Os servidores da Câmara Municipal de Guarulhos arrecadaram centenas de lacres de alumínio e tampinhas plásticas para o projeto Lacre do Abraço, que reverte o valor da venda de produtos recicláveis para manutenção e compra de equipamentos médicos, da Maternidade Jesus, José e Maria (JJM), em Guarulhos. O projeto já viabilizou a aquisição de uma incubadora e uma autoclave – aparelhodeesterilização.
A arrecadação é fruto de uma parceria do Programa ReciclAção, da Câmara, com o JJM. O objetivo é fomentar a conscientização ambiental, além de reverter à maternidade o dinheiro obtido com a venda dos materiais recicláveis. Segundo o presidente do projeto ReciclAção, Esmeraldo Pereira, é importante refletir sobre medidas sustentáveis, que tenham impactos positivos e trazê-las para o ambiente de trabalho. “Se conseguem pensar em sustentabilidade em um ambiente tão completo quanto um hospital, nós também conseguimos”, ressaltou.
Após reunir todo o material arrecadado ao longo do mês de maio, os servidores da Câmara participaram, no dia 04 de junho, de um sorteio com vários prêmios: vale-presente massagem terapêutica do Studio MCastelhano, flores, chocolates, adubos, sementes, ecobag e kit de jardinagem.
Várias caixas coletoras foram distribuídas pelos departamentos da Câmara Municipal, com o slogan “Transforme suas tampinhas em apoio para projetos sociais”. No hospital, a caixa de arrecadação está localizada na entrada do atendimento ambulatorial. O JJM é uma maternidade filantrópica, com atendimento 100% gratuito. A instituição tem um bazar permanente, que também recebe doações de brinquedos e roupas, e fica aberto as terças e quintasfeiras. O público externo pode participar. Para contribuir com o projeto Lacre do Abraço, basta depositar as tampinhas e lacres nas caixas coletoras da CâmaraoudoJJM.
Material produzido pela
Diretoria Executiva de ImprensaeRedesSociais
Presidente:TicianoNevesTavares
GestordePlanejamentoEstratégicodeComunicação
Social:PauloRobertoMoraesManso
DiretorExecutivodeImprensaeRedesSociais: André Sawaya
Integrantes da Câmara Temática de Pesquisas e Proposições (CTPP) da Saúde realizaram uma ação em alusão ao junho vermelho, mês voltado para a importância da doação voluntária de sangue, em 10 de junho. Foram distribuídos laços vermelhos para os servidores da sede do Legislativo com a intenção de promover o ato de doar sangue, queéresponsávelporsalvar muitasvidas.
Welton Silva, membro da CTPPdaSaúde,afirmouque a ação na Câmara tem a intenção de alcançar o mai-
or número de pessoas possível para incentivar a doação. De acordo com ele, entregar os lacinhos desperta a curiosidade das pessoas e os integrantes da CTPP têm a oportunidade de explicar sobre a campanha.
Em 14 de junho é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue. Além de ser uma homenagem aos doadores, a data também visa incentivar a doação. Em Guarulhos, é possível doar sanguenoHemocentroSão Lucas e no Hospital Geral deGuarulhos(HGG).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude reuniu-se, em 05 de junho, com representes das Secretarias de Educação e de Segurança Pública, além de supervisores e diretores de escolas do Jardim Ponte Alta. A pauta do encontro foi a segurança nas escolas municipais do bairro, diante de informações relativas a atos libidinosos praticados por indivíduos no entorno das EPGs Edson NunesMaleckaeCastroAlves.
O presidente da Comissão, Welliton Bezerra (PRTB), explicou que foi procurado pela população do bairro, em busca de uma solução para o problema. “Houve denúncias, por parte das escolas e de alguns moradores, de que pessoas estavam rondando as escolas, fazendo gestos obscenos e outras questões que deixaram a equipe escolar muito preocupada, por isso nos procurou e nós buscamos dar respostas paraessasquestões”.
De acordo com o parlamentar, o secretário de Segurança Pública, Márcio Pontes, comprometeu-se a melhorar a segurança no entorno das escolas e CEUs
daquela região. Os integrantes da Comissão também decidiram visitar o monitoramento da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Educação(leianapág.07).
A Comissão de Meio Ambiente emitiu parecer favorável e apresentará o PL 2581/2023 sobre a proibição da queima, soltura e comercialização de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Guarulhos. O presidente da Comissão, vereador Edmilson Souza (PSOL), explicou que existe a lei 7684/2019 sobre a queima de fogos, que perdeu a eficácia pois estava atrelada ao Código
de Posturas do Município revogado. “Precisamos disciplinar a matéria, novamente”,disse.
O projeto prevê multa de 200UFG(UnidadeFiscalde Guarulhos) para pessoas físicas e de 400 UFG para pessoas jurídicas que cometerem a infração, sujeita a duplicação caso haja reincidência. A finalidade é proteger grupos sensíveis da população, bem como aos animais. “A Comissão
decidiu apresentar o projeto para suprir a lacuna deixada com a revogação do antigo Código de Posturas e, como medida que pode
contribuir com a qualidade de vida das pessoas e dos animais”, disse. A lei permite a utilização de fogos de efeitovisual.
(PSD); o PL 2742/2023, de Welliton Bezerra (PRTB), que denomina de Praça Araclides Ferreira da Paz uma área sem nomenclatura, no Jardim Arapongas; e o PL 3014/2023, que institui o Dia Municipal do Obreiro Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).
2734/2018, de Thiago Surfista (Novo), que determina a instalação de temporizadores regressivos em todos os radares semafóricosdeGuarulhos.
No Grande Expediente, foram deliberados favoravelmente três projetos de lei. As proposituras abordam o reconhecimento dos povos e comunidades
Guarulhos; a concessão de R$ 2,5 milhões à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris e a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método préhospitalar denominado manobra de Helmlich. Os três projetos seguem para análise das Comissões Técnicas Parlamentares da Casa.
ram a palavra. Marina Cafasso Moreira Faria usou seus dez minutos regimentais para falar sobre o Centro de Referência aos autistas de Guarulhos. José Nicolau da Silva, por sua vez, discorreu sobre Proguaru, falta de limpeza urbana e de córregos, dedetização no Pronto Atendimento Paraíso e privatização da Saúde em Guarulhos.
O empresário da empresa de transportes West Cargo, Hélio José Rosolen, foi homenageado na noite de 06 de junho, na Câmara Municipal de Guarulhos. O Decreto 16/2023, que concedeuotítulodecidadãoguarulhense foi proposto pelo presidente do Legislativo, vereadorTiciano(PSD).
Durante a sessão solene de entrega do título, o presidente afirmou que a atuação do homenageado garantiuotransporteeficiente das vacinas durante a pandemia. “Todas as vezes que a cidade de Guarulhos precisou desse empresário ele estendeu a mão para quem mais precisa, para o cidadão guarulhense; precisávamos que as vacinas chegassem às pessoas e a West Cargo foi essencial”, declarou.
O vice-presidente de jornalismo da Record, Antônio Guerreiro relatou que conheceu o empresário há duas décadas e ele se tornou um exemplo de dedicação e foco. “Seus filhos cresceram tendo o modelo de um pai com liderança
exemplar, raciocínio lógico incrível e, acima de tudo, um exemplo de integridade”,afirmou.
Segundo o diretor do Grupo HP, Urubatan Helou, o homenageado faz suas atividades com excelência. “Noseutraçodepersonalidade, ele não faz acordo com o mais ou menos, nunca o vi fazendo uma coisa mais ou menos boa, e isso é fabuloso; sua prioridade é fazer bem feito e ele não abandona o ótimo para fazer o possível, mas faz o possível para garantir oótimo.”
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo, Adriano Depentor, o empresário da West Cargo é uma pessoa diferenciada. “Esse momento é mais que merecido, por toda integridade, dedicação e pelo valor que o homenageado dá aos negócios, aos amigos e à família.”
O secretário de Governo, Edmilson Americano, falou sobre as contribuições do homenageado para a cidade. “Quem se sente homenageada é a cidade de Gua-
rulhos, por ter o orgulho de adotar o Hélio como cidadão guarulhense”, ressaltou.
O empresário agradeceu pelas palavras dos oradores que o antecederam e pela presença de familiares, funcionários e amigos na solenidade de outorga do título de cidadão guarulhense. “O sentimento que tenho nesse instante é o de que quem faz as coisas de coração, de alma limpa, acaba recebendo de volta; se cada empresário fizer um pouquinho pela cidade teremos uma Guarulhosmelhor.”
Com objetivo de verificar o trabalho realizado pela central de monitoramento dos espaços educacionais da rede municipal de ensino, a Comissão Permanente de DefesadosDireitosdaCriança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos compareceu à Secretaria de Educação na manhã dodia12dejunho.
A visita foi motivada por denúncias relativas a atos libidinosos praticados no entorno no entorno das EPGs Edson Nunes Malecka e Castro Alves, escolas localizadas no bairro Jardim PonteAlta.
O presidente da Comissão, WellitonBezerra(PRTB),que estava acompanhado da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), disse ter ficado satisfeito com o serviço. “Eles explicaram muito bem como funciona esse sistema, o acompanhamento de forma integral e muito positiva. Vamos continuar acompanhando de perto, sempre com a intenção de buscar o melhor para as nossas crianças”, afirmou o parlamentar.
Lançado em abril de 2023, o programa Escola Mais Segura conta com aproximadamente 4 mil câmeras, instaladas em pontos estratégicos de todos os espaços educacionais da cidade. Além disso, o programa inclui o botão SOS Escola, que, quando acionado por meio de um aplicativo,entraemcomunicação direta com a Guarda Civil Municipal (GCM) e com a vigilância motorizada para atender aos chamados das unidades escolares.
O monitoramento no entorno das escolas já havia sido pauta de reunião da comissão no dia 05 de junho (leia mais na página 04) “Umas das funções da Comissão é fiscalizar todo o trabalho que envolve crianças e adolescentes aqui na cidade”, reforçou Bezerra. Apróximadiligência da Comissão deverá ser ao setor de monitoramento da GCM, a fim de conhecer o funcionamento do serviço e debater mecanismos de aprimoramento da segurança das escolas do município.
Em 11 de junho, foi realizada a primeira audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A Secretaria de Fazenda apresentou suas metas anuais, com receita prevista para 2025 estimada em R$ 6,1 bilhões e a despesa total estimada em R$ 6,2 bilhões. Arenúnciadereceitadecorrente da concessão de incentivos fiscais para empresas, descontos da TRS e isenções de IPTU para aposentados e pensionistas é deR$318milhões.
Segundo o diretor de planejamento orçamentário da Secretaria da Fazenda, Guilherme Costa Moreira, planejar um orçamento que será executado por outro prefeito é desafiador. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias, primeiro, irá fazer um link entre o PPA e a LOA, que será montada até o final do exercício, e essa, de 2025, é diferente das que vieram até aqui, porque a gente está montando uma peça orçamentária que vai, ne-
cessariamente, ser executada por outro governo; isso exige da gente muito cuidado e responsabilidade, de entregar um orça-
mento que vai ser factível e que vai ser executado com segurança por quem vai assumir no próximo ano”, explicou.
Em 11 de junho, a Secretaria da Saúde participou de uma das audiências públicas que discutem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, estabelecida no PL 84/2024, no plenário da Câmara Municipal. Presidido pelo parlamentar Geraldo Celestino (Mobiliza), o evento contou com a presença do secretário Adam Kubo, técnicos da Pasta e da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria ZéliaSousa.
Bruno Nascimento, chefe de divisão técnica de Gestão Orçamentária e Financeira, iniciou a apresentação anunciando que a expectativa de receita para Secretaria da Saúde no próximo ano gira em torno de R$ 1,3 bi. Desse valor, 79% é proveniente do tesouro municipal e 21% de recursosvinculados.
Adam Kubo afirmou que a gestão da saúde é um processo desafiador. “No de-
correr deste ano, teremos muitas oportunidades para aprofundar o nosso orçamento e dizer qual a nossa estratégia de alocação de recursos de maneira eficiente e eficaz, que resulte, fundamentalmente, em uma saúde pública melhor”, disseosecretário.
Em 17 de junho, a Secretaria da Educação participou de uma audiência pública, no plenário do Legislativo, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O evento contou com a presençadodiretordoDepartamento Orçamentário da Educação,EduardoTavares.
SegundoTavares, aexpectativa de receita para a Secretaria de Educação no próximo ano é de aproximadamente R$ 1,5 bi. Desse valor, 51,6% serão destinados ao
pagamento de pessoal e encargos; 9,05%, às despesas correntes com valetransporte, vale-refeição e vale-alimentação; 35,85%, ao custeio; e 3,5%, aos investimentos.
Quanto às fontes de recursos, Tavares explicou que houve uma significativa queda na distribuição das cotas do Salário-Educação, reduzidas de R$115 milhões para R$ 54 milhões. O valor será utilizado para custeio da alimentação
escolar, uniformes, mochilas e programas educacionais. “A gente foi pego de surpresa, porque recebemos a notificação do FNDE, que em razão de um novo entendimento do STF teria
uma redução do SalárioEducação; isso não impediu que o prefeito, junto à Secretaria da Fazenda autorizasse aportes para manter todos os programas e ações”,garantiu.
A previsão orçamentária para a Câmara Municipal de Guarulhos em 2025 foi apresentada em 17 de junho, durante audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),realizadano plenário do Legislativo. O orçamento total deverá ser deR$180milhões.
De acordo com Ronaldo Braga Serem, diretor de Planejamento, os gastos previstos com a folha de pagamento, , ficarão abaixo do limite
constitucional. “A Câmara tem a preocupação de manter o limite previsto na Constituição Federal, que é 70% do gasto com folha de pagamento. Para 2025, existe a previsão de gastos de 61% do total da receita, já considerando as contratações decorrentes do próximo concurso público”, explicou.
Serem disse que, para o próximo ano, a previsão de despesa com obras de ade-
quação e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal é de R$ 7,2 milhões (4% da receita total prevista). “Este ano, a gente vai fazer uma primeira
fase de obras, que já tem umalicitaçãoagendadapara dia 26 de julho”, afirmou o diretor. O valor orçado para as obras da segunda fase constaránoProjetodaLOA.
Na noite de 18 de junho, a Secretaria de Governo participou da audiência pública que discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025,noplenáriodaCâmara de Guarulhos. O secretário de Governo, Edmilson Sarlo – Americano realizou a apresentação e explicou que foram reunidos todos os dados orçamentários das diversas secretarias municipais, exceto Saúde, Educação e Fazenda. A LDO contempla 84 programas e 340 ações, que constam no Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade doPL.
Os valores destinados aos órgãos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 545 mil para o Gabinete do prefeito; R$650 mil para o Governo; R$ 8,4 mi para Desenvolvimento Urbano; R$ 37,6 mi para Justiça; R$ 216,4 mi para Obras; R$ 200 mi para Transportes; R$ 856,5 mi para Gestão; R$ 4,5 mi para Cultura; R$6,5 mi para Trabalho; R$ 5 mi para Esportes; R$ 55,9 mi para Assistência Social; R$ 605 mil para Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnoló-
mi para Meio Ambiente; R$ 27,7 mi para Segurança; R$ 20,5 mi para Habitação; R$ 185,5 mi para Serviços Públicos; R$ 2,3 mi para Defesa Civil; R$ 650 mil para Defesa do Consumidor; R$ 3,5 mi para Direitos Humanos; R$ 600 mil para Controladoria Geral do Município;R$327,2mipara Administrações Regionais; R$ 728,9 mi para o Ipref; R$ 1,5 bi para Educação; R$ 1,3 bi para Saúde; R$ 18 mi para Fazenda; R$ 47,9 mi para reserva de contingência; R$693,6miparaencargos gerais do município; e R$ 180 mi para Câmara Municipal.
(PSOL) usou a tribuna para pedir uma revisão dos valores destinados à Secretaria de Cultura. A queda orçamentária, segundo ele, poderá impedir a destinação de recursos do Governo Federal para Guarulhos, porque é necessário ter um orçamento mínimo. “Falta um pouquinho mais de R$ 1 milhão pra se cumprir, pelo menos, a regra pra receber o recurso da lei federal”,alertou.
Segundo o munícipe, Roman Lopes, militante de cultura há mais de três décadas, Guarulhos deixará de receber R$ 7,9 mi-
se o orçamento não for corrigido, porque é necessário manter a média dos últimos três anos, sem diminuição orçamentária. “Não tem a menor explicaçãoa diminuição em R$1,5 mi do orçamento da Cultura do ano passadopracá”,declarou.
De acordo com Sarlo, o orçamento da Cultura será retificado. “O secretário de Cultura me procurou e me faloudaquestão daLeiAldir Blanc e vocês podem ter certeza, que a gente vai assumir o compromisso de acertar isso e não vamos perder esse dinheiro”, garantiu.
VeraJursys
InformativoCâmara-Ediçãonº41//Junhode2024
A Comissão Permanente de Meio Ambiente realizou uma audiência pública, no dia 19 de junho, para debater o PL 115/2024, que prevê a aplicação da Lei Federal nº 12.651 de 2012 (Código Florestal), no que se refere à preservação das faixas marginais, ao Córrego Cocaia. A mesa de trabalhos foi composta pelos vereadores Edmilson(PSOL),RafaelAcosta (PSB) e Geleia Protetor (PSD).
A propositura analisada é de autoria da própria Comissão de Meio Ambiente e prevê que a faixa marginal de preservação ao longo do Córre-
go Cocaia será de, no mínimo, 30 metros em áreas urbanas, conforme estabelecido no Código Florestal. O PL também veda a redução da faixa marginal nessas áreas visando assegurar a integridade ecológica e os serviços ambientais prestadospelocórrego.
Presidente da Comissão, o vereador Edmilson explicou que projeto foi elaborado a partir de uma solicitação de munícipes que procuraram a Comissão e encaminharam estudos feitos na região. O parlamentar afirmou que a preocupação de ambientalis-
tas é sobre uma parte do Córrego Cocaia com áreas que podem ser preservadas. “Ainda tem área que o Poder Público pode destinar para preservação, para criação de parques, nesse trecho”,disse.
Edmilson destacou que ter uma legislação mais proibitiva não significa que a cidade não possa ter progresso. “O progresso pode vir acompanhado e temos diversos exemplos. Hoje, temos Guararema como principal roteiro turístico aqui da nossa região com áreas preservadas, mas buscando um nicho de tu-
rismo e de moradia. É um dos lugares que as pessoas estão buscando como refúgio para morar, para viver, para trabalhar, em uma cidade que se reinventou a partir da preservação da sua área verde e dos seus parques”,ressaltouovereador.
No final da audiência, depois de debater a propositura, os parlamentares integrantes da Comissão de Meio Ambiente decidiram pelo parecer favorável ao projeto. A iniciativa segue para avaliação de outras Comissões Permanentes do Legislativo antes de ir para a votaçãoemPlenário.
O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Ticiano, recebeu em 14 de junho a visita em seu gabinete de Cabo Caramelo, vira -lata resgatado pela Polícia Militar de Guarulhos e estrela do perfil do Instagram @cabocaramelo, que conta com mais de 170 mil seguidores.
Caramelo está atuando como garoto-propaganda da campanha Agasalha Pet, da Prefeitura de Guarulhos, que tem como objetivo recolher roupas, caminhas e cobertas em bom estado que serão destinadas a cães e gatos residentes no abrigo do Departamento de Proteção Animal (DPAN) ou acolhidos por protetores cadastradosnaPrefeitura.
Luis Victor Alves de Oliveira, mais conhecido como Cabo Oliveira, contou como conheceu o pet. “Ele apareceu uma madrugada na base da nossa companhia, todo sujo, com carrapato, com fome e molhado, e ficou lá. Aí os policiais deram comida e água e ele ficou, foi ele quem adotou a Companhia”.
Cabo Oliveira conta que os policiais começaram a cuidar do cão, dando banho, ração, vermífugo e antipulgas. Para evitar que ele desaparecesse em uma de suas eventuais fugas, os policiais fizeram uma placa de identificação. “Quando alguém o encontrava e ligava, estranhavam porque a base atendia como ‘Polícia Militar’, mas a gente falava que ele era nosso e a viatura ia buscar. Foi filmando esses ‘rolês’ dele quesurgiuapágina”, conta ele.
O presidente Ticiano elogiou a campanha de arrecadação da Prefeitura, destacando também como a história do Cabo Caramelo pode servir de inspiração para que os cidadãos ajudem a melhorar a vida de cães e gatos. “O Caramelo é o modelo da campanha, um cão que vivia na rua e hoje é bem cuidado pelos policiais da nossa cidade, um exemplo. É fundamental as pessoas colaborarem e ajudarem os nossos animaizinhos que vivem nos abrigos da Prefeitura aguardandoumafamília”.
Serviço:CampanhaAgasalhaPet
Oquedoar:roupas,caminhasecobertasembomestado
Datas:até30deagosto
Quem receberá: cães e gatos residentes no abrigo do Departamento de Proteção Animal (DPAN) ou acolhidos porprotetorescadastrados
Locais de doação: os mesmos 93 pontos de coleta da CampanhadoAgasalhodeGuarulhos.ConfiraalistaatualizadanositedaPrefeitura
A Escola do Parlamento de Guarulhos (EPG) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) promoveram uma palestra a respeito do processo eleitoral e do trabalho realizado pelo Tribunal, antes, durante e após as eleições.Oevento,voltadoa jovens estudantes do município, foi realizado no plenário do Poder Legislativo Municipal em 18 de junho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Roberto Langanke, chefe de Cartório, explicou conceitos comodemocracia, liberdade de expressão, a história do processo eleitoral ao longo dos anos e suas principais regras, o papel do mesário, o funcionamento das urnas eletrônicas,entreoutros.Ele também recomendou uma página da Justiça Eleitoral, chamada “Fato ou Boato” (www.justicaeleitoral.jus .br/fato-ou-boato), que é dedicada à checagem de informações e ao combate às fake news. Ao final da palestra, os alunos participaram de uma eleição simulada, utilizando urnas eletrônicas para votar em candidatosfictícios.
Para Langanke, é fundamental que o jovem seja estimulado a votar. “Nós observamos aqui que muitos jovens ainda não tiveram o interesse de tirar o título de eleitor. Por isso, consideramos importante orientar as pessoas para que elas entendam o que é o processo de votação e por que ele é importante”, pontuou. Ele agradeceu à Escola do Parlamento de pela parceria e disse que espera poder promover maisaçõescomoessa.
A diretora-presidente da EPG, Adriana Coutinho Borgo, explicou que o
evento faz parte do eixo Escola de Cidadania, que visa aproximar a sociedade do Parlamento. “Estamos bem felizes por contar com a participação de jovens, porque é muito importante que o jovem esteja engajado e que entenda que o papel dele não é só votar, mas se comprometer a compreender quais são as decisõesetambéminfluenciar essas decisões que acabam impactando na vida de todo mundo”, destacouAdriana.
Ao contrário da maioria dos jovens que assistiram à palestra, Vinícius Dias, de
19 anos, que é aluno do Senac (Serviço Nacional de AprendizagemComercial),já participou de um processo eleitoral. “Eu tirei meu título de eleitor com 16 anos, porque eu queria votar nas últimas eleições para presidente. A eleição é importante, porque é uma prática que mepermitetrazerummodelonovoemelhordesociedade que eu quero para mim, paraosmeusfilhoseparaas gerações futuras. Acredito que a palestra de hoje vai engajar as pessoas que estavam aqui, vai incentivar a tirar o título e a votar de forma consciente”, disse o estudante.
Na noite de 20 de junho, a Câmara Municipal de Guarulhos realizou uma Sessão Solene para entrega do título honorífico de cidadão guarulhense ao deputado estadualCaioFrança.
O evento foi conduzido pelo autordapropositura,overeador Wesley Casa Forte (PSB), e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Legislativo, vereador Ticiano (PSD), o vereador Rafael Acosta (PSB), a advogada e ex-vereadora suplente, Dra. Jô Ribamar, a presidente do PSB mulher, CláudiaPapottoeosecretáriode governo e ex-vereador por quatro mandatos, Edmilson Americano.
O presidente do Legislativo falousobreaimportânciada homenagem. “Caio fez história como vereador, foi o mais votado em São Vicente; hoje, é uma referência como jovem deputado, com muita experiência e expertise; ele merece ser cidadão guarulhense, principalmente, pelos recursos que trouxe para a nossa cidade”, ressaltou.
Em seu terceiro mandato como deputado estadual, Caio França é advogado formado pela Universidade Católica de Santos e tem 35 anos. Foi eleito com mais de 100 mil votos para o atual mandato parlamentar. É autor da Lei Estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS).
França explicou que trouxe mais de R$10 milhões para Guarulhos, por meio de emendas parlamentares, com destaque para os investimentos no Parque Santa Terezinha, no PET Resgate e nas novas instalações do Corpo de Bombeiros.
“Estou feliz demais; a responsabilidade só aumenta; Guarulhos é uma cidade gigante, acolhedora; a melhor maneira que eu tenho de retribuir a confiança é com trabalho; então, são muitos recursos empenhados para a cidade; uma cidade que acolhe o Brasil todo, o mundo todo passa por aqui”, declarou o homenageado.
Wesley Casa Forte explicou osmotivosqueolevarama assinar o projeto de decreto legislativo que deu origem à homenagem. “O deputado Caio França vem ajudando muito a cidade, com diversas emendas parlamentares destinadas paraasaúde,para olazere para a base do Corpo de Bombeiros; então, esses são os motivos de prestigiar o deputado com essa honraria”, afirmou o vereador.
De acordo com a advogada e ex-vereadora suplente no ano de 2015, Dra. Jô Ribamar, o título é reflexo da trajetória política do homenageado. “Esse título honorífico de cidadão guarulhense é uma forma de
agradecimento por todo o trabalho realizado durante a vida pública desse nobre deputado; essa honraria é concedida a um cidadão que colabora com a construção do nosso município”, destacou.
Segundo o secretário de Governo Edmilson Americano, o deputado Caio França ajudou a acabar com a crise hídrica e com o rodízio de água em Guarulhos, por sua atuação durante o processo de concessão do SAAE à Sabesp, em 2018. “Esse é um dos títulos mais justos que eu vejo. Caio tem um grande legado e é responsável por uma transformação na vida da população de Guarulhos”, concluiu Americano.
Na noite de 21 de junho, a Câmara realizou uma sessão solene para entrega do título de cidadão guarulhense aoadvogadoeprofessor, Dr. Nilton de Souza Vivan Nunes. A autora da homenagem foi a vereadora Márcia Taschetti(PRTB).
Participaram do evento diversas autoridades, entre elas o presidente do Legislativo, vereador Ticiano (PSD), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Guarulhos,Dr. AbnerVidal,o secretário adjunto de Justiça, Dr. José Costa e vários professores de Direito da FIGUnimesp.
O homenageado reside em Guarulhos há 49 anos. Professor de Direito da FIG Unimesp, atua como advogado há 25 anos. É mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada na Espanha, e doutorando em Direito Penal Internacional pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora.
O presidente do Legislativo, vereador Ticiano (PSD), exaluno do homenageado fa-
lou sobre a importância de sua atuação. “É um orgulho prestigiar o professor Nilton Nunes; hoje ele recebe uma certidão de nascimento nova de um guarulhense que fez muito pela cidade de Guarulhos”, afirmou.
Segundo a vereadora Márcia Taschetti, o professor desempenhou relevantes contribuições para a cidade. “É uma pessoa que faz parte da minha história, enquantoadvogada;éuma honraestaraquiconcedendo o título de cidadão guarulhense a uma pessoa tão importante não só na minha trajetória, como para a cidadedeGuarulhos.”
O filho do homenageado, Dr. Fábio de Oliveira Nunes, advogado do Procon, contou como superou a paralisia cerebral e o câncer com a ajuda do pai. “Eu nasci com paralisia cerebral; todo dia, 5h30 da manhã, meu pai levantava para me levar na AACD, em São Paulo; o grande sonho dele é que eu virasse advogado, assim como ele, e foi isso que eu fiz; ninguém
VeraJursys
imaginava que eu chegaria aondecheguei;fuidiagnosticado com câncer e fiquei 60 dias internado e ele passou todas as noites comigo nohospital;comaglóriade Deus eu consegui me curar; consegui a carteira da Ordem, hoje sou advogado, servidor público e devo muito a esse homem, além do profissional inigualável, um ser humano com coração único, maravilhoso; eu só agradeço a Deus por tudo e por tê-lo sempre ao meulado.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Guarulhos, Dr. Abner Vidal, falou sobre a personalidadedoprofessor. “Hápessoas que transparecem emoção, há pessoas que transparecem generosidade, que gostamdeajudaropróximo, sem máscara, sem tipo; só sinceridade; o Nilton é assim; parabéns; é merecidíssimoessetítulo.”
O homenageado, Nilton de Souza Vivan Nunes, agradeceu a homenagem e a presença de tantas pessoas queridas na Sessão Solene. “Como sempre faço, em todas as ocasiões da minha vida, primeiro eu quero agradecer a Deus, que ele seja louvado sempre; por permitiramimteressalinda homenagem e por poder compartilhar com essas pessoas que eu amo; hoje eu recebo esse título de cidadão guarulhense, mas esse títuloédetodosnós”,declarou,emocionado.
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InformativoCâmara-Ediçãonº41//Junhode2024
ProjetofoienviadoàCasapelaPrefeitura
A criação do Centro de Operações e Inteligência-COI no Município, de acordo com o PL 29/2024, de autoria da Prefeitura, foi aprovado pela Câmara de Guarulhos. A matéria foi votada na sessão de 24 de junho e segue para sanção ou veto do prefeito Guti. De acordo com o texto, o objetivo é expandir acapacidadedearticulação e elaboração dos protocolos de ação conjunta integrada das secretarias municipais e dos órgãos e agências de segurança pública, de emergência, de mobilidadeurbanaedequaisquer instituições que impactem nodiaadiadaCidade.
Quatro projetos de lei, que promovem alterações no calendário Oficial do Município, com a inclusão de novos eventos, também foram aprovados: PL 15/2024, que cria o Dia da Educação Legislativa e Semana das Escolas de Governo, em 15 de maio, do presidente da Casa, vereador Ticiano (PSD); PL 3407/2021,quecriaoDiada Favela, em 4 de novembro, da vereadora Sandra Gileno (PSDB); PL 3160/2022, que
cria a Semana do Orgulho LGBTQIA+, em junho, do vereador Maurício Brinquinho (PT); e o PL 1312/2023, que cria o Dia da Cultura de Paz nas Escolas, em 20 de abril, do vereador RafaelAcosta(PSB).
De acordo com o Projeto de Lei nº Lei 859/2022, o plantio da espécie invasora Spathodea campanulata ficará proibida no município de Guarulhos. A proposta, de autoria do vereador Leandro Dourado (Solidariedade), foi aprovada e segue para sanção ou vetodoprefeito.
O PL 115/2024, da Comissão de Maio Ambiente que altera a Lei 6046/2004, estabelecendo a aplicação das disposições da Lei Federal12.651/2012,relativas à preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia passou em primeira votação. Por fim, os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo 3102/2023 concedendo o título benemérito à Eliana Galvão Dias, de autoria da vereadora MárciaTaschetti(PRTB).
Todos os itens relacionados na pauta do Grande Expediente foram delibera-
dos e os requerimentos serão encaminhados ao Executivo e os projetos às comissões técnicas da Câmara para análise e emissão de parecer.
TribunaLivre
A cantora guarulhense Tamires de Oliveira Silvestre utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a falta de apoio do Poder Público aos artistas locais. Ela pediu aos vereadores mais atenção para os artistas da cidade e falou sobre a dificuldade de entender o edital da lei Paulo Gustavo.
Em Sessões Extraordinárias realizadas em 26 de junho, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram, em definitivo, quatro projetos delei.
Os projetos enviados pelo Executivo aprovados foram: a proposta que institui o programa Adote um AnimalAdotapet junto ao Departamento de Proteção Animal (PL 21/2024); o PL 48/2024, que cria o Programa de Agricultura Urbana e FamiliarProAUF; e o PL 93/2024, que
trata do Código Sanitário doMunicípiodeGuarulhos, revogando leis que tratam damatéria.
Foi aprovado ainda o PL 115/2024, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que altera a Lei 6046/2004, para incluir o Art. 106 estabelecendo a aplicação das disposições da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, relativas à preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia.
A Câmara Municipal de Guarulhosaprovouemdefinitivo três projetos de autoria da Prefeitura nas últimas sessões do semestre, realizadas no dia 27 de junho Estes itens foram: PL 84/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2025; PL 1/2024, sobre desafetação de bem público para área de compostagem, e PL 3297/2023, que institui o Código de Posturas de Guarulhos.
Das matérias enviadas ao Legislativo pela Prefeitura, oPL122/2024,sobreaconcessãodesubvençãosocial ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center, no valor de R$ 1.000.000,00 para o exercício de 2024, foi deliberado. E foi criada uma comissão especial paraanalisarotexto.
De autoria da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, foi aprovado, também em dois turnos, o PL 121/2024,
que altera a Lei Municipal nº 7.343/2014, que trata do Licenciamento Ambiental Municipal. A Emenda à Lei Orgânica 2/2024, que institui o orçamento impositi-
vo, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e demais parlamentares, foi aprovada em primeiro turno e só voltará à pauta apósperíodoregimental.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, em parceria com a Escola do Parlamento de Guarulhos (EPG), reuniu partidos políticos, pré-candidatos, assessores de parlamentares e especialistas na área para apresentar as novas regras do processo eleitoral municipal. O encontro foi em 25 de junho,, no plenário do PoderLegislativo.
Entre os temas abordados, estavam as normas para o registro de candidatura, noções de propaganda eleitoral e prestação de contas. As palestras foram conduzidas por três chefes de Cartórios da cidade, entre eles, Roberto Langanke, da Zona 176, que ressaltou a importância da aproximação entre os agentes políticos e o TRE. “O trabalho da eleição municipal é bastante curto e intenso, com muita legislação e nuances distintas que correm ao mesmo tempo. Esse é o início de um suporte, para começarmos um trabalho que vai se estender até o mês de dezembro, a fim de garantirmos o sucesso das eleições no município”,disse.
Um dos pontos destacados por Langanke foi a cota de gênero, que pode inviabilizar a participação de partidos no pleito. “A cota de gênero já existia e agora o Tribunal vai estar um pouco mais rígido, sendo exigidos no mínimo 30% de candidaturas do gênero feminino ou masculino em cada partido ou federação. No caso de fraude ou do não cumprimento dessa cota de gênero, poderá haver consequências severas, como o indeferimento de todos os candidatos daquelalegenda,explicou.
Durante a palestra, representantes de partidos políticos fizeram perguntas sobreoprocessoeleitorale as recentes mudanças. Para Armando Matos, secretário de partido, eventos como esse auxiliam no bom andamento do processo eleitoral. “Esse evento trouxe muitas informações aos partidos e aos pré -candidatos, porque houve muita mudança no sistema eleitoral. Quem participou hoje certamente vai tirar muito proveito e vai sair na frente”,pontuou.
