Comissão da OAB-MA entrega lista sêxtupla de candidaturas ao TJMA

“Missão cumprida”: com estas palavras iniciais, o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ MA), Kaio Saraiva, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, a lista com os nomes dos(as) seis representantes da advocacia que compõem a lista sêxtupla para uma vaga de desembargador(a) do Tribunal, pela regra do Quinto Constitucional. O presidente da Ordem esteve no Gabinete da Presidência da Corte, acompanhado de conselheiros e conselheiras da OAB/MA.

Kaio Saraiva exaltou o critério de paridade entre os(as) escolhidos(as) – três advogadas e três advogados – e destacou a nova metodologia adotada, em que foram votados 12 nomes – 6 advogadas e 6 advogados – pela classe e, posteriormente, o Conselho Seccional da OAB/ MA realizou sabatina dos(as) candidatos(as), votou e homologou os nomes da advocacia para a lista sêxtupla.

sembargador Paulo Velten, disse que, a partir de agora, uma comissão será aprovada por meio de resolução, na próxima sessão do Órgão Especial do Tribunal, e terá a oportunidade de examinar o atendimento dos requisitos, análise dos currículos, ouvir os candidatos e candidatas. “Sempre com o propósito de conhecê-los – e tão somente com esse propósito. Conhecer para que os membros dessa comissão possam emitir um parecer e submeter esse parecer para apreciação do Plenário do Tribunal”, que tem a competência para definir a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado, Carlos Brandão, para definição do nome que ocupará a vaga.

A comitiva também foi saudada pelo 2º vice-presidente do TJMA, desembargador Marcelino Everton, e pela desembargadora Francisca Galiza.

100% brasileiro.

Por fim, destacou que por meio da mediação e conciliação, o Poder Judiciário contribui com a solução dos conflitos fundiários e para pacificar a sociedade. Segundo o desembargador, conflitos sempre vão existir, por fazerem parte das relações humanas e que sem conflito não há Justiça. “A Justiça nasceu como um braço do Estado para dirimir os conflitos”, frisou.

Governan A Respons Vel De Terras

A Corregedoria Geral da Justiça tem se destacado no cenário do Fórum Fundiário Nacional por coordenar política pública regional de governança de terras, que está implementando projetos de regularização fundiária em todo o Estado, em parceria com Prefeitura Municipal, Iterma e cartórios de registro de imóveis locais, visando à garantia do direito à moradia.

Por meio do Projeto “Registro para Todos”, o processo de regularização fundiária de ocupações urbanas informais cumpre a Lei nº 13.465/2017, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O programa tem como objetivo incentivar e apoiar as prefeituras municipais na consolidação da política de regularização fundiária, principalmente a de caráter social, em que os moradores não pagam as custas pelos procedimentos cartorários de titularização.

Por ordem alfabética, compõem a lista: Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Vinicius Araújo Costa (50 votos), Gabriel Ahid Costa (35 votos), Hugo Assis Passos (40 votos, atendendo quesito cota racial), Josineile de Sousa Pedrosa (51 votos) e Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos).

“Pela primeira vez na história, a OAB Maranhão manda uma lista composta por três mulheres, três advogadas – três competentes advogadas – e por três advogados. Então, isso é um avanço social, é um avanço para a advocacia, é um reconhecimento à participação da mulher e à importância da mulher, da advogada, nos espaços de poder e decisão”, avaliou Kaio Saraiva.

PRÓXIMOS PASSOS

No encontro que contou com a presença dos desembargadores José Joaquim Figueiredo e Jamil Gedeon, o presidente do TJMA, de-

O presidente da OAB-MA ainda reforçou que o processo foi realizado 100% on-line, pela Universidade Federal de Santa Catarina, o que considera uma modernidade que aproxima a advocacia e que fez com que a abstenção tenha sido pequena e a adesão em massa da classe. Lembrou que é um sistema desenvolvido pela Universidade de Harvard, nacionalizado pela UFSC e que, hoje, também é utilizado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Acompanharam o presidente da OAB/MA no encontro, a vice-presidente da Seccional maranhense, Tatiana Costa; o secretário-geral Gustavo Mamede; o presidente da Comissão Eleitoral, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva; a presidente da OAB Subseção Bacabal, Andreia Furtado; o presidente da OAB Subseção Pedreiras, Eduardo Ferro; a conselheira Francisca Marlúcia Viana; e os conselheiros Mário dos Reis Júnior e Bispo Serejo, entre outros(as).