E ENTREVISTA
ENTREVISTA A EDUARDO DINIZ, DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (GPP)
“Será importante concluir a legislação até ao final do ano” O responsável pelo GPP afirma que os produtores de cereais estão abrangidos pela rotação de culturas, relembra que as regras e os apoios unitários são já conhecidos há algum tempo, mas defende ser importante concluir a legislação até ao final do ano.
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Sara Pelicano
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O TEXTO DO PEPAC E OS GUIAS QUE DISPONIBILIZÁMOS ATEMPADAMENTE NO SITE DO GPP PERMITEM QUE OS BENEFICIÁRIOS TOMEM AS SUAS DECISÕES DE PRODUÇÃO E INVESTIMENTO PARA O PRÓXIMO PERÍODO, MAS SERÁ IMPORTANTE CONCLUIR A LEGISLAÇÃO ATÉ AO FINAL DO ANO.
reforma da Política Agrícola Comum (PAC) tem estado a ser implementada desde 2021. Trata-se de uma PAC que defende os interesses dos agricultores portugueses? Em primeiro lugar gostava de referir que a PAC defende não só os interesses dos agricultores portugueses, mas dos cidadãos em geral. A existência de uma política comum dirigida à garantia da produção para o abastecimento alimentar a preços acessíveis, na União Europeia, tem demonstrado a sua capacidade de resposta, ao longo da sua história de mais de meio século, tendo sido posta à prova nas recentes crises do COVID e agora do conflito da Rússia e Ucrânia. No que se refere em concreto à Reforma da PAC de 2021, que se encontra em fase de implementação, consideramos que, em muitos aspetos, se aproxima do que é desejável para a agricultura nacional. Com efeito, a agricultura portuguesa caracteriza-se por um uso maioritariamente extensivo da superfície agrícola e nos polos geográficos, onde é possível uma maior produtividade, tem seguido um caminho de modernização e eficiência. Contudo, existem desafios com impactos individuais diferenciados que decorrem essencialmente da convergência dos direitos dos pagamentos desligados, do alargamento das áreas elegíveis e da adaptação ao novo quadro de apoios ecológicos, os eco-regimes. As decisões de programação tomadas estão alinhadas com o princípio da gestão ativa do território, em que se procura abranger todos os agricultores e a superfície agrícola, desvinculando do histórico e diferenciando
AGROTEJO união agrícola do norte do vale do tejo
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o apoio em função da atividade produtiva sustentável. O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) foi apresentado na Comissão Europeia em dezembro de 2021 e aprovado em agosto de 2022. No entanto as medidas estão por legislar. O que falta para dar esse passo? Como sabem, quer a conclusão da negociação, quer a publicação dos regulamentos comunitários foram muito recentes, deixando um espaço de tempo curto para a preparação e diálogo sobre a legislação complementar nacional. Embora Portugal esteja no conjunto dos primeiros sete Estados-membros que viram o seu PEPAC aprovado, tal ocorreu apenas no final do mês de agosto deste ano, sendo que a versão inicial já estivesse disponível desde final de dezembro de 2021. O texto do PEPAC e os guias que disponibilizámos atempadamente no site do GPP permitem que os beneficiários tomem as suas decisões de produção e investimento para o próximo período, mas será importante concluir a legislação até ao final do ano. A nossa prioridade é durante o mês de outubro reunir com as organizações de agricultores para debater os diplomas sobre as medidas que entram em vigor já em 2023. Considera que esta nova PAC traz mais equidade à agricultura portuguesa, em que medida? O fim da ligação ao histórico fará com que os pagamentos estejam diretamente associados à atividade dos agricultores, quer produtiva quer ecológica, social e territorial e, nesse sen-
