BVM 2017-2022 • Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

Salim Cripton Valá

Qualquer economia dinâmica demanda um sistema financeiro robusto que permita fornecer o oxigéneo para as empresas e o próprio Estado, e estimular os projectos económicos viáveis. Dentro do sistema financeiro vale destacar o mercado de capitais, orientado prioritariamente para as operações de médio e longo prazo e que tem a função de estimular a poupança e o investimento produtivo, e assim propiciar o crescimento e desenvolvimento económico.

O mercado de capitais é o segmento do sistema financeiro que permite que as empresas captem os recursos directamente dos investidores, com o objectivo de financiar as suas actividades ou viabilizar projectos de investimentos. Temos consciência que os empresários, investidores e cidadãos moçambicanos ainda usam de forma diminuta os produtos do mercado de capitais e os serviços da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) devido a razões de oportunidade, culturais, técnicas e financeiras.

O ambiente de negócios, o contexto macroeconómico, a competitividade do país e o nível de literacia financeira tem influência na apetência com que os agentes económicos usam ou não diversos produtos financeiros disponíveis no mercado. Apesar da BVM ser uma bolsa de reduzida dimensão, com uma capitalização bolsista de 20,5 % e 11 empresas cotadas, há sinais que dão conta que os agentes económicos moçambicanos estão a usar crescentemente a Bolsa de Valores como plataforma de poupança, financiamento e investimento.

Nessa esteira, mostra se pertinente fazer uma radiografia sintética do contexto situacional do país nos últimos anos, com a seguir se apresenta. Na primeira década e meia do século XXI, Moçambique conheceu ritmos de crescimento económico de acima de 7 % ano ano, cenário que foi alterado a partir de 2016, registando uma desaceleração económica e uma crise em decorrência de choques internos e externos.

A economia moçambicana tem estado a enfrentar uma crise económica desde 2016, que se agravou no início de 2020 com o advento da pandemia da COVID 19, como reflexo de uma crise à escala global, que abalaram os fundamentos da economia. As medidas de restrição e de confinamento assumidos pela maioria dos Governos, na defesa dos seus cidadãos, mesmo sabendo que tal implicaria uma desaceleração da actividade económica, provocaram uma quebra na produção interna, a diminuição do

MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INCLUSIVO DE MOÇAMBIQUE DEMANDA UM MERCADO DE CAPITAIS VIBRANTE E SUSTENTÁVEL

volume de exportações, a falência de empresas, o desemprego e perca do poder de compra.

As consequências económicas da pandemia fizeram se sentir com especial impacto nos mercados financeiros internacionais, com variações abruptas nos mercados bolsistas, nos preços das matérias primas e na procura de “commodities”, afectando as exportações, as receitas dos países e o comércio global como um todo.

As linhas de orientação da estratégia da BVM durante o período 2017 2022 foram suportadas em 6 grandes pilares de actuação, nomeadamente: (i) a atracção de novas empresas para o mercado bolsista e obrigacionista (incluindo as PME´s); (ii) o incremento do papel da BVM como instrumento do Estado na implementação da sua política económica (emissão de Dívida Pública interna, alienação de participações sociais do Estado, operacionalização da alienação de capital social de megaprojectos a investidores moçambicanos) e do sector empresarial privado; (iii) a expansão de iniciativas de educação e literacia financeira; (iv) o desenvolvimento de novos mercados, produtos, serviços e instrumentos financeiros; (v) o dimensionamento tecnológico e o aprimoramento do quadro normativo, e; (vi) o reforço da capacidade institucional

As actividades e o desempenho da BVM foram positivamente influenciadas com a implementação de uma série de instrumentos de gestão, com realce para o Plano Estratégico da BVM (2017 2022), a Visão Estratégica e Operacional da BVM 2017 2019 e 2020 2024, a Estratégia de Comunicação e Imagem, o Programa de Educação Financeira, a redefinição da Visão, Missão e Valores da BVM, o Código de Conduta e de Ética, a Carta de Serviços, o Plano Director de Tecnologias de Informação e Comunicação, bem como diversas políticas, estratégias e planos relacionados com a gestão de qualidade e gestão de risco, continuidade de negócios, recuperação de desastres, cibersegurança, controlo interno, prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, entre outras

Durante o período em referência, a evolução positiva dos principais indicadores bolsistas reflectiu o foco da instituição numa abordagem de gestão baseada em resultados, mesmo num contexto económico marcadamente desfavorável, como se pode aferir através dos dados a seguir apresentados: (a) a capitalização bolsista teve um crescimento de +130,2 %; (b) o rácio de capitalização bolsista aumentou +106,9 %; (c) o volume de negócio cresceu +366,2 %; (d) o número de títulos cotados na BVM subiu 45,0%; (e) as empresas cotadas no mercado accionista subiram 175%; (f) o nível de financiamento à economia através da BVM aumentou 764,2 %; (g) o número de títulos e de titulares registados na Central de Valores Mobiliários foi incrementado, respectivamente, em 470,7 % e 267,8 %.

As acções que dinamizaram o Programa de Educação Financeira da BVM 2017 2019 ultrapassaram as metas estabelecidas (40.000 indivíduos) em 216,5% ao capacitar directamente mais de 86 mil empresários, investidores e cidadãos. Entre 2020 2022

a BVM teve de rever as estratégias e abordagens de intervenção para a área de educação financeira, em resultado das restrições impostas pela pandemia da COVID 19, em particular as referentes as medidas de restrição e distanciamento social. Apesar de tudo, a BVM encarou este constrangimento como um desafio, e as suas acções passaram a ser desenvolvidas e realizadas através dos canais digitais, e com isso a instituição conseguiu realizar 81,6% das metas previstas para os anos 2020/2021.

Grandes operações de bolsa marcaram este período, com especial destaque para duas: a Oferta Pública de Venda (OPV) de 4% das acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e a Oferta Pública de Subscrição (OPS) de novas acções representativas de 30,19% da Cervejas de Moçambique (CDM).

A OPV da HCB, em Julho de 2019, foi marcada pelo sucesso em termos de inclusão financeira (mais de 19 mil investidores representando mais de 16 mil novos accionistas subscreveram 1 099 milhões de acções, no valor de MT 3 300 milhões (US$ 55 milhões) em todas as Províncias do País e em mais de 90% dos Distritos, onde foram usados novos canais de subscrição de acções telemóveis e “apps” digitais através dos quais foram transmitidas 36% das ordens à BVM.

Em Agosto de 2019, a OPS da CDM foi a maior operação de financiamento de uma empresa através do mercado bolsista realizada até hoje, tendo sido angariados MT 7 793 milhões (US$ 124,5 milhões).

Outros eventos marcaram o período de 2017 a 2022 (ano em que a BVM completa 24 anos de existência): (i) a criação de um novo mercado bolsista, o Terceiro Mercado; (ii) o lançamento dos índices de Bolsa (BVM Global, BVM Acções e BVM Obrigações); (iii) as visitas corporativas no âmbito da estratégia de proximidade com as instituições, as empresas e os cidadãos; (iv) a capacitação profissional dos quadros da BVM; (v) o aprimoramento do quadro regulamentar e o dimensionamento tecnológico; (vi) o lançamento de novos produtos e novos serviços de informação ao mercado e aos investidores.

A BVM sempre procurou ser uma solução para as necessidades das empresas, não importando a sua dimensão, seu estágio de desenvolvimento, sua localização geográfica ou sector de actividade económica. São muitas as empresas que já conhecem as vantagens e benefícios do mercado de capitais, e algumas já estão a preparar se para ser listadas em bolsa.

Em Novembro de 2019, a instituição lançou um novo mercado bolsista, onde as empresas podem ser admitidas à cotação com a condição de, no prazo máximo de 3 anos, alcançarem os requisitos em falta que permitam a sua passagem para um dos dois mercados oficiais da BVM, nomeadamente o Mercado de Cotações Oficiais e o Segundo Mercado de Bolsa.

A recuperação de Moçambique após a fase crítica da COVID 19 foi subitamente interrompida com o impacto da crise no Leste Europeu. A desaceleração da actividade económica, as condições financeiras ainda restritivas e a subida significativa da inflação está a ter repercussões económicas e sociais profundas, elevando o custo de vida das populações de baixa renda. O aumento dos preços dos produtos alimentares, energéticos e dos transportes nas cidades, está pressionando as famílias e a levar o Governo a repensar e rever as suas estratégias e planos, para fazer faze ao contexto de grandes incertezas e riscos.

Os resultados alcançados e que foram resumidamente elencados anteriormente, não dependeram exclusivamente do trabalho desenvolvido pela BVM, e por isso queremos aqui reconhecer e enaltecer a relevância de todas as instituições e entidades aqueles que fazem parte do ecossistema do mercado de capitais em Moçambique, em especial os investidores e empresários, as instituições financeiras, os operadores de bolsa, os parceiros estratégicos da BVM, os parlamentares, as associações económicas e ordens profissionais, as instituições de educação e investigação, as entidades de promoção económica, os parceiros de cooperação, a sociedade civil e os órgãos de comunicação social.

Uma palavra de apreço particular vai para o Ministro da Economia e Finanças, que tutela a BVM, e ao Banco de Moçambique, regulador do mercado de capitais, pelo acompanhamento, incentivo, orientação estratégica e estabelecimento do marco de referência para a intervenção da instituição que tudo faz para ser um efectivo barómetro da economia moçambicana.

O mercado de capitais está já a facilitar a capitalização das empresas e o desenvolvimento económico inclusivo em Moçambique, contribuindo para a geração de riqueza e a alocação eficiente dos recursos. Investidores de diversos portes e com propósitos diferentes estão já participando desse mercado, tornando possível o mecanismo de financiamento alternativo das empresas por via da abertura de capital mediante a emissão e venda de acções ao público, como está a ocorrer nestes dias com as Oferta Pública de Subscrição da TROPIGÁLIA SA. A BVM está empenhada em organizar e regular o mercado, onde as acções emitidas tem sido negociadas com confiabilidade, transparência, equidade e integridade

BVM (2017

Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

A equipa gerencial e técnica da BVM vai prosseguir na dinamização do mercado secundário em Moçambique, fazendo a sua parte na promoção do desenvolvimento económico inclusivo, na diversificação, industrialização e transformação estrutural da nossa economia.

Maputo, 27 de Outubro de 2022

O Presidente do Conselho de Administração da BVM Salim Cripton Valá

BVM

Capitais Sustentável

Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

DE CAPITULOS

CAPÍTULO I. NOTAS INTRODUTÓRIAS

Este documento faz uma análise ao desempenho das actividades da Bolsa de Valores durante o período de 2017 a 2020. A sua síntese e estrutura estão descritos neste Capítulo I Notas Introdutórias

No Capítulo II, o enquadramento económico da análise, mostrando a situação que constitui o ponto de partida o ano 2016 para análise e comparação da evolução da BVM no período 2017 2022, com especial enfoque no ambiente envolvente da Bolsa, quer a nível nacional, quer no contexto internacional.

No Capítulo III, os instrumentos estruturantes que regeram e regem a actividade da Bolsa de Valores: a Visão Estratégica e Operacional, o Plano Estratégico, o Programa de Educação Financeira, a Estratégia de Comunicação e Imagem, a Visão, Missão e Valores da BVM, as Políticas da BVM

No Capítulo IV, a evolução da BVM através dos principais indicadores bolsistas: a capitalização bolsista do mercado e o seu peso no PIB nacional, o volume de negociação e a liquidez do mercado, os títulos cotados na BVM, o financiamento *a economia através da Bolsa de Valores, os títulos e titulares registados na Central de Valores Mobiliários.

No Capítulo V e VI, uma análise ao desempenho e evolução do mercado accionista e do mercado obrigacionista nas suas várias vertentes, com especial evidência dos principais indicadores de desempenho, desde a sua capitalização bolsista, o volume de transacção, a liquidez do mercado, a sua rentabilidade e evolução das suas cotações, as empresas cotadas, as operações realizadas, os mercados de dívida, os novos instrumentos.

No Capítulo VII, as inovações e os grandes eventos corporativos que marcaram o desempenho e a actividade institucional ao longo do período 2017 2022, nomeadamente, o lançamento dos Índices de Bolsa, um novo mercado bolsista designado Terceiro Mercado, as acções que materializaram a Estratégia de Proximidade da BVM, a OPV da Hidroeléctrica de Cahora Bassa e a OPS da Cervejas de Moçambique, os Prémios BVM para o reconhecimento do desempenho dos vários intervenientes do mercado de capitais, o lançamento das novas plataformas tecnológicas de informação ao mercado e aos investidores, e a surgimento do primeiro curso executivo de mercado de capitais lançado em Moçambique.

No Capítulo VIII, as acções de educação financeira promovidas pela BVM junto dos diversos públicos alvo, as metas planeadas, as realizações durante o período 2017 2022 para cada um dos públicos alvos, as diversas abordagens de comunicação, as publicações da BVM, os eventos em que participou e promoveu, as estratégias de educação e literacia financeira

No Capítulo IX, as diversas acções em termos da celebração de memorandos de entendimento, colaborações e parcerias estabelecidas em prol do mercado de capitais e da bolsa de valores, as diversas participações em diversos estudos e documentos.

No Capítulo X, tudo o respeitante a informação e comunicação da instituição, as suas iniciativas, o estabelecimento de parcerias. A produção de relatórios periódicos sobre o desempenho e actividades da BVM, as parcerias e a cooperação com as entidades mais relevantes para o mercado de capitais e a bolsa de valores.

No Capítulo XI, o quadro legal e regulamentar ao qual se sujeita a actividade da Bolsa de Valores, suporte essencial para o lançamento de novos produtos e serviços, plataforma fundamental para o garante da credibilidade da instituição e da confiança aos investidores.

No Capítulo XII, o dimensionamento tecnológico evidenciando os principais desenvolvimentos implementados na BVM, através da criação de novas aplicações funcionais, a adopção das mais recentes inovações tecnológicas como a virtualização de plataformas aplicacionais, e a disponibilização de informação ao mercado através das plataformas digitais.

No Capítulo XIII, focam se as questões de carácter institucional, a constituição e a política dos recursos humanos, assim como a capacitação profissional dos quadros da instituição.

No Capítulo XIV, a questão da evolução financeira da BVM em termos das suas receitas, despesas, rúbricas orçamentais, receitas próprias, sustentabilidade financeira da instituição.

No Capítulo XV, as perspectivas da BVM para fazer face aos enormes desafios que a BVM terá de enfrentar para o seu dimensionamento, apetrechamento e capacitação, a operacionalização da alienação de participações sociais dos empreendimentos de megaprojectos, do Estado ou de Empresas Públicas, os novos instrumentos financeiros e os novos mercados.

No Capítulo XVI, as considerações finais do Presidente da BVM relativas ao desempenho e às actividades da Bolsa de Valores de Moçambique no período 2017 2022.

CAPÍTULO II. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO

1. O ANO BASE DE PARTIDA: 2016

O presente documento analisa a BVM no período 2017 2022, cujo desempenho e actividades foram orientadas pelas linhas estratégica e metas estabelecidas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019 e 2020-2024, cujo objectivo central é o de “melhorar as condições de vida do Povo Moçambicano, aumentando o emprego, a produtividade e a competitividade, criando riqueza e gerando um desenvolvimento equilibrado e inclusivo, num ambiente de paz, segurança, harmonia, solidariedade, justiça e coesão entre os Moçambicanos”.

Para a análise do período 2017 2022, é importante saber as condições que constituíram a base de partida do período, pelo que é essencial que façamos uma breve resenha de 2016:

• A economia mundial apresentou um crescimento de 3,1%, mais acentuado nas economias emergentes e em desenvolvimento. A descida do preço do petróleo contribuiu para a queda de preços das mercadorias nos mercados internacionais, e para descida generalizada do preço dos combustíveis;

• A queda de preços das mercadorias nos mercados internacionais causou uma quebra nas receitas de exportação de Moçambique (Gás, Carvão, Algodão, Açúcar, Camarão, Alumínio), e a baixa do preço dos combustíveis foi anulada pelo aumento dos custos de importação em resultado da desvalorização do Metical;

• Nesse ano, Moçambique foi assolado por calamidades naturais, inundações e ventos fortes, afectando mais de 32.000 pessoas, destruindo milhares de casas e centenas de escolas. Os efeitos combinados de secas e de cheias destruíram cerca de 879 mil hectares de culturas diversas (18% da área total semeada), afectando quase 468.000 produtores, perdendo se milhares de cabeças de gado, e deixando mais de 2 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, principalmente nas Províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Zambézia.

• A situação do País foi agravada pela tensão político militar e pelas Dívidas Ocultas que condicionaram o investimento externo no País, obrigando o Governo a tomar medidas de austeridade económica.

• O ano de 2016 foi alvo do impacto adverso de uma conjuntura interna e externa desfavoráveis, que obrigaram a uma revisão em baixa da taxa de crescimento real do PIB (7,0% para 4,5%) e do crescimento da economia moçambicana (4,5% para 3,3%), e a uma revisão em alta da taxa de inflação média anual de 5,6% para 16,7%, que veio a situar se nos 19,85%.

O período 2017 2022 partiu de um ano 2016 adversamente influenciado por uma conjuntura externa e interna desfavorável, onde a redução do investimento externo, a taxa de inflacção a dois dígitos, a depreciação do Metical, a tensão político-militar, o tema da Dívida Pública, e as calamidades naturais, foram os factores que mais influenciaram negativamente a economia, condicionando o Governo à revisão dos indicadores macroeconómicos, à redução do investimento público, à implementação de medidas de austeridade. É neste cenário economicamente adverso que o período 2017 2022 se iniciou

Capitais Sustentável

O PERÍODO

CONJUNTURA EXTERNA

EVOLUÇÃO

CRESCIMENTO

MUNDIAL 3.1 3.7 3.7 2.9 -3.3 6.0 3.6

Economias Avançadas 1.6 2.3 2.3 1.7 -4.7 5.1 3.3 EUA 1.6 2.3 2.9 2.3 -3.5 6.4 3.7

Zona Euro 1.7 2.4 1.8 1.3 -6.6 4.4 2.8 Alemanha 1.7 2.5 1.5 0.6 -4.9 3.6 2.1 França 1.3 1.8 1.5 1.5 -4.2 5.8 2.9 Itália 0.9 1.6 1.0 0.3 -8.9 4.2 2.3 Espanha 3.2 3.1 2.5 2 -11.0 6.4 4.8

Japão 0.9 1.8 0.9 0.7 -4.8 3.3 2.4

Reino Unido 2.0 1.7 1.4 1.4 -9.9 5.3 3.7 Canadá 1.3 3.0 2.1 1.7 -5.4 5.0 3.9

Economias Emergentes e

4.1 4.7 4.6 3.7 -2.2 6.7 3.8 Rússia -0.6 1.8 1.7 1.3 -3.1 3.8 -8.5 3.8 2.5 2.4 1.0 -5.2 4.3 5.2

-0.7 2.3 0.3 -4.1 2.9 7.6

3.1 -1.9 3.4 3.8

2.2 -1.8 2.5 3.4

-7.0 3.1

Fonte: IMF/World Economic Outlook Database, Julho 2022; World Bank MENA Economic Update, Abril 2022

(2017 2022):

Capitais Sustentável

Capitais Sustentável

A evolução e crescimento do PIB mundial mostra nos que a economia internacional apresentou um crescimento moderado tendo sido de +3.7% em 2017 e 2018, contra +3.1% em 2016, relevando uma recuperação gradual, sobretudo nas economias emergentes e em desenvolvimento. Em 2019, o crescimento do PIB desacelerou tendo sido de +2.9%, e em 2020, assistimos a uma retracção da economia de -3,3%, em resultado da pandemia global que já se havia iniciado no último trimestre de 2019 e que se veio a prolongar por todo o ano de 2020, 2021 e 2022. O ano de 2021 veio a mostrar uma tendência de recuperação ao situar se em 6.0%. No entanto, o conflito no Leste Europeu em 2022, que opõe a Ucrânia à Rússia, veio a baixar as projecções de crescimento do PIB mundial para 3,6%.

Segundo dados do FMI via “World Economic Outlook update”, Janeiro de 2021, os efeitos negativos da pandemia da COVID 19 sobre a produção mundial no ano de 2020 provocaram uma desaceleração na economia mundial que se previa ser de ( 4,4%), mas as medidas de relaxamento dos confinamentos no âmbito da Covid 19 e a implantação de políticas de apoio pelos bancos centrais e governos no mundo, fez com que a economia mundial fosse recuperando até ao final do ano tendo se fixado em ( 3,3%).

Como se pode observar no quadro “Evolução e Crescimento do PIB Mundial”, em 2019 tivemos uma descida generalizada do PIB de todos os países, e nem mesmo os gigantes como os EUA (2,9% para 2,3%), a China (6,6% para 6,1%) ou a Zona Euro (1,8% para 1,3%) foram excepção. Mas se 2019 foi um ano de desaceleração económica acentuada, então 2020 foi o “annus horribilis” onde se veio a revelar o real impacto e dimensão da pandemia Covid 19 na economia mundial, com todos os países a apresentarem taxas negativas de crescimento do PIB, onde a única e natural excepção foi a China (o primeiro país a ser atingido pela pandemia, o primeiro a assegurar o seu controlo, o primeiro a iniciar a recuperação económica). Os Estados Unidos ( 3.4%) e a Rússia ( 3.6%) foram os países onde a economia menos desacelerou, enquanto que Espanha (-11.1%), Reino Unido (-10%), Itália (-9.2%) e França ( 9%), foram os países que registaram o crescimento mais negativo.

Para o ano de 2022, o relatório do “World Economic Outlook”, de Julho de 2022, publicado pelo FMI, aponta para um crescimento da economia mundial em 3.6%, o que representa uma revisão em baixa de 2.4pp. quando comparado com o desempenho de 6.0% registado em 2021, influenciado pelo impacto do conflito geopolítico entre Rússia e Ucrânia no Leste da Europa e o “lockdown” verificado nas fábricas chave na economia chinesa em resultado de novos surtos da Covid 19 registados nesse País.

O relatório do FMI indica que nas economias avançadas o crescimento económico previsto para 2022 é de 2.5%, contra 5.1% observado em 2021, representando uma redução de 2.7pp.

Nas economias emergentes e em desenvolvimento projecta se um crescimento de 3.8% em 2022, o que representa uma redução 2.9pp em relação ao exercício económico de 2021 que havia sido de 6,7%. Já as economias emergentes e em desenvolvimento estiveram em oposição a esta descida generalizada da taxa de crescimento. Há que destacar as taxas de crescimento positivo dos países (de 4.3% para 5.2%), da Arábia Saudita (2.9% para 7.6%) e da África SubSahariana (3.4% para 3.8%). Noutras regiões do Mundo há que assinalar a descida da taxa de crescimento do PIB da Rússia (3,8% para 8,5%) e da África do Sul (3.4% para 3.8%). No geral, em 2022 registou-se uma revisão em baixa das taxas de crescimento da quase totalidade dos Países quando comparado com os níveis de desempenho registados em 2021.

Crescimento Económico dos Países da SADC

Ao nível da África Subsahariana (ver quadro “O Crescimento do PIB da SADC”), o PIB teve uma evolução de +3.6% em 2016 para +2.7% em 2017 e 3.1% em 2018, e tal como vimos no quadro “Evolução e Crescimento do PIB Mundial”, assistiu se a um decréscimo do seu crescimento que se fixou em +3.1% em 2019. No ano de 2020, esta sub-região foi a que menos desaceleração económica observou (-1.9%). Em 2021, observou se uma tendência de crescimento (3.4%) que se acentuou em 2022 (3.8%).

As Maurícias (-14,9%), Seychelles (-12,9%), Namibia (-8,0%) e RDC (-8.1%) foram as economias da SADC que se destacam com níveis mais altos de desaceleração das suas economias em 2020, enquanto que a desaceleração de Moçambique se destacou por ser uma das menos más (-1,3%), só superada pelo Malawi (+0.9%) e Tanzania (+4.8%).

PAÍSES INTEGRANTES DA REGIÃO DA SADC

Período

CRESCIMENTO DO PIB DA SADC

Real

Angola 2.6 -0.2 -1.7 -1.5 -5.4 0.4 3.0 Africa do Sul 0.3 0.9 0.8 0.2 -7.0 3.1 1.9

Botswana 4.3 2.9 4.6 3.0 -4.3 7.5 4.3

Eswatini 1.1 1.9 0.2 1.0 -2.4 1.4 2.0

Lesotho 3.1 -1.6 1.5 1.2 -5.4 3.5 3.0

Madagascar 4.2 4.3 5.2 4.8 -6.1 3.2 5.1

Malawi 2.3 4.0 3.2 4.5 0.9 2.2 2.7

Maurícias 3.8 3.8 3.8 3.5 -14.9 6.6 6.1

Moçambique 3.8 3.7 3.4 2.3 -1.3 2.1 2.9

Namíbia 0.7 -0.9 -0.1 -1.4 -8.0 2.6 2.8

Rep Dem de Congo 2.4 3.4 2.3 4.4 -8.1 3.8 6.4

Seycheles 4.5 5.3 3.6 3.9 -12.9 1.8 4.6

Tanzania 7.0 6.8 6.6 6.3 4.8 2.7 4.8 Zambia 3.8 3.4 3.5 1.5 -3.0 0.6 3.1 Zimbabwe 0.7 4.7 3.4 -8.3 -4.1 3.1 3.5 África Sub-Sahariana 1.6 2.7 3.3 3.1 -1.9 3.4 3.8

Fonte: IMF/World Economic Outlook Database, Abril 2022

As projecções de 2022 para os países da SADC divulgadas pelo FMI em Abril de 2022, apontam para um crescimento médio de 3.7% contra 3.0% registado no primeiro semestre de 2021. Para a economia da África do Sul projecta se crescimento de 1.9% contra 3.1% registado em igual período de 2021, representando uma variação em baixa em 1.2pp. Para a economia moçambicana, projecta se um crescimento de 2.9% em 2022, uma previsão abaixo da média da região (+3.7%).

Evolução dos Preços das Mercadorias

Em 2016, e ao nível dos preços das mercadorias nos mercados internacionais, a queda no preço do petróleo bruto provocou uma descida no preço dos combustíveis com a consequente redução do preço das matérias primas e mercadorias, o que veio a afectar negativamente o valor das principais matérias primas e mercadorias exportadas por Moçambique, cujo valor se fixou em US$ 3460,3 milhões.

O ano de 2017 foi alvo de uma subida generalizadas de preços internacionais nas principais mercadorias exportadas por Moçambique, como o Gás Natural (+13,6%) e

Carvão Térmico (+22,3%) reflectindo se positivamente no valor das exportações (US$ 4.725,3 milhões), um acréscimo de +44,0% face a 2016, que havia sido de US$3460,3 milhões.

Em 2018, o valor das exportações (US$3872,0) foi afectado pela descida do preço do Gás Natural ( 36,0%) e do Carvão Térmico ( 24,7%) nos mercados internacionais, o que veio a corresponder a uma descida ( 18,1%), face ao valor das exportações em 2019 fixado em US$ 4725,3 milhões.

Para 2019, houve uma descida do preço do Petróleo Bruto (-15,5%) e do Gás Natural ( 15,6%), assim com do preço da Madeira/toros ( 83,6%) e do Algodão ( 16,5%). O valor de exportações foi de US$ 4718,0 milhões, um acréscimo relativamente ao ano anterior (+21,9%) que foi de US$ 3872,0 milhões.

No ano de 2020, houve uma redução na procura de combustíveis em função do impacto provocado pela pandemia Covid 19, que resultou na redução do preço dos combustíveis nos mercados internacionais: Petróleo Bruto (-30,0%), Gás Natural (3,7%) e Carvão Térmico ( 6,3%). A redução do preço do Petróleo Bruto teve um impacto positivo na redução das divisas gastas na importação desta mercadoria ( 26,9%). A queda nos preços dos principais produtos exportados por Moçambique, incluindo o Camarão ( 16,1%), e mesmo tendo em conta a subida do Arroz (+16,2%), Alumínio (+9,0%) e Açúcar (+7,1%), ao ser conjugada com a menor procura mundial por estas mercadorias, fizeram com que o valor de exportações tivesse sido de US$ 3588,0 milhões, um decréscimo relativamente ao ano anterior (-24,0%)

Dados do primeiro semestre de 2022 indicam que os preços das principais mercadorias no mercado internacional, em geral, apresentam se com tendências de subida em comparação com o igual período de 2021. Destaca-se a subida dos preços do gás natural (153.1%), do trigo (82.9%), do algodão (71.4%). Ainda sobre os combustíveis, o petróleo e o carvão térmico registaram uma subida de 53,3% e 51,5%, respectivamente. Contrariamente à subida generalizada dos preços, a madeira ( 14.5%) e o arroz ( 0.4%) registaram uma descida, conforme o quadro:

METAIS

Alumínio

OUTROS PRODUTOS

PREÇOS MÉDIOS INTERNACIONAIS DAS PRINCIPAIS MERCADORIAS (USD)

198,4 -2,4% 285,6 44,0% 522,3

1935,3 9,0% 2446,7 26,4% 2830,3

Camarão kg

13,7

11,5 -16,1% 13,4 16,5% 15,1 12,7% Madeira/Toros

273,3 1,1% 270,4 -1,1% 231,1 -14,5% Açúcar

-6,7% 0,3 7,1% 0,4 33,3% 0,4 0,0% Algodão kg 1,6 1,9

2,0 6,1% 1,67 -16,5% 1,71 2,4% 2,1 22,8% 3,6 71,4%

Fontes: FMI/WEO, FAO e BM, 2019, 2020, e Maio 2021

do Comércio Global

do FMI, durante o Semestre de 2022, o volume de comércio mundial

crescimento

como resultado da retoma do comércio global, devido a adaptação às novas condições de trabalho face à pandemia da Covid 19, mercê, em parte, das vacinas

vem sendo administradas a nível mundial. No entanto,

3,5%

projecção de 4,9%

do comércio

Fontes: IMF/WEO

Abril

A evolução dos preços médios das principais mercadorias exportadas por Moçambique, assim como o nível de procura dos mercados internacionais por essas commodities, quando comparadas com as taxas de crescimento do PIB nacional, evidencia que os momentos de expansão ou contracção da nossa economia está dependente de factores externos, que Moçambique não controla, relevando assim uma das fragilidades estruturais da nossa economia.

Inflacção no Mundo

TAXA DE INFLACÇÃO MÉDIA

Economias

Economias

1.9 5.7

2.3 7.7

0.9 0.4

0.9 2.6 7.4

1.8 5.3

5.0 4.9 8.7

5.1 3.4 6.7 12.0

2.9 2.4 2.3 2.1 Índia

Fonte: IMF/World Economic Outlook Database, Abril 2022

6.2 4.8 6.1

Para 2022 no geral, a inflação mundial mostrou um certo agravamento nas economias avançadas (5,7%), reflexo da tendência de aumento da actividade económica mundial e o consequente aumento da procura agregada e do preço das mercadorias. Nas economias emergentes e em desenvolvimento prevê se uma inflação de 8,7% contra 4,9% de 2021. Na África-Subsahariana, em particular, projecta se que a inflação venha a situar se em 12,2%, representando uma subida em relação ao mesmo período de

2.2. CONJUNTURA INTERNA

Ao longo das últimas duas décadas, a economia de Moçambique atravessou vários momentos de expansão e de crise, mais e menos prolongados. No período de 2000 2015, a economia moçambicana foi considerada como um exemplo de sucesso económico, pelas altas taxas de crescimento (média anual de 7,5%), e pela prudência na gestão das políticas macroeconómicas (Castel Branco & Ossemane, 2010; Castel Branco, 2017; Ibraimo, 2020). A nossa economia era uma das 10 economias do mundo em crescimento acelerado desde há duas décadas, e Moçambique era um dos países preferenciais dos doadores e o destino de 10 15% do total dos fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE) na África Subsahariana (Banco Mundial, 2022).

Esta tendência de crescimento foi interrompida a partir de 2015, data a partir da qual a economia cresceu a uma média anual de 3,9 % (o crescimento mais baixo desde 2000), quando em 2019 registou o valor de 2,3 % (INE, 2020). Esta desaceleração da economia reflecte as fragilidades estruturais do modelo económico em vigor, caracterizado pela excessiva dependência de fluxos externos de capitais sob a forma de ajuda externa, investimento directo estrangeiro e endividamento público, e pela concentração de produção e comércio num conjunto restrito de produtos primários para exportação (Castel Branco & Ossemane, 2010; Castel Branco, 2017).

A crise económica que já vinha desde 2015, foi exacerbada em 2016 quando se tomou conhecimento da existência de dívidas que não haviam sido previamente divulgadas, no valor de mais de USD 2,2 mil milhões, equivalente a 12% do PIB nacional, contrariando o acordo estabelecido com o FMI. Assim, a crise das “Dividas Ocultas” não foi propriamente uma nova crise, mas sim a continuidade de uma crise anterior (IESE, 2021).

A crise levou ao cancelamento do financiamento directo ao Orçamento do Estado (OE) por parte dos principais parceiros de desenvolvimento, incluindo doadores bilaterais, o Banco Mundial e o FMI. O cancelamento do apoio ao OE deixou a economia numa crise fiscal sem precedentes, com impactos na despesa social, em particular na saúde, na educação e no transporte público.

Por outro lado, a concentração da produção num pequeno leque de grandes projectos focados na produção primária para exportação, o «núcleo extractivo da economia», constituído pelo complexo mineral energético (64% recursos minerais, energia eléctrica e gás, etc.) e pelas mercadorias agrícolas primárias para exportação (15% algodão, tabaco, chá, florestas, etc.) deixou a economia moçambicana muito dependente dos preços destas commodities nos mercados internacionais (Castel Branco, 2010, 2014, 2015, 2017).

A crise económica das “dívidas ocultas” em 2016-2019, veio a ser agravada por uma sucessão de novas crises sem precedentes, desde os eventos climáticos extremos

em 2017 2021, a pandemia da COVID 19 em 2020 2022, a instabilidade político militar e a insurgência de focos de terrorismo em 2020 2021, a mais forte contracção económica dos últimos 30 anos em 2020, e mais recentemente, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia em 2022. Este acumular de crises sucessivas arrastaram Moçambique para uma recessão económica prolongada. A taxa de crescimento económico baixou para metade, de 7,7% no período 2000–2016, para 3,3% no período 2016 2019, para ser de 1,3% em 2020, a primeira contracção económica em 30 anos.

14,0%

12,0%

10,0%

8,0%

6,0%

12,1% 6,9%

7,9% 6,6%

9,7% 7,3% 6,3%

7,4% 7,0%

4,0%

2,0%

0,0%

-2,0%

1,2%

7,4% 6,7% 3,8% 3,7% 2,3% -1,3%

2,9% -4,0%

2,1%

Em consequência da crise, o Metical sofreu uma depreciação drástica face às principais moedas (EUR, USD, ZAR), a inflação disparou para 17,4% no fim de 2016 e o espaço fiscal ficou acentuadamente reduzido. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) reduziu drasticamente, já que os investidores internacionais perderam a confiança no País. Os empréstimos em termos concessionais das instituições financeiras internacionais ficaram bastante mais limitados, tendo a ajuda oficial caído de 17,5% para 12,4% do PIB entre 2013 e 2018. (IESE, 2021). A dívida externa pública ou com garantia pública de Moçambique explodia de 61% do PIB em 2016, para 104% em 2018. O ónus do serviço da dívida em cada ano era demasiado alto para ser suportado pela economia, pelo que em 2016 Moçambique entrou em situação de incumprimento da dívida. Como resultado, as agências de notação de

um Mercado de Capitais Sustentável

Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

Crescimento Real do PIB em Moçambique, 2000 2022 (%)\

Fonte: INE (2000 a 2022)

crédito reduziram a classificação da dívida soberana para incumprimento selectivo ou limitado, e o Banco Mundial e o FMI reclassificaram a dívida externa de Moçambique como “em situação grave” (Banco Mundial, 2022).

A localização geográfica tem mostrado que Moçambique é um País de elevada exposição às mudanças climáticas, onde as calamidades naturais têm ocorrido com maior frequência e intensidade. Os eventos climáticos extremos vieram a agravar mais a situação económica. Entre 2017 e 2021, Moçambique foi atingido pelos ciclones Dineo em 2017, Idai e Kenneth em 2019, Chalane em 2020 e Eloise em 2021, para além de outras calamidades (cheias, inundações, secas, trovoadas, ventos fortes), que atingiram directamente 3,2 milhões de pessoas (mais de 10% da população moçambicana), provocando centenas de mortes, destruindo milhares de casas (+475.000), salas de aulas (+8.500) e infraestruturas, para além de terem sido destruídos mais 1.640 mil hectares de culturas agrícolas afectando o rendimento de mais de 500.000 produtores, mais de 2.500 embarcações de pesca foram danificadas/destruídas, com prejuízos em todos os sectores de actividade económica, e com principal incidência nas províncias de Inhambane, Sofala, Manica, Cabo Delgado e Zambézia.

Segundo estimativas do Banco Mundial (2020), os prejuízos dos ciclones Keneth e Idai foram superiores a USD 3 mil milhões, com particular incidência no centro do País, e segundo a agência de notação de rating Standard & Poor’s (2021) os eventos climáticos extremos e recorrentes irão influenciar negativamente o risco do crescimento económico nas perspectivas de longo prazo. May, Lustosa & Vinha (2003) mostraram a relação positiva entre as questões ambientais e o desenvolvimento económico, enquanto que Biai (2009) mostrava que países em desenvolvimento como Moçambique são os que sofrem maiores consequências das alterações climáticas embora sejam os que menos contribuem para ela. No Índice Global de Risco Climático (IGRC), publicado em Janeiro de 2021 pela Germanwatch, Moçambique é o país mais vulnerável do mundo às mudanças climáticas, e esta vulnerabilidade do país é também defendida por vários autores (Irish Aid, 2018; Warner et al., 2016) devido à elevada dependência dos meios de subsistência da população dos recursos naturais (como a terra, florestas, água, entre outros) e à limitada capacidade de adaptação às mudanças climáticas (Ford et al., 2015).

Ainda Moçambique se estava a tentar recuperar do impacto causado pelos eventos climáticos extremos, quando a eclosão da pandemia da COVID 19 à escala mundial no final de 2019, veio desviar as expectativas e o foco do apoio da comunidade internacional na reconstrução do País, assim como do esforço do Governo na diversificação da economia.

O surgimento da COVID 19 obrigou o Governo a tomar medidas preventivas para conter a propagação da doença no País, pondo em primeiro lugar a vida dos cidadãos e a saúde pública em detrimento da economia, impondo restrições sociais com profundo impacto negativo na economia, que não se fizeram esperar, com o fecho de

de Capitais Sustentável

empresas, locais de trabalho, escolas e fronteiras, que quase paralisaram a economia moçambicana, com especial incidências nas áreas do turismo, restauração, serviços, entre outros, e que levou ao fecho de empresas, ao aumento do desemprego, à queda dos salários, com “as mulheres e os trabalhadores de baixa renda a serem desproporcionadamente afectados pela crise” (Organização Internacional do Trabalho, 2020).

Outros factores adversos também afectaram o país em 2020, como a instabilidade político militar no Centro do País (Sofala e Manica) e os focos de terrorismo no Norte do país (que levaram a francesa TOTAL à interrupção das suas actividades no norte de Moçambique, por invocação da clausula de força maior), criando uma situação de catástrofe humanitária na região (mais de 60.000 pessoas foram afectadas/deslocadas dos seus locais de origem), para além da interrupção da actividade de outras empresas com ela associadas e de todo um conjunto de contratos de fornecimento suspensos por tempo indeterminado, com as consequentes reduções do nível de emprego e dos salários. Esta crise provocou uma pressão sobre o Orçamento do Estado, e o então Ministro da Economia e Finanças, justificou que o aumento da alocação orçamental para as Forças de Defesa e Segurança "tem em vista os desafios da defesa da soberania e a necessidade de contínua profissionalização e equipamento" (Adriano Maleiane, 2021).

A CTA Confederação das Associações Económicas de Moçambique, no seu estudo sobre o impacto da Covid 19 no sector empresarial moçambicano, estimava perdas entre USD 234 Milhões e USD 375 Milhões, sendo que o sector do Turismo era o mais afectado com prejuízos entre USD 53 Milhões e USD 71 Milhões. O pacote de incentivos fiscais, aduaneiros, laborais e financeiros, com vista a assegurar a sobrevivência das empresas e garantir a recuperação das suas actividades, foi estimado em US$ 355 Milhões (Exame Moçambique, 2021).

Quando se acreditava que a pior fase da crise económica já teria passado, surge em 2022 o conflito que opõe a Ucrânia à Rússia. Com a interrupção do abastecimento global de cereais da Ucrânia, e do abastecimento de petróleo russo, é expectável a subida da taxa de inflacção, o aumento dos preços dos cereais e dos fertilizantes, assim como o aumento do preço dos combustíveis e dos transportes, com o consequente risco de insatisfação popular pelo aumento do custo dos bens essenciais à população. Em Maio de 2022, segundo os dados divulgados pelo INE, o Produto Interno Bruto apresentou um crescimento acumulado no 1º Semestre de 4,37% contra 1,2% registado em igual período de 2021 e as projecções para 2022 apontam para um crescimento de 2,9%.

Apesar de toda uma conjuntura externa e interna desfavorável no período 2017 2022, o País conseguiu ao longo deste período, mercê da melhoria da economia internacional, da melhoria das condições climatéricas, estabilização dos preços e da situação político militar, da subida do preço das principais mercadorias exportadas

por Moçambique, alcançar resultados positivos face aos objectivos e metas definidos no PESOE 2022.

O PESOE 2022 assenta nos seguintes objectivos: (i) Atingir um crescimento do Produto Interno Bruto de 2.9%; (ii) Manter a taxa de inflação média anual em cerca de 5.3%; (iii) Alcançar o valor de USD 5,203 milhões, em exportações de bens; e (iv) Constituir Reservas Internacionais Líquidas no valor de USD 3,995.5 milhões correspondentes a 6 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais. Tendo em conta os objectivos e metas definidas no PESOE 2022, até I semestre de 2022 foi registado o desempenho dos principais indicadores macroeconómicos:

Fonte: BdPES 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022; INE Instituto Nacional de Estatística, Maio 2022; Banco de Moçambique, Contas Nacionais, Julho 2022; PESOE 2022

A taxa de crescimento real do PIB foi de 3,8% em 2016, tendo decrescido sucessivamente ao longo dos anos seguintes até atingir o seu valor mais baixo em 30 anos( 1,3% em 2020, quando o crescimento inicial projectado era de 4,7%), ano a partir do qual retomou os níveis de crescimento, e no final do primeiro semestre de 2022 era de 4,37%, superando as projecções iniciais que era de 2,9%.

Dados do Banco de Moçambique,

existência de um Saldo de Reservas Internacionais Brutas, suficientes para em cada ano assegurarem,

menos, 6 meses de importações

de Capitais Sustentável

projectos, e que se continuou a manter até 2022 (no final do primeiro semestre cobria 5 meses), apesar das adversidades da conjuntura externa e interna.

O Investimento Directo Estrangeiro que em 2016 tinha sido de US$ 3.093,4 milhões, alcançou um dos seus valores mais baixos em 2021, ao se limitar a US$ 1.555,2 milhões, representando assim uma descida de ( 49,7%). Até ao final do primeiro semestre de 2022, o valor real do IDE já era igual ao projectado para todo o ano, isto é, de US$ 3.189,0 milhões).

O valor das exportações foi de US$ 3.460,3 milhões em 2016, tem alternado entre subidas e descidas deste valor ao longo dos anos, mas em 2021 o seu valor foi de US$ 5.579,0 milhões, representando assim um crescimento de +61,2%. Para 2022, o valor projectado para as exportações era de US$ 5.203,0 milhões, quando até ao final do primeiro semestre o seu valor era somente de US$ 1.664,0 milhões, correspondente a uma realização de 32,0%.

O valor das importações foi de US$ 4.814,0 milhões em 2016, e tem subido sucessivamente até 2021, quando o seu valor foi de US$ 7.387,0 milhões, representando assim um crescimento de +53,4%. Para 2022, o valor projectado para as importações era de US$ 10.299,0 milhões, quando até ao final do primeiro semestre o seu valor era de US$ 6 273,0 milhões, correspondente a uma realização de 60,9%. Tendo em conta a subida da taxa de inflacção, e o crescimento do valor das importações face ao das exportações (US$ 6273 milhões versus US$ 1664 milhões), antecipa se uma subida das taxas de juro de referência por parte do Banco Central, cuja política monetária é baseada no controlo da taxa de inflação por restrição do nível de consumo interno (das importações).

Taxa de Inflacção

O indicador macroeconómico cuja evolução foi a mais notável, foi a taxa de inflacção média anual, que passou de 19,85% em 2016 contra uma taxa de 2,78% no ano de 2019 ( 86,0%). A partir de 2020 a taxa de inflacção tem vindo a subir, e embora a sua projecção para 2022 fosse de 5,3%, o seu valor real no final do primeiro semestre já era de 7,22%. Quer ao nível da África Subsahariana (12,2%) e das Economias Emergentes e em Desenvolvimento (8,7%), o nível da taxa de inflacção em Moçambique pode ser considerado como positiva.

2.3 O MERCADO DE CAPITAIS EM MOÇAMBIQUE

Com o cancelamento do financiamento directo ao Orçamento do Estado por parte dos principais parceiros de desenvolvimento (doadores bilaterais, Banco Mundial, FMI), Moçambique procurou no mercado doméstico colmatar parte das suas necessidades de financiamento. Foi dessa forma que a partir de 2016 o volume do financiamento à economia através da BVM (mercado de financiamento doméstico) subiu de MT 28.993 milhões em 2016 para MT 250.563 milhões no III trimestre de

2021 (+764,2%), sendo que cerca de 80% constituiu financiamento ao sector público, e 20% ao sector privado, cumprindo assim a razão da criação da BVM em 1998 pelo Governo, de ser uma alternativa de financiamento (BVM, 2022).

Também ao nível do custo do financiamento, as taxas de juro no financiamento ao sector público e privado através da BVM foram inferiores ao custo do financiamento de outras alternativas do sistema financeiro, nomeadamente, o financiamento bancário tradicional. As Obrigações Corporativas cotadas na Bolsa de Valores apresentaram taxas de juro médias de 22,6% em 2018 (contra 27,7%), de 18,7% em 2019 (contra 22,2%), de 17,0% em 2020 (contra 22,1%), de 18,0% em 2021 (contra 21,3%), e de 19,2% em 2022 (contra 22,5%) (BM 2018, 2019, 2020, 2021; BVM 2018, 2019, 2020, 2021, Julho 2022).

Taxas de Juro de Operações Activas, Passivas e de Obrigações Corporativas Cotadas na BVM

Taxa de Juro Activa, Passiva e Remuneração BVM

Financiamento bancário

Obrigações Corporativas Depósitos a Prazo

POUPANÇA DA EMPRESA

POUPANÇA DA EMPRESA POUPANÇA DA EMPRESA GANHO DO INVESTIDOR

POUPANÇA DA EMPRESA POUPANÇA

EMPRESA

DO INVESTIDOR GANHO DO INVESTIDOR

DO INVESTIDOR

21.3% 18.0% 8.1%

2021

22.5% 19.2% 8.5%

Fonte: BM, Média das Taxas Máximas e Mínimas das Operações Activas e Passivas, 2018 a Julho 2022, BVM 2018 a 2022

Atentos

de que

empresas também se podem financiar no mercado de capitais recorrendo ao capital próprio das empresas, através de operações bolsistas, como

venda de acções

empresa ou

emissão de novas acções, a BVM lançou em 2019 um novo mercado bolsista o Terceiro Mercado adaptado à realidade empresarial das empresas moçambicanas, tornando mais fácil o acesso ao mercado de capitais e à Bolsa de Valores, e foi neste novo mercado bolsista que se cotaram

as últimas três empresas cotadas na Bolsa de Valores (REVIMO em 2020, 2BUSINESS e PAYTECH em 2021).

Terceiro Mercado BVM

• Mercado criado em Novembro de 2019 para a realidade das empresas em Moçambique

• Mercado bolsista de incubação para os mercados oficiais de bolsa

• Permite a cotação de empresas que no momento da admissão não possuem todos os requisitos para serem cotadas nos mercados oficiais, mas que assumem o compromisso público de os alcançar no prazo de 2 anos (máximo 3)

• Têm de cumprir todas as obrigações na prestação de informação ao mercado e aos investidores

Fonte: BVM, 2022

Parceiros da BVM no Terceiro Mercado

• “Porta de Entrada” das empresas para a cotação na Bolsa de Valores

• Todas as empresas cotadas no mercado accionista depois de 2019 estão no Terceiro Mercado

Também em 2019, duas empresas se financiaram no mercado de capitais: (1) a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), através de uma operação bolsista de venda de 4% das suas acções, tendo-se financiado em MT 3300 milhões (USD 55 milhões); e, (2) a Cervejas de Moçambique (CDM), através de um aumento de 30,19% do seu capital social via uma operação pública de subscrição de novas acções, tendo obtido um financiamento de MT 7.793 milhões (USD 124,5 milhões), naquela que constituiu a maior operação de financiamento do sector privado na Bolsa de Valores.

As medidas adoptadas por Moçambique para combater a crise económica (de política monetária, de política fiscal, do sistema financeiro e do mercado de capitais) no período de 2017 a 2022, foram similares às de outros países da região, mas a sua eficácia ficou comprometida, devido ao efeito combinado da crise económica com os problemas estruturais da economia que continuam a persistir (dependência de fluxos externos, dependência dos preços das commodities de exportação nos mercados internacionais, entre outros) (IESE, 2021). Apesar da contribuição de certos mercados, como o mercado de capitais, e em particular a Bolsa de Valores ter sido positiva, o seu impacto na economia ainda é diminuto, atenta que é a sua ainda reduzida dimensão, mas que no futuro, poderá vir a ter um papel mais importante e expressivo.

CAPÍTULO III. OS INSTRUMENTOS ESTRUTURANTES DA BVM

Cumprir as metas planificadas, fazer ainda mais e melhor com menos recursos materiais, económicos e financeiros, foi possível não só com o esforço dos recursos humanos da instituição, mas também pela concepção, publicação e disseminação de um conjunto de instrumentos de trabalho, estratégicos e estruturantes para o mercado e para a bolsa de valores, nomeadamente:

• Visão Estratégica e Operacional da BVM 2017 2019;

• Visão Estratégica e Operacional da BVM 2020 2024;

• Plano Estratégico da Bolsa de Valores 2017 2021/2022;

• Programa de Educação Financeira 2017 2019;

• Programa de Educação Financeira 2020 2024;

• Estratégia de Comunicação e Imagem 2018 2021;

• Visão, Missão e Valores da BVM (2018);

• Política da Qualidade (2019);

• Política da Gestão de Risco (2020);

• Política de Controlo Interno (2020);

• Política de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (2020);

• Política de Auditoria Interna (2022);

• Revisão da carta de Auditoria Interna (2022);

• Revisão da Metodologia de Gestão de riscos (2022).

A nível interno, e no intuito de aumentar a eficiência e eficácia dos processos institucionais, foram ainda produzidos os seguintes documentos:

• Código de Conduta e Carta de Auditoria;

• Manual de Identidade Corporativa;

• Manual de Procedimentos de Atendimento;

• Carta de Serviço.

Estes instrumentos, que até 2017 eram inexistentes (com excepção do Programa de Educação Financeira 2013 2015/2016), tornaram se assim as grandes linhas de orientação institucional para a prossecução da sua actividade e dos seus objectivos, a par com outros instrumentos estratégicos do Governo, como o PQG 2015 2019 e o PQG 2020 2024.

No quadro do reforço de medida que visam responder aos desafios de boa governação corporativa, gestão de riscos, transparência e integridade do mercado foram desenvolvidas durante o período de 2017 a 2022, políticas, metodologias e códigos que visam tornar a Bolsa de Valores de Moçambique num mercado gerido pelas práticas e padrões internacionalmente reconhecidos:

1. Política da Qualidade

Assegurar um padrão de qualidade aos produtos e serviços oferecidos pela instituição e orientar as decisões que levarão a alcançar resultados mensuráveis.

2. Política de Gestão de Riscos

Estabelecer critérios, directrizes e responsabilidades a serem observados no processo de gestão de riscos da BVM de forma a possibilitar a identificação, avaliação, acompanhamento e controlo dos riscos inerentes às actividades da instituição.

3. Política de Controlo Interno

Estabelecer directrizes e responsabilidades a serem observadas para o pleno estabelecimento dos sistemas do controlo interno da BVM, de forma a assegurar o exercício ordenado e eficiente das actividades e a disseminação da cultura de controlos necessários à construção de um ambiente de controlo consistente e eficaz.

4. Política de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

Definir as directrizes e princípios que servirão de base para a BVM na adopção de medidas e controlos para a prevenção ao crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, através da utilização dos serviços da BVM.

5. Metodologia de Gestão de Riscos

Estabelecer a estrutura das acções necessárias para a gestão do risco, por meio de definição das etapas dos seus processos.

6. Código de Conduta

Proteger e promover a imagem da BVM, por via do compromisso dos colaboradores da BVM a agir com os mais rigorosos princípios de ética e integridade.

7. Política de Informática

Estabelecer termos e condições de uso e manutenção das TIC e serviços de TIC dentro da BVM, bem como proteger os funcionários, parceiros e, em última instância, a BVM de acções ilegais ou prejudiciais por parte de indivíduos, consciente ou inconscientemente. Este instrumento veio também formalizar os esforços da BVM em manter a conformidade regulatória, cumprir com padrões internacionais de TI, proteger a confidencialidade e a disponibilidade dos dados da instituição e minimizar os riscos associados a brechas de segurança e reforçar o código de conduta bem como definir um padrão de integridade para a instituição.

8. Política de Auditoria Interna

Estabelecer as directrizes para as actividades de Auditoria Interna na Bolsa de Valores de Moçambique, englobando os principais aspectos da função de auditoria interna, bem como sua relação com o Conselho da Administração, e as áreas auditadas, no sentido de proporcionar a independência e a objetividade necessárias na execução dos trabalhos da Auditoria Interna.

9. Certificação de Qualidade

No sentido de providenciar ao mercado nacional e às praças financeiras internacionais, um maior nível de confiança institucional na sua actividade e desempenho, a BVM iniciou em 2021 o processo de Certificação de Qualidade ISO 9001:2015, com o seu término equacionado para o último trimestre de 2022.

Todas estes documentos e publicações estão disponíveis para consulta ou download gratuitos através do website da Bolsa de Valores de Moçambique (www.bvm.co.mz).

Capitais Sustentável

CAPÍTULO IV. OS GRANDES NÚMEROS DA BVM

Perante as adversidades e as contrariedades decorrentes de um ambiente macroeconómico menos favorável, a BVM assumiu uma postura positiva e desafiadora, e os resultados do período 2017 2022, espelham a evolução positiva dos indicadores bolsistas, resumidos no quadro seguinte, mostrando um evidente crescimento do mercado e a relevância do papel da BVM na economia:

(*) Rácio de Capitalização Bolsista ajustado para o PIB real

Durante o período 2017 2022, a capitalização bolsista da BVM, que expressa a valorização dos valores mobiliários cotados numa bolsa de valores, representava em 2016 o valor de 61.897 milhões MT e no final de 2022, esse mesmo indicador assumia o valor de 142.491 milhões MT, representando um crescimento de +130,2%.

Já o rácio de capitalização bolsista, representando o peso deste indicador no PIB nacional, evoluiu de 10,1% do PIB em 2016 para 20,9% do PIB em 2022, constituindo um crescimento de +106,9%. É importante referir que este indicador do rácio da capitalização bolsista faz parte integrante das metas da BVM constantes no PQG 2015 2019, que estipulava a meta de 8%, que foi largamente ultrapassado (15,1% em 2019). A partir de 2020, foi alterado o cálculo metodológico deste rácio, que passou a usar como base o PIB real do ano anterior, ao invés do PIB projectado para o ano em causa, pelo que os valores deste indicador passaram a referir esta alteração

O volume de negócios representando o valor das transacções efectuados com os valores mobiliários

Bolsa

de

milhões MT em 2016 para em 2022 atingir o valor de 12 992 milhões MT, representando uma evolução de +366,2%. Refira-se que este indicador é cumulativo e crescente ao longo do ano, pelo que até ao final do ano, o seu valor irá aumentar.

Por outro lado, o Índice de Liquidez do Mercado, também designado como Turnover, representa o valor do volume de negócio da BVM face ao valor da sua capitalização bolsista do mercado, ou dito de uma outra forma, quantas vezes é negociado o que está cotado na bolsa. Em 2016 este índice de Liquidez foi de 4,5% do valor da capitalização bolsista, e de 9,1% no final do III trimestre de 2022, constituindo assim uma evolução de +102,1%.

O número de títulos cotados na BVM (acções, obrigações, papel comercial e outros títulos) era de 40 títulos em 2016 para passar a ser de 58 títulos em 2022, pelo que tivemos um crescimento de +45,0% neste indicador bolsista. Analisando este indicador relativamente ao número de acções cotadas na BVM, onde em 2016 estavam cotados 4 títulos representativos de acçõe, mas que em 2020 já eram 11 títulos de acções, constituindo assim um crescimento de +175,0%.

Outro importante indicador da Bolsa de Valores de Moçambique, e uma das razões da sua criação pelo Governo em 1998, é a sua capacidade de financiamento da economia, quer ao sector público quer ao sector privado. De um total de financiamento à economia através da BVM que em 2016 foi de 28.993 milhões MT, este número subiu para 250.563 milhões MT em 2022, constituindo o indicador bolsista que mais cresceu ao atingir a marca de +764,2%.

No financiamento ao sector público, os montantes de financiamento ao Estado via Obrigações do Tesouro em 2016 foi de 45.626 milhões MT para no período 2017 2022 ser de 204.984 milhões MT, um incremento de +349,2%, o que é o mesmo que dizer que no período 2017 2022, se emitiu quase 3,5 vezes mais Dívida que nos 16 anos anteriores (1999 2016).

Para além dos indicadores bolsistas já referidos, mais dois indicadores bolsistas apresentaram níveis de crescimento muito positivos. Foi o caso da Central de Valores Mobiliários (CVM), que constitui um serviço da BVM através da qual é feita a centralização do registo dos valores mobiliários emitidos ou negociados em Moçambique, assim como dos seus titulares, e das transacções por estes efectuadas relativamente a esses mesmos valores mobiliários, constituindo um importante instrumento de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Em 2016, o número de títulos e titulares registados na CVM era de 41 títulos e 6.495 titulares registados, para em 2022 alcançar a marca de 234 títulos e 23.887 títulares, representando um crescimento destes indicadores em +470,7% e +267,8%, respectivamente.

CAPÍTULO V. MERCADO ACCIONISTA

No ano de lançamento do PQG 2015-2019, que tinha de entre vários aspectos a meta de 10 empresas no mercado accionista da Bolsa de Valores, o mercado accionista da BVM era constituído até então por 4 empresas e celebrava os seus 15 anos de existência, número de empresas este que prevaleceu até 2017, quando 2 novas empresas foram admitidas na Bolsa: a MATAMA Matadouro da Manhiça, SA em Abril, e a Zero Investimentos SA em Agosto sendo que esta última empresa foi a primeira a ser cotada no Segundo Mercado de Bolsa, um mercado bolsista vocacionado para as PME´s, e que havia sido criado em 2009 para esse efeito.

Em Dezembro de 2018, a empresa Touch Publicidade SA foi admitida à cotação na BVM, e em Janeiro de 2019 foi a vez de uma outra sociedade, a Arco Investimentos SA, passando assim a ser 8 as empresas cotadas na bolsa.

O ano de 2019 veio ainda a assistir à realização das duas maiores operações de bolsa realizadas até então em Moçambique: a OPV de 4,0% das Acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (3.300,00 milhões MT) em Julho, resultando na cotação de 7,50% do capital social da empresa, e a Oferta Pública de Subscrição (OPS) do Aumento de Capital Social da Cervejas de Moçambique (7.793,0 milhões MT) no mês de Agosto.

Com a entrada em bolsa das acções representativas de 7,50% da HCB, e a entrada em Novembro de 2019, da empresa seguradora ARKO Seguros, SA, passaram a ser 10 as empresas cotadas na BVM.

O marco de 10 empresas cotadas na BVM no ano de 2019 significou o cumprimento integral, pela primeira vez, do objectivo da BVM relativamente a este plano/documento macro “atracção de empresas para o mercado bolsista”.

Em Novembro de 2019, a BVM criou um novo mercado bolsista o Terceiro Mercado – destinado às empresas que no momento da sua admissão à cotação não cumprem com a totalidade dos requisitos, mas que assumem o compromisso público de os alcançar no prazo de dois anos (máximo três anos, se devidamente justificado).

Em Janeiro de 2020, foi admitida a primeira empresa neste novo mercado, a REVIMO Rede Viária de Moçambique, SA passando para 11 o número de empresas cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique. No ano seguinte, em Junho e Outubro de 2021, foram admitidas mais duas empresas no Terceiro Mercado, respectivamente a 2Business, SA e a Paytech, SA. Neste mesmo ano, em Março de 2021, o mercado assistiu à exclusão de bolsa da sociedade MATAMA Matadouro da Manhiça, SA, por incumprimento dos deveres de prestação de informação obrigatórios ao mercado e aos investidores, o mesmo tendo acontecido com a sociedade CETA Engenharia e Construção, SA, pelos mesmos motivos, em Janeiro de 2022.

Em termos globais, o mercado accionista teve uma evolução positiva no número de empresas cotadas na BVM, ao passar de 4 empresas em 2016 para um saldo líquido de 11 empresas em 2022 (+175,00%).

Em 30 de Setembro de 2022, a capitalização bolsista da BVM era de 142.491 milhões MT, sendo que 126.762 milhões MT (89,0%) corresponde à capitalização bolsista do mercado obrigacionista, e que 15.729 milhões MT (11,0%) corresponde à capitalização bolsista do mercado accionista.

Em termos do peso de valores mobiliários representativos de acções, este é medido pelo indicador de capitalização bolsista do mercado accionista, que a 30 de Setembro de 2022 era dominado pela Cerveja de Moçambique (65,5%), seguida da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (19,7%), REVIMO Rede Viária de Moçambique (5,4%), da CMH Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (5,1%), e EMOSE Empresa Moçambicana de Seguros (2,1%).

Empresas cotadas no mercado accionista da BVM

VOLUME DE NEGOCIAÇÃO E COTAÇÕES DAS ACÇÕES

O mercado accionista em Moçambique ainda é caracterizado por reduzida liquidez relativamente à maioria dos seus títulos (característica de mercados bolsistas emergentes, como Moçambique). Os títulos que apresentam maior nível de liquidez no nosso mercado são a CDM Cervejas de Moçambique, a CMH Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos e a HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa, títulos estes que têm sido negociados com regularidade.

Com o surgimento da pandemiada COVID 2019, assistiu se a uma redução

do volume de negociação, acompanhado na maioria das empresas, por redução do seu valor de cotação.

(*) Título excluído de cotação

As acções da CDM têm sido até hoje dos títulos com maior volume de negociação (de 2016 a 2018 representavam anualmente mais de 98% do volume de negociação do mercado accionista), e o valor da cotação das suas acções flutuava numa banda de preços situada entre os 175,00 MT e os 230,00 MT. Em Agosto de 2019, a CDM realizou um aumento de capital de 30,19%, através de uma oferta pública de subscrição reservada exclusivamente a accionistas ao preço de 212 MT por acção, passando a CDM a ter o seu capital social representado por 158.533.230 acções, ao invés das anteriores 121.770.258 acções. Desde então, o preço das acções CDM tem vindo a registar uma descida da sua cotação, situando se no final de 2019 em 136,50 MT por acção. No entanto, era previsível que as acções CDM viessem a registar uma subida, em resultado do aumento de receitas proveniente da entrada em produção da sua nova fábrica em Marracuene, mas tal não veio a acontecer, por conta de, em 2020, das restrições decorrentes da pandemia no respeitante à venda de bebidas alcoólicas, o encerramento dos respectivos estabelecimentos de venda, que provocaram uma quebra acentuada das suas vendas a retalho, o que acompanhado de uma menor procura no mercado bolsista, fez com que o valor de cada acção CDM nos anos de 2020, 2021 e 2022 tivessem baixado de forma significativa, para os 60 MT em 2020, de 50 MT em 2021 e de 65 MT no III trimestre de 2022, quando em 2017, 2018 e I semestre de 2019, a sua cotação era acima dos 200 MT por acção.

Valor de Cotação das Empresas Cotadas na BVM

Ao nível do volume de transacções, entre 2017 e 2019, a CDM transaccionava anualmente entre os 226,5 milhões MT e os 303,3 milhões MT. Em 2020 só negociou 10% (29,1 milhões MT) do volume negociado em 2019, em 2021 baixou para 11,4 milhões MT, e no final do III trimestre de 2022 era de 5,6 milhões MT. Acreditamos que a recuperação do sector de bebidas no período pós-Covid irá retornar as receitas da CDM, e a normalização do preço das suas acções para patamares superiores.

Já por outro lado, a CMH Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, SA, havia sido objecto de uma oferta pública de venda de 10% do seu capital social em 2008 pelo preço de 275 MT por acção, preço pelo qual foram cotadas na Bolsa de Valores No final de 2016, a sua cotação já era de 775 MT e evoluiu para os 3.700 MT em 2020 (valorização de +377,4%), ano a partir do qual a sua cotação decresceu, e actualmente, é de 1350 MT por acção no final do III trimestre. As acções da CMH atingiram o seu valor máximo de 4000 MT por acção em Novembro de 2020. No referente ao volume de negociação, os valores em 2016 e 2017 foram relativamente baixos (0,3 e 0,5 milhões, respectivamente), com uma subida interessante em 2018 (para 4,3 milhões MT) e em 2019 (passou para 15,0 milhões MT), que continuou em 2020 e 2021 (25,7 e 19,9 milhões MT), para em 2022 subir para o triplo deste valor, ao atingir a marca de 60,7 milhões MT no final do III trimestre. O reduzido nível de “free float” da CMH (só estão cotadas 10% das acções representativas do seu capital social) condiciona a sua liquidez.

As acções CMH são muito procuradas pelos investidores, mas as ofertas de venda são escassas. Uma maior disponibilidade de acções CMH para o mercado (por exemplo, através do aumento de capital, ou da alienação de capital por parte de um dos accionistas de referência) poderia impulsionar o volume de negociação e a valorização do preço destas acções.

O volume de negociação das acções da EMOSE Empresa Moçambicana de Seguros, alternou entre subidas e descidas, mas com tendência crescente (em 2016 desceu de 1,1 milhões MT para 0,16 milhões MT em 2018, voltou a subir até 2020 (0,9 milhões MT), desceu novamente em 2021 para voltar a subir em 2022, onde até ao final do III trimestre o seu valor era 0,4 milhões MT). O seu valor de cotação manteve se nos 20 MT por acção de 2016 a 2018, desceu para 8,5 MT em 2019 de onde subiu até 20 MT em 2021, para no final do III trimestre de 2022 se situar em 11,25 MT por acção.

A HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa realizou, em Julho de 2019, aquela que foi a maior Oferta Pública de Venda (OPV) realizada em Moçambique até então, tendo alienado 4,0% do seu capital social (cerca de 1100 milhões de acções) aos investidores nacionais ao preço de 3,0 MT por acção, tendo a HCB arrecadado cerca de 3300 milhões MT. As acções da HCB foram admitidas à cotação em Agosto de 2019, pelo seu preço de subscrição de 3,0 MT por acção, e em 31 de Dezembro estavam a 4,60 MT, correspondente a uma valorização de +53,3%, mas chegaram a estar cotadas ao preço de 13,75 MT por acção, em 14 de Outubro de 2019. Até 31 de Dezembro de 2019, ano da sua cotação na BVM, já haviam sido transaccionadas

mais de 7,4 milhões de acções, num volume de negociação superior a 55,2 milhões MT, mas a partir desta data as transacções diminuíram para 10,6 milhões MT em 2020, para 7,0 milhões MT em 2021, e para 3,9 milhões MT no final do III trimestre de 2022, o mesmo tendo acontecido com o valor da sua cotação que diminuiu para 3,0 MT em 2020 e 2021. A crise pandémica de 2020 a 2022, a redução da participação dos investidores no mercado bolsista, a necessidade de liquidez por parte dos titulares de acções HCB, fizeram com que a cotação das acções HCB no final do III trimestre de 2022 fosse de 1,5 MT por acção, 50% abaixo do preço de subscrição na OPV.

Em Janeiro de 2020, foi admitida a 1.ª empresa no Terceiro Mercado, a REVIMO Rede Viária de Moçambique, SA, com um capital social de 660 milhões MT, representado por 66 mil acções de valor nominal de 10 mil MT cada. Após ter sido admitida à cotação, a REVIMO alienou 30% do seu capital social, ao preço de 12.750 MT por acção (valorização de 27,5%) no montante global de 252,45 milhões MT.

Em 2021, mais 2 empresas foram admitidas à cotação, e no Terceiro Mercado de Bolsa. Essas empresas foram a sociedade 2BUSINESS (uma empresa de soluções de gestão para o negócio empresarial) e a PAYTECH (será a 1.ª Fintech a ser cotada em bolsa). Estas empresas estão ainda a adequar as suas estruturas societárias de forma a alcançarem os requisitos em falta para a sua passagem ao Mercado de Cotações Oficiais ou ao Segundo Mercado, o que deverá acontecer em 2023. Esta razão e a pandemia da COVID-19 fizeram com que estas duas empresas não tivessem apresentado qualquer volume de transacção.

As restantes empresas cotadas em bolsa, quando apresentaram volume de negociação foram de valores sem relevância bolsista para o mercado (Matama, Zero Investimentos e Arko Seguros), havendo títulos que no período em análise não tiveram qualquer transacção (CETA, Touch Publicidade, Arco Investimentos, 2Business e Paytech).

CAPÍTULO VI. MERCADO OBRIGACIONISTA

O mercado obrigacionista é de fundamental importância para a BVM, em particular o segmento da Dívida Pública Interna, constituído pelas Obrigações do Tesouro e Fundos Públicos e Equiparados. O segmento da Dívida Corporativa é constituído pelas emissões de Obrigações Corporativas e emissões de Papel Comercial.

Desde a criação da BVM em 1999, que o Estado se passou a financiar no mercado de capitais, com o lançamento da emissão de Obrigações de Tesouro 1999, no valor de 60 milhões MT (na altura 4,5 milhões USD), e que veio a ser o primeiro título a ser cotado na Bolsa de Valores de Moçambique. Começava assim o financiamento ao Estado via mercado de capitais, através da emissão de Obrigações do Tesouro (OT’s). Até 2002, as emissões de OT’s eram feitos através de concurso público para as instituições financeiras, que apresentavam condições de colocação, que embora fossem as do mercado, nem sempre eram as mais favoráveis aos interesses do Estado.

A partir de 2003, a Bolsa de Valores passou a ter o Estatuto de Promotor da Dívida Pública Interna, e as emissões passaram a ser realizadas por leilão competitivo, em condições mais favoráveis ao Estado, em termos de custos de emissão e a menores taxas de juro. Em 2013, e no âmbito da promoção do mercado de financiamento interno, o Governo estabeleceu o regime jurídico das Obrigações do Tesouro e aprovou o Estatuto de Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT).

Os OEOT’s são intermediários financeiros comprometidos com o Estado na colocação das Obrigações do Tesouro, de acordo com o programa anual de emissão, assegurando o acesso dos investidores às emissões destes valores mobiliários e à sua liquidez no mercado secundário.

Actualmente, a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) conta com 14 Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT), nomeadamente: ABSA Bank, Banco Big, BCI Banco Comercial e de Investimentos, BIM Banco Internacional de Moçambique, Banco Mais, BNI Banco Nacional de Investimento, Nedbank, CPC Cooperativa de Poupança e Crédito, Ecobank, First Capital Bank, FNB First National Bank, Moza Banco, Standard Bank, e UBA United Bank For África Moçambique.

Este incremento do número de instituições financeiras, com Estatuto de OEOT, permitiu ao Estado desempenhar com maior eficiência e eficácia a colocação efectiva das Obrigações do Tesouro no mercado primário, e a promoção da liquidez das OT’s em mercado secundário.

Assim, o mercado interno passou a ser cada vez mais uma fonte de financiamento para o Estado através da emissão de Obrigações do Tesouro, e dentro dos limites dos montantes definidos no Orçamento do Estado. Se em 1999 a emissão de OT’s foi

de 60 milhões MT, já em 2022 o valor total de OT’s ascendeu a 122.334 milhões MT no final do III trimestre.

A emissão de OT’s nem sempre foi regular e foi crescendo ao longo dos anos, quer em número de emissões, quer em valor de montante emitido. Nos primeiros 10 anos, 1999 a 2009, foram lançadas 13 emissões de OT’s (média anual de 1,3 emissões), no valor de 8.048 milhões MT, tendo havidos anos sem qualquer emissão (2003, 2006 e 2007). De 2010 a 2016, assistiu se a uma maior regularidade na emissão de OT’s e em volumes superiores, tendo sido emitidas 26 emissões (média anual de 3,7) num valor total de 37.568 milhões MT (quatro vezes superior ao período de 1999 a 2009).

Nos anos seguintes, 2017 a 2022, a emissão de OT’s foi intensiva,e no final do III trimestre de 2022 havia 37 emissões de OT’s activas, correspondente ao valor de 122.334 milhões MT, representando 2,5 vezes o montante emitido nos 16 anos anteriores (1999 a 2016) que foi de 45.626 milhões MT.

Esta evolução crescente da emissão de Obrigações do Tesouro, para as finalidades previstas no Plano Quinquenal do Governo, constitui um maior uso do mercado de financiamento interno via mercado de capitais, e evidencia a importância do papel da Bolsa de Valores no financiamento à economia nacional.

Tesouro

mercado obrigacionista da BVM mostra a dimensão da capacidade de financiamento do mercado de capitais face às necessidades do Estado e do sector empresarial público e privado. No período

2022 e face a 2016, o valor das emissões de Obrigações do Tesouro cotadas no mercado obrigacionista aumentou +185,9% até 2020, +236,0% até 2021, e +297,2% face a 2022, assim como o número das emissões vigentes (+59,1% até 2020, +54,5% até 2021, +68,2% até 2022), enquanto que o volume da sua negociação cresceu +96,5% até 2020, +383,4% até 2021, e +462,3% até 2022

Número de Emissões

caso do mercado

Fundos Públicos e Equiparados (incluído dentro da Dívida Pública Interna,

a Obrigações do Tesouro), havia sido emitida

2015 a emissão “Títulos de Reembolso”, no valor de 8.170,8 milhões MT, tendo dado origem a um volume de negócio de 4.925,6 milhares MT durante o período

2019, tendo 2019 sido o ano da sua amortização. Posteriormente, as emissões deste segmento do mercado

vindo a ser emitidas como Obrigações do Tesouro,

caso da emissão “Tesouro Fornecedores 2019” que

representada

“Tesouro

este segmento do mercado

– 1ª série”, razão pela qual a partir

Transaccionado (milhares

A evolução do mercado de Dívida Corporativa foi diferente da evolução do mercado de Dívida Pública Interna. Em 2016, representava 11,2% do mercado obrigacionista, relação esta que foi diminuindo sucessivamente ao longo dos anos, até representar 2,3% no final do III Trimestre de 2022, não só pelo menor número de emissões de Dívida Privada, mas acima de tudo pelo elevado crescimento das emissões de Dívida Pública.

Em 2016, estavam cotadas 14 emissões de Dívida Corporativa, e até 2018 o seu número foi de 17 emissões, que a partir daquele ano foram sucessivamente diminuindo até serem de 10 o número de emissões cotadas no final do III trimestre de 2022.

De igual modo, em 2016 o valor da Dívida Corporativa cotada na BVM era de 3.884,5 milhões MT, para no final do III Trimestre de 2022 representar o valor de 2.908 milhões MT, constituindo uma descida de 25,1% face a 2016. Também o volume de transacções da Dívida Corporativa em 2016 ascendia a 264,8 milhões MT para ser de 77,3 milhões MT no final do III Trimestre de 2022, uma quebra de -70,8%.

Apesar do período 2017 2022 ter sido um dos períodos mais conturbados da crise económica em Moçambique, e 2020 o mais crítico dos anos das últimas 3 décadas (crescimento do PIB foi de 1,3%), o nível das taxas de juro média ponderada em 2018 (22,6%), em 2019 (18,7%), em 2020 (17,0%), em 2021 (18,0%) e em 2022 (19,2% no I semestre) ficaram abaixo das taxas de juro de outras alternativas de financiamento, nomeadamente o bancário, que se situaram em 27,7% (2018), 22,2% (2019), 22,1% (2020), 21,3% (2021) e 22,5% (I semestre de 2022), segundo dados divulgados pelo Banco de Moçambique, e demonstrando que o mercado de capitais tem todo o potencial para ser uma verdadeira alternativa de financiamento.

Do valor total de financiamento à economia através do mercado de capitais e cotado na Bolsa de Valores de Moçambique, o seu montante até ao final do III Trimestre de 2022 ascendia a 250.563 milhões MT, sendo que dentro deste 81,8% (204.984 milhões MT ao sector público) e 18,2% (45.597 milhões MT) ao sector privado, revelador de que o sector privado ainda não está a utilizar em pleno o mercado de financiamento interno.

Pela importância que o mercado de financiamento representa para o mercado, o sector empresarial público e privado, e os próprios investidores, a Bolsa de Valores constituiu equipas de trabalho para investigação, criação e possível implementação de um conjunto de instrumentos financeiros de Dívida, até então inexistentes em Moçambique, nomeadamente:

Obrigações Rendimento

Obrigações cuja remuneração é dada por um rendimento decorrente de um bem ou activo real, e não em função de uma taxa de juro.

Obrigações Municipais

Obrigações emitidas por Munícipios, para satisfação das suas necessidades de financiamento.

Financiamento Sustentável

Financiamento que inclui diversos tipos de Obrigações, das quais a BVM se vai focar nas Obrigações denominadas “Green Bonds”, destinadas ao financiamento de projectos “verdes” (energias renováveis, ambiente, alterações climáticas, biodiversidade, entre outras), e às Obrigações denominadas “Blue Bonds”, para o financiamento de projectos “azuis” (economia do mar, rios e lagos, entre outros).

CAPÍTULO VII. A CENTRAL DE VALORES MOBILIÁRIOS

DESEMPENHO DA CENTRAL DE VALORES MOBILIÁRIOS

A Central de Valores Mobiliários (CVM) é um serviço individualizado da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) criado em 2006 através do Decreto nº 25/2006, de 23 de Agosto, que tem como principais funções: (i) a estruturação, administração e funcionamento do sistema de registo e controlo de títulos; (ii) a abertura e a movimentação de contas de controlo das emissões e de contas globais dos intermediários financeiros; (iii) a compensação e liquidação de operações; e (iv) a prestação de serviços para o exercício dos direitos de conteúdo patrimonial.

SERVIÇOS PRESTADOS PELA CVM

Os principais serviços da CVM são o registo de emissões de títulos, a compensação e liquidação de transacções de títulos, a abertura de contas de títulos e eventos corporativos relativos ao exercício de direitos. No registo de emissões, a cada instrumento financeiro (título) é atribuído um identificador único, o código internacional de identificação de títulos ISIN (International Securities Identification Numbering System Sistema Internacional de Numeração de Identificação de Títulos), pela BVM, na qualidade de NNA (National Numbering Agency - Agência Nacional de Codificação) e membro da ANNA (Association of National Numbering Agencies Associação das Agências Nacionais de Codificação).

Para além dos serviços principais, a CVM fornece serviços auxiliares que incluem a transferência de valores mobiliários entre contas dos intermediários financeiros filiados na CVM, a gestão de garantias sobre títulos e o fornecimento de informações sobre a estrutura accionista, posição de contas, liquidação de transacções, entre outros serviços relacionados as funções da CVM.

PARTICIPANTES FILIADOS

Os participantes filiados na CVM são no geral, intermediários financeiros. A filiação de Intermediários financeiros na CVM garante o acesso destes aos serviços e sistema da CVM, permitindo-lhes a abertura de contas, o registo de titularidade de valores mobiliários e a realização de operações em seu nome ou em nome dos seus clientes. O número de intermediários financeiro filiados na CVM é de 17, um número que tem apresentado uma tendência crescente.

REGISTO DE EMISSÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS

No período de 2016 a 2022 (III Trimestre), a CVM realizou o registo de 165 títulos, sendo representativos de diferentes tipos de valores mobiliários: 64 títulos de Acções; 31 títulos de Obrigações Corporativas; 8 títulos de Papel Comercial; e, 62 títulos de Obrigações do Tesouro. O maior número de valores mobiliários registados são de acções, e representam 39% do total dos títulos registados na CVM:

Títulos registados no período de 2016 a 2022 (III Trimestre)

Fonte: Central de Valores Mobiliários, 30 de Setembro de 2022

No período em análise, o número de títulos registados na CVM tem mostrado tendências de crescimento, sendo que no ano em curso, até ao final do III Trimestre de 2022, foram registados 26 títulos contra os 22 títulos registados em 2016:

CONTAS DE REGISTO DE TITULARIDADE DE VALORES MOBILIÁRIOS

As contas de registo de titularidade de valores mobiliários são contas criadas na CVM e mantidas pelos intermediários financeiros autorizados, que comprovam a titularidade, natureza, características e situação jurídica dos títulos registados em nome dos respectivos titulares, assim como, evidenciam as operações de que os valores registados são objecto. Os participantes filiados na CVM podem realizar a abertura de contas de titularidade de valores mobiliários, tantas quantas as necessárias à concretização da sua actividade.

O número total de contas de titularidade de valores mobiliários criados na CVM até ao final do III Trimestre de 2022 foi de 23.890, representando 17.625 contas mais que em relação ao ano de 2016.

Gráfico de Evolução dos títulos registados no período de 2016 a 2022 (III Trimestre)

FONTE: Central de Valores Mobiliários, 30 de Setembro de 2022

CAPÍTULO VIII. INOVAÇÕES E EVENTOS RELEVANTES

1. OS ÍNDICES DE BOLSA

A existência de um ou mais índices de bolsa, através dos quais os investidores possam analisar o comportamento do mercado bolsista, é um importante factor para o reconhecimento público de uma Bolsa de Valores, quer a nível nacional, quer ao nível das praças financeiras internacionais.

Quando se quer ter conhecimento do comportamento dos mercados bolsistas de uma país, de uma região, ou até de um continente, os investidores procuram saber dos índices das respectivas Bolsas de Valores. E Bolsa que não tiver índice, está fora do “radar” dos grandes investidores

Mais uma vez a BVM veio a responder aos desafios do mercado, e durante o ano de 2019, veio a lançar 3 índices de Bolsa, cujo escopo está definido na sua própria designação: o BVM Global, o BVM Acções e o BVM Obrigações.

Estes índices reflectem a evolução do mercado bolsista relativamente ao seu espaço amostral (o mercado global, as acções, as obrigações), como também os diversos factores que influenciam a sua evolução: a entrada de novos títulos, a suspensão ou exclusão de outros, as amortizações parciais ou totais dos títulos de Dívida, a variação na cotação dos títulos, os aumentos ou as reduções de capital social das empresas com títulos cotados, a % das acções das empresas cotada na bolsa, entre outros. Para uma melhor compreensão da sua metodologia, a BVM promoveu uma publicação sobre esta matéria: “Os Índices BVM”.

2. TERCEIRO MERCADO: UM NOVO MERCADO BOLSISTA

No seguimento da estratégia de proximidade constante da Visão Operacional e Estratégica da BVM 2017-2019, e de um dos seus objectivos em termos de atracção de novas empresas para o mercado bolsista, e na adequação de soluções formatadas para a realidade do sector empresarial moçambicano, a Bolsa de Valores lançou em 2019 um novo mercado bolsista: o “Terceiro Mercado”.

O Terceiro Mercado é um mercado alternativo aos mercados bolsistas já existentes na BVM (MCO Mercado de Cotações Oficiais e o SME Segundo Mercado), ao qual muitas empresas não conseguem ter acesso pela falta dos requisitos necessários para a sua cotação, nomeadamente dois: (1) a dispersão accionista exigida para o MCO e o SME (15% e 5%, respectivamente, da categoria de acções a ser cotada) e (2) a auditoria às contas das sociedades (que em Moçambique não é obrigatória para a generalidade das sociedades, mas que o é para o MCO e o SME).

Este novo mercado bolsista Terceiro Mercado vem permitir a essas empresas que possam vir para Bolsa de Valores, tendo um prazo de 2 anos (extensível a 3 anos se devidamente justificado), para completarem os requisitos em falta. Durante o período da sua permanência no Terceiro Mercado, e pela sua proximidade com a BVM, esta irá prestar lhes o necessário apoio para completarem esses requisitos.

Uma vez completados os requisitos de admissão à cotação em falta, essas empresas ascenderão a um dos dois mercados oficiais, o COM – Mercado de Cotações Oficiais ou o SME Segundo Mercado, de acordo com a sua dimensão empresarial e o nível dos requisitos alcançados. Durante a sua permanência no Terceiro Mercado, as empresas cotadas estarão obrigadas à prestação de informação (“disclosure information”) como qualquer outra empresa do MCO e do SME, com excepção da referente aos requisitos em falta.

A REVIMO – Rede Viária de Moçambique, SA, foi a primeira empresa a cotar se no Terceiro Mercado, em Janeiro/Março de 2020, pela totalidade do seu capital social, 660 milhões MT, representado por 66 mil acções de valor nominal de 10 mil MT. Nesse mesmo ano,a REVIMO, dispersou 30% das suas acções em 2 operações bolsistas, valorizando de imediato as suas acções em 27,5% acima do seu valor nominal. Tendo em conta que no momento de admissão à cotação, a REVIMO ainda

não tinha completado um exercício económico, a mesma não tinha os seus resultados financeiros auditados (veio a tê los já em em 2020 e 2021) Actualmente, a não dispersão das suas acções pelo público em geral, é que determina a sua continuidade no Terceiro Mercado, mas a empresa tem todas as condições para, no breve prazo, cumprir com este requisito e passar ao Mercado de Cotações Oficiais.

Em 2021, mais 2 empresas foram cotadas no mercado bolsista da BVM, e mais uma vez, através da sua entrada para o Terceiro Mercado, pelo que este mercado bolsista parece estar a ser “a porta de entrada das empresas para a Bolsa de Valores”. As últimas 2 empresas cotadas no Terceiro Mercado foram a sociedade 2Business, SA, em Junho de 2021, e a sociedade PAYTECH, SA, em Outubro do mesmo ano.

Dos parceiros de cooperação consultados, nacionais e internacionais, a criação do Terceiro Mercado foi vista como um factor catalisador da atracção de muito mais empresas para o mercado bolsista, e como factor concorrente para a inclusão financeira das empresas e do seu empoderamento económico.

3. VISITAS CORPORATIVAS: ESTRATÉGIA DE PROXIMIDADE COM O MERCADO, O EMPRESARIADO E OS CIDADÃOS

No âmbito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 2022, do Programa de Educação Financeira da BVM 2017 2019 e 2020 2024, e da Visão Estratégica e Operacional da BVM 2017 2019 e 2020 2024, foram desenvolvidas diversas acções e iniciativas (apresentações, palestras, visitas) com o objectivo de dar a conhecer aos agentes económicos locais as vantagens e benefícios do mercado de capitais e da bolsa de valores, procurando promover a adesão do sector empresarial ao mercado bolsista.

O Presidente da BVM, Salim Cripton Valá, acompanhado de uma equipa técnica multidisciplinar da instituição, visitou 9 das 11 Províncias do País entre 2017 e 2019. Com o surgimento da pandemia do Covid 19, e o estabelecimento de medidas de contenção e prevenção, em prol dos cidadãos e da saúde pública, as visitas foram interrompidas já não permitindo a visita à província de Manica (a Cidade de Maputo não fazia parte das Províncias a visitar, dado que é nesta Província que se situa a sede da BVM). Estas visitas da Bolsa de Valores de Moçambique às Províncias do País foram as acções de maior impacto em termos de Educação Financeira da BVM.

O programa da visita era organizado pelo Governo da Província, nomeadamente pela Direcção Provincial de Economia, privilegiando a interação com os intervenientes mais relevantes - Governo Provincial, Administradores Distritais, Empresários, Comunidade Académica, Comunidade Estudantil, Jovens Empreendedores, Mulheres Empresárias, e Movimentos da Sociedade Civil, acompanhadas de visitas a projectos de interesse económico nos mais diversos distritos da província.

Durante o contacto com a Província, a BVM instava os membros do Governo Provincial a encorajarem os Empresários locais a aderirem à Bolsa de Valores, como forma de dinamizar a economia da Província, dar a conhecer o potencial da região, dar maior visibilidade as empresas e divulgar melhor as iniciativas do sector empresarial.

Assim, no ano de 2017 foram realizadas quatro visitas estruturantes às Províncias de Cabo Delgado, Tete, Maputo e Sofala, e reforçada com acções pontuais nas Cidades de Maputo, Xai Xai, Chókwè (Província de Gaza), Cidade de Nampula (Província de Nampula), Distrito de Namaacha (Província de Maputo), Cidade de Inhambane, distrito de Inhassoro (Província de Inhambane), Distrito de Vandúzi (Província de Manica) e Província de Sofala e Cabo Delgado.

No ano 2018, prosseguiram as visitas de trabalho, desta vez às Províncias de Gaza, Zambézia, Nampula e Niassa, para a divulgação dos produtos do mercado de capitais e o papel, vantagens e serviços da BVM, tendo se mantido encontros com os dirigentes das Províncias, a capacitação de dirigentes e quadros dos sectores económicos, workshops com os empresários de grande dimensão, capacitação de jovens e mulheres empreendedores e PME´s, palestras em Universidades e Institutos Técnicos e escolas secundárias de nível médio, bem como a visitas a empresas localizadas em 3 ou 4 distritos de cada província, para divulgar informação sobre a Bolsa de Valores e convidar as empresas a listarem se na Bolsa. Como resultado dos trabalhos realizados com os empresários das províncias, várias empresas manifestaram o seu interesse na admissão à cotação em Bolsa.

Em 2019, foi realizada foi visitada a Província de Inhambane (distritos de Massinge, Murrombene, Vilankulo, Cidades de Maxixe e Inhambane), e efectivadas acções pontuais junto da Cidade de Nampula e outras. Em 2020, por força das restrições decorrentes da pandemia da Covid 2019, a BVM ficou impossibilitada de prosseguir com as visitas corporativas às empresas.

Para além da divulgação da informação e promoção da captação de empresas para o mercado as visitas tinham outros objectivos:

Estabelecer contactos com empresas com potencial e interesse para se cotarem na BVM e transmitir confiança ao empresariado nacional de que o mercado de capitais está preparado e direccionado para todas as empresas;

Disseminar produtos do mercado de capitais, os serviços oferecidos pela BVM e a sua importância na dinamização da economia moçambicana;

Apresentar as diferentes alternativas de financiamento disponíveis no mercado de capitais que tem servido como fonte de financiamento complementar ao tradicional, com vantagens significativas e diferenciadas, ajustadas as características das

Sustentável

empresas, havendo por isso condições específicas para cada um dos segmentos empresariais;

Promover a poupança e o seu direcionamento ao investimento em bolsa, por forma a que os investidores tenham a possibilidade de obterem rendimentos, e mostrar que a Bolsa de Valores é um mecanismo eficiente, através do qual os investidores encontram a oportunidade de canalizar as suas poupanças para o desenvolvimento das actividades das empresas e para o crescimento da economia do país;

Promover junto ao Governo Provincial a realização de acções conjuntas para disseminação da BVM junto dos públicos alvos prioritários.

Visita à Província de Cabo Delgado, 16 a 21 de Abril de 2017, à Cidade de Pemba e aos Distritos de Balama, Montepuez e Mecúfi

Visita à Província de Tete, 21 a 26 de Maio de 2017, à Cidade de Tete e aos Distritos de Tete, Chiúta e Angónia

Visita à Província de Sofala, 30 de Outubro a 3 Novembro de 2017, à Cidade de Beira e ao Distrito de Dondo

Visita à Província de Maputo, 16 a 19 de Outubro de 2017, à Cidade da Matola e Distritos de Boane e Namahacha

Visita à Província de Nampula, 19 a 23 de Fevereiro de 2018, à Cidade de Nampula e aos Distritos de Nacala e Rapale

Visita à Província da Zambézia, 17 a 21 de Setembro de 2018, à Cidade de Quelimane e aos Distritos de Mocuba e Gurué

Visita à Província de Niassa, 12 a 16 de Novembro de 2018, à Cidade de Lichinga e aos Distritos de Chimbunila, Majune e Lago

Visita à Província de Gaza, 18 a 22 de Junho de 2018, à Cidade de Xai Xai e aos Distritos de Chókwè, Guijá e Manjacaze

4. A OPV DA HCB – HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA

Esta operação foi, por excelência, o corolário da nova linha estratégica da Bolsa de Valores: por ser um símbolo da soberania nacional, pela abrangência e profundidade do Plano de Comunicação, pela elegibilidade exclusiva aos investidores nacionais, pela inovação dos mecanismos de subscrição de acções (telemóveis e apps), pelos critérios de atribuição preferencial de acções aos pequenos investidores, pela real observância das políticas de inclusão financeira, empoderamento económico e conteúdo local.

Os resultados da OPV da HCB traduzem o sucesso de todo um trabalho de equipa, a nível interno pela multidisciplinaridade das áreas de conhecimento envolvidas, ou a nível inter institucional em função das entidades participantes: a HCB enquanto emitente, o BCI e o BIG enquanto entidades organizadoras da operação, as instituições financeiras e os operadores de bolsa responsáveis pela colocação das acções.

Os trabalhos realizados com a HCB para admissão à cotação resultaram na assessoria para a elaboração do Plano de Comunicação da HCB, nos domínios da comunicação, campanha de educação e literacia financeira e na definição das diversas etapas que constituíram a operacionalização da Oferta Pública de Venda destinada aos cidadãos, empresas e instituições moçambicanas.

Dos trabalhos contemplaram também conferências conjuntas entre a BVM e a HCB, programas televisivos, radiofónicos, campanhas de Educação Financeira na imprensa escrita, Outdoors, ATM, transmitindo conhecimento de conceitos relacionado com acções, vantagens para o investidor e acções de capacitação aos trabalhadores da HCB, líderes comunitários e religiosos, agentes económicos e sociedade civil, funcionários públicos, membros das Assembleias Provinciais, Chefes de Localidade, membros do Governo e Secretários Permanentes.

Visita à Província de Inhambane, 4 a 8 de Março de 2019, à Cidade de Inhambane e aos Distritos de Maxixe, Massinga e Vilankulo

A operação de Oferta Pública de Venda de Acções da HCB, revestiu se de características peculiares pela sua dimensão, objectivos, definição de investidores prioritários, canais de subscrição das acções, preço de venda das acções, mecanismos de garantia e atribuição de acções, programa de comunicação muito arrojado – tornando se numa OPV que extravasa o conceito tradicional de Oferta Pública, particularmente pelo foco na abrangência e inclusão.

As 10 Províncias de Moçambique e a Cidade de Maputo, todas tiveram subscritores na OPV da HCB, e podemos afirmar que dos 154 distritos do país, a despeito de alguns ainda não terem infraestruturas bancárias, participaram na operação investidores de 142 distritos, correspondente a mais de 92%. Mesmo os moçambicanos da diáspora, foram atraídos pelas acções da HCB e puderam participar na operação.

OPV DA HCB HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA

A dimensão desta oferta, mais de 686 milhões de acções, que vieram a tornar se em mais de 1.099 milhões de acções, representou uma oportunidade soberana para a popularização do capital, tendo constituído uma expressão concreta da relevância da Bolsa de Valores de Moçambique como um importante mecanismo dos cidadãos e empresas investirem numa empresa nacional reputada e assim diversificar as fontes de aplicação das suas poupanças.

alocação de acções

aos

não

a prioridade

atribuição

primeiros destinatários das acções da HCB, como ainda lhes asseguraram a atribuição de acções independentemente do seu nível de rendimento.

Importa ainda destacar que, nesta operação, e para o segmento destinado aos pequenos investidores singulares, criado para inserir no processo os cidadãos com menor renda, foi lhes conferido não só um elevado nível de prioridade na atribuição de acções, como também os isentou dos encargos decorrentes da subscrição de acções – taxa de bolsa, taxa de registo de transacção na Central de Valores Mobiliários – por Diploma do Ministro da Economia e Finanças, revelando a preocupação do Governo com os investidores de menor capacidade de poupança, para que também pudessem participar nesta empreitada de cidadania financeira e de promoção do crescimento económico inclusivo.

O desenvolvimento e a utilização de novos canais de subscrição de acções para além dos tradicionais balcões das agências bancárias com recurso às novas tecnologias móveis e às operadoras de telefonia móvel, permitiram assegurar maior abrangência, facilidade de operação e maior alinhamento entre inclusão digital e financeira.

Acreditamos, pois, que a admissão à cotação na Bolsa de Valores das acções representativas de 7,5% da HCB irá contribuir para o empoderamento económico dos cidadãos e empresas, para a criação de uma base alargada de novos accionistas e

investidores, e para despertar a atenção dos investidores não residentes sobre as oportunidades do mercado de capitais em Moçambique. Os cidadãos nacionais mostraram que têm uma palavra a dizer no mercado de capitais do país. Na Oferta inicial de 2,5% da HCB, foram responsáveis pela subscrição de 55% da procura de acções, e com o aumento da Oferta para 4,0% do capital social da HCB, a sua influência representou 35% das acções efectivamente tomadas pelos investidores nacionais.

Das 19.210 ordens de subscrição entregues na OPV da HCB, mais de 99% das mesmas foram entregues pelos investidores singulares, que depois desta operação passarão a constituir os 16.787 novos accionistas de pleno direito da HCB.

Com esta operação, o universo da base de investidores da Bolsa de Valores teve um crescimento de 191%, ao passar de 7.995 investidores para um total de 23.257, correspondente a 15.362 novos investidores (parte destes ainda sujeitos à política de “KYC” “Know Your Client” ou “Conheça o Seu Cliente” do Banco de Moçambique).

5. A OPS DA CDM CERVEJAS DE MOÇAMBIQUE

Ainda não havia decorrido um mês daquela que foi considerada a maior das operações bolsistas até hoje realizada em Moçambique a OPV da HCV e já estávamos perante aquela que constituiu a maior operação de financiamento através da Bolsa de Valores: a subscrição de novas acções da Cervejas de Moçambique.

A CDM é a mais profícua das empresas cotadas na Bolsa de Valores, detendo marcas indeléveis da sua presença no mercado de capitais: foi a primeira empresa a ser cotada na BVM (2001); é a empresa com maior peso na capitalização bolsista do mercado accionista (62,3%); e até 2019 era o título mais transaccionado no mercado bolsista; foi durante muito tempo a empresa com maior número de accionistas (mais de 2000), e é até hoje a empresa com mais Sessões Especiais de Bolsa (a OPV de 28.000.000 de acções (28%) em Dezembro de 2001, a Sessão Especial de Transacção de 10.614.744 acções (16,15%) em Dezembro de 2003, o aumento de capital social de 9.681.244 novas acções (8,637%) em Janeiro de 2012, e em Agosto de 2019 o segundo aumento de capital social, através da emissão pública de 36.762.972 novas acções, representativas de 30,19% da empresa.

Tratou se assim da segunda vez que a CDM recorreu ao mercado de capitais e à bolsa de valores para se financiar através de um aumento de capital social, emitindo novas acções, e mais uma vez exclusivamente dirigidas aos seus accionistas. Já o fizeram em 2012, tornaram a fazê lo em 2019.

A credibilidade, a dimensão, e os bons resultados financeiros que a Cervejas de Moçambique tem alcançado ao longo dos anos que está cotada na Bolsa de Valores, permitiriam um fácil acesso ao financiamento em qualquer das grandes praças financeiras da região e do mundo Bolsa de Johannesburg (JSE), Bolsas de Londres (LSE) e de New York (NYSE), e as Bolsa de Valores asiáticas Hong Kong (HSE), Xangai (XSE), Tokyo (TSE).

A CDM, ao continuar na senda de satisfazer a suas necessidades de financiamento por recurso à captação da poupança dos investidores, dando especial primazia aos seus accionistas, através de operações de Bolsa como a recente Oferta Pública de Subscrição de 36,7 milhões de novas acções, mostra aquilo que já é uma realidade incontornável nos grandes mercados desenvolvidos: o mercado de capitais deve ser a principal fonte de financiamento das empresas.

E a Cervejas de Moçambique, ao lançar o seu segundo aumento de capital pela emissão de novas acções através da modalidade de Oferta Pública de Subscrição, veio a reforçar o papel do mercado de capitais na economia moçambicana, ao ter lançado aquela que será até hoje a maior operação de financiamento via Bolsa de Valores: mais de 7993 milhões MT, mais de 125 milhões USD, 2,5 vezes maior que a OPV da HCB. E quis fazê lo recorrendo à captação da poupança existente dentro do território nacional.

A operação da Cervejas de Moçambique veio a colocar mais um marco no mercado de capitais. A Operação Pública de Subscrição na Bolsa de Valores, lançada pela Cervejas de Moçambique, para uma emissão que se queria de 36.762.972 novas acções, veio a registar uma procura total por parte dos investidores que ascendeu a 45.771.294 novas acções, representando que a Procura tenha sido de 125% do valor da Oferta.

Os accionistas da CDM responderam assim ao desafio que lhes havia sido lançado de terem a capacidade de subscreverem as novas acções. Dos 2118 accionistas registados da Cervejas de Moçambique, foram suficientes para garantir a totalidade da subscrição os 243 accionistas participantes, representativos de 11,5% da estrutura accionista. Esta operação veio mais uma vez relevar a importância da Bolsa de Valores enquanto importante mecanismo de inclusão financeira, empoderamento económico e maximização de aplicação da poupança interna.

Com a realização desta Sessão Especial de Bolsa, teremos a admissão à cotação de 36,7 milhões de novas acções, que irá incrementar a capitalização bolsista da BVM em mais 7.793 milhões MT passando assim para os 102.249 milhões MT (USD 1654 milhões e um crescimento de 8,25%), e o rácio da capitalização bolsista passa dos actuais 9,25% do PIB para 10,0% do PIB.

Em termos do financiamento à economia, o seu valor passou de 119.194 milhões MT (USD 1900 milhões) para 126.987 milhões MT (USD 2024 milhões), representando um crescimento de +6,5%, e dentro do financiamento privado aumentou de 28.346 milhões MT para 36.139 milhões MT, um aumento de +27,5%.

Oferta Pública de Subscrição da CDM teve

forte impacto

na BVM: 8,25% na

Capitalização Bolsista da BVM; 6,5% no financiamento à economia, e 27,5% no financiamento ao sector empresarial privado.

6. PREMIAÇÕES BVM

A Bolsa de Valores de Moçambique fará neste mês de Outubro de 2022, 24 anos do início das suas actividades, num percurso marcado por diversas etapas: desde o seu arranque e instalação (1998 2000), a sua afirmação (2001 2011), a sua maturidade (2012 2016), e a partir de 2017, a BVM entrou numa nova fase da sua vida: a expansão da instituição e do mercado.

Durante este percurso de quase 24 anos, a BVM desenvolveu as suas actividades no sentido de lhe ser reconhecida a razão da sua criação pelo Governo em 1998: o de ser uma verdadeira alternativa de financiamento, promovendo a captação da poupança, direcionando a para o sector produtivo as empresas. Em resultado deste trabalho ao longo dos anos, a economia de Moçambique foi financiada em mais de 120 mil milhões MT pela Bolsa de Valores.

Deixámos muitas marcas ao longo destes anos: a primeira emissão de Obrigações do Tesouro em 1999, a primeira emissão de Obrigações Corporativas em 2000, a primeira OPV de acções em 2001, a criação do regime de valores mobiliários escriturais em 2002, a criação de Papel Comercial em 2005, a criação do Gabinete de Apoio aos Investidores e Empresas em 2008, a criação do Código do Mercado de Valores Mobiliários e a criação do Segundo Mercado em 2009, a criação de “Primary Dealers” e o lançamento do primeiro programa de educação financeira no País em 2013, o arranque da Central de Valores Mobiliários em 2014, a cotação da 1ª PME na Bolsa em 2017, a aprovação dos instrumentos estratégicos da BVM a partir de 2017, em 2019 lançámos os Índices de Bolsa, criámos o Terceiro Mercado, realizámos as duas maiores operações de Bolsa (OPV da HCB e a OPS da CDM), em 2020 cotámos a primeira empresa no Terceiro Mercado, em 2021 lançámos novos serviços tecnológicos de informação bolsista ao mercado e aos investidores (Dashboard BVM, Mobile BVM). Em muito do que é hoje o Mercado de Capitais, a Bolsa de Valores foi muitas vezes o primeiro, o criador, o promotor, a génese.

De realçar o papel da Bolsa de Valores de Moçambique na educação e literacia financeira do mercado, dos quadros e dirigentes do Estado, dos empresários, dos investidores, dos cidadãos, dos jovens e das mulheres empreendedoras, que nos tem levado a disseminar a mensagem da Bolsa às capitais das Províncias e aos mais recônditos distritos do território nacional.

Criámos um conjunto de instrumentos estratégicos, como a Visão Estratégica e Operacional (2017 2019, 2020 2024), Plano Estratégico da BVM (2017 2021), Código de Conduta e Carta de Auditoria, Estratégia de Comunicação e Imagem (2018 2021), Programa de Educação Financeira (2013 2015/2016, 2017 2019, 2020 2024), demos a conhecer a nossa Visão, Missão e Valores por todo o Moçambique.

de Capitais Sustentável

Se hoje já ultrapassámos mais de 20% do PIB nacional, se o nome da BVM já é conhecido por todo o País, não foi um percurso que tivéssemos trilhado sozinhos durante estes 20 anos. Sempre contámos, e continuamos a contar, com todos aqueles com quem percorremos juntos este já longo caminho: a nossa tutela, o nosso regulador, os nossos investidores, as nossas empresas, os nossos operadores de bolsa, as nossas instituições financeiras. E quisemos prestar o nosso reconhecimento público aqueles que com o seu trabalho e a sua actividade têm contribuído para o desenvolvimento e crescimento do mercado de capitais, num crescendo de confiança, transparência e credibilidade que cada vez mais reconhecem à BVM.

Querendo reconhecer as nossas Empresas, os nossos Operadores de Bolsa, as nossas Instituições Financeiras, demos especial atenção aqueles que dentro do seu universo, mais se destacaram em prol do desenvolvimento do mercado de capitais em Moçambique, instituímos um prémio para aqueles participantes Empresas, Operadores de Bolsa, Instituições Financeiras e em diferentes categorias volume de negócio, títulos cotados, investidores registados evidencie o papel desempenhado por aqueles que durante o ano anterior mais se destacaram pela positiva no mercado de capitais e Bolsa de Valores. Desafortunadamente, o Mundo inteiro foi afectado pela pandemia Covid 19, e as restrições sociais impostas em Moçambique em termos do distanciamento social e do não ajuntamento de pessoas, ditaram o adiamento deste evento para uma data pós Covid, que se veio finalmente a realizar em Novembro de 2021.

7. AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

A Bolsa de Valores de Moçambique lançou, em Novembro de 2021, duas novas plataformas tecnológicas de consulta de informação bolsista direccionada para o público em geral, e às demais partes interessadas do mercado de capitais. Trata se de serviços gratuitos disponíveis para todos os cidadãos e empresas, através do website da BVM (www.bvm.co.mz) e das plataformas AppleStore e PlayStore, quer nas versões Android como para iOS (Apple).

Fonte: BVM, 2022

8. O PRIMEIRO CURSO EXECUTIVO EM MERCADO DE CAPITAIS E BOLSA DE VALORES

A 6 de Setembro de 2022, foi lançado pela primeira vez em Moçambique, o 1.º Curso Executivo em Mercado de Capitais e Bolsa de Valores, resultante da parceria entre o ISUTC/Finantia e a BVM, consubstanciado ainda na assinatura de um Memorando de Entendimento entre a BVM e o ISUTC, prestigiada instituição académica no País.

Ao longo de 10 sessões e dois seminários, num cenário de 30 horas de formação, suportado por uma equipa de formadores de reconhecido mérito e competência em mercado de capitais e bolsa de valores (dos 8 formadores, 3 eram da BVM, nomeadamente, Dr. Salim Valá, Presidente da BVM, e dois dos seus assessores, Dr João Pedro Rodrigues e Dr. João Pedro Matsinhe).

Este primeiro Curso Executivo pretendeu oferecer aos seus participantes um conhecimento sobre os Mercados de Capitais, com particular enfoque no caso Moçambicano, visando entender o seu enquadramento, dinâmicas, processos e procedimentos, actores, potencial e perspectivas futuras.

Para além dum enquadramento no contexto global e africano, o curso visou dotar os participantes de ferramentas prática que lhes permitam entender as suas vantagens e limitações, o seu funcionamento e de que modo podem, nos seus contextos particulares, participar no Mercado.

Sustentável

Tendo recebido mais de 120 inscrições na sua primeira edição, o curso foi limitado a 25 participantes, constituído por vários profissionais em diversas posições e de diversas perspectivas, considerados relevantes para os Mercados de Capitais e para quem o conhecimento do mesmo se antecipava como de total interesse e utilidade. O sucesso desta 1.ª edição perspectiva a sua continuidade em próximas edições.

Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

BVM (2017 2022): Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

CAPÍTULO IX. EDUCAÇÃO FINANCEIRA

O esforço de educação e literacia financeira executado pela BVM, com particular incidência a partir do final de 2016, é outra das realizações da Bolsa que tem contribuído para a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 2021 e para a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Financeiro 2013 2022. De 2017 a 2021, de uma meta planificada de capacitação de 83.050 cidadãos e entidades, esse número alcançou mais de 121.000 entidades directamente capacitadas, representando uma taxa de sucesso de +146,6%, mesmo tendo em conta as restrições de participação presencial que caracterizaram o período da pandemia da COVID 19 em 2020 2022

As restrições presenciais levaram a BVM a desenvolver as suas acções de Educação e Literacia Financeira, utilizando de forma massiva os canais digitais, e lançando novos serviços de difusão de informação bolsista, como o “DashBoard BVM” e o “Mobile BVM”.

“ […] A educação financeira é assumida, pela BVM, como o pilar determinante de todas as iniciativas em curso visando o desenvolvimento sustentável, sadio e inclusivo do mercado de capitais e da bolsa de valores; […] É vital que todo o cidadão tenha mais informação e conhecimento sobre o mercado de capitais e a bolsa de valores, qual a sua natureza, papel, vantagens e como usar os produtos e serviços disponíveis.”

Salim Valá, “Programa de Educação Financeira 2020-2024”, Dezembro 2019

1. Os Programas de Educação Financeira

A BVM lançou em 2013 aquele que foi o primeiro Programa de Educação Financeira lançado em Moçambique, para o horizonte temporal de 2013-2015, e que se veio a estender até 2016, cujo conteúdo era principalmente de âmbito qualitativo, com metas não quantificadas. Desde então, a BVM lançou mais dois Programas de Educação Financeira, de 2017 a 2019, e 2020 a 2024, que procuraram dar um novo ímpeto à Literacia Financeira, seguindo dois objectivos gerais, (1) Promover acções de formação para os Públicos Alvos Prioritários, e (2) Disseminar informação sobre o Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores. Em termos de objectivos específicos, os Programas de Educação Financeira apresentaram, nas suas duas últimas edições, os seguintes objectivos específicos:

• Disseminar informação sobre as oportunidades de financiamento e investimento por via do Mercado de Capitais e da BVM;

• Divulgar os produtos do Mercado de Capitais e serviços da BVM através dos órgãos e meios de comunicação social;

• Organizar e participar em eventos de natureza económica como palestras, conferências, seminários, workshops, feiras, etc.

• Organizar e participar em iniciativas de formação e capacitação direccionadas aos públicos-alvo específicos;

• Promover a captação de empresas para o Mercado de Cotações Oficiais e Segundo Mercado da BVM, através do contacto directo com as mesmas; e,

• Contribuir para a promoção da inclusão financeira no país, por via do uso mais efectivo das novas Tecnologias de Informação e Comunicação para disseminar informação e mobilizar o público a usar os serviços disponíveis na BVM.

Os programas de educação financeira sempre tiveram por ambição ter uma amplitude geográfica de âmbito nacional, mas foi a partir da edição 2017 2019, que esta intenção veio a ser concretizada, quer com as visitas corporativas da BVM às Províncias, quer com visitas específicas a empresas

Os públicos alvos dos programas de Educação Financeira foram definidos de acordo com a sua participação efectiva ou potencial no mercado de capitais, tendo sido segmentados em grandes grupos (Grandes Empresas e PME,s; Investidores Institucionais; Organismos Internacionais; Agentes do Mercado Informal; População em Geral; Parceiros estratégicos; Funcionários Públicos, Dirigentes e Quadros do Estado; Estudantes do Ensino Básico e Secundário; Estudantes do ensino superior; Classes profissionais (professores, jornalistas, economistas, e outras); Intermediários Financeiros e outros intervenientes do Mercado de Capitais.

2. Programa de Educação Financeira 2017-2019

Durante este período foram realizadas várias acções de capacitação e divulgação, através de seminários, feiras, conferências, workshops, entrevistas, apresentação de vídeos e spots áudio, bem como artigos, reportagens e comunicações nos principais órgãos de comunicação social (rádio, televisão, jornais e revistas).

Para assinalar as celebrações da Semana Internacional do Dinheiro (Global Money Week), a BVM em parceria com o Banco de Moçambique e o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, organizou acções de Educação Financeira para jovens estudantes das Escolas Secundárias da Cidade de Maputo e províncias com participação massiva de estudantes de diferentes níveis de ensino.

Durante o período em análise, a BVM actualizou o conteúdo dos folhetos com informação essencial sobre o Mercado de Capitais e a Bolsa. Foi produzido um manual que dá respostas as perguntas mais frequentes feitas pelos investidores nos mais diferentes contactos que a bolsa mantém com os diversos públicos.

Porque a leitura e consulta de obras literárias de variada ordem incluindo obras com matérias relacionadas com o Mercado de Capitais e a Bolsa são de suma importância para a classe académica e não só, foi criada a Biblioteca da BVM através do Regulamento nº 24/2018 de 23 de Março, e por forma garantir o pleno funcionamento da biblioteca foi constituída uma equipa de criação da biblioteca, sendo que cinco quadros da BVM foram capacitados para a gestão de livros e biblioteca.

A BVM participou em programas televisivos e radiofónicos e os mesmos, permitiram alcançar um número maior de cidadãos, empresas e potenciais investidores. Nos respectivos programas, a bolsa abordou temas relacionados com a importância da Educação Financeira, Mercado de Capitais, o acesso aos produtos e serviços que o mercado bolsista disponibiliza às empresas e aos investidores.

A BVM promoveu a inserção de conteúdos sobre o funcionamento da BVM e sobre os eventos que se foram realizando ao longo dos três anos, com as revistas de maior circulação em Moçambique (Revista Negócios, Economia e Mercado, Exame Moçambique, Ídolo e outras)

No 1º Editoral da publicação Info@BVM, em 2017, haviam sido traçadas pelo Presidente da Bolsa de Valores de Moçambique, Dr. Salim Cripton Valá, as principais metas a serem alcançadas em função do Programa de Educação Financeira 2017 2019: massificar o conceito de mercado de capitais e da bolsa de valores a 25 mil cidadãos, 9500 investidores e 3500 estudantes.

Foi a primeira vez que se estabeleceram metas quantitativas relativamente às acções de Educação Financeira (coluna “METAS 2017 2019”). No final de 2019, foi feito um balanço do PEF 2017 2019, cuja avaliação se encontra sintetizada no quadro da

tabela “PORMAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA DA BVM”, nas colunas “TOTAL 2017 2019” e “REALIZADO vs METAS”.

Face à meta inicial estabelecida de se capacitarem 40.000 pessoas, no final do programa de Educação financeira 2017-2019, o seu balanço revelou que foram capacitadas 86.592 pessoas, correspondente a um sucesso de 216,5%.

3. Programa de Educação Financeira 2020-2024

O ano de 2020 foi o primeiro ano do novo Programa de Educação Financeira da BVM 2020 2024. Para dar seguimento com o processo de capacitação e promoção da BVM e de Mercado de Capitais, durante este ano foram feitas 16 inserções em diferentes órgãos de Comunicação Social, nomeadamente, Televisão (8), Jornais (2) e Revistas (6), e a sua realização correspondeu a 133% das 12 inserções que inicialmente haviam sido planificadas para 2020.

As Iniciativas de sensibilização e divulgação atingiram um universo de 75.940 pessoas contra as 20.000 estabelecidas como meta no Programa de Educação Financeira 2020 2024, correspondendo assim a uma realização de 379,7%. O elevado número de pessoas abrangidas nestas acções de sensibilização e divulgação, apesar da difícil situação da pandemia Covid 19, foi alcançado pelo uso intensivo das plataformas digitais de meeting e divulgação, que permitiram a participação das pessoas em qualquer ponto do mundo, mesmo daquelas que pelas restrições de confinamento se encontravam em suas casas ou geograficamente distantes dos locais de origem desses eventos.

A propósito do Programa de Educação Financeira 2020 2024, e sendo que 2020 foi o primeiro ano deste programa, é importante referir as considerações do PCA da BVM, Dr. Salim Vala, referente à Educação Financeira para este período, constantes na sua mensagem quando da publicação deste Programa, e do qual se faz o seguinte extracto:

“ Depois da implementação das duas primeiras gerações do Programa de Educação Financeira (PEF), a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) está apostada em prosseguir, dar novo ímpeto, inovar e abrir novas frentes na disseminação de informação e conhecimento, na capacitação dos empresários, investidores e outros grupos alvo prioritários, e na sensibilização dos agentes económicos e cidadãos para usarem os produtos do mercado de capitais e os serviços da BVM.

O actual programa, que vai cobrir o período 2020 2024, resulta da estratégia de intervenção da BVM em responder aos desafios de crescimento do mercado, através da massificação e popularização do conhecimento sobre o mercado de capitais e Bolsa de Valores, permitindo que os moçambicanos entendam melhor a natureza e essência, os

serviços disponíveis

como acedê los, as vantagens em usar a Bolsa como um instrumento financeiro que promove a poupança, o acesso ao financiamento

permite fazer investimentos seguros e rentáveis.

Em Dezembro de 2024, teremos uma BVM mais relevante, dinâmica e vibrante, porque os moçambicanos conhecerão ainda mais a sua Bolsa de Valores!”

Salim Valá, “Programa

Dezembro

assim como o

Em termos do Programa de Educação Financeira da BVM para o período 2020 2024, o mesmo foi condicionado pela pandemia da Covid 19, e as restrições de ordem presencial que só em 2022 tiveram maior abertura para a sua realização. Assim, desde 2020 e até ao III Trimestre de 2022, foram realizadas 74,2% das metas que haviam sido estabelecidas, sendo que os universos do Público em Geral (82,7%), das Ordens Profissionais (81,8%), dos Investidores (73,5%), foram os mais bem sucedidos, embora os restantes públicos alvo estejam com taxas acima dos 50%, quando estamos a meio do Programa de Educação Financeira 2020 2024, o que perspectiva que as metas estabelecidas venham a ser alcançadas até à maturidade do actual Programa em vigor.

CAPÍTULO X. COOPERAÇÃO E PARCERIAS

Em Julho de 2018, a Bolsa de Valores de Moçambique publicou uma brochura sobre Cooperação e Parcerias da BVM, relevando os Memorandos de Entendimento, Elaboração de Estudos, protocolos de cooperação, filiações da BVM e participações em eventos, sendo que muitos deles são relativos ao período de 2017 2022. Esta brochura foi prefaciada por uma declaração do PCA da BVM, Salim Cripton Valá, evidenciando o sentimento da instituição relativo a Parcerias e Cooperação, de que se evidencia o seguinte:

“ … A cooperação é algo que existe desde os primórdios da humanidade, … Historicamente, as pessoas cooperam e buscam parcerias porque percebem que os resultados obtidos colectivamente são maiores e melhores do que o resultado da soma dos resultados individuais.

É frequente diversas instituições buscarem objectivos comuns, similares ou complementares, cujos resultados podem ser melhor alcançados intervindo conjuntamente ou adoptando abordagens, métodos e procedimentos concertados. É esse desiderato que move a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) a estabelecer parcerias e linhas de colaboração e cooperação inter institucional, no intuito de cumprir cabalmente com as suas atribuições e competências. … É nessa esteira que temos estado a rubricar Memorandos de Entendimento e Protocolos de colaboração institucional, bem com a aderir e participar em algumas instituições internacionais que tratam de assuntos do mercado de capitais e Bolsas de Valores, …”

Salim Valá, “Cooperação e Parcerias da BVM, Julho 2018

No esforço da BVM para assegurar uma maior penetração no país e desenvolver programas de cooperação nos domínios da formação, troca de experiências, aprimoramento do quadro regulamentar e promoção da inovação tecnológica, foram estabelecidas parcerias institucionais com instituições relevantes do panorama económico nacional e internacional e com instituições congéneres de outros países, formatadas ao contexto e realidade de Moçambique.

As restrições económicas e financeiras do período 2017 2022, obrigaram muitas instituições nacionais a uma racionalização dos seus recursos, nomeadamente os técnicos, materiais e financeiros, que condicionaram a realização de várias das metas planificadas, não tendo a BVM sido excepção.

As actividades realizadas pela BVM ao longo de 2017 2022 foram assim o reflexo de um intenso e estruturado esforço interno e o estabelecimento de boas parcerias institucionais. Não baixámos os braços perante as adversidades ou condições menos favoráveis, mas procurámos fazer mais com menos, estabelecendo pontes com outras instituições, de promoção económica e financeira e ligadas à educação, por forma a ampliar o escopo, o impacto e a abrangência das intervenções da BVM junto aos vários grupo alvo.

1. COOPERAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL

As instituições buscam objectivos comuns, similares e complementares, cujos resultados podem ser melhor alcançados intervindo conjuntamente ou adoptando abordagens, métodos e procedimentos concertados. É com esta pretensão que a BVM pretende caminhar ao estabelecer parcerias e linhas de cooperação inter institucionais, para cumprir rigorosamente com a missão que lhe foi atribuída.

• Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), Março 2017;

• Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), Março 2017;

• Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Março 2017;

• Instituto de Directores de Moçambique (IoDmz), Julho 2017;

• Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), Julho 2017;

• Universidade Zambeze (UNIZAMBEZE), Novembro 2017;

• Instituto de Tecnologias , Inovação e Serviços (ITIS), Novembro 2017;

• Universidade Católica de Moçambique (UCM), Fevereiro 2018;

• Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Março 2018;

• Associação dos Estudantes Universitários Finalistas de Moçambique (AEFUM), Março 2018;

• Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM), Abril 2018;

• Universidade São Tomás de Moçambique (USTM), Abril 2018;

• Associação de pequenas e Médias Empresas de Moçambique (APME), Maio 2018;

• Universidade Pedagógica de Moçambique (UP), Julho 2018;

• Corporate Business School Escola Superior de Gestão Corporativa e Social (CBS ESGCS), Julho 2018

• UDM Universidade Técnica de Moçambique, Março 2019;

• Protocolo de Colaboração para Implementação do Terceiro Mercado da BVM (CTA, IGEPE, IPEME, OCAM e ISCAM), Novembro 2019;

• CCM Câmara de Comércio de Moçambique, Dezembro 2019;

• AS Universidade Nachingwea, Fevereiro 2020;

• INDE – Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Março 2020;

O MdE com o INDE teve por objectivo a promoção e desenvolvimento da educação financeira sobre mercado de capitais e Bolsa de Valores, integrando estas matérias nos currícula escolares do ensino primário e secundário geral, um dos objectivos do Programa de Educação Financeira da BVM 2020 2024, para que os estudantes tenham noções básicas sobre poupança, financiamento e investimento por via da Bolsa.

• SED Secretaria de Estado do Desporto, Setembro 2020;

A BVM e a SED rubricaram um MdE para permitir e flexibilizar os trabalhos de clubes desportivos na utilização do mercado bolsista com todas as vantagens provenientes do mercado. O protocolo assinado está 79erviços79am para implementação do

Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD´s), criando condições técnicas e suporte institucional através da inclusão das várias Sociedades Anónimas de Desporto na Bolsa de Valores.

• APICOL – Associação para a Promoção do Investimento e Conteúdo Local, Setembro 2020;

A BVM e a APICOL pretendem com a assinatura deste Memorando, contribuir para a melhoria contínua do ambiente de negócios e competitividade da economia nacional, através da provisão de informação financeira e de mercado, para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais, promoção de boas práticas de gestão nas empresas moçambicanas e uma cultura de rigor e transparência, reforçando a participação das empresas locais no mercado de capitais e nas oportunidades de negócio e de desenvolvimento proporcionadas pelos grandes projectos de investimento.

• BMM – Bolsa de Mercadorias de Moçambique, Novembro 2020

Este MdE entre a BVM e a BMM teve por objectivo materializar o objectivo do registo, compensação e liquidação financeira do Certificado de Depósito emitido pela BMM.

A operacionalização do acordo representa um marco importante para o sector agrário, por prever a incorporação do certificado de posse como um mecanismo para o financiamento agrário, num contexto em que cerca de 66% da população do país

Capitais

vive nas zonas rurais e a agricultura a principal actividade de subsistência e irá impactar positivamente a vida dos produtores e a economia em geral.

• INAMI Instituto Nacional de Minas, Dezembro 2020

Com vista a garantir a atracção das empresas que actuam no sector mineiro em Moçambique para o mercado bolsista, a BVM e o INAMI rubricaram um Memorando de Entendimento, onde as duas instituições acordaram em colaborar visando o fortalecimento da parceria na divulgação e na consciencialização relativa a admissão à cotação de empresas do sector mineiro na Bolsa de Valores de Moçambique e o uso dos produtos do mercado de capitais, bem como o processo de registo das empresas mineiras na Central de Valores (CVM), um serviço especializado da BVM que trata do registo, controlo, liquidação e compensação de valores mobiliários.

• Memorando de Entendimento com a Mozambique International Stock Market, SFC, AS (MISM), Agosto 2021

A BVM e a MISM estabeleceram uma relação de cooperação na promoção de adesão de empresas chinesas e investidores chineses para a Bolsa, como forma de aplicarem os produtos do mercado de capitais e os serviços da BVM, contribuindo desta forma para a melhoria contínua do ambiente de negócios e competitividade da economia nacional, através de politicas especificas no domínio da atracção, promoção e retenção de potenciais empresas e investidores

• Memorando de Entendimento com a Mozambique Enterprise For Sustainability, Limitada (AS), Julho 2022

Ambas entidades reconhecem a importância do acesso a financiamento por parte das PME´s, para a sua viabilidade e sustentabilidade, assim como do desenvolvimento e da participação das MPME´s para o desenvolvimento de um conteúdo local transformacional, sendo que estabaelcpretendem estabeleceram um Acordo de Parceria com o objectivo de desenvolver actividades com vista a preparar as MPME´s para aceder ao mercado de capitais, reforçando a sua competitividade, desempenho e governação.

• Memorando de Entendimento com a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), Agosto 2022

O objectivo do presente MdE entre a ACIS e a BVM consiste em estabelecer os termos, condições e mecanismos da parceria para a promoção de acções que visem melhorar o ambiente de negócio, crescimento de oportunidades empresariais e disponibilização de informação financeira e económica em tempo útil e oportuna. A ACIS para alcançar os seus objectivos pretende estabelecer formas de cooperação e colaboração com outras entidades representativas das actividades económicas e providenciar, para os seus associados, informação sobre o mercado de valores mobiliários e mecanismos de investimento na Bolsa de Valores.

• Memorando de Entendimento com o Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique (ISCTEM), Setembro 2022

O MdE tem por objecto o estabelecimento de termos e condições da colaboração e cooperação interinstitucional entre a BVM e o ISCTEM, nas áreas científicas, cultural e técnico profissional, visando o fortalecimento da parceria na divulgação, capacitação e na consciencialização sobre a promoção do mercado de capitais em Moçambique, realização conjunta de eventos científicos como Seminários e/ou conferências de capacitação ou de investigação, palestras, simpósios, jornadas científicas com temas ligados a Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores, realização de acções conjuntas de formação, Gradução, Pós Gradução, cursos de curta duração, MINI MBA, Governance, Liderança, Gestão, Negociação, Trading e outros cursos sobre matérias ligadas ao sistema financeiro, ao mercado de capitais, Bolsa de Valores.

• Memorando de Entendimento com o Instituto Superior de Transportes e Comunicação (ISUTC), Setembro 2022

O MdE entre a BVM e o ISUTC insere se na promoção e desenvolvimento da educação, formação, capacitação e investigação nos domínios do Sistema Financeiro, Mercado de Capitais e Bolsa de Valores, bem como da Educação, Arte, Cultura e Tecnologia. Têm como áreas de actuação científicas, cultural e técnico profissional, visando o fortalecimento da parceria na divulgação, capacitação, pesquisa e na consciencialização sobre a promoção do Mercado de Capitais e Bolsa de Valores em Moçambique.

2. COOPERAÇÃO DE ÂMBITO INTERNACIONAL

A BVM sempre teve uma política de cooperação e colaboração com outras bolsas de valores, em particular, as bolsas de valores africanas, através das suas entidades mais representativas: o Comité das Bolsas de Valores da África Austral (CoSSE), a Associação das Bolsas de Valores de África (ASEA), e as Bolsas de Valores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Bolsa de Valores de Moçambique é membro fundador do CoSSE (Committee of SADC Stock Exchanges), entidade que pretende a criação de um mercado de capitais forte ao nível de toda a SADC (mercado de 260 milhões habitantes), e onde cada uma das bolsas mantém a sua autonomia e independência. Actualmente, o CoSSE engloba as bolsas de valores de 11 países (África do Sul, Botswana, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, E Swatini, Tanzania, Zambia, Zimbabwe, Lesotho e Angola), e tem como um dos seus objectivos mais importantes a criação de um mercado regional forte, para assim alargar o mercado de financiamento a cada um dos países membros, como também permite o acesso à negociação de títulos cotados em outras bolsas da região, ou mesmo facilitar a cotação simultânea de um mesmo título em diferentes bolsas de valores. Ao ter acesso aos outros mercados de capitais dentro da região da SADC, os investidores de cada uma das bolsas de valores, poderão assim ter acesso a um maior número de produtos financeiros e a uma maior diversificação de serviços.

A BVM é membro da ASEA, a associação das Bolsas de Valores de África fundada em 1993, representando actualmente 28 bolsas de valores africanas, e tendo por principal objectivo proporcionar um fórum para o intercâmbio, troca de informação, cooperação e assistência tecnológica entre as Bolsas de Valores africanas.

Alguns dos Memorandos de Entendimento com acções relativas ao período 2017 2022 são os seguintes:

• Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç)

A FSDMoç financiou a elaboração do Plano Estratégico BVM 2017 2021, lançado em Dezembro 2017, assim como o Workshop com os empresários associados à CTA (Março 2017) e a Formação de Jornalistas sobre o MC e a BVM )Maio 2017). Financiou ainda a celebração da Semana Internacional do Dinheiro (Global Money Week), nos anos de 2017 e 2018.

• WB – World Bank (WB)

Colaboração no âmbito das emissões de Dívida Pública no mercado de financiamento interno e a promoção da cooperação dos OEOT (Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro) com o Ministério de Tutela.

• Governo Britânico/ Alto Comissariado / London Stock Exchange Visita a Maputo do Lord Mayor da Cidade de Londres, Andrew Parmley, tendo sido dada formação a cerca de 20 colaboradores BVM e 24 representantes de instituições intervenientes no mercado de capitais moçambicanos, Setembro 2017

• Child & Youth Finance International

A convite desta entidade, a BVM em parceria com o Banco de Moçambique e o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, realizou dois eventos no âmbito da “Global Money Week”, em 2017 e 2018, respectivamente, nas Cidades de Matola e Maputo.

• BAD – Banco Africano de Desenvolvimento

Visita do Representante Residente do Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique, Joseph Ribeiro, à Bolsa de Valores de Moçambique, em Fevereiro de 2017, para estreitar a relação de parceria entre as duas entidades, com o objectivo de dinamização do mercado de capitais, capacitação institucional e potenciamento do Programa de Educação Financeira 2017 2019.

• Embaixada do Brasil em Moçambique

Visita à BVM do Embaixador do Brasil em Moçambique, Rodrigo Baena Soares, no sentido de estreitar as relações com o Brasil, Bolsa, Balcão (B3), que se tem caracterizado pela troca de experiências sobre mercado de capitais e bolsa de valores. Maio 2017.

• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Empresarial (SPEED+)

Em 2017 foi realizado um estudo sobre Mercado de Capitais (Estágio de Desenvolvimento, Principais Desafios; autores John Thomson, EUA, e Hipólito Hamela. Moçambique), com o suporte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Empresarial (SPEED+).

• Embaixada de Portugal

Contribuição da Embaixadora de Portugal, Helena Paiva, com um conjunto de monografias e publicações para o acervo bibliográfico da BVM, como contributo para a Biblioteca. Novembro 2017.

• Fundo Monetário Internacional

O representante do FMI, Ari Aisen, visitou a BVM em Novembro de 2017, fortalecendo os laços de cooperação entre as duas instituições, com especial enfoque na capacitação técnica dos quadros da BVM.

• ASEA Associação das Bolsas de Valores de Africa

A BVM participa anualmente, em Novembro de cada ano, nas reuniões da ASEA, tendo estado presente nas reuniões anuais de 2017, 2018 e 2019. Em 2020, a reunião anual da ASEA foi realizada on line.

• CoSSE – Comité das Bolsas de Valores da SADC

A BVM é membro fundador do CoSSE, cujo principal objectivo é a de promover a cooperação entre as bolsas da SADC, com o intuito de criação de um mercado de capitais regionais. As suas reuniões são semestrais (Março/Abril e Setembro), tendo a BVM participado em 2017, 2018, 2019 e 2020 (esta última on line).

• ANNA – Associação das Agências Nacionais de Codificação

A BVM tornou se membro efectivo da ANNA em 2017, um organismo criado para a codificação internacional dos valores mobiliários e dos instrumentos financeiros, e passou a ser Agência Nacional de Codificação em Moçambique. A BVM participa anualmente nas Assembleias Gerais da ANNA, e em 2020 foi realizada de forma on line.

Capitais Sustentável

Edificando

Mercado de Capitais Sustentável

Em Julho de 2018, a Ilha do Sal, Cabo Verde, no âmbito da realização da XII Cimeira de Chefes de Estado da CPLP, estiveram reunidas as Bolsas de Valores de Cabo Verde, de Angola, de Portugal e de Moçambique, com a perspectiva do estabelecimento de Alianças Estratégicas entre as Instituições de Mercados de Capitais da CPLP, promover a internacionalização dos seus mercados de capitais, por recurso ao estabelecimento de parcerias e acordos bilaterais, com a finalidade de obtenção de ganhos de escala, livre circulação de capital, consolidação de acordos de parcerias já existentes com as Bolsas de Valores, Depositários de Valores, e outras entidades de relevo no mercado de capitais.

As principais áreas de cooperação compreendiam:

1) Diversificação das fontes de financiamento (capital/dívida) dentro da CPLP, pelo acesso das empresas e dos investidores nacionais e internacionais aos mercados de cada uma das Bolsas de Valores;

2) Fornecimento de soluções tecnológicas (negociação, pós negociação, compensação e liquidação de operações);

3) Aprimoramento do quadro legal das Bolsas de Valores da CPLP (normativos regulamentares e operacionais, processo de internacionalização); e,

4) Capacitação do pessoal técnico e de gestão da BVM e de outras entidades relacionadas ao mercado de capitais.

Para Moçambique, são vários os benefícios potenciais decorrentes da assinatura do Protocolo entre as Bolsas de Valores da CPLP, nomeadamente:

1) Atrair para Moçambique a poupança externa (dentro da CPLP e via CPLP/Mercado Europeu);

2) Acesso dos investidores estrangeiros ao mercado bolsista nacional;

3) Reforçar e ampliar a base tecnológica da BVM;

• CPLP – Protocolo entre as Bolsa de Valores da CPLP

4) Adaptar a regulamentação da BVM para estar em consonância com as boas práticas internacionais;

5) Fortalecer a capacidade dos quadros da BVM para enfrentar os desafios inerentes ao crescimento do mercado de capitais; e,

6) Promover a troca de experiências, de conhecimento e de informação entre as Bolsas de Valores da CPLP.

Perante a presença de Sua Excelência o Primeiro Ministro de Cabo Verde, foi o “Protocolo de Cooperação e Parceria” assinado pelo Presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Manuel Lima, pelo Presidente da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, Patrício Vilar, pelo Presidente da Bolsa de Valores de Moçambique, Salim Cripton Valá, e posteriormente, pela Presidente da EURONEXT Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, SA, Isabel Rute Ucha da Silva. Com este Protocolo de Cooperação e Parceria, Moçambique ficou integrado no mercado de capitais global de 250 milhões de potenciais investidores.

• Memorando de Entendimento estabelecido entre a Bolsa de Dívida e Valores de Angola Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A. e a Bolsa de Valores de Moçambique

Em Julho de 2022, as Bolsas de Valores de Angola (BODIVA), de Cabo Verde (BVCV) e de Moçambique (BVM) estreitaram a sua cooperação em todas as áreas que visem o desenvolvimento de uma parceria estratégica que traga benefícios a todas as partes. Para o efeito o Memorando de Entendimento, celebrado em modo virtual, tem como áreas prioritárias: a capacitação, apoio, mobilização, assistência técnica e troca de experiências entre as partes, a partilha de conhecimentos e práticas de desempenho eficientes através de várias plataformas, tais como conferências, formações, a troca de informação e conhecimento sobre o funcionamento e operações da Bolsa de Valores que permitam a melhoria do desempenho das Instituições, do seu impacto e da sua sustentabilidade, a realização de análises, estudos e promoção de eventos e fóruns de discussão técnica e gerencial sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento do mercado de capitais e das Bolsas de Valores e por fim a realização de visitas de estudo e promoção de encontros para discussão de modelos de governação e gestão, tecnologias, regulamentação, inovações no mercado, educação financeira e capacitação de recursos humanos, em benefício das Bolsas de Valores signatárias do presente Memorando.

CAPÍTULO XI. INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E IMAGEM

1. A INFORMAÇÃO DO DESEMPENHO E DAS ACTIVIDADES DA BVM

Não basta fazer, é preciso que os outros (os intervenientes do mercado e a sociedade no geral) saibam o que fizemos, o que está a ser feito, o que pretendemos fazer. E por isso, da mesma forma que a Bolsa de Valores de Moçambique exige às empresas cotadas o chamado “disclosure information” (conjunto de informação obrigatória a ser prestada pelas entidades com valores mobiliários cotados na Bolsa), também a própria BVM promoveu a publicação de relatórios sobre o desempenho do mercado bolsista e a actividade da instituição:

• Relatório de Desempenho do Mercado Bolsista (1º semestre 2017);

• Relatório de Desempenho do Mercado Bolsista (1º semestre 2018);

• Relatório de Desempenho do Mercado Bolsista (1º semestre 2019);

• Relatório de Desempenho do Mercado Bolsista (1º semestre 2020);

• Relatório de Desempenho do Mercado Bolsista (1º semestre 2022);

• Relatório Anual do Desempenho do Mercado Bolsista (2017);

• Relatório Anual do Desempenho do Mercado Bolsista (2018);

• Relatório Anual do Desempenho do Mercado Bolsista (2019);

• Relatório Anual do Desempenho do Mercado Bolsista (2020);

• Relatório Anual do Desempenho do Mercado Bolsista (2021);

• Relatório Anual de Actividades da BVM (2017);

• Relatório Anual de Actividades da BVM (2018);

• Relatório Anual de Actividades da BVM (2019);

• A partir de 2020, o “Relatório Anual de Actividades da BVM” passou a estar incorporado no “Relatório Anual do Desempenho do Mercado Bolsista”.

Estes relatórios estão disponíveis ao público, sem custos, em formato físico ou formato digital (via o website da BVM www.bvm.co.mz), e traduz o empenho da Bolsa de Valores na divulgação pública das suas actividades e do desempenho do mercado bolsista, relevando a vertente da transparência e da credibilidade da sua intervenção no mercado.

2. COMUNICAÇÃO E IMAGEM

Com uma comunicação integrada e pujante a Bolsa de Valores de Moçambique será mais forte, e cumprirá o seu papel na economia nacional quanto mais conhecida e mais usada for pelos cidadãos e o empresariado nacional.

Para ultrapassar os desafios inerentes à Comunicação e Imagem da instituição, a BVM aprovou a Estratégia de Comunicação e Imagem 2018 2021, instrumento que permitirá à Bolsa de Valores alcançar os seus objectivos estratégicos a partir da integração de diversas técnicas de comunicação empresarial que compreendem a aplicação da comunicação interna, da publicidade, as relações públicas, o marketing directo, a gestão de eventos, o jornalismo empresarial e a assessoria de imprensa e a implementação do programa de educação financeira.

A estratégia de comunicação é assente em 4 pilares estratégicos, nomeadamente: (1) Comunicação da marca e Imagem; (2) Comunicação interna, engajamento e motivação; (3) Comunicação mercadológica da BVM; e, (4) Acesso à informação sobre a Bolsa de Valores .

Para implementar as acções previstas em cada um dos pilares estratégicos retro mencionados a BVM desenvolveu várias acções:

• Participação em programas de debates, entrevistas de Rádio, TV e massificação da sua marca através da imprensa escrita (jornais e revistas);

• Lançamento do novo website BVM em 2017, com informação específicamente desenvolvida para a sua área de actuação e o universo dos seus leitores. Na sua componente dinâmica e interactiva, criaram-se programas como a designada de “Bolsa de Conhecimento“ e “Perguntas Frequentes”;

• Criação de uma linha verde que funciona das 8h00 às 16h00, para prestar apoio e promover a sua marca, junto dos investidores e do público em geral;

• Introdução de publicidade em outdoors digitais na cidade e Província de Maputo, onde é veiculada informação actualizada e relevante sobre os preços dos títulos cotados na Bolsa e vantagens de investir em Bolsa.

• Reformulação do Boletim informativo de periodicidade trimestral, para dar a conhecer ao público em geral sobre as actividades da Bolsa e o comportamento do Mercado Bolsista, sendo que a sua distribuição é feita em formato físico e digital.

• Actualização de panfletos com informação essencial para compreender o funcionamento da Bolsa (quem pode investir, quem se pode financiar, requisitos de cotação na Bolsa, quadro legal, etc);

• Produção de brochuras com informação relevante sobre a BVM;

• Criação de uma biblioteca da BVM, para fomentar o interesse pelo Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores por parte do público em geral com foco para os estudantes;

• Expandir e divulgar os produtos e servicos que a Bolsa oferece as empresas e aos investidores, foram efectuadas visitas estruturantes as províncias na qual manteve contacto com os Governos Locais,

Empresários, Universidades e Escolas e Associação das Mulheres Empreendedoras;

• Promover acções de formação e capacitação aos mais diversos públicos alvo, incluindo as classes profissionais;

• Promover e participar em conferências nacionais e internacionais, seminários, feiras e workshops, para discutir matérias do Mercado de Capitais e da Bolsa de Valores.

• Revisão dos curricula do ensino primário, secundário e universitário, para introduzir matérias sobre o mercado de capitais e bolsa de valores;

• Promover a introdução de novos produtos e serviços;

• Celebração de memorandos de entendimento com parceiros estratégicos da BVM, visando conjugar esforços conjuntos e agregar sinergias;

• Parceria com o Banco de Moçambique para a celebração de datas e eventos relevantes do sector financeiro (semana internacional do dinheiro, semana internacional do investidor, dia da moeda nacional, entre outros).

• Realização de visitas corporativas às empresas de maior expressão no mercado, desde as grandes empresas às PMEs;

• Divulgação do quadro legal da Bolsa de Valores, através dos meios de comunicação;

• Criação de um portal educacional da BVM incluído um simulador de bolsa para promover o conhecimento do funcionamento da Bolsa de Valores;

• Intensificação da sua acção comunicativa através dos canais de comunicação digitais.

Em resultado das suas acções em termos de Comunicação e Imagem, em 2019 a BVM foi distinguida e condecorada como a “instituição de referência em inovação da educação financeira”, pelo programa televisivo “Conexões do Gil”, e a distinção teve como base a pesquisa de opinião pública baseada em inquéritos que analisou a performance das instituições que desenvolvem acções em prol da literacia financeira no Pais. Ainda no mesmo ano de 2019, a “DSTV Africa” distinguiu a BVM como a terceira marca mais divulgada na sua rede nacional.

3. AS PUBLICAÇÕES DA BVM

Foram igualmente produzidos e impressos mais de 50 mil exemplares de diversas publicações da BVM (relatórios, brochuras, folhetos), que foram objecto de distribuição pelos grupos-alvo da BVM (empresários, investidores, ordens profissionais, dirigentes e quadros do Estado, estudantes e o público em geral), igualmente disponíveis em formato digital através do website da BVM

• Relatório de Desempenho do Mercado Bolsista 1o Semestre 2017

• Relatório Anual de Desempenho do Mercado Bolsista 2017

4. PUBLICAÇÕES SOBRE A BOLSA DE VALORES EM REVISTAS E JORNAIS

Não foi só a BVM que fez publicações sobre o mercado de capitais e a bolsa de valores. Também outros órgãos de comunicação social, em particular a imprensa escrita, começaram a falar deste tema nas suas revistas e jornais:

• Revista ÍNDICO, tema “BVM AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INCLUSIVO”, edição Janeiro/Fevereiro 2017;

• Revista TEMPO, tema “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE APOSTADA EM

SISTEMA

edição Março/Abril/Maio

• Revista NEGÓCIOS, tema “BOLSA DE VALORES DE MOCAMBIQUE ADMITE MATAMA”,

Maio/Junho

• Revista

tema “BVM, UM INSTRUMENTO DINAMIZADOR DO CRESCIMENTO ECONÓMICO (NATUREZA, OBJECTIVOS E ATRIBUIÇÕES)”, edição

• Revista

tema “CAPITALIZAÇÃO BOLSISTA DO MERCADO”,

• Revista EXAME, tema “A BOLSA COM (NOVA) VIDA”, edição Julho 2017;

• Revista NEGÓCIOS, temas “REPOSICIONAMENTO ESTRATÉGICO DA BVM”, “ZERO INVESTIMENTOS, A 1º PME NA BOLSA”, “A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA”, edição Julho/Agosto 2017;

• Revista TEMPO, tema “UM INSTRUMENTO DINAMIZADOR DO CRESCIMENTO ECONÓMICO”, edição Julho/Setembro 2017;

• Revista ÍDOLO. 2017, tema “ECONOMIA INCLUSIVA SÓ COM AGRO-INDÚSTRIA PUJANTE”,

Agosto/Setembro

• Revista NEGÓCIOS, tema “A INCLUSÃO ECÓNOMICA DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTOS ATRAVÉS

VALORES DE MOÇAMBIQUE”, edição Setembro/Outubro

• Revista

BOLSA

• Revista ÍDOLO, temas “ABORDAGENS SOBRE A PARCERIA ENTRE A BVM E APIEX”, “VISITA DA BVM À PROVINCIA DE MAPUTO”, “ZERO INVESTIMENTOPRIMEIRA PME A COTAR SE NA BVM”, edição Outubro/Novembro

• Revista NEGÓCIOS, tema “PLANO ESTRATÉGICO BVM DEVE ATINGIR CAPITALIZAÇÃO BOLSISTA DE 21%”, edição Novembro/Dezembro

• Revista CAPITAL, tema “SECTOR EMPRESARIAL RESPONDE FAVORAVELMENTE À

DESENVOLVER O MERCADO BOLSISTA”, edição Dezembro

• Revista CAPITAL, tema “PLANO ESTRATÉGICO DE OLHO NA EXPANSÃO DO MERCADO

edição Janeiro

• Revista ÍDOLO, temas “MANSION HOUSE E BVM FORTIFICAM O MERCADO DE CAPITAIS”, “BVM LANÇA PLANO ESTRATÉGICO”, edição Janeiro/Fevereiro

•

• Revista NEGÓCIOS, tema “OS INVESTIDORES E O MERCADO BOLSISTA”, edição

• Revista IDOLO IMPERDÍVEL, tema “SALIM VALÁ APELA À CULTURA BOLSISTA”, edição n.º 36, Abril 2018;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL E AS DIFERENTES ABORDAGENS EM MOÇAMBIQUE”, edição Maio 2018;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “ECONOMIA DE MERCADO E GESTÃO DA RIQUEZA PÚBLICA DA NAÇÃO”, edição Junho 2018;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COMO UMA REALIDADE INCONTORNÁVEL NA BANCA”, edição Julho 2018;

• Revista IDOLO IMPERDÍVEL, tema “BVM DISPONIBILIZA-SE PARA APOIAR AGRONEGóCIO”, edição n.º 54, Agosto 2018;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “PLÍTICAS, INVESTIMENTOS E INSTITUIÇÕES: O CAMINHO PARA O SUCESSO?”, edição Setembro 2018;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “UMA VISÃO SOBRE O APPEL DO ESTADO NA ECONOMIA”, edição Outubro 2018;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “DESIGUALDADE E SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO”, edição Novembro 2018;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “POBREZA, CRESCIMENTO ECONÓMICO E PREOCUPAÇÕES COM O BEM ESTAR”, edição Dezembro 2018;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS: UMA ALAVANCA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO”, edição Janeiro 2019;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “EMPREGO, DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO E AS SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO”, edição Fevereiro 2019;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “GLOBALIZAÇÃO, ZONAS ECONÓMICAS ESPECIAIS E A CHINA: PODEM AS ZEE SER ALAVANCAS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO?”, edição Março 2019;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “FUNDOS SOBERANOS: AS GERAÇÕES VINDOURAS, A QUALIDADE DO INVESTIMENTO, A APLICAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS, OU ´SÓ UMA MODA´?”, edição Abril 2019;

• Revista IDOLO, tema “RECONHECEMOS O ESFORÇO DA HCB”, edição n.º 55, Abril/Maio 2019;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA: ÊNFASE NO SECTOR FAMILIAR E AS LIÇÕES DO BRASIL”, edição Maio 2019;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “PME, EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E A ECONOMIA VOLTADA PARA DENTRO”, edição Junho 2019;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “ECONOMIA INFORMAL E OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO ECONÓMICO INCLUSIVO”, edição Julho 2019;

• Revista IDOLO, tema “BVM AFIRMA SE NO MERCADO”, edição n.º 57, Outubro/Novembro 2019;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “COVID 19, BOLSA DE VALORES E TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS”, edição Maio 2020;

• Revista IDOLO IMPERDÍVEL, tema “HISTÓRIA DA BOLSA DE VALORES”, edição n.º 101, Junho 2020;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “PARADOXOS DA GLOBALIZAÇÃO, ECONOMIA DEPRIMIDA OU CRISE PARADIGMÁTICA? RELEITURA CRÍTICA SOBRE UM FUTURO DE INCERTEZAS (I)”, edição Junho 2020;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “Paradoxos da Globalização, Economia Deprimida ou Crise Paradigmática? Releitura Crítica sobre um Futuro de Incertezas (II)”, edição Julho 2020;

• Publicação na Revista “VILLAS & GOLFE”, artigo “SALIM VALÁ Procurámos assumir uma perspectiva arrojada e inovadora para revitalizar a BVM” (Agosto 2020);

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “Ruralidade Versus Urbanidade: Dois Polos Antagónicos ou Complementares? (I)”, edição Agosto 2020;

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “Ruralidade Versus Urbanidade: Dois Polos Antagónicos ou Complementares? (II)”, edição Setembro 2020;

• Revista IDOLO, tema “DIÁLOGO É A CHAVE DO NEGÓCIO”, edição n.º 61, Outubro/Novembro 2020;

• Publicação na Revista “VILLAS & GOLFE”, artigo “Salim Cripton Valá Transformar os riscos e incertezas em oportunidades de desenvolvimento” (Novembro 2020);

• Revista ECONOMIA & MERCADO, artigo “Os próximos 5 anos serão vitais para a expansão do mercado bolsista”, Edição Especial “Mercado de Capitais” Novembro 2020;

• Revista IDOLO IMPERDÍVEL, tema “BVM DISPOSTA A POTENCIAR INDUSTRIALIZAÇÃO DA ZAMBÉZIA”, “BVM QUER CONTRIBUIR NA REDUÇÃO DE INFORMALIDADE”, “BVM DE MÃOS DADAS COM A BMM”, “MERCADO DE CAPITAIS SOLICITADO A FINANCIAR INFRA ESTRUTURAS”, edição n.º 118, Dezembro 2020;

• Revista IDOLO IMPERDÍVEL, tema “BVM DISPOSTA A TRABALHAR COM STARTUPS DE JOVENS ESTUDANTES”, edição n.º 119, Dezembro 2020;

• JORNAL “DOMINGO”, Artigo “Bolsa de Valores precisa de entes de intermediação”, Edição de 17.Janeiro.2021

• Revista Negócios BVM Pretende ser um barómetro da Economia. Janeiro/Fevereiro de 2021

• Revista n’khany. Hidroeléctrica de Cahora Bassa. OPV da HCB: Paradigma de inclusão financeira e uso de tecnologias. Edição nº1, 2021

• Revista Negócios. Como comparar Acções na Bolsa de Valores de Moçambique. Março/Abril de 2021

• Revista IDOLO. BVM está mais apetecível. Edição n.º 63, Março/Abril 2021;

• Revista Negócios. Economia Globalizada & Paradoxos de Desenvolvimento: Reflexões Inconclusivas. 2 Business é a segunda empresa cotada no Terceiro Mercado da BVM. Maio/Junho de 2021

• Revista Economia & Mercado. Globalização Económica e os Desafios do Desenvolvimento Humano em Contexto de Crise. Maio /Junho de 2021

• Revista Vilas&Golf. Potencial Economico de Moçambique. Abril/Junho de 2021

• Revista Economia & Mercado. Globalização Económica e os Desafios do Desenvolvimento Humano em Contexto de Crise Junho/Julho de 2021

• Revista Negócios. Como comprar Acções na Bolsa de Valores de Moçambique. Julho/Agosto

• Revista Negócios. BVM

distingue Intervenientes do Mercado de Capitais

Tecnológica. Novembro/Dezembro de

• Revista Negócios. BVM desafia Clubes Desportivas a apostarem no Modelo das SAD’s. Março/Abril de

• Revista Economia & Mercado. BVM Posiciona se como Instrumento Alternativa de Financiamento às Empresas. Abril / Maio de 2022

• Revista Negócios. PME,s devem melhorar a gestão e o desempenho para entrar no Mercado de Capitais. Maio/Junho de 2022

• Revista Banca & Seguros. PME estão no Radar Prioritário da BVM. Maio de 2022

• Revista Economia & Mercado. A Bolsa chega à Bola. Maio/Junho de 2022

• Revista Banca & Seguros. Empresas e Trabalhadores mostram Resiliência face aos Fenómenos Adversos. Junho de 2022

• Revista Banca & Seguros. Soluções Financeira para a Recuperação do Sector Empresarial e Criação de Resiliência. Junho de 2022

• Revista Banca & Seguros. BVM Fortalece Relações de Cooperação com Bolsas de Valores de Angola e Cabo Verde. Julho de 2022

• Revista Imperdível. BVM Coopera com Bolsas de Angola e Cabo Verde. Julho de 2022

• Revista Imperdível. Ética no Investimento Empresarial. Julho de 2022

• Revista Banca & Seguro. BVM é um Centro de Negócio com Ética e Transparência. Julho de 2022

• Revista O. Economico. Mercado Bolsista Refém de Decisões Estruturantes e Encorajadoras. Julho de 2022

• Revista Economia & Mercado. Bodiva Arranca Mercado Acionista com BAI: Considerações Sobre duas Bolsas com Percursos Distintos. Julho/Agosto de 2022

• Revista

• Revista

• Revista Banca

Seguros.

Operar

Mercado

• Revista Imperdível. Breve analise Comparativa Prospetiva entre as Bolsas de Moçambique e Angola. Agosto de 2022

• Revista Imperdível. BVM Vibrante no Mercado de Capitais. BVM Mostra se na 57ª Edição da FACIM. SL Capital, SA é novo Operador de Bolsa Setembro de 2022

5. PARTICIPAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

A BVM organizou e/ou participou, ao longo do período 2017 2022, em uma série de eventos, que tornaram ainda mais presente e conhecida a nossa instituição e concorreram para os objectivos do seu Programa de Educação Financeira 2017 2019 e 2020 2024:

• Participação no primeiro aniversário da OCAM, sob o tema “A INFORMAÇÃO FINANCEIRA COMO PILAR FUNDAMENTAL PARA ELEVAR O DESEMPENHO DA BOLSA DE VALORES”, Fevereiro 2017;

• Apresentação ao IGEPE, “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE”, Fevereiro de 2017;

• Participação na 51ª Reunião da CoSSE, Luanda , Angola, Março 2017;

• Participação do primeiro aniversário da Revista Negócios, Abril 2017);

• Apresentação no 11.ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: JANELA DE OPORTUNIDADE PARA AS EMPRESAS, OS INVESTIDORES E O CIDADÃO”, Abril de 2017;

• Visita à Província de Cabo Delgado, “A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: O QUE É, OBJECTIVOS, PRODUTOS DISPONIBILIZADOS, VANTAGENS E DESAFIOS” (Dirigentes e Quadros do Estado), “BOLSA DE VALORES: UM INSTRUMENTO FINANCEIRO AO SERVIÇO DOS EMPRESÁRIOS DE CABO DELGADO” (Workshop com Empresários), “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (Estudantes do Ensino Médio), “O MERCADO DE CAPITAOS E A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: TRANSFORMAÇÃO ECONÓMICA EXIGE O REPENSAR EM NOVOS MODELOS E ABORDAGENS” (Palestra na UCM), Abril 2017;

• Palestra no Instituto Superior Politécnico de Gaza, “A BOLSA DE VALORES COMO IMPULSIONADORA DE NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE: QUEBRANDO OS MITOS DO FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO”, Maio 2017

• Visita de Sua Excelência o Embaixador do Brasil à BVM, apresentação “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES”, Maio 2017;

• Visita à Província de Tete, “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UM INSTRUMENTO CATALIZADOR DO DESENVOILVIMENTO ECONÓMICO DE TETE “ (Governo Provincial), “A BOLSA DE VALORES E O SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DE MOÇAMBIQUE” (Directores de Áreas Económicas do Estado), “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UMA PLATAFORMA DE FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS DE TETE” (Workshop com Empresários), “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE“ (Palestras com o Conselho Provincial da Juventude), “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (Instituto e Ensino Médio), “BOLSA DE VALORES E PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO EM TETE: NOVOS E VELHOS PROBLEMAS EXIGEM SOLUÇÕES INOVADORAS” (Palestra na UCM), Maio 2017;

• Palestras aos Estudantes da Universidade A Politécnica e ISUTC (Junho 2017);

• Apresentação ao Conselho Consultivo do MIREME, tema “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UM INSTRUMENTO FINANCEIRO AO SERVIÇO DA ECONOMIA”, Junho 2017;

• Conferência/Workshop do IPEME, tema “O PAPEL DA BOLSA DE VALORES NO FINANCIAMENTO ÀS PMEs”, Chokwé, Agosto 2017:

• Participação da conferência sobre Financiamento do Japão em Moçambique, organizada pela Revista Exame (Agosto 2017);

• Visita à Província de Maputo, “A BOLSA DE VALORES E O SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA PROVÍNCIA DE MAPUTO” (Dirigentes e Quadros do Estado), “DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL E PROMOÇÃO DA AGRO INDÚSTRIA EM NAMAACHA: A PERSPECTIVA DE FINANCIAMEWNTO” (Governo do Distrito de Namaacha); “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UM INSTRUMENTO FINANCEIRO AO SERVIÇO DAS EMPRESAS DE MAPUTO” (Workshop com Empresários), “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: EXPLORANDO NOVAS OPORTUNIDADES “ (Palestras com as Mulheres, Jovens Empreendedores e PMEs), “BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (Instituto Industrial e Comercial da Matola), “BOLSA DE VALORES E PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NA PROVÍNCIA DE MAPUTO: O PAPEL INOVADOR DAS UNIVERSIDADES” (Palestra na UNITIVA), Outubro 2017;

• Instituto Industrial da Beira, tema “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS?”, Beira, Outubro 2017;

• Visita à Província de Sofala, “A BOLSA DE VALORES E O SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA PROVÍNCIA DE SOFALA” (Dirigentes e Quadros do Estado), “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UM INSTRUMENTO FINANCEIRO AO SERVIÇO DAS EMPRESAS DE SOFALA” (Workshop com Empresários), “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES: EXPLORANDO NOVAS OPORTUNIDADES FINANCEIRAS “ (Palestras com as Mulheres, Jovens Empreendedores e PMEs), “BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (INSTITUTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA BEIRA), “BOLSA DE VALORES E A ECONOMIA INCLUSIVA EM SOFALA: CONVIDANDO A UNIZAMBEZE A OCUPAR O SEU ESPAÇO ” (Palestra na UNIZAMBEZE), Beira, Outubro/Novembro 2017;

• Conferência da ITIS Instituto de Tecnologias e Sistemas de Informação, Maputo, Novembro 2017; Formação sobre Mercados de Capitais e Bolsa de Valores do primeiro grupo de jornalistas económicos da Cidade e Província de Maputo, em 2017.

• Participação no II Seminário Nacional sobre Comunicação para o Desenvolvimento, tema “DESAFIOS CONTEMPORÃNEOS E PERSPECTIVAS FUTURAS DO ICS INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL”, Maputo, Novembro 2017;

• Workshop com os Empresários, tema “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UM INSTRUMENTO FINANCEIRO AO SERVIÇO DAS EMPRESAS DO DISTRITO DE MATUTUÍNE”, Matutuíne, Novembro 2017

• Participação da BVM na 2ª Edição da Feira Provincial de Negócios em Xai Xai, Dezembro 2017;

• Participação da BVM nas comemorações do Aniversário do Instituto de Comunicação Social, Dezembro 2017;

• Participação da BVM no workshop organizado pelo INSS sobre Seguros em Moçambique (2017);

• Participação na 52ª Reunião da CoSSE, Malawi, Setembro 2017;

• Participação na reunião da ASEA, e no evento da ANNA, Novembro 2017;

• Formação sobre Mercados Financeiros a diferentes parceiros em Maputo, no âmbito da visita do Honorável Lord Mayor da cidade de Londres, Andrew Parmley, à Bolsa de Valores de Moçambique, Outubro 2017;

• Participação na 22ª Reunião anual da ASEA (2018);

• Seminário da AEFUM Associação dos Estudantes Finalistas Universitários de Moçambique, tema “EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO E OS DESAFIOS DO FINANCIAMENTO EM MOÇAMBIQUE: UM ENFOQUE SOBRE O PAPEL E VANTAGENS DA BVM”, Maputo, Janeiro 2018;

• Universidade Nachingwea, tema “AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ABORDAGEM ENTRE A REALIDADE, AS INTENÇÕES E AS PERSPECTIVAS”, Maputo, Fevereiro 2018;

• Memorando de Entendimento DE ENTENDIMENTO (MoU) entre a BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE, Beira, Fevereiro 2018;

•

• Visita à Província de Nampula, “A BOLSA DE VALORES COMO ALAVANCA PARA O FINANCIAMENTO DA ECONOMIA DE NAMPULA” (Dirigentes e Quadros do Estado), “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UM MECANISMO ECONÓMICO AO DISPÔR DOS EMPRESÁRIOS DE NAMPULA” (Workshop com Empresários), “A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE E AS NOVAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA OS EMPREENDEDORES DE NAMPULA“ (Palestras com as Mulheres, Jovens Empreendedores e PMEs), “BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (ISEG, A POLITÉCNICA), “BOLSA DE VALORES E PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E O CRESCIMENTO ECONÓMICO INCLUSIVO: QUE PAPEL AS UNIVERSIDADES PODEM JOGAR?” (Palestra na UCM), “BVM: UM MECANISMO ECONÓMICO AO DISPÔR DOS EMPRESÁRIOS DE NACALA” (APIEX), Fevereiro 2018;

• Participação na 53ª Reunião da CoSSE, Maseru, Lesotho, Março 2018;

• Universidade São Tomás de Moçambique (USTM), Oração de Sapiência subordinada ao tema “INSTITUIÇÕES, POLÍTICAS ECONÓMICAS E AUSTERIDADE: SITUAÇÃO ACTUAL, DILEMAS E O FUTURO”, Maputo, Março 2018;

• Conferência sobre “LOCAL CURRENCY BOND MARKETS”, Cidade de Pretória, África do Sul, Março 2018;

• Ciclo de Conferências ISFIC, tema “O CONTRIBUTO DA BVM NO FINANCIAMENTO AO SECTOR EMPRESARIAL EM MOÇAMBIQUE”, Maputo, Março 2018;

• Observatório do Meio Rural, tema “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UMA PLATAFORMA FINANCEIRA AO DISPÔR DOS EMPRESÁRIOS E DOS INVESTIDORES”, Maputo, Março 2018;

• Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM), Oração de Sapiência subordinada ao tema “MERCADO DE CAPITAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O SISTEMA FINANCEIRO MOÇAMBICANO: ÊNFASE PARA A BOA GOVERNAÇÃO CORPORATIVA E O EMPODERAMENTO DAS EMPRESAS”, Maputo, Abril 2018;

BVM (2017 2022): Edificando um Mercado de Capitais Sustentável 139

Edificando um Mercado de Capitais Sustentável 139

• Palestra no ISCIM, tema “BOLSA DE VALORES E OS DESAFIOS DO FINANCIAMENTO À ECONOMIA: FOCO NO CONHECIMENTO PARA A ACÇÃO”, Maputo, Abril 2016;

• Visita do ISCAM à BVM, tema “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE”, Maputo, Maio de 2018;

• Workshop de Empresários, tema “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: ESPEVITAR O EMPRESARIADO DA ZAMBÉZIA PARA USAREM A BVM”, Maputo, Maio de 2018;

• Universidade Eduardo Mondlane, Faculdade de letras e Ciências Sociais, tema “DESAFIOS DA AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM MOÇAMBIQUE”, Maputo, Maio 2018

• Visita à Província de Tete, “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: COLOCAR O MERCADO DE CAPITAIS AOS SERVIÇO DOS EMPRESÁRIOS DE TETE” (Workshop com Empresários), “BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (Instituto Médio),“BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA, E A OPV” (HCB), Junho 2018;

• Cerimónia de divulgação do estudo sobre o mercado de capitais em África, produzido pela OMFIF Official Monetary and Financial Institutions Forum (OMFIF) em associação com o Barclays Africa Group, intitulado “Barclays Africa Group Financial Markets Index 2017”, Junho 2018;

• Visita à Província de Gaza, “A BVM COMO ALTERNATIVA PARA O FINANCIAMENTO DA ECONOMIA DA PROVÍNCIA DE GAZA” (Dirigentes e Quadros do Estado), “BVM: UM MECANISMO FINANCEIRO AO SERVIÇO DOS EMPRESÁRIOS DE GAZA” (Workshop com Empresários), “A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE E AS NOVAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA OS EMPREENDEDORES DE GAZA“ (Palestras com as Mulheres, Jovens Empreendedores e PMEs), “BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (Palestra no instituto de Formação de professores Eduardo Mondlane), “BOLSA DE VALORES E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: QUE CONTRIBUIÇÃO AS UNIVERSIDADES PODEM DAR?” (Palestra na USTM), Junho 2018;

• BVM lança seu Plano Estratégico de Médio Prazo (2017 2021) 11 de Dezembro de 2017 em Maputo.

• ESEG Escola Superior de Economia e Gestão, tema “GERAÇÃO PÓS 1992 E OS DESAFIOS DO FUTURO”, Maputo, Junho 2018;

• ISEG Instituto Superior de Economia e Gestão, tema “A JUVENTUDE EM MOÇAMBIQUE: DESAFIOS DE ÍNDOLE ECONÓMICA, CIDADANIA E MUDANÇA COMPORTAMENTAL”, Maputo, Junho 2018;

• Alto Comissariado Britânico, tema “MERCADO DE CAPITAIS E BOLSA DE VALORES: COMO INVESTIR”, Maputo, Junho 2018;

BVM (2017 2022): Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

Edificando um Mercado de Capitais Sustentável

• Banco de

tema “AS

• Organização de um Workshop sobre as alternativas de financiamento e investimento

bolsa

Auditório do BCI Maputo, direccionado as PME’s, à luz do Memorando de Entendimento entre a BVM e a Associação das Pequenas

(APME), Agosto 2018;

• CTA

Económicas

Moçambique, tema

• Organização de um Workshop subordinado ao tema “Oportunidade de Financiamento ao Agro-negócio através da Bolsa de Valores de Moçambique” em parceria com a revista AgriMag e a Confederações das Associação Económicas de Moçambique (CTA), Agosto 2018;

• Participação na 54ª edição da Feira Agro pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), de 27 Agosto a 2 de Setembro, 2018, em Ricatla, Marracuene.

• Visita à Província de Zambézia, “A BVM COMO ALTERNATIVA PARA O FINANCIAMENTO DA ECONOMIA DA PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA” (Dirigentes e Quadros do Estado), “BVM: UM INSTRUMENTO FINANCEIRO AO SERVIÇO DOS EMPRESÁRIOS DA ZAMBÉZIA” (Workshop com Empresários), “A BVM E AS NOVAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA OS EMPREENDEDORES DA PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA“ (Palestras com as Mulheres, Jovens Empreendedores e PMEs), “BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (Palestra no Instituto Médio e Politécnico), “BOLSA DE VALORES E PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO EM MOÇAMBIQUE: A UNIVERSIDADE COMO CATALIZADOR DO PROGRESSO” (Palestra na Universidade Pedagógica), Quelimane, Setembro 2018;

• Província de Gaza, tema “ na Universidade Pedagógica, tema “BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: UM INSTRUMENTO AO SERVIÇO DA ECONOMIA DA PROVÍNCIA DE GAZA”, Xai-Xai, Outubro 2018;

• Participação na 54ª Reunião da CoSSE, Johannesburg, África de Sul, Novembro 2018;

• Palestra na Universidade Pedagógica, tema “DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, EMPREENDEDORISMO E O PAPEL DA BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE”, Nampula, Novembro 2018;

• Palestra na Unilúrio, tema “O MERCADO DE CAPITAIS E A SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DA PROVÍNCIA DE NAMPULA”, Nampula, Novembro 2018;

• Organização de um Workshop, a luz do Memorando de Entendimento entre a BVM e o Instituto dos Directores de Moçambique (IODMoz), cujo o objectivo foi de divulgar a informação sobre; ‘’Alternativas de financiamento e investimento via BVM e a Boa Governação Corporativa e Liderança e Ética de Negócios”, Novembro 2018;

• Visita à Província do Niassa, “A BVM COMO ALAVANCA DA ECONOMIA DA PROVÍNCIA DO NIASSA” (Dirigentes e Quadros do Estado), “BVM: UM INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DO EMPRESARIADO DA PROVÍNCIA DO NIASSA” (Workshop com Empresários), “A BVM E AS NOVAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA AS PMES E EMPREENDEDORES“ (Palestras com as Mulheres, Jovens Empreendedores e PMEs), “BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (Palestra no Instituto Industrial e Comercial Ngungunhane), “A BOLSA DE VALORES E O SEU PAPEL NA ECONOMIA RURAL DA PROVÍNCIA DO NIASSA” (Palestra no Auditório da Universidade Católica), Lichinga, Novembro 2018;

• Apresentação do tema “Promovendo o Financiamento das Pequenas e Médias Empresas”, II Conferência da Juventude Bancária de Moçambique, no Centro Cultural do Banco de Moçambique, Novembro 2018;

• Apresentação do tema “Como financiar startups e empreendedores em Moçambique“, programa MOZEFO Young Leaders 2018 (Novembro 2018);

• Conferência Internacional da Rede FSD (Finantial Sector Deepning), tema “A IMPORTÂNCIA DO MERCADO DE CAPITAIS PARA A FINANCIAMENTO DAS PMEs”, Maputo, Dezembro 2018;

• Província de Cabo Delgado, tema “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES COMO OPÇÕES DE FINANCIAMENTO e de INVESTIMENTO”, Pemba, Dezembro 2018;

• Conferência de Investimentos e Lançamento do Plano Estratégico da Província de Gaza (PEP 2018 2027), tema “O MERCADO DE CAPITAIS E A BOLSA DE VALORES COMO OPÇÕES DE FINANCIAMENTO”, Bilene, Dezembro 2018;

• Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), tema “BOLSA DE VALORES: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS VANTAGENS”, Maputo, Janeiro 2019;

• UDM Técnica de Moçambique, Curso de Verão, tema “AS OFERTAS PÚBLICAS DE VENDA NA BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE”, Maputo, Janeiro 2019;

• Universidade Nachingwea, tema “A BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE: QUE OPORTUNIDADES PARA OS JOVENS”, Maputo, Janeiro 2019;

• Prémio à BVM no Programa Conexões do Gyl da STV, apresentado pelo actor de teatro Gilberto Mendes, por ser a Instituição que mais se destacou na Inovação da Educação Financeira nos últimos anos em Moçambique. Maputo, Fevereiro 2019;

• Visita à Província de Inhambane, “BOLSA DE VALORES COMO INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA POTENCIAR O EMPRESARIADO DE MOÇAMBIQUE” (Dirigentes e Quadros do Estado), “BOLSA DE VALORES COMO PLATAFORMA PARA POTENCIAR OS EMPRESÁRIOS DA PROVÍNCIA DE INHAMBANE” (Workshop com Empresários), “BOLSA DE VALORES: OPORTUNIDADES PARA AS PMES E EMPREENDEDORES“ (Palestras com as Mulheres, Jovens Empreendedores e PMEs), “A BOLSA DE VALORES E AS OPORTUNIDADES PARA OS CIDADÃOS E INVESTIDORES“ (Sociedade Civil), “BVM: O QUE É, COMO FUNCIONA E QUAIS AS SUAS VANTAGENS” (Palestra com Estudantes e Docentes do Ensino Médio), “UNIVERSIDADES, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E O PAPEL DA BOLSA DE VALORES (Palestra no Escola Superior de Hotelaria e Turismo), Inhambane, Março 2019;

• XVI CASP Conferência Anual do Sector Privado, tema “ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO PARA AS PME EM MOÇAMBIQUE: MITOS, DESAFIOS E O FUTURO”, Maputo, Março 2019;

• Palestra na UDM Universidade Técnica de Moçambique, Oração de Sapiência subordinada ao tema “O PAPEL DA BOLSA DE VALORES NO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO EM MOÇAMBIQUE: TENDÊNCIAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS”, Maputo, Março de 2019;

• Fórum Distrital de Investimentos de Vilankulos, tema “BOLSA DE VALORES E PROMOÇÃO DA ECONOMIA DE INHAMBANE: EMPREENDEDORISMO, FINANCIAMENTO E GOVERNAÇÃO CORPORATIVA", Abril 2019;

• Palestra na Escola Superior de Desenvolvimento Rural, tema “TURISMO, CRESCIMENTO ECONÓMICO E DESENVOLVIMENTO LOCAL EM VILANKULO", Vilankulo, Inhambane, Abril 2019;

TURISMO, CRESCIMENTO ECONÓMICO E DESENVOLVIMENTO LOCAL EM VILANKULO

• Semana Internacional do Dinheiro, em parceria com o BM e o ISSM. Instituto Industrial e de Computação Armando Emílio Guebuza, na Província de Maputo, Distrito de Boane. Realizaram oficinas de Educação Financeira para 500 alunos e foram abordadas temáticas relacionadas como a poupança, as formas de investimento em bolsa, a importância dos seguros e desenvolveram se igualmente, jogos interactivos com os estudantes. Paralelamente a esta acção a BVM realizou palestras para cerca de 100 estudantes do ISCAM Março de 2019;

Vilankulo, 12 de

• No âmbito da parceria institucional com o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Educação com o propósito de incluir matérias de bolsa e seguros no curriculum nacional de ensino, a BVM e o ISSM capacitaram 50 funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) em matérias do Mercado de Capitais e Seguros. Maio de 2019;

• Fórum Distrital de Investimentos local, “O PAPEL DA BOLSA DE VALORES”, Distrito de Morrumbene, Inhambane, Maio 2019;

• A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) em parceria com o Standard Bank, organizou em Maputo um Workshop sobre o Mercado de Capitais. A iniciativa tinha como objectivo promover a BVM como uma fonte alternativa de financiamento e diversificação da poupança junto dos seus clientes Corporate. Maio 2019;

• Escola Portuguesa de Moçambique, “O FUNCIONAMENTO DA BOLSA DE

Maio 2019;

• Conferência Científica

Negócios Sustentáveis, Universidade Eduardo Mondlane, “NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS EM MOÇAMBIQUE: SITUAÇÃO ACTUAL, DESAFIOS E PERSPECTIVAS”, Junho 2019;

• Sessão Especial

Bolsa

Oferta Pública de Venda de 1100 milhões Acções

Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Julho 2019;

SESSÃO

OFERTA

• Seminário

•

•

“A

Marracuene, Agosto

Novembro

•

“BOLSA

•

GESTÃO

ÉTICA

• Abertura das Jornadas Científicas da UNILÚRIO, tema “PLANEAMENTO TERRITORIAL E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO EM MOÇAMBIQUE”, Maputo, Setembro 2019;

• Dia Mundial da Poupança, parceria BVM com o Banco de Moçambique, oficinas de educação financeira voltadas para a poupança, peças de teatro, jogos, música e dança. Presentes cerca de 300 alunos das Escolas Primárias Josina Machel, 24 de Julho, e do Instituto Superior de Comércio. Cidade de Xai Xai, Província de Gaza, Outubro 2019;

• Fórum ENH sobre oportunidades de negócios na área de “Oil & Gas” envolvendo o sector empresarial nacional e em particular as PME’s, tema “MECANISMOS DE CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS ATRAVÉS DO MERCADO DE CAPITAIS E DA BVM”, Novembro 2019;

• 8ª Edição do Fórum Financeiro, tema “VISÃO DAS INSTITUIÇÕES MUNDIAIS SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ECONOMIA MOÇAMBICANA EM CURSO”, Novembro 2019;

• Kulani Chá de Oportunidades e Negócios, tema “COMO AS EMPRESAS SE PODEM CAPITALIZAR VIA MERCADO DE CAPITAIS E BOLSA DE VALORES?”, Maputo, Novembro 2019;

• Apresentação BVM, tema “SER EMPREENDEDOR, MONTAR O SEU NEGÓCIO, SABER POUPAR E INVESTIR”, Maputo, Dezembro 2019;

• Workshop sobre oportunidades de Investimento em Projectos de Desenvolvimento Urbano, tema “MECANISMOS DE ESTRUTURAÇÃO E FINANCIAMENTO DE PROJECTOS URBANOS”, Conselho Municipal de Maputo, Dezembro 2019;

• IV Curso Prático em Gestão Desportiva, tema “O PAPEL DA BOLSA DE VALORES NA AUTOSUSTENTABILIDADE DOS CLUBES”, Beira, Novembro 2019;

O Papel da Bolsa de Valores na Autossustentabilidade dos Clubes

• Reunião do CoSSE para actualização do desempenho dos mercados das bolsas membros do CoSSE face ao COVID 19, 2020;

• Webinar do lançamento do canal Bolsa, promovido pela Bolsa de Valores de Cabo Verde, 2020;

• Capacitação na Formação de Formadores em Educação Financeira, 2020;

• A BVM organizou uma Reunião Técnica para operacionalização do Terceiro Mercado e Capacitou Operadores Especializados em Obrigações de Tesouro (OEOT'S), sobre Manuseamento do Sistema de Leilões de Obrigações de Tesouro, 2020;

• Em coordenação com o Banco de Moçambique, a BVM participou no Webinar sobre a Semana Mundial de Investidor, no âmbito do seu Programa de Educação Financeira, 2020;

• A BVM e a Secretaria do Estado do Desporto estabeleceram acordo para incentivo de criação de Sociedades Anónimas Desportiva (SAD's) com o objectivo de dotar os clubes nacionais de meios de capitalização através da Bolsa, 2020;

• Participação em Palestras durante o Conselho Coordenador do Banco de Moçambique e do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, 2020

• Apresentação “CONHEÇA MELHOR O QUE É E COMO FUNCIONA A BVM”, Universidade, Janeiro 2020;

• Apresentação “OS MEGAPROJECTOS

• Apresentação “ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO MUNICIPAL”, Conselho Municipal de Maputo, Fevereiro 2020;

• Apresentação “OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS, Uma Solução de Mercado para o Financiamento Municipal”, Março 2020;

OBRIGAÇÕES

• Apresentação “BOLSA DE

E A PROMOÇÃO DA ECONOMIA”, (Abril 2020);

• Apresentação “EVOLUÇÃO E DESEMPENHO DAS ACTIVIDADES DA BOLSA DE VALORES, Visita de Trabalho

Banco de Moçambique, Maio 2020;

EVOLUÇÃO E

• Apresentação “Fundo de Capital de Risco”, Maputo, Março 2020;

• Participação no Webinar “Oportunidade de Financiamento do Governo Português às Micro, Pequenas e Médias Empresas de Moçambique face aos efeitos Negativos da Covid-19”, FECOP Fundo Empresarial de Cooperação Portuguesa, Maputo, Junho 2020;

• Apresentação “CONHEÇA MELHOR O QUE É E COMO FUNCIONA A BVM”, INAMI Instituto Nacional de Minas, Maputo, Julho 2020;

• Lançamento do Webinar BVM, “A CONTRIBUIÇÃO DA BOLSA DE VALORES PARA

O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL EM MOÇAMBIQUE”, Salim Valá, PCA da BVM, AIMO Associação

Moçambique, Outubro 2020;

• Participação no Webinar “LANÇAMENTO DO CANAL BOLSA”, Bolsa de Valores de Cabo Verde, Setembro 2020;

•

•

•

• Intervenção no Programa “SEMANÁRIO ECONÓMICO”, com o tema “A BVM como Alternativa de Financiamento a PMEs”, Novembro 2020;

• Apresentação BVM “MERCADO DE CAPITAIS, INVESTIMENTO NA BOLSA E OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA STARTUPs”, UNE União Nacional de Estudantes, Novembro 2020;

• Auscultação pública da “Proposta de modelo de fundo soberano (FS) para Moçambique”, Banco de Moçambique, Cidade de Chimoio, Manica, Novembro 2020;

• Assinatura do Memorando entre a Bolsa de Valores de Moçambique e a Bolsa de Mercadorias de Moçambique, Ministério da Indústria e Comércio, Novembro 2020;

• Apresentação BVM “ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO EMPRESARIAL”, FEMOTUR Federação Moçambicana de Turismo e Hotelaria, Maputo, Novembro 2020;

• Lançamento da 4.ª Edição do AFRICA FINANCIAL MARKETS INDEX, “Mercado de Capitais em Moçambique: Resultados encorajadores, mas caminho ainda longo e sinuoso”, ABSA Moçambique, Dezembro 2020;

MERCADO DE CAPITAIS EM MOÇAMBIQUE:

• Curso BVM de “ANÁLISE DE MERCADOS FINANCEIROS” (Módulo I, “O Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores”; Módulo II, “A BVM como Alternativa de Financiamento” ; Módulo III, “Financiamento a Projectos Estruturantes”; e, Módulo IV, “O Impacto da BVM no Mercado Financeiro”, Dezembro 2020;

• MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DAS PME’S NO MERCADO DE CAPITAIS, Conferência Nacional das MPME’s 2021, MINISTÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Centro de Conferências Joaquim Chissano, Maputo, Abril 2021

• ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES FINALISTAS UNIVERSITÁRIOS DE MOÇAMBIQUE, MERCADO DE CAPITAIS, BOLSA DE VALORES, OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA STARTUPS. Seminário de Capacitação dos Estudantes, 16.ª Edição do PFDD, COMPLEXO PEDAGÓGICO DA UEM, Abril 2021

• A BOLSA DE VALORES COMO ALTERNATIVA DE FINANCIAMENTO À ECONOMIA. Conselho Técnico do MINISTÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Maputo, Abril 2021

• MINISTÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Conselho Consultivo. A BOLSA DE VALORES COMO ALTERNATIVA

FINANCIAMENTO À ECONOMIA. Maputo, Abril 2021

• Cimeira de Negócios da CE CPLP. Centro Internacional Conferências de Sipopo. Malabo, Guiné Equatorial, Maio 2021

• O Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores como Alternativa de Financiamento

Salim Valá. Junho 2021

• Universidade, Sociedade e Mercado de Emprego. Salim Valá. UEM, Fauldade de Letras e Ciências Sociais. Maputo, Julho 2021

• WEBINAR CTA. OPORTUNIDADES

FINANCIAMENTO DO SECTOR

CAPITAIS. Oportunidades de

Mercado de Capitais. Webinar CTA. Setembro 2021

•

• XI JORNADAS CIENTIFICAS. Educação, Inovação e Transformação Económica. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE, Setembro 2021

• Banco de Moçambique. Bolsa de Valores e o seu Papel no Financiamento à Economia. Maputo. Setembro 2021

• WEBINAR MILLENNIUM BIM. Confiança no Futuro. Na Óptica do Mercado de Capitais e da Bolsa de Valores. Maputo, Novembro de 2021

• CTA Economic Briefing. Desempenho do Sector Empresarial e Perspectivas Económicas. Dinâmicas do Mercado Bolsista: IV Trimestre de 2021. Nampula, Moçambique. Fevereiro 2022

• 618 - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES FINALISTAS UNIVERSITÁRIOS DE MOÇAMBIQUE, Bolsa de Valores Mecanismo de Poupança, Financiamento e Investimento. Seminário de Capacitação dos Estudantes, 17.ª Edição do PFDD, COMPLEXO PEDAGÓGICO DA UEM, Fevereiro 2022

• Palestra sobre Educação Financeira no âmbito do Dia Internacional do Dinheiro. Instituto Industrial e Comercial. Matola, Março 2022

• XVII CASP Conferência Anual do Sector Privado. Reformando o ambiente de Negócios para a Recuperação Económica. Maputo, Março 2022

• Secretaria de Estado do Desporto. Reunião Nacional de Reflexão sobre o Desporto. Sociedades Anónimas Desportivas: Suas Vantagens na Gestão e Financiamento dos Clubes Desportivos. Centro de Conferências Joaquim Chissano, Maputo. Abril 2022

• CTA Economic Briefing. Desempenho do Sector Empresarial e Perspectivas Económicas. Mercado Bolsista no: I Trimestre de 2022: Principais Tendências. Beira, Moçambique. Abril 2022

• Assembleia da República, Comissão do Plano e Orçamento. Visita de Trabalho. BVM: O que é, Situação Actual, Realizações, Desafios e Perspectivas. BVM, Maputo, Maio 2022

• APME Associação das Pequenas e Médias Empresas. Oportunidades de Financiamento das PME’s no Mercado de Capitais. Maputo, Maio 2022

• Celebração Virtual do Memorando de Entendimento entre as Bolsas de Valores Africanas da CPLP. Maputo, Luanda, Praia. Julho 2022

• Palestra sobre Ética no Investimento Empresarial. BVM, Julho 2022

• CTA Economic Briefing. Desempenho do Sector Empresarial e Perspectivas Económicas. Principais Tendências do Mercado Bolsista no II Trimestre de 2022. Chibuto, Moçambique. Agosto 2022

• Palestra sobre o Mercado de Capitais, na Universidade Wutivi, Boane, Setembro 2022

• ISUTC. Curso Executivo de Introdução ao Mercado de Capitais. Maputo, Setembro 2022

CAPÍTULO XII. QUADRO LEGAL E REGULAMENTAR DA BVM

O sistema financeiro e o sector empresarial estão em constantes mudanças, o que influencia o Mercado de Capitais como parte integrante do sistema, exigindo a contínua revisão da regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários por forma a ter a capacidade de responder aos novos desafios no sentido de adaptar as disposições legais à realidade actual do mercado e aprimorar o quadro regulamentar vigente.

No ano de 2017, a Bolsa de Valores iniciou com os trabalhos de levantamentos das matérias objecto de revisão e actualização por forma a responder a um dos objectivos estabelecidos na Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Financeiro 2013 2022, referente à promoção e desenvolvimento de um mercado de capitais sólido, diversificado, competitivo e inclusivo, que permite uma maior protecção dos intervenientes do sistema.

A legislação sobre valores mobiliários (“Código do Mercado de Valores Mobiliários”) em cada um dos diferentes ordenamentos jurídicos é o principal instrumento regulador dos mercados de capitais. Moçambique em 1998 lançou o 1º Regulamento sobre Valores Mobiliários, que 10 anos mais tarde foi substituído pelo actual Código do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Passados novamente 10 anos, urge a revisão do CMVM, a sua adequação aos desafios futuros do mercado, nomeadamente novos mercados, produtos e serviços, assim como a sua consonância com outros diplomas legislativos com os quais se relaciona, e que se encontram igualmente em revisão (Código Comercial).

Para além daquelas matérias, foram ainda identificadas como necessidades legislativas o advogar pela criação de uma Autoridade de Supervisão em Valores Mobiliários, a criação de um Tribunal Arbitral em matéria de mercado de capitais, a adequação regulamentar ao regime do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Neste período 2017 2022, foram elaboradas propostas de alteração e/ou adequação ao actual quadro legal e regulamentar que rege o mercado de valores mobiliários, nomeadamente:

• Proposta de Incentivos Fiscais às empresas cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM)

A par de um conjunto de medidas que tem vindo a ser tomadas com vista ao crescimento do mercado bolsista em Moçambique, o reduzido número de empresas com acções ainda cotadas na BVM, ao longo dos seus 16 anos de actividade efectiva, mostram a pertinência da necessidade de serem criadas nesta fase e ainda que transitoriamente instrumentos de incentivos efectivos

as sociedades que pretendam admitir acções na BVM. O objectivo é estimular a admissão à cotação de acções na Bolsa de Valores de Moçambique.

• Implementação dos novos limites de variação das cotações de valores mobiliários cotados na Bolsa de Valores de Moçambique

O Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto Lei nº 4/2009, de 24 de Julho, atribui competência à Bolsa de Valores de Moçambique para, mediante regulamento, disciplinar as matérias respeitantes ao funcionamento das sessões de bolsa, negociação e operações. Neste contexto foi elaborada a proposta de revisão do actual regulamento, alterando as variações máximas da cotação de quaisquer valores mobiliários representativos de dívida de 5% para 20%, e das acções e outros Valores Mobiliários representativos de participação social de 15% para 25%. Esta medida resultou da auscultação a outras Bolsas de Valores da Região SADC e Instituições Financeiras nacionais, nomeadamente Bancos Comerciais e de Investimentos, nos quais se incluem os operadores de Bolsa. A aprovação desta alteração, permitirá uma maior amplitude da faixa de preços aceites na negociação em Bolsa, permitindo a aceitação de ordens de Bolsa que anteriormente eram rejeitadas, potenciando um maior volume de transacções e induzindo no mercado Bolsista, um maior grau de liquidez dos valores mobiliários cotados.

• Regulamento do Terceiro Mercado da Bolsa

O objectivo da criação deste mercado é de promover a transação de acções de um segmento específico de empresas que não reúnam no momento da Admissão à Cotação, os requisitos actuais exigidos para os dois mercados, nomeadamente: Mercado de Cotações Oficiais (MCO) e Segundo Mercado (SME), mas que demonstrem ter potencial de preencher tais requisitos num horizonte temporal razoável.

• Revisão do Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto nº 04/2009, de 24 de Julho

Decorridos já onze anos desde a sua publicação, a dinâmica actual do mercado de valores mobiliários e do sistema financeiro em geral mostram que o Código do Mercado de Valores Mobiliários carece de alguns ajustamentos no sentido, essencialmente, da sua modernização. Com as alterações que se pretendem introduzir no actual Código do Mercado de Valores Mobiliários, pretende se por um lado recolher, sistematizar e aproveitar um conjunto de experiências e ensinamentos que advêm de um funcionamento regular dos mercados ao longo de um período que, como se disse atrás, é já suficientemente alargado (sem esquecer a observação de algumas experiências internacionais) e, por outro lado, dotar a legislação da necessária flexibilidade e elasticidade para acomodar

Capitais Sustentável

futuros desenvolvimentos que, seguramente, decorrerão da contínua evolução dos sectores económicos, empresariais e financeiros.

• Proposta de Decreto que autoriza a Transformação da Bolsa de Valores de Moçambique e aprova os seus Estatutos

Tendo em atenção que a maioria das bolsas de valores são entidades privadas, com um modelo de gestão empresarial, autónoma na sua actuação, dentro do mercado de capitais, circunstância que não se compagina com o actual regime dos Institutos Públicos impostos pelo Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, assim, o que se pretendeu é acompanhar as reformas em curso em outras praças, adoptando as melhores práticas internacionais de modo a servir os seus clientes com eficiência, eficácia, segurança e transparência de mercado. Impondo se que a BVM tenha uma estrutura organizacional e adequada que se observe os princípios da independência e autonomia, visando uma maior e melhor credibilidade do mercado de capitais moçambicano.

• Revisão do Regulamento International Securities Identification Number (ISIN)

A BVM procedeu à alteração do Regulamento nº 1/BPCAGBVM/2015, de 21 de Abril, que aprova a codificação ISIN de Valores Mobiliários, por forma a manter este documento harmonizado com as diretrizes de uniformização do Código ISIN relativas a Norma ISO 6166, 9ª Edição, versão 16 de Dezembro de 2019, estabelecidas pela ANNA (Associação das Agências Nacionais de Numeração)

• Revisão do Quadro Legal Operacional da BVM

A BVM procedeu à elaboração dos Termos de Referência da revisão do Quadro legal e Operacional, respondendo ao estágio actual de evolução do sistema financeiro e no âmbito do melhoramento das normas e dos procedimentos das Operações, Sessões de Bolsa e Admissão à Cotação de Valores Mobiliários, com o objectivo de harmonizar e adequá los à dinâmica do mercado.

• Proposta do Regulamento Referente às Normas de Acesso ao Sistema de Leilão de Obrigações de Tesouro

Esta proposta surge da necessidade de se criar um regulamento que estabelece as normas e procedimentos que regulam as condições de acesso e manuseamento do Sistema de Leilões de Obrigações do Tesouro em Mercado Primário, em tudo aquilo que não se encontre já regulado. O objectivo é regulamentar a utilização e controle do Sistema de Leilão de Obrigações do Tesouro, por forma a permitir o funcionamento da negociação, execução de operações e em qualquer momento, associar qualquer manuseamento do sistema a um determinado utilizador e instituição.

• Revisão do Regulamento de Premiações da BVM

A BVM procedeu a alteração do Regulamento nº 02/GPCABVM/2019, de 12 de Setembro, que estabelece os princípios e disposições que regem o funcionamento, organização e estruturação das premiações BVM, de modo a que se enquadre com a realidade do mercado bolsista nacional. Neste âmbito, foi aprovado o Regulamento N.º 02/GPCABVM/2022, de 01 de Setembro.

• Revisão do Regulamento dos Montantes Mínimos de Admissão à Cotação de Acções e Obrigações na BVM

Anualmente a BVM fixa, por via de regulamento, os montantes mínimos para a admissão à cotação de acções e obrigações. Para o presente ano foi aprovado o Regulamento N.º 1/GPCABVM/2022, de 29 de Março, que irá vigorar até 31 de Março de 2023.

CAPÍTULO XIII. DIMENSIONAMENTO TECNOLÓGICO

Hoje, e cada vez mais, a tecnologia é um factor de sucesso a que as praças financeiras não podem ficar indiferentes. Prova inequívoca da importância da tecnologia foi a operação da Oferta Pública de Venda de Acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, onde o uso da tecnologia móvel e as aplicações digitais foram um factor positivamente diferenciador na comunicação das ordens dos investidores, mesmo nos locais onde não havia estruturas bancárias ou mesmo em relação aos clientes não titulares de contas bancárias (36% das ordens para a OPV da HCB foram enviadas por telemóveis e aplicações digitais).

No período de 2017 a 2022, foram várias as implementações e inovações tecnológicas introduzidas pela BVM, quer para a melhoria das suas infraestruturas internas, quer para potenciar um melhor serviço aos intervenientes do mercado ou uma melhor prestação de informação aos investidores, das quais importa mencionar:

• Virtualização dos principais serviços tecnológicos da BVM;

• Novo website da BVM, com nova estrutura, mais informação, maior facilidade de acesso, novas funcionalidades;

• Optimização da consulta dos Boletins de Cotação (publicação oficial da Bolsa de Valores) no website BVM;

• Incorporação das redes sociais (YouTube) no website da BVM, e inserção de conteúdos vídeo;

• Desenvolvimento de um sistema aplicacional para a colocação em mercado primário de Obrigações do Tesouro;

• Desenvolvimento de um sistema aplicacional para Ofertas Públicas de Venda;

• Implementação de redundância nas comunicações e na rede privada da BVM;

• Reforço do quadro de pessoal;

• Formação e certificação do quadro de pessoal relativamente aos padrões da indústria tais como ITIL, COBIT e Segurança de Sistemas de Informação (CISSP);

• Foram reforçados os mecanismos de recuperação de desastres com introdução de tecnologias e procedimentos mais robustos de replicação e redundância dos sistemas.

No âmbito da implementação da Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Financeiro (2013-2022) e do Plano Estratégico da BVM (2017-2021), particularmente no tocante à introdução de novos produtos e serviços na BVM, foi desenvolvido o “Impresso Electrónico de Compra e Venda de Valores Mobiliários”, tendo em vista facilitar e dinamizar o mercado secundário nacional. Este serviço visa facilitar a compreensão dos diversos investidores, independentemente do seu nível e grau de experiência, da natureza de investimento no mercado de capitais e sobre o funcionamento dos produtos disponíveis.

O impresso electrónico de compra e venda apresenta, de forma simplificada, o cálculo dos custos e rendimentos do investimento, segregado em tipo de operação, tipo de valor mobiliário, condições do mercado e do valor mobiliário no momento do investimento, e os possíveis rendimentos a obter. O impresso pode ser acedido pelo link http://www.bvm.co.mz/vns/, disponível na página web da BVM.

Ainda no âmbito do reforço de parcerias interinstitucionais, no que diz respeito às TICs, foram assinados memorandos com o CEDSIF (Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Finanças) e o ITIS (Instituto de Tecnologias, Inovação e Serviços), bem como desenvolvidas acções de colaboração com o INAGE (Instituto Nacional de Governo Electrónico).

No âmbito do desenvolvimento de instrumentos estruturantes, foi aprovada a Política de Informática, com o objectivo de estabelecer termos e condições de uso e manutenção das TIC e serviços de TIC dentro da BVM, bem como proteger os funcionários, parceiros e, em última instância, a BVM de acções ilegais ou prejudiciais por parte de indivíduos, consciente ou inconscientemente. Este instrumento veio também formalizar os esforços da BVM em manter a conformidade regulatória, cumprir com padrões internacionais de TI, proteger a confidencialidade e a disponibilidade dos dados da instituição e minimizar os riscos associados a brechas de segurança e reforçar o código de conduta, bem como definir um padrão de integridade para a instituição.

Visando delinear directrizes e procedimentos que formalizam os esforços da BVM para identificar, proteger, detectar, responder e recuperar de ataques cibernéticos, foi aprovada a Política de Cibersegurança da BVM. A referida política surge do comprometimento da BVM em proteger os activos de informação, sistemas e infraestruturas tecnológicas do crescente volume e sofisticação das ameaças de cibersegurança, especialmente as dirigidas às instituições financeiras.

Foi aprovada a Política de Gestão da Continuidade de Negócio, que tem como objectivos:

• Assegurar a resiliência organizativa da BVM em caso de incidentes disruptivos, promovendo o retorno ao modo normal dos seus serviços sem violar os requisitos de serviço assumidos;

• Assegurar a implementação de respostas para tais incidentes disruptivos, sendo estas respostas devidamente testadas e mantidas em estado de prontidão para a garantia da sua eficácia;

• Adoptar e implementar controlos de segurança seleccionados através de uma criteriosa análise do risco e do impacto da inactividade nos serviços prestados;

• Capacitar os seus colaboradores em matérias de competências técnicas, formação e treino para assegurar a devida prontidão para tratamento de incidentes disruptivos;

• Adoptar as melhores práticas para a gestão da continuidade de negócio, através da implementação de um sistema de gestão, gerido como sendo uma ferramenta estratégica da Liderança da BVM, e assegurando a melhoria contínua da BVM em matérias de segurança.

Ainda no âmbito do desenvolvimento de instrumentos estruturantes, foi aprovado o Plano de Continuidade do Negócio (PCN) da BVM, que tem como objectivo apresentar o modo de actuação relativamente à identificação da resposta mais adequada para cada cenário de potencial incidente disruptivo, através de procedimentos previamente implementados, sendo o PCN composto pelos seguintes documentos de suporte:

• Metodologia para a definição dos critérios utilizados na Gestão da Continuidade do Negócio;

• Metodologia para Gestão do Risco e Análise do Impacto no Negócio;

• Relatório de Análise do Risco e Impacto da Inactividade dos Serviços Críticos da BVM;

• Procedimentos de Resposta para os Cenários de Incidentes Disruptivos do PCN;

• Plano de Testes do PCN;

• Procedimento de Comunicação;

• Programa de Auditorias do Sistema de Gestão de Continuidade do Negócio e PCN;

• Gestão de Crises e Contingências;

• Processo de Gestão da Melhoria Contínua;

• Plano de Sensibilização, Formação e Treino.

As tecnologias utilizadas e os sistemas aplicacionais nos quais assentam os principais serviços da BVM (Sistema de Negociação (Trading) e da Central de Valores Mobiliários), assim como os respectivos sistemas de suporte, irão sofrer uma reforma e actualização de modo a responder às necessidades actuais do mercado, possibilitando:

• Interligação do Trading BVM com a Central de Valores Mobiliários (CVM), e da CVM com o Banco Central;

• Disponibilização de novos serviços e funcionalidades aos intervenientes da Central de Valores Mobiliários;

• Prestação de Informação sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo;

• Introdução de novos mercados, produtos e serviços no sistema financeiro moçambicano;

• Melhoria dos mecanismos de prevenção e resposta a incidentes disruptivos;

• Divulgação de informação sobre o mercado bolsista através de aplicações móveis.

Em virtude do papel desempenhado pelas Tecnologias de Informação e Comunicação no ecossistema da Bolsa de Valores, mostrou se relevante iniciar um processo de reforma tecnológica para permitir que os sistemas e infraestruturas de Tecnologias de Informação e Comunicação sejam actuais e dotados de capacidade para o alcance dos objectivos estratégicos da Bolsa de Valores de Moçambique. Neste contexto, foram iniciadas em 2020 sinergias para materializar as principais iniciativas a serem implementadas como parte da reforma tecnológica da BVM, nomeadamente:

1. Aquisição de um novo Sistema de Negociação;

2. Actualização do Sistema da Central de Valores Mobiliários;

3. Implementação de um Plano de Continuidade de Negócios e Recuperação de Desastres;

4. Definição e Implementação de uma Estratégia de Segurança Cibernética;

5. Elaboração de um Plano Director de Tecnologias de Informação e Comunicação;

6. Desenvolvimento de um Portal do Investidor;

7. Implementação de uma Intranet;

8. Implementação e Promoção de uma Plataforma Tecnológica de Educação Financeira;

9. Desenvolvimento de uma Aplicação Móvel.

As acções aqui apresentadas concorrem para garantir a implementação efectiva da missão da BVM, com o objectivo global de tornar o mercado mais atractivo, confiável, promovendo a captação de poupança e a sua conversão para o investimento produtivo. No entanto, durante os últimos anos a BVM tem enfrentando algumas dificuldades para reforçar a capacidade da instituição de meios tecnológicos apropriados.

A implementação de tecnologias actuais mostra se crucial para o desenvolvimento institucional e mercadológico da BVM, e trará vários impactos positivos ao mercado, dos quais destacam se:

I. Maior oferta e diversidade de instrumentos financeiros ao mercado doméstico, proporcionando desta forma novas oportunidades de financiamento e investimento aos participantes do mercado;

II. Cumprimento com as recomendações de entidades internacionais que emanam as melhores práticas no segmento do mercado bolsista e atraindo, assim, mais investimento estrangeiro; e,

III. Maior dinâmica, confiança e melhoria significativa dos mecanismos de negociação, liquidação e compensação das operações efectuadas sobre valores mobiliários.

CAPÍTULO XIV. QUESTÕES INSTITUCIONAIS, RECURSOS HUMANOS E SUA CAPACITAÇÃO

Reforço Da Capacidade Institucional

Durante o período 2017 2022, a evolução do quadro de pessoal da Bolsa de Valores de Moçambique, em termos do número de colaboradores, do género e das habilitações literárias foi o seguinte:

Em 2022, a BVM passou a contar com um corpo laboral composto por 53 colaboradores, dos quais 26 do sexo masculino e 27 do sexo feminino, correspondentes a 49% e a 51%, respectivamente. O número total de 53 colaboradores da instituição em 2022 é o resultado da saída de 9 colaboradores (rescisões, óbitos, licenças), e o reforço de mais 18 colaboradores afectos a diferentes áreas, nomeadamente; (i) Planificação, Estudos, Cooperação e Educação Financeira, (ii) Mercado e Operações, (iii) Central de Valores Mobiliários, (iv) Administração, Finanças e Recursos Humanos, e (v) Tecnologias e Sistemas de Informação

Na estrutura orgânica da BVM em 2016, existiam cargos de liderança sem atribuição, pelo que para colmatar esse vazio de liderança operacional, contrataram-se competências externas para a instituição,

foram reconhecidos pelo seu desempenho,

a ocupar várias funções de liderança.

vários

As mulheres constituem 51% do número de colaboradores da BVM, e ocupam 46% dos cargos de chefia e confiança da instituição (Chefes de Departamento, Directores, Assessores, Administradores).

Em termos de habilitações, predominam os colaboradores com nível de ensino superior (81%), seguido do ensino médio (13%) e do ensino básico (6%). É importante realçar a evolução do nível de habilitações literárias entre 2016 e 2022, resultado do encorajamento da instituição na capacitação académica dos seus quadros: colaboradores com o nível de ensino básico passaram de 16% para 6%, enquanto o nível de ensino médio passou de 7% para 13%, e o nível superior reforçou se ao passar de 77% para 81% do quadro de colaboradores.

No quadro do reforço institucional, foram elaborados o Código de Conduta e Carta da Auditoria, o Manual de Procedimentos de Atendimento, a Política de Qualidade e a Carta de Serviço, com o objectivo de garantir a conduta, postura e ética profissional dos colaboradores no exercício das suas actividades e na sua relação com o público.

No processo de organização e gestão foram ainda elaborados e aprovados o Estatuto Orgânico da BVM, o Quadro de Pessoal, o Qualificador de Funções, o Regulamento de Carreiras e o Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos, com objectivo de melhorar a gestão de procedimentos e boas práticas ao nível institucional, estando a sua implementação prevista para um futuro próximo.

Formação Dos Colaboradores Da BVM

No âmbito da política de formação e capacitação institucional prevista na Visão Estratégica e Operacional da BVM (2017-2019, 2020-2024) os colaboradores da BVM participaram em vários eventos nacionais e internacionais, como workshops, cimeiras, conferências, visitas de troca de experiências e capacitação em diferentes matérias relacionadas com o Mercado de Capitais e gestão de Finanças Públicas, com ênfase na especialização de quadros em matérias específicas, como por exemplo, o Planeamento e Metodologias para a Elaboração de Planos, Funciona mento do Mercado de Capitais, Produtos Financeiros Negociados numa Bolsa de Valores e Fluxo de Negociação, Gestão de Contratos Públicos, Sistemas de Tecnologias e Informação e Técnicas de Comunicação e Imagem, com o objectivo de dotar os colaboradores de conhecimentos e ferramentas para responderem aos desafios e dinâmicas do mercado.

de acções de formação (+50,0%) ou do número de colaboradores formados (+61,9%) face ao ano de 2016

Em sentido oposto, a capacitação externa dos colaboradores BVM decresceu, dado que o número de dias de formação diminuiu ( 62,6%), o número de acções de formação foi menor (-66,0%) e o número de colaboradores BVM formados no exterior baixou ( 32,1%), relativamente aos mesmos indicadores em 2016.

Devido às restrições decorrentes da pandemia do Covid-19, os anos 2020, 2021 e 2022 foram muito atípicos, que afectaram a capacitação e formação dos colaboradores da BVM, onde por exemplo a formação no exterior em 2020 foi nula (restrições de viagens, e mesmo a formação interna foi afectada (restrição presencial), e por essa razão nesse ano só 28% dos colaboradores da BVM foram formados, em oposição aos anos anteriores (2016 a 2019) em que as taxas variaram entre 57,4% e 68,8%. No entanto, considerando a média do período 2017 2022 (55,2%), o número de colaboradores formados face a 2016 sofreu uma redução ( 10,0%). Com excepção de 2020, em todos os anos mais de metade dos colaboradores da BVM tiveram pelo menos uma acção de capacitação.

de Capitais Sustentável

CAPÍTULO XV. OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS FUTURAS

Alguns dos principais indicadores do desenvolvimento do mercado de capitais e da bolsa de valores são a sua dimensão, a liquidez do seu mercado, a diversificação dos seus produtos e serviços, o elevado número de empresas cotadas e de investidores, as suas ligações com os mercados bolsistas de outras praças financeiras.

No período de 2017 a 2022, a economia do País ficou caracterizada pela ocorrência das maiores adversidades, desde a crise económica das “Dívidas Ocultas”, a pandemia da COVID 19, a instabilidade político militar no Centro e Norte do País, e mais recentemente, o conflito que opõe a Ucrânia à Rússia. Mesmo nestes períodos de crise, os indicadores bolsistas da BVM continuaram a evoluir, mas não tanto quanto a BVM auspiciosa O actual conflito no Leste Europeu pode vir a aumentar a procura pelas nossas commodities energéticas, e a retoma a breve prazo dos empreendimentos de gás e petróleo, assim como as perspectivas de industrialização do país e a diversificação da economia, com destaque para a Agricultura e o Agro negócio, podem nos conduzir a uma menor dependência das flutuações nos mercados internacionais, e a um desenvolvimento mais acentuado da nossa economia.

A Bolsa de Valores tem consciência dos desafios futuros que teremos de enfrentar, e pretende preparar se de forma adequada para transformar esses desafios em oportunidades:

1) Fazer com que o Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores tenham um papel mais preponderante na economia nacional e responda aos desafios impostos pelo crescimento económico inclusivo, com realce para uma maior capacidade de financiamento do sector empresarial público e privado;

2) Promover a captação de mais empresas para o mercado bolsista, por reconhecimento das vantagens e benefícios inerentes às empresas cotadas;

3) À semelhança de outras praças bolsistas internacionais, as empresas admitidas à cotação na Bolsa de Valores (ou de um universo elegível para o efeito), deveriam gozar de incentivos fiscais temporários representado por isenção de IRPC nos primeiros anos, e taxa reduzida de IRPC nos anos seguintes;

4) Replicar a experiência de outras bolsas da região e do mundo, relativamente à obrigatoriedade de cotar na Bolsa de Valores uma percentagem mínima do capital social dos bancos, das seguradoras, operadoras de telefonia móvel, projectos da indústria extractiva, concessões empresariais e outros empreendimentos de relevante interesse nacional;

Capitais Sustentável

5) Reforçar o papel do Mercado de Capitais como instrumento do Estado na implementação da sua política económica através da intervenção na alienação das participações sociais do Estado nas empresas por si detidas;

6) Operacionalizar a implementação da Lei das Parcerias Público Privadas (PPP), Projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais (CE), conforme estabelecido na Lei n.º15/2011 de 10 de Agosto), ao estipular que entre 5% a 20% do capital social desses empreendimentos devem ser dispersos por cidadãos moçambicanos, via mercado bolsista, após 5 anos do início da sua exploração;

7) Promover o cumprimento da obrigatoriedade estabelecida no Decreto n.º 25/2006, de 23 de Agosto (criação da Central de Valores Mobiliários CVM), de as empresas emitentes de valores mobiliários, nomeadamente as sociedades anónimas, se registarem na CVM;

8) Conectar a Central de Valores Mobiliários com as Centrais de outras praças financeiras, trazendo maior atractividade para a participação dos investidores estrangeiros no nosso mercado;

9) Continuar a divulgar o Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores aos públicos alvo prioritários (Empresários, potenciais investidores, classes profissionais, estudantes e académicos, jovens, mulheres, crianças e outros);

10) Divulgar o mercado bolsista moçambicano através das agências noticiosas (Reuters, Bloomberg, entre outras), para atrair novos potenciais investidores, em especial de capital estrangeiro;

11) Promover o surgimento de entidades de research que concorram para uma maior fonte de informação de qualidade sobre empresas cotadas, conferindo maior confiança ao mercado, atraindo mais investidores para a Bolsa;

12) Estabelecer parcerias com instituições congéneres relevantes no panorama nacional e internacional (para troca de experiências, capacitações e outros);

13) Aprimorar o quadro legal e regulamentar, tornando o mais flexível e promotor do sistema financeiro, bem como proceder ao dimensionamento tecnológico;

14) Promover a criação de um Tribunal Arbitral para o Mercado de Capitais e Bolsa de Valores, que possa com competência e conhecimentos apropriados resolver de forma rápida e transparente qualquer litigio relacionado com valores mobiliários, e matérias relacionadas;

Capitais Sustentável

15) Promover a introdução de novos mercados, produtos e serviços, para permitir que empresas e investidores tenham oportunidade de diversificar as alternativas de financiamento, investimento e poupança;

16) Desenvolver aplicativos que facilitem a transacção on line sobre empresas cotadas no mercado bolsista, de utilização fácil e intuitiva, que divulguem as ofertas de mercado em tempo real, incrementando o volume de negócios e a liquidez do mercado;

17) Dar continuidade à capacitação dos colaboradores da instituição, fortalecer as áreas de apoio às empresas e investidores, e criar novas áreas de cumprimento, auditoria e gestão de risco;

18) Mudança das actuais instalações da BVM para uma outra infraestrutura onde a instituição tenha uma identidade física que hoje não possui, mais adequada ao estatuto e funcionalidades de uma Bolsa de Valores.

NOTAS FINAIS DO PRESIDENTE DA BVM

“Reformas são Vitais para Espevitar o Mercado”

Salim Cripton Valá

A BVM iniciou as suas actividades em Outubro de 1999, e desde então foram várias as fases que marcaram o percurso da instituição nos seus 24 anos de existência: (1) o arranque e instalação no período de 1998 a 2000; (2) a afirmação da instituição no período de 2001 a 2011; (3) a maturidade institucional no período de 2012 a 2016; e, finalmente (4) a partir de 2017, a expansão do mercado bolsista.

A crise económica e financeira global afectaram a economia moçambicana, cujo ritmo de crescimento desacelerou a partir de 2015. Diversos choques, internos e externos, influenciaram o normal desempenho da economia doméstica e o seu sistema financeiro, em particular “ a crise das dívidas não declaradas” que limitaram o acesso do país ao financiamento internacional, os eventos climáticos extremos, a pandemia da COVID 19, a instabilidade político militar e o terrorismo em Cabo Delgado e, mais recentemente, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia despoletado em Fevereiro de 2022, abalaram os ganhos alcançados nas últimas décadas de desenvolvimento em Moçambique.

A redução drástica da ajuda externa e a volatilidade do preço das “commodities” de exportação nos mercados internacionais, contribuíram para reduzir a taxa de crescimento económico, tendo atingido o seu ponto mais baixo no ano 2020, ao cifrar se em 1,3 %, a mais forte contracção económica em 30 anos. O Metical sofreu uma depreciação face às principais moedas (EUR, USD, ZAR), a inflação disparou, o espaço fiscal ficou acentuadamente reduzido, o IDE reduziu drasticamente, os empréstimos em termos concessionais das instituições financeiras internacionais ficaram bastante mais limitados, e a dívida pública subiu significativamente.

Os eventos climáticos extremos (ciclones Idai, Keneth e outros) só vieram a agravar ainda mais a crise económica em Moçambique, e o eclodir da pandemia Covid-19 2019 2022 veio a gerar uma recessão económica global que afectou o mundo desenvolvido (a economia da China teve um crescimento de somente 2,3 % quando no ano anterior havia sido de 6,1%; as economias europeias 6,6 %, a economia dos Estados Unidos 3,5 %, a América Latina e Caraíbas retrocedeu 7,0 %), e estes foram os impactos da recessão económica mundial, que muitos analistas apontam que poderá ser mais prolongada que o “Grande Crash de 1929”, a Grande Depressão de 1933 ou a Crise Financeira Global de 2008.

Com a pandemia da COVID 19, as principais bolsas e praças financeiras do mundo e os preços das principais “commodities” foram as primeiras a sentir os seus efeitos, e de alguma forma a antecipar a recessão económica que ninguém queria, mas que todos previam que iria acontecer. Os países africanos sentiram a recessão

económica em duas vagas: a contração da procura e da oferta no mercado interno, e numa segunda vaga, o impacto do mercado exterior pela menor procura de “commodities” de que muitos destes países são exportadores, como é o caso de Moçambique. Em 2020, a África Sub Sahariana retrocedeu o crescimento do PIB em 1,9 %, a África do Sul diminuiu 7,0 %, e Moçambique retrocedeu 1,3 %.

Perante o declínio acentuado da economia, houve a necessidade de implementar medidas para mitigar os efeitos negativos da crise económica, para proteger e salvaguardar as empresas e as famílias economicamente mais afectadas pela crise, principalmente as famílias dos centros urbanos. As medidas implementadas pelo Governo foram de natureza monetária, fiscal, do sistema financeiro, e dentro deste, o mercado de capitais teve um contributo positivo, mas a sua dimensão não permitiu que as suas acções tivessem um impacto maior.

O Governo elaborou um plano de USD 700 milhões junto dos doadores e parceiros de cooperação para suprir as necessidades básicas da economia, procedeu à revisão do OE no momento mais crítico da pandemia em 2020, e recorreu ao mercado de financiamento interno através da emissão de Obrigações do Tesouro junto do sistema financeiro via Bolsa de Valores

Para além destas medidas, o Governo lançou mão de outras para mitigar os impactos de curto prazo da crise sobre o sector empresarial (adiamento do pagamento de IRPC, acelerou pagamento de IVA devido pelo Estado, reduziu a tarifa de energia eléctrica, concedeu perdão de multas devidas ao INSS, reduziu os juros de mora) e sobre as famílias (aumentou o número de famílias abrangidas pela protecção social, suspendeu temporariamente o IVA em bens essenciais, reduziu a tarifa de água e eletricidade, proibiu o despejo de inquilinos, subsidiou o gás de cozinha).

O sistema bancário abriu duas linhas de crédito especiais para PME´s, concedeu crédito á uma taxa de juro mais baixa e implementou moratórias de crédito para salvaguardar os níveis de crédito malparado por parte das empresas e das famílias. Dentro do sistema financeiro, a Bolsa de Valores havia sido a promotora da emissão de Obrigações do Tesouro (cerca de 154 mil milhões MT) no período de 2016 ao final do 1.º Semestre de 2022, mas a sua influência estendeu-se também às emissões de Obrigações Corporativas, onde as taxas de juro são mais competitivas que as de outras alternativas de financiamento, nomeadamente, o financiamento bancário.

Foi neste período conturbado de crise económica que se realizaram duas das mais importantes operações de bolsa (a OPV da HCB e a OPS da CDM, ambas em 2019), onde ambas as operações recorreram ao mercado doméstico e com pleno sucesso.

Vendo o passado, e o impacto produzido pelas medidas de mitigação da crise económica, e compreendendo as razões do comprometimento da sua eficácia, houve uma necessidade absoluta de mudança e de estabelecimento de reformas. As medidas de política monetária e fiscal, lançadas pelo Governo e pelo Banco de

Sustentável

Moçambique, não surtiram os efeitos tão desejados na mitigação do impacto da crise económica, devido à sua conjugação com as fragilidades estruturais da economia. Nesta crise económica, a contribuição do mercado de capitais, e da sua mais emblemática instituição, a Bolsa de Valores, foi bastante positiva, embora a reduzida dimensão, profundidade e liquidez do mercado bolsista em Moçambique, tenha limitado fortemente o peso do seu impacto na crise económica, mas que no futuro poderá vir a ter uma influência muito mais importante e expressiva.

Uma maior dimensão do mercado bolsista pode ser resultado da implementação de um conjunto de medidas de reformas nos seguintes domínios:

• Obrigatoriedade de cotar na Bolsa de Valores uma % mínima do capital social de empresas de referência nos seus sectores de actividade económica (bancos, seguradoras, operadoras de telefonia móvel, projectos da indústria extractiva, concessões empresariais e outros empreendimentos de relevante interesse nacional).

• Obrigatoriedade de cotação na Bolsa de Valores de as participações sociais detidas pelo Estado no Sector Empresarial do Estado;

• Fazer cumprir o estabelecido na Lei das PPP, PGD e CE (Lei n.º15/2011, de 10 de Agosto), que estabelece que entre 5% a 20% do capital social desses empreendimentos deve ser disperso por cidadãos moçambicanos, via mercado bolsista, após 5 anos do início da sua exploração;

• Cumprir a obrigatoriedade estabelecida no Decreto n.º 25/2006, de 23 de Agosto (criação da Central de Valores Mobiliários CVM), de as empresas emitentes de valores mobiliários, nomeadamente as sociedades anónimas, se registarem na Central. Pouco mais de 200 empresas encontram se actualmente registadas na CVM, sendo que são milhares as empresas que ainda não se registaram;

Estas quatro acções acima descritas iriam concorrer para um crescimento a curto/médio prazo do mercado bolsista. Outras medidas também podem também concorrer para um crescimento efectivo da BVM:

• Atribuir incentivos fiscais (redução da taxa de IRPS/IRPC) às empresas cotadas na Bolsa de Valores, e à emissão de Dívida (isenção de taxas e emolumentos notariais), em particular as emissões que tenham por finalidade objectivos de financiamento sustentável;

• Ter Operadores de Bolsa cujo “core business” seja a actividade de corretagem e a promoção do mercado de capitais, com personalidade jurídica, com objectivos e metas vocacionados exclusivamente ao mercado de capitais;

• Criar novos mercados bolsistas (Derivados, Fundos de Investimento, Financiamento Sustentável, Certificados de Depósito) e novos produtos de bolsa (“Green Bonds”, “Blue Bonds”, “Obrigações de Rendimento”, “Títulos de Poupança”, entre outros), aumentando o portfolio de mercados e produtos da BVM, e oferecendo novas alternativas de poupança e investimento aos cidadãos.

• Intensificar as acções de educação e literacia financeira, com recurso à utilização intensiva da tecnologia, de novos canais de comunicação, de novos formatos, de novas entidades (“Research”, Agências Noticiosas), de novos serviços (de difusão ao mercado, às empresas, aos investidores);

• Adequar a Bolsa de Valores de novas plataformas tecnológicas (negociação, registo de valores mobiliários, para a prossecução das suas actividades presentes e futuras, adaptáveis a novas tendências (“Fintechs”) e novas tecnologias (“blockchain”) do mercado de capitais; Maputo, 27 de Outubro de 2022

O Presidente do Conselho de Administração da BVM

Salim Cripton Valá

- 2022)

TÍTULO

BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE (2017-2022): Edificando um Mercadode Capitais Sustentável

PROPRIEDADE E EDIÇÃO

Bolsa de Valores de Moçambique DIRECÇÃO E CONCEPÇÃO

Salim Cripton Valá COORDENAÇÃO GERAL

João Pedro Rodrigues REDACÇÃO

Afonso Malache, Amorim Pery, Glória Janeiro, João Pedro Matsinhe, João PedroRodrigues, Ovídeo Zavale, Paula Bila, Sara Cândido, Sónia Bambo, William Loforte

COLABORAÇÃO

António Nhabanga, Celso Filimão, Efraime Moiana, Egas Chipole, Elsa Leão,Guiomar Fruquia, Harold Paka, Nazaré Dimene, Rosa Langa, Rosária Chambule,Stelio Pessane, Vânia Nhambe CONCEPÇÃO GRÁFICA

Media4Development

IMPRESSÃO

Iri Gráfica

Maputo, 27 de Outubro de 2022

Edificando um Mercado de Capitais Sustentável