II. Enquadramento Económico

CAPÍTULO II. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO

1. O ANO BASE DE PARTIDA: 2016

O presente documento analisa a BVM no período 2017-2022, cujo desempenho e actividades foram orientadas pelas linhas estratégica e metas estabelecidas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019 e 2020-2024, cujo objectivo central é o de “melhorar as condições de vida do Povo Moçambicano, aumentando o emprego, a produtividade e a competitividade, criando riqueza e gerando um desenvolvimento equilibrado e inclusivo, num ambiente de paz, segurança, harmonia, solidariedade, justiça e coesão entre os Moçambicanos”.

Para a análise do período 2017-2022, é importante saber as condições que constituíram a base de partida do período, pelo que é essencial que façamos uma breve resenha de 2016:

• A economia mundial apresentou um crescimento de 3,1%, mais acentuado nas economias emergentes e em desenvolvimento. A descida do preço do petróleo contribuiu para a queda de preços das mercadorias nos mercados internacionais, e para descida generalizada do preço dos combustíveis;

• A queda de preços das mercadorias nos mercados internacionais causou uma quebra nas receitas de exportação de Moçambique (Gás, Carvão, Algodão,

Açúcar, Camarão, Alumínio), e a baixa do preço dos combustíveis foi anulada pelo aumento dos custos de importação em resultado da desvalorização do

Metical;

• Nesse ano, Moçambique foi assolado por calamidades naturais, inundações e ventos fortes, afectando mais de 32.000 pessoas, destruindo milhares de casas e centenas de escolas. Os efeitos combinados de secas e de cheias destruíram cerca de 879 mil hectares de culturas diversas (18% da área total semeada), afectando quase 468.000 produtores, perdendo-se milhares de cabeças de gado, e deixando mais de 2 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, principalmente nas Províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala,

Manica, Tete e Zambézia.

• A situação do País foi agravada pela tensão político-militar e pelas Dívidas

Ocultas que condicionaram o investimento externo no País, obrigando o

Governo a tomar medidas de austeridade económica.

• O ano de 2016 foi alvo do impacto adverso de uma conjuntura interna e externa desfavoráveis, que obrigaram a uma revisão em baixa da taxa de crescimento real do PIB (7,0% para 4,5%) e do crescimento da economia moçambicana (4,5% para 3,3%), e a uma revisão em alta da taxa de inflação média anual de 5,6% para 16,7%, que veio a situar-se nos 19,85%.

O período 2017-2022 partiu de um ano 2016 adversamente influenciado por uma conjuntura externa e interna desfavorável, onde a redução do investimento externo, a taxa de inflacção a dois dígitos, a depreciação do Metical, a tensão político-militar, o tema da Dívida Pública, e as calamidades naturais, foram os factores que mais influenciaram negativamente a economia, condicionando o Governo à revisão dos indicadores macroeconómicos, à redução do investimento público, à implementação de medidas de austeridade. É neste cenário economicamente adverso que o período 2017-2022 se iniciou.

2. O PERÍODO 2017 - 2022

2.1. CONJUNTURA EXTERNA

EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO MUNDIAL (%)

CRESCIMENTO MUNDIAL

Economias Avançadas EUA Período 2017-2022

2016 2017 2018 2019

Real 2020

Real 2021

Real 2022

Proj

3.1 3.7 3.7 2.9 -3.3 6.0 3.6

1.6 2.3 2.3 1.7 -4.7 5.1 3.3 1.6 2.3 2.9 2.3 -3.5 6.4 3.7

Zona Euro Alemanha França Itália Espanha

Japão Reino Unido Canadá 1.7 2.4 1.8 1.3 -6.6 4.4 2.8 1.7 2.5 1.5 0.6 -4.9 3.6 2.1 1.3 1.8 1.5 1.5 -4.2 5.8 2.9 0.9 1.6 1.0 0.3 -8.9 4.2 2.3 3.2 3.1 2.5 2 -11.0 6.4 4.8

0.9 1.8 0.9 0.7 -4.8 3.3 2.4 2.0 1.7 1.4 1.4 -9.9 5.3 3.7 1.3 3.0 2.1 1.7 -5.4 5.0 3.9

Economias Emergentes e em Desenvolvimento 4.1 4.7 4.6 3.7 -2.2 6.7 3.8 Rússia -0.6 1.8 1.7 1.3 -3.1 3.8 -8.5

Médio Oriente e Norte de África 3.8 2.5 2.4 1.0 -5.2 4.3 5.2

Arábia Saudita 1.4 -0.7 2.3 0.3 -4.1 2.9 7.6

África Subsahariana Nigéria África do Sul Moçambique

Ásia em Desenvolvimento China Índia 1.6 2.7 3.3 3.1 -1.9 3.4 3.8 -1.5 0.8 1.9 2.2 -1.8 2.5 3.4 0.3 0.9 0.8 0.2 -7.0 3.1 1.9 3.8 3.7 3.4 2.3 -1.3 2.1 2.9

6.3 6.5 6.5 5.5 -1.0 8.6 5.4 6.7 6.8 6.6 6.1 2.3 8.4 4.4 6.6 6.7 7.3 4.2 -8.0 12.5 8.2

América Latina e Caraíbas -0.7 1.3 1.1 0.1 -7.0 4.6 2.5

Brasil

-3.5 1.1 1.3 1.1 -4.1 3.7 0.8

Fonte: IMF/World Economic Outlook Database, Julho 2022; World Bank MENA Economic Update, Abril 2022

A evolução e crescimento do PIB mundial mostra-nos que a economia internacional apresentou um crescimento moderado tendo sido de +3.7% em 2017 e 2018, contra +3.1% em 2016, relevando uma recuperação gradual, sobretudo nas economias emergentes e em desenvolvimento. Em 2019, o crescimento do PIB desacelerou tendo sido de +2.9%, e em 2020, assistimos a uma retracção da economia de -3,3%, em resultado da pandemia global que já se havia iniciado no último trimestre de 2019 e que se veio a prolongar por todo o ano de 2020, 2021 e 2022. O ano de 2021 veio a mostrar uma tendência de recuperação ao situar-se em 6.0%. No entanto, o conflito no Leste Europeu em 2022, que opõe a Ucrânia à Rússia, veio a baixar as projecções de crescimento do PIB mundial para 3,6%.

Segundo dados do FMI via “World Economic Outlook update”, Janeiro de 2021, os efeitos negativos da pandemia da COVID-19 sobre a produção mundial no ano de 2020 provocaram uma desaceleração na economia mundial que se previa ser de (4,4%), mas as medidas de relaxamento dos confinamentos no âmbito da Covid-19 e a implantação de políticas de apoio pelos bancos centrais e governos no mundo, fez com que a economia mundial fosse recuperando até ao final do ano tendo-se fixado em (-3,3%).

Como se pode observar no quadro “Evolução e Crescimento do PIB Mundial”, em 2019 tivemos uma descida generalizada do PIB de todos os países, e nem mesmo os gigantes como os EUA (2,9% para 2,3%), a China (6,6% para 6,1%) ou a Zona Euro (1,8% para 1,3%) foram excepção. Mas se 2019 foi um ano de desaceleração económica acentuada, então 2020 foi o “annus horribilis” onde se veio a revelar o real impacto e dimensão da pandemia Covid-19 na economia mundial, com todos os países a apresentarem taxas negativas de crescimento do PIB, onde a única e natural excepção foi a China (o primeiro país a ser atingido pela pandemia, o primeiro a assegurar o seu controlo, o primeiro a iniciar a recuperação económica). Os Estados Unidos (-3.4%) e a Rússia (-3.6%) foram os países onde a economia menos desacelerou, enquanto que Espanha (-11.1%), Reino Unido (-10%), Itália (-9.2%) e França (- 9%), foram os países que registaram o crescimento mais negativo.

Para o ano de 2022, o relatório do “World Economic Outlook”, de Julho de 2022, publicado pelo FMI, aponta para um crescimento da economia mundial em 3.6%, o que representa uma revisão em baixa de 2.4pp. quando comparado com o desempenho de 6.0% registado em 2021, influenciado pelo impacto do conflito geopolítico entre Rússia e Ucrânia no Leste da Europa e o “lockdown” verificado nas fábricas-chave na economia chinesa em resultado de novos surtos da Covid-19 registados nesse País.

O relatório do FMI indica que nas economias avançadas o crescimento económico previsto para 2022 é de 2.5%, contra 5.1% observado em 2021, representando uma redução de 2.7pp.

Nas economias emergentes e em desenvolvimento projecta-se um crescimento de 3.8% em 2022, o que representa uma redução 2.9pp em relação ao exercício económico de 2021 que havia sido de 6,7%. Já as economias emergentes e em desenvolvimento estiveram em oposição a esta descida generalizada da taxa de crescimento. Há que destacar as taxas de crescimento positivo dos países (de 4.3% para 5.2%), da Arábia Saudita (2.9% para 7.6%) e da África SubSahariana (3.4% para 3.8%). Noutras regiões do Mundo há que assinalar a descida da taxa de crescimento do PIB da Rússia (3,8% para -8,5%) e da África do Sul (3.4% para 3.8%). No geral, em 2022 registou-se uma revisão em baixa das taxas de crescimento da quase totalidade dos Países quando comparado com os níveis de desempenho registados em 2021.

Crescimento Económico dos Países da SADC

Ao nível da África Subsahariana (ver quadro “O Crescimento do PIB da SADC”), o PIB teve uma evolução de +3.6% em 2016 para +2.7% em 2017 e 3.1% em 2018, e tal como vimos no quadro “Evolução e Crescimento do PIB Mundial”, assistiu-se a um decréscimo do seu crescimento que se fixou em +3.1% em 2019. No ano de 2020, esta sub-região foi a que menos desaceleração económica observou (-1.9%). Em 2021, observou-se uma tendência de crescimento (3.4%) que se acentuou em 2022 (3.8%).

As Maurícias (-14,9%), Seychelles (-12,9%), Namibia (-8,0%) e RDC (-8.1%) foram as economias da SADC que se destacam com níveis mais altos de desaceleração das suas economias em 2020, enquanto que a desaceleração de Moçambique se destacou por ser uma das menos más (-1,3%), só superada pelo Malawi (+0.9%) e Tanzania (+4.8%).

PAÍSES INTEGRANTES DA REGIÃO DA SADC

CRESCIMENTO DO PIB DA SADC (%)

Angola Africa do Sul Período 2016-2021

2016 Real 2017 Real 2018 Real 2019 Real 2020 Real 2021 Real

2022 Proj 2.6 -0.2 -1.7 -1.5 -5.4 0.4 3.0 0.3 0.9 0.8 0.2 -7.0 3.1 1.9

Botswana 4.3 2.9 4.6 3.0 -4.3 7.5 4.3

Eswatini Lesotho Madagascar Malawi Maurícias Moçambique Namíbia 1.1 1.9 0.2 1.0 -2.4 1.4 2.0 3.1 -1.6 1.5 1.2 -5.4 3.5 3.0 4.2 4.3 5.2 4.8 -6.1 3.2 5.1 2.3 4.0 3.2 4.5 0.9 2.2 2.7 3.8 3.8 3.8 3.5 -14.9 6.6 6.1 3.8 3.7 3.4 2.3 -1.3 2.1 2.9 0.7 -0.9 -0.1 -1.4 -8.0 2.6 2.8

Rep Dem de Congo 2.4 3.4 2.3 4.4 -8.1 3.8 6.4

Seycheles 4.5 5.3 3.6 3.9 -12.9 1.8 4.6

Tanzania 7.0 6.8 6.6 6.3 4.8 2.7 4.8

Zambia 3.8 3.4 3.5 1.5 -3.0 0.6 3.1

Zimbabwe 0.7 4.7 3.4 -8.3 -4.1 3.1 3.5 África Sub-Sahariana 1.6 2.7 3.3 3.1 -1.9 3.4 3.8

Fonte: IMF/World Economic Outlook Database, Abril 2022

As projecções de 2022 para os países da SADC divulgadas pelo FMI em Abril de 2022, apontam para um crescimento médio de 3.7% contra 3.0% registado no primeiro semestre de 2021. Para a economia da África do Sul projecta-se crescimento de 1.9% contra 3.1% registado em igual período de 2021, representando uma variação em baixa em 1.2pp. Para a economia moçambicana, projecta-se um crescimento de 2.9% em 2022, uma previsão abaixo da média da região (+3.7%).

Evolução dos Preços das Mercadorias

Em 2016, e ao nível dos preços das mercadorias nos mercados internacionais, a queda no preço do petróleo bruto provocou uma descida no preço dos combustíveis com a consequente redução do preço das matérias-primas e mercadorias, o que veio a afectar negativamente o valor das principais matérias-primas e mercadorias exportadas por Moçambique, cujo valor se fixou em US$ 3460,3 milhões.

O ano de 2017 foi alvo de uma subida generalizadas de preços internacionais nas principais mercadorias exportadas por Moçambique, como o Gás Natural (+13,6%) e

Carvão Térmico (+22,3%) reflectindo-se positivamente no valor das exportações (US$ 4.725,3 milhões), um acréscimo de +44,0% face a 2016, que havia sido de US$3460,3 milhões.

Em 2018, o valor das exportações (US$3872,0) foi afectado pela descida do preço do Gás Natural (-36,0%) e do Carvão Térmico (-24,7%) nos mercados internacionais, o que veio a corresponder a uma descida (-18,1%), face ao valor das exportações em 2019 fixado em US$ 4725,3 milhões.

Para 2019, houve uma descida do preço do Petróleo Bruto (-15,5%) e do Gás Natural (-15,6%), assim com do preço da Madeira/toros (-83,6%) e do Algodão (-16,5%). O valor de exportações foi de US$ 4718,0 milhões, um acréscimo relativamente ao ano anterior (+21,9%) que foi de US$ 3872,0 milhões.

No ano de 2020, houve uma redução na procura de combustíveis em função do impacto provocado pela pandemia Covid-19, que resultou na redução do preço dos combustíveis nos mercados internacionais: Petróleo Bruto (-30,0%), Gás Natural (3,7%) e Carvão Térmico (-6,3%). A redução do preço do Petróleo Bruto teve um impacto positivo na redução das divisas gastas na importação desta mercadoria (26,9%). A queda nos preços dos principais produtos exportados por Moçambique, incluindo o Camarão (-16,1%), e mesmo tendo em conta a subida do Arroz (+16,2%), Alumínio (+9,0%) e Açúcar (+7,1%), ao ser conjugada com a menor procura mundial por estas mercadorias, fizeram com que o valor de exportações tivesse sido de US$ 3588,0 milhões, um decréscimo relativamente ao ano anterior (-24,0%).

Dados do primeiro semestre de 2022 indicam que os preços das principais mercadorias no mercado internacional, em geral, apresentam-se com tendências de subida em comparação com o igual período de 2021. Destaca-se a subida dos preços do gás natural (153.1%), do trigo (82.9%), do algodão (71.4%). Ainda sobre os combustíveis, o petróleo e o carvão térmico registaram uma subida de 53,3% e 51,5%, respectivamente. Contrariamente à subida generalizada dos preços, a madeira (14.5%) e o arroz (-0.4%) registaram uma descida, conforme o quadro:

PREÇOS MÉDIOS INTERNACIONAIS DAS PRINCIPAIS MERCADORIAS (USD)

COMBUSTÍVEIS

2016 2017 Var.% ano ant. 2018 Var.% ano ant.

2019 III Trimestre Var.% ano ant.

2020 III Trimestre Var.% ano ant.

2021 I Semestre Var.% ano ant.

2022 I Semestre

Var.% ano ant. Petróleo/Crude barril 42,8 55,7 30,1% 71,5 28,4% 60,4 -15,5% 42,3 -30,0% 71,8 69,7% 110,1 53,3% Gás Natural 106 m 3 4,4 5,0 13,6% 3,2 -36,0% 2,7 -15,6% 2,6 -3,7% 3,2 23,1% 8,1 153,1% Carvão Térmico ton 70,1 85,7 22,3% 64,5 -24,7% 67 3,9% 62,8 -6,3% 130 107,0% 197 51,5% CEREAIS

Arroz Thai Trigo

METAIS

Alumínio

OUTROS PRODUTOS ton 388,3 444,7 14,5% 408,1 -8,2% 421,0 3,2% 489,0 16,2% 466,0 -4,7% 464,0 -0,4% ton 143,2 157,2 9,8% 203,9 29,7% 203,2 -0,3% 198,4 -2,4% 285,6 44,0% 522,3 82,9%

ton m3 1604,2 1885,3 17,5% 2108,0 11,8% 1774,8 -15,8% 1935,3 9,0% 2446,7 26,4% 2830,3 15,7%

Camarão

kg 11,0 12,1 10,0% 13,3 9,9% 13,7 3,0% 11,5 -16,1% 13,4 16,5% 15,1 12,7% Madeira/Toros m 3 --- --- --- 1643,5 --- 270,2 -83,6% 273,3 1,1% 270,4 -1,1% 231,1 -14,5%

Açúcar

kg 0,6 0,4 -21,7% 0,3 -30,6% 0,28 -6,7% 0,3 7,1% 0,4 33,3% 0,4 0,0%

Algodão

kg

1,6 1,9 14,3% 2,0 6,1% 1,67 -16,5% 1,71 2,4% 2,1 22,8% 3,6 71,4%

Fontes: FMI/WEO, FAO e BM, 2019, 2020, e Maio 2021

Volume do Comércio Global

Segundo dados do FMI, durante o Semestre de 2022, o volume de comércio mundial registou um crescimento de (+4,9%), como resultado da retoma do comércio global, devido a adaptação às novas condições de trabalho face à pandemia da Covid-19, mercê, em parte, das vacinas que vem sendo administradas a nível mundial. No entanto, este registo representa uma redução de 3,5% no volume do comércio mundial ao passar de 8,4% em 2021 para uma projecção de 4,9% em 2022.

Comércio Mundial de Bens e Serviços

Volume do Comércio Mundial

Real. % Real. % Proj. %

2020 2021 2022

-8,2 8,4 4,9

Importações

Economias Avançadas -9,0 9,1 6,1

Economias Emergentes e em Desenvolvimento -8,0 9,0 3,9

Exportações

Economias Avançadas -9,4 7,9 5,0

Economias Emergentes e em Desenvolvimento -5,2 7,6 4,1 Fontes: IMF/WEO Database, Abril 2022

A evolução dos preços médios das principais mercadorias exportadas por Moçambique, assim como o nível de procura dos mercados internacionais por essas commodities, quando comparadas com as taxas de crescimento do PIB nacional, evidencia que os momentos de expansão ou contracção da nossa economia está dependente de factores externos, que Moçambique não controla, relevando assim uma das fragilidades estruturais da nossa economia.

Inflacção no Mundo

TAXA DE INFLACÇÃO MÉDIA POR REGIÕES (%)

INFLACÇÃO MÉDIA MUNDIAL (%)

Economias Avançadas

EUA

Japão

Reino Unido

Zona Euro PERÍODO 2017-2022

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

1.9 2.9 2.7 2.4 1.8 4.1 8.7

0.7 1.7 2.0 1,4 0.7 1.9 5.7 --- 2.1 2.4 1.8 1.2 2.3 7.7 --- 0.5 1.2 1.3 0.9 0.9 0.4 --- 2.7 2.5 1.8 0.9 2.6 7.4 0.4 1.5 1.8 1.2 0.7 1.8 5.3

Economias Emergentes e em Desenvolv. 4.5 4.6 4,9 5.1 5.0 4.9 8.7

Rússia --- 3.7 2.8 5.1 3.4 6.7 12.0

China

Índia --- 1.6 2,1 2.9 2.4 2.3 2.1 --- 3.6 3.4 4.8 6.2 4.8 6.1

África Subsahariana Nigéria África do Sul

Moçambique 10.3 10.6 8.3 8.1 10.2 11.0 12.2 --- 16.5 12.4 13.5 13.2 14.5 16.1 --- 5.3 4.6 4.1 3.2 4.9 5.7

19.9 15.1 3.9 2.78 3.14 5.69 5.3

Fonte: IMF/World Economic Outlook Database, Abril 2022

Para 2022 no geral, a inflação mundial mostrou um certo agravamento nas economias avançadas (5,7%), reflexo da tendência de aumento da actividade económica mundial e o consequente aumento da procura agregada e do preço das mercadorias. Nas economias emergentes e em desenvolvimento prevê-se uma inflação de 8,7% contra 4,9% de 2021. Na África-Subsahariana, em particular, projecta-se que a inflação venha a situar-se em 12,2%, representando uma subida em relação ao mesmo período de 2021.

2.2. CONJUNTURA INTERNA

Ao longo das últimas duas décadas, a economia de Moçambique atravessou vários momentos de expansão e de crise, mais e menos prolongados. No período de 20002015, a economia moçambicana foi considerada como um exemplo de sucesso económico, pelas altas taxas de crescimento (média anual de 7,5%), e pela prudência na gestão das políticas macroeconómicas (Castel-Branco & Ossemane, 2010; Castel-Branco, 2017; Ibraimo, 2020). A nossa economia era uma das 10 economias do mundo em crescimento acelerado desde há duas décadas, e Moçambique era um dos países preferenciais dos doadores e o destino de 10-15% do total dos fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE) na África Subsahariana (Banco Mundial, 2022).

Esta tendência de crescimento foi interrompida a partir de 2015, data a partir da qual a economia cresceu a uma média anual de 3,9 % (o crescimento mais baixo desde 2000), quando em 2019 registou o valor de 2,3 % (INE, 2020). Esta desaceleração da economia reflecte as fragilidades estruturais do modelo económico em vigor, caracterizado pela excessiva dependência de fluxos externos de capitais sob a forma de ajuda externa, investimento directo estrangeiro e endividamento público, e pela concentração de produção e comércio num conjunto restrito de produtos primários para exportação (Castel-Branco & Ossemane, 2010; Castel-Branco, 2017).

A crise económica que já vinha desde 2015, foi exacerbada em 2016 quando se tomou conhecimento da existência de dívidas que não haviam sido previamente divulgadas, no valor de mais de USD 2,2 mil milhões, equivalente a 12% do PIB nacional, contrariando o acordo estabelecido com o FMI. Assim, a crise das “Dividas Ocultas” não foi propriamente uma nova crise, mas sim a continuidade de uma crise anterior (IESE, 2021).

A crise levou ao cancelamento do financiamento directo ao Orçamento do Estado (OE) por parte dos principais parceiros de desenvolvimento, incluindo doadores bilaterais, o Banco Mundial e o FMI. O cancelamento do apoio ao OE deixou a economia numa crise fiscal sem precedentes, com impactos na despesa social, em particular na saúde, na educação e no transporte público.

Por outro lado, a concentração da produção num pequeno leque de grandes projectos focados na produção primária para exportação, o «núcleo extractivo da economia», constituído pelo complexo mineral energético (64% - recursos minerais, energia eléctrica e gás, etc.) e pelas mercadorias agrícolas primárias para exportação (15% algodão, tabaco, chá, florestas, etc.) deixou a economia moçambicana muito dependente dos preços destas commodities nos mercados internacionais (CastelBranco, 2010, 2014, 2015, 2017).

A crise económica das “dívidas ocultas” em 2016-2019, veio a ser agravada por uma sucessão de novas crises sem precedentes, desde os eventos climáticos extremos

em 2017-2021, a pandemia da COVID-19 em 2020-2022, a instabilidade políticomilitar e a insurgência de focos de terrorismo em 2020-2021, a mais forte contracção económica dos últimos 30 anos em 2020, e mais recentemente, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia em 2022. Este acumular de crises sucessivas arrastaram Moçambique para uma recessão económica prolongada. A taxa de crescimento económico baixou para metade, de 7,7% no período 2000–2016, para 3,3% no período 2016–2019, para ser de -1,3% em 2020, a primeira contracção económica em 30 anos.

Crescimento Real do PIB em Moçambique, 2000-2022 (%)\

14,0%

12,0% 10,0% 8,0% 6,0% 4,0% 2,0% 0,0%

12,1%

1,2% 7,9% 9,7%

6,9% 6,6% 7,3% 7,4%

6,3% 7,4%

7,0% 6,7% 3,7% 3,8%

-2,0% -4,0%

2000 2001 2002 2003

Fonte: INE (2000 a 2022) 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

2,3% 2,9%

2,1%

-1,3%

2019 2020 2021 2022

Em consequência da crise, o Metical sofreu uma depreciação drástica face às principais moedas (EUR, USD, ZAR), a inflação disparou para 17,4% no fim de 2016 e o espaço fiscal ficou acentuadamente reduzido. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) reduziu drasticamente, já que os investidores internacionais perderam a confiança no País. Os empréstimos em termos concessionais das instituições financeiras internacionais ficaram bastante mais limitados, tendo a ajuda oficial caído de 17,5% para 12,4% do PIB entre 2013 e 2018. (IESE, 2021). A dívida externa pública ou com garantia pública de Moçambique explodia de 61% do PIB em 2016, para 104% em 2018. O ónus do serviço da dívida em cada ano era demasiado alto para ser suportado pela economia, pelo que em 2016 Moçambique entrou em situação de incumprimento da dívida. Como resultado, as agências de notação de

crédito reduziram a classificação da dívida soberana para incumprimento selectivo ou limitado, e o Banco Mundial e o FMI reclassificaram a dívida externa de Moçambique como “em situação grave” (Banco Mundial, 2022).

A localização geográfica tem mostrado que Moçambique é um País de elevada exposição às mudanças climáticas, onde as calamidades naturais têm ocorrido com maior frequência e intensidade. Os eventos climáticos extremos vieram a agravar mais a situação económica. Entre 2017 e 2021, Moçambique foi atingido pelos ciclones Dineo em 2017, Idai e Kenneth em 2019, Chalane em 2020 e Eloise em 2021, para além de outras calamidades (cheias, inundações, secas, trovoadas, ventos fortes), que atingiram directamente 3,2 milhões de pessoas (mais de 10% da população moçambicana), provocando centenas de mortes, destruindo milhares de casas (+475.000), salas de aulas (+8.500) e infraestruturas, para além de terem sido destruídos mais 1.640 mil hectares de culturas agrícolas afectando o rendimento de mais de 500.000 produtores, mais de 2.500 embarcações de pesca foram danificadas/destruídas, com prejuízos em todos os sectores de actividade económica, e com principal incidência nas províncias de Inhambane, Sofala, Manica, Cabo Delgado e Zambézia.

Segundo estimativas do Banco Mundial (2020), os prejuízos dos ciclones Keneth e Idai foram superiores a USD 3 mil milhões, com particular incidência no centro do País, e segundo a agência de notação de rating Standard & Poor’s (2021) os eventos climáticos extremos e recorrentes irão influenciar negativamente o risco do crescimento económico nas perspectivas de longo prazo. May, Lustosa & Vinha (2003) mostraram a relação positiva entre as questões ambientais e o desenvolvimento económico, enquanto que Biai (2009) mostrava que países em desenvolvimento como Moçambique são os que sofrem maiores consequências das alterações climáticas embora sejam os que menos contribuem para ela. No Índice Global de Risco Climático (IGRC), publicado em Janeiro de 2021 pela Germanwatch, Moçambique é o país mais vulnerável do mundo às mudanças climáticas, e esta vulnerabilidade do país é também defendida por vários autores (Irish Aid, 2018; Warner et al., 2016) devido à elevada dependência dos meios de subsistência da população dos recursos naturais (como a terra, florestas, água, entre outros) e à limitada capacidade de adaptação às mudanças climáticas (Ford et al., 2015).

Ainda Moçambique se estava a tentar recuperar do impacto causado pelos eventos climáticos extremos, quando a eclosão da pandemia da COVID-19 à escala mundial no final de 2019, veio desviar as expectativas e o foco do apoio da comunidade internacional na reconstrução do País, assim como do esforço do Governo na diversificação da economia.

O surgimento da COVID-19 obrigou o Governo a tomar medidas preventivas para conter a propagação da doença no País, pondo em primeiro lugar a vida dos cidadãos e a saúde pública em detrimento da economia, impondo restrições sociais com profundo impacto negativo na economia, que não se fizeram esperar, com o fecho de

empresas, locais de trabalho, escolas e fronteiras, que quase paralisaram a economia moçambicana, com especial incidências nas áreas do turismo, restauração, serviços, entre outros, e que levou ao fecho de empresas, ao aumento do desemprego, à queda dos salários, com “as mulheres e os trabalhadores de baixa renda a serem desproporcionadamente afectados pela crise” (Organização Internacional do Trabalho, 2020).

Outros factores adversos também afectaram o país em 2020, como a instabilidade político-militar no Centro do País (Sofala e Manica) e os focos de terrorismo no Norte do país (que levaram a francesa TOTAL à interrupção das suas actividades no norte de Moçambique, por invocação da clausula de força maior), criando uma situação de catástrofe humanitária na região (mais de 60.000 pessoas foram afectadas/deslocadas dos seus locais de origem), para além da interrupção da actividade de outras empresas com ela associadas e de todo um conjunto de contratos de fornecimento suspensos por tempo indeterminado, com as consequentes reduções do nível de emprego e dos salários. Esta crise provocou uma pressão sobre o Orçamento do Estado, e o então Ministro da Economia e Finanças, justificou que o aumento da alocação orçamental para as Forças de Defesa e Segurança "tem em vista os desafios da defesa da soberania e a necessidade de contínua profissionalização e equipamento" (Adriano Maleiane, 2021).

A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, no seu estudo sobre o impacto da Covid-19 no sector empresarial moçambicano, estimava perdas entre USD 234 Milhões e USD 375 Milhões, sendo que o sector do Turismo era o mais afectado com prejuízos entre USD 53 Milhões e USD 71 Milhões. O pacote de incentivos fiscais, aduaneiros, laborais e financeiros, com vista a assegurar a sobrevivência das empresas e garantir a recuperação das suas actividades, foi estimado em US$ 355 Milhões (Exame Moçambique, 2021).

Quando se acreditava que a pior fase da crise económica já teria passado, surge em 2022 o conflito que opõe a Ucrânia à Rússia. Com a interrupção do abastecimento global de cereais da Ucrânia, e do abastecimento de petróleo russo, é expectável a subida da taxa de inflacção, o aumento dos preços dos cereais e dos fertilizantes, assim como o aumento do preço dos combustíveis e dos transportes, com o consequente risco de insatisfação popular pelo aumento do custo dos bens essenciais à população. Em Maio de 2022, segundo os dados divulgados pelo INE, o Produto Interno Bruto apresentou um crescimento acumulado no 1º Semestre de 4,37% contra 1,2% registado em igual período de 2021 e as projecções para 2022 apontam para um crescimento de 2,9%.

Apesar de toda uma conjuntura externa e interna desfavorável no período 2017-2022, o País conseguiu ao longo deste período, mercê da melhoria da economia internacional, da melhoria das condições climatéricas, estabilização dos preços e da situação político-militar, da subida do preço das principais mercadorias exportadas

por Moçambique, alcançar resultados positivos face aos objectivos e metas definidos no PESOE 2022.

O PESOE 2022 assenta nos seguintes objectivos: (i) Atingir um crescimento do Produto Interno Bruto de 2.9%; (ii) Manter a taxa de inflação média anual em cerca de 5.3%; (iii) Alcançar o valor de USD 5,203 milhões, em exportações de bens; e (iv) Constituir Reservas Internacionais Líquidas no valor de USD 3,995.5 milhões correspondentes a 6 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais. Tendo em conta os objectivos e metas definidas no PESOE 2022, até I semestre de 2022 foi registado o desempenho dos principais indicadores macroeconómicos:

PRINCIPAIS INDICADORES MACROECONÓMICOS DE MOÇAMBIQUE

TAXA DE CRESCIMENTO REAL (%) 2016

Real 2017

Real 2018

Real 2019

Real 2020

Real 2021

Real Evolução 2016-2021 2022

Proj 2022

Real I Sem Evolução 2016-2022

3,8 3,7 3,4 2,3 -1,3 1,1 -71,1% 2,9 4,37 297,3%

19,6 15,1 3,9 2,78 3,14 4,16 -78,8% 5,3 7,22 73,6%

3,6 7,3 6,8 6,7 6,0 6,0 66,7% 6,0 5,0 -16,7%

3 460,3 4 725,3 3 872,0 4 718,0 3 588,0 5 579,0 61,2% 5 203,0 1 664,0 -70,2%

4 814,0 3 751,5 4 483,3 6 799,0 5 883,0 7 387,0 53,4% 10 299,0 6 273,0 -15,1%

3 093,4 2 293,1 4 483,3 2 211,7 2 264,0 1 555,2 -49,7% 3 189,0 3 189,0 105,1%

165 595 231 750 211 922 276 431 236 322 127 422 -23,1% 293 917 133 895 5,1%

26,4 27,1 27,9 28,5 29,3 30,8 16,7% 31,5 … 2,3%

TAXA DE INFLACÇÃO MÉDIA ANUALl (%)

RIL (Meses de Cobertura de Importação)

EXPORTAÇÕES (USD Milhões)

IMPORTAÇÕES (USD Milhões)

INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (USD Milhões)

RECEITAS DO ESTADO (MT Milhões)

POPULAÇÃO ( Milhões de Habitantes)

Fonte: BdPES 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022; INE-Instituto Nacional de Estatística, Maio 2022; Banco de Moçambique, Contas Nacionais, Julho 2022; PESOE 2022

A taxa de crescimento real do PIB foi de 3,8% em 2016, tendo decrescido sucessivamente ao longo dos anos seguintes até atingir o seu valor mais baixo em 30 anos(-1,3% em 2020, quando o crescimento inicial projectado era de 4,7%), ano a partir do qual retomou os níveis de crescimento, e no final do primeiro semestre de 2022 era de 4,37%, superando as projecções iniciais que era de 2,9%.

Dados do Banco de Moçambique, mostram a existência de um Saldo de Reservas Internacionais Brutas, suficientes para em cada ano assegurarem, pelo menos, 6 meses de importações de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes

projectos, e que se continuou a manter até 2022 (no final do primeiro semestre cobria 5 meses), apesar das adversidades da conjuntura externa e interna.

O Investimento Directo Estrangeiro que em 2016 tinha sido de US$ 3.093,4 milhões, alcançou um dos seus valores mais baixos em 2021, ao se limitar a US$ 1.555,2 milhões, representando assim uma descida de (-49,7%). Até ao final do primeiro semestre de 2022, o valor real do IDE já era igual ao projectado para todo o ano, isto é, de US$ 3.189,0 milhões).

O valor das exportações foi de US$ 3.460,3 milhões em 2016, tem alternado entre subidas e descidas deste valor ao longo dos anos, mas em 2021 o seu valor foi de US$ 5.579,0 milhões, representando assim um crescimento de +61,2%. Para 2022, o valor projectado para as exportações era de US$ 5.203,0 milhões, quando até ao final do primeiro semestre o seu valor era somente de US$ 1.664,0 milhões, correspondente a uma realização de 32,0%.

O valor das importações foi de US$ 4.814,0 milhões em 2016, e tem subido sucessivamente até 2021, quando o seu valor foi de US$ 7.387,0 milhões, representando assim um crescimento de +53,4%. Para 2022, o valor projectado para as importações era de US$ 10.299,0 milhões, quando até ao final do primeiro semestre o seu valor era de US$ 6.273,0 milhões, correspondente a uma realização de 60,9%. Tendo em conta a subida da taxa de inflacção, e o crescimento do valor das importações face ao das exportações (US$ 6273 milhões versus US$ 1664 milhões), antecipa-se uma subida das taxas de juro de referência por parte do Banco Central, cuja política monetária é baseada no controlo da taxa de inflação por restrição do nível de consumo interno (das importações).

Taxa de Inflacção

O indicador macroeconómico cuja evolução foi a mais notável, foi a taxa de inflacção média anual, que passou de 19,85% em 2016 contra uma taxa de 2,78% no ano de 2019 (-86,0%). A partir de 2020 a taxa de inflacção tem vindo a subir, e embora a sua projecção para 2022 fosse de 5,3%, o seu valor real no final do primeiro semestre já era de 7,22%. Quer ao nível da África Subsahariana (12,2%) e das Economias Emergentes e em Desenvolvimento (8,7%), o nível da taxa de inflacção em Moçambique pode ser considerado como positiva.

2.3 O MERCADO DE CAPITAIS EM MOÇAMBIQUE

Com o cancelamento do financiamento directo ao Orçamento do Estado por parte dos principais parceiros de desenvolvimento (doadores bilaterais, Banco Mundial, FMI), Moçambique procurou no mercado doméstico colmatar parte das suas necessidades de financiamento. Foi dessa forma que a partir de 2016 o volume do financiamento à economia através da BVM (mercado de financiamento doméstico) subiu de MT 28.993 milhões em 2016 para MT 250.563 milhões no III trimestre de

2021 (+764,2%), sendo que cerca de 80% constituiu financiamento ao sector público, e 20% ao sector privado, cumprindo assim a razão da criação da BVM em 1998 pelo Governo, de ser uma alternativa de financiamento (BVM, 2022).

Também ao nível do custo do financiamento, as taxas de juro no financiamento ao sector público e privado através da BVM foram inferiores ao custo do financiamento de outras alternativas do sistema financeiro, nomeadamente, o financiamento bancário tradicional. As Obrigações Corporativas cotadas na Bolsa de Valores apresentaram taxas de juro médias de 22,6% em 2018 (contra 27,7%), de 18,7% em 2019 (contra 22,2%), de 17,0% em 2020 (contra 22,1%), de 18,0% em 2021 (contra 21,3%), e de 19,2% em 2022 (contra 22,5%) (BM 2018, 2019, 2020, 2021; BVM 2018, 2019, 2020, 2021, Julho 2022).

Taxas de Juro de Operações Activas, Passivas e de Obrigações Corporativas Cotadas na BVM

30,0% Taxa de Juro Activa, Passiva e Remuneração BVM

Financiamento bancário

25,0%

Obrigações Corporativas

20,0%

15,0% Depósitos a Prazo

27.7%

POUPANÇA DA EMPRESA

-5.1%

22.6%

POUPANÇA DA EMPRESA 22.2% 22.1%

-3.5%

18.7%

POUPANÇA -5.1% POUPANÇA DA EMPRESA DA EMPRESA

POUPANÇA DA EMPRESA

+7.9%

GANHO DO INVESTIDOR

14.7% 17.0%

+10.0%

GANHO DO INVESTIDOR+8.8%GANHO DO INVESTIDOR

GANHO DO INVESTIDOR 22.5%

21.3%

-3.3%

POUPANÇA DA EMPRESA

18.0% -3.3%

19.2%

+9.9%

GANHO DO INVESTIDOR +10.7%

10,0%

8.7%

8.2% 8.1% 8.5%

5,0%

1 2018 2 2019 3 2020 4 2021 5 Jul.2022 Fonte: BM, Média das Taxas Máximas e Mínimas das Operações Activas e Passivas, 2018 a Julho 2022, BVM 2018 a 2022

Atentos ao facto de que as empresas também se podem financiar no mercado de capitais recorrendo ao capital próprio das empresas, através de operações bolsistas, como a venda de acções da empresa ou a emissão de novas acções, a BVM lançou em 2019 um novo mercado bolsista – o Terceiro Mercado – adaptado à realidade empresarial das empresas moçambicanas, tornando mais fácil o acesso ao mercado de capitais e à Bolsa de Valores, e foi neste novo mercado bolsista que se cotaram

as últimas três empresas cotadas na Bolsa de Valores (REVIMO em 2020, 2BUSINESS e PAYTECH em 2021).

Terceiro Mercado BVM

• Mercado criado em Novembro de 2019 para a realidade das empresas em Moçambique

• Mercado bolsista de incubação

para os mercados oficiais de bolsa

• Permite a cotação de empresas

que no momento da admissão não possuem todos os requisitos para serem cotadas nos mercados oficiais, mas que assumem o compromisso público de os alcançar no prazo de 2 anos (máximo 3)

• Têm de cumprir todas as

obrigações na prestação de informação ao mercado e aos investidores

Fonte: BVM, 2022

• “Porta de Entrada” das

empresas para a cotação na

Bolsa de Valores

• Todas as empresas cotadas no mercado accionista depois de 2019 estão no Terceiro Mercado

Parceiros da BVM no Terceiro Mercado

Também em 2019, duas empresas se financiaram no mercado de capitais: (1) a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), através de uma operação bolsista de venda de 4% das suas acções, tendo-se financiado em MT 3300 milhões (USD 55 milhões); e, (2) a Cervejas de Moçambique (CDM), através de um aumento de 30,19% do seu capital social via uma operação pública de subscrição de novas acções, tendo obtido um financiamento de MT 7.793 milhões (USD 124,5 milhões), naquela que constituiu a maior operação de financiamento do sector privado na Bolsa de Valores.

As medidas adoptadas por Moçambique para combater a crise económica (de política monetária, de política fiscal, do sistema financeiro e do mercado de capitais) no período de 2017 a 2022, foram similares às de outros países da região, mas a sua eficácia ficou comprometida, devido ao efeito combinado da crise económica com os problemas estruturais da economia que continuam a persistir (dependência de fluxos externos, dependência dos preços das commodities de exportação nos mercados internacionais, entre outros) (IESE, 2021). Apesar da contribuição de certos mercados, como o mercado de capitais, e em particular a Bolsa de Valores ter sido positiva, o seu impacto na economia ainda é diminuto, atenta que é a sua ainda reduzida dimensão, mas que no futuro, poderá vir a ter um papel mais importante e expressivo.

Mercados bolsistas da BVM e empresas cotadas

MERCADOS

TERCEIRO MERCADO

Em 2009 foi criado um novo mercado bolsista vocacionado para PME’s

SEGUNDO MERCADO

O primeiro mercado bolsista foi o mercado de cotações oficiais

“DÍVIDAS OCULTAS” PANDEMIA COVID-19

Em Novembro 2019 foi criado um novo mercado bolsista

Em Abril de 2015, redução do montante do requisito de capitalização bolsista

UCRÂNIA CONFLITO RÚSSIA

(desde Fev.2022) 3

1

MERCADO COTAÇÕES OFICIAIS 9 (-2)

ANOS 1999 2000 2001 2002 2007 2008 2009 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 11

Fonte: BVM, 2022