Vida Associativa
Conselho de Delegados aprovou Plano de Actividades e Orçamento para 2020
R
ealizou-se no passado dia 28 de Janeiro, na sede da ANTRAL, uma reunião do Conselho de Delegados Distritais, tendo por ordem de trabalhos a Eleição da Mesa do Conselho de Delegados para o triénio 2020/2022; apreciação, discussão
e votação do plano de actividades para 2020; apreciação, discussão e votação do orçamento para 2020; bem como Informações a prestar pela Direcção, a solicitação dos Delegados ou da Mesa, bem como, outros assuntos que os Delegados entendam suscitar e que o conselho
decida que merecem ser discutidos e votados no âmbito da sua competência definida nos termos da alínea c) do artigo 19º dos Estatutos. O Conselho de Delegados aprovou o Plano de Actividades e o Orçamento para 2020 que publicamos seguidamente na integra:
Plano de Actividades para 2020 Relações institucionais Em 2020, vamos manter a atitude que tem caracterizado a nossa postura ao logo dos últimos anos, ou seja, dar prioridade ao diálogo, sem, contudo, abrir mão da defesa dos legítimos interesses do sector. Manteremos o diálogo e cooperação com Organizações Internacionais, União Europeia e, em especial, com a Assembleia da República e o Governo de Portugal. Continuaremos a encaminhar e a acompanhar todos os assuntos de interesse para o Sector para os departamentos administrativos competentes nomeadamente em matéria de acesso à actividade e ao mercado, regulação, fiscalização, licenças, preços, concorrência e transporte ilegal. Serviços da associação Ao longo de 2020, vamos continuar os esforços para, no mínimo, manter a qualidade dos serviços prestados, procurando, ao mesmo tempo, no que se refere à assistência jurídica, implementar as alterações que se impõem para melhorar, significativamente, os
8 Revista
ANTRAL
serviços prestados neste domínio, alargando, se necessário, a cobertura geográfica deste serviço. Legislação Ao longo do ano, vamos pressionar o recém-empossado governo para iniciar e concretizar, quanto antes, a reformulação do pacote legislativo aprovado em 1998 com a constituição urgente de um grupo de trabalho formal, conforme pedido já apresentado. Ao mesmo tempo, vamos, também, insistir na introdução das alterações legislativas necessárias que permitam aos táxis o acesso ao transporte de doentes não urgentes e, relativamente às plataformas, não desistindo da possibilidade da reversão da legislação aprovada, (como é o caso da lei n.º 35/2016 de 21 de Novembro) vamos insistir para que se cumpra a promessa do PS relativamente aos contingentes dos TVDE de atribuir competência às Câmaras Municipais para regular, no seu espaço geográfico o transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados efectuado a partir de plataformas
electrónicas. Quanto à formação, vamos continuar a insistir na diminuição da carga horária dos cursos para obtenção e renovação do CMT, que, desde sempre, nos pareceu excessiva. Pretendemos, ainda, envidar esforços, no sentido de alterar a lei 13/2006, que, como se sabe, obriga injustamente os profissionais de táxis a serem possuidores de um CMT para transporte de crianças e obriga, ainda, os industriais a licenciarem duplamente as suas viaturas. Formação profissional Em 2020, a Protaxisó, S. A. expecta grande afluxo de motoristas de táxi na procura do curso de Formação Contínua para renovação do seu certificado, encontrando-se, neste momento, a estudar as possibilidades de abranger todo o território nacional e corresponder, com sucesso, a essas expectativas. Pretende, também, dar continuidade à implementação da “Formação à Distância” a nível nacional, estendendo-se a ministração dos
