14.03.2023

ATOS E FATOS

Projeto do poder judiciário promove roda de conversa em Centro

Socioeducativo de São Luís

MARANHENSE 2023: Moto Club vence o Sampaio Corrêa e decide o 2º turno contra o MAC

Deputados reforçam pautas em prol das cidades no 1º Congresso do Municipalismo Maranhense

Mutirão de Negociação

Financeira vai até dia 31 de março

Programa de formação de professores contribuirá para melhorar a qualidade da aprendizagem

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Donos de indústrias são presos por furto de energia elétrica em municípios do MA

Vereadores repercutem votação do Plano Diretor

1ª morte por Covid-19 no Brasil ocorreu há 3 anos: como a vacinação mudou o cenário da doença

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14). Pag. 3

ATOS FATOS

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vacinação contra Covid-19

A primeira morte por Covid-19 no Brasil foi registrada no dia 12 de março de 2020, em São Paulo. O Ministério da Saúde confirmou o óbito, uma mulher de 57 anos, que havia sido internada no dia anterior em um hospital da capital paulista.

Nos últimos três anos, o Brasil chegou às marcas de mais de 37 milhões de casos e de quase 700 mil mortes causadas pela doença. Ao longo da pandemia, os índices apresentaram oscilação. Em sua maior parte, as chamadas “ondas da doença”, com picos de casos, estiveram associadas à introdução e circulação de diferentes variantes do coronavírus no país.

A adoção de medidas chamadas não farmacológicas, como o uso de máscaras, a higienização das mãos e o distanciamento social contribuíram para a melhoria do cenário epidemiológico. No entanto, o avanço da vacinação foi determinante para a redução expressiva no número de casos graves, hospitalizações e óbitos.

No Brasil, o acompanhamento dos indicadores da Covid-19 é feito a partir de semanas epidemiológicas.

O pior cenário no país foi observado na semana de 4 a 10 de abril de 2021, quando foram registrados 21.141 óbitos semanais e o país contabilizava mais de 351 mil vítimas, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O dia com o maior número de mortes foi 8 de abril daquele ano, com um total de 4,2 mil vidas perdidas para a infecção pelo coronavírus.

No contexto anual, foram registradas 195.725 mortes pela doença em 2020, 423.349 em 2021, 74.779 em 2022 e 5.457, até o momento, em 2023.

Indicadores da pandemia

A partir da primeira semana de abril de 2021, o número de óbitos no Brasil entrou em tendência de queda – o momento coincide com a maior disponibilidade de doses contra a doença no país. Foram apresentados aumentos ligeiros em junho de 2021 e fevereiro de 2022, mas com índices substancialmente inferiores aos comparados com o recorde da pandemia.

No início de 2022, o Brasil registrou um recorde no número de casos semanais. Na semana de 23 a 29 de

janeiro do ano passado, foram notificados 1.305.447 casos, elevando o total de infecções a mais de 25 milhões no país.

Estima-se que o aumento na circulação do vírus no período foi potencializado pela introdução da variante Ômicron, altamente transmissível, identificada em novembro de 2021. A alta nas infecções, no entanto, não foi acompanhada em mesmo ritmo pelos indicadores de óbitos. Na mesma semana, o total de óbitos registrado chegou a 3.723.

No dia 8 de dezembro de 2020, o Reino Unido se tornou o primeiro país do Ocidente a aplicar a vacina contra a Covid-19 fora do contexto dos testes clínicos. No Brasil, a vacinação começou no dia 17 de janeiro de 2021.

Naquele momento, diante da indisponibilidade de ampla quantidade de vacinas no mercado mundial, o objetivo inicial da vacinação foi reduzir os riscos de adoecimento e de morte. Para isso, o Ministério da Saúde elaborou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19 (PNO), cuja primeira versão foi publicada em 16 de dezembro de 2020.

O documento listava os grupos de maior risco para agravamento e óbito que deveriam ser priorizados na campanha de imunização, incluindo os trabalhadores da saúde e dos serviços considerados essenciais, população idosa (60 anos ou mais), indígenas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua e pessoas com comorbidades, entre outros.

No início de 2021, o Ministério da Saúde enfrentou dificuldades para alavancar a primeira etapa da campanha devido à falta de doses.

A dependência de insumos para a produção das vacinas no Brasil pelo Instituto Butantan, no caso da Coronavac, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), fabricante da AstraZeneca, prolongaram o tempo para a liberação de quantidades maiores de imunizantes para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Em abril daquele ano, as duas instituições ainda se viam diante de entraves para cumprir os cronogramas de produção dos imunizantes.

De janeiro a abril, o Butantan saiu de um total de 8,7 milhões para 40,7 milhões de doses da Coronavac entregues ao

ministério. No mesmo mês, a Fiocruz havia enviado 14,8 milhões de doses da AstraZeneca, sendo 10,8 milhões da produção nacional e 4 milhões de vacinas importadas da Índia.

A campanha de vacinação ganhou fôlego principalmente a partir do segundo semestre de 2021. No dia 30 de agosto daquele ano, o país superou as 190 milhões de doses aplicadas, entre 129,8 milhões de vacinados com ao menos uma dose, o que representava 81,1% da população vacinável de 160 milhões, e 61 milhões de brasileiros com o esquema vacinal completo, considerando duas doses ou dose única da Janssen.

No final de agosto de 2021, as médias móveis de infecções e de mortes estavam em queda. Nos dois meses, anteriores as médias haviam caído 61% para casos e 60% para óbitos.

“Associado à infecção prévia, as vacinas permitiram, de alguma forma, com a combinação de vacina e circulação viral, a diminuição da letalidade da doença. Portanto, quando diminuíram as formas graves, diminuiu a pressão sobre os serviços de saúde, principalmente hospitalares e de emergência. As vacinas permitiram que retomássemos nossas atividades habituais”, afirma o pesquisador Júlio Croda, da Fiocruz.

Desafios

Após a dificuldade inicial de abastecimento de doses contra a Covid-19, o Brasil enfrenta uma nova etapa desafiadora da campanha de vacinação: ampliar a cobertura vacinal de segunda dose e das aplicações de reforço.

De acordo com o ministério, até o dia 9 de março foram aplicadas mais de 508 milhões de doses contra a Covid-19 no país.

O conhecimento científico revelou que a imunidade conferida pela vacinação ou pela infecção natural pelo coronavírus tende a diminuir com o tempo. Com as doses de reforço, a resposta imunológica recebe um impulso e pode aumentar em mais de cinco vezes a proteção contra casos graves e morte.

O Ministério da Saúde define os públicos aptos a receber os reforços, bem como a quantidade de doses adicionais para cada grupo populacional, a partir da recomendação da Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia os benefícios dos reforços.

O público elegível a receber doses de reforço tem sido ampliado ao longo da pandemia de acordo com novas evidências científicas e a disponibilidade de vacinas. Com a constante evolução do coronavírus, bem como a emergência de novas variantes, fez-se necessário o desenvolvimento de imunizantes atualizados, considerando as novas cepas, como a Ômicron.

“Mesmo que a vacina tenha altos níveis de adesão, é importante lembrar de fazer o reforço, especialmente por que temos a variante Ômicron em circulação. As medidas de prevenção que temos que manter é testar para a Covid-19 se estiver com sintoma respiratório, praticar o isolamento, completar o esquema vacinal, principalmente as pessoas mais vulneráveis. Além de tomar as vacinas bivalentes, de acordo com a ordem do ministério”, afirma o médico infectologista Álvaro Furtado, do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

Em março, teve início no país a aplicação das doses bivalentes, que contam com a linhagem original do SARS-CoV-2 e sublinhagens da Ômicron, ampliando a capacidade de proteção.

Em uma semana, o ministério superou a marca de 1 milhão de doses bivalentes aplicadas no país. Neste momento, elas são oferecidas a grupos prioritários, incluindo idosos acima de 70 anos, imunocomprometidos, funcionários e pessoas que vivem em instituições permanentes, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Até o dia 9 de março, 1,9 milhão de doses bivalentes foram aplicadas no Brasil.

O Ministério da Saúde afirma que quem está com doses em atraso pode se vacinar ao mesmo tempo que grupos prioritários. Neste momento, mais de 19 milhões de brasileiros estão com a segunda dose em atraso e não estão completamente protegidos contra a infecção. De acordo com dados divulgados pelo ministério, o número de pessoas que deixaram de receber a primeira dose de reforço chega a 68 milhões. Outros 30 milhões estão atrasados com a segunda dose de reforço.

A proteção dos povos indígenas contra a Covid-19 é uma prioridade para o Governo do Estado. Para isso, equipes da Força Estadual de Saúde (Fesma), programa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), estão trabalhando em parceria com agentes de saúde locais dos municípios e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA), com o objetivo de imunizar a população indígena com a vacina Pfizer bivalente.

Até o momento, 167 doses da vacina bivalente foram aplicadas na população indígena no Maranhão. O objetivo é alcançar os mais de 25.800 com idade igual ou maior de 12 anos aptos para receber o imunizante.

“As equipes da Fesma vêm dando apoio na assistência em saúde junto aos povos indígenas desde 2016, quando foi criada. Seja em atendimento médico, como também nas campanhas de imunização, temos sido um complemento indispensável no avanço do cuidado com os povos tradicionais de nosso estado”, destacou a coordenadora da Fesma, Cheila Farias.

Ytaynuwy Lopes, de 32 anos, indígena da Aldeia Bacurizinho, é um dos beneficiados com a presença dos profissionais da Força desde o início do enfrentamento à pandemia, em 2020.

“Essa vacina é muito importante. É um enorme prazer e satisfação a gente poder se proteger, e também as nossas crianças”, disse Ytaynuwy.

No último dia 27 de fevereiro, a Fesma participou da abertura da Cam -

panha Nacional de Vacinação Contra Covid-19 na Aldeia Bacurizinho, localizada na Terra Indígena Bacurizinho, no município de Grajaú, tendo como meta os mais de 3.800 indígenas que residem na Regional de Barra do Corda, onde há presença das etnias Guajajara, Canela e Timbira.

Além destas, outras cinco etnias existentes no Maranhão também deverão ser alcançadas, as quais são os Awá-Guajá, Ka’Apor, Krenyê, Krikati e Gavião. Nesta semana, até a sexta-feira (17), a Fesma estará dando assistência na vacinação de indígenas das aldeias Canudal e Lagoa Comprida, ambas localizadas no município de Amarante do Maranhão.

A enfermeira Silvia Ferreira, da equipe da Fesma, atua na Regional de Barra do Corda, onde a aldeia de Ytaynuwy está localizada.

“Durante o enfrentamento da pandemia, a Fesma tem agido como importante estratégia de fortalecimento das ações de atenção primária em saúde junto à população indígena”, disse.

A vacina Pfizer Bivalente é destinada a quem completou o esquema básico com primeira e segunda doses. O intervalo de tempo entre a bivalente e qualquer uma das outras doses deve ser de no mínimo quatro meses.

As doses monovalentes para quem ainda não concluiu o esquema básico ainda estão sendo administradas normalmente.

Em todas as comunidades indígenas, a Fesma tem ofertado atendimento com enfermeiros, médicos e psicólogos.

1ª morte por Covid-19 no Brasil ocorreu há 3 anos: como a vacinação mudou o cenário da doença

Governo envia profissionais da Fesma para comunidades indígenas e reforça

ATOS FATOS

Deputados reforçam pautas em prol das cidades no 1º Congresso do Municipalismo Maranhense

municípios. É lá que a vida acontece. Então, esse congresso fortalece os municípios e os gestores. A Famem está de parabéns e poderá contar sempre com o meu apoio e da Assembleia Legislativa, porque naquela Casa também tem 42 deputados torcendo e trabalhando muito pelo municipalismo no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Vereadores repercutem votação do Plano Diretor

Maranhão todo. Estou muito feliz porque estou realizando o sonho de unir, neste momento, o Maranhão, a classe política e o povo, levando muitos benefícios para a população. Juntos, vamos avançar mais rápido”, completou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14).

Com o objetivo discutir as pautas de interesse dos municípios, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais. Também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o vi-

ce-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), além de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).

Na ocasião, Iracema Vale lembrou da sua trajetória como vereadora e prefeita de Urbano Santos e destacou que, por ter sua origem política no municipalismo, entende a importância do fortalecimento dos municípios para o bem-estar da população.

“Tenho uma visão e um coração municipalista. A origem de todas as demandas é nos

O deputado Rafael falou sobre a importância dessa interação entre os municípios e o poder público. “O encontro permite essa sintonia. Vai ser um momento de muito aprendizado para os prefeitos e técnicos, representando as Prefeituras, assim como será também de muita interação política. Parabéns à Famem por esse grande evento e tenho certeza de que sairão grandes resultados daqui”, assinalou.

União e parceria

O governador Carlos Brandão disse que o fortalecimento dos municípios é uma das principais prioridades do governo. O chefe do Executivo também anunciou uma série de parcerias e benefícios que devem contemplar todos os 217 municípios.

“A união faz a força e é isso o que temos pregado pelo

O presidente da Famem, Ivo Rezende, afirmou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Este é um momento muito importante para tratarmos das pautas municipalistas. Hoje temos esse realinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal, tendo um governador como Carlos Brandão, que tem em seu discurso o municipalismo por convicção. A Famem será mais uma articuladora desse momento que o Maranhão vive e nós entendemos que esse é um momento histórico”, declarou.

O vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou a importância do momento. “O municipalismo está sendo fortalecido como nunca havíamos visto na história do nosso estado. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos mobilizados. Nada disso seria possível se não tivéssemos essa articulação”, afirmou.

Rodrigo Lago participa de painel sobre fortalecimento do municipalismo no Maranhão

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou, na tarde desta segunda-feira (13), do painel “Avanços e desafios do (a) vice-prefeito (a) como ente participativo nas gestões municipais e a seu destaque no fortalecimento do municipalismo”.

Em sua fala, Lago destacou a importância da figura do vice em qualquer uma das instâncias de atuação, seja como vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. “Atualmente, os vices estão sendo valorizados e ocupando espaços importantes nos âmbitos federal, municipal e estadual”, lem-

brou o deputado. A atividade promovida pela União dos Vice-prefeitos(as) do Estado do Maranhão faz parte da programação do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, evento realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Além de Rodrigo Lago, o painel contou com a presença dos vice-prefeitos de Monção, Mário Cardoso, e de São João Batista, Mayara Pinheiro; do secretário chefe da Governadoria do Estado, Luís Fernando Silva; e dos advogados Daniel Amarante, Teresa Nina e Ana Brandão.

Na manhã desta segunda-feira (13), os vereadores da Câmara de São Luís votaram, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos. O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. As discussões para a aprovação do novo plano tiveram início em 2019.

O debate em relação ao projeto se iniciou antes da votação da proposta. O vereador Astro de Ogum (PCdoB), que preside a comissão permanente que trata do tema, destacou o trabalho desempenhado pelos parlamentares para garantir que os interesses da população fossem preservados.

“Alteramos o texto original do Plano Diretor em mais de 40 artigos, contemplando mais 48 emendas parlamentares. Este é um momento democrático e muito decisivo. Estamos adequando as diretrizes que irão nortear o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

O vereador Gutemberg Araújo (PSC), relator da proposta na Câmara, pontuou, ao ler o parecer final acerca do PL, que o trabalho realizado visou atender às demandas da população, dos vereadores e de órgãos como o Ministério Público e Defensoria Pública.

“Nosso objetivo foi aglutinar da melhor forma os interesses de toda a cidade de São Luís,

visando o desenvolvimento responsável e seguro da nossa capital”, destacou.

Após a leitura do relatório, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que apresentou 13 emendas ao PL do Plano Diretor, destacou que as mudanças implementadas na proposta foram fundamentais.

“Nós nos posicionamos contrários ao texto original, que veio em primeira votação, uma vez que não éramos favoráveis ao projeto enviado pela Prefeitura de São Luís. O projeto que nós votamos hoje não é o mesmo que votamos na primeira votação, pois a missão desta Casa foi salvar e transformar a proposta ruim que a Prefeitura nos enviou”, afirmou.

Marcial Lima (Podemos) também enfatizou que as mudanças implementadas no Plano Diretor representam uma grande evolução para a cidade.

“Estamos devolvendo o projeto de uma forma que atenda melhor a cidade, e esperamos que seja sancionado da forma como estamos enviando. Precisamos lembrar que Plano Diretor não é guerra; é paz. O que a Casa está fazendo agora é fazer uma discussão necessária da cidade”, disse.

Raimundo Penha (PDT) destacou o simbolismo da votação. “Esperamos que, através desse passo que estamos dando, a gente possa modernizar também outras legislações para dar segurança jurídica e credibilidade para a nossa cidade”, destacou.

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Juízes e autoridades de Balsas discutem Política Municipal para a População em Situação de Rua

os juízes Douglas Lima da Guia, diretor do Fórum de Balsas e Douglas de Melo Martins, coordenador do Comitê Regional PopRua Jud; o promotor de Justiça Felipe Boghossian; o vereador Coronel Medeiros, representando o presidente da Câmara Municipal; Mariana Borgneth, secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego de Balsas e Diogo Rossi, representando o procurador geral do município.

Sargento James (4º Batalhão de Polícia Militar): Apresentou o levantamento feito pela polícia da quantidade, gênero e idade de pessoas em situação de rua e manifestou preocupação com a falta de acesso aos serviços de saúde.

Coronel Medeiros (Câmara Municipal) sugeriu incluir no anteprojeto de lei a participação de um membro do legislativo municipal como integrante do Comitê.

Justiça de Proximidade também levou ações a Governador

Eugênio Barros

O olhar atento do Justiça de Proximidade, do Poder Judiciário do Maranhão, permitiu que a comarca de Governador Eugênio Barros, município a 372 km de São Luís, também fosse contemplada com ações do programa, além das quatro inicialmente previstas na programação de 6 a 9 de março: Dom Pedro, Presidente Dutra, Colinas e São Domingos do Maranhão.

comarca saber que pode contar com o Tribunal.

O secretário judicial, Dedino Melo, ressaltou o esclarecimento feito pela equipe do Planejamento Estratégico sobre metas, importância de cada um dentro do sistema, além das informações sobre direitos e deveres repassadas pelo pessoal da DRH.

DOM PEDRO

A formação da Rede Local de Acesso à Justiça, Direitos e Cidadania e o anteprojeto de lei para instituição da Política Municipal para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento foram discutidos em reunião realizada na Prefeitura Municipal de Balsas, no dia 10 de março.

Autoridades judiciárias e representantes da rede local aprovaram a minuta do anteprojeto de lei e deliberaram pelo seu encaminhamento à Prefeitura Municipal, para apreciação.

Os integrantes se comprometeram a estudar formas de abordagem e acolhimento de pessoas em

situação de rua, enquanto não instalado um albergue ou outro órgão público para essa finalidade.

Ficou agendado para o mês de junho um mutirão com as pessoas em situação de rua, oferecendo serviços de saúde e cidadania, com emissão de documentos, assistência social e outros.

O funcionamento do comitê cumpre os princípios e diretrizes estabelecidos pela Resolução Nº 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

COMITÊ POPRUA JUD

Participaram da reunião

Também participaram Dom Valentim e Padre Genivaldo, da Paróquia de Balsas; Maria Rosa, Renara Pereira e Roberto Garcia, representantes do CREAS de Balsas; Mizael Martins, comandante da Guarda Municipal; sargento James (Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar), João Morais, diretor do Mercado Municipal de Balsas e Francisco Júnior, secretário da 4ª Vara de Balsas.

Maria Rosa (CREAS) relatou que algumas das estratégias contidas no anteprojeto já são adotadas pelo CREAS de forma individualizada, como acompanhamento das pessoas em situação de rua.

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Dom Valentim destacou a necessidade da instalação de um

albergue para atendimento das pessoas em situação de rua, levando oportunidade para que essas pessoas tenham acesso à higiene pessoal e local seguro para passar a noite.

Diogo Rossi registrou a disponibilidade da prefeitura para firmar convênios ou acordos de cooperação públicos ou privados para atendimento da demanda social, dentro das possibilidades financeiras do Município. E a secretária Mariana Borgneth reafirmou a disponibilidade do município para implementar, estruturar e executar as políticas e ações voltadas para essa população em situação de vulnerabilidade.

Projeto do poder judiciário promove roda de conversa em Centro Socioeducativo de São Luís

Suzana Moraes, Keila Cantuário e Alexandrina Santos de Abreu.

PROJETO “A SUA HISTÓRIA IMPORTA”

O projeto “A sua história importa!” foi lançado durante a semana “Justiça pela paz em casa”, realizada entre os dias 6 e 10 de março, e é uma iniciativa do Núcleo Psicossocial do Fórum. A semana que vem sendo desenvolvida desde 2015, tem como objetivo concentrar esforços no andamento de processos relacionados à violência de gênero.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, esteve no fórum da Comarca na sexta-feira (10), antes de passar, no mesmo dia, pela Comarca de Dom Pedro e, na véspera, pelas três outras comarcas, acompanhado da alta administração do Judiciário.

A equipe observa de perto o trabalho local, seus acertos, críticas e sugestões, para melhorar o diálogo, promover valorização e bem-estar de servidores(as), juízes(as), com o intuito de prestar serviços, de forma bem e depressa, à população.

Em conversa com servidores e servidoras, juízes e juízas das comarcas, o presidente do TJMA enfatizou a atenção a quem trabalha no Judiciário, em razão também da necessidade de empatia que o público interno deve ter com quem procura os serviços da Justiça.

“A gente tem tido o cuidado muito grande de ter essa percepção. Desde o início da gestão, temos desenvolvido um diálogo muito intenso com os nossos juízes e juízas, com os nossos servidores e servidoras. E a gente, sempre, tem feito a questão de enfatizar: vocês são o grande exército do Poder Judiciário”, destacou Paulo Velten.

AÇÕES

Já no segundo dia de programação, o juiz auxiliar da Presidência Nilo Ribeiro, o diretor de Engenharia, Patrício Lima, e a supervisora da Divisão de Administração Patrimonial, Dayana Luna, estiveram no Fórum de Governador Eugênio Barros.

Também na sexta, o presidente Paulo Velten esteve no Fórum de Dom Pedro, acompanhado dos juízes auxiliares Nilo Ribeiro e Márcio Brandão. Durante a visita, os magistrados foram recepcionados pela juíza titular, Ariana Carvalho Saraiva, que apresentou algumas das rotinas de trabalho da unidade judicial, a exemplo do uso diário pelos servidores e servidoras do Termojúris, sistema para acompanhamento de dados estatísticos das unidades de primeiro grau.

A equipe pôde constatar em tempo real que a unidade judicial não possui processos conclusos – nem na secretaria – parados há mais de 100 dias, além de verificar que a unidade já possui 100% do seu acervo digitalizado.

“Eu fico muito feliz de estar com vocês aqui em Dom Pedro, verificar que nós temos aqui uma unidade judicial à altura das expectativas da sociedade, prestando um bom serviço, uma Justiça célere, que não tem processos há mais de 100 dias, nem na secretaria, nem conclusos ao gabinete da juíza, ou seja, uma juíza presente. Vocês passam para a gente uma imagem positiva de uma Justiça que funciona, que está próxima do cidadão. E o Tribunal de Justiça é aliado de vocês nessa luta. Estamos de portas abertas para atendê-los com toda a atenção, porque ficamos felizes em ver tudo funcionando”, parabenizou.

REGISTRO CIDADÃO

Na manhã do último sábado, 10, a equipe do Núcleo

Psicossocial do termo judiciário de São José de Ribamar, a psicóloga Cecília Caminha e a assistente social Yêda Maranhão, mediaram uma roda de conversa sobre violência doméstica e canais de denúncia no Centro Socioeducativo de Interação do São Cristóvão.

Essa é uma das ações do projeto “A sua história importa!”, que discute a violência

contra a mulher em diversos aspectos.

O evento promoveu a participação dos jovens que cumprem medida socioeducativa de internação, juntamente com seus familiares e os funcionários do Centro Socioeducativo, no debate sobre violência doméstica e familiar promovido pelas servidoras do poder judiciário do estado.

Durante o encontro, as servidoras descreveram os tipos

penais de violência doméstica e familiar contra a mulher trazidos pela Lei Maria da Penha, além de destacarem as medidas protetivas de urgência que podem ser solicitadas pelas vítimas em situação de vulnerabilidade, através da denúncia aos órgãos competentes. Além das analistas do Fórum, também estiveram presentes, a diretora da unidade, Paula Guterres, e as assistentes sociais da Funac,

Para acrescentar ainda mais valor à semana, o projeto foi criado neste ano, a fim de realizar palestras e encaminhamentos, além de oferecer um espaço reservado para a espera do momento da audiência.

Essa ação considera que, apesar do fenômeno da violência ser algo que une cada mulher, a experiência é vivida de forma muito particular e que, a partir do rompimento do ciclo violento, todas podem buscar novos caminhos, com autonomia, liberdade e dignidade.

O grupo conversou com o juiz titular da Comarca, Moisés Costa, e com servidores e servidoras. Assim que as demandas foram apresentadas, algumas delas já receberam solução de encaminhamento.

No dia seguinte (8), o também juiz auxiliar da presidência Márcio Brandão e as servidoras Vanessa Gomes e Káty Morais foram à Comarca para apresentação da palestra “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, seguidos de apresentações de Júlio César Costa e Keila Melo (chefe da Divisão Médica do TJMA), ambos da Diretoria de Recursos Humanos.

O juiz Moisés Souza disse que a visita foi edificante para consolidar os objetivos a serem alcançados, aprimorar os meios necessários, bem como para a

Nas quatro comarcas por onde passou, o projeto Registro Cidadão realizou 318 atendimentos, com oferta de serviços de registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade.

O Registro Cidadão – organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – faz parte do programa Justiça de Proximidade.

O desembargador Paulo Velten elogiou a atuação dos servidores e servidoras que atuam no Justiça de Proximidade, assim como dos(as) que desempenham ações voltadas ao público externo nas próprias comarcas.

“É uma força de trabalho a serviço da Justiça, dessa causa que é, antes de tudo, uma causa civilizatória”, saudou Paulo Velten.

Mutirão de Negociação

Financeira vai até dia 31 de março

a perpetuação de dívidas”.

Descontos

As negociações podem ser feitas diretamente com o portal consumidor.gov.br, da Senacon, que o consumidor acessa por meio de conta Gov. br categoria prata ou ouro, ou com o banco ou financeira.

Mercado financeiro eleva projeção da inflação de

Mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento.

Passo a passo do mutirão:

Consumidores com dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras podem participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A campanha vai até o dia 31 de março e é uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP). O mutirão não inclui dívidas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis).

“Considerando a situação de endividamento em todo o Brasil, acreditamos que este

tipo de iniciativa, dos mutirões, é de extrema importância, pois oferece ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Ricardo Blattes. Já o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alerta que é preciso atenção para evitar que uma dívida se perpetue: “a parcela de consumidores brasileiros superendividados é considerável e os mutirões têm oportunizado negociações que beneficiam os consumidores. Contudo, a Senacon está vigilante às práticas de negociação que se caracterizam em balcão de novas contratações originando

Durante a campanha, que também conta com o apoio dos Procons estaduais e do Banco Central, serão oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida, a critério de cada instituição, que define as regras e condições a serem ofertadas.

Na página sobre o Mutirão Nacional, há vídeos mostrando o passo a passo sobre como acessar o portal, encontrar a instituição e abrir o pedido de negociação.

No último mutirão, realizado em novembro do ano passado, mais de 2,3 milhões de contratos foram renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato para os endividados.

Superendividados

Caso o consumidor esteja superendividado, ou seja, impossibilitado de quitar e manter a sua subsistência ou a de sua família, a orientação é procurar o Procon mais próximo e pedir orientação. O

1 - Ao acessar a plataforma Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar gratuitamente empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e outras informações de seu relacionamento com as instituições financeiras, como conta corrente, investimentos e chaves Pix, por exemplo.

2 - O consumidor pode utilizar uma das planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá contar para pagar suas dívidas. As tabelas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um panorama das finanças.

3 - Na ocasião da negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, o consumidor pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no bolso.

Lançamento do Desenrola depende da finalização do sistema operacional

faixa de renda mais elevada, que estão dispostos a renegociar”.

O estoque de dívidas com potencial de ser quitadas abrange 72 milhões de CPFs o que representam um total de R$ 430 bilhões em dívidas protestadas em órgãos de controle de crédito.

“O alcance do programa pode ser muito grande. Não temos precedentes disso. Nunca houve um programa como esse. Então nós estamos tentando caprichar ao máximo porque, se ele for bem-sucedido, poderá criar uma dinâmica de curto prazo interessante para economia”, complementou.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,9% para 5,96% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,02%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,8% e 3,79%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

2017, quando também estava nesse patamar. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

O Desenrola, programa do governo federal para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas, depende apenas da finalização de seu sistema operacional para ser lançado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é de que o alcance desse programa seja ainda maior do que o planejado inicialmente, de forma a criar

“uma dinâmica de curto prazo interessante para a economia”. A ideia, de acordo com Haddad, é incluir no sistema operacional toda a dívida que puder ser renegociada. O fundo garantidor do Desenrola tem previsão inicial de renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas, de 37 milhões de pessoas físicas. “Mas, além disso, estamos

liberando esse valor, esse crédito tributário, porque os credores têm interesse de expandir o Desenrola para além das faixas subsidiárias”, disse o ministro durante o evento E Agora Brasil, em Brasília.

Segundo Haddad, o governo tem percebido um “interesse muito grande também daqueles que têm créditos contra pessoas com

“Imagina a quantidade de empresas que têm crédito; financeiras; bancos; concessionários; e serviço público. Todos esses players vão poder entrar no Desenrola”, acrescentou.

Segundo Haddad, acompanhado do novo Bolsa Família, da nova tabela do Imposto de Renda e do novo salário-mínimo, o Desenrola compõe “um conjunto de medidas bastante razoável que vai permitir a volta ao mercado [cosumidor] dessas famílias”.

Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o IPCA ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também subiu de 0,85% para 0,89%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% e 1,98%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o final de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

5,9% para 5,96%

ATOS FATOS

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MARANHENSE 2023: Moto Club vence o Sampaio Corrêa e decide o 2º turno contra o MAC

disputa de pênaltis decide o vencedor.

Os campeões de cada turno avançam à final. Caso o mesmo time ganhe os dois turnos será declarado campeão. Os dois piores times no somatório geral são rebaixados. A Final é disputada no sistema mata-mata em jogos de ida e volta. Persistindo empate em pontos e saldo de gols, a taça é decidida na disputa de pênaltis.

HOMENAGEM

A escolha será feita, por votação, pelos integrantes da imprensa esportiva presente no estádio da partida.

FICHA TÉCNICA

SAMPAIO 0X2 MOTO

LOCAL: Estádio Castelão- São Luís-MA

ÁRBITRO: Paulo José Sousa Mourão

CARTÕES AMARE -

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO

O Moto Club levou a melhor no superclássico deste domingo (12), pela semifinal do segundo turno do Campeonato Maranhense. Jogando no estádio Castelão, a equipe Rubro-Negra enfrentou o Sampaio Corrêa, e venceu pelo placar de 2×0, e carimbou seu passaporte para a decisão do turno.

Os gols da vitória do Papão do Norte, foram marcados por Ronald Camarão aos 8 minutos do primeiro tempo e Waldir aos 2 minutos do segundo tempo.

Na decisão do segundo

turno, o Moto Club enfrentará o Maranhão Atlético Clube, que eliminou o Pinheiro A.C na outra semifinal.

CAMPEONATO MARA-

NHENSE 2023

Com oito times divididos em dois grupos de quatro, o campeonato foi disputado em dois turnos no sistema de pontos corridos. No primeiro turno, as equipes se enfrentam dentro da chave e, no segundo turno, encaram rivais do outro grupo. Ambos têm Semifinal e Final em jogo único no sistema mata-mata e, em caso de empate,

O Maranhense 2023, está homenageando o jornalista Edvaldo Pereira Biguá, que faleceu no mês de dezembro na capital Maranhense.

PREMIAÇÃO NAS

PARTIDAS

Como forma de homenagear o Rei do Futebol e premiar os melhores atletas do Campeonato Maranhense Série A 2023 – Troféu Edivaldo Pereira Biguá, a Federação Maranhense de Futebol irá entregar, ao final de cada jogo, o Troféu Pelé Eterno, para o Craque da Partida.

Ao final da competição, o atleta mais premiado ao longo de todas as rodadas, receberá o troféu de craque do campeonato.

LOS: Railson (Moto Club), Rafael Vila (Sampaio), Yago Ramon (Moto Club), Fernando (Moto Club) e Venicius Cascais ( Sampaio)

RENDA: Não Divulgado

PÚBLICO: Não Divulgado

SAMPAIO: Luiz Daniel; Buiu, Joécio, Allan Godoi e Alyson; Luis Otávio (Nadson); Emerson Souza e Rafael Vila (Warley); Roney (Matheus Martins), Pimentinha (Vitinho) e Rafael Furtado (Venicius Cascais). TEC: Evaristo Piza

MOTO CLUB: Éder; Arlen, Yago Ramon, Fernando e Lucas Santos; Railson (Leal); Ronald Camarão (Pepeu), Léo Silva (Luis Felipe) e Jonas; Waldir (Paulo Matheus) e Enzo. TEC: Lucas Guerreiro.

Com 3 ouros, Davi Hermes começa 2023 em grande estilo

Início da FMDA. Bom rever os atletas e técnicos de várias escolas juntos pelo nosso esporte. Estou feliz porque nadei bem e conquistei o ouro nos 400m livre, 50m e 200m borboleta”, afirmou Davi.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2023-CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Sistemas Geradores Fotovoltaicos ON-GRID de produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica, com potências variáveis de acordo com o tabela abaixo, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização de usinas para produção de energia solar fotovoltaica junto à concessionária de energia elétrica (EQUATORIAL), além dos demais procedimentos necessários para a operação e pleno funcionamento, conforme descrições adiante, neste Termo de Referência, através de licitação de forma global, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a implementação pela CONTRATANTE, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: 27 de março de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal. TIPO: Menor Preço. EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, poderá ser consultado gratuitamente no Portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 13 de março de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares, hiperdia, insumos e correlatos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 15/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 13 de março de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

CNPJ: 01.566.688/0001-34

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Se 2022 já foi especial para o nadador Davi Hermes, que foi eleito o melhor atleta paralímpico do Maranhão, a temporada 2023 começou mostrando que o atleta segue a todo vapor. No fim de semana, o maranhense, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, brilhou no primeiro evento oficial

do ano. Davi conquistou três medalhas de ouro no Torneio Início, competição promovida pela Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA). No Torneio Início, Davi Hermes competiu em três provas: 400m livre, 50m e 200m borboleta. Em todas as provas, o nadador terminou no lugar mais alto do pódio. “O ano de competições finalmente começou com o Torneio

Após esse bom início em 2023, o nadador maranhense volta suas atenções aos treinos visando as próximas competições do ano. Davi competirá nos eventos locais promovidos pela FMDA, nas etapas dos torneios da Associação Maranhense Master de Natação (AMMN), nas competições nacionais da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI), além dos Jogos Universitários Maranhenses (JUMs) e Jogos Universitários Brasileiros (JUBs).

Grande fase

Em 2022, Davi Hermes conquistou 18 medalhas de ouro, três pratas e um bronze em competições regionais, nacionais e

internacionais, além de quebrar três recordes brasileiros e três recordes sul-americanos. O jovem atleta maranhense de 19 anos também defendeu a Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Natação para Síndrome de Down, onde ficou em quarto lugar no mundo nas provas de 50m e 100m borboleta na categoria Sênior.

Os excelentes resultados credenciaram Davi a ser eleito o melhor atleta paralímpico do Maranhão em 2022. Pela primeira vez, ele recebeu o Troféu Mirante Esporte, maior premiação esportiva do Estado.

Em reconhecimento à sua carreira vitoriosa, Davi, que é um dos principais atletas do Maranhão e revelação do esporte paralímpico do Brasil, ainda recebeu a Medalha de Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro”, da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA TORNA PUBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção para o Município de Senador Alexandre Costa-MA, PASSANDO a Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 22/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/, uma vez que há outra licitação na data anteriormente agendada. Senador Alexandre Costa -MA, 13 de março de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa audiovisual para prestação de serviços de produção de vídeos e afins, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 15/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 27/03/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 13 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Programa de formação de professores contribuirá para melhorar a qualidade da aprendizagem

Filho, também ressaltou a importância do Programa para a Educação Básica.

Durante a solenidade de lançamento do Programa Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (Parfor/UFMA-MA), ocorrida nesta segunda-feira (13), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que a iniciativa irá contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem, que está entre as metas do Governo do Estado para a educação no Maranhão.

“Certamente, além da qualificação profissional dos nossos docentes, o programa vai alcançar aqueles que mais precisam, os nossos estudantes. Nosso objetivo

é qualificar cada vez mais nossos profissionais da educação e com isso melhorar mais nossos indicadores educacionais e dar mais oportunidade aos estudantes”, destacou o vice-governador.

O Parfor foi instituído pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), conveniado com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em parceria com a UFMA. É voltado para a formação de professores que estão em exercício nas escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à lei de diretrizes e bases da educação.

O reitor da Universidade, Prof. Dr. Natalino Salgado

“Para que nós possamos melhorar a qualidade do ensino, temos uma política consistente de formar esses professores nas diversas licenciaturas. O Parfor foi criado pelo MEC para atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Isso é de grande relevância e abraçamos essa causa desde 2009, são quatorze anos de atividade. A Universidade Federal do Maranhão tem tido papel de destaque na implementação desse programa”, afirmou.

O Parfor visa à valorização dos profissionais da educação com particular atenção à formação inicial e continuada, em especial dos professores. É nesta perspectiva que o programa tem como meta formar professores em primeira licenciatura, nos parâmetros da legislação vigente, envolvendo-os no contexto em que atuam e de toda a problemática que insere a educação básica, com capacidade aguçada para compreender, investigar e produzir alternativas para o seu fazer pedagógico.

Acordo de cooperação

Na ocasião, foi assinado o termo de adesão ao acordo de cooperação técnica

entre a Universidade Federal do Maranhão e prefeituras de 29 municípios, para implantação das turmas do programa.

“Quero parabenizar e agradecer a todos os secretários e prefeitos que vieram buscar, com essa parceria com a Universidade, o Parfor, uma formação de professores da Educação Básica”, concluiu Felipe Camarão.

Assinaram o acordo de cooperação os municípios de Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Arame, Barra do Corda, Belágua, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Estreito, Grajaú, Igarapé do Meio, Lago da Pedra, Lago do Junco, Maracaçumé, Marajá do Sena, Monção, Pedro do Rosário, Poção de Pedras, Porto Rico do Maranhão, Presidente Juscelino, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João Batista, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Turiaçu e Urbano Santos.

“É de suma importância essa parceria, porque podemos levar mais conhecimentos aos nossos professores, que hoje estão em sala de aula, e isso vai fortalecer a educação para os nossos alunos”, finalizou o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida.

Exibido na Holanda, filme maranhense Casa de Bonecas tem pré-estreia em São Luís

valorizar o nosso estado e difundir esse trabalho aqui. Hoje, foi a pré-estreia brasileira do nosso filme, depois disso o filme ganhará outros estados do Brasil”, destacou.

George Pedrosa também enalteceu a Escola de Cinema, de onde é egresso da primeira turma de audiovisual. Pedrosa acredita que a escola contribuiu para o crescimento do cinema maranhense.

profissionais. “As pessoas que passaram pela Escola de Cinema vêm participando de festivais e ganhando prêmios. Hoje é o exemplo disso, com a realização da pré-estreia de Casa de Bonecas, um curta-metragem que já está nas mostras do Brasil e do mundo”, disse.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 008/2023, cujo objeto é a contratação de instituição financeira pública ou privada, para a prestação de serviços de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 08 de março de 2023 às 08h00min, devido ao pedido de esclarecimento encaminhado na plataforma ser complexo e depender de outros setores para corroborar com informações solicitadas, ficando a nova data marcada para 17 de março de 2023 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 10 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023. A Prefeitura Municipal de BacabeiraMA, por meio da Pregoeira Oficial, torna público aos interessados que a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, tendo por objeto eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino em trajetos denominados em rotas do município de Bacabeira - MA, foi considerada FRACASSADA, tendo em vista que as empresas participantes do certame descumpriram a exigência na CLÁUSULA 8, SUBITEM 8.17 do edital. Vanessa Feitosa Salvador – Pregoeira. Bacabeira - MA, 13 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registros de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de ônibus e micro-ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 15/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 27/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

Estudantes egressos da Escola de Cinema do Maranhão apresentaram ao público maranhense o seu curta-metragem Casa de Bonecas, um dos filmes brasileiros selecionados, recentemente, pelo Festival de Rotterdam, na Holanda. A pré-estreia brasileira aconteceu, nessa sexta-feira (10), no Auditório Aldo Leite, no Palacete Gentil Braga, em São Luís.

O filme retrata a vivência de diversas pessoas LGBTQIA+, que não possuem suporte de seus lares originais, e acabam formando

laços de amizade e afeto em outros espaços. A estreia nacional acontecerá durante o Curta Taquary, festival de curtas-metragens nacionais e internacionais, que será realizado entre os dias 16 e 22 de março, na cidade de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco.

O diretor do filme, George Pedrosa, falou de sua expectativa para a pré-estreia em São Luís, após a exibição na Holanda. “A expectativa é a melhor possível. A nossa experiência internacional foi muito boa, mas precisamos

“O audiovisual no Maranhão mudou muito nos últimos anos. Antes, o estado era marcado apenas por cinema documental, o que é muito interessante, também, mas, após a criação da Escola de Cinema, surgiram profissionais com pensamentos diferentes sobre audiovisual, produzindo gêneros que não eram comuns no nosso estado. Hoje, é muito mais fácil para quem está começando buscar novas linguagens para o audiovisual”, informou Pedrosa.

A gestora da Escola de Cinema, Monica Rodrigues, ressaltou a importância da escola na formação de novos

O coordenador de produção, Gabriel Marques, também foi aluno da Escola de Cinema, e acredita que o Casa de Bonecas será destaque no Maranhão. “Acredito que o filme será bem recebido pelo público maranhense, que é sedento por esse tipo de conteúdo. Esse projeto está sendo elaborado desde 2019 e apresentar ao nosso público ludovicense é gratificante para toda a equipe do filme”, afirmou.

A Escola de Cinema do Maranhão é uma unidade vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). E o IEMA está vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Governo do Estado.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 13 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

AUTO POSTO BOA FÉ LTDA, inscrita no 39.675.520/000130, RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos à Licença de Operação – LO com atividade principal comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na Avenida Richarlys Leonardo, 73, Bairro Tuntum De Cima, Município de Tuntum – MA, com número de processo 0002/2023.

B.P.T.PESSOA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 22.131.483/0002-87, RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos à Renovação da Licença de Operação de n°003/2020 com atividade principal comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua dos Andrades n° 54, centro Município de Tuntum – MA com número de processo 0003/2023.

Moraes liberta mais 130 pessoas presas por atos golpistas de janeiro

momento, o órgão acusador denunciou 919 indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Todos os denunciados já foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a

análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392 indivíduos permanecem presos, sen-

do 82 mulheres.

No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade.

A maioria das pessoas soltas já foram denunciadas PGR. Ao todo, até o

Todos os libertados provisoriamente devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas devem ter o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.

Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite e nos fins de semana, bem como não podem usar as redes sociais ou entrar em contato com outros investigados.

Donos de indústrias são presos por furto de energia elétrica em municípios do MA

A participação de mulheres em órgãos de segurança pública aumentou nos últimos anos em todo o país. “Em um comparativo entre os anos 2000 e 2021, é possível destacar que houve aumento do público feminino de 5,88% nas polícias militares, 12,44% nos corpos de bombeiros militares, 4,35% nas polícias civis e 9,79% nos órgãos oficiais de perícia”, destacou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).

Segundo a Senasp, os estados em que mais aumentou o efetivo feminino foram Espírito Santo, Acre, Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte. Nos cargos de comando, entre os anos 2020 e 2021, cresceu 9,19% a participação de mulheres nas polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias civis.

A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, ano-base 2004 a 2021, mostra ainda aumento no número de delegacias de Polícia Civil especializadas no atendimento a ocorrências envolvendo mulheres em todo o Brasil. Em 2004, eram 177 unidades; em 2020, 464 e, em 2021, 501, divididas em 231 unidades na Região Sudeste; 107 no Nordeste; 76 no Sul; 50 no Centro-Oeste e 37 no Norte, informou o diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp,

Felipe Sampaio. Redução da violência Segundo o Ministério da Justiça, em termos de violência contra mulheres, dados nacionais de segurança pública de 2021 e de 2022 enviados pelos gestores estaduais de estatística apontam redução em três tipos de crime: homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio) e lesão corporal seguida de morte. Quando o recorte foi de homicídio doloso, foram computados 3.452 casos com vítimas mulheres em 2021. Em 2022, o número caiu para 3.412 situações, com redução de 1,16%. A maior parte dos registros ocorreu na Região Nordeste (33,6%), seguida das regiões Sudeste (31,0%), Sul (14,4%), Norte (12,1%) e Centro-Oeste (8,9%).

Já os casos do roubo seguido de morte (latrocínio) contra mulheres, tiveram 147 registros em 2021 e 118 no ano 2022, queda de 19,73%. Os registros foram computados em todas as regiões do país: Nordeste (30,0%), Sudeste (29,6%), Norte (15,9%), Centro-Oeste (12,4%) e Sul (12,0%).

Os casos de lesão corporal seguida de morte foram 50 em 2021 e 48 em 2022, com redução de 4%.

A maior parte dos registros ocorreu na Região Sudeste (33,7%), seguida pelas regiões Nordeste (21,1%), Sul (16,8%), Norte (15,8%) e Centro-Oeste (12,6%).

A Polícia Civil realizou uma operação em Pindaré Mirim, Itapecuru-Mirim, Santa Rita e Rosário contra o furto de energia elétrica mediante fraude em unidades consumidoras de alta tensão, em indústrias.

A ‘Operação AT’ foi realizada neste sábado (11) e os alvos foram indústrias

do ramo de cerâmicas. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e cinco proprietários de empresas acabaram presos em flagrante, após os peritos constatarem a manipulação no sistema de medição de energia através de ligação Jumper. Segundo a polícia, por

meio desse tipo de artimanha, 100% da energia consumida pelas indústrias eram desviadas.

Os primeiros sinais de fraude foram detectados pela Equatorial, ao perceberem variação no consumo de energia das indústrias, através da telemedição remota, prin -

cipalmente, nos finais de semana, quando praticamente não há fiscalização.

Era nesse momento que os criminosos burlavam o sistema, após desligamento da medição remota.

Segundo a Equatorial, os prejuízos com as fraudes para furto de energia chegam a R$ 8 milhões.