23.03.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

TJMA condena empresa a reativar plano de saúde e indenizar beneficiária

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POLÍTICA:

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Jogadores da seleção discutem possibilidade de técnico estrangeiro

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Aprovado PL que prevê isenção de imposto a beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção permanente do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha como fato gerador a transferência de imóveis dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A matéria segue para sanção governamental. Pag. 3

Censo: falta de endereço em favelas dificulta registro de domicílios

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Seduc apresenta à Comissão da Alema nova proposta para reajuste de professores

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Em um ano, Policlínica da Criança se consolida como referência e contabiliza mais de 140 mil atendimentos

Professor de dança é condenado a 32 anos de prisão por estuprar crianças e adolescentes em Bacabeira

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Rosa Weber

promete análise de marco temporal no primeiro semestre

A Policlínica da Criança completou, nesta terça-feira (21), um ano de funcionamento. Localizada no bairro Cohab Anil IV, em São Luís, foram mais de 140 mil atendimentos realizados na unidade, com destaque para 12.048 consultas médicas, 22.824 consultas multidisciplinares e 55.818 procedimentos de enfermagem.

“A construção das policlínicas faz parte desta transformação social que temos efetivado em nosso território ao longo dos últimos anos. Por isso, para continuarmos avançando em um SUS cada vez melhor, nossa missão é estender as mãos para os municípios a fim de que mais crianças e famílias sejam acolhidas e encontrem aqui a resposta de saúde que tanto procuram”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Rosilene Costa, de 26 anos, levou o filho Nicolas, de três anos, para a sua primeira

consulta na policlínica e se disse encantada com a estrutura. “Desde quando cheguei, até a hora da consulta, fui bem atendida, e também foi muito bom para o meu filho, porque em todo momento ele esteve muito tranquilo”.

Também sua primeira experiência na unidade da SES, Débora Pereira, de 21 anos, acompanhou a filha Isis Luna, de três meses, na consulta com Gastropediatria. “Gostei da forma como atenderam a minha filha. A médica observou bem ela, conversou comigo e isso me transmitiu segurança, pois em outros lugares não é assim”.

Francisco Corrêa, de 44 anos, acompanhou o filho Eric Tiago, de dois anos, para atendimento na unidade. “O que mais chama a minha atenção é a rapidez como somos atendidos desde a primeira vez que viemos aqui. Com certeza voltarei mais vezes”, compartilhou.

Entre as especialidades disponibilizadas à população, estão Cardiologia, Cardiologia Pediátrica, Endocrinologia, Endocrinologia Pediátrica e Neuropediatrica. Além destas, a unidade também oferta Otorrinolaringologia Adulto e Infantil, Gastropediatria, Ginecologia, Mastologia, bem como Psiquiatria Infantil e Adulto e consultas multidisciplinares de Serviço Social.

Dentro do segmento de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT), os pacientes podem ter acesso a serviços como M.A.P.A, Colposcopia, Audiometria, Ecocardiograma, Tomografia, Ultrassonografia, Videolaringoscopia, Eletrocardiograma, Mamografia, Densitometria óssea. Foram 48.007 acolhimentos, 362 diagnósticos em fonoaudiologia e mais 633 procedimentos médicos.

De acordo com a diretora técnica da Policlínica da Criança, Graciélia Oliveira, a unidade é resposta a um público especial que é usuário do SUS. “A estrutura foi pensada para atender desde a primeira infância, acolhendo também os familiares. Entre os principais impactos que podemos destacar está o diagnóstico de Neuropediatria, o que contribui para a dispensação de terapias complementares de forma assertiva e resolutiva”.

Um dos diferenciais assistenciais da policlínica é o serviço de Hebiatria. A especialidade é destinada ao público

Maranhão começa a imunizar contra Monkeypox

adolescente e consiste em um acompanhamento médico pediátrico, levando em consideração o contexto da puberdade, incluindo também as mudanças físicas típicas desse ciclo da vida, bem como as no âmbito psicossocial.

Agendamento

Para fazer uso do equipamento de saúde infantil da SES, é necessário acionar um dos canais de agendamento oferecidos pela SES, tais como Disque Saúde (98 3190-9091), site e aplicativo do Procon e nas unidades presenciais do VIVA. Para tanto, é importante ter em mãos documento com foto, certidão de nascimento, Cartão do SUS e comprovante de residência.

Além da Policlínica da Criança, a população maranhense conta com outras 16 unidades, distribuídas em São Luís – Diamante, Vinhais, Vila Luizão, Cidade Operária, Idoso, Cohatrac e Coroadinho –, e nas cidades de Santa Inês, Presidente Dutra, Matões do Norte, Barra do Corda, Açailândia, Imperatriz, São Bento, Codó e Caxias.

Policlínica da Criança

Localizada no bairro Cohab Anil IV, na capital maranhense, a Policlínica da Criança, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), oferta suporte ambulatorial especializado, bem como exames de imagem, funcionando das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Casa de Apoio Ninar celebra

Dia Internacional da Síndrome de Down

Em alusão ao Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado na segunda-feira (21), a Casa de Apoio Ninar desenvolveu uma programação especial que uniu musicalidade, contação de histórias e palhaços para animar a criançada atendida e acolhida na unidade, que fica localizada no Calhau. A Casa compõe a rede de equipamentos da Secretaria de Saúde do Estado (SES).

A Joana Silva, de 45 anos, mãe do Paulo Henrique de três anos e meio, fala da experiência com o atendimento e da programação lúdica da Casa de Apoio Ninar. “Ele chegou aqui com seis meses e encontramos todo o atendimento que ele precisa. Todo ano o 21 de março é celebrado durante uma semana com muita coisa

para gente fazer, interagir com as outras crianças e famílias. Os profissionais são maravilhosos, atenciosos, dedicados, meu filho tem desenvolvido muito, seria muito diferente se ele não estivesse aqui”, afirmou Joana.

As atividades foram pensadas levando em consideração as especificidades das crianças com Down. Além da tarde festiva, a programação também inclui piquenique e orientações com nutrológos, que serão desenvolvidas ao longo da semana. De acordo com a direção, a programação é pensada tanto para as crianças, como para os cuidadores.

“Temos um cuidado especial com cada atividade que vai ser desenvolvida, pois pensamos nas realidades das

crianças, suas especificidades e na inserção dos cuidadores familiares para que tenha mais interação. Nós conversamos com os médicos e demais profissionais que acompanham as crianças para definir a programação, para elas aproveitarem o máximo possível”, ressaltou a diretora Clínica da Casa de Apoio Ninar, Andreia Dutra.

Também participou da celebração alusiva ao Dia Mundial da Síndrome de Down, a diretora administrativa da Casa de Apoio Ninar, Ana Carolina Arnaud.

Casa de Apoio Ninar

Cerca de três mil crianças com problemas de neurodesenvolvimento são cadastradas na unidade, sendo 30% diagnosticadas com Down. A

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou, nesta terça-feira (21), a Campanha de Vacinação Contra Monkeypox, doença anteriormente chamada de “varíola dos macacos” e também conhecida pela abreviatura mpox.

A abertura da vacinação foi realizada no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), no Hospital Universitário Materno Infantil, em São Luís.

A imunização é direcionada a um público específico priorizando a proteção de pessoas com maior risco de contaminação e de evolução para as formas graves da doença. O Maranhão recebeu 478 doses da vacina. A subsecretária de Saúde da SES, Liliane Carvalho, destaca a importância do trabalho das equipes para assegurar a vacinação dos grupos definidos pelo Ministério da Saúde (MS).

“Nós contamos com quatro pontos de vacinação, dois na capital, um em Bacabal e outro em Imperatriz. Para isso, a equipe fez um levantamento para que os critérios definidos possam ser respeitados, o que nos dá segurança de chegar a quem precisa”, disse Liliane Carvalho.

A técnica em Laboratório, que atua há 10 anos no Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), Flaviane Cruz, se diz orgulhosa de receber a primeira dose de proteção contra a monkeypox.

Luís, a vacina monkeypox estará disponível no Centro de Saúde SAE do Bairro de Fátima; e no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) – Hospital Universitário Materno Infantil. O imunizante também estará disponível no SAE Bacabal e SAE Imperatriz. Abertura da campanha Também estiveram presentes na abertura da campanha, a secretária adjunta de Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Deborah Barbosa; a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira; a chefa do Departamento de Doenças Imunopreveniveis da SES, Halice Figueiredo; a superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages; a infectologista pediatra do Materno Infantil, Silane Serra; equipes técnicas da SES e do Materno Infantil.

Fazem parte do grupo prioritário da vacinação contra monkeypox:

– Pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA): homens cisgêneros, travestis e mulheres transexuais; com idade igual ou superior a 18 anos; e com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses;

Casa de Apoio Ninar oferta acolhimento e assistência especializada às crianças e suas famílias, tanto da capital como de outros municípios do Estado. A unidade pode abrigar até 11 adultos e nove crianças por vez.

Os atendimentos são disponibilizados para crianças de até 14 anos, nas especialidades de oftalmologia, pediatria, neuropediatria, psiquiatria infantil e infectologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicólogo e assistente social.

A Casa de Apoio Ninar também possui ambulatório de especialidades em epilepsia na infância, que atende crianças menores de 12 anos com epilepsias de difícil controle.

“Estamos na linha de frente, tendo o contato com os fluidos. A equipe do IOC/Lacen foi uma das pioneiras a refazer a análise da mostra da doença, então, hoje, é muito bom receber a vacina, a gente se sente mais protegido e melhor”, comemorou Flaviane Cruz.

O Maranhão registrou 129 casos confirmados da doença e um óbito. Para o enfrentamento da Monkeypox, o esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas. A vacina é indicada para uso em adultos com idade igual ou superior a 18 anos. A vacina autorizada no Brasil é a Jynneos, produzida pela empresa dinamarquesa Bavarian Nordic. Esse é o mesmo imunizante utilizado nos Estados Unidos e na Europa.

Além de São Luís, os municípios de Imperatriz e Bacabal também farão parte da Campanha de Vacinação Contra Monkeypox. Em São

– Pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA): homens cisgêneros, travestis e mulheres transexuais; com idade igual ou superior a 18 anos; e com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses;

– Profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus em laboratórios com nível de biossegurança 3 (NB-3), de 18 a 49 anos de idade;

– Pós-Exposição: pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para mpox, cuja exposição seja classificada como de alto ou médio risco, conforme recomendações da OMS.

Nesse último caso, de pós-exposição, também existem regras específicas. O público apto a se vacinar precisa:

– Ter tido um contato de médio ou alto risco de exposição com um caso suspeito, provável ou confirmado para mpox;

– Ter entre 18 a 49 anos de idade – comparecer ao serviço para vacinação até 4 dias após a exposição.

Em um ano, Policlínica da Criança se consolida como referência e contabiliza mais de 140 mil atendimentos

Aprovado PL que prevê isenção de imposto a beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”

habitacional do nosso estado e do nosso país”, assinalou o parlamentar.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), que foi o relator do projeto, afirmou que a matéria corrige uma distorção histórica e parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa.

ção do Estado do Maranhão no programa “Minha Casa, Minha Vida” à existência de lei do ente federativo, no âmbito de sua competência, que assegure a isenção permanente e incondicionada do referido imposto.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. ADIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

2701231045/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2023-PMSM, tipo menor preço, item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO, DESTINADO ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA., em sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) (horário de Brasília-DF) do dia 05/04/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto

Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto

Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção permanente do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha como fato gerador a transferência de imóveis dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A matéria segue para sanção governamental.

No encaminhamento da votação, o deputado Rafael

(PSB) destacou a importância do PL para os beneficiários do programa habitacional, que foi recentemente restabelecido pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“Trata-se de uma lei de interesse social muito abrangente, principalmente no nosso estado, com grande número de unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Também quero ressaltar a volta do programa, editado através da Medida Provisória nº 1.162, do presidente Lula, e que, de fato, trará um grande impacto na mitigação do déficit

“Não há que se falar em pagamento de imposto para quem é beneficiário de programa social habitacional. Se ele é beneficiário de um programa social, é porque é uma família de baixa renda, e você cobrar imposto de família de baixa renda não tem o menor sentido. Inclusive, aproveito para parabenizar o Governo do Estado pela iniciativa de corrigir essa distorção histórica”, declarou.

Mensagem

Na mensagem encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que o PL visa se adequar à Medida Provisória nº 1162, de 14 de fevereiro de 2023, editada pela Presidência da República, que condiciona a participa-

Segundo o chefe do Poder Executivo, o projeto tornará possível a concretização do direito fundamental constitucional à moradia em áreas urbanas e rurais, elevando os padrões de habitabilidade e qualidade de vida da população.

“A retomada do programa permitirá que se enfrentem as necessidades habitacionais das famílias de menor renda, por meio de um conjunto de iniciativas destinadas a ampliar o estoque de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia, além de tratar o estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional”, afirma o governador Carlos Brandão.

Confira os projetos de lei aprovados nesta semana

área da Saúde, o PL 239/22, que dispõe sobre a campanha “Coração de Mulher”, cujo objetivo é alertar para as doenças cardiovasculares que vêm atingindo um número crescente de mulheres.

Utilidade Pública

Como forma de reconhecer serviços prestados à sociedade, o vereador Zeca Medeiros (Mais BRasil) propôs que o Instituto Irmã Dilce Coelho (IIDC) seja considerado de utilidade pública.

Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,21 de março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. ADIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231525/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2023-PMSM, tipo menor preço, por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FÁRMACIA BÁSICA, EPI’S E PSICOTRÓPICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14 h (quatorze horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 05/04/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com Santana do Maranhão,22 de março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231553/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2023-PMSM, tipo menor preço, item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PESADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 16h (dezesseis horas) (horário de Brasília-DF) do dia 05/04/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,21 de março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

Nas sessões ordinárias desta semana, de segunda (20) e terça-feira (21), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos Projetos de Lei que visam promover melhorias em diversas áreas da capital.

Confira as propostas:

Acessibilidade

O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do PL 015/22, a reserva de, no mínimo, 10% das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município. O objetivo é promover mais acesso a oportunidades e mais acessibilidade.

Ribeiro Neto (Mais Brasil) propôs, por meio do PL 019/23, que o cordão de girassol seja utilizado como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no âmbito

de São Luís.

O vereador propôs ainda, pelo PL 175/22, que seja instituída meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer.

Acesso à internet e solidariedade

Por meio do PL 068/22, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) propôs a instalação de internet gratuita nas comunidades com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica. Por meio da iniciativa, será possível promover maior acesso à informação, educação e conhecimento.

Concita Pinto também propôs, por meio do PL 232/22, que seja instituído o Dia de Doar, no calendário oficial de São Luís, para ser comemorado anualmente na terça-feira subsequente ao Dia Nacional

de Ação de Graças.

Saúde

Para a área da Saúde, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs que o dia 9 de março seja instituído como o Dia do Grupo da Saúde Universal (GSU).

Também foi aprovado o PL 130/22, de Fátima Araújo (PCdoB), que propõe a instituição do Programa Mais Saúde, cujo objetivo é ampliar a oferta de saúde e diminuir o tempo de espera para consultas e exames. Fátima Araújo também propôs, pelo PL 162/22, que seja realizada divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.

A vereadora Fátima Araújo também propôs, ainda na

Edson Gaguinho (União Brasil) também propôs que seja considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Inovação em Gestão, Educação e Políticas Públicas (DIGEPPP).

Por fim, foram aprovados os projetos de lei 238/22, da vereadora Karla Sarney (PSD), que considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer –MA; o PL 241/22, de Andrey Monteiro (Republicanos), que considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Famílias Carentes do Bairro Vila Luizão, Sol e Mar e adjacentes; e o PL 247/22, do Coletivo Nós (PT), que considera de utilidade pública a Tramando Teatro.

Alimentação

Fátima Araújo (PCdoB) também teve aprovado o PL 240/22, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery, devendo ser substituídos por fita adesiva.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231610/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023-PMSM, tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MOTOCICLETAS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de BrasíliaDF) do dia 06/04/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,21 de março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ATOS FATOS

TJMA condena empresa a reativar plano de saúde e indenizar beneficiária

saúde, entendendo que não foram preenchidos os requisitos legais para a rescisão unilateral do contrato.

A sentença acrescentou que a empresa não podia ter aceitado o pagamento que a autora fez num mês de dezembro, referente a setembro do mesmo ano, porque aí gerou uma expectativa na beneficiária, decorrente de um comportamento de que o contrato ainda estava plenamente eficaz entre as partes.

tes à vida da beneficiária, já que, até o momento em que a pessoa idosa buscou a via judicial para solução da controvérsia, esteve, de fato, desamparada da assistência médica e hospitalar para a qual vinha pagando regularmente, com exceção do mês de setembro de 2017, que foi quitado em dezembro do mesmo ano, com os encargos pertinentes, com a anuência do plano de saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 08/2023

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Geap Autogestão em Saúde a restabelecer o plano de saúde, nos seus termos e valores originais, inclusive mantendo as carências já adquiridas, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5mil a uma beneficiária. O órgão colegiado manteve parte da sentença de primeira instância, mas fixou o valor a ser pago pelo plano, por danos morais. Ainda cabe recurso.

As duas partes apelaram ao TJMA, insatisfeitas com a sentença de 1º grau. A Geap alegou impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, argumentou que a

beneficiária deixou de quitar uma parcela, permaneceu assim por 60 dias e disse que a notificou antes do cancelamento.

Já a beneficiária do plano juntou razões recursais, nas quais sustentou que os danos morais ficaram devidamente configurados no caso, pelo abalo intenso sofrido quando descobriu que seu plano de saúde estava cancelado.

VOTO

O relator de ambos os apelos, desembargador Tyrone Silva, concordou com a fundamentação da sentença de 1º grau, segundo a qual, a comunicação feita pela empresa foi recebida por outra pessoa, não a beneficiária do plano de

O relator enfatizou que a beneficiária quitou as mensalidades referentes a outubro, novembro e dezembro de 2017, e que a primeira apelante aceitou o pagamento efetivado, referente ao mês de setembro de 2017, em dezembro do mesmo ano, sem fazer nenhuma ressalva.

Já em relação ao apelo da beneficiária, o desembargador Tyrone Silva considerou a necessidade de reforma da sentença de primeira instância. Disse que o contrato de plano de saúde rescindido unilateralmente era de pessoa idosa, que contava com 85 anos de idade à época do ocorrido.

Destacou que a falha na prestação do serviço por parte da operadora do plano causou transtornos relevan-

Também ressaltou que a surpresa pela rescisão abrupta da relação contratual, da forma como se deu no caso, é capaz de causar sofrimentos severos, desconforto, angústia, dúvida e desgaste emocional na beneficiária.

O relator citou várias decisões semelhantes para reforçar seu entendimento, de que houve violação ao direito da personalidade da beneficiária, e considerou como impositiva a necessidade de reparação pelos danos morais que lhe foram causados, estabelecendo o valor de R$ 5mil, que disse não se afigurar excessivo para a extensão do dano a que foi submetida a vítima.

Os desembargadores Josemar Lopes Santos e Antônio Vieira Filho concordaram com o voto do relator.

Rosa Weber promete análise de marco temporal no primeiro semestre

Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal”, diz o documento. “A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, acrescenta o texto.

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 04 de Abril de 2023, às 14:00 (quatorze horas) horas, no site: https:// www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº PE 16/2021, tendo como objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para aquisição de material elétrico para atender as necessidades do Município de Bela Vista do Maranhão - MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, no endereço eletrônico deste poder executivo; www. licitabelavistadomaranhao.com.br, ou http://belavista. ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado.

Bela Vista do Maranhão – MA. em 21 de Março de 2023. Marlon de Sousa Silva - Pregoeiro Municipal.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo maior desconto, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum e gasolina aditivada, óleo diesel S500, óleo diesel S10) destinado a frota de veículos oficiais e máquinas da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 04 de abril de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 21 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

Tese

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado ainda no primeiro semestre.

Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos

semelhantes.

Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas. Em documento elaborado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), e lido pelas lideranças, foi solicitado que o Supremo resolva a questão do marco temporal.

“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território.

De acordo com o Supremo, Rosa Weber ouviu dos indígenas sobre ameaças de morte por parte de garimpeiros. “Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”, diz nota do tribunal.

Em janeiro, a presidente do STF já havia indicado que colocaria o tema do marco temporal em julgamento ainda durante sua permanência no cargo. Ela se aposenta em outubro, ao completar 75 anos, quando atinge a idade para aposentadoria compulsória.

No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 24/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 05/04/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 22 de março de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

Censo: falta de endereço em favelas dificulta registro de domicílios

presidente do Instituto Pereira Passos, Carlos Krikhtine.

“Com nossa experiência com o Programa Territórios Sociais, formamos recenseadores comunitários muito especializados no território carioca. Além disso, podemos apoiar o IBGE com uma rede de conhecimentos locais institucionais muito potentes”, acrescentou.

ausentes no momento da visita ou que se recusaram a responder o questionário.

Data Favela

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está revisitando todos os lugares que ainda apresentam índices altos de entrevistas não realizadas, por ausência dos moradores ou por recusa, para o Censo Demográfico 2022. Segundo o IBGE, nas áreas de favelas e comunidades urbanas, além de ausência e recusa, há outros desafios: muitas vezes não existe endereço, o que dificulta o percurso dos recenseadores e o registro dos domicílios.

“Nas áreas mais densas, a coleta também pode ser dificultada, pois há maiores chances de omissão de domicílios (de fundos ou na laje) por parte do recenseador. Há ainda problemas de acesso e circulação em algumas comunidades por causa de desconhecimento do recenseador e receio do morador em receber [o recenseador]”, informou o instituto.

“Para que todos os domicílios sejam visitados, o IBGE está fazendo ampla divulgação da coleta em favelas e comunidades urbanas, para que os próprios mora-

dores recebam e auxiliem o recenseador, indicando as melhores rotas e o local de moradias”, acrescentou o órgão.

Este mês, o IBGE fechou parceria com o Instituto Pereira Passos (IPP), órgão de pesquisa da Prefeitura do Rio, para reduzir o percentual de domicílios que não responderam ao Censo nos aglomerados subnormais da cidade, que está em torno de 9%.

A parceria envolve a contratação de ex-agentes de Territórios Sociais, programa da prefeitura com o ONU-Habitat - Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, em que são realizadas pesquisas domiciliares em grandes favelas do Rio, como Rocinha e Maré.

“Ter informações qualificadas das favelas da cidade é de suma importância para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, baseado em dados e evidências. Por isso o Censo é tão importante. O IPP já tem uma parceria de longa data com o IBGE e apoiá-lo nessa corrida final é dever da casa”, afirmou, em nota, o

Os novos recenseadores trabalharam em fases anteriores do Territórios Sociais e têm experiência com pesquisas domiciliares nas localidades prioritárias. Na semana passada, eles foram treinados pelo IBGE para um conhecimento mais profundo sobre o questionário utilizado no Censo.

“Territórios é um programa que visa encontrar as famílias mais vulneráveis e, por isso, precisa estar diariamente nessas comunidades. Temos uma excelente articulação nesses territórios, os nossos agentes de campo são moradores e conhecem muita gente. Além de disponibilizar uma lista de pessoas experientes para trabalhar, estamos oferecendo todo suporte ao IBGE, deslocando nossos coordenadores de campo para acompanhar as equipes com o objetivo de alcançar as famílias que ainda não responderam ao Censo”, informou, em nota, a coordenadora técnica de Projetos Especiais do IPP, Andrea Pulici.

Desde quinta-feira (16), eles estão indo a campo na última fase da operação censitária, a etapa de apuração, que abrange os trabalhos de análise dos dados coletados. Assim, eles irão buscar por moradores que estavam

A pesquisa Data Favela 2023, divulgada sexta-feira (17), mostrou que se as favelas brasileiras formassem um estado, seria o terceiro maior do Brasil em população. Segundo o estudo, o número de favelas dobrou na última década, totalizando 13.151 mapeadas pelo país. São estimados 5,8 milhões de domicílios em favelas com 17,9 milhões de moradores.

A pesquisa quantitativa foi realizada entre 6 e 13 de março de 2023 e entrevistou 2.434 moradores de favela distribuídos em todas as regiões do país.

“A favela já é um território claramente invisibilizado e ficar fora do Censo seria aumentar esse cenário, além de não possibilitar que políticas públicas que atuam na redução da pobreza e promoção de oportunidades cheguem nesse território. É exatamente por isso que nós enxergamos que o Data Favela e o IBGE podem trabalhar em parceria para o correto mapeamento das favelas brasileiras pelo Censo”, disse o fundador do Data Favela, Renato Meirelles.

Ele atribui o problema do IBGE em recensear nas favelas à dificuldade de conhecer um território que muitas vezes não tem CEP, rua e saneamento básico. “São locais que estavam fora do mapa. O estigma de medo em relação às favelas também é uma das razões, além da falta da presença do Estado nas favelas”, completou Meirelles.

Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras

preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2023, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços funerários e fornecimento de urnas mortuárias, a fim de satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 23 de março de 2023 às 08h00min, por motivos de interesse público, ficando a nova data marcada para 24 de março de 2023 às 14h00min. Bom Jesus das Selvas - MA. Bom Jesus das Selvas/MA, 22 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pela suspensão da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas/ MA, agendada para a data de 28 de março de 2023 às 08h00min, em função de questionamentos apresentados em impugnação interposta por licitante o edital e seus anexos serão reavaliados, sendo posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório. Bom Jesus das Selvas/ MA, 22 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 24/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 05/04/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 22 de março de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO –Pregoeiro

O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras será mais baixo a partir desta quinta-feira (23). Com a re-

dução de R$ 0,18 por litro, o valor passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em nota, a Petrobras informou que a sua parcela no

De acordo com a companhia, os principais motivos do recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de Sucção e descarte de resíduos provenientes de fossas sépticas, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 24/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 05/04/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 22 de março de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO –Pregoeiro

Jogadores da seleção discutem possibilidade de técnico estrangeiro

possibilidade de enfrentar o italiano: “Vamos em busca desse resultado [eliminação do Real Madrid na Liga dos Campeões] para ele vir o mais rápido possível”.

Técnicos estrangeiros na seleção

A seleção brasileira se prepara para o primeiro compromisso após a frustrante campanha na Copa do Mundo do Catar, na qual terminou na 7ª posição. Diante do Marrocos, no próximo sábado (25), o Brasil não terá mais no banco de reservas Tite (que saiu da equipe após o Mundial), quem estará na posição é o interino Ramon Menezes. E a possibilidade de um estrangeiro assumir o comando da equipe canarinho foi abordada na entrevista concedida pelo goleiro Ederson nesta terça-feira (21).

Entre os nomes especulados para a posição um dos que aparecem com mais força é o do italiano Carlo Ancelotti, comandante do Real Madrid (Espanha). Ao ser questionado sobre a possibilidade de o técnico da equipe espanhola assumir a seleção, o goleiro Ederson afirmou que acha uma grande escolha: “É verdade. comentei com o Casemiro, Vinícius Júnior e Militão [jogadores da seleção que defendem o Real Madrid]. Existe uma grande possibilidade de ele vir [...]. Pelo que falaram,

é um treinador excepcional. Que todos no grupo gostam dele. Tem uma carreira muito vitoriosa, é só olhar o currículo dele. Veremos num futuro próximo se ele estará aqui ou não”.

Ederson e Ancelotti podem se encontrar em uma possível semifinal de Liga dos Campeões, mas em lados opostos no gramado, no caso de o Manchester City (Inglaterra) e o Real Madrid avançarem para as semifinais da principal competição de clubes da Europa. E o goleiro brincou com a

Caso um estrangeiro assuma a seleção brasileira, este não será um fato inédito. Em três oportunidades o Brasil já teve um treinador de outro país em seu comando. A primeira foi durante o Sul-Americano de 1925, na qual o uruguaio Ramón Platero assumiu a posição. Em 1944, o português Jorge Gomes de Lima, mais conhecido como Joreca, dividiu o comando da equipe canarinho com Flávio Costa.

Por fim, em 1965, o argentino Filpo Nuñez comandou a seleção, que era formada apenas por atletas do Palmeiras no festival de abertura do Mineirão.

Amistoso contra o Marrocos O Brasil enfrenta o Marrocos em partida amistosa, a partir das 19h (horário de Brasília) do próximo sábado, no estádio Ibn Batouta, em Tânger.

Davi Hermes disputa torneio master neste fim de semana

Davi buscará medalhas em quatro provas: 50m, 100m e 200m, além dos 50m livre.

Grande fase

Em 2022, Davi Hermes conquistou 18 medalhas de ouro, três pratas e um bronze em competições regionais, nacionais e internacionais, além de quebrar três recordes brasileiros e três recordes sul-americanos.

O jovem atleta maranhense de 19 anos também defendeu a Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Natação para Síndrome de Down, onde ficou em quarto lugar no mundo nas provas de 50m e 100m borboleta na categoria Sênior.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço, por lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 9h30 do dia 05/04/2023. Site para realização do Pregão: www. licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, bem como o portal do SINC CONTRATA e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de CururupuMA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl. cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 20 de março de 2023. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa para Fornecimento de equipamentos Permanentes para atender as necessidades da Secretarias Municipais de Cururupu – MA. Data e horário do início da disputa: 14h30 do dia 05/04/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, bem como o portal do SINC CONTRATA e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 20 de março de 2023. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

O nadador maranhense

Davi Hermes, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, está confirmado na disputa da oitava edição do Torneio Grão-Pará da Amizade Master de Natação. O tradicional evento ocorrerá neste sábado e domingo (25 e 26), na Apcef, em São Luís.

Esta será a segunda competição que Davi Hermes participa-

rá em 2023. No início do mês, o maranhense brilhou no Torneio Início e faturou três medalhas de ouro (400m livre, 50m e 200m borboleta) na competição promovida pela Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA). Desta vez, Davi disputará as seguintes provas: 50m e 100m livre, além dos 50m e 100m borboleta.

Eleito o melhor atleta paralímpico do Maranhão em 2022, Davi Hermes vai aproveitar esta

edição do Torneio Grão-Pará da Amizade Master como preparação para a disputa do Campeonato Brasileiro de Natação CBDI 2023, evento promovido pela Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A competição ocorrerá entre os dias 2 e 4 de abril, no Centro Paralímpico Brasileiro, em São Paulo (SP).

No Campeonato Brasileiro,

Os excelentes resultados credenciaram Davi a ser eleito o melhor atleta paralímpico do Maranhão em 2022. Pela primeira vez, ele recebeu o Troféu Mirante Esporte, maior premiação esportiva do Estado.

Em reconhecimento à sua carreira vitoriosa, Davi, que é um dos principais atletas do Maranhão e revelação do esporte paralímpico do Brasil, ainda recebeu a Medalha de Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro”, da Assembleia Legislativa do Maranhão.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE CURURUPU-MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 06/04/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, bem como o portal do SINC CONTRATA e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de CururupuMA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl. cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 20 de março de 2023. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

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Seduc apresenta à Comissão da Alema nova proposta para reajuste de professores

essa greve, com uma postura de diálogo, permanentemente de portas abertas, enfrentando os problemas, para que possa encontrar uma solução o mais rápido possível. É visto que toda essa educação, todo esse investimento que o governo vem fazendo é para que a nossa juventude não seja prejudicada. Todos sabemos que, desde o primeiro dia de Governo Flávio Dino até hoje, no Governo Carlos Brandão, a prioridade é a educação”, apontou.

O subsecretário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Anderson Lindoso, apresentou, nesta quarta-feira (22), à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a nova proposta, encaminhada pelo Governo do Estado de reajuste salarial e outros pleitos, para o encerramento da greve dos professores.

Lindoso ressaltou que o Governo do Estado propôs à categoria dos professores o reajuste de 11% pago em duas parcelas: uma retroativo a janeiro e a outra no mês de julho, além da implantação das titulações e progressões

na carreira. Proposta que foi apresentada nessa terça-feira (21) pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, aos representantes da categoria, em audiência mediada pelo Ministério Público do Maranhão.

“Aqui na Comissão, debatemos as pautas reivindicatórias do Sindicato, que são pautas legítimas e precisam ser trabalhadas dentro dos limites que o Estado pode propor. Nós estamos buscando uma resolução mais breve para essa pauta e, também, manter uma mesa permanente de diálogo, para que a gente possa avançar com transparência por parte

do Estado, demonstrando todos os dados financeiros e orçamentários, e claro, com o entendimento dos professores para que possamos construir e fazer com que a Educação do Maranhão tenha bons resultados para que os estudantes tenham seus direitos garantidos e possam escolher o que quiserem no futuro”, realçou o subsecretário da Seduc.

O deputado estadual Leandro Bello, vice-presidente da Comissão, destacou a importância do debate e a postura do Governo diante do movimento grevista. “Começo minha fala parabenizando pela postura que o Governo do Estado vem enfrentando

“Estamos buscando ajudar no processo de entendimento, para que possamos acabar com a greve, que é um direito legítimo e necessário por parte do sindicato dos professores, e somos sensíveis a isso. No entanto, a Assembleia cumpriu a sua parte e a Comissão de Educação é um importante instrumento de diálogo e participação, e se Deus quiser vamos conseguir chegar a um consenso e acabar com a greve, e claro, com ganhos para todo mundo”, afirmou o deputado Júlio Mendonça, titular da Comissão.

Também participaram da reunião, o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Alema, deputado Ricardo Arruda, e os parlamentares Zé Inácio, Wellington do Curso, Aluízio Santos, e o adjunto da Vice-Governadoria, André Bello.

Governo apresenta nova proposta aos professores em audiência mediada pelo Ministério Público

importância de um consenso para encerrar a greve, com a proposição de pagamento do reajuste em duas parcelas, com a segunda já no mês de julho. O Governo do Estado concordou.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 14h30 do dia 06/04/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, bem como o portal do SINC CONTRATA e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 20 de março de 2023. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

Em audiência mediada pelo Ministério Público do Maranhão nessa terça-feira (21), o Governo do Estado propôs à categoria dos professores o reajuste de 11% pago em duas parcelas: uma retroativa a janeiro e a outra no mês de julho, além da implantação das titulações e progressões na carreira. A reunião ocorreu na sede das promotorias (Centro), com a presença do vice-governador e secretário

de Estado da Educação, Felipe Camarão, promotores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

O Estado havia apresentado na semana passada a proposta de reajuste de 11%, pagos em três parcelas. E, durante a reunião, os promotores Paulo Avelar (diretor das promotorias de São Luís) e Lindonjhonson Gonçalves enfatizaram a

O vice-governador e secretário Felipe Camarão destacou que é necessário avançar no diálogo em busca de um entendimento para encerrar o movimento grevista, e que o Estado informou todos os dados e realidade orçamentária e financeira ao Ministério Público Estadual.

“O governador Carlos Brandão orientou que continuássemos dialogando com a categoria e, apesar da questão está judicializada por uma obrigação legal da Procuradoria Geral do Estado, nenhuma sansão legal será aplicada por respeito aos professores e pelo direito legítimo dos educadores. Além disso, como reconhecimento aos professores, o Governo

oferece a implantação das titulações, das progressões, que estão represadas, e a proposta de 11% em duas parcelas”, afirmou Camarão, acrescentando que, caso a categoria decida positivamente pela proposta, a mesa de negociação não será encerrada, no intuito de continuar discutindo a viabilidade orçamentária e financeira do Estado.

Felipe Camarão também anunciou a realização de uma auditoria na folha da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um pleito da categoria que garante transparência nas informações, e realização do processo eleitoral para escolha de gestor escolar, que acontecerá até o final deste ano.

Ao final da audiência, a diretoria do Sindicato informou ao Ministério Público que irá levar a proposta do Governo do Estado para apreciação em assembleias com a categoria.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço, por Item, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de buffet (coffee break, café da manhã, almoço, lanche, e decoração do ambiente), para atender aos atos oficiais, reuniões e eventos com data, hora e local a serem definidos das secretarias municipais de Cururupu/ MA. Data e horário do início da disputa: 09h:30min do dia 07/04/2023. Site para realização do Pregão: www. licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, bem como o portal do SINC CONTRATA e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de CururupuMA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl. cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 20 de março de 2023. GENILDE MATOS MAIA - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares, hiperdia, insumos e correlatos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL, passando a aata para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 04/04/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 21 de março de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

ATOS FATOS Polícia 08

TOCANTINA, POLÍCIA CIVIL PRENDE

FORAGIDO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Professor de dança é condenado a 32 anos de prisão por estuprar crianças e adolescentes em Bacabeira

Em Imperatriz, a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu prender na última terça-feira (21), um foragido da Justiça do estado do Pará, acusado pelo crime de roubo majorado. As investigações foram executadas, após autoridade policial da 10 ª Delegacia Regional de Polícia do

município receber um mandato de prisão em aberto repassado pela Polícia Civil paraense.

De acordo com o delegado Alex Andrade, no ano de 2006 o foragido em companhia do primo realizaram um assalto no município de São Domingos do Araguaia, localizado à 595

km de Belém, em decorrência do crime, o foragido foi condenado definitivamente pela justiça a uma pena de 5 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.

Ainda segundo com o delegado, após a Polícia do Maranhão ter conhecimento do fato, iniciaram de imediato as investigações

no bairro Santa Inês, onde a equipe do Grupo de Pronto Emprego (GPE), conseguiu localizar e capturar o foragido da Justiça.

Após ser autuado o homem foi encaminhado para a delegacia, após os procedimentos legais, o preso permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FABRICAÇÃO DE ARMA CASEIRA EM IMPERATRIZ

O professor de dança César Adriano Correia Mendes, conhecido como ‘César Show’ ou ‘Farofinha’, foi condenado a 32 anos, 11 meses e 24 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável de forma continuada contra dois adolescentes e de estupro contra outras 12 vítimas.

Os abusos aconteceram em 2022, no município de Bacabeira, na Região Metropolitana de São Luís. César Adriano foi condenado a um regime inicialmente fechado, com base em denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.

A condenação envolve, ainda, outros dois crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente: “Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente” (artigo 240) e “Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la” (artigo 244-B).

Além de Cesar Adriano, o policial penal Daniel Dias Gabriel foi condenado a 9 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável contra duas vítimas.

O caso

César Adriano está preso desde o dia 26 de agosto de 2022, quando foi alvo da operação ‘Arco Íris’, realizada pela Polícia Civil do Maranhão, em Bacabeira. A operação teve o objetivo de desarticular um grupo criminoso voltado a exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho

policial foi coordenado pela delegacia da cidade.

Segundo as investigações, alguns indivíduos produziam vídeos, onde mantinham relação sexual com menores de idade e depois armazenavam e divulgavam o material. Ainda de acordo com a polícia, as vítimas eram, a princípio, abordadas nas escolas.

Um dos investigados era o professor de dança César Adriano, o qual, por meio dessa atividade, tinha acesso às escolas onde as vítimas estudavam e, desse modo, as vítimas, do sexo masculino, eram escolhidas.

De acordo com a polícia, em um aplicativo de mensagem, o professor conversava com as vítimas, se passando por mulher. Ele acabava persuadindo as crianças e adolescentes a mandarem fotos nuas. Depois, o homem exigia que as vítimas tivessem relação sexual com ele, caso contrário, ele ameaçava divulgar as imagens das vítimas nuas na internet.

De acordo com as investigações, ao todo, foram identificadas 12 vítimas de César. Quanto ao denunciado Daniel Dias, o inquérito policial aponta que ele chegou a participar dos encontros, inclusive utilizando arma de fogo, e teve relação sexual com dois menores de 14 anos.

Durante o cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão, a polícia apreendeu com o professor celulares em que havia várias imagens íntimas de crianças e adolescentes, que moram no interior do Maranhão, como também em outros Estados.

Na manhã da última terça-feira (21), a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu prender um homem de 18 anos investigado pelos crimes de posse de arma de fogo e fabricação de arma caseira em Imperatriz, cidade localizada à 636 km de São Luís. A prisão do autor ocorreu após um trabalho investigativo de policiais civis da 10 ª Delegacia Regional do município.

Segundo o delegado Alex Andrade, em uma ação policial realizada no bairro Santa Luzia, investigadores do Grupo de Pronto Emprego (GPE), diligenciaram diversas buscas no local com intuito de recuperar um aparelho roubado, durante as investigações, a equipe percebeu que em uma residência encontrava-se um indivíduo conhecido da Polícia, considerado de alta pe-

riculosidade por ser suspeito de um crime de homicídio na região Tocantina.

Ainda segundo com o delegado, de ante das investigações, policiais civis conseguiram localizar e apreender na casa do investigado duas armas, uma de calibre 32 e outra de fabricação caseira, além de encontrar várias munições e diversas peças que, possivelmente seriam frutos da fabricação de ar-

mas artesanais.

O homem foi preso e encaminhado para a delegacia, após os procedimentos de praxe, o detido foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Atenção

A Polícia Civil conta sempre com a colaboração da população, através do disk denúncia (99) 98475-5975. Garantindo o total sigilo.