E ENTREVISTA
LUÍS MIRA
“A agricultura não é uma prioridade para este Governo” Luís Mira, membro do Comité Económico e Social Europeu, com funções na Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente (NAT) afirma que este Governo não dá valor à agricultura. Na Europa defende as características da agricultura mediterrânica e tenta mostrar que, por exemplo, a utilização de água é fundamental para fazer face às alterações climáticas.
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Sara Pelicano
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AS TÉCNICAS E O CONHECIMENTO QUE EXISTEM NUMA PRODUÇÃO INTEGRADA E A FORMA COMO SE TRABALHA JÁ SE APROXIMA DA AGRICULTURA BIOLÓGICA E TEM NÍVEIS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL BASTANTE GRANDES.
grotejo (AG): Quais os objetivos do Comité Económico e Social Europeu, nomeadamente a secção de agricultura? Luís Mira (LM): Bruxelas tem cinco órgãos institucionais: o Parlamento Europeu, com os eurodeputados; a Comissão Europeia, que é uma estrutura de funcionários, com o objetivo de defender os tratados que foram instituídos no início da União Europeia e tem também os comissários que são indicados pelos países. Depois há o Concelho Europeu que é constituído pelos ministros e ainda o Comitê Económico e Social Europeu, o CESE, que é a representação da sociedade civil organizada no processo comunitário. E aqui estão representados em três grupos: os empregadores, os trabalhadores e os interesses diversos. Ainda existe o Tribunal de Contas Europeu e o Tribunal de Justiça. Esta é a máquina europeia. O CESE, até à alteração do Estatuto do Parlamento Europeu há uns seis anos, emitia pareceres, mas não participava no processo decisório. O CESE faz pareceres a pedido da Comissão Europeia ou por iniciativa própria. Quando há uma legislação sobre um determinado assunto, a Comissão pede ao CESE, enquanto representante das empresas, dos trabalhadores e dos interesses gerais, que se pronuncie sobre aquela matéria. Muitos desses pareceres são tidos em conta pela Comissão e depois também há possibilidade do próprio Parlamento solicitar esse tipo de trabalho ou o CESE por iniciativa própria ser ele a fazer um parecer sobre um assunto que acha relevante. Eu, enquanto representante no CESE, tenho reuniões plenárias sobre vários temas. Por exemplo, recentemente fui a Bruxelas para participar
AGROTEJO união agrícola do norte do vale do tejo
n.º 31 | 2021
na plenária e num grupo de trabalho sobre a utilização de adubos e a agricultura biológica e o impacto que isso tem. Portanto há aqui pareceres que, depois de elaborados, são enviados a essas instituições. AG: Como é vista a agricultura portuguesa ao nível Europeu? LM: As intervenções que faço estão sempre relacionadas com a defesa das características mediterrânicas da nossa agricultura. É nesse prisma sempre que atuamos. Há sempre uma preocupação da minha parte em defender bem essas características porque muitas das questões colocadas adaptam-se mais à realidade do centro e norte da Europa, do que à realidade do sul. Questões como a seca, como a produção ao ar livre, como a defesa do solo ou mesmo daquilo que são as características do montado português, das frutícolas ou do olival e a vinha. AG: A utilização da água e as barragens continua a ser mal interpretada na Europa? LM: Isso é uma questão que temos de continuar sempre a chamar a atenção porque há um grande estigma por parte de algumas correntes ambientalistas na utilização da água. É óbvio que aquilo que defendemos é uma utilização sustentável e eficiente da água, mas para as caraterísticas que nós temos e com as alterações climáticas a terem também um efeito cada vez mais notório, a água é um fator crítico para a produção no clima mediterrâneo. É óbvio que temos também que encontrar soluções para as zonas que não têm rega, nem nunca vão ter, mas fruto do conhecimento científico e fruto de algum apoio ao investimento que se possa fazer teremos que
