Informativo Câmara - Outubro de 2023

Karina Yamada

Hospitais operam no limite orçamentário; repasse deve ocorrer ainda em novembro. Pág. 10 Bruno Netto Nico Rodrigues

Ainda nesta edição: •Câmara concede Título de Cidadão

Benemérito a Cristiano Medina da Rocha. Pág. 12 •Câmara

fecha convênio com faculdades para atender mulheres vítimas de violência. Pág. 05 •Procuradoria da Mulher promove

palestra sobre prevenção ao câncer de mama. Pág. 11

02

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Procuradoria da Mulher recebeu inscrições para pessoas físicas e jurídicas interessadas Nico Rodrigues

Durante o mês de outubro, a

samento.

Nós

estamos

Câmara Municipal de Guaru-

empenhados, com a certe-

lhos recebeu inscrições para

za de que esse atendimen-

o credenciamento de pesso-

to da Procuradoria será

as físicas e jurídicas interes-

mais robusto e poderá al-

sadas em celebrar convê-

cançar melhor as mulheres

nios não onerosos para atu-

da cidade de Guarulhos”,

arem em parceria com a

explicou a parlamentar.

Procuradoria Especial da Mulher nos atendimentos

Vanessa destacou que o

jurídicos a mulheres vítimas

convênio não está aberto

de violência e discrimina-

apenas para instituições

ção. Conforme estabelecido

de ensino superior. “Hoje,

pelo Chamamento Público

entre universidades e fa-

nº 02/2023, divulgado no

culdades, nós temos pelo

Diário Oficial do Município,

menos cinco ou seis inte-

os interessados puderam se

ressados em prestar esse

inscrever até o dia 26 de

atendimento. As faculda-

outubro.

des querem que o atendimento seja realizado em

A procuradora especial da

seus locais de atuação,

Mulher, vereadora Vanessa

porque os estagiários que

de

Jesus

Material produzido pela Diretoria Executiva de Imprensa e Redes Sociais

(Republicanos)

vão prestar essa assistên-

disse estar feliz com essa

cia poderão ser acompa-

Presidente: Ticiano Americano

conquista. “A Procuradoria

nhados

da Mulher existe aqui na

pelos coordenadores de

Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação Social: Paulo Roberto Moraes Manso

Câmara de Guarulhos desde

curso. Os advogados, pes-

2013 e era um desejo esten-

soas físicas, que queiram

der

participar

esses

atendimentos,

e

direcionados

do

processo

porém, em virtude da pró-

também podem dar essa

pria formação da Procura-

assistência”, disse Vanes-

doria, que é muito enxuta,

sa.

não havia essa possibilida-

Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais: André Sawaya Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys

de. No mês de março, nós

Em 16 de outubro, quatro

começamos o processo com

entidades já firmaram par-

Edição final e diagramação: Diego Sammarco

as faculdades e também

ceria com a Câmara para

com a presidência da Casa,

atendimento jurídico. Sai-

Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475-0200

para construirmos esse pen-

ba mais na página 05.

E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

03

Presidente da Comissão, Romildo Santos, pretende estender iniciativa a academias populares Nico Rodrigues

A Comissão Permanente de

O vereador Romildo Santos

Obras e Serviços Públicos

elogiou a iniciativa e afir-

da se reuniu em 02 de outu-

mou que vai sugerir uma

bro com presença dos vere-

adição ao projeto. “No mu-

adores

Santos

nicípio, já existe legislação

(PSD) e Danilo Gomes (DC),

que permite que empresas

que são, respectivamente,

adotem praças públicas e

presidente e membro da

cuidem delas, com árvores,

Comissão.

Os vereadores

limpeza, corte de mato etc.

analisaram e deram parecer

Agora, o projeto do verea-

favorável ao projeto de Lei

dor Jorginho Mota abrange

nº 3736/2021, apresentado

os playgrounds. Eu vou

na Casa por Jorginho Mota

sugerir para a Comissão de

res. Às vezes, na frente de

funcionários podem praticar

(Agir), que institui o Progra-

Obras fazer uma emenda,

uma empresa, tem uma

um esporte na academia

ma Adote um Playground

para estender a proposta

praça grande onde as cri-

popular, antes de entrarem

para Crianças.

para as academias popula-

anças podem brincar e os

no trabalho”, afirmou.

Os parlamentares da Co-

Segundo o presidente da

missão de Meio Ambiente,

Comissão, vereador Edmil-

em reunião realizada no dia

son Souza, uma emenda

04 de outubro, deram pare-

supressiva extraiu um arti-

cer favorável ao Projeto de

go que isentava as empre-

Lei 3.050, que dispõe sobre

sas contratadas via aplica-

o serviço ‘Day Care’ e hos-

tivo do cumprimento das

pedagem de animais do-

medidas. “A única altera-

mésticos. O projeto regula-

ção que nós fizemos foi

menta o serviço de creche

suprimir o artigo 7º, que

diurna e hospedagem no-

ficava contraditório, por-

turna. O objetivo é estabe-

que não enquadrava essas

lecer regras para que as

normas para alguns esta-

prir a norma e nós optamos

pernoite, mas que para ser

instituições cumpram exi-

belecimentos, então fica-

pela supressão desse arti-

realizado, necessariamente,

gências mínimas de infraes-

ria dividido entre quem

go, para ter coerência no

precisa ter os requisitos mí-

trutura e condições de se-

tem que cumprir a norma

texto; ou seja, um serviço

nimos de segurança, higiene

gurança e higiene.

e quem não tem que cum-

de creche de animais, com

e bem estar animal.”

Romildo

Nico Rodrigues

04

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Outros projetos do Executivo também foram aprovados em sessão de 04 de outubro Vera Jursys

A Câmara Municipal de Gua-

Os projetos do Executivo

rulhos aprovou em definiti-

relativos à compra de um

vo, em sessões extraordiná-

imóvel para abrigar o Insti-

rias realizadas no dia 04 de

tuto de Previdência dos

outubro, três projetos de

Funcionários Públicos Mu-

autoria da Prefeitura. Os

nicipais (Ipref), no valor de

vereadores votaram favora-

R$ 7 milhões (1986/2023),

velmente de forma unâni-

e a alteração na estrutura

me no PL 2823/2023, que

organizacional da Secreta-

concede a gratuidade na

ria Municipal de Gestão (PL

tarifa do transporte público

1005/2023) também foram

coletivo

para

aprovados em plenário,

pessoas com idade a partir

porém, contaram com vo-

Os parlamentares também

destaque para o PL sobre

dos 60 anos e desconto de

tos contrários e discursos

deliberaram

novos

estimativa da receita e fixa-

50% para estudantes e pro-

críticos de vereadores da

projetos de lei de autoria

ção da despesa do Municí-

fessores.

oposição.

do Executivo. Dentre eles,

pio para o exercício de 2024.

Na sessão da Câmara Muni-

rio Oficial de Eventos, de

Os vereadores decidiram

tarifa social, do vereador

cipal de Guarulhos realiza-

autoria do vereador Maurí-

pela derrubada de três ve-

Alexandre Dentista (PSD), e

da no dia 16 de outubro

cio Brinquinho (PT).

tos do prefeito em projetos

PL 680/2023, sobre o Dia

de autoria parlamentar: PL

para Desfile das Escolas de

municipal

foram aprovados em defini-

sete

tivo a fusão dos Projetos de

O relatório final da Comis-

2342/2021, notificação dos

Samba, do vereador Ticiano

Lei 706/2022, 2862/2014 e

são Especial de Inquérito

motoristas

Americano (Cidadania).

3052/2021, autorizando a

(CEI) instituída para apurar

pelas Empresas Gestoras

criação de Pet Park em

supostas

irregularidades

de Sistema por Aplicativos

No Grande Expediente, os

áreas públicas municipais e

no registro da frequência

consideradas as Operado-

vereadores deliberaram 65

instituindo

o

cadastrados

Programa

dos médicos da rede públi-

ras de Tecnologia de Trans-

requerimentos, pautados no

Adote um Pet Park, de auto-

ca municipal de saúde,

porte Credenciadas, dos

Grande Expediente, questio-

ria da Prefeitura, Pastor

que teve as vereadoras

parlamentares Jayme Jú-

nando a Prefeitura sobre

Anistaldo (Mobiliza) e Paulo

Karina Soltur (PSD) como

nior (Republicanos) e Lucas

assuntos diversos, tais como

Roberto Cecchinato (PTB); e

presidente e Carol Ribeiro

Sanches

PL

solicitação de informações

o Substitutivo 1 ao PL

(PSDB) como relatora, foi

2404/2018, sobre a disponi-

sobre creches e números da

1258/2023 que altera a Lei

aprovado e enviado ao

bilização

violência contra a mulher,

7470/2016 sobre o Calendá-

Poder Executivo.

mediante o pagamento de

(PP); de

transporte

entre outros.

05

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Cursos de Direito da FIG, Anhanguera, Unisa e Progresso oferecerão assistência jurídica gratuita Nico Rodrigues

Na manhã de 16 de outubro, a Câmara de Guarulhos celebrou convênio com quatro faculdades para oferecer assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher.

O evento contou com a participação de representantes dos cursos de Direito da FIG, Anhanguera, Unisa e Progresso. O edital permaneceu aberto até o dia 26 de outubro, para credenciamento de outras universidades e também de pessoas físicas, conforme

Chamamento

Público nº 02/2023, divulgado no Diário Oficial do Município, em 26/09/2023.

mento; nós começamos a

porcionar o bem a FIG es-

mulheres vítimas de violên-

pleitear esse trabalho e

tará junto; Guarulhos care-

cia e discriminação. No caso

Segundo a Procuradora da

conseguimos fechar parce-

ce desse empenho para

de pessoa jurídica, é neces-

Mulher, vereadora Vanessa

rias com algumas universi-

atender essas mulheres

sário cumprir os seguintes

de Jesus (Republicanos), a

dades de Guarulhos”, expli-

vítimas de violência; então,

requisitos: apresentar com-

conquista do convênio de

cou.

vai ser mais um canal, mais

provante de que está regu-

uma porta aberta”, disse.

larmente inscrita no CNPJ;

assistência jurídica é resultado de um longo processo.

De acordo com a professo-

apresentar Certidão Conjun-

“A Procuradoria entendia

ra da FIG Ossanna Cheme-

Os pré-requisitos essenci-

ta Negativa de Débitos Rela-

ser uma limitação a questão

mian Tolmajian a iniciativa

ais para celebrar o convê-

tivos aos Tributos Federais e

da ausência de assistência

abrirá novas alternativas

nio, no caso de pessoa físi-

à Dívida Ativa da União ou

jurídica relacionada ao nos-

para atendimento das víti-

ca, são: ter nacionalidade

Certidão Positiva com Efei-

so atendimento com as víti-

mas de violência na cidade.

brasileira; possuir registro

tos de Negativa; e disponibi-

mas de violência; há muito

“É uma parceria muito po-

ativo na OAB/SP; e se dis-

lizar profissionais, bacharéis

tempo a Procuradoria tem

sitiva para a cidade de Gua-

por a exercer trabalho não

em direito, com registro

tentado fazer parcerias, a

rulhos; todas as portas que

oneroso no auxílio aos

ativo na OAB/SP dispostos a

fim de que nós pudéssemos

se abrem em Guarulhos

atendimentos da Procura-

exercerem

estender o leque de atendi-

nas instituições para pro-

doria Especial da Mulher às

oneroso.

trabalho

não

06

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

A munícipe Lidiane Falabella sugeriu a elaboração de uma propositura com o tema Nico Rodrigues

Em 16 de outubro, a Comis-

em psicologia ou pedago-

são de Defesa dos Direitos

gia

da Mulher recebeu uma

terapêuticas, para ajudar

munícipe para discutir a

na alfabetização e ensino

criação de um projeto vol-

de alunos com autismo na

tado para mães de crianças

rede pública municipal.

com Transtorno do Espec-

Lidiane tem um filho com

tro Autista (TEA). A reunião

autismo e realiza um tra-

contou com a participação

balho na área de empreen-

de Carol Ribeiro (PSDB),

dedorismo para mulheres.

em acompanhantes

Janete Rocha Pietá (PT) e Karina Soltur (PSD).

A Comissão pretende apresentar uma propositura

A munícipe Lidiane Falabel-

com o tema sugerido pela

rol Ribeiro, presidente da

dela é válida. Vamos montar

la sugeriu a elaboração de

munícipe e conversar com

Comissão, disse que as

o projeto e levar para o Exe-

uma propositura que trans-

a Secretaria de Educação

vereadoras consideraram a

cutivo, para a Secretaria de

forme mães que tenham

sobre a viabilidade de im-

sugestão de Lidiane impor-

Educação, ver a possibilida-

filhos com TEA e formação

plementar a proposta. Ca-

tante. “Acho que a ideia

de”, explicou a parlamentar.

A Comissão de Defesa dos

lências. Nós fomos visitar

mente, essa instituição não

De acordo com o vereador, a

Direitos da Criança, do Ado-

essa instituição. Ao chegar,

seguiu o protocolo do mu-

Comissão ainda levará o

lescente e da Juventude

nos deparamos com uma

nicípio de atendimento à

caso para o Conselho Muni-

reuniu-se em 18 de outubro

série de problemas, mas o

vítima de violência sexual.

cipal dos Direitos da Criança

para discutir denúncias de

que nos chamou mais

O Conselho Tutelar, à épo-

e do Adolescente (CMDCA).

violência que receberam

atenção foi que, entre es-

ca, foi acionado, mas tam-

“Vamos acionar o Conselho

sobre um abrigo da cidade.

sas denúncias, houve uma

bém, ao nosso ver, não

Municipal da Criança e do

de violência sexual”.

tomou as medidas cabí-

Adolescente para que entre

veis. Agora, nós vamos soli-

em contato e, se possível,

O presidente da comissão, Welliton Bezerra, explicou:

O parlamentar explicou os

citar novas informações ao

faça

uma

representação

“Recebemos denúncia aqui

encaminhamentos

feitos

Conselho Tutelar, para que

contra o conselheiro tutelar

na Casa de uma instituição

pela Comissão. “Nós solici-

seja o mais claro possível e

que atou nesse caso, que, ao

de acolhimento do municí-

tamos para a unidade os

que a gente dê andamento

nosso ver, atuou de uma

pio sobre crianças que esta-

documentos e o protocolo

nessa denúncia que rece-

forma equivocada”, comple-

vam sofrendo algumas vio-

que foi seguido e, infeliz-

bemos”, explicou Welliton.

mentou.

07

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Integrantes da Câmara Temática também conheceram a estrutura da unidade de saúde Nico Rodrigues

Membros da Câmara Temá-

“A ideia é sensibilizar essas

tica de Pesquisas e Proposi-

mulheres”, afirmou. Aline

ções (CTPP) da área da saú-

destacou ainda que haverá

de acompanharam as ações

uma campanha de Papani-

realizadas em alusão ao

colau no dia 21 de outubro

Outubro Rosa na UBS Pira-

(sábado) em todas as UBSs

tininga, em 19 de outubro.

da cidade.

Orientações sobre prevenção ao câncer de mama,

A munícipe Verônica Silva

depoimento de mulheres

participou das atividades e

que superaram a doença,

falou que sempre faz os

exercícios físicos, apresen-

exames preventivos e o

tação musical e café da ma-

autoexame.

nhã foram algumas das

que sua mãe faleceu em

atividades praticadas du-

decorrência de um câncer

rante o evento.

de mama e que sabe a im-

Ela

relatou

portância dos cuidados Gerente da UBS Piratininga,

preventivos.

Vera Lúcia Barbosa explicou que, mesmo fora do mês de

Para Danielly Abramo, in-

outubro, a unidade de saú-

tegrante da CTPP da Saú-

de promove palestras para

de, as ações realizadas na

orientar munícipes em rela-

UBS são importantes para

ção à prevenção ao câncer.

que mulheres se cuidem

Segundo ela, essas ações

melhor. Além de acompa-

levam informações sobre o

nhar o evento, os mem-

tema que muitas mulheres

bros da CTPP também co-

desconhecem. “É importan-

nheceram a estrutura do

te porque as mulheres fi-

local e receberam respos-

cam mobilizadas”, disse.

tas de um questionário que entregaram para a

Aline Latisse, chefe de divi-

UBS com a finalidade de

são da região Pimentas/

entender melhor o funcio-

Cumbica, afirmou que to-

namento e as demandas

das as unidades básicas de

da unidade. “Gostamos

saúde estiveram com ações

muito da visita e aprende-

voltadas para a saúde da

mos mais”, declarou Dani-

mulher neste Outubro Rosa.

elly.

08

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Entre as iniciativas aprovadas está a concretização da extinção da Proguaru Vera Jursys

A Câmara de Guarulhos

No tempo dedicado à con-

aprovou em definitivo, em

vocação

sessões

munícipes

extraordinárias

ordinária, utilizaram

três a

realizadas em 18 de outu-

Tribuna Livre. Jefferson

bro, três projetos de autoria

dos Santos Rodrigues fa-

da Prefeitura: 2736/2023,

lou sobre habitação, em

sobre a concretização da

especial sobre os morado-

liquidação e extinção da

res da comunidade do Sa-

Proguaru; PL 2848/2023,

ta, que sofreram desapro-

sobre alteração na Estrutu-

priação. Luiz Eduardo dos

ra Organizacional da Admi-

Santos falou sobre proble-

nistração Pública; e o PL

mas nas áreas de saúde e

2849/2023, sobre alteração

infraestrutura.

na legislação que instituiu a

conflito que ocorre neste

atingindo o povo palestino

Unidade Fiscal de Guaru-

Por fim, Winícius Gomes

momento no Oriente Médio

que vive na Faixa de Gaza e

lhos (UFG).

Mendonça falou sobre o

entre Israel e o Hamas,

na Cisjordânia.

A Câmara de Guarulhos

Estatística) da cidade, com

aprovou a criação do Ob-

a finalidade de para mape-

servatório de Direitos Hu-

ar a situação da população

manos de Guarulhos e a

local em suas vulnerabili-

alteração da estrutura da

dades. A vereadora Janete

Secretaria de Direitos Hu-

Rocha Pietá (PT), que pre-

manos, projeto de autoria

side a Comissão Técnica

da Prefeitura, na sessão de

de Direitos Humanos da

23 de outubro. O vereador

Câmara, elogiou o projeto

Lamé (MDB) falou sobre a

e destacou a importância

importância da proposta e

da lei que terá o papel de

disse que o projeto nasceu

diagnosticar questões so-

quando ele esteve à frente

ciais no Município.

da Pasta. Segundo Lamé, o

Vera Jursys

o afastamento das traba-

dora Janete. Ela agradeceu

lhadoras gestantes e da-

aos demais parlamentares e

observatório será uma es-

Os

também

quelas que estão amamen-

disse tratar-se de uma forma

pécie de IBGE (Instituto

aprovaram, em segundo

tando, das atividades insa-

de garantir a dignidade das

Brasileiro de Geografia e

turno, o PL 396/2018 sobre

lubres, de autoria da verea-

mulheres,

vereadores

09

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Usuários reclamaram aos vereadores e à Presidência da Casa sobre filas durante o processo Karina Yamada

Durante os trabalhos da

dastramento deste bilhete

nota da Guarupass, infor-

“Levamos esta demanda à

Sessão Ordinária de 23 de

está ativo desde janeiro de

mando ainda que a empre-

presidência da Guarupass,

outubro, alguns vereadores

2023, fazendo esta divulga-

sa se comprometeu a fazer

ao secretário de Trânsito e

relataram terem recebido

ção antes do fim do prazo

a liberação dos cartões não

Transporte, Luigi Lazzuri, e

diversos pedidos de muníci-

de utilização dos bilhetes.

recadastrados

uso

ao prefeito Guti, que toma-

pes insatisfeitos com o pro-

Segundo a empresa, mui-

nos ônibus municipais. O

ram providências no sentido

cesso de recadastramento

tos usuários, no entanto,

informe acrescenta que o

de garantir maior facilidade

deste ano do Bilhete Único

realizaram o recadastra-

recadastramento será feito

e menos transtorno para o

Sênior. A reclamação princi-

mento a partir de 20 de

de forma gradativa: os blo-

usuário fazer seu recadas-

pal se dá pelas filas que têm

outubro, quando os bilhe-

queios serão iniciados pe-

tramento”, explicou Ticiano.

se formado nos últimos dias

tes começaram a ser blo-

los idosos que nasceram

“Esperamos que este pro-

no posto de atendimento da

queados, sobrecarregando

em janeiro e ainda não

cesso retorne à normalida-

Guarupass.

a rede de atendimento e

realizaram o recadastra-

de, pois em janeiro haverá

gerando as filas.

mento anual. Cada mês de

novo recadastramento, co-

aniversário haverá o prazo

mo acontece todo início de

Em nota divulgada à im-

para

prensa, a empresa esclare-

O presidente Ticiano Ame-

de até duas semanas para

ano”, concluiu o presidente

ceu que o processo de reca-

ricano leu em plenário a

recadastro.

do Legislativo.

10

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Hospitais operam no limite orçamentário; repasse deve ocorrer ainda em novembro Karina Yamada

Em 24 de outubro, o presidente Ticiano Americano (Cidadania), assinou documento que garante o repasse orçamentário de R$ 5 milhões para os hospitais Stella Maris e Jesus José e Maria. As negociações começaram há alguns meses, quando as duas instituições pleitearam o reajuste na subvenção, sem atualização há sete anos.

Segundo Ticiano, o Legislativo realizou uma contenção de despesas para possibilitar o remanejamento de recursos. “Há alguns meses

garantir a compra de ma-

O presidente da Comissão

divisão igualitária dos recur-

estamos conversando com

teriais e insumos indispen-

de Saúde e de Finanças e

sos, posto que a necessida-

os representantes dos dois

sáveis ao atendimento.”

Orçamento, Geraldo Celes-

de de ambas para reposição

tino (PMN), participou do

do déficit orçamentário pela

hospitais e vimos que estavam faltando recursos para

De acordo com o vice-

encontro e explicou que os

falta de reajustes dos repas-

eles fecharem as contas no

presidente da Associação

recursos serão encaminha-

ses é de aproximadamente

final do ano, então nos es-

Beneficente Jesus, José e

dos ao Poder Executivo. A

R$ 7 milhões. A divisão

forçamos para ajudar as

Maria, Luis Roberto Mes-

Prefeitura enviará um Pro-

equânime

instituições, que tanto be-

quita, o repasse é impor-

jeto de Lei à Câmara para

menos, 35% dos recursos

neficiam a população da

tante, sobretudo, no final

remanejar o orçamento;

pleiteados para ambas.

nossa cidade”, afirmou.

do ano, quando os gastos

depois a proposta será

garantiria,

ao

com a folha de pagamento

deliberada pelas Comis-

O presidente também reite-

Segundo a presidente do

aumentam. “É de funda-

sões e votada pelos parla-

rou que novos ajustes orça-

Hospital Stella Maris, madre

mental importância o en-

mentares em Sessões Ex-

mentários estão em anda-

Vitória de Nazareth, o di-

caminhamento

traordinárias para que o

mento no Legislativo, para

nheiro possibilitará a com-

recursos no final do ano,

dinheiro seja transferido.

possibilitar um novo repasse

pra de insumos para a reali-

pois temos as despesas

zação de cirurgias cardía-

com 13º e não queremos

Durante a reunião, as duas

não é possível estabelecer

cas. “Esse recurso vai dimi-

interferir na prestação de

instituições manifestaram

qual valor será disponibili-

nuir nossa angústia para

serviços;

a intenção de garantir uma

zado.

desses

no final do ano, mas ainda

11

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Evento, realizado em 24 de outubro, fez parte das ações do Outubro Rosa Karina Yamada

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos promoveu uma palestra sobre prevenção ao câncer de mama em 14 de outubro, no plenário do Legislativo. O evento foi realizado em alusão ao Outubro Rosa, mês de conscientização que alerta mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e o diagnóstico precoce desse tipo de câncer. Participaram dos trabalhos as vereadoras Vanessa

de

Jesus

(Republicanos), Janete Rocha Pietá (PT) e Carlinda Tinôco (Republicanos). rede

De acordo com Ana Prado,

necessidade se atentar para

Ana Prado, médica do traba-

pública, bem como os pró-

mulheres que já tiveram

a qualidade do sono. “Tem

lho, foi a palestrante e trou-

ximos passos, tanto de di-

casos de câncer de mama

um fenômeno que se chama

informações

agnóstico quanto de trata-

na família devem iniciar os

light at night, que são as

sobre o tema, como dados

mento. E a mamografia é

exames preventivos antes.

luzes à noite. Essa luz, prin-

estatísticos de incidência de

preconizada hoje, pelo nos-

“Se você teve uma mãe

cipalmente a luz azul, acesa

câncer de mama no Brasil e

so Ministério da Saúde,

com diagnóstico aos 40

à noite faz com que o nosso

no mundo, métodos de de-

bienal e para a faixa etária

anos, aos 30, dez anos an-

cérebro

tectar a doença, agentes de

principal dos 50 aos 69

tes, você já tem que come-

melatonina e, com isso, caia

risco, sintomas, prevenção,

anos. Não quer dizer que,

çar o rastreio.”

a produção de outros hor-

formas

se você estiver antes dessa

disponibilizada

xe

diversas

de

tratamentos,

na

produza

menos

mônios, como calcitonina e

além de mitos e verdades

faixa ou após, não deva

Durante a palestra, Ana

acerca do câncer de mama.

fazer, mas é a nossa faixa

Prado destacou medidas

nosso metabolismo, inclusi-

de ataque, é a faixa etária

que podem ser tomadas

ve com o nosso humor, di-

que mais desenvolve o cân-

que ajudam a prevenir o

minuindo a quantidade de

tos países do mundo e não

cer e, por conta disso, to-

câncer,

atividade

sono necessária. Isso é mui-

só das Américas, escolheu

das as mulheres nessa faixa

física regular, o consumo

to prejudicial, inclusive para

como teste de rastreio a

precisam fazer”, explicou a

de cinco porções de legu-

as nossas células de defesa

mamografia. Então, ela é

médica.

mes ou frutas por dia e a

contra o câncer”, ressaltou.

“O Brasil, assim como mui-

como

cortisol, e mexe com todo

12

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Solenidade teve a presença de diversas autoridades da cidade Vera Jursys

Em 23 de outubro, a Câmara Municipal de Guarulhos promoveu a solenidade de concessão de Título de Cidadão Benemérito a Cristiano Medina da Rocha, advogado e professor de Direito.

A homenagem foi proposta pela vereadora Marcia Taschetti (PP). A abertura da sessão foi presidida pelo chefe do Legislativo, vereador

Ticiano

Americano

(Cidadania), que passou a condução

dos

trabalhos

para a parlamentar.

Diversos vereadores e demais autoridades da cidade

faculdade e no cursinho

vo guarulhense. “Hoje, por

mídias locais e internacio-

comparecerem ao evento.

preparatório para o exame

sinal, é o meu aniversário,

nais. Especializou-se na de-

Compondo a mesa, esta-

da OAB (Ordem dos Advo-

então estou sendo presen-

fesa dos direitos das vítimas

vam o secretário Municipal

gados do Brasil). “Além de

teado com algo de extrema

que sofrem com atos cruéis

de Governo, Edmilson Ame-

ser um excelente professor

importância

mim,

perpetrados por criminosos,

ricano; Leandro Jorge Bit-

e de prestar um grande

porque sou filho de Guaru-

sendo inúmeros os casos de

tencourt Cano, juiz de Direi-

serviço como profissional

lhos, nasci na cidade, me

assassinos que foram con-

to da Vara de Violência Do-

do Direito na nossa cidade,

formei aqui e tenho exerci-

denados por intervenção de

méstica; e Antonio Darci

ele exerce trabalhos soci-

do já há mais de 20 anos a

sua atuação como assisten-

Pannocchia, vereador no

ais

Entre

advocacia e também o ma-

te de acusação. Entre os

período de 1964 a 1968 e

eles, estão o combate à

gistério aqui no nosso mu-

mais conhecidos, estão Bi-

presidente da Câmara Mu-

violência contra a mulher e

nicípio. Eu amo Guarulhos

anca Consoli, jovem que foi

nicipal de Guarulhos em

a proteção à criança, ten-

de paixão e vou guardar

estuprada e morta pelo cu-

1966.

do auxiliado na conclusão

esse Título no fundo do

nhado, e Nicollas Maciel

da Lei Federal Henry Bo-

meu coração”.

Franco, de 6 anos, que foi

A vereadora Marcia explicou

importantes.

para

rel”, disse.

jogado da Ponte da Vila Ma-

o que a motivou a propor a

Em mais de 24 anos no

ria pelo próprio pai. Atual-

exercício

advocacia,

mente está à frente do caso

honra receber essa home-

Medina atuou em inúmeros

Henry Borel, um dos mais

nagem do Poder Legislati-

casos de repercussão nas

emblemáticos do país.

outorga de Título de Cida-

Medina

dão Benemérito a Medina, que foi seu professor na

considera

uma

da

13

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Guarulhos já recebeu mais de 5 mil migrantes afegãos Nico Rodrigues

Os vereadores da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre políticas migratórias reuniram-se em 25 de outubro, no Plenário da Câmara.

A presidente da Comissão, vereadora

Janete

Rocha

Pietá (PT), apresentou dados

encaminhados

pela

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) de Guarulhos e realizou a solicitação de comparecimento ao próximo encontro do procurador do município e do secretário de Assistência Social, com a finalidade de planejarem,

país tenha uma política de

afegãos. Agora, a conces-

convênios com entidades

conjuntamente, uma abor-

portas abertas para acolhi-

são do visto temporário

civis para atendimento de

dagem no Aeroporto Inter-

mento humanitário, o mu-

estará sujeita à existência

refugiados

nacional de Guarulhos jun-

nicípio não tem recursos

de capacidade de abriga-

nacionalidades.

to à GRU Airport, já que os

para a construção de tan-

mento; terá prazo de vali-

afegãos estão há 20 dias

tos abrigos; e, além disso,

dade de cento e oitenta

Participaram da reunião da

sem local para tomar ba-

afirmou que a capacidade

dias, para uma única entra-

Comissão

nho, com risco de novos

de alojamento dos refugia-

da; e será feita, exclusiva-

Romildo Santos (PSD), An-

surtos de sarna.

dos depende, sobretudo,

mente, pelas Embaixadas

dré Alves (Cidadania), Car-

de

os

diferentes

vereadores

da interlocução com o Go-

do Brasil em Teerã e Isla-

linda Tinôco (Republicanos),

Mais de 5 mil migrantes

verno do Estado e com o

mabade.

Márcia Taschetti (PP) e Ja-

afegãos foram recebidos

Governo Federal.

em Guarulhos, de janeiro de

nete Rocha Pieta. Como não Lei

houve quórum para delibe-

Os integrantes da CEE fo-

2.871/2023, que estabelece

rações, com base no art.

ram comunicados sobre a

diretrizes para a política de

105, §3º, II, do Regimento

encaminhado à Comissão.

publicação, no último dia

atendimento aos migran-

Interno, a presidente limitou

Aproximadamente 100 aco-

22 de setembro, da Porta-

tes estará na pauta para

-se ao requerimento de con-

lhimentos

institucionais

ria Interministerial nº 42,

análise dos parlamentares,

vocação do secretário muni-

foram realizados no mês de

que trata sobre a conces-

em breve, segundo Pietá. A

cipal e do procurador do

setembro de 2023. A verea-

são do visto temporário e

proposta prevê, entre ou-

município para a próxima

dora explicou que embora o

acolhida humanitária para

tras coisas, a realização de

reunião.

2022 a outubro de 2023, segundo relatório da SDAS

O

Projeto

de

14

Informativo Câmara - Edição nº 33 // Outubro de 2023

Evento teve troca de artigos variados doados pelos servidores do Legislativo Vera Jursys

O Grupo de Trabalho res-

podemos repensar, redu-

ponsável pelo Programa

zir, reaproveitar. Além dis-

Reciclação da Câmara Mu-

so, colocamos os produtos

nicipal de Guarulhos pro-

na economia circular”, ex-

moveu a primeira Feira Sus-

plicou.

tentável no prédio da Edilidade na tarde do dia 26 de

Realizada sob a coordena-

outubro. O evento integra o

ção da Secretaria Munici-

calendário da 7ª Semana

pal de Serviços Públicos da

Lixo Zero, que foi realizada

Prefeitura de Guarulhos, a

entre os dias 20 e 29 do mês

Semana Lixo Zero virou lei

de outubro.

municipal em 2019 e tem a autoria do vereador Dr.

A feira reuniu artigos varia-

Alexandre Dentista (PSD).

dos como sapatos, roupas,

“Esta é a terceira vez que a

livros e utensílios domésti-

Câmara de Guarulhos par-

cos doados pelos servido-

ticipa deste evento”, disse

res do Legislativo. A troca

Adriana. Segundo ela, fo-

era o principal objetivo, ou

ram inscritas 57 atividades.

seja, os funcionários da

“Foi a nossa primeira expe-

Casa trouxeram bens que

riência com a feira e tive-

não necessitavam mais e

mos pouco tempo para

levavam algo de seu inte-

divulgar, mas existe a pos-

resse.

sibilidade de repetir, porque houve uma boa parti-

“O tema deste ano é acordo

cipação”, concluiu.

social que, além do aspecto ambiental, quer ressaltar os

Os 7 R´s da sustentabilida-

atores envolvidos em todo

de são: Repensar, Recusar,

o processo de manejo de

Reduzir, Reaproveitar, Reu-

resíduos sólidos”, disse a

tilizar, Reciclar e Recupe-

bióloga Adriana Coutinho

rar. Sustentabilidade é um

Borgo, presidente do Grupo

termo usado para definir

de Trabalho Reciclação e

ações e atividades huma-

servidora do Legislativo.

nas que visam suprir as

“Nosso intuito é trabalhar o

necessidades atuais, sem

conceito e colocar em práti-

comprometer o futuro das

ca os 7 R’s. Mostrar que

próximas gerações.