Justiça de Proximidade também levou ações a Governador

Eugênio Barros

O olhar atento do Justiça de Proximidade, do Poder Judiciário do Maranhão, permitiu que a comarca de Governador Eugênio Barros, município a 372 km de São Luís, também fosse contemplada com ações do programa, além das quatro inicialmente previstas na programação de 6 a 9 de março: Dom Pedro, Presidente Dutra, Colinas e São Domingos do Maranhão.

comarca saber que pode contar com o Tribunal.

O secretário judicial, Dedino Melo, ressaltou o esclarecimento feito pela equipe do Planejamento Estratégico sobre metas, importância de cada um dentro do sistema, além das informações sobre direitos e deveres repassadas pelo pessoal da DRH.

DOM PEDRO

A formação da Rede Local de Acesso à Justiça, Direitos e Cidadania e o anteprojeto de lei para instituição da Política Municipal para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento foram discutidos em reunião realizada na Prefeitura Municipal de Balsas, no dia 10 de março.

Autoridades judiciárias e representantes da rede local aprovaram a minuta do anteprojeto de lei e deliberaram pelo seu encaminhamento à Prefeitura Municipal, para apreciação.

Os integrantes se comprometeram a estudar formas de abordagem e acolhimento de pessoas em situação de rua, enquanto não instalado um albergue ou outro órgão público para essa finalidade.

Ficou agendado para o mês de junho um mutirão com as pessoas em situação de rua, oferecendo serviços de saúde e cidadania, com emissão de documentos, assistência social e outros.

O funcionamento do comitê cumpre os princípios e diretrizes estabelecidos pela Resolução Nº 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

COMITÊ POPRUA JUD

Participaram da reunião

Também participaram Dom Valentim e Padre Genivaldo, da Paróquia de Balsas; Maria Rosa, Renara Pereira e Roberto Garcia, representantes do CREAS de Balsas; Mizael Martins, comandante da Guarda Municipal; sargento James (Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar), João Morais, diretor do Mercado Municipal de Balsas e Francisco Júnior, secretário da 4ª Vara de Balsas.

Maria Rosa (CREAS) relatou que algumas das estratégias contidas no anteprojeto já são adotadas pelo CREAS de forma individualizada, como acompanhamento das pessoas em situação de rua.

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Dom Valentim destacou a necessidade da instalação de um albergue para atendimento das pessoas em situação de rua, levando oportunidade para que essas pessoas tenham acesso à higiene pessoal e local seguro para passar a noite.

Diogo Rossi registrou a disponibilidade da prefeitura para firmar convênios ou acordos de cooperação públicos ou privados para atendimento da demanda social, dentro das possibilidades financeiras do Município. E a secretária Mariana Borgneth reafirmou a disponibilidade do município para implementar, estruturar e executar as políticas e ações voltadas para essa população em situação de vulnerabilidade.