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VII. A Central de Valores Mobiliários
CAPÍTULO VII. A CENTRAL DE VALORES MOBILIÁRIOS
DESEMPENHO DA CENTRAL DE VALORES MOBILIÁRIOS
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A Central de Valores Mobiliários (CVM) é um serviço individualizado da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) criado em 2006 através do Decreto nº 25/2006, de 23 de Agosto, que tem como principais funções: (i) a estruturação, administração e funcionamento do sistema de registo e controlo de títulos; (ii) a abertura e a movimentação de contas de controlo das emissões e de contas globais dos intermediários financeiros; (iii) a compensação e liquidação de operações; e (iv) a prestação de serviços para o exercício dos direitos de conteúdo patrimonial.
SERVIÇOS PRESTADOS PELA CVM
Os principais serviços da CVM são o registo de emissões de títulos, a compensação e liquidação de transacções de títulos, a abertura de contas de títulos e eventos corporativos relativos ao exercício de direitos. No registo de emissões, a cada instrumento financeiro (título) é atribuído um identificador único, o código internacional de identificação de títulos ISIN (International Securities Identification Numbering System - Sistema Internacional de Numeração de Identificação de Títulos), pela BVM, na qualidade de NNA (National Numbering Agency - Agência Nacional de Codificação) e membro da ANNA (Association of National Numbering Agencies - Associação das Agências Nacionais de Codificação).
Para além dos serviços principais, a CVM fornece serviços auxiliares que incluem a transferência de valores mobiliários entre contas dos intermediários financeiros filiados na CVM, a gestão de garantias sobre títulos e o fornecimento de informações sobre a estrutura accionista, posição de contas, liquidação de transacções, entre outros serviços relacionados as funções da CVM.
PARTICIPANTES FILIADOS
Os participantes filiados na CVM são no geral, intermediários financeiros. A filiação de Intermediários financeiros na CVM garante o acesso destes aos serviços e sistema da CVM, permitindo-lhes a abertura de contas, o registo de titularidade de valores mobiliários e a realização de operações em seu nome ou em nome dos seus clientes. O número de intermediários financeiro filiados na CVM é de 17, um número que tem apresentado uma tendência crescente.
REGISTO DE EMISSÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS
No período de 2016 a 2022 (III Trimestre), a CVM realizou o registo de 165 títulos, sendo representativos de diferentes tipos de valores mobiliários: 64 títulos de Acções; 31 títulos de Obrigações Corporativas; 8 títulos de Papel Comercial; e, 62 títulos de Obrigações do Tesouro. O maior número de valores mobiliários registados são de acções, e representam 39% do total dos títulos registados na CVM:
Títulos registados no período de 2016 a 2022 (III Trimestre)
Fonte: Central de Valores Mobiliários, 30 de Setembro de 2022
No período em análise, o número de títulos registados na CVM tem mostrado tendências de crescimento, sendo que no ano em curso, até ao final do III Trimestre de 2022, foram registados 26 títulos contra os 22 títulos registados em 2016:
Gráfico de Evolução dos títulos registados no período de 2016 a 2022 (III Trimestre)
FONTE: Central de Valores Mobiliários, 30 de Setembro de 2022
As contas de registo de titularidade de valores mobiliários são contas criadas na CVM e mantidas pelos intermediários financeiros autorizados, que comprovam a titularidade, natureza, características e situação jurídica dos títulos registados em nome dos respectivos titulares, assim como, evidenciam as operações de que os valores registados são objecto. Os participantes filiados na CVM podem realizar a abertura de contas de titularidade de valores mobiliários, tantas quantas as necessárias à concretização da sua actividade.
O número total de contas de titularidade de valores mobiliários criados na CVM até ao final do III Trimestre de 2022 foi de 23.890, representando 17.625 contas mais que em relação ao ano de 2016.
