21 e 22.05.2023

Reforma tributária deve ser votada ainda neste semestre na Câmara

Governo

Judiciário recebe visita de ministro do STJ

Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC

Polícia Civil cumpre mandado de busca domiciliar na residência de dentista em São Luís SES presta assistência em saúde a idosos do Asilo de Mendicidade

Banco de leite da Maternidade de Alto

Risco é referência na Região Tocantina

Para incentivar a prática da doação de leite humano e debater sobre a importância deste ato e do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida, nesta sexta-feira (19), é celebrado o Dia Mundial de Doação de Leite Humano. Especialistas destacam os inúmeros benefícios que estão relacionados a esta prática, já que o alimento possui todos os nutrientes que o bebê precisa até o sexto mês de vida e é um dos principais aliados na redução da mortalidade infantil.

Durante toda a semana do dia 19 de maio, é também a Semana Nacional de Doação de Leite Humano. Em Imperatriz, a Maternidade de Alto Risco (MARI),

da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), conta com um banco de leite, que beneficia em média 95 recém-nascidos por mês.

Para atender essa demanda, são necessários 180 litros de leite humano por mês, no entanto, a média de doação tem ficado aquém, apenas 49 litros mensais. A coordenadora do banco de leite da MARI, Fabiana Galeno, destaca que inúmeros fatores podem fazer uma mãe não conseguir amamentar, sobretudo aquelas cujos filhos nasceram prematuros e ficam internados na Unidade de Terapia Intensiva

(UTI), não realizando o estímulo natural a amamentação, por isso, o ato de doar leite humano se torna ainda mais importante.

“Auxiliar essas mães, trazer uma tranquilidade a elas, já que nesse momento não consegue amamentar, alimentar seu filho. O primeiro alimento que o bebê deve receber é o leite materno de preferência o da sua mãe, mas na impossibilidade disso, o leite de uma doadora é, sem dúvidas, o melhor alimento para ele, muito mais benéfico em termos nutricionais, do que uma fórmula láctea”, ressaltou.

O banco de leite da MARI funciona, das 7h às 19h, todos os dias da semana. Lá as mães que estão com dificuldade para amamentar recebem orientações em relação a posição e pega correta, e também sobre a importância do aleitamento exclusivo. Além disso, as doadoras são orientadas sobre a forma correta da coleta e armazenamento do leite. O número de telefone do banco de leite da MARI é (99) 3524-4518.

A técnica de enfermagem, Elisama Soledade,

de 27 anos, é mãe de um bebê de cinco meses. Como o leite que produz é suficiente para alimentar seu filho e ainda sobra, decidiu procurar o banco de leite da MARI para doar e ajudar outros bebês. “Tenho bastante leite e acho muito importante poder ajudar os bebês que estão na UTI e necessitam desse alimento”, pontuou.

Doação

A doação de leite humano tem inúmeros benefícios, alimenta bebês prematuros ou de baixo peso que estão internados e tranquiliza suas mães, por saberem que seus filhos estão sendo bem alimentados e, ainda, ajuda mães que têm excesso de leite, pois evita a mastite, inflamação nos ductos de leite nos seios.

Para doar, a lactante deve ser saudável e não fazer uso de medicamentos que impeçam a doação. A coleta pode ser feita em casa e o leite armazenado em frasco de vidro com tampa de plástico, pode ser congelado por até 15 dias. Cada pote de 300ml de leite materno humano pode ajudar até 10 recém-nascidos por dia.

SES presta assistência em saúde a idosos do Asilo de Mendicidade

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, nesta sexta-feira (19), assistência em saúde para os acolhidos na Unidade de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Asilo de Mendicidade, localizado no Jardim São Francisco. O atendimento será realizado por equipes da Policlínica do Idoso.

Uma equipe multidisciplinar composta por clínico geral, nutricionista, enfermeira, fisioterapeuta e fonoaudióloga esteve na instituição. Na ocasião, os profissionais avaliaram os 21 idosos residentes da instituição, além da aplicação de teste de glicemia, consultas médicas, entre outras. Com a elaboração

do plano individual de atendimento para um tratamento contínuo, a Policlínica do Idoso passa a ser a unidade de referência para o público da instituição.

“Estamos fazendo uma primeira avaliação, o reconhecimento do grau de dependência desses idosos para identificar suas necessidades, e assim, definir os encaminhamentos e principais demandas”, explicou a diretora administrativa da Policlínica do Idoso, Danielle Falcão.

A terapeuta ocupacional do Asilo de Mendicidade, Socorro Serra, ressaltou a importância da parceria no âmbito da assistência em saúde para os idosos do lar. “Sempre que chega algum auxílio é muito bem-vindo. Recebemos muitas ações

sociais, os estagiários das equipes de faculdades nos dão suporte para dar a assistência que eles precisam, e agora contar com a Policlínica e seus especialistas para atender os idosos é muito importante”, disse.

Ricardo Penha, de 82 anos, completou um ano no Asilo de Mendicidade.

Ele passou a morar no asilo após o falecimento da esposa. No momento, o idoso realiza o tratamento de uma úlcera venosa nos membros inferiores. Sobre a visita da equipe da Policlínica, ele afirma que é indispensável.

“Aqui nós somos muito bem tratados, não tenho nada a reclamar e ter mais gente para ajudar é formidável. Pode ajudar a superar algumas dificuldades de forma mais rápida”, considerou.

Hospital

da Ilha se torna referência para tratamento de queimados no Maranhão

Pacientes vítimas de queimaduras de segundo e terceiro graus são assistidos na Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha. Graças aos esforços das equipes da unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), os pacientes estão se recuperando.

“A UTQ é um projeto inovador não só para o SUS do Maranhão, mas também para toda a região Norte e Nordeste do país. Com isso, o Governo do Maranhão concretiza mais um serviço que beneficiará os usuários do SUS acometidos por queimaduras e que necessitam de suporte especializado”, disse o diretor clínico do Hospital da Ilha, Dimitrius Garbis.

Enquanto estiverem em tratamento na unidade, a criança de cinco anos, um jovem de 25 anos e um idoso de 67 anos recebem suporte de uma equipe multiprofissional, formada por enfermeiro estomaterapeuta, cirurgião plástico, médico intensivista, além de psicólogo, terapeuta ocupacional, serviço social, nutricionista e fisioterapeuta.

Tatiane Correia, de 25 anos, está acompanhando o marido, também de 25 anos, vítima de queimaduras de segundo e terceiro graus, provocadas por choque elétrico. O casal é natural do município de Anajatuba e deram entrada na UTQ, nesta quarta-feira (17), após transferência do paciente de Peritoró para São Luís. “A equipe está sendo muito boa conosco. A alimentação impecável e o tratamento também estão sendo muito bons”, disse Tatiana.

Acompanhando a filha de cinco anos, Josiane Carneiro, de 33 anos, relatou que a criança sofreu queimaduras de segundo grau depois de um acidente doméstico, nesta terça-feira (16).

A criança foi levada para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, e regulada para a UTQ do Hospital da Ilha, nesta quarta. “Assim que

chegamos aqui pude perceber a diferença no tratamento, principalmente no cuidado com a minha filha e a paciência. Eu me sinto bem melhor e mais aliviada”, disse Josiane. De acordo com a coordenadora da UTQ, Silvia Pinheiro, o suporte multiprofissional será feito em regime de 24 horas. “Após a recepção e primeiros cuidados, o paciente é colocado em um dos leitos de enfermaria, sendo feitas as trocas de curativo conforme a necessidade. Sem dúvidas a unidade irá contribuir para uma melhor recuperação das vítimas, que não mais precisarão ir para outras localidades”, explicou.

A unidade conta com uma Sala de Cinesioterapia, útil no processo de recuperação motora com oferta de exercícios terapêuticos, e Sala de Balneoterapia, espaço adaptado para realizar banhos e trocas de curativos de forma segura e confortável para os pacientes.

A UTQ dispõe de uma Câmara Hiperbárica exclusiva. Semelhante a uma cama vedada com oxigênio puro, sua função é aumentar a pressão atmosférica com a quantidade de oxigênio transportado pelo sangue, acelerando a cicatrização e evitando infecções e atrofias musculares.

Unidade de Tratamento de Queimados

Entregue pelo governador Carlos Brandão e o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, no dia 2 de maio deste ano. A UTQ dispõe de 19 leitos, sendo 6 pediátricos e 13 adultos, dentre eles dois de estabilização. O serviço é responsável por fazer o atendimento com apoio dos leitos de UTI Adulto e Pediátrico do hospital.

A unidade funcionará como retaguarda para pacientes oriundos dos serviços de urgência e emergência de todo o Maranhão, através da Central de Regulação de Leitos, conforme o protocolo de acesso estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Assembleia concede títulos de cidadania a economista e médico

A economista Lenilce Arruda e o médico cardiologista Oscar Reynaldo Molina Benitez foram agraciados, na tarde desta sexta-feira (19), com o título de cidadania maranhense em sessão solene conduzida pelo deputado Arnaldo Melo (PP). As duas honrarias são de iniciativa da ex-deputada Nina Melo, filha do parlamentar, propostas em 2019.

Lenilce Arruda é esposa do atual prefeito de Grajaú,

Mercial Arruda, e mãe do deputado Ricardo Arruda (MDB). É mineira da cidade de Juiz de Fora e conheceu o esposo na Universidade Federal de Viçosa, onde ambos estudaram.

Mudou-se para o Maranhão em 1971 e ingressou, mediante concurso público, na Secretaria de Estado da Educação, deixando o cargo em 1980, quando se mudou para Grajaú. Foi prefeita daquela cidade de 1983 a

1986.

Em seu pronunciamento, afirmou se sentir extremamente emocionada com a homenagem. “Estou com o sentimento de gratidão e muito emocionada com esse reconhecimento. Já sou maranhense desde quando aqui cheguei e só tenho a agradecer por tudo”, afirmou.

O prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, afirmou que só tinha a agradecer a Deus pela esposa, pelos 52 anos de convivência e pelas alegrias ao lado dela.

O deputado Ricardo Arruda ressaltou que falar de sua mãe é sempre uma alegria. “Ela me transmitou valores fundamentais em minha trajetória. Sinto-me honrado em poder participar dessa grande homenagem àquela que me trouxe à luz”, destacou.

Oscar Molina

Oscar Reynaldo Molina Benitez, conceituado cirur-

gião vascular, nasceu em El Salvador e chegou ao Maranhão no início da década de 1970, ingressando na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde se formou. “Eu me sinto lisonjeado e muito agradecido com o reconhecimento do povo maranhense”, disse.

O deputado Arnaldo Melo foi bastante enfático ao se referir aos dois homenageados: “A honraria que a Assembleia entrega hoje a essas duas personalidades tem um nome, que é gratidão, por tudo o que os dois fizeram e fazem pelo Estado. As duas proposituras foram de autoria de minha filha, a ex-deputada Nina Melo, e eu solicitei à Mesa Diretora desta casa a reativação das respectivas propostas legislativas para consolidar as homenagens. São pessoas de bem e que têm largas folhas de serviços prestados ao nosso Estado”, acrescentou.

Reforma tributária deve ser votada ainda neste semestre na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (19) em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, previsto para a semana que vem.

“O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país”, disse.

Lira acrescentou que “partindo desse princípio, a Câmara vem cumprindo com

transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate para que as suas sugestões, opiniões, reclamações e tendências e preocupações possam ser alcançadas no texto do relator e nós possamos fazer essa alteração por uma segurança jurídica no nosso país por uma simplificação nessa divisão”

Lira disse ainda que outra preocupação é com a divisão de impostos mais justa do âmbito federativo.

“Essas são discussões que nós vamos travar na Câmara Federal logo após a votação do arcabouço fiscal já na próxima semana”.

Encontro

Os governadores das

regiões Sul e Sudeste estiveram reunidos, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para avaliar propostas da reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. No encontro, não compareceram os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Minas Gerais, Romeu Zema.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, abriu o encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud). A reunião foi solicitada pelos deputados Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, e Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma.

Lula defende participação de países emergentes na governança global

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu neste sábado (20), no Japão, uma representação adequada de países emergentes nos principais órgãos de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula discursou durante reunião de cúpula do G7, em Hiroshima, onde o Brasil participa como convidado e que conta com a participação de lideranças políticas de 15 países, além da União Europeia.

“A solução não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplem apenas um número pequeno de países. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições”, disse Lula.

O presidente brasileiros disse que nenhum país poderá enfrentar sozinho as ameaças “sistêmicas da atualidade” e que os países precisam ter suas vozes ouvidas para que o mundo possa resolver suas “crises múltiplas”.

demais.”

Bem-estar No discurso, Lula também criticou o enfraquecimento do sistema multilateral do comércio e o protecionismo adotado pelos países ricos.

“A Organização Mundial do Comércio permanece paralisada. Ninguém se recorda da Rodada do Desenvolvimento. Os desafios se acumularam e se agravaram. A cada ameaça que deixamos de enfrentar, geramos novas urgências. O mundo hoje vive a sobreposição de múltiplas crises: pandemia da covid-19, mudança do clima, tensões geopolíticas, uma guerra no coração da Europa, pressões sobre a segurança alimentar e energética e ameaças à democracia”

Segundo o presidente, para enfrentar essas ameaças “é preciso que haja mudança de mentalidade. É preciso derrubar mitos e abandonar paradigmas que ruíram”.

Ele afirmou, ainda, que o sistema financeiro global precisa estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego.

Cláudio Castor disse que “somos favoráveis a ideia de uma reforma na qual os estados podem colaborar. Fundamental para o Brasil, mas também achamos que há posições onde os estados podem, sim, colaborar. Isso porque cada decisão que for tomada lá em Brasília depois acaba mexendo no dia a dia de quem está governando”.

O governador disse tem a perspectiva de continuar o diálogo e o debate para aprofundar os termos da reforma.

Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lembrou que hoje os estados usam incentivos financeiros e tributários para poder atrair empreendimentos em desenvolvimento para os seus estados. “Cada um fez a sua política e a hora que você leva para o seu destino você tira esse poder dos estados, naturalmente, e o Brasil tem que ter uma política de desenvolvimento regional para que não haja uma concentração da riqueza em grandes estados consumidores. Essa é a preocupação que nós manifestamos, porque há muitas diferenças ainda nesse país. Então, conhecer o texto, receitas dos estados em cada unidade da nossa federação, foi a nossa principal preocupação”.

“Não faz sentido conclamar os países emergentes a contribuir para resolver as crises múltiplas que o mundo enfrenta sem que suas legítimas preocupações sejam atendidas e sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global”, afirmou.

„A consolidação do G-20 como principal espaço para a concertação econômica internacional foi um avanço inegável. Ele será ainda mais efetivo com uma composição que dialogue com as demandas e interesses de todas as regiões do mundo. Isso implica representatividade mais adequada de países africanos”, completou durante o discurso.

Lula voltou a defender a ampliação do Conselho de Segurança da ONU, órgão com poder de tomar importantes decisões internacionais e que reúne hoje apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

“Coalizões não são um fim em si e servem para alavancar iniciativas em espaços plurais como o sistema ONU e suas organizações parceiras. Sem reforma de seu Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes, a ONU não vai recuperar a eficácia, autoridade política e moral para lidar com os conflitos e dilemas do século XXI. Um mundo mais democrático na tomada de decisões que afetam a todos é a melhor garantia de paz, de desenvolvimento sustentável, de direitos dos mais vulneráveis e de proteção do planeta. Antes que seja tarde

Para ele, o endividamento externo que assola países como a Argentina causa uma “desigualdade gritante e crescente” e, por isso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) precisa considerar as consequências sociais em políticas de ajuste.

“Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis. Essa tarefa só é possível com um Estado indutor de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais e do bem-estar coletivo”.

Economia verde

Lula ressaltou ainda que o mundo precisa se comprometer com um desenvolvimento sustentável, com estados que fomentem a transição ecológica e energética, e com indústria e infraestrutura verdes.

“A falsa dicotomia entre crescimento e proteção ao meio ambiente já deveria estar superada. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade deve voltar ao centro da agenda internacional, assegurando o financiamento adequado e transferência de tecnologia. Para isso já temos uma bússola, acordada multilateralmente: a Agenda 2030.”

Participam da Cúpula do G7, Brasil, Japão, Austrália, Canadá, Comores, Ilhas Cook, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Coreia do Sul, Reino Unido, Estados Unidos, Vietnã e União Europeia.

Judiciário recebe visita de ministro do STJ

O Poder Judiciário do Maranhão recebeu visita, nesta sexta-feira (19), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), OG Fernandes. O ministro e também vice-presidente do STJ foi recebido no Palácio Clóvis Bevilácqua pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Paulo Velten, desembargadores, desembargadoras e juízes.

O ministro está de passagem na capital maranhense para participar de Conferência da Defensoria Pública sobre o tema “Acesso à Justiça na Era Digital”, nesta sexta, data que marca o Dia Nacional da Defensoria.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enalteceu a trajetória profissional do ministro OG Fernandes e agradeceu pela visita de cortesia. “O ministro OG Fernandes é um dos mais experientes do STJ. Então, pra todos nós, é uma alegria imensa recebermos este colega da magistratura para realizarmos uma troca de conhecimentos sobre a Justiça. Afinal, estamos vi-

venciando um momento de aprimoramento dos nossos serviços e de transformação digital, tema que ele irá tratar durante a Conferência da Defensoria Pública”, pontuou.

Integraram a pauta da visita assuntos de interesse para as instituições presentes, tais como Precedentes Qualificados; Juízo 100% Digital; equidade de gênero no acesso aos cargos; acesso à Justiça na era digital; inteligência artificial, dentre outros.

Na oportunidade, o ministro também conversou com os integrantes da Corte de Justiça sobre a sua trajetória profissional, como jornalista e repórter do Jornal Diário de Pernambuco, como professor de Direito, advogado, depois como juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e desembargador. Atualmente, é ministro e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal.

O defensor público-geral Gabriel Furtado falou sobre a importância da parceria entre as instituições em benefício

da população, parabenizando o Judiciário pela sua atuação, em decisões judiciais e projetos sociais. “Tenho uma grande admiração pelo corpo diretivo do TJMA, além de toda a composição de juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras. Acompanhamos as decisões do Judiciário maranhense e percebemos que são altamente qualificadas e levam justiça à população. Precisamos sempre andar de mãos dadas em prol de cidadãos e cidadãs, sobretudo, as pessoas mais carentes”, afirmou. Participaram, também, da visita o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; e a defensora pública e diretora de Assuntos Institucionais, Débora Alcântara.

Prestigiou, ainda, o momento a equipe da Assessoria de Comunicação de Justiça da Presidência (Ascom/TJMA), a convite do presidente da Corte de Justiça.

MEDALHA CÂNDIDO

MENDES

Durante a visita ao Tribunal de Justiça, o ministro foi condecorado com a medalha Cândido Mendes. A comenda – idealizada pelo decano da Corte de Justiça maranhense, desembargador Bayma Araújo – é uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda máxima do Poder Judiciário do Maranhão foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e reverencia auto-

ridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores(as), conselheiros(as) do Conselho Nacional de Justiça, governadores(as), ministros(as) de tribunais superiores, ministros(as) de Estado, senadores(as) e presidentes(as) da República.

O ministro também recebeu o livro “O Tribunal de Justiça do Maranhão: Crônica ligeira escrita em comemoração de seu bicentenário”, entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

OG Fernandes ressaltou a relevância da Corte de Justiça maranhense, no cenário nacional, e agradeceu pela comenda recebida do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten. “Estou muito feliz e satisfeito em conhecer o TJMA, a terceira corte de Justiça mais antiga do país. Estou encantado com esta terra próspera, acolhedora e de uma formação intelectual e histórica extremamente relevante para o nosso Nordeste brasileiro e nosso país. Além disso, sinto-me honrado em receber a medalha Cândido Mendes, que possui um valor inestimável para mim. Só tenho a agradecer pela homenagem e pela oportunidade. Tentarei doravante honrar esta comenda”, frisou.

Durante a programação de visita à Corte de Justiça, o ministro também conheceu o Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Galeria de Ex-Presidentes do TJMA.

Corregedor do MA destaca conciliação na solução de conflitos fundiários

O presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, Froz Sobrinho (CGJ-MA), foi um dos palestrantes do painel “Conexões e desafios: conflitos agrários e a regularização fundiária rural”, realizado na quinta-feira, 18, às 9h, no auditório da FAPCEN, em Balsas.

O evento reuniu magistrados, advogados, estudantes de Direito, cartorários e estudantes e incluiu palestra do registrador Diovani Santa Bárbara (cartório de São Joao dos Patos), conselheiro estadual do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Os juízes Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJMA e a diretora jurídica da FAPCEN, advogada Ana Cecília Delavy, participa -

ram como mediadores do debate.

FÓRUM FUNDIÁRIO NACIONAL

O corregedor destacou a atuação do Fórum Fundiário Nacional, com o estabelecimento de um programa permanente de regularização para a Amazônia legal e da CGJ-MA, responsável pela articulação entre instituições parceiras, que já entregou mais de 12 mil títulos de terra por meio do Programa “Registro para Todos”.

Froz Sobrinho falou sobre a importância do reconhecimento e proteção das comunidades tradicionais para o alcance do desenvolvimento econômico, com sustentabilidade, aliado à preservação do meio ambiente e abordou os impactos na sociedade da relação com a propriedade e a ocupação irregular de terras, notadamente no litoral

Comissão da OAB-MA entrega lista sêxtupla de candidaturas ao TJMA

“Missão cumprida”: com estas palavras iniciais, o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ MA), Kaio Saraiva, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, a lista com os nomes dos(as) seis representantes da advocacia que compõem a lista sêxtupla para uma vaga de desembargador(a) do Tribunal, pela regra do Quinto Constitucional. O presidente da Ordem esteve no Gabinete da Presidência da Corte, acompanhado de conselheiros e conselheiras da OAB/MA.

Kaio Saraiva exaltou o critério de paridade entre os(as) escolhidos(as) – três advogadas e três advogados – e destacou a nova metodologia adotada, em que foram votados 12 nomes – 6 advogadas e 6 advogados – pela classe e, posteriormente, o Conselho Seccional da OAB/ MA realizou sabatina dos(as) candidatos(as), votou e homologou os nomes da advocacia para a lista sêxtupla.

sembargador Paulo Velten, disse que, a partir de agora, uma comissão será aprovada por meio de resolução, na próxima sessão do Órgão Especial do Tribunal, e terá a oportunidade de examinar o atendimento dos requisitos, análise dos currículos, ouvir os candidatos e candidatas. “Sempre com o propósito de conhecê-los – e tão somente com esse propósito. Conhecer para que os membros dessa comissão possam emitir um parecer e submeter esse parecer para apreciação do Plenário do Tribunal”, que tem a competência para definir a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado, Carlos Brandão, para definição do nome que ocupará a vaga.

A comitiva também foi saudada pelo 2º vice-presidente do TJMA, desembargador Marcelino Everton, e pela desembargadora Francisca Galiza.

100%

brasileiro.

Por fim, destacou que por meio da mediação e conciliação, o Poder Judiciário contribui com a solução dos conflitos fundiários e para pacificar a sociedade. Segundo o desembargador, conflitos sempre vão existir, por fazerem parte das relações humanas e que sem conflito não há Justiça. “A Justiça nasceu como um braço do Estado para dirimir os conflitos”, frisou.

GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DE TERRAS

A Corregedoria Geral da Justiça tem se destacado no cenário do Fórum Fundiário Nacional por coordenar política pública regional de governança de terras, que está implementando projetos de regularização fundiária em todo o Estado, em parceria com Prefeitura Municipal, Iterma e cartórios de registro

de imóveis locais, visando à garantia do direito à moradia.

Por meio do Projeto “Registro para Todos”, o processo de regularização fundiária de ocupações urbanas informais cumpre a Lei nº 13.465/2017, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O programa tem como objetivo incentivar e apoiar as prefeituras municipais na consolidação da política de regularização fundiária, principalmente a de caráter social, em que os moradores não pagam as custas pelos procedimentos cartorários de titularização.

Por ordem alfabética, compõem a lista: Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Vinicius Araújo Costa (50 votos), Gabriel Ahid Costa (35 votos), Hugo Assis Passos (40 votos, atendendo quesito cota racial), Josineile de Sousa Pedrosa (51 votos) e Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos).

“Pela primeira vez na história, a OAB Maranhão manda uma lista composta por três mulheres, três advogadas – três competentes advogadas – e por três advogados. Então, isso é um avanço social, é um avanço para a advocacia, é um reconhecimento à participação da mulher e à importância da mulher, da advogada, nos espaços de poder e decisão”, avaliou Kaio Saraiva.

PRÓXIMOS PASSOS

No encontro que contou com a presença dos desembargadores José Joaquim Figueiredo e Jamil Gedeon, o presidente do TJMA, de-

O presidente da OAB-MA ainda reforçou que o processo foi realizado 100% on-line, pela Universidade Federal de Santa Catarina, o que considera uma modernidade que aproxima a advocacia e que fez com que a abstenção tenha sido pequena e a adesão em massa da classe. Lembrou que é um sistema desenvolvido pela Universidade de Harvard, nacionalizado pela UFSC e que, hoje, também é utilizado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Acompanharam o presidente da OAB/MA no encontro, a vice-presidente da Seccional maranhense, Tatiana Costa; o secretário-geral Gustavo Mamede; o presidente da Comissão Eleitoral, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva; a presidente da OAB Subseção Bacabal, Andreia Furtado; o presidente da OAB Subseção Pedreiras, Eduardo Ferro; a conselheira Francisca Marlúcia Viana; e os conselheiros Mário dos Reis Júnior e Bispo Serejo, entre outros(as).

Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC

A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessa-

zonalizados (ajustados para o período).

Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 5,46% (também

sem ajuste para o período). Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo, com interrupção da retração em dezembro, quando houve alta, seguida de estabilidade em janeiro, alta em fevereiro e, agora, nova queda.

No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de

juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ainda assim, o resultado do IBC-Br do trimestre aponta uma recuperação da atividade.

O indicador oficial da economia brasileira, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o valor do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país.

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

Haddad diz que país está pronto para iniciar ciclo de queda de juros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira (19) a diminuição da taxa básica de juros da economia brasileira, a taxa Selic. Ao discursar em um evento internacional promovido pelo Banco Central (BC), na capital paulista, o ministro disse que o país está pronto para iniciar um ciclo de queda nos juros e criticou a decisão do BC em manter a Selic em patamar elevado.

“Nós achamos que tem espaço para começar um ciclo [de queda nos juros] mas, enfim, tem uma equipe técnica ali [no Comitê de Política Monetária do BC] que está formada, e que nós procuramos respeitar”, disse.

“Sempre que ouço uma autoridade monetária falar que

quando você está combatendo uma infecção, você tem que tomar toda a cartela do antibiótico, eu sempre lembro que também há a observação de que você não pode tomar duas cartelas do antibiótico.

Você tem que tomar a medida certa para que a economia consiga, a um só tempo, se reajustar”, disse.

Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda já apresentou ao BC dados que mostram que a economia do país comportaria a redução dos juros.

“Pelo comportamento do juro futuro, do câmbio, e da própria inflação, e isso no momento em que a economia demonstra que não está desaquecida, como se pensava no começo do ano, ela está desaquecendo porque as taxas são muito

elevadas”.

O ministro destacou que a economia do país deve ser gerida tendo-se em mente o bem-estar das pessoas e a promoção do desenvolvimento com justiça social. “Somos servidores públicos, nós temos que servir a nossa gente e promover desenvolvimento com justiça social e, obviamente, em se tratando de um evento do Banco Central, com baixas taxas de inflação”.

Haddad ressalvou, no entanto, que o debate sobre a política de juros não pode ser uma “afronta” ao Banco Central e que o ministério e o BC devem trabalhar em harmonia. “Nós temos que compreender que discutir política monetária não é afrontar a autoridade monetária. Muito

pelo contrário, todos que estão nessa sala e nos assistindo sabem que estamos concorrendo para o mesmo objetivo”.

Segundo Haddad, o ministério e o BC devem se comportar como dois braços do mesmo organismo, “lembrando que não há uma mão mais importante do que a outra, e não há uma que é reativa à outra, as duas mãos têm que trabalhar ativamente em proveito de uma regulação adequada”.

O ministro disse ainda que o Brasil tem condições de “sair na frente” no próximo ciclo de expansão da economia mundial e que o país tem a obrigação de perseguir taxas de crescimento superiores à média mundial, dado o seu potencial em recursos naturais, humanos e tecnologia nacional.

“O Brasil vem experimentando uma condição em que as taxas de inflação se reduzem, as projeções de crescimento são revistas para cima, as condições internacionais, tanto de comércio, quanto de reservas, pela atuação do Banco Central, inclusive, vêm mostrando uma resiliência muito grande, e entendemos que o Brasil tem tudo para, num ambiente muito adverso, bastante adverso, sairmos na frente no próximo ciclo de expansão”, defendeu.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e recarga de toners e cartuchos para impressoras para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

ABERTURA: 02 de junho de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 18 de maio de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU

CNPJ 05.733.472/0001-77

Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro CURURUPU – MARANHÃO CEP 65268-000

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 SRP 016/2023. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS DE CADEIRAS ESCOLARES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 05/06/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 18 de maio de 2023. João Carlos Braga - Secretário Municipal de Educação.

Oito grandes nomes do esporte ingressam no Hall da Fama do COB

Oito grandes nomes do esporte brasileiro foram homenageados numa cerimônia de gala na noite de quinta-feira (18), em São Paulo, que contou com a presença de personalidades e dirigentes de diversas modalidades. Os ex-atletas imortalizaram seus feitos na galeria de heróis olímpicos nacionais ao ingressarem no Hall da Fama do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Os condecorados foram escolhidos no ano passado: Manoel dos Santos (natação), Marcelo Ferreira (vela), Melânia Luz (homenagem póstuma - atletismo), Renan Dal Zotto (vôlei), Ricardo Prado (natação), Walter Carmona (judô) e Yane Marques (pentatlo moderno) e Zagallo (homenagem em vídeo - futebol).

Mário Jorge Zagallo, eleito em 2020, recebeu uma homenagem em vídeo, registrando o momento da imortalização dos pés do tetracampeão mundial no Hall da Fama do COB. Os demais homenageados gravaram as mãos em uma placa que ficará exposta em espaço exclusivo aos ídolos do esporte nacional. Um deles foi o ex-judoca Walter Carmona, medalhista olímpico nos Jogos de Los Angeles 1984.

“Estar na presença desses grandes nomes da comunidade do judô é uma honra para mim. Temos atletas, ídolos nacionais aqui e poder compartilhar o mes-

mo espaço e ambiente que eles é realmente sensacional. É uma emoção muito grande, uma alegria e um agradecimento por lembrarem de mim. O judô, assim como outros esportes, tem grandes nomes, então é uma satisfação imensa ter recebido essa homenagem”, ressaltou Carmona, em depoimento ao site do COB, que foi aplaudido por Rafael “Baby” Silva, medalhista de bronze no Mundial de Judô Doha 2023, um dos atletas presentes na cerimônia.

Símbolo do pioneirismo feminino nos Jogos Olímpicos, Melânia Luz foi representada pela filha Maria Emília, em homenagem póstuma. Melânia foi a primeira mulher negra a representar o Brasil em uma Olimpíada, nos Jogos de Verão em Londres (1948). Correu os 200m e o revezamento 4x100m, no qual a equipe brasileira selou o novo recorde sul-americano da ocasião.

"Minha mãe estaria muito lisonjeada. Uma pena que a homenagem não veio em vida, mas onde minha mãe estiver ela está aplaudindo. Tenho certeza de que ela está muito feliz e orgulhosa desse reconhecimento”, afirmou Maria Emilia.

Natural de Guararapes, no interior de São Paulo, o ex-nadador Manoel dos Santos estreou ao 16 anos nos Jogos Pan-americanos

na Cidade do México (1955) e cinco anos depois faturou o bronze nos 100m livre, prova em que chegou a liderar, na Olimpíada de Roma. No ano seguinte, quebrou o então recorde mundial dos 100m livre ao cravar o tempo de 53s60, marca que durou três anos.

“Faz exatamente 70 anos que entrei para equipe de natação, em Rio Claro. O primeiro treinador a gente nunca esquece. A gente não faz nada sozinho. Desde as primeiras braçadas me destaquei pela competitividade. O que aprendi na natação é que os problemas acontecem, mas que precisamos saber superá-los, com muita dedicação e vontade de vencer. Faz 63 anos que nadei uma Olimpíada e ganhei uma medalha e essa é a primeira vez que sou homenageado pelo COB. A história está sendo escrita. Muito obrigado por tudo isso”, discursou emocionado.

A vida e a obra desses heróis do esporte olímpico serão o tema de páginas do Hall da Fama digital no site do COB. Biografia completa, vídeos, fotos, páginas de jornal com seus feitos e um espaço para que os fãs do esporte deixem recado estarão disponíveis para o grande público. O acervo completo e físico do Hall da Fama será instalado futuramente na sede do Comitê no Rio de Janeiro.

Na primeira edição do prêmio, em 2018, Torben Grael (vela), a

dupla Sandra Pires e Jackie Silva (vôlei de praia) e Vanderlei Cordeiro de Lima (atletismo) foram reverenciados. No ano seguinte, foram homenageados Maria Lenk (natação), Guilherme Paraense (tiro esportivo), João do Pulo e Sylvio de Magalhães Padilha (atletismo), Chiaki Ishii (judô), Paula (basquete), Hortência (basquete), Joaquim Cruz (atletismo) e os treinadores de vôlei Bernardinho e Zé Roberto Guimarães.

Em 2020, o Hall da Fama viu o ingresso de Adhemar Ferreira da Silva (atletismo); Aída dos Santos (atletismo); Aurélio Miguel (judô); Bernard Rajzman (vôlei); Reinaldo Conrad (vela); Sebastián Cuattrin (canoagem velocidade); Tetsuo Okamoto (natação); Wlamir Marques (basquete); além dos treinadores Nelson Pessoa (hipismo saltos) e Mário Jorge Lobo Zagallo (futebol). Em 2021 foi a vez de Gustavo Borges (natação), Fofão (vôlei), Servílio de Oliveira (boxe) e Rogério Sampaio (judô).

O Hall da Fama foi criado pelo órgão gestor do esporte olímpico nacional em 2018. Até esse ano, já haviam sido homenageados 25 nomes históricos. “Queremos tornar permanente o legado das conquistas esportivas desses imortais atletas. Achamos que esse é um dever do COB”, disse Paulo Wanderley, presidente do Comitê Olímpico do Brasil.

Prefeitura de São Luís realiza quarta edição do Festival Paraolímpico Loterias Caixas

A Prefeitura de São Luís realiza, neste sábado (20) até a terça-feira (23), a 4º Edição do Festival Paralímpico Loterias Caixas. O evento é um dos mais importantes do Brasil e o único da América Latina com o intuito de oferecer a crianças com deficiência do território nacional a experiência de vivenciar algumas das modalidades paralímpicas e propiciar a inclusão social destas crianças por meio do esporte. Os jogos serão realizados na Universidade Ceuma do Renascença, de 8h30 às 12h.

O festival, realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro desde 2018, será executado no Maranhão por quatro nú-

cleos, sendo um no município de Timon e as outros três na capital maranhense, sendo estes últimos organizados pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped), Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), com apoio das secretarias de Saúde (Semus) e Comunicação (Secom).

Para o secretário municipal extraordinário da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, desenvolver o Festival Paralímpico Loterias Caixas, evento pensado e realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, tem tudo

a ver com a missão da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência, uma vez que se está fomentando a política de esporte para as pessoas com deficiência.

“Hoje conseguimos alcançar cerca de 250 crianças e adolescentes, na sua maioria com deficiência, com práticas paraesportistas que, com certeza, boa parte não sabe como funciona ou até nunca ouviu falar. Contamos com mais de 100 voluntários, a maioria alunos do curso de Educação Física. Esse é outro objetivo do Movimento Paralímpico, fazer com que futuros profissionais principalmente da área do esporte paraolímpico e adaptado conheçam as modalidades e sejam incentivadores dentro da sala de aula”, destacou o secretário.

Participações

Ao todo são mais de 120 núcleos espalhados por todo Brasil. Participam das competições crianças deficientes e não deficientes (até 20%), com idade entre 8 a 17 anos, praticantes ou não de esportes paralímpico, vinculadas ou não a clubes, associações, institutos e centros de reabilitação nas cinco regiões geográficas do Brasil.

Em São Luís, são mais de 200 crianças e adolescentes inscritos, que disputarão em quatro modalidades esportivas: parabadminton, bocha, basquete em cadeira de rodas e futebol de cegos. O evento conta ainda com cerca de 120 voluntários, na sua maioria do curso de Educação Física, além de um público geral de participantes envolvidos chegando a 400 pessoas.

Mais de 10 escolas da rede municipal de ensino serão contempladas, o maior quantitativo será da Escola Bilíngue, juntamente com instituições que desenvolvem serviços para pessoas com deficiência como, Instituto Clinica e Escola Acolher e a APAE. Foram designados para acompanhar todo o evento quatro intérpretes de Libras.

Além do patrocinador oficial do festival, as Loterias Caixa, a Prefeitura de São Luís conta ainda com o apoio de outros órgãos e instituições: Conselho Regional de Educação Física (CREF21/MA), Associação Paradesportiva Maranhão (ASPAMA), Centro Desportivo Maranhense de Cegos (CEDEMAC), Universidade Ceuma, polo Renascença.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 30/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de moveis escolares, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 22/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 02/06/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 19 de maio de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 31/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 22/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 11:00 horas do dia 02/06/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 19 de maio de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para descupinização, desratização e dedetização em geral, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 22/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 15:00 horas do dia 02/06/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 19 de maio de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PUBLICAÇÕES DE REQUERIMENTO

AGRIPINO DA COSTA RODRIGUES NETO, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 025.146.021-57, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em criação de gado de corte na Fazenda União/Área 2, localizada na Zona Rural, no município de Cidelandia/MA, conforme dados constantes no e-processos 86557/2023.

PUBLICAÇÕES DE REQUERIMENTO

Rafael De Brito Barroso, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 933.947.303-59, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em criação de gado de corte na Fazenda Paraiso dos Inocentes, localizada na Zona Rural, no município de Buritirana/MA, conforme dados constantes no e-processos 90497/2023.

Governo do Estado e ApexBrasil instalam polo do PEIX em Imperatriz

O município de Imperatriz, em uma ação inédita, conta a partir de agora com um polo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX).

O programa é resultado de parceria do Governo do Estado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Por meio do programa, empresas com potencial de exportação serão capacitadas para iniciarem o processo de exportação de seus produtos ou serviços de forma planejada e segura. Isso representa a abertura de novos mercados para essas empresas/indústrias e mais geração de emprego e renda para a região.

A iniciativa conta ainda com apoiadores como Secre-

taria de Estado da Indústria e Comércio (SEINC) onde sedia o Núcleo do PEIEX em São Luís e Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) onde sedia o polo do PEIEX.

A apresentação do programa a empresários e a abertura da sala aconteceu na noite de sexta-feira (19/05) na sede do polo que vai funcionar na ACII. O evento contou com a presença do presidente da FAPEMA, Nordman Wall, do secretário da SEINC, Júnior Marreca, do presidente da ACII, João Lira, do coordenador do PEIEX, Natanael Viana, da monitora do PEIEX, Tarciane Filardi e da técnica do polo, Alcídia Ponte Viera, bem como empresários locais.

“Seguindo orientação do Governador Carlos Brandão, a FAPEMA tem trabalhado no sentido de interiorizar suas ações e garantir acesso de todos às linhas de apoio da

Fundação. O PEIEX é uma importante parceria com a ApexBrasil que temos certeza que trará bons frutos para Maranhão. Já temos duas empresas participantes em Imperatriz e a equipe está prospectado outras que se encaixam no perfil do programa, devendo chegar a 25 empresas em Imperatriz e 50 em São Luís”, disse o presidente da FAPEMA, Nordman Wall.

Imperatriz é uma cidade que tem muitas indústrias e comércios, que têm compromisso com o empreendedorismo e por isso foi escolhida para sediar um polo do programa. O PEIEX se destaca por ser um programa que abre novos mercados e novas possibilidades para empresas expandirem seus negócios para o mercado internacional.

O secretário da SEINC destacou a importância da iniciativa. “O produto maranhense tem muito potencial para o mercado internacional e capacitar as empresas para atenderem as necessidades de exportarem sua produção é um passo muito importante para que essas empresas conquistem novos mercados, expandam suas produções, aumentem seu capital e gerem mais empregos. Por isso, a instalação do polo é um marco para o Maranhão, para

a comunidade empresarial de Imperatriz, que vai poder usufruir ainda mais dessa parceria exitosa entre o Governo do Estado, através da FAPEMA, e a APEX Brasil e contando agora também com o reforço da Seinc, que, com a inauguração da nossa unidade regional estará ainda mais próxima dos empresários de Imperatriz, disse Júnior Marreca.

“A instalação do polo da PEIEX em Imperatriz vai trazer muita visão de futuro aos empreendedores da região, já estava mais do que na hora de termos essa conquista, somos cheios de empreendimentos com potencial para exportação, parabéns a todos os representantes da PEIEX e a nossa Diretora da ACII e Técnica do Polo Imperatriz, Alcidia Viera por ter atingido uma das melhores notas para compor o corpo técnico”, pontuo o presidente da ACII, João Lira.

No processo de qualificação são apresentadas as melhores formas de chegar com seus produtos a esses mercados, como fazer negociações com compradores internacionais e como formar o preço para outros países, estratégias para continuar crescendo, atingir outros públicos e fortalecer a marca da empresa.

Acadêmicas de Ciências Biológicas da UEMASUL produzem microscópio alternativo

A visualização das células e o estudo da citologia são fundamentais para o avanço da ciência biológica. Nesse contexto, um grupo de acadêmicas do curso de Ciências Biológicas do Programa de Formação de Professores Caminhos do Sertão, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), na Unidade Avançada de Itinga do Maranhão, desenvolveu um microscópio alternativo inovador.

O projeto tem como objetivo principal aprimorar a metodologia do ensino da microbiologia em escolas do ensino médio da região, por meio da utilização de materiais de baixo custo e é

orientado pela professora Sheila Elke Araújo Nunes. A professora conta que trabalhou a disciplina de Biologia celular na turma e percebeu o interesse e as dificuldades de compreensão do assunto.

“Eles relataram a dificuldade de conhecer esse mundo microscópico pois não tiveram essa experiência ainda na época do ensino médio. Ao retornar para Imperatriz, estava aberto o edital para Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), daí veio a ideia de construir um projeto que pudesse ser submetido ao edital e trouxesse como objetivo a contribuição na melhora das

condições do ensino da biologia celular em escolas. Fomos contemplados com uma bolsa Fapema/UEMASUL e também contamos com duas voluntárias”, relata.

O microscópio alternativo representa uma solução criativa e acessível para a falta de equipamentos adequados em escolas. Com base em conhecimentos adquiridos durante a disciplina e orientação, as estudantes reproduziram um dispositivo utilizando apenas uma lanterna, e uma base feita de MDF e vidro, que com a ajuda de qualquer celular com câmera é capaz de ampliar a visão dos estudantes e aprofundar seu entendimento sobre o mundo microscópico.

A acadêmica Juliana Silva, bolsista do projeto, fala sobre a importância em levar a solução de problemas para sua cidade. “Nosso objetivo é mostrar uma nova maneira do aluno visualizar esse ambiente laboratorial, levando em consideração o contexto em que ele está inserido. Essa é uma cidade do interior, então utilizamos materiais que são de fácil acesso na nossa cidade, como MDF, acrílico,

lentes de DVD… e assim visualizamos as células como células da mucosa bucal e da epiderme da cebola”, explica.

A importância da iniciativa vai além do aprendizado das próprias acadêmicas. O objetivo é proporcionar aos estudantes do ensino médio a oportunidade de explorar a biologia celular de forma mais prática e interativa. Essa abordagem alternativa tem o potencial de despertar o interesse dos jovens pela ciência, além de contribuir para uma compreensão mais profunda dos processos biológicos.

Além de utilizar materiais de baixo custo, o microscópio alternativo também é facilmente replicável, o que permite que mais escolas tenham acesso a essa tecnologia educacional e evidencia a importância da criatividade e do pensamento inovador no campo da educação. Por meio de projetos como esse é possível superar limitações financeiras e promover um ensino de qualidade, proporcionando aos alunos a oportunidade de explorar e compreender o fascinante mundo das células e da citologia.

Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara

Citando(a) (s): BRUNO ANDRE ROSA, CPF 097.915.794-31 com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias contados da expiração doprazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 30 de janeiro de 2023. Eu, ANNA CAROLINA TAVARES BESSA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi.

JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR REU: DANIEL RIBEIRO AZEVEDO O Excelentíssimo Senhor José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

Citando(a) (s): DANIEL RIBEIRO AZEVEDO, CPF 428.061.943-34, com endereço incertoe não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias contados da expiração doprazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 30 de janeiro de 2023. Eu, ANNA CAROLINA TAVARES BESSA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi.

JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

Num. 79450074 Pág. 1 inado eletronicamente por: EULALIO FIGUEIREDO 30/01/2023 16:15:13 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23013016151324000000074233723 Número do documento: 23013016151324000000074233723 Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís

Direito Luiz de França Belchior Silva, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

FAZ SABER a todosquantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos dos arts.256 e ss do Código do Processo Civil, que fica(m), intimado(a)(s): BENEDITA

FERREIRA NUNES, CPF nº 249.457.813-20, com endereço(s) incerto(s) e não sabido(s).

FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) executada(s), acima nomeada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, São Luís, data do sistema. Eu, Karliane Fontinele Silva, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi.

ATOS FATOS Polícia 08

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Polícia Civil cumpre mandado de busca domiciliar na residência de dentista em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento na manhã desta sexta-feira (19), ao mandado de busca domiciliar, contra um cirurgião-dentista e diretor de um Sindicato dos Protéticos Dentários do Maranhão. A investigação e ação operacional foi deflagrada por policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

Segundo o delegado, Luciano Bastos, o cirurgião-dentista foi identificado como um dos executores de furto qualificado, com destruição de obstáculo, ocorrido em uma Clínica Odontológica, instalada no Centro da grande ilha. Na ocasião, diversos materiais e instrumentos de ortodontia foram levados da clínica,

ocasionando ao estabelecimento um prejuízo avaliado em aproximadamente 50 mil reais.

Ainda de acordo com o delegado, durante o cumprimento da medida cautelar, parte dos instrumentos e materiais subtraídos foram recuperados, tendo sido apreendido ainda o veículo Ecosport utilizado

POLÍCIA CIVIL PARTICIPA DA “OPERAÇÃO CAMINHOS SEGUROS” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO

SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;30 PESSOAS FORAM PRESAS.

para transportar os objetos.

A investigação terá continuidade, no sentido de localizar demais executores e possíveis receptadores.

A Polícia Civil disponibiliza de número de Whatsapp (98) 98418-5661 para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.

POLÍCIA CIVIL PRENDE QUATRO PESSOAS POR TRÁFICO DE DROGAS E ROUBOS EM MIRANDA DO NORTE

Em uma operação policial realizada nas primeiras horas da manhã da última quarta-feira (17), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, cumprir 04 mandados de prisão preventiva, em desfavor de indivíduos, investigados pelos crimes de tráfico de

drogas e diversos furtos praticados no município de Miranda do Norte, cidade localizada à 142 km de São Luís.

De acordo com autoridade policial, os alvos da operação policial já haviam sido presos na semana passada em decorrência

de outra ação da Polícia Civil. Diante das investigações, o Pode Judiciário representou novos mandados contra os criminosos acusados pelos crimes de comercialização de drogas e práticas de roubos, ocorridos no município.

Após a Justiça expedir

os novos mandados, a equipe policial se deslocou até a Unidade Prisional de Itapecuru Mirim, onde foram devidamente cumpridas a decisão Judicial. Após as formalidades legais, os presos permanecerão a disposição do Poder Judiciário

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA) participou desde o último dia 2 de maio, de uma megaoperação intitulada de “Operação Caminhos Seguros”, de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na capital maranhense e no interior do estado. A operação que é de âmbito nacional, e que conta com a participação das demais forças de segurança, tem como o ponto focal a realização de ações policiais preventivas e repressivas de combate à exploração sexual de menores.

No último final de semana, sob coordenação da Delegacia Geral da Polícia Civil, equipes de policiais civis intensificaram as ações em bares, hotéis, motéis, postos de combustíveis e casas noturnas. A finalidade é desenvolver ações a fim de reprimir atuações criminosas, reduzir os índices de criminalidade, intensificar vistorias, apurar denúncias e fiscalizações, além de propiciar maior visibilidade das forças, gerando uma maior sensação de segurança à população.

Participaram da ação, equipes da Delegacia Geral de Polícia, da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Delegacias Regionais de Polícia e Superintendência de Polícia da Capital (SPCC).

Tal operação foi planejada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da

Cidadania (MDHC). Ação engloba os 26 Estados mais o Distrito Federal.

No Maranhão, a operação contou ainda com as participações da Polícia Militar do Maranhão, Corpo de Bombeiros do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de representantes dos Conselhos Tutelares de municípios onde as ações foram deflagradas.

A Polícia Civil do Maranhão, além de apurar denúncias, instaurar inquéritos policiais, cumprir mandados de prisões e realizar outros procedimentos, também promoveu ações educativas através de palestras e reuniões em escolas.

A “Operação Caminhos Seguros” encerrou nesta quinta-feira(18), considerado o Dia D, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

DADOS DA OPERAÇÃO

CAMINHOS SEGUROS

Municípios Abrangidos – 217

Ações Educativas/Palestras-153

Locais Fiscalizados-298

Pessoas Alcançadas-798

Pessoas Resgatadas –18

Armas de Fogo Apreendidas-10

Armas Branca Apreendidas-18

Inquéritos Policiais Concluídos-49

Inquéritos Policiais Instaurados-97

TOTAL DE PRISÕES

30 pessoas presas.