Informativo Câmara - Junho de 2023

INFORMATIVO CÂMARA

Notícias da Câmara Municipal de Guarulhos

Karina Soltur é a primeira mulher a assumir a presidência da Câmara de Guarulhos

VereadorasubstituiuTicianoAmericanoenquantopresidentedoLegislativoficounocomandodaPrefeitura portrês dias,devidoafériasdoprefeitoGutielicençadoviceProfessorJesus.Pág.13

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é aprovada na Câmara; veja como foram debates. Págs. 8 a 11 e 16

Ainda nesta edição:

•Vereadores fiscalizam obras de canalização no córrego Baquirivu. Pág.14

•Ajuda de custo para médicos bolsistas é aprovada na Câmara. Pág. 06

•Comissão de Direitos Humanos se reúne com representantes de refugiados afegãos. Pág. 14

Nico Rodrigues

Karina Yamada

Sistema Municipal de Meio Ambiente é tema de palestra na Câmara

Evento mostrou ações de preservação ambiental do Legislativo

Para celebrar a Semana do Meio Ambiente em Guarulhos, a Câmara Temática de Meio Ambiente do Legislativo promoveu em 1º de junho uma palestra aberta ao público alusiva ao tema. Destaque para a explanação do biólogo Guilherme Bagattini, que traçou um perfil do Sistema Municipal de Meio Ambiente e as ações daPrefeitura nestaárea.

Bagattini comentou que Guarulhos pode se considerar uma cidade privilegiada em comparação a muitos municípios do entorno, alguns ainda sem sequer umapasta de meio ambiente. “Temos recursos próprios ou obtidos em parcerias, como mapas cartográficos de alta precisão, fotos de satélites e outros documentos, além de legislação específica, sem os quais não temos como planejar e executar a preservação ambiental”, declarou.

Um dos convidados do evento, o secretário municipal de Meio Ambiente vereador licenciado Thia-

go Surfista falou sobre algumas iniciativas de sua pasta, como a implantação de placas solares no Bosque Maia e o plano diretor de arborização urbana. “Todas as nossas atitudes têm que ter o olhar ambiental, de preservação da natureza, de controle do aquecimento global, e as pessoas em suas casas também têm que fazer sua parte, lutar pela preservação do meio ambiente, pensando nesta e nas futuras gerações”, declarouosecretário.

A bióloga Adriana Coutinho, presidentedo Grupo ReciclAÇÃO da Câmara, falou sobre este programa, que iniciou o processo de coleta seletiva no Legislativo com recipientes específicos em todos os setores. “Hoje temos outras iniciativas, como o recolhimento de óleo de cozinha, de cápsulas de café, de tampinhas plásticas e de lacres de latinhas, sempre com a parceria de várias cooperativas de reciclagem”, acrescentou.

Material produzido pelo Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Comunicação Social

Câmara Municipal de Guarulhos

Presidente: Ticiano Americano

Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação Social: Paulo Roberto Moraes Manso

Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais: André Sawaya

Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão

Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys

Edição final e diagramação: Diego Sammarco

Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475-0200

E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br

Karina Yamada

Corrida Folha Metropolitana é incluída no calendário oficial do município

Projeto do presidente Ticiano Americano foi aprovado em sessão de 05 de junho

A Câmara de Guarulhos aprovou, na sessão do dia 05 de junho, a inclusão da corrida Folha Metropolitana no calendário oficial do município, por meio do PL 279/2023, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania). Na mesma sessão, o veto parcial enviado pelo Executivo sobre o PL 858/2023relativoaoPlano deCarreirae Vencimentos doAgentedeTransportee Trânsitofoimantido.

Na mesma sessão, três Decretos Legislativos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense foram aprovados: para o Dr. José Américo Lombardi e para o Dr. Cassio Telles Ferreira Netto (propostos pelo vereador Martello) e para José Aparecido Sanches Severo (proposto pelo vereadorLamé).

Também foram aprovadas as propostas de nomenclatura oficial de Rua

Maria Celina Rodrigues, no Bairro Morros, por meio do PL 3122/2022, do vereador Edmilson

Souza (PSOL) e a Rua

Andreia Cândido dos Santos, no Jardim Nova Cidade, por meio do PL 542/2023 do vereador LuísdaSede(PSD).

Projeto de vereador permite às empresas adotar campos de futebol amador

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guarulhos se reuniu ordinariamente na tarde do dia 05 de junho e decidiu dar parecer favorável ao projeto de Lei nº 931/2022, de Lauri Rocha (PSD), que institui o Programa Adote um Campo. Os vereadores Geraldo Celestino (PSC), Carol Ribeiro (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSD) participaram dareunião.

A propositura oficializa e orienta a captação de parcerias entre o Poder Público e a sociedade para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebolamador.

De acordo com Geraldo Celestino, presidente da Comissão, o projeto vem em boa hora. “Temos campos de futebol espalhados pela cidade e a Prefeitura não dá conta

de fazer a manutenção adequada em todos e, assim, como acontece com as praças, muitas

empresas interessadas poderão realizar este importante trabalho”, justificouoparlamentar.

Vera Jursys

Karina Yamada

Comissão de Trânsito avalia propositura sobre assentos preferenciais no transporte coletivo

A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara se reuniu em 07 de junho, com a presença dos vereadores Romildo Santos (PSD), Sandra Gileno (Patriota) e Lauri Rocha (PSD), e foi favorável ao substitutivo nº1, proposto pela Comissão de Justiça, ao PL 2081/2022, de Karina Soltur (PSD), sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivopúblico.

Romildo Santos, presidente da Comissão, afirmou que o projeto é bom. “É importante, visto que algumas crianças que têm autismo, às vezes, ficam um pouco agitadas dependendo do lugar, principalmente em ônibus”, disse.

O parlamentar destacou que a Comissão deve sugerir aos vereadores da Casa a unificação de toda a legislação que tratadeindicarquem tem direito aos assentos pre-

ferenciais no transporte público. Outra ideia que deve ser sugerida pela comissão é a criação de um QR Code, que poderá

ser fixado nos ônibus, com acesso a uma lista das pessoas que têm a preferência para utilizar esses assentos.

Programa Pet Eterno passa pela Comissão de Meio

Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente se reuniu no dia 07 de junho, com a presença do presidente da Comissão, vereador Edmilson (PSOL), e do secretário, Rafael Acosta (DC), e deu parecer favorável ao PL 892/2023, de Ticiano Americano (Cidadania), que institui no município o Programa Pet Eterno, com a finalidade de promover a destinação gratuita e adequada de ani-

mais de estimação mortos na cidade. “Esse projeto, de autoria do presidente da Casa, regulamenta uma ação que a Prefeitura já faz. Anteriormente, nós tínhamos um procedimento que tratava a morte de pequenos animais domésticos como algo de descarte, através do serviço da coleta de lixo. Essa mudança humanizou, porque as pessoas têm

uma relação de proximidade, de querer o bemestar do animal inclusive

nesse momento da morte do animal de estimação”, explicouEdmilson.

Romildo Santos, Sandra Gileno e Lauri Rocha participaram dos debates

Bruno Netto

Bruno Netto

Câmara delibera requerimentos em sessão de 07 de

junho

Vereadores também utilizaram a tribuna para tratar de temas diversos

Na Sessão Ordinária do dia 07 de junho, os parlamentares deliberaram o Requerimento 1432/2023, assinadoporWesleyCasa Forte (PSB), que solicita informações da prefeitura sobre as linhas de transporte público do Jardim Soberana; e o 1433/2023, de Maurício Brinquinho (PT), que solicita cópia do Processo Administrativo n° 21.993/2022, que trata do termo de colaboração entre Secretaria de Esporte e Lazer e o Instituto RaízesdoBrasil.

No início da sessão, durante o Pequeno Expediente, três vereadores subiram à tribuna. Pastor Anistaldo (PSC) defendeu o secretário municipal de Desenvolvimentoe Assistência Social, Fábio Cavalcante, de críticas em relação à distribuição de cestas básicas para a população, afirmando que este trabalho é feito de forma técnica e criteriosa Janete Rocha Pietá (PT) elogiou a realização, na noite anterior, do Primeiro Fórum Municipal

de Políticas para Mulheres, e alertou sobre o aumento os casos de dengue no Município. Welliton Bezerra (PRTB), chamou a atenção da

Prefeitura para a necessidade de se construir uma ciclovia na Avenida Paschoal Thomeu, na região do Bonsucesso, um pedidodegruposdeciclistas.

Comissão de Desenvolvimento Urbano é favorável à criação de ecopontos

Os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico se reuniram na manhãdo dia 7 de junho, na Câmara de Guarulhos, e analisaram um projetodeLei de autoria do presidente do Legislativo, vereador Ticiano Americano(Cidadania).

Foi deliberado favoravelmente o PL 514/2023, que dispõe sobre a criação de Ecoponto de Resí-

duos Recicláveis, Inservíveis e Inertes no município de Guarulhos. Os parlamentares apoiaram a iniciativa para a correta destinação dos materiais recicláveis e disseram que a Prefeitura possui serviço semelhante nos pontos de entrega voluntária.

Além da participação do presidente da Comissão, vereador Romildo Santos

Karina Yamada

(PSD), do secretário Luís da Sede (PSD) e do membro Sandra Gileno

(Patriota), acompanhou a reunião o vereador Lauri Rocha(PSD).

Nico Rodrigues

Ajuda de custo para médicos bolsistas é aprovada pela Câmara de Guarulhos

Projeto pagará R$ 1,1 mil a cada participante do Programa Médicos pelo Brasil

795/2023 que Estabelece o pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil lotados no Município de Guarulhos”, de autoria da Prefeitura.

Na mesma sessão, a Câmara também aprovou dois projetos sobre denominação de via pública: 3122/2022, que vai denominar como Rua Maria

542/2023, que denominará como Rua Andreia Cândido dos Santos, no Jardim Nova Cidade, de autoria do vereador Luís daSede(PSD).

A proposta contida no PL 696/2022 que visa proibir a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Guarulhos, de autoria do vereador Wesley Casa Forte

No Grande Expediente foram deliberados 43 requerimentos, um projeto de Resolução, seis Decretos Legislativos e 33 projetos de lei. Os requerimentos apresentam questionamentos sobre temas diversos como contratos, funcionamento de unidades de saúde, recapeamento asfáltico, linhas de ônibus entre outros e serão encami-

paraserem analisados.

O projeto de Resolução assinadopelos vereadores Pastor AnistaldoeGeraldo Celestino, ambos do PSC, também deliberado, pretende aumentar para 180 dias o prazo para conclusão das comissões especiais de inquérito. Atualmente, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece 90 dias como limite.

Karina Yamada

Comissão de Direitos Humanos é favorável a projeto de Sessões Itinerantes

Vereadora Janete Pietá defende pautas temáticas relacionadas às comunidades locais

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos se reuniu ordinariamente no dia 12 de junho. Janete Rocha Pietá (PT) e Romildo Santos (PSD) participaram das deliberações. A Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 347/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui as SessõesItinerantes daCâmaradeGuarulhos.

O objetivo dessa iniciativa é assegurar a participação da população nos debates de temas de interesse local e do município, além de democratizar a participação popular nos processos legislativos em curso e incentivar a participação permanente da sociedade na atuação do Poder Legislativo. Além do parecer, a Comissão deve apresentar uma emenda ao PL para sugerir que essas Sessões Itineran-

tes discutam assuntos relevantes com as comunidades. “Vamos propor emendas porque o caráter que nós entendemos é mais de cidadania, que

é próprio dessa Comissão”, explicou Jante Rocha Pietá, presidente da Comissão. Segundo ela, a ideia é ter uma maior integraçãocom apopulação.

Projeto que proíbe comercialização de cobre e alumínio sem origem é aprovado em definitivo

Três projetos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes foram aprovados pelos vereadores da Câmara de Guarulhos em Sessão Ordinária realizada na tarde do dia 14 de junho. Entre os quais, em segundavotação,estáoPL 696/2022, que proíbe a comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem, de autoria do vereador Wesley Casa Forte (PSB).

Foram também aprovados, em primeira discussão, o PL 830/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio, da vereadora Janete Pietá (PT), e o PL 1750/2022, que cria o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio, deautoriada vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos). Estes dois retornaram em outra Sessão para apreciação finaldosvereadores.

Bruno Netto

Saúde deverá ter receita de aproximadamente R$

1,3 bi em 2024

Previsão orçamentária foi apresentada em audiência pública da LDO

Em 13 de junho, a Câmara Municipal realizou a primeira das audiências públicas para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A previsão de receitas da Secretaria Municipal da Saúde é de R$ 1.398.822.200,00.

Segundo o secretário de Saúde, Dr. Ricardo Rui, o orçamento é a mínima projeção de gastos, mas durante o ano há condições de buscar recursos em Brasília e no Governo

do Estado, para garantir a implantação de novos programas. “A Prefeitura fez o programa Zera Fila, no qual houve atendimento de quase 300 mil pessoas, em 90 dias; o dinheiro não estava no orçamento, mas foi buscado junto ao governo estadual, que repassou R$20milhões.”

Ricardo Rui também falou sobre a previsão de investimentos. “Existe a previsão de construir um Centro de Reabilitação,

em um terreno da Prefeitura, além disso há um pedido de mais duas Unidades de Pronto Atendimento,aUPAPimentas e

a UPA Cocaia.” Ele também citou o novo hospital Infanto Juvenil de Guarulhos, que é uma parceria público-privada.

Secretaria da Fazenda apresenta dados orçamentários em audiência pública na Câmara

Em 14 de junho, a SecretariadaFazendaapresentou dados orçamentários durante audiência pública na Câmara de Guarulhos. Guiherme Costa Moreira, chefe de divisão de Planejamento Financeiro da Secretaria, afirmou que a previsão orçamentária de receita total da Prefeitura para o próximo ano é de R$5,9 bilhões. A despesa total está estimada em cercadeR$6bilhões.

Especificamente sobre a Secretaria da Fazenda, o programa de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil da Pasta deverá contar com R$ 45 milhões. Os encargos gerais do município estão sobsupervisãodaSecretaria da Fazenda. De acordo com os números apresentados, a expectativa é de gastar aproximadamente R$ 434 milhões com esses encar-

gos, que incluem amortização de financiamento da dívida, integralização

de capital, sentenças judiciais e obrigações contributivas diversas.

Karina Yamada

Karina Yamada

Orçamento previsto para a Educação no próximo ano é de R$ 1,6 bi

Expectativa de receita foi apresentada durante audiência pública da LDO

Em audiência pública realizada em 14 de junho, a Secretaria Municipal de Educação apresentou a previsão orçamentária da pastaparaopróximoano.

Segundo Eduardo Tavares, diretor do Departamento Orçamentário da Secretaria, o orçamento previsto é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. As principais fontes de recurso são o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desen-

volvimento da Educação Básica), que deve chegar a quase R$ 863 milhões, e o investimento da MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), do qual são esperados quaseR$628milhões.

Mais de 61% do orçamento deverá ser destinado ao custeio da folha de pagamento, que inclui despesas com pessoal e encargos. Em relação às despesas por programas,

a distribuição deverá ser feita da seguinte forma: 51,65% do orçamento para a Educação Infantil;

46,67% para o Ensino Fundamental e 1,68% para a Educação de Jovens eAdultos.

Câmara prevê orçamento de R$ 170 milhões para 2024

A Câmara Municipal de Guarulhos participou da série de audiências públicas que debatem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 15 de junho e divulgou suas projeções para 2024. O evento foi presidido pelo vereador Geraldo Celestino (PSC) e a mesa de trabalhos contou com os servidores:

Silvio Sampaio da Silva, gestor de Planejamento Estratégico de Finanças;

Priscila Naomi Kinjo, diretora executiva de Assuntos Financeiros; José

Adriano Zago de Castro,

presidente da Comissão de Compras, Licitação e Contratos; e Cleber Pereira Maciel, agente de Controle Interno e Auditoria.

O Legislativo estima um orçamento total de R$ 170milhões para opróximoano.Essevalordeverá ser empenhado em: folha de pagamento, previdência, benefícios, serviços em geral, material de consumo, aquisição de mobiliários e equipamentos, além de reforma dasede.

Priscila Kinjo lembrou que o cálculo do orçamento da Câmara é estipulado pela Constituição Federal. A diretora de Assuntos Financeiros ressaltou que a Constitui-

çãoFederalaindadetermina que a Câmara não poderá gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento. “Para a LDO de2024,aprevisãoé 60%”, completou.

Karina Yamada

Bruno Netto

Guarulhos terá orçamento de R$ 6,5 bilhões para 2024

Secretaria de Governo apresentou a previsão em audiência da LDO

Em 15 de junho, a Secretaria de Governo apresentou as diretrizes orçamentárias para 2024, na Câmara de Guarulhos. De acordo com o secretário municipal de Governo, Edmilson Americano, a receita total do município para 2024 será de aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

O valor dos programas estará distribuído da seguinte forma: R$12,1 milhõesparaaSecretariade Governo; R$10,2 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano; R$32,9 milhões para a Secretaria de Justiça; R$303,5 milhões para a Secretaria de Obras; R$147,5 milhões para a Secretaria de Transportes;R$723 milhões paraa Secretaria de Gestão;

R$5,1 milhões para a Secretaria de Cultura; R$7,6 milhões para a Secretaria de Trabalho; R$5,5 milhõesparaaSecretariade Esportes; R$45,5 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social; R$1,5 milhão paraSecretariadeDesen-

volvimento Científico; R$56,5 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente; R$29,5 milhões para a Secretaria de Segurança Pública; R$20,4 milhões para a Secretaria de Habitação;

R$292,8 milhões para a Secretaria de Serviços Públicos; R$3 milhões para a Coordenadoria da Defesa Civil; R$199 mil para a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor; R$3,1 milhões para a Secretaria de Direitos Humanos;

R$590 mil para a Controladoria Geral do Município; R$323,8 milhões para a Secretaria de Administrações Regionais;

R$ 669,2 milhões para o Ipref;R$1,6bilhão para a Secretaria de Educação; R$1,3 bilhão para a Secretaria de Saúde; R$45 milhões para a Secretaria da Fazenda; R$532,2 milhões para encargos do município e R$170 milhões para a Câmara Municipal.

O vereador Lauri Rocha (PSD) falou sobre a importância do Hospital

Stella Maris, referência no atendimento de cardiologia em Guarulhos e pediu especial atenção do governo municipal para manter o serviço de saúde em funcionamento. Ele também falou sobre a importância do esporte e lamentou a redução do orçamento da pasta. “Infelizmente, eu gostaria que o esporte de Guarulhos fosse mais valorizado.”

De acordo com o vereador Romildo Santos (PSD) há um déficit orçamentário no município que inviabiliza o aumento de repasse para o Hospital Stella Maris. “A cidade de Guarulhos deixou de arrecadar esse ano mais de R$220 milhões de

ICMS; teve 52% de inadimplência de IPTU; e, está sem reajuste de IPTU durante sete anos, com R$330 milhões a menos; não tem como tapar o sol com a peneira, esse ano nãotem comofazer repasseparaohospital.”

O secretário Americano explicou aos parlamentares queareceitaé insuficiente para atender a todas as demandas do município. “Areceitarecebida,de fato, não está atendendo a estimativa, por fatores econômicos e da própria inadimplência; além disso, o ICMS, que é estadual, caiu bastante; o IPTU teve 50% de inadimplência, por isso estamos fazendo o programa de parcelamentoincentivado”, concluiu.

Bruno Netto

Comissão Especial aprova diretrizes orçamentárias para o

Município

em 2024

Vereadores votaram favoravelmente ao projeto da Prefeitura e rejeitaram emendas

Em 21 de junho, a reunião final da Comissão Especial instaurada na Câmara de Guarulhos com o objetivo de analisar o PL 1264/2023, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. O encontro teve a presença de oito parlamentares, que aprovaram o projeto e rejeitaram as emendas apresentadas.

Seis Emendas Modificativas são de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), com proposituras voltadas à estruturação da rede de atenção especializada, a subven-

ções sociais a serviços de saúde (Hospitais Stela Maris e Jesus, José e Maria), além da implantação, ampliação e reforma de unidades municipais esportivas e eventos de esporteelazer.

Geleia Protetor (PSDB) apresentou cinco Emendas Aditivas relacionados à causa animal, tais como a construção de um hospital veterinário, projeto de castração animal, reforma do zoológico municipal, aquisição de veículo automotor para transportes de animais e reforma e modernização do abrigo municipal animal.

Geraldo Celestino (PSC), presidente da Comissão Especial, explicou que foi aprovado o projeto encaminhado à Casa pela Prefeitura, com a rejeição de todas as emendas de parlamentares. “Além das emendas dos vereadores Janete e Geleia, teve também uma sugestão

do Hospital Stela Maris para aumentar a subvenção,que éumasolicitação justa encaminhada à Comissão. Nós definimos que essas questões de valores e emendas serão discutidas no orçamento do município para 2024, que vai chegar aqui até dia30desetembro”.

Três requerimentos são deliberados em sessão de 19/06

Os vereadores deliberaram trêsrequerimentosna sessãoordináriadodia19 de junho solicitando informações da Prefeitura sobre a previsão de concurso público para agente de transporte e trânsito, fechamento do acesso à Rua Benedito Trielli de Lima e falta de médicos na Unidade Básica de

Saúde (UBS) do Jardim Soinco. Os três pedidos são assinados pelo vereadorRafaelAcosta(DC).

No pequeno Expediente, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) manifestou solidariedade às seis deputadas federais, duas delas do estado de São Paulo, que estão sendo

representadas no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por terem protestado contra o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/20070).

Na Tribuna Livre, o munícipe Aderlan Tarcísio de Souza, integrante do

Conselho Municipal de Saúde, falou sobre a UBS do Jardim Alvorada. Ao reivindicar atendimento digno para as pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), Souza pediu a atenção dos vereadores para a UBS que, segundo ele, não funciona de forma satisfatória.

Bruno Netto

Presidente Ticiano Americano assume cargo de prefeito por três dias

Chefe do Legislativo fica no lugar de Guti, em férias, e Professor Jesus, em licença

O presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania), assumiu o cargo de prefeito interinamente em 21 de junho. Com isso, a presidência do Legislativo passou para a parlamentar Karina Soltur (PSD), 1ª vicepresidente. Ticiano permaneceu no comando do Poder Executivo durante três dias. O prefeito eleito Guti estava em férias pelo período de 19 a 25 de junho e o vice-prefeito, Jesus Roque de Freitas, tirou uma licença não remunerada para tratar de assuntosparticulares.

A cerimônia de posse contou com a participação dosparlamentares:Karina Soltur, Márcia Taschetti (PP), Sandra Gileno (Patriota), Romildo Santos (PSD), Sérgio Magnum (Patriota), Jorginho Mota (Agir), Geraldo Celestino (PSC) e Pastor Adalberto (PSC). Também estiveram no evento autoridades municipais, como o secretário de Governo Edmilson Americano e o chefe de gabinete MauricioSegantin.

“Para mim é um orgulho imenso fazer parte da História da cidade como prefeito. Não sinto que eu saí da cadeira como presidente, mas sinto que o Legislativo está dentro do Executivo”, afirmou Ticiano Americano. Segundo ele, nesses três dias, será possível acompanhar ainda mais o trabalho do Executivo.

“Oplanoéfazero melhor para a cidade, acompanhar as obras, olhar o que está legal e o que está ruim para deixar algumas propostas para oprefeito”, salientou.

SobreapossedeTiciano como prefeito, Edmilson Americano considerou o feito como um reconhecimento. “É uma valorização ao Legislativo, que vem cumprindo seu papel, aprovando grandes projetos que o prefeito Guti tem enviado para aquela Casa, e tem mostrado grande resultado”, disse. Ele elogiou a gestão de Ticiano como presidente ao afirmar que ele deu um novo tom para a Câmara com um

ambiente mais harmonioso para se trabalhar. “Para a cidade, representa também a valorização de um jovem que está crescendo muito rápido napolítica”, completou.

Karina Soltur lembrou que dois parlamentares estarão no comando da cidade, um no Poder Executivo e outro no Legislativo. “Vamos sentir realmente como funciona o Executivo e o Legislativo juntos. É uma força muitograndeeum aprendizado muito grande. É um cenário bem desafiador. Poderemos sentir como está a cidade e fazer o possível para ajudar ainda mais com o Legislativo junto”, afirmou avereadora.

A última vez que um presidente da Câmara de Guarulhos assumiu a Prefeitura foi há 16 anos. Na ocasião, o então vereador Gilberto Nogueira Penido ficou no cargo enquanto Elói Pietá estava de licença, de 30/11 a 03/12 de 2006.

Ticiano Americano foi o segundo vereador mais votado nas últimas eleições com 8.270 votos. Nos dois primeiros anos de mandato, ele integrou a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara e presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Em 15 de dezembro de 2022, foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2023-2024.

Bruno Netto

Karina Soltur é a primeira mulher a assumir a presidência da Câmara de Guarulhos

Vereadora substituiu Ticiano enquanto o presidente do Legislativo ficou na Prefeitura

Pela primeira vez desde sua implantação no município, a Câmara de Guarulhos ficou oficialmente sob o comando de uma mulher.Entre os dias 21e 23/06, a atual 1ª vicepresidente da Casa, Karina Soltur (PSD), substituiu Ticiano Americano (Cidadania) no período em que o chefe do Legislativo assumiu interinamente como prefeito. A decisão ocorre em decorrência da licença não remunerada solicitada pelo

vice-prefeito Professor Jesus para tratar de assuntos pessoais, e das férias do prefeito Guti entre19e25dejunho.

“Karina Soltur é uma vereadora experiente, muito qualificada para o cargo, a Câmara está em boas mãos”, afirmouTiciano Americano durante a solenidade. “É uma conquista memorável, não só para mim particularmente, pois simboliza o resultado de uma luta de

todas as mulheres em busca de igualdade de gênero”, enalteceu a presidente. “Agradeço ao prefeito Guti e ao Ticiano pela confiança no meu

nome não formação da chapa que agora preside a Câmara, vamos dar continuidade ao grande trabalho que tem sido feito na Casa”, acrescentou.

Primeira vereadora a assumir a Câmara, Karina Soltur preside sessão de 21 de junho

A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos realizada no dia 21 de junho foi comandada pela vereadora Karina Soltur (PSD), interinamente presidente do Legislativo.Naaberturados trabalhos, Karina agradeceu aos vereadores, em especial a Ticiano Americano (Cidadania), que se licenciou da Câmara para assumir a Prefeitura, em função da ausência do prefeito Guti, em fé-

rias, e do vice prefeito Prof. Jesus, licenciado por motivos particulares. Karina destacou o fato de ser ela a primeira mulher a ocupar o posto de presidente do Legislativo.

“Não assumo sozinha, mas pelas vereadoras que aqui estão, aquelas que já participaram dessa Casa Legislativa. Represento também todas aquelas mulheres que lutam pela igualdade de gênero”, disse.

Karina Yamada

Karina Yamada

Vereadores fiscalizam obras de canalização no córrego Baquirivu

Investimentos na obra de combate a enchentes chegam a US$ 120 milhões

Em 26 de junho, a Comissão de Obras e Serviços Públicos participou de uma diligência para fiscalização das obras de canalização do Rio Baquirivu-Guaçu. A visita contou com a presença dos vereadores Romildo Santos (PSD), Sandra Gileno (Patriota), Danilo Gomes (DC), Márcia Taschetti (PP) e Carlinda Tinôco (Republicanos), além do secretáriodeObras,Francisco Carone e do secretário de Governo, EdmilsonAmericano.

Segundo o secretário de Obras, os trabalhos já começaram a produzir resultados no combate às enchentes. “Desde que as obras começaram, apesar das chuvas intensas, não ocorreram mais alagamentos nesse trecho.”

O financiamento de US$ 96 milhões para a obra foi aprovado na Câmara. A Prefeitura também fará uma contrapartida de US$ 24 milhões, perfazendo um investimento

total de US$ 120 milhões. O presidente da Comissão de Obras, vereador Romildo Santos, enfatizou a importância do investimento para a cidade.

“Guarulhos terá uma redução de 70% no índice de enchentes; essa é uma obraimportante,queficará de legado para as próximasgerações.”

Comissão de Direitos Humanos da Câmara se reúne com representantes de refugiados afegãos

A Comissão de Direitos

Humanos da Câmara de Guarulhos recebeu representantes da Organização de Resgate de Refugiados do Afeganistão (ARRO), no dia 26 de junho. A pauta do encontro foi a situação dos afegãos abrigados no Aeroporto Internacional. O encontro teve também a presença do presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano(Cidadania).

Ana Paula Pinhati Oliveira, vice-presidente da ARRO leu uma carta para os vereadores, descrevendo a realidade dos 216 afegãos, sendo 34 crianças, que fugiram do regime Talibã com visto humanitário e estavam no aeroporto à espera de acolhimento.

Os vereadores Janete e Ticiano fizeram uma chamada de vídeo com o

Secretário Municipal de Desenvolvimentoe Assistência Social, Fábio Cavalcante, que informou

que a Prefeitura tomou providências com atendimento aos doentes e fornecimentodemedicação.

Nico Rodrigues

Bruno Netto

Subvenção para Hospital Stella Maris domina

assuntos em sessão de 26 de junho

Representantes do hospital e manifestantes pleitearam aumento no valor

A subvenção para o Hospital Stella Maris e o socorro com recursos para que a entidade mantenha os atendimentos foi o assunto que tomou conta da sessão da Câmara de Guarulhos em 26 de junho. Diretores e funcionários do hospital tentaram sensibilizar os vereadores sobre a defasagem dos valores recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor hospitalar disse que há sete anos estão pleiteando o aumentodasubvenção.

A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) apresentou emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em benefício do hospital. As emendas não prosperaram e Janete disse que o vereador Geraldo Celestino (PSC), que preside a Comissão Especial de Orçamento, assumiu o compromisso de incluir o aumento da subvenção na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada em dezembro. Na tribuna, Celestino disse que para garantir o

repasse para o Stella Maris, bem como o aumento dos recursos, o prefeito Guti tem de enviar o projeto de subvenção ao Legislativo. Falou

também da necessidade de convencer ao prefeito e ao secretário da Fazenda, Ibrahim El Kadi, da necessidadedeaumentar asubvenção.

CEI que investiga registro de ponto de médicos recebe informações de questionamentos feitos ao Executivo

Em 26 de junho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades no registro de frequência dos médicos que atuam na rede pública de saúde realizou sua segunda reunião. Os parlamentares receberam algumas respostas de questionamentos enviados para a Secretaria da Saúde sobre diversos pontos, como a quantidade de médicos

nas unidades de saúde, a frequência médica, atestados, regime de contrataçãoeoutros.

Karina Soltur (PSD), que preside a CEI, explicou que alguns questionamentos não foram respondidos e a UPA Taboão, o Hospital Municipal de Urgências (HMU) e o Hospital Pimentas–Bonsucesso alegaram que não houve tempo

hábil de levantar todas as informações solicitadas.

“Das perguntas que fizemos, acho que ficou fal-

tando ainda 40% porque a Prefeitura manda o que as unidades mandam”, afirmouaparlamentar.

Karina Yamada

Bruno Netto

Sessão de 28 de junho é marcada por discussão sobre moradia

Famílias em reintegração de posse e movimentos sociais estiveram presentes

Na Tribuna Livre da Sessão Ordinária do dia 28 de junho, o representante do Movimento de Luta por Moradia, Anselmo Pires, reforçou a necessidade de o Município dar soluções para famílias que passam por reintegração de posse. Ele afirmouque as moradias da comunidade Morro do Amor não estão em área de risco e

cobrou um laudo, que poderá comprovar a afirmação. Segundo ele, poucas casas podem estar na área de risco, não as 300 famílias atingidas pela ação de retirada.

Anselmo recebeu o apoio da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), presidente da Comissão de Direi-

tos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Raci-

al, que também saudou os moradores da comunidade presentesnasessão.

Em sessão de 29 de junho, Câmara aprova LDO e outros sete projetos da Prefeitura

Em sessões extraordinárias,com duração de pouco mais de cinco horas, os vereadores guarulhenses analisaram 13 projetos, tendo aprovado em definitivo 11 deles. Dentre os textos votados, destaque para o PL 1264/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)para2024.

Dois projetos de autoria da Mesa da Câmara (PR 2000/2023 e PL 2001/2023) tiveram a aprovação garantida no Plenário. De autoria da Prefeitura, os vereadores

aprovaram projetos que autorizam a contratação de operação de crédito com a Desenvolve SP, agência de Fomento de São Paulo; alteração na legislação sobre honorários advocatícios dos procuradores; alteração na estrutura da Secretaria da Fazenda; gratificação paraalgumasatribuições; desafetação de área pública; alteração na composição do Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; e alteração na compensação de créditos em precatórios.

O PL 1986/2023 que trata da compra de imóvel pelo Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários Municipais) no valor de R$ 7,5 milhões não recebeu parecer e permanece na pauta. A Resolução 456/2022, que propunha alteração na

Estrutura dos Gabinetes e área Administrativa da própria Câmara Municipal, foi rejeitada. Essas sessões foram as últimas do semestre porque a Câmara entra em recesso parlamentar e os trabalhos legislativos serão retomados nodia2deagosto.