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MAIS AMBIÇÃO
Luís Mesquita Dias
PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA AGROTEJO
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Ao pensar no texto que seria apropriado escrever neste editorial, vieram-me naturalmente à cabeça todos os temas que estão hoje no centro das preocupações de qualquer pessoa ligada ao nosso setor. Efeitos da guerra, avaliação do PEPAC, alterações climáticas, falta de água, custo dos fatores de produção, ambiente, etc., etc., etc. Se cedesse a essa tentação, não só estaria a duplicar aquilo que tantos especialistas aceitaram tratar nos artigos sobre esses temas que lhes pedimos para esta revista, como estaria a falar de generalidades que nada acrescentariam à enorme qualidade dos artigos que a revista nos trás. Preferi assim centrar-me na Agrotejo, ela própria, casa pela qual somos responsáveis e através da qual devemos em cada dia tentar levar aos nossos associados e à nossa região aquilo de que carecem e para o qual estamos vocacionados. O mandato desta Direção está a chegar ao fim e não posso deixar de partilhar um certo amargo de boca por não ter conseguido concretizar algumas das ideias a que me propus no seu início. A pandemia é sempre uma desculpa conveniente para aquilo que não se fez mas, mesmo sabendo que fomos por ela afetados e limitados, prefiro assumir pessoalmente o ónus do que ficou por fazer. O desafio que se nos depara é o de, além do apoio individual dado aos associados na submissão dos seus projetos – que com tanta eficácia e empenho, o nosso Diretor Executivo e os nossos técnicos asseguram –, olharmos cada vez mais para as necessidades e oportunidades da região como um todo, funcionando como motor de projetos de interesse comum. Numa palavra, chegou o momento de repensar em alta o nosso nível de ambição. O projeto de emparcelamento teria sido um bom exemplo mas não foi possível ultrapassar o obstáculo da diferença entre o investimento requerido e os fundos de apoio para o realizar. Há no entanto iniciativas muito mais pequenas que podem estar ao nosso alcance. Temos na nossa zona e lista de associados um manancial de conhecimento que devemos aproveitar. Falando com alguns deles, ouvi por exemplo ideias de obras estruturantes que, com baixo consumo de dinheiros públicos, aumentariam a produtividade e capacidade de retenção de água da região. Num outro plano, temos também campo de expansão no âmbito do desenvolvimento rural, criando oportunidades de rendimento para os nossos sócios, complementares à sua atividade agrícola. Também na área da formação devemos ir mais além daquilo que sempre fizemos, reconhecendo que hoje, a preparação de um agricultor tem de incluir conhecimentos de gestão e de informática que no passado não eram requeridos. Para estas como para outras ideias, necessitamos ter uma associação fortalecida em recursos humanos e apoiada em quotizações justas, suficientes para poder concretizar esses sonhos. São assim estes alguns dos desafios que, os que nos sucederem, devem, em nosso entender, tentar cumprir. Todos ganharemos: associados, o Ribatejo, o País e naturalmente a Agrotejo.
ACORDO DE RENDIMENTOS E COMPETITIVIDADE
CAP assegurou medidas específicas para a agricultura
No início do mês de outubro, o Governo e os parceiros sociais assinaram um Acordo de Rendimentos e Competitividade, no qual a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) conseguiu que fossem incluídas medidas específicas para o setor agrícola.
Sara Pelicano
OAcordo de Médio prazo de melhoria dos Rendimentos, Salários e da Competitividade para os próximos quatro anos foi assinado, a 9 de outubro, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) por todos os parceiros com exceção do sindicato representado pela CGTP. No que respeita à agricultura, este acordo contempla as seguintes medidas: – Em 2022 e 2023, reforço de 20% para 40% da majoração, em sede de IRS e
IRC, dos gastos com rações para animais, fertilizantes e adubos, corretivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega; – Apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, equivalente à taxa de carbono, à redução da taxa unitária do Imposto sobre Produtos
Petrolíferos (ISP) do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro tendo em consideração
os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo; – Extensão da isenção da taxa liberatória de IRS aplicável aos trabalhadores agrícolas não residentes às primeiras 50 horas de trabalho suplementar. Os agricultores poderão também beneficiar de outras medidas gerais deste Acordo, como por exemplo: “em 2023, aumento do limite da matéria coletável a que se aplicam as taxas especiais de IRC para Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como para empresas em atividades nos territórios do interior de 25.000 euros para 50.000 euros, alargamento às small mid caps e, durante o período de vigência do Acordo, alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME”, lê-se no Acordo. O setor está também contemplado, por exemplo, por esta medida: “eliminação e simplificação de processos burocráticos no âmbito da Reforma dos Licenciamentos, iniciada com a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes em matéria ambiental e a ser replicada noutras áreas como urbanismo, ordenamento do território, indústria, comércio e serviços, agricultura, turismo e saúde”. De referir ainda que na proposta do Orçamento do Estado para 2023 foi inscrita a promessa de introduzir três mil milhões de euros nos mercados de eletricidade e de gás natural. Esta medida, segundo o ministro do Ambiente, Duarte Correia, permitirá às empresas ter poupanças na ordem dos “30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás”. A CAP salientou à data que “as medidas, agora subscritas pelo Governo e os parceiros, exigem um desenvolvimento de pormenor, que não permite abarcar, por agora, todo o impacto das decisões assinadas, nomeadamente em termos fiscais”. O presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, afirmou que sempre tiveram como objetivo “abranger todos os agricultores nas medidas aprovadas”.
Foto Carlos Paulo Simões
Biosfera do Paul do Boquilobo recebeu a 1.ª edição das Olimpíadas das Reservas da Biosfera
Com 20 equipas em participação, de norte a sul do país, o Paul do Boquilobo recebeu, em 2022, a final da 1.ª edição das Olimpíadas Nacionais das Reservas da Biosfera. O objetivo desta final era que os jovens não só co-
pub. nhecessem o conceito e a importância das Reservas da Biosfera, mas que as vivenciassem através de desafios dinâmicos onde poderiam melhorar competências e envolverem-se ativamente na conservação da natureza e na agenda da transição verde que vivemos. A final da atividade – que quis desafiar a comunidade escolar de norte a sul do país e regiões autónomas dos Açores e Madeira a explorarem, ao vivo e a cores, a biodiversidade e as tradições das Reservas da Biosfera portuguesas – decorreu entre os dias 29 de abril e 1 de maio, nos concelhos de Torres Novas e da Golegã, territórios que pertencem à Reserva da Biosfera do Paul do Boquilobo. Foi um sucesso nacional e a repetir. Estas Olimpíadas foram promovidas pelo projeto Reservas da Biosfera, Territórios Sustentáveis, Comunidades Resilientes, em colaboração com a Ordem dos Biólogos, Reserva da Biosfera do Paul do Boquilobo e os municípios de Torres Novas e Golegã.
Agrotejo desenvolve cursos para operar tratores em segurança Agrotejo promove formação profissional à medida das necessidades
A ação de formação “Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)” é a formação que os titulares da carta de condução da categoria B, C ou D têm que obrigatoriamente frequentar para continuarem a ter a habilitação necessária para conduzir os veículos agrícolas do tipo II ou tipo III, respetivamente. De acordo com o Despacho n.º 8788/2022, de 19 de julho, que prorroga até 1 de agosto de 2023 o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação COTS ou da equivalente UFCD. Se pretender frequentar o curso para continuar a conduzir veículos agrícolas entre em contacto com a Agrotejo. As Empresas e Profissionais dependem da aprendizagem e inovação para se manterem competitivos. O plano de formação à medida é inovador e está adaptado às necessidades do contexto laboral de cada agricultor. Assim, tendo em conta as necessidades cada vez mais específicas de cada agricultor e exploração agrícola, o departamento de formação profissional da Agrotejo, vai iniciar um conjunto de ações de formação direcionadas para cada um dos seus associados. Exemplo disso são os cursos de primeiros socorros, prevenção de incêndios e operação com motosserras que terão início já no mês de novembro de 2022.
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REUNIÃO NA AGROTEJO PARA DISCUSSÃO DE RESULTADOS
BIODIVERSIDADE E ECOSSISTEMAS
Infraestruturas ecológicas em planícies regadas
As infraestruturas ecológicas são fonte de biodiversidade e serviços de ecossistemas e conseguem mitigar as alterações climáticas
Teresa Ferreira
INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
OOP terminou. OP de Optimus Prime, o robô guerreiro benevolente e que defende o Planeta Terra, num processo de transformação pessoal e coletiva, verdadeiramente a mudança transformativa a que se refere a Revolução Verde europeia. O projeto OP Otimização de infraestruturas verde-azuis em vales agrícolas irrigados para promoção da qualidade ambiental e biodiversidade (2018-2022), foi financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. O projeto envolveu cinco parceiros e mais de 20 elementos, o Instituto Superior de Agronomia, a Nova Business School da Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Wageningen, a Associação de Agricultores Agrotejo e a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia. Entre os principais objetivos do projeto, contaram-se: a) a valoração da biodiversidade e dos serviços de ecossistemas fornecidos pelas infraestruturas verdes e azuis não produtivas, em vales irrigados, b) a identificação das configurações espaciais que melhor otimizam a biodiversidade e os serviços, bem como a valoração económica de alguns desses serviços; c) o desenvolvimento de uma calculadora de ganhos ambientais em serviços, em função dos custos que o agricultor se disponibiliza a disponibilizar, para auxílio de decisão; e a forma como as políticas agroambientais podem contribuir para a melhoria ambiental discussão. Quer os trabalhos de campo quer os resultados tiveram ampla disseminação e discussão entre parceiros e agricultores.. A matriz da paisagem agrícola ocupa vastas áreas em planícies irrigadas como as do Almonda e do Sorraia. Entrecortando e cruzando essa matriz encontramos uma rede de infraestruturas ecológicas verdes e ribeirinhas, incluindo linhas, bosquetes e faixas de antiga vegetação, ou plantada, que ocorrem no meio e entre os campos agrícolas ou ao longo de linhas de água. Quanto maior a intensificação e extensão agrícolas, menor a área e ligação entre infraestruturas e portanto, menos fontes de abrigo e
MAIS DE QUATRO MESES EM CAMPANHAS DE RECOLHA DE DADOS
alimento para os animais e plantas. Que valor tem essa infraestrutura para a biodiversidade e os serviços ambientais e como podemos melhorar a sua eficácia? Todas as infraestruturas do vale do Almonda e do Vale do Sorraia foram mapeadas, bem como se são herbáceas ou de estrutura arbórea, permitindo perceber a possibilidade de diferentes animais (aranhas predadoras, aves insetívoras, formigas, morcegos) utilizarem a infraestrutura como abrigo e que tipo de vegetação desta otimiza a diversidade destes grupos. Se sobrepusermos este mapeamento às propriedades de cada agricultor, cada proprietário pode perceber como gerir a infraestrutura. Vegetação ribeirinha e vegetação complexa (com água associada ou perto), com estratos arbóreo, arbustivo e herbáceo, resultam em maior proporção de abrigos e diversidade. Cada grupo animal relaciona-se de forma diferente com a infraestrutura, conforme o tamanho e as necessidades específicas em alimento e abrigo, bem como as culturas circundantes, por exemplo as formigas quase desaparecem se não tiverem pelo menos 250 m uma infraestrutura. Os morcegos, que por voarem tem áreas de território maiores, necessitam de distâncias à água de 1 km e preferem sobretudo zonas naturais sem coberto arbóreo. Nas planícies estudadas, a área total da rede é inferior a 10% da paisagem, e demasiado desconetada em muitas zonas, bem estruturada por vezes, mas manifestamente insuficiente para garantir um bom suporte da biodiversidade. Mensagem a reter: A rede de infraestruturas deve ser mais larga e conectada ao cruzar a paisagem agrícola, estruturando-se em corredores e manchas complexos e não muito distanciados, perto de água. Deve ocupar 10-20% da paisagem e ter configurações adequadas, em função de grupos alvo incluindo vegetação, insetos, aves, e outros grupos como sejam polinizadores. Mas a infraestrutura verde e azul também realiza serviços para o agricultor. Foram estudados os serviços de retenção de sedimentos (muito associada à perda de solos), a capacidade de infraestruturas reterem e incorporarem os nutrientes (resultantes da fertilização dos campos agrícolas) e da capacidade predatória associada a diferentes grupos de animais predadores de insetos, aves e roedores. Esta capacidade predatória resulta em controle de insetos nocivos de culturas, e aumenta, quanto mais bem constituídas forem as galerias ribeirinhas. O modelo hidrológico SWAT foi utilizado para calcular a retenção de sedimentos e de nutrientes (fósforo total e azoto total) verificando-se a incorporação quase total com galerias de 10 a 20 m de largura, para quase todas as culturas testadas. Estes dados foram tratados do ponto de vista económico para se responder à pergunta: se um agricultor investir um dado montante no restauro da galeria ribeirinha ou de outras infraestruturas, quando recebe de serviços de filtração de água e de retenção de sedimentos? Foi desenvolvida uma calculadora para o agricultor poder utilizar, como ferramenta de decisão. Esta calculadora está no site da Agrotejo com elementos hidrológicos e de culturas do vale do Almonda e a ser colocada no site da Associação de Regantes e Beneficiários do Sorraia, com elementos do Sorraia. Mensagem a reter: a melhoria e aumento das infraestruturas verdes e azuis nas planícies irrigadas produz serviços importantes e quantificáveis quando ao custo envolvido e valor de serviço obtido por ele. Ferramentas deste tipo são importantes na gestão ecológica dos campos agrícolas. Nas bacias hidrográficas do Mediterrâneo, espera-se que a mudança climática aumente o stress e deteriore a qualidade da água. A gestão do uso da terra pode minorar estes efeitos. O modelo SWAT foi usado para simular os efeitos de quatro cenários climáticos de tempo e agressividade climática (2041-2071 e 2071-2100; RCP 4.5 e 8.5) na bacia do Sorraia, para a carga de fósforo(TP), volume acumulado nas albufeiras, água disponível para rega, e índice de exploração de água (WEI), e quais os efeitos de medidas mitigadoras baseadas em soluções naturais: aumento de infraes-
EXTRATO DOS MAPAS DE CONFIGURAÇÕES DA INFRAESTRUTURA NO VALE DO SORRAIA – A VERDE ZONAS TERRESTRES E A AZUL ZONAS DE RIBEIRAS E CANAIS
CALCULADORA DE ÁREAS DE FOCO HIDROLÓGICO NO SITE DA AGROTEJO
truturas na paisagem, adubo verde, coberturas de resíduos vegetais, pastagens permanentes, áreas de arrelvados de gramíneas, zonas de retenção e rega de precisão. Os resultados mostraram que o WEI não excederá o stress hídrico, enquanto a qualidade da água da albufeira irá piorar, em relação com o aumento da carga de TP e a diminuição do volume, resultando em uma maior probabilidade de eutrofização. As práticas propostas podem diminuir a carga de TP (com cenários de 20 a 90% de melhoria em relação ao cenário sem atuação. Foi concluído que existe um efeito sinergístico no uso de combinações de medidas de intervenção baseadas na natureza. Mensagem a reter: A melhoria das condições ambientais e a mitigação climática passa claramente por uma engenharia natural da paisagem, que permita promover, gerir e reconstituir a infraestrutura verde e azul, num processo de otimização de benefícios naturais e para o agricultor. Nesta engenharia ecológica da paisagem agrícola, é necessário para obter efeitos plenos, introduzir soluções baseadas na natureza nas práticas agrícolas e na gestão da propriedade agrícola. Tais soluções e práticas de mitigação e de restauro devem ser incluídas nas medidas agroambientais. O OP tem seguimento. Com financiamento do projeto europeu Merlin https://project-merlin.eu/, a desenvol-
pub. ver em casos de estudo de planícies de rega do Sorraia (ARBVS) e de Ervidel (EDIA), configurações naturais do rio serão promovidas bem como reconstituída e alargada a galeria ribeirinha em vários troços da infraestrutura para promoção da riqueza em grupos de insetos predadores e no geral; serão ainda criados alagados temporários para anfíbios, semeados campos de flores para polinizadores, e colocados abrigos para morcegos e aves. Finalmente serão reabilitados atravessamentos do leito fluvial substituindo as atuais passagens por outras baseadas em soluções naturais, ou em que as espécies piscícolas possam deslocar-se no rio livremente. A mudança transformativa está aí. Em todos os domínios, mas também na agricultura. É uma engenharia de carácter ecológico, em que a paisagem agrícola, os ecossistemas que nela permanecem e a atividade humana, são conciliáveis e se entreajudam. Para bem das gerações futuras. Necessitamos de muitos Optimus Prime.
ÁGUA, SOLOS SAUDÁVEIS, BOAS PRÁTICAS…
O que torna a nossa agricultura competitiva?
Falámos com diferentes personalidades do setor para perceber quais os pontos essenciais que podem tornar a agricultura nacional (mais) competitiva.
Sara Pelicano
Aqualidade é o maior fator de competitividade que a agricultura nacional. Este é um aspeto amplamente reconhecido. Mas obter qualidade implica trabalhar com recurso às mais recentes tecnologias que permitem contornar os aspetos incontroláveis desta atividade primária, nomeadamente as alterações climáticas. O reconhecimento da importância da agricultura pela sociedade em geral e, naturalmente, pelo Governo é um dos aspetos apontados por Luís Mesquita Dias. O presidente da Direção da Agrotejo comentou que a agricultura nacional, quando comparada com outros países tem sempre alguma desvantagem no que respeita às políticas aplicadas, sublinhando que ao nível de investimento privado está em pé de igualdade. Comparando apenas com Espanha, “para não ir mais longe”, Luís Mesquita Dias deu um exemplo: “na medida em que o Governo pode influenciar, há diferenças substanciais entre Portugal e Espanha no que respeita ao preço dos fatores de produção. Já temos um país, pela sua dimensão, com menores condições de competir com outros, e ainda por cima naquilo que podemos atuar – uma vez que no clima não podemos – não o fazemos, então estamos a cavar um fosso maior em relação ao exterior e aos nossos concorrentes”. Falando ainda numa perspetiva mais social, Maria José Roxo, professora catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova
de Lisboa (Nova FCSH), mencionou a idade média dos agricultores nacionais, que é de 65 anos, de acordo com os dados obtidos em 2016, no âmbito do inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística. “A idade média dos nossos agricultores pode de facto ter impacto. Por exemplo, dedico muito do meu trabalho às questões da conservação do solo e da água, situações nas quais se recorre cada vez mais à tecnologia. Muitas vezes estas pessoas já não querem ou não conseguem acompanhar esta evolução. E decidem não enveredar por esse caminho mais tecnológico”. Contudo, a professora, sublinhou que em muitos casos, estes produtores “recorrem a filhos ou netos, mais novos e com maior apetência para a tecnologia para se modernizarem”. A especialista mostrou-se aqui esperançosa de que “a agricultura se torne cada vez uma atividade atrativa para os jovens”, recordando que noutros países da Europa “o agricultor é altamente reconhecido pela sociedade, considerando a sua atividade tão importante como a de um médico ou engenheiro, porque tem uma função importantíssima na sociedade”. Na mesmo lógica de raciocínio, Luís Mesquita Dias dizia, mencionando Luís Mira, da CAP, que “há uns anos ser Chef de cozinha não era muito prestigiante e esse paradigma agora mudou e muita gente quer ser Chef. Fazendo o paralelismo com a agricultura, talvez em vez de dizermos que é tratorista, devêssemos dizer que é operador tecnológico de máquinas agrícolas”. Luís Mesquita Dias explicou assim que a imagem do agricultor tem de ser melhorada.
ÁGUA E MEIO AMBIENTE A água, amplamente abordada nesta revista num artigo que pode encontrar nas páginas seguintes, foi um dos fatores de competitividade mencionados por Luís
Luís Mesquita Dias
PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA AGROTEJO
Mesquita Dias, este responsável que salientou a importância da dessalinização e da criação de transvases. Na sua opinião é “indesculpável” que estes temas tenham sido até ao momento praticamente um “tabu” e que “nada tenha sido feito”, sobretudo nos transvases. O mesmo responsável mencionou ainda o exemplo de Israel que “resolveu o seu problema de falta de água com recurso a tecnologia avançadíssima” e defendeu que “em Portugal poderíamos fazer o mesmo”.
Maria José Roxo
PROFESSORA CATEDRÁTICA NA NOVA FCSH
As questões da água entroncam com o meio ambiente e alterações climáticas. “A conivência entre agricultura e ambiente é também um dos problemas que temos por resolver”. Luís Mesquita Dias afirmou que “é um dado adquirido que Por seu turno Maria José Roxo destacou “que a agricultura tem um papel importantíssimo no território, não só no ordenamento, mas também na luta contra flagelos como os incêndios”, mas acrescentando que “os territórios têm de ter gente e serem multifuncionais, ou seja, é preciso agricultura, pecuária, floresta e áreas de conservação da natureza”.
ACADEMIA E MUNDO EMPRESARIAL Maria José Roxo destacou ainda a importância da investigação e que seja feita lado a lado com os empresários agrícolas. “No Centro Experimental de Erosão de Solos desenvolvemos o trabalho próximo dos agricultores, falando com eles. É uma investigação aplicada e experimental. A academia tem portanto um papel fundamental, mas sempre acompanhada pelas pessoas no terreno porque eles também sabem muito e dão ideias. A investigação partilhada é muito interessante”.
os agricultores têm de respeitar a sustentabilidade do território”, mas admite ter dificuldade em entender “que se coloquem travões à possibilidade de cultivar nas áreas que mostram efetivamente potencial para o fazer”.
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Filipe Duarte Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REGADIO, UM FATOR DETERMINANTE
Competitividade da agricultura nacional num clima em mudança
As alterações climáticas antropogénicas estão a provocar o aumento da temperatura média global da atmosfera e a aumentar a frequência e intensidade dos eventos meteorológicos extremos, tais como ondas de calor, secas e eventos de precipitação elevada em intervalos de tempo curtos. A precipitação média anual está a subir no Norte da Europa e a baixar no Sul. Estas mudanças estão a alterar a produtividade agrícola e pecuária através da UE com forte tendência para um aumento a Norte e uma redução a Sul. Ao considerar a competitividade da agricultura nacional é pois necessário compará-la com a dos outros países do Sul da Europa. Um dos objetivos centrais dos setores da agricultura, pecuária e florestas nos países do Sul da Europa deverá ser a adaptação às alterações climáticas de forma a criarem maior resiliência e a manterem todos eles a sua competitividade internacional. Nestes países a competitividade presente e futura dos sistemas de produção agrícola depende da disponibilidade de água para regar de forma sustentável as respetivas áreas agrícolas cultivadas. Em Portugal, a agricultura de regadio é um fator determinante para assegurar a coesão e sustentabilidade social e económica de uma grande parte dos territórios rurais. A disponibilidade de água nestes territórios tornou-se pois uma questão crítica que urge resolver. Comecemos por abordar muito sucintamente a eficiência do uso da água na agricultura. Os agricultores estão a fazer grandes progressos na adoção de sistemas localizados de rega gota-a-gota. As novas tecnologias de agricultura de precisão estão em evolução permanente e permitem reduzir o uso da água em mais de 20%. É importante salientar que a adoção e criação de novas tecnologias depende de poder dispor de pessoal capacitado, da partilha de boas práticas e beneficia de incentivos públicos. Além do uso destes sistemas é necessário medir a quantidade de água que se usa, ou seja, monitorizar o consumo de água, para gerir melhor um bem essencial que se está a tornar escasso. O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), criado em 2005 pela RCM n.º 113/2005, de 30 de junho, estipula que os setores urbano, agrícola e industrial devem reduzir as perdas no uso da água para 20%, 35% e 15% até 2020, mas não está ainda disponível o relatório de avaliação da execução deste programa. Outro fator importante para aumentar a eficiência do uso da água na agricultura é a água ter um preço e em Portugal as referências bibliográficas sobre o assunto estimam que cerca de 60% dos agricultores não paga a água que utiliza. Note-se que em Portugal a área de agricultura de sequeiro representa a maioria da área agrícola, embora o regadio tenha vindo a ganhar relevância. É muito provável que esta tendência se acentue com o progressivo agravamento das alterações climáticas. A montante da eficiência encontra-se a disponibilidade de água. Quais as origens de água doce de que dispomos? Há essencialmente três tipos de origens: as águas de precipitação atmosférica (incluindo as águas superficiais a que dão origem), as águas subterrâneas e as águas com origens artificiais, designadamente as águas residuais urbanas tratadas, chamadas águas para reutilização (APR), e a água do mar e salobra dessalinizada. De acordo com um estudo sobre a “Avaliação das disponibilidades hídricas atuais e futuras em Portugal e aplicação do índice de escassez WEI+”, promovido pela APA, e coordenado por Rodrigo Proença de Oliveira, nos últimos 20 anos, a precipitação em Portugal e Espanha diminuiu cerca de 15%, prevendo-se que diminua entre 10 a 25% até ao final do século. No que respeita à disponibilidade de água houve uma redução de cerca de 20% no mesmo período. O estudo conclui que no conjunto de 23 bacias hidrográficas onde o índice WEI+ foi avaliado, 17 têm escassez elevada, severa ou extrema, sendo as bacias dos rios Sorraia, Sado e Mira as mais preocupantes. Os valores elevados do índice de escassez de água resultam do aumento da procura nas últimas décadas e da redução da precipitação média anual provocada pelas alterações climáticas. O ano hidrológico de 2021-2022 terminou em 30 de setembro com um défice de precipitação acumulada em Portugal Continental de cerca de 400mm relativamente à média de 1971-2000, cujo valor foi de cerca de 900mm. Em agosto deste ano a situação de seca estendia-se à maior parte da Europa desde a Escandinávia à Península Ibérica e desde a Roménia ao centro e sul das Ilhas Britânicas. Porém, em outubro de 2022 a seca persiste apenas em algumas regiões do sul como Portugal e Espanha. Em Portugal a reação ao aumento da escassez hídrica tem sido frequentemente caracterizada pela crença de que “este inverno vai chover muito”, de que o problema é passageiro
e não sistémico. Entretanto, se chover pouco, faz-se um furo para a captação de áreas subterrâneas, embora frequentemente a monitorização da sustentabilidade dos aquíferos não esteja assegurada. A escassez de água, em especial na agricultura onde o consumo é naturalmente maior, cerca de 70% do total, é um problema estrutural que se está a agravar com as alterações climáticas. É necessário investir para melhorar a eficiência no uso da água. É necessário investir nas redes públicas de abastecimento urbano de água para diminuir as perdas. É necessário investir na substituição dos sistemas de irrigação por gravidade por sistemas pressurizados para diminuir as perdas. É urgente medir a água que se consome no país para a poder gerir melhor. É recomendável ter no regadio mais culturas temporárias em lugar de permanentes como forma de adaptação a situações de secas extremas e prolongadas. É necessário adaptar as práticas agrícolas e escolher e adaptar os cultivares a um clima mais quente e seco. Quanto a novos transvases de norte para sul e barragens de grandes dimensões é necessário começar por fazer estudos para saber se são compatíveis com a redução da precipitação média anual em Espanha e em Portugal contida nos cenários climáticos futuros. Sem essa avaliação corre-se o risco de gastar muitas centenas de milhões de euros sem se atingirem os objetivos desejados. Será que nos países com problemas semelhantes de escassez de água, em particular em Espanha, se estão a construir novos grandes sistemas de barragens e transvases? A autoestrada de água (transvase) com 286km do Tejo para o rio Segura na região de Alicante e Múrcia foi construída de 1969 a 1979. É necessário aumentar a percentagem de águas residuais urbanas tratadas ou APR e instalar centrais de dessalinização onde seja necessário, especialmente nas zonas costeiras. As APR podem ser usadas no regadio e com tratamentos terciários apropriados podem servir para consumo humano, tal como se pratica em vários países como Singapura, Austrália, Chipre, Israel e Espanha. É necessária legislação que crie um modelo económico para as APR que permita a sua comercialização tal como as águas de origens naturais. É surpreendente que face à evidência do impacto das alterações climáticas na disponibilidade de água o PRR não tenha dado maior relevância ao combate à escassez de água e ao desenvolvimento das APR. O regadio é essencial para a sustentabilidade social e económica do país e para manter a competitividade da agricultura em Portugal. Devemos conhecer melhor o que outros países com escassez hídrica estão a fazer para desenvolver o regadio e melhorar essas práticas do ponto de vista do impacto ambiental utilizando as novas tecnologias que entretanto foram e estão a ser desenvolvidas.
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Análises de solo e de água condicionam ajudas a receber
No âmbito da condicionalidade, das Boas Práticas Agrícolas e do novo PEPAC, a existência de analises de solo e água nos períodos e intervalos definidos por lei, são um requisito fundamental na continuidade das ajudas a receber. Assim, alertamos todos os agricultores para que, tendo em conta os parâmetros específicos das medidas de ajuda a que aderirem, procedam a análises de solo e água, nos momentos certos e nos intervalos recomendados. Só assim será possível a manutenção e a maximização das ajudas a receber pelo que alertamos todos os agricultores a ter em conta estes procedimentos, nomeadamente a recolha e análise antes da instalação das culturas. A Convenção de Albufeira regula as relações entre Portugal e Espanha no que respeita aos rios em comum. Afonso do Ó, especialista da associação ambientalista ANP/WWF disse à agência Lusa que “a convenção é melhor do que nada, mas devia ser revista. A nossa luta na WWF é no sentido de que o acordo é bom mas que está longe de haver caudais diários mínimos. É mais importante haver volumes mais baixos mas constantes”. Recorde-se que a Convenção de Albufeira vigora há 22 anos e prevê que Espanha liberte determinadas quantidades de água para os rios internacionais.
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Convenção de Albufeira “deve ser revista”
Caloiros da Católica-Lisbon voltaram à Golegã para a apanha da batata
Mais de 200 caloiros da Católica-Lisbon participaram, no dia 2 de setembro, na 12.ª edição do Dia Solidário. Esta já é uma tradição da escola que assim recebe os novos alunos numa “praxe” solidária que consiste em “arregaçar as mangas” para um dia ao ar livre nos campos agrícolas da Golegã, com o objetivo de combater o desperdício de batatas que foram deixadas para trás nas primeiras colheitas. Esta iniciativa de Combate ao Desperdício Alimentar, sendo já uma tradição da Welcome Week da Católica-Lisbon, pretende ser uma alternativa às praxes tradicionais e tem como objetivo contribuir para a integração dos novos alunos, fomentando desde o primeiro dia o espírito solidário inerente aos valores da Católica-Lisbon. A iniciativa “Restolho” é desenvolvida em colaboração com a Agromais, Cooperativa Agrícola que representa um conjunto vasto de produtores da região norte do Vale do Tejo, e que elegeu o combate ao desperdício alimentar como um dos eixos da sua política de Responsabilidade Social, com a Agrotejo, com a Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome e a Entrajuda. Esta iniciativa da Católica-Lisbon enquadra-se na tendência nacional e internacional de proporcionar aos jovens a participação em ações de responsabilidade social que tenham impacto nas suas comunidades e que, simultaneamente, contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas, até 2030.
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O que se poderá esperar do Orçamento do Estado
Jorge Pires
BUSINESS UNIT MANAGING DIRECTOR E COORDENADOR DO COMITÉ TÉCNICO FISCAL DA MONERIS
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, recentemente divulgada, pretende alcançar alguma estabilidade para as famílias, para os agentes económicos e para o setor Público. No entanto, o Governo reconhece à partida que o contexto nacional e de toda a Europa em geral é altamente exigente, e que se encontra fortemente marcado pelas consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, sendo certo que atualmente as famílias, as empresas e o Estado já vêm enfrentando uma conjuntura particularmente difícil, não obstante algumas medidas mitigadoras que têm vindo a ser implementadas para aligeirar todos estes impactos negativos. Com efeito, o ano de 2022 fica marcado pela subida abrupta da taxa de inflação (estimada em 7,4%), pelo início da escalada de subida das taxas de juro (a Euribor a 12 meses já está em 2,7%) e pela desvalorização do Euro face ao Dólar Americano (USD), sendo que no final do ano de 2021 o Euro valia 1,1326 USD e atualmente o Euro vale apenas 0,9739 USD, o que culmina com um impacto gerador de inflação externa, pois a nível internacional a generalidade dos preços dos bens e serviços são indexados ao Dólar Americano. Todas estas realidades eram praticamente desconhecidas pelas gerações mais novas, pois desde há longa data que as políticas macroeconómicas implementadas pela União Europeia (UE) e pelo Banco Central Europeu (BCE) alinhavam por um diapasão completamente inverso, ou seja, taxa de inflação baixa, taxas de juro baixas e Euro forte face ao USD. Será por isso imperioso em 2023 pensar a atuar perante estas novas realidades de forma rápida e resiliente, pois os impactos na nossa economia e até mesmo em toda a Europa poderão vir ainda a sofrer agravamentos, dependendo da duração da guerra e demais fatores que já resultaram desde o surgimento da pandemia COVID-19, como seja o aumento dos custos energéticos, a escassez de matérias-primas e as alterações dos hábitos de consumo em geral. Também as alterações climáticas, o aumento do número de incêndios florestais e de área ardida, bem como o agravamento da seca, constituem preocupações ambientais e, concomitantemente, têm também impactos macroeconómicos negativos em geral, que urge acautelar e ultrapassar. Para o ano de 2023, em matéria do rendimento das famílias está previsto o aumento do salário mínimo nacional para 760€ (+7,8% face a 2022), do subsídio de alimentação diário para 5,20€ (4,77€ / dia em 2022), e propõe-se o aumento dos limites da isenção do IRS Jovem e dos limites máximos dos benefícios fiscais para os jovens. Ao nível das taxas gerais do IRS propõe-se que os nove escalões de rendimento sejam atualizados em +5,1%, no que respeita ao rendimento coletável e que as taxas médias a partir do 2.º escalão sejam objeto de redução, para possibilitar maior liquidez. Também a tributação do trabalho suplementar poderá sofrer um desagravamento, e as retenções na fonte para titulares de crédito à habitação cuja remuneração mensal que não ultrapasse 2.700€ poderão vir a ser reduzidas. No que concerne aos sujeitos passivos de IRC, propõe-se que deixe de existir a limitação temporal na dedução dos prejuízos fiscais, aplicando-se à dedução aos lucros tributáveis dos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023, bem como aos prejuízos fiscais apurados em períodos de tributação anteriores a 1 de janeiro de 2023, cujo período de dedução ainda se encontre em curso naquela data. Neste domínio é ainda proposto que a base do lucro tributável de dedução dos prejuízos fiscais passe de 70% para 65%, não obstante a manutenção da base de 80% para a dedução dos prejuízos fiscais gerados em 2020 e 2021 (medida excecional relacionada com a COVID-19). No que concerne à taxa de IRC, é proposto o aumento dos primeiros 25.000€ para os primeiros 50.000€ de matéria coletável para efeitos de aplicação da taxa reduzida de IRC de 17%, abrangendo aqui também as denominadas Small Mid Cap (empresas que empreguem menos de 500 pessoas). Para a generalidade dos setores de atividade propõe-se a criação de um regime extraordinário de apoio aos encargos suportados com eletricidade e gás, com possibilidade de majoração de 20% nos gastos com consumos de eletricidade e gás natural, na parte em que excedam os do período de tributação anterior (líquidos de apoios já atribuídos), aplicando-se esta majoração já ao exercício de 2022. Também as empresas que efetuem aumentos salariais acima de 5,1% e acima do salário mínimo, face ao ano anterior, nas situações de contratos de trabalho por tempo indeterminado, poderão obter majoração de 50% no acréscimo destes gastos com o pessoal. No que concerne à produção agrícola, propõe-se a criação de um regime extraordinário de apoio a encargos suportados nestas atividades, com a possibilidade de majoração de 40% nos gastos com aquisições de bens agrícolas (líquidos de apoios já atribuídos), como adubos e similares, farinhas e outros bens para a alimentação de animais destinados à alimentação humana e água para rega, aplicando-se também esta majoração já ao exercício de 2022, não obstante este benefício fiscal fique sujeito às regras de auxílios de minimis.
CE pretende aumentar teto para auxílios estatais
A Comissão Europeia planeia aumentar o teto para os auxílios estatais à agricultura que podem ser concedidos no rescaldo da guerra na Ucrânia. Segundo a Euractiv, o valor poderá passar dos atuais 62 mil euros para 93 mil euros por empresa ativa na produção de produtos agrícolas até 2023. Esta medida poderá dar resposta às crescentes queixas das associações empresariais que pedem mais apoios para evitar encerramento do negócio. A Fundação para a Ciência e Tecnologia aprovou a criação do laboratório colaborativo Water Co-Re CoLaB, que agrega entidades empresariais e académicas nomeadamente a dP – Águas de Portugal, SGPS, S.A.; Associação Fraunhofer Portugal Research; AST – Soluções e Serviços de Ambiente, Unipessoal Lda.; ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal; DouroECI – Engenharia, Consultoria e Inovação, Unipessoal, Lda.; EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.; GALP Energia, SGPS, S.A.; Instituto Politécnico do Porto; Instituto Superior Técnico – Universidade de Lisboa; Super Bock Bebidas, S.A.; VENTILÁQUA, S.A.; Veolia Portugal, S.A.; Universidade do Minho; Universidade do Porto – Faculdade de Engenharia; REQUIMTE – Rede de Química e de Tecnologia. Esta iniciativa visa encontrar soluções inovadoras para a água e um dos primeiros objetivos é planear as linhas de investigação adequadas, tendo em conta a pressão que atualmente se exerce sobre a água.
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Water Co-Re CoLaB visa desenvolver soluções inovadoras para a água
O Novo Banco apresentou o estudo “A Economia da Terra em Portugal — Caracterização e Conjuntura – Junho 2022” no qual concluiu as empresas da economia da terra – setores da agricultura, silvicultura e floresta, indústria alimentar com base terrestre, indústria de matériasprimas têxteis vegetais e animais e indústria de madeira, cortiça e afins – representa 7% do VAB total das empresas, destacando-se a indústria agroalimentar e a atividade agrícola e pecuária. Nos cinco anos anteriores à pandemia da Covid-19, este indicador registou um crescimento médio anual (nominal) de 6.4%. Na agricultura, destaca-se a produção de frutas, hortícolas e vinho. No mesmo trabalho, analisa-se ainda que o sector agrícola é caracterizado por cerca de 290 mil explorações agrícolas, com predominância de micro e pequenos produtores. A superfície agrícola utilizada e a dimensão média das explorações têm, contudo, vindo a aumentar. A agricultura representa 4% a 5% do emprego total na economia portuguesa. A maioria do emprego é pouco qualificado e exibe uma tendência de envelhecimento.
ÁUREA SANTOS SÍLVIA RAMA
Agrotejo aposta no rejuvenescimento do seu quadro técnico
A Sílvia Rama e a Áurea Santos estão, desde o início de 2022, a apoiar os agricultores da Agrotejo. As contratações pretendem colmatar necessidades permanentes de diversos serviços, permitindo, igualmente, o rejuvenescimento do corpo técnico da Agrotejo. “É com grande satisfação que a Agrotejo contratou duas técnicas superiores, o que é possível apenas devido ao crescimento continuado das atividades de apoio aos agricultores associados”, refere o vice-presidente da Agrotejo, Mário Antunes. “Com estas duas novas contratações e com os restantes funcionários da Agrotejo, julgamos estarem reunidas condições para apoiar os Agricultores no Norte do Vale do Tejo em mais um QCA”, conclui.
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Diminuição “não muito significativa” da produção de cereais no Norte do Vale do Tejo Madeira criou uma reserva de cereais
O diretor-geral da Agrotejo, Mário Antunes, avançou que se regista uma “diminuição não muito significativa” na produção de cereais na região do Norte do Vale do Tejo. A redução situa-se na ordem dos 10 a 15% em relação a 2021. Segundo o mesmo responsável uma quebra com “muito menos impacto do que noutras regiões do país, como o Alentejo”. Em declarações à agência Lusa, Mário Antunes revelou ainda preocupação com o “acréscimo significativo que houve nos custos de produção, nomeadamente nos fertilizantes e na energia”. O diretor-geral da Agrotejo referiu ainda a “volatilidade dos mercados” com “oscilação de preços ao dia” conforme as notícias que chegam sobre o conflito entre a Ucrânia e Rússia. “Pode haver algum risco de muitas parcelas, pelo acréscimo de custo que tiveram e pela redução da produção que possam vir a ter, com um abaixamento dos preços no mercado, de virem a ficar abaixo da linha de água”, terminou. O Governo da Madeira criou uma reserva estratégia de cereais com o objetivo de antecipar possíveis quebras no abastecimento do setor da panificação. O secretário regional da Economia, Rui Barreto, disse que “esta medida passará a vigorar a partir do quarto trimestre deste ano, perdurará durante um ano (são quatro trimestres) e terá um custo mensal a rondar os 60 mil euros”. O mesmo responsável adiantou ainda que “o objetivo é garantir que não há qualquer quebra de abastecimento e que está salvaguardado o interesse da região, nomeadamente para a indústria da panificação, porque o pão é matéria sagrada para o Governo Regional da Madeira”. Rui Barreto pormenorizou ainda que “é possível que o preço do trigo aumente mais de 40% este ano, atingindo máximos históricos em termos nominais já que o mundo vive em gritante escassez devido à guerra na Ucrânia e ao bloqueio do transporte marítimo de cereais”.
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Golegã e Torres Novas aderiram à Cogestão da Reserva Natural do Paul do Boquilobo
A Reserva Natural do Paul do Boquilobo passou a ser gerida pelos municípios de Torres Novas e da Golegã e por um conjunto de entidades, segundo um protocolo agora assinado e que prevê igualmente financiamento do Fundo Ambiental. O protocolo de cogestão da Reserva Natural do Paul de Boquilobo, transfere competências da administração central e tem previstas contrapartidas financeiras, a partir do Fundo Ambiental, num acordo que envolve o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a organização não-governamental ONGATEJO. O protocolo permite criar na Reserva Natural, até aqui gerida pelo ICNF, o mesmo modelo de gestão que já vigora na Reserva da Biosfera do Paul do Boquilobo, esta sob a chancela da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
O licenciamento de furos de captação de água
No âmbito da condicionalidade e boas práticas agrícolas, o licenciamento de furos e outras captações, tem sido, nos últimos anos uma obrigatoriedade e condicionante das ajudas a receber. No entanto a atualização e regularização de todos estes processos, assumirá, no próximo QCA, requisito de adesão a um conjunto de medidas de apoio, pelo que alertamos todos os agricultores para esta necessidade.
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AGRO.GES
No âmbito das Comemorações dos 150 anos do nascimento de Alfredo da Silva, a AGRO. GES lançou o livro Sustentabilidade dos Olivais em Portugal – Desafios e Respostas. Nesta obra procura-se identificar os verdadeiros impactos que a cultura tem nas dimensões económica, ambiental e social da sustentabilidade no nosso país.
Princípios de Rega Agrícola
ANTÓNIO JOSÉ DA ANUNCIADA SANTOS
Tradicional, regenerativa, de precisão: de que agricultura precisa o futuro?
LUÍSA PINTO
Três agricultores, três quintas, três visões de agricultura num setor em mudança. A subida continuada de preços, agravada pela guerra na Ucrânia, a crise energética e a seca, que as alterações climáticas irão acentuar, são alguns dos desafios para uma agricultura que se quer cada vez mais produtiva, sustentável e eficiente na gestão de recursos.
Fertilização, Fundamentos agroambientais da utilização dos adubos e corretivos
JOAQUIM QUELHAS DOS SANTOS
O autor, professor catedrático jubilado do Instituto Superior de Agronomia, neste livro procedeu a algumas alterações decorrentes da evolução de conhecimentos entretanto verificada. Ao mesmo tempo que desenvolveu algumas matérias, referentes sobretudo aos “novos corretivos orgânicos”, que considerou de interesse para uma mais correta avaliação das possíveis relações entre o uso dos fertilizantes e a defesa da qualidade do ambiente.
REVISTA AGROTEJO
O autor deste livro, doutorado no ramo da engenharia mecânica e térmica, pela Universidade de Sevilha, abrange ao longo de quatro capítulos os princípios da hidráulica, os recursos naturais e agronómicos, os sistemas e equipamentos associados às instalações da rega agrícola. Consulte as edições digitais da Revista Agrotejo e boas leituras! VÁRIOS AUTORES
Mais de sete dezenas de líderes de várias organizações e entidades relevantes da sociedade portuguesa abordam a importância da competitividade, desde o setor energético e educativo à política e às autarquias, e as oportunidades que se devem aproveitar para tornar Portugal mais competitivo. O terceiro livro de uma coleção que conta com os títulos: 67 Vozes por Portugal e 101 Vozes pela Sustentabilidade.
Direito Agrário e Sustentabilidade
RUTE SARAIVA
Num país tradicionalmente agrícola que redescobre a mais-valia do sector agrário para o crescimento sustentável da economia, esta obra tem por objetivo principal colmatar a lacuna observada de ausência, no plano nacional, de doutrina especializada na matéria, dirigindo-se tanto a juristas como a outros profissionais que trabalhem ou se interessem pela área.
Inserindo um conjunto de dados, esta calculadora permite saber qual a dimensão da área de foco ecológico da exploração. DO PRADO AO PRATO Hortícolas: sustentabilidade na produção do tomate de indústria, da abóbora e da alface, e desafios da embalagem e distribuição nos locais de venda.
ON SOIL
Uma aplicação que ajuda a monitorizar plantações remotamente, a aumentar os rendimentos e a reduzir os custos com sementes e fertilizantes.
IRRISTRAT
Um site que permite fazer a gestão eficiente e sustentável da água na agricultura. FAÇA CHUVA FAÇA SOL Neste episódio, do magazine semanal, é feito um périplo pelo setor dos cereais em Portugal.
A VIDA DOS ALIMENTOS Uma minissérie coproduzida pela CAP em parceria com a CNN Portugal e que dá a conhecer os processos de produção dos alimentos.
Leia o QR Code com o seu dispositivo móvel e aceda aos diferentes vídeos. A aplicação para a agricultura de precisão que converte telemóveis em dispositivos de aquisição e análise de dados.
MILHO AMARELO
O Blogue do engenheiro João Coimbra onde partilha muitas das suas experiências no campo e outras informações sobre agricultura de precisão.
SENTINEL
Neste site é reunida toda a informação sobre o projeto Sentinel.
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