Direitos humanos: aprendizado de eventos passados

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O final do século XX foi marcado por violações a direitos humanos, resultantes de regimes totalitários, que desprezavam grupos tidos como “diferentes” e perpetravam toda a sorte de abusos, inclusive sob o manto de “limpeza étnica”.

Ricardo L. Sichel

Em 1945 se encerrou um dos capítulos mais trágicos da história: a 2ª Guerra Mundial. O número de vítimas civis, inimaginável até aquele momento, desnudou a face sombria da ditadura nazista, baseada na falsa compreensão de uma suposta superioridade, suportando ideias segregacionistas, baseadas em ideias de eugenia, que levaram à destruição de culturas, como também a alteração de toda a ordem mundial até então estabelecida. O quadro é bastante expressivo por si só:

Judeus

Roma/Cinti

Pessoas com deficiência

Doentes mentais

Homossexuais

Testemunhas de Jeová

Gêmeos

Sacerdotes (Polônia) 6.000.000

1.500.000

220.000 – 250.000

300.000

5.000 – 15.000

2.500 – 5.000

1.500

3.000

Os números da intolerância, que não levaram em conta outras vítimas, como os perseguidos políticos, tiveram consequências após o término do conflito, seja pelo julgamento dos responsáveis perante o Tribunal de Nuremberg, como também por uma série de operações realizadas, visando responsabilizar

criminosos pelas atrocidades perpetradas, sendo relevante o julgamento de Adolf Eichmann, em Israel. Acerca deste, relata Hannah Arendt não se tratar de um sádico ou pervertido, mas de uma pessoa comum praticando, de forma burocrática, a ordem de extermínio a que fora determinado. Em sua obra, reportando o processo em Jerusalém, observa: “Os assassinos não eram sádicos ou criminosos por natureza; ao contrário, foi feito um esforço sistemático para afastar todos aqueles que sentiam prazer físico com o que faziam”. (pág. 121)

Ora, todos esses acontecimentos são anualmente lembrados, como uma forma de se evitar que outros parecidos venham a ocorrer. Será que este objetivo tem sido obtido? Esta é uma pergunta que se deve fazer observando os eventos ocorridos após 1945. O mapa global sofreu profundas alterações, com os processos de independência do continente africano, até então submetidos à exploração europeia. Não custa lembrar que a África fora dividida na forma de um tabuleiro de xadrez no século XIX, desconsiderando as diversas etnias existentes, pelo contrário, fragmentando-as, de forma a viabilizar a dominação e, com o enfraquecimento das potências coloniais, possibilitou-se o rompimento, em regra de forma sangrenta, deste vínculo, além da eclosão de vários conflitos armados, muitas vezes instigados por conta de interesses estranhos ao continente, como campo de influência das potências envolvidas na “guerra fria”, em espaço especial para o experimento de novos armamentos, desconsiderando o drama humanitário resultante.

O final do século XX foi marcado por violações a direitos humanos, resultantes de regimes totalitários, que desprezavam grupos tidos como “diferentes” e perpetravam toda a sorte de abusos, inclusive sob o manto de “limpeza étnica”, valendo citar:

Local

Camboja

Bangladesh China (Mao Tse Tung)

Ruanda

Argentina

Chile

Vítimas

1.7000.000

3.000.000

45.000.000/70.000.000

800.000

30.000

40.280

A frieza dos números não permite se chegar a uma outra conclusão senão há de que os massacres são uma parte da tragédia humana. Ao que aparenta, as mensagens decorrentes dos genocídios deixaram de surtir o efeito no sentido de conscientização e servir de marco para que even

tos dessa natureza não se repitam. Pior do Causa espécie a que a maioria dos 288 enviados à Inglaque esta constatação, é aquela em que se vê a inércia dos perseguidos no passado pelo drama humano vivido pelos refugiados de hoje. passividade da Comunidade Judaica ante o drama humano e em especial terra sobreviveram. No entanto, o destino dos que desembarcaram na Europa continental foi mais sombrio: 254 morreram, a maioria em campos de concentração; ape

A imprensa tem noticiado a exaustão quando julga que a sua nas 365 sobreviveram; desses, 87 conseo drama humanitário, cujas causas vasegurança se reforça por guiram emigrar para os Estados Unidos riam da miséria a regiões de conflito. Os fatos não devem ser considerados novos, principalmente para os países do contialianças com grupos que nutrem o preconceito, antes de a Alemanha invadir os países que os acolheram. Um pontinho brilhante ilumina esse nente americano, formado por imigrana exclusão de outros negro quadro do SS St. Louis: o Capitão tes, muitos destes refugiados. No período seres humanos, em uma Gustav Schroeder, que emergiu da tragéde 1845 a 1849, durante a fome na Irlanda, cerca de 1.000.000 de irlandeses deixaram sua terra, a maioria destes se dirigindo para os Estados Unidos da Amérievidente demonstração de desconhecimento de sua história. dia como o herói que realmente foi. Em 11 de março de 1993, o Instituto Yad Vashem o reconheceu postumamente como “Justo entre as Nações”. Tivesse o navio ca. No Brasil, entre 1924 e 1941, entravoltado diretamente a um porto alemão, ram 137.572 japoneses, que buscavam uma colocação meseus passageiros judeus todos certamente teriam acabado lhor do que tinham na terra de origem. 1 Por outro lado, seus dias em campos de morte nazistas. Foi graças, antes não se pode deixar de mencionar a emigração judaica da de tudo, à coragem e determinação desse homem de não Europa Oriental, em momento anterior a ascensão do naabandonar seus passageiros à sua sorte que muitos deles zismo, bem como a posterior a esta. As dificuldades, enpuderam escapar da armadilha de morte nazista. tretanto, cresceram com o Governo Vargas, em 1937 2 . A Passados esses eventos históricos, vivemos o drama de saga do navio St. Louis estampa bem a rejeição ao refugiarefugiados no continente americano, com a obstinação da do e a frieza com que se trata do drama alheio. Um resuconstrução de um muro na fronteira do México com os mo do ocorrido, merece destaque 3 : Estados Unidos da América; um desejo do atual presiden

Maio de 1939. O navio St. Louis partia do porto de te norte-americano, mas que pretende exigir uma compenHamburgo com destino a Cuba. Levava a bordo centenas sação do governo mexicano. No continente europeu temde judeus que deixavam a Alemanha, na esperança de esse o contingente de refugiados oriundos de várias partes capar do nazismo que já lançava sua sombra negra sobre do mundo, por mais variados motivos, que são rejeitados, a Europa. Mas, ao chegar a Havana, o sonho de liberdade inclusive sob o manto genérico de que são criminosos, de daquela gente se transformou em pesadelo. que o Islã é estranho à cultura europeia. Estranha esta úl

A atmosfera ficou muito tensa quando deu-se permistima afirmação quando verificado que os tártaros, que prosão de desembarque apenas a 22 passageiros judeus – tofessam a religião muçulmana, residem na Polônia há 600 dos de posse de vistos e do recibo do pagamento dos US$ anos 4 . Por outro lado, esta afirmação desconsidera a pre500, e a 4 espanhóis e 2 cubanos. O restante dos passageisença muçulmana na Europa, antes de 1492. Esta também ros, portadores dos certificados Benitez, receberam ordem se faz presente nos Balcãs, na Turquia, como se todos esde esperar. O pânico se espalhou rapidamente. Inutilmenses territórios não fizessem parte da Europa. Em 2017, o te o Capitão tentou acalmar os ânimos, assegurando que governo dos EUA proibiu a entrada de muçulmanos, para não os levaria de volta à Alemanha. Enquanto a ansiedanão se transformar em um campo de refugiados, ao mesde e a insegurança aumentavam a bordo, uma intrincada mo tempo em que se recusa a discutir, na ONU, uma sorede se formava em terra tentando encontrar uma solução. lução em escala global para o problema 5 .

Uma pesquisa do Museu do Holocausto realizada por Em nenhum momento se pretende limitar o direito de Sarah Ogilvie e Scott Miller, e publicada no livro Refuuma nação em selecionar quem receber, porém, ao generage Denied, sobre o destino daqueles passageiros revelou lizar para um determinado grupo étnico, se repete, de for

ma indesejável, os contornos do racismo Na medida em que olhar para o futuro se faz necessário e ounazista. Bauman, por seu turno, observa 6 : Os problemas gerados pela “crise migratória” atual e exacerbados pelo pânico que o tema provoca pertencem à categovernos se confundem com Estados, perde-se a essência democrática sar em uma primeira etapa evidenciaria o desejo de alterar o quadro atual e estabelecer que o conflito não precisa ser uma realidade imutável, ao contrário, a geniagoria dos mais complexos e controversos: e caminha-se para lidade humana deveria ser empregada na neles, o imperativo categórico da moral configurações autoritárias, busca da sua solução. entra em confronto direto com o medo do “grande desconhecido” simbolizado pelas massas de estranhos à nossa porta. nas quais máquinas partidárias são elaboradas Um olhar para o passado reveste essa necessidade de implementar mudanças. Estas partem por uma concepção política O medo impulsivo gerado pela visão de para deter o monopólio e da compreensão do conceito de humaimigrantes portando inescrutáveis perigos do Poder em detrimento nismo. Observo, neste ponto, o discurso em luta com o impulso moral estimulado pela visão da miséria humana. E um bom número de nós se verá, de qualquer outro pensamento distinto. do rabino Jonathan Sacks 7 : Twenty-five years ago, in 1989, Soviet communism collapsed, the Berlin Wall came portanto, tentado pela “grande simplifidown, the Cold War came to an end. Many cação” que o abrigo on-line oferece. Lá, dentro desse abribelieved that we were about to witness throughout the world go, a pessoa é salva da inevitabilidade de confrontar diretathe spread of market economics, liberal democracy and the mente o adversário. Pode flutuar sobre a armadilha da inkind of tolerances we associate with both. Today, we know it sinceridade dolorosa e erosiva ao autorrespeito – pelo simdid not happen that way. We have seen instead a new tribaples expediente de fechar os olhos à presença do adversário lism, leading to massacres in Rwanda, Bosnia and Darfur, e tapar os ouvidos a seus argumentos. the division and balkanisation of societies along religious li

Sem dúvida a internet não é a causa do número cresnes, and the return of the one thing that could take humanity cente de internautas moralmente cegos e surdos, mas ela back to the dark ages, namely the use of religion as the robe of facilita e alimenta demais esse crescimento. sanctity to disguise and legitimate the naked pursuit of power.

Os olhares da intolerância, do preconceito, se elevam São eventos que mostram a incompreensão prevalecenvisando justificar frustações, calcadas em sentimentos de do sobre a razão. O populismo se nutre da democracia fracasso veem no diferente a justificativa de seu insucesso. para destruir pilares básicos de respeito e dignidade humaPor outro lado, causa espécie a passividade da Comuninas. A discriminação de pessoas, a negação de princípios dade Judaica ante o drama humano e em especial quando de solidariedade humana e a politização da questão dos julga que a sua segurança se reforça por alianças com grurefugiados revelam a frieza de algumas sociedades, que se pos que nutrem o preconceito, a exclusão de outros seres sentem indiferentes ao destino de seres humanos. humanos, em uma evidente demonstração de desconheciHá 74 anos, quando se descortinava o massacre nazismento de sua história. ta, se identificava os países da Europa Central como imen

A gravidade se torna mais clara na medida em que bussos territórios manchados pelo sangue das vítimas. Vítimas cas para uma solução pacífica do conflito no Oriente Méque não se quantifica por números; assassinar uma pessoa dio se arrastam, colocando-se mais empecilhos do que soé grave o suficiente. Massacrar grupos humanos não deluções, de forma a se evitar a concretização da resolução pende de quantitativos para ter a nossa repulsa. Por outro dos problemas através do estabelecimento de dois Estados, lado, passado este período construiu-se nesta mesma Euque, baseados no respeito, possam construir um novo proropa uma estrutura democrática e inclusiva, dentro das cesso de confiança, que, dada a sua natureza, levará algum metas da União Europeia e as gerações foram se sucedentempo para ser construído. O número de vítimas de ambos do. Os responsáveis pelos massacres estão mortos ou em os lados, as consequentes desestruturações de famílias e cofase final de vida. Enquanto vivos, devem ser julgados pemunidades decorrentes de ações violentas marcam as vítilos crimes cometidos contra a humanidade, porém os seus mas sob o estigma da revolta e desconfiança. Porém, um descendentes não são responsáveis pelas barbáries das ge

rações anteriores. A sua responsabilidade, no máximo, é de natureza moral, em não buscar relativizar o ocorrido, mas sim encarar o fato histórico, por mais doloroso que seja, como um aprendizado para colocar a dignidade da pessoa humana em um patamar máximo de proteção.

O então presidente da Alemanha, em 1985, em um discurso no Parlamento declarou 8 :

It is not a case of coming to terms with the past. That is not possible. It cannot be subsequently modified or made undone. However, anyone who closes his eyes to the past is blind to the present. Whoever refuses to remember the inhumanity is prone to new risks of infection. The Jewish nation remembers and will always remember. We seek reconciliation. Precisely for this reason we must understand that there can be no reconciliation without remembrance. … If we for our part sought to forget what had occurred, instead of remembering it, this would not only be inhuman, we would also impinge upon the faith of the Jews who survived and destroy the basis of reconciliation.

As gerações se sucederam nos diversos países do continente europeu e um olhar de reprimenda e responsabilização destas se reveste igualmente preconceituoso e into

lerante, como aquele que gerações passadas sofreram. Cultivar o discurso da responsabilidade da geração atual equipara-se a um reconhecimento de que existiria o absurdo de uma culpa coletiva ou genérica, portanto, um estigma sobre um determinado grupo, primeiro elemento característico do preconceito que busca se comprometer. Analisar sociedades e nações é muito mais complexo do que um contexto binário bom/ruim, cinza/colorido, alegre/triste. Ao se categorizar sociedades se envereda para juízos de estereótipos, onde pessoas deixam de ser avaliadas pela sua capacidade pessoal, mas sim pelo pertencimento a um determinado grupo social ou étnico. O sonho de Martin Luther King de ter seus netos julgados por suas capacidades e não pela cor da pele se torna mais distante. A compreensão do passado é o elemento essencial para a construção de uma relação futura de confiança.

Esta regra vale para as sociedades na Europa, como também em relação aos palestinos. Esperar que um processo de paz vá desconstruir gerações de medo e trauma é acreditar em mundos encantados e mágicos. Várias gerações cresceram sob o toque de alarmes e bombas, sob o foco de ataques e revanches, onde o lado oposto é coloca

do como o representante do “mal” e em que todo um grupo, mesmo que residindo em variadas partes do mundo, se torna tão algoz como se fosse o elemento ativo que puxou o gatilho. E daí se pergunta, por que desta conclusão?

Uma possível explicação se pauta na incapacidade de distinguir crítica de processos de deslegitimização. Esta dificuldade reside no grau de intolerância que se vive, com o avanço de movimentos fundamentalistas, que não aceitam a discussão, na medida em que representam a única verdade possível, calcada no elemento da segurança construída pela violência, que, em verdade, parece mais alimentar o aumento da insegurança por desconsiderar os verdadeiros contornos e as origens do problema. Ao se fechar o debate, restringir a dialética, coloca-se o pensamento crítico como um inimigo em potencial, que deve ser classificado como ameaça à sua segurança, confunde-se criticar governos com pôr em dúvida a legitimidade de Estados. Na medida em que governos se confundem com Estados, perdese a essência democrática e caminha-se para configurações autoritárias, nas quais máquinas partidárias são elaboradas para deter o monopólio do Poder em detrimento de qualquer outro pensamento distinto.

O conflito no Oriente Médio já provocou um número muito grande de vítimas. O dado mais grave desta constatação decorre da singularidade da vida humana. Uma pessoa não se resume a dados estatísticos, é uma singularidade. Uma vida perdida, principalmente por um motivo torpe, decorrente da incapacidade de se buscar uma construção política que permita a convivência pacífica, é um projeto inacabado, abortado, um artista que deixa de acontecer, um profissional que não se desenvolve; mas se constitui em um elemento de sofrimento e dor para todo um grupo familiar.

O refugiado rejeitado e perseguido é uma pessoa insegura. Ninguém, em regra, sai de sua terra sem planejamento e de forma errática, a não ser que premido por circunstâncias que ameaçam sua existência. Colocar-se à deriva, em embarcações frágeis, nos mares do mundo, para ser tachado de escória humana, criminosos em potencial, onde populistas os encarceram, revelam, por outro lado, que o gênero humano parece não ter aprendido muita coisa das tragédias passadas. E esta carência passa pela falsa compreensão de que a democracia é a imposição do desejo de uma maioria, quando na verdade é o direito da minoria em ver sua peculiaridade ser respeitada pelo simples fato de ser um ente humano. O rabino Jonathan Sacks, em discurso perante o Parlamento inglês, adverte para o equívoco de se relativizar posições racistas e preconceituosas com vistas às suas consequências no futuro 9 . O presidente de Israel, Reuven Rivlin, aponta 10 :

“While fighting antisemitism on the Left”, said Rivlin, “we must show zero tolerance for antisemitism on the Right, even when it comes from those who claim to admire Israel”.

“They admire Israel but don’t much like Jews,” he said. “An attack on any one of us is an attack on all.”

Piadas, comentários aparentemente inocentes, mas com conteúdo racista, preconceituoso e contra a igualdade de gênero, são a porta de entrada para a repetição de genocídios e demonstrariam que, infelizmente, não se aprendeu nada com os trágicos eventos do passado. Será que a Comunidade Judaica pode ficar omissa a manifestações de preconceito? Aliar-se a quem apregoa esses valores? A nossa consciência e responsabilidade impõem o compromisso de apoiar soluções para o drama dos refugiados e não tratá-los da forma como nossos antepassados o foram, para que não tenhamos que nos responsabilizar, no futuro, pela omissão.

Ricardo L. Sichel é advogado (UFRJ), mestre e doutor em Direito da Propriedade Intelectual pela West. Wilhelms Univ., Münster (Alemanha), professor associado da Universidade Federal do Esta do do Rio de Janeiro (UNIRIO) e do programa de mestrado em Direito (UCAM).

Notas

1 Tanaka. Aline. Imigração e colonização japonesa no Brasil, pg. 39 2 https://brasil500anos.ibge.gov.br/territorio-brasileiro-e-povoamento/judeus/a-politica-imigratoria-do-estado-novo.html, acesso em 03.06.2019 3 Revista Morasha, http://www.morasha.com.br/historia-judaica-moderna/a-tragedia-do-ss-st-louis.html, acesso em 03.06.2019 4 https://www.dn.pt/edicao-do-dia/31-dez-2018/interior/tartaros-estes-muculmanos-sao-polacos-ha-600-anos-10382608.html, acesso em 03.06.2019 5 https://www.nytimes.com/2018/12/10/world/europe/un-migration-deal-morocco.html, acesso em 26.06.2019 6 Bauman, Zygmunt, Estranhos à nossa porta, p. 104 7 http://rabbisacks.org/rabbi-lord-sacks-speaks-universal-declaration-human -rights/, acesso em 26.06.2019 8 https://www.nytimes.com/1985/06/23/magazine/facing-up-to-germany-s-past. html, acesso em 04.06.2019 9 http://rabbisacks.org/a-society-or-for-that-matter-a-political-party-that-tolerates -antisemitism-that-tolerates-any-hate-has-forfeited-all-moral-credibility-house-of -lords/, acesso 21.06.2019 10https://eurojewcong.org/news/news-and-views/israeli-president-says-legitimatefor-diaspora-jews-to-be-critical-of-israeli-government/, acesso 21.06.2019