6 minute read
e Orçamento para 2020
Realizou-se no passado dia 28 de Janeiro, na sede da ANTRAL, uma reunião do Conselho de Delegados Distritais, tendo por ordem de trabalhos a Eleição da Mesa do Conselho de Delegados para o triénio 2020/2022; apreciação, discussão e votação do plano de actividades para 2020; apreciação, discussão e votação do orçamento para 2020; bem como Informações a prestar pela Direcção, a solicitação dos Delegados ou da Mesa, bem como, outros assuntos que os Delegados entendam suscitar e que o conselho decida que merecem ser discutidos e votados no âmbito da sua competência definida nos termos da alínea c) do artigo 19º dos Estatutos. O Conselho de Delegados aprovou o Plano de Actividades e o Orçamento para 2020 que publicamos seguidamente na integra:
Advertisement
Plano de Actividades para 2020
Relações institucionais Em 2020, vamos manter a atitude que tem caracterizado a nossa postura ao logo dos últimos anos, ou seja, dar prioridade ao diálogo, sem, contudo, abrir mão da defesa dos legítimos interesses do sector. Manteremos o diálogo e cooperação com Organizações Internacionais, União Europeia e, em especial, com a Assembleia da República e o Governo de Portugal. Continuaremos a encaminhar e a acompanhar todos os assuntos de interesse para o Sector para os departamentos administrativos competentes nomeadamente em matéria de acesso à actividade e ao mercado, regulação, fiscalização, licenças, preços, concorrência e transporte ilegal.
Serviços da associação Ao longo de 2020, vamos continuar os esforços para, no mínimo, manter a qualidade dos serviços prestados, procurando, ao mesmo tempo, no que se refere à assistência jurídica, implementar as alterações que se impõem para melhorar, significativamente, os serviços prestados neste domínio, alargando, se necessário, a cobertura geográfica deste serviço.
Legislação Ao longo do ano, vamos pressionar o recém-empossado governo para iniciar e concretizar, quanto antes, a reformulação do pacote legislativo aprovado em 1998 com a constituição urgente de um grupo de trabalho formal, conforme pedido já apresentado. Ao mesmo tempo, vamos, também, insistir na introdução das alterações legislativas necessárias que permitam aos táxis o acesso ao transporte de doentes não urgentes e, relativamente às plataformas, não desistindo da possibilidade da reversão da legislação aprovada, (como é o caso da lei n.º 35/2016 de 21 de Novembro) vamos insistir para que se cumpra a promessa do PS relativamente aos contingentes dos TVDE de atribuir competência às Câmaras Municipais para regular, no seu espaço geográfico o transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados efectuado a partir de plataformas electrónicas. Quanto à formação, vamos continuar a insistir na diminuição da carga horária dos cursos para obtenção e renovação do CMT, que, desde sempre, nos pareceu excessiva.
Pretendemos, ainda, envidar esforços, no sentido de alterar a lei 13/2006, que, como se sabe, obriga injustamente os profissionais de táxis a serem possuidores de um CMT para transporte de crianças e obriga, ainda, os industriais a licenciarem duplamente as suas viaturas.
Formação profissional Em 2020, a Protaxisó, S. A. expecta grande afluxo de motoristas de táxi na procura do curso de Formação Contínua para renovação do seu certificado, encontrando-se, neste momento, a estudar as possibilidades de abranger todo o território nacional e corresponder, com sucesso, a essas expectativas. Pretende, também, dar continuidade à implementação da “Formação à Distância” a nível nacional, estendendo-se a ministração dos
cursos de Formação Inicial e de Formação Contínua a todas as delegações do território nacional. O recurso ao sistema e-learning, com vantagens indiscutíveis na utilização do seu potencial de ensino, tem como objectivo, promover e atrair para o sector, um público mais jovem e dinâmico. A promoção dos cursos existentes, a melhoria da qualidade formativa, uma eficiente e eficaz prestação de serviços de apoio a todos os que nos procuram, é, também, um dos grandes objectivos estratégicos para o próximo ano.
Seguros O balanço de 2019 continuou a ser de crescimento em relação a igual período de 2018. Apresentamos um crescimento de 2% em volume de prémios. As Seguradoras Unidas continuam a ser um parceiro chave no nosso negócio, mesmo com o aumento da sinistralidade, o que nos permite assegurar que, em 2020, iremos, pelo menos, manter esta tendência de crescimento. A nossa aposta no apoio à resolução de sinistros tem sido importante para continuarmos a crescer. A Antralmed, em 2020, vai continuar a apostar na qualidade e profissionalismo dos serviços.
Fundação O ano de 2020 é planificado como constituindo o ano zero da Fundação ANTRAL, depois de ter encerrado o ano de 2019 com a abertura do seu site (www.fundacaoantral.pt) e de inscrição de entidade beneficiária para efeitos fiscais.
Neste particular, espera-se que, no primeiro semestre do próximo ano, se conclua a obra de construção, a par de todos os regulamentos de funcionamento, contratação do pessoal técnico e operacional e meios operativos, exigidos para resposta à capitação de 40 utentes CD (Centro de Dia) e 40 SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), para que, no segundo semestre, se proceda à inauguração, após obtida a devida autorização de abertura junto da Segurança Social. Em 2020, contamos, também, ter devidamente composto o site da Fundação ANTRAL para repositório da informação legalmente exigida e canal interactivo de entrega de apoios e inscrições. Em 2020, continuaremos a divulgar a obra social e a procurar obter donativos e outros apoios, nomeadamente o que puder resultar da relação já estabelecida com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outros, emergentes de voluntariado, através das organizações locais dedicadas. Daremos continuidade à procura de manifestações das outras Câmaras Municipais no sentido de obtenção de meios para criação de outros centros de dia e apoio domiciliário, como acontece já em Viseu.
CNTD O próximo ano, 2020, será o ano da consolidação do projecto IZZYMove, marca que a ANTRAL assumiu estando a apostar forte na sua divulgação nacional, pois as novidades que este projecto promove, como as novas soluções de pagamentos electrónicos e facturação electrónica, estão a ter uma grande aceitação junto dos associados, contando com cerca de 3.000 aderentes em 45 concelhos. Estas soluções constituem soluções diferenciadores no sector, para, entre outras coisas, combater as novas plataformas e, de forma clara, mostrar que o sector está, cada vez mais, orientado para o cliente.
Revista Antral Ao longo de 2020, vamos renovar todos os canais de comunicação, com a revista à cabeça, promovendo a sua auto-suficiência. Voltamos, entretanto, a renovar os apelos feitos a todos os associados, em especial aos que desempenham as funções de delegados, para que colaborem com a Revista, principalmente dando conta do que se passa, com o nosso sector, a nível local e regional.
Protocolos Vamos prosseguir a política até agora seguida, fortalecendo não só os protocolos em vigor, como procurando novos parceiros.
Orçamento O orçamento, que se apresenta a seguir, a exemplo do que sucede desde 2012, continuará a imputar à ANTRAL todos os custos do seu funcionamento.
Advogados
Viseu Drª. Conceição Neves 2 as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação
Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2 as feiras - Manhã, 5 as feiras -Tarde Delegação
10 Revista ANTRAL Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2 as , 4 as e 6 as , de manhã Delegação
Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)
Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras –manhã, a partir das 10h Delegação
Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação
Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T:275334719 Fax:275334122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h
Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519
