticar sexo ou outro ato libidinoso, por registrar cena de sexo ou pornográfica com adolescente e, por último, por corrupção de menor de 18 anos.

Quanto a Daniel D.G, que confessou espontaneamente os crimes, recebeu a pena

de 9 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo estupro de dois adolescentes menores de 14 anos.

Constam no processo inúmeros áudios, vídeos e imagens de aplicativo de celular demonstrando o modo de operação dos denunciados. Dois menores de 14 anos narraram na Justiça que ambos os réus foram informados sobre suas idades, bem como, em interrogatório, César confirmou que Daniel sabia da idade das vítimas.

“Ainda que não realizasse as ameaças diretamente às vítimas, ao praticar as relações sexuais em razão de coação perpetrada por César e em sua presença – portanto arma de sua responsabilidade, inclusive – Daniel endossou a violação de consentimento dos menores”, declarou a juíza na sentença.

Consta do inquérito policial que entre o segundo semestre de 2021 até meados de agosto de 2022, César e Daniel obrigaram vários adolescentes, com idade entre 13 e 17 anos, a manterem relações sexuais, além de praticar outras práticas libidinosas, mediante grave ameaça com emprego de uma arma de fogo, sendo os abusos sexuais registrados pelo primeiro em celular.

As investigações foram iniciadas quando a mãe de uma das vítimas, um menino de 15 anos, procurou a polícia para denunciar César, que se apresentava como professor de dança na Escola Municipal “Ana Beatriz Lopes”, em Bacabeira, e estaria chantageando e obrigando seu filho a fazer vídeos pornográficos, bem como a manter relação sexual com ele, gravando um vídeo do ato.

César teve a prisão temporária decretada em 26/08/2022 e com ele foram apreendidos dois aparelhos celulares, um dele e outro de um adolescente que o ajudava na abordagem dos adolescentes, sabendo dos crimes praticados. Após a quebra de dados dos celulares, foi encontrado vasto material pornográfico produzido pelo réu.

Em seu interrogatório, Cé-

TRAUMAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL

A denúncia foi recebida em 05/10/2022. No julgamento do caso, a juíza registrou que a liberdade dos acusados afronta a ordem pública, notadamente pelo risco da prática de novos delitos, bem como o fato de que os traumas provenientes da violência sexual causam verdadeiro temor nas vítimas, especialmente no caso, que envolve mais de dez vítimas, com idades entre 13 e 17 anos, em ambiente escolar.

A juíza ressaltou também que as vítimas sofreram constantes ameaças pelos acusados, além dos constrangimentos sociais causados em município de reduzida população, pela grande repercussão e comoção que os crimes geraram na comunidade.

Em relação à culpa de César, enfatizou o grau de reprovação da conduta do réu é intenso, “uma vez que se aproveitou de seu fácil acesso e poder de influência sobre os menores, em ambiente escolar, para praticar o delito”. Quanto a Daniel, a juíza declarou que o réu se aproveitou do fácil acesso e poder de influência que o seu comparsa exercia sobre as vítimas, no ambiente escolar.

Consumidora que não comprovou constrangimento não tem direito à indenização

Apenas a palavra da suposta vítima de constrangimento ilegal não é suficiente para que a Justiça decida pelo pagamento de danos morais, sendo necessárias provas mais robustas, a exemplo de fotos ou vídeos da abordagem ou testemunhas. Dessa forma decidiu a Justiça, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. A sentença foi resultado de ação movida por uma mulher, em face de um supermercado, na qual ela acusou a funcionária do estabelecimento de constrangimento ilegal.

Destacou a autora que, em 14 de março de 2022, após realizar compras no estabelecimento requerido, teria sido abordada na saída por uma funcionária do supermercado e, supostamente agindo com truculência, teria imputado à consumidora a prática de furto. Diante de tal situação, a mulher entrou na Justiça, requerendo danos morais. Na contestação, o estabelecimento demandado refutou as alegações da autora, requerendo pela impro-

cedência da demanda. A unidade judicial promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“O cerne da questão reside em reconhecer a existência ou não dos alegados danos morais sofridos (…) Vale frisar que a busca da verdade é indispensável para que o julgador possa dar o correto deslinde à causa e, no caso específico, o ônus da prova deverá seguir a regra de artigo do Código de Processo Civil, cabendo à demandante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito (…) Isso porque a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor não pode ser concedida automaticamente, sem qualquer critério, frisando-se que, para tal, é fundamental que a parte requerente apresente um mínimo de elementos que demonstrem a verossimilhança de suas alegações, conforme inteligência do artigo 6º do CDC”, observou o Judiciário na sentença.

Com a intenção de comprovar suas afirmações, a demandante apresentou boletim de ocorrência, nota fiscal das compras e uma testemunha. “Todavia, deixou de apresentar outros elementos que pudessem permitir a este juízo discernir com clareza acerca da veracidade dos fatos arguidos, já que a testemunha não prestou nenhuma informação capaz de evidenciar a ocorrência dos fatos geradores do dano moral suscitado (…) Foi observado, ainda, sobretudo por meio de sua peça de ingresso e documentos a ela anexos, a ausência de qualquer meio hábil a corroborar suas afirmações, a exemplo de eventual vídeo e/ou fotografias do momento da abordagem, que ateste ou minimamente evidencie seu direito”, constatou a Justiça.

O Judiciário entendeu que o fundamento fático jurídico declinado pela autora não se encontrou devidamente alicerçado em provas robustas que pudessem comprovar os fatos narrados, não havendo, portanto, possibilidade de atestar sua ocorrência. “Nas

Um aplicativo de transporte privado deve responder por crime cometido por motorista cadastrado na sua plataforma, no caso em questão, o furto de um bolo de aniversário. Na ação, que teve como parte demandada uma plataforma de transporte, a autora alegou que, em 5 de outubro de 2022, contratou a confecção de bolo de festa para um aniversário, tendo solicitado um motorista do aplicativo para realizar a entrega do produto. Ocorre que, logo após receber o bolo, o motorista cancelou a corrida e não mais respondeu à consumidora, apoderando-se indevidamente do alimento. Durante contato com a mulher, a parte demandada tratou o caso como esquecimento de objeto, quando na verdade o caso insere-se como furto.

Por causa disso, a mulher buscou na Justiça ressarcimento material, com devolução do montante pago pelo bolo, e ainda, indenização por danos morais. Na contestação, a requerida afirmou ter adotado todas as providências necessárias para a devolução do bem, mas não obteve sucesso. Pediu, ao final, pela improcedência dos pedidos. Pugna pela improcedência dos pedidos.

as imagens, apropriando-se indevidamente de produto pertencente à autora”, observou o Judiciário na sentença.

FURTO

A Justiça entendeu que as imagens são mais do que claras, constatando que não houve perda alguma de objeto, e sim furto. “O motorista preposto da ré aceitou a corrida, recebeu o produto, e desapareceu furtivamente com o objeto (…) O tratamento dado pela ré foi de total desídia, pois acreditou na palavra do motorista infrator, e pior, não tomou nenhuma medida administrativa para ressarcimento da autora, nem punição ao motorista, que mostrou-se indigno e agiu em atitude criminosa, quando deveria dar segurança e passar confiabilidade aos seus usuários”, ressaltou, frisando ser firme e convicção de que a plataforma deverá devolver o dinheiro pago no bolo, bem como indenização por danos morais.

ações em que se pleiteia a compensação por dano moral que advêm da prática de injúria, calúnia ou difamação, é imprescindível a demonstração do prejuízo sofrido (dano imaterial), do elemento intencional (dolo ou culpa) e do nexo de causalidade (relação entre o fato e o resultado danoso), conforme preconiza o artigo 186, do Código Civil (…) Para ver a sua pretensão atendida, tem os autores o ônus de demonstrar a veracidade de seus articulados, comprovando satisfatoriamente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento da pretensão”, frisou.

E concluiu: “É sabido que a responsabilidade civil pressupõe a existência de dano proveniente de uma conduta ilícita, porém, no caso concreto as provas acostadas aos autos não oferecem substrato legal para entender pelo cometimento de ato ilícito por parte da requerida (…) Isto posto, e por tudo o que nos autos consta, há de se julgar improcedente o pedido constante na presente ação”.

“A plataforma é responsável solidária em casos que, tendo em vista que sua atividade presta o serviço, gerencia o negócio e aufere lucro, realizando ainda, o cadastro dos motoristas que atuam sob a sua bandeira (…) Analisando o processo, verifica-se assistir parcial razão à reclamante em sua demanda (…) Verificando as filmagens, observa-se claramente que o motorista preposto da plataforma ré recebe o bolo, e desaparece logo após

“O fato ultrapassou os limites do mero aborrecimento (…) Fato inconteste que a autora teve contra si falha na prestação do serviço, que levou como consequência à perda de bem, em data especial, sendo bem fácil supor o abalo psicológico e o já mesurado prejuízo financeiro (…) Houve quebra de confiança, frustração e nítido abalo em razão de supressão patrimonial inesperada e indevida (…) Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, e atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tem-se que por correta a fixação da indenização total em 5 mil reais”, finalizou a Justiça na sentença, proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

CNPJ: 01.566.688/0001-34

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, para atender as necessidade do Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 30/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 12/04/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 27 de março de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA –Pregoeiro

Ata do Copom veio com “termos mais condizentes”, afirma Haddad

o BC divulgou a ata da reunião da semana passada do Copom, que manteve em 13,75% ao ano a Taxa Selic (juros básicos da economia).

Novo executivo da Americanas pede atenção da empresa para evitar erros

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (28), em Brasília, veio com um tom mais moderado que o comunicado emitido na semana passada, disse, hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas na chegada ao ministério, ele atribuiu a suavização do tom ao tempo maior de preparação do documento, que sai seis dias após a reunião do Copom.

“Da mesma forma que aconteceu na reunião anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras, de harmonização da política fiscal com a política monetária”, declarou o ministro.

Haddad pediu colaboração

entre o Banco Central (BC) e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação.

“O Banco Central também de nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro. Eu sempre insisto nessa tese, pois dá a impressão que um é espectador do outro. Não é assim que a política econômica tem de funcionar. São dois lados ativos, concorrendo para o mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação”, disse o ministro. No início da manhã de hoje,

Segundo o documento, a inflação brasileira está desacelerando e o controle dos preços requer “serenidade e paciência”. O BC ressaltou a continuidade de incertezas em relação à economia, como o aumento de gastos públicos e a alta da dívida pública. A ata, no entanto, ressaltou que as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos poderão trazer alívio nas expectativas de inflação, desde que tenha “parâmetros críveis”.

Na semana passada, Haddad tinha considerado “muito preocupante” o comunicado emitido pelo BC após a reunião do Copom. Para o ministro, a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas de Despesas, no último dia 22, demonstrou o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas e seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

Arcabouço fiscal

Em relação às novas regras que substituirão o teto de gastos, Haddad disse que terá uma reunião “conclusiva” nesta quarta-feira (29) como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã [quarta-feira] a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar”, declarou Haddad, acrescentando que o encontro poderá ser presencial ou virtual.

Embora a Emenda Constitucional da Transição estabeleça até agosto o prazo para o governo enviar um projeto de lei complementar com o novo marco fiscal, Haddad disse que o prazo máximo com o qual trabalha para encaminhar o texto ao Congresso é até 15 de abril. Nessa data, o governo tem de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já com os novos parâmetros que guiarão o Orçamento do próximo ano em consonância com o novo modelo.

Segundo o ministro, é possível que o governo divulgue as regras algumas semanas antes do envio ao Congresso. “Mas isso [o prazo até 15 de abril] não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal”, afirmou. Haddad revelou que o governo está fazendo um trabalho forte para combater a sonegação e está revendo algumas desonerações.

Dilma Rousseff começa a comandar Banco do Brics

– Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de cinco anos.

Desafios

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a nova presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Em audiência pública nesta terça-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o novo CEO (diretor executivo) da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, ressaltou que a varejista “não pode mais errar”, se quiser sobreviver. Em janeiro deste ano, a empresa entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões.

O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. “A Americanas, depois da recuperação judicial, não pode mais errar”, afirmou Pereira.

Ao falar sobre o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia, o executivo disse que ela tem possibilidade de superar a crise. Segundo Pereira, comparado aos demais planos de varejo brasileiros, o da Americanas é muito melhor, foi construído por várias mãos e já conseguiu reunir credores. “O que a Americanas propõe é reajustar aquele ‘desbalanço’ que aconteceu nos seus demonstrativos financeiros. O que se faz é equacionar o montante de dívida que a empresa consegue pagar, diante da sua capacidade de geração de caixa”, explicou. Pereira reforçou que existe possibilidade de recuperação da Americanas. “É um ativo resiliente, formado por 40 mil pessoas, que aguentou muita malcriação nesses últimos 45 dias e continua gerando emprego e faturamento”, disse aos senadores.

Ainda no Senado, o diretor executivo da Americanas admitiu que a varejista não tem “mais capacidade de levantar recursos pelo sistema financeiro”. “Com esse aporte dos acionistas de referência [R$ 10 bilhões], temos uma estratégia para a Americanas continuar operando”, ressaltou. “Não tivemos demissões em massa, nem encerramento de lojas em massa. Estamos tentando encontrar formas de recuperar o valor desse ativo”, acrescentou.

Falta de transparência

nada no papel. Eu extraía, a conta-gotas, as informações dia após dia com o diretor financeiro. Não havia predisposição para explicar tudo o que aconteceu e como aconteceu, nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê?”, enfatizou. Rial lembrou que teve 21 reuniões com Gutierrez nas quais demonstrou preocupação com uma possível dualidade no comando da empresa no período de transição. Nesse período, Rial disse que visitou apenas um centro de distribuição da companhia e algumas poucas lojas com o então presidente da empresa. „Nunca, nunca, de maneira que eu pudesse entender prospectivamente o tamanho do desafio, principalmente financeiro, que estaria encontrando”, relatou.

De acordo com Rial, seu antecessor, Miguel Gutierrez, não quis que ele participasse de reunião de fechamento do ano da companhia. “As informações eram muito controladas por ele e por sua diretoria”, disse Rial. Auditoria

Segundo o executivo, a auditoria da PricewaterhouseCoopers PwC “ficou surpresa, para não dizer chocada”, ao ser informada da existência de um rombo contábil nas contas da varejista. Rial disse que a PwC foi informada do problema no dia 9 de janeiro, dois dias antes de o rombo ser divulgado ao mercado. Antes, o próprio comitê de auditoria da companhia demonstrou surpresa, conforme o relato de Rial.

O representante da PwC foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu – audiências pública não têm poder para convocar participantes. Na abertura da audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse considerar que a PwC tem responsabilidade no colapso financeiro da Americanas.

CVM

A ex-presidenta da República Dilma Rousseff começou a comandar nesta terça-feira (28) o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. O perfil oficial da instituição financeira no Twitter divulgou as primeiras imagens de Dilma na função de presidenta do banco, que tem sede em

Xangai, na China. Eleita na última sexta-feira (24), Dilma presidirá o NDB até julho de 2025. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupava o posto desde julho de 2020. Estava prevista para o final desta semana uma cerimônia oficial de posse de Dilma, que ocorreria durante

a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. No entanto, o adiamento da viagem de Lula por problemas de saúde fez a solenidade ser cancelada. No último dia 10, o NDB anunciou a substituição de Troyjo por Dilma. A eleição no Conselho de Administração do banco ocorreu duas semanas mais tarde. Cada país do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

Também presente à audiência no Senado, o ex-presidente executivo da empresa Sérgio Rial disse que a gestão de Miguel Gutierrez criou dificuldades para a sucessão e a divulgação de informações sobre a real situação da companhia. Em meio a críticas a Gutierrez, que comandou a companhia por 20 anos e não atendeu ao convite dos senadores para prestar esclarecimentos, Rial falou sobre curto período que ficou como CEO e os motivos que o levaram a deixar o cargo.

Em janeiro, cerca de 10 dias após ser empossado no cargo, Rial pediu demissão da presidência executiva da Americanas. Ele disse que não houve nenhum tipo de transição. “Do dia 4 ao dia 11, eu não recebi

A audiência pública também teve a presença do presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento. „A CVM montou uma força-tarefa com diversas superintendências para apurar esse episódio em cooperação com outros órgãos. A CVM está fazendo uso dos convênios com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e, no que tange a sua atuação em juízo, a CVM está em constante diálogo com a AGU, Advocacia-Geral da União, por meio da PRF-2”, disse Barroso.

Até o momento, foram instaurados 12 processos administrativos e dois inquéritos administrativos”, informou João Pedro Barroso do Nascimento, que considerou o caso “gravíssimo”.

COI recomenda volta de russos a competições como atletas neutros

competições incidentes de segurança aconteceram", completou Bach,

De acordo com a agência de notícias Reuters, Bach disse ainda que a política não pode fazer parte das competições esportivas e que os atletas não devem ser punidos por seus passaportes.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Comitê Olímpico Internacional (COI) recomendou às federações internacionais que autorizem atletas com passaporte da Rússia e de Belarus a participarem de competições internacionais como atletas neutros em modalidades individuais. O anúncio feito nesta terça-feira (27) pelo comitê executivo do COI, que ainda decidirá se os atletas russos e bielorrussos poderão ou não

disputar a Olimpíada de Verão de Paris (2024) e a de Inverno na Itália (2026). A proibição de atletas de Rússia e Belarus em competições estava em vigor desde fevereiro do ano passado, em decorrência da invasão militar russa na Ucrânia. Ao retornarem aos torneios internacionais, os atletas russos e bielorrussos voltarão a ter chances classificação para Paris 2024.

Em coletiva nesta terça (27), o presidente do COI Thomas Bach defendeu o retorno de russos e bielorrussos às competições.

“Vemos isso quase todos os dias em vários esportes, principalmente no tênis, mas também no ciclismo, em algumas competições de tênis de mesa.”, afirmou o dirigente na sede da sede da entidade, em Lausanne (Suíça). "Em nenhuma dessas

Com a aproximação dos Jogos de Paris 2024, é cada vez mais intensa a campanha da Ucrânia para que atletas da Rússia e Belarus sejam excluídos do maior evento esportivo do planeta. Recentemente, o Mundial de Boxe Feminino, que terminou no último domingo (26) – com ouro da baiana Beatriz Ferreira, nos 60 quilos - sofreu boicote de potências como Estados Unidos, Canadá, Suécia e Grã-Bretanha, contrários a participação de russos e bielorrussos.

Segundo a Reuters, nesta terça (27) mais de 300 esgrimistas escreveram a Bach para pedir ao COI que reconsiderasse a permissão do retorno, chamando de "erro catastrófico" caso Rússia e Belarus possam voltar às competições.

Conmebol sorteia grupos da edição 2023 da Copa Libertadores

o Sporting Cristal (Peru).

O representante do Brasil no Grupo E é o Corinthians, que terá pela frente o Independiente del Valle (Equador), o Argentinos Juniors (Argentina) e o Liverpool (Uruguai).

Já o G terá a presença de duas equipes do Brasil: Athletico-PR e Atlético-MG. Elas serão acompanhadas por Libertad (Paraguai) e Alianza Lima (Peru).

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023-A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 10 de abril de 2023, às 08h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS APOIO ADMINISTRATIVOS, OPERACIONAL E TÉCNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico Portal Compras Oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA https://www.licitacaoaltoalegrema.com.br e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail. com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 27 de março de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023-A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 10 de abril de 2023, às 10h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.,., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico Portal Compras Oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA https:// www.licitacaoaltoalegrema.com.br e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 27 de março de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO

A Conmebol sorteou os grupos da edição 2023 da Copa Libertadores na noite desta segunda-feira (27) em Luque (Paraguai).

O Brasil será representado na competição por sete equipes: Athletico-PR, Atlético-MG (que garantiu a vaga através da fase prévia do torneio continental), Corinthians, Flamengo, Fluminense, Internacional

e Palmeiras. Atual campeão da Libertadores, o Flamengo é cabeça de chave do Grupo

A, que também conta com Racing (Argentina), Aucas (Equador) e Ñublense (Chile). Já o Internacional está no B, que tem como cabeça de chave o Nacional (Uruguai). A chave é completada por Metropolitanos (Venezuela) e Independiente

Medellín (Colômbia).

No Grupo C o cabeça de chave é o Palmeiras, que é acompanhado por Barcelona (Equador), Bolívar (Bolívia) e Cerro Porteño (Paraguai). O Fluminense está no D, no qual reencontra o River Plate (Argentina), seu adversário na primeira fase da edição 2021 da competição, e encontra o The Strongest (Bolívia) e

Apenas duas chaves não contam com representantes do Brasil. O Grupo F é formado por Boca Juniors (Argentina), Colo-Colo (Chile), Monagas (Venezuela) e Deportivo Pereira (Colômbia). Já o Grupo H conta com Olimpia (Paraguai), Atletico Nacional (Colômbia), Melgar (Peru) e Patronato (Argentina).

Final no Maracanã

O grande objetivo das equipes brasileiras na competição é avançar até a grande decisão, que será disputada no dia 11 de novembro no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023-A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 10 de abril de 2023, às 14h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico Portal Compras Oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA https://www.licitacaoaltoalegrema.com.br e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 27 de março de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

Educação midiática é caminho contra desinformação, dizem especialistas

falsa, se é rumor, boato ou se ela corresponde a um fato que está sendo noticiado, imagina para crianças e adolescentes”, avalia a pesquisadora do Sou_Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Jade Percassi.

Tema nas escolas

que a formação faça diferença na vida dos alunos.

Formação abrangente

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU-MA

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023

Sete em cada dez jovens de até 15 anos no Brasil não distinguem fatos de opiniões, segundo pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para reverter esse cenário, especialistas apostam na educação midiática como resposta para reconhecer fakes news, discursos de ódio e também produzir e compartilhar mensagens com responsabilidade. Na avaliação deles, a manutenção da democracia também depende de uma sociedade bem informada.

A educação midiática é um conjunto de habilidades para analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos.

Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, esse tipo de formação é importante para todos os cidadãos. O instituto coordena o Educamídia, programa de capacitação de professores e engajamento da sociedade no processo de educação midiática.

“Na medida que o cidadão, o jovem, passa a saber reconhecer a informação, saber o propósito daquela informação que chega até ele, saber reconhecer a fonte, o

porquê que aquela informação chegou até ele, saber fazer uma busca, saber verificar de onde veio aquela informação, adquirindo as competências para saber produzir conteúdo - de modo que ele se aproprie da tecnologia para melhorar sua autoinstrução, melhorar o seu protagonismo -, ele vai participar melhor da sociedade”, avalia.

Patrícia defende que a educação voltada para formar pessoas com pensamento crítico e aptas a consumir, analisar e produzir conteúdos e informações deve ser uma política pública de educação.

Absurdos

A estudante Milena Teles, 23 anos, afirma que consegue reconhecer quando uma desinformação surge nas redes sociais. “Aparecem mensagens muito absurdas que você sabe de cara que é uma fake news como: o limão cura a covid ou tomar um chá todo dia em jejum vai curar ou prevenir o câncer. Coisas muito absurdas sempre serão mentiras”, afirma.

A análise, entretanto, nem sempre está ao alcance de crianças e jovens. “Para pessoa adulta já é difícil, às vezes, sem ter uma prática, sem ter uma orientação de checagem de fato, saber quando uma informação é verdadeira ou

Segundo o secretário de Políticas Digitais, João Brant, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento que define os conteúdos de aprendizagem essencial dos alunos - prevê a educação midiática como um tema transversal e eletivo nas escolas. Por isso, segundo ele, o momento é de produzir conteúdos e formar professores.

“Apostamos na educação midiática tanto do ponto de vista formal como informal, tanto em parceria com o MEC, na articulação com as secretarias de educação, quanto em relação a atividades de promoção de cursos, oficinas, conteúdos mais rápidos como chave para enfrentamento do problema no país”, afirma.

Segundo Patricia Blanco, secretarias de educação de diversos estados já abriram espaço tanto para a formação de professores como para a inclusão da temática em seus currículos.

A presidente do Palavra Aberta cita como exemplo o estado de São Paulo, que fez uma revisão do currículo e incluiu dentro da disciplina de Tecnologia e Inovação todo o conceito de educação midiática. Segundo ela, todos os alunos de ensino fundamental 2 e ensino médio têm, há um ano, acesso a esse tipo conteúdo. Outros estados estão implantando o tema de forma transversal como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará.

Segundo ela, a perspectiva é que, nos próximos anos, o tema se torne recorrente e

Para o secretário de Políticas Digitais, João Brant, a formação digital deve ser ainda mais abrangente. Ele ressalta que existem os nativos digitais que lidam muito bem com as tecnologias. “Mas, não necessariamente, com todos os instrumentos e repertórios para interpretar e identificar a desinformação, identificar fake news e perceber os problemas que circulam nas redes”.

Os conteúdos digitais, entretanto, também têm sido consumidos por uma população mais velha, em idade adulta ou idosa, que acaba sendo mais suscetível à desinformação e às fake news, segundo Brant.

Maria Helena Weber, do Observatório da Comunicação Pública, também defende que a formação digital deva ocorrer em qualquer momento da vida escolar. “É preciso que se tenha referência, se possa estudar, se possa ter acesso a uma discussão a um debate do que significa a comunicação digital hoje, as redes sociais hoje e para isso é preciso oferecer instrumentos para que as pessoas não sejam tão vulneráveis.”

Audiência

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (28) uma audiência sobre o Marco Civil da Internet. O debate deveria ter ocorrido em 2020 e foi suspenso por causa da pandemia de covid-19.

No mês passado, especialistas e governos discutiram soluções regulatórias para a atual crise de desinformação em ambiente online, em Paris, durante a conferência global Por Uma Internet Confiável, realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Senador Weverton lamenta assassinato de professora por aluno em escola de São Paulo

“Foi uma tragédia. Quantos professores no Brasil estão hoje trabalhando sob pressão, sendo vítimas de ataques físicos e psicológicos?

É preciso que o poder público coloque urgente na sua agenda a necessidade de ter psicólogos e ter um melhor acompanhamento”, declarou o senador.

O ataque ocorreu no início da manhã de segunda-feira (26), na Escola Estadual Thomazia Montoro, que fica no bairro Vila Sônia, na capital paulista. Um aluno de 13 anos esfaqueou a professora Elizabeth e outras cinco pessoas:

A Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu, Estado do Maranhão através da Comissão Permanente de Licitações, Portaria nº 10/2023, torna público, para o conhecimento dos interessados que fará realizar LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, do tipo de menor preço GLOBAL; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em comunicação, relação humanas, divulgação de atos, organização e cobertura de eventos realizados pelo Poder Legislativo, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - MA. Data da abertura: 13 de abril de 2023, às 08:00 horas, A íntegra do Edital e seus anexos, estará disponível na sala da Câmara Municipal na Rua do Comércio, s/n, Centro, Conceição do Lago Açu - MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente na Câmara Municipal, mediante apresentação de mídia eletrônica, ou ainda solicitado por e-mail; conceicaodolagoacu9445@gmail.com, esclarecimento adicionais no mesmo endereço. Conceição do Lago Açu - MA, em 24 de março de 2023. Rosilene M.D. Barros-Presidente da CPL.

045/2023 – CPL/IPMPPREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023 –

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença de Uso do Software –Sistema Gerenciador de Regimes Próprios de Previdência Social com prestação de serviços envolvendo manutenção, treinamento, atualizações, suporte técnico do sistema ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Parnarama - MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

Onde se lê:

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de abril de 2023, às 09h e 00 min

NÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 07 de abril de 2023, às 09 h e 10 min

Leia-se: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de abril de 2023, às 09h e 00 min

NÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13 de abril de 2023, às 09 h e 10 min

Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.

Parnarama/MA, 28 de março de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

“HIGHLINE DO BRASIL II, CNPJ Nº 27.902.165/0001-05, torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMARH, a Dispensa de Licença Ambiental (DLA) para a atividade de Estação Rádio Base-ERB, Telefonia móvel, Celular, radiofrequência do site MATNT002 entre 8,3 khz e 300 ghz, Conforme o processo N°0004/2023, localizado na Zona Rural, Povoado Vila Novo Marajá no município de Tuntum - MA”

três professores e dois alunos. A professora, de 71 anos, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

“Não podemos deixar que outras professoras também percam a vida no pleno exercício da sua profissão.

O professor, logo ele, que cuida do futuro do Brasil, não pode ter medo de trabalhar porque não tem o apoio que deveria ter para poder exercer sua profissão.

É preciso que a gente fique atento. Sem educação, não teremos futuro no Brasil”, afirmou Weverton.

O senador Weverton (PDT-MA) lamentou, nesta terça-feira (27), o assassinato da professora

Elizabeth Tenreiro, vítima de um ataque a faca em uma escola pública de São Paulo (SP).

POLÍCIA CIVIL PRENDE, EM PRESIDENTE DUTRA, SUSPEITO DE COMETER HOMICÍDIO

POLÍCIA CIVIL PRENDE 245

PESSOAS DURANTE OPERAÇÃO ÁTRIA NO MARANHÃO

Na última segunda-feira(27), um homem, de 24 anos, foi alvo de uma mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil do Maranhão, pelo fato de ser investigado pelo crime de homicídio qualificado. O indivíduo foi preso por um equipe da Delegacia de Polícia de São Domingos do Maranhão dentro do Hospital Regional de Presidente Dutra após ter

dado entrada ferido com disparo de arma de fogo. Segundo o que foi apurado pela Delegacia de São Domingos do Maranhão, na tarde do último domingo(26), o investigado na companhia de mais dois indivíduos estavam em uma Casa de Eventos na cidade de São Domingos, quando outros três homens chegaram ao local e começaram a efetuar disparos contra

o investigado e os comparsas. O preso, ferido, conseguiu fugir do local e ser socorrido. A Polícia Civil acredita que o crime tenha como motivação brigas entre organizações criminosas.

Após tomar conhecimento de que um indivíduo do sexo masculino havia dado entrada no Hospital Regional de Presidente Dutra, policiais civis lotados na Delegacia de São

Domingos se deslocaram até a referida unidade hospitalar onde deram voz de prisão. Feitas as comunicações de praxe, o preso permaneceu no Hospital Regional de Presidente Dutra, escoltado por policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária. Agora, a Polícia Civil segue com a investigação do crime ocorrido na Casa de Eventos em São Domingos do Maranhão.

Mãe relata ameaças de adolescente antes de ataque a escola em SP

interpretou as ameaças como uma brincadeira.

Ambos não estudavam na mesma sala, mas, segundo a mãe, o adolescente teve acesso ao número do filho por meio dos grupos de alunos no WhatsApp organizados pela escola.

Relembre o caso

Na tarde desta terça-feira(28), a Polícia Civil do Maranhão(PC-MA) apresentou, os dados da “Operação Átria”, que entre os dias 27 de fevereiro e 28 de março, focou em fortalecer as medidas no combate à violência contra a mulher através de várias ações como cumprimento de mandados de prisão, checagens de denúncias, palestras, fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência(MPU) e conclusão de procedimentos policiais em todo o estado.

dos de prisão e outras medidas cautelares, contra a violência doméstica. “A Polícia Civil do Maranhão não mediu esforços na realização da operação, até nos lugares mais isolados, cujo o acesso é limitado, estivemos para prender autores de crimes. Essa operação tem o objetivo de diminuir a presença do agressor na sociedade e de expressão da repressão criminal”, destacou Paiva.

A mãe de um estudante da Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, informou à Polícia

Civil que o filho, de 12 anos, recebeu ameaças do adolescente que cometeu um ataque na unidade de ensino na última segunda-feira (27) e assassinou uma professora.

A professora de matemática Karina Barbosa, que trabalha em outra escola, prestou depoimento no 34º Distrito Policial na

Vila Sonia, zona Oeste de São Paulo.

Segundo ela, o filho recebeu mensagens de WhatsApp com ameaças de morte e vídeos nos quais o autor do atentado aparece atirando em objetos e faz referência ao ataque em colégio de Suzano, no interior paulista, em 13 de março de 2019.

Ela flagrou as mensagens em uma conferência de rotina no aparelho do filho que, segundo ela,

Na manhã desta segunda-feira (27), um adolescente de 13 anos matou a facadas uma professora de 71 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo. Ele feriu outras quatro pessoas durante o ataque no local.

O agressor foi detido pela Polícia Militar e encaminhado à Fundação Casa. Durante o depoimento às autoridades, ele demonstrou frieza e falou na presença dos pais e advogado, admitindo ter cometido o atentado.

O Ministério Público solicitou nesta terça-feira (28) a internação provisória e avaliação psiquiátrica do adolescente, além de

avaliação de uma equipe da Fundação Casa.

A CNN teve acesso a um boletim de ocorrência registrado no dia 28 de fevereiro pela Escola Estadual José Roberto Pacheco, de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, no 1º Distrito Policial da cidade.

No documento, está escrito que o jovem estava “apresentando um comportamento suspeito nas redes sociais, postando vídeos comprometedores como, por exemplo, portando arma de fogo, simulando ataques violentos”.

“O aluno encaminhou mensagens e fotos de armas aos demais alunos por WhatsApp a alguns pais estão se sentindo acuados e amedrontados com tais mensagens e fotos”, complementa o boletim.

A Secretaria de Educação do estado informou que, na época, as informações foram repassadas ao Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude.

A Operação Átria foi planejada e coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública(SENASP), em parceria com as forças de segurança dos estados, ocorreu de forma simultaneamente em todo o Brasil visando fortalecer as medidas no combate à violência contra a mulher através de várias ações.

O balanço da operação no Maranhão foi apresentado durante uma coletiva de imprensa realizada na sede administrativa da Polícia Civil do Maranhão, em São Luís, que contou com as presenças do delegado-geral da PC-MA, Jair Paiva; da coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, Kazumi Tanaka; da delegada assistente da Superintendência de Polícia Civil do Interior, Adriana Meireles e do superintendente de Polícia Civil da Capital, Carlos Alessandro.

O delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, falou sobre a intensificação dos trabalhos da instituição de segurança nos 30 dias de operação, com o cumprimento de manda -

No Maranhão, 245 pessoas foram presas; 2.213 mulheres atendidas; 11 mandados de busca e apreensão executados; 61 mandados de prisão preventiva cumpridos; 977 Medidas Protetivas de Urgência(MPU) expedidas; 618 inquéritos policiais concluídos; 613 inquéritos policiais instaurados; 17 armas brancas apreendidas e 08 armas de fogo apreendidas.

Além do trabalho de repressão, a força-tarefa também realizou ações preventivas como campanhas e palestras em shoppings, escolas e praças com objetivo conscientizar a população em geral sobre a prevenção da violência contra a mulher, bem como o feminicídio. Ao total, 95 palestras preventivas foram ministradas em todo Maranhão.

O nome Átria vem da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do hemisfério estelar sul que tem uma coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil. Considerando a posição de destaque da estrela, a operação objetiva reposicionar a mulher colocando-a em evidência e a retirando da condição de vítima.