A memória como projeto: tensões e limites da patrimonialização da capoeira

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em debates públicos sobre projetos de lei que buscavam a profissionalização do ofício do mestre de capoeira. Entender a capoeira enquanto prática esportiva, requer uniformizações e regulação por meio de entidades que fiscalizem e organizem seu exercício em competições. É facilmente perceptível no campo que não há unanimidade quanto a esta questão. Atualmente há grupos contrários e grupos amigáveis às tentativas de organização neste sentido, entendido como de esportivização. O impasse se dá especialmente quando o reconhecimento como esporte esbarra na regulamentação do profissional capacitado para a prática docente, que nas propostas de lei de forma variável requer algum tipo de legitimação com uso de diplomação formal. A principal pergunta é se seria do interesse da capoeira configurar-se como esporte e as regulamentações que isso demandaria. No entanto podemos ir mais à frente no sentido de se saber se há um mínimo consenso sobre as questões envolvidas no campo. Há de se reconhecer que o Estatuto da Igualdade Racial prevê a capoeira em todas as modalidades “como esporte, luta, dança ou música”. Nos últimos anos três projetos de lei foram apresentados por deputados federais na perspectiva de regulamentação da profissão do Mestre de Capoeira: PL 050/2007 de Neiltom Mulim (PR-RJ); PL 2858/2008 de Carlos Zaratini (PT-SP) e PL 31/2009 de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Novamente afirmo que foge ao escopo desta tese aprofundar o debate nos projetos de lei apresentados e ainda em debate no Congresso Nacional e na comunidade da capoeira. No entanto, devido à participação do IPHAN nos debates que se seguiram e a recorrência deste tema nas entrevistas realizadas, não é possível deixar-se furtar à discussão. Vale lembrar também que o reconhecimento do saber do mestre de capoeira e sua formalização esteve presente nas pautas de salvaguarda desde 2008. Ao longo dos debates sobre os projetos de lei citados, foi solicitado ao IPHAN um posicionamento público, o que novamente revela seu lugar de novo ator de destaque nos debates sobre o que é a capoeira a partir do registro. Houve também um esforço da Fundação Cultural Palmares no debate dos projetos, mas não consegui informações sobre uma posição formal e sistematizada da Fundação no tema. Em divulgação sobre encontro realizado em Salvador, em dezembro de 2013 o representante da Fundação Cultural


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