Karina Yamada
Hospitais operam no limite orçamentário; repasse deve ocorrer ainda em novembro. Pág. 10 Bruno Netto Nico Rodrigues
Ainda nesta edição: •Câmara concede Título de Cidadão
Benemérito a Cristiano Medina da Rocha. Pág. 12 •Câmara
fecha convênio com faculdades para atender mulheres vítimas de violência. Pág. 05 •Procuradoria da Mulher promove
palestra sobre prevenção ao câncer de mama. Pág. 11
02
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Procuradoria da Mulher recebeu inscrições para pessoas físicas e jurídicas interessadas Nico Rodrigues
Durante o mês de outubro, a
samento.
Nós
estamos
Câmara Municipal de Guaru-
empenhados, com a certe-
lhos recebeu inscrições para
za de que esse atendimen-
o credenciamento de pesso-
to da Procuradoria será
as físicas e jurídicas interes-
mais robusto e poderá al-
sadas em celebrar convê-
cançar melhor as mulheres
nios não onerosos para atu-
da cidade de Guarulhos”,
arem em parceria com a
explicou a parlamentar.
Procuradoria Especial da Mulher nos atendimentos
Vanessa destacou que o
jurídicos a mulheres vítimas
convênio não está aberto
de violência e discrimina-
apenas para instituições
ção. Conforme estabelecido
de ensino superior. “Hoje,
pelo Chamamento Público
entre universidades e fa-
nº 02/2023, divulgado no
culdades, nós temos pelo
Diário Oficial do Município,
menos cinco ou seis inte-
os interessados puderam se
ressados em prestar esse
inscrever até o dia 26 de
atendimento. As faculda-
outubro.
des querem que o atendimento seja realizado em
A procuradora especial da
seus locais de atuação,
Mulher, vereadora Vanessa
porque os estagiários que
de
Jesus
Material produzido pela Diretoria Executiva de Imprensa e Redes Sociais
(Republicanos)
vão prestar essa assistên-
disse estar feliz com essa
cia poderão ser acompa-
Presidente: Ticiano Americano
conquista. “A Procuradoria
nhados
da Mulher existe aqui na
pelos coordenadores de
Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação Social: Paulo Roberto Moraes Manso
Câmara de Guarulhos desde
curso. Os advogados, pes-
2013 e era um desejo esten-
soas físicas, que queiram
der
participar
esses
atendimentos,
e
direcionados
do
processo
porém, em virtude da pró-
também podem dar essa
pria formação da Procura-
assistência”, disse Vanes-
doria, que é muito enxuta,
sa.
não havia essa possibilida-
Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais: André Sawaya Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys
de. No mês de março, nós
Em 16 de outubro, quatro
começamos o processo com
entidades já firmaram par-
Edição final e diagramação: Diego Sammarco
as faculdades e também
ceria com a Câmara para
com a presidência da Casa,
atendimento jurídico. Sai-
Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475-0200
para construirmos esse pen-
ba mais na página 05.
E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
03
Presidente da Comissão, Romildo Santos, pretende estender iniciativa a academias populares Nico Rodrigues
A Comissão Permanente de
O vereador Romildo Santos
Obras e Serviços Públicos
elogiou a iniciativa e afir-
da se reuniu em 02 de outu-
mou que vai sugerir uma
bro com presença dos vere-
adição ao projeto. “No mu-
adores
Santos
nicípio, já existe legislação
(PSD) e Danilo Gomes (DC),
que permite que empresas
que são, respectivamente,
adotem praças públicas e
presidente e membro da
cuidem delas, com árvores,
Comissão.
Os vereadores
limpeza, corte de mato etc.
analisaram e deram parecer
Agora, o projeto do verea-
favorável ao projeto de Lei
dor Jorginho Mota abrange
nº 3736/2021, apresentado
os playgrounds. Eu vou
na Casa por Jorginho Mota
sugerir para a Comissão de
res. Às vezes, na frente de
funcionários podem praticar
(Agir), que institui o Progra-
Obras fazer uma emenda,
uma empresa, tem uma
um esporte na academia
ma Adote um Playground
para estender a proposta
praça grande onde as cri-
popular, antes de entrarem
para Crianças.
para as academias popula-
anças podem brincar e os
no trabalho”, afirmou.
Os parlamentares da Co-
Segundo o presidente da
missão de Meio Ambiente,
Comissão, vereador Edmil-
em reunião realizada no dia
son Souza, uma emenda
04 de outubro, deram pare-
supressiva extraiu um arti-
cer favorável ao Projeto de
go que isentava as empre-
Lei 3.050, que dispõe sobre
sas contratadas via aplica-
o serviço ‘Day Care’ e hos-
tivo do cumprimento das
pedagem de animais do-
medidas. “A única altera-
mésticos. O projeto regula-
ção que nós fizemos foi
menta o serviço de creche
suprimir o artigo 7º, que
diurna e hospedagem no-
ficava contraditório, por-
turna. O objetivo é estabe-
que não enquadrava essas
lecer regras para que as
normas para alguns esta-
prir a norma e nós optamos
pernoite, mas que para ser
instituições cumpram exi-
belecimentos, então fica-
pela supressão desse arti-
realizado, necessariamente,
gências mínimas de infraes-
ria dividido entre quem
go, para ter coerência no
precisa ter os requisitos mí-
trutura e condições de se-
tem que cumprir a norma
texto; ou seja, um serviço
nimos de segurança, higiene
gurança e higiene.
e quem não tem que cum-
de creche de animais, com
e bem estar animal.”
Romildo
Nico Rodrigues
04
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Outros projetos do Executivo também foram aprovados em sessão de 04 de outubro Vera Jursys
A Câmara Municipal de Gua-
Os projetos do Executivo
rulhos aprovou em definiti-
relativos à compra de um
vo, em sessões extraordiná-
imóvel para abrigar o Insti-
rias realizadas no dia 04 de
tuto de Previdência dos
outubro, três projetos de
Funcionários Públicos Mu-
autoria da Prefeitura. Os
nicipais (Ipref), no valor de
vereadores votaram favora-
R$ 7 milhões (1986/2023),
velmente de forma unâni-
e a alteração na estrutura
me no PL 2823/2023, que
organizacional da Secreta-
concede a gratuidade na
ria Municipal de Gestão (PL
tarifa do transporte público
1005/2023) também foram
coletivo
para
aprovados em plenário,
pessoas com idade a partir
porém, contaram com vo-
Os parlamentares também
destaque para o PL sobre
dos 60 anos e desconto de
tos contrários e discursos
deliberaram
novos
estimativa da receita e fixa-
50% para estudantes e pro-
críticos de vereadores da
projetos de lei de autoria
ção da despesa do Municí-
fessores.
oposição.
do Executivo. Dentre eles,
pio para o exercício de 2024.
Na sessão da Câmara Muni-
rio Oficial de Eventos, de
Os vereadores decidiram
tarifa social, do vereador
cipal de Guarulhos realiza-
autoria do vereador Maurí-
pela derrubada de três ve-
Alexandre Dentista (PSD), e
da no dia 16 de outubro
cio Brinquinho (PT).
tos do prefeito em projetos
PL 680/2023, sobre o Dia
de autoria parlamentar: PL
para Desfile das Escolas de
municipal
foram aprovados em defini-
sete
tivo a fusão dos Projetos de
O relatório final da Comis-
2342/2021, notificação dos
Samba, do vereador Ticiano
Lei 706/2022, 2862/2014 e
são Especial de Inquérito
motoristas
Americano (Cidadania).
3052/2021, autorizando a
(CEI) instituída para apurar
pelas Empresas Gestoras
criação de Pet Park em
supostas
irregularidades
de Sistema por Aplicativos
No Grande Expediente, os
áreas públicas municipais e
no registro da frequência
consideradas as Operado-
vereadores deliberaram 65
instituindo
o
cadastrados
Programa
dos médicos da rede públi-
ras de Tecnologia de Trans-
requerimentos, pautados no
Adote um Pet Park, de auto-
ca municipal de saúde,
porte Credenciadas, dos
Grande Expediente, questio-
ria da Prefeitura, Pastor
que teve as vereadoras
parlamentares Jayme Jú-
nando a Prefeitura sobre
Anistaldo (Mobiliza) e Paulo
Karina Soltur (PSD) como
nior (Republicanos) e Lucas
assuntos diversos, tais como
Roberto Cecchinato (PTB); e
presidente e Carol Ribeiro
Sanches
PL
solicitação de informações
o Substitutivo 1 ao PL
(PSDB) como relatora, foi
2404/2018, sobre a disponi-
sobre creches e números da
1258/2023 que altera a Lei
aprovado e enviado ao
bilização
violência contra a mulher,
7470/2016 sobre o Calendá-
Poder Executivo.
mediante o pagamento de
(PP); de
transporte
entre outros.
05
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Cursos de Direito da FIG, Anhanguera, Unisa e Progresso oferecerão assistência jurídica gratuita Nico Rodrigues
Na manhã de 16 de outubro, a Câmara de Guarulhos celebrou convênio com quatro faculdades para oferecer assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher. O evento contou com a participação de representantes dos cursos de Direito da FIG, Anhanguera, Unisa e Progresso. O edital permaneceu aberto até o dia 26 de outubro, para credenciamento de outras universidades e também de pessoas físicas, conforme
Chamamento
Público nº 02/2023, divulgado no Diário Oficial do Município, em 26/09/2023.
mento; nós começamos a
porcionar o bem a FIG es-
mulheres vítimas de violên-
pleitear esse trabalho e
tará junto; Guarulhos care-
cia e discriminação. No caso
Segundo a Procuradora da
conseguimos fechar parce-
ce desse empenho para
de pessoa jurídica, é neces-
Mulher, vereadora Vanessa
rias com algumas universi-
atender essas mulheres
sário cumprir os seguintes
de Jesus (Republicanos), a
dades de Guarulhos”, expli-
vítimas de violência; então,
requisitos: apresentar com-
conquista do convênio de
cou.
vai ser mais um canal, mais
provante de que está regu-
uma porta aberta”, disse.
larmente inscrita no CNPJ;
assistência jurídica é resultado de um longo processo.
De acordo com a professo-
apresentar Certidão Conjun-
“A Procuradoria entendia
ra da FIG Ossanna Cheme-
Os pré-requisitos essenci-
ta Negativa de Débitos Rela-
ser uma limitação a questão
mian Tolmajian a iniciativa
ais para celebrar o convê-
tivos aos Tributos Federais e
da ausência de assistência
abrirá novas alternativas
nio, no caso de pessoa físi-
à Dívida Ativa da União ou
jurídica relacionada ao nos-
para atendimento das víti-
ca, são: ter nacionalidade
Certidão Positiva com Efei-
so atendimento com as víti-
mas de violência na cidade.
brasileira; possuir registro
tos de Negativa; e disponibi-
mas de violência; há muito
“É uma parceria muito po-
ativo na OAB/SP; e se dis-
lizar profissionais, bacharéis
tempo a Procuradoria tem
sitiva para a cidade de Gua-
por a exercer trabalho não
em direito, com registro
tentado fazer parcerias, a
rulhos; todas as portas que
oneroso no auxílio aos
ativo na OAB/SP dispostos a
fim de que nós pudéssemos
se abrem em Guarulhos
atendimentos da Procura-
exercerem
estender o leque de atendi-
nas instituições para pro-
doria Especial da Mulher às
oneroso.
trabalho
não
06
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
A munícipe Lidiane Falabella sugeriu a elaboração de uma propositura com o tema Nico Rodrigues
Em 16 de outubro, a Comis-
em psicologia ou pedago-
são de Defesa dos Direitos
gia
da Mulher recebeu uma
terapêuticas, para ajudar
munícipe para discutir a
na alfabetização e ensino
criação de um projeto vol-
de alunos com autismo na
tado para mães de crianças
rede pública municipal.
com Transtorno do Espec-
Lidiane tem um filho com
tro Autista (TEA). A reunião
autismo e realiza um tra-
contou com a participação
balho na área de empreen-
de Carol Ribeiro (PSDB),
dedorismo para mulheres.
em acompanhantes
Janete Rocha Pietá (PT) e Karina Soltur (PSD).
A Comissão pretende apresentar uma propositura
A munícipe Lidiane Falabel-
com o tema sugerido pela
rol Ribeiro, presidente da
dela é válida. Vamos montar
la sugeriu a elaboração de
munícipe e conversar com
Comissão, disse que as
o projeto e levar para o Exe-
uma propositura que trans-
a Secretaria de Educação
vereadoras consideraram a
cutivo, para a Secretaria de
forme mães que tenham
sobre a viabilidade de im-
sugestão de Lidiane impor-
Educação, ver a possibilida-
filhos com TEA e formação
plementar a proposta. Ca-
tante. “Acho que a ideia
de”, explicou a parlamentar.
A Comissão de Defesa dos
lências. Nós fomos visitar
mente, essa instituição não
De acordo com o vereador, a
Direitos da Criança, do Ado-
essa instituição. Ao chegar,
seguiu o protocolo do mu-
Comissão ainda levará o
lescente e da Juventude
nos deparamos com uma
nicípio de atendimento à
caso para o Conselho Muni-
reuniu-se em 18 de outubro
série de problemas, mas o
vítima de violência sexual.
cipal dos Direitos da Criança
para discutir denúncias de
que nos chamou mais
O Conselho Tutelar, à épo-
e do Adolescente (CMDCA).
violência que receberam
atenção foi que, entre es-
ca, foi acionado, mas tam-
“Vamos acionar o Conselho
sobre um abrigo da cidade.
sas denúncias, houve uma
bém, ao nosso ver, não
Municipal da Criança e do
de violência sexual”.
tomou as medidas cabí-
Adolescente para que entre
veis. Agora, nós vamos soli-
em contato e, se possível,
O presidente da comissão, Welliton Bezerra, explicou:
O parlamentar explicou os
citar novas informações ao
faça
uma
representação
“Recebemos denúncia aqui
encaminhamentos
feitos
Conselho Tutelar, para que
contra o conselheiro tutelar
na Casa de uma instituição
pela Comissão. “Nós solici-
seja o mais claro possível e
que atou nesse caso, que, ao
de acolhimento do municí-
tamos para a unidade os
que a gente dê andamento
nosso ver, atuou de uma
pio sobre crianças que esta-
documentos e o protocolo
nessa denúncia que rece-
forma equivocada”, comple-
vam sofrendo algumas vio-
que foi seguido e, infeliz-
bemos”, explicou Welliton.
mentou.
07
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Integrantes da Câmara Temática também conheceram a estrutura da unidade de saúde Nico Rodrigues
Membros da Câmara Temá-
“A ideia é sensibilizar essas
tica de Pesquisas e Proposi-
mulheres”, afirmou. Aline
ções (CTPP) da área da saú-
destacou ainda que haverá
de acompanharam as ações
uma campanha de Papani-
realizadas em alusão ao
colau no dia 21 de outubro
Outubro Rosa na UBS Pira-
(sábado) em todas as UBSs
tininga, em 19 de outubro.
da cidade.
Orientações sobre prevenção ao câncer de mama,
A munícipe Verônica Silva
depoimento de mulheres
participou das atividades e
que superaram a doença,
falou que sempre faz os
exercícios físicos, apresen-
exames preventivos e o
tação musical e café da ma-
autoexame.
nhã foram algumas das
que sua mãe faleceu em
atividades praticadas du-
decorrência de um câncer
rante o evento.
de mama e que sabe a im-
Ela
relatou
portância dos cuidados Gerente da UBS Piratininga,
preventivos.
Vera Lúcia Barbosa explicou que, mesmo fora do mês de
Para Danielly Abramo, in-
outubro, a unidade de saú-
tegrante da CTPP da Saú-
de promove palestras para
de, as ações realizadas na
orientar munícipes em rela-
UBS são importantes para
ção à prevenção ao câncer.
que mulheres se cuidem
Segundo ela, essas ações
melhor. Além de acompa-
levam informações sobre o
nhar o evento, os mem-
tema que muitas mulheres
bros da CTPP também co-
desconhecem. “É importan-
nheceram a estrutura do
te porque as mulheres fi-
local e receberam respos-
cam mobilizadas”, disse.
tas de um questionário que entregaram para a
Aline Latisse, chefe de divi-
UBS com a finalidade de
são da região Pimentas/
entender melhor o funcio-
Cumbica, afirmou que to-
namento e as demandas
das as unidades básicas de
da unidade. “Gostamos
saúde estiveram com ações
muito da visita e aprende-
voltadas para a saúde da
mos mais”, declarou Dani-
mulher neste Outubro Rosa.
elly.
08
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Entre as iniciativas aprovadas está a concretização da extinção da Proguaru Vera Jursys
A Câmara de Guarulhos
No tempo dedicado à con-
aprovou em definitivo, em
vocação
sessões
munícipes
extraordinárias
ordinária, utilizaram
três a
realizadas em 18 de outu-
Tribuna Livre. Jefferson
bro, três projetos de autoria
dos Santos Rodrigues fa-
da Prefeitura: 2736/2023,
lou sobre habitação, em
sobre a concretização da
especial sobre os morado-
liquidação e extinção da
res da comunidade do Sa-
Proguaru; PL 2848/2023,
ta, que sofreram desapro-
sobre alteração na Estrutu-
priação. Luiz Eduardo dos
ra Organizacional da Admi-
Santos falou sobre proble-
nistração Pública; e o PL
mas nas áreas de saúde e
2849/2023, sobre alteração
infraestrutura.
na legislação que instituiu a
conflito que ocorre neste
atingindo o povo palestino
Unidade Fiscal de Guaru-
Por fim, Winícius Gomes
momento no Oriente Médio
que vive na Faixa de Gaza e
lhos (UFG).
Mendonça falou sobre o
entre Israel e o Hamas,
na Cisjordânia.
A Câmara de Guarulhos
Estatística) da cidade, com
aprovou a criação do Ob-
a finalidade de para mape-
servatório de Direitos Hu-
ar a situação da população
manos de Guarulhos e a
local em suas vulnerabili-
alteração da estrutura da
dades. A vereadora Janete
Secretaria de Direitos Hu-
Rocha Pietá (PT), que pre-
manos, projeto de autoria
side a Comissão Técnica
da Prefeitura, na sessão de
de Direitos Humanos da
23 de outubro. O vereador
Câmara, elogiou o projeto
Lamé (MDB) falou sobre a
e destacou a importância
importância da proposta e
da lei que terá o papel de
disse que o projeto nasceu
diagnosticar questões so-
quando ele esteve à frente
ciais no Município.
da Pasta. Segundo Lamé, o
Vera Jursys
o afastamento das traba-
dora Janete. Ela agradeceu
lhadoras gestantes e da-
aos demais parlamentares e
observatório será uma es-
Os
também
quelas que estão amamen-
disse tratar-se de uma forma
pécie de IBGE (Instituto
aprovaram, em segundo
tando, das atividades insa-
de garantir a dignidade das
Brasileiro de Geografia e
turno, o PL 396/2018 sobre
lubres, de autoria da verea-
mulheres,
vereadores
09
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Usuários reclamaram aos vereadores e à Presidência da Casa sobre filas durante o processo Karina Yamada
Durante os trabalhos da
dastramento deste bilhete
nota da Guarupass, infor-
“Levamos esta demanda à
Sessão Ordinária de 23 de
está ativo desde janeiro de
mando ainda que a empre-
presidência da Guarupass,
outubro, alguns vereadores
2023, fazendo esta divulga-
sa se comprometeu a fazer
ao secretário de Trânsito e
relataram terem recebido
ção antes do fim do prazo
a liberação dos cartões não
Transporte, Luigi Lazzuri, e
diversos pedidos de muníci-
de utilização dos bilhetes.
recadastrados
uso
ao prefeito Guti, que toma-
pes insatisfeitos com o pro-
Segundo a empresa, mui-
nos ônibus municipais. O
ram providências no sentido
cesso de recadastramento
tos usuários, no entanto,
informe acrescenta que o
de garantir maior facilidade
deste ano do Bilhete Único
realizaram o recadastra-
recadastramento será feito
e menos transtorno para o
Sênior. A reclamação princi-
mento a partir de 20 de
de forma gradativa: os blo-
usuário fazer seu recadas-
pal se dá pelas filas que têm
outubro, quando os bilhe-
queios serão iniciados pe-
tramento”, explicou Ticiano.
se formado nos últimos dias
tes começaram a ser blo-
los idosos que nasceram
“Esperamos que este pro-
no posto de atendimento da
queados, sobrecarregando
em janeiro e ainda não
cesso retorne à normalida-
Guarupass.
a rede de atendimento e
realizaram o recadastra-
de, pois em janeiro haverá
gerando as filas.
mento anual. Cada mês de
novo recadastramento, co-
aniversário haverá o prazo
mo acontece todo início de
Em nota divulgada à im-
para
prensa, a empresa esclare-
O presidente Ticiano Ame-
de até duas semanas para
ano”, concluiu o presidente
ceu que o processo de reca-
ricano leu em plenário a
recadastro.
do Legislativo.
10
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Hospitais operam no limite orçamentário; repasse deve ocorrer ainda em novembro Karina Yamada
Em 24 de outubro, o presidente Ticiano Americano (Cidadania), assinou documento que garante o repasse orçamentário de R$ 5 milhões para os hospitais Stella Maris e Jesus José e Maria. As negociações começaram há alguns meses, quando as duas instituições pleitearam o reajuste na subvenção, sem atualização há sete anos. Segundo Ticiano, o Legislativo realizou uma contenção de despesas para possibilitar o remanejamento de recursos. “Há alguns meses
garantir a compra de ma-
O presidente da Comissão
divisão igualitária dos recur-
estamos conversando com
teriais e insumos indispen-
de Saúde e de Finanças e
sos, posto que a necessida-
os representantes dos dois
sáveis ao atendimento.”
Orçamento, Geraldo Celes-
de de ambas para reposição
tino (PMN), participou do
do déficit orçamentário pela
hospitais e vimos que estavam faltando recursos para
De acordo com o vice-
encontro e explicou que os
falta de reajustes dos repas-
eles fecharem as contas no
presidente da Associação
recursos serão encaminha-
ses é de aproximadamente
final do ano, então nos es-
Beneficente Jesus, José e
dos ao Poder Executivo. A
R$ 7 milhões. A divisão
forçamos para ajudar as
Maria, Luis Roberto Mes-
Prefeitura enviará um Pro-
equânime
instituições, que tanto be-
quita, o repasse é impor-
jeto de Lei à Câmara para
menos, 35% dos recursos
neficiam a população da
tante, sobretudo, no final
remanejar o orçamento;
pleiteados para ambas.
nossa cidade”, afirmou.
do ano, quando os gastos
depois a proposta será
garantiria,
ao
com a folha de pagamento
deliberada pelas Comis-
O presidente também reite-
Segundo a presidente do
aumentam. “É de funda-
sões e votada pelos parla-
rou que novos ajustes orça-
Hospital Stella Maris, madre
mental importância o en-
mentares em Sessões Ex-
mentários estão em anda-
Vitória de Nazareth, o di-
caminhamento
traordinárias para que o
mento no Legislativo, para
nheiro possibilitará a com-
recursos no final do ano,
dinheiro seja transferido.
possibilitar um novo repasse
pra de insumos para a reali-
pois temos as despesas
zação de cirurgias cardía-
com 13º e não queremos
Durante a reunião, as duas
não é possível estabelecer
cas. “Esse recurso vai dimi-
interferir na prestação de
instituições manifestaram
qual valor será disponibili-
nuir nossa angústia para
serviços;
a intenção de garantir uma
zado.
desses
no final do ano, mas ainda
11
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Evento, realizado em 24 de outubro, fez parte das ações do Outubro Rosa Karina Yamada
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos promoveu uma palestra sobre prevenção ao câncer de mama em 14 de outubro, no plenário do Legislativo. O evento foi realizado em alusão ao Outubro Rosa, mês de conscientização que alerta mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e o diagnóstico precoce desse tipo de câncer. Participaram dos trabalhos as vereadoras Vanessa
de
Jesus
(Republicanos), Janete Rocha Pietá (PT) e Carlinda Tinôco (Republicanos). rede
De acordo com Ana Prado,
necessidade se atentar para
Ana Prado, médica do traba-
pública, bem como os pró-
mulheres que já tiveram
a qualidade do sono. “Tem
lho, foi a palestrante e trou-
ximos passos, tanto de di-
casos de câncer de mama
um fenômeno que se chama
informações
agnóstico quanto de trata-
na família devem iniciar os
light at night, que são as
sobre o tema, como dados
mento. E a mamografia é
exames preventivos antes.
luzes à noite. Essa luz, prin-
estatísticos de incidência de
preconizada hoje, pelo nos-
“Se você teve uma mãe
cipalmente a luz azul, acesa
câncer de mama no Brasil e
so Ministério da Saúde,
com diagnóstico aos 40
à noite faz com que o nosso
no mundo, métodos de de-
bienal e para a faixa etária
anos, aos 30, dez anos an-
cérebro
tectar a doença, agentes de
principal dos 50 aos 69
tes, você já tem que come-
melatonina e, com isso, caia
risco, sintomas, prevenção,
anos. Não quer dizer que,
çar o rastreio.”
a produção de outros hor-
formas
se você estiver antes dessa
disponibilizada
xe
diversas
de
tratamentos,
na
produza
menos
mônios, como calcitonina e
além de mitos e verdades
faixa ou após, não deva
Durante a palestra, Ana
acerca do câncer de mama.
fazer, mas é a nossa faixa
Prado destacou medidas
nosso metabolismo, inclusi-
de ataque, é a faixa etária
que podem ser tomadas
ve com o nosso humor, di-
que mais desenvolve o cân-
que ajudam a prevenir o
minuindo a quantidade de
tos países do mundo e não
cer e, por conta disso, to-
câncer,
atividade
sono necessária. Isso é mui-
só das Américas, escolheu
das as mulheres nessa faixa
física regular, o consumo
to prejudicial, inclusive para
como teste de rastreio a
precisam fazer”, explicou a
de cinco porções de legu-
as nossas células de defesa
mamografia. Então, ela é
médica.
mes ou frutas por dia e a
contra o câncer”, ressaltou.
“O Brasil, assim como mui-
como
cortisol, e mexe com todo
12
Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Solenidade teve a presença de diversas autoridades da cidade Vera Jursys
Em 23 de outubro, a Câmara Municipal de Guarulhos promoveu a solenidade de concessão de Título de Cidadão Benemérito a Cristiano Medina da Rocha, advogado e professor de Direito. A homenagem foi proposta pela vereadora Marcia Taschetti (PP). A abertura da sessão foi presidida pelo chefe do Legislativo, vereador
Ticiano
Americano
(Cidadania), que passou a condução
dos
trabalhos
para a parlamentar. Diversos vereadores e demais autoridades da cidade
faculdade e no cursinho
vo guarulhense. “Hoje, por
mídias locais e internacio-
comparecerem ao evento.
preparatório para o exame
sinal, é o meu aniversário,
nais. Especializou-se na de-
Compondo a mesa, esta-
da OAB (Ordem dos Advo-
então estou sendo presen-
fesa dos direitos das vítimas
vam o secretário Municipal
gados do Brasil). “Além de
teado com algo de extrema
que sofrem com atos cruéis
de Governo, Edmilson Ame-
ser um excelente professor
importância
mim,
perpetrados por criminosos,
ricano; Leandro Jorge Bit-
e de prestar um grande
porque sou filho de Guaru-
sendo inúmeros os casos de
tencourt Cano, juiz de Direi-
serviço como profissional
lhos, nasci na cidade, me
assassinos que foram con-
to da Vara de Violência Do-
do Direito na nossa cidade,
formei aqui e tenho exerci-
denados por intervenção de
méstica; e Antonio Darci
ele exerce trabalhos soci-
do já há mais de 20 anos a
sua atuação como assisten-
Pannocchia, vereador no
ais
Entre
advocacia e também o ma-
te de acusação. Entre os
período de 1964 a 1968 e
eles, estão o combate à
gistério aqui no nosso mu-
mais conhecidos, estão Bi-
presidente da Câmara Mu-
violência contra a mulher e
nicípio. Eu amo Guarulhos
anca Consoli, jovem que foi
nicipal de Guarulhos em
a proteção à criança, ten-
de paixão e vou guardar
estuprada e morta pelo cu-
1966.
do auxiliado na conclusão
esse Título no fundo do
nhado, e Nicollas Maciel
da Lei Federal Henry Bo-
meu coração”.
Franco, de 6 anos, que foi
A vereadora Marcia explicou
importantes.
para
rel”, disse.
jogado da Ponte da Vila Ma-
o que a motivou a propor a
Em mais de 24 anos no
ria pelo próprio pai. Atual-
exercício
advocacia,
mente está à frente do caso
honra receber essa home-
Medina atuou em inúmeros
Henry Borel, um dos mais
nagem do Poder Legislati-
casos de repercussão nas
emblemáticos do país.
outorga de Título de Cida-
Medina
dão Benemérito a Medina, que foi seu professor na
considera
uma
da
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Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Guarulhos já recebeu mais de 5 mil migrantes afegãos Nico Rodrigues
Os vereadores da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre políticas migratórias reuniram-se em 25 de outubro, no Plenário da Câmara. A presidente da Comissão, vereadora
Janete
Rocha
Pietá (PT), apresentou dados
encaminhados
pela
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) de Guarulhos e realizou a solicitação de comparecimento ao próximo encontro do procurador do município e do secretário de Assistência Social, com a finalidade de planejarem,
país tenha uma política de
afegãos. Agora, a conces-
convênios com entidades
conjuntamente, uma abor-
portas abertas para acolhi-
são do visto temporário
civis para atendimento de
dagem no Aeroporto Inter-
mento humanitário, o mu-
estará sujeita à existência
refugiados
nacional de Guarulhos jun-
nicípio não tem recursos
de capacidade de abriga-
nacionalidades.
to à GRU Airport, já que os
para a construção de tan-
mento; terá prazo de vali-
afegãos estão há 20 dias
tos abrigos; e, além disso,
dade de cento e oitenta
Participaram da reunião da
sem local para tomar ba-
afirmou que a capacidade
dias, para uma única entra-
Comissão
nho, com risco de novos
de alojamento dos refugia-
da; e será feita, exclusiva-
Romildo Santos (PSD), An-
surtos de sarna.
dos depende, sobretudo,
mente, pelas Embaixadas
dré Alves (Cidadania), Car-
de
os
diferentes
vereadores
da interlocução com o Go-
do Brasil em Teerã e Isla-
linda Tinôco (Republicanos),
Mais de 5 mil migrantes
verno do Estado e com o
mabade.
Márcia Taschetti (PP) e Ja-
afegãos foram recebidos
Governo Federal.
em Guarulhos, de janeiro de
nete Rocha Pieta. Como não Lei
houve quórum para delibe-
Os integrantes da CEE fo-
2.871/2023, que estabelece
rações, com base no art.
ram comunicados sobre a
diretrizes para a política de
105, §3º, II, do Regimento
encaminhado à Comissão.
publicação, no último dia
atendimento aos migran-
Interno, a presidente limitou
Aproximadamente 100 aco-
22 de setembro, da Porta-
tes estará na pauta para
-se ao requerimento de con-
lhimentos
institucionais
ria Interministerial nº 42,
análise dos parlamentares,
vocação do secretário muni-
foram realizados no mês de
que trata sobre a conces-
em breve, segundo Pietá. A
cipal e do procurador do
setembro de 2023. A verea-
são do visto temporário e
proposta prevê, entre ou-
município para a próxima
dora explicou que embora o
acolhida humanitária para
tras coisas, a realização de
reunião.
2022 a outubro de 2023, segundo relatório da SDAS
O
Projeto
de
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Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023
Evento teve troca de artigos variados doados pelos servidores do Legislativo Vera Jursys
O Grupo de Trabalho res-
podemos repensar, redu-
ponsável pelo Programa
zir, reaproveitar. Além dis-
Reciclação da Câmara Mu-
so, colocamos os produtos
nicipal de Guarulhos pro-
na economia circular”, ex-
moveu a primeira Feira Sus-
plicou.
tentável no prédio da Edilidade na tarde do dia 26 de
Realizada sob a coordena-
outubro. O evento integra o
ção da Secretaria Munici-
calendário da 7ª Semana
pal de Serviços Públicos da
Lixo Zero, que foi realizada
Prefeitura de Guarulhos, a
entre os dias 20 e 29 do mês
Semana Lixo Zero virou lei
de outubro.
municipal em 2019 e tem a autoria do vereador Dr.
A feira reuniu artigos varia-
Alexandre Dentista (PSD).
dos como sapatos, roupas,
“Esta é a terceira vez que a
livros e utensílios domésti-
Câmara de Guarulhos par-
cos doados pelos servido-
ticipa deste evento”, disse
res do Legislativo. A troca
Adriana. Segundo ela, fo-
era o principal objetivo, ou
ram inscritas 57 atividades.
seja, os funcionários da
“Foi a nossa primeira expe-
Casa trouxeram bens que
riência com a feira e tive-
não necessitavam mais e
mos pouco tempo para
levavam algo de seu inte-
divulgar, mas existe a pos-
resse.
sibilidade de repetir, porque houve uma boa parti-
“O tema deste ano é acordo
cipação”, concluiu.
social que, além do aspecto ambiental, quer ressaltar os
Os 7 R´s da sustentabilida-
atores envolvidos em todo
de são: Repensar, Recusar,
o processo de manejo de
Reduzir, Reaproveitar, Reu-
resíduos sólidos”, disse a
tilizar, Reciclar e Recupe-
bióloga Adriana Coutinho
rar. Sustentabilidade é um
Borgo, presidente do Grupo
termo usado para definir
de Trabalho Reciclação e
ações e atividades huma-
servidora do Legislativo.
nas que visam suprir as
“Nosso intuito é trabalhar o
necessidades atuais, sem
conceito e colocar em práti-
comprometer o futuro das
ca os 7 R’s. Mostrar que
próximas gerações.