POR UMA ITAPETININGA LEGAL
PROGRAMA DE GOVERNO PARA O QUADRIENIO 2009-2012
Coligação “ A seriedade continua”
ROBERTO RAMALHO Prefeito
1
Programa de governo apresentado por Roberto Ramalho Tavares, candidato a prefeito, com a colaboração de candidatos e candidatas a vereador e a vereadora do Município de Itapetininga.
Coligação “A seriedade continua”- Quadriênio 2009-2012
Itapetininga / SP
(14/07/2008) 2
"... tudo o que acontece no mundo, seja no meu paĂs, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. EntĂŁo, eu preciso participar das decisĂľes que interferem na minha vida."
Betinho
3
APRESENTAÇÃO
Neste Programa de Governança Municipal para Itapetininga o candidato à reeleição para prefeito Roberto Ramalho Tavares, com o apoio de uma ampla coligação de Partidos (PMDB – PT – PDT – PSB – PSDC – PRB – PMN – PSC – PTC – PP – PTB – DEM), denominada “A Seriedade Continua”, e contando com a confiança da maioria dos eleitores, apresenta seu plano de ação na administração do município para o período de 2009 a 2012. Promover a qualidade de vida de toda população de Itapetininga é desafio de todos nós e obrigação das autoridades públicas. Ninguém pode se ausentar da responsabilidade de participar da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária. A administração pública é o instrumento principal para a concretização das mais altas aspirações sociais e sua gestão deve obedecer ao interesse coletivo e o respeito às leis. O Programa de Governo da Coligação “A SERIEDADE CONTINUA” foi construído seguindo esses princípios e objetivos, a partir das contribuições das diversas pessoas filiadas aos partidos coligados, além das propostas e sugestões encaminhadas pela comunidade em geral. Como todo Programa, o Plano de Governo da Coligação “A SERIEDADE CONTINUA” é uma peça política e administrativa aberta, em respeito à sua própria essência. Ao divulgar para o eleitor de Itapetininga esses princípios de gestão, nós da coligação (candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador) selamos assim, um compromisso público com o desenvolvimento harmonioso que seja benéfico para todas as pessoas de nossa cidade, abrangendo além da área urbana, os distritos e a zona rural. 4
SUMÁRIO Apresentação
04
Prefácio
06
1. Modos de Governar
11
1.1.
A superação do modo tradicional de governar
11
1.2.
O modo democrático e eficiente de governar
12
2. Princípios para uma governança democrática para Itapetininga
14
Primeiro princípio: Gestão participativa e democrática
14
Segundo princípio: Gestão para promoção de qualidade de vida
14
Gestão para inclusão social e preservação dos direitos do cidadão
15
3. Nosso projeto de uma cidade legal
16
Uma cidade saudável
16
Uma cidade solidária
17
Uma cidade empreendedora
18
Uma cidade democrática
18
Uma cidade educadora
19
Uma cidade legal
20
4. Propostas de Governo
21
4.1.
Gestão Pública
21
4.2.
Segurança Pública
22
4.3.
Saúde
23
4.4.
Educação
25
4.5.
Desenvolvimento Social e Cidadania
27
4.6.
Urbanismo
29
4.7.
Serviços Públicos e Saneamento
30
4.8.
Gestão Ambiental
31
4.9.
Agricultura e Abastecimento
32
4.10.
Trânsito e Transporte
33
4.11.
Cultura
34
4.12.
Desporto e Lazer
35
4.13.
Turismo
36
4.14.
Emprego e Renda
37
4.15.
Habitação e Regularização Fundiária
38
5. Prefeitura e Câmara Municipal: A necessidade de consolidar novas práticas políticas
39
6. Referências
42
5
PREFÁCIO
Representando a Coligação Itapetininga com Seriedade, eu, Roberto Ramalho Tavares e Alceu Nanini fomos eleitos para prefeito e vice-prefeito de Itapetininga nas eleições municipais de 2004. Nesse mesmo ano, nossa coligação conseguiu eleger 4 vereadores para ocupar as cadeiras da Câmara Municipal – um grande feito para um grupo político que havia surgido tão recentemente e que assim já demonstrava sua força como um importante movimento social em defesa da idéia de que é possível fazer uma sociedade melhor em Itapetininga. Não aceitando nossa vitória, o grupo derrotado nas eleições majoritárias de 2004, iniciou, ainda antes de nossa posse, com o apoio de seis vereadores, uma intensa e nefasta campanha de oposição, cujo grande objetivo era atingir tanto quanto possível a nossa gestão, mesmo que para isso precisassem usar de estratégias que prejudicassem o pleno desenvolvimento do município. Enquanto o bloco dos seis vereadores dominou a Câmara Municipal, isto é, entre 2005 até o início de 2007, a população de Itapetininga viveu um cruel processo de disputa política, sendo constantemente acossada pelos políticos ligados ao grupo derrotado, que freqüente e irresponsavelmente iam às rádios, tvs e jornais de nossa cidade para espalhar seus clamores alarmistas. Um bom exemplo da ação desastrosa desse grupo político sobre os destinos de Itapetininga é o caso ocorrido com a demora na aprovação da participação de Itapetininga no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), financiado pelo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
6
O Programa em questão financia inovações administrativas nas prefeituras para favorecer melhores condições de gestão e de atendimento ao cidadão, incluindo capacitação dos funcionários e utilização da tecnologia da informação, bem como aperfeiçoamento nas estratégias de arrecadação fiscal. No mesmo mês de maio de 2005, encaminhei à Câmara o projeto de lei para autorizar a participação de nossa Prefeitura no PNAFM, mas em mais uma demonstração de falta de sensibilidade, de razoabilidade e de interesse público daquele grupo, o projeto simplesmente não foi aprovado, mais uma vez atrasando nosso desenvolvimento. Somente dois anos depois, isto é, 13 de junho 2007, após a cassação dos seis vereadores, é que a Câmara Municipal finalmente aprovou nosso projeto de participação no PNAFM, cujo processo agora está em sua seqüência normal de aplicação. Este é um exemplo concreto das barreiras que tiveram que ser vencidas e demonstram as dificuldades de se implantar nosso projeto inicial de governo, bem como o claro prejuízo causado à comunidade em função de questões meramente de ordem político-eleitoral e em total desacordo com o interesse público. Durante aqueles dois primeiros anos, o apoio de amigos e familiares, bem como equilíbrio e determinação me foram fundamentais. Optei por administrar a cidade sem aceitar os afrontamentos dirigidos por aqueles vereadores e outras pessoas daquele grupo, chegando mesmo a orientar minha equipe a não responder certas críticas. Assim, embora correndo o risco de ser mal interpretado por alguns segmentos da população, que não tinha conhecimento exato do que se passava nos bastidores da nossa política, preferi me dedicar ao trabalho de recuperação da estrutura administrativa e financeira de nossa Prefeitura, muito debilitada, infelizmente, devido à má gestão do governo anterior.
7
Ao assumir o executivo, o cenário encontrado foi arrasador. Muito pior do que aqueles estabelecidos pelos nossos prognósticos iniciais. Entre todos os problemas que encontramos, é importante lembrar alguns que mais chamaram a atenção da opinião pública: Apesar de ser exigência legal, não havia dinheiro em caixa para o pagamento dos salários dos funcionários. O convênio médico dos funcionários foi cortado por falta de pagamento. Havia mais de 130 títulos protestados por falta de pagamento. Os Postos de Saúde não tinham médicos. A maioria dos funcionários que prestavam serviço na Secretaria de Educação não eram concursados e seus contratos estavam vencendo. Ambulâncias, caminhões e as máquinas que faziam a manutenção das vias urbanas e das estradas rurais estavam quebradas. Os poucos computadores da Prefeitura tiveram seus dados apagados, dificultando ainda mais nosso trabalho, pois nos impediu de termos acesso imediato informações importantes para nos auxiliar nos processos decisórios. Todos esses graves problemas, além das conseqüências imediatas na vida da cidade e de sua gente, teve ainda uma influência muito negativa nas finanças municipais, pois aumentou a dívida já existente da Prefeitura, comprometendo seriamente os investimentos públicos – cujos recursos, aliás, não são suficientes para todas as necessidades de Itapetininga. Frente a essa situação – de dificuldades financeiras, precariedade administrativa e conflito político – e ciente do meu papel como prefeito a quem cabe o dever de apresentar e conduzir soluções, procurei, desde os primeiros dias de meu mandato, adotar uma estratégia emergencial fundamentada basicamente em 3 (três) eixos: 1. Operacional: iniciar a recuperação da frota de máquinas, veículos e equipamentos, para, por meio da administração direta, recuperar as vias públicas e a infra-estrutura do município;
8
2. Financeiro: levantar a dívida do município para iniciar o pagamento das contas de curto prazo, negociar as dívidas de médio e longo prazo e melhorar a arrecadação sem o aumento de impostos; 3. Administrativo: iniciar um programa de modernização administrativa, que envolvesse a utilização da tecnologia da informação, favorecesse a capacitação dos funcionários municipais e sua valorização humana e profissional. Atuar nessas três frentes, mantendo-me fiel à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios da transparência, moralidade e participação popular, foi o meu desafio constante, no dia-a-dia da Prefeitura. Os
contextos
políticos,
operacional,
financeiro
e
administrativo
impuseram, então, alterações evidentes no plano de governo que tínhamos inicialmente imaginado para o quadriênio 2004-2008. Mas as dificuldades foram superadas e as boas oportunidades que surgiram ao longo do nosso caminho foram aproveitadas, principalmente aquelas oferecidas pelos governo estadual e federal para o desenvolvimento da educação em nosso município. Acredito, realmente, que a educação transforma e que é o caminho para o desenvolvimento sócio-econômico da nossa comunidade. Por isso, me sinto muito feliz em poder dizer, nesta Apresentação do Plano de Governo para o meu segundo mandato, que, nesses últimos 4 anos, colaborei para construir em Itapetininga os firmes alicerces que farão nosso município alcançar a qualidade de vida tão desejada por todos. Também quero dividir com todos a minha alegria em poder dizer que durante minha primeira gestão pudemos alcançar conquistas importantes: Na área da educação: implantação da FATEC – Faculdade de Tecnologia de Itapetininga, a instalação do pólo presencial da UAB – Universidade Aberta do Brasil, a autorização para instalação do CEFET – Centro Federal de Tecnologia, bem como de mais uma Escola Técnica Industrial do Centro Paula Souza. 9
Na área da saúde: criação do CEO – Centro de Especialidade Odontológicos, SAME – Serviço de Atendimento Móvel de Emergência, do CEAMI – Centro de Atendimento a Melhor Idade, do SAMI – Serviço de Atendimento a Mulher Itapetininga, do PAPI – Programa Ambulatorial a Pessoa Idosa e do AME – Ambulatório Médico de Especialidades e a segunda fase da ampliação do Hospital de Itapetininga, conhecido por alguns como Hospital Regional. O Programa de Governo que aqui apresentamos ao cidadão de Itapetininga está baseado nas conquistas já alcançadas e nas necessidades e novas prioridades que ainda precisam ser satisfeitas. Com a convicção de que estar administrando da melhor maneira possível, quero através deste documento renovar com os eleitores o meu compromisso de continuar trabalhando com seriedade e transparência para uma Itapetininga cada vez melhor para todos.
Roberto Ramalho Tavares Prefeito de Itapetininga
10
1. MODOS DE GOVERNAR
1.1. A superação do modo tradicional de governar
Ainda é muito comum nas cidades brasileiras a prevalência de uma forma de administrar que baseada na antiga cultura política caracterizada pelo clientelismo1, que faz uso da máquina pública para satisfazer interesses pessoais e centraliza o poder na mão de alguns poucos privilegiados. Embora, para algumas pessoas, esse estilo de governo possa parecer positivo, esse tipo de política pública tem trazido muitos problemas para o nosso país, pois seus resultados, além de pouco alcance, são muitas vezes desastrosos para a maioria da sociedade, pois só beneficia à poucos. A falta de debates e apresentação de projetos empobreceu, ao longo dos anos, a própria capacidade de governar e administrar as cidades com ousadia e criatividade, restringindo as discussões ao caráter meramente pessoal ou grupal. Essa lamentável herança política, no entanto, vem sofrendo sérias críticas desde o início da chamada “abertura política” brasileira, ocorrida a partir de 1984. De lá para cá, muita mudança ocorreu em nosso país. Uma nova constituição foi promulgada em 1988, abrindo caminho para uma série de novas leis mais democráticas e comprometidas com o interesse da maioria da população
e
preservação
do
patrimônio
público.
A
chamada
Lei
de
Responsabilidade Fiscal é, com certeza, o grande exemplo dos novos rumos da 1
Clientelismo: nome que se dá para as práticas de política partidária e gestão dos órgãos públicos dirigidas com a finalidade de prestar serviços para alguns privilegiados em detrimento da grande maioria da população. O clientelismo tem a finalidade de amarrar politicamente o beneficiado, fazendo com que ele se sinta como que “devendo um favor” para o seu protetor, a ser pago geralmente com o voto. O clientelismo é a porta da corrupção, das irregularidades administrativas e do uso da "máquina administrativa" com finalidades perversas e no final da história os prejudicados são os cidadãos e cidadãs que cumprem seus deveres.
11
política e da gestão pública brasileiras, cuja execução já tem trazido inúmeros benefícios, promovendo o melhor uso do dinheiro público. Mas só leis não mudam uma realidade. È necessário que todos se conscientizem de que as práticas políticas antigas devem ser superadas. A coligação A SERIEDADE CONTINUA está consciente de seu papel de renovação política em Itapetininga e acredita que a mudança já começou em 2004 e que agora, nas eleições de 2008, devemos esclarecer a todos os eleitores dos nossos avanços e assim garantir que Itapetininga não volte para trás, como infelizmente já ocorreu em outras épocas.
1.2 - O modo democrático e eficiente de governar
O PMDB de Itapetininga, por meio de uma ampla coligação partidária, vem propor a consolidação de um modo diferente de governar, sustentado na democracia participativa, no estabelecimento de prioridades que atenda aos mais necessitados e no respeito às diferenças entre as pessoas dos diferentes credos, etnias e idades. Esses princípios formam o que chamamos de administração participativa. É importante ressaltar que a administração participativa é uma proposta antiga da Ciência da Administração e, mesmo assim, é uma idéia moderna, integrando as práticas mais avançadas de gestão pública. A participação popular na administração pública é o meio que garante os melhores resultados para a sociedade, pois valoriza a participação das pessoas no processo de tomar decisões sobre os diversos aspectos da administração do município. Claro que essa técnica de administração demanda mais tempo para ser implantada, pois depende de muitos fatores, que vão desde a índole cultural do povo, da capacitação dos agentes públicos, de estruturação de sistemas de 12
consulta popular e dos meios de informação que possibilitam a participação efetiva da população. Numa atitude inédita e ousada, o governo municipal do prefeito Roberto Ramalho Tavares, quadriênio 2005-2008, já iniciou esse processo, colocando em prática diversas ações importantes para isso: valorização e a capacitação dos diversos Conselhos Municipais, incluindo a criação da Casa dos Conselhos, feita para dar melhor estrutura material para a atuação dos conselheiros da infância e juventude em nosso município, além da realização de diversas audiências públicas para elaboração do Plano Diretor, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, cujas reuniões muito movimentaram a população de Itapetininga nesses últimos anos. Também
merece
destaque,
na
implantação
da
administração
participativa em Itapetininga, a fundamental participação dos funcionários municipais, aos quais foram oferecidos diversos cursos de capacitação
13
2. PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA PARA ITAPETININGA
1º Princípio - Gestão participativa e democrática
É certo que a participação na gestão pública não ocorre facilmente. Contudo, não se deve culpar a população por isso, acusando-a de não ter interesse pelos assuntos da política ou da administração pública. Se há algum culpado por isso, é a própria classe política que deve ser responsabilizada por ter fugido da sua responsabilidade de, ao longo da nossa história, de mecanismos que propiciem essa participação. Para iniciar o processo de participação popular em Itapetininga, foi instituído, através do Decreto nº 408, de 8 de maio de 2008, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO em nossa cidade, dando ao povo de nossa cidade a garantia de ter suas reivindicações atendidas pelo orçamento municipal e cumpridas pela Prefeitura. 2º Princípio – Gestão para a promoção da qualidade de vida de todos
Como já vem sendo feito pelo atual governo de Roberto Ramalho Tavares, a promoção da qualidade de vida em Itapetininga deve ser conquistada pela aplicação dos recursos orçamentários naquelas regiões que foram muito pouco beneficiada pelos governos anteriores, como as periferias, os distritos e a nossa grande área rural. Educação, saúde, desenvolvimento sócio-econômico e infra-estrutura de boa qualidade também devem existir nesses locais, cabendo aos nossos órgãos públicos a obrigação de zelar para que os moradores desses locais mais distantes do centro urbano também possam gozar de todo o conforto, segurança e lazer existentes nas áreas centrais. 14
3º Princípio – Gestão para a promoção da inclusão social e preservação dos direitos dos cidadãos
Combater toda forma de discriminação e exclusão social deve ser uma preocupação constante do poder público. Nesse sentido, nossa administração está pautada por ações concretas de promoção de igualdade social, esforço esse que vai além das questões sociais e de sobrevivência, pois também inclui o combate a qualquer forma de discriminação, seja ela racial, de credo, de sexo ou idade. Nossa pretensão é estimular e aumentar as relações de solidariedade entre homens, mulheres, crianças e idosos, através de medidas que envolvem diversas ações de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer.
15
3. NOSSO PROJETO DE UMA CIDADE LEGAL
A cidade que queremos está centrada em uma comunidade de homens e mulheres que respeitam a vida, desenvolvem suas potencialidades e convivem em harmonia com o meio ambiente. Uma cidade que oferece a todos uma qualidade de vida cada vez melhor. Uma cidade fisicamente organizada, institucionalmente democrática, socialmente justa. Uma cidade que se constrói como fruto da participação popular. Apesar de muitos dos problemas de um município dependerem de soluções dadas pelas políticas estaduais e federais, as vitoriosas experiências obtidas por meio da Administração participativa, indicam que o caminho a seguir é realmente o de trazer o povo para o centro do poder, onde as decisões que afetam a vida de todos são tomadas. E quem anuncia esse caminho é a vontade popular, que se impõe na construção do próprio futuro, consolidando um novo padrão de qualidade de vida: uma cidade saudável, solidária, empreendedora, democrática e educadora. É assim que seremos uma cidade legal!
Uma cidade saudável
SAUDÁVEL porque constrói e mantém sua infra-estrutura básica para beneficiar a todos, garantindo água tratada, esgoto, drenagem pluvial, pavimentação, iluminação e regularização fundiária. SAUDÁVEL porque prioriza o saneamento ambiental associado a um transporte coletivo de qualidade e habitação digna para a população.
16
SAUDÁVEL porque busca a saúde integral para o indivíduo, com ações comunitárias preventivas e serviços especializados acessíveis a todos. SAUDÁVEL porque desenvolve políticas próprias para portadores de deficiência e excluídos sociais, promovendo amplamente a construção da cidadania. SAUDÁVEL porque queremos tem o meio ambiente equilibrado e um projeto de desenvolvimento sustentável. SAUDÁVEL porque cria e preserva os espaços públicos de convívio, esporte e lazer. SAUDÁVEL porque constrói a democratização da cultura, através da consolidação de mecanismos de participação dos produtores culturais e pela ampliação da descentralização. SAUDÁVEL porque associa a democracia à valorização da produção local, das festas populares e ao estímulo a auto-estima dos cidadãos. SAUDÁVEL porque a cidade que queremos faz da educação um processo emancipatório, implementado a partir de um processo de gestão integrada com a comunidade. SAUDÁVEL porque preserva seu patrimônio histórico, como um resgate do passado para vivenciar o presente, sem esquecimento.
Uma cidade solidária
SOLIDÁRIA
porque
promove
a
economia
popular,
combatendo
desigualdades. SOLIDÁRIA porque constrói um sistema público de apoio e fomento econômico a setores excluídos. SOLIDÁRIA porque promove políticas de distribuição de renda e cria instrumentos de controle social e econômico em defesa dos direitos humanos, sociais e do consumidor. 17
SOLIDÁRIA porque busca garantir o abastecimento alimentar e de produtos básicos para toda a população e combate o desemprego, com um programa de resistência para gerar ocupação e renda. SOLIDÁRIA porque fomenta o desenvolvimento econômico, investindo em infra-estrutura, descentralizando recursos, estimulando a criação de novas tecnologias e articulando redes de pequenos empreendimentos. SOLIDÁRIA porque luta efetivamente contra a exclusão social. SOLIDÁRIA porque desenvolve políticas específicas para a infância e a adolescência. SOLIDÁRIA porque combate todo tipo de discriminação. SOLIDÁRIA porque coloca em prática políticas voltadas para as maiorias necessitadas, sem deixar de respeitar os direitos das minorias. Uma cidade empreendedora
EMPREENDEDORA porque valoriza os pequenos e micros empresários com parcerias, apoio e capacitação de mão de obra especializada EMPREENDEDORA porque promove a educação empreendedora, iniciando nas séries primárias do nosso sistema educacional com o programa de empreendimento em parceria com SEBRAE. EMPREEDEDORA porque articula junto à sociedade formas de geração de renda, criando oportunidades de negócios através da integração e maior comunicação dos diversos setores e áreas comerciais e do município.
Uma cidade democrática
DEMOCRÁTICA porque a democracia é o coração da cidade saudável e solidária.
18
DEMOCRÁTICA porque inverte prioridades, praticando a justiça fiscal e aplicando o dinheiro público de acordo com a decisão da população no Orçamento Participativo. DEMOCRÁTICA porque descentraliza o poder e as atividades, investe na modernização e informatização da informação como elemento básico de democracia popular, dá transparência aos atos governamentais e não faz publicidade enganosa. DEMOCRÁTICA porque não penaliza o funcionalismo como responsável pelos problemas da administração pública, mas estabelece com os funcionários um diálogo pela reforma do município, visando qualificar e otimizar o trabalho, os serviços e os investimentos. DEMOCRÁTICA porque as políticas públicas são decididas por uma esfera de poder comum do governo e da sociedade. DEMOCRÁTICA porque faz do incentivo à participação popular uma política prioritária do governo. DEMOCRÁTICA porque os instrumentos de participação e poder garantem a realização da vontade da maioria, respeitando a história e os direitos das minorias. DEMOCRÁTICA porque estabelece as bases fundamentais de uma moderna democracia participativa, associada à democracia representativa.
Uma cidade educadora
EDUCADORA porque assume como objetivo a aprendizagem e a troca de experiência, com a finalidade de oferecer melhor qualidade de vida aos seus habitantes, tendo como base o desafio que é o investimento na educação do indivíduo, de maneira que ele seja capaz de exprimir, afirmar e desenvolver o seu
potencial
humano,
de
forma
individual,
construtiva,
criativa,
com
responsabilidade, diálogo e seriedade. 19
EDUCADORA porque assume o objetivo de formar e promover o desenvolvimento de todos os seus habitantes a começar pelas crianças e pelos jovens, no sentido de educar para a vida, para a família, para a ecologia, para a cidadania. EDUCADORA porque dá prioridade absoluta ao investimento cultural e à formação permanente de sua população. Investe na base, implementando ações de empreendedorismo, informática, esporte, cultura e lazer EDUCADORA porque firma parcerias e incentiva a vinda de escolas e cursos técnicos, tecnológicos e superiores, capacitando a população do município e região. EDUCADORA porque oferece todo o seu potencial de forma generosa, deixando-se envolver por todos os seus habitantes e ensinando-os a envolverem-se nela.
Uma cidade legal
LEGAL porque as cidades e seus habitantes devem seguir leis que respeitam os interesses das pessoas, dos animais e da Terra. LEGAL porque as cidades devem ser um lugar onde a razão, a cordialidade, o bom-senso sobrepõem-se a estupidez, a ignorância e ao egoísmo. LEGAL porque as cidades são o lugar do encontro humano, a morada de todos. LEGAL porque é uma sociedade fundamentada no respeito ao próximo, respeito a legislação, respeito ao ser humano, respeito a vida. LEGAL porque é uma cidade uma cidade saudável, solidária, empreendedora, democrática e educadora.
20
4. PROPOSTAS DE GOVERNO – QUADRIÊNIO 2009 – 2012
4.1. Gestão Pública
Ampliar o processo de Capacitação dos Servidores Públicos.
Continuar o processo de Modernização Administrativa.
Criar a Controladoria e Auditoria Municipal.
Criar a Ouvidoria Municipal.
Revisar e Atualizar a Legislação Tributária Municipal.
Reduzir os entraves burocráticos.
Reestruturar a Administração.
Criar Sistema de Gestão e Apoio a Pequena e Micro Empresa.
Elaborar Manual de Rotinas e Procedimentos.
Ampliar o processo de transparência das contas públicas.
Ampliar o processo de Participação Popular em processos decisórios.
Ampliar Convênios e Parcerias com Órgãos Estaduais e Federais.
Criar Postos de Atendimento ao cidadão na Vila Rio Branco e nos Distritos.
Iniciar processo de revisão do Plano Diretor.
21
4.2. Segurança Pública
Efetivar o funcionamento da Guarda Municipal.
Ampliar o sistema de videomonitoramento incluindo os distritos.
Consolidar o projeto do CCE – Centro de Comunicação de Emergência.
Interceder junto ao Governo do Estado para a instalação de uma base permanente da Polícia Militar nos Distritos, iniciando pelos mais populosos.
Interceder junto ao Governo do Estado para firmar parceria visando a construção de prédios próprios para as delegacias que funcionam em prédios alugados.
Ampliar o combate a exclusão social.
Ampliar os programas de Assistência Social e Prevenção contra as drogas.
Prosseguir com o processo de Iluminação de ruas e avenidas.
Fortalecer as parcerias com as Polícias Militar e Civil.
22
4.3. Saúde
Consolidar a instalação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades.
Concluir as obras de conclusão do Hospital, incluindo o novo centro cirúrgico e a UTI neonatal, cujos recursos já foram garantidos.
Ampliar as equipes de Saúde da Família.
Criar o NASF – Núcleo de Apoio ao Programa de Saúde da Família.
Descentralizar as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador.
Ampliar o número de Postos de Prontos Atendimentos, bem como o horário de atendimento.
Ampliar atendimento a saúde mental junto ao Núcleo de Atenção Infantil.
Ampliar e qualificar o atendimento a saúde bucal (atendimento de 0 a 21 anos, gestantes, adulto em período noturno, idosos).
Ampliar o atendimento domiciliar.
Instalar ambulatório de medicina alternativa (fitoterapia e acupuntura).
Implantar o Centro de Zoonoses.
Construir Postos de Saúde da Vila Santana, Vila Mazzei e Belo Horizonte, que já possuem parcela importante dos recursos financeiros assegurados em convênio com o Ministério da Saúde.
Ampliar o Posto de Saúde do Jardim Bela Vista, que já possui recursos assegurados em convênio com o Ministério da Saúde.
Implantar o Laboratório de Prótese Dentária.
Criar linhas de cuidados para obeso, deficiente físico, e alunos da rede municipal (visual e auditiva).
Manter programas de capacitação continuada dos funcionários, conselheiros e lideranças comunitárias.
Ampliar e qualificar as instâncias de participação e controle social. 23
Ampliar a Participação Popular em Conferências e Conselhos.
Ampliar a Transparência e Disponibilização de Informações.
Aperfeiçoar as ações de controle, avaliação e auditoria da Gestão Municipal.
Continuar o programa de informatização.
24
4.4. Educação
Conquistar o selo de Cidade Educadora.
Construir novas escolas de Ensino Fundamental (2ª a 5ª séries) nos bairros que apresentem demanda.
Concluir os projetos de reforma, ampliação e adequação a acessibilidade nas creches, EMEIs e EMEFs.
Ampliar o Projeto de Escola de Tempo Integral.
Ampliação da Sala de Recursos.
Ampliar os laboratórios de informática.
Ampliação do projeto Férias na Escola.
Criação da função de coordenador pedagógico para atuar junto às unidades escolares do 1º ao 5º ano.
Criar um Centro de Ciências para o ensino fundamental como forma de incentivar a pesquisa, o processo de criação e despertar o espírito científico
Criar a rede municipal do Ensino Fundamental II (6ª a 9ª série).
Ampliar o Programa Jovem Empreendedor em parceria com o SEBRAE.
Continuar a Política de Formação Permanente dos profissionais da educação
Revisar do Estatuto do Magistério.
Ampliar o programa de Educação Especial.
Ampliar o programa de Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores.
Criar o programa Escola Cidadã - Gestão Participativa (Conselhos Escolares, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Tutelares e Orçamento Participativo).
Ampliar parcerias para levar ensino técnico nos distritos.
Ampliar o convênio com o CEFET, oferecendo mais cursos técnicos e iniciar os cursos superiores.
25
Construir a nova Escola Técnica Estadual no bairro da Chapadinha, conforme convênio assinado em 03 de julho de 2008.
Construir um novo prédio para a Fatec ou para a Diretoria de Ensino, dependendo da decisão do Governo Estadual, com relação ao antigo prédio do CEFAM.
Ampliar cursos e parcerias para Universidade Aberta do Brasil.
Interceder junto ao Governo do Estado e Federal visando a implantação de uma Universidade Pública para atender a região.
26
4.5. Desenvolvimento Social e Cidadania
Ampliar o Diagnóstico Social com permanente monitoramento dos bolsões de exclusão social.
Promover e ampliar a articulação intersetorial (saúde, educação, habitação, geração de renda, esporte, lazer).
Promover articulação permanente com a Sociedade Civil.
Consolidar o SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Implantar a Casa do Adolescente III e reformar a Casa do Adolescente I.
Reformar, ampliar e adaptar as condições de acessibilidade quatro Centros de Convivência.
Consolidar o Orçamento Criança e o Pacto pela Infância de Itapetininga.
Ampliar o serviço de orientação e apoio sócio familiar.
Ampliar os programas de proteção às crianças e adolescentes explorados sexualmente.
Ampliar o processo de inclusão junto às escolas municipais e apoiar iniciativas semelhantes junto às escolas estaduais e particulares.
Ampliar os programas de inclusão digital, buscando parcerias junto aso Governos Federal e Estadual.
Oferecer capacitação adequada aos membros dos Conselhos da Criança e do Adolescente, Tutelar, Mulher e Idoso.
Reavaliar as atribuições da Coordenadoria da Mulher.
Apoiar o protocolo de atenção à mulher vítima de violência.
Criar a Coordenadoria da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Implantar o Programa de Atenção Integral a Pessoas Portadoras de Deficiência.
Ampliar campanhas educativas de desenvolvimento social.
Criar espaços e atividades de socialização dos deficientes e seus familiares. 27
Ampliar o atendimento junto ao CEAMI - Centro de Atendimento à Melhor Idade.
Implantar Programa de Frentes de Trabalho e Cidadania.
Implantar Programas de Geração de Renda adequados a realidades locais (a horta comunitária, lavanderia comunitária e outras formas de trabalho associativo).
Ampliar a oferta e continuar o processo de descentralização dos cursos profissionalizantes.
28
4.6. Urbanismo
Ampliar programas de pavimentação asfáltica.
Continuar o programa de recuperação dos trevos de acesso e entradas do município.
Recapear e recuperar vias públicas do Centro, marginais e outros trechos necessários.
Reurbanizar as praças existentes e construir novas praças e áreas de recreação e lazer.
Concluir anel viário interligando as duas marginais.
Recuperar as pistas de caminhada das marginais.
Elaborar o Plano Diretor de Ciclovias.
Construir novas áreas de lazer.
Construir nova rodoviária.
Concluir a reforma da atual rodoviária.
Iniciar a construção do Aeroporto.
Iniciar a construção do Estádio Municipal.
Formar parceria para construir o Teatro Municipal.
Iniciar a construção do novo Cemitério.
Interceder junto ao Governo Federal para a contratação do projeto executivo do novo contorno ferroviário, já aprovado pelo Ministério dos Transportes.
Reformar a Rua Campos Salles e Praça Peixoto Gomide, implantando fiação subterrânea e adequação dos passeios.
29
4.7. Serviços Públicos e Saneamento
Ampliar a construção de galerias de águas pluviais.
Iniciar o programa de macrodrenagem, construindo obras de contenção das águas pluviais visando proteger a Vila Máximo e demais regiões sujeitas a alagamento.
Continuar com a limpeza e desassoreamento dos Ribeirões.
Continuar com o projeto de canalização do Ribeirão dos Cavalos, nas proximidades da Vila Máximo.
Reduzir as deficiências de abastecimento de água.
Ampliar a coleta e tratamento de Esgoto.
Ampliar a coleta de resíduos sólidos urbanos.
Concluir processo de implantação do aterro sanitário.
Ampliar a coleta seletiva, fortalecendo a parceria com a Cooperita.
Regulamentar o destino de resíduos da construção.
Ampliar a rede de iluminação pública.
Ampliar e qualificar a equipe de conservação de vias.
Ampliar o programa de limpeza urbana.
30
4.8. Gestão Ambiental
Ampliar os Mutirões de Limpeza.
Continuar o programa de recuperação das matas ciliares na zona rural.
Criar a Secretaria do Meio Ambiente.
Consolidar o Programa de Educação Ambiental.
Implantar a Agenda 21.
Ampliar os Espaços Verdes.
Recuperar área de lazer da Lagoa Estância Conceição/Chapadinha.
Recuperar o Parque São Francisco de Assis - Mato Seco.
Estruturar programa de aproveitamento e reuso da água em prédios públicos.
Implantar aquecimento solar nas creches e reduzir consumo de energia elétrica e água.
Ampliar projeto de Arborização Urbana.
31
4.9. Agricultura e Abastecimento
Ampliar programa de Microbacias.
Ampliar projetos de perenização das estradas rurais.
Continuar programa de recuperação e substituição de pontes de madeira.
Ampliar oferta do programa Patrulha Rural.
Ampliar oferta de cursos de capacitação.
Incentivar e apoiar processos de Associativismo.
Ampliar extensão de redes de energia elétrica e telefonia.
Continuar com o programa de extensão de rede de água para a população dos bairros rurais.
Iniciar programa de habitação rural e regularização fundiária.
Dotar os distritos, com as devidas adaptações e na medida do possível, dos serviços públicos básicos previstos nas demais áreas deste plano.
32
4.10.Trânsito e Transporte
Valorizar o transporte coletivo.
Implantar Tarifa Integrada.
Regulamentar os serviços de taxi e moto-taxi.
Adaptar o sistema de transporte coletivo para pessoas portadoras de deficiências.
Aperfeiçoar
as
ações
de planejamento e controle,
estruturando
o
Departamento de Transporte.
Implantar ações de Engenharia de Tráfego.
Ampliar programas Educação para o trânsito.
Continuar e ampliar o programa de sinalização vertical e horizontal.
Implantação das medidas propostas para resolução dos problemas de trânsito nos pontos críticos já cadastrados.
Implantar dispositivos de semáforos para travessia de pedestres e adequação dos semáforos existentes.
33
4.11.Cultura
Descentralizar e democratizar a Cultura, criando, em apoio ao Orçamento Participativo, Comitês de Avaliação para análise da viabilidade de demandas e formas de apoio a pequenos produtores culturais.
Intensificar atividades artísticas nos espaços públicos e nos bairros.
Ampliar os projetos de resgate e valorização da nossa cultura popular.
Realizar parcerias em festas populares e tradicionais.
Promover intercâmbio cultural.
Incrementar, ampliar e popularizar as apresentações da Banda Municipal.
Ampliar o número de alunos da Escola de Música, ampliando seu alcance social.
Consolidar a Fanfarra Municipal, tornando-a referência no projeto de inclusão pela Música.
Elaborar parceira com a ACEI - Associação Comercial e Empresarial de Itapetininga para construção do Centro de Eventos e Teatro.
Criar programa Centro Cultural de Bairro, instituição permanente para adultos dotado de biblioteca e equipamentos necessários para o ensino de informática, dança, música, pintura, artesanato e outras atividades artísticas, bem como direitos da cidadania.
Estabelecer e implementar política adequada de preservação do Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico do município.
34
4.12.Desporto e Lazer
Ampliar parcerias com Associações, Ligas Esportivas e Grupos da Terceira Idade.
Preservar e construir espaços esportivos e recreativos comunitários e investir em aperfeiçoamento de pessoal.
Estimular a realização de grandes eventos esportivos.
Fomentar a criação de organizações esportivas.
Ampliar recuperação de campos de futebol municipais.
Ampliar recuperação de Quadras Poliesportivas.
Criar o projeto Brincando na Rua, promovendo eventos de esportes comunitários e amadores e atividades de esportes à noite para os trabalhadores.
Promover atividades ligadas ao atletismo e caminhada.
Prestar assessoria técnica para eventos esportivos e recreativos.
Realizar oficinas esportivas e recreativas.
Iniciar construção da Piscina Pública.
Iniciar construção de Pista de Atletismo.
Construir campos de bocha e malha na periferia.
Concluir a reforma do Ginásio Ayrton Senna.
Iniciar construção do Estádio Municipal.
Reformar a pista de skate na vila Barth e construir novas pistas.
35
4.13.Turismo Criar o Selo de qualidade para o credenciamento de todos os atores envolvidos nas atividades turísticas da cidade, entre eles hotéis e restaurantes. Desenvolver o levantamento de pontos e atividades com potencial turístico da cidade, criando estratégia de divulgação dessa rota. Inserir Itapetininga em novos programas de “Rotas do Turismo” dos governos Estadual e Federal. Aproveitando
as
condições
peculiares
de
Itapetininga
desenvolver
oportunidades para o Turismo de negócios; Turismo de eventos; Turismo rural e o Turismo Esportivo e de Recreação. Ampliar os serviços de capacitação disponíveis na cidade para a cadeia do turismo, entre eles, garçons, cozinheiros, camareiras, equipe de atendimento, e demais atividades envolvidas no atendimento e prestação de serviço ao turista. Ampliar as ações do Conselho Municipal do Turismo. Criar mais pontos de atração turística, como a Praça da Imigração. Aumentar o conforto urbano, melhorando o padrão arquitetônico, saneamento básico, transporte coletivo, equipamentos e mobiliário urbano.
36
4.14.Emprego e Renda
Reestruturar a Secretaria de Industrialização e Desenvolvimento Econômico.
Ampliar os programas de capacitação e qualificação profissional, buscando parcerias com o SENAI, SENAC, SEBRAE, CEFET, FATEC e ETE.
Ampliar a atuação do CEPROM – Centro Educacional Profissionalizante Municipal “Prof. Arino Lourenço”, renovando e trazendo novos cursos que atendam as necessidades de mercado, nas áreas de construção civil e prestação de serviços.
Interceder junto a Fiesp visando conseguir uma Escola Técnica do SENAI para Itapetininga.
Ampliar os indicadores de qualidade de vida nas áreas de saúde, educação e segurança.
Implantar a Incubadora de Empresas Municipal, buscando parceria com a ACEI-Associação comercial de Itapetininga, SEBRAE e outras instituições.
Criar Sistema de Apoio ao Pequeno e Micro Empresário.
Introduzir o programa Municipal de Microcrédito.
Criar o Plano Diretor Municipal de Compras.
Implantar o Parque Industrial na Rodovia Raposo Tavares e na SP-127.
Concluir projeto de implantação de loteamento industrial, focado no ramo da confecção, na Vila Rio Branco.
Consolidar os Pólos de Confecção, Moveleiro e de Alimentos.
Incentivar a criação de Arranjos Produtivos na cidade.
Criar a frente de Trabalho e Cidadania.
Apoiar iniciativas econômicas populares.
37
4.15.Habitação e Regularização Fundiária
Ampliar a construção de moradias populares, buscando parcerias com o Governo Federal e Estadual.
Colocar em funcionamento o Programa Municipal de Habitação para ampliar o atendimento às pessoas que não podem participar dos programas habitacionais dos governos Estadual e Federal, como por exemplo, os trabalhadores informais ou com renda abaixo da exigida.
Ampliar o programa de Cesta de Material de Construção, com a alocação de recursos do Município.
Implantar o programa Aluguel Social.
Criar programa de Lotes Urbanizados.
Reassentar moradores de áreas de risco, leitos de rua e áreas verdes.
Ampliar fiscalização de loteamentos irregulares e clandestinos e regularizar os já existentes.
38
5. PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL: CONSTRUINDO NOVAS PRÁTICAS POLÍTICAS
A Coligação “A Seriedade Continua”, em conjunto aos ideais defendidos por Roberto Ramalho Tavares, defende a construção de novas bases para as relações sociais, políticas e urbanas no município de Itapetininga. Esse processo aponta para uma nova forma de administração pública, em que a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal se tornam obrigadas a assumir de uma vez por todas o papel de instrumentos para o bem-estar de todos, e não de apenas uma minoria ou de alguns grupos. A Câmara Municipal no exercício de suas funções constitucionais tem papel de destaque no estabelecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sócio-econômico de nosso município e os candidatos a vereador e vereadoras da nossa coligação assumem o compromisso de auxiliar o poder executivo, sem abdicar de sua independência, na busca de soluções satisfatórias para as demandas da população, seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nossos candidatos à Câmara Municipal estão comprometidos a fortalecer os canais democráticos de participação popular, a transparência administrativa e a justiça social. A realização desse grande sonho, no entanto, também depende da população, a quem cabe o importante papel de escolher os seus representantes políticos. Por isso, todos nós devemos nos unir para banir de vez da nossa política todas as antiquadas práticas que têm levado nosso povo à submissão, à 39
ignorância e que, em conseqüência, têm permitido que a corrupção ainda seja um grave problema na vida de nossos órgãos públicos. Para que este Plano de Governo possa ser plenamente realizado é fundamental que a Câmara Municipal não volte a ser dominada por aqueles políticos que, com muito custo, foram finalmente afastados do nosso legislativo. No entanto, devido à algumas mazelas da Justiça brasileira, alguns desses políticos ainda insistem em concorrer à uma vaga na Câmara Municipal. Não permitir que isso aconteça é uma obrigação de todo cidadão que defende a ética e quer promover o desenvolvimento harmonioso de nossa cidade.
O poder do povo
As conquistas feitas durante o mandato de Roberto Ramalho Tavares, como prefeito de Itapetininga são um marco em nossa história política. Essas conquistas não podem agora ser perdidas ou desviadas. Ao contrário, elas devem, agora, com as eleições de 2008, ser garantidas para poder continuar a beneficiar nossas futuras gerações. Aos políticos também cabem muitas tarefas. Uma delas é aprofundar o processo de democratização da administração pública, trazendo o controle social como um elemento efetivo na gestão municipal, não só na definição e controle da execução do orçamento, como também na definição das prioridades para os serviços e controle dos padrões de qualidade e produtividade. Outra tarefa é integrar os servidores públicos a uma política de profissionalização permanente, a fim de atingir um novo padrão de desempenho e conseqüente recuperação da imagem do servidor e do serviço público junto à sociedade.
40
Por fim, outra e igualmente importante tarefa que se coloca agora aos nossos políticos é a da busca de um amplo acordo institucional, com a convocação de todos os sujeitos para o cumprimento de seu papel de uma forma co-responsável e sintonizados com os interesses maiores da sociedade e do ambiente. Como se pode concluir, todo o trabalho que este Programa de Governo apresenta já foi iniciado, quando nas eleições de 2004 a maioria da população de Itapetininga escolheu o prefeito Roberto Ramalho. Agora, em 2008, renovando o compromisso em continuar trabalhando com seriedade, justiça e competência, todos nós da Coligação “A seriedade continua” temos a certeza que estamos aqui dando mais um grande passo nesse caminho que começamos a trilhar há 4 anos atrás.
41
Referências ITAPETININGA (MUNICÍPIO). Lei complementar nº 19 de 19 de janeiro de 2007. Institui o Plano Diretor de Itapetininga.
42