Governo proíbe uso de animais em pesquisas de cosméticos e perfumes

segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa. De acordo com a coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, existem 40 métodos reconhecidos pelo conselho.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, na terça-feira (28), o “Seminário Oficina Território e Saúde em Foco”, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O encontro reuniu gestores e referências técnicas do Programa Saúde na Família (PSF) dos 217 municípios maranhenses para debater a assistência na Atenção Primária em Saúde (APS).

demográficos, socioeconômicos, epidemiológicos e culturais. Diante disso, organizamos o seminário para dialogar sobre as políticas que podem ser implantadas, visando a mudança de cenários e seus indicadores”, destacou Patrícia Pinheiro.

A coordenadora da Atenção Básica do município de Tuntum, Lucinéia Sobreira, participou do seminário.

Animais vertebrados, como cachorros e ratos, não poderão mais ser usados em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proibição consta em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) pelo Conselho

Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas. Para produtos com fórmulas novas sem comprovação de

“Temos reconhecidos métodos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial, irritação ocular com córnea artificial. Isso faz com que nós utilizando esses métodos alternativos possamos manter a nossa autonomia de estudar novos ingredientes, produtos da nossa biodiversidade da Amazônia, por exemplo, com a possibilidade de não usar animais ou eventualmente usar um número muito pequeno de animais”, explica.

Kátia de Angelis destaca ainda que esta resolução é um avanço que coloca o Bra- sil alinhado com a legislação internacional sobre o tema. Na União Europeia, por exemplo, os testes em animais já são proibidos.

Para a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, a proibição terá impacto positivo na defesa dos animais.

“Essa medida, embora não seja o fim do uso de animais para todos os tipos de testes que o Brasil abarca, poupa um enorme número de vidas de todos os tipos de animais que conhecemos, desde cães, cavalos, bois e aves”.

A resolução já está valendo. Foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada nessa terça-feira (28) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

“Cada município tem a sua particularidade. Neste sentido é essencial saber a que população o atendimento é ofertado, de forma que as urgências daquele público sejam respondidas. Por isso, é preciso identificar o que envolve o território para que seja feito um planejamento efetivo, de forma a fazer uma atenção primária mais resolutiva”, destacou o representante da SES, o superintendente de Atenção Primária, William Vieira.

Entre os temas debatidos no seminário estavam “Territorialização”, “Implantação e Credenciamento de Políticas de Saúde”, “Política Nacional de Promoção da Equidade”, “Consultório na Rua” e “Organização do Território para Vacinação em Escolares”.

Para a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Família da SES, Patrícia Pinheiro, uma boa territorialização auxilia no direcionamento das ações.

“Identificamos que muitos municípios ainda sentem dificuldade na elaboração de um perfil que compreenda os aspectos

“Ao ver a realidade de determinado município, chegamos à conclusão de que o problema não é apenas daquela localidade, mas de todos nós. Por isso é muito bom que o Estado esteja sensível a isso e também incentive essa mesma sensibilização nos municípios”, observou.

Na programação, a estratégia “Consultório na Rua”, executada pela Prefeitura Municipal de São Luís, destacou o fortalecimento da Atenção Primária. Presente na abertura do evento, o secretário municipal de Saúde da capital, Joel Nunes, parabenizou a agenda protagonizada pelo Estado em busca de diálogo com as gestões locais.

“Parabenizo a ação da SES por discutir um tema tão importante. Todos nós que fazemos saúde sabemos da importância de fortalecer a atenção primária e a atenção básica para que consigamos diminuir não só os gastos, mas, principalmente, a possibilidade de agravos e complicações no quadro de saúde dos pacientes”, avaliou.

Atos Fatos

www.atosefatos.jor.br