Comissão de Trânsito avalia propositura sobre assentos preferenciais no transporte coletivo

A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara se reuniu em 07 de junho, com a presença dos vereadores Romildo Santos (PSD), Sandra Gileno (Patriota) e Lauri Rocha (PSD), e foi favorável ao substitutivo nº1, proposto pela Comissão de Justiça, ao PL 2081/2022, de Karina Soltur (PSD), sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivopúblico.

Romildo Santos, presidente da Comissão, afirmou que o projeto é bom. “É importante, visto que algumas crianças que têm autismo, às vezes, ficam um pouco agitadas dependendo do lugar, principalmente em ônibus”, disse.

O parlamentar destacou que a Comissão deve sugerir aos vereadores da Casa a unificação de toda a legislação que tratadeindicarquem tem direito aos assentos pre- ferenciais no transporte público. Outra ideia que deve ser sugerida pela comissão é a criação de um QR Code, que poderá ser fixado nos ônibus, com acesso a uma lista das pessoas que têm a preferência para utilizar esses assentos.

Programa Pet Eterno passa pela Comissão de Meio

Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente se reuniu no dia 07 de junho, com a presença do presidente da Comissão, vereador Edmilson (PSOL), e do secretário, Rafael Acosta (DC), e deu parecer favorável ao PL 892/2023, de Ticiano Americano (Cidadania), que institui no município o Programa Pet Eterno, com a finalidade de promover a destinação gratuita e adequada de ani- mais de estimação mortos na cidade. “Esse projeto, de autoria do presidente da Casa, regulamenta uma ação que a Prefeitura já faz. Anteriormente, nós tínhamos um procedimento que tratava a morte de pequenos animais domésticos como algo de descarte, através do serviço da coleta de lixo. Essa mudança humanizou, porque as pessoas têm uma relação de proximidade, de querer o bemestar do animal inclusive nesse momento da morte do animal de estimação”, explicouEdmilson.