Itapetininga-Relatório Gestão-Educação-2005 - 2012 by Roberto Ramalho

Índice Projeto de Educação em Itapetininga ...........................................................08 Capítulo 1: A evolução da Rede Municipal de Ensino ................... 11 • Sobre a Evolução do Ensino na Rede Municipal ...................................... 12 • Educação em Período Integral ............................... 19 Capítulo 2: Educação e Saúde ..................... 23 • Programa Saúde na Escola .................................... 24 • Programa Prevenção de Doenças do Coração (INCOR) ................................ 32 • Alimentação Escolar ............................................. 33 • Projeto de Alimentação Saudável ................................ 34 Capítulo 3: Projetos Especiais ..................... 41 • Sobre Projetos Especiais ........................................ 42 • Programa de Incentivo a Leitura ........................... 43 • Programa “ Pais na Escola” .................................. 48 • Parque do Conhecimento ...................................... 50 • Educação Inclusiva ............................................... 51 • Projeto Itapetininga Mais Educação ...................... 52 • Outros Projetos e Ações de Destaque ..................... 53 Capítulo 4: Ensino Técnico, Profissionalizante, Superior e a Distância ............................ 59 • Sobre Ensino Técnico, Profissionalizante, Superior e a Distância ........................................... 60 • Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga ........... 64 • CEPROM (Centro Profissionalizante Municipal) ......... 65 • Polo de Ensino a Distância Chopin Tavares de Lima ......................... 66 • FATEC (Faculdade de Tecnologia) .......................... 67 • A IFSP de Itapetininga e a importância da educação profissional para o desenvolvimento........... 71 • IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo) ........................ 72

• ETEC Prof Edson Galvão .................................... 78 • ETEC Prof. Darcy Pereira de Moraes ................... 80 • PRONATEC / RETEC ................... 82 • Via Rápida/SENAC oferece oportunidade de qualificação profissional ................... 83 Capítulo 5: Plano Decenal da Educação, uma conquista importante ... 85 • Sobre Plano Decenal de Educação ..................... 86 • Sumário ...................................................... 88 • Lista de Tabelas ................................................ 89 • Introdução ...................................................... 90 • Plano Municipal de Educação de Itapetininga .... 92 • Níveis e Modalidades de Ensino ......................... 97 • Considerações Finais ........................................ 130 • Referências .................................................... 132 • Anexos .................................................... 133 Capítulo 6: A Rede Municipal de Ensino Hoje ..................... 137 • Sobre Sobre a Rede Muncipal de Ensino hoje .... 138 • Centros de Educação Complementar ................ 139 • Escolas Muncipais de Educação Infantil ........... 155 • Escolas Municipais de Ensino Fundamental ...... 159 • Escolas Muncipais de Ensino Infantil e Fundamental .................... 169 Capítulo 7: Informações Complementares .................. 179 • Lista de siglas ................................................. 180 • Secretaria de Educação .................................... 181 • Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação ............................... 182

Projeto de Educação em Itapetininga Historicamente conhecida como “Terra das Escolas”, por abrigar a escola Complementar e Normal “Peixoto Gomide” cujo início data de 1894, há mais de cem anos Itapetininga é o berço da formação de professores, que colaboraram e colaboram com a educação e o progresso do Estado de São Paulo e também do Brasil. Pois esta relação histórica de Itapetininga com a área da Educação tomou uma nova dimensão a partir do ano de 2005. Tendo a frente a Prefeitura de Itapetininga, a cidade iniciou uma série de investimentos, integrando várias secretarias municipais, ações e parcerias importantes com os governos do estado e federal. A administração municipal iniciou uma nova era na história da cidade, onde a educação teve papel fundamental no sentido de viabilizar o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população. Nesta publicação você poderá conhecer as ações implantadas em Itapetininga que contribuíram, e muito, neste processo. São programas e projetos voltados para a rede municipal de ensino, como “Ler é Legal”, “Participação dos Pais na Escola”, “Itapetininga Mais Educação”, investimentos para acessibilidade e educação inclusiva, que estão no capítulo “Projetos Especiais”. A construção de novas escolas expandiu a rede de ensino, levando a educação para os bairros mais distantes ,inclusive na área rural. As creches foram construídas de forma ecologicamente correta, colaborando na preservação do meio ambiente e permitindo ensinar aos alunos a utilização consciente dos recursos, como você poderá ver no capítulo “Rede Municipal de Ensino Hoje”. Além destas e muitas outras ações que já são realidade hoje em Itapetininga, você poderá conhecer uma grande contribuição que deixamos para o futuro da educação na cidade, o Plano Municipal de Educação de Itapetininga (PMEI). O Plano Municipal de Educação de Itapetininga é um compromisso assumido pela administração municipal e pela comunidade na promoção de um ensino voltado para uma educação de qualidade para todos. Ele irá aperfeiçoar e fortalecer os investimentos em educação que tem sido feitos no município. Além dos investimentos para melhorar as condições de atendimento da rede municipal de ensino, muito foi feito para qualificar profissionalmente a mão de obra da cidade e desenvolver condições para atração de novas indústrias e empreendimentos. Em parceria com os governos Estadual e Federal, a Prefeitura de Itapetininga realizou um intenso trabalho para viabilizar a implantação de cursos direcionados a preparar os profissionais para as novas vagas de trabalho, de acordo com as exigências atuais das empresas e do mercado, tendo, inclusive, recebido prêmio do SEBRAE em nível estadual e nacional (ano de 2010) pelo destaque na Educação Empreendedora e Inovação.

De 2005 a 2012 a cidade passou de doi cursos técnicos gratuitos para mais de 60 cursos, entre técnicos, superiores, profissionalizantes e a distância. Foram implantados cursos gratuitos de alta qualidade, ministrados por instituições renomadas, através da implantação da FATEC de Itapetininga, do Instituto Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, da nova ETEC do Bairro da Chapadinha “Prof. Darcy Pereira de Moraes”, além do aumento significativo de cursos na ETEC Professor Edson Galvão, no CEPROM/ SENAI , que oferece cursos profissionalizantes, e no Fundo Social de Solidariedade. Os cursos implantados também beneficiam alunos de outras cidades da região, como Angatuba, Guareí, São Miguel Arcanjo, Tatui, Alambari, Sarapuí e até de outras regiões. Outra conquista relevante foi a implantação do Polo Municipal de Educação a Distância “Chopin Tavares de Lima” que integra o projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), que atualmente possui cerca de 1.600 (mil e seiscentos) alunos de 644 Municípios, de 15 Estados brasileiros, sendo referência nacional em educação a distância, oferecendo graduações e pós-graduações ministrados por instituições de renome como Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade de Brasília (UnB), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Tecnológica Federal do Paraná e, mais recentemente, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A cidade também é pólo de Educação Inclusiva desde 2005, através do convênio assinado entre a Prefeitura de Itapetininga e a Secretaria da Educação Especial do MEC, possibilitando a capacitação e atualização dos profissionais da educação de 34 municípios do estado de São Paulo sobre o atendimento educacional especializado em deficiências física, visual, auditiva, intelectual, autismo e altas habilidades/superdotação. Quando se trata de educação os resultados geralmente são em longo prazo. Porém, no caso de Itapetininga, os resultados já começaram a surgir. A vinda de novas empresas e a consequente geração de emprego e renda tem sido uma realidade. Neste contexto, dentre outros fatores de iniciativa do poder público, já é possível ver a colaboração dos investimentos na área da educação. Muitos empresários que optaram por investir na cidade tem sido claros ao afirmar que os investimentos em educação pesaram na balança na hora da escolha por Itapetininga. Em 2011, por exemplo, a cidade bateu recordes na geração de empregos, contando com a abertura de 06 novas indústrias e 1065 novas atividades empresariais, tais como, micro e pequenas empresas e beneficiários do MEI, Micro Empreendedor Individual. Estes são alguns dos resultados que comprovam que a escolha da administração municipal em priorizar a educação foi o melhor caminho para Itapetininga, ajudando a mover nossa cidade rumo ao progresso e desenvolvimento, e confirmando que “a educação é a base para o desenvolvimento”.

Roberto Ramalho Prefeito de Itapetininga

A evoluĂ§ĂŁo da Rede Municipal de Ensino

Sobre a Evolução do Ensino na Rede Municipal A Secretaria Municipal de Educação trabalhou no período de 2005 a 2012 no planejamento e na implantação de ações, obras, projetos e programas que permitam uma melhora da qualidade do ensino, bem como a ampliação do atendimento oferecido na área de educação em nosso município. Neste período a Prefeitura de Itapetininga fez da educação a prioridade de seus investimentos, ampliando a rede de educação da cidade, desde o ensino infantil até o superior, de forma a preparar as pessoas para que sejam capazes de construir um futuro melhor. Várias iniciativas foram adotadas no sentido de promover o desenvolvimento da educação. Foram inauguradas e viabilizadas as construções de novas unidades de educação infantil, de forma a permitir que, nos próximos anos, a demanda por vagas no município seja atendida totalmente. As novas creches da cidade já são ecologicamente corretas, poupando a natureza e ensinando aos alunos a consciência na utilização dos recursos. Através da construção de novas unidades escolares foi possível a expansão da rede de ensino, ampliando o atendimento aos estudantes, principalmente dos bairros e vilas mais distantes do centro da cidade, incluindo várias novas escolas na área rural.

Além da capacitação constante dos professores e demais profissionais da educação, vários equipamentos foram adquiridos, com destaque para a lousa digital e os computadores portáteis (notebooks) comprados para todos os professores. No caso da recursos pedagógicos, para a pré-escola também podemos destacar a implantação de projetos como “Lego Educação” e “Informática na Escola”, para os alunos do ensino fundamental. Foi implantado o projeto de recuperação nas escolas, com a criação do Professor Auxiliar, que tem o papel e colaborar com o Professor Titular da classe para que todos aprendam os conteúdos referentes ao ano em que estão cursando e também ao monitoramento sistemático e personalizado dos alunos com dificuldade de aprendizagem. Devemos destacar que as ações não limitaram-se única e exclusivamente ao campo da educação, propriamente dita. Projetos de outras áreas importantes também colaboraram para a evolução da educação, como no caso da integração entre Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde em projetos como “Saúde na Escola” e “Prevenção às Doenças do Coração” , em parceria com o INCOR (Instituto do Coração). Investir na saúde do escolar, bem como na alimentação, que passou a oferecer aos alunos uma dieta balanceada e acompanhada por nutricionistas, é também investir na melhora do aprendizado. A criação de programas e projetos como “Ler é Legal”, “Participação dos Pais na Escola”, “Itapetininga Mais Educação”, entre outros, trouxe uma dinâmica diferente para os alunos e uma aproximação maior da escola com a família do educando e também a sociedade. Todas as escolas contam com recursos de acessibilidade, incluindo o transporte de alunos com necessidades especiais. A cidade tornou-se pólo de Educação Inclusiva desde 2005, sediando evento regional sobre o atendimento educacional especializado em deficiências física, visual, auditiva, intelectual, autismo e altas habilidades/superdotação. Outro passo importante foi a elaboração do Plano Municipal de Educação de Itapetininga (PMEI), que é um compromisso assumido pela administração municipal e da comunidade na promoção de um ensino voltado para uma educação de qualidade para todos. O Plano Municipal de Educação de Itapetininga é mais uma contribuição fundamental que irá aperfeiçoar e fortalecer os investimentos em educação que tem sido feitos no município. Desta forma foi possível conseguir a melhora de indicadores importantes da educação em Itapetininga. Os números do IDEB (Índice do Desenvolvimento da Educação através da avaliação da Prova Brasil, comprovam a evolução dos alunos. No ano de 2012 Itapetininga atingiu as metas que o IDEB propôs que a cidade chegasse em 2015. Os índices de aprovação e inclusão de alunos com necessidades especiais estão crescendo ano a ano e a taxa de analfabetismo caindo, como é possível constatar nos gráficos que seguem.

Fonte: Secretaria de Educação de Itapetininga

Fonte: Secretaria de Educação de Itapetininga * Para 2013 estão previstos a criação de aproximadamente 1000 vagas como resultado da construção de novas creches (Vila Belo Horizonte, Jardim Cambuí, Distrito do Tupi, Distrito do Gramadinho, Jardim Santa Inês e Vila Florestal), todas com recursos orçamentários garantidos.

Fonte: Secretaria de Educação de Itapetininga

Educação em Período Integral A Secretaria Municipal de Educação implantou a educação em período Integral no segundo semestre de 2006, tendo inicio na EMEF Professora Hilda Weis Trench, com as séries de 4º e 5º ano. Em 2007 a educação em período Integral foi ampliada para mais uma escola, envolvendo as series de 4º e 5º ano da EMEF Professora Loide Lara. Em 2008 a Educação em Período Integral já estava nas escolas EMEF Professor José Gomes da Silva Neto ( do 2º ao 5º ano), EMEF Professora Hilda Weis Trench (4 e 5 ano) e EMEF Professora Loide Lara (4º e 5º ano).

A ação também implementou o processo educacional, garantindo que o aluno permaneça por mais tempo em um ambiente seguro. No contraturno das atividades escolares, a administração municipal oferece oficinas de música, dança, informática, reforço escolar, atividades esportivas e inglês para as crianças.

A Prefeitura de Itapetininga ampliou em 2009, o ensino em período integral para as classes de 2º ao 5º ano nas EMEF Loide Lara, EMEF Casa da Criança, EMEF Hilda Weiss, EMEF Professor José Gomes da Silva Neto, EMEF Nª Sª Rainha da Paz e EMEF Fazenda Floresta Estadual.

A administração municipal, em 2012, expandiu o ensino em período integral para outras 24 escolas municipais, prezando sempre pela qualidade das oficinas oferecidas no contraturno e beneficiando cerca de 2431 alunos.

A iniciativa beneficiou 493 alunos. Com a melhoria, a Secretaria de Educação proporcionou aos estudantes uma formação mais completa, que contemple tanto os conhecimentos tradicionais quanto artísticos.

As unidades de ensino são selecionadas em função do espaço físico disponível e pelas situações de risco a que estavam expostos os estudantes.

Veja a seguir os gráficos que demonstram o crescimento do atendimento do ensino em período integral, de forma geral, e ano a ano por escola a partir de 2009:

Fonte: Secretaria de Educação de Itapetininga

Educação e Saúde

Programa Saúde na Escola O Programa Saúde na Escola é um projeto voltado a melhorar as condições de saúde e de aprendizado dos alunos da rede de ensino. Constitui-se em um conjunto de ações desenvolvidas em parceria por profissionais das áreas da saúde e educação, no ambiente escolar, e tem como objetivo elevar a qualidade de vida das crianças e adolescentes do ensino básico público, proporcionando aos mesmos o acesso às ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Investir em prevenção e promoção da saúde na infância é um importante instrumento para evitar complicações futuras, promover o desenvolvimento pleno das habilidades escolares, melhorar a qualidade de vida das crianças e, especialmente, reduzir a grande demanda nos centros de saúde especializados, problema vivenciado pela quase totalidade dos municípios brasileiros. O trabalho de prevenção de doenças e agravos e de promoção de saúde, na área infantojuvenil, pressupõe a detecção de riscos, a identificação de recursos protetores, o acompanhamento do desenvolvimento e medidas de orientação. A detecção de riscos para problemas de saúde incluem não apenas questões inerentes ao organismo próprio do indivíduo, mas também questões familiares e sociais, que envolvem o relacionamento humano, ou seja, as interações sociais que são estabelecidas nos diferentes meios em que ele está inserido. Dentre os fatores de vulnerabilidade citam-se os riscos inerentes à dinâmica familiar (alcoolismo, conflitos entre casais, violência, carências afetivas), os riscos relacionados ao lugar de moradia, os riscos à saúde e os riscos inerentes à própria criança ou adolescente (personalidade e comportamento). O enfoque nos riscos possibilita acompanhar precocemente grupos vulneráveis a morbidades e, associado à identificação de recursos protetores,

viabiliza o planejamento de estratégias a serem desenvolvidas junto à comunidade, interagindo profissionais da saúde, da educação, segmentos da comunidade e família. Assim, acredita-se que a implantação de um programa de acompanhamento do desenvolvimento infanto-juvenil no Programa Saúde da Família, interagindo com ações educativas no ambiente escolar agrupando alunos, familiares e educadores, se constitui em um importante instrumento para prevenir e minimizar problemas futuros. Este trabalho inclui a participação dos usuários, o mapeamento das regiões, a intervenção nas famílias, o investimento em competências individuais por meio do incentivo à cultura e ao esporte e o acesso a serviços de tratamento específico para crianças e adolescentes. A Secretaria Municipal de Saúde de Itapetininga, por meio de parcerias entre o Núcleo de Atenção Integrada à Saúde da Criança, as Unidades Básicas de Saúde e as Escolas, juntamente com a Secretaria da Educação, iniciou em 2009 um conjunto de ações na escola, com vistas a implementar um programa de atenção, prevenção e promoção à saúde de escolares. O programa teve início na Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Therezinha Anunciatto Esteves Soares no segundo semestre de 2009, sendo oferecidas ações de prevenção, promoção e atenção à saúde e educação nas diferentes áreas. Foram obtidos dados importantes referentes às condições de saúde dos seus alunos. Os resultados obtidos nas diferentes áreas revelaram números consideráveis de alterações na saúde das crianças avaliadas. Assim, as crianças que necessitaram de tratamento foram encaminhadas a serviços de referência e, na escola, deu-se início a algumas ações de promoção da saúde, como grupo de orientação a pais quanto às alterações na fala e na audição, cuidados otológicos e dinâmicas com alunos e professores referentes à reeducação alimentar. Quanto às alterações encontradas, parte considerável pode ser facilmente prevenida se as ações se iniciarem na primeira infância, ou seja, entre zero e cinco anos. Entre elas se incluem as alterações de peso e do estado nutricional, as desordens de coordenação motora global e fina, as desordens na fala e as alterações de saúde bucal. No ano de 2010 o programa foi ampliado para o ensino pré-escolar, sendo realizado na Creche EMEI Profª Maria Aparecida Cardoso e Silva, desta vez com enfoque na detecção de riscos para problemas do desenvolvimento na criança de zero a cinco anos. Além disto as ações também foram realizadas na EMEIF Professora Loide Lara. Este trabalho, ainda em andamento, tem possibilitado, até o momento, conhecer os riscos ao desenvolvimento presentes nas crianças, na família e no ambiente em que elas estão inseridas. Desde o início o programa fez o planejamento e implementação de ações de promoção da saúde para os alunos, a família e a escola, além de encaminhamentos a serviços de referência dos casos que se fizeram necessários.

Objetivos do Programa 2.1 Objetivo Geral Contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, tratando a saúde e a educação, de forma integral como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos.

2.2 Objetivos Específicos • Promover a articulação de saberes com a participação de alunos, pais e comunidade escolar; • Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e educação; • Articular as ações do Sistema Único de Saúde – SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias; • Otimizar a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; • Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar; • Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; • Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde.

Mapeamento da Rede do SUS e da Rede de Escolas A rede de escolas municipais é coberta pelas 18 Unidades de Saúde, de acordo com a sua área de abrangência. Itapetininga possui também 11 equipes de Saúde da Família qualificadas e 2 equipes em processo de qualificação.

Com relação às ações educativas, a estratégia utilizada no PSE é baseada na Problematização da Realidade (PR), tomando como referência o diagnóstico situacional e características da clientela de cada escola, com a ação conjunta da escola (trabalhadores e alunos) e dos profissionais de saúde, podendo envolver outras secretarias e serviços da prefeitura, como as secretarias de Promoção Social, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo , Trânsito e Cidadania e a comunidade. O trabalho inclui as seguintes etapas: observação da realidade (problema real), identificação dos pontos-chaves (ou nós críticos, ou ainda, pontos estratégicos), hipóteses de solução, e desenvolvimento das ações específicas. As ações educativas são desenvolvidas nos temas propostos: consciência alimentar, sexualidade, DST/ AIDS, uso de álcool e outras drogas, violência doméstica, cidadania, tabaco, qualidade de vida, atividade física, dengue, cultura da paz, entre outros. O programa atende num primeiro momento as escolas inscritas no programa “Itapetininga Mais Educação”, da Secretaria Municipal de Educação.

Atribuições conjuntas das equipes de Saúde da Família e das Escolas PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSE

Além das atribuições relacionadas abaixo, com relação às ações educativas, a estratégia utilizada no PSE será baseada na Problematização da Realidade (PR), tomando como referência o diagnóstico situacional e características da clientela de cada escola, com a ação conjunta dos diferentes atores: escola (trabalhadores e alunos), profissionais de saúde, podendo envolver outras secretarias / serviços (promoção social, esporte, cultura, segurança pública) e comunidade.

NA 1ª FASE O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA FOI VIABILIZADO COM RECURSOS PRÓPRIOS.

As equipes iniciarão o trabalho reunindo os diversos atores e o trabalho incluirá as seguintes etapas: observação da realidade (problema real), identificação dos pontos-chaves (ou nós críticos, ou ainda, pontos estratégicos), hipóteses de solução, e desenvolvimento das ações específicas. As ações educativas serão desenvolvidas nos temas propostos: consciência alimentar, sexualidade, DST/ AIDS, uso de álcool e outras drogas, violência doméstica, cidadania, tabaco, qualidade de vida, atividade física, dengue, cultura da paz, entre outros. Para que sejam alcançados estes objetivos, as atividades a serem desenvolvidas seguirão a programação.

Plano de Ação Local Programa Saúde na Creche

A atuação dos profissionais da saúde com crianças constitui-se em um importante trabalho na prevenção e promoção da saúde. Assim sendo,

a atuação dos profissionais de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional com esta clientela constitui um importante instrumento de avaliação e acompanhamento do desenvolvimento sadio e normal, nas suas diferentes áreas. Sabe-se que o processo de desenvolvimento infantil é consequência da interação recíproca contínua entre a dotação genética e o meio ambiente. A faixa etária de zero a cinco anos é a etapa fundamental para o desenvolvimento, visto que até os cinco anos espera-se que o controle motor esteja bem amadurecido, a linguagem apresente-se de forma clara e sem erros, que a criança seja capaz de narrar histórias compridas, que prefira brincadeiras em grupo e se sinta socializada pelas suas realizações. À medida que a criança cresce, estas habilidades se desenvolvem para ações mais complexas, como por exemplo, o aprendizado da leitura e da escrita e de atividades esportivas, tendendo a ser mais lento à medida que aumenta a idade da criança. A atuação preventiva na primeira infância promove o desenvolvimento pleno das habilidades e conseqüentemente evita que estas crianças necessitem de intervenção terapêutica mais tarde, seja por alterações no desenvolvimento ou por dificuldades de aprendizagem, o que implica no melhor rendimento escolar e na redução de demanda nos serviços de reabilitação e de custos a médio e longo prazo. A avaliação e o acompanhamento do desenvolvimento serão realizados por meio de um protocolo utilizando brinquedos diversos de acordo com a faixa etária.

Metodologia: • Visita à escola a fim de conhecer o ambiente físico, as rotinas (alimentação, higiene, o brincar) e os materiais (brinquedos, jogos) que as crianças utilizam e reunião entre todos os atores envolvidos para programar as ações a serem realizadas; • Atividade com a criança: a fim do estabelecimento de vínculo com as crianças por meio uma atividade informal com a equipe multidisciplinar; • Avaliação por meio de entrevista com a mãe ou responsável pela criança e pelo protocolo do Ministério da Saúde (2002): Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento , Caderno de Atenção Básica; • Análise e discussão dos dados de cada criança em equipe multidisciplinar; • Definição de conduta e encaminhamentos necessários: em caso de necessidade de tratamento médico ou terapêutico, as crianças serão encaminhadas para as Unidades Básicas de Saúde ou Núcleo de Atenção Integrada à Saúde da Criança, conforme o caso; • Orientação familiar: a fim de fornecer informações sobre o desenvolvimento de seus filhos, bem como orientar estratégias e condutas para a estimulação do pleno desenvolvimento nos casos que se fizerem necessários; • Reavaliação: a fim de acompanhar o desenvolvimento da criança, especialmente daquelas que apresentarem risco de alterações no desenvolvimento.

Programa “Saúde na Escola” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de Ensino Infantil e Fundamental e nas Escolas Estaduais O crescimento e o desenvolvimento são eixos referenciais para todas as atividades de atenção à criança sob os aspectos biológico, afetivo, psíquico e social. O acompanhamento do desenvolvimento e crescimento faz parte da avaliação integral à saúde da criança, propiciando o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, de hábitos de vida saudáveis, prevenção de problemas e agravos à saúde e cuidados em tempo oportuno. Este programa será realizado com o objetivo de organizar o atendimento da criança e do adolescente na escola, com a participação multidisciplinar e com o foco nas ações preventivas e educativas, através de parcerias buscando um bom aproveitamento escolar e um futuro melhor e mais saudável para nossas crianças.

Metodologia: • Reunião entre todos os atores envolvidos para programar as ações a serem realizadas; • Reunião com os pais na escola para explicar o Programa Saúde na Escola; • Avaliação antropométrica na escola - peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC); • Com os resultados da avaliação do Índice de Massa Corporal (IMC), solicitação de exames laboratoriais (glicemia, colesterol e TSH) e garantia de consulta médica com endocrinologista para as crianças obesas. Palestras na escola para os responsáveis pelas crianças com sobrepeso e obesidade com médico para esclarecer sobre a obesidade e suas consequências, com nutricionista para orientar sobre uma dieta saudável e com professor de educação física para orientar sobre atividades físicas; • Consulta na Unidade da Saúde da Família (USF) de referência com médico para as crianças com baixo peso; • Triagem oftalmológica que será realizada pela enfermeira da Unidade da Saúde da Família (USF) de referência e garantia de consulta com oftalmologista.; • Avaliação da saúde bucal pelo dentista da Unidade da Saúde da Família (USF) de referência e garantia de tratamento odontológico; • Atividades na escola com nutricionista para incentivar alimentação saudável; • Atividades na escola com professor de educação física para incentivar atividades físicas; • Encontros com o diretor, coordenador, professores e funcionários da escola com o objetivo de oferecer orientação e capacitação na promoção da saúde e prevenção de problemas nos temas Sexualidade, Uso de Drogas, Higiene, Autocuidado, Violência, DSTs, Bullying e Preconceito. Nos encontros são sugeridas atividades a serem realizadas com os alunos. O monitoramento das atividades será realizado por meio de reuniões periódicas.

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde, realizadas pelas equipes de saúde e educação de forma integrada.

Em sua primeira etapa o Município de Itapetininga utilizou recursos próprios. Em 2012 aderiu ao financiamento do Ministério da Saúde contemplando ações em 12 escolas, sendo 11 escolas municipais e 1 escola estadual.

Programa Prevenção de Doenças do Coração (INCOR) Problemas cardíacos na fase adulta podem ser reflexos da má alimentação e da falta de exercícios físicos durante a infância. Visando evitar as doenças cardiacas, a Prefeitura de Itapetininga implantou o Programa “PREVENÇÃO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO”, projeto desenvolvido pelo Dr. Abel Pereira, médico em Itapetininga há mais de trinta anos, Doutor em Cardiologia pela Faculdade de Medicina da PUC Sorocaba. Junto com a supervisão da Profª Drª Tânia Martinez, Livre Docente em Medicina pela UNIFESP e Médica colaboradora do Instituto do Coração (INCOR), o programa está sendo desenvolvido em toda a Rede Municipal de Ensino, voltado para crianças entre seis e quatorze anos. O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Itapetininga e a Fundação Zerbini, ligada ao Instituto do Coração de São Paulo (INCOR). O programa de prevenção vai funcionar em duas etapas. Na primeira estão sendo selecionados sete mil alunos da rede municipal de ensino, com idades entre seis e quatorze anos, que passarão por um processo de coleta de dados, com a coleta de sangue para a verificação do índice de colesterol. Esta coleta é feita com um pequeno furo na ponta do dedo indicador. As crianças também tem suas medidas antropomédicas e pressão arterial aferidas, para constatar se alguma criança sofre de pressão alta. Na segunda etapa do projeto serão incluídas mais duas mil crianças. Segundo a Profª Drª Tânia Martinez o programa tem o objetivo de tentar encontrar algum desvio, seja no peso, na pressão ou na alimentação, que indique a possibilidade daquela criança desenvolver algum problema cardíaco no futuro. A criança saudável será um adulto saudável, e essas crianças também farão propaganda de uma vida com mais saúde para suas famílias, proporcionando assim uma maior qualidade de vida a toda a população.

Alimentação Escolar Todo o cardápio servido na Rede Municipal e elaborado por nutricionista é superior ao exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem por objetivo suprir parte das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema, a fim de contribuir para uma melhor aprendizagem e o favorecimento da formação de bons hábitos alimentares entre as crianças. Diariamente são servidas 50 mil refeições que atendem 16.300 estudantes das escolas estaduais e 15.492 da rede municipal e mais 1.850 crianças de 22 entidades. A prioridade dos cardápios é oferecer uma alimentação gostosa, variada e equilibrada, com quantidade e qualidade de alimentos que contemple parcialmente suas necessidades diárias de calorias, proteínas, vitaminas e minerais, além do incentivo a bons hábitos alimentares. Além disso, a alimentação escolar é adequada conforme a aceitação, desenvolvimento neuropsicomotor, safra, estações do ano, custo, equipamento, transporte e armazenamento. São servidas mais de 50.000 refeições ao dia na Rede Municipal de Ensino, além das escolas estaduais, que também são de responsabilidade da Prefeitura. Atualmente, com ajuda de verbas dos Governos Federal e Estadual, 83 escolas municipais já estão se adequando ao projeto. A estimativa da Secretaria de Educação é que no ano letivo de 2012, 100% das escolas já estejam desenvolvendo os projetos como “Organizando os Ponteiros”, que tem o objetivo de adequar os horários de refeição nas unidades escolares.

Projeto de Alimentação Saudável Brincando com os alimentos O projeto é dirigido aos alunos de Educação Infantil, de forma contínua, tendo como objetivo abordar e discutir assuntos relacionados à alimentação saudável a partir dos 2 anos de idade, ampliando os conhecimento dos educando sobre o tema. No Brasil a alimentação escolar é um direito do aluno, visando um bom desenvolvimento e redimento escolar, sendo usada como uma ferramenta preventiva em relação a doenças. É importante que a criança adquira o conhecimento sobre alimentação saudável. Esse papel cabe aos educadores, que devem preparar seus alunos para a construção de uma sociedade mais consciente, em que as pessoas tenham não apenas o direito, mas as condições necessárias para usufruir de uma alimentação equilibrada qualitativa e quantitativamente.

Objetivos do projeto:

• Incentivar os bons hábitos alimentares; • Identificar a preferência alimentar dos alunos; • Conscientizar os alunos sobre a importância e os motivos pelos quais nos alimentamos; • Reconhecer os alimentos que fazem bem à nossa saúde; • Identificar cores, textura e os diferentes sabores dos alimentos.

Dentre outras ações, o projeto prevê o incentivo do gosto pela culinária saudável, com atividades como: • Aula de gastronomia para uma boa alimentação; • Desenvolvimento de uma horta na escola; • Ensino de como lavar os alimento e mostrar os cuidados antes de comê-los; • Atividades que incentivam o consumo de alimentos naturais e saudáveis e o incentivo ao consumo equilibrado dos alimentos industrializados , principalmente de doces e refrigerantes; • Cuidados básicos com a saúde, como beber água filtrada, cortar as unhas, lavar sempre as mãos antes das refeições, escovar os dentes após as refeições, praticar esporte; • Atividades lúdicas como teatro de fantoches, trabalhando o tema da alimentação saudável; • Produção da peça teatral, com participação dos alunos, enfocando a importância dos alimentos para uma vida saudável; • Degustação das frutas, explorando cor, tamanho, espessura e o sentido (paladar). Cada turma desenvolve as atividades de acordo com o nível escolar; • Apresentação aos alunos de diferentes tipos de legumes e verduras, conhecimento das funções das vitaminas e nutrientes.

Incentivo ao consumo de frutas, verduras e legumes na alimentação escolar

As frutas, verduras e legumes já fazem parte do cadápio escolar. Dessa maneira, surgiu a necessidade de aprofundar o tema alimentação e propor atividades que permitam que o aluno perceba a função dos alimentos e a sua importância para o crescimento saudável.

Objetivos:

• Ampliar os conhecimentos sobre os tipos de alimentos; • Estimular os bons hábitos alimentares ressaltando a importância de uma alimentação variada; • Valorizar a alimentação oferecida na escola; • Identificar os alimentos saudáveis e os alimentos industrializados; • Identificar, cores, texturas, formas, quantidades; • Ampliar o vocabulário; • Conhecer os alimentos regionais.

Estratégia:

Num primeiro momento alunos e professores conversam sobre a importância da alimentação. Na segunda etapa, além de conversar sobre a alimentação oferecida na escola, trabalha-se a valorização da alimentação oferecida. De que forma é preparada e os nutrientes que compõe o cardápio. Este processo ocorre através da realização de várias atividades.

Áreas trabalhadas:

Matemática, Artes, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade.

Procedimentos e atividades:

Linguagem Oral e Escrita • Conversa em roda sobre a importância da ingestão de frutas, legumes, verduras e alimentos lácteos para a saúde, a necessidade de higienizarmos os alimentos, alimentos prejudiciais a saúde quando ingeridos em excesso, etc. (nesses momentos há a leitura de diversos gêneros literários) • Parlendas: “Um, dois feijão com arroz” e “Fui na lata de biscoitos’. • Músicas em CD: “Sopa do neném”, “Come que a mamãe fica contente”, “Meu lanchinho” e “Lavar as mãos”

Brincadeiras e jogos (de acordo com a faixa etária) • Memória de frutas e legumes (pintar, recortar e brincar); • Quebra cabeças de frutas e legumes (pintar, recortar e brincar); • Recortar e montar as metades (simetria); • Percepção visual: Esconder uma fruta e a criança deverá adivinhar; • Olfativa: Tampar os olhos da criança para ela adivinhar qual a fruta pelo olfato; • Gustativa: Experimentar falando se é doce ou azeda, ou amarga; • Grupo: Cada criança deve falar o nome de uma fruta que conhece, jogar o dado e ir tirando ou colocando quantidade de frutas ou legumes que saiu no dado, também se é fruta de árvore ou terra; • Teatro de fantoches das frutas e legumes; • Brincadeiras com o corpo – Batata quente – Dançar conforme o ritmo das músicas. Matemática: • Ligue números e veja o que aparece; • Jogo de dado de frutas; • Jogar dado e ir marcando a quantidade no gráfico conforme a fruta tirada; • Ligar o número à quantidade de frutas e alimentos mostrado no desenho. Experiências: • Plantio de semente de feijão; • Observação da transformação dos alimentos em outros; • suco de frutas e salada de frutas; • O Ciclo dos alimentos (plantio até a colheita). Artes: • Massinha para modelar alimentos. Murais: • Arvore com frutas e frutas na terra – legumes; • Vários legumes e frutas de diferentes tamanhos para classificar; • Saquinhos classificatórios com nomes: legumes – frutas – verduras; • Pirâmide e roda dos alimentos. Culinária: • Salada de frutas e de legumes; Trabalho com os pais: • Participar mandando receitas / reuniões com pais, professores e diretores; Culminância: • Elaboração de uma salada de legumes e outra de frutas.

Projeto Educando com a horta e a gastronomia O Projeto propõe utilizar a Horta Escolar como eixo gerador da prática pedagógica, abordando os temas: Nutrição, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Gastronomia, além das disciplinas do currículo escolar.

No inicio do ano de 2012 foi assinado um convenio entre a Prefeitura de Itapetininga e o Governo Federal, no qual a Prefeitura assumiu o compromisso na capacitação de profissionais para habilitar a implantação do projeto no município de Itapetininga. Este projeto realiza 3 encontros presenciais, além de atividades relacionadas ao tema e 32 horas de aula virtual com atividades realizadas a distância. No decorrer do ano aconteceram 2 capacitações com obrigatoriedade de presença alem de conclusão de atividades monitoradas pelo FNDE ( Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar). O projeto já realizou reunião com diretores, que aprovaram e aderiram. Foram, ao todo, 45 adesões ( recorde no estado de São Paulo) o que significa que 45 unidades escolares estão trabalhando com a horta e os conceitos em sala de aula. Este projeto envolve funcionários da secretaria da educação, secretaria da agricultura, funcionários das escolas, professores, comunidade escolar e parceiros como a Fatec.

Introdução do Balcão térmico nas EMEFs Foram introduzidos, em 2012, balcões térmicos nas unidades escolares com o incentivo a escolha dos alimentos, reduzindo assim o desperdício e trabalhando a autonomia e autoconfiança da criança.

Compra de Gêneros da Agricutura Familiar De acordo com lei federal, a aquisição dos alimentos para a alimentação escolar é feita através de compra de gêneros da agricultura familiar. Este processo já se encontra em andamento rendendo muitos benefícios a diversas famílias de produtores locais.

Projetos Especiais

Sobre Projetos Especiais

A criação de programas e projetos especiais tem a finalidade de manter o aluno mais tempo nas escolas, sempre com atividades culturais, educativas, recreativas, esportivas, ou que promovam a sociabilidade do educando. A Secretaria Municipal de Educação tem implantado programas e projetos importantes, que visam promover as habilidades e o potencial dos alunos além da sala de aula.

São projetos como “Ler é Legal”, que estimula a leitura do educando, uma vez que a competência leitora é uma das base para a educação. Ao incentivar o aluno a ler e formar sua própria biblioteca em casa, o projeto também atinge os familiares, que participam da leitura dos livros com o educando. Outro exemplo é o projeto “Jovem Empreendedor”, desenvolvido junto com o SEBRAE, para estimular a vocação empreendora, incentivando a criatividade , organização, planejamento e outras habilidades necessárias para as atividades empresariais. Podemos destacar também a introdução da informática dirigida à educação, que utiliza os recursos da tecnologia para diversificar os atividade em sala de aula, atraindo mais a atenção do aluno e dinamizando as aulas. A “Lego Education”, por exemplo, é um projeto que utiliza a tecnologia de forma lúdica, de forma a estimular o raciocínio da criança, utilizando brincadeiras que colaboram com a destreza e a agilidade do educando. Ressaltamos também o fortalecimento da participação dos pais na vida escolar de seus filhos, com o propósito de garantir e incentivar o interesse dos mesmos pela educação, além de incentivar as atividade educacionais dentro de casa, através do programa “Participação dos Pais na Escola”. Estes são alguns dos projetos e programas especiais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, dentre muitos outros que você conhecerá neste capítulo.

Programa de Incentivo a Leitura Ler é Legal - Biblioteca do Aluno

Focado na formação de leitores, o projeto que iniciou em 2011, destinado aos alunos do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Itapetininga. No ano de 2012 expandiu-se para as turmas da Educação Infantil a partir do Minimaternal e para as turmas do Ensino Fundamental II. O Programa constitui-se de três grandes fontes de ação: • Incentivo à leitura através de ações direcionadas na escola e em diferentes espaços de vivência dos alunos; • Formação de professores que atuam como orientadores dos alunos envolvidos; • Aquisição de acervo de livros, para os alunos, organizados por ano de escolaridade. Por se tratar de um projeto específico de Leitura, com referências bibliográficas destinadas a cada série/ano o Programa“Ler é Legal” visa enfatizar a leitura de diversos gêneros, como os da Literatura popular de tradição oral, os contos clássicos e contemporâneos, histórias imagéticas, as crônicas, os poemas, os textos dramáticos, jogos de linguagem, rimas e outros adequados aos alunos destes segmentos. Articulada com o Projeto, no ano de 2011 desenvolveu-se uma formação continuada dos Coordenadores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para a realização de um trabalho diferenciado, capacitando os professores para desenvolverem em sala de aula com os alunos: leitura com eles, leituira para eles, propostas para que eles interpretem oralmente, dramatizem textos, preparem saraus literários, discutam filmes, cantem, e outras atividades que permitam explorar os jogos de linguagem. O acervo destinado à leitura e apreciação dos alunos é formado de um kit com 4 livros para cada um, destinado ao trabalho desenvolvido a cada bimestre do ano letivo. Dessa forma, cada criança tem o seu livro, o professor, o apoio pedagógico as orientações necessárias para uso do material na sala de aula. Para a composição do acervo realizou-se uma criteriosa seleção, privilegiando títulos com textos e ilustrações de qualidade, além de autores de renome, proporcionando ao educador a oportunidade de ampliar o repertório literário dos alunos por meio de textos de conteúdo desafiador para cada um dos anos que compõem os segmentos de ensino envolvidos. Sendo assim, o Programa “Ler é Legal”, representa enorme contribuição para a formação de leitores, além de apoio adequado, por meio das ações formativas, que permitam aos professores sentirem-se seguros para realizar um trabalho de excelência na formação de leitores.

Objetivos

O Projeto “LER É LEGAL” possibilita aos alunos a participação em vivências leitoras nas salas de aula, em casa e a promoção da formação de mediadores de situações didáticas de leitura na escola. O Projeto tem por objetivos: • Desenvolver a ação pedagógica sistemática e intencional em torno das práticas sociais de leitura; • Oferecer instrumentalização técnica aos docentes em torno de recursos didático pedagógicos organizados para utilização direta na sala de aula; • Promover o ensino e aprendizagem da leitura em suas diferentes modalidades em situações escolares em que o aluno possa ter acesso direto a livros em casa e na escola; • Contribuir para a formação do futuro leitor ao dotar o aluno, durante o percurso de sua vida escolar, de vivências sensíveis e significativas com os livros; • Garantir que as experiências com a leitura na escola resultem em assimilações criativas e dinâmicas do educando, diante do universo dos livros e dos múltiplos referentes da cultura que aportam, de modo a repercutir positivamente tanto para sua formação pessoal plena, como indivíduo, quanto para o exercício da cidadania e sua inserção social presente e futura, na escola e fora dela; • Construir uma comunidade leitora no ambiente escolar, integrando os fazeres típicos da escola ao entorno familiar e social em que está inserida, por meio de propostas coletivas em que a leitura seja um catalisador de eventos e encontros periódicos entre os diferentes atores envolvidos na formação dos alunos, professores, familiares, entre outros. • Possibilitar à Educação Municipal um evento que acompanhará o Organograma de Planejamento do trabalho pedagógico na formação constante dos alunos que dela fazem parte. A Rede Municipal de Ensino de Itapetininga tem uma ampla cultura de investimento em atividades de leitura, no que se faz presente no Organograma com as atividades permanentes diárias com o oferecimento de diferentes gêneros de leitura aos alunos desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental. A leitura e a escrita são saberes fundamentais a serem construídos pelo indivíduo desde muito cedo, e é de responsabilidade da escola garantir que as crianças sejam colocadas diante de situações significativas de aprendizagem nas quais possam pôr em prática todos os seus conhecimentos prévios, no caminho da construção desses saberes.

Metodologia

• No procedimento “Leitura Compartilhada” como lugar privilegiado de ler com o aluno e ser o próprio professor um leitor em formação permanente; • Na abordagem de trabalho com estratégias de leitura: seleção, antecipação, inferência e verificação (“antes da leitura”, “durante a leitura” e “depois da leitura”); • Na seleção de gêneros textuais para a leitura. • No incentivo á leitura pelo aluno e sociabilização de saberes literários; • Em procedimentos didáticos que permitam ao aluno o desenvolvimento de leitura em voz alta, programada e expressiva. • Produção de textos a partir de leituras desenvolvidas; • Interpretação de textos.

Cada aluno tem o seu livro, podendo disponibilizar de sua leitura na aula e em casa, contribuindo para a inserção do educando no mundo da literatura.

Operacionalização

Os docentes são capacitados para o desenvolvimento do Projeto pelos Assessores Pedagógicos, assim como os procedimentos didáticos a serem efetivados durante o percurso literário do aluno. A aula de Leitura é realizada uma vez por semana e inserida em uma aula de Língua Portuguesa do Organograma da Educação Infantil, do Ensino Fundamental do 1º ao 7º Ano.

Livros Distribuidos em 2011

1ª Série • VIRA LATA Stephen Michael King. (Ed. Brinque Book) • CHAPEUZINHO AMARELO Chico Buarque de Holanda (Ed. José Olympio) • O SAPINHO FAMINTO Joanne Partis (Ed. Ciranda Cultural) • POEMAS PARA BRINCAR José Paulo Paes (Ed. Ática) 2ª Série • FÁBULAS DE ESOPO Jean de La Fontaine; Adap. de Lúcia Tulchinski (Ed. Scipione) • AS CORES MALUCAS DO CAMALEÃO Nicola Grant e Michael Terry (Ed. Ciranda Cultural) • RIMA PRÁ CÁ RIMA PRÁ LÁ Corinne Albault (Ed. Companhia das Letrinhas) • CHAPEUZINHO E O LOBO MAU Pedro Bandeira (Quinteto Editorial) 3ª Série • GUILHERME AUGUSTO ARAÚJO FERNANDES Mem Fox (Ed. Brinque Book) • FÁBULAS DE ESOPO Ruth Rocha (Ed. FTD) • UMA VELHINHA DE ÓCULOS, CHINELOS E VESTIDO AZUL DE BOLINHAS BRANCAS Ricardo Azevedo (Ed. Companhia das Letrinhas) • PROCURA-SE LOBO Ana Maria Machado (Ed. Brinque Book) 4ª Série • DE CARTA EM CARTA Ana Maria Machado (Ed. Salamandra) • A VIDA ÍNTIMA DE LAURA Clarice Linspector (Ed. Rocco Jovens Leitores) • A BRUXINHA QUE ERA BOA E OUTRAS PEÇAS de COLEÇÃO TEATRO Maria Clara Machado (Ed. Nova Fronteira) • MEMÓRIAS DE EMÍLIA Monteiro Lobato (Ed. Brasiliense)

5ª Série • VIAGEM AO CÉU Monteiro Lobato (Ed. Globo) • O CAVALHEIRO DO SONHO. AS AVENTURAS E DESVENTURAS DE DOM QUIXOTE DE LA MANCHA Ana Maria Machado e Cândido Portinari (Ed. Mercuryo Jovem) • CAÇA AO LOBISOMEM Toni Brandão (Ed. Melhoramentos) • NO OLHO DA RUA. HISTÓRIAS QUASE TRISTES Georgina Martins (Ed. Ática)

Livros Distribuidos em 2012

Educação Infantil - Mini Maternal • O LIVRO MÁGICO K.T. Hao Tradução: Heloisa Prieto (Ed. FTD) • BILILICO Eva Furnari (Ed.Formato) • E A LUA SUMIU Milton Celio de Oliveira Filho (Ed. Brinque Book) • O CASO DAS BANANAS Milton Celio de Oliveira Filho (Ed. Brinque Book) Educação Infantil - Maternal • O CIRCO DA LUA Eva Furnari (Ed. Ática) • OS MÚSICOS DE BREMEN Recontado por Ruth Rocha (Ed. Moderna) • A GUERRA DOS BICHOS Luiz Carlos Albuquerque (Ed. Brinque Book) • O CASO DA LAGARTA QUE TOMOU CHÁ-DE-SUMIÇO Milton Celio de Oliveira Filho (Ed. Brinque Book) Educação Infantil - Jardim • NÃO CONFUNDA Eva Furnari (Ed. Moderna) • O PRÍNCIPE SEM SONHOS Márcio Vassalo (ED. Brinque Book) • UM MONSTRO DEBAIXO DA CAMA Angélika Glitz / ImkeSonnichesin (Ed. Martins Fontes) • SILÊNCIO Paul Bright (Ed. Ciranda Cultural) 1ª Série • A BRUXINHA ATRAPALHADA Eva Furnari (Editora Global) • QUER BRINCAR DE PIQUE-ESCONDE? Isabella e Angiolina, Ilustrações: Glair Arruda (Ed. FTD) • O GATO DOS SONHOS Ragnhild Scamell (Ed. Ciranda Cultural) • PEDRO E TINA - UMA AMIZADE MUITO ESPECIAL Stephan Michael King, Tradutor: Gilda de Aquino 2ª Série • RÁ, RÉ, RI, RÓ... RUA! Lenice Gomes; Ilustração- Elma (Editora Elementar)

• A FADA EMBURRADA Alessandra Pontes Roscoe, Ilust.: Romont Wiely (Ed. Elementar) • HORA DE DORMIR, CARNEIRINHOS TRAVESSOS Alison Ritchie (Ed. Ciranda Cultural) • FÁBULAS DE ESOPO Comp.: Russell Ash B. Higton, Trad.: Heloísa Jahn (CIA das Letrinhas) 3ª Série • A VOLTA AO MUNDO EM 80 BICHOS José Santos (Companhia Editora Nacional) • VANDA VAMP Silvana de Menezes (Editora Elementar) • O MONSTRO MONSTRUOSO DA CAVERNA CAVERNOSA Rosana Rios (Editora DCL) • HISTÓRIAS À BRASILEIRA (volume IV) Ana Maria Machado (Companhia das Letrinhas) 4ª Série • FELPO FILVA Eva Furnari (Ed. Moderna) • A SOPA DE PEDRA Edy Lima (Companhia Editora Nacional) • LENDAS BRASILEIRAS DE NORTE A SUL Zuleika de Almeida Prado, Ilust.: Ed. Mirella Spinelli (Ed. Elementar) • ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS Ruy Castro (Editora Companhia das Letrinhas) 5ª Série • VOCÊ VIU MEU PAI POR AÍ? Charles Kiefer (Ed. Civilização Brasileira) • O MISTÉRIO DO CINCO ESTRELAS Marcos Rey (Ed. Global) • LENDAS DA ÁFRICA MODERNA Heloisa Pires Lima, Rosa Maria Tavares (Ed. Elementar) • COM QUEM, AFINAL, PINÓQUIO SE CASOU? Mauro Sérgio Fernandes (Ed. LGE) 6ª Série • O MENINO NO ESPELHO Fernando Sabino (Ed. Record) • PAPAI NÃO É PERFEITO Sônia Salerno Forjaz (Ed. FTD) • RUTH ROCHA CONTA A ODISSÉIA Ruth Rocha (Ed. Companhia das Letrinhas) • RICK E A GIRAFA Carlos Drummond de Andrade (Ed. Ática) 7ª Série • OS TRÊS MOSQUETEIROS Alexandre Dumas (Ed. Companhia Nacional) • TEATRO PARA A JUVENTUDE Tatiana Belinky (Ed. Companhia Nacional • FÁBULAS FILOSÓFICAS Michel Piquemal/ Philippe Legautriére (Ed. Companhia Nacional) • A ILHA PERDIDA Maria José Dupré (Ed. Ática)

Programa “ Pais na Escola” Considerando a necessidade de fortalecer a participação dos pais na vida escolar de seus filhos, com o propósito de garantir e incentivar o interesse dos mesmos pela educação oferecida nas escolas da Rede Municipal, a Prefeitura de Itapetininga criou o “Programa de Participação dos Pais na Comunidade Escolar”. O Programa tem como fundamento ações que possibilitam aos pais uma participação efetiva nas atividades proporcionadas pela escola, através de reuniões, palestras e demais eventos, fortalecendo os vínculos escola-família, tendo como meta o desempenho escolar dos alunos e a qualidade do ensino oferecido pelas escolas municipais.

Objetivos:

• Fortalecer a participação dos pais na vida escolar dos filhos; • Estimular a adesão dos pais para a participação nos Conselhos da Escola; • Incentivar a participação dos colegiados nas decisões da escola; • Estreitar os vínculos entre a equipe escolar e os pais, estabelecendo parcerias a favor da aprendizagem e do sucesso escolar dos alunos; • Efetivar o processo da gestão democrática, instituindo ações através do Projeto Pedagógico da escola.

Operacionalização das Ações:

• Palestra de Sensibilização sobre o tema: “As Relações entre a Família, a Escola e a Aprendizagem”, para Diretores de Escola, representantes de Professores e Pais das unidades escolares; • Reunião para trocas de experiências entre os gestores sobre o tema: “Participação dos Pais na Comunidade Escolar”; • Organização de uma comissão de representantes de Supervisores de Ensino, Equipe Pedagógica e Diretores de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental para planejar as possíveis ações do programa, elaboração da Ficha “EU PARTICIPO” – boletim de participação dos pais nos eventos realizados pela escola e estudo da Cartilha “Acompanhem a Vida Escolar dos Seus Filhos” (MEC), um dos recursos utilizados pelo Programa; • 5 (cinco) encontros da comissão para estudo de documentações legais para elaboração de ações do programa; • Divulgação do programa para a equipe gestora das unidades escolares (Diretores e Coordenadores); • Encontro de 8 (oito) horas para a formação de Diretores sobre o tema: “Esta Família Merece Respeito”; • Estudo do Programa e da Cartilha pela equipe escolar (Diretor, Coordenador, Professores e Funcionários) articulado com o Documento Norteador, elaborado pela Comissão do Programa (legislação educacional); • Participação dos Diretores de Escola do Ensino Fundamental no encontro “Amigos da Escola” – orientações para o voluntariado na escola; • Reunião nas unidades escolares para divulgação do programa ao Conselho de Escola; • Apresentação do Programa pelo Conselho de Escola aos pais nas Reuniões de Pais; • Elaboração do “Informativo da Educação Infantil” (do berçário ao maternal) em parceria com os diretores do segmento; • Produção de um vídeo institucional do Programa com participação de pais de alunos das escolas da Rede Municipal; • Dia de Mobilização em todas as unidades escolares, com a distribuição das Cartilhas do MEC para os pais a partir das turmas de Jardim e apresentação (power point) do Informativo da Educação Infantil para os pais do Berçário ao Maternal.

Recursos:

• Cartilha dos Pais – “Acompanhem a Vida Escolar dos seus Filhos” – MEC – Governo Federal; • DOCUMENTO NORTEADOR • “BOLETIM DE PARTICIPAÇÃO DOS PAIS”; • Guia da Educação em Família para Escolas Públicas – Educar para Crescer – Editora Abril • site: http://educarparacrescer.abril.com.br/guias-da-educacao

Parque do Conhecimento

A tecnologia está cada vez mais presente na vida das crianças e adolescentes. A cada dia, os pequenos e jovens utilizam mais cedo, esses artifícios para comunicar, brincar ou usar de ferramenta no aprendizado. Atualmente o mundo se baseia em novas ciências e tecnologias. Para as pessoas se desenvolverem utilizando os benefícios que a tecnologia pode oferecer, devem estar alfabetizados cientificamente. Esse processo de desenvolvimento implica em novas metodologias e novos espaços direcionados exclusivamente para introduzir o ser humano com o mundo globalizado. Os museus e espaços interativos são uma dessas formas, capazes de introduzir as crianças e até mesmo os adultos no mundo científico e tecnológico.

Para fomentar o ensino tecnológico no município, a Prefeitura de Itapetininga, trabalha na elaboração do Projeto da Escola Municipal de Difusão Científica e Tecnológica, que levará o nome de “Parque do Conhecimento de Itapetininga”. Para a construção do projeto em Itapetininga, além de buscar parcerias e exemplos bem sucedidos, a Administração Municipal conheceu projetos como o Cata Vento, Estação Ciência da USP, ambos em São Paulo, Museu de Ciências e Tecnologia, da PUC, do Rio Grande do Sul, Sabina de São Caetano do Sul e o Pavilhão do Conhecimento, de Lisboa.

O Parque do Conhecimento, tem como intuito contribuir com o estímulo do conhecimento científico e a difusão da cultura científica e tecnológica entre os cidadãos. Além disso, o espaço funcionará em paralelo ao dia a dia escolar do aluno, em parceria na construção do conhecimento dos estudantes da rede municipal de ensino e de toda a comunidade escolar. O projeto atenderá principalmente os alunos da Rede Municipal O centro disponibilizará atividades de arte e ciência, promoverá oficinas experimentais para facilitar a compreensão do mundo das ciências, desenvolverá uma temática diversificada interligando várias ciências (biologia, química, física, matemática e astrologia. O espaço também capacitará professores do ensino fundamental e médios), atualizando os profissionais e incentivandoos a levar para a sala de aula atividades lúdicas e mais prazerosas para o aprendizado do aluno. A iniciativa da Prefeitura de Itapetininga recebe o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (Secretaria de Ciências e Tecnologia para Inclusão Social, Departamento de Difusão e Popularização Ciência e Tecnologia), da Associação Amigos da Ciência, da Estação Ciência da USP, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, do Conselho Municipal de Educação de Itapetininga, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, da Fundação de Ciências e Tecnologia (Cientec), do SENAC, do SENAI, do SESI, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), da Faculdade de Tecnologia (FATEC) e da Escola Técnica Professor Edson Galvão (ETEC).

Educação Inclusiva A Educação Inclusiva é atualmente um dos maiores desafios do sistema educacional. Criados na década de 70, os pressupostos da Educação Inclusiva fundamentam vários programas e projetos da educação. Ela é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. Há oito anos, a Prefeitura de Itapetininga trabalha para assegurar que todos, com necessidades especiais ou não, tenham acesso a uma educação de qualidade no município, atendendo, assim, as exigências da Legislação. Através de convênio assinado em 2005, Itapetininga passa por um processo gradativo para o avanço no processo de educação inclusiva na Rede Municipal. Essa parceria fez com que novos valores fossem agregados ao trabalho que a Secretaria de Educação já realizava. Além disso, através desta parceria, foram apliados o número de salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), iniciando também o processo de adaptação das unidades escolares de acordo com as leis de acessibilidade. Desde 2005 Itapetininga é Polo Regional do Programa de “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, que permite à cidade sediar anualmente o Seminário do projeto para todas as 34 cidades integrantes da nossa região. O Seminário Educação Inclusiva: Direito à Diversidade é um projeto de capacitação e troca de experiências do trabalho realizado nos município pelos agentes educacionais. Entre 2005 a 2012, a Prefeitura reformou e adaptou todas as escolas e creches para as condições necessárias. Hoje o município conta com 14 salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) atendendo a aproximadamente 200 alunos.

Projeto Itapetininga Mais Educação Com o objetivo de contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da Rede Municipal, oferecendo educação básica em tempo integral. As Unidades Escolares escolhidas para a implantação deste programa foram com base no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e de acordo com as situações de vulnerabilidade social do estudante. São desenvolvidas atividades como acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultural e artística, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos problemas de saúde, promoção da saúde e alimentação saudável, dentre outras inúmeras atividades, tanto dentro do ambiente escolar quanto em outros espaços educacionais. A implantação deste Programa é realizado progressivamente, conforme a necessidade de cada comunidade. A permanência mínima do aluno na escola será de 7 horas, nas escolas de Ensino Fundamental, durante todo o ano letivo. Para o programa, a Prefeitura trabalha em regime de colaboração com o Poder Público, para desenvolver ações de lazer, esporte e cultura com os estudantes. O Programa funciona através de oficinas, durante o período em que as crianças não estarão na escola. O objetivo é atender crianças fora do período de aula, em espaços já utilizados pela comunidade, como igrejas ou áreas particulares cedidas. Estagiários, profissionais e voluntários podem se inscrever, apresentando programas de ação com as crianças e a comunidade.

Outros Projetos e Ações de Destaque Programa Jovem Empreendedor Parceria Público-Privada

O Programa Jovem Empreendedor é uma iniciativa da Administração Municipal já reconhecida e premiada em nível nacional. Desde o ano de 2007 participam todos os alunos de 2º ao 5º ano das escolas municipais de Ensino Fundamental. Para o desenvolvimento do projeto cada aluno recebe uma apostila com as atividades previstas no programa, que tem por objetivo estimular uma visão empreendedora, criativa e inovadora. Este projeto envolve por volta de 7.500 alunos da Rede Municipal de Educação. Ao final de cada ano letivo as escolas organizam uma feira de encerramento do projeto com a exposição das atividades e produtos elaborados pelos professores e alunos, com a participação dos pais e da comunidade.

Inclusão Digital Programa Municipal

A Secretaria de Educação realiza a inclusão digital. Trata-se de um programa de formação em tecnologia para professores, monitores de laboratórios de informática e alunos. Seu objetivo principal é apresentar aos professores a importância do uso da tecnologia nas salas de aula, capacitá-los para esta utilização e dar todo o suporte necessário para que os recursos tecnológicos sejam, de fato, aplicados em benefício da prática pedagógica, contribuindo assim para o desenvolvimento da educação. Em 2011, foram capacitados mais de 270 professores em 18 escolas municipais. Foram comprados 240 computadores, instalados nas salas. Em cada sala foram instalados 20 computadores. Cerca de quatro mil alunos do Ensino Fundamental são beneficiados. As escolas que contam com laboratórios de informática são: • EMEF Profª Julieta Rolim da Silva • EMEIF José Lauro Ferreira • EMEF Professora Nazira Iared • EMEIF Distrito Morro do Alto • EMEF Prof. José Gomes da Silva Neto • EMEF Profª Maria Cecília R. Nalesso • EMEF ProfªTherezinha E. Anunciato • EMEF Profª Mª Ap. S. Brisolla Franci • EMEF Profª Maria Aparecida Idálio • EMEF Profª Benedita Madalena (Vl. • EMEF Professora Hilda Weiss Trench Florestal) • EMEIF Professora Loide Lara • EMEF da Casa da Criança

Implantação Professor Auxiliar Programa Municipal

O Programa, que teve início no ano de 2010, tem objetivo de atender os alunos com necessidade de aprendizagem na fase da alfabetização, nas turmas dos 2º e 3º anos. Em 2011 o Programa ampliou o atendimento do 2º ao 5º ano, com o objetivo de auxiliar o professor titular junto aos alunos que apresentem necessidades de aprendizagem tanto na alfabetização quanto na recuperação das habilidades de leitura e escrita. Treze professores trabalham como auxiliares, de acordo com a necessidade da classe e da professora titular, ajudando, assim a mais de 4.000 alunos.

Capacitação de Profissionais da área de Educação Parceria Federal

Para possibilitar a inclusão das crianças portadoras de necessidades especiais na rede municipal de ensino, a partir de 2005, em convênio com o Governo Federal, Itapetininga tornou-se polo do Programa Educação Inclusiva. Como política de capacitação aos profissionais da área de educação no município, anualmente ocorre em Itapetininga o Seminário de Educação Inclusiva, com enfoque para o Atendimento Educacional Especializado às deficiências físicas, visuais, intelectuais, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas habilidades / Superdotação, e a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O VI Seminário de Educação Inclusiva contou com a participação 34 cidades. Outras Capacitações: • Projeto Rino Mania – 20 professores; • Viver Digital – 270 professores; • Capacitação para o uso da Lousa Digital – 30 professores. • Projeto Lego • Projeto Música na Escola que já capacitaram mais de 45 professores.

Construção de Creches / Escolas Ecológicas Programa Municipal

A Creche/EMEI Professora Maria Munhoz Sales, do Central Parque 4L, e a Creche/EMEI Ana Júlia Gomes Heleno, na Rua Alfredo Maia, foram as primeiras a serem construídas de maneira ecologicamente correta, aproveitando as águas pluviais nos serviços de jardinagem e a energia solar para aquecer a água do banho dos bebês. Atualmente, mais de 400 crianças de três meses a cinco anos são atendidas nas salas de berçário, mini-maternal, maternal, jardim e préescola das duas unidades escolares. Além dessas, pensando em atender a todos os bairros de Itapetininga com unidades de ensino municipais e também difundir a ideia de preservação do meio ambiente entre as crianças, o executivo também construiu outras unidades pelo mesmo sistema, como a EMEI Profª Maria Francisca de M. Q. Cardoso e as EMEF Apparecida Myrthes de Mello Moraes, EMEF Prof. Adalberto Christo das Dores, EMEF Prof. Dr. José Salem Neto, num investimento de mais de 7 milhões, que criou 1.792 novas vagas no município. As novas escolas contam com janelas contínuas em toda extensão e as portas e visores de vidro temperado que favorecem a entrada da luz natural nos prédios; telhas termoacústicas, que auxiliam para que os ambientes tenham temperatura agradável; lâmpadas brancas, que visam à economia de energia; pátio com piso intertravado, que favorece a drenagem com infiltração no solo; reutilização da água da chuva para limpeza de áreas externas, sanitários e calçadas e captação de energia solar, no caso das creches/EMEI`s, para o aquecimento do banho dos bebês.

EJA - Educação de Jovens e Adultos Parceria Federal / Estadual

Tem como objetivo alunos que não tiveram oportunidade de concluir as séries iniciais do Ensino Fundamental. Contando com a parceria da UNISO (Universidade de Sorocaba), o projeto ajuda a mais de 250 pessoas por ano.

PROAJA - Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos Programa Municipal

Criado em 2009, visa à redução do analfabetismo entre jovens e adultos. Por ano são alfabetizadas 100 pessoas e conta com a parceria da UNISO (Universidade de Sorocaba).

Recursos tecnológicos para Educação (Lousa Digital, Notebooks, filmadoras e câmeras digitais) Programa Municipal

Inovando toda a história da educação, a Prefeitura de Itapetininga distribuiu máquinas fotográficas digitais, máquinas filmadoras (Full HD) de última geração, para as Unidades Escolares da Rede Municipal. Foram entregues no total 65 câmeras digitais e 65 filmadoras. Vale ressaltar que os cerca de 700 professores da Rede receberam notebooks; e ainda todas as unidades da Rede receberam um computador com impressora, aparelhos de fax, telas de projeção e televisores de 32 polegadas, totalizando um investimento de mais de R$ 480 mil, além de 14 lousas digitais, e 13 laboratórios de informática para os alunos, além da capacitação dos professores.

Ensino de Xadrez na Rede Municipal de Ensino Programa Municipal

Em 2009 foi implantado o ensino do xadrez nas escolas municipais, para auxiliar o desenvolvimento de habilidades mentais específicas dos alunos, como o raciocínio lógico e a concentração, entre outras. Desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino, como na EMEF Profª Rosa Badin Vieira, que há três anos oferece aulas de xadrez e promove torneios entre seus alunos. Cerca de 40 professores são capacitados, por ano, através do convênio com a Federação Paulista de Xadrez (FPX), o que permite a realização do Festival Internacional de Xadrez na cidade.

Kit Lego Education Programa Municipal

A partir do ano de 2010, Secretaria da Educação investiu em kits Lego Education, que foram distribuídos em 45 Unidades Escolares onde funciona o Ensino Infantil. Este material, tem grande durabilidade e oferece grandes possibilidades de desenvolvimento manual, intelectual e físico aos alunos. O Projeto inclui formação de Professores, material pedagógico e monitoramento das escolas. São atendidos por volta de 3.800 alunos, entre 3 e 5 anos, através de atividades lúdicas com a utilização dos jogos e cadernos.

Período Integral CEC - Centro de Educação Complementar Programa Municipal

Desde o ano de 2007, implantou-se em algumas escolas da Rede Municipal o período integral, atendendo alunos no contra-turno das aulas regulares, com oficinas de apoio escolar, atividades de leitura, hora de estudo, informática, inglês, esporte, dança. No ano de 2011, ampliou-se a Rede Municipal no atendimento em tempo integral através dos 5 CEC (Centros de Educação Complementar), atendendo 270 alunos no contra-turno.

Encontro de Educadores da Região de Itapetininga Programa Municipal

Desde o ano de 2007, a Secretaria de Educação promove o Encontro de Educadores, reunindo os profissionais da educação das redes municipais, estaduais e privadas, com o objetivo de refletir o papel da educação nos dias atuais. Este evento conta com palestrantes de renome, alguns internacionais, criando um espaço de debates e troca de experiências entre os profissionais da educação. Na edição, promovida em 2012, o evento contou com 1.500 participantes de mais de 40 cidades da Região.

Programa Escola Ativa Parceria Federal

Em parceria com MEC, o programa prevê a formação de professores e aquisição de material didático para o atendimento às escolas da área rural. Implantado desde o ano de 2009, o programa atende 7 escolas localizadas na área rural e tem como princípio a “educação do campo no campo”, valorizando a comunidade local, o lugar onde vive, a cultura e as suas necessidades humanas e sustentáveis.

Revisão do Estatuto e Plano de Carreira Programa Municipal

Teve início em 2010 o processo de revisão e atualização do Estatuto do Magistério Municipal, assim como do Plano de Carreira e remuneração, tendo em vista a valorização desses profissionais e a melhoria da qualidade de ensino. Atualmente, após discussão na Câmara de Vereadores, o Estatuto de Plano de Carreira do Magistério Muncipal, encontra-se em revisão final, pelos próprios profissionais da educação.

Ensino apostilado

Hoje, os alunos do 2º ao 5º ano, matriculados na Rede Municipal de Ensino utilizam material didático, totalmente apostilado. As apostilas são desenvolvidas pelo Sistema Objetivo Municipal de Ensino, que atendem os mais rígidos critérios do MEC e também são utilizadas pela pelas escolas do Colégio Objetivo (sistema de ensino). Os alunos do 1º e do 6º anos também recebem apostilas do Governo do Estado.

Participação nas Avaliações Externas

Desde 2005 as escolas municipais participam da avaliação SARESP em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é avaliar os índices de desempenho dos alunos dos 3º e 5º anos nas competências leitora, escritora e cálculo. A cada dois anos os alunos dos 5º anos participam da Prova Brasil (MEC – Governo Federal) sendo que o resultado, entre outros fatores, implica no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município. A Secretaria de Educação aplica desde 2007 a Provinha Brasil, destinada aos alunos das séries de alfabetização, tendo como objetivo identificar as necessidades desde ciclo para o atendimento. A meta é alfabetizar os alunos até, no máximo, os 8 anos de idade.

Felicidade Interna Bruta

Em Itapetininga, o Projeto Piloto foi implantada experimentalmente na EMEF Profª Hilda Weiss Trench, na Vila Belo Horizonte, onde foram selecionados 30 alunos para uma capacitação realizada por profissionais das áreas de teatro, dança, música, psicologia, meio ambiente e comunicação, onde eles aprenderam a ter uma melhor postura e oratória, melhor interrelacionamento com a família, amigos e professores, conscientização sobre a sustentabilidade, além de outros aspectos sociais e culturais. O QUE FOI AVALIADO: 1. Padrão de vida econômica 2. Educação de qualidade 3. Saúde 4. Expectativa de vida e longevidade comunitária 5. Proteção ambiental 6. Acesso à cultura 7. Bons critérios de governança 8. Gerenciamento equilibrado do tempo 9. Bem-estar psicológico

Ampliação de Vagas (Creches)

Além das vagas já existentes para o período integral, também foi criado o período parcial, conseguindo com isso uma ampliação de mais de 700 vagas no Ensino Infantil no ano de 2011. Com a informatização de dados da Secretaria da Educação e das Unidades Escolares, através do Sistema GIRE (Gestão Integrada na Rede de Ensino), foi possível criar a Central de Vagas para o atendimento da demanda da Educação Infantil, sendo também implantado o Cadastro Único para o atendimento de vagas de 0 a 5 anos na Rede.

Distribuição ou fornecimento de material escolar Programa Municipal

Em 2012, a Prefeitura de Itapetininga deu início ao fornecimento de material escolar padrão aos 15.492 alunos da Rede Municipal de Ensino. Para os alunos do Ensino Infantil foram distribuídos giz de cera, guache, pintura a dedo, papel sulfite, papel dobradura, entre outros. Já para os alunos do Ensino Fundamental, foram fornecidos cadernos, lápis, borracha, apontador, régua, lápis de cor, canetinhas hidrográficas, entre outros materiais básicos. Os pais ou responsáveis tiveram que adquiri apenas o uniforme para seus filhos, o que para os próximos anos também deve ser fornecido pela Prefeitura de Itapetininga, conforme projeto da atual Administração.

Projeto Circo Escola

O Projeto canaliza esforços e ações de resgate do vínculo familiar, redução a violência, através do domínio do corpo e das emoções, desenvolvendo a autoestima e a valorização do ser humano e promovendo o exercício da cidadania. Parceria entre a Prefeitura de Itapetininga e a Associação Criança Sorriso, atende crianças e adolescentes residentes nos Bairros Vila Sonia e Vila Palmeira. A Associação Criança Sorriso é uma organização não governamental, que há 18 anos atua voluntariamente em prol das crianças e adolescentes de Itapetininga.

Ensino Técnico, Profissionalizante, Superior e a Distância

Sobre Ensino Técnico, Profissionalizante, Superior e a Distância Em parceria com os governos Estadual e Federal, a Prefeitura de Itapetininga realizou um intenso trabalho para viabilizar a implantação de cursos direcionados a preparar os profissionais para as novas vagas de trabalho, de acordo com as exigências atuais das empresas e do mercado, tendo, inclusive, devido a esse trabalho, recebido o prêmio do SEBRAE em nível estadual e nacional (ano de 2010) pelo destaque na Educação Empreendedora e Inovação. De 2005 a 2012 a cidade passou de dois cursos técnicos gratuitos para mais de 60 cursos, com a implantação da FATEC Itapetininga, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnológica de São Paulo e da nova ETEC Prof. Darcy Pereira de Moraes (Bairro da Chapadinha), além do aumento significativo dos cursos na ETEC Professor Edson Galvão, no CEPROM/ SENAI, que oferecem cursos profissionalizantes, além dos cursos do Fundo Social de Solidariedade. Os cursos implantados nesta gestão também beneficiam alunos de outras cidades da região, como Angatuba, Guareí, São Miguel Arcanjo, Tatui, Alambari, Sarapuí e até de outras regiões, como é o caso de alunos vindos de Cesário Lange, Votorantim, Apiaí, entre outras. Itapetininga também teve a implantação do Polo Municipal de Educação a Distância Chopin Tavares de Lima/UAB, que possui cerca de 1.600 (mil e seiscentos) alunos de 644 Municípios, de 15 Estados brasileiros, sendo referência nacional em educação a distância, oferecendo graduações e pós-graduações ministrados por instituições de renome como Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade de Brasília (UnB), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Tecnológica Federal do Paraná e Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A partir de 2005, a administração municipal iniciou diversas ações na área educacional com o objetivo de qualificar profissionalmente a mão de obra local e desenvolver na cidade condições para atração de novos investimentos.

Dentro deste contexto, houve intenso trabalho para viabilizar a implantação de cursos, direcionados a preparar os profissionais para as novas vagas no mercado de trabalho, de acordo com as exigências atuais das empresas e do mercado. A Prefeitura de Itapetininga elegeu como foco especial das suas ações a busca das competências para esses futuros profissionais, através de um Projeto de Educação Profissional Pública. O Projeto, foi idealizado e construído com o objetivo de formar pessoas (recursos humanos) que possam atuar nas três áreas do conhecimento que fundamentam a plataforma econômica de Itapetininga: o agronegócio, a área de serviços e a indústria. Para atingir as metas propostas, foram estabelecidas estratégias: Implantação de uma FATEC (Faculdade de Tecnologia), do Centro Paula Souza, para a formação de Tecnólogos em Agronegócio, Informática com ênfase em Agronegócios, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Comércio Exterior. A Pós-graduação em Logística faz parte do programa da Fatec Itapetininga. No ensino técnico de nível médio, o resgate do Projeto de Educação profissional técnico de Nível Médio da ETEC Professor Edson Galvão, também, do Centro Paula Souza, fez parte do conjunto das estratégias. A Escola Técnica é a responsável pela formação de profissionais para as áreas do agronegócio, meio ambiente e uma proposta para área de serviços. Foram implantados naquela Unidade de Ensino, os seguintes Cursos Técnicos: Agricultura, Agricultura Familiar, Agroecologia, Agropecuária, Gestão da Empresa Rural, Agronegócio, Agroindústria, Meio Ambiente, Gestão Ambiental, Saneamento, Turismo Receptivo, Administração e informática. Em 2006, a internet chegou à Escola Agrícola, através da INTRAGOV e, em 2009 pode oferecer Cursos Técnicos, na modalidade EAD, em: Gestão de Pequenas Empresas e no primeiro semestre de 2010, Secretariado e Assessoria. Em 2007, em parceria com o Governo Federal (MEC), um grande projeto de Ensino superior público instalou-se em Itapetininga, através do Polo de EaD da Universidade Aberta do Brasil, onde em parceria com Universidades Públicas, são oferecidos Cursos Superiores: Engenharia Ambiental, Tecnologia da Produção Sucroalcooleira, Licenciatura em Educação Musical (todos pela Universidade Federal de São Carlos). A Universidade de Brasília (UnB) oferece Licenciatura em Geografia, Artes Visuais, Teatro e Biologia. A partir do segundo semestre de 2011, Através da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), é oferecido a Licenciatura em Pedagogia. Outras Universidades estão presentes no Polo da UAB, em Itapetininga, oferecendo cursos de pós-graduação e extensão em diversas áreas do conhecimento, como a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFPR). O Polo da Universidade Aberta, o IFSP (Unidade do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo) e a FATEC reforçam, assim, o papel que as Universidades Públicas têm desempenhado no avanço do conhecimento e na formação de profissionais competentes e, ao mesmo

tempo oferece subsídios para que Itapetininga tenha um desempenho expressivo no processo de ampliação, com qualidade, do ensino superior gratuito, no Município. Em 2010, ocorreu em Itapetininga, a Implantação de uma IFSP (Unidade do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo), em parceria com o Governo Municipal, com o objetivo de possibilitar a formação de profissionais para a industria e construção civil, com a oferta dos Cursos Técnicos em Mecânica, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática e em 2011, Técnico em Edificações. Uma nova modalidade inicia-se a partir do segundo semestre de 2011. O IFSP junto com o Polo da Universidade Aberta do Brasil implantou Ensino a distância para a oferta dos Cursos Técnicos em Informática para a Internet e Administração. As aulas presenciais serão no Polo da Universidade Aberta. O Instituto Federal de Educação do Estado de São Paulo oferece o Curso Superior, Licenciatura em Física, para atender a carência de profissionais docentes para essa importante área do conhecimento. A construção e criação de uma nova ETEC, completou o ciclo de formação de profissionais, para a economia de Itapetininga. Está voltada para a formação de técnicos para a área de saúde e serviços. O projeto da Nova ETEC, com a oferta dos Cursos Técnicos em Enfermagem, Segurança do Trabalho e Secretariado. Como resultado das estratégias, foi possível perceber um aumento, no ano de 2010, dos índices de inserção no mundo do trabalho de Itapetininga. A maior geração de empregos pode contar com profissionais prontos para o ingresso no trabalho, com a competência necessária que o mercado requer. De acordo com dados do Centro Paula Souza, 92% dos alunos formados pelas Fatec, estão trabalhando após um ano de conclusão do Curso; destes 61% na área específica do curso realizado, com média salarial de 6,5 salários mínimos. São trabalhadores com carteira assinada; autônomos regulares , micro –empresários e funcionários públicos. E, na informalidade, encontrase os 8%, sem carteira assinada e atuando como autônomos eventuais. Quanto ao aluno formado na ETEC Professor Edson Galvão, carinhosamente conhecida como Escola Agrícola, após um ano de conclusão do Curso, 73,7 % encontram-se no mercado de Trabalho; 69,4% atuam com carteira assinada;2,7 % -micro empresários e um pequeno percentual, atua como funcionário público no Município, como Casa da Agricultura Municipalizada, Secretaria do Trabalho e Meio Ambiente, Prefeitura do Município de Itapetininga. As Empresas locais empregam um número considerável de alunos egressos da ETEC Professor Edson Galvão. Assim como o Sindicato Rural, Casas Agrícolas e Agropecuárias. Há um número não identificado de técnicos que atuam nas pequenas propriedades como empregados ou como autônomos. A Prefeitura de Itapetininga, no seu Projeto de Educação Profissional, mantém um programa de expansão do ensino técnico junto aos Distritos.O primeiro a ser contemplado, foi o Distrito da Varginha. Ali foram oferecidos dois Cursos Técnicos, em parceria com o Centro Paula Souza e Prefeitura, Técnico em Gestão da Empresa Rural e Técnico em Agricultura Familiar.

O Distrito da Varginha é reconhecido como um importante produtor de legumes, com a estrutura da agricultura familiar. Aquela população ao receber os cursos técnicos, adquiriu as competências que precisavam para o fomento das estruturas dos empreendimentos que já existiam naquela comunidade. Do ponto de vista dos resultados alcançados, pode-se constatar uma significativa mudança no comportamento dos alunos egressos dos cursos das Classes Descentralizadas no Distrito da Varginha. A melhoria na qualidade de vida econômica e social daquela população é visível. O olhar para questões que, até então, não eram percebidas, passou a fazer parte de uma reflexão conjunta naquele Distrito, como sustentabilidade,saúde, saneamento, cuidado com o belo. O impacto na auto-estima da família é evidente. Os alunos aprenderam a construir, com competências técnicas e acadêmicas, projetos pessoais e profissionais. Em 2009, o Distrito do Rechã recebeu o Curso Técnico em Agroecologia, com o objetivo de formar Técnicos, com a competência para uma economia agrícola sustentável, com interface com os desafios ambientais. Um novo momento, onde “a educação converte-se num processo estratégico com o propósito de formar os valores, habilidades e capacidades para orientar a transição para a sustentabilidade.” Em 2011, foi implantada uma Classe Descentralizada, no Distrito do Tupi, com a oferta do Curso de Agronegócio. Aquele Distrito abriga importantes produtores rurais, que precisam alinhar suas competências com o atual estado da arte. E, ainda, precisa formar novos profissionais para ingresso naquele mercado. No segundo semestre de 2011, o Distrito do Gramadinho, recebeu o Curso de Agronegócio, dentro do Projeto de Classes Descentralizadas. O projeto de Classes Descentralizadas é patrocinado pela Prefeitura de Itapetininga em parceria com o Centro Paula Souza. Além de toda a formação profissional oferecida à população, observase uma busca de competências por alunos, já empregados, para um melhor status dentro da própria Empresa. Um diploma de Técnico, poderá lhe conferir uma promoção, que causará um impacto interessante na vida da sua família e, até, da sua comunidade. É o exemplo de funcionários da SABESP que freqüentam cursos técnicos voltados para educação ambiental e saneamento na ETEC Professor Edson Galvão. Hoje Itapetininga oferece à sua população os inúmeros cursos de qualificação e requalificação profissional através das Secretarias Municipais e do Fundo Social de Solidariedade. Nesse cenário, o Ceprom, mantido pelo Governo Municipal, ocupa um importante espaço de formação profissional, em parceria com o SENAI. Em 2011, por exemplo, a cidade bateu recordes na geração de empregos, contando com a abertura de 1071 novas empresas em Itapetininga, entre pequenas, médias, grandes empresas e indústrias.

Cursos de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga O Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga (FSSI), nos últimos 8 anos, através de seus novos projetos, ajudou a transformar a realidade de muitas famílias e dar novas perspectivas de futuro para a população mais carente do município. Cerca de 5 mil pessoas já foram capacitadas e muitas hoje tem o seu próprio negócio. Coordenado voluntariamente pela Primeira Dama do Município, o FSSI funciona na Estação Solidariedade, antiga estação ferroviária, desde 2010 e atende atualmente os principais projetos de capacitação para melhorar a geração de renda. São oferecidos cursos de bordado em pedraria, cabelereiro, costura caseira, costura industrial, crochê, tricô, tear, culinária, modelagem, patchwork, pintura em tecido e informática. Ao todo são atendidos cerca de 400 alunos. Através da parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), projetos importantes e de destaque foram implantados no Fundo Social de Itapetininga. “Escola de Moda” é projeto de Qualificação Profissional, que disponibiliza cursos nas áreas de roteiro de costura (modelagem, corte e costura), bijuteria, confecção de caixas, bordados em linha e pedraria, crochê e patchwork. Os cursos da Escola de Moda são gratuitos e destinados a pessoas maiores de 18 anos. Nas aulas, as alunas aprendem história da moda, técnicas sobre o curso de costura industrial, além de desenvolverem peças seguindo as tendências do mercado. “Alimentando os Sonhos” , realiza a capacitação e qualificação no segmento de alimentação, de pessoas com idade acima de 16 anos, desempregadas e que estejam fora do mercado de trabalho já algum tempo, para a inserção no mercado de trabalho, garantindo a autossustentabilidade às pessoas com alto grau de vulnerabilidade social. “Oficina de Costura (Costurando o Futuro)”, os jovens de baixa renda e desempregados de Itapetininga passam formação na área da costura. Atualmente o projeto, que possui três turmas divididas nos períodos da manhã, tarde e noite, conta com 25 alunas em cada turma, oferece a capacitação profissional, visando à inserção ao mercado de trabalho e ao mesmo tempo despertando o interesse para o empreendedorismo.

Cursos oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga

Nº de cursos oferecidos: 10 Nº de alunos: 419 Cursos: Bordado em Pedraria, Cabeleireiro, Costura Caseira, Costura Industrial, Crochê/ Tricô/ Tear, Culinária, Modelagem, Patchwork, Pintura em Tecido, Informática e Projeto Escola de Moda

CEPROM e Posto Avançado do SENAI Inaugurado em 1991, o Centro Profissionalizante Municipal (Ceprom), ocupa um importante espaço na formação profissional e, em parceria com o SENAI, ministra diversos cursos profissionalizantes, sempre voltados às necessidades do mercado, imbuindo na formação de seus alunos uma oportunidade maior de encontrar uma vaga de trabalho em Itapetininga. Dentre os cursos regulares estão Reparação de Eletrodomésticos, Telemarketing, Costura Industrial, Eletricista Residencial, Ajustagem Mecânica, Rotinas Administrativas, Contabilidade Geral, Gestão de Recursos Humanos, Mêcanico de Autos, Comenandos, Mecânica de Autos, Solda, Informática Básica, Operador de Empilhadeira, Hidráulica e Pneumática Industrial, NR-10, Eletricista Industrial, Mecânico de Usinagem, Segurança de Instalação e Serviços com Eletricidade, Eletropneumática e Eletricista Industrial. Além dos cursos de férias e para a 3ª idade: Corel Draw, Photoshop, Panificação Básica, Confeitaria e outros; Cursos de época: Confecção de ovos de Páscoa, por exemplo; Cursos para Funcionários Municipais: Excel básico e Avançado, dentre outros. Através de convênio, oferece alguns cursos certificados pelo SENAI (Costura Industrial, Eletricidade Residencial e Tornearia e Ajustagem Mecânica). Além da certificação, o SENAI capacita os instrutores com cursos de qualificação e fornece material didático, supervisionando e orientando a organização e estruturação dos ambientes de ensino

SENAI - Posto Avançado em Itapetininga

Em 2005, o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) firmou Convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, com o objetivo de possibilitar à população de Itapetininga e Região o acesso aos cursos realizados na Escola SENAI. Além da população em geral, as Indústrias também se beneficiam através dos treinamentos, conforme suas necessidades na Própria Empresa, através das Escolas Móveis, Kits com Laboratório Móveis ou ainda usando os laboratórios do Senai instalados no CEPROM. O SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) surgiu da necessidade da criação de uma instituição capaz de preparar a Mão de Obra requerida pela indústria brasileira.

Sendo assim, o SENAI caracteriza-se como Agência Provedora de Soluções para Indústria, tendo como atividade prioritária a educação profissional, além de serviços de assessoria e assistência técnica e tecnológica, ensaios laboratoriais e informação tecnológica para empresas e a comunidade em geral.

Polo de Ensino a Distância Chopin Tavares de Lima Itapetininga é referência nacional em Educação a Distância, através do Polo Municipal Chopin Tavares de Lima. Construído em 2007 com recursos do município, atende a 1.600 alunos de 100 cidades de 11 Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, todos estudando nas melhores instituições públicas de Ensino do país: Universidade Federal de São Carlos, Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense, Fundação Oswaldo Cruz (FIO Cruz), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e a Universidade Federal de Rio Preto (UFOP). A cidade de Itapetininga oferece 26 cursos gratuitos de graduação e pósgraduação, através de convênio com o Governo Federal, por meio do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), são eles:

Cursos:

UFSCar: Engenharia Ambiental, Tecnologia Sucroalcooleira, Educação Musical, Aperfeiçoamento em Gênero e Diversidade na Escola, Especialização em Educação para as Relações Etnicorraciais e Pedagogia UnB: Artes Visuais, Teatro, Biologia, Geografia, Especialização em Desenvolvimento Humano e Educação e Inclusão Escolar. UNIFESP: Especialização em Cuidado Pré-Natal, Especialização em Diagnósticos Primários em Oftalmologia, Especialização em Gestão para Enfermagem, Especialização em Informática em Saúde e Especialização em Gestão em Saúde. FIOCRUZ: Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos de Investimentos em Saúde, Especialização em Gestão de Saúde, Aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária, Formação de Facilitadores de Educação Permanente em Saúde e Ativação de Processos de Mudança na Formação Superior de Profissionais de Saúde UFF: Empreendedorismo e Inovação, Pós-graduação lato Sensu (Especialização) Novas Tecnologias no Ensino da Matemática, Pós-graduação lato Sensu (Especialização) Planejamento e Implementação e Gestão da Educação a Distância. UTFPR: Especilização em Gestão Pública Municipal e Especialização em Ensino de Ciências. IFSP: Técnico em Administração e Técnico em Informática para Internet UFOP: Licenciatura em Matemática e Projeto do Parque do Conhecimento.

FATEC

Faculdade de Tecnologia A partir de 2005 a prefeitura de Itapetininga iniciou o processo de documentação junto ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando a implantação da uma FATEC em Itapetininga. A Secretaria de Educação cede à Secretaria do Desenvolvimento uma parte do prédio onde funcionava a Diretoria de Ensino da Região de Itapetininga, a Derita, mais especificamente no local onde funcionou o antigo Cefam (Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério) instituição desativada pelo governo estadual desde 2004, de modo que a Prefeitura deu início às obras de reformas necessárias para o acolhimento do primeiro curso a ser aqui instalado, o Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio. O curso era novo sob todos os aspectos, pois se tratava do primeiro curso do gênero das Fatec’s do Estado de São Paulo. Dessa forma, a Prefeitura de Itapetininga se encarregou de organizar um grupo de notáveis, ilustres cidadãos, autoridades e técnicos da área educacional, que pudesse realizar estudos e debater o conteúdo programático desse curso, de modo que atendesse às necessidades da região e à sua vocação visivelmente agrícola. Assim, o decreto estadual número 50.574 de 02 de março de 2006, cria a Faculdade de Tecnologia de

Itapetininga a ser instalada à Rua Dr. João Vieira de Camargo, 104, Vila Barth, no município de Itapetininga. Inicialmente os professores foram contratados emergencialmente, sendo que os primeiros concursos para efetivação do corpo docente desta Fatec tiveram início em Outubro de 2007. Pouco antes do início das aulas do primeiro semestre de 2008, foram realizados os demais concursos públicos quando praticamente todas as disciplinas do Curso de Agronegócio passaram a contar com professores contratados por prazo indeterminado. No encerramento do último ciclo da primeira turma a se formar no Curso de Agronegócio, fato este ocorrido ao final do segundo semestre de 2008, o quadro de professores já estava formatado e, no Estado de São Paulo outras Fatec’s também já ofereciam o Curso de Agronegócio. Ainda no segundo semestre de 2008, tiveram início as atividades do segundo curso instalado na Fatec de Itapetininga: o Curso Superior de Tecnologia em Informática para Gestão de Negócios. Para os dois primeiros ciclos as disciplinas eram muito semelhantes às de Agronegócio, assim muitos professores da unidade, já concursados puderam então ministrar as aulas dessas disciplinas.

Em Fevereiro de 2010, inicia-se então o 3º curso desta unidade. Após reunião pública para sugestão de um novo curso, o Centro Paula Souza opta pela instalação do Curso de Comércio Exterior inicialmente no período vespertino somente.

Em 10 de Setembro de 2010, é sancionada a lei nº 13.672, que da denominação à Fatec de Itapetininga. A partir dessa data, nossa unidade, passa a denominarse Faculdade de Tecnologia de Itapetininga – Professor Antonio Belizandro Barbosa de Rezende.

Projetos da FATEC PROJETO INTERCÂMBIO DE PROFESSORES DA ETEC E FATEC PARA O EXTERIOR

A FATEC de Itapetininga teve no ano de 2012 o benefício de poder enviar professores para outros países em programas de aperfeiçoamento. Graças ao programa de Intercâmbio Cultural com bolsas de imersão na Língua Inglesa no exterior, além dos já 500 alunos contemplados todos os anos nas FATECs e ETECs de todo o estado, seguiram de Itapetininga, entre os 100 melhores professores da FATECs e das ETECs classificados em exame de certificação internacional, os professores de Inglês Jefferson

Biajone (FATEC) e Bárbara Regina Nacco (ETEC). Ambos passaram 30 dias em Londres realizando curso de aperfeiçoamento no ensino do Idioma Inglês na conceituada escola International House of London. Outro professor da FATEC de Itapetininga, Rodrigo Diniz, da área tecnológica, recebeu igualmente um mês de curso de imersão em Inglês nos Estados Unidos, onde esteve em Boston, tendo visitado a Harvard University e o Massachusetts Institute of Technology.

NÚCLEO DE ESTUDOS DE LINGUAGEM DA FATEC DE ITAPETININGA O Núcleo de Estudos de Linguagem da FATEC de Itapetininga (NELFI) foi criado em 2 de maio de 2012. Trata-se de uma entidade de estudos especializados, que tem por missão desenvolver atividades de ensino, nivelamento, acompanhamento e aperfeiçoamento, para alunos e professores de Língua Portuguesa, Inglês e Espanhol dos cursos de graduação tecnológica oferecidos pela FATEC de Itapetininga, assim como na oferta de cursos de Idiomas gratuitos em Inglês, Espanhol e Mandarim, níveis básicos e avançados, para qualquer pessoa de Itapetininga e região que esteja interessada em participar. Um destes cursos é o “FATEC English Club”, composto por falantes fluentes do idioma Inglês que

se reúnem semanalmente para manter em pratica a fluência no idioma. Além disso, a participação dos alunos da FATEC em programas de intercâmbio como o “Ciência Sem Fronteiras” também é de responsabilidade do NELFI. Para tanto, o núcleo se encontra organizado em três centrais: Central de Ensino de Idiomas (CENI); Central de Exames e Certificação (CECE); e Central de Relações Internacionais (CERI). A coordenação geral do NELFI está a cargo do Prof. Jefferson Biajone, sendo as professoras Linda Catarina Gualda e Paula Granato, coordenadoras do CENI e do CERI, respectivamente.

Projetos Premiados Projeto Hamburguer de Banana O produto desenvolvido é um Hamburguer 100% vegetal, produzido com a polpa da banana nanika verde cozida, enriquecido com proteína texturizada de soja e saborizado com caldo de galinha. A princípio o projeto tinha como objetivo desenvolver um novo produto para a agroindústria. Estudando as possibilidades de novos produtos, chegamos à escolha da matéria-prima que seria a banana ainda verde, devido às características apresentadas pelo fruto neste estágio. A banana verde é rica em amido resistente que com a maturação se degrada e é transformado na sacarose característica do fruto já maduro. Este tipo de amido faz da banana verde um alimento prebiótico que beneficia o funcionamento da flora intestinal, controla os índices de glicemia e de colesterol. Além disso, a banana possui triptofano, substância que aumenta os níveis de serotonina no cérebro, o que nos proporciona sensação de prazer e felicidade. Acrescido a tais benefícios, o consumo do HAMBURUER DE BANANA ainda traz as vantagens do consumo da soja que foi acrescentada ao produto. O foco do trabalho era fazer um novo produto para a agroindústria de alimentos, com um produto típico e produzido em abundância no país (a banana) e que fosse uma alternativa de geração de renda para produtores rurais. Segundo o IBGE, em 2006 foram

produzidos no Brasil 6,9 milhões de toneladas, tendo como principais produtores os estados da Bahia (17%) e São Paulo (16%). Estima-se que cerca de 40% a 50% da banana produzida no país seja rejeitada para a comercialização in natura do fruto por não atender os principais atributos observados pelos consumidores no varejo: a coloração e aparência dos frutos. Em virtude disso, a produção do Hamburguer pretende utilizar aquelas bananas verdes que não terão valor comercial e seriam descartadas pelo produtor rural ou atacadista, mas, que preservam a integridade e qualidade da polpa do fruto. Considerando o fato que a matéria-prima do produto não concorre com o comércio da fruta in natura, que a banana não é uma fruta cara e que o processo de fabricação do produto requer pouco investimento, consideramos que o custo de produção do seja baixo e rentável para o produtor, uma valorização de pelo menos 600%.

Projeto de transporte de containers por gravidade “Cable Car” na Serra do Mar Jorge Saito, aluno do curso de Comércio Exterior, teve seu projeto escolhido entre os mais de mil inscritos em todo o Brasil, para apresentar seu trabalho na RIO+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 20 a 22 de junho de 2012, contando com participação

dos 193 países membros da ONU. O projeto “Novo Modal de Transporte de Containers por Gravidade pelo Teleférico” foi um dos 23 escolhidos para serem apresentados durante o evento. Apenas projetos de duas instituições de ensino foram escolhidos, um é da Universidade de São Paulo e o outro o dele, da Fatec de Itapetininga.

O projeto quer utilizar o “cable car”, que usaria teleféricos para transportar containers consumindo um mínimo de energia, pois os teleféricos seriam movidos pelos princípios da física de energia cinética e potencial, ou seja, os que descem puxam os que sobem. A ideia é criar um porto seco “dry port”, nas regiões de Itapetininga e São Miguel Arcanjo, de onde os containers saíriam em direção à cidade de Iguape, no litoral paulista, onde seria criado o futuro “Porto de Iguape”, através do sistema “cable car”, já que na região, existe a estrada da Serra da Macaca, que liga São Miguel Arcanjo a Sete Barras, onde seriam instalados os postes que fariam a ligação dos teleféricos. O Novo Modal tem como conceito mostrar novos caminhos para transporte de cargas, otimizar o uso de energia e tentar causar o mínimo de impacto ambiental, além de ter o potencial de criar mais um ponto de exportação e importação de grande volume.

Segundo economistas a região é perfeita para a implantação do sistema, já que também é uma grande região produtora de alimentos, os quais poderiam facilmente ser exportados, e a duplicação da Rodovia Raposo Tavares entre Sorocaba e Itapetininga, facilitaria a chegada de produtos que seriam encaminhados para o “dry port”. O país precisa de novos portos e com maior capacidade para não ficar para trás na corrida de mercado. O aluno Jorge Saito segue um pensamento na mesma linha afirmando que hoje o Brasil já está fora da rota de alguns “supernavios”, que têm capacidade para carregar mais de quinze mil containers, sendo que o maior navio que atraca no porto de Santos, carrega apenas dois mil containers, e a profundidade do porto de Santos não é suficiente para esses “supernavios”, o que não aconteceria com a criação do “Porto de Iguape”.

Linguifish, a linguiça de tilápia O “Linguifish”, uma nutritiva lingüiça de peixe, criada pelos estudantes Laura Lucas, Marcos Silva, Tiago Vieira e Vânia Silva, participou da Feira Tecnológica do Centro Paula Souza, evento que busca divulgar os projetos e pesquisas dos alunos das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Fatecs. Entre os 200 projetos apresentados, seis foram premiados. Os alunos do Curso Tecnologia em Agronegócios, da Fatec de Itapetininga, orientados pelas professoras Aline Regina Piedade e Silvia Panetta Nascimento, conquistaram o 2º lugar na exposição, com um projeto desenvolvido na área de alimentos, a Linguifish. Criatividade e empreendedorismo marcaram os projetos de Fatecs e Etecs expostos na 3ª Feira Tecnológica do Centro Paula Souza, realizada em outubro de 2009.

“Pen Clear”, destaque da Campus Party Uma invenção, para muitos curiosa, já para outros a solução de um problema que atinge milhares de pessoas todos os dias, com o projeto Pen Clear, protótipo de um eliminador da ameaça de vírus em pen-drives, Edson Ruivo, aluno de Informática e Negócios, participou da Campus Party, considerada o maior evento de inovação tecnológica e entretenimento eletrônico em rede do mundo. O “Pen Clear”é um mecanimo criado para evitar ameaças virtuais, sendo uma ferramenta bem didática em sua utilização. Ao colocar o pen drive com vírus no aparelho, o dispositivo imediatamente emite uma luz e um alarme, avisando a ameaça.

Então, é só acionar o botão que o vírus é eliminado no mesmo momento, podendo logo em seguida ser colocado no computador. Já patenteada pelo aluno, “Pen Clear” fez tanto sucesso, que já tem empresas interessadas no projeto. O protótipo ficou entre os 5 finalistas do “Campuseiros Inventam”, concurso da Campus Party, um encontro anual que começou em 1997, na Espanha, e que reúne milhares de participantes vindos de diversos países, com a finalidade de compartilhar curiosidades, trocar experiências e realizar todo tipo de atividades relacionadas à tecnologia, à cultura digital e ao entretenimento em rede.

A IFSP de Itapetininga e a importância da educação profissional para o desenvolvimento O Brasil vem experimentando, nos últimos anos, um crescimento consistente de sua economia, o que demanda da sociedade uma população com níveis crescentes de escolaridade, educação básica de qualidade e profissionalização. A sociedade começa a reconhecer o valor da educação profissional, sendo patente a sua vinculação ao desenvolvimento econômico. Um dos propulsores do avanço econômico é a indústria que, para continuar crescendo, necessita de pessoal altamente qualificado: engenheiros, tecnólogos e, principalmente, técnicos de nível médio. O setor primário tem se modernizado, demandando profissionais para manter a produtividade. Essa tendência se observa também no setor de serviços, com o aprimoramento da informática e das tecnologias de comunicação, bem como a expansão do segmento ligado ao turismo e a construção civil. Se de um lado temos uma crescente demanda por professores e profissionais qualificados, por outro temos uma população que foi historicamente esquecida no que diz respeito ao direito à educação de qualidade e que não teve oportunidade de formação para o trabalho. Considerando-se, portanto, essa grande necessidade de formação profissional de qualidade por parte dos alunos oriundos do Ensino Médio, especialmente nas classes populares, aliada à proporcional baixa oferta de cursos superiores públicos no Estado de São Paulo, o IFSP desempenha um relevante papel na formação de técnicos, tecnólogos, engenheiros, professores, especialistas e mestres, além da correção de escolaridade regular por meio do PROEJA e do PROEJA FIC.

Além da oferta de cursos técnicos e superiores, o IFSP atua na formação inicial e continuada de trabalhadores, bem como na pós-graduação e pesquisa tecnológica. Avança no enriquecimento da cultura, do empreendedorismo e cooperativismo, no desenvolvimento socioeconômico da região de influência de cada campus, na pesquisa aplicada destinada à elevação do potencial das atividades produtivas locais e na democratização do conhecimento à comunidade em todas as suas representações. A Educação Científica e Tecnológica ministrada pelo IFSP é entendida como um conjunto de ações que buscam articular os princípios e aplicações científicas dos conhecimentos tecnológicos à ciência, à técnica, à cultura e às atividades produtivas. Este tipo de formação é imprescindível para o desenvolvimento social da nação, sem perder de vista os interesses das comunidades locais e suas inserções no mundo cada vez mais definido pelos conhecimentos tecnológicos, integrando o saber e o fazer por meio de uma reflexão crítica das atividades da sociedade atual, em que novos valores reestruturam o ser humano. Assim, a educação exercida pelo IFSP não está restrita a uma formação meramente profissional, mas contribui para a iniciação na ciência, nas tecnologias, nas artes e na promoção de instrumentos que levem à reflexão sobre o mundo. Em seu processo de expansão e interiorização, hoje está presente em 27 cidades do estado de São Paulo com campus próprio e em mais 8 cidades com pólos de educação a distância. Sua missão é consolidar uma práxis educativa que contribua para a inserção social, à formação integradora e à produção do conhecimento.

IFSP

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo - Campus Itapetininga O Campus Itapetininga foi construído em atendimento à Chamada Pública MEC/SETEC n.º 001/2007, Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica, FASE II. Seu funcionamento foi autorizado por meio da Portaria n.º 127, publicada no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2010, havendo início de suas atividades educacionais no dia 16 de agosto daquele ano. A área voltada ao funcionamento da unidade foi doada pela Prefeitura de Itapetininga e se localiza na Avenida João Olímpio de Oliveira, 156, Vila Assem. A escola é resultado dos esforços da adminstração municipal, do IFSP e do Ministério da Educação que, conhecedores das necessidades da região, a implementaram. Itapetininga é sede de microrregião e mesorregião perfazendo 36 municípios, distribuídos entre as regiões de Itapeva, Tatuí e Capão Bonito. Composto por edificações interligadas, a primeira delas apresenta bloco administrativo, bloco de salas de aula e bloco de biblioteca, além de convívio e cantina. O primeiro bloco observado, quando do acesso pela entrada principal do prédio, pode ser intitulado operacional. Conta com 13 salas, sendo almoxarifado de bens de consumo, refeitório dos servidores, ambulatório, refeitório de terceirizados, sala para equipe de vigilância, depósito, materiais permanentes, sala para equipe de limpeza, depósito de materiais de limpeza, banheiro masculino, banheiro feminino, área destinada ao serviço de reprografia e coordenadoria de manutenção predial. A unidade conta com serviços terceirizados de limpeza e vigilância, desenvolvidos em consonância com as necessidades do campus. O segundo bloco apresenta 12 salas onde se dispõem as seguintes áreas, além de um banheiro masculino para os servidores: Documento e Protocolo, Coordenadoria de Turnos, Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Coordenadoria de Extensão, Coordenadoria de Pesquisa e Inovação, Financeiro e Contabilidade, Orçamento, Compras e Licitação, Patrimônio, Recursos Humanos e Comunicação Social. Há, ainda, sala de atendimento técnico-pedagógico e supervisão de estágios. Também conta com sala de reuniões, a secretaria da direção e a sala da diretoria. Do outro lado, nesse mesmo bloco, localiza-se a secretaria acadêmica, bem como um banheiro feminino (servidoras) e a sala dos professores, ao lado de uma ampla sala de reuniões, perfazendo o terreno 50 mil m². O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo está concluindo as obras de ampliação do campus de Itapetininga. Conforme o projeto elaborado, a

unidade ganhou um laboratório de informática e salas de aula, além de laboratórios de mecânica, elétrica/eletrônica e edificações, todos compostos por miniauditórios, num investimento de R$6.8 milhões. A ampliação contribuirá para ampliar o número de capacitações oferecidas pela unidade, atendendo assim a outros setores, além de atender à grande procura por vagas nos cursos ministrados pela unidade de Itapetininga. No segundo semestre de 2012 foi inaugurado o bloco de ensino voltado à área de informática, que apresenta 04 salas com 21 computadores cada e 01 laboratório de hardware, além de um miniauditório com capacidade para 100 lugares. Também serão inaugurados em breve dois outros blocos, um deles da área de Construção Civil e outro, Mecânica. Todas as áreas de formação ofertadas pela unidade são desenvolvidas com aulas práticas, as quais apresentam inúmeros recursos que incluem, na área de Mecânica, equipamentos para ensaios mecânicos, metalografia e tratamento térmico, máquinas elétricas, fabricação mecânica, ensaios não destrutivos, metrologia, hidráulica e pneumática, robótica e CNC (torno computadorizado). Ademais, apresenta equipamentos da área de eletroeletrônica e bancadas de eletrotécnica, além de kits didáticos de eletrônica digital, sensores industriais e equipamentos de medição e análise eletroeletrônica, osciloscópios, geradores de função e multímetros variados. Para as atividades da área de Construção Civil o campus conta com teodolitos eletrônicos, tripés de alumínio, miras de uso topográfico, níveis de cantoneira para topografia (balizas e miras), trenas eletrônicas laser, prensa hidráulica para ensaios de tração, repartidores de amostras de chão, estações de topografia, dentre inúmeros outros itens que favorecem o processo de aprender fazendo. O quadro funcional da unidade é composto por 38 servidores docentes efetivos. Para fornecer suporte a todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, 22 servidores técnico - administrativos que atuam no campus. A equipe atende a aproximadamente 700 estudantes, considerando apenas aqueles matriculados nos cursos regulares ofertados, projetando-se o atendimento a 1200 estudantes para os próximos semestres. Aderente às oportunidades de emprego e geração de renda propiciados pelo município, o campus atua na oferta de cursos nos diferentes níveis e modalidades de ensino possibilitando elevação de escolaridade por meio do PROEJA-FIC: operador de solda elétrica, em parceria com a municipalidade, Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio em Eletromecânica, em parceria com a rede estadual paulista (40 vagas), cursos técnicos concomitantes/subsequentes em Mecânica (períodos vespertino e noturno - 40 vagas em cada período), Manutenção e Suporte em Informática (40 vagas, no período vespertino) e Edificações (40 vagas no período noturno). Também oferta curso superior de licenciatura em Física (40 vagas no período matutino), bem como Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes da Educação Profissional de Nível Médio.

Técnico Integrado

O curso técnico integrado ao ensino médio é oferecido a quem já concluiu o ensino fundamental. O curso garante tanto a formação técnica profissional, oferecida pelo IFSP, quanto o ensino médio, oferecido por uma escola estadual parceira. Forma de ingresso: Editais publicados pela Secretaria de Estado da Educação.

Perfil do Profissional de Eletromecânica: O Ensino Médio Integrado em Eletromecânica tem como objetivos a formação de profissionais-cidadãos técnicos de nível médio competentes técnica, ética e politicamente, com elevado grau de responsabilidade social e que contemple um novo perfil para saber, saber fazer e gerenciar atividades, aspectos organizacionais e humanos, visando a aplicações na produção de bens, serviços e conhecimentos. Especificamente o profissional da área de Eletromecânica atua no projeto e execução de instalações elétricas e mecânicas de equipamentos industriais conforme especificações técnicas, normas de segurança e com responsabilidade ambiental. Exerce atividades de planejamento e execução da manutenção elétrica e mecânica de equipamentos industriais, além de projeto, instalação e manutenção de sistemas de acionamento elétrico e mecânico.

Ensino Técnico Concomitante ou Subsequente

O curso técnico de nível médio concomitante ou subsequente é oferecido a quem já concluiu o ensino fundamental e tenha concluído ou esteja cursando, no mínimo, o segundo ano do ensino médio. Forma de ingresso: Vestibular, realizado duas vezes ao ano. As inscrições ocorrem, normalmente, nos meses de maio e outubro e a aplicação das provas acontece em junho e dezembro. Dependendo das especificidades do curso, podem ocorrer outros processos de classificação.

Perfis Profissionais

Edificações: o técnico em Edificações é o profissional que desenvolve e executa projetos de construção civil conforme normas técnicas de segurança e de acordo com legislação específica. Planeja a execução e elabora orçamento de obras, além de prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas na área de edificações. Orienta e coordena a execução de serviços de manutenção de equipamentos e de instalações em edificações e na assistência técnica para compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados. Seu campo de trabalho inclui empresas públicas e privadas de construção civil e escritórios de projetos da área, bem como canteiros de obras. Manutenção e Suporte em Informática: o técnico em MSI realiza manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando os principais componentes de um computador e suas funcionalidades, identificar as arquiteturas de rede e analisar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, avaliar a necessidade de substituição ou mesmo atualização tecnológica dos componentes de redes, instalar, configurar e desinstalar programas básicos, utilitários e aplicativos, além de realizar procedimentos de backup e recuperação de dados. Esse profissional pode atuar em instituições públicas, privadas e do terceiro setor que demandem suporte e manutenção de informática ou na prestação autônoma de serviços. Mecânica: o técnico em Mecânica atua na elaboração de projetos de produtos, ferramentas, máquinas e equipamentos mecânicos, além de planejar, aplicar e controlar procedimentos de instalação e de manutenção mecânica de máquinas e equipamentos conforme normas técnicas e normas de segurança. O profissional também controla processos de fabricação e aplica técnicas de medições e ensaios e especifica materiais para construção mecânica. O campo de trabalho para esse profissional contempla Indústrias, Fábricas de máquinas, equipamentos e componentes mecânicos, além de Laboratórios de controle de qualidade, de manutenção e pesquisa, além de prestadoras de serviço.

Educação a distância Os cursos a distância são desenvolvidos por meio de um Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA), o Moodle. Os cursos a distância também possuem aulas práticas em laboratório nos polos presenciais (semanais ou quinzenais), além da aplicação de provas periódicas presenciais a serem realizadas no polo onde o aluno estiver matriculado. Os encontros presenciais ocorrem aos sábados ou domingos, de acordo com o calendário escolar. Em Itapetininga, o pólo funciona na Universidade Aberta do Brasil, localizada no bairro do Taboãozinho. Forma de ingresso: Vestibular, realizado duas vezes ao ano. As inscrições ocorrem, normalmente, nos meses de maio e outubro e a aplicação das provas acontece em junho e dezembro. Dependendo das especificidades do curso, podem ocorrer outros processos de classificação.

Perfis Profissionais

Administração: Executa as funções de apoio administrativo: protocolo e arquivo, confecção e expedição de documentos administrativos e controle de estoques. Opera sistemas de informações gerenciais de pessoal e material. Utiliza ferramentas da informática básica, como suporte às operações organizacionais.

Informática para Internet: Desenvolve programas de computador para internet, seguindo as especificações e paradigmas da lógica de programação e das linguagens de programação. Utiliza ferramentas de desenvolvimento de sistemas, para construir soluções que auxiliam o processo de criação de interfaces e aplicativos empregados no comércio e marketing eletrônicos. Desenvolve e realiza a manutenção de sites e portais na internet e na intranet.

Licenciatura

O curso destina-se a preparar professores para atuarem na educação básica.

Forma de ingresso: SiSU. O IFSP destina todas as suas vagas no ensino superior através do SiSU, possibilitando aos estudantes que realizarem o Enem inscrever-se nestas vagas. Perfil do Profissional do Licenciado em Física: o licenciado em Física é capacitado a atuar na Educação Básica, em ensino, pesquisa e extensão educacional. Ocupa-se com a formação e disseminação do saber da Física nas diferentes instâncias sociais, na educação formal ou por meio da educação informal, em museus de ciência ou afins, além de poder coordenar atividades de popularização da Física. É capaz de planejar e confeccionar material didático para ensino-aprendizagem da Física, como livros didáticos, CDs, vídeos, programas de computadores, etc. A partir de suas tarefas de ensino, contribui para melhor qualidade de vida e, consequentemente, para o exercício crítico da cidadania.

Programa de Assistência ao Estudante O Programa de Assistência Estudantil (PAE) do IFSP orienta-se pelos princípios gerais do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do Ministério da Educação e atende a todos os níveis e modalidades de cursos presentes na Educação Profissional Científica e Tecnológica.

As verbas do PAE são destinadas aos estudantes regularmente matriculados no IFSP e são distribuídas e custeiam alimentação, transporte, atenção à saúde, moradia estudantil, apoio a estudantes-pais, esporte, cultura, inclusão digital, apoio didático-pedagógico, bem como o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. A partir das áreas citadas acima, o campus Itapetininga desenvolve o Projeto de Assistência Estudantil, que é criado, semestralmente, a partir de uma consulta à comunidade escolar na qual são definidas as demandas, período para inscrição e especificidades do campus.

Revistas Científicas O Instituto Federal de São Paulo possui duas publicações científicas: Revista Sinergia e a Revista Eletrônica Iluminart, ambas com periodicidade quadrimestral. Os periódicos têm a finalidade de publicar trabalhos acadêmicos dos docentes e discentes do IFSP, e também de pesquisadores de outras instituições de ensino superior ou tecnológico do país, criando um canal de comunicação e troca de experiências necessárias para a manutenção do ambiente acadêmico. A Revista Sinergia é uma publicação digital e impressa na qual são divulgados artigos científicos multidisciplinares de pesquisadores, bolsistas, professores, mestres e doutores, do IFSP e de outras instituições de ensino. Informações podem ser obtidas por meio da página http://www.cefetsp.br/edu/prp/sinergia/submissao.htm. A Revista Iluminart é um periódico multidisciplinar que publica resenhas, artigos, ensaios, resumos de dissertações e teses, relatos de pesquisa, traduções autorizadas, poemas e contos que possam enriquecer o contexto da pesquisa no Brasil. Nela podem publicar pesquisadores do mundo todo, desde que respeitem as línguas propostas pela revista: português, espanhol e inglês. O site do periódico também apresenta edições anteriores: http://www.cefetsp.br/edu/sertaozinho/revista/iluminart.htm.

Núcleo de Inovação Tecnológica

O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) tem por objetivo reger os aspectos relacionados à proteção, à transferência e à gestão da propriedade intelectual inerente ou vinculada à criação ou à produção científica do IFSP. O NIT atende também ao inventor independente na proteção da propriedade intelectual. Informações: http://www.inovaifsp.com.br/.

Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) O campus Itapetininga também ministra cursos de Formação Inicial e Continuada, em diversas áreas do conhecimento, a trabalhadores e estudantes, em geral, com o objetivo de capacitar, aperfeiçoar, especializar e atualizar profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica. Os cursos de FIC são executados em diversos campi do IFSP, com calendário próprio. Eles são divulgados por meio de edital da página eletrônica do campus e também nos murais da unidade. Formar e qualificar profissionais no âmbito da educação tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia, colocam-se como finalidades do IFSP, campus Itapetininga. Suas ações também se estendem à realização de pesquisa aplicada e promoção do desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade,

especialmente de abrangência local e regional, oferecendo mecanismos para a educação continuada. A possibilidade de participação dos estudantes em projetos de pesquisa e extensão (programa de bolsas de iniciação científica, iniciação à docência, feiras de ciências, estudos climáticos, ensaios mecânicos e tecnológicos, desenvolvimento de games e aplicativos para computadores e dispositivos móveis e sustentabilidade), visitas técnicas e atividades de natureza científico-cultural lhes proporciona formação diferenciada. Reitera-se o compromisso do IFSP – campus Itapetininga com a oferta de educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades; a formação e qualificação de cidadãos, com vistas na atuação profissional, nos diversos setores da economia; bem como a ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional e a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais.

Work Tech Realizado sempre no mês de outubro, no âmbito da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). A semana, promovida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia desde 2004, conta com a participação de pessoas e de instituições de pesquisa e ensino. Em Itapetininga a semana ocorre desde 2010, com a chegada do IFSP. A finalidade principal da SNCT é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de Ciência e Tecnologia (C&T), valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. Pretende mostrar a importância da C&T para a vida de cada um e para o desenvolvimento do país. Ele possibilita, ainda, que a população brasileira conheça e discuta os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas aplicações. A coordenação nacional da SNCT é de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Departamento de Popularização e Difusão de C&T da Secretaria de C&T para Inclusão Social. Em cada estado existem coordenações locais e a realização da Semana conta com a participação ativa de governos estaduais e municipais, de instituições de ensino e pesquisa e de entidades ligadas à C&T de cada região. Muitos estados e municípios já criaram suas Semanas Estaduais ou Municipais de C&T, articuladas com a SNCT. As atividades que aconteceram durante a SNCT em Itapetininga são variadas e incluem tendas da ciência, concursos, gincanas, oficinas e palestras científicas; ida de cientistas às escolas; dias de portas abertas em instituições de pesquisa e ensino; jornadas de iniciação científica; distribuição de cartilhas, encartes, kits experimentais, jogos, livros e outros materiais educativos; exibição de filmes e vídeos científicos; excursões científicas; programas em rádios e TVs; eventos que integram ciência, cultura e arte. Nas dependências do IFSP também ocorrem diversas palestras sobre temas voltados à educação, ciência e tecnologia, bem como oficinas voltadas à economia solidária. Na Praça dos Amores, região central do município, o público pode conferir atividades dos projetos Fisbrink aprenda Física Brincando, Programa de Iniciação à Docência e diversos experimentos desenvolvidos pelas escolas da rede estadual existentes no município, no projeto feira de ciências. Também pode conhecer produtos de experiências científicas, jogos e muitas atividades em física, química e biologia. As atividades desenvolvidas também se estendem para as cidades de São Paulo e Brasília, nas quais ações do IFSP – Itapetininga foram divulgadas por grupos do campus.

ETEC Prof. Edson Galvão No ensino técnico, o resgate do Projeto de Educação profissional desenvolvido pela Prefeitura de Itapetininga envolveu a ETEC Professor Edson Galvão, do Centro Paula Souza. A Escola Técnica é a responsável pela formação de profissionais para as áreas do agronegócio, meio ambiente e também para a área de serviços. Foram implantados naquela Unidade de Ensino, os seguintes Cursos Técnicos: Agricultura, Agricultura Familiar, Agroecologia, Agropecuária, Gestão da Empresa Rural, Agronegócio, Agroindústria, Meio Ambiente, Gestão Ambiental, Saneamento, Turismo Receptivo, Administração e informática. Em 2006, a internet chegou à Escola Agrícola, através da INTRAGOV. A partir de 2009 a ETEC Professor Edson Galvão começou a oferecer Cursos Técnicos na modalidade EAD (Ensino a Distância), em Gestão de Pequenas Empresas e, no primeiro semestre de 2010, Secretariado e Assessoria. No período de 2005 a 2012 foram implantados na ETEC Professor Edson Galvão, os seguintes Cursos Técnicos: Agricultura, Agricultura Familiar, Agroecologia, Agropecuária, Gestão da Empresa Rural, Agronegócio, Agroindústria, Meio Ambiente, Gestão Ambiental, Saneamento, Turismo Receptivo, Administração e Informática e Técnico em Eventos. A ETEC de Itapetininga formou, no ano de 2011, mais de 300 alunos. A Prefeitura de Itapetininga também realizou a implantação de Cursos Técnicos Descentralizados. Desde 2007 , são oferecidos à população rural de Itapetininga, nos Distritos da Varginha e no Distrito do Rechã, cursos técnicos descentralizados gratuitos em parceria com a ETEC “Professor Edson Galvão”. Os cursos visam melhorar as técnicas de trabalho e aumentar os resultados dos pequenos produtores rurais.

Cursos Oferecidos Agroindústria

O Técnico em Agroindústria é o profissional que planeja, monitora e avalia processos de industrialização de produtos agropecuários, aplicando técnicas de “Boas Práticas de Fabricação” nos processos agroindustriais e laboratoriais de controle de qualidade, promovendo o desenvolvimento técnico e tecnológico da área, bem como coordena e gerencia empresas agroindustriais, programas de controle ambiental e recursos humanos, como também aplica técnicas mercadológicas competitivas, adequadas à distribuição e à comercialização dos produtos.

Agropecuária

O Técnico em Agropecuária é o profissional que planeja, executa, acompanha e fiscaliza todas as fases dos projetos agropecuários. Administra propriedades rurais. Elabora, aplica e monitora programas preventivos de sanitização na produção animal, vegetal e agroindustrial. Fiscaliza produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial. Realiza medição, demarcação e levantamentos topográficos rurais. Atua em programas de assistência técnica, extensão rural e pesquisa.

Administração

O Técnico em Administração é o profissional que controla a rotina administrativa das empresas.Colabora nos planejamentos estratégico, tático e operacional. Realiza atividades em recursos humanos e intermedeia mãode-obra para colocação e para recolocação profissional. Atua na área de compras; auxilia no setor contábil e assessora a área de Vendas. Intercambia mercadorias e serviços e executa atividades nas áreas fiscal e financeira.

Técnico em Eventos

O Técnico em Eventos é o profissional que auxilia e atua na prospecção, no planejamento, na organização, na coordenação e na execução dos serviços de apoio técnico e logístico de eventos e cerimoniais, utilizando o protocolo e etiqueta formal. Realiza procedimentos administrativos e operacionais relativos a eventos. Recepciona e promove serviços de eventos. Planeja e participa da confecção de ornamentos decorativos. Coordena o armazenamento e manuseio de gêneros alimentícios servidos em eventos.

Meio Ambiente

O Técnico em Meio Ambiente é o profissional que identifica as intervenções ambientais, analisa suas conseqüências e propõe ações para prevenção, otimização, minimização e/ou remediação de seus efeitos; utiliza para isso as tecnologias disponíveis associadas às diversas áreas de conhecimento e atua de forma proativa e ética, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, dentro dos princípios da Legislação Ambiental.

ETEC Prof. Darcy Pereira de Moraes Bairro da Chapadinha

Após intenso trabalho da Prefeitura de Itapetininga, foi implantada a terceira Escola Técnica da cidade, no Bairro Chapadinha. Em 8 de junho de 2012, durante visita a Itapetininga, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto 58.161 criando a nova ETEC, Escola Técnica Estadual Professor Darcy Pereira de Moraes, através de convênio da Prefeitura com o Governo do Estado, trazendo grande beneficio, não só para os alunos da cidade, mas de toda a região. De acordo com o convênio firmado entre a Prefeitura de Itapetininga e o Governo do Estado de São Paulo, a construção do prédio, a manutenção das dependências físicas, a contratação de pessoal administrativo e de apoio, são responsabilidades da Administração Municipal. O Governo do Estado é o responsável pelo corpo docente, diretores, fornecimento da mobília, equipamentos para o funcionamento, materiais didáticos e todo acervo bibliográfico. Localizada em uma área de 4.300,03 m², conta com pavilhões para setor administrativo, 12 salas de aulas, 9 laboratórios, auditório, cantina, quadra de esportes e portaria. Na primeira etapa do projeto arquitetônico, a Prefeitura de Itapetininga investiu R$ 3.497.045,13 (Três Milhôes, quatrocentos e noventa e sete mil, quarenta e cinco reais e treze centavos), para a edificação dos prédios administrativos, laboratórios, salas de aulas, portaria e estacionamento. Os cursos implantados são das áreas da saúde e serviços, como cursos de Secretariado, Confecção Industrial, Enfermagem, Imagem Pessoal e Ensino Médio: Secretariado (40 vagas), Vestuário (40 vagas), Imagem Pessoal (40 vagas), Ensino Médio ( 40 vagas) e as capacitações que estão sendo ministradas no Polo Municipal de Educação à Distância “Chopin Tavares de Lima” Enfermagem e Segurança do Trabalho( cada um com 40 vagas).

Cursos Oferecidos Vestuário

O TÉCNICO EM VESTUÁRIO supervisiona o processo de confecção do produto conforme padrões de qualidade e segurança. Acompanha equipes de trabalho que atuam na produção Define a sequência de montagem do produto, considerando as diversas formas de execução e características da matéria-prima especificada. Opera máquinas de costura industrial e equipamentos utilizados na indústria de confecção do vestuário. Avalia fornecedores de matérias-primas.

Secretariado

O Técnico em Secretariado é o profissional que assessora as funções de chefia, executando os serviços rotineiros de escritório. Faz atendimento a clientes, negociações com fornecedores e gerenciamento de informações. Administra relacionamentos e conflitos internos e externos. Como gestor de processos, atua na confecção de produtos e na estruturação de portfolio, na elaboração de apresentações, na estruturação de relatórios administrativos, na composição de planilhas orçamentárias e em demais serviços específicos da empresa em que trabalha.

Segurança do Trabalho

O Técnico em Segurança do Trabalho é o profissional que elabora e implementa políticas de saúde e de segurança do trabalho (SST). Realiza auditorias, acompanhamento e avaliação na área. Identifica variáveis de controle de doenças, de qualidade e do meio ambiente. Desenvolve ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho. Participa de perícias e fiscalizações e atua em processos de negociação. Participa da adoção de tecnologias e de processos de trabalho. Gerencia documentação de SST. Investiga, analisa acidentes e recomenda medidas para sua prevenção e controle.

Enfermagem

O Técnico em Enfermagem é o profissional que, tendo o exercício regulamentado por lei, integra uma equipe e desenvolve, sob a supervisão de enfermeiro, ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação referenciadas nas necessidades de saúde individuais e coletivas, determinadas pelos processos geradores de saúde e doença.

Administração integrado ao Ensino Médio Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios

PRONATEC / RETEC O Programa de Educação Continuada e Qualificação Profissional está estendido em todo o Município, contando com a participação do Fundo Social de Solidariedade, das Secretarias Municipais, das Escolas de Educação Profissional como IFSP(Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, campus de Itapetininga), SENAC e o CEPROM (Centro Profissionalizante Municipal) e do Programa Via Rápida. Dentro das ações viabilizadas pela Prefeitura de Itapetininga, a partir de 2011 a cidade também passou a contar com o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o RETEC (Rede de Ensino Técnico, do Governo Estadual), voltados para a formação de profissionais nas áreas de serviços e indústria. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego , foi instituído pela Lei Federal nº 12.513, de 26/10/2011, com gestão do MEC, com o objetivo de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica à população por uma série de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O PRONATEC visa expandir e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores; fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica; Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional;Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional. Em Itapetininga o projeto conta com a participação do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, campus de Itapetininga), com o curso de Técnico em Eletromecânica, em parceria com a Escola Estadual Modesto Tavares de Lima. Já a execução do RETEC (Rede de Ensino Técnico, do Governo Estadual), conta com a importante participação da Diretoria de Ensino, desempenhando um papel preponderante no processo e no sucesso das ações educacionais. O Instituto ESA Itapê, credenciado pelo Governo do Estado de São Paulo, formar técnicos na área de serviços. O PRONATEC conta com a participação do SENAC, credenciado a oferecer gratuitamente Cursos Técnicos na área de serviços.

Bolsa-formação estudante a

A Bolsa-formação estudante destina-se estudantes regularmente matriculados em

instituições públicas de ensino médio. São cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio, presenciais e em regime de concomitância, previstos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, do MEC, e autorizados conforme a legislação vigente. Em Itapetininga a parceria para o atendimento dos cursos técnicos é com a Diretoria de Ensino, que é responsável pela captação e seleção do público alvo e também da pré inscrição. O programa prevê atendimento prioritário aos estudantes que estiverem cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio. Também existem 7 turmas do curso de Auxiliar Administrativo, em parceria com a Secretaria de Promoção Social, para o Bolsa-formação Trabalhador, destinado aos trabalhadores de diferentes perfis, definidos na Lei nº 12.513/2011, e a beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda, por meio de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada, inseridos no Guia Pronatec. O programa atende pessoas com baixa escolaridade, baixa renda, elevada vulnerabilidade social, com idade variável de 16 a 59 anos. Esses atendimentos estão ocorrendo nos seguintes bairros do município: CRAS APARECIDA Local: CESIM – CENTRO SOCIAL IRMÃ MADALENA R. Hélio Ayres Marcondes, 17 - B. Taboãozinho. CRAS BELA VISTA Local: CRAS Bela Vista Av. José Lembo, 1141 - Jd. Bela Vista. CRAS PAULO AYRES Local: CEPROM R. Agenor Vieira de Moraes, 135 – Jd. Vieira de Moraes. CRAS RIO BRANCO Local: CEC – Centro de Educação Continuada. R. Bem Aventurado José Maria Escrivan, 65- Vila Sônia. DISTRITO GRAMADINHO Local: EMEIF Profa. Antonia Deoclécia de Freitas. R. Luiz Vaz Moreira, s/n - Distrito do Gramadinho. DISTRITO DO RECHÃ Local: EMEI Profa. Julieta Rolim da Silva. R. Justino Machado de Meira, 151 - Distrito do Rechã. DISTRITO TUPY Local: EMEIF Profa. Eudóxia Ferraz. R. Pedro Lopes de Almeida, 925 - Distrito do Tupy.

Via Rápida/SENAC oferece oportunidade de qualificação profissional o trabalhador para prestação de serviços de atendimento ao público ou a realização de coleta de informações, intermediando relações entre clientes e prestadores de serviços e desenvolvendo estratégias para o cumprimento de metas e prazos.

A Prefeitura de Itapetininga conseguiu junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a implantação do Programa Via Rápida Emprego. Visam oferecer cursos básicos de qualificação profissional de acordo com as demandas regionais. O objetivo é capacitar gratuitamente a população que está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho ou que deseja ter seu próprio negócio. Podem participar do programa pessoas maiores de 16 anos, alfabetizadas e com prioridade para candidatos que estejam desempregados, jovens matriculados no ensino médio nas escolas públicas estaduais, idosos, pessoas com deficiência, beneficiários dos programas estaduais de transferência de renda Ação Jovem e Renda Cidadã, reeducando em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário.

O programa atende, além de todos aqueles que estão em busca de qualificação profissional, públicos específicos tais como jovens matriculados no Ensino Médio nas escolas públicas estaduais, idosos, pessoas com deficiência, beneficiários dos programas estaduais de transferência de renda (Ação Jovem e Renda Cidadã), reeducandos em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário. As aulas também são realizadas nas escolas técnicas estaduais (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do Centro Paula Souza, em salas descentralizadas das escolas estaduais, em unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Estão sendo ministrados cursos pelo Programa Via Rápida Emprego os cursos de Jardinagem e Horticultura no CR Feminino de Itapetininga, sob responsabilidade da ETEC Edson Galvão, através do Centro Paula Souza.

O programa oferece cursos gratuitos, nas áreas da construção civil, comércio, serviços e indústria, com duração de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de ocupação. As aulas são ministradas de segunda a sábado Os cursos são disponibilizados de acordo com as necessidades regionais, identificadas com base nas informações do Emprega São Paulo, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo; do Cadastro de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego; dos diagnósticos de emprego elaborados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e demandas municipais. Em Itapetininga, o Curso de Recepção e Atendimento do Programa Via Rápida Emprego, feito em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, formou 26 alunos no dia 20 de setembro de 2012 e teve como finalidade capacitar

Plano Decenal da EducaĂ§ĂŁo, uma conquista importante

Sobre o Plano Decenal de Educação O Plano Municipal de Educação é um planejamento estratégico para a Educação de Itapetininga, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de desenvolver e dar prioridade a propostas de ações por um período de 10 anos. O Plano foi elaborado pelo Conselho Municipal de Educação, de acordo com as exigências do Plano Nacional de Educação, buscando planejar e suprir as necessidades para que haja a melhoria da qualidade do ensino. Nesse sentido, este trabalho procura mostrar os caminhos que deverão ser percorridos para atingirmos as metas e ações de melhoria. O Plano Municipal de Educação de Itapetininga (PMEI) propõe ações que foram estrategicamente formuladas para o aperfeiçoamento da educação básica. É um compromisso da administração municipal e da comunidade na promoção de um ensino voltado para uma educação de qualidade a todos os munícipes. Nos últimos 6 anos, a Prefeitura de Itapetininga tem feito da educação a prioridade de seus investimentos, ampliando a rede de educação da cidade, desde o ensino infantil até o superior, acreditando que a educação é a base do desenvolvimento. É através dela, que se prepara pessoas capazes de construir um futuro melhor. Esta é a visão que norteia os diversos investimentos na educação. Itapetininga possui mais de 14 mil alunos matriculados em suas escolas municipais, desenvolvendo projetos que estão transformando a vida de alunos e de suas famílias. Entre eles podemos destacar o “Aprendendo a Empreender” que proporciona aos alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental a possibilidade de desenvolver trabalhos voltados ao empreendedorismo, onde o aluno compreende que pode ser dono de uma empresa, desde que saiba administrar o que possui. O sistema de ensino aplicado nas escolas municipais é apostilado, e oferece ao aluno de escola pública a qualidade no ensino, que ele merece. As novas creches da cidade já são ecologicamente corretas, poupando a natureza e ensinando aos alunos a consciência na utilização dos recursos.

Novas unidades de educação infantil serão construídas nos próximos 4 anos e com essa medida será possível zerar a demanda por vagas no município. O município também vem passando por um ciclo de desenvolvimento, precisando de mão de obra qualificada para atrair investidores. Nos últimos 6 anos, a cidade passou de 3 para mais de 60 cursos técnicos, tecnológicos, profissionalizantes e superiores, através da implantação da Faculdade de Tecnologia (Fatec), Polo EaD “Chopin Tavares de Lima” UAB/Univesp, Instituto Federal de São Paulo e das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). É importante ressaltar que todos esses cursos são de alta qualidade e gratuitos. O município investe também na qualificação de mão de obra através de cursos de capacitação, profissionalizantes e técnicos, através do Centro Profissionalizante Municipal - CEPROM, que semestralmente oferece mais de 30 cursos voltados à capacitação profissional, na área da indústria e prestação de serviços. Hoje, o jovem Itapetiningano não precisa mais sair do seu município para estudar. Há muitas oportunidades, em diversas áreas, para que ele se qualifique e consiga construir seu futuro. E é sobre isso que o Plano Municipal da Educação de Itapetininga (PMEI) trata: O FUTURO. Nas próximas páginas, serão apresentados o diagnóstico da atual situação da educação em nosso município e metas que deverão ser atingidas ao longo dos próximos 10 anos. Este plano foi elaborado de maneira democrática, ouvindo todas as partes envolvidas com a área, especialmente a população que participou através de audiências públicas, utilizando-se, também, de estudos feitos durante os anos de 2003 a 2009, baseados nos planejamentos já existentes na área para o município. A Prefeitura de Itapetininga considera o PMEI como uma etapa importante para aperfeiçoar e fortalecer o que já tem sido feito no município, na área da educação. E hoje, Itapetininga, novamente, é considerada “Terra das Escolas”, motivo de orgulho para toda a nossa sociedade. A partir da aprovação deste planejamento, continuaremos no rumo certo do desenvolvimento social, através da EDUCAÇÃO.

Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal

Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA

2.1 2.2 2.3

PRINCÍPIOS GERAIS PRINCIPAIS MARCOS DO PMEI OBJETIVOS E METAS

3 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO

3.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.1 Diagnóstico 3.1.2 Diretrizes Político-Pedagógicas 3.1.3 Objetivos e Metas 3.2 ENSINO FUNDAMENTAL 3.2.1 Diagnóstico 3.2.2 Diretrizes Político-Pedagógicas 3. 2.3 Objetivos e Metas 3.3 ENSINO MÉDIO 3.3.1 Diagnóstico 3.3.2 Diretrizes Político-Pedagógicas 3.3.3 Objetivos e Metas 3.4 EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL 3.4.1 Diagnóstico 3.4.2 Diretrizes Político-Pedagógicas 3.4.3 Objetivos e Metas 3.5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 3.5.1 Diagnóstico 3.5.2 Diretrizes Político-Pedagógicas 3.5.3 Objetivos e Metas 3.6 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.6.1 Diagnóstico 3.6.2 Diretrizes Político-Pedagógicas 3.6.3 Objetivos e Metas 3.7 ENSINO SUPERIOR 3.7.1 Diagnóstico 3.7.1.1 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-Ceeteps 3.7.1.2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFSP 3.7.1.3 Outras Instituições de Ensino Superior 3.7.2 Objetivos e Metas 3.8 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 3.8.1 Diagnóstico 3.8.1.1 Universidade Aberta do Brasil EAD Polo “Chopin Tavares de Lima” 3.8.1.2 Outras Instituições de Ensino a Distância 3.8.2 Diretrizes Político-Pedagógicas 3.8.3 Objetivos e Metas 3.9 FINANCIAMENTO E GESTÃO DO ENSINO 3.9.1 Diagnóstico 3.9.2 Diretrizes Político-Pedagógicas 3.9.3 Objetivos e Metas

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS ANEXOS

Lista de Tabelas

Tabela 1 - IDEB 2005, 2007 e Projeções para o BRASIL Tabela 2 - IDEBs observados em 2005, 2007 e Metas para rede Municipal de Itapetininga Tabela 3 - Atendimento de Educação Infantil de 0 a 5 anos de idade Tabela 4 - Número de matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga Tabela 5 - Número de matrículas das séries finais do Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga Tabela 6 - Número de total de matrículas no Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga Tabela 7 - Municípios e classes de tamanho da população – População residente por grupos de idade (%) Tabela 8 - Mostra da taxa de analfabetismo Tabela 9 - Ensino Médio: Evolução da Matrícula por Rede de Ensino Tabela 10 - Concluintes de 8.ª série no Município de Itapetininga Tabela 11 - Matricula Inicial do Ensino Médio Município de Itapetininga Tabela 12 - IDEB 2005, 2007 e Projeções para o Brasil: Ensino Médio Tabela 13 - Município de Itapetininga Atendimento EJA Tabela 14 - Número de alunos em Escolas e Classes Especiais – 20

Anexos ANEXO A - Membros do Conselho Municipal de Educação-2003/2005 ANEXO B - Membros do Conselho Municipal de Educação-2005/2007 ANEXO C - Membros do Conselho Municipal de Educação-2007/2008 ANEXO D - Membros do Conselho Municipal de Educação-2008/2009 ANEXO E - Aviso de Audiência Pública

Introdução O presente documento constitui o Plano Municipal de Educação de Itapetininga (PMEI), síntese das discussões desenvolvidas no âmbito do Conselho Municipal de Educação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, que passa a vigorar a partir de sua publicação, por 10 anos, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo. Os debates, estudos e análises que deram origem a este texto começaram a ser realizados a partir de março de 2003, quando os conselheiros foram divididos em comissões de trabalho, cada qual responsável pelo estudo de um tema específico. Em dezembro desse mesmo ano, a então Secretária Municipal de Educação, Professora Lydia Moreira Messias, apresentou ao Conselho um documento próprio, entregue aos membros conselheiros como sendo uma ampla compilação da legislação federal e estadual relativa às orientações que um plano municipal de educação deveria seguir. Esse documento, denominado “Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar”, como indica o título, tratava-se de um texto de subsídio e não um plano nos moldes deste que se apresenta. Para as discussões desse documento, durante o período de 2003 a 2009, representantes de diferentes segmentos educacionais, foram nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação (CME), os quais estão relacionados ao final deste documento. Em 2005, a Secretaria Municipal de Educação, sob a gestão da Professora Vera Lúcia Abdala, convocou novamente o Conselho Municipal de Educação para dar sequência aos trabalhos de elaboração do referido PMEI. Decidiu-se, então, dar prosseguimento à versão preliminar que serviu como texto base para as novas discussões, para assim desenvolver um plano adequado à realidade de Itapetininga. E, de fato, durante todo o primeiro quadrimestre de 2005, o Conselho Municipal reuniuse, semanalmente, para a leitura e discussão dos tópicos daquele documento, cujas observações, críticas e sugestões feitas pelos participantes estão hoje registradas nas atas do Conselho. Em junho de 2009, o Conselho Municipal de Educação assessorado por empresa de consultoria, assumiu a responsabilidade de análise, atualização e reescrita do documento preliminar, com a inserção dos dados sobre a Rede Municipal de Ensino de

Itapetininga para a composição do Documento Base do PMEI, sendo o mesmo apresentado no processo de consulta pública por meio de plenárias. Todo o processo foi gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga, sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação, Professora Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque. Os dados aqui fornecidos, sobre a situação do ensino em Itapetininga, referem-se aos anos de 2004 até julho de 2010, permitindo ao leitor uma visão da nossa realidade escolar. O Plano Municipal de Educação de Itapetininga está organizado em 4 seções, sendo que o mesmo descreve, inicialmente, o amplo contexto que envolve a Educação em Itapetininga e, na sequência, mostra os níveis e modalidades de ensino que o município oferece à comunidade, que são: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Ensino Superior e Educação a Distância. Os níveis e modalidades de ensino descritos neste Plano mostram o diagnóstico, diretrizes político-pedagógicas, objetivos e metas. Logo após, explana-se a Gestão do Ensino e as competências de cada órgão e, por fim, as considerações finais, que trazem a síntese das propostas apresentadas com o anseio do cumprimento das metas dentro dos prazos estabelecidos, que é a elevação do nível de escolaridade dos munícipes e, consequentemente, o desenvolvimento de Itapetininga e região. Espera-se, que novas contribuições surjam da sociedade civil após a aprovação deste Plano, que enriquecerão em muito as intenções de progresso cultural e social que estão na base deste documento. Acredita-se, aliás, que será somente depois de um amplo processo de participação das bases educacionais e da sociedade civil organizada que o PMEI obterá a legitimidade e a credibilidade necessárias, para que a política educacional do Município de Itapetininga possa se desenvolver com sucesso, nos próximos 10 anos. Torna-se necessário citar que este documento, embasa-se na Constituição Federal, artigos 208 e 211, que estabelecem respectivamente, o dever do

Estado com a educação e a organização e atuação dos sistemas de ensino em regime de colaboração dos entes federados e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n.° 9394/96, artigo 11, que estabelece as incumbências dos municípios: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão

prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) § 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) LDB - Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V - oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, e permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003) Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. A elaboração do Plano Municipal de Educação é uma exigência da Lei nº 10.172/01, art. 2º, que aprovou e instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem prazo de término em 2010. A Conferência Nacional de Educação (CONAE) elaborou um documento base de referência para o novo Plano Nacional de Educação que deverá vigorar a partir de 2011 até 2020. Dessa forma, ressalta-se que as principais diretrizes estabelecidas na CONAE estão contempladas neste Plano.

2 - Plano Municipal de Educação de Itapetininga 2.1 Princípios Gerais

2.2 Principais Marcos do PMEI

O Plano Municipal de Educação de Itapetininga (PMEI) deve ser entendido como um documento político e técnico, voltado essencialmente para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, que atenda a população do município. Esse Plano se baseia no Plano Nacional de Educação (PNE) e possui um prazo de cumprimento superior ao mandato de duas administrações municipais. Tratase, portanto, de um plano elaborado pelos gestores da educação municipal e a atual administração, que juntamente, com toda a rede de ensino, articulado com setores da administração pública e da sociedade, o construíram, levaram à discussão pública e o aprovaram em plenária. O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 10.172/01, em cumprimento ao Art. 87 das Disposições Transitórias da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (Lei n.º 9394/96), determina que todos os municípios, os Estados e Distrito Federal elaborem seus planos decenais de Educação, porém os municípios não precisam aguardar que o Plano Estadual de Educação (PEE) esteja pronto para elaborarem seus planos. No âmbito do governo do Estado de São Paulo existem, desde 2003, duas propostas para o Plano Estadual de Educação em tramitação na Assembleia Legislativa, uma delas de autoria do Executivo e outra apresentada por entidades do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública. Quanto ao município, qualquer que seja a opção para a organização de sua rede de ensino, cabe-lhe elaborar o Plano Municipal de Educação (PMEI). Seu objetivo é pensar a educação do município de forma ampla, promovendo a articulação entre todos os sistemas que coexistem no âmbito municipal, consideradas a realidade e as peculiaridades locais. Portanto, apesar de fixar maior atenção na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, é mais abrangente do que um plano para a rede de escolas municipais, uma vez que nenhuma etapa, nível ou modalidade pode ser desconsiderada.

Os principais marcos, que nortearam a construção deste PMEI, foram elaborados em forma de uma síntese contextualizada do processo histórico, político e educacional que se viveu, sempre na busca da melhoria do planejamento e organização da educação. Para tanto, se fez um breve percurso que inicia em 1964 e vai até 2009.

Mesmo não sendo responsável pelo Ensino Médio e pela Educação Superior, por exemplo, diretrizes e metas para esses níveis são estabelecidas pelo PMEI.

Em 1964, a criação pelo Governo Federal do Salário-Educação, da contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública, que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica, origem do atual Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação ao qual compete a função redistributiva da contribuição social do salário-educação. Do montante arrecadado é deduzida a remuneração da Receita Federal do Brasil (RFB), correspondente a 1% (um por cento), a título de taxa de administração. O restante é distribuído em cotas pelo FNDE, observada em 90% (noventa por cento) de seu valor a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal. A contribuição social do salário-educação está prevista no Artigo 212, § 5.º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis n.ºs 9424/96, 9766/98, Decreto n.º 6003/2006 e Lei n.º 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF). São contribuintes do salárioeducação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do § 2.º, Art. 173, da Constituição Federal. Em 1986, foi fundada como entidade nacional a União Nacional dos Dirigentes Municipais de

Educação (UNDIME), em São Paulo, entidade que congrega dirigentes municipais de educação de todos os estados brasileiros, como uma associação civil, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, regendo-se por Estatuto e normas complementares1. Segundo a UNDIME, ainda na metade da primeira década do século XXI, a grande maioria das cidades brasileiras não havia implantado um planejamento educacional. O levantamento teve resposta de 2122 municípios, menos da metade do total, sendo que apenas 28% deles já elaboraram o PME, 44% estavam no início ou em processo de elaboração e 19% nem pensavam em implantá-lo. De acordo com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, além do Plano Municipal de Educação, os municípios deixaram de observar expedientes formais importantes, como a constituição do Conselho Municipal de Educação, quadro esse preocupante, segundo Maria Pilar Lacerda, presidente da UNDIME, que considera que a qualidade da escola pública, precisa de um plano pactuado e elaborado com a sociedade civil, e o plano municipal de ensino é esse espaço2. Em 1987, foi criado o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública e à participação no aprimoramento de políticas sociais. Em 1993 e 1994, aconteceu o processo de elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, atendendo o compromisso firmado por países, entre os quais também o Brasil, com maiores índices de analfabetismo e déficit no atendimento da escolaridade obrigatória, na Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada pela UNESCO, em Jomtien (Tailândia), em 1990. Em 1995, é criado o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pela Resolução n.º 12, de 10 de maio de 1995, com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), programa esse, que mais tarde passou a se chamar PDDE, com a edição de Medida Provisória pelo governo federal. A finalidade desse programa é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes 1

Disponível em: < http://www.aomestre.com.br/org/undime/ undi.htm> acesso em 14 de abril de 2010. 2 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index. php?option=com_content&view=article&id=5370&catid=201 &Itemid=86> acesso em 14 de abril de 2010

estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades. O objetivo da assistência financeira é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo, didático e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Em 1996, foi criado o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que previa recursos para o ensino fundamental. O FUNDEF fora instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto n.º 2264, de junho de 1997, sendo implantado, nacionalmente, em 1.º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. No mesmo ano, foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.° 9394/96), que determina no § 1º, Art. 87, que a União encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de um ano após a promulgação dessa Lei, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Em 1998, a apresentação no Plenário da Câmara dos Deputados o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). Em Itapetininga, um marco importante na história das políticas municipais para a educação de crianças e jovens é a aprovação, de acordo com a Lei Complementar n.º 03, de 10 de dezembro de 1998, do Estatuto do Magistério Municipal. Em 09 de janeiro de 2001, a Lei n.º 10.172 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que inclui metas de qualidade para a educação básica, as quais contribuem para o surgimento de mudanças significativas na instituição escolar e influi nas decisões a serem tomadas pelos dirigentes políticos e pela sociedade civil na definição das prioridades educacionais. Em 2004, cria-se no Ministério da Educação (MEC) a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), em que se vêem reunidos, pela primeira vez na história do MEC, temas como alfabetização e educação de jovens e adultos, educação do campo, educação ambiental, educação escolar indígena, e diversidade étnico-racial, temas antes distribuídos em outras secretarias, tendo por objetivo contribuir para a redução das desigualdades educacionais por meio da participação de todos os cidadãos, em especial de

jovens e adultos, em políticas públicas que assegurem a ampliação do acesso à educação continuada. Além disso, a SECAD responde pela orientação de projetos político-pedagógicos voltados para os segmentos da população vítima de discriminação e de violência. Em 2006, institui-se a Lei Federal n.º 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87, da LDB nº 9394/96, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Ainda em 2006, cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que substitui o FUNDEF, pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006. É um fundo de natureza contábil, regulamentado inicialmente pela Medida Provisória n.º 339, convertida na Lei Federal

n.º 11.494/2007. Sua implantação foi iniciada em 1.º de janeiro de 2007, de forma gradual, com conclusão em 2009, quando passou a funcionar com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial, e os percentuais de receitas que o compõem tendo alcançado o patamar de 20% de contribuição. Em 2007, o Decreto Federal n.º 6094, de 24 de abril de 2007 dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e estados, e a participação das famílias e da comunidade. O Compromisso Todos pela Educação, uma das etapas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), propõe diretrizes e estabelece metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas e das redes municipais e estaduais de ensino.

Tabela 1 - IDEB 2005, 2007 e Projeções para o BRASIL Anos Iniciais do Ensino Fundamental1 IDEB Observado

Metas

TOTAL

2005 3,8

2007 4,2

2007 3,9

Pública Federal Estadual Municipal Privada

3,6 6,4 3,9 3,4 5,9

4,0 6,2 4,3 4,0 6,0

3,6 6,4 4,0 3,5 6,0

Anos Finais do Ensino Fundamental2 IDEB Observado

Metas

2021 2005 2007 2007 2021 6,0 3,5 3,8 3,5 5,5 Dependência Administrativa 5,8 3,2 3,5 3,3 5,2 7,8 6,3 6,1 6,3 7,6 6,1 3,3 3,6 3,3 5,3 5,7 3,1 3,4 3,1 5,1 7,5 5,8 5,8 5,8 7,3 Fonte: Saeb e Censo Escolar(2009)

Ensino Médio IDEB Observado

Metas

2005 3,4

2007 3,5

2007 3,4

2021 5,2

3,1 5,6 3,0 2,9 5,6

3,2 5,7 3,2 3,2 5,6

3,1 5,6 3,1 3,0 5,6

4,9 7,0 4,9 4,8 7,0

Tabela 2- IDEBs observados em 2005, 2007 e Metas para rede Municipal de Itapetininga Ensino Fundamental Anos Iniciais Anos Finais

IDEB Observado 2005 2007 4,4 4,8 -

Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar (2009)

Todos os 26 estados e o Distrito Federal, além de 5,3 mil municípios, já aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Os sistemas municipais, estaduais e o sistema federal de ensino têm metas de qualidade para atingir. Conforme a tabela 1, até 2021, o Brasil terá de alcançar nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para os anos iniciais do Ensino Fundamental. Em 2007, essa etapa do ensino apresentava o índice de 4,2, numa escala que vai até

Metas Projetadas 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5 dez e leva em conta o rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar. Em Itapetininga, conforme a tabela 2, na rede municipal de ensino, o índice é de 4,8, com meta projetada para 2021 de 6,5. O índice, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), mostra as condições de ensino, no Brasil. A fixação da média 6 a ser alcançada considerou o resultado obtido pelos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando se

aplica a metodologia do IDEB em seus resultados educacionais. A nota obtida pelos países desenvolvidos ficou em 6 pontos, esses ficaram entre os 20 mais bem colocados do mundo. A partir da análise dos indicadores do IDEB, o MEC oferece apoio técnico ou financeiro aos municípios com índices insuficientes de qualidade de ensino. O aporte de recursos se dá a partir de um Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborado por uma comissão técnica do ministério e por dirigentes locais. Em 2008, a Secretaria Municipal de Educação, com o apoio de Supervisores de Ensino, Diretores de Escola e da equipe técnica pedagógica, elaborou e encaminhou ao MEC, para análise e aprovação, o Plano de Ações Articuladas (PAR), que apresenta indicadores da educação e propõe metas e ações para o ensino no Município, passíveis de acompanhamento público e controle social. Em 2009, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação, foi retomado o PAR e as questões avaliadas sobre as dimensões: gestão educacional, formação de professores e profissionais de serviço e apoio escolar, práticas pedagógicas e avaliação, além da infra-estrutura física e recursos pedagógicos da educação. Através desse estudo foram delineadas ações específicas para cada dimensão e então, concebido o Plano de Metas e Melhorias da Educação Municipal3, para o quadriênio 2009 a 2012, lançado em 17 de agosto de 2009. A Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos, reduz, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, é um marco legal relevante para assegurar maior financiamento à educação e consolidar o direito público subjetivo para todos os segmentos desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. A esse histórico é necessário acrescentar que a Constituição do Estado de São Paulo, em seu Artigo 241, determinou a elaboração do Plano Estadual de Educação e a Lei Orgânica do Município de Itapetininga, em seu Artigo 199, determina que:

Disponível no Departamento Técnico Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação.

O Plano Municipal de Educação é de responsabilidade do Poder Executivo, elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a partir do diagnóstico das necessidades levantadas pela Plenária e após aprovação do Conselho Municipal de Educação.

2.3 Objetivos e Metas

Os objetivos e as prioridades do Plano Municipal de Educação de Itapetininga referem-se às metas gerais estabelecidas pela Constituição Federal para todo o sistema escolar brasileiro, em seu Artigo 214: a) A erradicação do analfabetismo; b) A universalização do atendimento escolar; c) A melhoria da qualidade do ensino; d) A formação para o trabalho; e) A promoção humanística, científica e tecnológica do País; f) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.4 Dessa forma, estabelece como objetivos principais os elencados a seguir: a) A elevação global do nível de escolaridade da população de Itapetininga; b) A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis; c) A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; d) A democratização da gestão no ensino público; e) A formação e valorização dos profissionais da educação; f) O entendimento da educação como direito público inalienável; g) O entendimento da educação como instrumento do desenvolvimento econômico e social e como fator de inclusão social; h) O acompanhamento individual das crianças com dificuldade de aprendizagem; i) As atividades de cultura e esporte no contraturno escolar; j) A participação da comunidade nos conselhos de cada escola. O Plano Municipal de Educação de Itapetininga considera a Educação como sendo estratégica para o combate à exclusão social e procura contemplar, no aspecto das orientações curriculares, os quatro grandes eixos de aprendizagem necessários ao mundo contemporâneo:

Inciso incluído no Art. 214 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009

a) A compreensão ampla de ideias e valores, indispensáveis ao exercício da cidadania; b) A aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas básicas, que assegurem o preparo para o desempenho profissional, conforme os novos padrões tecnológicos; c) O desenvolvimento de atitudes e de habilidades que permitam ao conjunto da sociedade apropriar-se dos instrumentos tecnológicos; d) A formação de hábitos e de valores que favoreçam o convívio com a mudança e com as diferenças e promovam a solidariedade, a justiça e a rejeição das desigualdades sociais. Assim, e também considerando as limitações financeiras e a capacidade para responder aos desafios da educação no município, este PMEI estabelece prioridades, atendendo aos princípios e deveres estabelecidos tanto na Constituição Federal, como na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Itapetininga e em consonância com as mais prementes necessidades da sociedade Itapetiningana. São, portanto, prioridades do PMEI: a) Envolvimento do Estado, do município, das famílias e comunidade em torno da melhoria da qualidade da educação básica; b) Universalização progressiva da Educação Infantil, especialmente em regime de creches, constatada como a maior reivindicação dos munícipes, e em cumprimento à Emenda Constitucional nº 59, que amplia a obrigatoriedade para o ingresso de crianças de quatro anos; c) Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de nove anos, em regime de colaboração com o Estado, a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando seu ingresso, permanência e conclusão desse nível de ensino. E também, oferecer uma formação integral e de qualidade para que o aluno exerça uma cidadania consciente e que possa ter acesso aos bens culturais e simbólicos. Espera-se, para a concretização plena deste item, oferecer atendimento em tempo integral, sendo que a implantação, desse sistema, se dará de forma gradativa; d) Progressiva universalização do Ensino Médio, com garantia de acesso e permanência, facilitando a continuidade dos estudos; e) Oferta de Educação Básica para Jovens e Adultos que a ela não tiveram acesso, ou que não concluíram o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na idade apropriada, num trabalho conjunto entre Estado e Município, com foco na redução do analfabetismo. A alfabetização dessa

população é entendida no sentido de garantir o amplo domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade brasileira e da diversidade do espaço físico e político mundial; f) Garantia de atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais em todos os níveis de ensino, articulando ações em parceria com os Poderes Públicos, Estadual e Federal, com a Rede Particular de Ensino, com as áreas da Saúde, Assistência Social, Trabalho, Previdência e também com as organizações da sociedade civil; g) Valorização dos profissionais da Educação, principalmente dos Professores da Educação Básica, com especial atenção ao incremento de uma política de oferta de formação continuada a esses profissionais, ao longo da carreira, e a garantia de condições adequadas de trabalho e salário, visando a melhoria permanente e promovendo a qualidade do ensino, com revisão do plano de carreira; h) Estruturação e ampliação da oferta de ensino técnico profissionalizante, por meio de parcerias com o governo Estadual e o Federal e a rede particular de ensino, incentivando a criação de classes descentralizadas, para atender a população de bairros mais distantes; i) Ampliação do atendimento à Educação Superior nos diferentes tipos de instituições do sistema de ensino, para assegurar à população formação e condições para efetiva participação política, técnica, cultural e produtiva de interesse da sociedade brasileira; j) Estruturação e ampliação da oferta de Ensino a Distância (EAD), por meio de parcerias com os governos, Estadual e Federal, e também com a Rede Particular de Ensino, com o fortalecimento e ampliação do Polo de Ensino a Distância “Chopin Tavares de Lima”. Com base nesses princípios, objetivos gerais e prioridades constitucionais e considerando o diagnóstico, as especificidades e necessidades locais, o PMEI define, nos capítulos seguintes, para os próximos dez anos, as diretrizes políticopedagógicas, os objetivos e metas para cada nível e modalidade de ensino, para que sirvam de parâmetro a futuras ações relativas à educação, a serem desenvolvidas no município de Itapetininga.

3 - Níveis e Modalidades de Ensino 3.1 Educação Infantil

Dessa forma, as EMEIFs oferecem Educação Infantil e o 1º ano do Ensino Fundamental e as EMEFs do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

As instituições públicas e privadas de Educação Infantil vêm se tornando cada vez mais necessárias às famílias para garantir às crianças os estímulos necessários a seu desenvolvimento físico, sócioafetivo e cognitivo. O impacto dessa etapa educacional é tão positivo na formação integral, na capacidade de aprendizagem e no desenvolvimento da inteligência da criança, que a importância da valorização desse nível de ensino foi ressaltada na Declaração Mundial de Educação para Todos, aprovada em conferência promovida pela UNESCO, em Jomtiem (Tailândia) em 1990.

Tratando-se de providência inicial, este Plano prevê que em 3 anos as EMEIFs voltem a oferecer apenas a Educação Infantil, com a preparação dos prédios das EMEFs para receber a demanda e abrigar em um único local o ensino do 1º ao 5º ano.

3.1.1 Diagnóstico

Recente relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que: a) Cada ano de frequência na pré-escola aumenta em 0,4 anos a escolaridade; b) Cada ano de frequência na pré-escola equivale a um aumento de renda na ordem de 6% na vida do futuro cidadão; c) Cada ano de frequência na pré-escola diminui de 3% a 5% o nível de repetência na vida escolar; d) O grupo observado que recebeu atendimento pré-escolar, obteve, ao longo do prazo, níveis mais altos de instrução e renda e menores índices de prisão e delinquência. (BARROS, HENRIQUES e MENDONÇA, 2000) Em Itapetininga, a Educação Infantil está organizada da seguinte forma: • EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil Atende o segmento Creche para crianças de zero a 3 anos de idade e Pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, em período integral ou parcial. • EMEIF - Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental - Atende crianças de zero a 6 anos e oferece creche, pré-escola e 1º ano do Ensino Fundamental, em período integral ou parcial.

Assim sendo, consolida-se o Ensino Infantil que já teve avanços significativos nos últimos anos, principalmente com a equiparação salarial dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, ocorrida em 2007. Atualmente, são 30 unidades públicas de Ensino Infantil mantidas pela Prefeitura Municipal de Itapetininga e o crescimento de matrículas observado, nos últimos anos, pode ser explicado por dois fatores básicos: a) A mudança na organização e na estrutura da família contemporânea, principalmente dos pais que trabalham fora de casa, transformou a necessidade das crianças permanecerem na escola. b) Avanço nas pesquisas científicas sobre o desenvolvimento da criança e o consequente reconhecimento da importância da Educação nos primeiros anos de vida. Embora seja um número considerável de unidades, até o ano em curso, ainda não foi possível atender toda a demanda de zero a 3 anos. Em relação às Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) que atendem crianças de 4 a 5 anos, a situação em Itapetininga é mais confortável. Além das unidades municipais, o ensino particular também atende boa parcela dessa faixa etária. Conforme a tabela 3 se pode observar que a Rede Municipal responde por, aproximadamente, 88% das matrículas no município.

A criação das EMEIFs ocorreu para atender a Lei Federal nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, que estabeleceu o Ensino Fundamental de 9 anos.

Tabela 3- Atendimento de Educação Infantil de 0 a 5 anos de idade Esfera de Atendimento

Período

Número de Alunos

Rede Municipal / Creches

integral

1590

Rede Municipal / Pré-Escola

parcial

3323

Rede Privada / Creches

integral

259

Rede Privada / Pré-escola

parcial

399

Total Geral

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2009)

3.1.2 Diretrizes Político-Pedagógicas

A Educação Infantil (EI) é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) como a primeira etapa da Educação Básica, e destina-se a crianças de zero a 5 anos de idade. De acordo com a mesma Lei, a oferta e manutenção das unidades educacionais, pelos serviços escolares para essa clientela, são de responsabilidade dos governos municipais, os quais podem se associar com outras entidades públicas e não-governamentais, para melhor atendê-los. Com a publicação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que dá nova redação ao inciso I do art. 208, da Constituição Federal, a obrigatoriedade do ensino a partir de quatro anos, deverá ser implementada progressivamente até 2016.

3.1.3 Objetivos e Metas5

a) Expandir a oferta de Educação Infantil para atender, em 5 anos, 100% da demanda de 0 a 3 anos de idade, priorizando a construção de novas unidades e ampliação das já existentes; b) Expandir a oferta de Educação Infantil para atender, em 3 anos, 100% da demanda de 4 a 5 anos; c) Instituir, em 2 anos, mecanismos de colaboração entre os setores da Educação, Saúde e Assistência Social, na manutenção, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento a crianças de Ensino Infantil; d) Colaborar, apoiar e estabelecer parcerias em programas e projetos que visem melhorar a saúde física e mental das crianças dessa faixa etária;

As metas estão relacionadas à demanda manifesta, e não à demanda potencial, pois a educação infantil não é obrigatória, mas um direito da criança, porém a partir de 2016, a faixa etária de 4 e 5 anos deverá ser totalmente atendida. 5

5571

e) Implantar, em 2 anos, Conselhos Escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local para a melhoria das instituições de Educação Infantil e para enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos; f) Manter a garantia de alimentação adequada, através da merenda escolar, para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos, com a orientação de Nutricionista, através da colaboração financeira da União e do Estado; g) Aprovar, pelo Conselho Municipal de Educação, as orientações para a autorização das escolas particulares de Educação Infantil, que se encontram em funcionamento ou que venham a se instalar no município, garantindo nessas orientações a presença de novos padrões relativos ao atendimento físico das escolas de Educação Infantil, inclusive para crianças com necessidades educacionais especiais, considerando o espaço educativo, os equipamentos, o mobiliário escolar e o material didático, de modo a favorecer o contínuo processo de melhoria no atendimento às crianças de 0 a 5 anos; h) Reorganizar, em 3 anos, a distribuição de alunos, de forma que as EMEIFs passem a denominarse EMEI, e os alunos de primeiro ano sejam remanejados para as EMEFs; i) Assegurar a oferta de materiais pedagógicos necessários para o bom atendimento de todos os alunos; j) Estabelecer, com a colaboração da União e do Estado, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizações nãogovernamentais, programas para a formação dos profissionais da Educação Infantil;

processo educativo, em creches e pré-escolas públicas e privadas, quanto a: - Espaço interno com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário; - Instalações sanitárias adequadas à higiene pessoal das crianças; - Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; - Ambiente externo e interno para o desenvolvimento de atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; - Mobiliário, equipamento e material pedagógico; - Adequação às características das crianças com necessidades especiais;

k) Garantir que professores, dessa faixa de ensino, no prazo de 2 anos, possuam ao assumir a função, a formação apropriada em nível superior; l) Incentivar para que, no prazo de 5 anos, os profissionais de educação que atuam no atendimento das crianças de zero a 5 anos possuam a formação apropriada em nível superior; m) Garantir que a capacitação em serviço, dos dirigentes, professores e dos demais funcionários da área, seja uma constante, no ensino público e incentivado no ensino privado; n) Assegurar, em 5 anos, a norma constitucional inclusiva das crianças portadoras de necessidades especiais, bem como oferecer programas específicos de orientação aos pais e qualificação dos professores;

t) Assegurar que, no prazo de 5 anos do PMEI, os atuais prédios de Educação Infantil, creches e pré-escolas, estejam conforme os padrões de infraestrutura estabelecidos;

o) Assegurar, em 3 anos, a formação para o trabalho aos funcionários de apoio que atuam na educação infantil e preparação dos mesmos para as atividades com as crianças portadoras de necessidades especiais. p) Adequar, durante a vigência deste plano, salas de leitura, nas unidades de educação infantil, atualizando o acervo das existentes e criando, esse espaço, nas novas unidades; q) Assegurar, que em 3 anos, as instituições de Educação Infantil, públicas e privadas, tenham seus projetos pedagógicos formulados à luz das diretrizes dos referenciais curriculares nacionais, com a participação efetiva dos profissionais que integram esse nível de ensino; r) Estabelecer, em 5 anos, parâmetros dos serviços de Educação Infantil, como referência para a supervisão, o controle, a avaliação e como instrumento para adoção das medidas de melhoria da qualidade de atendimento; s) Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, com a colaboração de equipe multidisciplinar, padrões básicos de infraestrutura das escolas, para o funcionamento adequado dos novos prédios de Educação Infantil, que atendam os Parâmetros Básicos de Infraestrutura, em Instituições de Educação Infantil, definido pelo MEC, às Diretrizes Nacionais Curriculares desse nível de ensino, às características das distintas faixas etárias e às necessidades do

3.2 Ensino Fundamental 3.2.1 Diagnóstico

O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, está garantido, em seu artigo 208 como “direito público subjetivo” e a LDB em seu artigo 32, alterado pela Lei nº 11.274/2006, dispõe que a sua duração deverá ser de 9 anos.6 Dessa forma, é de responsabilidade do Poder Público a oferta a todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que a ela têm direito, assegurando-lhes o acesso, a permanência e a aprendizagem bem sucedida. A universalização do Ensino Fundamental já foi alcançada em nosso município e, portanto, o acesso está garantido para 100% das crianças e jovens nesta fixa etária do ensino. Cumpre-nos agora garantir o direito ao pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo possibilitando a todos o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. Os dados seguintes retratam o panorama do Ensino Fundamental no Município de Itapetininga:

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9

(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

Tabela 4 - Número de matrículas das séries iniciais do Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga Matrícula Inicial

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Rede Estadual

5867

4888

4598

4180

3943

3827

3323

Rede Municipal

4591

5339

5726

5840

6029

7264

7664

Rede Privada

830

1043

744

723

625

775

991

Total

11288

11270

11068

10743

10597

11866

11978

Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)

Tabela 5 - Número de matrículas das séries finais do Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga Matrícula Final na Rede

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Estadual

9017

8888

8480

8959

8835

8783

9839

Municipal

Privada

1047

1380

1106

1163

1377

908

1219

TOTAL

10064

10268

9586

10122

10212

9691

11058

Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)

Tabela 6 - Número de total de matrículas séries iniciais e finais no Ensino Fundamental, entre 2002 e 2008, por tipo de escola do município de Itapetininga Anos iniciais e finais

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Total de matrículas

21352

21538

20646

20865

20809

21557

23036

Rede Estadual

14884

13776

13070

13139

12778

12610

13162

Rede Municipal

4591

5339

5726

5840

6029

7264

7664

Rede Privada

1877

2423

1850

1886

2002

1683

2210

Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)

A partir de 1998, cumprindo a Constituição Federal e a lei de Diretrizes e Bases7, as matrículas da Rede Estadual do Ensino Fundamental (1.ª a 4.ª séries) apresentam uma redução nessa faixa de atendimento, o que deve continuar acontecendo nos próximos anos, tendo em vista a ampliação gradativa do Ensino Fundamental pelo município. A tabela 4 comprova o desenrolar desse quadro migratório progressivo nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.° 9394/96, artigo 11 que versa sobre as incumbências dos municípios e da Constituição Federal nos artigos 208 e 211.

100

3.2.2 Diretrizes Político - Pedagógicas A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e, em nível estadual, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) contêm as diretrizes básicas do Ensino Fundamental, que embasam este Plano Municipal de Educação. Em relação ao Município de Itapetininga, uma das prioridades é assegurar a continuidade da universalização do Ensino Fundamental, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar oferecida. Como o Ensino Fundamental é obrigatório, gratuito e se constitui em direito público subjetivo de todas as crianças e jovens de 06 a 14 anos, a efetivação desse benefício não se esgota na matrícula e sim, na permanência e na aprendizagem bem sucedida de todos.

Assim, consolidar esse direito e essa obrigatoriedade significa assegurar uma Escola de Ensino Fundamental real, democrática, inclusiva, garantindo que uma criança de 6 anos adentre a essa escola e, após nove anos, saia com conhecimentos, competências, valores e atitudes que lhe permita o exercício pleno da cidadania. Para garantir a universalização do Ensino Fundamental, são necessárias a implementação de políticas públicas, a participação de gestores educacionais, docentes e funcionários de escola, pais e comunidade, Conselhos Tutelares e de outras instituições da sociedade civil para atender toda a demanda. Assegurar vaga e manter todas as crianças na escola é a melhor forma de se tentar evitar outros graves problemas sociais, como, por exemplo, a exploração do trabalho infantil. Compete à escola zelar por medidas que garantam a todos os alunos o acesso contínuo ao saber. A busca de metodologias, de procedimentos, de mecanismos e de recursos didáticos diferenciados que assegurem a todos os alunos êxito no processo ensino e aprendizagem deve ser uma tarefa constante do cotidiano escolar. Ações mais individualizadas e trabalhadas com aqueles que apresentam diferenças no processo de aprendizagem devem ser utilizadas durante o percurso escolar, para que o Ensino Fundamental seja cumprido com sucesso, em nove anos. A proposta curricular da Escola Fundamental precisa incorporar, permanentemente, as novas contribuições das ciências da educação relacionadas a essa etapa do ensino, a fim de elevar seu grau de qualidade. Dessa forma, o Ensino Fundamental deve, através da proposta pedagógica de cada escola, sedimentar as aquisições básicas para a cidadania, continuidade dos estudos para inclusão num futuro mercado de trabalho, oferecendo ferramentas para esse exercício. Nesse compromisso, inserem-se a garantia de condições para a aprendizagem da leitura e da escrita como habilidades básicas e todos os componentes da organização curricular. A gestão democrática, expressa pela participação da comunidade escolar e local através dos colegiados, constitui um fator importante de melhoria da qualidade de ensino e de responsabilidade da escola perante a sociedade. Tendo em vista a obrigação legal de assegurar vagas a todas as crianças na idade de frequentar a Escola Fundamental, é preciso garantir vagas, acesso e qualidade, em escolas rurais com séries ou ciclos regulares, consideradas as peculiaridades municipais.

3.2.3 Objetivos e Metas

a) Assegurar a continuidade já adquirida da universalização do Ensino Fundamental, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os alunos; b) Regularizar o fluxo escolar, nos próximos 2 anos, reduzindo em pelo menos 30% e progressivamente até em 100%, ao final da década, a defasagem idade/série atual, lançando mão de recursos pedagógicos como, por exemplo, as classes de aceleração, a reclassificação, aulas de reforço, recuperação (programas) e demais medidas pedagógicas previstas em leis; c) Colaborar, apoiar e estabelecer parcerias em programas e projetos que visem melhorar a saúde física e mental das crianças dessa faixa etária; d) Estabelecer parceria com setores da saúde objetivando atuar nessa faixa etária para a minimização das doenças cardiovasculares na idade adulta; e) Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas, através da instituição e efetivo funcionamento dos conselhos escolares ou órgãos equivalentes no prazo máximo de 2 anos, nas Unidades Escolares que ainda não os tenham; f) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação democrática, formação de lideranças políticas e exercício da cidadania; g) Fortalecer a autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira assegurando condições de formação aos gestores; h) Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a implantação de um programa de monitoramento que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Sistema de Avaliação do Estado de São Paulo (SARESP) e dos que venham a ser desenvolvidos no município; i) Prover, em parceria com o governo Estadual e o governo Federal, o transporte escolar, prioritariamente na zona rural a uma distância superior a 3000 metros e, se necessário, na zona urbana, quando não houver unidade escolar próxima à residência do aluno, para garantir o acesso e a escolarização;

101

j) Garantir, com a colaboração do Governo Federal e do Governo Estadual, a continuidade da oferta da alimentação escolar garantindo os nutrientes necessários por faixa etária; k) Aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre o Município e o Estado, para garantir o cadastramento conjunto dos alunos para matrícula antecipada anualmente, possibilitando o planejamento de medidas necessárias; l) Assegurar condições para que todas as escolas, a partir da vigência deste plano, no exercício de sua autonomia, revisem ou elaborem e coloquem em prática o Projeto Político Pedagógico, com observância às Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, aos Parâmetros Curriculares Nacionais e às necessidades específicas de cada unidade, considerando a clientela, a comunidade, os profissionais e o entorno; m) Garantir, para as salas de leitura, livros didáticos, obras ficcionais e não-ficcionais, bem como assegurar condições de aprendizagem que resultem no domínio da leitura e da escrita, considerando que o desenvolvimento dessas habilidades é de responsabilidade de todos os professores em todas as áreas de conhecimento; n) Implantar, em 2 anos, um espaço interativo e multidisciplinar de educação e popularização científica, objetivando despertar nas crianças a vocação para a ciência e tecnologia; o) Garantir a disseminação da cultura empreendedora, a fim de despertar entre os jovens, o desenvolvimento de pequenos negócios, usando recursos lúdicos como ferramenta de envolvimento e fixação de conceitos; p) Assegurar, no Projeto Político Pedagógico da escola, o atendimento de crianças, adolescentes e jovens com necessidades especiais, garantindo acompanhamento especializado, orientação psicológica, pedagógica e as que se fizerem necessárias aos professores; q) Possibilitar às escolas, em situações especiais, a organização de grupos não seriados de alunos, com base em critérios de idade, competências, níveis de adiantamento e outras formas, tendo em vista favorecer a aprendizagem de todos; r) Garantir mecanismos de recuperação e de acompanhamento escolar, contínuos e

102

sistemáticos e de classificação / reclassificação, sempre que necessários; s)

Assegurar a avaliação do desempenho das Escolas de Ensino Fundamental, com a participação da comunidade, a partir dos dados de autoavaliação e da avaliação externa;

t) Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem como a adequada formação profissional dos professores, considerando a especificidade do alunado e as exigências do meio; u) Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, com permanência mínima de 7 horas diárias, nas escolas de Ensino Fundamental, tendo como parâmetro o Decreto nº 7083, de 27 de janeiro de 2010, do Programa Mais Educação, do MEC; v) Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, com a colaboração de equipe multidisciplinar, padrões básicos de infraestrutura para o Ensino Fundamental, compatíveis com o tamanho das unidades escolares, requisitos estes necessários para a autorização de funcionamento, manutenção e desenvolvimento do ensino quanto a: - Organização de espaço adequado e confortável para assistência às aulas com iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica e segurança; - Instalações sanitárias adequadas e para higiene pessoal; - Criação de espaços para esporte com quadra coberta, recreação, sala de leitura, sala de informática e serviço de merenda escolar; - Adaptação dos prédios escolares para o atendimento a alunos com necessidades especiais; - Adequação de mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos às necessidades dos alunos; - Instalação de equipamentos de comunicação; - Atualização e ampliação do acervo das salas de leitura; - Serviço de reprodução de texto e equipamentos de multimídia. x) Assegurar que, no prazo de 5 anos do PMEI, os atuais prédios de Ensino Fundamental, estejam conforme os padrões de infraestrutura estabelecidos.

3.3 Ensino Médio

A partir do MEC/SEB, os dados de 2005 da Pesquisa Nacional por amostragem de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e de Estatística (PNAD/IBGE) indicam que do total da população na faixa etária entre 15 e 19 anos (18 milhões), cerca de 25% (4 milhões de jovens) encontravam-se matriculados no Ensino Médio. Em 2006, 2 milhões de alunos concluíram o Ensino Médio. Cerca de 400 mil jovens ingressaram nas universidades e 700 mil concluíram ensino técnico.8

3.3.1 Diagnóstico

Para a elaboração deste diagnóstico, foram levados em conta dados oriundos essencialmente de cinco fontes primárias, a saber: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), Ministério da Educação (MEC), Secretaria da Educação Básica (SEB) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Conselho Nacional da Educação (CNE), Câmara da Educação Básica (CEB), Conselho da Educação do Estado de São Paulo (CEESP) e Secretaria de Estado de São Paulo (SEE/SP).

O Município apresenta a seguinte segmentação populacional: 8

Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index. php?option=com_content&view=article&id=13559&Item id=859> acesso em 14 de abril de 2010.

Tabela 7- Municípios e classes de tamanho da população População residente por grupos de idade (%) Idade /anos

0/3

4/6

7/14

15/17

18/24

25/59

60/64

65 ou mais

Itapetininga

7,4

5,8

15,1

6,3

13,4

42,8

2,7

6,5

Fonte:.IBGE (2000)

De acordo com o documento da SEADE, denominado “Pesquisa de Condições de Vida 2006”, na Região Administrativa de Sorocaba, a que pertence Itapetininga, segundo o nível de escolaridade, entre os jovens de 18 a 24 anos, apenas 65% já concluíram o ensino médio, 17% ainda frequentavam o ensino fundamental ou médio e 18% estavam fora da escola, com, no máximo, o fundamental completo. Em contrapartida, 14% dos jovens nessa faixa etária frequentavam o ensino superior. Ou seja, 51% deles, apesar de terem concluído o ensino médio, não ingressaram no ensino superior ou, então, abandonaram-no. De acordo com o mesmo documento, em termos de Estado de São Paulo, dos adolescentes de 15 a 17 anos, observa-se que 73% concluíram o Ensino

Fundamental e desses, somente 65% ingressou no Ensino Médio.9 Em 2008, Itapetininga contava no Censo Educacional e no IBGE10, com 529 docentes atuando junto aos 6094 alunos matriculados no Ensino Médio, sendo 127 docentes para as 997 matrículas no Ensino Médio privado e 402 para as 5097 matrículas, no Ensino Médio público, conforme tabela abaixo: 9

Disponível em: <http://www.seade.gov.br/produtos/pcv/pdfs/ escolaridade.pdf> <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/ populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/tabela3.sht> acesso em: 14 de abril de 2010. 10 Disponível em : < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/ topwindow.htm?1> acesso em: 14 de abril de 2010

Tabela 8 – Ensino Médio: Evolução da Matrícula por Rede de Ensino Matrícula inicial

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Rede Pública

6.012

6.510

6.340

5.710

5.192

4.896

5.097

Rede Particular

1.096

1.094

1.140

1.142

1.106

948

997

Total de Matrículas

7.108

7.604

7.480

6.852

6.298

5.844

6.094

Fonte: INEP e Censo Escolar (2009)

103

As tabelas 9 e 10 demonstram que a grande maioria dos alunos concluintes do Ensino Fundamental, no Município de Itapetininga, foi

atendida na 1.ª série do Ensino Médio, comprovando o atendimento nesse nível de ensino.

Tabela 9 - Concluintes de 8.ª série do Ensino Fundamental no Município de Itapetininga Rede de ensino Rede Pública Rede Particular Total

2002 2.225 109 2.334

2003 2.016 287 2.303

2004 1.682 271 1.953

2005 2.065 306 2.371

Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)

2006 2.077 258 2.335

Tabela 10 – Matricula Inicial do Ensino Médio - Município de Itapetininga Matrícula inicial na 1.ª série

2002

2003

2004

2005

2006

2007

Rede Pública

2302

2554

2455

2197

2099

1820

Rede Particular

325

339

369

313

361

308

Total

2627

2893

2824

2510

2460

2128

Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)

Pelas estatísticas, constata-se que a grande maioria de alunos do Ensino Médio, no município de Itapetininga, concentra-se no sistema público da Secretaria Estadual de Educação. A retração no setor econômico do país, com reflexos no poder aquisitivo da população, tem contribuído para restringir a participação do setor privado na oferta do Ensino Médio, e a inexistência da oferta desse nível de ensino na Rede Municipal de Ensino são as principais causas da concentração de matrículas na Rede Estadual. Embora o fluxo escolar tenha demonstrado um avanço, a defasagem idade/série ainda representa uma das maiores ameaças à permanência do aluno no sistema até o final do Ensino Básico, como reconhece a própria Secretaria de Estado da Educação em sua Política Educacional11. Essa questão precisa continuar sendo enfrentada e superada por meio da consolidação de medidas que promovam a melhoria da qualidade do ensino oferecido, a reclassificação de alunos e a avaliação permanente do rendimento escolar, acompanhada de atividades de reforço recuperação da aprendizagem. Precisa-se entender que fatores complexos interferem na oferta de um ensino de qualidade. Entretanto, essa qualidade que se pretende alcançar, passa por diferentes variáveis, como pela infraestrutura, isto é, pela oferta de um ambiente de aprendizagem adequado com equipamentos , tais como sala de leitura, laboratórios, salas de 11

Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ors/ PoliticaSEE.pdf Acesso em: 14 de abril de 2010

104

informática, sala-ambiente, quadra esportiva, e pelo uso adequado e regular deles. Nessa perspectiva, o uso adequado desses ambientes como meio de fornecer uma aprendizagem com qualidade depende da atuação de docentes que tenham compromisso com a educação e que tenham responsabilidade com o sucesso dos alunos. Há como fator de melhoria também, a necessidade de um atendimento mais individualizado - o que requer a diminuição do número de alunos por sala, dos atuais 40 para 30, no máximo. O Ensino Médio, por tratar-se de um nível com idade entre 14 a 17 anos, requer uma maior autonomia intelectual do aluno, já que o foco da ação escolar está no indivíduo que poderá elaborar a construção e reconstrução do seu próprio conhecimento; para isso é primordial o apoio a iniciativas e a projetos que estimulem o desenvolvimento de um sujeito ativo, criativo e que tenha condições de fazer suas escolhas, tanto profissional, educacional e pessoal. No tocante à qualidade - novo patamar estatístico implementado a partir da LDB 9394/96 e da reengenharia do MEC, do CNE, da CEB e do INEP na primeira década do Século XXI -, ainda há que se considerar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que revela que, ante o fluxo (evasão e repetência) e as médias de acertos em avaliações externas, há uma queda acentuada, em nível nacional, da qualidade entre os concluintes do Ensino Fundamental (8.ª série e 9.º ano do Ciclo II do Ensino Fundamental) e os concluintes do Ensino Médio:

Tabela 11 - IDEB 2005,2007 e Projeções para o Brasil: Ensino Médio Modalidade de Ensino 8ª série ou 9º ano Ensino Médio

Média Real 2005 3,5 3,4

Meta 2007 3,8 3,5

Fonte: Saeb e Censo Escolar 2009

Apesar do resultado do Ensino Médio ser inferior ao da série final do Ensino Fundamental, o MEC considera que há avanços devido à superação de metas - meta prevista para 2007, 3,4 e meta real para 2007, 3,5. Neste contexto, convém citar a reflexão acerca do Ensino Médio, do período noturno, colocada pelo Departamento de Políticas do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (DPEM/SEB/MEC): [...] a necessidade de constituição de parcerias para construção de novas políticas públicas que atendam de forma democrática as demandas desta etapa e modalidade de ensino se tornam um dos aspectos de relevante preocupação para o MEC, mais especificamente para o Departamento de Políticas do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (DPEM/SEB/MEC). Segundo os dados do INEP (www.inep.gov.br) a representatividade da matrícula no ensino médio noturno diminuiu nos últimos anos. A participação do número de alunos que estudam à noite em relação ao total passou de 54,5%, em 1999, para 43,8%, em 2003. Neste período, a quantidade de estudantes do noturno ficou praticamente estável, e no diurno, houve um aumento de 1,3 milhão de matrículas. [...] Estes dados pressupõem a necessidade de melhor compreensão sobre a oferta deste nível de ensino. Mas não é só. Também as transformações e redefinições acerca da relação educação, sociedade e trabalho envolvendo aspectos que englobam tanto as perspectivas profissionais frente aos novos paradigmas da produção, à tecnologia e sua influência na organização individual e coletiva, juntamente dos diferentes sentidos atribuídos ao Ensino Médio e das dificuldades de seu equacionamento frente à diversidade de públicos, práticas e contextos precisam ser mais bem refletido.12 12

Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option =content&task=view&id=527&Itemid=521> acesso em 14 de abril de 2010.

2007 3,5 3,4

2021 5,5 5,2

A partir do acima exposto, as discussões sobre Ensino Médio noturno e o Ensino Médio e Técnico integrados, regulamentados pelo Decreto Federal nº 5154/2004, devem continuar, não somente com participação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), mas também com toda a sociedade. Outrossim, apesar de a maioria das escolas e municípios brasileiros terem cumprido suas metas de melhoria para 2007, os dados do IDEB divulgados mostram que, na 8.ª série/9.º ano do Ensino Fundamental, para o qual a meta até 2021 é de 5,5, o número de escolas e cidades que já chegaram ao nível projetado é assustadoramente pequeno: 189 escolas em sete cidades. Cada escola pública ou município tem sua própria meta até 2021, com estágios parciais acompanhados a cada dois anos. Isso significa que mesmo as escolas ou cidades que hoje já estão acima da média também têm que melhorar. As metas do Brasil para 2021 são as médias já atingidas pelos países desenvolvidos, entretanto para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, isso não significa que, daqui a 13 anos, o Brasil continuará defasado, porque a evolução do país deverá ser mais rápida do que dos que estão no topo. Em vista do diagnóstico acima, o desafio a ser enfrentado pelos responsáveis por essa modalidade de ensino é o de garantir não somente a oferta de escola de Ensino Médio para demanda ao longo da década e, assim, universalizar a Educação Básica à população do Município de Itapetininga, mas também investir e garantir a melhoria de qualidade para toda essa clientela.

3.3.2 Diretrizes Político-Pedagógicas

Por meio do Ensino Médio, terminalidade de uma etapa da formação, espera-se que o aluno tenha condições para um desenvolvimento de valores humanos essenciais ao convívio em sociedade e, principalmente, para a sua inclusão no mundo da cultura, da ciência, da arte e do trabalho. O aluno concluinte do Ensino Médio deve

105

ter a garantia da ampliação de suas capacidades cognitivas, sociais e afetivas e, por isso, a ele devem estar garantidos o pleno desenvolvimento pessoal, as condições de prosseguir nos níveis mais complexos da educação e do trabalho. A organização de uma escola, que se consolide como um espaço de vivência social, de manifestação da sua própria cultura, de oferta de elementos para a construção de seu projeto individual de vida, está, prioritariamente, ligado à gestão escolar, e são os gestores que devem garantir essa organização do tempo e do espaço escolar adequados às exigências do público do Ensino Médio. A gestão escolar deve preocupar-se também com os recursos materiais e humanos de qualidade para a escola, pois essas escolhas constituem elemento decisivo para o sucesso do trabalho pedagógico. Enfim, há necessidade de valorização do trabalho docente e de todos os colaboradores. Para isso, sugere-se o desenvolvimento de programas de formação a partir das necessidades locais para que sejam capazes de reforçar o exercício da autonomia escolar. Diante disso, torna-se necessária a construção da Proposta Pedagógica de cada escola com especial atenção à autonomia, à característica local, à articulação entre as áreas, à adequação do currículo, à escolha de conteúdos pertinentes à formação deste aluno, que também atenda às expectativas da sociedade para fortalecer a equipe escolar responsável pela gestão e pelo trabalho pedagógico da unidade. É, pois, importante desenvolver mecanismos que favoreçam ampliar continuamente a participação percentual dos jovens de 15 a 17 anos que estão matriculados no Ensino Médio, com o intuito de atingir a meta maior da universalização dessa etapa da Educação Básica no Município de Itapetininga. Nesse sentido, há necessidade de ampliar o número de vagas nas escolas que oferecem o Ensino Médio, objetivo que pode ser contemplado, em parte, por meio do aproveitamento dos espaços que se tornarão ociosos com a redução da demanda verificada no Ensino Fundamental, ou com a municipalização deste. Também será essencial continuar o processo de melhoria da qualidade do ensino oferecido, observando as necessidades específicas dos períodos diurno e noturno, da formação de jovens e adultos, e a inclusão dos alunos com necessidades especiais e dos jovens com liberdade assistida.

3.3.3 Objetivos e Metas

Atuar junto aos Governos Estadual e Federal para: a) Garantir, ao longo da década, o atendimento no Ensino Médio a todos os alunos concluintes do Ensino Fundamental, no Município de Itapetininga;

106

b) Fortalecer a autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira; c) Estabelecer parcerias com o município, com organizações não-governamentais e instituições públicas ou privadas que facilitem a capacitação dos alunos para o mercado de trabalho; d) Oferecer mecanismos de recuperação e de acompanhamento escolar, contínuos e sistemáticos e de reclassificação, sempre que necessários; e) Fortalecer a continuidade e aprofundamento das discussões iniciadas no campo de atuação de cada sistema, com a organização de fóruns locais que permitam a troca de conhecimentos e experiências a partir da própria realidade; f) Promover a avaliação qualitativa ao invés da quantitativa dando ênfase ao processo de ensino e aprendizagem; g) Criar condições para o desenvolvimento de parâmetros e diretrizes curriculares locais, com a mediação da Secretaria de Estado da Educação e do MEC, em consonância com as diretrizes nacionais; h) Incentivar o desenvolvimento da capacidade crítica dos alunos, através do conceito de competência, enquanto conhecimento necessário à compreensão e atuação junto às questões de ordem ética, social e econômica; i) Incentivar a organização da escola focada no tripé currículo, formação de professores e gestão; j) Assegurar condições teóricas e materiais para que a comunidade escolar possa assumir papel significativo na elaboração e cumprimento do currículo; k) Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalham; l) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania; m) Criar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria da qualidade do ensino e das condições de funcionamento das escolas; n) Reduzir o número de alunos por sala de aula, dos atuais 40 para 30; o) Respeitar o limite mínimo de espaço recomendado para cada aluno, dentro da sala de aula, no momento da definição do número máximo de estudantes, por classe, em cada unidade escolar de acordo com as normas da ABNT; p) Promover, progressivamente, a melhoria da infraestrutura e dos ambientes de aprendizagem em todas as escolas de Ensino Médio, a partir das normas da ABNT, com: - A instalação e manutenção de laboratórios com equipamentos e recursos materiais necessários para o ensino dos componentes

curriculares da área de Ciência da Natureza, Matemática e suas Tecnologias, ou a ampliação dos já existentes; - A oferta de salas-ambientes equipadas em função da proposta pedagógica de algumas disciplinas, para apoio didáticopedagógico às mesmas; - A garantia de espaços para salas de professores, para reuniões pedagógicas e para grêmios estudantis; - Aquisição e atualização do acervo das salas de leitura e oferta de livros didáticos; - A instalação ou ampliação de salas de informática e de multimeios, com acesso à Internet; - A implantação de quadra poliesportiva coberta com vestiários e sanitários próprios; - A definição e aplicação de padrões mínimos para funcionamento e manutenção de instalações prediais e sanitárias, de redes de telefones, de água e luz e de mobiliário; - Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.

3.4 Educação Técnica eProfissional 3.4.1 Diagnóstico

A Educação Profissional apresenta-se, historicamente, como preparação de “mão de obra” voltada às classes menos favorecidas que necessitavam ingressar no mercado de trabalho muito precocemente. Essa dicotomia entre trabalho e capital se acentuou com o advento do capitalismo em que “quem pensa não trabalha e quem trabalha não pensa”. Não se reconhecia a necessidade do saber intelectual de trabalhadores, uma vez que estudo e trabalho eram encarados como atividades complementares e distintas. Novas formas de organização da produção e de gestão surgem, principalmente, no último quartel de século XX, ligadas ao emprego de tecnologias complexas e ao incremento da prestação de serviços, modificando a organização e as relações de trabalho. Diante disso, o mercado de trabalho começa a exigir profissionais qualificados e com visão macro dos processos produtivos, e isso vai automaticamente selecionando os mais aptos; é nesse cenário que entra a importância da Educação Profissional. Nesse novo contexto, a profissionalização é vista como um bem educacional ao qual todo cidadão deve ter acesso, beneficiando-se das conquistas científicas e tecnológicas da sociedade. É essencial

que o trabalhador compreenda todo o processo produtivo e domine não apenas o fazer, mas também “o saber por que fazer”, “o saber criar”, “o saber mudar”, “o saber conviver“ e o “saber ser”. A Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96) - em sintonia com essas preocupações contemporâneas - situam a Educação Profissional no encontro de dois direitos fundamentais do cidadão: direito à educação e ao trabalho. Entendem, assim, como integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia (LDB/1996). A Educação Profissional e Tecnológica prevista nos artigos 39 a 42, da Lei Federal N.º 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, regulamentados pelo Decreto n.º 5154, de 23 de julho de 2004, será desenvolvida por meio de cursos de: a) Formação inicial e continuada ou qualificação profissional; b) Educação profissional técnica de nível médio; c) Educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação. A Educação Profissional e Tecnológica deverá observar as seguintes premissas: a) Organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio- ocupacional e tecnológica; b) Articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego e da ciência e tecnologia. A Lei 11.741/2008 que altera dispositivos da Lei 9.394/96, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica, estabelece que os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho13. O Conselho Nacional de Educação normatizou diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional de nível técnico, pelo Parecer CNE/CEB 16/99 e Resolução CNE/CEB 4/99. Essa Resolução foi, posteriormente, atualizada aos dispositivos do Decreto nº 5.154/2004 pela Resolução CNE/ CEB nº 1/2005, com fundamento no Parecer CNE/ CEB nº 39/2004. A Resolução CNE/CEB nº 3/2009, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 14/2009, 13

Art. 36-D, Parágrafo Único, Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera a LDB/96

107

dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99. As diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Profissional de níveis tecnológicos foram instituídas pelo Parecer CNE/CP 29/02, Resolução CNE/CP nº 03/02. Essas diretrizes curriculares nacionais se aplicam também como orientação geral à Educação Profissional de nível básico e estão organizadas a partir da noção de competência profissional. No Estado de São Paulo, a Educação Profissional está normalizada pela Indicação CEE 14/97 e Deliberação CEE 14/97. A de nível técnico obedece a diretrizes estabelecidas pela Indicação CEE 08/00. No Município de Itapetininga, a Educação Profissional, nas três formas anteriormente citadas, vem merecendo, por parte dos poderes públicos federal, estadual e municipal - bem como de toda

a sociedade civil organizada, as maiores atenções e os maiores esforços, não só em razão do interesse do próprio município, mas também por motivo de o mesmo ser polo de, no mínimo, mais doze municípios que compõem a região de governo de Itapetininga e que beneficia, com ações concretas, essa área educacional. Na formação inicial e continuada de trabalhadores, a Educação Profissional é favorecida, em Itapetininga, por algumas instituições, tais como: Centro Educacional Profissionalizante Municipal (CEPROM), que, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) oferece um grande leque de cursos profissionalizantes de curta duração, para jovens e adultos, funcionando durante a semana, nos três períodos, atendendo uma média de 1500 candidatos/ano. O CEPROM/SENAI oferece cursos técnicos e de capacitação para toda população de Itapetininga e inclusive para algumas cidades da região.

Segue a relação de cursos oferecidos à população: CEPROM/SENAI

• Administração de Pessoal • Almoxarife • Assistente Administrativo com Informática Básica • Auto CAD 2D • Autocad 3D • Automação Hidráulica Industrial • Automação Pneumática Industrial • Auxiliar de Eletricista • Conferente • Contabilidade Básica • Contabilidade Geral • Controle de Produção • Controle Dimensional (Metrologia) • Costura Industrial • Costureiro de Máquinas Retas e Overloque • Desenho Técnico Mecânico • Eletricista de Automóveis • Eletricidade Industrial • Eletricista Instalador

• Eletricista de Manutenção Industrial Multifuncional (módulo avançado) • Gestão de Recursos Humanos • Hidráulica e Pneumática Industrial • Higiene e Manipulação de Alimentos • Implantação de Redes Locais • Implantação de Redes Wirelles • Iniciação à Instalação Residencial • Informática Avançada • Informática Básica • Inspetor de Qualidade • Introdução à Torneiro Mecânico • Manutenção Produtiva Total • Marcenaria: Confecção de Móveis • Mecânica de Autos, Motor e Câmbio • Mecânica de Autos: Suspensão,Direção e Freios

A educação profissional, no município, tem também projetos voltados à preparação para o trabalho, alguns deles sendo desenvolvidos pelo Fundo Social de Solidariedade, tendo como público alvo pessoas desempregadas e carentes e

• Mecânica Geral • Montagem e Manutenção de Microcomputadores • NR 10 • Segurança na Instalação e Serviços em Eletricidade • NR 33 • Segurança e Saúde em Espaço Confinado – Supervisor de Entrada • Operador de Empilhadeira • Programador e Operador de Torno CNC • Reparador de Eletrodomésticos • Rotinas Administrativas • Segurança do Trabalho • Segurança no Sistema Elétrico de Potência • Secretariado • Serigrafia • Solda Elétrica • Solda Mig/Tig • Técnicas de Lubrificação • Telemarketing • Torneiro Mecânico

procurando atender diferentes áreas. O Fundo Social de Solidariedade visa a mobilização da comunidade para atender às necessidades e problemas sociais locais. Trata as questões assistenciais de apoio às crianças, portadores

de necessidades especiais, idosos e famílias em situações de risco social. Tendo a Senhora Ângela Maria Antunes de Carvalho Tavares, primeira dama do município, como presidente do Fundo Social de

Solidariedade, esse trabalho foi desenvolvido em duas frentes: Unidade Atendimento Social e Unidade de Capacitação e Desenvolvimento Humano.

Seguem abaixo os cursos oferecidos pelo FSS de Itapetininga: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE • Biscuit • Bordado • Cabeleireiro • Corte e costura caseira

• Corte costura industrial • Crochê • Informática • Manicure e pedicure

O SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural promove em nosso município diversos cursos voltados ao homem do campo. Sua missão é a de desenvolver ações de Formação Profissional Rural e atividades

• Network • Preparatório para Vestibular • Tear

de Promoção Social voltadas para o “Homem Rural”, contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania.

Seguem abaixo os cursos oferecidos: SENAR

• Assuntos fundiários • Avicultura • Caprinos e ovinos

• Casqueamento • Fruticultura • Gestão da empresa rural

Na busca para entendermos os diversos cenários educacionais no Estado de São Paulo, vêse a necessidade de contextualizar a Escola Técnica Estadual - ETEC “Professor Edson Galvão”, na história da educação em Itapetininga. Para melhor compreensão, torna-se necessário percorrer um certo período de tempo, contextualizando, através da história, a Comunidade Itapetiningana, outrora conhecida como “A Athenas do Sul Paulista” ou “Terra das Escolas”. O Município conta com 240 anos de fundação, ocorrida em 1770. A atual ETEC “Prof. Edson Galvão” localiza-se a catorze quilômetros da área urbana de Itapetininga e, conta com área total de 198 ha (cento e noventa e oito hectares), portanto uma Fazenda - Escola, no Município com cerca de 140.000 (cento e quarenta mil) habitantes, com a economia voltada, com uma parcela relevante, ao Agronegócio. A Cidade apresenta uma história permeada por importantes eventos na área educacional, como estes que se seguem: em 1894, fora instalada a primeira Escola Normal do interior do Estado para a formação de professores primários assim considerados antigamente e, em 1921, a Cidade recebeu a Escola de Farmácia e de Odontologia. Em 1942, foi iniciada a construção da Escola Prática de Agricultura “Carlos Botelho”, no Bairro do Capão

• Inseminação artificial • Pecuária de leite • Produção vegetal

Alto, um belíssimo projeto arquitetônico, cuja área central abriga 20 mil metros quadrados de sólida construção, inaugurada em 1945. A Escola Prática de Agricultura “Carlos Botelho” recebia alunos de toda a região, que vinham em busca de conhecimento na área agrícola. Oferecia o ensino equivalente ao atual fundamental e conhecimentos técnicos nos seus 400 alqueires ou 960 hectares de área total, à época. Em 1955, quando assumiu o Governo do Estado, Jânio Quadros transformou o Projeto de Profissionalização de Jovens em um Presídio, na modalidade de Colônia ou Instituto Penal Agrícola, com características correcionais, fato que concorreu para a instalação de um estigma negativo à Escola. Mais tarde, o Presídio deixou o prédio central e as demais instalações e um novo Projeto prisional instalou-se através de uma unidade da FEBEM Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor, com capacidade para quatrocentos menores. Somente em 1987, o imóvel rural passou a sediar, novamente, uma Escola voltada para o Ensino Agrícola. A Escola Técnica Estadual “Professor Edson Galvão” foi instalada na edificação suntuosa, porém deteriorada pela ação do tempo e dos projetos que fizeram da antiga Escola, palco de momentos difíceis e marcantes, em detrimento do que havia

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sido construído para formar pessoas, cidadãos e profissionais. Tão logo a Escola voltou a funcionar, o Movimento dos Sem Terra (MST) invadiu a Unidade de Ensino. Foram momentos difíceis para a Comunidade Escolar que se viu obrigada a conviver com a invasão, agressão e violação no seu Projeto Educacional. Em 1994, a Escola, que pertencia à Secretaria Estadual da Educação, passou para os quadros do Centro Paula Souza (CPS), que congregava um grupo de 37 Escolas de Ensino Agrícola no Estado de São Paulo. Durante a passagem dos projetos citados, o prédio foi se deteriorando e quase nenhum investimento lhe foi destinado. Toda essa trajetória levou a imagem da Escola a sofrer um grande desgaste junto à comunidade escolar, vendo com desconfiança e incredulidade a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico para a Escola Técnica “Prof. Edson Galvão”. Em 2006, o Centro Paula Souza conclamou as 37 Escolas Agrícolas do Estado de São Paulo, para a elaboração de um Plano Diretor. A reflexão da Comunidade Escolar, ainda desconfiada quanto à seriedade de uma proposta de mudança, levou a Escola a buscar um novo caminho, um novo rumo e renovação dos destinos de seus sonhos. Aos poucos, o prédio, com recursos do Governo Federal através do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), foi sendo recuperado e os equipamentos e implementos foram chegando. O Centro Paula Souza investiu em reformas, alojamentos, salas de aulas, implantou novos laboratórios e ambientes pedagógicos e modernos recursos tecnológicos, o que permitiu a implantação, com grande êxito, de Cursos técnicos à distância (EAD) - Gestão Empresarial e Secretariado e Assessoria. O trabalho foi se fortalecendo e a boa imagem da Escola sendo resgatada junto à Comunidade. Parcerias importantes deram as mãos à Comunidade Escolar Interna e a ETEC foi se restabelecendo. Em 2006, foi a vencedora, em sétimo lugar no Brasil, do Concurso “Parceiros Vitae” o qual proporcionou à Escola Laboratórios, com altíssima tecnologia, na área agroindustrial. Com essa nova estrutura a Escola pode oferecer, com muita competência, o Curso Técnico em Agroindústria e capacitar o seu entorno, pois Itapetininga apresenta um índice relevante de agricultores familiares. Vale ressaltar aqui, o papel fundamental desempenhado pelo Governo Municipal de Itapetininga, na pessoa do Senhor Prefeito Roberto Ramalho Tavares, o principal stakeholder, que junto com a Escola estabeleceu metas e apoiou cada

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projeto ali desenvolvido para que a Escola pudesse ressurgir após anos e anos de ostracismo. A Prefeitura colocou suas equipes na busca das metas estabelecidas para a Escola, cedeu máquinas para execução de importantes serviços de infraestrutura, transportes, terraplanagem, manutenção de estradas, realização de palestras, capacitação na ETEC para pessoas de Bairros distantes da sede do Município. Apoiou cada demanda nova para os cursos técnicos. Através de Convênio com o Centro Paula Souza, levou a Escola Técnica até o Distrito da Varginha, através do Programa de Classes Descentralizadas do Centro Paula Souza, com os Cursos Técnicos em Gestão da Empresa Rural e Agricultura Familiar. Para o Distrito do Rechã, o inovador Curso de Técnico em Agroecologia. Dessa forma, a Escola Agrícola de Itapetininga, carinhosamente assim conhecida, pode navegar em águas calmas rumo a uma nova história, onde as mãos se unem para a construção da formação do homem itapetiningano e toda região do seu entorno, pois a Escola recebe alunos de 30 Municípios, alguns muito distantes, como São José dos Campos, Suzano, Monteiro Lobato, Apiaí e da Capital. Para abrigar esses alunos, foram reformados os alojamentos, com acomodações e mobiliários modernos para o conforto dos 100 alunos que ali residem. Conta, também, com um refeitório bonito e acolhedor, que oferece através de uma Empresa terceirizada, as refeições para os alunos diariamente. Até 2005, ou seja, durante os seus 63 anos de existência, a Escola oferecia apenas dois cursos técnicos e sua demanda não passava de 132 alunos. O ensino médio foi banido em 2004, pois aquela comunidade escolar entendia que uma Escola Agrícola não deveria trabalhar com o ensino médio, apesar do ensino médio, legalmente, ser o prérequisito para o ensino técnico. Com a nova estrutura e apoio, a ETEC “Professor Edson Galvão”, em 2010, conta com 15 cursos técnicos autorizados. No segundo semestre de 2010 deverá contar no seu quadro 800 alunos, distribuídos nos diversos cursos em oferta. O Plano Político Pedagógico da Escola contempla a instalação de novos cursos para os anos vindouros, como Habilitação Técnica de nível Médio em Técnico em Geoprocessamento e Turismo Rural. O ensino médio, necessário para a estrutura do ensino técnico foi retomado e a procura para as matrículas comprova a crença das famílias em um ensino de qualidade oferecido naquela Escola.

O Centro Paula Souza, através da Escola Técnica ETEC “Prof. Edson Galvão”, voltada à área agrícola e ao meio ambiente, oferece habilitação profissional Técnica de Nível Médio, para os seguintes cursos:

ESCOLA TÉCNICA “PROFESSOR EDSON GALVÃO” • Técnico em Agroecologia • Técnico em Agroindústria • Técnico em Agronegócio • Técnico em Agropecuária • Técnico em Gestão Ambiental • Técnico em Meio Ambiente • Técnico em Saneamento • Técnico em Turismo Receptivo

Além dos cursos presenciais, a ETEC Prof. Edson Galvão, oferece cursos de Ensino a Distância (EAD), que são:

EAD - HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

• Técnico em Gestão de Pequenas Empresas • Técnico em Secretariado e Assessoria.

A Escola Técnica “Professor Edson Galvão” oferece também, Cursos Técnicos em Classes Descentralizadas através dos Convênios celebrados entre a Prefeitura do Município de Itapetininga e Angatuba. • EM ITAPETININGA, NO DISTRITO DO RECHÃ HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - Técnico em Agroecologia • EM ANGATUBA: HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - Informática e Administração A Prefeitura de Itapetininga em função dos bons resultados obtidos planeja expandir o projeto de classes descentralizadas para outros distritos do município. A mais recente conquista para Itapetininga é a ETEC Chapadinha resultado de parceria do Centro Paula Souza com a Prefeitura do Município de Itapetininga oferecendo cursos voltados às áreas de serviço e saúde. A ETEC da Chapadinha foi autorizada pelo Governo do Estado de São Paulo em julho de 2008. À Prefeitura coube a construção do prédio e ao Centro Paula Souza a instalação da unidade escolar com toda a estrutura funcional e de ensino. Tem-se a previsão das seguintes habilitações:

HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO • Técnico em Confecção Industrial • Técnico em Enfermagem • Técnico em Imagem Pessoal • Técnico em Secretariado

Outras instituições também oferecem, no município, cursos técnicos e tecnológicos voltados a serviços na área profissionalizante, para clientelas específicas, conforme a sua filosofia de ação comunitária. O município conta com o SENAC e com escolas particulares que oferecem diferentes áreas de formação profissional e técnica. O SENAC, em Itapetininga, ministra os seguintes cursos: • Administração de Negócios: Técnico em Administração • Administração na Alimentação Coletiva • Alimentação Equilibrada e Saúde Coletiva • Ambientação em saúde e Projeto Profissional • Ambientação Org. e Empreendedorismo • Assistente em Marketing e Vendas • Assistente em Logística Empresarial • Assistente em Recursos Humanos • Assistente em Finanças e Custos • Bem Estar: Técnico em Estética • Desenvolvimento de Sistemas • Desenvolvimento de Web Sites • Gestão Empreendedora • Gestão Integrada • Nutrição e Dietética • Nutrição: Técnico em Nutrição e Dietética • Operação e Manutenção de Computadores • Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Atendimento ao Consumidor • Procedimentos Estéticos Diferenciados • Procedimentos Estéticos • Promoção da Saúde • Redes e Infraestrutura • Suporte e Administração de Redes • Técnico em Informática O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Itapetininga/ SP - IFSP, antigo Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, é uma Instituição Federal pública, vinculada diretamente ao Ministério da Educação. A vinda da Escola Técnica Federal para o nosso município se deu através da participação da Prefeitura no Edital de Chamada Pública MEC 001/2007, de 24 de abril de 2007, onde 105 municípios do Brasil, sendo 12 municípios do Estado de São Paulo, considerados cidades polo, foram selecionados para apresentar projeto.

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A Prefeitura de Itapetininga assinou Termo de Cooperação Técnica com o Governo Federal, onde apresentou como principais contrapartidas a aquisição do terreno de 53.322,38 metros quadrados, na Avenida João Olímpio de Oliveira, Vila Assem; a elaboração dos Projetos: Arquitetônico e Executivo; os serviços de terraplenagem e preparo do solo para construção do projeto. Os cursos foram definidos em audiência pública, realizada em 11 de março de 2008, com a participação de integrantes do Cefet, do Poder Executivo, Poder Legislativo, Setor Produtivo, dentre outros e definiu-se por oferecer:

INSTITUTO FEDERAL - IFSP CAMPUS EM ITAPETININGA • Edificações • Eletrônica • Eletrotécnica • Informática • Mecânica Industrial

O Governo Federal destinou aproximadamente 4 milhões de reais para a construção da obra, além de se responsabilizar pela manutenção de do prédio, incluindo recursos humanos, estimado em 2,5 milhões anuais. Durante o processo de implantação, o CEFET tornou-se Instituto Federal, com status de Centro Universitário, através da Lei Federal 11.892, de 29 de dezembro de 2008. A única restrição se dá no fato de 50% das vagas serem destinadas ao ensino técnico, 20% a cursos de licenciatura e 30% para vagas livres, incluindo engenharia, bacharelado, mestrado e doutorado. Desde o início o Campus de Itapetininga possui características regionais, atendendo a mais de 40 municípios, segundo estudo feito pelo MEC. Quando estiver em pleno funcionamento, o IFSP Campus Itapetininga deverá contar com 60 docentes e 50 servidores administrativos, além de 1.200 alunos. Em fevereiro de 2010 houve a inauguração simultânea de 77 escolas técnicas federais, em Brasília. O início das atividades, em Itapetininga, ocorreu no segundo semestre de 2010, com duas turmas do curso de Mecânica Industrial, totalizando 80 alunos e com uma turma, de 40 alunos, do Curso de Informática. Os demais cursos serão implantados gradativamente. Uma importante novidade foi o início do curso superior de licenciatura em Física, tema que será abordado mais a frente no item que trata do Ensino Superior.

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3.4.2 Diretrizes Político - Pedagógicas Segundo a concepção da LDB, o Conselho Nacional de Educação - CNE - definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, por meio do Parecer CNE/CEB 16/99 e da Resolução CNE/CEB 04/99 e Parecer CNE/CEB 14/2009 e Resolução CNE/CEB 3/2009, que embora focando o nível de formação de técnicos, podem orientar também a oferta de cursos de nível básico. A Resolução CNE/CEB 04/99, em seu artigo 5°, contempla uma das mais importantes medidas da Educação Profissional, porque introduz o conceito de “área profissional” como parâmetro para a organização dos cursos e dos currículos. Essas áreas, atualmente, são: Agropecuária, Artes, Comércio, Comunicação, Construção Civil, Design, Geomática, Gestão, Imagem Pessoal, Indústria, Informática, Lazer e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Mineração, Química, Recursos Pesqueiros, Saúde, Telecomunicações, Turismo e Hospitalidade e Transportes. Outra concepção que deve ser considerada é a da “competência profissional” que está definida no Artigo 6.º da Resolução CNE/CEB 04/99, da seguinte forma: Entende-se por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Diante disso, entende-se a forma equilibrada e integradora que se coloca o trabalho humano, que faz o tripé: valor, conhecimento e habilidade. A Resolução 04/99 mostra a definição do “perfil profissional” como um dos elementos mais importantes para a organização dos currículos dos cursos de Educação Profissional. Torna-se importante enfatizar que essa modalidade de educação é “complementar” à Educação Básica, não a substituindo, sendo um requisito essencial para que o cidadão-trabalhador tenha acesso às conquistas tecnológicas da sociedade, para que desenvolva competências e para que se aproprie do “saber fazer”. Outro aspecto sobre a ampliação de oportunidades, que essa modalidade de ensino oferece e, portanto, merece ser destacado é o Artigo 42 da LDB. Esse já previa que “as instituições de educação profissional, além de seus cursos regulares”, ou seja, os de nível técnico, tradicionalmente colocados à disposição de sua clientela, ofereçam “cursos especiais, abertos à

comunidade, condicionados a matrícula à capacidade de aproveitamento e não, necessariamente, ao nível de escolaridade”, que são os de nível básico. A Educação Profissional de Formação Inicial e Continuada e não formal tem a finalidade de atender a demanda de pessoas, que já trabalham ou procuram ingressar ou se reinserir no mercado de trabalho, mas sem formação suficiente, irregular ou interrompido. Entende-se que a oferta deve associar-se à recuperação da escolaridade, mediante programas adequados de Educação de Jovens e de Adultos, que garantam a complementaridade entre a Educação Profissional e a Educação Básica. A LDB (1996) concebe a Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional integrando-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Entende-se como uma nova forma de encarar a profissionalização, isto é, deixa de lado a concepção de simples instrumento de uma política assistencialista, economicista que tenta ajustar o ensino às demandas do mercado de trabalho. Essa visão inovadora considera a Educação Profissional voltada aos seguintes princípios: a) A prática conduz à aprendizagem, baseada no conceito de “aprender fazendo”, basicamente em ambientes próprios como: ateliês, laboratórios, oficinas e complementados, quando necessário, por estágios supervisionados; b) O entendimento do currículo como meio, como conjunto de atividades pedagogicamente organizadas para gerar aprendizagens significativas e desenvolver competências requeridas pelas ocupações/profissões; c) A organização de currículos por competências, formatação curricular por módulos, com desejável terminalidade ocupacional intermediária; d) A organização de uma metodologia centrada na ação monitorada e assessorada dos que aprendem, permeada por conteúdos ou bases científicas e tecnológicas; e) A possibilidade de momentos ou etapas em serviço e não presenciais nos processos de aprendizagem, e também, o uso de metodologia diversificada de aprendizagem; f) A capacitação da equipe docente e técnica para que essas orientações sejam aplicadas. Pelo exposto, pode-se perceber que a política de Educação Profissional exige colaboração de múltiplas instâncias dos Poderes Públicos e da sociedade civil.

3.4.3 Objetivos e Metas

A Prefeitura Municipal de Itapetininga deve se articular permanentemente com as instituições de ensino profissional, técnico e tecnológico do município, especialmente com o Centro Paula Souza e o Instituto Federal, mediante os seguintes objetivos e metas: a) Incentivar e estruturar um sistema que integre instituições públicas e particulares, organizações não governamentais e empresas, objetivando ampliar a oferta de Educação Profissional, de acordo com o mercado de trabalho, promovendo cursos articulados por itinerários de profissionalização; b) Articular a oferta de Educação Profissional com a Educação de Jovens e de Adultos, proporcionando condições de desenvolvimento de escolaridade, objetivando a conclusão da Educação Básica; c) Mobilizar e articular, no âmbito do Município de Itapetininga e Região, amplo movimento de colaboração com setor público, privado e ONGs, para a concretização e implantação de cursos nos diferentes níveis de educação profissional de modo a possibilitar a oferta, preferencialmente gratuita, aos egressos do Ensino Médio - incluindo os da Educação de Jovens e Adultos - favorecendo sua inserção no mercado de trabalho; d) Possibilitar a integração das diversas instituições voltadas à educação profissional, favorecendo a maximização de recursos materiais e humanos; e) Apoiar e divulgar as iniciativas do setor privado voltadas ao oferecimento de cursos de nível básico, que possibilitem inclusão social no ambiente produtivo; f) Implementar, no primeiro ano de vigência deste Plano, práticas de inclusão gradativa de pessoas com necessidades educacionais especiais, ao alcance das possibilidades e oportunidades da educação profissional, que viabilizem o acesso, a permanência e a efetiva qualificação profissional; g) Formar e implantar um banco de dados da educação profissional, para avaliação, para consulta e para pesquisa; h) Facilitar o acesso à Educação Profissional aos moradores dos Distritos e Bairros rurais; i) Consolidar Itapetininga como polo regional de Educação Profissional incentivando a ampliação da oferta de cursos por área profissional, de acordo com a Resolução CNE/CEB 04/99, direcionando cada uma das escolas de ensino profissional para atender cada área ou setor da economia (primário, secundário e terciário)

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3.5 Educação de Jovens e Adultos - EJA 3.5.1 Diagnóstico

O Ensino Fundamental deixou uma lacuna, quanto ao acesso de jovens em idade própria, ou

então pela inadequação da estrutura do ensino, que resultou na evasão e consequentemente, na não-escolarização. Esses fatos mostram algumas causas do quadro existente, que se traduz no grande número de analfabetos em nosso País, assim como na necessidade de atendimento em programas de Educação de Jovens e de Adultos, como demonstra o IBGE, na tabela 12.

Tabela 12 – Mostra da taxa de analfabetismo Brasil e grandes regiões Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste

Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade Total Homens Mulheres 13,3 13,3 13,3 11,6 11,7 11,5 26,6 28,7 24,6 7,8 6,8 8,7 7,8 7,1 8,4 10,8 10,5 11,0

Taxa de escolaridade das crianças de 7 a 14 anos de idade Total Homens Mulheres 95,7 95,3 96,1 95,5 95,3 95,7 94,1 93,2 95,0 96,7 96,6 96,9 96,5 96,7 96,3 96,0 95,6 96,4

Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios 1999 [CD-ROM]. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.

Pretende-se, então, suprir o direito que lhes foi negado à época apropriada, e a solução desse problema compete ao Poder Público e à sociedade em geral. Tradicionalmente, consideram-se analfabetos aqueles indivíduos que contam com 15 anos de idade ou mais, isto é, aqueles que ultrapassaram a idade constitucional de frequência ao Ensino Fundamental obrigatório. Diante disso, é importante relembrar o percurso sócio-histórico em que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) se insere, para que se entenda o processo evolutivo e também o aprendizado que se adquiriu e se adquire diante das tentativas de oferecer uma educação de qualidade e de resultados, em uma modalidade de ensino que tem a particularidade de ser socioeducativa. Primeiramente, testemunharam-se várias políticas públicas de educação, que foram implantadas para garantir acesso àqueles que não tiveram oportunidades educacionais, em idade própria, e se evidenciaram muitas falhas. Mas, em 1947, o Governo brasileiro lança, pela primeira vez, uma campanha de âmbito nacional visando alfabetizar a população, denominada 1ª Campanha Nacional de Alfabetização que teve como mentor o Prof. Lourenço Filho. No ano de 1963, encerrou-se a campanha nacional de alfabetização e Paulo Freire assumiu, junto ao MEC, a elaboração do Plano Nacional de

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Alfabetização. Entretanto, em 1964, o processo foi interrompido, e esse plano foi extinto. Temos, então, um vácuo de 7 anos, no período do regime militar. Em 1968, é criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e suas ações só são efetivadas a partir de 71. O MOBRAL reedita uma campanha de âmbito nacional, e surge com força e muitos recursos, conclamando a população a fazer a sua parte. Com o fim do regime militar e com a Nova República, o MOBRAL é extinto. Em 1985, surge, no lugar do MOBRAL, a Fundação Educar e surgem novas iniciativas por parte da sociedade civil voltadas a práticas de alfabetização, as quais foram desenvolvidas no interior de igrejas, de associações comunitárias e de sindicatos, efetivando-se, assim, ações mais produtivas. Essa política teve curta duração, pois em 1990, Ano Internacional da Alfabetização, em lugar de se tomar a alfabetização como prioridade, o governo federal extinguiu a Fundação Educar, não criando nenhuma outra que assumisse suas funções. Dessa forma, a educação de jovens e adultos foi relegada a um plano secundário na agenda das políticas educativas. Há, nessa fase, a ausência do Governo Federal como articulador nacional de uma política de alfabetização de jovens e de adultos, ficando, então, essa atribuição aos municípios ou delegada às organizações sociais.

Neste cenário, surgiu o Movimento de Alfabetização (MOVA) com novos parâmetros para procurar envolver o Poder Público e as iniciativas da sociedade civil. Em 1996, foi lançado o “ Programa de Alfabetização Solidária” (PAS), programa de alfabetização destinado aos municípios mais pobres e com maiores índices de analfabetismo do país, co-financiado pelo Ministério da Educação e pela sociedade civil. Somente no início do terceiro milênio, a alfabetização de jovens e adultos adquiriu nova posição na agenda das políticas nacionais, com o lançamento, em 2003, do Programa Brasil Alfabetizado e com a progressiva inclusão da modalidade no Fundo de Financiamento da Educação Básica (FUNDEB), a partir de 2007. Em 2010, o Brasil está a menos de 3 anos do final da década da Alfabetização (2003-2012), proclamada pelas Nações Unidas como um período de esforços concentrados para assegurar a todas as pessoas o direito de desenvolver as habilidades de leitura e da escrita. O que se pode constatar é que em 40 anos, após todas essas ações, foi possível reduzir de quase 40%, para 13,3%, a taxa de analfabetismo no país. Porém, no Brasil, ainda há 14 milhões de analfabetos e o maior número deles está concentrado no Estado de São Paulo, ou seja, 1 em cada 10 analfabetos reside nesse estado. Estudos realizados, na cidade de Itapetininga, mostram os locais onde os índices de analfabetismo são mais críticos, ou seja, os locais onde se concentram a maioria das pessoas ágrafas que são eles, o Bairro do Taboãozinho, Vila Mazzei, Vila Belo Horizonte, Jardim Monte Santo, Jardim Bela Vista e Vila Nastri II.

Outro dado preocupante é o diagnóstico social do analfabetismo na zona rural, sendo que todos os distritos têm índices acima de 10%. Entende-se que a superação dessa situação histórica de analfabetismo requer que a meta prioritária da política educacional do município tenha como foco a alfabetização. Para tanto, toda a comunidade deve envolverse nessa meta para reduzirmos o analfabetismo em nosso município. É necessário que educadores, empresários, igrejas, organizações da sociedade civil, sindicatos, enfim todos aqueles que sensibilizados entendam que o analfabetismo é o resultado de uma realidade absolutamente injusta, participem desse processo. A oferta de cursos presenciais na Educação de Jovens e Adultos, no Município de Itapetininga é feita pelo Município que atende aos candidatos de 1.ª a 4.ª séries do Ensino Fundamental, pela Rede Estadual de Ensino que atende aos candidatos de 5.ª a 8.ª séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e também, através de ações particulares com algumas empresas, ONGs, Igrejas de vários credos e SESI que oferecem vagas, no período noturno, em cursos presenciais, semipresenciais e telessalas. É importante ressaltar o esforço do município ao criar o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA), lançado oficialmente em agosto de 2009, utilizando metodologia criada pela Universidade de Sorocaba - UNISO, com a qual o processo de alfabetização ocorre em 5 meses. Na tabela a seguir, com base no ano de 2003, 2004, 2005 e 2006 temos um demonstrativo do atendimento na Educação de Jovens e de Adultos, no Município de Itapetininga.

Tabela 13- Município de Itapetininga Atendimento EJA Rede

Nível de Ensino

Municipal

Fundamental 1ª a 4ª séries

Estadual

Fundamental 5ª a 8ª séries

Estadual

Ensino Médio 1ª a 3ª séries

Nº de classes 23 25 28 28 51 57 63 56 48 48 53 54

Ano 2003 2004 2005 2006 2003 2004 2005 2006 2003 2004 2005 2006

Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2010)

Nº de alunos 325 210 193 251 661 1551 1496 1456 2072 1881 2145 2107

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Embora o Município de Itapetininga venha apresentando progressivo e contínuo crescimento no atendimento à Educação de Jovens e de Adultos, um considerável contingente ainda existe, demandando programas destinados à conclusão do Ensino Fundamental e à continuidade no Ensino Médio, como outros dirigidos especificamente à alfabetização de jovens e de adultos.

3.5.2 Diretrizes Político - Pedagógicas O processo de globalização trouxe impactos econômicos no mundo todo. Deve-se a isso o avanço científico e tecnológico que trouxe uma nova reorganização do trabalho, da participação política e mesmo dos valores culturais das nações. Nesse sentido, vê-se que o instrumento básico de sobrevivência, diante dessa nova realidade mundial, será a educação ao longo de toda a vida. A Educação de Jovens e de Adultos tornouse uma necessidade contínua, para que se possa enfrentar as constantes transformações no mundo do trabalho; por isso a escolarização não se restringe a um período da vida em que o aluno só desejava ler e escrever, mas, sim, configura-se como uma permanente atualização do aprendizado. Portanto, a Educação de Jovens e de Adultos deve compreender, no mínimo, a oferta de uma formação equivalente ao Ensino Fundamental, correspondentes à escolarização obrigatória, para alcançar o objetivo de inserir a população adulta no exercício pleno da cidadania, melhorar a sua qualidade de vida, de fruição do tempo livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 208, estabelece que a modalidade de ensino de Educação de Jovens e de Adultos, no nível Fundamental, deve ser oferecida pelo Estado ou pelo Município a todos que a ela não tiveram acesso na idade própria. Tratase de um direito público subjetivo. Compete, pois, aos poderes públicos, disponibilizar os recursos necessários para seu atendimento. Essa tarefa necessita da participação solidária de toda a comunidade, quer seja de organizações não governamentais, universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associação de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil em geral; enfim, deve-se articular uma ampla mobilização para elevar o nível educacional dessa clientela. A Educação Profissional, articulada aos programas de Educação de Jovens e de Adultos, tende a melhorar sua eficácia, tornando-se mais atrativa e, principalmente, quando conta com

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a colaboração e com o apoio de empresas que podem viabilizar a formação permanente de seus empregados mediante a organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horário escolar, a concessão de licenças para frequência a cursos de atualização e mediante a implantação de cursos de formação de jovens e de adultos no próprio local de trabalho. A escolarização, aliada à qualificação e à requalificação profissional, pode ser uma boa alternativa para atender às necessidades específicas do jovem da área rural, capacitandoos para novos trabalhos relacionados ao campo e desestimulando a sua migração para periferias dos grandes centros urbanos. Aliás, devemos destacar a experiência recente envolvendo parceria do Instituto Federal e a Prefeitura de Itapetininga, no Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Formação Inicial e Continuada com Ensino Fundamental (PROEJA FIC), idealizado pelo MEC. Trinta alunos da EJA, da EMEF Zarif Yared, além das aulas formais estão sendo capacitados pelo Instituto Federal, com o curso de operador de maquina de solda elétrica. Essa clientela, com características e necessidades educacionais específicas, precisa de um corpo docente preparado e especializado para utilizar técnicas pedagógicas apropriadas, tanto na modalidade presencial como em Educação a Distância. Portanto, a oferta desse nível completo de ensino é parte integrante dos direitos assegurados pela Constituição Federal e deve ser, gradativamente, estendida a todos. Além disso, deve ser garantido o acesso ao Ensino Médio a todos que concluírem a etapa anterior.

3.5.3 Objetivos e Metas

a) Garantir o atendimento escolar específico para quem não teve acesso ao ensino fundamental na idade própria, diretamente ou por intermédio de parcerias e demais organizações da sociedade civil interessadas em promover o ensino gratuito; b) Estabelecer, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação de Itapetininga, programas de alfabetização, em cinco anos, a 30% de jovens e adultos analfabetos do município para, até o final da década, ampliar em 80% essa faixa de atendimento; c) Oferecer e incentivar programas de Educação a Distância na modalidade de Educação de Jovens e de Adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais;

d) Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas permanentes de Educação de Jovens e de Adultos para seus trabalhadores, assim como, condições para participar de Educação a Distância; e) Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a educação de jovens e de adultos; f) Incentivar, apoiar ou oferecer a implantação, até o final da década, da oferta de cursos da EJA equivalentes às quatro séries finais do Ensino Fundamental e às três séries do Ensino Médio; g) Implantar, até o final da década, um Centro de Educação de Jovens e Adultos, desde que a oferta seja inferior a demanda; h) Oferecer cursos de formação profissionalizante integrado à Matriz Curricular da EJA; i) Instituir sistema de certificação de competências para prosseguimento de estudos, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos; j) Associar o Ensino Fundamental para jovens e adultos, sempre que possível, à oferta de cursos básicos de formação profissional; k) Articular as políticas de educação de jovens e de adultos com as políticas culturais do Município, de maneira a inserir os alunos como atores, admiradores e expectadores de várias manifestações culturais.

3.6 Educação Especial 3.6.1 Diagnóstico

A Constituição Federal e a Estadual, respectivamente em seus artigos 208, III e 239 § 2º, estabelecem o direito à educação para todas as pessoas, assegurando àquelas com necessidades educacionais especiais o atendimento especializado preferencialmente na rede regular de ensino. A preocupação com a igualdade de oportunidades para todos e o acesso a bens e a serviços públicos foi oficialmente documentada pela ONU, em 1981 e ratificada, em 1983, no Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com Deficiência. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos, aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, ocorrida em Jomtiem, na Tailândia (1990), inspirou a elaboração do Plano Decenal de Educação Para Todos. Em outros documentos, dos quais o Brasil é signatário, as Linhas de Ação sobre Necessidades Educacionais Especiais - oriundas da Declaração de

Salamanca, em encontro promovido pelo Governo da Espanha e pela UNESCO, em 1994 - preconizam avanços conceituais e atitudinais significativos. Entretanto, esses avanços configuram-se, muitas vezes, apenas como tratados de intenções do que como ações efetivas para ingresso, permanência e progresso do aluno na escola. Em São Paulo, as primeiras iniciativas educacionais voltadas às pessoas portadoras de deficiência surgiram por volta de 1917. Efetivaram-se, inicialmente, por meio de instituições especializadas, geralmente de caráter filantrópico. Aliadas a iniciativas governamentais desempenharam importante papel, contribuindo tanto para o atendimento direto de alunos, como para o processo de sensibilização e de informação da sociedade. Dessa forma, e numa visão histórica, as formas de atendimento educacional especializado foram assim constituídas: a) Na rede estadual de ensino, sob a forma de classe especial, sala de recursos, ensino itinerante, classe hospitalar e convênios com instituições especializadas; b) Em algumas redes municipais, com organização semelhante à do Estado, inclusive com escolas especiais e convênios com instituições especializadas; c) Nas instituições especializadas, geralmente de caráter filantrópico, com atendimento educacional próprio; d) Algumas iniciativas de atendimentos a esse alunado na rede particular de ensino. Diante de novos paradigmas, a Educação Especial aos poucos vai se renovando e fortalecendo pelas próprias necessidades desses alunos e também, pelas pressões sociais que exigem inclusão. Esse princípio está estreitamente vinculado ao conceito de acessibilidade. Do ponto de vista educacional e de acordo com o parecer CNE/CEB n.º 17/2001 e Resolução CNE/CEB n.º 02/2001 e, ainda, de acordo com a Deliberação CEE n.º 05/2000, prioriza-se o uso do termo acesso como o direito do aluno que apresenta necessidades educacionais especiais de ingressar no sistema de ensino e dele beneficiar-se. Entretanto, considera-se também o termo “acesso” como o direito do aluno a ir e vir, ou seja, de poder entrar, circular e permanecer nos ambientes da escola, usufruindo as experiências que são oferecidas pela instituição. O acesso ao portador de necessidades especiais é um processo, que por seu caráter eminentemente cultural e por implicar mudanças não só administrativas e pedagógicas, mas também

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atitudinais ocorre gradativa e assistematicamente nos diferentes sistemas de ensino. Pode-se perceber que há um horizonte definido: a escola, além de ser um local mediador e irradiador do conhecimento, é um dos principais ambientes de convivência social e deve propiciar a todos os alunos oportunidades para cultivar a solidariedade, o sentido de pertencer à comunidade e a capacidade de extrair riquezas diante das diferenças. No Município de Itapetininga já existem várias ações na área de Educação Especial, quer pela Rede Estadual, Municipal e outras instituições sem fins lucrativos, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) a Associação de Deficientes Auditivos de Itapetininga (AADAI), A Associação de Deficientes Físicos de Itapetininga (APRISDEFI) e o Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual (CEPREVI), nos diversos aspectos das necessidades especiais. No caso da Rede Municipal de Itapetininga, a partir de 2006 iniciou-se um amplo trabalho na área de Educação Especial com a reforma e adaptação dos vários prédios escolares de Educação Infantil e Fundamental, com o objetivo de atender com qualidade os alunos com necessidades educacionais especiais, bem como com a criação de Salas de Recursos para atendimento educacional especializado (AEE). Em 2007, com a assinatura de convênio com o MEC para a realização anual de curso de capacitação dos professores do município e região, Itapetininga consolidou-se como Polo de Educação Inclusiva. A rede municipal que em 2006 contava com 73 alunos com necessidades especiais matriculados nas diversas unidades escolares, em 2008 passou a contar com 150 alunos. A tabela a seguir detalha a participação das outras redes na Educação Especial:

Tabela 14 - Número de alunos em Escolas e Classes Especiais Itapetininga– 2008 Rede Estadual Municipal Particular Total

Educação Especial 375 150 246 771

Fonte: Diretoria de Ensino de Itapetininga (2009)

3.6.2 Diretrizes Político - Pedagógicas As diretrizes pedagógicas que tratam da inclusão social indicam que se trata de um processo complexo e que se fundamenta em princípios éticos, entre os quais se destacam o reconhecimento e respeito pelo preceito de oportunidades iguais perante a diversidade humana. Nesse sentido, os princípios da inclusão social exigem que sejam garantidas as condições apropriadas de atendimento às características individuais, para que não se transforme em desigualdade social. Tratar de maneira igualitária não se refere à instituição de privilégios, mas sim, à garantia de oportunidades iguais diante das diferenças. Assim, a inclusão social se traduz na garantia de acesso imediato e contínuo, ao espaço comum da vida em sociedade, de pessoas com deficiências, independentemente, do tipo de deficiência. Acesso esse que traz implicações sérias, já que garantir esse acesso exige providências multi- direcionais e requer ações junto à sociedade civil e ao Poder Público que devem se ajustar para favorecer uma convivência digna, igualitária e justa. A Educação Especial destina-se a pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de altas habilidades, superdotação ou talentos e ainda de transtornos invasivos do desenvolvimento, que precisam desenvolver suas potencialidades e interesses, para, assim, favorecer sua inserção na sociedade pelo viés da aprendizagem escolarizada. A inclusão de portadores de necessidades especiais no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional14 que já faz parte da atual política governamental, mas ainda não produziu a mudança necessária na realidade escolar. A responsabilidade coletiva da União, dos Estados e dos Municípios é uma condição para que às pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à educação. Para elas, propõe-se uma escola integradora, inclusiva, aberta à participação da e na comunidade. A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar que deve ser promovida, sistematicamente, nos diferentes níveis de ensino, e as instituições educacionais precisam adequar os setores administrativos e pedagógicos para sua clientela especial. O atendimento educacional deve iniciar na Educação Infantil como forma preventiva, pois quanto mais cedo ocorrer essa intervenção, mais cedo se dará os efeitos no desenvolvimento das crianças. Sabe-se que deficiências, como as visuais e as auditivas, dificultam a aprendizagem escolar, entretanto esses problemas podem ser 14

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Art. 208, inciso III da Constituição Federal de 1988.

identificados pelos professores, que devem realizar os encaminhamentos adequados e necessários. Os educadores devem ficar atentos a crianças com altas habilidades ou talentosas. Essa identificação levará em conta o contexto socioeconômico e cultural e será feita por meio de observação sistemática do comportamento e do desempenho do aluno, com vistas a verificar a intensidade, a frequência e a consistência dos traços, ao longo do seu desenvolvimento. As escolas especiais devem ser utilizadas quando as necessidades dos alunos assim indicarem. As instituições particulares que, historicamente, têm assumido o compromisso do atendimento educacional dessa clientela, devem merecer todo o apoio do Poder Público, como parceiras quanto ao processo educacional dos educandos com necessidades especiais. Além da organização dos espaços e materiais, deve-se atentar para a formação dos recursos humanos que atendem essa clientela, desde creches, pré-escolas, escolas regulares de Ensino Fundamental, Médio e Superior.

3.6.3 Objetivos e Metas a) Organizar, no Município de Itapetininga e em parceria com as áreas de saúde e de assistência social, programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce, isto é, interação educativa adequada, para as crianças com necessidades educacionais especiais, em instituições especializadas ou regulares de Educação Infantil; b) Generalizar, em 5 anos, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de Educação a Distância; c) Garantir a generalização, em 5 anos, da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental, em parceria com a área da saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças com necessidades especiais; d) Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano, redimensionar, conforme as necessidades da clientela, incrementando, se necessário, o atendimento educacional especializado com salas de recursos multifuncionais e outras alternativas pedagógicas recomendadas, ao professor do ensino regular, em parceria com o professor do atendimento educacional especializado, de forma a favorecer e apoiar a inclusão dos

educandos com necessidades educacionais especiais em classes regulares, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam; e) Deverá o atendimento educacional especializado ter como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a participação dos alunos; f) Viabilizar projetos pedagógicos e educacionais destinados aos alunos com necessidades especiais; g) Diferenciar, para os alunos com necessidades especiais, as atividades desenvolvidas no atendimento educacional regular, considerando suas especificidades; h) Incentivar no educando com necessidades especiais uma formação com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, não tendo caráter de reforço escolar; i) Generalizar, nos próximos dez anos, a partir da vigência do PMEI, o atendimento aos alunos com necessidades especiais na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; j) Implantar, em cinco anos e generalizar em dez anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para os profissionais da unidade escolar, mediante um programa de formação de monitores, em parceria com organizações não governamentais ou instituições públicas ou privadas; k) Providenciar condições materiais e de pessoal para atendimento ao aluno com deficiência auditiva ou surdo, matriculados na rede pública ou privada, com serviço de intérprete/tradutor de língua de sinais; l) Estabelecer programas para equipar e adequar as escolas de Educação Básica que atendam educandos com necessidades educacionais especiais; m) Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de infraestrutura das escolas, respeitando as orientações da ABNT 9050, para o recebimento dos alunos com necessidades especiais; n) Assegurar, durante a década, transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem mobilidade reduzida; o) Estabelecer um sistema de informações completas e fidedignas sobre a população a ser atendida pela Educação Especial, a serem coletadas pelo censo educacional e pelos censos populacionais; p) Ampliar o fornecimento e uso da informática como apoio à aprendizagem do educando com necessidades especiais, inclusive através de parcerias com organizações da sociedade civil voltadas para esse tipo de atendimento;

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q) Estabelecer um programa de apoio e orientação às famílias dos alunos com necessidades especiais buscando parcerias com as Secretarias da Saúde e da Promoção Social; r) Fortalecer o SAEDI, Serviço de Apoio à Educação Inclusiva, da Secretaria Municipal de Educação, para gradativamente implantar um departamento responsável pela Educação Especial, dotado dos recursos necessários que viabilizem e deem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva; s) Assegurar, que no decorrer desta década, sejam cumpridas as determinações legais quanto à aplicação da terminalidade.

O Ensino Médio em nosso município está em franca expansão. Isso pode ser constatado por meio de dados junto ao IBGE16 que mostram a cidade de Itapetininga, em 2009, com 29 escolas de Ensino Médio, de 6353 alunos matriculados, sendo 5385 na Rede Pública Estadual e 968 na rede privada de ensino. Considerando Escolas Públicas e Particulares e o contingente populacional, esses alunos são potenciais candidatos às matrículas no Ensino Superior. Entretanto, poucas são as famílias que apresentam condições financeiras para custear estudos universitários dos filhos em outras cidades ou, mesmo, em faculdades particulares existentes em nossa cidade. Conforme salienta o Fórum de Pró-Reitores de Graduação (2004),17

3.7 Ensino Superior

A elevação do padrão de escolaridade da população brasileira, incluindo a expansão do Ensino Superior, é uma questão estratégica, tanto para desenvolver a competência nacional em ciência e tecnologia, condição essencial para desenvolvimento não subordinado, como para assegurar a elevação da qualidade de vida da população e a redução da exclusão social e cultural.

3.7.1 Diagnóstico

A Educação Superior tem por finalidade formar e diplomar pessoas nas diferentes áreas de conhecimento, tornando-as aptas para a inserção profissional e para participação no desenvolvimento da sociedade brasileira. Envolve, também, a promoção e a divulgação de conhecimentos específicos, técnicos e culturais, bem como a prestação de serviços especializados à comunidade, estabelecendo com ele relações de reciprocidade. A atividade mais característica de Educação Superior consiste na oferta de cursos superiores de variados níveis e graus de abrangência e especialização. O Brasil apresenta um grande desequilíbrio no acesso dos jovens à universidade. Apenas 9% da população de 18 a 24 anos estão matriculadas em cursos de graduação15. Embora a oferta de cursos e de vagas venha se expandindo, tem sido observado um maior número de vagas ociosas, especialmente nas instituições privadas. Paralelamente, vem ocorrendo um aumento de inadimplência e de evasão. Tal realidade exige uma revisão de sistemas de organização e de funcionamento do Ensino Superior, de modo que os jovens provenientes de famílias com menos recursos financeiros possam ter acesso à Universidade. A situação do Município de Itapetininga apresenta características semelhantes ao processo nacional de Educação Superior. 15

Disponível em: http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/ censo/superior/news03_03.htm> acesso em 30 de outubro de 2010.

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O desenvolvimento traz novos paradigmas para a educação. Essas mudanças ocorreram em outros países, e, assim, servem de modelo para que se dê maior ênfase aos princípios, ao domínio de conhecimentos básicos, a percepção do indivíduo enquanto membro integrado e, ao mesmo tempo, como fator de agregação de um grupo, de uma cultura, na busca de novos conhecimentos, substituindo a máxima do “aprender determinados conteúdos”, pela máxima do “aprender a aprender”18. Nessa perspectiva, espera-se uma nova organização dos diferentes currículos, a partir do Ensino Fundamental e Médio, de modo que os estudantes possam desenvolver o entendimento crítico em relação às manifestações artísticas, científicas e literárias, ao domínio da comunicação e da expressão escrita e falada num contexto histórico e cultural. A Educação Superior representa o término de uma etapa, que necessariamente, deve ter continuidade e aperfeiçoamento na pós-graduação e por toda a vida, para, assim, formar cidadãos para a vida, para o trabalho e para a vida em sociedade. 16

Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/ topwindow.htm?1> acesso em 6 de Nov. de 2010. 17 ForGRAD, 2002. Resgatando espaços e construindo idéias: ForGRAD 1997 a 2002. EdUFF, 169pp 18 MEC/INEP - Parâmetros Curriculares Nacionais

Cabe, portanto, ao Município de Itapetininga, estabelecer, na área do Ensino Superior, uma política de articulação de esforços, envolvendo não só o Poder Público Municipal, mas também todos os segmentos atuantes da sociedade, buscando atrair novos investimentos nesse setor educacional, para que haja, não só a ampliação e maior diversificação de cursos nas faculdades particulares, como também a presença de universidades públicas em Itapetininga, assegurando o desenvolvimento do Município e de toda a região a ele agregada, geográfica e politicamente. O município de Itapetininga conta com instituições universitárias, conforme abaixo, constituindo um conjunto pouco diversificado, com preponderância para a área de Ciências Humanas:

3.7.1.1 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps As Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC) são instituições públicas de ensino superior pertencentes ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autarquia de regime especial vinculada e associada a UNESP - Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho. As FATECs são importantes instituições brasileiras de ensino superior, sendo pioneiras na graduação de tecnólogos. Estão localizadas em diversas cidades paulistas, com diversos campi e unidades da Grande São Paulo, Interior e Litoral paulista. As FATECs oferecem cursos superiores em praticamente todas as áreas do conhecimento. Na maioria das unidades, são oferecidos cursos superiores de tecnologia, focados na formação de tecnólogos. O marco inicial da trajetória das FATECs foi a fundação em 1969, do Centro Paula Souza, pelo então Governador do Estado Abreu Sodré, que tinha por objetivo a formação de técnicos de nível superior para atender a crescente demanda de profissionais de nível universitário. As FATECs são reconhecidas por formar profissionais de notória qualidade na área de tecnologia. O índice de empregabilidade dos exalunos das FATECs é alto para os padrões nacionais, com mais de 93% deles no mercado de trabalho. Itapetininga, até 2006, não contava com o ensino superior gratuito. O Governo Municipal, através do Prefeito Roberto Ramalho Tavares, ao tomar posse estabeleceu como prioridade e meta a educação. Essa visão do Poder Público Municipal mostra a sensibilidade para as questões que envolvem a nossa sociedade, bem como para o momento em que vivia o setor educacional em Itapetininga.

A Gestão Pública Municipal soube captar com maestria a oportunidade de implantar uma FATEC em Itapetininga, voltada para o agronegócio, inicialmente, porque contempla um importante setor da economia no Município. Grandes esforços foram envidados junto ao Governo Estadual para a instalação da Faculdade de Tecnologia, do Centro Paula Souza, em Itapetininga, com a oferta de 80(oitenta) vagas para o Cursos de Tecnologia em Agronegócio. Atualmente, a FATEC em Itapetininga é um Projeto consolidado e oferece cursos de Tecnologia nas áreas de: Tecnologias em Agronegócio (80 vagas); Tecnologia em Informática para a Gestão de Negócios (80 vagas); Tecnologia em Comércio Exterior (80 vagas). Em parceria com a Fundação de Apoio à Tecnologia do Centro Paula Souza (FAT), a FATEC de Itapetininga está oferecendo também, a primeira Pós-Graduação em Logística Integrada à Agroindústria. Outros Cursos serão implantados nos próximos anos, de acordo com a demanda da região e, já com autorização da Superintendência do Centro Paula Souza, para o 1º semestre de 2011, será oferecido o curso de Tecnologia em Gestão da Qualidade. Está em discussão, a implantação do Curso de Tecnologia em Gestão do Conhecimento para os próximos anos. Com a conquista pelo Poder Público Municipal deste importante Projeto em Itapetininga que é a FATEC, pode-se concluir, concordando com John Dewey que “a Educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.”

3.7.1.2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFSP Como citamos anteriormente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFSP, é a nova denominação do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET. Essa alteração ocorreu por força da Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e não foi uma simples mudança de nomenclatura ou sigla. Na verdade o IFSP se comporta como um Centro Universitário, com autonomia para a criação de cursos superiores gratuitos, com a restrição de que 50% das vagas sejam destinadas ao ensino técnico e 20% aos cursos de licenciatura. Dessa forma, a criação e implantação de mais cursos depende de estreito relacionamento e apoio por parte do município e da comunidade de um modo geral, além dos municípios vizinhos. O início das atividades do IFSP, em Itapetininga, ocorreu, efetivamente, no 2º semestre de 2010, com o 1º curso presencial gratuito de licenciatura: - Física.

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3.7.1.3 Outras Instituições de Ensino Superior

lucrativos, que se instalarem no município com a finalidade de oferta de cursos em nível superior, levando em consideração a avaliação do custo e a qualidade do ensino oferecido; g) Criar conselhos, com a participação da comunidade e de entidades da sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle social das atividades universitárias, como também para exercer, em conjunto com o Poder Público Municipal, ações políticas e administrativas visando a instalação de novos cursos universitários no município, tanto particulares como públicos de modo a conseguir, não só a ampliação do número de vagas oferecido, como também a diversificação das modalidades de cursos.

• FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA - FII / FKB Educação Física, Direito, Comunicação Social: Relações Públicas e Publicidade e Propaganda, Administração e Cursos de Tecnologia em: Gestão Comercial, Gestão Financeira, Logística e Secretariado. • INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR - IIES Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação, Comunicação Social: Publicidade e Propaganda, Turismo e Cursos de Tecnologia em: Gestão Comercial e Comércio Exterior • ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE ENSINO - OSE Administração, Ciências Contábeis, Sistemas de Informação, Ciências Sociais, História, Letras: Português e Inglês, Pedagogia e Matemática

3.7.2 Objetivos e Metas

Fomentar ações, em conjunto com os sistemas Estadual e Federal, bem como com os segmentos da sociedade, que visem: a) Promover o levantamento de vocações regionais e carências em cursos superiores públicos de graduação, sejam para formação de tecnólogos, bacharéis ou licenciados; b) Apoiar a ampliação do oferecimento de novos cursos diferenciados, tanto de faculdades particulares como de universidades públicas em níveis de graduação e pós - graduação; c) Articular as pesquisas universitárias em nível de graduação e pós-graduação - lato sensu e stricto sensu - visando ações estratégicas de desenvolvimento tecnológico e cultural do Município de Itapetininga; d) Criar políticas que facilitem às minorias o acesso à educação superior, através de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, dessa forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino; e) Estimular as instituições de ensino superior atuantes no município a identificar, na educação pública, estudantes com altas habilidades intelectuais, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos; f) Oferecer apoio e incentivo governamental para as instituições comunitárias, sem fins

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3.8 Educação a Distância 3.8.1 Diagnóstico

A Educação a Distância (EAD) é uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, porque permite o desenvolvimento do conhecimento, de habilidades e de competências por meio de recursos didáticos e suportes de informação variados e sistematicamente organizados que são utilizados isoladamente ou de forma combinada e veiculados por diversos meios de comunicação. É importante e necessária a integração de várias mídias na EAD, porque se procura otimizar as potencialidades, as características e a flexibilidade dos diferentes recursos tecnológicos de comunicação e informação, como rádio, TV, informática, Internet, material impresso, multimídia, a fim de garantir uma aprendizagem de qualidade. A regulamentação constante na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é o reconhecimento da construção de um novo paradigma da EAD. Cabe à União o credenciamento das instituições autorizadas a oferecer cursos nessa modalidade; o estabelecimento dos requisitos para a realização de exames e o registro de diplomas, conforme LDB 9394/9619.

Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei. § 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. § 2o O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

A LDB 9394/9620 estabelece ainda, que é de responsabilidade dos sistemas de ensino as normas para produção, controle e avaliação dos programas, assim como a autorização para sua implementação. Na opinião de especialistas, educar pela EAD constitui uma forma de oferecer ao aluno referências teóricas e práticas que o conduzem à aquisição de competências cognitivas, habilidades e atitudes, promovendo não só o pleno desenvolvimento da pessoa, como também a possibilidade do exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. Portanto, trabalhar com EAD requer sério planejamento, pesquisa, conteúdos pertinentes e desafiadores, a fim de não tornar o aluno um simples depositário de materiais; além de uma permanente avaliação da aprendizagem e cuidadosa operacionalização do sistema. É, assim, um trabalho para equipe interdisciplinar. A EAD incorpora os processos de ensinoaprendizagem utilizados no ensino presencial, no qual incentivar a participação e a interação são condições para que ocorra a aprendizagem; ainda suscita a expressão e a confrontação das subjetividades, o que supõe lidar com as diferenças, trabalhando a tolerância e a democracia. Contudo, a EAD se distingue do ensino presencial ao modificar tanto a relação espaço/tempo como o conceito de interatividade, ao acelerar a transformação da informação em conhecimento significativo e ao ajudar a reduzir as desigualdades regionais. A distância geográfica e o uso das múltiplas mídias são características inerentes à Educação a Distância, embora não suficientes para definirem sua concepção educacional. Ela nasceu da necessidade de divulgar conteúdos, principalmente, para as populações que possuem dificuldade de acesso aos meios regulares da escolarização, contemplando o oral e o visual. Por essa 20

LDB 9394/96: § 3o O Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União, devem: (Redação dada pela Lei nº 11.330, de 2006) I - matricular todos os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) a) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) b) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) c) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) II - prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados; III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância; IV - integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.

razão, embora as políticas públicas dessa modalidade educacional não se mostrem adequadas à diversidade das situações existentes, não há como ignorar as possibilidades da EAD para a inclusão educacional de parcela considerável da população brasileira. No Município de Itapetininga, são oferecidos cursos de Ensino a Distância, através do governo municipal e, também, da parceria de instituições privadas com Universidades e Faculdades de outras cidades e outros estados, que geram Polos de Ensino a Distância. Essa iniciativa, vinda também do setor privado, tem grande importância na democratização do ensino superior, pois oferece cursos de alta qualidade, uma vez que excelentes professores são disponibilizados para o Brasil todo, por um custo acessível e gratuitamente, quando oferecido pelo governo municipal. Os polos consultados têm grande expectativa de crescimento para os próximos anos. Abaixo, cursos já oferecidos em Itapetininga:

3.8.1.1 Universidade Aberta do Brasil EAD - Polo “Chopin Tavares de Lima” Buscando manter a sintonia com as transformações que ocorrem de modo cada vez mais acelerado no mundo do trabalho e, conseqüentemente, sobre o perfil exigido para os trabalhadores, a Prefeitura do Município de Itapetininga, estabeleceu como sua principal meta a educação. Sendo assim, Itapetininga iniciou suas atividades no ensino superior público à distância, em setembro de 2007. Mas, a história deste Projeto educacional teve início em 2005, focando como o principal objetivo contribuir para o desenvolvimento das pessoas, através de uma educação superior de qualidade e gratuita. Concorda-se, ao escolher o ensino à distância para Itapetininga, com Roberto Palhares, dirigente do Instituto Monitor “(...) Pensando no futuro, podemos dizer, sem receio de errar, que a educação à distância, em sua evolução, será um formato que irá preponderar sobre qualquer outro”. Em 20 de dezembro de 2005, através do Edital SEED - MEC nº 01, a Prefeitura do Município de Itapetininga apresentou o Projeto que se considerou receber um Polo Presencial para o Sistema Universidade Aberta do Brasil. Denominou o seu projeto como “INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA POLÍTICA E DE EMANCIPAÇÃO ECONÔMICA”, proposta feita em abril de 2006. Na apresentação do Projeto, o Senhor Prefeito Roberto Ramalho Tavares, justificou21: 21

Trecho do discurso proferido pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itapetininga, Roberto Ramalho, pela concretização do Projeto “ Instrumento de Democracia Política e de Emancipação Econômica” da Universidade Aberta (UAB) , em Itapetininga. (2006).

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[...]A instalação da Universidade Pública é um sonho regional, já que é uma antiga e justa reivindicação dos municípios que compõem a Região de Governo de Itapetininga e municípios circunvizinhos, este documento apresenta informações e considerações que julgamos interessantes para o diálogo necessário que agora esperamos estreitar e aprofundar. Iniciou assim, o grande diálogo para a instalação do Polo de Ensino à Distância em Itapetininga e o estabelecimento de importantes parcerias junto às Universidades Públicas do Brasil. O Diário Oficial da União (DOU), 30/06/2006, pág. 96, seção 3 tornou público a avaliação preliminar do Processo Seletivo dos Polos de Apoio Presencial e de Cursos Superiores de Instituições Federais de Ensino Superior para o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), de acordo com os pareceres emitidos pela Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria/MEC nº 7.097, de 31 de maio de 2.006. Nessa mesma data, foi assinado em Brasília, o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 218/2006, que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação à distância e o Município de Itapetininga/SP. Assinaram o referido documento o Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad; o Senhor Secretário de Educação à Distância, Ronaldo Mota e o Senhor Prefeito do Município de Itapetininga, Professor Roberto Ramalho Tavares. No Acordo de Cooperação Técnica explicita “que nas finalidades e objetivos sócio-educacionais considerou-se em regime de Colaboração da União com entes federativos, com o objetivo da democratização, expansão e interiorização da oferta do ensino superior, público, gratuito e de qualidade - prioritariamente de formação inicial e continuada de professores da educação básica, na modalidade de educação à distância, bem como a promoção e o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de método lógicos inovadores para a educação nacional.” Para a viabilização do Acordo de Cooperação Técnica do Polo Municipal UAB, o Município comprometeu-se a criar uma estrutura e organizá-la para manter o Polo de Apoio Presencial. Um Polo de Apoio presencial é definido pelo MEC como unidades operacionais para o desenvolvimento descentralizado das atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados à distância pelas instituições públicas de ensino superior no âmbito do Sistema UAB. Mantidos por Municípios ou Governos estaduais, os Polos oferecem a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica para que os alunos possam

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acompanhar o ensino à distância. Também pode ser entendido como local de encontro onde acontecem os momentos presenciais, o acompanhamento e a orientação para os estudos, as práticas laboratoriais e as avaliações presenciais. O objetivo dos Polos é oferecer o espaço físico de apoio presencial aos alunos da sua região, mantendo as instalações físicas necessárias para atender aos alunos em questões tecnológicas, de laboratório, de biblioteca e outros. O Polo de Apoio Presencial - EaD - “Chopin Tavares de Lima”, em Itapetininga-SP, foi construído pelo Poder Público Municipal, equipado com laboratórios exigidos para a proposta educacional e tornou-se referência nacional, como Polo Municipal UAB - pelo investimento aplicado no projeto, especialmente, realizado para esse fim. Ao iniciar suas atividades em setembro de 2007, alunos e tutores puderam usufruir dos amplos ambientes educacionais, assim como laboratórios com equipamentos de altíssima tecnologia. As parcerias foram realizadas, a princípio, com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com a oferta dos cursos em Engenharia Ambiental, Tecnologia Sucroalcooleira e também, com a UNIFESP, com o Curso de Especialização Informática em Saúde, totalizando 150 vagas. Em meados de 2008, iniciou o Curso de Educação Musical pela UFSCar e as licenciaturas de Artes Visuais e Teatro, oferecidas pela UnB - Universidade de Brasília. Logo após, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), começou suas atividades com três cursos de pós graduação na área de saúde pública. Com a implantação de novos cursos e novas turmas, o projeto passou a ampliar-se oferecendo cursos de Pós-graduação, Capacitação e Extensão em parceria com outras Universidades Públicas, como segue. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCar) • Engenharia Ambiental - Bacharelado (2007) • Educação Musical - Licenciatura (2008) • Tecnologia Sucroalcooleira - Tecnologia (2007) • Gênero e Diversidade na Escola - Extensão (2009) • Relação Étnico Racial - Extensão (2009) UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UnB) • Teatro - Licenciatura (2007) • Artes Visuais - Licenciatura (2007) • Biologia - Licenciatura (2008) • Geografia - Licenciatura (2008) • Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão Escolar - Especialização (2009)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP) • Cuidados Primários em Oftalmologia, Reflexo Vermelho e Fundo de Olho - Aperfeiçoamento (2009) • Informática em Saúde - Especialização (2007) • Cuidado Pré-Natal - Especialização (2009) • Gestão em Enfermagem - Especialização (2009) • Educação Ambiental - Aperfeiçoamento (2010) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) • Vigilância Sanitária - Aperfeiçoamento (2008) • Gestão em Saúde - Especialização (2008) • Gestão de Projetos de Investimentos em Saúde: Aperfeiçoamento (2008) • Facilitadores de Educação Permanente em Saúde - Aperfeiçoamento (2009) • Ativadores de Processos de Mudanças na Formação - Especialização (2009) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) • Auxiliar de Biblioteca - Extensão (2009) • Empreendedorismo e Inovação - Extensão (2009) • Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância Especialização (2009) • Novas Tecnologias no Ensino da Matemática Especialização (2009) UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) • Gestão Pública Municipal - Especialização (2010) UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - (UNESP) • Pedagogia - Licenciatura (2011) Além das parcerias citadas, o Polo recebe as capacitações dos professores da rede municipal, assim como das demais secretarias municipais e também do Governo de São Paulo, através da Diretoria Regional de Saúde e Governo Federal, como já aconteceu com a capacitação para os Telecentros Comunitários e a Controladoria Geral da União. O Polo de Itapetininga, tornou-se um centro de difusão do conhecimento para a cidade e região. Conta, atualmente, com mais de 1.200 (um mil e duzentos) alunos, oriundos de mais de 100 municípios e 11 Unidades da Federação. Assim, reafirma-se um grande projeto educacional em Itapetininga, que é a oferta de ensino superior gratuito, sonho de todos os itapetininganos, traduzido no discurso do Senhor Prefeito: “Trabalhamos muito para começar a colher os frutos do investimento feito em educação e na modernização administrativa, base solidamente construída e fundamental para o desenvolvimento de Itapetininga, que se consolida como polo regional na área educacional e na saúde”.

3.8.1.2 Outras Instituições de Ensino a Distância

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ (UNOPAR VIRTUAL) POLO DE ITAPETININGA: COLÉGIO ALPIS VEREDAS GRADUAÇÃO: Administração, Ciências Contábeis, História, Letras: Habilitação Licenciatura em Língua Portuguesa e Literaturas, Pedagogia (Licenciatura), Serviço Social, Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, Superior de Tecnologia em Marketing, Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e Superior de Tecnologia em Gestão Comercial PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU): MBA Executivo de Negócios, MBA em Gestão de Pessoas, Direito Público, Bovinocultura de Corte, Contabilidade Empresarial e Auditoria, Educação Especial Inclusiva e Gestão e Organização da Escola UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) POLO DE ITAPETININGA: COLÉGIO OBJETIVO GRADUAÇÃO: Administração, Ciências Contábeis, Letras, Matemática, Pedagogia e Serviço Social. GESTÃO: Marketing, Pequenas e Médias Empresas, Recursos Humanos, Sistema de Informação, Administração Financeira. PÓS- GRADUAÇÃO: Administração Geral (em Recursos Humanos e Hospitalar), Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual e Tributário, Especialização de Professores para Ensino Superior, Marketing e Estratégia em Negócios GRUPO EDUCACIONAL (UNINTER) POLO DE ITAPETININGA: COLÉGIO UNIVERSITÁRIO GRADUAÇÃO: Comércio Exterior, Logística, Processos Gerenciais, Gestão Pública, Gestão Financeira, Gestão Comercial, Gestão da Produção, Marketing, Secretariado e Pedagogia. PÓS-GRADUAÇÃO: Área Educacional: Educação Especial e Inclusiva, Psicopedagogia, Metodologia do Ensino do Núcleo Comum, Artes, Biologia e Química; Educação Superior: História e Geografia, Letras, Matemática e Física, Ensino Religioso, Supervisão e Orientação Escolar; Direito: Direito Ambiental, Direito Processual e Civil; Área da Saúde: MBA- Gestão Hospitalar; Área Empresarial: Contabilidade das Sociedades por Ações, Contabilidade Pública e Fiscal, Engenharia de Produção, Gestão Ambiental, Recursos Humanos; Comércio Internacional, Administração Pública, Gerência de Cidades; Secretariado, Marketing, Administração de Empresas. UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (UNICID) PÓS-GRADUAÇÃO: Educação, Negócios e Jurídico

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3.8.2 Diretrizes Político - Pedagógicas No estágio atual de desenvolvimento das tecnologias da comunicação e da informação, é imprescindível ampliar o conceito de Educação a Distância para incorporar todas as possibilidades que elas propiciam em qualquer nível e modalidade de educação, seja por meio de correspondência, transmissão radiofônica e televisiva, programas de computador, Internet ou através dos mais recentes processos conjugados de meios como a telemática e a multimídia. A EAD poderá permear todos os demais níveis e modalidades de ensino, incentivar a autonomia cognitiva, acelerar o processo de democratização do conhecimento ao atingir um número maior de pessoas com baixos custos. Além disso, a EAD respeita o ritmo de aprendizagem de cada um e as peculiaridades do público a que se destina e possibilita o “aprender a aprender”, no qual o indivíduo construirá o seu perfil educacional pessoal. Pode, ainda, desempenhar um papel inestimável no desenvolvimento cultural da população e principalmente, consolidar redes colaborativas de aprendizagem que priorizem a relação todos para todos. A EAD pode contribuir para a busca de novos paradigmas educacionais no sentido de deslocar-se da concepção de: Educação como sistema fechado, voltado para a transmissão e transferência, para um sistema aberto, implicando processos transformadores que decorrem da experiência de cada um dos sujeitos da ação educativa. 22 A tecnologia deve ser usada como ferramenta, pois o fundamental é a proposta pedagógica, o pensar filosófico. Mesmo com o uso de novas tecnologias, corre-se o risco de reproduzir formas arcaicas de Educação, que contribuem para perpetuar e reforçar modelos excludentes da sociedade atual. Na nova metodologia, a noção de erro é algo que pode ser revisto e reformulado para possibilitar a produção de novos saberes. Deve-se incentivar a consciência de que novas tecnologias permitem partilhar saberes e sentimentos e de que se tem sempre a oportunidade de incorporar ideias do outro às suas. Os cursos de EAD que asseguram o direito a certificados ou diplomas devem ser rigorosamente regulamentados e acompanhados para garantir a sua qualidade e a proteção da sociedade. Assim, 22

Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras - For Grad/ (2001)

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é responsabilidade do Poder Público controlar e garantir o bom nível dos programas que levam à certificação ou ao diploma, evitando que a EAD torne-se fonte de renda fácil para segmentos menos comprometidos com o desenvolvimento social e educacional do país. Os critérios de avaliação desses cursos devem ser processuais, formativos, que possibilitem e estimulem a auto-avaliação e sejam calcados em princípios de ética e de qualidade. Precisam, contudo, exigir avaliações presenciais periódicas. Todas as entidades particulares credenciadas, em uma visão igualitária e inclusiva, deverão disponibilizar os materiais e a tecnologia para todas as escolas públicas que demonstrarem interesse em parcerias, a fim de garantir a democratização do acesso a esses recursos pela população menos favorecida. A EAD pode ser utilizada como um importante instrumento de formação continuada para professores em serviço. Também os cursos de licenciatura devem usufruir as possibilidades da EAD e prepararem futuros professores para interagirem com as novas tecnologias, com as rápidas mudanças do mundo do trabalho e de uma sociedade globalizada. A própria Lei de Diretrizes e Bases considera, explicitamente, a Educação a Distância como um importante instrumento de formação e capacitação de professores em serviço, desde que devidamente concebido e executado.

3.8.3 Objetivos e Metas

a) Incentivar a utilização dos canais educativos televisivos e radiofônicos, assim como redes telemáticas de educação, para disseminação de programas culturais e educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições básicas de acesso a esses meios; b) Ampliar a oferta de programas de formação à distância para jovens e adultos que não atingiram, na idade própria, a escolarização regular, especialmente no Ensino Fundamental; c) Equipar as escolas públicas com computadores e acesso à Internet, com antenas parabólicas digitais e câmeras de vídeo, promovendo a integração desses recursos no projeto pedagógico da instituição; d) Capacitar os professores da rede pública de ensino em informática básica, Internet e no manuseio e aplicação pedagógica do computador, da televisão, vídeo e câmera; e) Facilitar e possibilitar aos professores das escolas públicas municipais acesso aos recursos da informática para permitir a capacitação, bem como a preparação das aulas;

f) Instalar, em cinco anos, núcleos de tecnologia educacional, os quais deverão atuar como centros de orientação para as escolas e para os órgãos administrativos dos sistemas de ensino no acesso aos programas informatizados e aos vídeos educativos.

3.9 Financiamento e Gestão do Ensino 3.9.1 Diagnóstico Em função da natureza federativa do Estado Brasileiro, a Constituição Federal prevê uma divisão das responsabilidades entre União, Estados e Municípios que determina a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração. Para tanto, a União, no exercício de sua função redistributiva e supletiva, incumbir-se-à de garantir a equalização de oportunidades educacionais, bem como o padrão mínimo de qualidade de ensino mediante efetiva assistência técnica e financeira a todos os Estados e Municípios. Compete, portanto, ao Estado e seus Municípios definirem as formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do Poder Público. Também por essa divisão de responsabilidades, o Estado tem o dever constitucional de assegurar o Ensino Fundamental obrigatório, bem como a progressiva universalização do Ensino Médio gratuito. Os Municípios deverão, igualmente, organizar os seus sistemas de ensino e responsabilizar-se-ão, prioritariamente, pelo Ensino Fundamental - inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria - e pela Educação Infantil, só podendo atuar nos níveis mais elevados, quando a demanda naqueles níveis estiver plena e satisfatoriamente atendida. Para que o Município possa cumprir fielmente esses deveres, deve elaborar e executar políticas públicas que estejam em sintonia com as normas constitucionais vigentes e com as diretrizes emanadas do Plano Nacional de Educação, com o intuito de possibilitar a coordenação e integração de suas ações no âmbito educacional. Com a aprovação da Emenda Constitucional n.º14/96 reforçou-se o papel do Município como responsável prioritário do atendimento do Ensino Fundamental. Esse atendimento, até 1995, esteve concentrado na esfera da rede estadual.

Para garantir a execução dos seus objetivos, programas e metas do PMEI, visando assegurar o atendimento de acordo com os dispositivos constitucionais e Lei Orgânica, o Município aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, no mínimo 25% da receita resultante de impostos, incluindo os provenientes de transferências. O Município deverá garantir o padrão de qualidade do ensino oferecido nas suas unidades escolares, visando a assegurar ao educando uma formação básica indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Melhorar a qualidade da escola pública é de suma importância, levando-se em consideração que tal postura beneficiará todos os segmentos sociais, principalmente os mais carentes, transformando a educação num eficaz instrumento de promoção da cidadania e inclusão social. Com relação ao financiamento da educação, muitas alterações constitucionais ocorreram. Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional n.º 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências) sendo que parte da subvinculação de 15% passava pelo FUNDEF, cuja partilha de recursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino. Criado em dezembro de 1996, no ano seguinte o FUNDEF foi implantado de forma experimental no Estado do Pará e funcionou em todo o país de 1.º de janeiro de 1998 e até 31 de dezembro de 2006. Com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios passaram para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básica por meio do FUNDEB, que promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica informados no censo escolar do ano anterior, sendo computados os estudantes matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária (Artigo 211 da Constituição Federal), ou seja, os municípios recebem os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Sua vigência é até 2020, atendendo, a partir do terceiro ano de funcionamento, 47 milhões de alunos. Para que isso ocorra, o aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para

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R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios. Da mesma forma, a aplicação desses recursos pelos gestores estaduais e municipais deve ser direcionada considerando a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos estados e dos municípios em relação à educação básica.

3.9.2 Diretrizes Político - Pedagógicas A Educação é um requisito essencial para o exercício pleno da cidadania, para melhoria da qualidade de vida e para a elevação do índice de desenvolvimento humano de um país. Sintonizada com as conquistas sociais da modernidade, consagradas especialmente pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a Constituição Federal de 1988 determinou, expressamente, que “a Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família”, de acordo com o Artigo 205, devendo ser assegurada, “com absoluta prioridade à criança e ao adolescente”, conforme consta no Caput do Artigo 227, “pela família, pelo Estado e pela sociedade”. Assim, o fundamento da obrigação do Poder Público de financiar a Educação está no fato de se constituir num direito e não necessariamente num valor econômico. Nesse sentido, os recursos educacionais são geridos por meio de “fundos de natureza contábil” e “contas específicas”. Esse instrumento permite que a vinculação seja efetiva, sendo a base do planejamento. Além disso, permite um controle social mais eficaz e evita a aplicação excessiva de recursos nas atividades meio e a interferência de pressões de natureza política. Em Itapetininga, a parceria entre Estado e Município no Ensino Fundamental promoveu a universalização desse segmento da escolaridade. Observa-se, também, um número crescente de matrículas no Ensino Médio, na rede estadual e da educação infantil, na rede municipal. Constata-se a necessidade de ampliar progressivamente a matrícula para a educação infantil de 0 a 5 anos nas EMEIs. Constituem-se diretrizes importantes deste Plano na busca de aprimoramento contínuo do regime de colaboração, no campo da educação, de modo a tornar mais eficiente e eficaz a ação de todos e de cada um na sua respectiva esfera de responsabilidade educacional. O Estado e o Município têm a incumbência de elaborar os seus Planos de Educação. Portanto, é necessário que cada sistema mantenha a sua rede de informação com garantia de aprimoramento da

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base de dados educacionais e o aperfeiçoamento dos processos de coleta e armazenamento de dados censitários e estatísticos disponíveis. Essa base de dados contribui para a consolidação do sistema de avaliação educacional, que é fundamental para verificar a eficácia das políticas públicas adotadas, e, também, definir prioridades e melhorar a qualidade do ensino. Há que se adotar políticas eficientes voltadas para a otimização dos recursos financeiros existentes, bem como para a captação de novas fontes de financiamento, que garantam a efetiva implementação deste Plano Municipal de Educação do Município de Itapetininga. A descentralização da gestão deve ser fortalecida nas dimensões pedagógicas administrativas e de gestão financeira, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional23 A maior autonomia das escolas corresponderá, proporcionalmente, à responsabilidade perante a sociedade de oferecer uma escola pública de qualidade para todos os cidadãos. Deve-se aperfeiçoar a gestão democrática Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional24 através de conselhos escolares dos quais participem representantes da comunidade educacional e local, com a elaboração do projeto político-pedagógico da escola. A integração escola - comunidade, através de sua proposta político-pedagógica, deverá ser plenamente consolidada, para que a escola possa firmar-se, no cenário atual, como um espaço privilegiado a debates de questões sociais emergentes, caracterizadas pelas necessidades locais das unidades escolares, que conduzam à conscientização da importância da participação dos pais, alunos, comunidade, diferentes segmentos da sociedade civil, na construção de uma escola compatível com as demandas de uma sociedade

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996: Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. 24 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 23

moderna. A consolidação dessa parceria contribuirá para a reversão do quadro de violência nas escolas e para a conquista plena da cidadania. A Educação de qualidade para todos é um dos instrumentos de superação das desigualdades sociais na distribuição de renda e erradicação da pobreza. Dessa forma, ela poderá tornar-se um fator estratégico de desenvolvimento do País, diminuindo diferenças e viabilizando a existência de uma sociedade igualitária e mais justa. O financiamento equitativo de todas as escolas públicas, independentemente de Estados e Municípios, ricos ou pobres, é um dos instrumentos mais eficazes dessa política de justiça social. Portanto, é imprescindível que todos os Governos, principalmente os Municipais, tenham absoluta lisura e transparência na utilização dos recursos do FUNDEB e demais recursos destinados constitucionalmente à área da educação, adotando estratégias para que essas sejam efetivamente alocadas às escolas, para assim, evitar todos os estratagemas de desvio ou de corrupção no uso de verbas públicas. É imprescindível também, fortalecer as instâncias de controle interno e externo, os órgãos de gestão dos sistemas de ensino, como o Conselho Municipal de Educação e os órgãos de controle social, como o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

3.9.3 Objetivos e Metas a) Estabelecer mecanismos que assegurem o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases, que definem os gastos admitidos como de manutenção e de desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nessa rubrica; b) Manter o convênio para a continuidade do programa de merenda escolar, fornecendo às escolas das redes estadual e municipal de ensino, o indispensável suporte para que a Merenda Escolar seja preparada e distribuída, diariamente, aos alunos de todos os níveis de ensino da Educação Básica, nos períodos diurno e noturno; c) Garantir, entre as metas dos Planos Plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes neste PDEMI; d) Manter o convênio e interceder junto aos governos estadual e Federal objetivando a ampliação de recursos para o transporte escolar; e) Assegurar o transporte escolar, prioritariamente nas zonas rurais, de forma a garantir o acesso e a escolarização de alunos de ensino obrigatório, bem como o transporte com acesso adaptado aos

portadores de necessidades especiais, de acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); f) Dar continuidade e estimular parcerias envolvendo União, Estado e Município, para a manutenção da Educação Básica, tendo em vista a execução dos projetos das escolas públicas; g) Investir em programas de formação continuada que ofereçam aos profissionais que atuam em atividades docentes e de suporte pedagógico, na rede pública de ensino, a oportunidade de aperfeiçoamento permanente, que resulte no aprimoramento das práticas escolares e garanta contínuas melhorias do processo ensino e aprendizagem; h) Garantir, através de mecanismos de controle e fiscalização, o rigoroso cumprimento do Artigo 212 da Constituição Federal, bem como do Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em termos do que pode ser considerado como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino; i) Assegurar a continuidade de apoio técnico e financeiro às instituições privadas, sem fins lucrativos, para atendimento especializado de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo respectivo sistema de ensino; j) Ampliar os recursos destinados à Educação Profissional e criar mecanismos de parceria com empresas e outras instituições que realizarem investimentos nessa área; k) Ampliar os recursos destinados à Educação Especial, viabilizando parcerias com áreas da saúde, assistência social, trabalho e previdência, em todos os níveis de ensino; l) Investir, em médio prazo, na implementação de programas de Educação a Distância, voltados aos diversos níveis e modalidades de ensino, incorporando a utilização de diferentes tecnologias, seja por intermédio de transmissão televisiva, programas de computador ou rede de comunicação multimídia; m) Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas estadual e municipal de ensino, com vistas a uma ação coordenada, compartilhando responsabilidades, a partir das funções constitucionais próprias e supletivas; n) Promover a gestão democrática por intermédio da ampliação do processo de democratização e participação da comunidade e de todos os segmentos da sociedade, assegurando a conscientização de todos quanto aos seus respectivos papéis na melhoria da escola pública; o) Fortalecer a integração com a comunidade e incentivar crianças e jovens para a realização de atividades extracurriculares, transformando

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as relações humanas no ambiente escolar, possibilitando vivenciar, na escola, o valor do indivíduo como pessoa, como cidadão solidário e como partícipe de outros grupos sociais; p) Ampliar as parcerias entre estabelecimentos de ensino, empresas, ONGs, sociedade civil e outras instituições, tendo em vista propiciar uma reflexão quanto ao aprimoramento da escola pública e ao processo de construção da verdadeira escola cidadã; q) Desenvolver padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade; r) Identificar e mapear, nos diversos sistemas de ensino (Municipal, Estadual, Federal e Particular), as necessidades de formação inicial e continuada de pessoal técnico - administrativo, a fim de promover investimentos compatíveis para a implementação

de programas de formação de pessoal, para atuar nas escolas das respectivas redes; s) Viabilizar por intermédio da implementação de metodologias facilitadoras da inclusão dos alunos com necessidades especiais, fazendo prevalecer o respeito às diferenças, para que possam conviver numa sociedade heterogênea, de maneira integrada e harmônica; t) Interceder junto aos governos Estadual e Federal para o estabelecimento de políticas e critérios de alocação de recursos, de forma a reduzir as desigualdades regionais; u) Viabilizar, no Ensino Municipal, normas e diretrizes gerais desburocratizantes e flexíveis, que estimulem a iniciativa e o desenvolvimento de ações; v) Estimular e orientar a criação de Conselhos Escolares, em todas as unidades de ensino que não os possuem e conscientizar a necessidade de participação de seus membros na gestão escolar.

4 - Considerações Finais A implementação, com sucesso, do Plano Municipal de Educação de Itapetininga depende não só da mobilização e da vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de supervisão e avaliação das ações desenvolvidas no ensino, nos dez anos de sua vigência. A Secretaria Municipal de Educação é, no âmbito do Município, responsável pela coordenação do processo de implantação e consolidação deste Plano. Além dela, deve desempenhar papel relevante o Conselho Municipal de Educação, a Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga- e as demais instituições ligadas ao movimento dos trabalhadores em educação, as entidades representativas de estudantes e seus pais, as instituições de ensino superior, bem como todas as entidades e pessoas que se disponham a zelar para o oferecimento de ensino de qualidade para todos os cidadãos da cidade de Itapetininga. Para garantir a fiel e criteriosa execução desse Plano, os conselhos municipais já atuantes no Município devem também ser convocados, quais sejam: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

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do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Social. Todas essas entidades e seus representantes devem estar conscientes de que são corresponsáveis pelo êxito deste Plano. Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto dessas instituições, sejam elas governamentais ou não, devem assumir o compromisso de acompanhamento e avaliação das diretrizes, objetivos e metas aqui estabelecidos, usando para isso os instrumentos e os mecanismos de que cada uma dispõe e sugerindo, sempre que necessário, as intervenções para correção de rumo ou adaptações de percurso. Além de dados quantitativos levantados nos índices de atendimento, matrícula e evasão, as informações qualitativas sobre a aprendizagem, resultantes de avaliação externa, são relevantes nesse acompanhamento. O Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB), Provinha Brasil e Prova Brasil, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São

Paulo (SARESP) e o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) constituem instrumentos orientadores para a gestão da Educação Básica e devem ser caminhos para que, em parceria com o Ministério da Educação, seja feita, anualmente, avaliação externa da Educação Básica do Município. Os dados e análises fornecidos por esses sistemas de avaliação configuram indicadores qualitativos e quantitativos para: a) Acompanhar o desempenho escolar dos alunos; b) Identificar como vem se processando a aprendizagem; c) Criar formas de gerir o sistema de ensino e as escolas; d) Reorganizar as ações educacionais com a adoção de estratégias diferenciadas; e) Instaurar uma reflexão sobre a qualidade do ensino nas instâncias centrais do sistema educacional; f) Estabelecer uma cultura avaliativa na Educação do Município; g) Engajar a sociedade civil, através da divulgação dos resultados da avaliação, na promoção da melhoria da qualidade de ensino. Neste contexto, o PMEI considera a formação, o desenvolvimento profissional e a valorização dos trabalhadores da educação, que sempre estiveram, de alguma forma, presentes na agenda de discussão e, neste documento, refere-se ao conjunto de todos os trabalhadores que atuam na rede municipal de educação que são os professores, especialistas, funcionários de apoio e técnico-administrativos. Entende-se, que não se pode dissociar formação e valorização profissional, por isso se estabeleceu metas a médio e longo prazo, que deverão ser alcançadas: a) Assegurar o cumprimento do piso salarial profissional nacional, plano de carreira e condições de trabalho; b) Criar, em 5 anos, um programa de bolsas para professores da rede municipal em nível de mestrado e doutorado, garantindo a licença remunerada durante o período do curso, sem prejuízo funcional e com o estabelecimento de critérios contidos no plano de cargos, carreiras e salários; c) Sedimentar o Polo da UAB em centro de formação continuada dos profissionais da educação, no que diz respeito a todas as modalidades de ensino; e) Criar dispositivo legal que proporcione a aplicação da dedicação exclusiva dos docentes em uma única instituição de ensino; f) Implementar formação continuada dos profissionais do magistério voltada para as novas tecnologias;

g) Efetivar parcerias com as universidades como instâncias formadoras, para que elas se aproximem da prática cotidiana das escolas; Contribuir para a formação de toda a equipe gestora, por meio de cursos que enfoquem o conhecimento e a compreensão das leis que regem a educação e a administração pública. Finalmente, percebe-se que assumir a universalização da educação básica de qualidade para todos, visando à inclusão social, exigirá a revisão crítica do que vem sendo feito na formação inicial e continuada de professores e sua valorização. Há desafios históricos, concernentes à articulação entre formação, profissionalização, valorização, elevação do estatuto socioeconômico e técnico científico dos professores e a ampliação do controle do exercício profissional, tendo em vista a valorização da profissão e a construção da identidade profissional, que precisam ser enfrentados pelos governos. Diante disso, há objetivos gerais a serem atingidos como: a) Investir na consolidação e no aperfeiçoamento de Sistemas de Avaliação de Desempenho, como instrumento essencial para garantir o direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem bem sucedida em todos os níveis e modalidades de Ensino; b) Implementar e consolidar parcerias com o Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação, para que o Ensino Municipal de Itapetininga possa participar da Avaliação do Ensino Básico (SAEB), da Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), Provinha Brasil e Prova Brasil; c) Implementar uma política voltada para a divulgação e socialização dos resultados das experiências vivenciadas pelas escolas, ajudando a romper com o isolamento que impede a relação e o intercâmbio entre as escolas do município, em todos os níveis de ensino; d) Promover a avaliação periódica da atuação dos professores, com base nas diretrizes curriculares para os cursos de formação de docentes e de profissionais da Educação, com vistas à identificação de necessidades e características dos cursos de formação continuada; e) Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da Educação, Saúde e Assistência Social, na manutenção, administração, controle e avaliação de programas e projetos que atendam a crianças em idade escolar;

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f) Utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação que permitam assegurar a articulação entre teoria e prática nos programas de formação continuada em serviço, visando ao aperfeiçoamento do desempenho das equipes escolares, sob a ótica da gestão democrática e participativa; g) Realizar avaliações periódicas, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, da execução do

PDEMI, sendo a primeira delas no 1º ano após sua implantação, tendo em vista o novo Plano Nacional de Educação, que deverá ser instituído em 2010. Esse Plano deve ser assumido, então, como um compromisso da própria sociedade, condição essencial para que seus objetivos e metas sejam plenamente alcançados.

Referências BARROS, R., HENRIQUES, R. e MENDONÇA, R. Pelo fim das décadas perdidas: educação e desenvolvimento sustentado no Brasil. Desigualdade e Pobreza no Brasil, IPEA, cap. 14, p. 405-423, 2000. BRASIL. Lei 10.172/01. Plano Nacional de Educação. ______. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de1988. ______. Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. ______. Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 248, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27834-27841. ______. Lei n.º 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, que altera a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei Federal n.o 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. ______. Decreto Federal n.º 6094, de 24 de abril de 2007 — Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e estados, e a participação das famílias e da comunidade.

132

______. Lei n.º 11494/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. ITAPETININGA. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação: versão preliminar. Mimeo, 2004. ______. Câmara Municipal. Lei Orgânica do Município de Itapetininga. SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual. IBGE.Censo.população. disponível em> http:// www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/ censo2000/indicadores_sociais/tabela02.pdf> acesso em 20 de fevereiro de 2010. IBGE- Cidades Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow. htm?1> acesso em 6 de Nov. de 2010. Portal do MEC. Disponível em: <http://portal. mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=vi ew&id=527&Itemid=521> acesso em 14 de abril de 2010 ForGRAD, Plano Nacional de Graduação: um projeto em construção. In: ForGRAD. Resgatando espaços e construindo idéias. 3. ed. ampl. Uberlândia: Edufu, 2004. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros Curriculares Nacionais. V.1-10.MEC/SEF, 1997.

ANEXO A Membros do Conselho Municipal de Educação (2003/2005) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA Portaria n° 173, de 20 de novembro de 2003 MANDATO 2003-2005 I - Profª Solange Ladeira Pinheiro Rocha (Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil); II - Profª Marilisa Sacchi (Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental); III - Prof. José Maria Ferreira e Prof. Luiz Pires de Abreu (Representantes do Magistério Público Estadual); IV - Prof. Fausto Ramalho Tavares e Prof. Carlos Eduardo Fernandes D’Andretta (Representantes do Ensino Superior); V - Prof. Eduardo Martins de Mello e Profª Luciana Maria Salem Cerqueira Curi (Representantes do Ensino Particular de 1° e 2° graus); VI - Prof. Davi Antunes Correa (Representante da Diretoria Regional de Ensino); VII - Dr. Celso Thibes Prado (Representante da Câmara Municipal de Itapetininga).

ANEXO B Membros do Conselho Municipal de Educação (2005/2007) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA Decreto n° 206, de 22 de dezembro de 2005 MANDATO 2005-2007 I - Profª Alcilene de Oliveira Tagliarine (Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil); II - Profª Vera Lucia Rodrigues de Souza (Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental); III - Profª Lucelene Pelegrinetti Jardim e Profª Lídia Araujo (Representantes do Magistério Público Estadual); IV - Profª Elizabeth Siqueira de Oliveira e Profª Eva Fagundes Weber (Representantes do Ensino Superior); V - Profª Maria do Rosário Ruivo Válio e Profª Maria Silvia Vieira (Representantes do Ensino Particular de 1° e 2° graus); VI - Profª Telma Elizabete de Moraes (Representante da Diretoria Regional de Ensino); VII - Vereador Wilson Batista Junior (Representante da Câmara Municipal de Itapetininga).

133

ANEXO C Membros do Conselho Municipal de Educação (2007/2008) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA Decreto n° 415, de 2 de junho de 2008 MANDATO 2007-2009 I - Profª Alcilene de Oliveira Tagliarine (Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil); II - Profª Clara Luiza Antunes Napolitano (Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental); III - Prof Marcelo Martim Rodrigues da Silva e Profª Lídia Araujo (Representantes do Magistério Público Estadual); IV - Profª Elizabeth Siqueira de Oliveira e Profª Eva Fagundes Weber (Representantes do Ensino Superior); V - Profª Fabíola Rocha Fogaça Moraes e Profª Patrícia Galrão e Cunha (Representantes do Ensino Particular de 1° e 2° graus); VI - Profª Telma Elizabete de Moraes (Representante da Diretoria Regional de Ensino); VII - Diretor Administrativo - Fernando da Cunha Leonel (Representante da Câmara Municipal de Itapetininga).

ANEXO D Membros do Conselho Municipal de Educação (2008/2009) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA Decreto n° 539, de 25 de junho de 2009 MANDATO 2008-2009 I - Profª Alcilene de Oliveira Tagliarine (Representante do Magistério Público Municipal de Educação Infantil); II - Profª Edna de Medeiros de Morais (Representante do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental); III - Prof Marcelo Martim Rodrigues da Silva e Profª Lídia Araujo (Representantes do Magistério Público Estadual); IV - Profª Elizabeth Siqueira de Oliveira e Profª Eva Fagundes Weber (Representantes do Ensino Superior); V - Profª Fabíola Rocha Fogaça Moraes e Profª Patrícia Galrão e Cunha (Representantes do Ensino Particular de 1° e 2° graus); VI - Profª Telma Elizabete de Moraes (Representante da Diretoria Regional de Ensino); VII - Diretor Administrativo - Fernando da Cunha Leonel (Representante da Câmara Municipal de Itapetininga).

134

ANEXO E Avisos de Audiência Pública AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA FAZ SABER, que fica designado dia 27 de agosto de 2009, a partir das 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal em Itapetininga, sito a Rua Monsenhor Soares, 251, centro, para Audiência Pública visando tratar de assunto pertinente ao Plano Decenal de Educação do Município de Itapetininga. Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga Fonte: Imprensa Oficial do Município de Itapetininga, criada pela Lei 1744/73, p.7, 08 de agosto de 2009.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA FAZ SABER, que fica designado o dia 07 de outubro de 2009, a partir das 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal em Itapetininga, sito a Rua Monsenhor Soares, 251, centro, para Audiência Pública visando tratar de assunto pertinente ao Plano Decenal de Educação do Município de Itapetininga. Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque Secretária Municipal de Educação de Itapetininga Fonte: Imprensa Oficial do Município de Itapetininga, criada pela Lei 1744/73, p, 2, 25 de setembro de 2009.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA FAZ SABER, que fica designado o dia 10 de novembro de 2009, a partir das 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal em Itapetininga, sito a Rua Monsenhor Soares, 251, centro, para Audiência Pública visando tratar de assunto pertinente ao Plano Decenal de Educação do Município de Itapetininga. Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque Secretária Municipal de Educação Fonte: Imprensa Oficial do Município de Itapetininga, criada pela Lei 1744/73, p, 6, 23 de outubro de 2009.

135

A Rede Municipal de Ensino Hoje

Sobre a Rede Muncipal de Ensino hoje A Prefeitura de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Educação, elegeu a área da Educação como prioridade no período de 2005 a 2012, adotando várias iniciativas no sentido de promover o desenvolvimento da educação e de forma a preparar as crianças para que sejam capazes de construir um futuro melhor. Destacamos que houve a ampliação da rede de educação da cidade, desde o ensino infantil até o superior. Através da construção de novas unidades escolares foi possível a expansão da rede de ensino, ampliando o atendimento aos estudantes, principalmente dos bairros e vilas mais distantes do centro da cidade, incluindo várias novas escolas na área rural. A viabilização de novas unidades de educação infantil permitirá que, nos próximos anos, a demanda por vagas no município seja atendida totalmente. Nestes anos, a Prefeitura de Itapetininga ampliou em 45% o número de vagas no ensino infantil e 52 % no ensino fundamental.Hoje a nossa Rede Municipal de Ensino possui 83 escolas municipais, atendendo um total de 15.492 alunos. Neste capítulo você vai conhecer cada uma das nossas escolas e os inúmeros projetos desenvolvidos com os alunos. Aqui você vai constatar a evolução dos números do IDEB (Índice do Desenvolvimento da Educação), através da avaliação da Prova Brasil, de cada escola.

138

Centros de Educação Complementar CEC Dorandino Vieira 3 Classes 100 Alunos

Projetos

Itapetininga mais Educação, Acompanhamento Pedagógico (Matemática, Letramento, Ciências, História, Geografia, Filosofia e Sociologia), Meio Ambiente, Esporte e Lazer (Atletismo, Recreação/ Lazer, Voleibol, Basquete, Basquete de rua, Futebol, Futsal, Handebol, Tênis de mesa, Judô, Karatê, Taekondo, Xadrez tradicional e Xadrez virtual), Cultura e Artes (Leitura, Banda Fanfarra, Canto coral, Hip Hop, Danças, Teatro, Pintura, Desenho, Percussão, Capoeira, Flauta doce, Prática circense e Mosaico), Inclusão Digital, Educomunicação (Jornal Escolar, Rádio escolar, Histórias em quadrinhos, Fotografia e Vídeo) Promoção de Saúde e Educação Econômica (Empreendedorismo, Controle social e Cidadania).

R. Conde Francisco Matarazzo, 497 - Vl. Rio Branco - Telefone: (15) 3272-3299

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

CEC Juliana Maria Casagrande 2 Classes 100 Alunos

Projetos

R. Bem Aventurado José Maria Escrivá, 65 – Vl. Sônia - Telefone: (15) 3275.1445

CEC Padre Plínio Negrão 3 Classes 115 Alunos

Projetos

Itapetininga mais Educação, Horta na Escola, Acompanhamento Pedagógico (Matemática, Letramento, Ciências, História, Geografia, Filosofia e Sociologia), Meio Ambiente, Esporte e Lazer (Atletismo, Recreação/Lazer, Voleibol, Basquete, Basquete de rua, Futebol, Futsal, Handebol, Tênis de mesa, Judô, Karatê, Taekondo, Xadrez tradicional e Xadrez virtual), Cultura e Artes (Leitura, Banda Fanfarra, Canto coral, Hip Hop, Danças, Teatro, Pintura, Desenho, Percussão, Capoeira, Flauta doce, Prática circense e Mosaico), Inclusão Digital, Educomunicação (Jornal Escolar, Rádio escolar, Histórias em quadrinhos, Fotografia e Vídeo) Promoção de Saúde e Educação Econômica (Empreendedorismo, Controle social e Cidadania).

R. Acácio de Moraes Terra, 296- Jd. Paulista - Telefone: (15) 3273.2876

CEC Profª Amélia Correa Franco Mello 3 Classes 60 Alunos

Projetos

R. José Elysio Braga da Silveira, 42 - Vl. Piedade - Telefone: (15) 3272.3289

CEC Profª Iracema de Oliveira 80 Alunos

Projetos

R. José Malavazzi, 47 – Vl. Belo Horizonte - Telefone: (15) 3272.3287 139

Creche

122 crianças

Média de alunos por turma 24,4 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 109 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 21,8 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Alfredo Maia, 406 - Centro Telefone: (15) 3275.2752

EMEI Angelina Turelli Vieira Creche

65 crianças

Média de alunos por turma 21,6 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 96 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 24,4 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua João dos Santos Silverio Sobrinho, 61 - Vila Larizati Telefone: (15) 3273.2264 140

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Ana Júlia Vieira Gomes Heleno

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Aninha Creche

65 crianças

Média de alunos por turma 16,25 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 46 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 11,5 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Esaú Issac, 132 - Jardim Mesquita Telefone: (15) 3273.2564

EMEI Araiju - Posto Alciati Creche

39 crianças

Média de alunos por turma 13,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 44 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 22,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rodovia Raposo Tavares, km 168 - Jardim Bela Vista Telefone: (15) 3272.9998 141

Creche

37 crianças

Média de alunos por turma 18,5 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 18 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 9,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Sebastião S. Leite Fernandes, 73 - Vila Reis Telefone: (15) 3275.3464

EMEI Casa da Providência Creche

31 crianças

Média de alunos por turma 15,5 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 29 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 14,5 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Francisco Weiss Júnior, 2821 - Vila Progresso Telefone: (15) 3373.4888 142

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Cantinho da Criança

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Gabriel Moises Ozi de Lima Média de alunos por turma 21,8 alunos

Creche

87 crianças

Média de horas-aula diária 8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Estrada Municipal Vicente Rodrigues Furtado, 1.039 - Vila Belo Horizonte Telefone: (15) 3272.2112

EMEI I TAMAC Creche

33 crianças

Média de alunos por turma 16,5 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 47 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 23,5 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Humberto José F. Notari, 150 - Jardim Mesquita Telefone: (15) 3373.4496 143

Creche

70 crianças

Média de alunos por turma 23,3 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 53 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 26,5 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Edelvina Caetano Lobo, 311 - Vila Sônia Telefone: (15) 3272.9620

EMEI Luiz Alberto Cassiano Teixeira Creche

61 crianças

Média de alunos por turma 20,3 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 60 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 20,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Gumerccindo S. Hungria, s/n - Chapadinha Telefone: (15) 3271.0237 144

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Laurinha

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Menino Jesus Creche

55 crianças

Média de alunos por turma 18,3 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 56 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 18,6 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Firmino José Araújo, 165 - Vila Nova Telefone: (15) 3271.2117

EMEI Profª Maria Francisca de M. Q. Cardoso Creche

33 crianças

Média de alunos por turma 16,5 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 54 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 18,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Cel. Fernando Prestes, 941 - Vila Aparecida Telefone: (15) 3275.1993 145

Creche

139 crianças

Média de alunos por turma 23,1 alunos

Média de horas-aula diária 8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Izaat Dib, 317 - Jardim Mesquita Telefone: (15) 3273.2774

EMEI Professor Joaquim Fabiano Alves Creche

70 crianças

Média de alunos por turma 11,6 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 51 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 17,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Noberto Acácio França, 341 - Jardim Eldorado Telefone: (15) 3273.2386 146

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Profª Maria Terezinha V. E. de Almeida

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Profª Angelina Geraldi da S. Martins Creche

86 crianças

Média de alunos por turma 14,3 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 152 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 21,7 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Horta na Escola, Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Joaquim Felício de Oliveira, 181 - Distrito do Rechã Telefone: (15) 3273.2774

EMEI Profª Cecilia Moreira Creche

53 crianças

Média de alunos por turma 17,6 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 56 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 18,6 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Avenida da Saudade, 111 - Vila Rio Branco Telefone: (15) 3271.8109 147

Creche

54 crianças

Média de alunos por turma 18,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 129 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 18,4 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Osvaldo Cruz, 2.027 - Jardim Paulista Telefone: (15) 3373.2927

EMEI Profª Lucila Piedade Weiss Creche

71 crianças

Média de alunos por turma 17,8 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 48 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 16 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Irmã Nair de Camargo, 640 - Vila São José Telefone: (15) 3272.6422 148

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Profª Jacy Ferreira Cerqueira

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Profª Maria Aparecida Cardoso e Silva Creche

42 crianças

Média de alunos por turma 21,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 72 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 24,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua José Ferreira Menk, 03 - Taboãozinho Telefone: (15) 3273.2461

EMEI Profª Maria Munhoz S. de Salles Creche

134 crianças

Média de alunos por turma 22,3 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 101 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 20,2 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Avenida Procópio Vaz Moreira, 62 - Central Parque 4L Telefone: (15) 3272.6607 149

Creche

65 crianças

Média de alunos por turma 16,3 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 62 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 20,7 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Angelo Poles, 45 - Jardim Monte Santo Telefone: (15) 3373.2584

EMEI Profª Olivia de Camargo Pellegrini Creche

51 crianças

Média de alunos por turma 17,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 62 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 20,7 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Benedito Soares Hungria, 155 - Vila Regina Telefone: (15) 3272.6098 150

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Profª Nair do Carmo F. de Mattos

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Profª Therezinha de Jesus Alguz Creche

80 crianças

Média de alunos por turma 16,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 76 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 19,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Prof. Abigail Holtz de Moraes, 490 - Vila Mazzei Telefone: (15) 3275.2690

EMEI Profª Zenith Galvão Terra Creche

75 crianças

Média de alunos por turma 15,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 112 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 18,7 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Itapeva, 395 - Vila Arruda Telefone: (15) 3273.1578 151

Creche

57 crianças

Média de alunos por turma 11,4 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 46 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 11,5 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Brig. José Vicente de Faria Lima, 801 - Vila Nova Itapetininga Telefone: (15) 3373.3046

EMEI São Cristovão Creche

5 crianças

Média de alunos por turma 5,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 170 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 17,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Lucas Nogueira Garcês, 339 - Vila Belo Horizonte Telefone: (15) 3272.6259 152

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Rotary Club

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI São Jose Creche

86 crianças

Média de alunos por turma 21,5 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 104 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 26,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Silva Jardim, 121 - Centro Telefone: (15) 3271.1600

EMEI São Paulo Apostolo Creche

79 crianças

Média de alunos por turma 19,8 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 53 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 17,7 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Quintino Bocaiuva, 289 - Centro Telefone: (15) 3271.7959 153

Creche

105 crianças

Média de alunos por turma 21,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 139 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 19,9 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Av. Dr. José Lembro, 1.571 - Jardim Bela Vista Telefone: (15) 3271.7351

EMEI Profª Isolina Leonel Ferreira Creche

18 crianças

Média de alunos por turma 18,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 84 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 21,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Salvador Lopes Vieira, 31 - Jardim Fogaça Telefone: (15) 3273.4061 154

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Senhora Norma Suardi de Aguiar

Creche

35 crianças

Média de alunos por turma 11,7 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 29 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Projetos

Média de alunos por turma 14,5 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito e Informática Educativa.

Rua Sebastião Silva Leite Fernandes, 410 - Vila Reis Telefone: (15) 3271.7190

EMEF Prof. Adalberto Christo das Dores Média de alunos por turma

Fundamental

31,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Fundamental

159 alunos

Média de horas-aula diária

74 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

(6º e 7º Anos)

Prevenção de Doenças Cardiovasculares, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 37,0 alunos | Média Estado: 24,8 alun

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,6 horas

Índice

(1º ao 5º Ano)

Projetos

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEI Prof. Isaltino Válio

Escola recém inaugurada, ainda não participou das provas qualificativas.

Rua Alfredo Maia, 571 - Centro Telefone: (15) 3271.0476 155

(1º ao 5º Ano)

Projetos

596 alunos

Média de alunos por turma 29,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

29 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Jovens e Adultos)

Itapetininga mais Educação, Xadrez, Prevenção de Doenças Cardiovasculares, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 14,5 alunos

Média de horas-aula diária 4,0 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 4,3 | 2009: 5,2 | 2011: 6,3

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Profª Hilda Matarazzo Delmando, 596 - Jardim Shangrilá Telefone: (15) 3272.3439

EMEF Apparecida Myrthes de Mello Moraes (1º ao 5º Ano)

Projetos

116 alunos

Média de alunos por turma 29,0 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

71 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

(6º e 7º Anos)

Prevenção de Doenças Cardiovasculares, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 35,5 alunos | Média Estado: 31,3 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,6 horas

Índice

Fundamental

Escola recém inaugurada, ainda não participou das provas qualificativas.

Rua Padre Carlos Regatieri, 780 - Vila Reis Telefone: (15) 3272.2348 156

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Profª Rosa Badin Vieira

Média de alunos por turma

Fundamental

3,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

15 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola Ativa, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Projetos

(1º ao 5º Ano)

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Bairro do Palanque Telefone: (15) 9124.1494

EMEF Bairro do Retiro Média de alunos por turma

Fundamental

10,5 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

63 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola Ativa, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

(1º ao 5º Ano)

Projetos

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Bairro do Palanque

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Bairro do Retiro Telefone: (15) 3207.7342 157

(1º ao 5º Ano)

Projetos

29 alunos

Média de alunos por turma 14,5 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Mais Educação (Federal), Horta na Escola, Xadrez, Saúde do Escolar, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Fundamental

(Antiga EMEF Casa da Criança)

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 3,6 | 2009: 4,3 | 2011: 4,4

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Francisco Correa de Silva, 954 - Vila Carolina Telefone: (15) 3272.3334

EMEF Edison de Abreu Souza (1º ao 5º Ano)

Projetos

321 alunos

Média de alunos por turma 26,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2009: 4,8 | 2010: 4,8 | 2011: 5,2

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Dr. Francisco de Assis Iglesias, s/n - Jardim Monte Santo Telefone: (15) 3373.3616 158

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Leonor Vieira Melim

Média de alunos por turma

Fundamental

8,5 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

17 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Mais Educação (Federal), Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Projetos

(1º ao 5º Ano)

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Fazenda Florestal Estadual - Barro Branco Telefone: (15) 3271.3866

EMEF Fazenda Sendas Média de alunos por turma

Fundamental

5,6 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

28 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola Ativa, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

(1º ao 5º Ano)

Projetos

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Fazenda Floresta Estadual

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Rua C, 605 - Bairro Pescaria Telefone: (15) 3207.7342 159

Fundamental (1º ao 5º Ano)

6,6 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola Ativa, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Projetos

33 alunos

Média de alunos por turma

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Bairro Turvo dos Rodrigues Telefone: (15) 3207.1031

EMEF Nossa Senhora Rainha da Paz (1º ao 5º Ano)

Projetos

118 alunos

Média de alunos por turma 23,6 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

68 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

(6º e 7º Anos)

Mais Educação (Federal), Horta na Escola, Saúde do Escolar, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 22,7 alunos | Média Estado: 31,3 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,6 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 3,3 | 2010: 3,3 | 2011: 4,0

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Av. Dr. Cyro de Albuquerque, 5014 - Taboãozinho Telefone: (15) 3273.4188 160

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Joaquina Maria Antunes de Proença

Média de alunos por turma

Fundamental

32,1 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

321 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Projetos

(1º ao 5º Ano)

Escola recém inaugurada, ainda não participou das provas qualificativas.

Rua Itapetininga, 341 - Vila Arruda Telefone: (15) 3373.3390

EMEF Prof. José Gomes da Silva Neto 27,5 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Fundamental

165 alunos

Média de horas-aula diária

24 alunos

(1º ao 5º Ano)

5,5 horas | Média Brasil: 4,4 horas

(6º e 7º Anos)

Mais Educação (Federal), Xadrez, Saúde do Escolar, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 24 alunos

Média de horas-aula diária 5,5 horas

Índice

Média de alunos por turma

Fundamental

Projetos

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Prof. Dr. José Salem Neto

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2011: 4,9

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Estrada Municipal Fco Cesar Rosa, 111 - Vila Sotemo Telefone: (15) 3272.8465 161

(1º ao 5º Ano)

Projetos

483 alunos

Média de alunos por turma 32,2 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2011: 6,3

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Oswaldo Cruz, 1.992- Vila Florestal Telefone: (15) 3373.3447

EMEF Profª Evanilde Shirley de O. Majewski (1º ao 5º Ano)

Projetos

392 alunos

Média de alunos por turma 30,2 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

32 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Jovens e Adultos)

Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 16 alunos

Média de horas-aula diária 4,0 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 4,4 | 2009: 4,7 | 2011: 4,6

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Evilásio Massaine Pires, 1.530 - Vila Prado Telefone: (15) 3373.2577 162

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Professora Benedita V. de A. Madalena

(1º ao 5º Ano)

Projetos

508 alunos

Média de alunos por turma

33,9 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

16 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Jovens e Adultos)

Mais Educação (Federal), Horta na Escola, Xadrez, Saúde do Escolar, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 8,0 alunos

Média de horas-aula diária 4,0 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 4,1 | 2009: 4,6 | 2011: 4,8

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Lucas Nogueira Garcez, 500 - Vila Belo Horizonte Telefone: (15) 3272.9585

EMEF Profª Jandyra Vieira Marcondes Média de alunos por turma

Fundamental

33,3 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

665 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Tênis de Mesa, Xadrez, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

(1º ao 5º Ano)

Projetos

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Professora Hilda Weiss Trench

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 5,9 | 2009: 6,1 | 2011: 6,9

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Gal. Carneiro, 400 - Centro Telefone: (15) 3272.1677 163

(1º ao 5º Ano)

Projetos

466 alunos

Média de alunos por turma 29,1 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Tênis de Mesa, Xadrez, Prevenção de Doenças Cardiovasculares, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 4,7 | 2009: 4,7 | 2011: 4,9

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Justino Machado Meira, 151 - Distrito Rechã Telefone: (15) 3307.3332

EMEF Profª Loide Lara (1º ao 5º Ano)

Projetos

392 alunos

Média de alunos por turma 30,2 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

22 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Jovens e Adultos)

Mais Educação (Federal), Tênis de Mesa, Xadrez, Saúde do Escolar, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 11 alunos

Média de horas-aula diária 4,0 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 2,9 | 2009: 4,8 | 2011: 5,6

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Francisco Weiss Júnior, s/n - Taboãozinho Telefone: (15) 3373.2760 164

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Profª Julieta Rolim da Silva

Média de alunos por turma

Fundamental

21,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

174 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Mais Educação (Federal), Horta na Escola, Xadrez, Saúde do Escolar, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Projetos

(1º ao 5º Ano)

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 3,7 | 2009: 5,7 | 2011: 6,3

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Estrada Municipal José Correa de Moraes, 266 - Chapadinha Telefone: (15) 3272.7743

EMEF Profª Maria Apparecida Idálio Média de alunos por turma

Fundamental

29,1 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

291 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Horta na Escola, Tênis de Mesa, Xadrez, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

(1º ao 5º Ano)

Projetos

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Profª Maria Ap. Silva Brisolla Franci

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2009: 4,9 | 2010: 4,9 | 2011: 6,3

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Eduardo Theodoro, 200 - Vila Barth II Telefone: (15) 3271.2048 165

Fundamental (1º ao 5º Ano)

24,6 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

21 alunos

Jovens e Adultos)

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Tênis de Mesa, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 10,5 alunos

Média de horas-aula diária 4,0 horas

Índice

Projetos

419 alunos

Média de alunos por turma

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 5,0 | 2009: 5,6 | 2011: 6,1

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Alice Camargo Rosa, 100 - Jardim Fogaça Telefone: (15) 3373.4183

EMEF Profª Nazira Iared (1º ao 5º Ano)

Projetos

300 alunos

Média de alunos por turma 25,0 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

19 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Jovens e Adultos)

Mais Educação (Federal), Xadrez, Prevenção de Doenças Cardiovasculares, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 19,0 alunos | Média Estado: 24,8 alun

Média de horas-aula diária 4,0 horas | Média Brasil: 4,0 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 4,4 | 2009: 4,7 | 2011: 4,7

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Cristóvão Colombo, 204 - Vila Mazzei Telefone: (15) 3275.1385 166

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Profª Maria Cecilia Rolim Nalesso

(1º ao 5º Ano)

Projetos

504 alunos

Média de alunos por turma

31,5 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

38 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Jovens e Adultos)

Prevenção de Doenças Cardiovasculares, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 19,0 alunos

Média de horas-aula diária 4,0 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2009: 5,4 | 2010: 5,4 | 2011: 6,5

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua José Lembo, 651 - Vila Bandeirantes Telefone: (15) 3272.8513

EMEF Profª Therezinha Annunciato E. Soares (1º ao 5º Ano)

477 alunos

Média de alunos por turma

29,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

23 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Jovens e Adultos)

Saúde do Escolar, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 11,5 alunos

Média de horas-aula diária 4,0 horas

Índice

Fundamental

Projetos

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF Profª Selma Neli Pranches de Oliveira

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 4,9 | 2009: 5,2 | 2011: 5,7

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Estrada Municipal Vicente Rodrigues Furtado, 1.039 - Vila Belo Horizonte Telefone: (15) 3272.2713 167

(1º ao 5º Ano)

Projetos

519 alunos

Média de alunos por turma 32,4 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

EJA (Educação de

Média de horas-aula diária

53 alunos

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Jovens e Adultos)

Prevenção de Doenças Cardiovasculares, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Média de alunos por turma 17,7 alunos

Média de horas-aula diária 4,0 horas

Índice

Fundamental

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 5,9 | 2009: 6,6 | 2011: 6,3

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

R Av. Prof. Francisco Válio, 505 - Centro Telefone: (15) 3275.2223 ua, nº - Bairro

EMEF Turvo dos Católicos (1º ao 5º Ano)

Projetos

36 alunos

Média de alunos por turma 7,2 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola Ativa, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Índice

Fundamental

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Bairro Turvo dos Católicos Telefone: (15) 9761.5954 168

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEF ProfªZarife Yared

22 alunos

11,5 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

96 alunos

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Média de alunos por turma

Fundamental

19 alunos | Média Estado: 31,3 alun

19 alunos

Média de horas-aula diária

(6º e 7º Anos)

(1º ao 5º Ano)

Índice

Pré-Escola

Média de alunos por turma

5,0 horas | Média Brasil: 4,6 horas

Média de alunos por turma 19,2 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2009: 4,3 | 2011: 5,8

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua João Ayres da Rocha - Distrito Morro do Alto Telefone: (15) 3375.7122

EMEIF Ana Flávia Barreto Tonelli Creche

39 crianças

Média de alunos por turma

13,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 107 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Média de alunos por turma

Fundamental

19,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

79 alunos

Média de horas-aula diária

(1º Ano)

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Média de alunos por turma 21,4 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF Profª Adriana Porto Rocha

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Rua Márcio Martins Lopes, 20 - Vila Sônia Telefone: (15) 3272.4913 169

Pré-Escola 22 alunos

Média de alunos por turma 11,0 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

33 alunos

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Projetos

Índice

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

(1º ao 5º Ano)

Média de alunos por turma 6,6 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola Ativa, Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Bairro São Roque Telefone: (15) 3272.7254

EMEIF Profª Eudóxia Ferraz Pré-Escola 46 alunos

Média de alunos por turma 23,0 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

256 alunos

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2009: 4,5 | 2011: 5,3

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Projetos

Índice

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

(1º ao 5º Ano)

Média de alunos por turma 25,6 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Mais Educação (Federal), Horta na Escola, Xadrez, Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Rua Pedro de Almeida, s/n - Distrito Tupi Telefone: (15) 3372.1088 170

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF Bairro São Roque

Pré-Escola 26 alunos

Média de alunos por turma

13,0 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

101 alunos

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2009: 5,0 | 2011: 4,7

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Projetos

Índice

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

(1º ao 5º Ano)

Média de alunos por turma 20,2 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 00 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Mais Educação (Federal), Prevenção de Doenças Cardiovasculares, Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Bairro da Varginha Telefone: (15) 3207.7130

EMEIF José Pires de Campos Pré-Escola 7 alunos

Média de alunos por turma

3,5 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

43 alunos

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Projetos

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF José Lauro Ferreira

(1º ao 5º Ano)

Média de alunos por turma 8,6 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola Ativa, Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Bairro Rio Acima Telefone: (15) 3207.1035 171

27 alunos

27,0 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

361 alunos

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

EJA (Educação de Jovens e Adultos)

38 alunos

Média de alunos por turma 19,0 alunos

Média de horas-aula diária

(1º ao 5º Ano)

Índice

Pré-Escola

Média de alunos por turma

4,0 horas

Média de alunos por turma 25,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007: 4,8 | 2009: 5,6 | 2011: 5,9

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua Elesbão Branco da Silva, 295 - Central Parque 4L Telefone: (15) 3272.8737

EMEIF ProfªHelena de Oliveira Plens Creche

18 crianças

Média de alunos por turma 18,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 72 alunos

Fundamental (1º Ano)

58 alunos

Média de alunos por turma 19,3 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

18,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Média de alunos por turma

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Rua Oswaldo Gonvalves de S. Viana, 30 - Vila Nova Itapetininga Telefone: (15) 3271.3105 172

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF Prof. Francisco Fabiano Alves

Creche

81 crianças

Média de alunos por turma

16,2 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 62 alunos

Média de alunos por turma

Fundamental

25 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

25 alunos

Média de horas-aula diária

(1º Ano)

Média de alunos por turma 15,5 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Av. Wenceslau Brás, 1.395 - Estância 4 Irmãos Telefone: (15) 3373.2261

EMEIF Profª Juliana Fabiano Alves Creche

54 crianças

Média de alunos por turma

14,5 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 101 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Média de alunos por turma

Fundamental

26,0 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

52 alunos

Média de horas-aula diária

(1º Ano)

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Média de alunos por turma 16,8 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF Profª Iracema Augusta R. Teixeira

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Rua Pedro Eugênio da Silva, 14 - Vila Prado Telefone: (15) 3273.2335 173

Creche

31 crianças

Média de alunos por turma 15,5 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 93 alunos

Fundamental (1º Ano)

48 alunos

Média de alunos por turma 24,0 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária

23,3 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Média de alunos por turma

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Rua Argemiro Vieira de Moraes, 280 - Vila Orestes Telefone: (15) 3271.8671

EMEIF ProfªLazara Ap. de Araujo Galvão Creche

20 crianças

Média de alunos por turma 20,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 101 alunos

Fundamental (1º Ano)

60 alunos

Média de alunos por turma 20 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

25,3 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Média de alunos por turma

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Rua Corina Caçapava Barth, 87 - Jardim Alvorada Telefone: (15) 3271.0623 174

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF Profª Laura Calazans Luz Moura

Creche

78 crianças

Média de alunos por turma

15,6 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 66 alunos

Média de alunos por turma

Fundamental

22,0 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

44 alunos

Média de horas-aula diária

(1º Ano)

Média de alunos por turma 16,5 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Rua Américo Izzo, 430 - Vila Piedade Telefone: (15) 3373.2577

EMEIF Profª Zila de Freitas Marão Creche

16 crianças

Média de alunos por turma

16,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 69 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Média de alunos por turma

Fundamental

23,0 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

69 alunos

Média de horas-aula diária

(1º Ano)

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Média de alunos por turma 23,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF Profª Maria Benedicta B. Martins

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Rua Humberto José F. Notari, 330 - Jardim Mesquita Telefone: (15) 3373.2768 175

Pré-Escola 33 alunos

Média de alunos por turma 16,5 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

94 alunos

Escolas Rurais com menos de 20 alunos por turma não participam do IDEB.

Projetos

Índice

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

(1º ao 5º Ano)

Média de alunos por turma 23,5 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Mais Educação (Federal), Horta na Escola, Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Rua Benedito Bicudo de Albuquerque, 100 - Gramadinho Telefone: (15) 3207.1031

EMEIF Sra. Maria Gomes dos Santos 12 alunos

6,0 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

99 alunos

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Fundamental (6º e 7º Anos)

15 alunos

Média de alunos por turma 15,0 alunos | Média Estado: 31,3 alun

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,6 horas

(1º ao 5º Ano)

Índice

Pré-Escola

Média de alunos por turma

Média de alunos por turma 19,8 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2011: 6,0

Média Brasil: 5,0 | Estadual: 5,6 | Municipal: 5,7

Rua São Bento, 222 - Conceição Telefone: (15) 3207.0114 176

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF Sra. Antonia Deoclécia de Freitas

Pré-Escola

137 alunos

Média de alunos por turma

19,6 alunos

Fundamental

Média de horas-aula diária

82 alunos

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Projetos

6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

(1º Ano)

Média de alunos por turma 20,5 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

Média de horas-aula diária 5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Lego Education, Pais na Escola, Educação Ambiental, Educação no Trânsito, Informática Educativa, Jovem Empreendedor e Professor Auxiliar.

Rua José Bonifácio, 739 - Centro Telefone: (15) 3275.1383

EMEIF Yolanda Carvalho Pinto Creche

40 crianças

Média de alunos por turma

20,0 alunos

Média de horas-aula diária

Pré-Escola 51 alunos

8,8 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Média de alunos por turma

Fundamental

25,0 alunos | Média Estado: 24,8 alunos

75 alunos

Média de horas-aula diária

(1º Ano)

5,0 horas | Média Brasil: 4,4 horas

Média de alunos por turma 17,0 alunos

Média de horas-aula diária 6,6 horas | Média da Cidade de Itapetininga

Índice

Fonte (s): MEC / INEP / DTDIE / Censo Escolar da Educação Básica / IBGE / Secretaria Municipal de Educação

EMEIF Valter Aliberti Junior

Escola que atende apenas alunos até o 1º Ano do Ensino Fundamental.

Rua Pedro Marques, 781 - Centro Telefone: (15) 3271.7528 177

InformaĂ§Ăľes Complementares

Lista de Siglas

AADAI - Associação de Deficientes Auditivos de Itapetininga ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas AEE - Atendimento Educacional Especializado APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APRISDEFI - Associação para Promoção e Inclusão Social dos Portadores de Deficiência de Itapetininga CEB - Câmara da Educação Básica CEE - Conselho Estadual de Educação CEESP - Conselho da Educação do Estado de São Paulo CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária CEPREVI - Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual CEPROM - Centro Profissionalizante Municipal CNCT - Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio CME - Conselho Municipal de Educação CNE - Conselho Nacional da Educação CNE/CEB – Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica CNE/CP – Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno CONAE - Conferência Nacional de Educação DPEM/SEB/MEC - Departamento de Políticas do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação DRU - Desvinculação das Receitas da União EAD - Ensino a Distância EI - Educação Infantil EJA - Educação de Jovens e Adultos EMEF - Escola Municipal de Educação Fundamental EMEIF - Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio ETEC - Escola Técnica Estadual – São Paulo FATEC - Faculdade de Tecnologia FII - Faculdades Integradas de Itapetininga FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz FKB - Fundação Karnig Bazarian FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FSS - Fundo Social de Solidariedade FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEF - Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IFET - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia IIES - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

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IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC - Ministério da Educação MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ONG - Organização não Governamental OSE - Organização Superior de Ensino PAR - Plano de Ações Articuladas PAS - Programa de Alfabetização Solidária PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação PEE - Plano Estadual de Educação PMDE - Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental PMDEF - Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental PMEI - Plano Municipal de Educação de Itapetininga PNAD/IBGE - Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e de Estatística PNE - Plano Nacional de Educação PPP - Projeto Político Pedagógico RFB - Receita Federal do Brasil RFB/MF - Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica SARESP - Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SEB - Secretaria da Educação Básica SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade SEE/SP - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SESI - Serviço Social da Indústria SETEC - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica UFF - Universidade Federal Fluminense UFSCar - Universidade Federal de São Carlos UnB - Universidade de Brasília UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNESP - Universidade Estadual Paulista – Júlio De Mesquita Filho UNIFESP - Universidade Federal do Estado de São Paulo UNIP - Universidade Paulista UNISO - Universidade de Sorocaba UNOPAR VIRTUAL - Universidade Norte do Paraná UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Prefeito e Vice Prefeito Prefeito

Roberto Ramalho Tavares (2005 - 2012)

Vice-Prefeito

Alceu Alves de Oliveira (2005-2008) Geraldo Miguel de Macedo (2009 - 2012)

Secretaria de Educação Secretário:

Vera Lúcia Abdala (2005 - 2008) Susana Eugênia de Mello Moraes Albuquerque (2009 - 2012) Solange Ladeira Pinheiro Rocha (2012)

Atribuições:

Assegurar a organização eficaz do ensino e da aprendizagem. Ofertar a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, como prioridade, o Ensino Fundamental. Promover o desenvolvimento da tecnologia em educação, na Rede Municipal de Ensino Fundamental. Prestar atendimento adequado aos alunos com dificuldades específicas. Atender aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, matriculados na Rede Municipal de Ensino, com programas suplementares de alimentação e material didáticoescolar. Ofertar, através de programas complementares, cursos de formação profissional. Ofertar outros níveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. Assegurar padrões de qualidade de ensino. Promover a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino. Promover políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria. Desempenhar outras atribuições afins.

Contato:

Endereço: General Carneiro, 390 - Centro Telefone: (15) 3272.6916 / 3273.2026/ 3272.6375 E-mail: educacao@itapetininga.sp.gov.br

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Relatório de Gestão: Educação 2005 - 2012

Esta publicação é uma iniciativa para tornar público um relatório resumido das ações voltadas a área da Educação da Prefeitura Municipal de Itapetininga, no período de 2005 a 2012, de forma a tornar acessível e ao entendimento de todos as informações de projetos, programas e obras da Prefeitura de Itapetininga neste período. A Prefeitura de Itapetininga vem trabalhando constantemente para dar transparência sobre o destino dos recursos públicos, incentivando a participação popular e desenvolvendo novas ferramentas de divulgação e informação. Citamos a criação do Semanário Municipal (com distribuição gratuíta em mais de 100 pontos da cidade), do portal oficial na internet, do portal da tranparência, da realização de audiências publicas, do plano diretor participativo, dos eventos “Prefeitura no Bairro”, do serviço de atendimento ao cidadão através do telefone 156, da implantação de um sistema de gestão integrado informatizado, do E-Fisc, da publicação das contas públicas e dos editais de licitação, da construção do Atende Fácil, dentre outras ferramentas de participação popular e transparência nas ações de governo. Destacamos que muitas informações e dados podem sofrer alterações devido ao andamento dos tramites dos processos nas diversas esferas governamentais.

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