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III. Os Instrumentos Estruturantes da BVM

CAPÍTULO III. OS INSTRUMENTOS ESTRUTURANTES DA BVM

Cumprir as metas planificadas, fazer ainda mais e melhor com menos recursos materiais, económicos e financeiros, foi possível não só com o esforço dos recursos humanos da instituição, mas também pela concepção, publicação e disseminação de um conjunto de instrumentos de trabalho, estratégicos e estruturantes para o mercado e para a bolsa de valores, nomeadamente:

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• Visão Estratégica e Operacional da BVM 2017-2019; • Visão Estratégica e Operacional da BVM 2020-2024; • Plano Estratégico da Bolsa de Valores 2017-2021/2022; • Programa de Educação Financeira 2017-2019; • Programa de Educação Financeira 2020-2024; • Estratégia de Comunicação e Imagem 2018-2021; • Visão, Missão e Valores da BVM (2018); • Política da Qualidade (2019); • Política da Gestão de Risco (2020); • Política de Controlo Interno (2020); • Política de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao

Terrorismo (2020); • Política de Auditoria Interna (2022); • Revisão da carta de Auditoria Interna (2022); • Revisão da Metodologia de Gestão de riscos (2022).

A nível interno, e no intuito de aumentar a eficiência e eficácia dos processos institucionais, foram ainda produzidos os seguintes documentos:

• Código de Conduta e Carta de Auditoria; • Manual de Identidade Corporativa; • Manual de Procedimentos de Atendimento; • Carta de Serviço.

Estes instrumentos, que até 2017 eram inexistentes (com excepção do Programa de Educação Financeira 2013-2015/2016), tornaram-se assim as grandes linhas de orientação institucional para a prossecução da sua actividade e dos seus objectivos, a par com outros instrumentos estratégicos do Governo, como o PQG 2015-2019 e o PQG 2020-2024.

No quadro do reforço de medida que visam responder aos desafios de boa governação corporativa, gestão de riscos, transparência e integridade do mercado foram desenvolvidas durante o período de 2017 a 2022, políticas, metodologias e códigos que visam tornar a Bolsa de Valores de Moçambique num mercado gerido pelas práticas e padrões internacionalmente reconhecidos:

1. Política da Qualidade

Assegurar um padrão de qualidade aos produtos e serviços oferecidos pela instituição e orientar as decisões que levarão a alcançar resultados mensuráveis.

2. Política de Gestão de Riscos

Estabelecer critérios, directrizes e responsabilidades a serem observados no processo de gestão de riscos da BVM de forma a possibilitar a identificação, avaliação, acompanhamento e controlo dos riscos inerentes às actividades da instituição.

3. Política de Controlo Interno

Estabelecer directrizes e responsabilidades a serem observadas para o pleno estabelecimento dos sistemas do controlo interno da BVM, de forma a assegurar o exercício ordenado e eficiente das actividades e a disseminação da cultura de controlos necessários à construção de um ambiente de controlo consistente e eficaz.

4. Política de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

Definir as directrizes e princípios que servirão de base para a BVM na adopção de medidas e controlos para a prevenção ao crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, através da utilização dos serviços da BVM.

5. Metodologia de Gestão de Riscos

Estabelecer a estrutura das acções necessárias para a gestão do risco, por meio de definição das etapas dos seus processos.

6. Código de Conduta

Proteger e promover a imagem da BVM, por via do compromisso dos colaboradores da BVM a agir com os mais rigorosos princípios de ética e integridade.

7. Política de Informática

Estabelecer termos e condições de uso e manutenção das TIC e serviços de TIC dentro da BVM, bem como proteger os funcionários, parceiros e, em última instância, a BVM de acções ilegais ou prejudiciais por parte de indivíduos, consciente ou inconscientemente. Este instrumento veio também formalizar os esforços da BVM em manter a conformidade regulatória, cumprir com padrões internacionais de TI, proteger a confidencialidade e a disponibilidade dos dados da instituição e minimizar os riscos associados a brechas de segurança e reforçar o código de conduta bem como definir um padrão de integridade para a instituição.

8. Política de Auditoria Interna

Estabelecer as directrizes para as actividades de Auditoria Interna na Bolsa de Valores de Moçambique, englobando os principais aspectos da função de auditoria interna, bem como sua relação com o Conselho da Administração, e as áreas auditadas, no sentido de proporcionar a independência e a objetividade necessárias na execução dos trabalhos da Auditoria Interna.

9. Certificação de Qualidade

No sentido de providenciar ao mercado nacional e às praças financeiras internacionais, um maior nível de confiança institucional na sua actividade e desempenho, a BVM iniciou em 2021 o processo de Certificação de Qualidade ISO 9001:2015, com o seu término equacionado para o último trimestre de 2022.

Todas estes documentos e publicações estão disponíveis para consulta ou download gratuitos através do website da Bolsa de Valores de Moçambique (www.bvm.co.mz).

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