Vida Associativa
ANTRAL reune-se com Câmara de Lisboa
A
A ANTRAL reuniu com o Vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa Eng. Miguel Gaspar, no dia 05 de Fevereiro de 2010, com quem abordou a com a seguinte agenda: 1. Competência a atribuir às Câmaras Municipais para regular, no seu espaço geográfico o transporte de passageiros em veículos ligeiros descaracterizados efectuado a partir de plataformas electrónicas.[1] i. Hoje não existe qualquer entidade do Estado que conheça o número de veículos a operar neste modelo de transporte;[2] ii. O número de veículos a circular está a provocar o caso na circulação do transporte público e a aumentar incontroladamente as emissões poluentes; iii. Em termos de coesão territorial e sustentabilidade, assim como de manutenção do serviço público está a verificar-se a tendência para este desaparecer sendo inviabilizado pela gestão que o transporte das plataformas faz de acorrer às
localidades quando entende e nos melhores períodos do ano, deixando o transporte local sem capacidade de concorrer e manter-se a fazer o serviço às populações. Não obstante o prazo que a lei confere para reflexão sobre o regime legal adoptado, propõe-se o acompanhamento do pedido feito à AMT pela ANTRAL para realização de auditoria ao modo de funcionamento deste modelo de negócio e apresentação das conclusões à AR para reflexão e discussão sobre a necessidade de revisão do regime. 2. Regulamento Aeroportos e Portos Ponto de situação 3. Estacionamento EMEL O estacionamento de táxis em zonas concessionadas à EMEL, coincidentes com o domicílio do industrial ou condutor é objecto de levantamento de auto com a descrição de que o mesmo é proibido. A ANTRAL solicitou À CML que na alteração ao regulamento
da Emel que corre termos fosse considerada, expressamente, uma isenção. Ponto de situação 4. Licença de Táxis - limite de idade dos veículos Ponto de situação da divergência de entendimento dos termos da aplicação da regra do limite de idade dos carros a licenciar para táxi (10 anos – limite 2023). 5. Pedidos sobre direito de superfície A ANTRAL apresentou à CML vários pedidos de harmonização dos prazos do direito de superfície do posto de combustível e Centro de Dia para 50 anos. Mais pediu a concessão de uma moratória do prazo de pagamento do valor mensal acordado pela concessão do direito de superfície para 2020, ano em que se espera proceder à abertura do centro de dia. 6. ZER - Baixa de Lisboa - novas alterações
[1] Conforme promessa feita na reunião com o Grupo Parlamentar do PS, em Outubro de 2018. [2] No site do IMT podem contabilizar-se 5810 empresas de TVDE registadas, onde mais de 1000 se concentram no distrito de Lisboa. No que se refere a formandos para a condução de TVDE devem ter sido aprovados até ao momento cerca de 10.000.
Esclarecimento do IMT sobre o novo modelo de DUA
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endo a Antral comunicado ao IMT as preocupações do sector quanto ao novo modelo de DUA/Certificado de matrícula, na parte em que o mesmo deixou de referenciar a distância entre eixos do respectivo veículo, ignorando a essencialidade deste elemento para o licenciamento em táxi, junto da Câmara Municipal de Lisboa e já depois da posição desta que não nos satisfez,
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ANTRAL
recebemos o seguinte esclarecimento em conformidade com a informação que consta do site: “O novo formato do Documento Único Automóvel incorpora um código UniQode para a leitura óptica da informação do certificado de matrícula. Para ler o código UniQode é necessário ter a aplicação DUApp, que está disponível gratuitamente na Apple Store e Google Play, através da qual se pode obter,
entre outras características, a distância entre eixos dos veículos, a sendo fiável a informação obtida por aquela via. Consequentemente, a informação solicitada pela Câmara Municipal de Lisboa no procedimento de licenciamento de táxis poderá ser obtida através daquela aplicação. Mais se informa que este esclarecimento foi igualmente prestado à Câmara Municipal de Lisboa.”
