MERCADO E FINANÇAS
“HÁ AVANÇOS NA GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS, MAS TÊM DE SE CONSOLIDAR” Muito se ouve falar sobre reformas e assistência técnica na gestão das finanças públicas, mas quais são os resultados concretos dessas reformas na vida dos cidadãos e como funciona a contribuição dos parceiros neste propósito? Esther Palacio, do FMI, explica como isto funciona Texto Celso Chambisso • Fotografia D.R
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boa gestão das finanças públicas é um elemento essencial para garantir o uso eficiente e transparente dos recursos públicos e maximizar o impacto das políticas públicas. Numa tentativa de responder a estas questões, a E&M ouviu a coordenadora da Assistência Técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Esther Palacio, que tem acompanhado estas reformas nos últimos dez anos, aportando experiência internacional. Esther deu enfoque às áreas que apresentaram mudanças positivas e destacou avanços encorajadores, mas ressaltou a necessidade de consolidar e aprimorar as reformas num contexto marcado pela gradual transição da economia para a produção do gás natural liquefeito (GNL), o aumento dos riscos fiscais e a descentralização das províncias e dos distritos. Numa perspectiva histórica, quais foram as reformas que mais ajudaram a estruturar a gestão das finanças públicas em Moçambique? Após a independência, em 1975, os esforços concentraram-se na transformação da administração pública moçambicana, amplamente assente em normas e procedimentos de origem colonial, para adaptá-la ao novo sistema de
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planificação e gestão nacional, mais centralizada. Depois do conflito interno, em 1992, o País iniciou um processo gradual de reformas, com a ajuda substancial dos parceiros de desenvolvimento, para modernizar a sua gestão das finanças públicas e torná-la mais transparente e eficiente. Foi assim criado um Sistema Integrado de Administração Financeira (conhecido pelo nome de SISTAFE) para organizar e regular os processos de programação, gestão, execução, reporte e controlo do erário público que, com a implementação da Conta Única do Tesouro (CUT), permitiu processar com maior celeridade e transparência os pagamentos do Estado, directamente para as contas bancárias dos beneficiários. Cabe destacar também a criação da Autoridade Tributária, que resultou da fusão das áreas de impostos e das alfândegas a favor de uma gestão integrada para aumentar a colecta de receitas, e o registo dos contribuintes mediante um Número Único de Identificação Tributária (NUIT). Focalizando nos últimos dez anos, quais seriam as principais reformas que tiveram maior impacto na gestão das finanças públicas e que contaram com apoio do FMI? A primeira reforma que gostaria de destacar tem que ver com a consolidação do SISTAFE e a mudança efectiva de práticas de gestão para a sua plena utilização. Este sistema www.economiaemercado.co.mz | Novembro 2021
