PROGRAMA DE GOVERNO Coligação Itapetininga com SERIEDADE (PMDB-PSL-PTB-PSB-PRP-PMN-PcdoB)
ROBERTO RAMALHO Prefeito
O desafio de promover a qualidade de vida da população itapetiningana é de todos nós, e isso será facilitado com a implantação de uma administração verdadeiramente participativa como alternativa de gestão do município. O presente programa de Governo não é uma peça acabada, pelo contrário é flexível e está aberto para sua contribuição através de sugestões ou críticas, ou mesmo pela apresentação de propostas adicionais, Seus problemas serão nossos: PARTICIPE.
Índice
1 - INTRODUÇÃO: MODOS DE GOVERNAR 1.1 - O MODO TRADICIONAL DE GOVERNAR 1.2 - O MODO DEMOCRÁTICO E EFICIENTE DE GOVERNAR
2 - NOSSO PROJETO DE CIDADE: POR UMA CIDADE SAUDÁVEL, SOLIDÁRIA E DEMOCRÁTICA
3 - PROPOSTAS DE GOVERNO 3.1 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: a prefeitura fomentando a economia popular 3.2 - POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS 3.3 - QUALIDADE URBANA 3.4 - POLÍTICAS ESPECÍFICAS 3.5 - POLÍTICAS CONTRA AS DISCRIMINAÇOES SOCIAIS
4 - CONSIDERAÇÕES SOBRE A GESTÃO PÚBLICA
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1 - INTRODUÇÃO: MODOS DE GOVERNAR Este PROGRAMA DE GOVERNO da Coligação Itapetininga com SERIEDADE foi construído a partir de debate entre os membros dos partidos que integram a coligação (PMDB, PSL, PTB, PSB, PRP, PMN e PC do B) e também de vários itapetininganos que nos enviaram idéias e sugestões. Itapetininga possui aproximadamente 130 mil habitantes e, infelizmente, ainda acumula muitos problemas, em diversas áreas e setores, de diversas dimensões e complexidade. A Coligação Itapetininga com SERIEDADE acredita que, com um orçamento estimado para o próximo ano da ordem de R$ 83.000.000,00 é possível fazer mais e melhor pelo nosso povo. É este orçamento que queremos, juntamente com a população, administrar para modificar e para melhorar a qualidade de vida de todos. 1.1 - O MODO TRADICIONAL DE GOVERNAR É muito comum nas cidades brasileiras a prevalência de uma forma de administrar que vem alimentando a tradicional cultura política atrelada ao clientelismo, ao uso da máquina pública e ao centralismo de poder por parte de nossos governantes. Este estilo de governo, as vezes, e de forma apenas aparente, pode gerar resultados positivos, mas sem consistência e de pouca duração. A falta de debates e apresentação de projetos, empobreceu, ao longo dos anos, a própria capacidade de governar e administrar a cidade com ousadia e criatividade, restringindo as discussões ao caráter meramente pessoal. Por exemplo, os conselhos populares, as igrejas, sindicatos, associações de bairros e as organizações não governamentais sofrem cada vez mais com a ausência de um espaço de participação efetiva. Também os cidadãos não vinculados a alguma entidade ou instituição não são incentivados a participar do governo. A ausência de diálogo e de estímulo à organização autônoma dos diversos setores sociais, pela distribuição político-partidária de recursos orçamentários e pelo crescimento do fisiologismo para a viabilização das ações do governo, impedem que a política seja vista como espaço de realização da cidadania. 1.2 - O MODO DEMOCRÁTICO E EFICIENTE DE GOVERNAR A Coligação Itapetininga com SERIEDADE vem propor um modo diferente de governar, sustentado na democracia participativa, no estabelecimento de prioridades e numa visão de mundo baseada na solidariedade de homens e mulheres: a administração participativa. Acreditamos que é a articulação desses norteadores que poderá manter, durante os quatros anos de governo, ações comprometidas, éticas e de promoção do desenvolvimento de nossos cidadãos e de nosso município. É importante ressaltar que a administração participativa é uma das idéias mais antigas da ciência da Administração e, apesar disso, é uma idéia moderna, que integra as práticas mais avançadas e é considerada um dos novos paradigmas da administração. Este tipo de administração valoriza a participação das pessoas no processo de tomar decisões sobre os diversos aspectos da administração do município. Na iniciativa privada é uma técnica utilizada com sucesso. A seguir, princípios do modo democrático e eficiente de governar Itapetininga. 1º Princípio - GESTÃO PÚBLICA: Educando para a participação É certo que a participação na gestão pública não ocorre facilmente. Contudo, tal fato não se dá por questões relativas ao desejo da população mas sim pela inexistência histórica de mecanismos que propiciem essa participação. E ela será viabilizada principalmente através do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, modo de gestão que tem se mostrado eficiente onde implantado de forma correta. 2º Princípio - INVERTENDO PRIORIDADES: promovendo a qualidade de vida A promoção da qualidade de vida em Itapetininga será produto da inversão de prioridades em obras públicas, com a aplicação de recursos orçamentários em regiões excluídas pelas políticas dos governos tradicionais. Desenvolvimento sócio-econômico, saúde e educação são consideradas áreas prioritárias, aglutinadoras e articuladoras das ações no município. 3º Princípio - POLÍTICAS SOCIAIS: promovendo a inclusão social e os direitos dos cidadãos Os processos de exclusão social e moral, pelos quais sofrem diversos de nossos irmãos, devem ser objetos de constante preocupação, indignação e atenção por parte do poder público. Nesse sentido, a administração se pautará por ações concretas de promoção de igualdade social, igualdade essa que vai além das questões de classe social e de sobrevivência, incluindo o combate à qualquer forma de discriminação, seja ela racial, de credo, de sexo ou idade. Pretende-se estimular e aumentar as relações de solidariedade entre homens, 2
mulheres, crianças, através de medidas que perpassam as diversas ações de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Ações que promovam e possibilitem o desenvolvimento da cidadania e de todo cidadão e cidadã itapetininganos.
2 - NOSSO PROJETO DE CIDADE: por uma cidade saudável, solidária e democrática A cidade que queremos está centrada em uma comunidade de homens e mulheres que respeitam a vida, desenvolvem suas potencialidades e convivem em harmonia com o meio ambiente. É uma cidade que oferece a todos uma qualidade de vida cada vez melhor. Uma cidade fisicamente organizada, institucionalmente democrática, socialmente justa. Esta cidade é fruto da participação popular. Apesar de muitos dos problemas da cidade terem origem nas políticas estaduais e federais, as experiências vitoriosas da aplicação da administração participativa indicam um caminho a seguir. E quem anuncia este caminho é a vontade popular, que se impõe na construção de seu próprio futuro, consolidando uma nova qualidade de vida: uma cidade saudável, solidária e democrática. Uma cidade Saudável SAUDÁVEL porque constrói constantemente a infra-estrutura básica para todos, garantindo água tratada, esgoto, drenagem pluvial, pavimentação, iluminação e regularização fundiária. Esta cidade prioriza o saneamento ambiental associado a um transporte coletivo de qualidade e a habitação digna para a população. SAUDÁVEL porque busca uma saúde integral para o indivíduo, com ações comunitárias preventivas e serviços especializados acessíveis a todos. Esta cidade desenvolve políticas próprias para portadores de deficiência e excluídos sociais, promovendo amplamente a construção da cidadania. A cidade que queremos tem o meio ambiente equilibrado e um projeto de desenvolvimento sustentável. E associa a tudo isso ã criação e preservação de espaços públicos de convívio, esporte e lazer. SAUDÁVEL porque constrói a democratização da cultura, através da consolidação de mecanismos de participação dos produtores culturais e pela ampliação da descentralização. Esta cidade associa a democracia à valorização da produção local, das festas populares e ao estímulo à auto-estima dos cidadãos. A cidade que queremos faz da educação um processo emancipatório, implementado a partir de um processo de gestão integrada com a comunidade. Esta cidade é saudável porque preserva seu patrimônio histórico, como um resgate do passado para vivenciar o presente, sem esquecimento. Uma cidade solidária SOLIDÁRIA porque promove a economia popular, combatendo desigualdades. Para isso, constrói um sistema público de apoio e fomento econômico a setores excluídos. Esta cidade promove políticas de distribuição de renda e cria instrumentos de controle social e econômico em defesa dos direitos humanos, sociais e do consumidor. É solidária porque busca garantir o abastecimento alimentar e de produtos básicos para toda a população e combate o desemprego, com um programa de resistência para gerar ocupação e renda. SOLIDÁRIA porque fomenta o desenvolvimento econômico, investindo em infra-estrutura, descentralizando recursos, estimulando a criação de novas tecnologias e articulando redes de pequenos empreendimentos. SOLIDÁRIA porque luta efetivamente contra a exclusão social. Por isso, esta cidade desenvolve políticas específicas para a infância e a adolescência. Faz um combate efetivo à qualquer tipo de discriminação. A cidade solidária implementa políticas voltadas para as maiorias necessitadas, sem deixar de respeitar os direitos das minorias. Uma cidade democrática DEMOCRÁTICA porque a democracia é o coração da cidade saudável e solidária. Porque inverte prioridades, cobrando mais impostos de quem tem mais recursos e aplicando o dinheiro público de acordo com a decisão da população no Orçamento Participativo. Esta cidade descentraliza seu poder e suas atividades, investe na modernização e informatização da informação como elemento básico de democracia popular, dá transparência aos atos governamentais e não faz publicidade enganosa. A cidade democrática não penaliza o funcionalismo como responsável pelos problemas da administração pública, mas estabelece com os funcionários um diálogo pela reforma do município, visando qualificar e otimizar o trabalho, os serviços e os investimentos. DEMOCRÁTICA porque as políticas públicas são decididas por uma esfera de poder comum do governo e da sociedade. DEMOCRÁTICA porque faz do incentivo à participação popular uma política prioritária do governo. Porque os instrumentos de participação e poder garantem a realização da vontade da maioria, respeitando a história e os direitos das minorias. Porque estabelece as bases fundamentais de uma moderna democracia participativa, associada à democracia representativa. 3 - PROPOSTAS DE GOVERNO 3
3.1 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: a Prefeitura fomentando a economia Para que o projeto da cidade que queremos se realize, faz-se necessário buscar incansavelmente o desenvolvimento econômico de Itapetininga. Para isto implantaremos Plano de Desenvolvimento Econômico (PDE), com ações que vão desde o abastecimento alimentar e o consumo popular, fomento ao trabalho e aos pequenos empreendimentos, investimentos em infra-estrutura para o desenvolvimento e estímulo à tecnologia. Este plano criará, na prática, uma alternativa ao papel da administração pública na economia. A inovação do PDE será constituir o poder público em um gestor político da economia da cidade, em conjunto com os agentes econômicos da sociedade. SISTEMA DE GERAÇÃO DE RENDA, EMPREGO E OCUPAÇÃO É tarefa fundamental de nosso projeto desencadear ações que gerem ocupação e renda para a população excluída, favorecendo a consolidação de uma economia popular de resistência. Neste sentido, as ações de combate ao desemprego, ocupação e renda oriundas de iniciativas da sociedade devem contar com apoio e disponibilização dos recursos necessários. Estas são algumas das iniciativas propostas Ações emergenciais: Frentes de Trabalho e Cidadania - promover a contratação, de forma temporária, de mão-de-obra com pouca ou nenhuma qualificação, para serviços de utilidade pública. Diferente das frentes de trabalho tradicionais, as pessoas contratadas devem, além de executar as tarefas que lhe forem designadas, receber alimentação no local e participar de ações complementares, tais como educação básica, sanitária e ambiental e atendimento médico. Apoio a iniciativas econômicas populares: além das ações emergenciais, é preciso propiciar o desenvolvimento de novas atividades econômicas voltadas a pequenos produtores associados. Neste sentido, é necessário elaborar e aplicar políticas de apoio, organização e estímulo a estas atividades, baseadas no estímulo à solidariedade, ao associativismo, cooperativismo, à organização comunitária e à interação entre produtores e consumidores. Assim, ações de formação, capacitação e acompanhamento técnico devem ser desenvolvidas e associadas a iniciativas de apoio à comercialização, facilitação ao crédito e cedência de equipamentos. Intervenção no mercado formal de trabalho: implantação de um sistema municipal de intervenção no mercado formal, beneficiando aqueles que vendem sua força de trabalho, com ações tais como: intermediação de emprego e trabalho autônomo, habilitação para o seguro-desemprego, qualificação profissional, geração e análise de informações econômicas. Incubadora de Empresas Municipal: criação da Incubadora de Empresas com ações de acesso a informações técnicas através de convênios com entidades de pesquisa econômica, e de orientação gerencial, como o SEBRAE, por exemplo. Ainda, a Prefeitura deverá dar apoio à comercialização, facilitar o acesso ao crédito, oferecer oportunidade de incubação a alguns setores e estimular a articulação de redes horizontais de micro e pequenas empresas, baseada no conceito de cooperação competitiva. Sistema de apoio ao micro e pequeno empreendimento: a importância das Micro e Pequenas Empresas (MPES) vem aumentando, tanto pela crescente participação na renda, como pela capacidade de gerar empregos. A atuação do governo municipal, em relação a este setor econômico, visa imprimir maior competitividade ao setor diante do mercado e gerar novos postos de trabalho. Para isso, a Administração Municipal deverá implementar a Central de Orientação ao Pequeno Empreendedor, Parque Industrial de Itapetininga: Ativação do Parque Industrial na Rodovia SP-127 (Estrada para Tatui – Castelo Branco), conforme previsto no Plano Diretor de 1992, oferecendo condições adequadas para o funcionamento integral das industrias que ali se instalarem, com prioridade de oportunidades para os pequenos empreendedores e consolidação do Pólo Moveleiro e da Agro-indústria. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E CONSUMO POPULAR - MEIO RURAL ............. - ABASTECIMENTO Segurança Alimentar: será garantida através da política de dinamização e valorização da área rural de Itapetininga, através dos projetos Cesta Popular, Varejão, Casa do Produtor, Hortomercados, Feiras Modelo, Varejões Ecológicos, Sacolões, Comboio Alimentar (feiras de circulação nos bairros) e Apoio ao Pequeno Varejo através de uma Central de Compras. - CONSUMO POPULAR Criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor: fornecer informações de mercado (atacado e varejo), realizar campanhas de educação para consumo, orientação alimentar e materiais de divulgação que auxiliem na organização do orçamento doméstico. Este sistema pode desenvolver ações integradas ao Centro de Vigilância em Saúde e aos demais organismos de defesa do consumidor nas demais esferas da administração e da sociedade civil, e, além disto, fazer acompanhamento dos preços do material escolar, 4
aluguéis e bens e serviços para moradia, eletrodomésticos, gás de cozinha, combustíveis, vestuário, materiais de construção e outros produtos e serviços. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO O desenvolvimento estratégico da cidade está relacionado à formulação de propostas tecnológicas para o desenvolvimento econômico Assim, fomentar e democratizar o conhecimento tecnológico significa possibilitar alternativas ao enfrentamento de suas dificuldades e crises. 3.2 - POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS A Prefeitura deve investir em políticas sociais, garantindo os direitos dos cidadãos e enfrentando as graves conseqüências da exclusão social praticada pelo modelo econômico do país. Atuando de forma integrada a ações de desenvolvimento econômico, as políticas sociais devem priorizar saúde, educação, assistência social, e cultura. SAÚDE A Coligação Itapetininga com SERIEDADE vê a saúde como o resultado dos vários aspectos da vida social. Por isso, não a reduz ao atendimento médico e hospitalar. Saúde é, sobretudo, promoção da vida, prevenção a doenças associadas a saneamento básico, água tratada, rede de esgoto, habitação digna e meio ambiente preservado. Alguns dos projetos e seus objetivos são expostos a seguir: Projeto Atenção Continuada de Primeira Linha: objetiva possibilitar que cada cidadão tenha um serviço de fácil acesso geográfico, ao qual esteja vinculado desde o seu nascimento até a terceira idade. Deste serviço, quando necessário, o usuário recebe a marcação de consulta especializada ou internação, sem enfrentar filas. Vigilância à Saúde: promover condições saudáveis de vida, detectar e interferir de forma precoce sobre situações que podem gerar situações de risco (recém-nascidos de baixo peso, a contaminação de alimentos). Promover a mudança sanitária, através de uma abordagem educativa às instituições de saúde, aos alimentos, fármacos, águas, asilos, creches. Controle e Avaliação: garantir o controle efetivo da sociedade sobre o SUS, a fim de melhorar a eficiência, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços de saúde. Assim, deverá haver o acompanhamento público sobre a destinação, a produtividade e a eficácia do emprego de verbas em saúde. Programa de Saúde Mental: incrementar e atualizar o atendimento especializado em saúde mental, priorizando ações de promoção da saúde, desinstitucionalização e integração social dos usuários. SAMU (Serviço de Atenção Médica Urgente): propiciar a integração efetiva entre a atenção préhospitalar (na via pública ou domicílio) e o sistema de emergências da cidade. Campanhas Educativas da Saúde: combater os fatores de risco para doenças a partir do incentivo à adoção de hábitos saudáveis, visando uma melhor qualidade de vida. Realizar campanhas de prevenção a doenças endêmicas e epidêmicas. Busca de Recursos Extraorçamentários: manter uma política permanente de captação de recursos estaduais, federais e internacionais para o Fundo Municipal de Saúde. Conselho Municipal de Saúde: incentivar o Conselho e promover a integração das políticas de saúde através de um Projeto de Cooperação, incidindo na organização do Sistema Único de Saúde e otimizando os resultados para a população. EDUCAÇÃO É compromisso da Coligação Itapetininga com SERIEDADE o acesso à uma escola com qualidade, como direito social inegociável. A educação deve fazer parte de um processo emancipatório, construída a partir da Gestão Participativa (Conselhos Escolares, Orçamento Participativo, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Tutelares), efetivando o projeto da ESCOLA CIDADÃ. Este projeto tem como fundamento a leitura sócio-antropológica do contexto, a abordagem sócio-interacionista na construção do conhecimento e a relação interdisciplinar na abordagem do conhecimento. A Prefeitura de Itapetininga deverá ampliar ainda mais o número de escolas. Deverá, também, dar continuidade à Política de Formação Permanente dos trabalhadores em educação, garantindo os espaços de formação (cursos específicos, seminários nacionais e internacionais), bem como o investimento em condições dignas de trabalho. Educação Especial: na Educação Especial destaca-se a política de integração que oportuniza o convívio gradativo entre os alunos especiais e os demais alunos. Esta integração deverá ser ainda mais ampla, articulando e envolvendo o conjunto da comunidade, mostrando a importância de discutirmos que os portadores de necessidades educativas especiais fazem parte de um debate que deve envolver a todos os segmentos sociais. Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores: ampliaremos a alfabetização e a pós-alfabetização nas escolas municipais, priorizando a implantação desse serviço junto às entidades e organizações sociais. 5
Educação Infantil: Cumpriremos as determinações nacionais contidas na LDB quanto à educação infantil, promovendo o credenciamento, a regularização e a supervisão das instituições de cuidado e educação de crianças de zero a seis anos de idade. Investiremos na valorização dos profissionais da educação infantil, através de programas de formação continuada. Gestão Democrática: As políticas e estratégias para uma educação cidadã passam pela radicalização da gestão democrática e de autonomia da escola e a intensificação do controle social sobre a gestão da Prefeitura. Propomos incentivar o trabalho do Conselho Municipal da Educação e criar a Semana Municipal da Educação - um espaço de debates e de deliberações sobre a política educacional da rede municipal com a comunidade escolar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL A Coligação Itapetininga com SERIEDADE pretende reduzir a massa de cidadãos excluídos da sociedade formal, relegados à pauperização e à miséria buscará, na medida do possível, atacando este problema de forma global, a partir das ações gerais, sem esquecer de atuar de forma imediata nos problemas concretos, contando com a participação das diversas entidades e organizações sociais que atuam na área. Nossa ação está baseada na solidariedade e no respeito a cada cidadão, com a elaboração de projetos que rompam com o tradicional assistencialismo. Alguns projetos são: Mapa da exclusão social: estabelecer um permanente monitoramento - banco de dados - dos bolsões de exclusão social que possibilite a otimização dos recursos do município em todas as regiões; Articulação intersetorial: priorizar o enfrentamento à pobreza envolvendo ações voltadas à saúde, educação, habitação, desenvolvimento econômico, geração de renda e abastecimento, para o público alvo da assistência social. Articulação com a sociedade civil: atuar de modo articulado com as entidades sociais no município, criando espaços e momentos de planejamento coletivos, otimizando recursos, organizando as ações e promovendo coletivamente um melhor atendimento à população beneficiada. Municipalização da assistência social: concretizar a municipalização da assistência social, assegurando financiamento e recursos compatíveis. Nesta proposta está incluída a cobrança permanente dos recursos estaduais e federais para a assistência social. Avaliação das ações: promover, em conjunto com o Conselho Municipal da Assistência Social, através de assessorias especializadas e de realização de grupos de usuários, a avaliação dos programas desenvolvidos no município, procurando o aperfeiçoamento e a eficácia das ações de assistência. CULTURA A ação do Município deverá estar pautada no incentivo e na promoção da auto-estima de cada cidadão para consigo e para com a cidade, visando constituir espaços que possibilitem a construção de sentimentos de valorização de memórias e identidades, do conhecimento da cidade e da educação patrimonial. Além disto, promoveremos ações de integração dos diferentes bairros do município. - Descentralização da Cultura: promover a apropriação popular do processo cultural como um meio de identificação, localização e relacionamento. A descentralização da cultura será consolidada a partir da busca dos sujeitos envolvidos, através das demandas do Orçamento Participativo, sendo que oficinas nas diversas áreas artísticas, fomentando a cultura, devem ser prioritárias. As atividades devem ser distribuídas em todos os bairros. - Democratização da Cultura: criar, em apoio ao Orçamento Participativo, Comitês de Avaliação para análise da viabilidade de demandas, composto de representantes da comunidade e de artistas locais. - Financiamento e Distribuição da Produção: criar formas de apoio (cartazes, passagens, empréstimos de equipamentos) a pequenos produtores culturais. Instalar uma oficina permanente para desenvolvimento de projetos - incubadora cultural. - Intensificar as atividades artísticas nos espaços públicos e nos bairros. Promover ações de incentivo aos diversos segmentos culturais. - Preservação da Identidade Cultural: promover projetos de resgate e valorização da nosso cultura popular e local, o que inclusive significa valorizar e implantar projetos específicos, como por exemplo, para a nossa Banda Municipal, ampliando, popularizando e descentralizando as suas apresentações. Ou mesmo o resgate dos Festivais de Música e do Festival Teddy Vieira e Nho Bentico. - Intercâmbios: promover o intercâmbio com outras prefeituras do interior do estado, aumentando a relação cultural, em especial, entre as cidades da região. - Projeto "VIVA ITAPETININGA": incentivo à produção de feiras populares nos bairros, com atividades artísticas e comunitárias. ESPORTE A Coligação Itapetininga com SERIEDADE, priorizará o esporte amador e desenvolverá atividades nos bairros e praças. Pretende-se desenvolver políticas claras de trabalho comunitário, atendendo prioritariamente
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a periferia da cidade e oportunizando a prática desportiva para todo o cidadão, com parcerias com a sociedade organizada em Associações, Ligas Esportivas, Grupos de Terceira Idade. Dentre as ações dedicadas ao esporte, pretende-se: Preservar e construir espaços esportivo-recreativos e investir em aperfeiçoamento de pessoal. Realizar eventos esportivos comunitários. Realizar parcerias com federações e clubes no atendimento à comunidade. Estimular a realização de grandes eventos desportivos, com parcerias e patrocínios. Fomentar o esporte especialmente em áreas carentes de aparelhos esportivos. Fomentar a criação de organizações esportivas. Recuperar os campos de futebol municipais (cercamento, gramado e drenagem), quadras poliesportivas e construção de vestiários. Criar o Projeto Brincando na Rua. Implementar as escolas de futebol. Realizar parcerias em festas populares e tradicionais de bairro da cidade. Promover eventos de esportes comunitários e amadores e atividades de esportes à noite para os trabalhadores. Promoções de ruas de lazer. Promover atividades populares ligadas à área de atletismo e caminhadas - Circuito de Rua de Itapetininga. Prestar assessoria técnica às Associações Comunitárias para a realização de eventos esportivos e recreativos, e às Ligas esportivas na realização de torneios e campeonatos. Participação técnica na elaboração de projetos de construção de praças e parques. Realizar oficinas esportivas-recreativas com lideranças comunitárias. Promover a prática esportiva em todos os segmentos sociais e distribuição por idade.
3.3 - QUALIDADE URBANA A crise econômica e de ausência de um projeto para a cidade, provocou, dentre outros aspectos, provoca um déficit de serviços públicos, aumentando inclusive os índices de criminalidade e violência no município. A Coligação Itapetininga com SERIEDADE acredita que a implementação da Administração participativa auxilia na superação desses problemas, sinalizando novos caminhos para o desenvolvimento. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Grande parcela dos trabalhadores e da população em geral têm enormes dificuldades de pagar aluguel ou ter acesso a uma morada própria, ainda que modesta. O problema da habitação está diretamente relacionado com a péssima distribuição de renda em nosso País. Constitui-se um dos mais sensíveis e graves problemas sociais decorrentes do modelo econômico. Além dos problemas estruturais, o próprio setor acumula suas próprias deficiências: dificuldade de acesso aos poucos recursos existentes, quase ausência de recursos próprios federais e estaduais, pouco desenvolvimento tecnológico apropriado às demandas populares, descontinuidades de investimentos e busca de soluções. Loteamentos irregulares e clandestinos: a fiscalização será intensificada prevenindo o seu surgimento. Quanto aos existentes, o Município continuará localizando os loteadores para denunciá-los ao Ministério Público e exigir-lhes a regularização da situação criada. Quando isto não mais for possível, assumirá a regularização das respectivas áreas, em ritmo a ser definido no Orçamento Participativo. Reassentamentos: retirar as sub-habitações em áreas impróprias para a habitação (áreas de risco, leitos de rua, favelas, áreas verdes e outras). O reassentamento inclui a busca da viabilização de renda para os reassentados, bem como o suprimento de infraestrutura - água, esgoto, energia elétrica - e a solução dos serviços de transporte, educação e saúde. Ao mesmo tempo, as áreas desocupadas são recuperadas para a sua destinação original, disponibilizando-as à população. Produção de unidades habitacionais: programa destinado às famílias que individualmente não conseguem obter a sua moradia própria, podendo conquistá-la com instrumentos como a poupança prévia, autofinanciamento ou financiamento. Pode ser realizado diretamente pela prefeitura ou em parceria com empreendedores privados. Terá como modelo prioritário o Lote Urbanizado, cuja complementação poderá ser feita de acordo com as necessidades/possibilidades de cada família, podendo estas se organizarem em cooperativas e/ou mutirões, cabendo ao município assessorar tecnicamente e promover compras coletivas de materiais. Alternativamente poderão ser produzidos lotes urbanizados, condomínios de sobrados geminados ou outros condomínios. TRANSPORTE E OBRAS VIÁRIAS A fim de construir uma cidade mais equilibrada, buscaremos implementar as seguintes medidas em relação ao transporte e trânsito no município: Valorização do transporte coletivo: Implantação da Tarifa Integrada, beneficiando significativa parcela dos passageiros que necessitam de mais de uma linha para alcançar seu destino. Adaptação do sistema de transporte coletivo para pessoas portadoras de deficiências: Introdução de veículos de plataformas nas estações de embarque destinadas aos portadores de deficiências físicas ou sensoriais. Aperfeiçoamento da fiscalização: sistema que controlará em diversos pontos os horários dos ônibus. Criação de um telefone gratuito para informações sobre linhas e denúncias do serviço. 7
Ampliação da rede viária estrutural: Pavimentação Comunitária, obras de melhoria urbana dos bairros e vilas, constituídas de implantação ou substituição de redes de água, esgoto sanitário e drenagem urbana e de pavimentação asfáltica ou outra. Valorização da engenharia de tráfego: ações da Engenharia de Tráfego para potencializar os caminhos existentes, instituindo rotas alternativas, bem como complementando trechos importantes. Desviar o transporte de cargas pesadas do perímetro urbano. Educação para o trânsito: considerando que o trânsito é composto por atitudes coletivas, desenvolveremos uma vigorosa campanha de educação, visando atingir motoristas, pedestres e passageiros. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Ao tratarmos do saneamento, lidamos com água e sua relação com o solo, com os córregos e rios do município, com a reciclagem de materiais, enfim com o próprio meio-ambiente. Daí, as atividades do meioambiente e do saneamento serem interrelacionadas e seu tratamento conjunto tornar seus resultados mais adequados e eficientes. Educação Ambiental: Administrar o meio ambiente e o saneamento é tratar da relação dos seres vivos homens, animais, vegetais, água, ar e solo - consigo mesmo e com os demais elementos construídos ou industrializados. Quanto mais harmônica for esta relação, mais qualidade de vida terá nossa cidade. Criação de um Programa de Educação Ambiental, a ser devidamente estruturado. Ampliação dos Espaços Verdes: consolidar os espaços existentes e implantar praças em áreas verdes ainda não consolidadas, especialmente nos Conjuntos Habitacionais recentes. Ampliação da Rede de Drenagem Urbana: dar continuidade aos trabalhos de manutenção e recuperação do sistema de drenagem urbana. Redução das Deficiências de Abastecimento de Água. Ampliação da Coleta e do Tratamento dos Esgotos. Aperfeiçoamento da Gestão do Lixo: tornar todo o lixo coletado em nossa município em reciclável ou tratado em aterros sanitários. Implementar a coleta seletiva, de compostagem e promover campanhas e ações para a redução da geração de lixo. SEGURANÇA PÚBLICA A exemplo do que vem ocorrendo em demais cidades do país, em Itapetininga verificamos, nos últimos anos, um aumento da criminalidade e da violência, o que pode ser verificado pela ocorrência maior não apenas de furtos, mas também de roubos e infelizmente, homicídios. Sabemos que a realidade desse aumento é resultante das políticas econômicas implantadas pelos diversos Governos Federais e pela ausência de políticas públicas também em âmbito estadual. Entretanto, é possível que em nível municipal sejam tomadas ações que minimizem os efeitos dos processos de exclusão social e consequentemente reduzam os índices de criminalidade e aumentem a segurança dos cidadãos. Nossa proposta considera que se faz necessário diferenciar dois níveis de ações. Um, mais amplo, que se refere à própria definição de segurança, o que implica em construir uma cidade bem cuidada, com avenidas e ruas bem iluminadas, canteiros e terrenos baldios limpos e patrimônios públicos zelados. Nesse nível fazem parte todas as demais propostas expostas acima, compondo o que chamamos de políticas públicas e sociais de segurança. Uma cidade que respeita o meio ambiente, que tenha políticas de habitação dignas, que respeite os direitos dos cidadãos, que implante programas de assistência social efetivos, com certeza contribui para que determinada parcela da população seja incluída no processo social e, mais do que isso, contribui para a construção de um sentimento coletivo de segurança e de cuidado com o que é público. Um outro nível de ação diz respeito àquelas denominadas de políticas de segurança pública, relacionadas diretamente às atividades de polícia e de ação direta para a redução da criminalidade. Nesse nível, faz-se necessário pensar em ações que vão desde a prevenção até o policiamento nas ruas. Propomos uma busca ativa de parceria com o Estado, a fim de garantir estrutura adequada para as Polícias Civil e Militar. Essa parceria inclusive pressupõe o investimento do poder público municipal em programas e apoio à essas polícias. Por exemplo, ações de prevenção ao uso de drogas, que já vêm sendo feitas pela Polícia receberão suporte, estrutura e total apoio da prefeitura municipal. Nesse nível, incluímos convênios com Institutos e Universidades que melhor capacitem nossas Polícias e Guarda Municipal, valorizando essa atividade e adequando-a às novas exigências da ação policial. Programas especiais para a prevenção da delinqüência juvenil serão levados à cabo pela administração pública. 3.4 - POLÍTICAS ESPECÍFICAS Além destas ações gerais, é necessário elaborar propostas para segmentos sociais que, por sua especificidade, exigem do Poder Público programas e ações integradas em redes, articulando o atendimento. Criança e adolescente: consolidar o "Pacto pela Infância de Itapetininga", Implantar um Serviço de Referência, 24 horas; Implantar um programa específico de proteção integral às crianças e adolescentes explorados sexualmente, integrando as diversas instâncias no combate às redes de exploração; Ampliar o 8
serviço de orientação e apoio sócio-familiar; lmplementar programas de apoio ao trabalho, profissionalização, geração de renda e combate à exploração do trabalho infanto-juvenil. Implantar programas para os adolescentes em conflito com a lei. Dar continuidade à implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no município, incentivando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, estruturando-os para uma ação mais efetiva. Idoso: mobilizar a sociedade através de campanha educativa, visando a integração e permanência do idoso junto à família e à comunidade; Realizar convênios para abrigagem de caráter residencial para idosos carentes em situação de abandono; Reaproveitar espaços públicos ociosos como centros de convivência/dia, fortalecendo os vínculos familiares e a integração na comunidade; Instituir o Conselho Municipal do Idoso. Incrementar os grupos de Terceira Idade existentes no município. Pessoas portadoras de deficiências: Implantar um programa municipal de atenção integral, articulado com as demais políticas setoriais (educação, saúde, cultura, lazer) voltado ao atendimento de pessoas portadoras de deficiências carentes, promovendo a sua integração social e melhor atendimento; Garantir serviços especializados de atendimento. Criar espaços e atividades de socialização dos deficientes e de seus familiares. Realizar campanhas educativas que busquem minimizar o preconceito social em relação ao portador de deficiência. População em situação de risco: ampliar serviço de orientação e apoio sócio-familiar, resgatando o papel da família no desenvolvimento da criança e do adolescente, enquanto primeira provedora de seus direitos fundamentais; ampliar concessão de benefícios eventuais para o atendimento das necessidades básicas das famílias em situação de risco; realizar convênio com entidades de atendimento; articular as ações junto à Assistência, promovendo o desenvolvimento dessas famílias e a integração em demais programas sociais. 3.5 - POLÍTICAS CONTRA AS DISCRIMINAÇOES SOCIAIS A miséria e discriminação têm cara, cor, idade, orientação sexual, com diferenças físicas e sensoriais, e se expressa de diversas formas: tanto na dimensão material quanto na dimensão comportamental, uma vez que coisifica as pessoas e suas relações. Para reverter esse quadro serão necessárias várias políticas compensatórias, ações afirmativas, como forma de chegar a uma igualdade de oportunidades e enfrentar as disparidades colocadas. A experiência nos demonstra que para levar a termo o modo democrático e popular de governar não basta apenas honestidade e capacidade de gerenciamento da coisa pública, mas é necessário avançar e radicalizar a democracia para que os setores marginalizados e discriminados possam fazer parte dos centros das decisões, alterando as estruturas de poder e preparando a administração para uma nova relação com a cidade e com o cidadão. As políticas públicas de combate às discriminações devem ser desdobradas e implantadas nas diferentes Secretarias municipais já em uma política de integração social. Devem ser priorizadas as políticas públicas nesta área para as mulheres, negros, portadores de deficiências, para as distintas orientações sexuais e para a juventude em geral. Para coordenar, em sintonia com as demais Secretarias municipais, estas políticas em sua intervenção cotidiana, e também articular com os demais órgãos públicos, Organizações Não Governamentais, movimentos autônomos da sociedade, a Administração da Coligação Itapetininga com SERIEDADE vai abrir um processo de discussão no Orçamento Participativo e na sociedade para a implantação de uma Secretaria Municipal da Cidadania e dos Direitos Humanos. Deve ser uma Secretaria ágil e enxuta capaz de refletir na esfera administrativa o amadurecimento e a consolidação da luta social dos setores discriminados na sociedade capitalista. 4 - CONSIDERAÇÕES SOBRE A GESTÃO PÚBLICA A Coligação Itapetininga com SERIEDADE pretende construir novas bases para as relações sociais e urbanas no município de Itapetininga. Como já pode se perceber ao longo desse Programa, este processo aponta novos paradigmas à gestão pública O principal instrumento político, administrativo e de planejamento democrático resultante deste processo é então o Orçamento Participativo (OP). PLANEJAMENTO POPULAR E DEMOCRÁTICO A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação entre Estado e sociedade. A grande contribuição universal do OP é a criação de uma esfera pública não estatal, onde a sociedade pode controlar o Estado. Quem cria essa esfera é o processo de democracia direta que se realiza nas regiões e nas plenárias temáticas (oportunidade na qual a população, de maneira autônoma, escolhe suas prioridades temáticas, de obras e serviços, elege seus delegados e o Conselho do OP). A sociedade, através deste processo, institui tanto a co-gestão (Conselho do Orçamento Participativo-COP e Governo) da cidade, quanto mecanismos de controle social sobre o Estado. A população irá discutir o orçamento público, criando inclusive comissões de fiscalização das obras. Entretanto, é necessário, também, que a população aprofunde a discussão pública, o controle popular e o 9
gerenciamento sobre os serviços prestados. Desta maneira, estaremos aprofundando o processo de democratização, diminuindo custos e melhorando a eficiência do poder público. Algumas ações são:
PLANEJAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO O Orçamento Participativo vai além da discussão do orçamento público anual. Um exemplo disto são as Plenárias Temáticas que decidem obras estruturais para a cidade. Portanto, o OP tem que radicalizar esta característica, tendo como objetivo a elaboração, no primeiro ano, do Plano Plurianual, pois este estabelece as diretrizes e as grandes metas de nosso governo. A profusão dos Conselhos Municipais, responsáveis pelas diretrizes setoriais não são contraditórias com as Plenárias Temáticas. São instrumentos diferentes de democracia e podem atuar de maneira combinada, constituindo um rico e dinâmico planejamento de curto, médio e longo prazo da cidade. Em comunhão com estas formas de planejamento, podemos inovar com audiências públicas, plebiscitos para temas polêmicos na cidade, a co-gestão dos equipamentos públicos entre o executivo e os seus freqüentadores e/ou usuários, como postos de saúde, escolas, praças, parques, etc. Para que este conjunto de instrumentos tenha resultado, o governo deve aprofundar e qualificar a programação das intervenções conjuntas , ampliando a integração entre as secretarias e departamentos municipais. .............. ............... A DESCENTRALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA A Coligação Itapetininga com SERIEDADE entende a descentralização administrativa como um processo permanente de ampliação e aprofundamento da co-gestão do município. A descentralização que propomos tem como seu principal mote a democratização da administração, permitindo a população apropriar-se da estrutura municipal. A comunidade em conjunto com os órgãos administrativos do governo deverão programar e controlar a execução dos serviços nas regiões. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS A Reforma da Administração Municipal não pode ser sustentada apenas por ações administrativas internas ao Precisamos construir uma sólida aliança com os trabalhadores da prefeitura, pois a integração é um fator decisivo para o sucesso de qualquer organização, o que ainda é mais verdadeiro para uma organização voltada para a implementação de um projeto democrático popular. Para obtenção desta adesão, um elemento fundamental é a explicitação da função social do trabalho no serviço público. A partir da concepção do trabalhador como sujeito, dotado de subjetividade e intencionalidade, o tratamento da questão do sentido do trabalho é um importante componente de uma política de comprometimento e envolvimento do servidor. Isto exige uma reforma da Administração Pública Municipal. Além de uma estratégia, a reforma administrativa exige um amplo leque de ações, apresentadas a seguir, que devem estar amarradas a uma concepção de modelo de gestão, para produzir a sinergia necessária para uma mudança profunda na cultura e nas relações hoje existentes. Esta concepção precisa dar um significado comum a todas as ações, ao mesmo tempo que deve fazer sentido para cada uma das categorias que constituem o corpo funcional da Prefeitura, dialogando com a consciência individual de cada agente público em particular. O conceito a ser desenvolvido é o de um Modelo de Gestão Participativo com Controle Social, no qual, de maneira transparente, cada agente - administrador, servidor e usuário - deve assumir o seu papel e prestar contas por ele, superando a atual situação de opacidade, na qual as responsabilidades são sempre difusas, os problemas são repassados adiante e a administração é praticamente "impermeável" à cidadania. - LINHAS DE AÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA Estrutura: reduzir o número de níveis hierárquicos, fortalecendo a visão de planejamento e gerenciamento participativo, propiciando maior autonomia e levando a uma efetiva descentralização administrativa, tanto na concepção quanto na execução. Tecnologia: investir no desenvolvimento tecnológico em três sentidos: 1. enquanto elemento de sustentação de um processo de ampliação da transparência, pela democratização da informação e disponibilização a todo cidadão do acesso ao andamento dos processos administrativos; 2. como base para atingir maior eficiência, reduzindo custos e qualificando serviços; 3. pelo seu potencial para a qualificação dos processos de trabalho, reduzindo a insalubridade e periculosidade dos ambientes de trabalho.
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Capacitação Funcional e Desenvolvimento Gerencial: construir um modelo de gestão participativo através de um processo permanente de desenvolvimento e capacitação dos funcionários, articulado a uma política de qualificação dos processos de trabalho. Este movimento deve ser efetivado a partir de um sistema gerencial altamente capacitado para lidar com a complexidade que constitui a gestão estatal, orientado por uma visão de profissionalização do serviço público. Qualificação das Relações de Trabalho: desenvolver instrumentos que propiciem a qualificação das relações de trabalho de acordo com as seguintes linhas de ação: 1. Criação de mecanismos de incentivo ao trabalho e à qualificação profissional através do estabelecimento de carreiras enquanto um sistema de incentivo; criação de um sistema de remuneração por resultados, capaz de diferenciar o trabalho do não trabalho; 2. Recuperação dos instrumentos de autoridade gerencial: qualificação do sistema de concessão de licenças de saúde, que hoje opera como um instrumento de legalização da fuga ao trabalho; qualificação do processo disciplinar (que hoje não garante a efetiva apuração de responsabilidade, tornando-se mais um elemento de manutenção da impunidade); 3. Valorização da função gerencial: redefinição dos cargos e funções de confiança, com adequação do seu número, valor da remuneração e tempo necessário para a incorporação; 4. Criação de um Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador Público Municipal e Melhoria das Condições de Trabalho: este programa deve estar articulado a uma política de assistência à saúde e de qualificação dos processos e condições de trabalho. - ESTABELECIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA O estabelecimento dessa estratégia deve desenvolver-se enquanto um duplo movimento articulado: a) por um lado, aprofundando o processo de democratização da administração, incorporando o controle social como um elemento efetivo na gestão municipal, não só na definição e controle da execução do orçamento, como também na definição das prioridades para os serviços e controle dos padrões de qualidade e produtividade; b) por outro, integrando os servidores a uma política de defesa do município e profissionalização do serviço público, através do alinhamento dos interesses profissionais mais qualificados dos servidores a uma política voltada à criação de um novo padrão de desempenho e redução de custos, onde a responsabilidade por este processo e os ganhos de produtividade sejam compartilhados, com ampliação e melhoria dos serviços, recuperação da imagem do servidor e do serviço público junto à sociedade, melhorias salariais, ampliação dos investimentos na cidade e melhoria das condições de trabalho. A lógica que deve presidir este processo é a da busca de um amplo acordo institucional, capaz de produzir o efeito de liberação de energias criativas e produtivas, através da convocação de todos os sujeitos para o cumprimento de seu papel de uma forma co-responsável, onde para cada sujeito social são definidas, no processo de negociação, suas responsabilidades e a respectiva contrapartida. Os temas de negociação devem ser escolhidos em comum acordo, devendo produzir um processo cumulativo de ampliação da transparência e compartilhamento de objetivos, metas e responsabilidades. Este processo não implica na abdicação do papel específico de nenhum dos sujeitos envolvidos, pelo contrário, o que devemos buscar é o maior esclarecimento das competências e responsabilidades de cada um, com vistas ao desenvolvimento de um processo de melhoria dos serviços e aumento de produtividade, no qual os ganhos de produtividade serão compartilhados entre todos os sujeitos.
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