02.06.2023

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

Seduc

Homem recebe cocaína pelos Correios e acaba preso pela Polícia Federal, em Caxias, no Maranhão Governo fortalece política de controle do tabagismo e apoia iniciativas para prevenção e controle do fumo

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. Pag. 3

ATOS FATOS

Anvisa acompanha desenvolvimento de estudos sobre terapias avançadas

registro do tratamento no país.

O desenvolvimento do tratamento com células CAR-T foi o tema de uma reunião entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Butantan e o Hemocentro de Ribeirão Preto, no interior paulista.

Nessa forma de tratamento, as células T do paciente (um tipo de célula do sistema imunológico) são alteradas em laboratório para reconhecer e atacar as células cancerígenas ou tumorais.

Governo

O termo CAR refere-se a um receptor de antígeno quimérico (chimeric antigen receptor, em inglês).

Segundo a Anvisa, o encontro foi positivo para consolidar os entendimentos técnicos e as ações para viabilizar a autorização da condução dos estudos clínicos no Brasil. Em nota, a agência diz que tem acompanhado o projeto com prioridade para que o estudo clínico possa começar em breve, com foco no futuro

De acordo com a Anvisa, os protocolos pré-clínicos e clínicos do produto com células CAR-T estão em fase de aprimoramento. Em março de 2023, após a submissão da documentação inicial para o estudo, a agência pediu esclarecimentos adicionais sobre requisitos específicos de ensaios pré-clínicos de segurança, questões relacionadas ao desenho do ensaio clínico proposto e avaliações de segurança necessárias, A agência reguladora já orientou os requerentes sobre sua disponibilidade para reuniões de esclarecimento e acompanhamento.

“A Anvisa inovou e disponibilizou o projeto piloto de cooperação técnica regulatória para o desenvolvimento de produtos de terapia avançada (PTAs) de interesse do Sistema Único de Saúde

(SUS). O Instituto Butantan e o Hemocentro de Ribeirão Preto foram aprovados pelo edital de chamamento, que tem como objetivo selecionar desenvolvedores nacionais para participar desse projeto piloto”, diz a agência.

Segundo a Anvisa, novas reuniões serão feitas para avaliação técnica de pontos necessários para o início dos estudos clínicos com voluntários. “Apesar da notícia positiva, esclarecemos que estudos precisam ser conduzidos e ter resultados capazes de confirmar a eficácia e segurança, permitindo o registro e a ampliação do acesso a essa terapia”.

A Anvisa enfatizou que o uso de tal terapia ocorre experimentalmente para pacientes específicos e com supervisão de um médico. No momento, o procedimento ainda não se qualifica como estudo clínico.

Equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Ministério da Saúde, do Hospital Israelita Albert Einstein e da Fiocruz Brasília consolidaram, nesta quarta-feira (31), o Plano de Ação para Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, em Pinheiro.

Nesta quarta-feira (31), Dia Mundial sem Tabaco, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforçou a necessidade de se promover iniciativas para o enfrentamento do tabagismo, seus riscos e impactos à saúde.

Em Paço do Lumiar, a SES participou da inauguração do consultório de combate ao fumo, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Copacabana. Atualmente, o Maranhão possui 51 consultórios com este perfil.

“Estamos prestigiando a inauguração desse consultório como uma retomada da política de controle do tabagismo. Queremos chamar a atenção dos municí-

pios, da Atenção Primária em Saúde (APS) e da população para o controle do tabagismo. Nosso objetivo é que todos sejam ativos, que tenhamos essa eficiência e efetividade para que a população tenha acesso ao serviço e o fumante tenha acesso ao tratamento”, explicou a secretária adjunta da Política de Atenção

Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos.

Em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), através do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), a SES está sensibilizando, incentivando e capacitando os

municípios maranhenses a implantarem o consultório ou reativarem os que foram desativados no período da pandemia. Está prevista uma capacitação para o mês de junho, para que outros municípios possam fazer adesão ao Programa.

A coordenadora do Programa de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso de Paço do Lumiar, Francimeire Ferreira, reforçou o apoio da SES na expansão do programa. “Esse será o primeiro consultório. A nossa proposta é ampliar para as 17 Unidades Básicas de Saúde de Paço do Lumiar. Para isso, já temos 60% das equipes capacitadas”, disse.

Além do incentivo a adesão ao PNCT, ainda como parte da programação das ações, através do Programa Saúde na Escola, a SES mobilizou os 217 municípios para ações nas escolas no mês de maio, com foco no combate ao cigarro eletrônico.

Aurea Rosa Costa, 60 anos, fumante desde os 16 anos, é uma das seis pacientes atendidas pela UBS Copacabana. Antes de

iniciar o tratamento, Aurea passou por uma consulta médica, realizou exames laboratoriais e de imagem, para definição da conduta clínica. “Eu já parei de fumar três vezes, e quando volto é pior. Vi que sozinha eu não vou conseguir, por isso procurei ajuda para deixar de fumar e ter uma vida melhor”, desabafou.

Participaram também da inauguração do consultório, o superintendente da Vigilância Sanitária Estadual da SES, Edmilson Diniz; a chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Adulto Idoso da SES, Claudiana Cordeiro, e o técnico Patrício Barros, além do coordenador do Programa Saúde na Escola, Jadilson Neto.

Tabagismo

De acordo com especialistas, o fumante não é um viciado, ele sofre de dependência química, ou seja, é alguém que ao tentar deixar de fumar, se depara com desconfortos físicos e psicológicos que podem provocar sofrimento, e que pode impor a necessidade de várias tentativas até que o indivíduo consiga abandonar o tabaco.

O documento visa fortalecer a ampliação do acesso nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Pinheiro ao diagnóstico e prevenção ao HIV, Hepatites virais, entre outras ISTs, bem como a Tuberculose nas populações mais vulneráveis.

“O plano parte do princípio quanto a garantia do cuidado integral ao usuário do SUS. Quando a pessoa for buscar suporte, ela receberá desde consultas, assim como medicação, vacinação e exames, isso caso tenha recebido confirmação para uma das infecções. Assim, nós promovemos a interligação dos serviços, começando pela Atenção Básica até a Alta Complexidade em formato de rede”, explicou a chefe do Departamento de Atenção às IST/AIDS e Hepatites Virais da SES, Jocélia Frazão de Matos.

O Plano de Ação possui quatro eixos de ação: Prevenção, Diagnóstico, Rede de Apoio e Sistemas de Informação e Vigilância Epidemiológica. De acordo com a psicóloga e coordenadora do Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs/Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS (CTA/SAE), Karem Pinheiro, a iniciativa ajuda no processo de descentralização e integração dos serviços de saúde do município.

“Para além do CTA, os

pacientes também deverão receber atendimento nas 27 unidades básicas de saúde da Região de Pinheiro, facilitando a descoberta da doença e consequentemente o tratamento de forma mais precoce. Isso permitirá que as pessoas ganhem em qualidade de vida, oportunizando também o acesso a testagem”, pontuou. O documento conta com a participação de segmentos da Atenção Básica, da Vigilância Epidemiológica, dos Conselhos de Saúde e membros da sociedade civil. Tal como o projeto, o Plano funciona no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADISUS triênio 20212023), executado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, sob a orientação do Ministério da Saúde.

Para a monitora de pesquisa do Albert Einstein, Sabrina Pugliese, o plano norteará tanto o usuário como o profissional. “O principal ponto é como podemos construir juntos todas as pontes sobre as possíveis ações de solução para cada caso. Isso ajudará a como dar assistência de forma que o paciente saiba aonde ir e quem procurar”. Representando a sociedade civil, o líder do Grupo Resistência, Cris França, destacou que o Plano irá contribuir para o combate a LGTBfobia e outras discriminações correlatas. “Será uma quebra de paradigmas, uma vez que o segmento ainda sofre com o estigma de ser a população transmissora de ISTs, sobretudo HIV/AIDS. Então é importante este trabalho preventivo, principalmente educacional, pois é a partir disso que iremos mitigar muitos problemas, tanto do município, como da região”.

Governo define Plano de Ação para prevenção e cuidado integral de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis

fortalece política de controle do tabagismo e apoia iniciativas para prevenção e controle do fumo

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

R$ 50.

Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.

BPC

prevista no Auxílio Brasil, não fez parte da proposta enviada pelo governo Lula do Congresso Nacional, e acabou sendo retomada pelos parlamentares.

Anomalias Craniofaciais

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família.

Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família.

Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de

A MP alterou o entendimento de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, seja levado em conta no cálculo da renda da família para acessar o Bolsa Família. Para o relator do projeto na comissão mista, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), a regra prejudica o acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para desconsiderar o valor do benefício na renda total da casa.

Já o texto manteve a concessão de crédito consignado para quem recebe o BPC. A medida, que era

Com isso, os beneficiários do BPC continuam autorizados a ter empréstimos descontados na folha de pagamento do INSS, no limite de 35%. Anteriormente, o máximo permitido era 45%

Auxílio Gás

Na análise da MP, os deputados e senadores também acrescentaram o pagamento do auxílio gás, equivalente a metade do valor médio do botijão de gás. O benefício será concedido a cada dois meses. Uma MP, editada em janeiro, previa o pagamento do auxílio, porém não tramitou no Congresso Nacional e perdeu a validade. Desta forma, os parlamentares incluíram o benefício na MP do Bolsa Família.

Assembleia Legislativa celebra Dia Mundial do Meio Ambiente

sidente da Comissão de Meio Ambiente, disse que a Assembleia não poderia deixar de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), em defesa do desenvolvimento sustentável.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta quarta-feira (31), de uma visita realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ao Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos. A unidade pública realiza o tratamento de crianças com fissuras labiopalatinas e conta com a parceria da ONG Céu da Boca e da Smile Train.

que a criança tem anomalias craniofaciais, até os 13 anos [da criança], quando encaminhamos para o Hospital Carlos Macieira”, contou.

Em sessão especial realizada no Plenário Nagib Haickel, a Assembleia Legislativa do Maranhão celebrou, na manhã desta quinta-feira (1º), o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), proferiu discurso de abertura com saudações ao público presente e destacando a importância dos debates em torno da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Vale louvou a iniciativa do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), autor da proposição para a realização da sessão

especial.

“O Dia Mundial do Meio Ambiente é, com certeza, uma data necessária para reflexão de uma pauta comprometida com a preservação da vida. É muito presente nesta Casa, onde deputados e deputadas estão engajados na busca de ações que resultem em grande impulso para a sustentabilidade com um modelo de crescimento que gere empregos e, acima de tudo, preserve os nossos recursos naturais, em razão da imprescindível necessidade que temos de viver em harmonia com a natureza”, ressaltou a presidente da Assembleia.

Júlio Mendonça, pre -

“Propus a realização desta sessão especial exatamente com este propósito de poder contar aqui nesta Casa, e nesta data comemorativa, com a presença de entidades e personalidades envolvidas com o tema, além de trabalhos desenvolvidos em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável”, salientou Júlio Mendonça.

Na condição de representante do governador Carlos Brandão, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, lembrou que o Dia Mundial do Meio Ambiente começou a ser comemorado em 1972, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, na Suécia, em 5 de junho daquele ano.

Chagas observou que a data foi instituída com o objetivo de chamar a atenção de todas as esfe -

ras da população para os problemas ambientais e a importância da preservação dos recursos naturais.

A sessão especial, realizada com a presença de diversos parlamentares, contou também com a participação de sindicalistas, dirigentes de movimentos sociais e representantes de órgãos ambientais e de entidades ecológicas.

Entrega de homenagens

Ao final da cerimônia, o vice-presidente da Alema, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), fez a entrega de placas em homenagem a diversas personalidades, entre as quais os promotores de justiça Fernando Barreto e Cláudio Rebelo Alencar, na condição de representantes do Ministério Público do Estado.

Também foram homenageados o professor Roberto Mauro Gurgel, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, e os dirigentes do Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas, Rede de Agroecologia, Grupo dos Guardiões da Floresta e outras entidades que atuam em favor da preservação ambiental.

Quando gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula garantiu a ampliação da rede de atenção à pessoa com fissura labiopalatina, possibilitando, além do atendimento de crianças de seis meses a 12 anos no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, a assistência aos pacientes entre 14 e 47 anos no Hospital Dr. Carlos Macieira. Além disso, a partir da inauguração do ‘Sorrir Praia Grande’, o Juvêncio Mattos também passou a encaminhar as crianças para consultas e acompanhamentos regulares no serviço odontológico.

A diretora da ONG Céu da Boca, Ingrid Consolaro, explica que o objetivo atual é ampliar os atendimentos com a criação de um Centro de Referência. “Sempre tivemos o apoio de Carlos Lula. Agora, essa parceria se fortalece com os demais deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Nosso objetivo hoje é conseguir transformar o Juvêncio Mattos, que é um hospital de alta complexidade, em um Centro de Referência para acompanhar as mães desde a gestação, quando elas descobrem no ultrassom

De acordo com Carlos Lula, o trabalho desenvolvido pelo Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos deu autonomia ao Maranhão. Anteriormente, as crianças eram encaminhadas para tratamento na cidade de Bauru, em São Paulo. A proposta do parlamentar é que todos os membros da Comissão de Saúde possam utilizar suas emendas para que a obra seja executada.

“Como membros da Comissão de Saúde, nós, parlamentares, iremos tomar uma medida coletiva. Vamos nos estruturar para que haja a ampliação desse serviço e pretendemos, também, doar equipamentos a partir das nossas emendas parlamentares para que a ONG Céu da Boca possa atuar ainda mais no Hospital. Temos certeza de que o serviço será ampliado e atenderá um número maior de pacientes no Maranhão”, disse Carlos Lula.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto (PSB), destacou que será feito um pedido para que a SES encaminhe uma equipe de engenharia para fazer o projeto do Centro de Referência de Anomalias Craniofaciais e, posteriormente, será solicitada a execução da obra por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra). As deputadas Dra. Viviane (PDT) e Claudia Coutinho (PSB) também participaram da visita.

Carlos Lula vai mobilizar deputados para criação do Centro de Referência de

ATOS FATOS

Moraes envia processo da Ferrogrão para conciliação judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) enviar para conciliação judicial a discussão sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA).

A análise definitiva do caso estava prevista para a sessão de hoje, mas não foi apreciada em função do julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor.

Pela decisão, a questão

será avaliada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do próprio STF. No mesmo despacho, Moraes manteve sua decisão, que suspendeu, em março de 2021, a Lei nº 13.452/2017.

A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.

“A redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo, justifica

a manutenção da suspensão da eficácia da lei, uma vez que há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis”, decidiu o ministro.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e

Relator

libera julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

passou a defender a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.

Corregedoria da Justiça regulamenta registro de áreas quilombolas

ABERTURA DE MATRÍ-

BILIÁRIO

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Na ação, o PDT pede que o ex-presidente seja declarado inelegível.

itoral (MPE) entende que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado abuso de poder político e de ter feito uso indevido de meio de comunicação. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela estrutura estatal.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou a abertura de matrícula e registro imobiliário de títulos de reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas.

De acordo com o Provimento nº 20/2023, todos os atos registrais em benefício desses territórios, com titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) ou municípios, serão realizados em nome da comunidade quilombola. Fica proibida a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) para as comunidades quilombolas, de acordo com a Lei Federal nº 13.043 de 2014.

O Provimento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, em 25 de maio. Segundo a previsão do corregedor, a medida beneficiará mais de 500 territórios quilombolas sem registro em cartório no Maranhão.

A juíza Ticiany Maciel Palácio informou que havia

uma demanda do Iterma e do Incra para assegurar a gratuidade dos registros do território coletivo quilombola, com a finalidade de cumprir a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Decreto 4.887/2003 e o Código de Normas da Corregedoria da Justiça.

“Alguns cartórios adotavam a interpretação sistemática dessas normas, enquanto outros solicitavam maior regulação quanto a esse tema. Assim, para afastar qualquer dúvida acerca da necessidade de se garantir segurança jurídica aos direitos fundamentais que se asseguram por meio do registro, a Corregedoria decidiu pela Regulação expressa, que possa inclusive fundamentar uso de selos de isenção nos atos”, explicou a juíza.

A edição da norma contou com a consultoria técnica da coordenadora de projetos do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Anny da Silva Linhares e do registrador Felipe Madruga Truccolo, do cartório extrajudicial de Paço do Lumiar.

CULA

E ATOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS SÃO GRATUITOS

A abertura de matrícula e os atos do registro são gratuitos, desde que obedecidas três condições.

A comunidade deve estar localizada em área incorporada ao patrimônio público e matriculada em nome da União, Estado ou municípios, com matrícula e o local de registro estar informados no título.;

Deverá ser feita a anotação em cartório do desmembramento da matrícula ou transcrição existente em nome da associação, quando a área quilombola não abranger totalmente o imóvel matriculado em nome da União, Estado ou Municípios.

Outra condição, é que a isenção das taxas cartorárias dos atos registrais praticados conforme o Provimento tenha o despacho do juiz de registro público em pedido feito pelo oficial registrador.

O Provimento ressalta que é proibida a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) para as comunidades quilombolas, de acordo com a Lei Federal nº 13.043 de 2014.

Outro aspecto ressaltado na norma é que, caso o imóvel esteja matriculado em nome da União, Estado e/ou municípios deverá ser feito o desmembramento, com a abertura de nova matrícula para o território quilombola, em nome da associação beneficiada.

DOCUMENTOS PARA

Para abrir a matrícula e o registro imobiliário do título do território quilombola, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- Pedido por ofício dos que transmitirem a posse da terra ou requerimento assinado pelo presidente da associação que adquirir com firma reconhecida;

- Edital de publicidade, se houver, nos termos do Decreto Estadual 32.433/2016;

- Título de Reconhecimento de Domínio do Território Quilombola;

- Certidão de autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares, Secretaria de Estado da Igualdade Racial ou Coordenações Municipais de Igualdade Racial;

- Planta e memorial descritivo registrado no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF);

- Certificado do Cadastro do Imóvel Rural (CCIR);

- Certificado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);

- Ata de fundação da associação;

- Ata da atual diretoria da associação;

- Estatuto da Associação;

- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

- Cópia RG e CPF do presidente.

Caso o imóvel esteja matriculado em nome da União, Estado e/ou municípios deverá ser realizado seu desmembramento, com a abertura de nova matrícula para o território quilombola em nome da associação que adquirir a área.

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos, já desmentidos pela Justiça Eleitoral, sem apresentar provas do que dizia.

Ao liberar o caso para julgamento, Gonçalves publicou um relatório no qual detalha todas as etapas do processo, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou seu voto. Cabe agora ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a análise em plenário. Não há prazo definido.

Alegações finais

A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade e que o encontro foi um evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização.

Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas manteve um “diálogo aberto”, no qual “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”.

O Ministério Público Ele-

Pelo parecer do MPE, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade é maior pela conduta ter sido “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pôde ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República. Minuta do golpe

A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios.

Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes.

O texto é uma espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral, e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver possível nexo com as investigações.

Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até fim de julho

dida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

Economia brasileira

cresce 1,9% no primeiro trimestre deste ano

cro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de julho.

O prazo acabaria nessa quarta-feira (31). O adiamento consta de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta quarta.

Essa foi a segunda vez em que o prazo de adesão foi prorrogado. Com a data limite originalmente prevista para 31 de março, o programa teve o prazo estendido até o fim de maio.

Em nota, a Receita Federal informou que o adiamento foi pedido por entidades do setor de contabilidade.

Além do Conselho Federal

de Contabilidade (CFC), reivindicaram a extensão do prazo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).

Programa que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Litígio Zero permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

A adesão pode ser pe-

Anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo, o Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As adesões começaram em 1º de fevereiro. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte. As dívidas – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo: créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação); créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação); créditos tipo C (de difícil recuperação); ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos

As pessoas físicas, mi-

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Receita recebeu 41,1 milhões de declarações de Imposto de Renda

milhões de declarações. Do total enviado, 24% foram no formato pré-preenchido; 57% no modelo simplificado; e 8%, retificadas.

Segundo o Fisco, o processo transcorreu de maneira “tranquila e dentro da normalidade”.

Declarações atrasadas

O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses do ano passado.

O PIB, no período, somou R$ 2,6 trilhões. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 4%. O PIB acumula alta de 3,3% no período de 12 meses.

Com o resultado, a economia brasileira está no maior patamar da série histórica, iniciada em 1996, e 6,4% acima do patamar pré-pandemia (último trimestre de 2019). Setores

O crescimento na comparação com o trimestre anterior foi puxado pela agropecuária, que teve alta de 21,6%. Segundo o IBGE, o resultado é explicado principalmente pelo aumento da produção da soja, principal lavoura de grãos do país, que concentra 70% da safra no primeiro trimestre e deve fechar este ano com recorde.

setor produtivo) apresentaram queda, enquanto as indústrias extrativas cresceram 2,3% e atividade de eletricidade e água, gás, esgoto, atividades de gestão de resíduos subiu 1,7%.

A construção e a indústria da transformação tiveram queda no período, de 0,8% e 0,6%, respectivamente. Segundo Rebeca Palis, esses setores foram impactados pela taxa básica de juros em um patamar mais alto do que no início do ano passado.

“A construção e indústria da transformação dependem muito de crédito. São afetados pelo aumento de juros e pela política monetária restritiva, com o aumento do custo do crédito”, afirma a pesquisadora.

Sob a ótica da demanda, o crescimento foi sustentado principalmente pelo setor externo. As exportações de bens e serviços caíram 0,4%, mas as importações recuaram ainda mais (-7,1%).

Também tiveram alta o consumo das famílias (0,2%) e o consumo do governo (0,3%). A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,4% no período, influenciada pela política monetária que encarece o crédito.

A Receita Federal contabilizou, ao final do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, nessa quarta-feira (31), 41.151.515 documentos apresentados.

Contribuintes que não entregaram a declaraçãomas eram obrigados - estão sujeitos a multa de 1% ao

mês, calculado sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74. O prazo para o IRPF 2023, ano-calendário 2022, se encerrou às 24h de ontem, e o resultado superou as expectativas iniciais de que 39,5

Caso a declaração esteja atrasada, a Receita orienta a preencher o documento e enviar utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega.

O prazo para pagamento da multa é de 30 dias. Após

esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic – a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.

Pendências

A Receita sugere, aos contribuintes que entregaram a declaração, que verifiquem se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações enviadas, dentro ou fora do prazo, pode ser feita via aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para instalação em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou Apple.

Além de exibir eventuais pendências na declaração e fornecer orientações para regularização, o aplicativo permite, também, gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.

“A soja tem peso muito grande, especialmente no primeiro semestre do ano, quando a gente tem a colheita. E a soja tem expectativa de crescimento de quase 25% e com ganhos de produtividade”, explica a pesquisadora do IBGE Rebeca Palis. “A soja foi a grande responsável pelo crescimento da economia como um todo”.

Os serviços, principal setor da economia brasileira, também tiveram crescimento no período (0,6%), com destaque para o desempenho das atividades de transportes e de atividades financeiras (ambos com alta de 1,2%).

A indústria, por sua vez, teve variação negativa de 0,1% no período, o que, segundo o IBGE, representa estabilidade. Bens de capital (máquinas e equipamentos usados no setor produtivo) e bens intermediários (insumos industrializados usados no

O consumo das famílias foi beneficiado por fatores como a melhora do mercado de trabalho, aumento da massa salarial do trabalhador e redução da inflação nos últimos meses. Mas teve seu crescimento restringido pelo endividamento das famílias e também pelo encarecimento do crédito. Comparação anual Na comparação com o primeiro trimestre de 2022, a agropecuária também puxou o crescimento do PIB, com um aumento de 18,8%. Os outros setores também cresceram: serviços (2,9%) e indústria (1,9%).

Sob a ótica da demanda, o setor externo também contribuiu bem, com um aumento de 7% das exportações. Nessa comparação, o consumo das famílias teve uma alta de 3,5%. Também apresentaram resultados positivos, o consumo do governo (1,2%) e os investimentos (0,8%).

Seleção feminina vence a primeira na Liga das Nações de vôlei

uma postura agressiva no confronto com as holandesas: “Temos que ir nos ajustando na competição. Hoje o time foi mais agressivo, mas ainda sofremos no passe no primeiro set. Não podemos perder as oportunidades e, em alguns momentos, relaxamos e isso não pode acontecer nas partidas”.

A seleção feminina volta a jogar pela competição a partir das 0h40 (horário de Brasília) do próximo sábado (3) para medir forças com a República Dominicana.

Seleção brasileira de atletismo paralímpico é convocada para Mundial

A seleção feminina derrotou a Holanda por 3 sets a 0 (parciais de 25/23, 25/23 e 25/21), nesta quinta-feira (1º), em sua primeira vitória na edição 2023 da Liga das Nações, que está sendo disputada em Nagoya

(Japão).

O grande destaque do Brasil na partida foi a ponteira Ana Cristina, que somou 23 pontos (20 de ataque, dois de boqueio e um de saque): “Foi um jogo muito importante, a

nossa primeira vitória na Liga das Nações. Jogamos como uma equipe e nos superamos nos momentos de dificuldade”.

Já o técnico José Roberto Guimarães destacou o fato de a equipe ter tido

O Brasil busca um título inédito na Liga das Nações após três vice-campeonatos seguidos. Além disso, os jogos da Liga das Nações pontuam para o ranking mundial da Federação Internacional de Voleibol (FIVB, na sigla em inglês), um dos parâmetros para a busca de vagas para os Jogos Olímpicos de 2024, que serão disputados em Paris (França).

ParaJEMs 2023: Governo promove inclusão e valoriza talentos no esporte paralímpico

para contribuir não só com o desenvolvimento social dos jovens com deficiência, mas para projetar uma futura carreira paradesportiva nacional.

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) convocou 51 atletas e 11 atletas-guias (que auxiliam competidores com deficiência visual) para o Campeonato Mundial de atletismo paralímpico deste ano, que será realizado entre 8 e 17 de julho, em Paris (França). Os nomes foram anunciados na última quarta-feira (31), em live (ao vivo) transmitida pelo canal do CPB no YouTube.

colocados no ranking mundial. É um número grande da nossa delegação e com expectativa de que eles mantenham ou até superem esses seus resultados para que possamos ter uma quantidade de bons resultados e muitas medalhas no Mundial", afirmou o coordenador de atletismo do CPB, João Paulo Cunha, ao site da entidade.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), deu início à programação dos Jogos Paralímpicos Escolares Maranhenses (ParaJEMs), edição 2023, neste 1º de junho. O cronograma, que conta com as modalidades de natação, bocha e atletismo, ocorre até sábado (3) e trata-se da etapa classificatória para a competição que deve ocorrer em Belém, no Pará.

Para o secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, o estímulo do governo ao esporte paralímpico no Maranhão é uma forma de promover a igualdade, a inclusão, valorizar os esforços dos pais, reconhecer os talentos e, so -

bretudo, promover a saúde e o bem-estar.

“Hoje, inicia-se as modalidades de natação, atletismo e bocha. Esta competição funciona como classificatória para a etapa regional nacional que acontecerá em Belém, de 8 a 12 de agosto. Então, é o Governo do Estado fomentando cada dia mais o esporte às pessoas com deficiência. É uma iniciativa que traz alegria aos olhos deles, você vê no convívio, vê a valorização e dedicação dos pais. E serve, ainda, de motivação para as pessoas que têm saúde plena”, pontuou o secretário da Sedel.

Para o coordenador de Paradesporto, José Henrique Azevedo, a competição deste ano foi pensada

“A expectativa é a melhor possível, estamos com 12 municípios e 75 atletas na modalidade de atletismo, seis na natação e 15 na bocha, entre masculino e feminino. Esta competição já faz a eliminação para ir para Belém. Este é um trabalho que estamos fazendo nos municípios e na capital, pensando em ter esses atletas, daqui a quatro ou cinco anos, em uma seleção de paradesporto”, pontuou o coordenador esportivo.

A atleta Maria Clara Castro fala do quão importante tem sido para a sua confiança e autoestima participar, junto aos seus colegas, do ParaJEMs 2023. “Eu tô feliz, porque eu já tinha saído da cidade, mas nunca em grupo com meus colegas. No coração, eu sinto muita alegria monstra e estou nervosa também. Estou feliz de estar participando”, afirmou a esportista.

Mãe da atleta Maria Clara Castro, Roseane Fernandes defende a participação ativa da filha nas atividades esportivas

escolares e destaca que a sociedade deve mudar a perspectiva em relação às pessoas com deficiência.

“Tem muitos pais que parecem esconder a deficiência dos filhos. Para nós, quando recebemos esse convite, foi muito importante porque eles são pessoas capazes de realizarem os seus sonhos, as vontades de sair, de se divertirem e competirem também”, disse Roseane.

Mãe do nadador Pedro Souza, Lourdes Meire Campos Souza ressalta a importância de ver a evolução esportiva do filho, e encoraja os pais a proporcionar a prática esportiva às crianças e jovens com deficiência como forma de contribuir para o desenvolvimento social e educacional.

“Eu me sinto muito orgulhosa e satisfeita, é uma luta. Hoje, ver ele seguindo esse desenvolvimento maravilhoso é uma satisfação muito grande. O ParaJEMs representa tudo de bom, o que temos para dar para os nossos filhos é o esporte, é uma luta minha há muito tempo. Seria muito bom que todos os pais fizessem esse esforço e chegassem a esse momento”, afirmou Lourdes.

Os sete medalhistas de ouro na Paralimpíada de Tóquio (Japão) - Yelstin Jacques, Silvânia Costa, Petrúcio Ferreira, Wallace Santos, Claudiney Batista, Beth Gomes e Alessandro Rodrigo - já estavam garantidos na competição, segundo os critérios estabelecidos pelo Comitê. Outras dez vagas foram asseguradas por atletas que obtiveram índice A (principal) em eventos da World Para Athletics, entidade vinculada ao Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês). Os demais 34 brasileiros se credenciaram a Paris por estarem entre os quatro melhores do ranking das respectivas categorias.

"Nós temos 45 atletas entre os três primeiros

A delegação brasileira neste Mundial é maior que a da edição anterior. Há quatro anos, o país teve 43 convocados para competir em Dubai (Emirados Árabes Unidos). A equipe atingiu a melhor campanha do Brasil na história do evento, com 39 medalhas (14 de ouro, nove de prata e 16 de bronze) e o segundo lugar no quadro geral. O Mundial de Paris será o primeiro do ciclo paralímpico dos Jogos de 2024 - que também serão na capital francesa. A próxima edição, em Kobe (Japão), que inicialmente ocorreria em 2021, foi adiada duas vezes por conta da covid-19 e remarcada para 17 a 25 de maio do ano que vem, menos de três meses da próxima Paralimpíada.

CARLOS EDUARDO GONÇALVES MONTEIRO, CPF nº 256.190.498-92, torna público que RECEBEU da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Baixão Fundo, Fernando Falcão/MA, conforme processo nº 24568/2023.

CDB AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 36.899.742/0001-48, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 10919/2023, FAZENDA NOVA ERA I;II;III e IV, localizada no município de Marajá do SenaMA.

Seduc participa de Seminário em Brasília sobre segurança e proteção no ambiente escolar

tiva”; “Construindo Saúde Mental no Ambiente Escolar”; “A situação da proteção e da segurança no ambiente escolar”; e “Fortalecendo o Ambiente Escolar a partir dos Direitos Humanos e da Gestão Democrática”, entre outras temáticas.

enfrentamento da violência nas escolas.

Gestores públicos, profissionais da educação de diferentes segmentos, pesquisadores nacionais e internacionais e o Ministério Público, estiveram reunidos, nos dias 30 e 31 de maio, em Brasília, no I Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, discutindo ações promovidas no Brasil e no exterior no combate à violência nas escolas. No evento, o secretário adjunto da Seduc, Vitor Pflueger, representou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

“Um dia bastante produtivo, dialogando com especialistas e gestores de outros estados, para buscar soluções para a proteção do ambiente escolar, para a nossa comunidade, nossos estudantes, professores e a população em geral. Temos a certeza de que o Maranhão

está seguindo no caminho certo, mas ainda temos muito a fazer”, destacou Pflueger.

Em Brasília, além da participação no Seminário, o secretário adjunto Vitor Pflueger esteve presente em reunião na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde tratou sobre assuntos diversos da educação do Maranhão.

“Aproveitando que estamos em Brasília, viemos ao FNDE e tratamos sobre os convênios de obras, obras inacabadas, e sobre outros assuntos. Com certeza teremos boas notícias e colheremos bons frutos para a continuidade das ações no Estado do Maranhão”, pontuou Pflueger.

Seminário

Durante a programação do seminário, aconteceram palestras e painéis com os temas: “Justiça Restaura-

O Seminário foi realizado pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, e tem como objetivo é conhecer e destacar iniciativas bem-sucedidas produzidas e implementadas no Brasil e no exterior para enfrentar a violência nas escolas, além de debater políticas públicas integradas de proteção do ambiente escolar.

“Estamos discutindo diversos assuntos, entre eles justiça restaurativa, saúde mental nas escolas, segurança, entre outros temas. Falamos também sobre experiências que deram certo por esse Brasil a fora. Juntos poderemos encontrar soluções eficazes para o combate da violência nas escolas”, ressaltou a representante do MEC, Sarah Carneiro.

O evento faz parte das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.469/2023, como estratégia de prevenção e

No encerramento do Seminário teve a apresentação da versão acessível da Cartilha de Recomendações de Proteção e Segurança no Ambiente Escolar, que foi lançada em abril desse ano com medidas preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar, para serem aplicadas por cada Estado distintamente.

Ministros de Estado estiveram presentes no evento, dentre eles Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; Rosa Weber, Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Lelio Bentes Corrêa, Ministro Presidente do Superior Tribunal do Trabalho; Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ana Moser, Ministra do Esporte;

Também participaram Sílvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; Nísia Trindade, Ministra da Saúde; Margareth Menezes, Ministra da Cultura; Márcio Macêdo, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; e Paulo Pimenta, Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social. Além da participação de universidades da Colômbia, México, Marrocos e representantes do Federal Bureau ofInvestigation (FBI) do Estados Unidos da América.

UEMASUL abre quatro editais de processo seletivo para professores

CCA serão três vagas, mais três vagas para cadastro reserva; e para o CCANL são 11 vagas.

O seletivo será composto por prova didática de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. Documentos necessários, datas, locais das provas e várias outras informações estão disponíveis nos editais publicados em uemasul.edu.br (aba publicações/seletivos).

Mais recursos para a educação: parceria entre Governo do Maranhão e Eneva alavanca investimentos para educação maranhense

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e uma comitiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participaram, na última quarta-feira (31), de extensa agenda na sede da Eneva, no Rio de Janeiro, para tratar de avanços na parceria com a instituição em favor da educação maranhense.

Durante a visita na maior operadora privada de gás natural do Brasil, o grupo da educação maranhense pode conferir de perto alguns dos investimentos em educação e responsabilidade social que têm sido desenvolvidos pela Eneva no Maranhão. As iniciativas são voltadas para o apoio à educação na primeira infância.

Recentemente, o Governo do Maranhão renovou a parceria com a Eneva para a ampliação do Projeto “Aprender: dentro e fora da sala de aula”, realizado em parceria com a ONG Laboratório de Educação (Labedu).

“Um encontro extremamente produtivo na Eneva em que tratamos dessa excelente parceria que nós já temos [com eles] na área do ensino, com professores contratados, de base técnica para nos ajudar no Ensino Médio. E aproveitamos, também, para pedir apoio para a alfabetização de jovens e adultos. Eles gostaram muito do projeto e tudo indica que vão nos ajudar na nossa jornada pela alfabetização”, explicou o vice-governador e secretário da Seduc, Felipe Camarão.

“Aproveitei o convite para conhecer também mais da empresa e os investimentos que eles têm para o Maranhão, para os próximos anos. Estou muito entusiasmado com as perspectivas para o Maranhão e para o Brasil.

mais educação às crianças de 0 a 6 anos de idade nos cinco municípios produtores de gás natural no Maranhão, que são atendidos pelo Projeto „Aprender: dentro e fora da sala de aula”.

“A Eneva já atua como parceira na educação, junto ao Governo do Maranhão, desde 2019, com apoio à educação infantil e outras parcerias com as prefeituras para o combate ao analfabetismo. E hoje foi um dia de muita gratidão da nossa parte porque a gente pode fazer uma revisita de todos os resultados que a gente obteve com mais de 24 mil pessoas atingidas pelos projetos educacionais feitos pela Eneva e o Governo do Maranhão juntos, e também falar de oportunidades de melhorias tanto para a mão-de-obra local, quanto para a melhoria de índices educacionais”, afirmou a gerente de ESG da Eneva, Aline Louise.

A executiva reconheceu, ainda, a importância da união entre administração pública e iniciativa privada para que mais projetos como esses cheguem a todos os brasileiros, possibilitando, desta forma, a melhoria da qualidade de vida de todos.

“Nós, com uma visão de responsabilidade social, entendemos que essa visão da política pública junto com esforços da iniciativa privada fazem com que os impactos sejam ainda maiores. Por isso, a gente agradece a presença de toda a comitiva da Secretaria de Educação do Governo do Maranhão”, concluiu Aline Louise.

Foram publicados na última terça-feira (30) quatro editais para processos seletivos simplificados, destinados à contratação de professores substitutos. Os editais contemplam o Centro de Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas (CCENT), campus Imperatriz; o Centro de Ciências Humanas, Sociais

e Letras (CCHSL), campus Imperatriz; o Centro de Ciências Agrárias (CCA), campus Imperatriz; e o Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras (CCANL), campus Estreito, conforme as diversas áreas e subáreas previstas.

A inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail: seletivo.caes@ue -

masul.edu.br até o dia 11 de junho. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 50,00 e o resultado final do processo seletivo será divulgado até o dia 14 de julho de 2023. Para o CCENT está sendo ofertada uma vaga, mais uma vaga para cadastro reserva; para o CCHSL são ofertadas 10 vagas; para o

Os candidatos aprovados e classificados terão regime de trabalho com carga horária de 20 horas semanais e a vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, nos termos da lei Estadual n.º 6.915, de 11 de abril de 1997, alterada pela lei Estadual n.º 10.094, de 3 de junho de 2014 e pela lei Estadual n.º 11.131, de 15 outubro de 2019.

A empresa está investindo, está construindo o maior gasoduto privado do Brasil e acredito que o Maranhão irá crescer mais, gerando mais empregos e renda para o nosso estado”, completou Camarão.

Investimentos educacionais

Na sede da Eneva, a comitiva da educação maranhense foi recebida pela equipe de ESG e Recursos Humanos da organização, que apresentou aos membros da Seduc dados da parceria que tem levado

Além de Felipe Camarão, a comitiva da educação maranhense contou com a participação do subsecretário da Seduc, Anderson Lindoso; da diretora Geral do IEMA, Cricielle Muniz; e dos secretários Adjuntos: Nádya Dutra (Gestão de Ensino e da Aprendizagem) e Delmar Matias (Educação Profissional e Integral).

“Mais uma importante reunião com uma grande empresa atuante em nosso estado. Viemos buscar recursos junto à Eneva para alfabetizar nossos maranhenses e também para melhorar e implementar novos cursos profissionalizantes em nossos IEMAs e em nossas escolas em tempo integral”, concluiu o subsecretário Anderson Lindoso.

ATOS FATOS

Em Tutóia, Polícia Civil prende foragido da Justiça

Polícia Civil Identifica e prende um dos autores do latrocínio ocorrido dentro de coletivo no Bairro Tajaçuaba

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (1º), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado pelo crime de homicídio qualificado ocorrido em Tutóia, cidade localizada à cerca de 330 km

de São Luís. A prisão do autor do crime foi executada após uma investigação da Delegacia de Polícia do município.

Segundo autoridade policial, na manhã da última quarta- feira(30), através de uma minuciosa investigação, o serviço de inteli-

gência da Polícia Civil de Tutóia passou a monitorar o acusado, que estava sendo procurado pela justiça.

Ainda de acordo com autoridade policial, após um trabalho investigativo, policiais civis diligenciaram buscas e ,com êxito conseguiram localizar e prender o

acusado que estava tentando se esconder em um mercado público do município.

Por fim, o homem foi preso e conduzido para a delegacia, após as oitivas, o detido foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Homem recebe cocaína pelos Correios e acaba preso pela Polícia

Federal, em Caxias, no Maranhão

Na manhã desta quinta-feira (1°) , a Polícia Civil do Maranhão , através da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP),deu, cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um homem , apontado como sendo um dos autores do latrocínio ocorrido no dia 7 de abril deste ano , que vitimou o Wemerson Matheus Ferreira Fonseca . O crime ocorreu dentro de um coletivo no bairro da Tajaçuaba, em São Luís.

Segundo o que foi apurado pelo Departamento de Proteção à Pessoa (DPP/SHPP), a vítima se encontrava no interior do transporte coletivo voltando para casa, nas proximidades do bairro Tajaçuaba, quando cinco indivíduos adentraram o ônibus munidos de arma de fogo e um facão, anunciando um assalto e subtraindo os pertences dos passageiros.

Ainda de acordo com a investigação, em determinado momento, um

dos criminosos abordou a vítima, perguntando de qual bairro ela era e, logo após, efetuou disparos que resultaram em seu óbito ainda no local, tendo o grupo empreendido fuga em seguida.

Posteriormente, com base nas investigações foram colhidos elementos probatórios suficientes para representação pela prisão temporária, a qual foi devidamente decretada pelo Poder Judiciário.

O suspeito estava preso em virtude da prática de crime de roubo ocorrido em data posterior ao latrocínio. Diante o mesmo foi trazido a sede da SHPP , onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão temporária. Após o cumprimento das formalidades legais, o preso foi encaminhado novamente ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da justiça.

As investigações seguem no Departamento de Proteção à Pessoa no sentido de identificar os demais criminosos.

Três pessoas foram presas em flagrante por usarem os Correios para receber encomendas com objetos ilegais, no Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, as prisões aconte -

ceram durante o mês de maio, sendo o primeiro caso em Coelho Neto, no dia 5 de maio, quando um adolescente adquiriu e recebeu, pelos Correios, 10 notas de 100 reais falsas. Na ocasião, o adolescente

foi encaminhado para a delegacia.

Em outro caso, no dia 10 de maio, um homem foi preso em flagrante, em São João do Sóter, por adquirir 10 notas de 100 reais falsas. Todas tinham

o mesmo número de série.

Por fim, a última prisão aconteceu em Caxias, na última quarta-feira (31), quando um homem recebeu 1 kg de cocaína, também por meio de encomenda dos Correios.