03.03.2023

ATOS E FATOS

CGJ disciplina distribuição de processos para nova Vara de Caxias PÁGINA 4

Atlético-MG avança para terceira fase prévia da Copa Libertadores

Assembleia Itinerante será instalada nesta sexta-feira na Câmara de Imperatriz

O evento está sendo aguardado com muita expectativa por toda a classe política da região e a sociedade civil organizada. A sessão solene contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados. Pag. 3

BC recebe quase

11 milhões de consultas sobre dinheiro esquecido CGU e Polícia

Inscrições

para a 18ª

OBMEP

estarão abertas até 17 de março PÁGINA 7

Presidente da Câmara

Municipal entrega veículos e anuncia pacote de obras

Federal realizam operação contra fraudes no SUS, no MA

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Governo do Estado inicia atividades da Campanha Março Lilás e promove a prevenção do câncer de colo uterino

Governo

do Estado inicia atividades da Campanha Março

Lilás e promove a prevenção do câncer de colo uterino

no estado, ainda está abaixo do que é preconizado pelo Ministério da Saúde, que define a porcentagem de ao menos 70%.

“A gente observa que há muitas meninas que iniciaram seu esquema vacinal, mas que ainda não finalizaram. Infelizmente, elas são consideradas não vacinadas. Então a nossa cobertura no estado, hoje, está abaixo de 50%. Mas nós temos vacinas disponíveis para ampliar essa cobertura vacinal e melhorar a proteção das meninas”, destacou.

Hábitos saudáveis

No Webinar, os profissionais também debateram sobre a importância da manutenção de hábitos saudáveis como forma de prevenir o câncer.

Governo promove “Seminário Oficina Território e Saúde em Foco”

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu início neste mês à Campanha Março Lilás. O objetivo é promover a prevenção do câncer de colo de útero, o quarto tipo de câncer mais comum entre as mulheres, segundo dados do Ministério da Saúde.

Profissionais da saúde dos municípios da Grande Ilha e interior se reuniram, quarta-feira (1º), em um Webinar de lançamento da Campanha. Com o tema “Qualificações das Ações de Prevenção do Câncer de Colo de Útero e de Promoção

da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar”, eles foram orientados sobre os objetivos da campanha, vacinação contra o HPV, além da importância da coleta de dados.

De acordo com a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Ana Cleide Vieira, a atuação na Campanha precisa ser integrada entre diversas áreas, como atenção primária, imunização, nutrição e educação.

“Contamos com a participação de todos os municípios para que possamos fazer uma Campanha linda, que a gente

possa trabalhar de fato a prevenção e focar na imunização, na vacinação do adolescente”, ressaltou.

Imunização

A vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) pode reduzir significativamente o risco do câncer de colo de útero. O público indicado para essa vacina concentra a faixa etária de meninas e meninos de 9 a 14 anos.

De acordo com a chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo, a cobertura vacinal contra o HPV entre o público feminino,

“A gente precisa trabalhar a promoção da saúde. A gente precisa fazer com que a população pratique mais atividade física, mantenha o peso corporal adequado e adote uma alimentação saudável, como forma de prevenção do câncer de colo uterino”, explicou Ana Cleide, chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher da SES, durante o evento.

Durante o mês de março, outras ações educativas acerca da prevenção e do tratamento do câncer de colo de útero ainda vão integrar a programação da Campanha.

Governo proíbe uso de animais em pesquisas de cosméticos e perfumes

segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa. De acordo com a coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, existem 40 métodos reconhecidos pelo conselho.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, na terça-feira (28), o “Seminário Oficina Território e Saúde em Foco”, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O encontro reuniu gestores e referências técnicas do Programa Saúde na Família (PSF) dos 217 municípios maranhenses para debater a assistência na Atenção Primária em Saúde (APS).

demográficos, socioeconômicos, epidemiológicos e culturais. Diante disso, organizamos o seminário para dialogar sobre as políticas que podem ser implantadas, visando a mudança de cenários e seus indicadores”, destacou Patrícia Pinheiro.

A coordenadora da Atenção Básica do município de Tuntum, Lucinéia Sobreira, participou do seminário.

Animais vertebrados, como cachorros e ratos, não poderão mais ser usados em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proibição consta em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) pelo Conselho

Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas. Para produtos com fórmulas novas sem comprovação de

“Temos reconhecidos métodos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial, irritação ocular com córnea artificial. Isso faz com que nós utilizando esses métodos alternativos possamos manter a nossa autonomia de estudar novos ingredientes, produtos da nossa biodiversidade da Amazônia, por exemplo, com a possibilidade de não usar animais ou eventualmente usar um número muito pequeno de animais”, explica.

Kátia de Angelis destaca ainda que esta resolução é um avanço que coloca o Bra-

sil alinhado com a legislação internacional sobre o tema. Na União Europeia, por exemplo, os testes em animais já são proibidos.

Para a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, a proibição terá impacto positivo na defesa dos animais.

“Essa medida, embora não seja o fim do uso de animais para todos os tipos de testes que o Brasil abarca, poupa um enorme número de vidas de todos os tipos de animais que conhecemos, desde cães, cavalos, bois e aves”.

A resolução já está valendo. Foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada nessa terça-feira (28) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

“Cada município tem a sua particularidade. Neste sentido é essencial saber a que população o atendimento é ofertado, de forma que as urgências daquele público sejam respondidas. Por isso, é preciso identificar o que envolve o território para que seja feito um planejamento efetivo, de forma a fazer uma atenção primária mais resolutiva”, destacou o representante da SES, o superintendente de Atenção Primária, William Vieira.

Entre os temas debatidos no seminário estavam “Territorialização”, “Implantação e Credenciamento de Políticas de Saúde”, “Política Nacional de Promoção da Equidade”, “Consultório na Rua” e “Organização do Território para Vacinação em Escolares”.

Para a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Família da SES, Patrícia Pinheiro, uma boa territorialização auxilia no direcionamento das ações.

“Identificamos que muitos municípios ainda sentem dificuldade na elaboração de um perfil que compreenda os aspectos

“Ao ver a realidade de determinado município, chegamos à conclusão de que o problema não é apenas daquela localidade, mas de todos nós. Por isso é muito bom que o Estado esteja sensível a isso e também incentive essa mesma sensibilização nos municípios”, observou.

Na programação, a estratégia “Consultório na Rua”, executada pela Prefeitura Municipal de São Luís, destacou o fortalecimento da Atenção Primária. Presente na abertura do evento, o secretário municipal de Saúde da capital, Joel Nunes, parabenizou a agenda protagonizada pelo Estado em busca de diálogo com as gestões locais.

“Parabenizo a ação da SES por discutir um tema tão importante. Todos nós que fazemos saúde sabemos da importância de fortalecer a atenção primária e a atenção básica para que consigamos diminuir não só os gastos, mas, principalmente, a possibilidade de agravos e complicações no quadro de saúde dos pacientes”, avaliou.

ATOS FATOS

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Assembleia Itinerante será instalada nesta sexta-feira na Câmara de Imperatriz

Gabinete Militar, Cerimonial, Consultoria e Diretoria Legislativa, Diretoria da Mesa, Taquigrafia e Comunicação já está em Imperatriz tomando todas as providências relativas à organização do evento.

Equipe de comunicação fará a divulgação dos trabalhos da Assembleia Itinerante em Imperatriz

Relevância

O presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Alberto Sousa, destacou a importância de a cidade de Imperatriz receber a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Brandão confirma Felipe Camarão na SEDUC

Tudo pronto para a instalação da Assembleia Itinerante, às 15h desta sexta-feira (03), na Câmara de Vereadores de Imperatriz, no Palácio Dorgival Pinheiro de Souza, com a realização de uma sessão solene comandada pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB). O evento está sendo aguardado com muita ex-

pectativa por toda a classe política da região e a sociedade civil organizada. A sessão solene contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, será realizada a sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições, também sob o comando da

deputada Iracema Vale. A instalação da Assembleia Itinerante em Imperatriz foi proposta pelo deputado Rodrigo Lago (PSB) e subscrita pelos demais parlamentares. Consultores legislativos reunidos em Imperatriz para dar suporte aos trabalhos da Assembleia Itinerante

A equipe de apoio formada por servidores da Assembleia integrantes do

“É uma honra receber o Poder Legislativo Estadual em nossa cidade. A união de todos é muito importante para discutirmos e encontrarmos soluções para as demandas da sociedade maranhense, especialmente a imperatrizense”, disse. Albert Sousa acrescentou que durante os trabalhos da Assembleia Itinerante serão debatidos temas relevantes e urgentes para Imperatriz, como a questão da melhoria dos serviços de saúde e de infraestrutura.

Presidente da Câmara Municipal entrega veículos e anuncia pacote de obras

nados a cada parlamentar e servirão para as atividades externas, principalmente, ações de visitação e encontros com as comunidades da capital. Na estrutura da Câmara, o presidente anunciou novas salas que serão utilizadas para atendimentos médicos básicos ao servidor. Trata-se do Departamento Médico e Assistência aos Servidores, que contará com serviços de pronto-socorro e atendimento odontológico

que servirão como gabinetes móveis e nos darão melhor acessibilidade nas comunidades, mas também, pelos novos espaços que serão implantados na Câmara. Entendemos que, todos os espaços inaugurados irão ser ocupados com alguma iniciativa e impactar, positivamente, na ponta, que é a população”, avaliou o parlamentar.

O governador Carlos Brandão (PSB) deu início, nesta manhã, ao anúncio do seu secretariado, que será empossado no próximo dia 04 durante solenidade no Centro de Convenções do município de Imperatriz, na região Tocantina.

Felipe Camarão (PT) retornará ao cargo de secretário de Estado da Educação, pasta que o mesmo comandou por sete anos e onde executou trabalho exitoso e reconhecido.

Ainda em relação aos

espaços de poder do petismo em seu governo, Brandão confirmou Luis Henrique Silva de Sousa para Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária.

Lilia Raquel, que comandava a SETRES, foi deslocada para a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. Criciella Muniz será a nova diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Felipe Camarão reassumirá a SEDUC e promete tornar o Maranhão território livre do analfabetismo

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou um pacote de obras que vão beneficiar servidores da casa. Na manhã desta quinta-feira (2), o gestor entregou veículos que vão funcionar como gabinetes móveis dos parlamentares e serão utilizados para visitas nas comunidades. Paulo Victor anunciou ainda, início das obras em prédio anexo à instituição, onde funcionará serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos servidores. A série de iniciativas integra o planejamento de ações do presidente para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho

aos servidores.

“Estamos estruturando a Câmara Municipal e promovendo uma série de melhorias em benefício dos servidores. Demandas que eram esperadas e que agora, serão executadas. Conseguimos garantir um Restaurante Popular, que vamos implantar em prédio anexo, um consultório odontológico e uma creche, entre outras ações. São medidas que vão, sem dúvidas, trazer melhorias para nossos servidores e valorizar esse efetivo que presta um importante serviço à população de São Luís”, pontuou o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor.

Os veículos foram desti-

No prédio anexo será implantada uma unidade do Restaurante Popular, programa do Governo do Estado que tem garantido segurança alimentar à população maranhense e agora, estará disponível aos servidores da Câmara. O anexo contará ainda com uma creche para acolher os filhos dos servidores, uma demanda da categoria, que será atendida pelo presidente Paulo Victor.

Os vereadores destacaram as ações do presidente Paulo Victor. Beto Castro parabenizou pela ação e ressaltou o reflexo aos ludovicenses.

“Parabenizo o vereador Paulo Victor, presidente da casa, por esta grande iniciativa, não só pela entrega dos veículos,

O vereador Marquinhos destacou o significado do pacote de ações. “Essa série de iniciativas tem uma importância muito grande. A Câmara Municipal de São Luís está se reestruturando. O presidente Paulo Victor entregou veículos para gabinetes móveis, um fato histórico para a instituição. Haverá também a entrega de um espaço de saúde, que vai realizar atendimento médico para os servidores e no prédio anexo, vão funcionar diversas salas com serviços como Restaurante Popular, sala de comissões e reuniões. Isso mostra o compromisso do presidente

Paulo Vitor e sua disposição em fazer com que a Câmara Municipal se torne um poder de referência dentro da capital maranhense”, observou.

Após ser anunciado como o novo secretário de Educação do estado, o vice-governador Felipe Camarão agradeceu, em suas redes sociais, ao governador Carlos Brandão pela indicação ao cargo.

“Muito honrado com a indicação do governador @carlosbrandaoma para retornar para a SEDUC

MA. Farei meu melhor e me dedicarei dia e noite para ajudar o governador a transformar o MA em território livre do analfabetismo, ampliar as escolas em tempo integral e valorizar nossos educadores”, escreveu.

O vice-governador informou ainda que está em Brasília onde se reunirá com o ministro Márcio Macedo e com a fundação Banco do Brasil, para tratar sobre projetos de alfabetização,

agente jovem ambiental e outros temas importantes para o Maranhão.

Felipe Camarão, que em entrevista ao Programa Ponto Continuando afirmou que pretende ser o embaixador da educação no Maranhão, já comandou a pasta durante seis anos na gestão do ex-governador Flavio Dino. Dentre os vários feitos importantes que destacaram a educação no estado, a inauguração 1.500 Escolas Dignas fizeram história na gestão de Camarão.

O vice-governador é professor doutor, além de procurador federal. Tem experiencia quando o assunto é educação no Maranhão e já afirmou que sua prioridade, a partir de 2023, será tornar o Maranhão livre do analfabetismo, além de ampliar escolas de tempo integral em todo o estado.

TJMA posiciona-se sobre campanha de candidatos da OAB-MA para cargo de desembargador(a)

Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão realizada nessa quarta-feira (1º), desembargadores da Corte demonstraram desconforto com o rumo tomado por algumas candidaturas à lista sêxtupla de advogados(as), a ser encaminhada ao Tribunal, a fim de que seja eleita uma lista tríplice para, por fim, ser encaminhada ao governador do Estado, para escolha do representante da classe para vaga destinada ao Quinto Constitucional.

O artigo 94 da Constituição Federal garante que 20% das vagas nos tribunais de Justiça, Regionais Federais, Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas por membros do Ministério Público e advogados – sendo esta última a classe contemplada para preenchimento da vaga do Tribunal, que conta, atualmente, com 33 desembargadores(as).

Os desembargadores Ronaldo Maciel, Gervásio dos Santos e Cleones Cunha pediram a palavra para manifestação sobre o comportamento atual de algumas candidaturas que os tem incomodando. Na sequência, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, também se posicionaram em favor de campanhas dentro das regras dispostas pelo Colegiado da OAB-MA para a eleição.

INCOMODADO

Primeiro a pedir a palavra, o desembargador Ronaldo Maciel para externar sua opinião ao Tribunal. “Eu estou extremamente incomodado, senhor presidente, com esta forma de escolha. Não com o processo, porque com o processo diz respeito à OAB, mas como os candidatos estão se portando”.

O desembargador relatou situações de panfletagens e

disse que tem como missão própria, dentro da medida do possível, fazer com que ingressem no Tribunal pessoas que, efetivamente, somem para um Poder Judiciário forte, eficiente e republicano. “Aqueles que estão se comportando de forma indevida, com absoluta certeza, senhor presidente, não terão meu apoio e não terão meu voto”, alertou.

Em seguida, o desembargador Gervásio dos Santos fez considerações sobre o tema. Destacou que o processo de democratização, de escolha, é bem-vindo, mas lembrou que a Corte tem uma tradição e que a advocacia sempre teve a preocupação de trazer para a Casa nomes que honraram a classe. Citou vários desembargadores oriundos da advocacia que passaram pelo TJMA, além de atuais, como Jorge Rachid, Ricardo Duailibe e o próprio presidente Paulo Velten, como exemplos de grandes advogados reconhecidos pela sociedade.

Gervásio dos Santos disse que o processo atual tem produzido distorções e registrou que há precedentes no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, o candidato integrante da lista sêxtupla que não atende aos requisitos constitucionais, o Tribunal não só pode, como deve devolver a lista sêxtupla.

O desembargador deixou claro que a decisão de escolha é do colégio de representantes da OAB-MA, mas disse ser importante que se tenha essa compreensão, ao alertar que estão sendo feitas promessas que não cabe a um desembargador(a) fazê-las. Gervásio dos Santos disse que deve ser feita uma análise criteriosa pelo Tribunal e, antes mesmo, pela OAB, “que é um colegiado – registro isso – que tem contribuído de forma excepcional para este Tribunal”, finalizou Gervásio dos Santos.

Já o desembargador Cleones Cunha criticou a distribuição de panfletos, fato registrado num empório de São Luís: “A

que ponto chegamos”, comentou.

VADE MECUM

O presidente Paulo Velten reforçou que a fala dos colegas constitui um “Vade Mecum” ( expressão que significa “vai comigo”, que, em termos de livro ou manual jurídico, serve para consulta sobre a Constituição, códigos e leis) claro para a atuação dos candidatos. Disse que a atual eleição se apresenta no formato novo, de votação aberta, em que todo o universo de advogados e advogadas participa do processo.

“Portanto, essa campanha tem que ser feita, sem dúvida nenhuma, levando em conta o decoro e a dignidade daqueles que se colocam como aspirantes para serem o novo desembargador(a) representante do Quinto Constitucional. Não há dúvida que o Tribunal, pelo visto, está atento a esses movimentos e vai levar isso em conta, certamente, no momento da definição da sua lista sêxtupla”, alertou.

OAB

INDEPENDENTE

O presidente da Seccional da OAB no Maranhão, Kaio Saraiva, também pediu para se manifestar. Ele registrou o respeito pelo órgão e seu colegiado e reforçou o orgulho da OAB-MA pelos representantes do Quinto Constitucional da advocacia que compõem o Tribunal.

Kaio Saraiva também destacou o zelo e o cuidado que a Ordem tem com a escolha de seus representantes. “A Ordem, tenho certeza, nesta quadra, representa, mais uma vez, uma instituição independente, antipartidária, apartidária e que, sem dúvida nenhuma, continuará a escolher seus representantes, sem qualquer influência político-partidária”, enfatizou.

Disse que as regras estabelecidas no edital impedem a utilização de impressos como panfletos, de outdoors, de mídias que possam expor o processo. Lamentou que alguns candidatos ou pré-candidatos

acabem fugindo das regras. Acrescentou que cabe aos demais candidatos(as) fazer as devidas denúncias à Ordem, para que sejam abertos processos de impugnação. “Tenham certeza: a Ordem não irá passar a mão na cabeça de candidato que não observar e não atender a esses critérios que buscam preservar, com toda a certeza, a dignidade da nossa instituição, e também do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, frisou.

Por fim, o presidente da AMMA, Holídice Barros, contou que tem sido procurado por magistrados e magistradas de 1º grau, demonstrando mal-estar e incômodo com a campanha atual. Disse que é importante que fique claro que o(a) advogado(a) que será membro do Tribunal de Justiça será um(a) magistrado(a).

“Porque essa campanha tem sido deturpada em muitos momentos, para dizer o seguinte: esse advogado será um representante da advocacia dentro do Tribunal de Justiça”, ressaltou Holídice Barros.

Em seguida, citou o exemplo do atual presidente Paulo Velten, advindo da advocacia e atual magistrado. “Como Vossa Excelência, presidente, muito bem faz. Comandou esse Tribunal de uma forma muito republicana, com muita integridade e com toda cultura jurídica que nós conhecemos. Vossa Excelência, como o desembargador Ricardo Duailibe, como o desembargador Jorge Rachid, são grandes aquisições do Quinto Constitucional da OAB e é o que nós esperamos que se mantenha”, enfatizou Holídice Barros.

O presidente da AMMA disse que a Associação formulou um requerimento para que, quando da realização da escolha da lista tríplice pelo Tribunal, os candidatos sejam submetidos a uma sabatina, para que possam apresentar suas ideias, trazer suas experiências e mostrar os seus currículos.

CGJ disciplina distribuição de processos para nova Vara de Caxias

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou a distribuição de processos no Judiciário de Caxias, após a criação da 4ª Vara Cível da comarca, criada em 13 de dezembro de 2022 e ainda não instalada.

O corregedor determinou, no Provimento nº 3, de 27 de fevereiro de 2023, que o juiz da 1ª Vara Cível de Caxias distribua os processos relativos à matéria referente a Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homo-

Moraes solta mais 52 presos por atos golpistas de 8 de janeiro

gêneos de relevante interesse social para a 2ª Vara Cível de Caxias.

A 4ª Vara Cível resultou da transformação da Vara Única da Comarca de Aldeias Altas e receberá todos os cargos da antiga unidade. Enquanto não for instalada a nova unidade, as demais competências permanecem fixadas conforme a lei anterior.

COMPETÊNCIA DA 4ª

VARA CÍVEL

De acordo com a Lei Com-

plementar nº 256/2022, que criou a nova unidade judicial, a 4ª Vara Cível terá competência para processamento e julgamento de ações de natureza Cível, Comércio, Recuperação de Empresas, Saúde Pública, Execução Fiscal e Cartas Precatórias Cíveis.

O provimento considerou que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

As decisões foram assinadas durante a madrugada e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da semana por Moraes, relator das ações relativas ao 8 de janeiro no Supremo. Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225.

Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres.

Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.

A maioria foi presa em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local onde incitavam as Forças Armadas a intervirem no processo eleitoral e praticarem um golpe de Esta-

do. Todos os soltos já tiveram denúncia aceita e se tornaram réus no Supremo por crimes por associação criminosa e de atentado à ordem democrática. Nesses casos, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.

De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos moradores em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.

Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder com cautelares. Ao todo, 1.406 pessoas foram detidas em 9 de janeiro, após o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército.

direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Segundo o sistema de estatísticas da CGJ-MA, Termojuris, a Comarca de Caxias possui um acervo total de 42.878 processos em tramitação, distribuídos nas três varas existentes e no Juizado Cível e Criminal, com 19.156 processos a serem julgados. Somente este ano, 4.060 novos processos deram entrada na comarca.

BC recebe quase 11 milhões de consultas sobre dinheiro esquecido

no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Quase 11 milhões de consultas foram feitas nos dois primeiros dias de reabertura do sistema de valores esquecidos em bancos, informou nesta quinta-feira (2) o Banco Central (BC). Desse total, a maioria (73,4%) não encontrou dinheiro esquecido.

O site Valores a Receber (SVR), administrado pelo BC, registrou 10,7 milhões de consultas, e dessas, 26% foram positivas, com recursos a serem resgatados. Somente na quarta-feira (1º), segundo dia de consulta, ocorreram 5,6 milhões de procuras, das quais 1,5 milhão teve resultado positivo e 4,1 milhões não apontaram recursos a serem

sacados.

O sistema foi reaberto na terça-feira (28). Os saques ocorrerão a partir de 7 de março.

De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.

Melhorias

O sistema tem novidades, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta

O sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fontes de recursos

A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para

saques no ano passado: contas correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode entrar em contato com o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Desaceleração do PIB em 2022 sugere crescimento modesto em 2023

valores do programa de transferência de renda, liberação do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e pelo crescimento da massa salarial ao longo do ano”, destacou.

A secretaria diz ainda que o crescimento das exportações, repercutindo principalmente o aumento nos preços das commodities (produtos primários com cotação internacional), também colaborou positivamente.

Perspectiva

PIB cresce 2,9% em 2022 e fecha o ano em R$ 9,9 trilhões

A desaceleração da economia brasileira em 2022 sugere um ritmo mais modesto de crescimento neste ano. É o que avalia a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, em nota divulgada após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentar o resultado anual do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Nesta quinta-feira (2), o IBGE informou que o PIB recuou 0,2% no quarto trimestre de 2022. No ano, houve crescimento de 2,9%, contra 5%, em 2021.

“A desaceleração acentuada do ritmo de crescimento em 2022, com retração já observada no último trimestre, repercute, sobretudo, a reduzida liquidez no ambiente externo e o ciclo contracionista da política monetária [aumentos da taxa básica de juros, a Selic]”, diz a nota da SPE.

A SPE acrescenta que o “aumento dos juros somado à inadimplência crescente dificultou a tomada de crédito e os investimentos produtivos, levando à retração da atividade industrial”. “Esse cenário foi parcialmente contrabalanceado pelo setor de serviços, estimulado por reajustes nos

No curto prazo, a expectativa é de recuperação da atividade econômica, impulsionada pela previsão do IBGE de crescimento de 14,7% para a produção de grãos em 2023.

“Apesar do alto endividamento das famílias, a dinâmica positiva que segue sendo verificada no mercado de trabalho, a valorização real do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do IRPF [Imposto de Renda da Pessoa Física] também devem contribuir para a atividade nos primeiros meses desse ano”, acrescentou a SPE.

Em contrapartida, a secretaria cita como fator negativo para o crescimento econômico os juros básicos, atualmente

O Produto Interno Bruto (PIB - soma dos bens e serviços produzidos no país) caiu 0,2% no quarto trimestre de 2022, mas encerrou o ano com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

Já o PIB per capita alcançou R$ 46.155 no ano passado, um avanço, em termos reais, de 2,2% em relação ao ano anterior.

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O crescimento do PIB em 2022 foi puxado pelas altas nos serviços (4,2%) e na indústria (1,6%), que juntos representam cerca de 90% do indicador. Por outro lado, a agropecuária recuou 1,7% em 2022.

custos de produção, o que contribui para o aumento do valor adicionado da atividade. Ademais, a atividade de construção, com alta de 6,9%, corroborada pelo aumento na sua ocupação, foi influenciada pelo ano eleitoral, que sempre apresenta uma maior quantidade de obras públicas”, analisou a coordenadora.

Já as indústrias de transformação tiveram variação negativa de 0,3%, principalmente pela queda na fabricação de produtos de metal; móveis; produtos de madeira e de borracha e plástico, enquanto as indústrias extrativas caíram 1,7%.

em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017.

“Como consequência das elevadas taxas de juros, observa-se trajetória ascendente para os spreads [diferença entre taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes] e para o custo de crédito, além de desaceleração acentuada nas concessões de crédito”, destaca.

Para a SPE, o setor externo pode ser outro fator de desaceleração, a depender do ritmo de arrefecimento da atividade global em função do ciclo de aperto monetário nas economias centrais, com destaque para os Estados Unidos e países da Europa.

Nível da Selic Integrantes do governo tem criticado o atual nível da taxa Selic, que dificulta o crescimento econômico. Hoje, a ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou esse discurso ao dizer que o governo tem feito o seu “dever de casa” e, por isso, espera “um gesto positivo”, não de generosidade, na próxima reunião do Comitê de Polícia Monetária (Copom) do BC, responsável por definir a Selic.

“Desses 2,9% de crescimento em 2022, os serviços foram responsáveis por 2,4 pontos percentuais. Além de ser o setor de maior peso, foi o que mais cresceu, o que demonstra como foi alta a sua contribuição na economia no ano”, disse, em nota, a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

“As duas atividades que mais chamam atenção estão entre as que mais cresceram em 2021, após as quedas de 2020: transportes e outros serviços, que inclui categorias de serviços pessoais e serviços profissionais. Foi uma continuação da retomada da demanda pelos serviços após a pandemia de covid-19. Em outros serviços, podemos destacar setores ligados ao turismo, como serviços de alimentação, serviços de alojamento e aluguel de carros”, acrescentou Rebeca.

Segundo o IBGE, na indústria, o maior destaque foi a atividade eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (10,1%), que teve bandeiras tarifárias mais favoráveis em 2022.

“O crescimento dessa atividade está muito relacionado à recuperação em relação à crise hídrica de 2021. Além do crescimento da economia, houve o desligamento das térmicas, diminuindo os

“O resultado das indústrias extrativas no ano foi puxado pela queda na extração de minério de ferro, relacionada ao lockdown ocorrido na China, nosso maior comprador, enquanto as indústrias de transformação foram impactadas negativamente devido a fatores como juros altos e custos de matéria-prima elevados”, avaliou Rebeca. Produção de soja O setor de agropecuária teve queda de 1,7% no ano, decorrente do decréscimo de produção e perda de produtividade da atividade agricultura, que suplantou a contribuição positiva das atividades de pecuária e pesca.

“A soja, principal produto da lavoura brasileira, com estimativa de queda de produção de 11,4%, foi quem mais puxou o resultado da agropecuária para baixo no ano, sendo impactada por efeitos climáticos adversos”, explicou a pesquisadora.

Na análise da despesa, houve alta de 0,9% da Formação Bruta de Capital Fixo, que são os investimentos, segundo ano consecutivo de crescimento. A despesa de consumo das famílias avançou 4,3% em relação ao ano anterior e a despesa do consumo do governo, por sua vez, cresceu 1,5%.

No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5,5%, enquanto as importações de bens e serviços subiram 0,8%.

Atlético-MG avança para terceira fase prévia da Copa Libertadores

Pedrinho roubou a bola na intermediária, tocou para Patrick na esquerda, que devolveu para o camisa 38, que finalizou para defesa parcial do goleiro adversário. A bola ficou viva na área e Paulinho não perdoou.

Com a vantagem, o Atlético-MG diminuiu sua rotação e começou a dar espaços para o Carabobo, que passou a chegar de forma eventual ao gol defendido por Everson. E em uma destas escapadas, aos 48, Pernía bateu de fora da área e o goleiro brasileiro aceitou para os venezuelanos descontarem.

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ONDE SE LÊ: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 14/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. LEIA-SE: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 14/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 01 de março de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ: 01.612.326/0001-32

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DO QUADRO

O Atlético-MG não deu chances ao Carabobo (Venezuela) e venceu por 3 a 1, na noite desta quarta-feira (1) no estádio do Mineirão, para garantir a classificação para a terceira fase prévia da Copa Libertadores, a última antes da etapa de grupos. Agora o Galo pega o vencedor do confronto entre Millonarios (Colômbia) e Universidad

de Quito (Equador).

A vaga da equipe mineira foi garantida porque na partida de ida, na última quarta-feira (22) no estádio Olimpico de la UCV, em Caracas, o placar final foi um empate sem gols.

Empurrado por sua torcida, o Atlético-MG iniciou o confronto valorizando a posse de bola e imprensando o Carabobo em seu

campo de defesa. A pressão foi tanta que o Galo abriu o placar aos 16 minutos do primeiro tempo, quando Paulinho, com toque de cabeça, encontrou Hulk, que bateu forte de direita para superar o goleiro Vachoux.

O domínio da equipe comandada pelo técnico Eduardo Coudet era tamanho que o segundo não demorou a sair. Aos 18,

Porém, logo no início da etapa final o time mineiro ficou em situação mais confortável quando Pernía acertou Hulk com o cotovelo e acabou expulso da partida. Com a vantagem numérica o Galo assumiu o domínio do confronto e chegou ao terceiro aos 28. Paulinho tocou para Edenílson, que se livrou de um adversário antes de bater para o fundo do gol para dar números finais ao placar.

Vítor Pereira perdeu todos os títulos disputados no Brasil

Corinthians e retornaria a Portugal. Contudo, enquanto passava férias na Bahia, uma oferta do Flamengo o seduziu, e as partes se acertaram.

Ao desembarcar no Rio em janeiro deste ano, Vítor Pereira alegou ter escolhido o Flamengo porque poderia lutar por títulos pelo clube. Afinal, o time disputaria a Supercopa do Brasil, o Mundial de Clubes e a Recopa Sul-Americana ainda no primeiro trimestre.

Entretanto, as coisas não saíram como esperado. Em jogo único disputado em Brasília, o Flamengo perdeu a decisão da Supercopa do Brasil para o Palmeiras por 4 a 3.

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão –MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que o recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 23 de Março de 2023, às 10h00, na Sala de Reuniões da CPL na Rua São Benedito s/nº, Bairro Santo Antônio, CEP: 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão- MA. Fará realizar CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023, do tipo menor preço por item, para aquisição de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar, destinados a Merenda Escolar, para atender as necessidades deste Município, em conformidade com a resolução CD/FNDE 038/2009, nos termos da Lei Nº 11.947/2009 e suas posteriores alterações. Informa ainda que diariamente, das 08h00 às 12h00 horas, de segunda a sexta-feira, o Edital estará à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação. Alto Alegre do Maranhão – MA, 02 de Março de 2023. Diógenes dos Santos Melo Presidente da CPL.

DIONER LANGNER

CPF: 060.623.609-01

Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 09°17'04.0"S e long. 46°13'57.0"W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 4 m³/h por um período de 8 h/dia. Localizado em Alto Parnaíba/MA, conforme o Processo de nº 06723/2023.

MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA

CPF: 116.003.141-04

Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 07°15'37.61"S e long. 45°06'11.99"W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 23,1 m³/h por um período de 2 h/dia. Localizado na Fazenda São José, situada na Zona Rural de Loreto/MA, conforme o Processo de nº 265058/2022.

PATEO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A

CNPJ: 07.784.006/0014-60

Desde que chegou ao Brasil em fevereiro de 2022, o treinador português Vítor Pereira, 54, perdeu todos os títulos que disputou no país. Na noite de quarta-feira (28), o técnico do Flamengo acumulou mais um revés (o sétimo) ao ser derrotado pelo Independiente Del Valle, do Equador, na decisão da Recopa Sul-Americana.

Há pouco mais de um ano, Vítor Pereira foi anunciado como o novo treinador do Corinthians.

À época, ele substituiu Sylvinho,

contestado principalmente pela torcida.

Em sua primeira decisão pelo Timão, em março, o português foi derrotado por 2 a 1 pelo São Paulo nas semifinais do Campeonato Paulista.

Cinco meses depois, o Corinthians foi eliminado pelo Flamengo nas quartas de final da Libertadores após duas derrotas.

Na reta final da temporada, o Timão conseguiu a vaga na final da Copa do Brasil contra o carrasco Flamengo. Na primeira

partida da decisão, empate por 0 a 0 na Neo Química Arena.

No segundo jogo, o empate por 1 a 1 forçou a disputa por pênaltis. Melhor para o Rubro-Negro, que bateu a equipe paulista por 6 a 5. Vítor Pereira era novamente derrotado pela sua atual equipe.

No Campeonato Brasileiro, o Corinthians terminou em 4º lugar, 16 pontos atrás do Palmeiras, maior rival e campeão.

Alegando problemas familiares, o técnico informou que não renovaria seu contrato com o

No mês seguinte, o Flamengo embarcou para o Marrocos em busca do bicampeonato mundial. Mas a derrota por 2 a 1 para o Al-Ahly, da Arábia Saudita, adiou o sonho dos torcedores flamenguistas.

Com a derrota da última quarta-feira, a pressão por bons resultados cresce sobre o treinador, que ainda disputará – caso se mantenha no cargo – o Campeonato Carioca, o Campeonato Brasileiro, a Copa do Brasil e a Libertadores.

Torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMAM a Renovação da Licença de Operação para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos localizada na Av. dos Holandeses, n° 8, quadra 7, lotes a e b, Bairro: Calhau, São Luís – MA, conforme o Processo de nº 197/2023.

Inscrições para a 18ª OBMEP estarão abertas até 17 de março

rá, a qualquer tempo, solicitar a devida comprovação da condição que demanda o envio de prova especial.

OBMEP Ouro

ESTADO DO MARANHÃO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que as inscrições para a 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) estarão abertas até 17 de março. A Olimpíada é dirigida aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e aos estudantes do Ensino Médio. As escolas públicas deverão realizar a inscrição exclusivamente no site da OBMEP, www.obmep.org.br.

A OBMEP é realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), e promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC)

e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Cada escola indicará, no momento da inscrição, o número total de estudantes inscritos por cada nível. A alteração na inscrição, como a mudança no número de participantes e correção de dados cadastrais, será permitida apenas durante o período de inscrição. Para viabilização da inscrição, a escola deverá informar o respectivo código MEC/INEP, o qual será considerado como o número de identificação junto à OBMEP em todo o processo. As escolas com mais de uma filial e com códigos MEC/INEP

diferentes deverão inscrever-se por código e não por rede.

O login da escola, para acesso ao sistema, será sempre o código MEC/INEP e a senha será aquela cadastrada pela escola no ato do processo de inscrição. Essas informações deverão ser utilizadas para acesso ao sistema em todas as etapas da 18ª (OBMEP).

A escola deverá indicar, no ato da inscrição, a necessidade de provas especiais para os alunos (somente em Braille ou prova com letra ampliada) no campo apropriado para tal, sendo certo que o IMPA pode-

Em 2022, o Maranhão foi destaque na OBMEP com a conquista de 4 medalhas de ouro. Levaram ouro na competição, os estudantes Thiago Henrique Barros Ferreira e Luís Patrício, do Centro de Ensino Antônio Sirley, em Formosa da Serra Negra; José Vitor Dias do CE Didácio Santos, localizado em Balsas; do município de Anapurus, do CE Júlio Pires Monteles, o estudante Luís Martins. Além deles, o Maranhão também obteve 3 medalhas de prata e 23 de bronze, além de menções honrosas a outras escolas e estudantes da rede estadual.

“Sempre gostei de números e a Matemática, para mim, é uma diversão. Já participei outras vezes, mas gostei muito dessa última. O Maranhão tem um ótimo desempenho educacional e merece todo esse destaque. E tudo isso, mais o incentivo da minha família, professores e amigos, trouxeram essa conquista”, revelou Thiago Henrique Barros Ferreira, um dos medalhistas de ouro.

Para mais informações sobre a OBMEP 2023, os interessados devem acessar o site www.obmep.org.br.

Prouni: inscrições do primeiro semestre terminam nesta sexta-feira

que o candidato tenha feito uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso 2021 ou 2022, e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não tenha tirado zero na redação. Outras exigências são não ter tirado zero na redação e não ter participado do Enem na condição de treineiro. No caso do participante ter feito as duas últimas edições do Enem, será considerado aquele com a melhor média de notas.

A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ MA, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 10.520/2002 de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se ainda a nº Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 15 de Março de 2023, às 08:30 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para prestação de serviços de fornecimento parcelado de Buffet para suprir as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos.

ENDEREÇO: Avenida Principal nº 02 – Bairro São José –CEP: 65.840-000 - São Raimundo das Mangabeiras/MA. Fone (99) 98115-6250. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal e solicitados através do email: camaramunicipal.srm.ma.2021@ gmail.com. São Raimundo das Mangabeiras/MA, 02 de Março de 2023. David Ismael Coelho Netto - Pregoeiro – Portaria nº 002/2023.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica.com.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 003/2023. DATA: 16/03/2023. HORA DE ABERTURA: 08h00min. Menor Preço por Lote. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza para suprir às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira - MA. Bacabeira - MA, 01 de março de 2023 - Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL.

Terminam amanhã (3) as inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre deste ano. O prazo começou na última terça-feira (28) e os estudantes interessados devem acessar a página do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação.

O resultado da primeira chamada sai no dia 7 de março e as matrículas, com a comprovação das informações da inscrição,

deverão ser realizadas entre 7 e 16 de março. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 21 de março, com matrículas entre 21 e 30 de março.

Nesta edição, serão disponibilizadas 288.112 bolsas no total, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais.

Para quem não for selecionado nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante

deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de abril. A divulgação do resultado da lista de espera e as matrículas ocorrerão de 10 a 19 de abril.

O que é o ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para se inscrever é preciso

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica.com.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 005/2023. DATA: 16/03/2023. HORA DE ABERTURA: 14h00min. Menor Preço por Lote. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de toner, tinta e cartucho para suprir às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira - MA. Bacabeira - MA, 01 de março de 2023 - Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL.

CGU e Polícia Federal realizam

operação contra fraudes no SUS, no MA

de Pedreiras, consta nos sistemas públicos do SUS a realização de 540,6 mil exodontias (extrações dentárias) no ano de 2021, números incompatíveis com a quantidade de habitantes do município, que possui população de 39 mil habitantes.

PF mira cidades do Maranhão que superfaturaram com extração de dentes

básica.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam nesta quinta-feira (2) uma operação de combate a fraudes nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão.

A operação está cumprindo 11 mandados de busca e apreensão nos

municípios de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, além de mandados de sequestro de bens, afastamento de sigilo bancário, suspensão do direito de exercer função pública e de participar de licitações e firmar contratos.

Investigações

No caso do município

A CGU identificou, assim como na Operação Quebra Ossos, a mesma pessoa responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares.

Apenas em 2022 foram solicitados R$ 16.835.972,67 para incremento temporário da área de Saúde de Pedreiras, tanto para ações de média e alta complexidade quanto para ações de atenção

A partir disso, a CGU iniciou a análise sobre os contratos na área de saúde do município de Pedreiras, o que resultou na verificação de irregularidades na contratação e de pagamentos superfaturados a uma empresa que usava sócio “laranja” para ocultar a verdadeira destinação dos recursos.

Sobre a contratação da empresa, a CGU constatou que: a pesquisa preliminar de preços foi realizada de maneira inadequada; o pregão foi conduzido de forma presencial em detrimento à forma eletrônica, sem justificativa e com indício de conluio entre licitantes; e superfaturamento de R$ 500.155,00 somente em Notas Fiscais emitidas ao município de Pedreiras.

Grupo criminoso que estaria inserindo dados supostamente manipulados nos sistemas de saúde pública foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), em quatro municípios do interior do Maranhão. Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

A partir das informações, o grupo conseguia aumentar o teto de repasses de recursos federais. Segundo a polícia, a maior parte do dinheiro recebido irregularmente estaria vindo de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, que era desviado por meio de pagamentos superfaturados. De acordo com Polícia Federal, o município maranhense de Pedreiras, por exemplo, possui apenas 39 mil habitantes, mas teria informado a realização de mais de 540 mil extrações de dentes. Isso significa que, apenas em 2021, cada morador teria

extraído, em média, 14 dentes.

A Controladoria-Geral da União constatou que houve superfaturamento de mais de R$ 500 mil na contratação de serviços.

Uma das empresas investigadas, que supostamente usava sócio “laranja”, estaria entre as que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019 e 2021, no estado do Maranhão.

Foram mais de R$ 16 milhões em contratações, tanto para ações de média e alta complexidade quanto para a atenção básica.

Ao todo, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares, como o bloqueio de R$ 1,8 milhão e a suspensão dos direitos dos empresários e empresas de participarem de licitação ou contratar com órgãos públicos.

A produção entrou em contato com as prefeituras citadas, mas ainda não obteve retorno.

Três pessoas foram presas em flagrante durante uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (2), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra alvos investigados por tentativa de homicídio qualificado, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os mandados foram cumpridos na cidade Lago Verde,

município a 286 km de São Luís.

Durante a ação, os três suspeitos também foram presos pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, Um dos endereços alvo da operação foi a residência de um cabo da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que também é investigado por integrar o esquema criminoso, o qual se encontra foragido e com mandado de prisão em aberto.

Na residência dos investigados, os policiais civis apreenderam armas de fogo, uma grande quantidade de munições, aparelhos celulares, balanças de precisão, mais de dois quilos de maconha, além de uma quantidade expressiva de crack e uma grande quantia de dinheiro em espécie.

Segundo a polícia, durante o cumprimento dos mandados, um dos suspei-

tos resistiu à prisão, lesionou fisicamente o delegado coordenador da operação e uma investigadora, motivo pelo qual foi autuado por resistência e lesão corporal qualificada.

Após o cumprimento dos mandados, todos os três presos na operação foram conduzidos e apresentados na Delegacia Regional de Bacabal, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

Três pessoas são presas suspeitas de tráfico de drogas, associação para o tráfico e tentativa de homicídio, no Maranhão