48 minute read
EDUARDO DINIZ DIRETOR-GERAL DO GPP Legislar PEPAC até final do ano
ENTREVISTA A EDUARDO DINIZ, DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS (GPP)
Advertisement
O responsável pelo GPP afirma que os produtores de cereais estão abrangidos pela rotação de culturas, relembra que as regras e os apoios unitários são já conhecidos há algum tempo, mas defende ser importante concluir a legislação até ao final do ano.
Sara Pelicano
Areforma da Política Agrícola Comum (PAC) tem estado a ser implementada desde 2021. Trata-se de uma PAC que defende os interesses dos agricultores portugueses? Em primeiro lugar gostava de referir que a PAC defende não só os interesses dos agricultores portugueses, mas dos cidadãos em geral. A existência de uma política comum dirigida à garantia da produção para o abastecimento alimentar a preços acessíveis, na União Europeia, tem demonstrado a sua capacidade de resposta, ao longo da sua história de mais de meio século, tendo sido posta à prova nas recentes crises do COVID e agora do conflito da Rússia e Ucrânia. No que se refere em concreto à Reforma da PAC de 2021, que se encontra em fase de implementação, consideramos que, em muitos aspetos, se aproxima do que é desejável para a agricultura nacional. Com efeito, a agricultura portuguesa caracteriza-se por um uso maioritariamente extensivo da superfície agrícola e nos polos geográficos, onde é possível uma maior produtividade, tem seguido um caminho de modernização e eficiência. Contudo, existem desafios com impactos individuais diferenciados que decorrem essencialmente da convergência dos direitos dos pagamentos desligados, do alargamento das áreas elegíveis e da adaptação ao novo quadro de apoios ecológicos, os eco-regimes. As decisões de programação tomadas estão alinhadas com o princípio da gestão ativa do território, em que se procura abranger todos os agricultores e a superfície agrícola, desvinculando do histórico e diferenciando o apoio em função da atividade produtiva sustentável.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) foi apresentado na Comissão Europeia em dezembro de 2021 e aprovado em agosto de 2022. No entanto as medidas estão por legislar. O que falta para dar esse passo? Como sabem, quer a conclusão da negociação, quer a publicação dos regulamentos comunitários foram muito recentes, deixando um espaço de tempo curto para a preparação e diálogo sobre a legislação complementar nacional. Embora Portugal esteja no conjunto dos primeiros sete Estados-membros que viram o seu PEPAC aprovado, tal ocorreu apenas no final do mês de agosto deste ano, sendo que a versão inicial já estivesse disponível desde final de dezembro de 2021. O texto do PEPAC e os guias que disponibilizámos atempadamente no site do GPP permitem que os beneficiários tomem as suas decisões de produção e investimento para o próximo período, mas será importante concluir a legislação até ao final do ano. A nossa prioridade é durante o mês de outubro reunir com as organizações de agricultores para debater os diplomas sobre as medidas que entram em vigor já em 2023.
Considera que esta nova PAC traz mais equidade à agricultura portuguesa, em que medida? O fim da ligação ao histórico fará com que os pagamentos estejam diretamente associados à atividade dos agricultores, quer produtiva quer ecológica, social e territorial e, nesse sen-
tido, promoverá uma maior equidade entre os serviços prestados e os apoios recebidos. A uniformização e redução do pagamento base face aos outros pagamentos contribuirão fortemente para a redução da especulação fundiária através dos direitos e conduzirão a condições concorrenciais equilibradas, permitindo que se valorizem os produtores mais competitivos. É claro que os agricultores não receberão todos o mesmo apoio, nem cada hectare receberá o mesmo apoio, mas todos terão condições para ter viabilidade através de uma gestão ativa das explorações, aumentando ou melhorando produções e cumprindo compromissos ambientais e sanitários mais ambiciosos.
Comparativamente ao último quadro comunitário qual o impacto (€) nas explorações agrícolas? A comparação entre quadros comunitários, QFP 2014-2022, regista um reforço de ver-
bas para Portugal em cerca de 5%, aproximadamente 200 milhões de euros no Desenvolvimento Rural e 262 milhões de euros no FEAGA. O QFP 2021-2027 reflete, nos primeiros dois anos, a resposta à situação de pandemia e a adaptação ao novo modelo de prestação da PAC em que se prolongaram as regras vigentes e foi efetuado um reforço financeiro. O PEPAC será aplicado no período de cinco anos entre 2023 e 2027.
Concretamente nas explorações agrícolas de milho, qual a evolução prevista nas ajudas a atribuir? Os produtores de milho, dependendo da situação individual de cada um, por um lado têm um impacto negativo que resulta da convergência e do fim do greening, por outro lado, o estabelecimento de um novo pagamento ligado (200 euro/ha) e a atualização de um conjunto de medidas com exigências de carácter ambiental permitirá equilibrar esta situação. A situação final, como afirmei, depende da situação de partida de cada agricultor e nos seus compromissos em aderir a um conjunto de medidas que o PEPAC disponibiliza, sendo de afirmar que a experiência dos últimos anos indica que para este tipo de culturas o mercado é o fator chave na sua viabilização.
Nestas culturas, como se prevê solucionar a obrigatoriedade da Rotação de culturas? A rotação de culturas é uma obrigatoriedade para todos os agricultores europeus no quadro da condicionalidade dos apoios. A forma de cumprimento deste requisito pode ser efetuado de vários modos incluindo a instalação de uma cultura de cobertura no outono-inverno, prática que já é habitual em muitas explorações tendo em conta sua racionalidade agronómica e estava prevista num enquadramento específico na aplicação atual do greening.
No que diz respeito às associações de agricultores, qual o papel e contributo na implementação do novo QCA? A consulta do PEPAC processou-se em vários momentos. Foram realizadas consultas públicas e inúmeras reuniões a nível técnico com as associações setoriais, desde o momento do levantamento de necessidades na elaboração de diagnósticos até à elaboração dos instrumentos de apoio e respetivo plano financeiro. Reconhecemos que face a reformas anteriores os tempos foram mais curtos, o que decorreu do processo de decisão ao nível da União Europeia e isso implica uma atuação mais intensa da administração e das organizações de agricultores.
O apoio técnico nas MAA continua a ser através de organizações de produtores? O PEPAC tem um conjunto de intervenções que promovem o apoio técnico às explorações agrícolas. Este apoio técnico é prestado por organizações de agricultores e outras entidades e não se restringe às questões do ambiente e clima. A formação, o aconselhamento, o acompanhamento técnico especializado em intervenções específicas, o aconselhamento agroambiental e climático, os grupos operacionais são vários exemplos que requerem apoio técnico. O apoio técnico privilegiará mais uma lógica que visa fomentar a procura, e não tanto a oferta, tendo em consideração a capacidade instalada já existente. A título de exemplo diversas agroambientais exigem um maior apoio técnico de que é exemplo o eco-regime do apoio à gestão do solo- maneio da pastagem permanente, cujo plano de gestão terá uma validação por técnico de sistema do aconselhamento, ou ainda o uso eficiente da água que terá que recorrer a um apoio técnico especializado.
O setor pedia uma transferência de verba do segundo para o primeiro pilar, mas creio que isso não está contemplado porquê? No período de transição 2021 e 2022 foi tomada a decisão de transferir 15% entre o II e o I pilar. Esta decisão esteve relacionada com um apoio ao COVID, mas também de preparação para a nova PAC. Com efeito, a convergência dos apoios e os alargamentos das áreas e agricultores que se podem candidatar aos apoios aconselharam a esta transferência. O valor fixado, os 15%, foi de modo a assegurar esses objetivos. Convirá referir que parte do setor reivindica uma maior transferência a favor do primeiro Pilar, mas um conjunto alargado de representantes do setor tem uma posição diversa em que defende a manutenção do envelope do Desenvolvimento Rural.
A agricultura familiar sai fragilizada nesta futura PAC? Não considero que exista uma maior aposta na agricultura industrializada, nem que a agricultura familiar saia prejudicada. AS MEDIDAS AGROAMBIENTAIS, A PAR DOS ECO-REGIMES, VÃO CONTINUAR A TER UM IMPORTANTE PAPEL NA VIABILIZAÇÃO DE GRANDE PARTE DA NOSSA SUPERFÍCIE AGRÍCOLA E POR OUTRO LADO VÃO TAMBÉM CONTRIBUIR PARA A TRANSIÇÃO VOLUNTÁRIA NA ADOÇÃO DE NOVAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS QUE SÃO REQUERIDAS PELA SOCIEDADE.
Um objetivo que ao longo dos anos tem sido consensual na defesa dos interesses de Portugal face à aplicação da PAC é a defesa da manutenção da agricultura em todo o território. Todas as formas de agricultura são importantes embora as suas necessidades sejam diferentes. Por um lado, no que concerne aos principais objetivos da PAC, e também aos interesses concretos de Portugal, interessa ter um crescimento da produção agroalimentar tendo em conta a nossa dependência externa, e esse crescimento passará necessariamente pelas explorações com maiores níveis de intensidade produtiva; por outro lado, os agricultores prestam um contributo incontornável para a vitalidade do meio rural e neste caso a pequena exploração desempenha um papel crucial. É essencial que as explorações que têm presença no mercado continuem a investir na sua contínua modernização e as explorações mais extensivas ou mais pequenas tenham capacidade de viabilização. Os instrumentos do PEPAC respondem a estas realidades, que também estão enraizadas na nossa estrutura fundiária. Assim, existem pagamentos à pequena agricultura e apoios redistributivos com vista à viabilização da pequena exploração com um valor superior ao dobro do que é agora praticado, apoios diretos e ambientais para a viabilização de setores e explorações e ainda apoios à modernização para promover a existência de explorações competitivas no mercado nacional e internacional.
Relativamente às medidas agroambientais, tendo em conta as dificuldades que o setor ultrapassa, as mesmas são exequíveis? As medidas agroambientais fornecem um apoio que garante a cobertura dos custos acrescidos na realização de práticas sustentáveis ou na compensação de custos de oportunidade. As medidas agroambientais, a par dos eco-regimes, vão continuar a ter um importante papel na viabilização de grande parte da nossa superfície agrícola e por outro lado vão também contribuir para a transição voluntária na adoção de novas práticas sustentáveis que são requeridas pela sociedade.
Quando terão inicio as novas regras? O PEPAC aplica-se entre 2023 e 2027 sendo que os apoios do Desenvolvimento Rural, com a regra do N+2, estendem a sua execução até 2029. As medidas do pedido Único do IFAP, as medidas superfície, bem como os Programas Operacionais de Frutas e Hortícolas e da Apicultura e ainda medida referente aos seguros iniciam-se em 1 de janeiro de 2023. O Programa Operacional da Vitivinicultura inicia-se em 2024 e os apoios do Desenvolvimento Rural, caso do investimento, têm a sua execução prevista para 2025, embora a abertura de avisos terá necessariamente de ocorrer em data anterior.
Estando o ano agrícola agora a começar, como se articulam as novas regras com o que já está a acontecer no terreno? A dificuldade do acordo político, apenas concluído em junho de 2021 na Presidência Portuguesa, e a adoção de toda a regulamentação comunitária, alguma ainda em curso, é uma realidade, ou melhor uma dificuldade, que os agricultores e a administração de todos os países da UE partilham. A experiência indica-nos que a capacidade de reação dos agricultores à PAC tem sido, ao longo das várias reformas, imediata, muitas vezes, até em antecipação. Recordo que as regras e os apoios unitários são já conhecidos há algum tempo. Os apoios e compromissos da versão do PEPAC que foi aprovada formalmente em 31 de agosto surgem na continuidade da primeira versão entregue a 30 de dezembro de 2021.
PEPAC
O que esperar para 2023
O Plano Estratégico da PAC está aprovado pela Comissão Europeia e deverá entrar em vigor em 2023. Contudo, carece de legislação nacional. Fomos ouvir alguns especialistas e perceber se esta é a estratégia que o país precisa?
Sara Pelicano
Em agosto último, a Comissão Europeia aprovou o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027. Um primeiro pacote de aprovações que agrega, além do nosso país, seis outros Estados-membros, nomeadamente Espanha, França, Irlanda, Dinamarca, Finlândia e Polónia. Com a aprovação deste Plano, “Portugal assegura, um financiamento de 6.713 milhões de euros, dos quais 6.127 milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores”, assim sublinhava o Ministério da Agricultura e da Alimentação, em nota enviada às redações em agosto de 2022. Recorde-se que a proposta de Portugal foi remetida à União Europeia a 30 de dezembro de 2021, abrindo caminho ao processo de negociação com as várias Direcções-Gerais da Comissão Europeia. A nova PAC foi desenhada para “moldar a transição para um sector agrícola europeu mais sustentável, resiliente e
moderno. No âmbito da política reformada, o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores”, destacava uma nota de imprensa da Comissão Europeia. Por seu turno, o Ministério da Agricultura e Alimentação salientava ser “esta a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos e pretende ser uma estratégia integrada, tendo um modelo de desempenho com foco nos resultados, com maior equidade na distribuição dos apoios, maior ambição climática e dando maior relevo à dimensão social”. Para tomarmos o pulso ao PEPAC nas suas virtudes e imperfeições, conversámos com Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); Pedro Serrano, sócio-gerente da Agro.Ges e Pedro Santos, engenheiro agrónomo, diretor-geral da Consulai.
UM PLANO “MUITO LONGE DE TRAZER EQUIDADE À NOSSA AGRICULTURA” Desafiado a responder se o PEPAC, recentemente apresentado, traz mais equidade à agricultura portuguesa, Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, considera que “está muito longe” de concretizar esse objetivo. “Na realidade, perdeu-se uma oportunidade para se desenhar um plano que finalmente ajuste a PAC às especificidades da agricultura portuguesa, tal como a CAP defendia na proposta que apresentou”. Eduardo Oliveira e Sousa revela-se crítico quando a questão recai no diálogo entre o Ministério da Agricultura e o setor: “a falta de diálogo com o setor foi total desde o início do processo, conforme a CAP alertou praticamente desde o início da suposta auscultação do setor. Não houve um debate técnico sobre as opções tomadas, nem tão pouco foi feita uma avaliação do impacto dessas opções para os agricultores e para o setor em geral”, salienta o dirigente. Ainda sobre o PEPAC, Eduardo Oliveira e Sousa destaca que “está ainda longe de ser totalmente esclarecedor e de corresponder a todas as dúvidas e ansiedades que os agricultores têm vindo a evidenciar. De qualquer modo, a convergência total do valor unitário dos direitos e o desaparecimento da própria existência de direitos a pagamento em 2026, passando a ter acesso a pagamento todos os hectares elegíveis candidatos anualmente, é uma alteração relevante que podemos destacar”. No que respeita a alterações revelantes introduzidas pelo plano aprovado no final do verão deste ano, o dirigente esclarece que “há também uma alteração importante no que concerne à Arquitetura Verde da PAC, nomeadamente com o desaparecimento do pagamento do greening e o surgimento, em sua substituição, de um novo tipo de apoio no Primeiro Pilar: os regimes ecológicos, cuja implementação não é universal para todos os agricultores beneficiários do Regime de Pagamento Base (RPB), ao contrário do que acontecia com o greening”. Já sobre a ronda de apresentação do PEPAC que estavam agendadas para outubro e foram adiadas, as expetativas do dirigente da CAP “são infelizmente muito baixas, para não dizer nulas. Depois da forma como o processo foi conduzido desde o início, trata-se agora de um exercício formal com objetivos meramente políticos”. O presidente da direção da Agromais, Luís Vasconcellos e Souza comenta que “a visão estratégica da atual ministra da Agricultura, é deficiente. Creio que ela não interpreta bem o que deveria ser a estratégia portuguesa, mas interpreta muito bem aquilo que são os serviços da Comunidade Europeia, o que resulta no desajuste que vemos”. Na sua opinião, “poderemos assistir a problemas sérios do ponto de vista produtivo porque haverá um conjunto de explorações que vão desistir”. Luís Vasconcellos e Souza afirma-se “consternado” com muitas das ideias que ouve e sublinha que muitas delas vão conduzir a um “empobrecimento do país e á diminuição do agricultor”.
UM NOVO MODELO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Pedro Serrano, sócio-gerente da Agro. Ges, entidade ligada aos serviços de apoio ao desenvolvimento rural e aos
Eduardo Oliveira e Sousa
CAP
setores agroflorestal e alimentar, opta por nos recordar alguns dos traços gerais da nova PEPAC que “em termos de enquadramento regulamentar e institucional, passa a congregar num instrumento único os pagamentos diretos, apoios sectoriais de mercado e o desenvolvimento rural, tanto no Continente como nas regiões autónomas. Instrumentos que foram desenhados de forma simultânea e articulada com o objetivo de assegurar maior coerência e complementaridade na prossecução dos objetivos definidos e na repartição das dotações orçamentais”. Sobre o novo enquadramento que acompanha a PEPAC, Pedro Serrano salienta que este “conduz também a um novo modelo de gestão, acompanhamento e avaliação, com uma AG nacional e diversas AGs sectoriais/regionais. Este enquadramento pressupõe igualmente a tentativa de se passar para um modelo de implementação baseado em resultados, sendo o desempenho dos EMs avaliado em função do nível de alcance desses objetivos”. O sócio-gerente da Agro.Ges recorda-nos que “relativamente às medidas a aplicar, agora denominadas interven-
Luís Vasconcellos e Souza
AGROMAIS
ções, destaca-se em primeiro lugar uma alteração importante ao nível dos pagamentos diretos, nomeadamente através da introdução de um processo de convergência total do RPB até 2026, que terá impactos a vários níveis”. Questionado sobre a natureza destes impactos, o dirigente sublinha que serão “importantes nos rendimentos de alguns sistemas de produção e regiões; na eliminação do greening, com a sua substituição pelos eco-regimes, mais direcionados para determinados objetivos ambientais e por isso de acesso menos generalizado. Há, ainda, que destacar as alterações ao nível do pagamento redistributivo e do RPA; do reforço dos montantes unitários de apoio da maioria dos pagamentos ligados, bem como da introdução de novos pagamentos ligados aos cereais, milho e proteaginosas; da introdução de capping”. Já no que se refere aos apoios sectoriais aos sectores das frutas e hortícolas, vinha e vinho e apicultura “haverá, no essencial, uma manutenção dos regimes já em vigor. Os apoios no âmbito do desenvolvimento rural serão também maioritariamente mantidos, embora com algumas alterações relevantes no que se refere à redução dos apoios aos investimentos produtivos de maior dimensão através da introdução de taxas de apoio fortemente degressivas”, alerta Pedro Serrano, juntando ao já referido “a migração dos apoios MPB e PRODI para os eco-regimes, com exclusão da pecuária do apoio PRODI; ao reforço da gestão de risco, com introdução de apoio a fundo de emergência rural; da forte redução dos apoios ao regadio”. Pedro Serrano recorda que “também não é ainda conhecido em detalhe o conteúdo dos apoios a abranger pela abordagem LEADER”. O sócio-gerente da Agro.Ges alerta para um facto: “nenhuma intervenção está ainda legislada. O PEPAC foi recentemente aprovado e julgo que o processo de produção legislativa para a sua implementação esteja em curso. Espera-se que até final do ano sejam conhecidas em detalhe as regras relativas à implementação dos pagamentos diretos, MAAs e MZDs, tendo em conta o calendário do PU 2023. É possível que haja maior demora na legislação de outros apoios, nomeadamente no DR. Note-se que está ainda em falta a publicação de legislação comunitária (atos de execução), o que pode condicionar o calendário legislativo em Portugal”. Confrontado com um dos pedidos do setor, a transferência de verba do segundo para o primeiro pilar, Pedro Serrano recorda que essa “transferência foi contemplada”, e acrescenta “estar prevista uma transferência entre pilares de 85 milhões de euros de FEADER, por ano, entre 2023 e 2026”. O dirigente destaca que “esta transferência corresponde a uma quebra de 100 milhões de euros nos envelopes anuais do DR no Continente. Contudo, a passagem simultânea dos apoios MPB e PRODI do DR para os eco-regimes, ou seja, do segundo para o primeiro pilar, corresponde a um montante anual superior a esta verba, pelo que na prática este movimento fica, em termos orçamentais, anulado”. Sobre o cenário da agricultura de carácter familiar sair fragilizada, face à industrial, nesta futura PAC, o sócio-gerente da Agro.Ges, sublinha que a primeira “constitui a grande maioria do tecido agrícola nacional, sendo uma realidade muito heterógena que compreende explorações em todas as regiões do país e de dimensões físicas e económicas muito distintas. Se a questão se refere à pequena agricultura, podemos dizer que esta mantém no essencial os apoios existentes no período de programação anterior, nomeadamente o RPA e o pagamento redistributivo. O primeiro terá um montante de apoio semelhante para explorações acima de dois hectares, embora ligeiramente menor para as explorações de menor dimensão. O segundo foi revisto de forma a beneficiar significativamente as explorações de pequena e média dimensão, uma vez que passa a ser atribuído aos primeiros 20 hectares de cada exploração (em vez de cinco hectares) e apenas às explo-
Pedro Santos
CONSULAI
O PEPAC VAI ESTAR MESMO EM VIGOR EM 2023, SOBRE ISSO NÃO HAJA DÚVIDAS
rações até 100 hectares, excluindo as restantes. O valor do apoio por hectare mantém-se em 120 euros”. “Contudo, o processo de convergência do RPB, conjugado com o fim do greening, poderá levar a reduções importantes nos apoios às pequenas explorações, nomeadamente nos sectores que, tradicionalmente, têm valores de RPB mais elevados, como sejam o leite, milho, arroz ou tomate”, acrescenta Pedro Serrano. “No que respeita às explorações de maior dimensão, o PEPAC terá, em regra, menores contribuições que no período anterior, quer pela eliminação da sua elegibilidade ao pagamento redistributivo, quer pela introdução do capping. Contudo, estas alterações não deverão ter impactos significativos nestas explorações. Por outro lado, acentua-se, como vinha já acontecendo na fase final do PDR 2020, a atribuição de apoios ao investimento com taxas muito degressivas, que tornam o seu valor pouco interessante para projetos de média e grande dimensão”, acrescenta Pedro Serrano. E relativamente às medidas agroambientais, tendo em conta as dificuldades que o setor ultrapassa, as mesmas são exequíveis? A propósito desta questão, o dirigente recorda que “o conjunto de MAAs previsto no PEPAC é idêntico ao do PDR 2020, embora agora em articulação com os ecorregimes o leque de medidas de apoio seja mais alargado. Apesar das dificuldades que o sector enfrenta, estas medidas mantêm uma grande importância no apoio à adoção de práticas que visam a preservação do ambiente e a melhor utilização dos recursos, muitas vezes permitindo que os agricultores sejam remunerados pelos importantes contributos ambientais da sua atividade”.
“É MUITO DIFÍCIL ‘AGRADAR A GREGOS E A TROIANOS” Questionado pela Revista AGROTEJO, sobre se o PEPAC que foi apresentado defende as aspirações dos agricultores, Pedro Santos, diretor-geral da Consulai considera “que não”, reconhecendo que esta também seria uma tarefa complicada. E explica: “existe um quadro regulamentar que nos dá alguma liberdade para tomarmos opções nacionais, mas a verdade é que a margem de manobra é baixa. Em abono da verdade, estamos ‘amarrados’ a um quadro definido pela Comissão Europeia que acaba por não nos deixar assim tanta autonomia. Esta questão reflete-se ao nível das medidas e daquilo que é a distribuição do orçamento, sempre curto”. Para o responsável da empresa de consultoria, “ninguém contesta o diagnóstico, os objetivos que se pretendem atingir, mas quando chega a altura de definir os orçamentos e a distribuição de dinheiro entre as várias rubricas é muito difícil ‘agradar a gregos e a troianos’. Na verdade, o que o gabinete de planeamento tentou fazer foi procurar ‘agradar a gregos e a troianos’. No final do dia, o que se procurou fazer com a arquitetura e com as opções e as medidas que existem é que vai ficar tudo mais ou menos na mesma, ou seja o objetivo foi baralhar dar de novo, sem que ninguém ficasse muito afetado”. “Este foi o racional de base”, sublinha Pedro Santos, para acrescentar: “acho que se podia ter ido mais fundo e ‘beliscar’ os gregos ou os troianos, mas essas opções não estão tomadas. Eu não digo que seria um exercício fácil. Não seria de certeza e acarretaria alguns custos políticos. Mas, no fundo, este documento vai deixar tudo mais ou menos na mesma. Sublinho que não quero com isto dizer que não há aqui coisas que vão mudar, algumas para melhor”. Alargando a sua análise, o diretor-geral da Consulai, adianta que o PEPAC trouxe duas questões a nível europeu e duas questões no quadro nacional.
VISÃO ESTRATÉGICA PEPAC 2023-2027
INTERVENÇÕES EM 2023
RESERVA NACIONAL
CATEGORIAS PRIORITÁRIAS Jovem agricultor que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola Novo agricultor que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola Agricultor que nos anos 2018 2019 e 2020 tenha ativado no pedido único um número de hectares elegíveis superior ao número máximo de direitos que detinha no mesmo período, localizados em zona vulnerável definida no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n º 21 2021 Agricultor que, não detendo direitos ao pagamento, tenha submetido pedido único com hectares elegíveis nos anos 2018 2019 e 2020 localizados em zona vulnerável
CATEGORIAS NÃO PRIORITÁRIAS
Agricultor que nos anos 2018 2019 e 2020 tenha ativado um número de hectares elegíveis superior ao número máximo de direitos que detinha no mesmo período, localizados fora de zona vulnerável
Agricultor que, não detendo direitos ao pagamento, tenha submetido Pedido Único com hectares elegíveis nos anos 2018 2019 e 2020 localizados fora de zona vulnerável
SIGC RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE
A.1. RENDIMENTO E RESILIÊNCIA A.1.1 Apoio ao Rendimento Base: 80,7 euro – Sem direitos a partir de 2026
A.2. EQUIDADE
A.2.1 Pagamento aos Pequenos Agricultores (até 2025: necessário ter pelo menos 1 direito): até 1 ha 500 euro; mais de 1 e até 2 ha 850 euro; mais de 2 ha 1050 euro
A.2.2 Apoio Redistributivo Complementar (até 2025: necessário ter pelo menos 1 direito mas toda a superfície pode ser elegível): 120 euro/ ha – até 20 ha para explorações com máximo 100 ha
APLICAÇÃO DA CONVERGÊNCIA INTERNA
No ano de 2023 será dada continuidade ao processo de convergência interna gradual iniciada em 2021 até se atingir um valor uniforme por hectare do apoio ao rendimento de base em 2026 O processo de aplicação da convergência interna é realizado através de três etapas, implementadas anualmente a partir de 2023 Regime de direitos termina a 31 de dezembro de 2025 Valor do direito ABS em 2023: Valor do direito ABS antes de convergência = valor do direito RPB + greening 2022 x 0,51= A Se A estiver abaixo de 80,7 Valor de subida = (80,7 A)/4 =B Se A estiver acima de 80,7 Valor de descida = --(A 80,7) x 0,167* =B
*valor estimado
Valor do direito ABS em 2023 = (A+B) APLICAÇÃO DA CONVERGÊNCIA INTERNA
Valor do direito ABS em 2024
Valor do direito ABS 2023 = A
Se A estiver abaixo de 80,7 Valor de subida = (80,7A)/3 =B
Se A estiver acima de 80,7 Valor de descida = -(A) x F =B
F: Fator de redução a estimar
Valor do direito ABS em 2024 = (A+B)
Valor do direito ABS em 2025 Valor do direito ABS 2024 = A Se A estiver abaixo de 80,7 Valor de subida = (80,7A)/2 =B Se A estiver acima de 80,7 Valor de descida = -(A) x F =B
F: Fator de redução a estimar
Valor do direito ABS em 2025 = (A+B) A nível europeu, trata-se de uma redução da dotação orçamental ligada ao Desenvolvimento Rural, sobretudo por causa do Brexit. A outra, a continuação da convergência entre países que permite que Portugal aumente ligeiramente o orçamento dos Pagamentos Diretos. No que respeita ao quadro nacional, há duas decisões importantes, embora constate que o impacto pode não ser totalmente o desejado: uma relacionada com a transferência de 15% do dinheiro no segundo pilar da PAC para o primeiro pilar. No fundo as ajudas ao investimento e às agroambientais para as ajudas ao rendimento. A segunda dimensão, com a criação de um flat-rate [taxa fixa] nacional que será atingida a partir de 2026, ou seja, um valor uniforme para todos os hectares para quem beneficia destas ajudas em 2026”. Ainda de acordo com Pedro Santos, “nem sempre há uma relação entre os objetivos destas reformas e o que encontramos nelas expresso. Ao contrário da simplificação, que é um ‘palavrão’ que é usado a cada reforma, o que se consegue é uma complicação. O agricultor é que é ‘convidado’, a cada ano, a ter de criar um menu de opções para a sua exploração, menu esse que seja executável e que faça sentido na sua exploração. Havemos de nos ‘desenrascar’, como se usa dizer. Mas, do momento presente até às candidaturas vai um tempo curto dentro do qual é preciso concretizar muita coisa. Qual é o meu receio? O de que os agricultores a esta data, em outubro, estejam a tomar algumas decisões, assumir compromissos que vão adotar na próxima campanha, que já está ao abrigo do PEPAC e, na realidade, não conhecem todas as regras do jogo. Vão chegar a janeiro e, também aí, muito provavelmente, não saberão quais as regras do jogo. A partir dessa data começam com compromissos firmes que são assinados depois aquando das próximas candidaturas. E mesmo no momento das candidaturas tenho receio que muitas coisas possam não estar ainda definidas, o que é complicado. No que toca às medidas agroambientais, Pedro Santos recorda que “vínhamos de um regime em que o agricultor
Pedro Serrano
AGRO.GES
O PEPAC FOI RECENTEMENTE APROVADO E JULGO QUE O PROCESSO DE PRODUÇÃO LEGISLATIVA PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO ESTEJA EM CURSO.
aderia ao greening de forma obrigatória. Passamos para um regime em que as opções passam a ser voluntárias para o agricultor. Este passa a ter uma opção relativamente à sua exploração no que toca a determinadas medidas serem enquadradas nesta arquitetura verde. Isto implica um esforço maior, porque quase não se fala nas regras da condicionalidade reforçada que são uma condição base de entrada no sistema. Estas são mais exigentes, por exemplo, no que toca a regras ligadas a boas práticas agrícolas. Sobre isso os agricultores tomam as suas decisões, quer nos ecorregimes no primeiro pilar quer nas áreas ambientais no segundo pilar. Logo, no final do dia, posso ‘construir’ uma opção ambiental mais adequada à minha exploração. Isto sendo verdade teoricamente não é assim tão verdade na prática”. Porquê, inquirimos junto de Pedro Santos: “porque eu só tenho sete eco-regimes como opção, sendo que um deles é exclusivo para explorações pecuárias de bovinos e suínos intensivas, e portanto se eu estiver num regime que não esse acabo por ter apenas seis opções e destas seis opções estou muito condicionado por aquilo que são as regras de acumulações entre estes eco-regimes, ou seja, a minha liberdade acaba por ser relativamente ‘pouco’ quer dizer posso acumular dois ou três eco-regimes no máximo”. No que toca a projetos de investimento “é uma questão que ainda não está regulamentada porque só entra em vigor em pleno em 2024 mais ligado aos projetos de investimento que é uma continuação da valorização de projetos de muito baixo investimento. Na prática, olhamos para o financiamento aos projetos agrícolas e aos projetos agroindustriais e vemos claramente uma falta de valorização de projetos de maior dimensão. Percebo que politicamente isto se enquadra numa comunicação de apoio a uma agricultura mais pequena. Os investimentos de menor dimensão são aqueles que são mais apoiados em termos de apoio ao investimento. Não sendo incorreto, acho que falta a complementaridade para os projetos maiores. Complementaridade que sempre defendemos, entre aquilo que são os apoios públicos a fundo perdido e um apoio ao custo de financiamento das empresas, e que ainda vigoram, os chamados instrumentos financeiros, mas que não estão previstos dentro do PEPAC. Estes seriam quais? Um apoio que podia ser dado aos projetos em termos de redução dos custos de financiamento das empresas quando se vão financiar para executar um projeto. Assim, se tivesse um projeto de grande dimensão, posso contar com um apoio a fundo perdido relativamente baixo, que seria complementado com o apoio ao custo financeiro associado ao custo de dinheiro, que até agora nos habituamos a viver com custos financeiros baixos e que vai passar a “doer” no custo das empresas. Se tivéssemos antecipado dentro do PEPAC essa possibilidade, julgo que seria um trade-off interessante entre equilibrar o maior financiamento público de investimentos mais pequenos e uma lógica de financiamento híbrido entre financiamento público baixo e um apoio aos custos de financiamento bancários, para projetos maiores”. A terminar, Pedro Santos, sublinha: “o PEPAC vai estar mesmo em vigor em 2023, sobre isso não haja dúvidas. As pessoas vão ter estes compromissos e é com isso que vão ter de trabalhar”.
António Carmona Rodrigues
ENG.º CIVIL, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
Desafios para uma gestão sustentável da água
A água é essencial para a vida humana, para a natureza e para a economia. Embora estando em renovação permanente, é também limitada, não podendo ser fabricada nem substituída por outros recursos. A água doce constitui apenas cerca de 2% da água do planeta e a concorrência na procura de recursos hídricos poderá conduzir a uma escassez mundial no abastecimento de água, que se estima chegará aos 40% em 2030. Com o crescimento demográfico a nível mundial, mais acentuado nos continentes africano e asiático, os impactos do crescimento da população, da industrialização, das mudanças climáticas, dos conflitos e dos desastres naturais em sistemas urbanos de água, vão seguramente acentuar-se. A este aumento demográfico está igualmente associada uma maior procura de alimentos e de energia. O consumo de água aumentou seis vezes no último século - mais do dobro do aumento da população. A captação de água para rega aumentou mais de 60% desde 1960, a nível global. Segundo as Nações Unidas, mais de 6.000 crianças morrem diariamente de doenças relacionadas com a água. Além disso, existem mais de 250 milhões de pessoas por ano que sofrem de doenças relacionadas com a água (implicando a ocupação de metade dos leitos hospitalares). Mais de metade da população mundial vive hoje em cidades e a população urbana está a crescer a um ritmo rápido. Estima-se em cerca de mil milhões o número de pessoas que vivem sem acesso a sistemas de abastecimento de água ou de saneamento de qualidade. Há, pois, muito por fazer, se não queremos que estes números se agravem. E há também a necessidade de mobilizar quantidades avultadas de investimentos para este sector. A crescente escassez de água, em grande parte impulsionada pela diminuição da quantidade e da qualidade, irá agravar o problema da migração transfronteiriça no futuro. A “centrifugação” da população para as áreas costeiras que se tem verificado a nível mundial, e também em Portugal, agrava as soluções e os custos de abastecimento de água. A demografia e a situação económica global são dois factos que podem deteriorar a situação actual e causar graves problemas a miPara isso, é fundamental fazer-se um bom uso da água, desde logo através de sistemas eficientes e que garantam também a qualidade da água, a manutenção dos ecossistemas fluviais e a conservação das zonas estuarinas e costeiras, sem deixar de atender à variabilidade da distribuição temporal dos recursos hídricos, cujas características históricas poderão estar a modificar-se em resultado das alterações climáticas. Pela sua importância vital, e por todas as razões acima referidas, a água terá de ser, cada vez mais, objecto de uma gestão sustentável, que incorpore devidamente as dimensões ambientais, sociais e económicas.
lhões de pessoas. Há pois que saber desenvolver uma política da água que promova o bem-estar das populações e o seu desenvolvimento, de forma sustentável do ponto de vista social, ambiental e económico. Segundo a Directiva-Quadro da Água, a UE deve concentrar-se num crescimento «verde» e tornar-se mais eficiente na utilização dos recursos (incluindo a água), a fim de assegurar uma recuperação sustentável da actual crise económica e ambiental, a adaptação às alterações climáticas e o aumento da capacidade de resistência a catástrofes. A gestão da água obriga a um esforço permanente de diversas actividades, tais como o planeamento, a monitorização, o investimento, o licenciamento ou a fiscalização. Muitas das situações de escassez de água prendem-se com o aumento da procura, com a diminuição das disponibilidades ou ainda, mas não menos importante, com uma gestão deficiente. Uma gestão cada vez mais sustentável, que atenda ao binómio água/energia, sem deixar de ter em conta as questões sociais e ambientais, passará sem dúvida pela crescente aposta na reutilização das águas residuais (nos sectores domésticos, industriais ou agrícolas) e na dessalinização, para além da utilização adequada das águas superficiais e subterrâneas. No caso da agricultura têm-se verificado grandes progressos em muitos sistemas, associados em geral a um recurso crescente a novas tecnologias. No entanto, é essencial que esta actividade não deixe de estar integrada numa política de gestão da água de fins múltiplos que contemple não só os outros sectores utilizadores, mas também a conservação dos ecossistemas, a produção de energia ou a conservação do solo.
Concentrado de Tomate: Uma falsa “commodity”?
José Carlos Lino Sérvulo Correia
ENG. AGRÓNOMO, ISA
As “commodities” são vistas no mercado por serem produzidas em quantidades ajustadas ao consumo global anual, previsíveis nos volumes e dotadas de uma estabilidade ou contenção, na evolução dos preços inerentes. Assim tem sido para a ´”commodity” , vulgo concentrado de tomate/ “tomato paste”, cujos volumes anuais processados globalmente têm sido suficientes para atender à evolução do consumo, o qual cresce nesta categoria à taxa de 3% ao ano. Contudo, existem fatores que conferem ao concentrado de tomate, o qual é produzido com uma única matéria prima, o tomate, uma especificidade que pode conduzir ao transporte para uma nova categoria ou nomenclatura, designada talvez por “premium commodity” ou “commodity” de preço menos estável. A cultura do tomate ao ar livre para uso industrial é exigente nas suas condicionantes edafo-climáticas, sendo uma produção de regadio intensivo, mas também uma cultura que requer um elevado conhecimento técnico/ ´know-how´, mecanização sofisticada, aplicação de novas tecnologias, uso de fatores de produção de qualidade, ferramentas aperfeiçoadas de rastreabilidade, gestão e logística, a fim de poder ser sustentável e competitiva. O sector, nas regiões onde a cultura e a indústria têm sido competitivas, tem assistido a uma acentuada e dinâmica concentração das unidades de produção e de transformação. Esta realidade tem tornado muito difícil ou quase impossível, a entrada de novos “players”, sejam produtores ou novas empresas transformadoras. Nos dias de hoje, na esfera da produção agrícola de tomate para uso industrial, começar do zero, sem histórico, sem know-how acumulado, sem capital para operações intensivas com escala, é simplesmente ficção. No Inicio dos anos 90 do Séc. XX, Portugal contava com cerca de 5800 produtores de tomate de indústria, que produziam cerca de 900.000 Toneladas (Ton) de tomate para processamento industrial. Atualmente, cerca de 200 produtores, agrupados nas suas organizações de produtores, produzem cerca de 1.400.000 Ton, tendo num contexto mais favorável a capacidade para chegar até às 1.700.000 Ton. Em Março de 2022, antes da instalação da cultura no hemisfério Norte, a região mais representativa, a projeção do fórum industrial global para a produção de tomate para uso industrial apontava para um volume de 39.7 Milhões de Toneladas. Finda a presente campanha de colheita os números estão em redor de 37 Milhões de Toneladas, 7% abaixo das intenções iniciais.
Esta tendência já não é de agora, pois tem vindo a ser constatada nas últimas campanhas, as quais têm ficado sempre abaixo das projeções iniciais. Só a título de curiosidade, em 2020, o equivalente a 42 Milhões de toneladas de tomate para uso industrial, foram consumidas globalmente. Já no século XXI, em 2014, foram transformados cerca de 44 Milhões de toneladas métricas. Só na Califórnia, cerca de 13.2 MM Ton. Esta campanha de 2022, a Califórnia transformou cerca de 9.5 Milhões de Toneladas métricas, 28% menos do que no ano de 2014, redução equivalente a quase 3 vezes a produção anual em Portugal. Apesar dos altos padrões de sofisticação na produção agrícola do tomate para uso industrial, ie, uso de conhecimento, novas tecnologias, genética melhorada, fatores de produção de alta qualidade, digitalização na monotorização e condução de algumas operações, e dos apoios ao sector, a cultura sofre uma pressão negativa. Para além de razões sociais, políticas, económicas e de contexto de mercado, são também os fatores climatéricos (temperaturas extremas, escassez de água de rega), outros de natureza abióticos (redução da matéria orgânica, salinização, compactação dos solos, acumulação de resíduos…) e bióticos (infestantes, pragas, doenças), desfavoráveis a uma evolução positiva na expansão das áreas afetas a esta cultura. Em síntese, este é o atual cenário, e o futuro próximo irá desvendar quais as regiões que vão encontrar as ferramentas e a fórmula para continuarem a abastecer o mercado de uma forma equilibrada e sustentável. Convém lembrar que o concentrado de tomate é a base de muitas refeições, quer culinárias tradicionais, quer de “fast food”, sendo um produto de uso transversal e essencial em muitas latitudes e culturas diversas. Em Portugal, iremos continuar a produzir tomate para uso industrial, sendo o concentrado Português reconhecido como de elevada qualidade e seguro, cumprindo com as mais exigentes normas de rastreabilidade e de certificação alimentar. O mercado global também conta com o concentrado de tomate de Portugal. A Todos, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, fraterno e em Paz.
pub.
O FUTURO DOS CEREAIS
Guardar e produzir mais cereais em Portugal
O setor dos cereais em Portugal tem como objetivo aumentar o grau de autoaprovisionamento do país. Um propósito que acarreta muitos desafios, entre eles alcançar maiores produtividades. Fomos saber como se alcançam junto da ANPROMIS, ANPOC e AOP.
Sara Pelicano
Osetor dos cereais em Portugal há muito que alerta para a dependência externa na produção destes alimentos e refere a urgência em aumentar a reserva estratégia nacional. No início deste ano, a guerra da Ucrânia com a Rússia levou à discussão pública este tema antigo do setor agrícola. Além de guardar mais, o ministério da Agricultura sugeriu também que se produzissem mais cereais. Portugal produz atualmente 18% dos cereais que consome, mas o objetivo do Governo é aumentar até 38%. Os agricultores concordam, mas lembram que são necessárias condições para esse efeito e que existem várias condicionantes, nomea-
damente as alterações climáticas. Jorge Neves, presidente da Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), recorda que a área de milho em 2022 não aumentou e que se “prevê um ano atípico devido aos golpes de calor e à falta de água”, o que pode levar, em algumas zonas, “a produtividades mais baixas”, com quebras na ordem dos 5% a 15%. “Portanto, o nosso grau de autossuficiência vai diminuir porque temos menos produção, e temos de importar mais para a indústria de transformação em Portugal”, sublinha Jorge Neves. Após muitas diligências, o milho viajou da Ucrânia para os países que o compram. No entanto, atualmente, Portugal, além da produção interna, recebe também este cereal com origem na América do Sul e prevê-se que possa chegar alguma produção da Ucrânia devido aos acordos alcançados. Mas a situação não está estabilizada e “continuamos a ter um grau de dependência extremamente elevado no exterior”, diz Jorge Neves, que adianta que existem várias formas de garantir estabilidade para Portugal, nomeadamente “aumentando um pouco o nível de autossuficiência”. O presidente da ANPROMIS revela algum otimismo porque o PEPAC prevê o pagamento ligado no setor dos cereais, que deverá ser implementado a partir de 2023. “Esperemos que os novos instrumentos de investimento também permitam que se dê andamento a algumas das outras medidas previstas na Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais. Só assim é que efetivamente poderíamos ter condições para aumentar áreas ou, não as aumentando, que haja mecanismos que permitam aos agricultores continuarem a ter ganhos de produtividade com menos inputs”. Os ganhos de produtividade são a grande aposta dos agricultores porque a disponibilidade de terra para crescer em área de produção é um entrave à expansão. Há alguma terra disponível com acesso a regadio no perímetro de rega do Alqueva, mas a competição pela mesma é outro desafio devido à elevada procura para implementação de culturas permanentes. A terminar, Jorge Neves, recorda ainda que a situação está estável mas pode complicar-se. “A Europa especializou-se em produção de carne e deixou de ser um local excedentário de milho para ser grande importador. O cereal está a chegar de países como Argentina e Brasil, que são muito instáveis politicamente e têm políticas de controlo da sua inflação, ou seja, a qualquer momento podem cancelar exportações para controlarem a inflação interna”, afirma. E como fica a Europa? Esta parece ser uma questão ainda sem resposta clara.
AUTOAPROVISIONAMENTO DE CEREAIS PRAGANOSOS TEM DE CRESCER A Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais contempla igualmente os cereais praganosos e a necessidade de também nesta cultura aumentar a capacidade de autoaprovisionamento. Atualmente, ronda os 6% e os produtores destes cereais defendem que seja de 20%. Alcançar este objetivo, implica, por exemplo, conseguir mais produção. A reserva de cereais que existe está a ser feita essencialmente pelas organizações de produtores que ficaram com os silos da extinta EPAC. Mas existem algumas destas estruturas que estão praticamente ao abandono e que poderiam ser utilizadas para esse fim. No entanto, neste processo existe um constrangimento que se prende com o facto de a produção de cereais acontecer, na sua maioria, no Alentejo e as empresas de moagens de cereais para alimentação humana situam-se sobretudo a norte, o que representa custo de transporte. José Palha, presidente da Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC), adianta que já foi sugerido ao Ministério da Agricultura, “a utilização do terminar em Sines para descarga de carvão, que atualmente está parado, para utilização de carga e descarga de cereais. Poderiam inclusive ser aproveitados silos da ex-EPAC localizados nesta região para armazenar cereais”. O mesmo responsável ressalvou que “tem de
Jorge Neves
PRESIDENTE DA ANPROMIS
José Palha
PRESIDENTE DA ANPOC
haver interesse estratégico do país para se realizarem estes investimentos”, concluindo que “aquilo que está nas mãos da produção está a ser feito que passa sobretudo pela promoção dos cereais”. A ANPOC tem trabalhado no sentido de valorizar a produção e por esta forma manter, pelo menos, as áreas que já estão cultivadas. José Palha, presidente da ANPOC, explica que essa foi uma das motivações para a criação da marca Cereais do Alentejo. “Criámos a marca em 2018 e nesse ano vendemos 400 toneladas. Este ano, vamos vender cerca de 8.000 toneladas no âmbito da marca Cereais do Alentejo”. O mesmo responsável sublinha que “as ajudas ligadas à produção de cereais, que estão previstos no âmbito da próxima Política Agrícola Comum, e os incentivos às organizações de produtores são também importantes”. Paralelamente, a ANPOC está a incentivar a recuperação de culturas, que podem ser de nicho, mas permitem dar rentabilidade aos agricultores e manter o território, como é exemplo a produção de trigo barbela e centeio no norte do país. “As tendências de consumo levam a cada vez procurar estes cereais. Os agricultores conseguem ganhar algum dinheiro e a terra não está ao abandono”, recorda José Palha. A Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais contempla 20 medidas e algumas delas ultrapassam a capacidade de atuação dos agricultores, como sejam a obtenção de licenças para construção de charcas e barragens. José Palha pede “empenho” por parte do Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente para “promoverem
pub.
essa simplificação porque o aumento de armazenamento de água, sobretudo nas regiões mais do interior, tradicionalmente de sequeiro, e que cada vez mais, com este clima mediterrânico a água é fundamental”. Nesta campanha, as parcelas em sequeiro produzirem cerca de uma tonelada e nas parcelas que tinham capacidade de regar, muito pouca água, estamos a falar de 700 m3 por hectare a produtividade aumentou para cerca de cinco toneladas. Outra das medidas previstas seria a redução da potência contratada quando os equipamentos de rega não estão a ser utilizados. José Palha adianta que “a Estratégia ainda não está implementada na totalidade. Algumas medidas estão implementadas e outras em movimento. Penso que vamos no bom caminho e, em 2023, com a entrada em vigor do PEPAC haverá um impulso maior para implementar as medidas preconizadas”.
A TRINCA QUE DESPERTA A ATENÇÃO As questões de autoaprovisionamento são transversais e o arroz também está contemplado nesta equação. A Associação de Orizicultores de Portugal (AOP) é também uma das entidades subscritoras da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais. Nesta cultura, muitos dos desafios são transversais à agricultura, nomeadamente a água, área de produção, produzir mais no mesmo espaço, entre outros.
Carlos Amaral
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE ORIZICULTORES DE PORTUGAL
Carlos Amaral, presidente da AOP, destaca que “neste momento em Portugal existe pelo menos uma região num estado muito crítico: Alvalade do Sado, con-
pub.
Jorge Neves
PRESIDENTE DA ANPROMIS
celho de Santiago do Cacém. A barragem de Campilhas está praticamente vazia, com apenas 3% de capacidade. Aquele perímetro tem capacidade para 1.200 ha de arroz e nos últimos quatro anos, apenas houve uma campanha de produção naquela área”. Apesar de a tecnologia hoje permitir reduzir consideravelmente os litros de água utilizados na campanha, ela continua a ser imprescindível. Outro desafio que Carlos Amaral identifica prende-se com a questão da redução da oferta de fitofármacos para combater as infestantes. “Este é um problema transversal à Europa”, começa por salientar o presidente da AOP, para continuar: “andamos a perder a batalha das infestantes. O arroz é uma monocultura e as infestantes são sempre as mesmas e criam as suas próprias defesas. Os herbicidas que temos disponíveis no mercado ao abrigo dos novos regulamentos europeus, vão deixar de ser produzidos e não tem havido substituições, por isso, a luta contra as infestantes é uma guerra difícil”. Por fim, o dirigente associativo refere ainda que “um outro problema, transversal aos cereais, à agricultura, é a falta de resposta do poder político a algumas questões colocadas pelos agricultores”. Apesar de todos estes constrangimentos, Carlos Amaral considera “plausível” aumentar a produção de arroz de 64% para 80%, desde que claro sejam colmatados os problemas referidos. A Ucrânia não é um país produtor de arroz, mas a guerra que está a travar tem também repercussões neste cereal. A começar pelo aumento do custo da energia e dos combustíveis que, consequentemente, tem implicações na produção e no transporte do arroz que Portugal importa e também exporta. A outra influência da guerra no arroz prende-se com um aumento de interesse pela trinca. “O preço do milho, utilizado em grande parte para a produção de rações animais, subiu bastante. Esta situação levou os fabricantes de rações a procurar alternativas e, por isso, aumentou o interesse pela trinca, um subproduto do arroz, que pode complementar as rações”, conclui Carlos Amaral.
pub.
DE 5 A 7 DE SETEMBRO DE 2023
Em Santarém, “cada vez mais Agroglobal”
A IX edição da Agroglobal vai deixar a lezíria para se realizar em Santarém, no CNEMA. Paulo Fardilha, diretor-geral da Agroglobal, assegura que o espírito é ter “cada vez mais Agroglobal”. Haverá debates, exposição e campos de demonstração.
Sara Pelicano
Apróxima edição da Agroglobal vai decorrer entre 5 e 7 de setembro de 2023. Será a IX edição do certame, mas a primeira organizada pelo CNEMA. O que esperar desta próxima edição? Em primeiro lugar pretendemos manter a Agroglobal estritamente profissional. Um local onde, de dois em dois anos, durante três dias, todas as pessoas, empresas ligadas ao universo que engloba os setores da agricultura, floresta, pecuária e a conservação do mundo rural se juntam, debatendo temas técnicos, trocando ideias, experiências, demonstrando novas tecnologias para que cada edição se torne, “cada vez mais Agroglobal”. Na edição que estamos a preparar para 2023 a mudança de local onde irá decorrer o certame, no CNEMA em Santarém, está a ser o maior desafio, mas os visitantes irão poder encontrar mais uma vez um espírito de colaboração e envolvimento de todos os que participam na Agroglobal. São eles que tornam possível este acontecimento,
mostrando o dinamismo, vitalidade e a resiliência dos setores. A Agroglobal é também, cada vez mais, referenciada fora do nosso país, sendo que nesta edição poderemos contar com uma maior presença internacional.
A Agroglobal é uma feira que marca o panorama agrícola nacional porque acontecia em pleno campo. Como será mantido este espírito no CNEMA? A Agroglobal vai continuar a acontecer em pleno campo. O espírito Agroglobal será mantido na zona exterior de exposição do CNEMA, com a presença e colaboração de todos os que têm contribuído para que se tornasse a feira que é hoje. Uma referência no panorama agrícola nacional e internacional. A IX edição não irá ter a anterior moldura, em plena lezíria, junto ao rio Tejo, mas irá ser realizada, no CNEMA. Um espaço com cerca de 12 hectares de área para exposição no exterior, dotado de infraestruturas adequadas para este tipo de eventos, incluindo áreas de estacionamento, acessos privilegiados, no centro do país, com ligações diretas às autoestradas, A1 e A13. Além da área de exposição atrás indicada, e porque também não estamos muito longe do campo iremos ter, muito próximo do CNEMA, uma área considerável para campos de demonstração. Neste momento já se iniciaram os trabalhos no terreno para criarmos as condições de mantermos o “Nós semeamos”, numa cada vez mais Agroglobal.
Os campos de ensaios continuarão a ser uma realidade, em que moldes? Sim, os campos com atividades de demonstração em cenário real continuarão a ser uma realidade. Os campos de ensaios de culturas, algumas serão novidade, também irão ser instalados. Aliás os trabalhos de preparação destes campos já se iniciaram. Oportunamente divulgaremos um primeiro esboço, campos para as diversas culturas, permanentes e anuais, e áreas para as demonstrações de máquinas.
Esta nova Agroglobal terá também espaço para o debate. Pode adiantar alguns dos temas que serão abordados? Haverá com certeza espaços para os O ESPÍRITO AGROGLOBAL SERÁ MANTIDO NA ZONA EXTERIOR DE EXPOSIÇÃO DO CNEMA, COM A PRESENÇA E COLABORAÇÃO DE TODOS OS QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA QUE SE TORNASSE A FEIRA QUE É HOJE.
auditórios, onde decorrerão as diversas apresentações, debates, etc.... No CNEMA temos ainda um grande auditório, um estúdio e diversas salas modulares. Poderão decorrer em paralelo com a Agroglobal, alguns eventos nacionais ou internacionais, nestes espaços.
pub.
