07.06.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo

Vini Jr: Órgão propõe multa de R$ 316 mil a autores de ataque racista

Assembleia realiza sessão solene alusiva à Semana

Estadual de Prevenção a Queimaduras no Maranhão

Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 meses

Escola da Rede Estadual vence etapa maranhense do Concurso Fotográfico Horta 2023

Justiça realiza primeiro casamento comunitário indígena no Maranhão

Homem suspeito de estelionatos em vários estados é preso em flagrante em Açailândia, no MA Anvisa renova autorização de vacinas e medicamentos de uso emergencial

O ato solene contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSD), Carlos Lula (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB), representantes de entidades, movimentos sociais, órgãos públicos e convidados. Pag. 3

ATOS FATOS

www.atosefatos.jor.br

Anvisa renova autorização de vacinas e medicamentos de uso emergencial

perdeu a vigência.

Comercialização

“Para que medicamentos e vacinas aprovados por meio dessas autorizações ainda possam ser utilizados, a Anvisa publicou a nova norma, permitindo o uso, a distribuição e a comercialização desses produtos, desde que tenham sido fabricados até o último dia 21 de maio”, esclarece a decisão.

lente BA.1

- vacina Comirnaty bivalente BA.4/BA.5

- vacina CoronaVac

- medicamento Sotrovimabe e Lagevrio (molnupiravir)

- medicamento Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que permite a utilização de medicamentos e vacinas autorizados para uso emergencial durante a pandemia de covid-19.

Em nota, a agência destacou que, com o fim da emergência de saúde pública de importância nacional, a norma que estabelecia regras para concessão e manutenção das autorizações de uso emergencial

A nova resolução reconhece que os medicamentos e as vacinas mantêm sua eficácia e segurança e seguem com avaliação positiva na relação benefícios x riscos. Confira a lista abaixo:

- vacina Comirnaty biva-

Ainda segundo a Anvisa, para que continuem a ser fabricados após 21 de maio, esses produtos precisam ter seu registro definitivo solicitado pelas empresas.

“Até o momento, as vacinas CoronaVac e Comirnaty bivalente BA.4/BA.5, além do medicamento Paxlovid, já possuem pedido de registro em análise”, finalizou a Anvisa.

Custo de tratamento de câncer sobe 400% em quatro anos

Esses e outros dados do estudo vão ser apresentados no 8º Fórum Big Data em Oncologia, evento a ser realizado no dia 13 de junho, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro. A proposta é reunir especialistas para debater os custos do tratamento nos diferentes estágios do câncer, discutir a incorporação e o acesso a novos medicamentos, além de trazer reflexões sobre o investimento na atenção básica como forma de economizar recursos a longo prazo.

Os gastos com tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) foram de R$ 4 bilhões em 2022, o que representou 3% dos recursos totais destinados à saúde no Brasil. Esse valor inclui os procedimentos ambulatoriais, internações e cirurgias. Na comparação com 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19, houve crescimento de 14% nos investimentos feitos na área de oncologia. Os dados estão no estudo “Quanto custa o câncer?”, produto da parceria entre o Observatório de Oncologia, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE) e o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer.

Alta no custo O estudo também mostra que, nos últimos quatro anos, aumentou em 400% o custo médio dos procedimentos de tratamento da doença, como a quimioterapia, radioterapia e imunoterapia. Um procedimento que em 2018 custava R$ 151,33, por exemplo, passou para R$ 758,93 em 2022. A alta é justificada, em parte, pelo diagnóstico tardio de alguns tipos de neoplasias, a incorporação de novos medicamentos e o impacto da pandemia de covid-19 no sistema de saúde. Se os custos aumentaram, o número de procedimentos ambulatoriais diminuiu 74% em cinco anos:

foram 15 milhões em 2022 e 4 milhões em 2018. Os cânceres de mama, próstata, pulmão, cólon e reto foram responsáveis por 54% do total de recursos usados para tratamento oncológico no SUS em 2022.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) calcula que cerca de 17% dos óbitos no Brasil ocorrem em decorrência de câncer, uma média anual de 200 mil mortes. A doença é a principal causa de morte em 606 municípios do país. A estimativa do INCA é que, entre 2023 e 2025, a média anual de pessoas acometidas pela doença será de 704 mil por ano.

Evento na Fiocruz

Um acordo de cooperação entre o INCA e a Fiocruz vai ser assinado na cerimônia de abertura do evento. A ideia é que as duas instituições trabalhem em tópicos de interesse comum.

Outro destaque da programação é o lançamento da 2ª edição do Prêmio Internacional Fiocruz/Servier. Ele é voltado para a promoção de pesquisas que desenvolvam terapias inovadoras para os pacientes com câncer. Três vencedores dividirão o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 840 mil), que devem ser usados ao longo de dois anos. O processo de seleção vai ter a participação da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC) e do INCA.

Brasil instala

comitê interministerial para eliminação da tuberculose

O governo federal instala nesta terça-feira (6) o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente. O grupo, de acordo com o Ministério da Saúde, tem como objetivo eliminar, até 2030, enfermidades como a própria tuberculose, a doença de Chagas e a malária, que acometem sobretudo populações mais vulneráveis socialmente.

A cerimônia será às 17h na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília. A pasta da Saúde vai coordenar as ações do colegiado, previsto para funcionar até janeiro de 2030. O decreto que dispõe sobre a nova estrutura foi publicado em abril no Diário Oficial da União.

Os outros oito ministérios que farão frente à pauta são Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e da Cidadania; Educação; Igualdade Racial; Integração e Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; e Povos Indígenas.

ONU

Em maio, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, participou de audiência pública sobre tuberculose na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. O evento faz parte da preparação para a próxima reunião de Alto Nível da ONU sobre tuberculose, prevista para setembro deste ano.

O Brasil é signatário de um conjunto de recomendações estabelecidas pela Declaração Política da 1ª Reunião de Alto Nível da ONU sobre tuberculose, das metas da Estratégia Global pelo Fim da

Tuberculose e da agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O documento prevê a redução de 90% das taxas de mortalidade e de 80% das taxas de incidência da tuberculose até 2030, de modo a eliminar a doença até 2050.

A doença

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas. É causada pelo Mycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch.

A forma pulmonar, além de ser mais frequente, é também a mais relevante para a saúde pública, principalmente a forma positiva à baciloscopia, principal responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. Já a forma extrapulmonar, que acomete outros órgãos, ocorre mais frequentemente em pessoas que vivem com HIV, sobretudo as que estão com comprometimento imunológico.

A tuberculose é uma doença de transmissão aérea e se instala a partir da inalação de aerossóis oriundos da fala, do espirro ou da tosse de pessoas com a doença ativa (pulmonar ou laríngea). Calcula-se que, durante um ano, em uma comunidade, um indivíduo que teste positivo para tuberculose possa infectar, em média, de 10 a 15 pessoas. No Brasil, a tuberculose configura, de acordo com o próprio Ministério da Saúde, um sério problema de saúde pública, com profundas raízes sociais. A epidemia de HIV e a presença de bacilos resistentes tornam o cenário ainda mais complexo. A cada ano, cerca de 70 mil novos casos são notificados, além do registro de 4,5 mil mortes em decorrência da doença.

CCJ aprova PL de Fernando Braide que garante proteção à saúde do trabalhador

dores são os beneficiados pelo novo projeto de lei aprovado pela CCJ, com relatoria do deputado estadual Florêncio Neto (PSB).

Brasil precisa da agricultura e da indústria, não há rivalidade

De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador foi aprovado, na segunda-feira (5), pela Comissão de Constituição,

Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com o texto, o objetivo é garantir mais qualidade de vida e segurança aos trabalhadores maranhenses. Tirar o Maranhão do

atraso tem sido uma das prioridades do mandato do deputado Fernando Braide, que tem apresentado uma série de projetos com foco no desenvolvimento do estado. Base da cadeia econômica, os trabalha -

“A Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador é um mecanismo que busca garantir a saúde física, emocional e mental dos nossos trabalhadores. Entendemos que, para trabalhar bem, é preciso ter qualidade de vida. Tendo essa atenção, além de cuidar da nossa população, teremos profissionais mais motivados e, consequentemente, resultados melhores na atuação dos negócios em nosso estado”, afirmou o parlamentar.

Após aprovação pela CCJ, o PL segue para análise pelas comissões temáticas e, em seguida, será votado em plenário para, então, seguir à sanção governamental.

Assembleia realiza sessão solene alusiva à Semana Estadual de Prevenção a Queimaduras no Maranhão

Durante a abertura da 17ª edição do Bahia Farm Show, no município de Luis Eduardo Magalhães (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (6), que o Brasil precisa tanto da agricultura quanto da indústria. “A verdade é que precisamos dos dois, uma coisa complementa a outra”, destacou. “Temos que valorizar os dois. Quando a agricultura vai bem, a indústria de máquinas vai bem.”

3,6 bilhões para o Plano Safra (Safrinha) e de R$ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos no Crédito Rural – para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (05), no Plenário Nagib Hayckel, sessão solene em alusão à Semana Estadual de Prevenção a Queimaduras do Maranhão, proposta pelo deputado Florêncio Neto (PSB). A cerimônia foi presidida, inicialmente, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e, em seguida, pelo deputado Florêncio Neto (PSB).

O ato solene contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSD), Carlos Lula (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB), representantes de entidades, movimentos sociais, órgãos públicos e convidados.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, dentre

ouros, o diretor científico da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), o médico cirurgião plástico Antônio Luiz Moreira; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA), Rogério Moreira Lima; a presidente da Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras(AMASQ), Andréa Barbosa; o representante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, tenente José Lisboa; a promotora de justiça Maria da Glória e o sobrevivente de queimaduras Daniel Moraes.

Solidariedade

A presidente da Assembleia solidarizou-se com a luta dos sobreviventes de queimaduras no Maranhão e defendeu uma ação forte de conscientização e diminuição dos fatores de risco em relação ao problema das queimaduras.

“Entre junho de 2019 e

junho de 2022, segundo a AMASQ, quase 40 mil pessoas foram internadas por causa de queimaduras no Estado do Maranhão. Esses são números alarmantes e preocupantes. Essa incidência pode ser reduzida com conscientização, informação e diminuição dos fatores de risco. O governador Carlos Brandão deu uma grande contribuição ao enfretamento do problema com a instalação da Ala de Queimados no Hospital da Ilha. Mas precisamos avançar mais. Contem com a Assembleia nesta luta”, ressaltou.

O deputado Florêncio Neto destacou a importância da realização da sessão solene na Semana Estadual de Prevenção de Queimaduras no Maranhão, em cumprimento à Lei Estadual 11.202/2019, de autoria do seu pai, o então deputado Carlinhos Florêncio.

“Esse momento chama a atenção para essa temática que acomete milhares de irmãos maranhenses em todas as regiões do estado. Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela sua sensibilidade em inaugurar, recentemente, no Hospital da Ilha, a Unidade de Tratamento de Vítimas de Queimaduras”, ressaltou.

Sobreviventes

Daniel Moraes, acadêmico de Caxias, fez um emocionante e dramático relato do seu caso, ocorrido em 2019, quando sofreu queimadura de terceiro grau em

65% do corpo. “Estive nove meses internado e passei um ano e meio de tratamento. Infelizmente, à época, o Maranhão, não tinha uma unidade de tratamento de queimaduras. Fui obrigado a procurar outro estado para fazer meu tratamento”, afirmou.

Outro relato impactante foi o da professora Vanusia Sousa Matos, de Barra do Corda (MA), que teve 50% do corpo queimado por um aluno, dentro da sala de aula. “Sobrevive com o apoio incondicional do meu esposo e da AMASQ. Foram muitos dias sem conseguir dormir devido a tanta dor. Graças a Deus estou aqui contando o meu caso. A nossa luta, agora, é por tratamento adequado e prevenção. Agradeço ao governador Carlos Brandão por instalar uma unidade de tratamento para os sobreviventes de queimaduras no Maranhão”, relatou.

AMASQ

A Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras (AMSQ) é uma entidade sem fins lucrativos. Foi criada em 2020, na cidade de Caxias, com a finalidade de mobilizar o Maranhão para a prevenção de queimaduras e prestar apoio a sobreviventes de queimaduras. Pretende ser referência na assistência a sobreviventes de queimaduras e na prevenção a queimaduras do Estado do Maranhão.

“De vez em quando, se inventa uma discussão que não tem nem pé nem cabeça. As pessoas que defendem a industrialização do país dizem assim: ‘Não queremos ser exportadores de commodities, queremos exportar produtos manufaturados, porque a indústria paga um salário melhor. Só commodity não interessa’.”

Outra polêmica citada pelo presidente é a rivalidade entre o pequeno proprietário e o agronegócio. “Ora, são duas coisas totalmente necessárias ao país. Não há rivalidade. Não há porque o preconceito do grande contra o pequeno ou do pequeno contra o grande. O Brasil precisa dos dois porque os dois ajudam o Brasil. Temos 4,6 milhões de propriedades nesse país com menos de 100 hectares, completou.

“É preciso parar de construir rivalidade onde ela não existe. A gente não pode dar corda para o discurso ignorante. Por que eu poderia ser contra um produtor rural que quer terra pra trabalhar? Por que eu poderia ser contra um grande produtor que está produzindo e vendendo sua soja ou fazendo o Brasil voltar a plantar algodão?”

Crédito

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou a liberação de R$

„A linha dolarizada parou de ser agora só para investimentos em máquinas. Ela é agora uma linha de crédito para programas. Tudo aquilo que o produtor tiver necessidade, quer seja compra de calcário, a conversão de pastagens em áreas de agricultura, todos os investimentos em máquinas, armazéns. Inclusive, a construção civil dessas obras será financiada por essa linha de crédito dolarizada”, explicou.

O ministro destacou ainda uma linha de crédito de apoio à estradas vicinais, permitem o fluxo de mercadorias e serviços na zona rural dos municípios. Em geral, essas rotas são geradas por meio do aproveitamento de trilhas e caminhos já existentes, condicionadas a um traçado geométrico carregado de fortes rampas e curvas acentuadas.

„Já conversamos com governador [da Bahia, Jerônimo ], o [ministro da Casa Civil], Rui Costa, bancada de deputados do estado da Bahia, para que nós façamos parcerias em estradas vicinais. O Ministério da Agricultura, governo do estado da Bahia, governo do presidente Lula e os produtores para substituir pontes de madeira, galerias tubulares, cascalhar as rodovias, integrar com as rodovias pavimentadas e dar mais competitividade logística”, afirmou Fávaro.

Lula:

ATOS FATOS

Justiça realiza primeiro casamento comunitário indígena no Maranhão

que recebeu a Certidão de Casamento do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

“Hoje, de livre e espontânea vontade, eu posso dizer que eu sou casado”, enfatizou a liderança indígena Jackson Krikati, que se casou com a companheira Joseane.

Cemulher realiza oficina para elaboração de Plano de Ação Integrado de Centro Novo

a oeste, se respeitarmos a diversidade, se criarmos a cultura da paz, da tolerância, do pluralismo e da diversidade. E tudo isso só será possível se construirmos instituições fortes. E o Poder Judiciário, nessa quadra, tem esse papel fundamental”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça.

O Poder Judiciário realizou o primeiro casamento comunitário voltado para a comunidade indígena do Maranhão, para a etnia Krikati da aldeia São José, distante 675km de São Luís.

A cerimônia, no final da tarde do dia 2 de junho, reuniu 53 casais Krikati, entre jovens e idosos, que se inscreveram no projeto “Casamentos Comunitários” junto aos cartórios de Montes Altos, e termos judiciários de Sítio Novo e Lajeado Novo.

O roteiro do evento seguiu o modelo adotado nas outras cerimônias realizadas pelo Judiciário, mas incluiu rituais próprios da cultura da aldeia Krikati, a maior e mais antiga, que ocupa uma área 85 mil hectares, correspondendo a 58,78% do Município de Montes Altos, sede da comarca.

RITUAL INDÍGENA

Enquanto as lideranças entoavam cantos, e se dirigiram ao barracão decorado para a ocasião, para aguardar os noivos, conforme manda

a cultura indígena. Algumas seguiram a tradição de vestir branco para o momento solene. Os homens cobriram o corpo de tinta vermelho e preto e usaram colares, cocares e adornos de penas coloridas.

A cerimônia foi iniciada com um casamento simbólico realizado seguindo o ritual indígena, em que os noivos se deitam sobre um tapete de palha, no chão e se abraçam para ouvir a palavra do ancião da aldeia.

Urbano Apinajé, de 104 anos de idade, conselheiro da tribo, foi conduzido pelos filhos e netos ao barracão da cerimônia para encontrar a companheira Filomena Creru, de 102. Eles formavam o par mais idoso da cerimônia e representaram noivos e noivas presentes.

COMITÊ DE DIVERSIDADE

O juiz Marcos Adriano Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça celebrou a união do casal mais idoso,

A juíza Adriana Chaves, ouvidora indígena, informou que a iniciativa de realizar o casamento indígena atendeu a um pedido feito pelos krikatis em audiência pública realizada pelo Comitê de Diversidade do Poder Judiciário. “Importante mencionar que este foi um pedido dos próprios indígenas, porque do reconhecimento do casamento surgem direitos”, declarou a juíza

Os casais foram saudados pelos desembargadores Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça; Froz Sobrinho, corregedor-geral e Jorge Rachid, idealizador do projeto “Casamentos Comunitários”, realizado desde 1998 em todo o Maranhão, com saldo de milhares de casais beneficiados.

Durante a ação, o corregedor-geral da Justiça informou que além do direito ao registro civil de casamento, gratuito, os indígenas também puderam optar por colocar o sobrenome da etnia Krikati em seus documentos, valorizando e fortalecendo a sua cultura.

“Nós só teremos um país forte, capaz de entregar bons serviços, de realizar sua integração norte a sul, leste

JUÍZES CELEBRANTES

Um grupo de onze juízes de várias comarcas se deslocou até a aldeia para celebrar as uniões, além da juíza da comarca de Montes Altos, Myllene de Melo Moreira; a juíza Adriana Chaves (Vara da Família de Bacabal), ouvidora dos povos indígenas, do juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro Filho.

Atuaram na celebração os juízes Marco Adriano (auxiliar de entrância final); Elaile Silva Carvalho (1ª Vara de Codó); Alexandre Magno (1ª Vara de Grajaú); Selecina Henrique Locatelli (2ªVara criminal de Açailândia); André Ewerton Martins (4ª Vara cível de Imperatriz); Ana Lucrécia Sodré ( 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz); Marco Antônio Oliveira (2ª Vara criminal de Imperatriz); Delvan Tavares Oliveira (Vara da infância e juventude de Imperatriz) e Ana Paula Silva Araújo (Vara Especial de Violência Doméstica de Imperatriz).

Também participaram da solenidade o prefeito municipal de Montes Altos, Domingos Pinheiro Siqueira e o presidente da câmara Municipal, Reginaldo Lima Alves e a coordenadora regional da FUNAI, Edilena Krikati.

Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo

Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher) promoveu uma Oficina para Elaboração do Plano de Ação Integrado de Centro Novo do Maranhão, município a 261,3 km de São Luís. A ação ocorreu nos dias 30 e 31 de maio, a convite da coordenadora de políticas para as mulheres do município, Dika Melo, com o apoio do diretor do Fórum da Comarca de Maracaçumé, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira.

A psicóloga da equipe multidisciplinar da Cemulher, Edla Ferreira, e a assistente social e Ouvidora da Mulher do TJMA, Danyelle Bitencourt, conduziram os trabalhos da Oficina. Ao longo dos dois dias, foram discutidos os princípios norteadores da Redes Intersetoriais, com foco nas ações de enfrentamento à

violência doméstica e familiar contra as mulheres. Na ocasião, os participantes expuseram seus principais desafios do dia-dia devido aos altos índices de violência doméstica na região e junto à equipe da Coordenadoria puderam identificar suas potencialidades e assim, traçar um plano de ação que será desenvolvido no município no biênio 2023/2024 que precisará do envolvimento de vários atores da Rede e o apoio da gestão municipal.

Também participaram da ação, que ocorreu na Câmara Municipal de Centro Novo, membros da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, secretárias e secretários municipais, vereadoras e vereadores, profissionais do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e secretarias do município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS-MA

que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF”, concluiu.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (5) negar pedido feito por deputados de oposição para barrar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos

deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na petição, os parlamentares defenderam a anulação do ato por entenderem que Zanin é “amigo íntimo e advogado particular de Lula”, o que feriria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

“E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, destacou.

Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo.

“Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não)

Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de URBANO SANTOS, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação De Empresa Especializada Na Execução Dos Serviços Administrativos De Festividades Com Disponibilização De Estrutura E Equipamentos Para Atender As Demandas Do Município De Urbano Santos/Ma, no dia 22 de junho de 2023, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inacio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. portaldecomprasus.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. URBANO SANTOS – MA, 09 de junho de 2023. Braulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.

Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 meses

cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.

Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º

10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº

ceiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.

Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a

pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento - realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.

Renegociação

O texto da MP - editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.

Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos

Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.

A expectativa do governo federal é que, como quem tem dívidas poderá escolher a instituição habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas.

Faixas

O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes finan-

Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras - em troca de descontos nas dívidas - um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.

MP que dá desconto a carros populares é publicada

O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade.

Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União.

A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Ser-

viço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles explicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.

“Quem atingir o máximo dos critérios - menor preço, então critério social, meio ambiente, menos poluição; e densidade industrial - terá desconto maior. Receberá crédito de R$ 8 mil, que pode chegar, em um carro de acesso, a 11,6%”, explicou Alckmin.

Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento.

Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exigência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que

10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Especializada no Fornecimento de Pneus para atender as demandas das Secretarias do Município de Belagua/MA, no dia 22 de junho de 2023, as 11:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelagua.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail. com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 09 de junho de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Belágua, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual Especializada nos serviços de transporte para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA, no dia 22 de junho de 2023, as 14:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Rua Nova, SN, Centro, Belágua – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelagua.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail. com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Belágua – MA, 09 de junho de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA

PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º

prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo. Os descontos buscam estimular a renovação da frota e retirar a circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação De Empresa Especializada Na Execução Dos Serviços Administrativos De Festividades Com Disponibilização De Estrutura E Equipamentos Para Atender As Demandas Do Município de Belagua/ Ma, no dia 22 de junho de 2023, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelagua.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 09 de junho de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.

Vini Jr: Órgão propõe multa de R$ 316 mil a autores de ataque racista

tivas , sugeriu também o aumento do valor da multa - de 4 mil euros para 5 mil euros (R$ 26 mil reais) - aos três indivíduos identificados de proferirem insultos racistas contra Vini Jr. no último dia 21 de maio, durante duelo Real Madrid x Valência, pelo Campeonato o Espanhol organizado pela LaLiga. A Comissão justificou a elevação da multa por "entender que os autores estavam conscientes de que seus atos eram reprováveis e por terem repetido as ações ao longo desta temporada”.

Bruno Lobo é Top 10 na 3ª etapa da Copa do Mundo de Vela

A Comissão Espanhola

Antiviolência - órgão colegiado do Conselho Superior de Desporto da Espanhapropôs nesta segunda-feira (5), após reunião no Conselho Superior de Esportes, a aplicação de multa de 60 mil euros (o equivalente R$ 316,8 mil) e veto por dois anos em ambientes espor-

tivos aos quatro suspeitos de pendurar num ponte na capital espanhola um boneco preto com a camisa 20 do Real Madrid, usada pelo atacante brasileiro Vinícius Júnior. Junto ao boneco inflável, havia uma faixa vermelha e branca - em alusão às cores do Atlético de Madrid - com a frase “Madri

odeia o Real”. Os quatro torcedores foram identificados como integrantes de uma torcida organizada e seguem sob investigação do tribunal de justiça por crime de ódio.

A Comissão Antiviolência, que cuida de casos de racismo, xenofobia e intolerância em atividades espor-

Após a repercussão dos atos racistas sofridos por Vini Jr em 21 de maioforam ao todo 10 ataques desde 2021 -, a polícia espanhola deteve sete suspeitos: quatro prisões referem-se aos envolvidos no caso do boneco preto pendurado numa ponte em frente ao Centro de Treinamento (CT) do Real Madrid, e os outros foram identificados como torcedores do Valência.

Brasil fica a uma medalha da 500ª na história do Parapan de Jovens

Llovet, às 13h, pelas quartas de final. Depois, às 15h, Luiz Calixto e Vitória Miranda estreiam nas duplas mistas, contra os peruanos Walter Peralta e María Fernanda Santivañez. Mais cedo nesta terça, Calixto enfrentou o venezuelano Ronald Diaz, valendo lugar nas semifinais da chave masculina individual.

O kitesurfista maranhense Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, teve um excelente desempenho na Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e encerrado neste domingo (4), em Lelystad, na Holanda. Com uma performance de alto nível, Bruno foi o melhor kitesurfista das Américas e garantiu a nona posição na classificação geral da competição, que reuniu os principais nomes da modalidade no planeta.

O Brasil chegou, na última segunda-feira (5), a 499 medalhas na história dos Jogos Parapan-Americanos de Jovens. O evento, que reúne atletas de 12 a 20 anos com deficiência e acontece desde 2005, ocorre este ano em Bogotá (Colômbia). A busca pelo 500º pódio brasileiro prossegue nesta terça-feira (6), em quatro modalidades: tênis em cadeira de rodas, basquete em cadeira de rodas, futebol de paralisados cerebrais (PC) e goalball.

No basquete em cadeira de rodas feminino (que é disputado com três atletas de cada lado), o Brasil encara a Argentina às 12h30 (horário de Brasília), em busca da terceira vitória na competição, após os triunfos sobre El

Salvador (9 a 3) e Chile (13 a 1), na segunda-feira (5). Às 14h, elas reencontram as salvadorenhas. Pelo torneio masculino (cinco contra cinco), o compromisso desta terça será às 17h, diante dos chilenos. Na segunda, os meninos superaram os argentinos por 58 a 54, na prorrogação.

No goalball, a equipe masculina enfrenta Cuba às 13h desta terça, enquanto a feminina encara as peruanas às 14h15. As meninas buscam a reabilitação, após a derrota por 11 a 8 para as argentinas, na segunda. No mesmo dia, os rapazes fizeram 10 a 0 em Porto Rico.

Já no tênis em cadeira de rodas, Lorenzo Godoy encara o uruguaio Alfonso

A seleção de futebol PC abriu os trabalhos desta terça duelando com a Colômbia, em partida que começou às 11h. A equipe verde e amarela estreou na segunda-feira, empatando por 2 a 2 com a Argentina, buscando a igualdade no último lance do jogo. Cesinha marcou os dois gols brasileiros.

Quadro de medalhas

O Brasil lidera a tabela de medalhas com 11 ouros, três pratas e três bronzes, totalizando 17. Cinco delas vieram na segunda-feira, todas no tênis de mesa. Nas duplas femininas da classe WD14-20 (a soma da classe das atletas tem de ficar entre 14 e 20), Sophia Kelmer e Lethícia Lacerda (ambas da classe oito) garantiram o topo do pódio ao derrotarem a também brasileira Karina Moura (classe sete) e a chilena Joseline Yevenes por 3 sets a 1 (11/6, 8/11, 11/4 e 11/9).

Outro ouro veio nas duplas mistas XD4-10 (a soma das categorias deve estar entre quatro e dez), para cadeirantes, com Lucas Arabian (classe cinco) e Nicole Santos (classe três). Eles superaram o brasileiro Carlos Eduardo Morares e salvadorenha Josselyn Miranda por 3 a 0 (11/6, 11/4 e 11/5).

Nas duplas masculinas MD 14-18, Gabriel Antunes (classe dez) e Jean Mashki (classe oito) levaram a láurea dourada ao baterem os colombianos Santiago Ramirez e Miguel Castro na final, por 3 a 2 (11/6, 8/11, 9/11, 11/6 e 11/6). Mashki ainda foi bronze na classe XD1417 das duplas mistas, com Lethícia Lacerda, enquanto Gabriel e Sophia Kelmer ficaram com a prata na XD20.

Vale lembrar que a delegação brasileira não está presente nas disputas de atletismo e natação, as que mais movimentam o quadro. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) tomou a decisão pela organização do Parapan não ter garantido a classificação funcional (processo que define a classe em que o atleta com deficiência compete) a todos os competidores de ambos os esportes.

“Fui para a semifinal e bati na trave. Fiquei em segundo nas regatas das semis e eu precisava ter ganhado para avançar para a final. Mesmo assim, foi uma boa competição. Consegui andar sempre na frente. Talvez alguns erros e vacilos me tiraram do Top 5, mas estamos evoluindo a cada competição e fico feliz por isso. Agora é focar para o evento-teste das Olimpíadas que é no próximo mês”, comentou Bruno Lobo.

O Top 10 na Allianz Regatta reforça a grande fase de Bruno Lobo na temporada de 2023. Em abril, o maranhense foi o melhor kitesurfista das Américas na 52ª edição do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, em Palma de Mallorca, na Espanha. Na competição, Lobo ficou em sétimo lugar entre os países e também conquistou a 11ª posição na classificação geral, que contou com a participação dos 115 melhores kitesurfistas do mundo. Também em abril, Bruno representou o Brasil na tradicional Semana Olímpica Francesa, disputada em Hyères.

A temporada de 2023 é a mais importante da carreira de Bruno Lobo, que terá duas oportunidades para carimbar a vaga nos Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França. O primeiro seletivo olímpico para o kitesurfista número 1 do Brasil será o Campeonato Mundial de Vela, entre os dias 10 e 20 de agosto, na cidade de

Haia, na Holanda. Depois do Campeonato Mundial, Bruno Lobo ainda terá outro evento classificatório para os Jogos Olímpicos pela frente. Entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro, o kitesurfista maranhense vai competir nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O Pan traz ótimas recordações para Bruno, que teve um desempenho histórico e faturou a medalha de ouro na competição de 2019, em Lima, no Peru. Socorro Reis se destaca na categoria feminina O Maranhão também contou com uma representante na categoria feminina da Allianz Regatta. Socorro Reis, que é patrocinada pela Fribal e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Grupo Audiolar, da Revista Kitley e do programa Bolsa Pódio, ficou com a segunda melhor campanha entre as kitesurfistas das Américas, além de conquistar a 21ª posição na classificação geral do evento na Holanda.

Socorro Reis acumula resultados expressivos nos primeiros eventos que disputou em 2023. Em fevereiro, a maranhense garantiu o segundo lugar das Américas e a nona posição na classificação geral do Clearwater US Open, que ocorreu em Clearwater, nos Estados Unidos. Pouco depois, em março, Socorro brilhou no Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite, em Cabarete, na República Dominicana, onde conquistou o vice-campeonato continental e ficou na terceira colocação na classificação geral. Além disso, Socorro Reis competiu na Semana Olímpica Francesa.

As boas campanhas em competições continentais e mundiais aumentam a confiança de Socorro Reis em busca da tão sonhada vaga para os Jogos Olímpicos. A kitesurfista maranhense está confirmada no Campeonato Mundial de Vela e nos Jogos Pan-Americanos, onde poderá carimbar o passaporte para Paris 2024

Escola da Rede Estadual vence etapa maranhense do Concurso Fotográfico Horta 2023

iniciativa de Célia Regina, coordenadora da 1ª série Matutino.

“É com muita alegria que anunciamos que a nossa querida escola, este solo sagrado de conhecimento e de harmonia com a natureza, foi a vencedora da etapa estadual do Concurso Horta 2023, categoria Lar, da Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Parabéns a toda comunidade escolar, especialmente àquelas que acreditam, defendem e praticam a Educação Ambiental. É preciso amar o meio ambiente para tornar a nossa vida melhor”, ressaltou o gestor do CE Maria José Aragão, Wilson Chagas.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 08/06/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 21/06/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 05 de junho de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

O Centro de Ensino Maria José Aragão, localizado na Cidade Operária, em São Luís, segue colecionando conquistas. Dessa vez, a escola foi a primeira colocada na etapa estadual da 7ª Edição do Concurso Horta 2023, categoria Lar, da Igreja Messiânica Mundial do Brasil. O resultado foi divulgado no último domingo (04), e agora a escola representará o Maranhão na etapa nacional, que acontecerá no mês de agosto, em São Paulo.

A premiação para o ven-

cedor de cada categoria será uma visita para conhecer o solo sagrado da Igreja Messiânica no Brasil, com tudo pago, onde poderão compartilhar suas experiências e conhecer novas iniciativas, que acontecem no território brasileiro, e ainda aprender mais sobre a técnica da agricultura natural.

O Concurso Fotográfico possui duas categorias. A categoria Centro Messiânico, que contemplam as hortas que estão dentro do espaço dos templos, das igrejas; e outra categoria

chamada “Lar”, envolvendo pessoas que praticam agricultura natural e que desenvolvem ações nas suas casas e comunidades.

O CE Maria José Aragão concorreu com quatro registros fotográficos da horta Quintal Verde, na qual trabalha o princípio da Agricultura Natural com os estudantes, por meio de Disciplinas Eletivas (Parte Diversificada do Currículo), ministradas pelas professoras Ana Rosa S. Assunção e Polliana Farias Veras. A inscrição foi sugestão e

Essa edição do Concurso não oferecia uma categoria específica para a participação de escolas. Sendo assim, a coordenação do CE Maria José Aragão entrou em contato com a organização nacional do evento, que orientou a escola a se inscrever na categoria Horta no Lar, que é Horta em Casa. Com a premiação, a escola abre a possibilidade de uma nova categoria dentro desse concurso fotográfico, que é o de hortas exclusivamente de escolas.

MEC prorroga consulta pública sobre reforma do ensino médio

Em nota, o ministério diz que o pedido de prorrogação atende ao interesse público e é “condizente com o propósito de ampliar o alcance da consulta pública em curso, atendendo uma legítima aspiração de dar oportunidade de participação a todos os que ainda queiram contribuir com o debate público suscitado”.

Urgência

2024. Um atraso pode gerar fragilização da importância de se avançar rápido.”

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 08/06/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 21/06/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 05 de junho de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPA DE BARÃO DE GRAJAÚ TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, lanches, refeição e decoração, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA, para dia 16/06/2023, às 8:00h, considerando que o Pregoeiro participará de evento no mesmo horário. Barão de Grajaú -MA, 05 de junho de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

GEES S/A CNPJ 06.855.894/0010-79

Um tema que gera divergências e polêmicas vai ganhar mais tempo para debate no país. O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta terça-feira (6), que vai ampliar, por mais 30 dias, a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A prorrogação começou a valer na segunda-feira (5). Segundo o MEC, p prazo foi ampliado do prazo levando em conta solicitação de instituições como o Conselho Nacional de

Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Em carta conjunta, as entidades solicitaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta, para que sejam garantidas “as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.

O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Todos pela Educação, Olavo Nogueira, disse que a justificativa é adequada, desde que sejam mesmo poucos dias de prorrogação. “É importante que este movimento não enfraqueça o senso de urgência em relação à necessidade de avanço da matéria”, afirmou Nogueira.

Para ele, a espera por decisões sobre o ensino médio gera incertezas na vida dos estudantes brasileiros. “Algumas questões geram repercussões no curtíssimo prazo, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] de

Segundo Nogueira, esta é uma decisão que precisa ser apresentada o mais depressa possível para garantir tranquilidade e segurança para os profissionais de educação e estudantes. Inclusive, porque o ano letivo de 2024, conforme explica, envolve planejamentos e muita organização. “São movimentos que não são feitos da noite para o dia.”

Princípios O diretor da ONG Todos pela Educação avalia que os princípios da reforma são muito positivos, o que incluiria três aspectos: aumento da carga horária, mudança na arquitetura curricular com um currículo mais diversificado e a busca por maior integração da educação profissional com o ensino médio regular.

“Esses seriam movimentos que nos aproximam daquilo que os países com sistemas educacionais mais sólidos já fazem”, enfatizou.

GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0010-79, torna público que RECEBEU junto à secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, para atividade agrossilvipastoril, conforme E-processos N° 94695/2021, a ser localizado na Fazenda Santa Rita, no município de Loreto/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO ATO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e serviços para a frota de veículos do município. Data da Abertura: 20/06/2023 às 09:00 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 06 de junho de 2023. Alexandro Sousa Correia. Pregoeiro.

Homem suspeito de estelionatos em vários estados é preso em flagrante em Açailândia, no MA

Grande Rio teve 460 tiroteios perto de escolas este ano

Um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante, na última sexta (2), suspeito de estelionato contra uma agência bancária no município de Açailândia, a cerca de 560 km de São Luís. De acordo com as investigações, o preso falsificou documento de identidade e comprovante de endereço de uma pessoa

do estado do Pará, como se fosse habitante de Açailândia. Em posse dos documentos falsos, ele foi até a agência bancária, onde abriu uma conta e fez um empréstimo de alto valor.

O suspeito tentou realizar o saque em uma outra agência na cidade de Dom Eliseu, no Pará, mas não

conseguiu. Em seguida, ele retornou à Açailândia. A equipe da agência bancária do município maranhense desconfiou da situação e acionou a Polícia Civil.

Durante a abordagem, o homem confessou à polícia o uso dos documentos falsos, assim como a contratação fraudulenta

do empréstimo. Segundo as investigações, ele responde a pelo menos seis processos por estelionatos em vários estados.

Diante dos fatos, o suspeito foi preso e conduzido até a sede da Polícia Federal em Imperatriz, onde foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema penitenciário.

A região metropolitana do Rio de Janeiro teve 673 tiroteios este ano, dos quais 460 perto de escolas públicas e privadas. Os dados são do Instituto Fogo Cruzado, que monitora ocorrências violentas e suas consequências na cidade e em outros locais do país.

O levantamento mostra, ainda, que 68% dos tiroteios foram nas imediações de unidades escolares do Grande Rio. Das 7.386 escolas e creches públicas e privadas que há na região, 725 foram impactadas por esses confrontos armados, ou seja, uma em cada dez escolas. Dos 460 tiroteios perto de escolas, 226 deles (quase a metade) foram decorrentes de ações policiais.

preservação de vidas. “A corporação [PM] destaca que as ações de enfrentamento ao crime organizado são planejadas com base em informações de inteligência, sendo pautadas por critérios técnicos e pelo previsto na legislação vigente, tendo como preocupação central a preservação de vidas, sendo executadas de forma integrada com outros órgãos de segurança. O Governo do estado vem investindo em equipamentos para que as ações da Polícia Militar sejam cada vez mais técnicas e seguras para os policiais e a sociedade”, diz a nota.

Suspeito de praticar tentativa de feminicídio e homicídio em São

Paulo

é preso no Maranhão

A cidade do Rio foi quem mais sofreu com as trocas de tiros perto de unidades escolares. Foram 330 das 460 ocorrências. Em Duque de Caxias, houve 37 casos. Entre os bairros, os mais impactados foram Praça Seca (27), Vila Kennedy (23), Cidade de Deus (19), Bangu (14) e Brás de Pina (14).

Segundo o coordenador do Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga, um tiroteio afeta toda a população. Pessoas deixam de sair de casa para trabalhar e estudar, escolas são fechadas e, em casos extremos, crianças morrem.

Ele cita o menino Luiz Davi, de 12 anos, baleado na cabeça durante uma ação policial quando estava a caminho da escola com outras crianças, em São Gonçalo.

A Secretaria Estadual de Educação não informou sobre os procedimentos específicos a serem adotados em caso de tiroteio no entorno dos colégios, mas disse que criou um Plano de Ações Integradas de Segurança e Cultura de Paz nas Escolas, que visa evitar casos de agressão, bullying [intimidação sistemática], racismo, furto e outras violações de direito.

“Além disso, mais de dois mil educadores já foram treinados pela Polícia Militar para atuar em gerenciamento de crise e adotar protocolos, até a chegada dos agentes de segurança. Também foi reforçado o trabalho da Patrulha Escolar e, em breve, as escolas contarão com o aplicativo Rede Escola, desenvolvido pela PM, que vai viabilizar o contato direto dos profissionais da educação com as forças de segurança”, diz a nota.

Foi preso, nessa segunda-feira (5), na cidade de Miranda do Norte, um homem suspeito de tentativa de feminicídio e homicídio. Os crimes foram praticados na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

O homem de 33 anos, que não teve a identidade

revelada, foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

Segundo as investigações, os crimes aconteceram no dia 25 de maio deste ano, no bairro Jardim Colúmbia, onde o homem teria invadido a casa de

sua ex-companheira com intuito de assassiná-la. No momento da tentativa de feminicídio, um amigo da vítima tentou impedir o suspeito, momento em que foi ferido com um golpe de faca no pescoço, vindo a morrer minutos depois.

Após o crime, o suspeito seguiu para o Estado

de Mato Grosso e, depois, foi para Miranda do Norte, no interior do Maranhão, onde foi preso por investigadores da Delegacia de Polícia da cidade. Após as formalidades legais, o suspeito foi encaminhado ao presídio local, onde ficará à disposição da justiça Paulista.

“Esse levantamento mostra uma situação inaceitável em que se encontra a segurança pública no Rio. Crianças e adolescentes estão perdendo direito básico à educação por conta de uma política de segurança que prioriza o confronto e não garante a qualidade de vida para a população. É preciso criar políticas que efetivamente garantam o futuro e a proteção das nossas crianças e adolescentes”, argumenta Nhanga.

Posição da PM

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que suas ações são pautadas por critérios técnicos e planejamento prévio, tendo sempre uma preocupação central com a

A Polícia Civil informou que realiza trabalhos de investigação, levantamento de dados de inteligência e estratégicos para identificar criminosos envolvidos nos delitos cometidos. A instituição acrescenta que “atua em conjunto com a Polícia Militar para coibir tais práticas criminosas e que a atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de um trabalho fundamental, uma vez que as organizações criminosas utilizam os recursos advindos com as práticas delituosas para financiar seus domínios territoriais, com a restrição de liberdade dos moradores das regiões ocupadas por elas.”