ANEXO 2 – Linha do tempo das ações para a capoeira a partir de 2003

Anexo 3 – Manifesto da Bahia, setembro de 2010130

Nós, mestres, contra-mestres, professores, alunos e pesquisadores da Capoeira da Bahia, reunidos no último dia 22 de setembro de 2010, no Forte da Capoeira na cidade de Salvador, em assembléia amplamente convocada para avaliar questões referentes ao PRÓ-CAPOEIRA, decidimos manifestar publicamente nossa posição, nesse momento que julgamos fundamental para o destino das políticas públicas sobre capoeira no Brasil, a partir dos seguintes pontos: a) Não temos acordo com a FORMA DE DEFINIÇÃO DOS PARTICIPANTES do Encontro Regional Nordeste, realizado em Recife nos dias 8, 9 e 10 de setembro, pois em NENHUM MOMENTO foram explicitados claramente os critérios de seleção dos consultores responsáveis pela articulação em cada região, nem muito menos os critérios de seleção adotados para a definição dos representantes de cada estado para participarem dos Grupos de Trabalho do referido encontro. b) Não temos acordo com a FORMA DE DISCUSSÃO estabelecida no encontro de Recife, onde as propostas discutidas em cada GT NÃO PASSARAM PELA APROVAÇÃO DA PLENÁRIA FINAL, causando muito desconforto entre os participantes, que não se sentiram contemplados com muitas das propostas apresentadas pelos GTs Manifestamo-nos firmemente CONTRA algumas propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho, que não refletem o pensamento da comunidade da capoeira como um todo, mas APENAS UMA PARCELA dessa comunidade, no que diz respeito a: 1. Formalização de um modelo oficial da capoeira como ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, visando a sua inclusão nas Olimpíadas. Vale observar que não nos opomos a quem queira conduzir a capoeira como esporte. Nosso posicionamento é contrário a FORMALIZAÇÃO LEGAL E OFICIAL da capoeira como esporte olímpico, o que naturalmente negaria a diversidade de suas práticas. 2. Regulamentação da profissão a partir da LÓGICA DO MERCADO, engessando a capoeira num modelo pré-estabelecido e submetendo toda a comunidade de mestres e professores a um Conselho Federal que será o responsável por determinar quem pode e quem não pode exercer essas funções 3. Submeter a formação do capoeirista ao ensino universitário como obrigatoriedade, QUEBRANDO ASSIM AS FORMAS TRADICIONAIS de transmissão desses saberes, onde o mestre tem papel central. Diante do exposto, EXIGIMOS que o processo de discussão encaminhado pelo PRÓ-CAPOEIRA, seja mais DEMOCRÁTICO, possibilitando que a DIVERSIDADE de opiniões e visões sobre capoeira possam se fazer representar. Exigimos também que os CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS REPRESENTANTES dos estados possam ser explícitos, e que possam garantir que as discussões nos GTs e plenárias sejam qualificadas com a presença de mestres, professores e pesquisadores que possam contribuir de forma efetiva na elaboração das propostas, tanto nos ENCONTROS REGIONAIS, como na PLENÁRIA FINAL, marcada para a Bahia no próximo ano. Salvador, 22 de setembro de 2010.

130 O Manifesto da Bahia foi divulgado em diversas listas e grupos de discussão de capoeiristasEsta versão foi retirada de http://polocapoeiras.blogspot.com.br/2010/12/manifesto-da-bahia.html, acesso em 16 de setembro de 2016.

Anexo 4 - Carta / Manifesto dos Movimentos Populares de Capoeira Angola do RJ131

Nós, legítimos representantes dos diversos movimentos culturais populares e históricos da capoeira angola carioca, solicitamos do IPHAN que sejam esclarecidas uma série de questões referentes ao processo de Patrimonialização da Capoeira no Rio de Janeiro. A razão desta solicitação vêm de encontro a demandas por informações que, correntemente, não vêm sendo divulgadas e comunicadas com a necessária transparência tanto ao público capoeirista como aos cidadãos Brasileiros como um todo, seja através da imprensa oficial, da mídia das redes sociais, via correio eletrônico, como também no diário oficial. Enfim, das formas cabíveis e mais amplas possíveis. Acreditamos que o "Direito de Informação", legítimo e universal nos regimes democráticos, deve ser assegurado e fortalecido através do debate participativo (em oposição ao representativo) e igualitário dos diversos setores da Capoeira Carioca, assim como de qualquer cidadão ordinário que tenha interesse neste setor da cultura, pois esses princípios constituem direitos básicos para a dignidade, igualdade e para a justiça. Tendo como base a forma como este processo vem sendo organizado e conduzido pelo IPHAN, entendemos que a falta de transparência, assim como o acesso privilegiado a informações, em favor de um grupo restrito de mestres/líderes, em detrimento de outros, vai contra direitos básicos da cidadania e do estado de direito. Desta forma, gostaríamos de alertá-los para o risco de deslegitimação de toda e qualquer ação e desdobramentos que venham a acontecer a partir das correntes reuniões relativas ao processo de patrimonialização da Capoeira no Estado do RJ. Mais uma vez, gostaríamos de lembrar ao IPHAN que o direito a transparência está garantido, por lei e para todos, e que os sistemas implantados pelos órgãos governamentais, podem e devem ser acessados por todo cidadão, o que implica que qualquer recusa do IPHAN neste tópico estará, novamente, se opondo ao interesse público. Assim sendo, nós signatários dos movimentos populares da capoeira angola, esperamos do IPHAN uma resposta urgente, que seja satisfatória e justa às nossas demandas para que se realize um debate o mais amplo possível a respeito de um tema que nos é caro e urgente. Por fim, queremos reiterar nosso total interesse tanto no diálogo quanto no entendimento e tolerância entre as diferentes partes envolvidas, na resolução dos conflitos que estão surgindo em torno deste debate tão relevante à cultura popular e para as políticas públicas para a capoeira. Contudo, entendemos que temos a responsabilidade de assegurar os interesses e os valores referenciados nas várias abordagens e vertentes da capoeira carioca. Estas devem ser protegidos e respeitadas em sua diversidade, para que os critérios de escolha dos representantes, integrantes dos Grupos de Trabalho (GTs), assim como qualquer escolha que implique em ocupação de cargos e funções que derroguem poderes a qualquer Capoeirista(s) envolvido com a Patrimonialização da Capoeira no RJ, passem o mais distante possível da meritocracia. Além disso, entendemos que se deva observar um criterioso sistema de avaliação e seleção, aonde a maioria da comunidade capoeiristica, mestres ou não, deverão participar de forma igualitária em harmonia com os códigos vigentes no regime democrático do Brasil. "Angola, capoeira mãe ..." M. Pastinha Em todo caso, se o critério da antigüidade for mesmo utilizado para garantia de poder e prestígio nesta pleito, então deveríamos consultar os dizeres dos antigos mestres, onde a Angola é mãe e pai da capoeira, em todo o território nacional, em especial no Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Pernambuco e São Paulo - centros de intenso fluxo e refluxo de africanos no Brasil colonial.

Lista das solicitações e esclarecimentos para o IPHAN:

1) Quando se deu início as conversas para a convocação dos representantes da capoeira carioca para o encontro dos Mestres de capoeira do RJ? 2) Algum mestre participou deste processo inicial? Sim? Quais mestres? Quem os selecionou e como eles foram encontrados (internet, Minc, secretarias de cultura do RJ, websites e facebook?

131 Esta Carta/Manifesto foi divulgada em diversas listas e grupos de discussão de capoeiristas. Esta versão foi-me enviada cedida por Carlo Alexandre – Mestre Carlão.

3) Quem e quantos Líderes de Capoeira foram chamado oficialmente pelo IPHAN para as duas reuniões do Encontro dos Mestres de Capoeira do RJ, que ocorreram no mês de maio de 2013? 4) Quem elaborou e quais foram os critérios, ao que nos parece meritocráticos, para a escolha dos mestres que estão representando a Capoeira frente ao IPHAN? 5) Porque o IPHAN não realizou uma consulta ampla nos arquivos do MinC, das secretarias de cultura do estado e do município do RJ, assim como na Internet onde se encontram a maioria dos contados de email e websites dos grupos de capoeira angola, regional e contemporânea do RJ? 6) Já ocorreu alguma reunião após o Encontro dos Mestres de Capoeira do RJ? Sim? Então, quando foi e quem foi chamado? Porque não houve uma convocação ampla e irrestrita? Quem são os mestres de capoeira do RJ que estão a frente das decisões que vem sendo tomadas quanto as temáticas dos GTs, da escolha dos representantes que compõem estes GTs, assim como de toda e qualquer decisão que vem sendo tomada a respeito da Patrimonialização da Capoeira do RJ? 7) Qual o método utilizado, quem criou e em que se baseia a metodologia para definição da legitimidade dos mestres ou lideres de capoeira do RJ ou aqueles que ganharam o direito de participar como parceiros do IPHAN do processo de Patrimonialização da Capoeira do RJ? 8) Por que (ao que nos consta) a Capoeira Angola possui apenas um representante neste processo, quando é sabido que esta modalidade histórica de capoeira está representada, no Rio de Janeiro, por uma rica multiplicidade de escolas e mestres? 9) Além de não nos sentirmos representados pela escolha aleatória do Mestre Arerê para ocupar esta função, nenhuma escola de capoeira angola do RJ foi consultada (com exceção da Escola do Camarada citado acima), a respeito desta representação. Por quê? 10) Finalmente: qual a quantidade Mestres da Capoeira Angola que foram convidados para comporem os trabalhos da patrimonialização? Solicitamos a confirmação do número de Angoleiros que já fazem parte deste seleto grupo. Att., Movimentos Culturais Populares de Capoeira do Rio de Janeiro.

Signatários:

1- Grupo: Aluandê . Contramestre Célio . Roda da Feira da Rua do Lavradio . 1o sábado de cada mês 2- Grupo Reconca Rio . Contramestre Fábio . Roda do Arco do Teles (praca xv) . G. Reconca Rio . 2o sabado de cada mês 3- Grupo Kabula Rio . Mestre Carlão, CM Leandro e Treinel Fátima . Roda do Cais do Valongo . 3o sabado de cada mês 4- Grupo Volta ao Mundo . Mestre Cláudio . Roda da Praça São Salvador . 4o sabado de cada mês 5- Grupo Ipiranga de Pastinha . Mestre Manuel . Roda a Cinelândia . última sexta de cada mês 6- Grupo Valongo . Treinel Maicol . Roda da Praça da Glória . 2a segunda-feira de cada mês 7- Coletivo dos Mestres Peixe, Russo, Velho, Angolinha e outros . Roda de Duque de Caxias . 1o domingo de cada mês 8- Grupo Angolinha . Mestre Angolinha . Roda do Museu a República . 5o sábado de cada mês (mar, jun, ago, nov) 9- Grupo Casarão . Mestre Athayde Parreiras. Roda da Praça São Domingos em Niterói . 1a sexta de cada mês

Anexo 5 –Valores empenhados para a capoeira no período 2013-2015132

132 Informações disponíveis em: Despacho n. 22/2016 – CGSG/DPI, Brasília, 29 de abril de 2016, disponível em, http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/470362/RESPOSTA_PEDIDO_M oacirBarbosadaSilva.pdf, acesso em 18 de agosto de 2016.

Anexo 7 –Conselho de Mestres da Capoeira no Rio de Janeiro