Imprensa Oficial do Município de Valinhos - 1534

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AGROTURISMO

Dia da Pessoa com Deficiência será celebrado pelo conselho municipal

Cidade terá último passeio

Estima-se que 10% da população valinhense possua algum tipo de deficiência O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, promoverá evento para enfatizar a importância do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3/12. O evento será dia 2/12, a partir das 14h, na Casa dos Conselhos.

Segundo a presidente do CMDPD, Lisandra Alves de Souza, os preparativos foram definidos na última reunião do órgão, na segunda-feira, dia 21/11, considerando a necessidade de redução de custos. O evento contará com abertura feita pela presidente, uma roda de conversa com o vereador Rodrigo Fagnani ‘Popó’ (PSDB) e representantes da Apae e da Acesa. “É importante esta comemoração, para sensibilizar a população sobre o assunto, enfatizando a necessidade do respeito e da abertura de espaço na sociedade à pessoa com deficiência”, adiantou. Conforme ela, a pessoa com deficiência deve estar inserida em todos os contextos sociais, tais como escola e mercado de trabalho.

O CMDPD estima que hoje

existam cerca de 10% de deficientes na cidade, porém o número pode estar abaixo da realidade. “Muitas pessoas ainda temem o preconceito”, diz. Ela entende que é necessário levar o indivíduo ao convívio social, dando condições. “O município hoje contribui muito, dando acessibilidade, escolas adaptadas, mas há ainda muita luta”, avalia.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992. A partir de então, no dia 3/12 é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência.

Posse – O CMDPD deu posse na segunda-feira, dia 21/ 11, à entidade Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia (Cohcric), que preencheu a vaga existente no órgão. A eleição foi feita no dia 8/11, em função da desistência da entidade Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Dorothy Stang.

A Casa do Conselho fica na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável: Denise Gonçalves Giunco (MTb. 24.221) Produção e fechamento: Jornalistas: Ana Cândida Briski, Elaine Mori, Luiz Felipe Leite, Marcilene Mangini e Sandra Persichitti Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

- 25, 26 e 27/11 – no CLT Ayrton Senna da Silva, 2ª edição da Virada Sustentável com mais de 50 atrações confirmadas.

Aberto ao público - De 25/11 a 1/12 – nas Unidades Básicas de Saúde, Campanha ‘Fique Sabendo’ oferece teste gratuito para diagnóstico do HIV e Sífilis - 27/11- 8h30, saída portão principal Parque Municipal, passeio de Agroturismo. Inscrições já terminaram na quintafeira, 24/11 - 29/11 - 8h - Emeb Marli Bazetto - Formatura de Agentes Mirins - De 1/12 a 31/3 – Operação Verão da Defesa Civil promove campanha educativa na cidade - 2/12 - 19h30 - Cine Vive Itália - Centro Cultural Vicente Musselli, (antigo Sesi 299), Rua Piratininga S/N – Jd. Bela Vista - Filme ‘Um Golpe a Italiana’, com Michel Caine, Rossano Brazzi.

- 2/12 – 14h, Casa dos Conselhos, comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, com programação de palestras aberta à população. A realização é do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 3/12 – 20h, Jantar de Coroação da Rainha e Princesas da 68ª Festa do Figo e 23ª Expogoiaba. Convite individual R$ 50 na Aciv fone 3829-4019 - 8/12 - a partir das 20h - chegada do Papai Noel - em frente à Prefeitura - Até 11/12 – Festival de Artes do Centro Cultural Vicente Musselli, mostras de artes, teatro, dança e música - Até 13/12 - às terças-feiras, das 8h às 16h - nos Cemeis Inscrições em creches municipais - Aulas de Zumba gratuita - às terças e quintas-feiras, 18h30, no CACC Adoniran Barbosa - Todo 2º domingo – das 9h às 13h, no CLT Ayrton Senna da Silva, Feira de Artesanato

68ª FESTA DO FIGO E 23ª EXPOGOIABA

Rainha e princesas serão conhecidas dia 3 O concurso de escolha da rainha e princesas da 68ª Festa do Figo e 23ª Expogoiaba será realizado no dia 3/12,às 20h, na Fonte Santa Tereza. A realização é da Asserutil (Associação das Entidades de Assistência e Serviços de Utilidade Comunitária de Valinhos), com o apoio da Comissão Organizadora dos festejos.

A novidade deste ano é que as meninas serão escolhidas por um júri, especialmente convidado, que vai analisar beleza, simpatia e desembaraço e não a venda de votos como nos últimos anos. A atual corte passará a faixa para as novas garotas que serão escolhidas.

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O jantar, com bebida inclusa e a animação musical do DJ Fine, tem custo de R$50. Os convites estão à venda na Aciv (Associação Comercial e Industrial de Valinhos), na Rua 21 de Dezembro, n° 90. Informações pelo fone 3829-4019.

O estacionamento da Festa do Figo terá custo de R$20, com seguro contra roubo, além da implantação de máquinas para cartão em todos os portões, que é outra novidadfe.

A festa será entre os dias 14 a 29 de janeiro. Voluntários que quiserem ajudar as instituições podem fazer a sua inscrição. Informações na ACIV 3829-4019.

Ingresso foi trocado por quilo de alimento A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, fará seu último passeio de agroturismo deste ano no domingo, dia 27/11.

Durante todo o período de realização dos roteiros, os ingressos foram trocados por um quilo de alimento não perecível (exceto sal), destinados ao Fundo Social de Solidariedade, em prol das famílias assistidas pelo órgão.

O Departamento de Turismo informa que não haverá troca de ingresso no dia do passeio. A última troca ocorreu na quinta-feira, dia 24/11.

A saída para o passeio no dia 27/11 será feita próximo ao portão principal do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini, às 8h30. Os turistas são levados de ônibus às propriedades acompanhados por guias.

O roteiro de Agroturismo inclui a Adega do Tio Mario, Camping Macuco e Sitio Kusakariba. O objetivo da atividade é divulgar os pontos turísticos da cidade e contribuir com a renda dos produtores que abrem suas propriedades para visitação.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas!

- Auxiliar de Enfermagem - Impressor de Máquina Ofsete - Motorista de Caminhão Auto Vácuo - Promotor de Vendas Os interessados deverão comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho; cartão do PIS; comprovante de endereço; CPF e RG.

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CULTURA E TURISMO

2ª Virada Sustentável Valinhos reúne mais de 50 atividades no fim de semana Eventos acontecerão nas dependências do CLT; confira cronograma abaixo Vai começar na sextafeira, 25/11, a 2ª Virada Sustentável Valinhos.

O evento, que será realizado nas dependências do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) Ayrton Senna da Silva, se estende também no sábado, 26/11, terminando no domingo, 27/11. Serão 57 atividades gratuitas, voltadas para a comunidade. O cronograma completo está disponibilizado no site www.viradasustentavel.com/valinhos.

A Virada Sustentável tem apoio institucional da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e parcerias com Caravana Cultural, Projeto Guri, APAE Valinhos, Grupo Rosa e Amor, além de patrocínio WestRock, fornecedoras de soluções em papel e embalagens e produção da 3 Apitos Esporte e Cultura.

De acordo com a organização, a programação é voltada para todas as idades e inclui teatro, shows musicais, oficinas de arte, pintura, reciclagem, esportes e atividades de bem-estar. A edição deste ano da Virada Sustentável terá ainda mais atividades do que em 2015, cuja programação teve 45 atrações para cerca de 3 mil pessoas.

Confira abaixo a programação completa da 2ª Virada Sustentável Valinhos: 25/11, sexta-feira 09h – Música: Fanfarra APAE Valinhos 09h30 – Oficina: Brinquedos Educativos – AGATO 10h – Oficina: Brinquedos utilizando materiais reciclados – Criante Oficinas

10h30 – Roda de conversa: A importância dos brinquedos educativos e pedagógicos na evolução de uma criança perante o mundo atual 11h – Oficina: Crochê de dedo 15h – Oficina de Reciclagem: “Painel de tampas” 16h – Teatro: O Menino Do Dedo Verde 16h30 – Palestra: Consumo de moda - Roupas usadas, customização e reuso – A roupa não pode ser produto descartável!

Entrelinhas Garimpô 17h – Palestra: Organização com sustentabilidade Flavia Benetton 17h30 – Palestra: Moda sustentável e criativa ao utilizar materiais reciclados - Danny Aguiar 18h – Música: Projeto Porteira Aberta - Calió 19h – Música: Projeto Porteira Aberta - Orquestra de Viola de Valinhos 20h30 – Música: Banda Dona Zaíra (Piracicaba / Superstar - TV Globo) DURANTE O DIA 9h às 18h – Pintura de rosto 9h às 18h – Criação de esculturas de bexigas 9h às 18h – Pintura artística de caçamba – Jerci Maccari 9h às 18h – Pintura – Fabio Vieira e Alexandre Filliage 17h às 22h – Feira de troca de roupas 17h às 22h – Feira da Gratidão 26/11, sábado 08h – Corrida: ONG Per-

nas de Aluguel 08h – Aula: Capoeira para adultos 09h – Oficina: Para pais e bebês – Ninho Materno 09h – Palestra: Sistemas de Aquaponia - Christian Gudde Beutner 09h – Aula: Alongamento e Dança 09h30 – Aula: Yoga para gestantes - Cris Diniz Doula 10h – Aula: Capoeira Infantil 10h – Palestra: Energia Solar – Como gerar eletricidade à partir do sol em uma residência?

- Henrique Almeida 10h – Aula: Hatha Yoga 10h – Palestra: Transformação de peças antigas Entrelinhas 10h30 – Encontro: Principais técnicas de costura e modelagem para transformações - Rosângela Rubbo 11h – Oficina: Transformação de peças de roupas antigas - Entrelinhas Garimpô 11h – Dança: A Era de Aquarius – APAE Valinhos 11h30 – Plantio de árvores 15h – Oficina: Exposição dos objetos reaproveitados e como utilizá-los no dia-a-dia – Entrelinhas Garimpô 15h – Palestra: Fabricação de Gelo com Biomassa Vegetal - Eduardo Dória 15h – Oficina para crianças: A Arte e a Natureza Atelier Per L'Infanzia 15h – Oficina: Crochetando na Cidade - Fabiana Tassi 15h30 – Oficina: Painel de tampas – Criante Oficinas 16h – Teatro: Vem Ser – APAE Valinhos 16h – Pedalada: TPM – Tem pedal das Minas 16h – Gincana: Pro peque-

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no e pro grandão: Gincana Família Sustentável – Grupo Nós 16h – Palestra: Ser sustentável - Brahma Kumaris 16h30 – Roda de Histórias - com Paula Negrão 16h30 – Sustentabilidade: Compostagem e vermicompostagem Christian GüddeBeutner 17h – Palestra: Processo criativo na transformação de peças - Oficina Rubbo/ Entrelinhas 17h – Música: Projeto Guri - Camerata de Violões de Indaiatuba 18h30 - Música: Pequenos Contos Sonoros - Instrumentos de Sucata - Ricardo Botter Maio 19h30 - Música: Banda Kick Bucket (São Paulo) DURANTE O DIA 9h às 14h – Consultoria: Deveres e obrigações ambientais para pequenas empresas 9h às 18h – Pintura de rosto 9h às 18h – Criação de esculturas de bexigas 9h às 18h – Pintura artística de caçamba – Genivaldo Amorim 9h às 18h30 – Grupo Escoteiro Azimute - 373/SP 9h às 20h – Feira da Gratidão 9h às 20h – Feira de troca de roupas 15h às 17h – Consultoria de roupas na feira de trocas 15h às 19h – Feira de troca de brinquedos 27/11, domingo 08h às 11h30 - Feira: Adoção de animais – ONG

Patinhas perdidas 08h às 11h30 - Feira: Alimentos Orgânicos 09h – Caminhada Meditativa 09h30 – Oficina: Confecção de caixas-isca para a captura de abelhas nativas sem ferrão 10h – Aula: Zumba 10h – Roda de Conversa: AMARmentar – Amor que vem do peito 10h30 – Oficina: Culinária com alimentos funcionais – Grupo Rosa e Amor 10h30 – Picnic: Valinhos com Crianças 11h – Roda de conversa: Reflexão sobre a reutilização e vivência em jogos de mesa – Ecobrinquedoteca 15h – Oficina: Restauração de Panelas 16h – Oficina: Horta com garrafa pet 17h – Oficina: Tecidando uma jóia – Jóia em tecido de reaproveitamento de sobras - Danny Aguiar 17h – Sarau: Prisma 19h – Musical infantil: Joaninha Douradinha 20h15 – Cinema: Documentário "Hermógenes, professor e poeta do yoga" DURANTE O DIA 9h às 14h – Consultoria: Deveres e obrigações ambientais para pequenas empresas 9h às 18h – Oficina: Produção de bola de sementes 9h às 18h – Pintura artística de caçamba – Kriss Barbarini, Maria Vitória Sposito e Priscila Dias 9h às 19h – Feira de troca de roupas 9h às 19h – Feira da Gratidão

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TRÂNSITO

Talões de Zona Azul só serão aceitos até a próxima quarta, 30 A partir de então só serão autorizadas novas formas de pagamento da tarifa

Termina na próxima quarta-feira, 30/11, o prazo para uso dos talões de Zona Azul em Valinhos. De acordo com a Autoparque, empresa que administa o serviço de estacionamento rotativo nas ruas e avenidas da cidade, a partir desta data só serão aceitas as novas formas de pagamento da tarifa (moedas nos parquímetros, crédito no cartão magnético recarregável, cartão de crédito via aplicativo em dispositivos móveis). A operação da empresa no município começou no dia 1/11.

Será cobrado R$ 1,60 por hora de quem usar alguma das mil vagas de estacionamento rotativo existentes no

município.

Os cartões magnéticos recarregáveis (Cartão Inteligente) serão comercializados por R$ 20 (por unidade). Cada cartão virá com R$ 16 de créditos para uso imediato. Os cartões só poderão ser recarregados nos parquímetros, com moedas. Os cartões poderão ser adquiridos na sede da Autoparque em Valinhos ou com os monitores da empresa espalhados pela cidade.

Com uso de cartão de crédito (Master Card ou Visa), o motorista poderá pagar o estacionamento por meio de um aplicativo em dispositivos móveis, como celulares e tablets – Digipare – disponível

para download em www.digipare.com.br e nas três principais lojas virtuais, Apple Store, Google Play e Windows Phone.

Caso o usuário, por algum motivo, não ative o tempo de estacionamento no parquímetro ou no celular, ele poderá realizar o pagamento posteriormente e não será multado, e também não receberá os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em até 24 horas após receber a notificação da tarifa, o usuário deverá pagar o valor de R$ 16.

Isso poderá ser feito nos parquímetros, por meio do aplicativo Digipare ou na Central de Atendimento da ção do parquímetro e telefone celular possibilitam autoatendimento e maior rotatividade das vagas.

Dúvidas - Caso haja dúvidas, funcionários da Autoparque estarão disponíveis na Central de Atendimento da empresa em Valinhos (Rua dos Bandeirantes, 50 - Vila Embaré), de segunda a sexta-feira (das 9h às 19h) e aos sábados (das 9h às 14h). O telefone para atendimento é (19) 38291929.

Fabricante de peças automotivas anuncia inauguração de empresa em Valinhos Processo de contratação terá início no próximo mês A partir de 5 de janeiro a fabricante de peças automotivas Metallico Indústria e Comércio de Peças, iniciará as operações em Valinhos, com investimentos iniciais de R$ 2 milhões. A empresa atuará no mercado interno e externo, sobretudo, na produção de tanques de combustível.

“Esperamos em breve

aumentar nosso faturamento adquirindo mais máquinas e novas peças para o mercado.

Nossas expectativas são muito positivas”, detalhou o gerente administrativo, Marcus Vinícius Silva Junior.

De acordo com a empresa, o processo de contratação de mão de obra começará no próximo mês, priorizando

moradores da cidade. A divulgação das vagas e processo seletivo serão feitos por meio de anúncios em jornais locais.

A sede da empresa está sendo construída no bairro Joapiranga, na Alameda Itajubá, em área total de 5 mil metros e área construída de 2,2 mil metros.

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Prefeitura começa instalação de semáforos com contador de tempo perto da rodoviária 2ª Etapa de melhorias também terá novos abrigos Começou na última segunda-feira, 21/11, a 2ª etapa de melhorias do sistema de sinalização semafórica de Valinhos. De acordo com a Secretaria de Transportes e Trânsito, estão sendo colocados semáforos com contador digital de tempo no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Avenida dos Esportes, próximo do terminal rodoviário.

O contrato prevê ainda a instalação de novos abrigos para passageiros de ônibus na Avenida Gessy Lever, no Centro, e na Rodovia Comendador Guilherme Mamprin. A expectativa é de que os serviços sejam concluídos até o fim da próxima semana, dependendo das condições climáticas.

As intervenções, que serão feitas por etapas, estão sendo custeadas por meio de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades no

valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão, sendo R$ 79 mil com verbas próprias do município. Na 1ª etapa foram trocados os postes dos semáforos do cruzamento da Avenida dos Imigrantes com a Rua Antônio Carlos, próximo da sede da Prefeitura. Também foram instalados contadores para registrar o tempo de espera e tráfego de motoristas e de travessia para pedestres, além da troca do cabeamento existente nos semáforos do local. Os novos equipamentos começaram a funcionar no dia 11/11.

Também fez parte desta fase a colocação de abrigo para passageiros dos ônibus urbanos na Avenida dos Esportes, próximo ao Centro de Especialidades Valinhos (CEV). A estrutura foi instalada e liberada para uso no dia 1/11.

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OBRAS

SAÚDE

Começa sexta-feira Campanha ‘Fique abendo’ nas UBS’s

Construção do Centro Dia do Idoso continua avançando Local atenderá idosos semidependentes; obras começaram em junho

Atividade oferecerá teste de HIV e sífilis até 1º/12

Começa na sexta-feira, 25/11, e prossegue até 1º/12 a Campanha ‘Fique Sabendo’, para testagem do HIV e da sífilis. Será realizada nos horários de funcionamento das 14 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), de segunda a sexta-feira.

O objetivo é estimular as pessoas a realizar o teste de Aids, principalmente quem tem vida sexual ativa, nunca realizou o teste de HIV e pertence aos grupos mais atingidos pela Aids (homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e usuários de drogas).

“Promover o acesso ao teste e ampliar o número de pessoas que conheçam seu status sorológico é parte essencial do enfrentamento da epidemia de Aids”, destacou a secretária da

Saúde, Rita Longo.

Segundo a secretária, a testagem é a porta de entrada na cadeia de ações de prevenção, tratamento e cuidado.

“A campanha garante sigilo, confiança e qualidade no processo diagnóstico”, reforçou.

O diagnóstico tardio contribui para a morte de sete pessoas por Aids todos os dias no Estado. A análise dos dados de óbitos ocorridos em 2013 revela que a Aids é a quarta causa de morte entre mulheres entre 20 a 39 anos e a quinta causa de morte entre homens da mesma faixa etária.

A realização da campanha é uma parceria da Secretaria da Saúde, por meio do Departamento de Saúde Coletiva, com o Programa Estadual de DST/AIDS-SP.

A construção do Centro Dia do Idoso avança cada vez mais. De acordo com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável por fiscalizar as obras executadas por uma empresa contratada via licitação pública, a parte de alvenaria está quase completa. Assim que essa etapa terminar, começará a instalação da parte elétrica e hidráulica do prédio de 400 m², localizado no cruzamento das ruas

Antônio Parizani e Elzo Previtalle, no bairro Jardim Jurema. As obras custarão cerca de R$ 843 mil, sendo pouco mais de R$ 343 mil vindos do município. A maior parte do montante veio por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo (Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo).

As intervenções, que começaram no dia 6/6, irão suprir uma lacuna em Valinhos com a

assistência de idosos. O equipamento será um espaço destinado a proporcionar acolhimento, proteção e convivência a idosos semidependentes, cujas famílias não tenham condições de prover estes cuidados durante o dia ou parte dele. O local será uma alternativa à institucionalização dos idosos, que evita a perda de vínculos com a família, fortalecendo a rede de proteção social especial.

Obra de melhoria na adutora do São Marcos interromperá abastecimento na terça, 29 Região atingida tem três bairros e três condomínios O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) informa que fará uma interrupção programada no fornecimento de água na região do Jardim São Marcos na próxima terça-feira, 29/11, das 10h às 20h. A suspensão é necessária para que seja realizada a 2ª etapa do remanejamento da adutora que leva água aos locais afetados devido a canalização do Ribeirão Pinheiros. O serviço será realizado pela Concessionária Rota

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das Bandeiras, por meio de empresa terceirizada, e supervisionado pelo Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização do DAEV. Ainda segundo a autarquia, o local onde a adutora está instalada atualmente será afetado pela canalização do Ribeirão Pinheiros, obra de responsabilidade da concessionária. A canalização na área vai impossibilitar a continuidade da estrutura localizada próximo ao prédio

do Sesi.

Recomendações e área atingida - Segundo o Departamento de Operação e Manutenção do DAEV, é aconselhável economizar água e usá-la de forma prudente até a volta do fornecimento. Os bairros afetados pela interrupção serão o Jardim São Marcos, Santa Gertrudes e Santa Maria, além dos condomínios Le Village, Flor da Serra I e Flor da Serra II.

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PATRIMÔNIO

Secretaria de Patrimônio utiliza, inclusive, internet para encontrar donos de documentos de identificação perdidos Relação de pessoas também é publicada no Boletim Oficial, site da Prefeitura, na rodoviária e Largo São Sebastião A equipe responsável pelo ‘Achados e Perdidos’, da Secretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos, não mede esforços para encontrar os donos dos documentos perdidos. Usam inclusive a internet e as redes sociais para localizar os endereços para devolução, além da publicação semanal da relação de nomes em alguns lugares.

São documentos pessoais perdidos ou deixados por terceiros no Terminal Rodoviário Mario Rolim Telles.

Desde maio deste ano, quando iniciou o serviço, até quarta-feira, dia 23/11, havia 803 pessoas cadastradas no controle de registro, com 182 devoluções. Até o momento, 26 carteiras profissionais foram devolvidas ao Posto de Expedição de Carteiras de Trabalho, no Paço Municipal a maioria delas com registros

Entre achados há de tudo: de documentos pessoais a cartas

de empresas.

“Normalmente, são documentos pessoais, mas, às vezes, são chaves, óculos e coisas inusitadas, como carta de amor, carteira de vacinação, teste do pezinho, além de

crachás funcionais, contas”, enumerou o servidor público, Edson Carazzolle.

Ciente das dificuldades para rever ou refazer a documentação, o grupo utiliza os mais variados meios para

encontrar seus donos: do contato pessoal a internet.

“Quando tem Cartão SUS de Vinhedo, eu ligo para a Secretaria da Saúde. Sempre nos ajudam, porém em alguns casos mesmo a pessoa sendo contatada não comparece para retirar o documento”, afirma.

Já os documentos de uma estudante de Curitiba, perdidos em Valinhos, foi necessária uma varredura na internet. A procura começou nas páginas do Facebook e terminou no site de busca Google, com a localização do pai da aluna da Unicamp, que intermediou o contato.

Mão na massa - A equipe do ‘Achados e Perdidos’ conta com três funcionários, que são o diretor Darlyn Bianchini e os servidores Neuza Sumiko, que

faz a recepção dos documentos no terminal rodoviário, e Edson Carazzolle, responsável pelo cadastramento e publicação dos nomes.

O trabalho interno e gratuito da secretaria no ‘Achados e Perdidos’ consiste na recepção, triagem, e publicação semanal da relação nominal no Boletim Oficial e no site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br, link Achados e Perdidos), terminal rodoviário e Largo São Sebastião. Após 60 dias, a documentação perdida é enviada aos órgãos emissores para os devidos fins.

O documento ou objeto podem ser retirados na própria secretaria, localizada no Largo São Sebastião, nº 181, sobre a agência dos Correios, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Para mais informações, telefone (19) 3829-5201.

EDUCAÇÃO

Inscrições nas creches municipais se estendem até dia 13/12

Cemei do Parque Portugal realiza projeto ‘Das crianças para o mundo’

Atividade é aberta o ano inteiro; a paralisação se deve ao recesso escolar

Objetivo é promover a conscientização ambiental

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação, informa que as inscrições para os Cemeis (Centro Municipal de Educação Infantil) para o ano letivo de 2017, vai até o dia 13/12, devido ao recesso escolar a partir do dia 16/12. As inscrições são recebidas somente às terças-feiras, das 8h às 16h.

As vagas são destinadas a crianças de quatro meses a três anos e onze meses, moradoras no município. Os

pais interessados devem procurar a unidade mais próxima de sua casa e apresentar a Certidão de Nascimento da criança e um comprovante de endereço, ambos originais.

O município conta com oito unidades de creches municipais e oito conveniadas, que juntas atendem perto de 1,4 mil crianças.

Segundo a Secretaria da Educação, o retorno das atividades em 2017 está previsto para o dia 26/1.

O Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) Martinho Calzavara, localizado no bairro Parque Portugal, promoveu no sábado, 19/11, a apresentação do projeto ‘Das crianças para o mundo’.

A atividade teve como objetivo a conscientização das crianças e suas famílias sobre a importância da educação ambiental.

Segundo a diretora da unidade, Adriana Cardoso de Moraes, para elaboração de materiais, como vasos e enfeites, as crianças, com a ajuda das auxiliares de desen-

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Resultados apresentados

volvimento infantil, utilizaram recursos naturais de forma consciente e reaproveitaram materiais que seriam jogados fora.

“O projeto foi aplicado com crianças de quatro meses a quatro anos, respeitando a particularidade de cada criança de acordo com a faixa etária”, explicou a diretora, acrescentando que, ao final do processo, foi possível observar uma maior conscientização por parte da comunidade local e de todos os funcionários da unidade educacional.

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CULTURA

Apresentações levam grande público ao Festival de Artes Produções culturais dos alunos e professores do Centro Cultural é uma mostra diversificada

Entre as apresentações esteve a de Capoeira

O Tradicional Festival de Artes, uma realização da Prefeitura e promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo, tem recebido um grande público em todas as apresentações dos alunos do Centro Cultural Vicente Musselli, nos espetáculos de dança e música.

No fim de semana, dias 19 e 20/11, a mostra de dança estreou no Auditório Municipal com o espetáculo ‘Sinais, Sinos e Sonhos’, baseado no livro ‘O Alquimista’ de Paulo Coelho, apresentado pelos alunos dos cursos de Dança do Ventre e Flamenco e coreografado pelas professoras Érika Bergamo e Raquel Simões.

Até dia 27/11, subirão ao palco os alunos dos cursos de Jazz e Dança de Rua, coreografados pelos bailarinos Danilo Coelho, Junior Marmo, Carlos Reis, Carolyne Pelucci e Vanessa França, no espetáculo ‘A loja da Rua Marshalls’. As apresentações serão no Ginásio Municipal de Esportes Vereador Pedro Ezequiel da Silva, às 20h.

Os ingressos estão disponibilizados para venda nos dias dos espetáculos, a partir das 19h30, no Ginásio Municipal (R$ 15 inteira e R$ 7,50 meia).

Ingressos - Com exceção das apresentações de dança,

quando há cobrança de ingressos, as demais mostras têm entradas gratuitas. Mais informações pelo telefone: 38713646.

Já os alunos de música do Centro Cultural estrearam no festival no dia 16/11 com apresentação de violão clássico, do professor Roberto Biachim, e também de violão popular dos cursos ministrados pelos professores David Augusto e Paulo Bergamini.

Houve ainda apresentação de técnica vocal com alunos do professor Albano Salles, de teclado da professora Márcia Pallaro e dos cursos de cavaquinho, flauta transversal e saxofone, dos professores Phelipe e David Gallo, e flauta doce do professor Rômulo Oliveira.

As próximas apresentações de música prosseguirão até o dia 27/11 e envolvem mais alunos de violino (25/11), coral (26/11), acordeon e escaleta e da Orquestra de Violas Cultura Caipira de Valinhos no encerramento da mostra de música (27/11).

Artes Plásticas – Com o tema ‘Paz’, prossegue até o dia 9/12, no Centro Cultural Vicente Musselli, a exposição dos alunos dos cursos de Artes Plásticas e Pintura em Tela das professoras Adriana Barroso e Maria Helena.

Papai Noel chega no próximo dia 8 Bom velhinho receberá as crianças da cidade em frente ao Paço Municipal Um dos principais personagens do Natal, o Papai Noel, já tem data para chegar em Valinhos. O bom velhinho estará presente na casinha do Papai Noel, em frente ao Paço Municipal, na Rua Antônio Carlos, a partir das 20h do próximo dia 8/12. No dia seguinte até dia 24 ele ficará no local para receber as crianças da cidade, das 19h às 21h30, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 9h às 12h. A ação é organizada pela Associação Comercial e Industrial de Valinhos (ACIV), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo.

Segundo o secretário de Cultura e Turismo, André dos Reis, a decoração de Natal deste ano será em quatro pontos pré-definidos – em frente ao Paço Municipal, Largo São Sebastião, Praça dos Imigrantes e Praça Washington Luís. “Em que pese as dificuldades, queremos fazer o

Casinha do Papai Noel começou a ser construída esta semana

melhor dentro das atuais condições, pois sabemos que a decoração é importante para o comércio”, afirmou.

De qualquer forma, ele também pede que cada lojista procure decorar sua loja e fachada de forma a fazer com que o clima natalino possa contagiar toda a cidade. “Esse Natal será diferente não só em Valinhos, mas por todo Brasil”, ressaltou o secretário.

Segundo a ACIV, o

comércio de Valinhos terá um horário diferenciado para as festividades do Natal. A partir do próximo dia 8/12, os estabelecimentos comerciais da cidade ficarão abertos até as 22h. No próximo dia 10/12 (sábado) será até as 16h. Já nos dias 17 e 24/12 (sábados) o horário de fechamento do comércio na cidade será até as 18h. No último domingo (18) antes do Natal, as lojas ficarão abertas das 9h até as 14h.

ESPORTES

Grêmio J. Valinhense é o campeão de Futebol Veterano Disputa, promovida pela Secretaria de Esportes e Lazer, teve início em agosto e reuniu 11 equipes com 220 atletas Por 4 a 2, o Grêmio J. Valinhense venceu o Parque Portugal F.C. e levou o título do Campeonato Valinhense de Futebol Veteranos 2016. A decisão foi no dia 19/11, no Estádio Eugênio Franceschini (Campo do Bom Retiro). Já o terceiro lugar ficou com o A. São Cristóvão de Esportes.

A melhor defesa ficou com a equipe do A. Esportes Palmeirinha com a média de um gol sofrido por partida. A artilharia é do jogador Reginaldo José do Vale, do mesmo time, com seis gols assinalados.

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Equipe do Grêmio J. Valinhense fez quatro gols na final

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ESPORTES

Equipe Sub15 Feminino é campeã da Série Ouro da Liga Regional de Voleibol

Valinhense garante 3ª posição em Sul-Americano de Atletismo

Resultado é fruto de trabalho de longo prazo, iniciado em 2014

Giovanna busca patrocínio visando crescimento

Após uma partida muito disputada, no dia 16/11, a equipe Sub15 de voleibol da Secretaria de Esportes e Lazer, em parceria com o Country Club e o projeto Renata/ Valinhos, venceu a equipe da Hípica de Campinas por 3 sets a 2, sagrando-se campeã da Copa Regional de Voleibol, uma das competições mais importantes do Estado.

Para a técnica Aline Pelegati, o resultado é fruto de um trabalho de longo prazo. “A maioria dessas meninas vem treinando juntas desde 2014.

Neste ano, a equipe conseguiu mostrar a evolução e crescimento e conquistar o primeiro lugar. Como técnica estou muito orgulhosa, pois as meninas conseguiram a vitória dentro de todos os valores que sempre busquei passar: com repeito ao adversário, jogando limpo, demonstrando foco e

Nas quadras prevaleceu respeito aos adversários, com foco

união a todo momento. É uma alegria imensa!”, comemorou Aline.

Jogaram por Valinhos as atletas: Letícia, Giulia, Lívia, Brenda, Isadora, Helena, Ana Beatriz, Victória, Amanda,

Luana, Juliana, Verônica, Giovanna e Maria Luiza.

Além do Sub15, outras duas categorias disputam a final ainda este ano: o Sub14, pela Série Prata, e o Sub17 na Série Ouro.

Valinhos/Clube Castelo fica em primeiro lugar na Copa Brasil de Luta de Braço Torneio foi liderado totalmente por paulistas nos resultados por equipe Mais de 80 atletas participaram, da 28ª Copa Brasil de Luta de Braço. As disputas foram no Ginásio Municipal Clemente Marchiori, na Vila Santana. A competição contou com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, e foi promovida pela Confederação Brasileira de Luta de Braço e Halterofilismo.

A Copa Brasil de 2016 foi liderada totalmente por paulistas no resultado por equipe, ficando Valinhos/Clube Castelo em primeiro, seguida por Cordeirópolis em segundo e a Equipe da Renovação de Piedade ficou em 3º Lugar.

Um dos principais destaques foi a Guarda Civil Muni-

Um dos destaques foi a guarda municipal Rose Santos

cipal, Rose Santos, que na categoria 65 Kg, com o braço esquerdo, superou a vicecampeã mundial Tatiane Faria.

Também merecem destaque outros atletas de Valinhos: José Tavares da categoria 65 Kg, que sagrou-se campeão com o braço esquerdo e direito; Marcelo Oliveira venceu com o braço esquerdo e braço direito na categoria 90 Kg; Thiago Ferreira também confirmou seu favoritismo vencendo com o braço esquerdo e direito na categoria 100 Kg; e Paulo Fabiano e Paulo Massud que conquistaram a medalha de ouro nos dois braços em suas categorias, respectivamente 110 Kg e mais de 110 Kg.

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A atleta Giovanna Braz Domene, 17 anos, que treina no Colégio Visconde de Porto Seguro e representa Valinhos em competições em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer, correu nos 2.000 metros com obstáculos em sua primeira prova internacional, no Sul-Americano, na cidade de Concórdia, Argentina, dia 12/11. Ficou em terceiro lugar na competição.

Com medalha de bronze, na categoria Sub-18, com o tempo de 7’19"25, bateu seu próprio índice. A conquista para representar o Brasil foi possível após a atleta ser campeã no Campeonato Brasileiro Caixa de Atletismo Sub-18.

Além do incentivo da família, Giovanna conta com o seu treinador, José Roberto

Regino, que há três anos trabalha com a atleta. “Esta é uma carreira que está só começando e é bem possível que ela se supere cada vez mais”, acredita o treinador.

Giovanna contou que estudou os índices de sua principal concorrente na corrida, a argentina que garantiu o título, Baiocchi Clara Macarena, e que ficou bem atrás dela nas primeiras três voltas.

“Quando subi no pódio, na terceira colocação, me senti muito feliz. Agora vou começar a treinar forte de novo para melhorar meus índices nos 800 e 1.500 metros rasos e também nos 3.000 com barreiras, minha próxima categoria no Sub-20”, adiantou a atleta que também está em busca de patrocinadores.

Equipes de Handebol voltam a se destacar em Liga Estadual Modalidade vem crescendo ano a ano Mais duas equipes de Handebol de Valinhos, que representam o município em campeonatos pela Secretaria de Esportes e Lazer, se destacaram na Liga Estadual.

Os meninos que disputaram pela categoria Cadete (15 e 16 anos) alcançaram a final da Série Prata e foram campeões no dia 19/11. A partida decisiva foi em Cerquilho contra Itapetininga - campeão em 2015 na Série Bronze com o placar de 32 a 24.

“Houve a participação de 14 equipes do Estado e Valinhos precisou disputar 15 jogos para se sagrar campeã. A equipe almeja futuramente a participação em campeonatos organizados pela Federação Paulista de Handebol”, disse Patrícia Prado.

Participações - No mesmo dia houve a participação das meninas de Valinhos que também disputaram pela categoria Cadete contra Piracicaba, pelo terceiro e quarto lugares da Série Ouro.

Foi uma partida bem apertada, 18 a 14 para a adversária.

Embora não tenham trazido o título para casa, as valinhenses se destacaram na competição.

A equipe masculina que disputou pela categoria infantil (13 e 14 anos) na mesma competição da Liga Estadual também se destacou com a vitória na Série Ouro, em competição realizada em 22/ 10, em Atibaia, contra a equipe de Jundiaí por 37 a 25. Este é o primeiro título da equipe na categoria infantil.

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SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DECRETOS DECRETO N° 9.350 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a qualificação de agentes públicos na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações públicas; CONSIDERANDO a importância de ser evitada a homonímia em relação aos agentes públicos; CONSIDERANDO os elementos constantes na Ordem de Serviço DE/SAJI n° 94/16, DECRETA: Art. 1°. Os atos públicos de nomeações, punições e exonerações envolvendo agentes públicos devem ser redigidos, no mínimo, com as seguintes informações: I. Nome completo do agente público; II. CPF do agente público; III. RG do agente público; IV. Matrícula do agente público, quando existir.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais MARCO AURÉLIO PADILHA JUNIOR Secretário de Assuntos Internos em exercício Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 20.890/ 16-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.351 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder Executivo no Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387/1991, alterada pelas Leis ns.

2.856/1995, 3.166/1998, 3.896/2005 e 4.139/2007, e composto pelo Decreto n° 9.235/2016, é alterada na seguinte conformidade: I. exclusões dos seguintes membros titulares: a. Antonio Valdivino Cosmo; b. Selma Terezinha Furlan Nardi; II. inclusões dos seguintes membros titulares, respectivamente: a. Maria Helena Antoniazzi Krizak; b. Claudia Regina C. Brunello. § 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

onerando apenas as verbas originárias.

Art. 3°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2016.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais MARCO AURÉLIO PADILHA JUNIOR Secretário de Assuntos Internos em exercício Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 20.897/16-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DECRETO N° 9.353 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos ns.

1.308/91-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

DECRETO N° 9.352 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Concede licença não remunerada a Secretário Municipal e designa agente público para o exercício do cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º. O ponto nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016 é facultativo, em deferência, respectivamente, às celebrações natalinas e de fim de ano.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETA:

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

Art. 1°. É concedida licença não remunerada ao Secretário de Obras e Serviços Públicos Mariano Prieto Junior, por motivos particulares, no período de 21 a 25 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 2°. É designado como Secretário de Obras e Serviços Públicos em exercício o agente político Jorge Roberto Torrezin, Secretário de Desenvolvimento Econômico, em decorrência da licença do titular da Pasta, como referida no art. 1°.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada,

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda MARCO AURÉLIO PADILHA JUNIOR Secretário de Assuntos Internos em exercício Redigido e lavrado consoante os elementos

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constantes no processo administrativo n° 20.716/16-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.354 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Permite o uso de bens públicos ao Grupo Rosa e Amor na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É permitido o uso exclusivo dos bens móveis constantes no anexo deste Decreto, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, à Associação Grupo Rosa e Amor, inscrita no CNPJ sob o n° 05.851.906/0001-33, com sede na av.

Joaquim Alves Correa, 3.855. § 1°. A permissão de uso é outorgada em caráter gratuito, com fundamento nas disposições constantes no artigo 117, § 2º, da Lei Orgânica do Município, por prazo indeterminado. § 2°. A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais lavrará o competente termo de permissão de uso, estabelecendo as responsabilidades da permissionária. § 3°. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da utilização dos bens públicos mencionados neste Decreto.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais MARCO AURÉLIO PADILHA JUNIOR Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 5.478/2006-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Anexo único – Decreto nº 9.354/2016

6. Por fim, deverão os autos seguir à Comissão Especial para apreciação e relatório final.

CUMPRA-SE.

BENS PÚBLICOS PERMITIDOS AO GRUPO ROSA E AMOR ITEM Nº 1 2 3 4

PATRIMÔNIO MUNICIPAL ———41.622 41.602; 41.610 41.321; 41.322; 41.323; 41.324; 41.325; 41.326

BENS PÚBLICOS Máquina overloque Máquina galoneira Máquina reta

UNID. Pç Pç Pç

Mesa para corte

Pç

DECRETO N° 9.355 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 4.470/09 e 4.573/10, composto pelo Decreto nº 8.814/14 e modificado pelos Decretos ns.

8.908/15, 9152/16, 9181/16, 9.211/16, 9.230/16 e 9.269/16, é alterada na seguinte conformidade: I. Representantes do Poder Público: ...

II. Representantes da sociedade civil: a. Representantes das entidades não governamentais que atuam diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente: 1. Titulares: 1.1. ...

1.2. ...

1.3. ...

1.4. Graziele Medina dos Santos. § 1°. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente. § 2°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. § 3°. A função da componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda MARCO AURÉLIO PADILHA JUNIOR Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação

QUANT. 01 01 02

MARCO AURÉLIO PADILHA JUNIOR Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação

Palácio Independência, em 11 de novembro de 2016.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.751/06-PMV.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

EXPEDIENTE DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA

06

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.519/ 90-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.356 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É alterada a representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterada pela Lei n° 5.300/2016, composto pelo Decreto nº 9.258/2016, na seguinte conformidade: I. Representantes do Poder Executivo: ...

II. Representantes da sociedade civil: a. Integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência: 1. Titulares: 1.1. ... ; 1.2. Luciane Côco Bassiott; 2. Respectivos suplentes: 2.1. ... ; 2.2. Renata Lobo Catusso; b. Integrantes de entidades de assistência social: ... c. Integrantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência: ... d. Integrantes de entidades de classe: ... §1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. §2°. O mandato dos membros ora referidos, coincidirá com os demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. §3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO

DESPACHOS

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0902/ 1997-PMV

Vistos.

Homologo o parecer exarado pela Comissão Disciplinar e recebo a petição de fls.

273/275 em forma de recurso, nos moldes dos artigos 403 a 408 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Valinhos.

Em decorrência, determino o trâmite a seguir: 1. pela suspensão da pena de suspensão de 15 dias, aplicada ao indiciado, utilizando-se nos moldes do artigo 15 do Código de Processo Civil, por analogia, o artigo 995 do mesmo diploma legal, até a manifestação final do pleito descrito na petição de fls. 273/275; 2. Ao Departamento de Expediente da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais para adotar as providências necessárias no sentido de preliminarmente publicar esta decisão no Boletim Municipal, e encaminhar o presente expediente para autuação, devendo o mesmo ser apensado aos autos n.º 1748/ 2016; 3. ainda deverá o Departamento de Expediente, encaminhar os autos 1748/2016 à Divisão de Protocolo Geral, para desanexação dos autos 2286/2016, conclusos à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, para manifestação; 4. Diante da homologação do parecer exarado pela Comissão Disciplinar, e com fulcro no artigo 406 e ss do Estatuto do Funcionários Públicos de Valinhos, nomeio para compor a Comissão Especial o procurador Thiago Antonio Dias e Sumeira, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a servidora Verônica Pimentel Cilento, agente administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e o servidor Antonio Carlos Fernandes, Diretor da Divisão de Divida Ativa, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, para manifestação exclusiva sobre o recurso apresentado pelo patrono do indiciado, no prazo de 30 (trinta) dias; 5. à Secretaria de Assuntos Internos para: cumprir o item c da homologação de fls.

269 e para lavrar a Portaria de Nomeação da Comissão acima designada, cientificando o defensor do indiciado;

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Fundamento Legal: Decreto nº 6.540, de 25 de abril de 2006.

PERMISSIONÁRIA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - CNPJ nº 34.028.316/7101-51.

OBJETO: a PERMISSÃO DE USO do pavimento inferior do prédio público de propriedade deste MUNICÍPIO, localizado na Rua Antonio Carlos, nº 158, centro, nesta cidade de Valinhos, deste estado, pela PERMISSIONÁRIA, com a finalidade de abrigar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Agência Valinhos – São Paulo, para a prestação de seus serviços mediante o obrigatório atendimento ao público.

VALOR: R$ 4.232,62 (quatro mil e duzentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco (5) anos, a partir de 16 de outubro de 2016.

DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2016.

Geraldo Norberto Bueno Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE USO Nº 003/2016 Processos Administrativos nº 14.430/ 2015-PMV FUNDAMENTO LEGAL: A presente PERMISSÃO DE USO é outorgada em caráter oneroso, com fundamento nas disposições constantes no artigo 117, § 2º, da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 9.246/2016, de 30 de junho de 2016.

PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAZIONE ITALO-BRASILIANA “ABRUZZO FORTE” -

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

CNPJ nº 05.774.742/0001-98.

OBJETO: A PERMISSÃO DE USO de uma área de 1.862,09m² (um mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e nove decímetros quadrado), localizada no recinto do “Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini”, objeto da matrícula 6.030, do Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos, para a construção da sede própria da PERMISSIONÁRIA que será outorgada a título precário e gratuito.

PRAZO DE VIGÊNCIA: por prazo indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2016.

Geraldo Norberto bueno Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 14.879 / 2016 Considerando elementos constantes no expediente administrativo protocolado nº 20.219/2016-PMV; Considerando a supremacia do interesse público, que se assenta na finalidade precípua da prestação de serviços à coletividade, adstrita a todos os fatos ou todas as coisas que se entendem de benefício comum ou para proveito geral, ou que se imponham para uma necessidade coletiva;

com fundamento no artigo 119 c/c o artigo 114 da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, junto a 223ª Circunscrição Regional de Trânsito, os seguintes servidores: 1. Ademir Cardoso Pio de Oliveira, Motorista de Veículo Leve II, no período de 17 de outubro de 2016 à 31 de dezembro de 2016; 2. Milene Minussi, Agente Administrativo I, período de 21 de novembro de 2016 à 31 de dezembro de 2016.

Valinhos, 24 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.880 / 2016 EXONERAR, A PEDIDO

Considerando que o afastamento para prover o órgão ou entidade cessionária darse-á em caráter transitório e específico, estritamente para atender a necessidade que ali exista, dentro de um prazo preestabelecido, a teor da norma estatutária; Considerando, ainda, assegurada a percepção do estipêndio correspondente ao padrão do cargo exercido nesta Municipalidade, resolve: COLOCAR A DISPOSIÇÃO,

Considerando, finalmente, o despacho deliberativo da então Autoridade Municipal, homologando o procedimento realizado, e acatando integralmente a conclusão contida no relatório final da Comissão Processante, no sentido de que as disposições contidas nos incisos VI e XV do artigo 334, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), foram infringidas, resolvo por, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Mariella Alexandra Poltronieri Fidalgo, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 07 de novembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 20.266/ 2016-PMV; 2. Rivelino de Jesus Leal, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de novembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 20.134/ 2016-PMV; Valinhos, 24 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.881 / 2016

Considerando a impossibilidade do órgão ou entidade cessionária em atender as suas necessidades de serviço com os próprios recursos humanos de que dispõe, não havendo meios de supri-las com remanejamento de pessoal ou redobrado esforços dos servidores ali existentes;

Considerando, ainda, o despacho opinativo de homologação do procedimento apuratório e o acatamento do relatório conclusivo da Comissão Processante Disciplinar, como exarado, pelo então senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais;

Considerando os despachos, manifestações, informações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 7.893/2016-PMV; Considerando, especialmente, o relatório final ofertado pelo Presidente e demais Membros da Comissão Processante Disciplinar, instituída pela Portaria nº 14.652, datada de 09 de junho de 2016, com a finalidade de apurar a conduta da servidora LNI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontólogo em Periodontia, lotada junto a Secretaria da Saúde, em razão da mesma em tese, ter cometido conduta contrária ao estabelecido no Estatuto dos Servidores de Valinhos, mais especificamente em colidência com o artigo 334 incisos VI, VIII, XII, XIII, XV e XVIII;

a servidora LNI, Matrícula nº 24.037, ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontólogo em Periodontia, lotada junto à Secretaria da Saúde, nos termos do inciso I do artigo 341 c/c artigo 344, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos).

Valinhos, 24 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.882 / 2016 Considerando os despachos, manifestações, informações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 7.707 / 2016PMV; Considerando, especialmente, o relatório final ofertado pelo Presidente e demais Membros da Comissão Processante Disciplinar, instituída pela Portaria nº 14.650, datada de 09 de junho de 2016, com a finalidade de apuração de atitudes incompatíveis com o serviço público, praticadas pela servidora VC, Matrícula nº 25.119; Considerando, ademais, o despacho opinativo de homologação do procedimento apuratório e acatamento do relatório conclusivo da Comissão Processante Disciplinar, pela sua correção e sólida argumentação, como exarado pelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, nos autos do processo administrativo supracitado; Considerando, finalmente, o despacho deliberativo desta Autoridade Municipal, homologando o procedimento realizado, e acatando integralmente a conclusão contida no relatório final da Comissão Processante, no sentido de que a comissão caracterizou como grave a conduta praticada pela noticiada servidora, resolvo por, aplicar a pena de SUSPENSÃO

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a servidora VC, Matrícula nº 25.119, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, lotada junto à Secretaria da Educação, pelo prazo de 05 (cinco) dia, nos termos do inciso IV, do artigo 341, combinado com o artigo 346, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos).

Em decorrência deste ato, a servidora VC, fica afastado de suas funções, do dia 05 à 09 de dezembro de 2016, sem direito à remuneração e sem os respectivos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Valinhos, 24 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.883 / 2016 Considerando o Convênio nº 061/2015, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP e o Município de Valinhos/SP. Considerando a supremacia do interesse público, que se assenta na finalidade precípua da prestação de serviços à coletividade, adstrita a todos os fatos ou todas as coisas que se entendem de benefício comum ou para proveito geral, ou que se imponham para uma necessidade coletiva; Considerando a impossibilidade do órgão ou entidade cessionária em atender as suas necessidades de serviço com os próprios recursos humanos de que dispõe, não havendo meios de supri-las com remanejamento de pessoal ou redobrado esforços dos servidores ali existentes; Considerando que o afastamento para prover o órgão ou entidade cessionária darse-á em caráter transitório e específico, estritamente para atender a necessidade que ali exista, dentro de um prazo preestabelecido, a teor da norma estatutária; Considerando, ainda, assegurada a percepção do estipêndio correspondente ao padrão do cargo exercido nesta Municipalidade, resolve: COLOCAR A DISPOSIÇÃO, com fundamento no artigo 119 c/c o artigo 114 da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, os seguintes servidores: 1. Ricardo Tolino, Agente Administrativo II, junto à 223ª Circunscrição Regional de Trânsito, no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016;

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

2. Sandro Mauro Aleixo, Agente Administrativo II, junto à 223ª Circunscrição Regional de Trânsito, no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016; 3. Vanessa Canevari Brambila, Agente Administrativo II, junto à 223ª Circunscrição Regional de Trânsito, no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Valinhos, 24 de novembro de 2015.

PORTARIA Nº 14.884 / 2016 Considerando a supremacia do interesse público, que se assenta na finalidade precípua da prestação de serviços à coletividade, adstrita a todos os fatos ou todas as coisas que se entendem de benefício comum ou para proveito geral, ou que se imponham para uma necessidade coletiva; Considerando a impossibilidade do órgão ou entidade cessionária em atender as suas necessidades de serviço com os próprios recursos humanos de que dispõe, não havendo meios de supri-las com remanejamento de pessoal ou redobrado esforços dos servidores ali existentes; Considerando que o afastamento para prover o órgão ou entidade cessionária darse-á em caráter transitório e específico, estritamente para atender a necessidade que ali exista, dentro de um prazo preestabelecido, a teor da norma estatutária; Considerando, ainda, assegurada a percepção do estipêndio correspondente ao padrão do cargo exercido nesta Municipalidade, resolve: COLOCAR A DISPOSIÇÃO, com fundamento no artigo 119 c/c o artigo 114 da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, a seguinte servidora: Sueli Aparecida Garcia, Agente Administrativo I, junto à Delegacia de Polícia da Mulher de Valinhos, no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016.

Valinhos, 24 de novembro de 2016.

GUILHERME BENTO NETO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional MARCO AURÉLIO PADILHA JUNIOR Secretário de Assuntos Internos Em exercício

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

PAULO SÉRGIO S. MALDONADO Diretor do Departamento de Pessoal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12 / 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 35/2016 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

Pelo presente comunicado, fica o servidor abaixo relacionado, a comparecer a Divisão de Folha de Pagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto relacionado ao processo correlato, a seguir: Interessado Processo/Protocolado - ANA PAULA PETRONI 18.248/2016 O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos e a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada pela CI nº 295/2016 DSC/SS; CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público n° 01/2014, a comparecer na sede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos, 301,Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 12.4 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição 1415 de 05/09/2014, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público: Dia: 02 DE DEZEMBRO 2016 Horário: às 09:30 horas Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Lotação:SECRETARIA DA SAÚDE

Em 24 de novembro de 2016.

Márcio Roberto Guaiume Diretor da Divisão de Folha de Pagamento Ana Paula Rocha de Souza Cezário Agente Administrativo II – SAI ATA N.º 147/2016 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 34/2016.

Candidatos Convocados: 46 IVANI GONCALVES LANZI Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 12.10 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança”.

Valinhos, 25 de NOVEMBRO de 2016.

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

PAULO SÉRGIO S. MALDONADO Diretor do Departamento de Pessoal

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 535/2016 Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08,

Candidatos Convocados: 20 LUIZ FELIPE VITOR Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO YAMAMOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. PAULO SÉRGIO S. MALDONADO, Diretor do Departamento de Pessoal.

Valinhos, 23 de Novembro de 2016.

Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário PORTARIA N.º 536/2016 Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, REVOGA em seu inteiro teor, a designação, para exercer carga suplementar de serviço, da docente abaixo relacionada: 1. Teresa Cristina Araújo Martins de Oliveira, matrícula 22006, constante no item 02 , da Portaria 521/2016, a partir de 07 de novembro de 2016.

Valinhos, 23 de Novembro de 2016 Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário PORTARIA N.º 537/2016 Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 RETIFICA

Marco Aurélio Padilha Junior Secretário de Assuntos Internos Em exercício

A. – Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, na ordem de classificação e respectivo cargo: Cargo: PSICÓLOGO Lotação:SECRETARIA DA SAÚDE

matrícula 25737, por 21 hs./semanais, no período de 20 de Outubro de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 3) Marcia Regina Martins da Costa, matrícula 22657, por 30 hs./semanais, no período de 24 de Outubro de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 4) Patricia Kelly Soares da Silva, matrícula 23054, por 30 hs./semanais, no período de 14 de Outubro de 2016 a 23 de dezembro de 2016;

ATRIBUI Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08: 1) Claudineia Maria da Silva , matrícula 25564, por 30 hs./semanais, no período de 24 de Outubro de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 2) Larissa Mitzakoff Wisiack,

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1. o item 03 da Portaria nº 471/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Aline Cristina P. Praxedes, matrícula 24595, que fica modificado de 20 (vinte) horas-aulas semanais para 17 (dezessete) horas-aulas semanais, no período de 25 de outubro de 2016 a 23 de dezembro de 2016.

2. o item 05 da Portaria nº 484/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço do professor Henrique Marques Mendonça, matrícula 24151, que fica modificado de 16 (dezesseis) horas-aulas semanais para 10 (dez) horas-aulas semanais, no período de 24 de outubro de 2016 a 23 de dezembro de 2016.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

CONCURSO DE REMOÇÃO 2016 A Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, com base no Edital do Concurso de Remoção publicado na Imprensa Oficial, Edição 1526, de 07 de outubro de 2016, e nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 4.372 de 08 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos, publica a Classificação de Professores e as Vagas Iniciais e Potenciais, referentes ao Concurso de Remoção de Professores I e II efetivos da Rede Municipal de Ensino.

CLASSIFICAÇÃO CONCURSO DE REMOÇÃO 2016 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EFETIVO Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º

Nome ISLENE MARCELA BRUSCATO JAMILE MOREIRA SILVA FRANZ ALEXANDRA FALIVENI SALETE RODRIGUES CARLA FERNANDA ROVERI SONIA MARIA DO AMOR DIVINO VANDA VALÉRIA FASSINA GINA LANZA CAU ALESSANDRA MÁRCIA TEIXEIRA DÊGELO ELAINE FORMENTINI CALDAS PRISCILA CAPELI DE PAULA DIAS GRAZIELA VANESSA RODOLFO DURÃES CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES DOS SANTOS MARIA INES DE CASTRO GUEDES ADRIANA MOREIRA PACHELE GIRLAINE CRISTINA PEREIRA LIMA ANA MARIA RODRIGUES BUENO DANIELA RADESCHI FIGUEIREDO JOSEFA APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA LUIS ANTONIO PITON MARIA DE FÁTIMA FARIAS SANTOS FERREIRA ROZENILDA RODRIGUES RIBEIRO ARIANE BIASOTTO SIMÃO LUCIANA LÉIA SERINO TATHIANA PANIZZA ROSA MEIRE DE ASSIS DERTINATI FATIMA APARECIDA CENO CÂNDIDA MARIA MOSSIGNATTI DE SOUZA ELISIANE JULIATO MAZZALI COSTA MARTA ANTONIA DE FARIA LUCIMARA MODESTI RIBEIRO ADRIANA DELLA TORRE VALENTIN MIRIAM ISABEL EVANGELISTA DA ROCHA KARINA MARIA PEDROSO CRISTIANE EDWIGES CARDOSO LODIGIANI MARIA CRISTINA SACRAMENTO NADIA CAMARGO MARIA ANGELITA NOGUEIRA MARIZA DE LOURDES SILVA ELDIMARA NUNES DE OLIVEIRA GISLAINE LUZIA SOLCIA PETRAUSKAS PATRICIA KELLY SOARES DA SILVA FERNANDA MICHELETTO ELDENIR NUNES DE OLIVEIRA NOVAIS ROSANA APARECIDA CEZAR GUEDES MIRIAN LOURDES FERREIRA DOS SANTOS SILVA CLARICE DE LOURDES BARBOSA BARBARINI ANA MARIA JUNQUEIRA GUIMARÃES SILVANA CRISTINA MIORIN RICCIOTTI MARIA JOSÉ ALVES ALTAZÍDIA MACIEIRA DA FONSECA MARIA LUIZA PEDROSO BARBOSA JANSSEN RENATA MARTONI AUGUSTO ALVES TATIANA FREIRE VICENTINI SILVANA FERNANDES CASTILHO ANA PAULA DIOGO GARRIDO SOUZA RENATA DE BRITO SILVA SIRLENE BENALIA MAGMAR MARIANO CLAUDIA PEREZ BELLINTANI RODRIGUES MARCIA RAMOS DOS SANTOS LIDIANE DE SOUZA BRINATTI DANIELA MARTINS SILVA PINE WALKIRIA ALVES MOREIRA TURINI

Data nasc.

10/04/1970 31/03/1965 19/01/1971 01/05/1972 28/11/1971 27/04/1960 13/12/1973 18/11/1965 17/04/1973 22/06/1967 17/09/1979 16/10/1979 23/10/1971 28/01/1966 29/04/1971 22/06/1978 01/04/1980 18/06/1978 19/03/1963 13/04/1956 16/04/1964 05/05/1976 14/11/1978 13/11/1977 11/05/1980 30/05/1965 25/11/1961 02/02/1962 11/12/1978 18/10/1974 06/03/1970 24/02/1971 29/11/1967 15/04/1980 23/04/1974 29/11/1960 27/12/1979 26/09/1970 11/02/1968 06/07/1983 18/06/1969 16/12/1978 19/03/1981 31/03/1980 02/11/1972 27/03/1965 30/12/1960 01/05/1954 12/06/1969 18/02/1957 31/08/1965 11/09/1975 12/02/1981 06/12/1983 04/07/1965 16/01/1982 20/08/1981 02/06/1968 24/11/1967 23/08/1974 08/05/1959 28/04/1982 18/03/1979 25/10/1970

PÁGINA 13

Filhos 3 2 0 2 1 2 0 1 2 0 0 2 1 2 2 1 0 1 2 4 2 2 1 0 0 2 1 2 2 1 1 3 1 0 1 0 0 0 1 1 2 0 2 2 2 2 2 2 1 1 0 2 3 1 0 2 3 0 1 1 2 0 1 3

Magistério

Pontos 349,800 336,800 322,000 322,000 313,800 301,200 299,600 294,000 293,200 288,400 288,200 282,800 279,800 273,600 273,400 273,200 272,200 271,200 268,400 267,600 266,200 262,200 262,000 260,000 258,600 257,400 257,200 255,600 253,000 251,800 251,300 250,600 250,400 249,200 248,900 247,800 246,200 244,800 241,200 240,100 234,900 233,800 233,200 231,000 228,800 228,200 225,400 222,500 221,800 216,600 213,200 207,800 207,400 199,600 197,800 196,600 196,000 195,200 191,400 191,200 189,900 189,000 184,900 184,200

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º 80º 81º 82º 83º 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º

ANDRESSA LISBOA IVONE CHIARAMONTE NERY BATISTA VILMA DE CASSIA SILVA ROCHA LÍGIA MARIA IANSEN DE MORAES SUELI STRUCIATI SILVANA APARECIDA DIAS CARVALHO ELIZANGELA APARECIDA PEREIRA ERICA CRISTINA PEREIRA ANDREIA CRISTINA BRITO MIGUEL ZILDA DA SILVA CAVALLI CRISTIANE ISABEL BARQUILA CHAMANI SANDRA MARA FERNANDES FRANZON ANA PAULA RODRIGUES BUENO FABIANA SIMÕES MORETTI EMILENA NASCIMENTO BIASSI SEVERICH BEATRIZ SAMPAIO PINTO JANAINA ANDRADE TOLEDO PATRÍCIA DENISE DA SILVA CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA ELIANA DE FATIMA VALENTIM RENATA APARECIDA FRANCO RAQUEL RUAMA SABINO FELIZARI PATRICIA YUMI FUJISAWA RAQUEL CRISTINA MARCON SIMENZATO KARINE MARIA HEIDEMANN KARLA BOLOGNA DE OLIVEIRA ZAMITH PAULA VIRGÍNIA DE ALMEIDA ROCHETTI JULIANA CRISTINA FRANCHINI DO NASCIMENTO YARA MARIA SILVEIRA ELAINE DOS SANTOS PEREIRA LEITE CARINA RESENDE DE LIMA LEMOS KAMILA CALDAS DE CARVALHO MILENA CUNHA DE AZEVEDO ALESSANDRA DEL CASTILLO LUCIANA LEAL DE CARVALHO FABRÍCIA FIDALGO FIGUEIRA BREDA ZENILDA APARECIDA SANTOS DE BIASIO

31/01/1977 03/05/1953 04/05/1980 08/05/1982 28/06/1974 14/01/1974 30/06/1987 29/11/1984 26/11/1979 11/05/1964 01/10/1975 31/01/1980 14/06/1992 03/04/1978 27/09/1982 03/03/1983 21/06/1978 07/10/1974 08/03/1966 24/08/1972 11/10/1975 28/05/1989 04/05/1988 21/02/1987 04/08/1987 07/08/1976 26/12/1976 02/12/1985 03/06/1961 14/08/1991 24/07/1979 16/01/1980 10/05/1984 05/04/1974 17/02/1985 05/05/1972 07/10/1984

0 3 2 1 4 3 0 0 0 3 1 0 0 2 2 0 0 1 2 2 1 0 0 0 0 2 2 0 0 0 2 0 1 1 0 2 1

183,100 175,400 175,000 167,600 166,400 165,500 164,400 163,400 162,800 160,800 159,500 159,000 159,000 156,400 156,200 156,000 140,900 134,400 133,800 132,800 110,300 102,900 90,000 68,800 53,300 43,800 43,000 37,900 37,000 37,000 35,500 31,500 22,500 20,600 20,000 11,000 11,000

Data nasc.

25/01/1967 08/02/1972 06/10/1978 14/05/1979

Filhos 0 0 1 0

Magistério

Pontos 237,200 156,900 125,200 116,400

Data nasc.

17/11/1974 23/08/1956 16/10/1965 29/03/1971 08/07/1971 07/01/1957 29/08/1965 25/05/1985 24/01/1984 19/01/1977 11/10/1986 21/07/1978

Filhos 2 1 3 1 1 0 3 0 0 0 0 2

Magistério

Pontos 260,200 253,000 239,500 233,400 233,000 218,800 201,200 169,700 148,700 69,500 50,000 44,200

Data nasc.

16/01/1970 02/10/1972 28/10/1981 24/04/1963 03/01/1966 13/12/1986 19/03/1984 12/06/1981 13/10/1973 26/11/1983

Filhos 2 1 0 1 3 0 0 2 3 0

Magistério

Pontos 327,000 201,800 190,200 184,400 175,200 171,800 164,800 163,900 159,300 149,400

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - ARTE Posição 1º 2º 3º 4º

Nome TANIA VALÉRIA BIZARRE DE MORAES ALESSANDRA THEOTONIO RAMOS ERIKA LENK NADIR VIDAL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - CIÊNCIAS Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º

Nome LUCIANO ALVES DOS REIS JOSÉ VITÓRIO ZACCARIAS FABIOLA PEREIRA CORDON RICHARD TURCHETTI BOONEN ELISABETE DA SILVA EUNICE TEREZINHA BELTRAME MARISTELA NARDY DE GODOY CAROLINA AMOROSO MARIAN MACHITTE SILVIA LETÍCIA ZANUTTO RACHEL PINHEIRO GUILHERME GARCIA ROBERTO BEATRIZ SANTOS CAPELA ALVES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - EDUCAÇÃO FÍSICA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

Nome ROSANA RUSSO OLMOS ELISANGELA FONSECA DAVI RICARDO SOARES MARCIA TAVARES DE CASTRO PEREIRA VICENTE MARCOS DE FARIA SUELLEN FURLAN GUIDO VERIDIANA DO PRADO MANFRINATO KAMILLA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS ANA CRISTINA ROCHA ALINE CRISTINA PAULINO PRAXEDES

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Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

11º 12º 13º 14º 15º 16º

GABRIELA LAKY REDONDO ADINEIA NUNES LOPES LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA JOÃO MARCIO ROSADA ALESSANDRA CAETANO LARISSA MITZAKOFF WIZIACK

01/08/1981 12/07/1979 29/06/1978 05/06/1969 02/06/1978 26/09/1980

1 0 2 1 0 0

145,600 145,500 142,200 131,700 55,000 20,000

Data nasc.

18/04/1973 01/09/1954 29/10/1974 01/08/1973 21/03/1970 29/10/1975 21/10/1976 15/08/1979 11/04/1985 02/07/1978 30/03/1964 15/08/1979 20/05/1979

Filhos 2 0 0 2 1 0 0 0 0 2 0 0 0

Magistério

Pontos 244,600 243,000 239,400 235,800 234,700 223,000 220,800 215,200 186,000 160,800 147,000 145,200 124,900

Data nasc.

11/09/1976 29/05/1974 03/02/1983 09/10/1973 02/12/1981 04/08/1984 20/12/1969

Filhos 2 2 0 0 1 0 3

Magistério

Pontos 229,700 190,000 160,800 152,000 148,600 147,600 47,000

Data nasc.

21/10/1976 16/02/1985 13/09/1983 14/12/1970 01/04/1986

Filhos 0 1 0 0 0

Magistério

Pontos 231,100 156,500 152,400 132,500 93,200

Data nasc.

09/08/1970 25/04/1967 18/03/1978 16/05/1973 02/05/1964 04/12/1971 15/10/1973 10/06/1983 26/06/1984 31/03/1976 27/11/1987 28/01/1979 07/02/1970 23/01/1980 22/02/1973 01/02/1972 16/03/1979

Filhos 2 0 1 1 2 2 2 0 0 0 0 1 0 2 2 0 3

Magistério

Pontos 244,400 243,000 208,200 205,000 198,800 194,200 179,000 157,400 157,400 153,800 153,800 153,200 147,600 140,600 135,800 105,500 16,000

Data nasc.

18/05/1971 09/11/1979 08/08/1976 31/01/1975 17/11/1949 05/07/1952 27/01/1978

Filhos 1 2 1 2 2 1 0

Magistério

Pontos 265,400 260,000 244,700 242,800 232,600 232,600 229,400

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - GEOGRAFIA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º

Nome SILVANA FRACASSO JERONIMO MARTINS DA SILVA MILTON CESAR XAVIER CARLOS MOREIRA GIL ROGERIO BENTO NEGRINI MARCELO JOSÉ INVERNIZZI GIZELE BERMUDES DANILO NASCIMENTO FARIAS CLAYTON JOSÉ BUDIN CAIO FERNANDO AGUIAR JAMES PERNAMBUCO FILHO DANILO NASCIMENTO FARIAS DANILO PEREIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - HISTÓRIA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º

Nome ANDREIA MASCARENHAS SILVA BULGARELLI GILBERTO BRAZIATO MAILCE MAGRI NANCI MARTI CHIOVITTI CAMILA FOLLEGATTI ZANINI TAIS MARIA ANGELINI MACHADO ODILON MARCIANO DA MATA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - LINGUA INGLESA Posição 1º 2º 3º 4º 5º

Nome GLAUCIA BIANCHIN BARBARINI PATRÍCIA CRISTINA DE SOUZA POLLI MARCOS VINICIUS MODRO SILVANA COLETO ROGERIO PEREIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - LINGUA PORTUGUESA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º

Nome EMILIA ALVES RIBEIRO MELLO MARIA LUIZA DE BRITTO ZEFERINO CÁSSIA GISELE ALVES DA SILVA BORIN CÉSAR AUGUSTO GOMES CLAUDIA VIDOTTI GARCIA DE SOUZA ELISA DA SILVA RIBEIRO SANTOS ALESSANDRA DANIELA SILVA DE PAULA DEVANIR DA SILVA MUNIZ ANA CRISTINA RODRIGUES SERRANO ERON SANCHES RUIVO ANA ELISA JACOB CHRISTIANE EVELYN TEIXEIRA LEONCY MARTA MARIA PAGADIGORRIA RIBEIRO FRANCISMEIRE DOS SANTOS CARDOSO CATIA CRISTINA BELTRAME DA COSTA NAZARETE DE SOUZA RACHEL FERREIRA OLIVEIRA SANTOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - MATEMÁTICA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º

Nome CELIA REGINA PERPETUA TROIS ROGERIO RAMOS SOCHA GETULIO DE ASSIS VASCONCELOS RUTH LEÍA PEREIRA DE FARIAS RONALDO CÉSAR BORGES PEREIRA MARIA HELENA DE ALMEIDA SERGIO LUIS DA SILVA

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

8º 9º 10º 11º

ELAINE STRADIOTO HENRIQUE CELSO EDUARDO STEFANI NOGUEIRA MARIA INÊS RODRIGUES DA MATA ALESSANDRA FRIANO

07/09/1968 18/05/1981 21/05/1956 26/07/1975

2 1 0 0

208,600 174,200 171,200 160,000

CLASSIFICAÇÃO CARGA SUPLEMENTAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EFETIVO Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º

Nome ANA CLÁUDIA GUAIUMI LEARDINE MÁRCIA HELENA BELTRAMINI CÂNDIDO ANA LÚCIA BERGAMINI ADRIANA APARECIDA PAULO GOBO CELI CRISTINA CAPELARI PIOVESANA ERICA CRISTINA FRANCO MOLON MONICA VALETON CLEMENTE ISLENE MARCELA BRUSCATO DALVA MARIA BOVOLENTA ZAVAN CANO SANDRA PINHEIRO LAURIA TÂNIA VITALE ANNIBAL JAMILE MOREIRA SILVA FRANZ SIMONE RIBEIRO SCALDELAI CRISTIANE TAVARES DA SILVA PAES MARIA REGINA DE CAMPOS VANIA CASSIA CAPOVILLA EULALIO ADRIANA ESPADA GISELI CRISTINA BASETTO CARLA FERNANDA ROVERI FLÁVIA DE CÁSSIA CESAR OLIVEIRA CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA SILVEIRA SONIA MARIA DO AMOR DIVINO VANDA VALÉRIA FASSINA ANA MARIA FERNANDES DE SOUZA SUZELENE APARECIDA CREMONEZI CONTIERI CONCEIÇÃO APARECIDA SCABELLO BELINI GINA LANZA CAU ALESSANDRA MÁRCIA TEIXEIRA DÊGELO SELMA MILANI DE CARVALHO CAVALCANTE GIOVANA APARECIDA COSTA OLIVEIRA CAMPOS ELAINE FORMENTINI CALDAS LEILA APARECIDA RAMOS CELIA REGINA DE SOUZA BERTON MARIA VALÉRIA CORDEIRO SILVA PRISCILA CAPELI DE PAULA DIAS SIMONE LEMOS CHRISTIANINI ROSIMERY ELOY RENATA CRISTINA RAMALHO GAZZOLA JANAÍNA MELLEIRO PIZOL SILVIA CRISTINA DA ROCHA MATELLI RITA DE CASSIA ASSIS RODRIGUES SUSANA CARMELE LANZA DAS CHAGAS GRAZIELA VANESSA RODOLFO DURÃES ALESSANDRA APARECIDA RAMALHO CAMAROTTO ANGELA MARIA CHIQUETANO DE BARROS CLAUDIA VACARI MARQUES ANDREA FERNANDES DA SILVA REICHE CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES DOS SANTOS LUCI MARÇAL DE ANDRADE SPERANDIO FATIMA CARDELLA DE SOUZA MAGALHÃES MARLI COSTA FERREIRA RAQUEL BARREIRA DE OLIM VALÉRIO ELISANDRA CRISTINA GORINO SOARES MARIA INES DE CASTRO GUEDES ADRIANA MOREIRA PACHELE MONICA CRISTINA DA SILVA GIRLAINE CRISTINA PEREIRA LIMA ROSANA MARIA CESAR MERLOTO CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANA MARIA RODRIGUES BUENO MEIRE KELY PUTINI LORENÇATTO DANIELA RADESCHI FIGUEIREDO ELIANE ANDRADE PEREIRA BRACALENTE NILCE PEREIRA MARIOTTO FERNANDA APARECIDA VITAL DE SOUZA

Data nasc.

30/08/1968 17/03/1968 19/01/1966 16/04/1970 10/04/1967 05/03/1966 19/07/1972 10/04/1970 03/05/1969 25/08/1972 30/12/1971 31/03/1965 18/04/1967 04/10/1973 23/02/1954 12/10/1963 23/03/1996 21/09/1976 28/11/1971 31/12/1972 05/04/1972 27/04/1960 13/12/1973 13/11/1949 20/09/1964 08/12/1964 18/11/1965 17/04/1973 03/03/1962 26/09/1975 22/06/1967 25/10/1972 07/06/1973 20/10/1978 17/09/1979 05/01/1973 26/03/1967 24/05/1972 13/05/1975 29/01/1980 03/05/1963 06/05/1970 16/10/1979 13/09/1976 23/02/1975 03/05/1971 18/09/1968 23/10/1971 09/02/1965 08/12/1975 28/08/1971 23/11/1972 11/11/1976 28/01/1966 29/04/1971 04/07/1975 22/06/1978 14/05/1958 04/05/1972 01/04/1980 08/04/1967 18/06/1978 06/08/1978 13/10/1949 20/02/1979

PÁGINA 16

Filhos 2 1 2 1 1 2 2 3 1 2 2 2 0 3 2 1 1 1 1 1 0 2 0 2 2 2 1 2 2 1 0 0 0 1 0 0 1 1 1 1 2 1 2 2 0 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 1 2 0 0 0 1 1 4 1

Magistério

Pontos 384,200 374,200 366,800 362,300 355,400 355,200 355,200 349,800 346,200 344,800 338,200 336,800 333,000 327,200 325,200 321,600 318,200 314,800 313,800 310,600 303,000 301,200 299,600 298,800 295,600 295,400 294,000 293,200 292,200 289,800 288,400 288,200 288,200 288,200 288,200 287,800 287,200 286,600 285,200 285,000 284,000 283,800 282,800 282,200 281,000 280,400 280,200 279,800 277,600 277,200 276,000 276,000 274,000 273,600 273,400 273,200 273,200 273,000 273,000 272,200 271,400 271,200 271,000 270,800 269,500

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º 80º 81º 82º 83º 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º 102º 103º 104º 105º 106º 107º 108º 109º 110º 111º 112º 113º 114º 115º 116º 117º 118º 119º 120º 121º 122º 123º 124º 125º 126º 127º 128º 129º 130º 131º 132º 133º 134º 135º 136º 137º 138º 139º 140º

JOSEFA APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA MARIA DAS GRAÇAS TEGAMI LUIS ANTONIO PITON SIMONE XAVIER CARRIERO CIBELE PASCHINO ZANFRILI SONIA PEDROZO MORETTI MARIA DE FÁTIMA FARIAS SANTOS FERREIRA ALINE CRISTINA OLIVA ROBERTO SHEILA ALESSANDRA DE AGUIAR JACOB MERCEDES MARIA CIRINO DE MEDEIROS DEVANI VICENCIA ALVES FERNANDA TURELLA FAIS CLAUDIA DAVID MARCONDES ROZENILDA RODRIGUES RIBEIRO ARIANE BIASOTTO SIMÃO LUCIANA ROSSI DA SILVA CÉLIA VILLASANTI PEREIRA PRISCILA MARIA BOSSO LUCIANA LÉIA SERINO FERNANDA FERREIRA GIMENEZ RODRIGUES THIELFALO FERNANDA FERREIRA GIMENEZ RODRIGUES THIELFALO MARINA JACOB GUIMARÃES CAMPANHA TATHIANA PANIZZA ROSA MEIRE DE ASSIS DERTINATI FATIMA APARECIDA CENO MARCIA RODRIGUES DA SILVA CLAUDIA APARECIDA FERREIRA CILENE PAULINA BRITO DE SOUSA FABIANA CATARINA SOUZA SANTOS DANIELA APARECIDA OLIVO CÂNDIDA MARIA MOSSIGNATTI DE SOUZA MARCIA REGINA MARTINS DA COSTA SUZANA CRISTIANE PITANTE VIVIANE CRISTINA DE BRITO PINTÃO ELISIANE JULIATO MAZZALI COSTA CARINA ALESSANDRA MAZZA MARTA ANTONIA DE FARIA ANA CLAÚDIA LUPPE PERRUCCI LUCIMARA MODESTI RIBEIRO ELAINE REGINA MANOEL VIEIRA JOYCE ISABEL ACOSTA GONÇALVES ADRIANA DELLA TORRE VALENTIN MIRIAM ISABEL EVANGELISTA DA ROCHA ROBSON FERNANDO DE CASTILHO CRISTIANE EDWIGES CARDOSO LODIGIANI MÍLVIA FERNANDA GONÇALVES HELIZABETH DA SILVA MENANI ELIANE CARAPELLI LOBO GRAZIELA FERNANDA LOVIZARO DE CAMPOS ELENIR AVANZE MARIA APARECIDA DA SILVA NADIA CAMARGO CARMEN ELISA PALHARES DE ANDRADE MARIA ANGELITA NOGUEIRA DENISE MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA E SILVA CLAUDIA MELONI BAGINI IVANI PARANHOS DA SILVA KÁTIA REGINA GONÇALVES PATRICIA CARLA FERNANDES LAMEIRA LEONIDIA VENERI TEBERGA MAGDA ROBERTA DE SOUZA ROSINEI APARECIDA QUINHOLLI SILVANA MARA DE MORAES BAZIOLI MARIZA DE LOURDES SILVA RENATA MARIA DOS SANTOS PAGOTTO LUCIMARA ALVES BAPTISTA LIMA JOSÉ ROBERTO MENEGON ELDIMARA NUNES DE OLIVEIRA RITA DE CACIA DE OLIVEIRA DEISE TORDIN MARIA REGINA MIGUEL FARINASSI MICHELLE THAYS DE LIMA ROBERTA FERREIRA MENDES MARIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA LUCIANA CAROLINE BIASON

19/03/1963 02/12/1949 13/04/1956 22/05/1976 07/09/1966 15/12/1966 16/04/1964 26/08/1976 28/01/1979 18/01/1956 05/12/1956 09/08/1968 23/02/1976 05/05/1976 14/11/1978 06/02/1974 03/03/1966 22/02/1978 13/11/1977 04/08/1978 04/08/1978 26/01/1979 11/05/1980 30/05/1965 25/11/1961 10/07/1967 15/03/1975 19/01/1970 19/06/1979 08/11/1968 02/02/1962 18/11/1973 31/10/1970 29/09/1974 11/12/1978 04/06/1979 18/10/1974 12/08/1969 06/03/1970 03/11/1974 22/09/1975 24/02/1971 29/11/1967 17/04/1969 23/04/1974 20/03/1968 21/03/1967 28/07/1969 07/04/1979 05/02/1961 08/10/1968 27/12/1979 28/03/1968 26/09/1970 25/07/1959 29/03/1970 17/08/1969 28/04/1973 15/11/1977 03/12/1951 23/01/1979 27/11/1964 05/11/1967 11/02/1968 28/07/1979 27/03/1971 21/08/1964 06/07/1983 05/02/1959 05/01/1962 27/11/1957 09/07/1981 12/07/1982 10/01/1965 27/04/1976

PÁGINA 17

2 0 4 2 0 1 2 2 0 2 3 1 0 2 1 1 2 0 0 2 2 1 0 2 1 2 0 1 0 0 2 2 1 2 2 0 1 3 1 3 3 3 1 0 1 1 2 2 1 1 0 0 1 0 2 3 1 4 1 1 0 1 2 1 1 2 0 1 1 0 2 2 1 1 1

268,400 267,600 267,600 267,200 266,800 266,800 266,200 264,800 264,300 264,000 263,400 262,800 262,600 262,200 262,000 261,000 260,600 260,400 260,000 259,200 259,200 259,000 258,600 257,400 257,200 257,200 257,200 256,600 256,600 255,800 255,600 254,800 254,200 253,400 253,000 252,600 251,800 251,600 251,300 251,000 250,700 250,600 250,400 250,400 248,900 248,400 247,800 247,400 246,800 246,600 246,600 246,200 246,100 244,800 244,600 243,200 242,600 242,000 241,800 241,600 241,600 241,400 241,400 241,200 241,100 240,600 240,500 240,100 239,200 238,200 237,600 236,800 236,200 235,500 235,300

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

141º 142º 143º 144º 145º 146º 147º 148º 149º 150º 151º 152º 153º 154º 155º 156º 157º 158º 159º 160º 161º 162º 163º 164º 165º 166º 167º 168º 169º 170º 171º 172º 173º 174º 175º 176º 177º 178º 179º 180º 181º 182º 183º 184º 185º 186º 187º 188º 189º 190º 191º 192º 193º 194º 195º 196º 197º 198º 199º 200º 201º 202º 203º 204º 205º 206º 207º 208º 209º 210º 211º 212º 213º 214º 215º

RENATA APARECIDA MARQUES GISLAINE LUZIA SOLCIA PETRAUSKAS MARIA ANGÉLICA CROCCETTI MARCONDES MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ALVAREZ SILVIA CARMELITA TARDELLI PATRICIA KELLY SOARES DA SILVA LIGIA SALOMÃO VITTI FERNANDA MICHELETTO CLAUDIA MARGARETH FOGA VIEIRA EDNEIA LOURENÇO DA SILVA ROSEMEIRE MACCIONI GOMES RAQUEL CRISTINA VEIGA CID ELDENIR NUNES DE OLIVEIRA NOVAIS SUZIMAR APARECIDA DE SOUZA QUIJADA ROSANA APARECIDA CEZAR GUEDES MIRIAN LOURDES FERREIRA DOS SANTOS SILVA CAMILLA MEIRELLES IONI SILVA LUCAS MARA MARCIA GRILLO PETERNELLA CLARICE DE LOURDES BARBOSA BARBARINI MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA SANDRA MARA PEREIRA DE SOUZA TREVIZAM ANA MARIA JUNQUEIRA GUIMARÃES SILVANA CRISTINA MIORIN RICCIOTTI SÔNIA ROSELI GOMES DAL MOLIM JULIANA DA SILVA GONÇALVES PEXE CARMEN HELENA ZAGO ROSEMARY DE SOUZA GIRELLI KAROLINA MARIA SALATI KAREN ANYE DO AMARAL SILVA MARIA JOSÉ ALVES ANDRÉA LUCIANA LUCON TRIGO FLAUZINO ALTAZÍDIA MACIEIRA DA FONSECA MARIA CRISTINA FAVARIN MARCON MARIA DA SOLEDADE CHAVES LACERDA MARIA LUIZA PEDROSO BARBOSA JANSSEN RENATA MARTONI AUGUSTO ALVES FLAVIA ANDRADE DE PAIVA ABREU RENATA ALVES DA SILVA SABRINA DA COSTA CASACIO MILENA FOGLIARINI BROLESI TATIANA FREIRE VICENTINI SILVANA FERNANDES CASTILHO ANA PAULA DIOGO GARRIDO SOUZA RENATA DE BRITO SILVA EDLENE VENUTE MIRANDA ADRIANA DE CASSIA NINI MAGMAR MARIANO CLAUDIA PEREZ BELLINTANI RODRIGUES MARCIA RAMOS DOS SANTOS LIDIANE DE SOUZA BRINATTI DÉBORA DE CÁSSIA LOPES DANIELA MARTINS SILVA PINE WALKIRIA ALVES MOREIRA TURINI ANDRESSA LISBOA JULIANA POLIDORO DA SILVA ANDRESA GIORDANO DE ALMEIDA THANI GONÇALVES DE CARVALHO BRENTARI VILMA DE CASSIA SILVA ROCHA SOLANGE APARECIDA SILVA FREIRE FLÁVIA CRISTINA VITAL BARBOSA LÍGIA MARIA IANSEN DE MORAES SUELI STRUCIATI SILVANA APARECIDA DIAS CARVALHO CLAUDIA APARECIDA ZANETTI ANDREIA CRISTINA BRITO MIGUEL TATIANA CRISTINA GONÇALVES TREVISAN ZILDA DA SILVA CAVALLI CRISTIANE ISABEL BARQUILA CHAMANI SANDRA MARA FERNANDES FRANZON ANA PAULA RODRIGUES BUENO SELMA MENDONÇA DE CARVALHO EMILENA NASCIMENTO BIASSI SEVERICH BEATRIZ SAMPAIO PINTO MARCIA DOS REIS SANTOS

27/03/1982 18/06/1969 14/07/1968 24/09/1958 15/09/1964 16/12/1978 11/07/1980 19/03/1981 11/10/1974 12/11/1966 20/01/1966 11/03/1960 31/03/1980 20/08/1968 02/11/1972 27/03/1965 28/12/1982 17/08/1972 04/10/1955 30/12/1960 02/07/1965 14/04/1966 01/05/1954 12/06/1969 03/11/1951 23/07/1977 16/05/1961 07/02/1973 24/05/1977 15/03/1982 18/02/1957 08/09/1964 31/08/1965 02/01/1961 04/10/1969 11/09/1975 12/02/1981 21/03/1977 01/11/1974 07/09/1980 03/08/1981 06/12/1983 04/07/1965 16/01/1982 20/08/1981 18/07/1971 18/01/1976 24/11/1967 23/08/1974 08/05/1959 28/04/1982 07/08/1977 18/03/1979 25/10/1970 31/01/1977 12/05/1980 29/04/1976 11/12/1959 04/05/1980 01/11/1960 03/10/1976 08/05/1982 28/06/1974 14/01/1974 12/10/1968 26/11/1979 12/01/1981 11/05/1964 01/10/1975 31/01/1980 14/06/1992 04/05/1976 27/09/1982 03/03/1983 13/07/1970

PÁGINA 18

0 2 2 1 0 0 0 2 2 0 2 2 2 2 2 2 1 3 2 2 0 2 2 1 3 1 0 1 0 1 1 2 0 3 0 2 3 2 2 2 0 1 0 2 3 0 1 1 1 2 0 0 1 3 0 2 1 2 2 2 1 1 4 3 2 0 2 3 1 0 0 3 2 0 0

235,200 234,900 234,400 234,200 234,000 233,800 233,400 233,200 233,100 232,800 232,200 231,000 231,000 230,300 228,800 228,200 228,200 226,500 226,200 225,400 225,200 224,000 222,500 221,800 221,000 221,000 219,800 218,500 218,400 217,200 216,600 214,200 213,200 208,200 208,200 207,800 207,400 206,400 205,300 204,800 202,800 199,600 197,800 196,600 196,000 193,000 192,100 191,400 191,200 189,900 189,000 187,400 184,900 184,200 183,100 181,600 179,000 178,400 175,000 172,800 169,400 167,600 166,400 165,500 165,200 162,800 162,800 160,800 159,500 159,000 159,000 156,700 156,200 156,000 155,200

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

216º 217º 218º 219º 220º 221º 222º 223º 224º 225º 226º 227º 228º 229º 230º 231º 232º 233º 234º 235º 236º 237º 238º 239º 240º 241º 242º 243º 244º 245º

GLAUCI MEIRI CAPOVILLA ANDRIETTA LUCIANA ALMEIDA SIGNORELLI RUI SIRLENE APARECIDA SOUZA ALVES SANDRA MARCIA HOLME REBOLLO MARIANA MONTORO MORETTI PATRÍCIA DENISE DA SILVA CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA ELIANA DE FATIMA VALENTIM KÁTIA ALVES DO NASCIMENTO SUDÔ ÉRICA BARBOSA BORGES TANIA APARECIDA MILANEZI CLAUDINÉA MARIA DA SILVA RENATA APARECIDA FRANCO MELINE CIZOTO RAMALHO RAQUEL RUAMA SABINO FELIZARI SHEYLA NUNES DE MELLO JULIANA SIGNORETO PATRICIA YUMI FUJISAWA KARINE MARIA HEIDEMANN KARLA BOLOGNA DE OLIVEIRA ZAMITH PAULA VIRGÍNIA DE ALMEIDA ROCHETTI JULIANA CRISTINA FRANCHINI DO NASCIMENTO YARA MARIA SILVEIRA ELAINE DOS SANTOS PEREIRA LEITE KAMILA CALDAS DE CARVALHO MILENA CUNHA DE AZEVEDO ALESSANDRA DEL CASTILLO LUCIANA LEAL DE CARVALHO FABRÍCIA FIDALGO FIGUEIRA BREDA ZENILDA APARECIDA SANTOS DE BIASIO

23/02/1970 18/04/1980 06/10/1973 18/08/1951 24/10/1981 07/10/1974 08/03/1966 24/08/1972 12/11/1976 21/09/1978 30/08/1974 08/11/1972 11/10/1975 25/02/1982 28/05/1989 06/10/1981 26/02/1990 04/05/1988 04/08/1987 07/08/1976 26/12/1976 02/12/1985 03/06/1961 14/08/1991 16/01/1980 10/05/1984 05/04/1974 17/02/1985 05/05/1972 07/10/1984

2 1 2 3 1 1 2 2 1 2 2 2 1 3 0 1 0 0 0 2 2 0 0 0 0 1 1 0 2 1

154,100 153,300 149,000 144,800 137,300 134,400 133,800 132,800 127,600 126,500 122,600 118,100 110,300 103,300 102,900 99,200 94,400 90,000 53,300 43,800 43,000 37,900 37,000 37,000 31,500 22,500 20,600 20,000 11,000 11,000

Data nasc.

16/01/1960 25/01/1967 03/06/1958 22/03/1972 06/10/1971 08/02/1972 06/10/1978 14/05/1979

Filhos 2 0 1 1 0 0 1 0

Magistério

Pontos 247,200 237,200 231,000 225,200 169,700 156,900 125,200 116,400

Data nasc.

23/08/1956 16/10/1965 29/03/1971 08/07/1971 07/01/1957 29/08/1965 25/05/1985 24/01/1984 29/07/1960 19/01/1977 11/10/1986 21/07/1978

Filhos 1 3 1 1 0 3 0 0 0 0 0 2

Magistério

Pontos 253,000 239,500 233,400 233,000 218,800 201,200 169,700 148,700 134,400 69,500 50,000 44,200

Data nasc.

16/01/1970 25/11/1968 18/03/1979 19/02/1970 26/09/1964 02/10/1972 18/05/1963 28/10/1981 24/04/1963 02/09/1982 03/01/1966 02/10/1985 13/12/1986

Filhos 2 2 2 1 1 1 2 0 1 2 3 0 0

Magistério

Pontos 327,000 305,000 248,800 240,600 218,800 201,800 190,700 190,200 184,400 178,200 175,200 172,900 171,800

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - ARTE Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º

Nome MARCIA ANDRADE TREVISAN ROMON TANIA VALÉRIA BIZARRE DE MORAES EDILSON DE ALMEIDA DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA DENISE FOGAÇA DE ARRUDA ALESSANDRA THEOTONIO RAMOS ERIKA LENK NADIR VIDAL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - CIÊNCIAS Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º

Nome JOSÉ VITÓRIO ZACCARIAS FABIOLA PEREIRA CORDON RICHARD TURCHETTI BOONEN ELISABETE DA SILVA EUNICE TEREZINHA BELTRAME MARISTELA NARDY DE GODOY CAROLINA AMOROSO MARIAN MACHITTE SILVIA LETÍCIA ZANUTTO SANDRA REGINA FRATTA VICENTINI RACHEL PINHEIRO GUILHERME GARCIA ROBERTO BEATRIZ SANTOS CAPELA ALVES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - EDUCAÇÃO FÍSICA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º

Nome ROSANA RUSSO OLMOS JOSÉ RAIMUNDO LEITE FABIANI CRISTINA DE SOUZA ROBSON ANTÔNIO DA SILVA SOLANGE ALEXANDRE DO AMARAL RAMIRES ELISANGELA FONSECA TERESA CRISTINA ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA DAVI RICARDO SOARES MARCIA TAVARES DE CASTRO PEREIRA HENRIQUE MARQUES MENDONÇA VICENTE MARCOS DE FARIA JACKELINE DE SÃO LEÃO SILVA BATISTA SUELLEN FURLAN GUIDO

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Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º

VERIDIANA DO PRADO MANFRINATO KAMILLA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS SERENA CANAZZA CORRÊA ANA CRISTINA ROCHA RODRIGO RODRIGUES LOPES ALINE CRISTINA PAULINO PRAXEDES GABRIELA LAKY REDONDO ADINEIA NUNES LOPES LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA JOÃO MARCIO ROSADA LARISSA MITZAKOFF WIZIACK

19/03/1984 12/06/1981 07/10/1981 13/10/1973 13/07/1981 26/11/1983 01/08/1981 12/07/1979 29/06/1978 05/06/1969 26/09/1980

0 2 1 3 0 0 1 0 2 1 0

164,800 163,900 160,900 159,300 150,400 149,400 145,600 145,500 142,200 131,700 20,000

Data nasc.

18/04/1973 01/09/1954 08/01/1970 29/10/1974 01/08/1973 21/03/1970 08/03/1977 29/10/1975 21/10/1976 15/08/1979 11/04/1985 02/07/1978 30/03/1964 20/05/1979

Filhos 2 0 1 0 2 1 1 0 0 0 0 2 0 0

Magistério

Pontos 244,600 243,000 240,400 239,400 235,800 234,700 226,300 223,000 220,800 215,200 186,000 160,800 147,000 124,900

Data nasc.

27/06/1972 21/11/1958 11/09/1976 16/02/1970 21/02/1975 29/05/1974 29/09/1968 03/02/1983 09/10/1973 14/08/1981 02/12/1981 04/08/1984 20/12/1969

Filhos 3 3 2 1 3 2 1 0 0 0 1 0 3

Magistério

Pontos 257,400 248,200 229,700 214,800 194,800 190,000 166,500 160,800 152,000 151,100 148,600 147,600 47,000

Data nasc.

01/12/1955 03/10/1977 21/10/1976 16/02/1985 13/09/1983 14/12/1970 01/04/1986

Filhos 3 1 0 1 0 0 0

Magistério

Pontos 239,800 236,800 231,100 156,500 152,400 132,500 93,200

Data nasc.

09/08/1970 25/04/1967 10/07/1964 24/10/1965 03/07/1973 30/08/1972 18/03/1978 16/05/1973 02/05/1964 04/12/1971 15/10/1973 10/04/1982 10/06/1983 26/06/1984

Filhos 2 0 2 1 2 1 1 1 2 2 2 2 0 0

Magistério

Pontos 244,400 243,000 241,500 239,400 238,200 223,600 208,200 205,000 198,800 194,200 179,000 174,800 157,400 157,400

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - GEOGRAFIA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º

Nome SILVANA FRACASSO JERONIMO MARTINS DA SILVA VALDÍSIA ROCHA SCALA MILTON CESAR XAVIER CARLOS MOREIRA GIL ROGERIO BENTO NEGRINI ALESSANDRO PEREZ MARCELO JOSÉ INVERNIZZI GIZELE BERMUDES DANILO NASCIMENTO FARIAS CLAYTON JOSÉ BUDIN CAIO FERNANDO AGUIAR JAMES PERNAMBUCO FILHO DANILO PEREIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - HISTÓRIA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º

Nome ANDRÉ BETTI MARIA BARBOSA DE SOUZA ANDREIA MASCARENHAS SILVA BULGARELLI LILIA MARA SILVA MARTINHO FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA GILBERTO BRAZIATO ROSILENE AMELIA DE CAMPOS MAILCE MAGRI NANCI MARTI CHIOVITTI NESTOR MENDONÇA TSU CAMILA FOLLEGATTI ZANINI TAIS MARIA ANGELINI MACHADO ODILON MARCIANO DA MATA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - LINGUA INGLESA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º

Nome TEREZINHA MILAN BIROCCHI SANDRA MENEGUINI MARTINS GLAUCIA BIANCHIN BARBARINI PATRÍCIA CRISTINA DE SOUZA POLLI MARCOS VINICIUS MODRO SILVANA COLETO ROGERIO PEREIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - LINGUA PORTUGUESA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º

Nome EMILIA ALVES RIBEIRO MELLO MARIA LUIZA DE BRITTO ZEFERINO SILVIA HELENA RUFINO NÁDIA MARIA CAUM ALVIM JOSE DE PAULA NETO JULIANE BENEDITA GOMES DA SILVA CÁSSIA GISELE ALVES DA SILVA BORIN CÉSAR AUGUSTO GOMES CLAUDIA VIDOTTI GARCIA DE SOUZA ELISA DA SILVA RIBEIRO SANTOS ALESSANDRA DANIELA SILVA DE PAULA GISLAINE BRUSOLATI ALBERTONI DEVANIR DA SILVA MUNIZ ANA CRISTINA RODRIGUES SERRANO

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º

ERON SANCHES RUIVO ANA ELISA JACOB CHRISTIANE EVELYN TEIXEIRA LEONCY MARTA MARIA PAGADIGORRIA RIBEIRO FRANCISMEIRE DOS SANTOS CARDOSO CATIA CRISTINA BELTRAME DA COSTA NAZARETE DE SOUZA RACHEL FERREIRA OLIVEIRA SANTOS

31/03/1976 27/11/1987 28/01/1979 07/02/1970 23/01/1980 22/02/1973 01/02/1972 16/03/1979

0 0 1 0 2 2 0 3

153,800 153,800 153,200 147,600 140,600 135,800 105,500 16,000

Data nasc.

29/10/1978 18/05/1971 09/11/1979 20/08/1966 29/03/1957 14/06/1972 18/02/1969 08/08/1976 31/01/1975 17/11/1949 05/07/1952 27/01/1978 23/04/1966 07/09/1968 09/11/1973 16/04/1971 23/06/1968 08/07/1980 18/05/1981 21/08/1981 21/05/1956 26/07/1975 16/02/1974 17/09/1971 21/11/1966 05/06/1972

Filhos 1 1 2 2 2 0 0 1 2 2 1 0 1 2 2 1 0 0 1 0 0 0 2 3 2 2

Magistério

Pontos 296,200 265,400 260,000 259,100 255,500 249,700 249,200 244,700 242,800 232,600 232,600 229,400 210,300 208,600 204,800 197,800 188,200 187,200 174,200 173,200 171,200 160,000 159,800 138,200 137,200 120,400

Data nasc.

16/01/1960 25/01/1967 03/06/1958 06/10/1971 14/05/1979

Filhos 2 0 1 0 0

Magistério

Pontos 247,200 237,200 231,000 169,700 116,400

Data nasc.

16/10/1965 29/03/1971 08/07/1971 29/08/1965 25/05/1985 24/01/1984 29/07/1960 19/01/1977 11/10/1986 21/07/1978

Filhos 3 1 1 3 0 0 0 0 0 2

Magistério

Pontos 239,500 233,400 233,000 201,200 169,700 148,700 134,400 69,500 50,000 44,200

Data nasc.

16/01/1970 19/02/1970 26/09/1964 02/10/1972 18/05/1963 28/10/1981 24/04/1963 02/09/1982

Filhos 2 1 1 1 2 0 1 2

Magistério

Pontos 327,000 240,600 218,800 201,800 190,700 190,200 184,400 178,200

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - MATEMÁTICA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º

Nome ADRIANA FRANCO DE CAMARGO CELIA REGINA PERPETUA TROIS ROGERIO RAMOS SOCHA ROBERTO LIBORIO SCOLLO GUIOMAR ANGELA COHEN LEITE AZEVEDO ROBERTO VINICIUS VOLPE JOSÉ DA COSTA GUEDES GETULIO DE ASSIS VASCONCELOS RUTH LEÍA PEREIRA DE FARIAS RONALDO CÉSAR BORGES PEREIRA MARIA HELENA DE ALMEIDA SERGIO LUIS DA SILVA RICARDO MERINO RODRIGUES DOS SANTOS ELAINE STRADIOTO HENRIQUE SUELI APARECIDA RUIZ PELAIO DOS SANTOS NEREIDE DE OLIVEIRA SANTOS MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE CARVALHO NATHALIA TORNISIELLO SCARLASSARI CELSO EDUARDO STEFANI NOGUEIRA ELEANDRO SANTANA BERNACHI MARIA INÊS RODRIGUES DA MATA ALESSANDRA FRIANO SANDRA REGINA AGUIAR GARCIA VERÔNICA GEHRING BOER JOSE PAULO DOS SANTOS SANDRO MAUÉS DA SILVA

CLASSIFICAÇÃO AMPLIAÇÃO DE JORNADA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - ARTE Posição 1º 2º 3º 4º 5º

Nome MARCIA ANDRADE TREVISAN ROMON TANIA VALÉRIA BIZARRE DE MORAES EDILSON DE ALMEIDA DENISE FOGAÇA DE ARRUDA NADIR VIDAL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - CIÊNCIAS Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

Nome FABIOLA PEREIRA CORDON RICHARD TURCHETTI BOONEN ELISABETE DA SILVA MARISTELA NARDY DE GODOY CAROLINA AMOROSO MARIAN MACHITTE SILVIA LETÍCIA ZANUTTO SANDRA REGINA FRATTA VICENTINI RACHEL PINHEIRO GUILHERME GARCIA ROBERTO BEATRIZ SANTOS CAPELA ALVES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - EDUCAÇÃO FÍSICA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º

Nome ROSANA RUSSO OLMOS ROBSON ANTÔNIO DA SILVA SOLANGE ALEXANDRE DO AMARAL RAMIRES ELISANGELA FONSECA TERESA CRISTINA ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA DAVI RICARDO SOARES MARCIA TAVARES DE CASTRO PEREIRA HENRIQUE MARQUES MENDONÇA

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9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º

VICENTE MARCOS DE FARIA SUELLEN FURLAN GUIDO KAMILLA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS ANA CRISTINA ROCHA ALINE CRISTINA PAULINO PRAXEDES ADINEIA NUNES LOPES LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA JOÃO MARCIO ROSADA LARISSA MITZAKOFF WIZIACK

03/01/1966 13/12/1986 12/06/1981 13/10/1973 26/11/1983 12/07/1979 29/06/1978 05/06/1969 26/09/1980

3 0 2 3 0 0 2 1 0

175,200 171,800 163,900 159,300 149,400 145,500 142,200 131,700 20,000

Data nasc.

18/04/1973 01/09/1954 08/01/1970 29/10/1974 21/03/1970 08/03/1977 29/10/1975 15/08/1979 11/04/1985 02/07/1978 18/09/1976 20/05/1979

Filhos 2 0 1 0 1 1 0 0 0 2 2 0

Magistério

Pontos 244,600 243,000 240,400 239,400 234,700 226,300 223,000 215,200 186,000 160,800 159,700 124,900

Data nasc.

27/06/1972 21/11/1958 11/09/1976 16/02/1970 29/09/1968 03/02/1983 09/10/1973 14/08/1981 02/12/1981 04/08/1984 20/12/1969

Filhos 3 3 2 1 1 0 0 0 1 0 3

Magistério

Pontos 257,400 248,200 229,700 214,800 166,500 160,800 152,000 151,100 148,600 147,600 47,000

Data nasc.

03/10/1977 16/02/1985 14/12/1970 01/04/1986

Filhos 1 1 0 0

Magistério

Pontos 236,800 156,500 132,500 93,200

Data nasc.

09/08/1970 25/04/1967 10/07/1964 24/10/1965 18/03/1978 02/05/1964 04/12/1971 15/10/1973 10/04/1982 10/06/1983 26/06/1984 31/03/1976 27/11/1987 07/02/1970 22/02/1973 01/02/1972 16/03/1979

Filhos 2 0 2 1 1 2 2 2 2 0 0 0 0 0 2 0 3

Magistério

Pontos 244,400 243,000 241,500 239,400 208,200 198,800 194,200 179,000 174,800 157,400 157,400 153,800 153,800 147,600 135,800 105,500 16,000

Data nasc.

18/05/1971 09/11/1979

Filhos 1 2

Magistério

Pontos 265,400 260,000

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - GEOGRAFIA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º

Nome SILVANA FRACASSO JERONIMO MARTINS DA SILVA VALDÍSIA ROCHA SCALA MILTON CESAR XAVIER ROGERIO BENTO NEGRINI ALESSANDRO PEREZ MARCELO JOSÉ INVERNIZZI DANILO NASCIMENTO FARIAS CLAYTON JOSÉ BUDIN CAIO FERNANDO AGUIAR ANGELA PAULA MARTINS DA SILVA DANILO PEREIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - HISTÓRIA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º

Nome ANDRÉ BETTI MARIA BARBOSA DE SOUZA ANDREIA MASCARENHAS SILVA BULGARELLI LILIA MARA SILVA MARTINHO ROSILENE AMELIA DE CAMPOS MAILCE MAGRI NANCI MARTI CHIOVITTI NESTOR MENDONÇA TSU CAMILA FOLLEGATTI ZANINI TAIS MARIA ANGELINI MACHADO ODILON MARCIANO DA MATA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - LINGUA INGLESA Posição 1º 2º 3º 4º

Nome SANDRA MENEGUINI MARTINS PATRÍCIA CRISTINA DE SOUZA POLLI SILVANA COLETO ROGERIO PEREIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - LINGUA PORTUGUESA Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º

Nome EMILIA ALVES RIBEIRO MELLO MARIA LUIZA DE BRITTO ZEFERINO SILVIA HELENA RUFINO NÁDIA MARIA CAUM CÁSSIA GISELE ALVES DA SILVA BORIN CLAUDIA VIDOTTI GARCIA DE SOUZA ELISA DA SILVA RIBEIRO SANTOS ALESSANDRA DANIELA SILVA DE PAULA GISLAINE BRUSOLATI ALBERTONI DEVANIR DA SILVA MUNIZ ANA CRISTINA RODRIGUES SERRANO ERON SANCHES RUIVO ANA ELISA JACOB MARTA MARIA PAGADIGORRIA RIBEIRO CATIA CRISTINA BELTRAME DA COSTA NAZARETE DE SOUZA RACHEL FERREIRA OLIVEIRA SANTOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - MATEMÁTICA Posição 1º 2º

Nome CELIA REGINA PERPETUA TROIS ROGERIO RAMOS SOCHA

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º

ROBERTO VINICIUS VOLPE RUTH LEÍA PEREIRA DE FARIAS RONALDO CÉSAR BORGES PEREIRA MARIA HELENA DE ALMEIDA SERGIO LUIS DA SILVA RICARDO MERINO RODRIGUES DOS SANTOS ELAINE STRADIOTO HENRIQUE SUELI APARECIDA RUIZ PELAIO DOS SANTOS NATHALIA TORNISIELLO SCARLASSARI MARIA INÊS RODRIGUES DA MATA ALESSANDRA FRIANO SANDRA REGINA AGUIAR GARCIA VERÔNICA GEHRING BOER SANDRO MAUÉS DA SILVA

14/06/1972 31/01/1975 17/11/1949 05/07/1952 27/01/1978 23/04/1966 07/09/1968 09/11/1973 08/07/1980 21/05/1956 26/07/1975 16/02/1974 17/09/1971 05/06/1972

0 2 2 1 0 1 2 2 0 0 0 2 3 2

249,700 242,800 232,600 232,600 229,400 210,300 208,600 204,800 187,200 171,200 160,000 159,800 138,200 120,400

VAGAS CONCURSO DE REMOÇÃO 2016 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EFETIVO UNIDADE EDUCACIONAL AGNELO ROSSI DOM EMEB 58.993 ALBERTO JULIANO SERRA CEMEI 431.199 ALICE SULLI NONATO PROFESSORA EMEB 227.031 ALICE SULLI NONATO PROFESSORA EMEB 227.031 ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR EMEB 243.536 ANTONIO MAMONI VICE PREFEITO EMEB 227.092 ANTONIO MONTERO FILHO CEMEI 279.778 BOSCO DOM EMEB 227.055 BOSCO DOM EMEB 227.055 CAPIVARI EMEB 74.780 CARLOS DE CARVALHO VIEIRA BRAGA EMEB 227.043 CARLOS DE CARVALHO VIEIRA BRAGA EMEB 227.043 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 EBER CARLOS SEVERINO FORATTO VEREADOR EMEB 96.362 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 EMILIO PEDRO JULIATO PROFESSOR EMEB 94.572 HORACIO DE SALLES CUNHA EMEB 274.732 JARDIM DO LAGO EMEB 94.560 JOAO PAULO II PAPA CEMEI 297.240 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 LELIA FRANCO BUENO LEME PROFESSORA EMEB 59.092 LEOPOLDO PETRUS VAN LIEMPT PADRE EMEB 227.079 LEOPOLDO PETRUS VAN LIEMPT PADRE EMEB 227.079 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 MARTINHO CALZAVARA CEMEI 461.738 MARTINHO ROTH DOM EMEB 88.626 MARTINHO ROTH DOM EMEB 88.626 OCTAVIO QUERCIA CEMEI 481.907 PARQUE PORTUGAL EMEB 130.096 PARQUE PORTUGAL EMEB 130.096 PEDRO BRANDINI TIO EMEB 59.067 PENHO CONTE VEREADOR PROFESSOR EMEB 82.739 PENHO CONTE VEREADOR PROFESSOR EMEB 82.739 RURIKO MORITA EMEB 94.559 SAO BENTO EMEB 208.292 SAO BENTO EMEB 208.292 TOMOHARU KIMBARA EMEB 274.720 VALDOMIRO AMARAL CEMEI 283.599 VICENTE JOSE MARCHIORI PREFEITO EMEB 58.981 WALDOMIRO MAYR EMEB 221.387 YRMA DE ANDRADE FIORI DOUTORA EMEB 279.766 YRMA DE ANDRADE FIORI DOUTORA EMEB 279.766

VAGA POTENCIAL 3 3 4 4 6 2 1 4 4 3 2 2 4 8 2 2 4 2 7 2 3 1 3 1 2 1 1 1 2 2 1 1 1 2

TURNO MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE TARDE TARDE MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE TARDE MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE

VAGA INICIAL 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 -

TURNO MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE -

VAGA POTENCIAL 6 12 22 12 10

TURNO MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE

VAGA INICIAL 4 2 2 -

TURNO MANHÃ MANHÃ TARDE -

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - ARTE UNIDADE EDUCACIONAL CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 JERONYMO ALVES CORREA PREFEITO EMEB 227.080 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 ORESTES QUERCIA GOVERNADOR EMEB 464.806 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - CIÊNCIAS

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

UNIDADE EDUCACIONAL ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR EMEB 243.536 ANTONIO MAMONI VICE PREFEITO EMEB 227.092 CAROLINA DE OLIVEIRA SIGRIST DONA EMEB 274.756 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 HORACIO DE SALLES CUNHA EMEB 274.732 JERONYMO ALVES CORREA PREFEITO EMEB 227.080 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 ORESTES QUERCIA GOVERNADOR EMEB 464.806 TOMOHARU KIMBARA EMEB 274.720

VAGA POTENCIAL 36 12 24 18 21 9 15 33 21 2 12

TURNO MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE TARDE

VAGA INICIAL 24 21 3 3 6 3 -

TURNO MANHÃ MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE -

VAGA POTENCIAL 6 6 20 2 4 4 4 16 10 2 2 2 4 2 2 7 4 6 10 6 12 7 8 6 2 10 8 3 1 4 8 12 2 8 8 8 8 8 10 4 2 2 6 6 6 3 7 4 2 2 8 4

TURNO MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ

VAGA INICIAL 2 2 4 2 12 16 2 2 2 4 2 4 4 2 4 4 -

TURNO MANHÃ TARDE TARDE TARDE MANHÃ TARDE TARDE TARDE MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE -

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - EDUCAÇÃO FÍSICA UNIDADE EDUCACIONAL AGNELO ROSSI DOM EMEB 58.993 AGNELO ROSSI DOM EMEB 58.993 ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR EMEB 243.536 ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR EMEB 243.536 ANGELA TURCATTI EMEB 59.110 ANGELA TURCATTI EMEB 59.110 ANTONIO FAVRIN EMEB 208.279 ANTONIO MAMONI VICE PREFEITO EMEB 227.092 ANTONIO MAMONI VICE PREFEITO EMEB 227.092 ANTONIO PERSEGHETTI EMEB 221.375 ANTONIO PERSEGHETTI EMEB 221.375 BENEDITO DE ARRUDA CAMPOS EMEB 641.959 BENEDITO DE ARRUDA CAMPOS EMEB 641.959 CAPIVARI EMEB 74.780 CAPIVARI EMEB 74.780 CARLOS DE CARVALHO VIEIRA BRAGA EMEB 227.043 CAROLINA DE OLIVEIRA SIGRIST DONA EMEB 274.756 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 EBER CARLOS SEVERINO FORATTO VEREADOR EMEB 96.362 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 EMELY TOFOLO MACHADO EMEB 59.031 EMELY TOFOLO MACHADO EMEB 59.031 EMILIO PEDRO JULIATO PROFESSOR EMEB 94.572 EMILIO PEDRO JULIATO PROFESSOR EMEB 94.572 ESTEPHANIA DE CARVALHO VIEIRA BRAGA DONA EMEB 82.740 ESTEPHANIA DE CARVALHO VIEIRA BRAGA DONA EMEB 82.740 FANY MOLETTA PROFESSORA EMEB 221.399 FANY MOLETTA PROFESSORA EMEB 221.399 HELOISA DE CARVALHO CRISSIUMA EMEB 71.808 HELOISA DE CARVALHO CRISSIUMA EMEB 71.808 HORACIO DE SALLES CUNHA EMEB 274.732 HORACIO DE SALLES CUNHA EMEB 274.732 JARDIM DO LAGO EMEB 94.560 JERONYMO ALVES CORREA PREFEITO EMEB 227.080 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 LELIA FRANCO BUENO LEME PROFESSORA EMEB 59.092 LELIA FRANCO BUENO LEME PROFESSORA EMEB 59.092 LEOPOLDO PETRUS VAN LIEMPT PADRE EMEB 227.079 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 MANOEL FURLAN EMEB 59.006 MANOEL FURLAN EMEB 59.006 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 MARTINHO ROTH DOM EMEB 88.626 MARTINHO ROTH DOM EMEB 88.626 NEIZE QUAGLIO MATHEDI PROFESSORA EMEB 59.109 NEIZE QUAGLIO MATHEDI PROFESSORA EMEB 59.109 PARQUE PORTUGAL EMEB 130.096 PARQUE PORTUGAL EMEB 130.096 PEDRO BRANDINI TIO EMEB 59.067 PENHO CONTE VEREADOR PROFESSOR EMEB 82.739 RURIKO MORITA EMEB 94.559 RURIKO MORITA EMEB 94.559 SAO BENTO EMEB 208.292 SAO BENTO EMEB 208.292 VICENTE JOSE MARCHIORI PREFEITO EMEB 58.981 YRMA DE ANDRADE FIORI DOUTORA EMEB 279.766

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

YRMA DE ANDRADE FIORI DOUTORA EMEB 279.766

4

TARDE

-

-

VAGA POTENCIAL 36 12 42 8 18 15 3 39 47 27 14 12 15

TURNO MANHÃ TARDE MANHÃ NOTURNO MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE TARDE MANHÃ

VAGA INICIAL -

TURNO -

VAGA POTENCIAL 36 21 18 20 6 18 6 12 -

TURNO MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE -

VAGA INICIAL 18 6 3 9 3

TURNO MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ

VAGA POTENCIAL 16 28 14 24 8 14 2 16

TURNO MANHÃ MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ

VAGA INICIAL 8 2 2 2 4 6 -

TURNO TARDE MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE -

VAGA POTENCIAL 35 20 55 20 30 35 5 60 15 20 20 20 5

TURNO MANHÃ MANHÃ MANHÃ NOTURNO MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE TARDE MANHÃ

VAGA INICIAL 5 5 25 5 5 10

TURNO MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ

VAGA POTENCIAL 25 55 10 5 35 5 40 5 25 20 15

TURNO MANHÃ MANHÃ NOTURNO MANHÃ TARDE MANHÃ MANHÃ MANHÃ TARDE TARDE MANHÃ

VAGA INICIAL -

TURNO -

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - GEOGRAFIA UNIDADE EDUCACIONAL ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR EMEB 243.536 CAROLINA DE OLIVEIRA SIGRIST DONA EMEB 274.756 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 HELOISA DE CARVALHO CRISSIUMA EMEB 71.808 JERONYMO ALVES CORREA PREFEITO EMEB 227.080 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 ORESTES QUERCIA GOVERNADOR EMEB 464.806 TOMOHARU KIMBARA EMEB 274.720 WALDOMIRO MAYR EMEB 221.387 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - HISTÓRIA UNIDADE EDUCACIONAL ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR EMEB 243.536 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 HORACIO DE SALLES CUNHA EMEB 274.732 JERONYMO ALVES CORREA PREFEITO EMEB 227.080 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 ORESTES QUERCIA GOVERNADOR EMEB 464.806 TOMOHARU KIMBARA EMEB 274.720 WALDOMIRO MAYR EMEB 221.387 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - LINGUA INGLESA UNIDADE EDUCACIONAL ANTONIO MAMONI VICE PREFEITO EMEB 227.092 CAROLINA DE OLIVEIRA SIGRIST DONA EMEB 274.756 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 HORACIO DE SALLES CUNHA EMEB 274.732 JERONYMO ALVES CORREA PREFEITO EMEB 227.080 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 ORESTES QUERCIA GOVERNADOR EMEB 464.806 WALDOMIRO MAYR EMEB 221.387 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - LINGUA PORTUGUESA UNIDADE EDUCACIONAL ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR EMEB 243.536 ANTONIO MAMONI VICE PREFEITO EMEB 227.092 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 HORACIO DE SALLES CUNHA EMEB 274.732 JERONYMO ALVES CORREA PREFEITO EMEB 227.080 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 ORESTES QUERCIA GOVERNADOR EMEB 464.806 TOMOHARU KIMBARA EMEB 274.720 WALDOMIRO MAYR EMEB 221.387 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EFETIVO - MATEMÁTICA UNIDADE EDUCACIONAL ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR EMEB 243.536 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 CECILIA MEIRELES EMEB 227.024 EDINA APARECIDA BAMPA DA FONSECA PROFESSORA EMEB 274.744 HORACIO DE SALLES CUNHA EMEB 274.732 JERONYMO ALVES CORREA PREFEITO EMEB 227.080 JORGE BIERRENBACH DE CASTRO EMEB 227.067 LUIZ ANTONIAZZI EMEB 282.157 MARLI APARECIDA BORELLI BAZETTO PROFESSORA EMEB 282.145 TOMOHARU KIMBARA EMEB 274.720 WALDOMIRO MAYR EMEB 221.387

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

PROCESSO LICITATÓRIO 348/2016 PREGÃO PRESENCIAL 141/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora David Rodrigues da Silva Monitoramento ME , CNPJ nº 23.371.855/0001-24.

Valinhos, 09 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DA FAZENDA

PROCESSO DE COMPRAS Nº 423/ 2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2016 – Equipamentos para uso na fisioterapia - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Karin Christina de Carvalho 70238111920, CNPJ nº 23.345.728/ 0001-50, primeira classificada para os Itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 44, 58 e 66, no valor total dos itens R$ 7.107,11.

Em face da classificação ocorrida, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 22 de novembro de 2016.

Alcindo Sebastião Marcon Pregoeiro

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Affonso Celso Moraes Sampaio, portador do CPF 074.442.578-68, venho nesta data declarar os seguintes bens:

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO DE REVOGAÇÃO

RESUMO DE EDITAL PROCESSO DE COMPRAS Nº 331/ 2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2016 OBJETO: Licença de uso de software para sistema de monitoramento da GCM DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/12/16 às 9h30 O Edital poderá ser consultado gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ou no guichê da Secretaria de Licitações no horário das 9h00 às 16h00. Informações: 19 3871-1213.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 539/ 2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2016 – Fraldas extra grande O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretária da Saúde e o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vêm COMUNICAR a todos os interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme manifestação da Secretaria

requisitante visto que o material não será mais utilizado pelo requerente do Mandado de Segurança nº 650.2014/001122-5.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei. Valinhos, 10 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

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· Apartamento com duas garagens - Edifício Bia Ritz em Campinas/SP; · Casa construída em Riviera de São Lourenço – Sistema Industrializado – ITAKITS, Bertioga/SP; · Empresa de Advocacia Affonso Celso Moraes Sampaio – CNPJ 66.078.585/0070; · Saldo em Conta Poupança (Branco do Brasil); · Terreno de 10.000 m2 com imóvel residencial, duas casas para caseiros e barracão, Jd. São Pedro, Campinas/SP; · Terreno situado no Jd. São Pedro, Campinas/SP; · Veículo Filder - Marca Toyota, ano 2007;

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

· Veículo Cruze – Marca Chevrolet, ano 2014; · 15% de gleba de terra – Rancho Saraiva, estrada Valinhos – Joaquim Egídio.

Valinhos, 31 de outubro de 2016.

Affonso Celso Moraes Sampaio DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOS TERMINAL RODOVIÁRIO “MARIO ROLIM TELLES” RELAÇÃO GERAL ATUALIZADA EM 24/ 11/2016 À Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos informa que os documentos relacionados estão à disposição para devolução de 2ª à 6ª feira das 09 às 16 horas na própria secretaria localizada no LARGO SÃO SEBASTIÃO Nº 181 (SOBRE A AGÊNCIA DOS CORREIOS). Maiores informações com os servidores municipais Edson Carazzolle ou Neuza Sumiko (19) 3829-5201.

Os documentos que não forem retirados no prazo de 60 (sessenta) dias serão encaminhados para os órgãos emissores, para os devidos fins. Os nomes em negrito têm até o dia 02/12/2016 para providenciar a retirada (última publicação). A relação é atualizada semanalmente e publicada no Boletim Municipal, no site www.valinhos.sp.gov.br no link (achados e perdidos), no Terminal Rodoviário e Largo São Sebastião.

O serviço de documentos “achados e perdidos” é prestado gratuitamente pela Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, e somente os servidores desta unidade estão autorizados a efetuarem a devolução dos documentos relacionados. Qualquer outro contato não é de responsabilidade desta Secretaria.

A ADIR NUNES VIANA ADRIELLLY REGUINE AILTON SANTOS DE JESUS ALEXSANDER JOSÉ DOS SANTOS ANA L.F.O. VALIN ANGELINA LOBO ANTONIO C. FERNANDES JUNIOR ANTONIO LOVIZARO ANTONIO TEOTONIO ALVES ASSIS DA SILVA PIMENTEL B BEATRIZ T. ROMERA BENEVALDO RODRIGUES DE JESUS C CAIO EDUARDO DA SILVA FERREIRA CARLOS ALBERTO CASSANJES

JULIANA TIBURCIO

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CEZIMARA DE CASTRO SILVA CLAUDIA PARRO CLAUDIO TADEU P´. DE JESUS CLÓVIS PEREIRA DA SILVA

K KAIQUE CESAR ALVES KELVIN NOBRE FERNANDES L LEANDRO DA SILVA LETÍCIA CRISTINE BENTO DOS SANTOS LUIS CARLOS ALVES LUIS CARLOS SILVA NERY LUIS CARLOS SILVA NERY LUIS HENRIQUE SILVA SANTANA LUIZ NERY LUIZA GONÇALVES NICOLETTI

D DANIEL AUGUSTO VAQUETTI DANILO DE AZEVEDO SANTOS DAVI DOS SANTOS DAVI LUCAS RODRIGUES LIMA DORIVAL MARTIM E EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO EDNEUSA BATISTA DE MIRANDA EDSON CELSO PEREIRA ELVIS RENATO PINOTI ERIK GUSTAVO FRANCISCO EVERTON ALVES DA SILVA F FABRÍCIO S. SUTANA FELIPE FREALDO DE OLIVEIRA FERNANDO EUGÊNIO DE SOUZA FLAVIO FLORIANO RODRIGUES FRANCISCO ANTONIO GOMES ALVES FRANCISCO HELIO PATATIVA FRANK LUND G GABRIELLE ARAUJO ALVES GLAUCO KAWAN CHAVES BERTOLASSI GOTARO AOKI GUILHERME COUTO DE ALMEIDA GUILHERME DE ALMEIDA DIAS H HÉLIA RENATA PEREIRA DOS ANJOS HILDA FREITAS DOS SANTOS HUMBERTO ALEXANDRE SARAGOÇA I ISABEL MARTINS IVA ALCANTARA LIMA IVONETE MACHADO DE SOUZA IZABEL DA SILVA FERREIRA J JADER MARCOS PEREIRA JANICE GABRIEL PINHEIRO JEFERSON RIBEIRO JHENNIFER GODOI RAMOS JOABSON LIMA SANTOS SILVA JOÃO H. GUILERME DA S. BALBINO JOÃO VICTOR CHELES DA SILVA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO JOSÉ NILDEVAN BONFA JOSEVALDO SANTOS VIEIRA JOYCE APARECIDA BATISTA JULIA HELEN AGUIAR JULIA KAROLYNE TUCKMANTEL JULIANA DE MORAES MARIANO

M MANOEL DIAS DOS VALES MARCELA GIOVANNA DA C. ANDRADE MARCELO ALVES CERASOLI MARCELO DE ANDRADE MARCELO TARIFA DA SILVA MARCO ANTONIO RAMOS MARCOS PASSOS JUNIOR MARCOS SÉRGIO SANTOS VAZ MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA MARIA CATARINA JESUS SELES MARIA CRISTINA MORANI FILHO MARIA DO SOCORRO DA COSTA MARIA INÊS SPARRAPAN MUNIZ MARIA JOSÉ CEDON RAMOS MAGNANI MARIA JOSÉ SANTANA SANTOS MARIENE ZANUCHI / MARLENE B. ZANUCHI MARIO KIOTTI OKADA MARIOVALDO FERREIRA DA SILVA MATEUS BARRETO SILVA JAYME MAUD CAMILLE ENEE MESSIAS PEGO FERNANDES MIGUEL ANTONIO CAVALCANTE BORGES MILTON CAIRES CARDOSO MURILO HENRIQUE DE ARAUJO GARCIA DA SILVA N NATALIA DE JESUS LEMOS P PAULA MARIA DA SILVA SOARES PEDRO GOMES RIBEIRO PEDRO HENRIQUE MARIANO SOUZA R RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA RAQUEL HELENA DA SILVA NASCIMENTO REGIANE M. DE OLIVEIRA RHENAN LEME DA SILVA RICARDO ALEXANDRE DE SÁ BARROS RICARDO JARDIM DE SOUZA RODOLFO CUNHA DE SOUZA RODRIGO PANCHACON MARQUES DE LIMA RONALDO BARBARA ROSA MARIA SIQUEIRA BARBOSA

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ROSIMEIRE DO N. JANUÁRIO ROSMEIRE SABINI S SANDRA ROSA SANTANA SANDRA SEVERINO DE MELLO SÉRGIO BISPO DOS SANTOS SILVIA ELZA GONÇALVES STEFERSON CAETANO DE SOUZA SUELI APARECIDA FREALDO T TIFANY NASCIMNTO QUINTILIANO V VAGNER RODRIGO LOPES VERA LUCIA DA SILVEIRA PEREIRA W WILLIAN DOS SANTOS SOUZA WILLIAN FERNANDO PALHARES DE SOUSA WILSON BATISTA DE AMORIM Total de Registros: 809 Total de Devoluções:

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Darlyn Bianchini SPAP/Departamento de Patrimônio

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS PARTICULARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 004/2016 Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de 10 dias, ao Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que os processos tenham movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME 17118/2010 RICARDO MARQUES DE ALMEIDA / ASSOCIAÇÃO PARQUE RESID. MAISON BLANCHE Valinhos, em 22 de novembro de 2016.

Arqª Rosana Ap. da Silva Diretora - DGPOP

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

METAS QUALITATIVAS E INDICADORES DE QUALIDADE As metas qualitativas, consideradas no presente Relatório Gerencial, estão previstas no anexo III do Contrato de Gestão nº 001/2014 UPA Lenheiro – Valinhos.

SECRETARIA DA

A meta determinada para o índice de satisfação do usuário é de e” 70%.

Na Segunda Semana do Mês de Fevereiro e foram realizadas Pesquisa de Opinião onde foram ouvidas 76 pessoas, Sendo 05 Crianças, 48 Mulheres e 23 Homens.

SAÚDE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO – 1º TRIMESTRE 2016 Valinhos

Foram Avaliados Itens como o atendimento na recepção, nos consultórios médicos, na enfermagem, no serviço de laboratório, na radiologia; qualidade das instalações e limpeza das mesmas. Também foram passadas algumas recomendações.

Janeiro a Março de 2016

O Resultado da pesquisa mostrou que 97% dos usuários se declararam satisfeitos com os serviços prestados, sendo que 54% optaram por BOM e 43% por MUITO BOM.

Relatório Trimestral de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão para UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”)

O que demonstrou para esta comissão que os índices satisfatórios permanecem elevados conforme pactuados na meta de índice de satisfação.

O presente relatório apresenta os resultados obtidos no 1º Trimestre de 2016, com a execução do Contrato de Gestão nº 001/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Valinhos (PMV) e a Organização Social Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação - INASE para operacionalização da gestão, apoio à gestão e execução das atividades e serviços de saúde no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) em Valinhos, assinado em 14 de fevereiro de 2014, com início de atividades estabelecido a partir de 17 de março de 2014.

Em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 01/2014 - “A Comissão de avaliação procederá à avaliação trimestral e avaliação consolidada ao final de cada exercício, do desenvolvimento das atividades e resulta dos obtidos pela OS com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando relatório conclusivo” A Comissão se reuniu em 2016 para desenvolver o presente relatório, com base nos relatórios trimestrais realizados durante o ano 2016.

A apresentação dos resultados, a seguir, obedece ao definido nos anexos do Contrato, mostrando o comparativo entre as metas pactuadas e os resultados obtidos na condução das atividades propostas, sendo fornecidas informações complementares acerca dessas atividades.

TRANFERÊNCIA HOSPITALAR A meta determinada para taxa de transferência hospitalar é de d” 5% de todos os pacientes atendidos na UPA. Esta taxa é o principal indicador para avaliar o índice de resolução e eficiência do atendimento prestado.

A taxa de Transferência Hospitalar média para o período foi de 1,11%.

METAS QUANTITATIVAS E INDICADORES DE PRODUÇÃO As metas quantitativas consideradas neste relatório gerencial compreendem o período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2016.

EDUCAÇÃO CONTINUADA Os Treinamentos aconteceram a cada Trimestre conforme pactuado no Contrato de Gestão nº 001/2014.

Os Treinamentos aconteceram nos dias 05 e 12 e 18 a 22 de janeiro e foram assim distribuídos: TURBECULOSE E ZIKA VÍRUS Dia 05 – de 09h00min a 12h00min e 14h00min a 17h00min – Totalizando seis horas Dia 12 – de 09h00min a 12h00min e 14h00min a 17h00min – Totalizando seis horas Participaram todos os colaboradores.

IMPLEMENTAÇÃO DA SAE (Sistematização da Assistência de Enfermagem) De 18 a 22 de janeiro de 2016 Foram ministradas para quatro turmas diárias com a duração de duas horas cada.

Totalizando quarenta horas.

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS A meta determinada para o atendimento prioritário pactuado no Contrato de Gestão nº 001/ 2014 foi o percentual de 100% das pessoas vulneráveis, priorizando o atendimento nas situações urgentes e não urgentes: pessoas com deficiência física, idosos, gestantes e lactentes.

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CLASSIFICAÇÃO DE RISCO A Classificação de Risco determina a área de atendimento primário, devendo o paciente ser encaminhado diretamente às especialidades específicas. O Sistema não permite que o atendimento médico seja realizado sem ser precedido por esta etapa.

CONCLUSÃO As metas quantitativas e qualitativas avaliadas no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2016 do Contrato de Gestão nº001/2014 foram alcançadas e a prestação do serviço de gerenciamento da na UPA Lenheiro de Valinhos pela Organização Social de Saúde - INASE apresentou resultados satisfatórios para os usuários.

Os valores de despesas do Contrato de Gestão nº001/2014 são acompanhados através dos Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Valinhos.

Valinhos, 25 de outubro de 2016.

Silvia Coelho Neto Lopes Vieira Presidente William Schirato Membro Dulcielma Monteiro Batista Membro RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO – 2º TRIMESTRE -2016 Valinhos Abril a Junho de 2016 Relatório Trimestral de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão para UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) O presente relatório apresenta os resultados obtidos no 2º Trimestre de 2016, com a execução do Contrato de Gestão nº 001/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Valinhos (PMV) e a Organização Social Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação - INASE para operacionalização da gestão, apoio à gestão e execução das atividades e serviços de saúde no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) em Valinhos, assinado em 14 de fevereiro de 2014, com início de atividades estabelecido a partir de 17 de março de 2014.

Em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 01/2014 - “A Comissão de avaliação procederá à avaliação trimestral e avaliação consolidada ao final de cada exercício, do desenvolvimento das atividades e resulta dos obtidos pela OS com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando relatório conclusivo” A Comissão se reuniu em 2016 para desenvolver o presente relatório, com base nos relatórios do segundo trimestre realizados no ano 2016.

A apresentação dos resultados, a seguir, obedece ao definido nos anexos do Contrato, mostrando o comparativo entre as metas pactuadas e os resultados obtidos na condução das atividades propostas, sendo fornecidas informações complementares acerca dessas atividades.

METAS QUANTITATIVAS E INDICADORES DE PRODUÇÃO

METAS QUALITATIVAS E INDICADORES DE QUALIDADE As metas qualitativas, consideradas no presente Relatório Gerencial, estão previstas no anexo III do Contrato de Gestão nº 001/2014 UPA Lenheiro – Valinhos.

A meta determinada para o índice de satisfação do usuário é de e” 70%.

Na Segunda Semana do Mês de Fevereiro e foram realizadas Pesquisa de Opinião onde foram ouvidas 76 pessoas, Sendo 05 Crianças, 48 Mulheres e 23 Homens.

Foram Avaliados Itens como o atendimento na recepção, nos consultórios médicos, na enfermagem, no serviço de laboratório, na radiologia; qualidade das instalações e limpeza das mesmas. Também foram passadas algumas recomendações.

O Resultado da pesquisa mostrou que 97% dos usuários se declararam satisfeitos com os serviços prestados, sendo que 43% optaram por BOM e 54% por MUITO BOM. O que demonstrou para esta comissão que os índices satisfatórios permanecem elevados conforme pactuados na meta de índice de satisfação.

TRANFERÊNCIA HOSPITALAR A meta determinada para taxa de transferência hospitalar é de d” 5% de todos os pacientes atendidos na UPA. Esta taxa é o principal indicador para avaliar o índice de resolução e eficiência do atendimento prestado.

A taxa de Transferência Hospitalar média para o período foi de 1,11%.

As metas quantitativas consideradas neste relatório gerencial compreendem o período de 01 de abril de 2016 a 30 de junho de 2016.

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SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA SS Nº 08 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a composição do Comitê Gestor do Projeto de Modernização e Informatização da Rede Municipal de Saúde na forma que especifica.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1006/2016

RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR, Secretária da Saúde do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, E S T A B E L E C E:

EDUCAÇÃO CONTINUADA Visando a capacitação e relacionamentos saudáveis no ambiente de trabalho conforme pactuado no Contrato de Gestão nº 001/2014, foi realizado treinamento técnico e motivacional, com a participação de todos os colaboradores.

Art. 1º. Fica alterada a composição do Comitê Gestor do Projeto de Modernização e Informatização da Rede Municipal de Saúde, na seguinte conformidade: I. Gestor do Contrato excluído: Carlos Gustavo Ronchesel; Gestor do Contrato incluído: Marcos Cesar Sampaio.

Nº Prot: 20605/2016 Data de Validade: 03/11/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000788-1-6 Razão Social: JOSÉ EDUARDO FERRARO - ME Nome Fantasia: NOSSO PONTO CNPJ/CPF: 03.362.491/0001-09 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº Prot: 20359/2016 Data de Validade: 19/11/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000011-1-2 Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DR. ROGÉRIO BURNIER S/C LTDA Nome Fantasia: DMS BURNIER CNPJ/CPF: 45.998.143/0001-72 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: LUCIANA CÂMARA BERTOZZI CPF: 644.260.506-00 CRM: 79751 SP

Valinhos, 22 de novembro de 2016.

Vigilância Epidemiológica – H1N1

RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Dia 12 de maio de 2016 – das 07h00min às 13h00min – Totalizando seis horas Participaram todos os colaboradores.

EDITAL 1005//2016

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS A meta determinada para o atendimento prioritário pactuado no Contrato de Gestão nº 001/ 2014 foi o percentual de 100% das pessoas vulneráveis, priorizando o atendimento nas situações urgentes e não urgentes: pessoas com deficiência física, idosos, gestantes e lactentes.

A Classificação de Risco determina a área de atendimento primário, devendo o paciente ser encaminhado diretamente às especialidades específicas. O Sistema não permite que o atendimento médico seja realizado sem ser precedido por esta etapa.

CONCLUSÃO As metas quantitativas e qualitativas avaliadas no período de 01 de abril de 2016 a 30 de junho de 2016 do Contrato de Gestão nº001/2014 foram alcançadas e a prestação do serviço de gerenciamento da na UPA Lenheiro de Valinhos pela Organização Social de Saúde - INASE apresentou resultados satisfatórios para os usuários.

Os valores de despesas do Contrato de Gestão nº001/2014 são acompanhados através dos Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Valinhos.

Valinhos, 22 de novembro de 2016.

Silvia Coelho Neto Lopes Vieira Presidente William Schirato Membro Dulcielma Monteiro Batista Membro

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20260/2016 Data de Validade: 21/09/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000223-1-4 Razão Social: WELLMAN FURLANI MELCHERT Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 778.064.688-20 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 20496/2016 Data de Validade: 07/10/2017 Nº CEVS: 355620601-750-000053-1-2 Razão Social: ANDRE LUIS LOUREIRO NISTA Nome Fantasia: - CLINICA VETERINARIA VALINHOS CNPJ/CPF: 070.095.568-22 Resp. Legal: ANDRE LUIS LOUREIRO NISTA CNPJ/CPF: 070.095.568-22 Resp.Técnico: ANDRE LUIS LOUREIRO NISTA CNPJ/CPF: 070.095.568-22 CRMV: 5238 SP Resp. Técnico Substituto: HELENA PADILHA CURY CPF: 016.852.688-38 CRMV: 4019 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 20592/2016 Data de Validade: 12/11/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000032-1-2 Razão Social: JOSÉ CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA ME Nome Fantasia: LANCHONETE PONTO DE ENCONTRO CNPJ/CPF: 00.700.035/0001-33 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 23 de novembro de 2016.

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Nº Prot: 20355/2015 Data de Validade: 26/01/2018 Nº CEVS: 355620601-206-000019-1-0 Razão Social: STAR FLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Nome Fantasia: STAR FLASH CNPJ/CPF: 65.895.484/0001-20 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1007/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20204/2015 Data de Validade: 31/08/2017 CEVS: 355620601-871-000005-1-5 Razão Social: CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DOS AVÓS LTDA Nome Fantasia: CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DOS AVÓS CNPJ/CPF: 09.627.026/0001-39 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 20489/2016

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Data de Validade: 22/11/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000088-1-8 Razão Social: PHMV SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 16.706.735/0001-75 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 20677/2016 Data de Validade: 19/11/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000073-1-5 Razão Social: JOÃO LUIZ CONCON ME Nome Fantasia: VITAE PHARMA CNPJ/CPF: 64.678.212/0001-05 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1008/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: Protocolo nº 20581/2016 – Cancelamento de licença de funcionamento a – RENATA MIRANDA LELA E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1009/2016 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO- LTA dos estabelecimentos abaixo relacionados: No. Protocolo: 20688/2016 Razão Social: BRUNA SANTOS CLÍNICA DE FISIOTERAPIA-EIRELI Nome Fantasia: BRUNA SANTOS FISIOTERAPIA CNPJ/CPF: 19.744.768/0001-06 Endereço: RUA DR.ERALDO AURELIO FRANZESE, 128- SALA 02 BAIRRO: JD. PAIQUERE Município: VALINHOS CEP: 13271-608 Resp. Legal: BRUNA CAMILA DOS SANTOS CPF: 375.326.468-74 Resp. Técnico: SILNEY FABIANO MENDES FIORI CPF: 158.633.538-30 CREA 5061301129 SP

No. Protocolo: 20408/2016 Razão Social: BEATRIZ FRANCESCHINI GABETTA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 112.462.208-06 Endereço: RUA ANA LEONIZIA DO AMARAL CAMARGO, 101 SALA 02 E 03 BAIRRO: JARDIM RIBEIRO Município: VALINHOS CEP: 13270-150 Resp. Legal: BEATRIZ FRANCESCHINI GABETTA CPF: 112.462.208-06 Resp. Técnico: MAURO PELEGATI CPF: 240.525.078-00 CREA: 0600807561 SP Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

relacionada: RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1012/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico (Substituto) do estabelecimento abaixo relacionado:

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL 1010/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20597/2016 Data de Validade:17/11/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000165-1-9 Razão Social: FARMACIA CUIDAFARMA EIRELIME Nome Fantasia: - FARMACIA CUIDAFARMA CNPJ/CPF: 26.096.213/0001-52 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Legal: LUIS FELIPE OLIVEIRA DE SÁ TELLES CPF.:449.579.428-03 Resp. Técnico: LUZIA ANTONIA DE ARRUDA CPF: 705.300.096-68 CRF: 31276 SP

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

Nº Prot: 20429/2016 CEVS: 355620601-477-000161-1-0 Razão Social: DROGAL FARMACEUTICA LTDA Nome Fantasia: DROGAL VALINHOS CNPJ/CPF: 54.375.647/0144-20 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico Substituto: MARIA GABRIELA PESCARINI FILIPPI CPF: 350.688.748-33 CRF: 73615 SP Valinhos, 23 de novembro de 2016.

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Protocolo n°18452/2016 – Laudo Técnico de Avaliação a– AROMA & BEAUTY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME

RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1013/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1015/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Resp. Técnico (Substituto) do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 20458/2016 CEVS: 355620601-477-000035-1-4 Razão Social: MINUSSI & NUTINI DROGARIA LTDA-EPP Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 46.003.174/0001-09 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico Substituto: PAULA RENATA DA CUNHA CPF: 301.812.138-42 CRF: 56024 SP Valinhos, 23 de novembro de 2016.

Nº Prot: 20566/2016 Data de Validade: 10/08/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000011-1-2 Razão Social: SIMONE CERAGIOLI PAIO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 172.837.148-12 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1016/2016

Nº Prot: 20303/2016 Data de Validade: 05/09/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000115-1-7 Razão Social: CELSO LIMOLI JUNIOR Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 005.675.298-94 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1011/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 20586/2016 CEVS: 355620601-477-000134-1-2 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 61.585.865/0785-09 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico Substituto: JOÃO KLEBER NOVAIS PEREIRA CPF: 288.971.778-08 CRF: 61394 SP

Nº Prot: 20455/2016 Data de Validade: 31/08/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000102-1-9 Razão Social: JOSÉ FELIPE SPADACCIA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 961.683.408-82 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

· Protocolo nº 19370/2016 – Solicitação de inclusão de atividade a – SUPRIHEALTH SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1014/2016

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o indeferimento da solicitação abaixo

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RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1017/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de alteração de dados cadastrais- responsabilidade legal e de renovação da licença de funcionamento do

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

DEPARTAMENTO DE estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 20654/2016 e 20655/2016 Data de Validade: 06/11/2017 NºCEVS: 355620601-863-000818-1-7 Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 46.056.487/0002-06 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE Resp. Legal: CLAUDIO TROMBETTA CPF: 871.050.208-49 Resp. Técnico Substituto: CELSO LIMOLI JUNIOR CPF: 005.675.298-94 CRM: 34141 SP Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS DEPARTAMENTO FINANCEIRO DIVISÃO DE ATENDIMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª. Publicação Pelo presente edital, convoco os interessados nos processos administrativos abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, junto a Divisão de Atendimento, do Departamento Financeiro, sito à Rua: José Milani, nº 353 - Centro, para tratarem de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse pelo andamento do mesmo, e o processo em questão será arquivado, ou terá sua movimentação indicada pelo interesse da Autarquia.

P.A. nº 2383/2015 200/2016 220/2016

EDITAL 1018/2016 295/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da defesa abaixo relacionada: · Defesa apresentada ao Auto de Infração nº0399 série A a – CAMILLA PONTES FERREIRA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1019/2016

416/2016 430/2016 501/2016 647/2016 648/2016 760/2016 775/2016 794/2016 843/2016 958/2016 1106/2016 1108/2016 1126/2016 1402/2016 1497/2016 1532/2016 1564/2016

Requerente CASA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE VLS ALEXANDRE TELLES NARLY GONÇALVES GOIS DE MELLO ALZEMIRA PEDROSO DOS SANTOS ZEOLI DEBORAH CRISTINA PEREIRA DA SILVA TIAGO DA SILVA OLIVEIRA EDUARDO MEDEIROS SIMÃO CESAR COLLIN CESAR COLLIN JOÃO CARLOS LOPES CAROLINA DE REZENDE SAGGIN JOB LOPES ALVES DIOGO ANDRADE LUIZ UEDSON LEAL BARBOSA SANTANA SERELIA GUILHERMINO CARLOS ROBERTO SPERANCIN ANTONIA RICI JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO DAVID DOS SANTOS PEREIRA ROSIMAR EGIDIO LOPES JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, aos 24 de novembro de 2016.

Nº Prot: 20854/2016 Data de Validade: 25/06/2017 Nº CEVS: 355620601-865-000174-1-8 Razão Social: CAMILLA PONTES FERREIRA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 225.475.888-89 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

RENATO CARDOSO Departamento Financeiro Diretor

Contrato: n.º 061/2015-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: LIMPSERVICE SERVIÇOS LTDA. – ME CNPJ: 04.515.422/0001-50 Objeto: Rescindir unilateralmente na forma do art. 79, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/ 93 e posteriores alterações, o Termo de Contrato n.º 061/2015-DAEV, celebrado com a empresa Limpservice Serviços Ltda. – ME, com fulcro no art. 78, incisos I e II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, com a

devida aplicação da multa prevista na Cláusula Décima Primeira, “d”, de referido Contrato.

Processo: processo de compras n.º 51/ 2015, pregão presencial n.º 19/2015 Data assinatura: 23 de novembro de 2016 Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 046/2016-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL EIRELI – EPP CNPJ: 13.190.987/0001-04 Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de lavagem e desinfecção de uniformes, sendo: camisetas, calças, jalecos, bonés e jaquetas dos servidores operacionais do DAEV. Valor: R$ 116.778,00 (cento e dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais) Processo: processo de compras nº 59/ 2016, pregão presencial nº 19/2016 Vigência: 12 (doze) meses Data assinatura: 23 de novembro de 2016

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Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico PREGÃO PRESENCIAL Homologações

Pregão Presencial nº 18/2016 – REPETIÇÃO / Processo de Compras nº 46/ 2016 Objeto: Contratação de empresa para lavagem de veículos leves e motocicletas que compõem a frota da Autarquia, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.

Aviso: Levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, cujos lotes 01 e 02 foram adjudicados à empresa Rostirola Lava Car Limitada - ME, CNPJ nº 06.178.010/0001-06 Pregão Presencial nº 20/2016 / Processo de Compras nº 57/2016 Objeto: Compra de tubos PVC OCRE em vários diâmetros para reparos emergenciais em rede coletora de esgoto, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.

Aviso: Levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, cujo lote único foi adjudicado à empresa InfraCamp Comércio de Tubos, Conexões e Válvulas

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Eireli - EPP, CNPJ nº 07.322.751/0001-73.

Pregão Presencial nº 21/2016 – Processo de Compras nº 60/2016 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de café em pó, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.

Aviso: Levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, cujo lote único foi adjudicado à empresa Reserva Natural Indústria e Comércio Eireli - EPP, CNPJ nº 14.190.945/0001-28.

Gisele Angélica Baiochi Pregoeira TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do processo de compras nº 51/ 2015-DAEV, reconhecemos a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, para contratação da empresa ALT-TEC SERVIÇOS TÉCNICOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.850.292/0001-63, para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene da Autarquia, com disponibilização de mão de obra, no valor total de R$ 32.149,98 (trinta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), no período de 28 de novembro de 2016 à 03 de janeiro de 2017, referente ao remanescente do Contrato nº 061/2015-DAEV.

e construção de duas estações elevatórias de esgoto, obra PAC2-OGU nº 0350.907-53/ 2011/Programa Serviços Urbanos da Água e Esgoto/MCidades/Caixa, em conformidade com os Anexos do Edital; CONSIDERANDO que foi formalizado o contrato nº 058/2012, com a empresa Itajubá Construção Civil e Mecânica LTDA, em 20/08/ 2012, para a execução dos serviços, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviços pelo requisitante, Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização, com previsão de prorrogação nos termos do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações; CONSIDERANDO que as obras são custeadas com verbas federais, por meio do Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal - PAC2-OGU nº 0350.90753/2011/Programa Serviços Urbanos da Água e Esgoto/MCidades/Caixa, e que cabe ao DAEV executar as obras na sua integralidade, cumprindo os requisitos e obrigações estipuladas, sob as penas ali previstas; CONSIDERANDO que na Cláusula Décima do Termo Contratual, prevê que o DAEV procederá à fiscalização da execução do contrato pelo departamento requisitante; CONSIDERANDO que até o presente momento as obras não foram concluídas, e que compete ao Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização, acompanhar, fiscalizar e relatar todos os fatos e ocorrências na execução do contrato, reportando a essa Presidência para ciência e adoção das medidas cabíveis; CONSIDERANDO que além dos documentos e despachos constantes no Processo de Compras nº 09/2012, é de conhecimento desta Presidência os fatos constantes no bojo do Processo Administrativo

CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA N.º 2.641 / 2016 CONSIDERANDO os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 21/2016 – PRES; CONSIDERANDO que o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, realizou procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 01/2012, em 06/07/2012, conforme processo de compras nº 09/2012, cujo objeto foi a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e material para implantação de rede coletora de esgoto no bairro Country Club e loteamento San Fernando com extensão aproximada em 31.670,56 m (trinta e uma mil seiscentos e setenta metros),

I – DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo dos expedientes administrativos supracitados, com a finalidade de apurar possíveis responsabilidades no que tange o acompanhamento, fiscalização e adoção de medidas necessárias em tempo

EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor

Valinhos, 24 de novembro de 2016.

LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Departamento Administrativo Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS

LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Diretor do Departamento Administrativo

Valinhos, 24 de novembro de 2016.

hábil, para a completa execução das obras e serviços, objeto do Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal - PAC2-OGU nº 0350.907-53/2011/Programa Serviços Urbanos da Água e Esgoto/MCidades/Caixa.

II – INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados nos referidos processos.

III – NOMEAR os servidores Karine Barbarini da Costa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora, Luiz Henrique Andretto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão Jurídica, e Gisele Angélica Baiochi, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, em exercício no cargo em comissão de Diretora da Divisão de Contratos, para, sob a presidência da primeira, integrarem COMISSÃO SINDICANTE, nos termos do parágrafo único, do artigo 367, c.c. o artigo 370 e seguintes, da Lei Municipal n° 2.018/86 e posteriores alterações, para apurar os fatos como noticiados nos processos supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Presidência, dentro do prazo legal.

VALIPREV

Valinhos, 24 de novembro de 2016.

Em conformidade com os elementos constantes do processo de compras nº 51/ 2015-DAEV, em especial o reconhecimento da dispensa de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos.

nº 1.501/2015, os quais evidência que, em tese, pode ter ocorrido falhas no acompanhamento e fiscalização das obras de implantação da rede coletora de esgoto no bairro Country Club e loteamento San Fernando; CONSIDERANDO que o § 3º do Termo de Contrato nº 058/2012, dispõe que “As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante do DAEV serão solicitadas a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção de medidas convenientes”; CONSIDERANDO, ainda, o ofício nº 272/ 2016 – SAJI-S, protocolizado sob nº 20.540/ 2016-PMV, com expressa determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Valinhos, para providências na apuração dos fatos narrados no ofício em referência; CONSIDERANDO, por fim, que o Princípio da Supremacia do Interesse Público deve ser respeitado, e que a Administração tem o dever de apurar ato ou fato que, em tese, se demonstre irregular, assim sendo, eventuais falhas no acompanhamento e fiscalização na execução das obras, pode ter prejudicado a eficiência do serviço público ou vir a causar dano ao erário, o que deverá ser alvo de apuração, sob pena de prevaricação, resolve:

PORTARIA Nº 162/2016 – DB - VALIPREV Pedro aparecido Marquezi da Silva, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013, Considerando que a partir de 1º de agosto de 2014, na conformidade com o artigo 231, o VALIPREV passou a conceder o benefício de saláriomaternidade previsto nos artigos 67 e 69 da Lei Municipal nº 4.877/2013; Considerando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência; Publicamos relação atualizada das servidoras afastadas pelo benefício de SALÁRIO MATERNIDADE em NOVEMBRO de 2016.

ANDRESSA FERRAZ SEMIONATTO ANGELA MARIA C DE BARROS CARLA M LUVEZUTO CARDONI FERNANDA DE ALMEIDA SILVEIRA JULIANA DELAMO MARTINEZ JULIANA POLIDORO DA SILVA MARIA CAROLINA LOUREIRO MIRIAN NEIDE BREDA DE OLIVEIRA TATIANE ALVES DA SILVA VANESSA CELANI AMBROGI TEIXEIRA

24293 22462 24795 25447 25609 23827 25060 25104 2653 22055

PROFESSOR ED FIS PROFESSOR I PROCURADOR MEDICO CLIN GERAL MEDICA GASTRO PROFESSOR I MEDICO NEURO AUX DES INFANTIL AUX DENTISTA COORDENADOR PED

PMV SEL PMV SE PMV SAJI PMV SS PMV SS PMV SEL PMV SS PMV SE PMV SS PMV SE

Valinhos, 28 de novembro de 2016.

PEDRO AP. MARQUEZI DA SILVA DIRETOR DE BENEFÍCIOS

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WILSON V. VENTURA PRESIDENTE

27/08/2016 01/08/2016 11/08/2016 05/08/2016 17/10/2016 12/09/2016 07/08/2016 20/07/2016 22/09/2016 19/09/2016

A A A A A A A A A A

24/12/2016 28/11/2016 08/12/2016 02/12/2016 13/02/2017 09/01/2017 04/12/2016 16/11/2016 19/01/2017 16/01/2017

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 161 /2016 - DB - VALIPREV Pedro Aparecido Marquezi da Silva, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013, Considerando que a partir de 1º de agosto de 2014, na conformidade com o artigo 231, o VALIPREV passou a conceder o benefício de Auxilio Doença, previsto nos artigos 56 a 66 da Lei Municipal nº 4.877/2013; Considerando os Princípios Constitucionais da Publicidade e da Transparência; Publicamos relação atualizada dos servidores afastados pelo benefício de AUXILIO DOENÇA em NOVEMBRO de 2016.

AILTON CESAR SILVA ALESSANDRA CHIERATTO ALEX FABIANI SILVA ALINE CRISTINE PADILHA AMINERES PANSIERI COLOMBINI ANDRE MARCELO BISSOTO ANDREA CRISTINA T REIS ANTONIO CARLOS C VIEIRA APARECIDA A ESQUISATO APARECIDA LOURDES O TOSTES Aureni Lima Albuquerque Barros BENEDITA AP SILVA SOLDERA CINTIA CARINE B PERRONE CLAUDIA FERNANDA T F SILVA CLAUDIA VIDOTTI G SOUZA DERNEVAL PEREIRA SANTOS EDITH CAMILO EDNA AP SILVA ALVARENGA EDSON RENATO PASTORE ELIANE SILVESTRE ELIOMAR OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDA L M VADILLO GILMAR FERREIRA GIRLENE MARTINS SAMPAIO INEZ DE FATIMA FRANCO IVONE C NERY BATISTA IZAEL DONADELLI JAIR ANTUNES JANE MARIA ZANATTA JANETE PAULA NARCISO JEANETE TRIGO NASSER JOÃO MARCIO ROSADA JOAQUIM CARLOS DIONISIO JOSE SILVESTRE PONTEL JOVITO NUNES REIS LILIANE NEPOMUCENO SOUSA LOURIVAL BAZOTTI LUCIMARA PEREIRA MELO LUCINEIA BATISTA S DURANTE LUIS CARLOS ESTEVÃO MARA MARTA F FELIPE MARIA DA GRAÇA S BATISTA MARIA EUNICE A BARAO MARIA FATIMA M B TONHATTI MARIA ISABEL VIEIRA MARIA JOSE BAPTISTA MARIA JULIA V S FERNANDES MARIA MAGNELVA S SILVA MARIA MARLENE PINHO MARILENA B POLTRONIERI MONICA AP HOHNE MONICA CRISTINA SILVA MONOEL SENA DIM NEIDE MARTIN C SILVA NEUSA DOS SANTOS NEUSA MARIA AP LEVY OZIAS DELFINO LINO PEDRO LUCA H TROMBETTA PRISCILA GAZOLA GIACON RAFAELA MARCELINO SILVA REGINA CELIA P FRANCISCO REGINA CELIA P SANTOS REGINA CELIA SANTINI RICARDO INOCENCIO GABRIEL

22524 826 20763 23120 25687 20911 24296 24784 25133 21327 20543 21824 24773 21435 23482 21694 23156 22619 789 22581 22551 22229 21401 23350 21509 23811 814 23119 23076 22739 23562 24046 22734 23431 997 24492 21791 22987 22615 24898 24073 25118 22058 21353 21562 22966 23596 22336 24351 22594 23480 21313 22928 20887 22667 24450 25258 25356 24755 25221 21596 22847 22451 994

PMV SDC DAEV PMV SEL CMV PMV SS PMV SOSP PMV SS PMV SOSP PMV SE PMV SDSH PMV SE PMV SE PMV SE PMV SCT PMV SE PMV SOSP PMV SS PMV SE DAEV PMV SS PMV SE PMV SE PMV SDC PMV SE PMV SE PMV SE DAEV PMV SS PMV SE PMV SE PMV SS PMV SE PMV SE PMV SOSP DAEV PMV SS PMV STT PMV SOSP PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SS PMV SE PMV SE PMV SS PMV SE PMV SE PMV SE PMV SOSP PMV SDC PMV SEL PMV SS PMV SOSP PMV SS PMV SE PMV SS PMV SS PMV SE PMV SE DAEV

23/08/2016 09/11/2016 25/06/2014 26/08/2016 16/09/2016 08/12/2015 04/01/2015 01/08/2014 27/02/2016 04/11/2016 11/06/2015 22/09/2016 23/08/2016 22/12/2014 14/11/2016 08/04/2015 10/03/2015 28/05/2015 16/07/2015 15/11/2016 20/06/2016 31/10/2016 30/09/2016 16/08/2016 11/09/2016 24/07/2016 30/10/2014 07/06/2016 13/03/2016 04/10/2016 02/10/2015 16/06/2016 20/02/2016 20/09/2015 15/10/2016 20/09/2015 01/08/2014 21/09/2016 18/03/2015 29/11/2014 08/10/2016 16/06/2016 03/03/2016 27/09/2016 11/04/2015 20/05/2016 15/11/2014 06/06/2015 28/09/2016 18/11/2016 15/07/2014 19/10/2016 29/08/2016 01/10/2016 01/11/2016 17/10/2014 27/11/2016 02/04/2016 23/08/2016 06/09/2016 26/04/2015 27/06/2014 12/07/2016 11/11/2016

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

11/12/2016 25/12/2016 18/05/2017 23/12/2016 13/01/2017 12/01/2017 08/12/2016 20/11/2016 21/01/2017 27/03/2017 31/12/2016 20/12/2016 20/12/2016 25/12/2016 11/02/2016 12/01/2017 07/01/2017 16/01/2017 06/03/2017 29/11/2016 01/12/2016 14/11/2016 27/05/2017 13/11/2016 09/11/2016 05/12/2016 01/01/2017 03/12/2016 23/12/2016 02/11/2016 23/01/2017 06/11/2016 11/12/2016 12/03/2017 13/12/2016 29/12/2016 16/01/2017 19/12/2016 20/01/2017 24/11/2016 06/11/2016 27/11/2016 27/12/2016 25/11/2016 26/12/2016 25/11/2016 13/12/2016 27/11/2016 26/12/2016 17/12/2016 01/11/2016 16/01/2016 26/11/2016 29/12/2016 15/12/2016 21/01/2017 11/03/2017 12/12/2016 20/12/2016 04/11/2016 13/02/2017 06/01/2017 28/11/2016 10/12/2016

RITA CASSIA R LIMA RITA CASSIA SIQUEIRA RITA DE CASSIA R LIMA ROBERTO CARLOS LO RE ROBERTO MARINANGELO ROBISON A ZECHINATTO RONALDO ALVES RESENDE ROSALINA DA SILVA ROSILAINE V F T BARROS RUI ZANQUETA CAVALHERI SANDRA MARA F FRANZON SILVANA RAMOS J VIEIRA SIVALDO ALVES SILVA SUELY YOKO TERUYA HIGA TANIA AP MILANEZI TEREZA PERES FERREIRA VALDEMIR J VIEIRA PAULA VANESSA N MONTEIRO SILVA WASHINGTON GOMES VAZ YOHANA TAKIZAWA ZELIA MARIA B SILVA

22950 24305 22950 24465 1076 23471 960 22596 22533 23598 24263 22860 21169 22405 24658 21582 22995 25070 21749 20796 21422

PMV SE PMV SS PMV SE PMV SS DAEV PMV SS DAEV PMV SE PMV SS PMV SE PMV SE PMV SE PMV SDC PMV SE PMV SE PMV SDSH PMV SCT PMV SS PMV SOSP PMV SAI PMV SE

31/08/2014 01/08/2014 30/05/2016 06/06/2014 19/09/2016 26/06/2016 18/05/2016 27/08/2015 01/10/2016 11/03/2015 17/11/2016 17/09/2016 08/08/2016 18/11/2016 09/04/2016 16/11/2016 07/05/2015 02/08/2016 17/09/2016 02/01/2015 14/12/2016

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10/12/2016 15/04/2017 10/11/2016 09/12/2016 17/11/2016 20/02/2017 05/02/2017 18/11/2016 13/01/2017 13/12/2016 24/11/2016 14/01/2017 20/11/2016 22/12/2016 03/12/2016 15/12/2016 09/01/2017 15/01/2017 15/11/2016 31/12/2016 17/12/2016

Valinhos, 28 de novembro de 2016.

PEDRO A. MARQUEZI DA SILVA DIRETOR DE BENEFÍCIOS

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO FINANCEIRO DIVISÃO DE ATENDIMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª. Publicação Pelo presente edital, convoco os interessados nos processos administrativos abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, junto a Divisão de Atendimento, do Departamento Financeiro, sito à Rua: José Milani, nº 353 - Centro, para tratarem de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse pelo andamento do mesmo, e o processo em questão será arquivado, ou terá sua movimentação indicada pelo interesse da Autarquia.

P.A. nº 2383/2015 200/2016 220/2016 295/2016 416/2016 430/2016 501/2016 647/2016 648/2016 760/2016 775/2016 794/2016 843/2016 958/2016 1106/2016 1108/2016 1126/2016 1402/2016

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Requerente CASA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE VLS ALEXANDRE TELLES NARLY GONÇALVES GOIS DE MELLO ALZEMIRA PEDROSO DOS SANTOS ZEOLI DEBORAH CRISTINA PEREIRA DA SILVA TIAGO DA SILVA OLIVEIRA EDUARDO MEDEIROS SIMÃO CESAR COLLIN CESAR COLLIN JOÃO CARLOS LOPES CAROLINA DE REZENDE SAGGIN JOB LOPES ALVES DIOGO ANDRADE LUIZ UEDSON LEAL BARBOSA SANTANA SERELIA GUILHERMINO CARLOS ROBERTO SPERANCIN ANTONIA RICI JOÃO HENRIQUE CREN

WILSON V. VENTURA PRESIDENTE

1497/2016 1532/2016 1564/2016

CHIMINAZZO DAVID DOS SANTOS PEREIRA ROSIMAR EGIDIO LOPES JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

Valinhos, aos 24 de novembro de 2016.

RENATO CARDOSO Departamento Financeiro Diretor

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONVOCAÇÃO Os membros infra-assinados do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, em conformidade com o art. 19, do Regimento Interno, CONVOCAM, em primeira chamada, com quórum mínimo permitido para deliberação ou em segunda chamada, transcorrido o tempo regimental, todos os conselheiros para a 9ª Reunião Plenária, Extraordinária, que irá realizar-se no dia 1º de dezembro de 2016, (quinta-feira), às 8:00hs, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA I - EXPEDIENTE 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 3) Comunicações de e para os Conselheiros; 4) Leitura e assinatura da Ata anterior; II - ORDEM DO DIA 1) Apreciação e deliberação do processo administrativo nº 16390/2012 - PMV;

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

III – ASSUNTOS GERAIS. Valinhos, 23 de novembro de 2016.

Ricardo Félix Trento Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO ELEITORAL (Instituído pelo Edital nº 03/2016CMDCA “Dispõe sobre o processo de eleição dos membros da sociedade civil organizada para o mandato 2016/2018 CMDCA)” Vistos. Após processo eleitoral ocorrido em 09/11/2016, verifico que, nos termos do edital supra epigrafado, após apresentação dos recursos, análise e deliberação do colegiado, foram eleitas as seguintes entidades de atendimento e associações ou organizações da sociedade civil: Entidades de Atendimento Eleitas: Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos Circulo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos COHCRIC Instituto Esperança Entidades de Atendimento Suplente: ACESA Associações ou organizações da sociedade civil eleitas: Associação Beneficente Vida Renovada Centro Infantil Tia Nair Igreja Evangélica Menonita de Valinhos Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos Associações ou organizações da sociedade civil Suplente: Não há.

A posse dos Conselheiros Eleitos, é dia 07/ 12/2016, às 8h00, na sede do CMDCA, localizada na Rua 31 de Março s/n°, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Segue a resposta ao recurso das associações: DESBRAVADORES PIONEIROS DO VALE e OAB - 139ª SUBSEÇÃO DE VALINHOS/SP, que foi aprovada por unanimidade, pelo Colegiado, na reunião extraordinária do CMDCA, ocorrida no dia 23/ 11/16, onde estavam presentes, os representantes do poder público municipal e das entidades e associações abaixo relacionadas: Poder publico: Adriana Regina Paranhos Galete - Prefeitura

Municipal de Valinhos – representante da Secretaria de Educação Andreia Tescarollo - Prefeitura Municipal de Valinhos – representante da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Carla Andrea Magno- Prefeitura Municipal de Valinhos – representante da Secretaria de Saúde.

Tathiane Boldarini – Prefeitura Municipal de Valinhos – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

Entidades e Associações: Adriana Simões – Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos Ana Paula Spadacci Turchetti – Circulo do Patrulheiros de Valinhos Antonio Alves Curral - Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos José Francisco Parodi,- Casa de Oração Espírita Cristã Irmã do Rosário Jane G. B. Caetano - COHCRIC Sandra Cunha Martini – Paróquia São Sebastião Valdenilde Alves de Resende – OAB de Valinhos Suplentes Sociedade Civil: Andreia Gomes Araujo - Instituto Esperança Rodrigo Souza da Silva – APAE de Valinhos Em reunião de 22/11/16, a Comissão Eleitoral se reuniu para avaliar os recursos referentes ao resultado da eleição, apresentados, tempestivamente, pelas entidades DESBRAVADORES PIONEIROS DO VALE e OAB - 139ª SUBSEÇÃO DE VALINHOS/SP, conforme dispõe o Edital nº 03/2016, publicado no Boletim Municipal sob nº 1.518 em 12/08/2016. Essa Comissão apresenta, aos nobres membros desse Egrégio Colegiado, a analise dos recursos apresentados pelas associações supracitadas, bem como de toda documentação anexa, para análise e deliberação do CMDCA. RECURSO OAB VALINHOS/SP. O edital de convocação do processo eleitoral do CMDCA - Edital nº 03/ 2016, foi devidamente publicado no Boletim Municipal nº 1.518 em 12/08/2016, tornando notório e público o Regulamento e Calendário Eleitoral. Vale ressaltar, que conforme dispõe o artigo 6º do Regulamento Eleitoral, que os(as) candidatos(as) e os(as) delegados(as) deveriam se apresentar no local da assembleia meia hora antes do horário designado para seu início, ou seja, às 18h30min., munidos do documento de identidade, para assinarem lista de presença e retirarem a credencial. O Parágrafo único do referido artigo, menciona de forma cristalina, que seriam distribuídas senhas aos inscritos até às 19hs, não sendo permitido o credenciamento dos que chegarem após esse horário. Lamentamos o atraso da candidata indicada pela OAB Valinhos/SP, pois a OAB é muito importante na composição do CMDCA, como foi durante esse mandato através da representante eleita, atuante e inclusive membro da comissão deste processo eleitoral.

Também lembramos que na época da publicação do edital, era possível qualquer pessoa ter entrado com recurso para rever o

horário, ou outro, mas isso não foi feito. Quanto ao mal tempo no dia da eleição, lamentamos também, porém, isso foge do controle de qualquer um de nós e faz-se necessário cumprir fielmente o edital publicado, não podendo abrir exceções, devido mal tempo, atrasos informados por telefone ou qualquer outro meio como justificativa. Inclusive no dia foi citado exemplos de pessoas que não chegam a tempo em concursos, eleições e não podem entrar, visto que os portões são fechados pontualmente no horário determinado. Citamos aqui o processo eleitoral unificado do Conselho Tutelar, ocorrido em Valinhos, organizado pelo CMDCA atual, com a presença de mais de 1.500 pessoas e, no horário determinado para seu encerramento, foi solicitado para que as pessoas que estavam na fila adentrassem ao pátio, preservando e garantindo o direito de todos que chegaram até o horário determinado para seu encerramento, assim, o portão foi fechado pontualmente no horário determinado.

Lembramos que em nosso país, quando um cidadão, em processo eleitoral, chega atrasado, ele não pode votar, tampouco será acolhido seu pedido para que a porta seja aberta, para que esse adentre após o horário determinado como encerramento, independentemente dos motivos, não sendo aceito mesmo que o atraso tenha ocorrido por motivo de trânsito, chuva, enchentes ou outros, mesmo que se faça o comunicado de seu atraso por telefone ao colégio eleitoral, não será permitida sua entrada após o horário determinado para seu encerramento.

Cita-se, que foram também, analisados os documentos anexos que citam os ocorridos na Câmara de Campinas, Aeroporto de Viracopos em Campinas, na cidade de Indaiatuba e de Valinhos. Frisamos, ainda, que após o término da leitura do edital, foi concedida a palavra a representante da OAB Valinhos/SP, assim como a outras pessoas, conforme ata. Contudo, devido algumas citações feitas erroneamente em grau de recurso pela OAB Valinhos/SP, vale esclarecer que a entidade Associação dos Escoteiros não fez parte de entidade inscrita para participar do processo eleitoral. De forma confusa, novamente, em seu recurso, a OAB Valinhos/ SP faz menção que a plenária da assembleia votou 2 (duas)propostas, quando na verdade foram colocado em votação 3 (três) propostas alternativas para a questão dos atrasos, chuva e justificativas, conforme ata da assembleia de eleição, ocorrida em 09/11/2016. Deste modo, convém informar que a Comissão Eleitoral, após analisar minuciosamente o Edital nº 03/2016, e em consonância com parágrafo único do artigo 18 do Regulamento Eleitoral, onde de forma cristalina consta que “Uma vez instalada a Assembléia de Eleição, caberá à sua plenária a resolução dos casos omissos”, colocou democraticamente em votação as seguintes propostas: Proposta 1 (sugerida pela candidata/representante da OAB Valinhos/SP) para “participação das pessoas que chegaram atrasadas”, proposta rejeitada por unanimidade.

Proposta 2 (sugerida pelo candidato/ representante dos Desbravadores Pioneiros do Vale) para “que houvesse uma nova eleição, em nova data”, 5 pessoas votaram a favor.

Proposta 3 (sugerida pelo candidato/ representante do Instituto Vida Renovada) para “que fosse realizada a eleição no próprio dia, sem a entrada das pessoas que chegaram

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atrasadas”, 11 pessoas votaram a favor. Após votação das 3 (três) propostas apresentadas, sendo a proposta de nº 3, aprovada por maioria de votos, a Assembleia retomou o andamento do processo eleitoral. Bem sabemos, que descontentamentos existem antes, durante e após processos eleitorais, porém, a Comissão Eleitoral, bem como a Plenária, durante o processo eleitoral, agiram de maneira imparcial, respeitosa e democrática, como sempre deve ser. O referido recurso ainda faz menção de que na ata não consta o motivo do não comparecimento do Sr. José Francisco Parodi, membro da Comissão Eleitoral, de que não constou também o pedido da representante da OAB Valinhos/SP de se colocar em votação, sem constar o motivo do pedido de reconsideração, de ser justo ou não com quem teria sido dispensado por telefone. Faz necessário frisar que o grupo presente durante a Assembléia, não se referiu a “esse ou outros detalhes” do que foi dito no dia, não houve solicitação de alteração ou inclusão de novos registros na ata, pois se houvesse ocorrido esse pedido, como é prática do Colegiado e dos membros dessa Comissão, o mesmo teria constado em ata. Todavia, vale ressaltar, que a ata foi lida e aprovada por unanimidade, sendo ao final assinada por todos, como em qualquer reunião e assembleia. OAB Valinhos/SP, por sua representante, ainda menciona que o edital é omisso quanto ocorrência de força maior e sugere usar o código civil, onde são considerados excludentes de nexo causal. Cita dizeres do Novo Dicionário Brasileiro, NAUFEL José, Editora Parma 1984, página 244, 571.

Cita ainda, o professor Antonio Levenhagen com outros argumentos. Entendemos que num edital de eleição, não deve constar que se houver “chuvas fortes”, “terremoto”, ou outros motivos “X e Y”, que a eleição pode começar em “X” tempo, ou “Y” horário, ou até mesmo ocorrer no dia seguinte, semana seguinte ou quando a previsão de tempo permitir. Muito estranhamos que, sendo o Edital nº 03/2016 público, tendo a OAB Valinhos/SP conhecimento quanto ao seu Regulamento e Calendário Eleitoral, vem, intempestivamente, apresentar sugestões sobre o processo eleitoral, quando o poderia ter feito em tempo hábil, para que o CMDCA pudesse apreciar e colocar em votação. A Comissão Eleitoral entende que a plenária é soberana, tendo o processo eleitoral ocorrido de forma ética e imparcial, pois presa por transparência na garantia de políticas públicas que assegurem os direitos da criança e do adolescente. A Comissão sugeriu, no dia da eleição, que as entidades ou associações que quisessem entrar com recurso o fizessem, conforme previsto no Edital nº 03/2016, devendo ser observado o Calendário Eleitoral. Dessa forma, a decisão levada a Assembleia e votada pela mesma foi respeitada, em razão de ser soberana, bem como por estar em acordo com o Regulamento Eleitoral. Todavia, muito nos causa espanto a manifestação no recurso da OAB Valinhos/SP mencionar que o “recurso seria inócuo, posto que fosse julgado pelas mesmas pessoas”.

Registrasse que a comissão apresenta seu parecer e quem delibera é o colegiado, composto por entidades e associações idôneas,

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que indicaram seus representantes e que também foram eleitos democraticamente.

Registrasse ainda que na atual gestão, uma dessas associações, parte do CMDCA, é a própria OAB. A OAB Valinhos/SP menciona que houve inflexibilidade por parte da Comissão Eleitoral. Não entendemos dessa forma, pois o processo foi respeitoso, votado e considerado, totalmente legal. O que nos leva a refletir que quem realmente pode estar sendo inflexível, por não aceitar o resultado da eleição, é a própria OAB Valinhos/SP. Dessa forma, vale lembrar, inclusive consta em seu recurso, que a própria candidata/representante da OAB Valinhos/SP mencionou que a plenária deveria ser consultada sobre a sua proposta, e assim foi feito, a plenária foi consultada e a proposta da candidata/representante da OAB Valinhos/ SP foi rejeitada por unanimidade. Portanto, nos causa estranheza o referido recurso e suas alegações, visto que a proposta foi apreciada e votada pela plenária, conforme sugestão da candidata/representante da OAB Valinhos/SP, e agora reluta em aceitar o resultado. Logo, podemos concluir que não houve cerceamento e sim um enorme descontentamento, por parte da candidata/representante da OAB Valinhos/ SP, referente a rejeição de sua proposta junto a plenária. Vale ressaltar, ainda, que os membros da Comissão Eleitoral não exerceram o direito a voto com relação as 3 (três) propostas apresentadas para plenária. O recurso apresentado, também, faz menção as manifestações sobre a atitude da Comissão Eleitoral, divulgada pela Revista Valinhos.

Quanto a isso, por ética, a Comissão Eleitoral informa que se manifestará, junto ao Colegiado do CMDCA, após o término do processo eleitoral. Porém, informamos que o proprietário da Revista Valinhos era candidato e delegado, portanto, interessado direto, e que em momento algum mencionou isso em seu vídeo divulgado pela Revista de sua responsabilidade.

Diante todo exposto, a Comissão Eleitoral, é contra o recurso da OAB e encaminha ao CMDCA a presente análise para deliberação do colegiado. Valinhos, 22 de novembro de 2016. Membros da Comissão: Adriana Simões – Representante da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos Jane G. Bianchini Caetano – COHCRIC, José Francisco Parodi – Casa de Oração Irmã do Rosário Valdenilde Alves de Resende – OAB Valinhos. Recurso do Sr. André Jorge Marujo, representante dos Desbravadores Pioneiros do Vale Em resposta ao: Atraso dos candidatos, devido chuva e alagamento. O edital de convocação do processo eleitoral do CMDCA Edital nº 03/2016, foi devidamente publicado no Boletim Municipal nº 1.518 em 12/08/ 2016, tornando notório e público o Regulamento e Calendário Eleitoral. Vale ressaltar, que conforme dispõe o artigo 6º do Regulamento Eleitoral, que os(as) candidatos(as) e os(as) delegados(as) deveriam se apresentar no local da assembleia meia hora antes do horário designado para seu início, ou seja, às 18h30min., munidos do documento de identidade, para assinarem lista de presença e retirarem a credencial. O Parágrafo único do

referido artigo, menciona de forma cristalina, que seriam distribuídas senhas aos inscritos até às 19hs, não sendo permitido o credenciamento dos que chegarem após esse horário. Lamentamos o atraso do candidato.

Também lembramos que na época da publicação, do edital era possível qualquer pessoa ter entrado com recurso para rever o horário, ou outro, mas isso não foi feito. Quanto ao mal tempo no dia da eleição, lamentamos também, porém, isso foge do controle de qualquer um de nós e faz-se necessário cumprir fielmente o edital publicado, não podendo abrir exceções, devido mal tempo, atrasos informados por telefone ou qualquer outro meio como justificativa. Inclusive no dia foi citado exemplos de pessoas que não chegam a tempo em concursos, eleições e não podem entrar, visto que os portões são fechados pontualmente no horário determinado. Citamos aqui o processo eleitoral unificado do Conselho Tutelar, ocorrido em Valinhos, organizado pelo CMDCA atual, com a presença de mais de 1.500 pessoas e, no horário determinado para seu encerramento, foi solicitado para que as pessoas que estavam na fila adentrassem ao pátio, preservando e garantindo o direito de todos que chegaram até o horário determinado para seu encerramento, assim, o portão foi fechado pontualmente no horário determinado.

Lembramos que em nosso país, quando um cidadão, em processo eleitoral, chega atrasado, ele não pode votar, tampouco será acolhido seu pedido para que a porta seja aberta, para que esse adentre após o horário determinado como encerramento, independentemente dos motivos, não sendo aceito mesmo que o atraso tenha ocorrido por motivo de trânsito, chuva, enchentes ou outros, mesmo que se faça o comunicado de seu atraso por telefone ao colégio eleitoral, não será permitida sua entrada após o horário determinado para seu encerramento.

Em resposta a: Análise pela comissão e não pelo plenário. A Comissão Eleitoral, após analisar minuciosamente o Edital nº 03/2016, e em consonância com parágrafo único do artigo 18 do Regulamento Eleitoral, onde de forma cristalina consta que “Uma vez instalada a Assembléia de Eleição, caberá à sua plenária a resolução dos casos omissos”, a comissão eleitoral, como o requerente presenciou, democraticamente levou a assembleia, para em votação as seguintes propostas: Proposta 1 (sugerida pela candidata/representante da OAB Valinhos/SP) para “participação das pessoas que chegaram atrasadas”, proposta rejeitada por unanimidade. Proposta 2 (sugerida pelo candidato/representante dos Desbravadores Pioneiros do Vale) para “que houvesse uma nova eleição, em nova data”, 5 pessoas votaram a favor. Proposta 3 (sugerida pelo candidato/ representante do Instituto Vida Renovada) para “que fosse realizada a eleição no próprio dia, sem a entrada das pessoas que chegaram atrasadas”, 11 pessoas votaram a favor. Após votação das 3 (três) propostas apresentadas, sendo a proposta de nº 3, aprovada por maioria de votos, a Assembleia retomou o andamento do processo eleitoral.Vale ressaltar, que foi discutido em assembleia sobre a forma e procedimento de votação, onde das 3 (três) propostas apresentadas, o subscrevente desse recurso, presente na assembleia, concordou com o procedimento. Estranhamos que no

recurso, ora apresentado e agora analisado, o requerente interprete que, no seu ponto de vista, os casos omissos ocorridos no processo eleitoral, deveriam ser resolvidos somente pela Comissão. Em resposta sobre: A sugestão de em caso de nova votação o processo seja feito de portas abertas. Conforme dispõe o artigo 6º do Regulamento Eleitoral, que os(as) candidatos(as) e os(as) delegados(as) deveriam se apresentar no local da assembleia meia hora antes do horário designado para seu início, ou seja, às 18h30min., munidos do documento de identidade, para assinarem lista de presença e retirarem a credencial. O Parágrafo único do referido artigo, menciona de forma cristalina, que seriam distribuídas senhas aos inscritos até às 19hs, não sendo permitido o credenciamento dos que chegarem após esse horário.

Portanto, se os(as) candidatos(as) e os(as) delegados(as) tivessem chego até o horário de início da assembleia, poderiam participar como é em qualquer processo eleitoral, regido pelo edital. Registra-se que as reuniões do Colegiado, assembleias ordinárias e extraordinárias, são mensais e extraordinariamente quando necessário, abertas a participação de qualquer pessoa, com direito a livre expressão, inclusive participando da roda da reunião, modelo adotado por esse mandato, registra-se ainda que as datas das reuniões ordinárias são fixas, toda segunda, quarta-feira do mês, às 8:00 horas. Registrase ainda que no ano de 2015, aconteceram 19(dezenove) reuniões e até outubro de 2016, 12 (doze), todas com atas publicadas no boletim municipal, disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Valinhos, tornando público os avanços e desafios encontrados pelo colegiado, onde qualquer pessoa interessada pela situação da criança e do adolescente no município de Valinhos pode ter acesso e juntar-se ao colegiado. Em resposta a: Não havendo nova eleição. “O subescrevente solicita a exclusão da entidade Desbravadores Pioneiros do Vale do rol de organizações associadas ao Conselho por acreditarem não ter ocorrido um processo sério e comprometido”. Vale ressaltar que o CMDCA registrada entidades e inscreve programas e não possui “rol de organizações associadas” para serem excluídas. Quanto a opinião pessoal do subescrevente do processo eleitoral não ter sido sério, a comissão eleitoral, se manifestará ao colegiado, por ética, após o término do processo eleitoral. Diante todo exposto, a Comissão Eleitoral, é contra o recurso dos Desbravadores Pioneiros do Vale e encaminha ao CMDCA a presente análise para deliberação do colegiado. Valinhos, 22 de novembro de 2016.Membros da Comissão: Adriana Simões – Representante da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, Jane G. Bianchini Caetano – COHCRIC, José Francisco Parodi – Casa de Oração Irmã do Rosário e Valdenilde Alves de Resende – OAB Valinhos.

Ante o exposto, encaminho à publicação no Boletim Municipal, e fixação no local de costume na Casa dos Conselhos, visando a ampla e irrestrita publicidade do presente ato.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

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ADRIANA SIMÕES

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL 03/16 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATA DA TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA (359ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Realizada aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (19/10/2016), com início às 8h30min, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos. Estiveram presentes Titulares Sociedade Civil: Adriana Simões, Ana Paula Spadacci Turchetti, Jane G. B. Caetano, Graziele M. dos Santos, Valdenilde Alves de Resende José Francisco Parodi, Antonio Alves Curral e Sandra cunha Martini. Suplentes Sociedade Civil: Rodrigo Souza da Silva e Armando de Souza Amaral. Titulares Poder Público: Adriana Regina Paranhos Galete, Andréa Tescarolo, Carla Andrea Magno e Patricia Akemi Tengan Hirayama. Suplentes do Poder Público: todos ausentes. Justificativa de ausência: Representante da sociedade Civil: Andreia Gomes Araújo, Representantes do Poder Público: Tathiane Boldarini de Camargo e Felipe Amaral Riberiro, Convidados: Décio Maróstica (Conselho Tutelar) e Rosilene da Silva Barbosa ( Escoteiros), tendo número regimental, foi dado início a reunião, a presidente Adriana Simões procedeu a leitura da ata da reunião 358ª que foi aprovada e será encaminhada para publicação, em seguida prosseguiu efetuando a leitura das correspondências e solicitações enviadas ao CMDCA, que foram encaminhadas para as devidas providências, assim como falou das justificativas dos ausentes. Adriana, leu o ofício de resposta ao ofício enviado pelo Conselho ao Instituto Vida Renovada. Sr. Armando, disse que sem fazer uma nova visita não temos como saber se foram cumpridas as solicitações e sugeriu também que pedíssemos um relatório do gestor público (Secretaria Municipal da Assistência Social) sobre a entidade. Sr. Décio, do Conselho Tutelar disse que chegaram a entidade por apuração de denúncia que receberam nas proximidades onde é executado o programa, e questionou a avaliação do conselho sobre o espaço físico.

Jane, membro da comissão que também visitou o programa disse que era relativamente pequeno o espaço para o número de crianças atendidas, que era necessário um bom planejamento pedagógico. Valdenilde, que também foi na visita, informa que um dos banheiros, pelo espaço pequeno, era usado como depósito de doações recebidas pela entidade. Foi então decidido, com a concordância de todos, enviar um novo ofício pedindo mais esclarecimentos e documentações tais como; os horários dos novos contratados, cópia do curriculum e certificado, assim como solicitar o relatório da Secretaria. Em seguida foi feita a leitura do relatório de acolhimento, Ana explicou os dados e a visita, que foi realizada pelas três integrantes da comissão. Jane leu a conclusão. Adriana

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questionou se alguém queria pontuar algo. Sr. Armando pediu que fosse solicitado um relatório do gestor público para anexar ao relatório de acolhimento, também solicitou para mudar que o valor recebido ficasse somente FMAS para que não desse a entender que recebiam duas verbas, todos concordaram. Em seguida, não havendo mais considerações o relatório foi aprovado e o serviço requalificado. Aproveitando a palavra, Sr. Armando relatou a análise sobre o ofício de retorno da Prefeitura Municipal de Valinhos a respeito do PROCEVE, fez uma leitura dos seus apontamentos, sugerindo que fosse elaborado um novo ofício de resposta, com novos questionamentos apontados na sua análise, pontuando também que seria importante questionar quais foram os gastos com o evento. Ficou decidido, com concordância de todos, que enviaremos o ofício para a Prefeitura com cópia ao Ministério Público.Passando ao relato das comissões, quanto as inscrições para a nova eleição do CMDCA, a comissão responsável informou que quem cumpriu todos os requisitos, na análise de documentação e foram habilitados foram as Entidades: APAE, Casa da Criança, Instituto Esperança, ACESA, Círculo dos Amigos do Patrulheiro de Valinhos e o COCHRIC e as Associações: OMEV, Associação Beneficente Vida Renovada, Creche Tia Nair, Associação Menonitas de Valinhos, Irmã do Rosário e Desbravadores Pioneiros.Não foi habilitado, na análise da comissão, a OAB, por não entregarem a ata de posse da atual diretoria, o Estatuto e a Ficha de Inscrição nos moldes do CMDCA. Adriana informou que tem prazo para recorrerem e a Valdenilde vai falar com o pessoal da OAB para, quem sabe, eles recorrerem com os documentos faltosos. A comissão avaliou que mesmo com toda divulgação que houve ainda foram poucos inscritos. Sr. Armando questionou se seria o caso de prorrogar a inscrição. Valdenilde disse que não entendia ser necessário pois houve ampla divulgação, citando a distribuição de cartazes, folhetos, faixa em três pontos de divulgação, divulgação na rádio e no boletim da Prefeitura. Foi falado da dificuldade, para serem preenchidas as vagas, em geral, nos conselhos como um todo e que nesse colegiado todos foram muito comprometidos, sempre havendo quórum. Após, todos concordam em continuar com o cronograma aprovado e aprovam as habilitadas e não habilitada. O resultado será publicado no boletim municipal conforme edital.A Jane e Valdenilde, da comissão de projetos relataram a visita realizada no grupo de Escoteiros, realizada num sábado que é quando eles tem atividades na sede, informando que o que chamou mais a atenção da comissão, é a fiação elétrica do prédio, que é aparente e fica próximo ao madeiramento do teto, um tipo de mezanino, onde ficam guardadas as barracas, equipamentos de acampamento, inclusive fogareiro e botijão de gás, entre outros. Foi sugerido que é necessário averiguar se o local possui auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) e laudo da Vigilância Sanitária. A convidada, Sra. Rosilene, explica que eles não

tem recursos financeiros no momento, para reformar o prédio na parte elétrica, como se deve e que lá eles não cozinham para precisar ter laudo da Vigilância Sanitária. Foi falado sobre essa exigência para a maioria das entidades, pela própria Vigilância Sanitária, mesmo em caso de cozinharem pouco e que a reforma da parte elétrica tem que ser uma prioridade para eles, por ser uma questão de segurança e que os bombeiros devem ser chamados urgentemente para orientar o que deve ser feito. Adriana pergunta se existe mais alguma questão sobre a visita e fica aprovado por todos o envio de ofício ao grupo de escoteiros para resolverem essa situação, não sendo aprovado a renovação do registro no CMDCA.Adriana informou que a assistente social da Creche Tia Nair telefonou e disse que fazem também um trabalho com a família dos atendidos e que irão reapresentar o projeto para nova análise da comissão. O Chico e Andreia, da comissão de prestação de contas, analisaram as prestações de contas com o seguinte parecer: A ACESA apresentou a prestação de contas do ano de 2015, com a utilização dos recursos conforme o plano de trabalho aprovado pelo colegiado, com a documentação contábil em ordem na análise da comissão. Todos aprovam a prestação de contas da ACESA. Quanto a prestação de contas da ACESA do ano de 2016, a mesma foi protocolada na semana anterior a reunião do CMDCA e ainda precisa ser analisada. Na análise da prestação de contas anual de 2015 do COCHRIC, a comissão verificou que faltou a prestação de contas referente aos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto e Novembro. Todos aprovam que as mesmas seja solicitada a entidade. A prestação de contas de 2016 do Projeto Viver Brincando será solicitada, todos aprovam a solicitação. A analise da comissão, do Projeto de Dança, da APAE referente ao ano 2015, está faltando documentação. Todos aprovam que seja solicitado as documentações.A analise da comissão, do Projeto Ação Jovem, da APAE, 2015 foi com a utilização dos recursos conforme o plano de trabalho aprovado pelo colegiado, com a documentação contábil em ordem na análise da comissão. Todos aprovam essa prestação de contas da APAE. Na análise da comissão, do Projeto Musicoterapia da APAE, de 2015 faltam documentos e do ano de 2016 não entregaram a prestação de contas. Todos aprovam que seja solicitado as documentações. A analise da comissão, do Projeto Supervisão Institucional, de 2015, da Casa da Criança, foi com a utilização dos recursos conforme o plano de trabalho aprovado pelo colegiado, com a documentação contábil em ordem na análise da comissão. Todos aprovam a prestação de contas, de 2015, da Casa da Criança. A prestação de contas, da Casa da Criança, de 2016, referente a junho, julho e agosto ainda será analisada. A analise da comissão, do Projeto Aprender Fazendo, de 2015, do Grupo dos Escoteiros foi indeferido, por todos, devido haver inconsistência dos gastos com o projeto apresentado e aprovado pelo colegiado. Todos aprovam que seja solicitado esclarecimento. A analise da comissão, do Projeto Adequando o Ambiente, de 2015, do Instituto Esperança, foi com a utilização dos recursos conforme o plano de trabalho aprovado pelo colegiado, com a

documentação contábil em ordem na análise da comissão. Todos aprovam a prestação de contas, de 2015, do Instituto Esperança. No ano de 2016 não houve projeto apresentado pelo Instituto Esperança. Em continuidade da reunião, o Sr. Décio, do Conselho Tutelar, informou que a capacitação continuada do Conselho Tutelar não aconteceu, informou que haviam sido consultados sobre datas e horários e depois nada mais aconteceu e pediu para analisar como seria feito. Todos concordam que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social deva responder sobre o assunto. Foi falada sobre a importância dessa capacitação e que isso foi aprovado por unanimidade meses atrás pelo CMDCA. Adriana perguntou ao Sr. Décio sobre o caso apontado por processo do MP, que envolvia também o acompanhamento pelo Conselho do Idoso. Sr. Décio disse que esse caso está sendo acompanhado por outro membro do colegiado.

Todos concordam que seja enviado um email ao Conselho Tutelar pedindo resposta quanto ao caso. Sr. Décio questionou sobre a substituição quanto a licença gestante da conselheira Débora do Conselho Tutelar, Adriana informou que o chamamento da substituta foi feito pelo CMDCA, onde foi chamada a primeira suplente, Sra. Cristina, e que ela já tomou ciência da convocação e que a publicação sairá no próximo Boletim Municipal.

Adriana informou que recebeu denúncia de duas casas de “mães crecheiras” ou “babás de bairro” e imediatamente passou ao Conselho Tutelar. Foi falado sobre a necessidade de o Conselho Tutelar fazer um levantamento de quantos casos como estes o Conselho Tutelar têm conhecimento e que isso deve ser passado ao CMDCA para providências. Todos concordam.Sr. Décio, do Conselho Tutelar, questionou sobre o FUNDEB, informando que a aplicação das verbas também visa a capacitação profissional. Disse que estão recebendo várias denúncias no Conselho Tutelar de práticas abusivas e bullyng de professores para alunos e queria saber se esta verba está sendo aplicada para a capacitação destes professores. Todos concordam que seja enviado um oficio questionando a Prefeitura sobre este assunto devido estas denúncias e a necessidade dos professores serem constantemente capacitados. Sr. Décio cita um caso, de um vice diretor de escola, onde o CT recebeu mais de uma denúncia. Foi sugerido que o CT oficialize a Secretaria Municipal de Educação para que apurem a veracidade das denúncias.Adriana falou da importância do próximo colegiado dar continuidade ao acompanhamento das pendencias e o quanto será útil o relatório de gestão que a Tathiane se dispôs a fazer, que precisamos entregar os trabalhos do conselho em ordem, com atas aprovadas e publicadas, evitando os problemas que o colegiado anterior teve com relação as atas, todos concordam. Foi falado o quanto foi feito nesses dois anos e o quanto ainda resta ser feito.Adriana perguntou se mais alguém tinha algo a falar e com a negativa de todos foi encerrada a reunião.Eu, Ana Paula Spadacci Turchetti, primeira secretária, lavrei a presente Ata, a qual deverá ser aprovada pela plenária, lançada em livro próprio, e a seguir publicada na Imprensa Municipal de Valinhos.

Valinhos, 19 de outubro de 2016.

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ATA DA TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA (360ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Realizada aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (03/11/2016), com início às 8h30min, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos. Estiveram presentes Titulares Sociedade Civil: Adriana Simões, Jane J. B. Caetano, Graziele M. dos Santos Valdenilde Alves de Resende e José Francisco Parodi. Suplentes Sociedade Civil: Rodrigo Souza da Silva e Andreia Gomes de Araujo.Titulares Poder Público: Tathiane Boldarini de Camargo, Carla Andrea Magno, Patrícia Akemi Tegan e Felipe Amaral Ribeiro.

Suplentes do Poder Público: Não compareceu ninguém . Justificativa de ausência: - Representante do Poder Público: Adriana Regina Paranhos Galete, Justificativa de ausência: - Representante da Sociedade Civil: Ana Paula Spadacci Turchetti. Tendo número regimental, foi dado início a reunião, a presidente Adriana Simões, perguntou aos presentes quem poderia secretariar a reunião devido a ausência da secretaria Ana Paula. A Sra. Tathiane se ofereceu para lavrar a ata e todos concordaram. A presidente Adriana Simões, procedeu a leitura do oficio da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, associação que entrou com recurso devido a negação de sua inscrição no processo de escolha dos membros da sociedade civil para a próxima gestão. Tal ofício encaminhou os documentos que estavam faltantes buscando regularizar sua inscrição. Todos os documentos enviados foram analisados, o assunto foi discutido pela plenária, sendo então debilberada a aprovação, por unanimidade, da participação da associação OAB no processo eleitoral. O resultado será publicado no Boletim Municipal conforme edital do processo de eleição. Nada mais havendo foi encerrada a reunião. Eu, Tathiane Boldarini de Camargo, vice-presidente, lavrei a presente Ata, a qual deverá ser aprovada pela plenária, lançada em livro próprio, e a seguir publicada na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

Valinhos, 03 de novembro de 2016.

ATA DA TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (361ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Realizada aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (9/11/2016), com início às 8h30min, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos. Estiveram presentes Titulares Sociedade Civil: Adriana Simões, Ana Paula Spadacci Turchetti, Jane G. B. Caetano, Valdenilde Alves de Resende e José Francisco Parodi. Suplentes Sociedade Civil: Rodrigo Souza da Silva, Andreia Gomes de Araújo e Armando de Souza Amaral. Titulares Poder Público: Adriana Regina Paranhos Galete, Carla Andrea Magno. Suplentes do Poder Público: Marlene de Oliveira Cunha. Justificativa de

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ausência: Representante da sociedade Civil: Antonio Alves Curral, Representantes do Poder Público: Tathiane Boldarini de Camargo e Adriana Paranhos Galete, Convidados: Maria Teresa Del Ninõ J. E.. do Amaral, tendo número regimental, foi dado início a reunião, a presidente Adriana Simões procedeu a leitura da ata da reunião 344ª que não havia sido publicada. Foi perguntado se alguém queria sugerir algo a mais, não havendo manifestação, a ata foi aprovada e será encaminhada para publicação. Em seguida prosseguiu efetuando a leitura das correspondências e solicitações enviadas ao CMDCA, que foram encaminhadas para as devidas providências, assim como falou das justificativas dos ausentes. Adriana informou que em relação a capacitação do Conselho Tutelar, a Prefeitura Municipal de Valinhos, através da SMDSH solicitou ajuda ao próprio Conselho Tutelar para levantar nomes de possíveis empresas que poderia fazer tal capacitação, uma vez que a empresa ganhadora do processo, desistiu. Foi questionado porque teria ocorrido tal situação, já que a Prefeitura tem setor para licitação. Foi sugerido enviar um ofício ao MP para tomarem ciência do ocorrido na intensão da questão ser acompanhada e questionada se for essa a decisão da promotoria pública. Adriana informou que a Tathiane, conseguiu construir o relatório das ações desenvolvidas pelo mandato do CMDCA de 2015/2016, assim como as pendências para serem entregues aos novos conselheiros da gestão de 2016/2018.

Procedeu então a leitura do relatório. Adriana perguntou se alguém queria sugerir algo, não havendo manifestação, abriu a votação e o relatório foi aprovado por unanimidade. Sr. Armando sugeriu que o relatório fosse enviado aos conselheiros e também ao MP para terem ciência de todo o trabalho realizado, num único documento e todos concordaram. A comissão do processo de eleição do CMDCA, pediu a quem puder vir ajudar a noite, seria bom, inclusive trazendo algo para comer, já que várias pessoas poderão vir direto do trabalho podendo estar com fome. A conselheira Jane, Tathiane, Adriana, se dispuseram a trazer algo.

Sr. Armando informou que a entidade que ele representa, entrou com uma ação para a OAB não participar mais de conselhos e que a OAB saiu do CMMA. Informou ainda que deveríamos ficar de sobreaviso, que poderia acontecer a mesma coisa no CMDCA. Foi perguntado se havia algum documento judicial a respeito e ele informou que no momento não.

A comissão de Projetos informou que a Creche Tia Nair tinha que entregar até a data de 08 de novembro de 2016, a ata de constituição, o Projeto de Trabalho o que foi feito. A comissão avaliou e se manifesta favorável ao registro da entidade e inscrição do programa no CMDCA. Colocado em votação, foi aprovado o registro da entidade no CMDCA. Em seguida, a Teresita, sugeriu ao conselho que fosse enviado ao CMAS, um ofício informando que o Instituto Vida Renovada não teve seu registro aprovado neste conselho já que o CMAS em breve iria avaliar também os trabalhos. Foi falado das dificuldades daquela entidade e que o CMAS também deveria

realizar visitas in loco pois foi através da visita da comissão que foi percebido algumas dificuldades. Foi falado sobre dois ofícios do CMDCA em resposta a associação Doroth Stein, Adriana informou que os ofícios, desde agosto, ficaram para serem protocolados a presidente da associação aos cuidados do então Sr. Paulo, chefe da Casa dos Conselhos e que recentemente foi informada que o documento não foi entregue na época. Foi comunicada, dias atrás pela funcionária, Sra. Eliana da Casa dos Conselhos que foi tentar protocolar e não teve êxito pois a Teresita se recusou a receber pela data do ofício ser de agosto. Teresita se manifesta, confirmando que não quis assinar o protocolo com essa data no ofício. Adriana se manifesta que não seria mudada a data do ofício e que se ela assinasse o protocolo, seria documentado que o mesmo só teria sido entregue em novembro. Teresita não concordou.

Foi perguntado se havia sido pedido um “pen drive” a Teresita, pelo Sr. Paulo, pois o mesmo comentou com a funcionária Sra. Eliana que havia pedido já que eram muitas folhas a serem impressas. Teresita disse que não mas que conseguiu o documento no boletim municipal.

Foi falado que os dois ofícios seriam arquivados e que a situação estaria registrada em ata.Quanto ao ofício enviado via email, pela dificuldade de condução para o protocolo, ao Grupo de Escoteiros, referente a não aprovação do registro no CMDCA, Adriana informou que não foi acusado o recebimento, então decidiuse que será reenviado por correio com aviso de recebimento ao endereço da presidente do Grupo de Escoteiros.Passando ao relato das comissões, foi informado que a Secretaria Municipal de Finanças informou que não era adequada a comprovação de despesas com cupom fiscal, como foi feita em algumas despesas do Grupo Escoteiro do recurso repassado em 2015. O Sr. Francisco da comissão conversou com o Sr. Carlos do grupo explicando a situação dos cupons, do recibo simples e de despesas fora do plano aprovado.

Foi decidido que quanto as verbas do Projeto do Grupo de Escoteiros, que será pedido a devolução integral do recurso.Quanto aos recursos da APAE, de 2015, após analise da comissão, faz-se necessário a devolução de parte dos recursos, que não estavam previstos no plano de trabalho, como por exemplo, pagamento de férias e rescisão. Colocado em votação, todos concordam e o Sr. Rodrigo, representante da APAE informou que já havia comunicado a entidade da possibilidade dessa decisão. Adriana perguntou se mais alguém tinha algo a falar e com a negativa de todos foi encerrada a reunião. Eu, Ana Paula Spadacci Turchetti, primeira secretária, lavrei a presente Ata, a qual deverá ser aprovada pela plenária, lançada em livro próprio, e a seguir publicada na Imprensa Municipal de Valinhos.

Valinhos, 9 de novembro de 2016.

RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o requerimento de Registro de Entidade, pelo período de 4 (quatro) anos, a partir desta data, sob nº E09, a entidade CENTRO INFANTIL TIA NAIR, CNPJ 51.902.344/0001-27, com sede na Rua Antonio Nicolau, 84 – Bom Retiro II – Valinhos, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições anteriores.

Valinhos, 17 de Novembro de 2016.

Adriana Simões Presidente do CMDCA

Artigo 2º - Revogam-se as disposições anteriores.

Valinhos, 22 de Novembro de 2016.

Adriana Simões Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N° 46/2016 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em Reunião Extraordinária realizada em 22 (vinte e dois) de novembro de 2016, nos uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.069/90 e a Lei Municipal n° 2.731/94 e suas posteriores alterações, RESOLVE:

RESOLUÇÃO CMDCA N° 44/2016 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em Reunião Ordinária realizada em 09 (nove) de novembro de 2016, nos uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.069/90 e a Lei Municipal n° 2.731/94 e suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o requerimento de Inscrição de Programa, pelo período de 2 (dois) anos, a partir desta data, sob nº P24, o programa do CENTRO INFANTIL TIA NAIR, CNPJ 51.902.344/0001-27, com sede na Rua Antonio Nicolau, nº 84 , Jardim Bom Retiro II Valinhos, Estado de São Paulo.

- Programa: CRECHE E FAMÍLIA – COOPERAÇÃO E TROCA DE SABERES NO APRIMORAMENTO NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, executado no CENTRO INFANTIL TIA NAIR, CNPJ 51.902.344/0001-27, executado na Rua Antonio Nicolau, nº 84 , Jardim Bom Retiro II Valinhos, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições anteriores.

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

Adriana Simões Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N° 45/2016 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em Reunião Extraordinária realizada em 22 (vinte e dois) de novembro de 2016, nos uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.069/90 e a Lei Municipal n° 2.731/94 e suas posteriores alterações,

Art. 1º DEFERIR o requerimento de Inscrição de Programa, pelo período de 2 (dois) anos, a partir desta data, sob nº P25, o programa da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA, CNPJ 14.990.497/0001-47, com sede na Rua dos Bandeirantes, nº 71 , Vila Embaré, Valinhos Estado de São Paulo.

- Programa: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE 6 A 14 ANOS E 11 MESES, executado pela Associação Beneficente Instituto Vida Renovada, CNPJ 51.902.344/0001-27, no CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE COLINAS, localizado na Rua Vitório Gobato, s/n , Parque das Colinas - Valinhos, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições anteriores.

Valinhos, 22 de novembro de 2016.

Adriana Simões Presidente do CMDCA Convocação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 364ª Reunião Extraordinária no dia 30/11/2016 (quarta-feira), às 08h00 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Pauta I – ORDEM DO DIA: 1. Deliberação sobre demandas ocorridas durante o processo de eleição para composição da sociedade civil do CMDCA. 2. Aprovação das atas 362 e 363.

RESOLVE: Valinhos, 25 de novembro de 2016.

RESOLUÇÃO CMDCA N° 43/2016 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em Reunião Ordinária realizada em 09 (nove) de novembro de 2016, nos uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.069/90 e a Lei Municipal n° 2.731/94 e suas posteriores alterações,

Art. 1º DEFERIR o requerimento de Registro de Entidade, pelo período de 4 (quatro) anos, a partir desta data, sob nº E10, a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA, CNPJ 14.990.497/0001-47, com sede na Rua dos Bandeirantes, 71 – Vila Embaré – Valinhos, Estado de São Paulo.

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Adriana Simões Presidente do CMDCA

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Relatório de Gestão Período 2015/2016 relatório de gestão 2015/2016 1. identificação 2. Apresentação 3. COMPOSIÇÃO DO CMDCA NA GESTÃO 2015/2016 4. composição da diretoria 5. Reuniões Ordinárias e extraordinárias 6. DECRETOS relacionados ao cmdca 7. Resoluções do cmdca 8. Editais 9. portarias 10. Comissões Temáticas 11. Plano de ação e aplicação do cmdca 12. Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente 13. Registro de entidades e inscrição de programas 14. conselho tutelar 15. capacitações 16. campanhas 17. x conferencia municipal dos direitos da criança e do adolescente e iii conferência lúdica 18.

Processo eleitoral REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 19. Participação em eventos 20. avanços 21. desafios 22. indicações de assuntos a serem tratados na próxima gestão 23. aprovação

XVI – organizar e manter atualizado o cadastro das Entidades Governamentais e não governamentais, banco de dados e programas de atendimento às crianças e adolescentes do município, visando subsidiar pesquisas e estudos; XVII – mobilizar a opinião pública no sentido de indispensável participação da comunidade na solução dos problemas da criança e do adolescente; XVIII – incentivar a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos necessários ao adequado cumprimento da Lei 8069/90; e, XIX – ocupar todos os espaços conquistados pela Constituição Federal e demais leis de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, buscando sempre que possível, as alternativas e condições para efetivar o bom trabalho na área da infância e da juventude.

3 - COMPOSIÇÃO DO CMDCA NA GESTÃO 2015/2016 O atual colegiado foi nomeado pelo decreto nº 8.814, de 04 de dezembro de 2014, tendo sido alterado ao longo da gestão de acordo com as necessidades de trocas dos representantes da sociedade civil e poder público.

O CMDCA é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com gestão de dezembro de 2014 até dezembro de 2016, conforme a seguir:

1 - Identificação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Valinhos - SP Rua 31 de Março, s/n – Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança Valinhos/SP – CEP: 13270-372 Fone/Fax: (19) 3859-9191 / 3859-1584 e-mail: cmdca@valinhos.sp.gov.br 2 - Apresentação O presente Relatório Executivo foi elaborado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos – SP e tem como objetivos: a) Registrar as ações e atividades implementadas durante a gestão 2015/2016; b) Permitir a difusão da informação dentro e fora do âmbito do CMDCA; c) Fornecer informações importantes para a próxima gestão 2017 / 2018; d) Estabelecer marcos de referência para as ações futuras do CMDCA. Criado pela Lei 2.731, de 03 de junho de 1994, alterado pelas Leis nº 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 4.470/09 e 4.573/10 o CMDCA é um órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, que tem suas atribuições definidas por lei. O CMDCA tem por objetivo: I – formular as normas gerais da ação Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a concepção das ações, assim como, avaliando e controlando seus resultados; II – manter o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os artigos 88, inciso IV, 154 e 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando os critérios para sua utilização; III – zelar pela execução dessa política, atendidas as peculiaridades das crianças e dos adolescentes, de suas famílias, de seus grupos de vizinhança e dos bairros ou da zona urbana ou rural em que se localizam; IV – opinar nas formulações das políticas sociais básicas, podendo estabelecer as prioridades a serem incluídas no planejamento, junto à Administração Municipal, em tudo o que se refira ou possa afetar as condições de vida das crianças e dos adolescentes; V -Estabelecer critérios, formas e meios de fiscalização das iniciativas que envolvam crianças e adolescentes e que possam afetar seus direitos; VI – Registrar as Entidades não governamentais de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, que mantenham programas de: Orientação e apoio sociofamiliar; Apoio socioeducativo em meio aberto; Colocação sócio-familiar; Abrigo; Liberdade assistida; Semiliberdade; e, Internação.

VII - registrar os programas a que se refere o inciso anterior, das entidades governamentais que operam no Município, visando cumprir as normas constantes do referido Estatuto; VIII –instituir grupo de trabalho, equipes e comissões, incumbidos de oferecer subsídios para as normas e procedimentos a serem definidos pelo Conselho Municipal; IX – Manifestar-se e opinar quando da implantação de equipamentos sociais, iniciativas, e proposições relacionadas à criança e adolescente do Município; X – elaborar o seu regimento interno; XI – solicitar as indicações para o preenchimento de cargos de Conselheiros no caso de vacância e término de mandato; XII – nomear e dar posse aos membros do Conselho Tutelar; XIII – opinar sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares, indicando as modificações necessárias à concepção da política formulada; XIV – ter sob sua responsabilidade e coordenação o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, mediante fiscalização do Ministério Público; XV – decidir, por maioria de seus membros o afastamento legal dos membros do Conselho Tutelar de suas funções, declarando após procedimento adequado, perda ou suspensão do mandato, dando-se posse ao novo Conselheiro efetivo; Ficam definidas, de forma geral para perda de mandato: negligência, falta de assiduidade e comprovada inadequação para o exercício da função; O procedimento será o do estabelecido no parágrafo único, do artigo 28, desta Lei;

Contribuiram ainda como conselheiros, por um período, durante essa gestão as seguintes pessoas: - Roberta Maria Marcondes Cimino; - Milena Alves Kuroda; - Maria Sidnéa Peixoto Vedana; - Vanderson Roberto Coluci; - Marilda da Costa Isabel; - Eliana Aparecida Gonçalves de Lima; - Solange Pala da Silva Albuquelque; - Thiago Eduardo Galvão Capellato; - Ana Paula Borges; - Naira Maria Mesquita; - Joana P. Camacho; - Geraldo Antonio Leardine;

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7 - RESOLUÇÕES do cmdca 4 - composição da diretoria A diretoria foi composta na reunião extraordinária de 17/12/2014, ficando assim definida: Presidente: Adriana Simões Vice-Presidente: Tathiane Boldarini de Camargo 1ª Secretária: Ana Paula Borges (substituída posteriormente por Ana Paula Spadacci Turchetti) 2º Secretário: Thiago Eduardo Gavão Capellato 1ª Tesoureira: Andréia Tescarolo 2ª Tesoureira: Roberta Maria Marcondes Cimino

Número 10/2014 11/2014 12/2014 01/2015

Data 17/12/14 17/12/14 17/12/14 25/03/15

02/2015 25/03/2015

5 -Reuniões Ordinárias e extraordinárias As reuniões da gestão foram realizadas conforme a seguir: 02/2015 15/04/2015 ANO 2015 03/2015 17/04/2015 Número

Data

Ordinária / Extraordinária

328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347

17/12/14 28/01/2015 11/02/2015 11/03/2015 25/03/2015 01/04/2015 08/04/2015 14/05/2015 03/06/2015 10/06/2015 08/07/2015 22/07/2015 05/08/2015 12/08/2015 Não houve 03/09/2015 09/09/2015 14/10/2015 11/11/2015 09/12/2015

Extraordinária Extraordinária Ordinária Ordinária Extraordinária Extraordinária Ordinária Ordinária Extraordinária Ordinária Ordinária Extraordinária Extraordinária Ordinária Extraordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária

Publicação da Ata / Edição Imprensa Oficial Ed. 1431 19/12/14 Ed. 1445 27/03/15 Ed.1448 17/04/2015 Ed. 1466 14/08/2015 Ed. 1452 15/05/2016 Ed. 1452 15/05/2016 Ed. 1452 15/05/2016 Ed. 1466 14/08/2015 Ed. 1456 12/06/2015 Ed. 1461 17/07/2015 Ed. 1466 14/08/2016 Ed. 1470 11/09/2015 Ed. 1484 18/12/2015 Ed. 1488 15/01/2016 Não houve Ed. 1484 18/12/2015 Ed. 1532 11/11/2016 Ed. 1484 18/12/2015 Ed. 1484 18/12/2015 Ed. 1494 26/02/2016

ANO 2016 Número

Data

Ordinária / Extraordinária

348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359

13/01/2016 17/02/2016 09/03/2016 13/04/2016 27/04/2016 11/05/2016 05/06/2016 29/06/2016 13/07/2016 10/08/2016 14/09/2016 19/10/2016

Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Extraordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária

360

03/11/2016

Extraordinária

8.908

27/03/15

8.926

23/04/15

9.036

01/10/15

9.152

24/03/2016

9.181

28/04/2016

9.211

19/05/2016

9.269

10/08/2016

05/2015 08/07/2015

06/2015 09/09/15 07/2015 11/11/2015 01/2016 08/01/2016 02/2016 03/2016 13/04/2016 04/2016 27/04/2016

Publicação da Ata / Edição Imprensa Oficial Ed. 1494 26/02/2016 Ed. 1496 11/03/2016 Ed. 1501 15/04/2016 Ed. 1509 10/06/2016 Ed. 1509 10/06/2016 Ed. 1509 10/06/2016 Ed. 1514 15/07/2016 Ed. 1514 15/07/2016 Ed. 1518 12/08/2016 Ed. 1524 23/09/2016 Ed. 1528 21/10/2016 Não publicada até a aprovação deste Não publicada até a aprovação deste

6 - DECRETOS relacionados ao cmdca Número Data 8.814 04/12/14

04/2015 10/06/2015

Assunto Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - na forma que especifica.

Altera a composição do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA na forma que especifica.

Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a III Conferência Lúdica na forma que especifica.

Institui e compõe Comissão Intersetorial na forma que especifica (Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2014-2023).

Altera a composição do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA na forma que especifica.

Altera a composição do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA na forma que especifica.

Altera a composição do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA na forma que especifica.

Altera a composição do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA na forma que especifica.

05/2016 29/06/2016 06/2016 29/06/2016 07/2016 13/07/2016 08/2016 13/07/2016 09/2016 10/08/2016

10/2016 11/2016 12/2016 13/2016 14/2016 15/2016 16/2016 17/2016 18/2016 19/2016 20/2016 21/2016 22/2016 23/2016 24/2016 25/2016

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14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016

Assunto Dispõe sobre Aprovação do Programa Família Acolhedora Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Ação do CMDCA em vigência Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral que irá coordenar o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar para o mandato de quatro anos com posse para o dia 10 de janeiro de 2016, conforme os termos da lei 8.069/90.

Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto nº 4.354/94 e outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão que irá coordenar a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e III Conferência Lúdica Dispõe sobre prorrogação de data para apresentação de projetos a serem financiados por recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto nº 4.354/94 e outras providências.

Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto nº 4.354/94 e outras providências.

Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto nº 4.354/94 e outras providências.

Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respctivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Edital 03/2015 – Retificado e sobre o procedimento de sua apuração.

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº001 de 12/02/2014 que “ Dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos pelo CMDCA, destinados ao recebimento de recursos do FMDCA”.

Convoca os candidatos a conselheiros tutelares relacionados a tomarem posse no dia 10 de janeiro de 2016 Dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos do CMDCA, destiandos ao recebimento de recursos do FMDCA. Dispõe sobre o grupo de trabalho para analisar o processo nº 11.401/ 2014-1.

Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto nº 4.354/94 e outras providências.

Dispõe sobre a fixação de normas para a concessão de registro das entidades não governamentais e de inscrição de programas de atendimento à crianças e adolescentes das entidadades governamentais e não governamentais.

Dispõe sobre o prazo para renovação de resgistro e inscrição dos programas em desenvolvimento de atendimento nas áreas da criança e do adolescente conforme resolução 05/2016.

Dispõe sobre a comissão eleitoral dos representantes da sociedade civil organizada, biênio 2016/2018. Alterado e republicado em 09/09/2016.

Dispõe sobre o grupo de trabalho para analisar a qualificação e renovação de autorização de funcionamento do programa de acolhimento do município de Valinhos. Alterado e republicado em 09/09/2016.

Dispõe sobre a alteração da data para finalização do estudo do grupo de trabalho para analisar a qualificação e renovação de autorização de funcionamento di programa de acolhimento institucional do município de Valinhos, criado pela Resolução 08/2016 – CMDCA. Defere o requerimento de Registro de Entidade Defere o requerimento de Registro de Entidade Defere o requerimento de Registro de Entidade Defere o requerimento de Registro de Entidade Defere o requerimento de Registro de Entidade Defere o requerimento de Registro de Entidade Defere o requerimento de Registro de Entidade Defere o requerimento de Registro de Entidade Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

ü Comissão de Orçamento Público e Finanças; ü Comissão de Articulação e Comunicação Social; e ü Comissão de Normas e Legislação.

26/2016 27/2016 28/2016 29/2016 30/2016 31/2016 32/2016 33/2016 34/2016 35/2016 36/2016 37/2016 38/2016 39/2016 40/2016 41/2016

14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 19/10/2016

42/2016 19/10/2016

Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Defere a Inscrição de Programa Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, repassados no ano de 2015, com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto nº 4.354/94 e outras providências.

Dispõe sobre a deliberação de qualificação e renovação de autorização de funcionamento do programa de acolhimento institucional mantido pela Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo.

8 - EDITais cmdca Número Data 01/2015 28/01/2015 01/2015 08/02/2015 03/2015 01/04/2015 03/2015 15/04/2015 03/2015 Retificado II 02/2015 31/03/2015 05/2015 17/04/2015 06/2015 09/09/2015

01/2016 12/01/2016 02/2016 09/03/2016

03/2016 10/08/2016 04/2016 10/08/2016

Assunto Dispõe sobre o processo de escolha suplementar de conselheiros para provimento no Conselho Tutelar durante o término do mandato 20132015.

Edital de Retificação nº 01/2015 Dispõe sobre o processo de seleção dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2016/2019 Dispõe sobre a convocação para a X Conferência dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e a III Conferência Lúdica 01/04/2015Dispõe sobre o processo de seleção dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2016/2019 Faz tornar público através do presente edital a relação candidatos aprovados na prova de conhecimentos aplicada em 23/03/15...

Comunica para todos os fins de direito, o extraviodas atas de número 313, 316, 318,323 e 326 das reuniões do conselho gestão 2012/2014.

Dispõe sobre a abartura de vistas as repostas dos recursos apresentados pelos candidatos após resultado final para participação no processo de votação para aleição do Conselho Tutelar de Valinhos – Edital 03/2015 Editado Comunica para todos os fins de direito, após reanalise do livro de convocação, lista de presença e atas do período de 13/07/2011 a 11/06/2014 do CMDCA, o extravio dos seguintes documentos...

Comunica para todos os fins de direito, após reanalise do livro de convocação, lista de presença e atas do período de 13/07/2011 a 11/06/2014 do CMDCA, o extravio do seguinte documento: ata 305 de reunião realizada em 10/07/2013.

Dispõe sobre o processo de eleição dos membros da sociedade civil organizada para o mandato 2016/2018.

Dispõe sobre o processo de eleição dos membros da sociedade civil organizada para o mandato 2016/2018 (retirada de ficha e inscrição)

As comissões têm a atribuição de oferecerem subsídios para normas e procedimentos a serem definidos pelo Conselho, suas ações são norteadas pelos incisos do Artigo 12 da Lei 2731/ 1994, conforme sua especificidade. Além disso, todos os pareceres emitidos pelas Comissões Temáticas e Planos de Trabalho foram deliberados pelo plenário, em assembléia.

Cada comissão foi composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Ao longo de 2015 e 2016 todas as comissões reuniram-se buscando atender as demandas emergentes do direito das crianças e adolescentes, analisar as demandas, definir prioridades e construir propostas de enfrentamento das situações apresentadas.

As comissões elaboraram planos de ações que foram desenvolvidos durante a gestão. Tais planos de ação podem ser verificados no documento Plano de Ação e Aplicação 2016/2017 CMDCA. Importante destacar que a elaboração dos planos de trabalho de cada comissão auxiliou no desenvolvimento das ações, inclusive dando clareza quanto aos prazos de execução e seus responsáveis.

Foram compostos ainda as seguintes comissões e grupos de Trabalho: - Comissão de coordenção da X Conferência Municipal dis Direitos da Criança e do Adolescente e III Conferência Lúdica; - Grupo de trabalho para analisar o processo nº 11.401/2014-1; - Grupo de trabalho para analisar a qualificação e renovação de autorização de funcionamento do programa de acolhimento do município de Valinhos.

11 - Plano de ação e aplicação do CMDCA O Plano de Ação e Aplicação do CMDCA é um importante documento que estabelece as diretrizes e prioridades do mandato a que se refere, inclusive indicando onde os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao assumir a gestão os membros do CMDCA entenderam que em um primeiro momento não teriam condições de elaborar um novo Plano de ação e Aplicação pois ainda não tinham conhecimento suficiente para avaliar as demandas mais emergentes e então optou-se por prorrogar, através da Resolução nº11, de 17/12/2014, a vigência do Plano de Ação e Aplicação já existente, pelo período de 6 meses, prazo que entendia-se ser necessário para a elaboração do novo Plano de Ação e Aplicação, o que posteriormente mostrou-se insuficiente, sendo aprovada na 337º reunião ordinária (10/06/2015) a prorrogação da validade do mesmo até o mês de outubro/ 2015, nem assim sendo suficiente.

A elaboração do Plano de Ação e Aplicação deu-se por um longo processo devido a quantidade de informações necessárias para a composição do mesmo e a grande dificuldade que a comissão teve na obtenção dos dados, especialmente com as secretarias municipais, até que decidiu-se por finalizar o Plano com os dados obtidos.

Foram empreendidos esforços para que fosse realizado um levantamento de dados do Sistema de Garantia de Direitos do município afim de se ter o conhecimento do que está sendo oferecido para as crianças e adolescentes do município e principalmente as necessidades, ações e potencialidades no atendimento da criança e do adolescente, afim de se dar os devidos encaminhamentos para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Sensibilizado com as dificuldades apresentadas e com o longo tempo necessário para a elaboração do Plano de Ação e Aplicaçãop a gestão 2015/2016 entendeu que seria adequado que o documento elaborado comtemplasse os anos de 2016 e 2017 (primeiro ano da nova gestão), sendo o mesmo aprovado na reunião ordinária de 17/02/2016.

A intenção da gestão 2015/2016 é que a gestão que a precede (2017-2018) possa se amparar no Plano já aprovado para o desenvolvimento de suas ações iniciais tendo assim um intervalo de tempo necessário para se apropriar das questões do Conselho, realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre a cada dois anos, e iniciar o novo Plano de Trabalho para os anos de 2018 e 2019.

Entendomos como um ganho que cada gestão que se inicie tenha um Plano de Ação e aplicação para seu primeiro ano de mandato.

O Plano de Ação e Aplicação foi publicado na imprensa Oficial no dia 24 de junho de 2016, edição 1511.

9 - PORTARIAs 12 - fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente Número Data 01/2016 13/04/2016 02/2016 13/07/2016 03/2016 13/07/2016

Assunto Compõe grupo de trabalho para analisar o processo 11.401/2014-1.

Nomeia, para compor a COMISSÃO ELEITORAL, dos representantes da sociedade civil organizada, biênio 2016/2018, os seguintes representantes...

Nomeia, para compor o grupo de trabalho, para anlaisar a qualificação e renovação de autorização de funcionamento do programa de acolhimento institucional...

10 - Comissões temáticas O colegiado do CMDCA foi subsidiado por diferentes comissões temáticas compostas para tratar de assuntos específicos e dar encaminhamentos a ações que posteriormente foram discutidas nas reuniões com o colegiado, assim como os grupos de trabalho, criados para tratar de assuntos pontuais: Na gestão 2015/2016 o CMDCA foi composto pelas seguintes comissões, de acordo com a Resolução 04/2008. ü Comissão de Políticas Públicas; ü Comissão de Registro de Entidades e Avaliação de Projetos;

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 88, parágrafo II indica como política de atendimento a criação dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente como órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas. Além disso, traz no bojo do inciso IV a manutenção de fundo municipal vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Lei Municipal nº 2.731/94 e seu artigo 12 prevê que o Conselho cumpra as normas descritas acima previstas pelo ECA através de seus artigos e em especial: II – manter o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os artigos 88, inciso IV, 154 e 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando os critérios para sua utilização; A manutenção e controle do fundo são regidos pela Lei 4.320/64, que institui Normas Gerais do Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos

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A Resolução CMDCA nº 04/2015, de 10/06/2015, dispôs “sobre a liberação dos recursos financeiras do fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente” repassou recursos para as seguintes entidades: Estados e dos Municípios e do Distrito Federal, em seus artigos: Artigo 71 – Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação; Artigo 72 – A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

Artigo 73 – Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Artigo 74 – A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, elidir a competência especifica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

Os recursos do Fundo podem ser utilizados para subsidiar ações em consonância com a política de atendimento de crianças e adolescentes elencadas no artigo 88 do ECA, por entidades de atendimento que se enquadram no artigo 90 do ECA, nos regimes abaixo relacionados: I – orientação e apoio sócio-familiar; II – apoio socioeducativo em meio aberto; III – colocação familiar; IV – acolhimento institucional; V – prestação de serviços à comunidade; VI – liberdade assistida; VII – semiliberdade; e VIII – internação.

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Regulamenta o Fundo ainda o Decreto Municipal nº 4354, de 28 de dezembro de 1994, a lei objetiva criar condições financeiras e de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente, que compreendem: I – Programas de proteção especial às crianças e adolescentes expostos à situação de risco pessoal e social, cujas necessidades de atenção extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas assistenciais, no Município; II – Projetos de pesquisa, de estudo e de capacitação de recursos humanos necessários à elaboração, implantação e implementação do plano municipal de ação dos direitos da criança e do adolescente; e III – Projetos de comunicação e divulgação e ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Todos os recursos do Fundo deverão ser administrados segundo o Plano de Aplicação aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária de 17/ 02/2016, com vigência para os anos de 2016 e 2017, conforme abaixo:

Mensalmente todas as entidades que receberam recursos do FMDCA fizeram a prestação de contas do recurso utilizado, ficando a cargo da comissão de orçamento público e finanças sua análise quanto a adequação do desembolso com o Plano de Trabalho apresentado, bem como com as normas de prestação de contas da Prefeitura e Tribunal de Contas.

A prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao ano de 2015 foram aprovadas através da Resolução CMDCA nº 41/2016, publicada na Imprensa Oficial em 21/10/16.

Ainda sobre a destinação de recursos do FMDCA foi realizada a Campanha Leão Amigo com o objetivo de captar recursos de destinação de parte do imposto de renda devido. Na campanha foram realizadas ações de divulgação na mídia impressa, rádio, TV Camara, sendo realizado também no dia 10/12/15 um café da manhã onde todos os contadores do município foram convidados a fim de sensibilizá-los quanto a orientação a seus clientes da destinação do imposto devido ao FMDCA. Infelizemnte não houve grande adesão dos contadores na participação do café da manhã.

A Resolução CMDCA nº 04/2016, de 27/04/2016, dispôs “sobre a liberação dos recursos financeiras do fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente” repassou recursos para as seguintes entidades: Nº de Parcelas 1 1 1

12.1 destinação de recursos do fundo A destinação de recursos do Fundo foram regidas no ano de 2015 pela Resolução CMDCA nº 07/2015, revogada em 11/01/2015. No ano de 2016 as destinações foram regidas pela Resolução nº 002/2016.

A Resolução CMDCA nº 02/15, de 25/03/2015, dispôs “sobre a liberação dos recursos financeiras do fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente” repassou recursos para as seguintes entidades: Entidade APAE COHCRIC Casa da Criança Total

Valor R$ 10.020,55 R$ 4.644,40 R$ 10.272,00 R$ 24.936,95

A Resolução CMDCA nº 07/2015, de 11/11/2015, dispôs sobre a revogação da Resolução nº001 de 12/02/2014 que “dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destiandos ao recebeimento de recursos do FMDCA”. Tal resolução foi substituída pela Resolução nº 002, de 13/01/2016, dando nova redação e prazo sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destiandos ao recebeimento de recursos do FMDCA, sendo esta a Resolução atualmente em vigor.

Deverão ser destinados os seguintes percentuais dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) :

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Entidade Instituto Esperança Grupo Escoteiro ACESA Total

Valor R$ 37.266,00 R$ 9.000,00 R$ 13.000,00 R$ 59.266,00

A Resolução CMDCA nº 03/15, de 17/04/2015, dispôs “sobre a prorrogação de data para apresentação de projetos a serem financiados por recursos finaceiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente”, prorrogando o prazo para apresentação de projetos para o fincanciamento com recursos do fundo até o dia 15/05/2015.

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Entidade COHCRIC ACESA Casa da Criança Total

Valor R$ 21.600,00 R$ 50.400,00 R$ 20.839,20 R$ 92.839,20

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15 - CAPACITAÇÕES

13 - registro de entidades e inscrição de programas No ano de 2016 o CMDCA aprovou resolução com a fixação de novas normas para concessão de registro de entidades e inscrição de programas. Tal resoulução buscou renovar as incrições existentes já que haviam sido realizadas há muito tempo e algumas nem mais existiam.

A resolução levou em consideração as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em seus artigos 90 e 91, normatizando os registros e inscrições de acordo com o ali preconizado.

Do resultado desse processo restaram os seguintes registros e inscrições:

Os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares convidados passaram por capacitação de 8 horas, no dia 04/05/2016, onde foram discutidos os seguintes temas: ü Principais características: Legalidade, Publicidade, Participação, Autonomia e Paridade; ü Estrutura Organizacional: Competência da comissão de finanças e captação. Competências da comissão de normas e registro; ü Competências da Comissão de Política, Plano e Diagnóstico; ü Intercâmbio e cooperação técnica Conceito de políticas públicas, controle e participação Social, articulação e mobilização; ü Regimento Interno: análise, discussão e sua aplicabilidade e principais capítulos; ü Definindo prioridades: conhecimento da realidade local, planejamento das atividades, orçamento público; ü Conceito do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE: finalidade, aplicação de recursos, fontes de recursos, legislações específicas e instrução normativa pertinente ao Fundo; ü Financiamento de projetos - normas, procedimentos e legislação.

Também foi oferecida Capacitação aos Conselheiros Tutelares Eleitos e em atuação, com carga horária de 16 horas. A capacitação ocorreu nos dias 21 e 28/10/15 e 06 e 11/11/15.

Participaram também dessa capacitação conselheiras de direitos. O tema da capatição foi “O conselho Tutelar e o seu atendimento, construindo um fazer no dia a dia”.

Foi aprovado em 11/05/2016 a contratação de Capacitação Continuada para o Conselho Tutelar, porém até a aprovação desse relatório a mesma não foi realizada. Entendendo a capacitação como de fundamental importância para o bom desenvolvolimento do trabalho deste colegiado, sua não realização foi encaminhada ao Ministério Público para acompanhamento e ações que se fizerem necessárias.

16 - CAMPANHAS - Campanha “Criança é Prioridade” e assinatura do termo “Prefeito Amigo da Criança” No dia 21/09/16, os três candidatos a prefeito de Valinhos, a convite do CMDCA e do Conselho Tutelar, por ordem de sorteio, compareceram em uma roda de conversa sobre o Plano Muncipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Campanha “Criança é Prioridade”, e “Prefeito Amigo da Criança”. Os candidatos ouviram as demandas do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016/17) e tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas para a área. No final, assinaram o termo Prefeito Amigo da Criança e da Campanha “Criança é Prioridade”, comprometendo-se a trabalharem em prol de nossas crianças e adolescentes.

- Campanha Leão Amigo Campanha de sensibilização à população de destinação de imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Campanha 18 Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e À Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Campanha de conscientização de denúncias de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Foi realizada uma panfletagem em dois horários do dia nos semáforos da Avenida dos Esportes com o cuzamento da Avenida Onze de Agosto, além de divulgação na mídia escrita e rádio.

14 - CONSELHO TUTELAR O CMDCA realizou dois processos eleitorais para conselheiros tutelares. O primeiro foi composto pela resolução 12, de 17/12/2014 e destiou-se a realizar o processo eleitoral para composição do cargo em vacância e as suplências do mandato ora em vigência.

O segundo processo eleitoral para conselheiros tutelares foi composto pela portaria 01/ 2015, de 25/03/2015 que destinou-se a compor a comissão que coordenou o processo eleitoral do quadriênio 2016/2019.

Os processos eleitorais, especialmente o da eleição unificada, demandou um grande trabalho da comissão, inclusive com criação de um sistema para impedir que alguma pessoa votasse duas vezes, dando mais legitimidade ao processo.

Todas as ações das comissões eleitorais foram publicadas na Imprensa Oficial.

A posse dos conselheiros tutelares eleitos foi realizada no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato até 2019.

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18 - PROCESSO ELEITORAL REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL O CMDCA realizou através da comissão eleitoral composta na resolução 07/2016 e Portaria 02/2016 o processo de eleição para representantes da sociedade civil, nos segmentos entidades de atendimento e associações ou organizações da sociedade civil.

A eleição vai ocorrer no dia 09/11/2016, sendo que a nova gestão terá mandato de dezembro de 2016 a dezembro de 2018.

19 - Participação em eventos 9/11/16 - Adriana Simões, presidente do CMDCA, participou de audiência pública na Câmara Municipal sobre a LDO 2017.

21/09/16 –Reunião com os três candidatos a prefeito de Valinhos, a convite do CMDCA e do Conselho Tutelar, por ordem de sorteio, compareceram na roda de conversa. Ouviram as demandas do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016/17) e tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas para a área. No final, assinaram o termo Prefeito Amigo da Criança e da Campanha “Criança é Prioridade”, comprometendo-se a trabalharem em prol de nossas crianças e adolescentes.

30/09/16 – Conselheira Valdenilde Resende, divulgou o processo de renovação dos membros da sociedade civil organizada no CMDCA na Rádio Valinhos FM. 18/07/2016 - O CMDCA de Valinhos (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) esteve presente na **Sessão Solene de Posse da OAB Valinhos, 139ª Subseção OAB/SP**, sendo representado pelas Conselheiras Ana SpadacciTurchetti e Valdenilde Resende.

08/07/16 – O CMDCA, representado pela presidente Adriana Simões, eos conselheiros tutelares Décio e Silvana estiveram presentes na Rádio Valinhos esclarecendo o papel dos dois conselhos a toda comunidade.

06/07/16 – CMDCA, representado pela conselheira Valdenilde Resende, e o CT, representado pelas conselheiras Daniela e Débora, estiveram no município de Limeira aprofundando conhecimentos para aprimorar o trabalho em prol de nossas crianças e adolescentes.

18/06/16 – CMDCA (conselheiras Tathiane e Marlene) e Conselho Tutelar (conselheiras Daniela e Débora) prestigiaram a inauguração do novo prédio do CRAS São Marcos; 17/06/16 – CMDCA (conselheira Valdenilde Resende) e Conselho Tutelar (conselheira Silvana) participaram da oficina de capacitação de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção realizado em Campinas. Ações contra o trabalho infantil em rede.

02/06/16 – CMDCA (presidente Adriana) e CT (conselheiros Décio, Débora e Daniela Gomes) na inauguração do CAPSI, serviço tão importante para as crianças e adolescentes.

18/05/16 - A Conselheira de Direitos Andreia Gomes Araujo falou na Radio Valinhos FM sobre sua experiência frente a causa e a importância da participação de todos em denunciar suspeitas de abuso ou exploração sexual.

Diversos conselheiros do CMDCA e Conselheiro Tutelar Décio realizaram ação de divulgação do dia 18 de Maio em semáforos do centro da cidade.

11/05/16 - O CMDCA (conselheira Tathiane B. Camargo) participou do evento para as famílias do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), onde foi debatido o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado dia 18/5.

28/04/16 – O CMDCA (conselheira Adriana) e Conselho Tutelar (conselheiro Décio) estiveram presentes na rádio Valinhos FM esclarecendo o papel do CMDCA e CT com o intuito de prestar contase divulgar as ações desenvolvidas.

05/04/16 – O CMDCA (conselheira Adriana) esteve na rádio Valinhos FM divulgando a Campanha Leão Amigo.

23/02/16 - O CMDCA (conselheira Adriana) esteve na rádio Valinhos FM divulgando a Campanha Leão Amigo.

26/01/16 - O CMDCA (conselheira Tathiane) esteve na rádio Valinhos FM divulgando a Campanha Leão Amigo.

10/10/16 – Conselheiros de direitos do CMDCA (Valdenilde, Adriana, Francisco e Armando) estiveram presentes na cerimônia de posse dos Conselheiros tutelares quadriênio 2016/2019.

15/12/2015 - Divulgação do trabalho do CMDCA (conselheiras Tathiane, Adriana, Ana Paula e Milena) com os contadores de Valinhos no último dia 10/12/2015 no SansSouci, com o apoio da Feav.

11/12/2015 – CMDCA (conselheiros Roberta, Tathiane e Armando) compareceram a 6ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania e Encontro Regional sobre violência contra pessoas com deficiência.

08/12/16 –CMDCA (conselheiras Adriana e Jane) solicitaram apoio da Câmara Municipal de Valinhos para a Campanha Leão Amigo.

03/12/15 – O CMDCA (conselheiros Armando, Adriana e Roberta) participou do evento em comemoração ao dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

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19/11/2015 – O CMDCA (conselheira Adriana) e o CT (conselheiros Décio, Silvana e Débora) estiveram presentes na rádio Valinhos FM para agradecer a população pela participação no processo eleitoral do Conselho Tutelar, aproveitando a oportunidade para falar das atribuições de cada colegiado.

14/11/2015 – OCMDCA ( conselheiras Adriana, Ana Paula e Tathiane) participou das comemorações dos 45 anos do Círculo dos Patrulheiros de Valinhos.

11/11/2015 – O CMDCA (conselheiras Tathiane, Adriana, Valdenilde eSidnéia) participou do 4o. Encontro de Capacitação para Conselheiros Tutelares de Valinhos.

06/11/15 - O CMDCA (conselheiras Tathiane, Adriana, Valdenilde eSidnéia) participou do 3o. Encontro de Capacitação para Conselheiros Tutelares de Valinhos.

vaga em creche; - Monitorar as prestações de contas do recurso destinado pelo FMDCA as entidades no ano de 2015 e 2016; - Monitorar a denuncia sobre a capacitação dos profissionais da SME; - Manutenção do Facebook do CMDCA; - Reaver a senha do blog do CMDCA e fazer sua manutenção.

23 - Aprovação O presente Relatório de Gestão foi aprovado pelo colegiado do CMDCA na reunião ordinária de 09/11/2016.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

21/10/2015 - O CMDCA (conselheiras Tathiane, Adriana, Valdenilde, Jane, Joana eSidnéia) participou do 3o. Encontro de Capacitação para Conselheiros Tutelares de Valinhos.

29/09/2015 – O CMDCA (Adriana e Thiago) e candidatos a conselheiros (Silvana, João, Luciane, Cristina, Daniela, Daniela e Décio e Debora) na Rádio Valinhos FM conversaram sobre a eleição.

29/07/2015 – O CMDCA (Valdenilde) participou da palestra para apresentação do novo Sipia e informações sobre implantação no Conselho Tutelar, o encontro aconteceu em Jundiaí.

30/05/2015 – O CMDCA participou do Forum de conselheiros e ex conselheiros tutelares em Santo Antonio de Posse, junto aos conselheiros tutelares (Cristina e Biskui).

18/05/2015 – O CMDCA (conselheira Ana Paula) esteve na rádio falando sobre a campanha do Faça Bonito 18/05.

15/05/2015 - Conselheiros de direitos (Adriana, Tathane, Ana Paula, Francisco, Jane e Roberta) presentes no evento da FEAV - IV Leilão Sans Souci 11/05/2015 - Cerimônia de Posse do novo conselheiro e suplentes do Conselho tutelar de Valinhos mandato de maio a dezembro de 2015.

20- AVANÇOS - Organização do livro de atas e listas de presença da gestão anterior que estava desorganizado; - organização do material encontrado no armário do CMDCA; - conferência das prestações de contas dos recursos do FMDCA dos anos de 2012, 2013 e 2014 que não haviam sido analisadas; - Realização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e III Conferência Lúdica; - realização do processo eleitoral unificado do Conselho Tutelar; - Capacitação de todos os conselheiros tutelares no inicio do mandato; - Divulgação periódica e esclarecimento a comunidade do papel do CT e CMDCA na Rádio Comunitária; - Capacitação dos Conselheiros de Direitos.

21 - DESAFIOS - opinar nas formulações das políticas sociais básicas, podendo estabelecer as prioridades a serem incluídas no planejamento, junto à Administração Municipal, em tudo o que se refira ou possa afetar as condições de vida das crianças e dos adolescentes; - manifestar-se e opinar quando da implantação de equipamentos sociais, iniciativas, e proposições relacionadas à criança e adolescente do Município; - comprometimento de alguns conselheiros, especialmente do poder público, em participar das reuniões e comissões; 22 - indicações de assuntos a serem tratados na próxima gestão - Implantação do SIPIA; - Aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo; - Capacitação continuada do Conselho Tutelar; - Capacitação para a nova gestão do CMDCA; - Capacitação sobre a lei 13.019/2014 – Marco Regulatório; - Campanha Permanente de Captação de Recursos do FMDCA, do papel do CT e CMDCA, 18 de maio, Disque 100, uso abusivo de drogas e adoção; - Revisão do Regimento Interno do CMDCA; - Monitorar a entrada de recursos no FMDCA, referente ao processo TJ000763324.2001.8.26.0650 – Ordem 353/01; - Verificar mensalmente o extrato da conta do FMDCA para validar os débitos e créditos; - Acompanhar a composição do CT devido licença gestante; - Monitorar denuncia feita ao CT das pessoas (babás) que recebem crianças por ausência de

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA (as/os) conselheiro (os) para a 367ª Reunião Ordinária, do CMDM, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2016, (Sexta feira) às 09h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA I – EXPEDIENTE: 1) Comunicação e Justificativas de conselheiros; 2) Leitura, Discussão e Aprovação das atas anteriores; 3) Ciência de correspondências e documentos recebidos; 4) Comunicações gerais.

II – ORDEM DO DIA: 1) Organização das atas e documentos; 2) Avaliação do que foi realizado; 3) Planejamento para 2017.

III – Assuntos Gerais.

Valinhos, 23 de novembro de 2016.

Ludmila Correa Garcia Presidente do CMDM

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Centésima quinquagésima nona (159ª) reunião ordinária, do Conselho Municipal de Educação (CME), realizada aos dezenove dias do mês de outubro de 2016, na Casa dos Conselhos no município de Valinhos. Presentes os seguintes conselheiros titulares do biênio 2015-2017: Rogério Bento Negrini, André Betti, Rogério Ramos Socha, Andresa Giordano, Ednalva Batista Vila Nova, Vladimir Piaia Junior, Cláudia Regina de Carvalho Brunello, Mônica Dlouhy Valle de Almeida Evangelista, Marli Pereira da Silva, Laura Mendonça Pimenta Agessi e Vera Lúcia Firmino da Silva.Também esteve presente as Professoras Alessandra Friano e Fernanda Micheletto Lopes com o direito a voz. Expediente I – Comunicação e justificativa de ausências de conselheiros.A presidente do Conselho

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Municipal de Educação Maria Angelita Nogueira justificou sua falta por motivo de saúde bem como. Os conselheiros Andréia dos Reis Ignácio e o Rogério de Castro Miotto justificaram suas ausências por estarem participando de outra reunião no dia de hoje.

Os conselheiros Carlos Eduardo de Oliveira Klebis e Adriana Batista Lopes Moscatini não justificaram suas ausências. Leitura da ata anterior: A leitura da ata da reunião 157ª foi feita pelo vice-presidente do CME Rogério Bento Negrini e avisado do cancelamento da reunião 158ª pela presidente do conselho Maria Angelita Nogueira por motivo saúde e assim não poder comparecer à reunião na data marcada. Expediente II–Ordem do dia: Solicitação dos funcionários das EMEB´s.

O Vice-presidente do CME Rogério Bento Negrini solicitou aos conselheiros que começassem a reunião pela solicitação dos funcionários da EMEB Professora Edina Aparecida Bampa da Fonseca e EMEB Ruriko Morita que reivindicam a troca de horário entre os turnos manhã e tarde entre o ensino fundamental I e II. Foi lido o documento elaborado e protocolado no CME pelos interessados para a devida apreciação. A professora Alessandra Friano, representado os professores da escola, se pronunciou sobre as dificuldades dos alunos em se adaptarem a troca de turno da escola feita pelo antigo diretor que no ano de 2015, optou em colocar os alunos do ensino fundamental II no período da manhã e os alunos do ensino fundamental I no período da tarde sem ouvir a opinião dos professores. Ela disse também que alguns professores foram prejudicados por essa troca de horário na escola. Como a troca de horário feita pelo antigo diretor não foi positiva na parte pedagógica da escola, os professores solicitam que o horário anterior (ensino fundamental II ocorrendo no período da tarde e o ensino fundamental I no período da manhã) volte a ser aplicado na escola. A professora Fernanda Micheletto Lopes, que também estava presente, disse que o reforço escolar foi prejudicado pela mudança entre os períodos, já que muitos alunos deixaram de frequentar estas aulas.Esteve presente na reunião do CME a representante do AMARCA (Associação dos Moradores dos bairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari) Rute Marie Kimbara Shiraishi, que se posicionou no CME dizendo que antes de qualquer solicitação pelos funcionários da escola, seja feita uma reunião entre todos os interessados para que,antes de qualquer coisa, ouçam todos os interessados sobre o que é melhor para a comunidade escolar. O vice-presidente do CME Rogério Bento Negrini sugeriu que o conselho de escola convoque, junto à comunidade escolar, uma reunião para melhor tratar desse assunto e a partir daí, tomar as devidas deliberações

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verificando o que é melhor para os alunos. Disse também que alguns representantes do CME também poderiam participar desta reunião na escola. Foi aceita sua sugestão e foram nomeados na comissão para acompanhamento da reunião do Conselho de Escola os seguintes conselheiros: Rogério Bento Negrini, Marli Pereira da Silva, Andresa Giordano Ednalva Batista Vila Nova. A comunidade ficou de agendar a reunião e comunicar aos conselheiros do Conselho Municipal de Educação. Evolução vertical – O vicepresidente do conselho Rogério Bento Negrini deu continuidade a reunião do CME tratando mais uma vez do processo de evolução vertical que, mesmo após vários ofícios encaminhados tanto à Secretaria de Educação quanto a prefeitura, não responderam nenhum deles. O conselheiro Vladimir Piaia Junior disse que houve algumas reuniões na prefeitura sobre o pagamento desta evolução e acredita que neste ano, nada será feito em relação a pagamentos já que a prefeitura não tem condições de assumir esses encargos ainda este ano. A conselheira Ednalva Batista Vila Nova falou que o processo não está parado e que a avaliação dos professores já está pronta. O conselheiro André Betti disse que se a avaliação do processo de evolução já está pronta, porque ainda não foi encaminhada às escolas? Os membros do CME sugeriram que seja feito um comunicado a comissão de transição de governo através do responsável, que não houve pagamento e nem avaliação sobre o processo da avaliação vertical pelo governo atual do município. Sendo assim, será encaminhando um ofício ao Recursos Humanos da prefeitura questionando se há algum professor que já está recebendo a segunda evolução vertical protocolada e também encaminhando um ofício à Secretaria de Educação solicitando explicações sobre o porquê da avaliação não ter sido ainda encaminhada às escolas e se é possível que está avaliação seja feita ainda neste ano.

Situação do Conselho do FUNDEB – O vicepresidente do CME Rogério Bento Negrini leu a ata 97° do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, já que não houve uma convocação dos membros eleitos do FUNDEB para que o conselho possa começar a atuar de maneira como a legislação exige. Serão enviados ofícios para o Secretário de Assuntos Jurídicos e ao Gabinete do Prefeito solicitando explicações porque até agora não foi publicado Decreto nomeando os conselheiros. As contas do FUNDEB do ano de 2016 não foram ainda avaliadas pelos Conselheiros. Edital de remoção contemplou as solicitações dos professores: Os membros do CME disseram que não houve manifestação negativa por parte dos professores em relação ao edital de remoção publicado no boletim municipal. Nova gestão municipal e Escola sem partido: Foi decidido que será enviado ofício a equipe de transição de governo que o Conselho Municipal de Educação de Valinhos, por unanimidade de seus membros, posicionou-se contra a ideia da Escola sem Partido. Matrícula dos alunos do ano final do ensino fundamental I em escolas estaduais sem a opção de escolas municipais: A conselheira Mônica Dlouhy Valle de Almeida Evangelista disse que em sua escola os pais dos alunos tiveram apenas opção de matricularem seus filhos em escolas estaduais longe de seus domicílios. Quando questionados

por este assunto pelo CME, os representantes da Secretaria de Educação presentes disseram que não poderiam responder por desconhecerem tal informação. Será enviado ofício para a Secretaria de Educação sobre o fato para que a Secretaria informe ao Conselho porque este fato ocorreu em algumas escolas da rede municipal de ensino. Assuntos gerais: Leitura do regimento do CME que trata das substituições dos membros do conselho. Ficou decidido que a substituição dos conselheiros segue as regras do seu regimento interno baseada na eleição deste conselho no período de 201/2017. Os conselheiros substituídos foram: Maria Flora Camarini Vieira e Thais Duarte Esnarriaga. A conselheira Maria Flora Camarini Vieira em virtude de sua aposentadoria e a conselheira suplente Thaís Duarte Esnarriaga devida a sua exoneração.

Na nova composição a vaga da titular Maria Flora Camarini Vieira assume a sua suplente Andresa Giordano. Ficou como suplente de Andresa Giordano a professora Giseli Bermudes. Na vaga da conselheira suplente Thais Duarte Esnarriaga assume o professor Sergio Luís da Silva. Nada mais a registrar, a ata é lavrada por mim, Rogério Bento Negrini e lida e aprovada por todos os presentes conforme a lista de presença desta reunião. Valinhos, 31 de agosto de 2016.

Rogério Bento Negrini Vice-Presidente do CME

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 43ª SESSÃO, 37ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 22/11/2016 Vereadores Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente; Israel Scupenaro, 1º Secretário; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, 2º Secretário; Orestes Previtale Júnior, 1º Vice-Presidente; Aldemar Veiga Júnior “Veiga”, 2º Vice-Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 3º Secretário; Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Edson José Batista “Edson Batista”, Gilberto Aparecido Borges “Giba”, João Moysés Abujadi, José Henrique Conti, José Pedro Damiano, Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Paulo Roberto Montero e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Executivo: - Projeto de Lei n.º 181/16, que aprova o convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo do Município de Campinas na área da segurança pública na forma que especifica.

- Projeto de Lei n.º 186/16, que denomina João Maviéga a Rua 05, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, na forma que especifica.

Vetos: - Veto Total n.º 09/16 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 84/16, que estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios, de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 184/16, que estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de

cinemas do Município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”.

- Projeto de Lei n.º 185/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em ‘Boas Práticas na Manipulação de Alimentos’, com fim educativo, para proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais que manipulem, produzam ou armazenem alimentos comestíveis.

Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/16, “Institui a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Valinhos”. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

Moção: - Moção n.º 109/16, de Apelo ao Presidente da República Michel Temer, para que vete o PLC 24/16, que pretende elevar a vaquejada a patrimônio cultural nacional. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

Requerimentos aprovados: De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”: - n.º 1648/16, solicita a retirada do projeto de lei nº 143/16.

- n.º 1683/16, informações envolvendo processo licitatório visando a contratação de escritório de advocacia para prestar assessoria jurídica para o Valiprev. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1684/16, informações acerca do andamento de concurso público para preenchimento do quadro de pessoal do Valiprev.

- n.º 1685/16, informações acerca da interdição decretada pela gestão pública nas áreas recreativas da Emeb Vicente José Marchiori e Emeb André Franco Montoro.

- n.º 1686/16, informações sobre reparos necessários na Praça Washington Luís devido a defeitos ocorridos na obra de revitalização de responsabilidade da empresa prestadora serviços.

- n.º 1687/16, informações acerca da eleição, composição e atos praticados pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1649/16, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Jair Correa Vianna.

- n.º 1676/16, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Corpo de Bombeiros pela comemoração do 8º aniversário de criação da unidade do 19º Grupamento de Bombeiros.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1651/16, informações sobre a manutenção na Av. Dois, estrada que liga o bairro Capuava ao Jardim São Marcos. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1677/16, informações sobre a reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para eleição da nova mesa diretora.

Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1678/16, informação sobre manutenção no prédio da Escola Estadual Flávio de Carvalho.

- n.º 1679/16, informações sobre o processo licitatório para contratação de escritório de advocacia a fim de prestar serviço ao Valiprev.

Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1680/16, informações sobre decreto que declara situação de emergência financeira na administração pública do municipio de Valinhos.

Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1681/16, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Gertrudes Stencio de Oliveira.

- n.º 1682/16, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Carla de Andréa Fregona Ramalho.

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- n.º 1695/16, informações referente ao funcionamento das creches municipais e conveniadas no município de Valinhos.

De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 1652/16, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Carla de Andréia Fregona Ramalho.

- n.º 1653/16, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Elisete Cardoso Mabilia.

- n.º 1696/16, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Antônio Carlos Alves Vieira.

De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 1654/16, informações sobre a fiscalização municipal junto aos condutores e a frota de veículos do transporte coletivo.

- n.º 1655/16, solicita cópia do balancete da Festa do Figo de 2016.

- n.º 1656/16, informações sobre a manutenção e conservação dos pontos de ônibus.

- n.º 1657/16, informações sobre as Cooperativas de Lixo.

- n.º 1658/16, informações referentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal.

- n.º 1659/16, informações sobre as obras na ciclovia da estrada que liga o Jardim São Marcos ao Bairro Capuava.

- n.º 1660/16, informações sobre roubo de cabos e fios no órgão Creps.

- n.º 1661/16, informações sobre defeitos em semáforos na Av. dos Esportes.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1662/16, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Marinalva Idalina dos Santos.

- n.º 1663/16, Voto de Louvor e Congratulações ao Projeto “Amigas do Coração”, que visa melhorar a autoestima das valinhenses.

- n.º 1664/16, Voto de Louvor e Congratulações à Maria Victória Khattar, Laura Martins de Sousa e Carla Milani Bernardes por terem se classificado para a final do Projeto EPTV na Escola.

- n.º 1665/16, informações sobre utilização de espaços no interior do Centro de Lazer dos Trabalhadores “Ayrton Senna da Silva”.

- n.º 1666/16, informações sobre eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- n.º 1667/16, informações sobre a biblioteca da Emeb Jorge Bierrenbach de Castro.

- n.º 1668/16, informações sobre a realização de ultrassonografia.

- n.º 1669/16, Voto de Louvor e Congratulações aos quatro primeiros colocados e ao artilheiro do Campeonato Valinhense de Futebol de Salão da 1ª Divisão.

- n.º 1670/16, Voto de Louvor e Congratulações à Academia Energy Health e Fitness pelos seus dezesseis anos de atividade.

- n.º 1671/16, Voto de Louvor e Congratulações a Ana Caroline Martins pela conquista do Campeonato Panamericano de Bocha, em Boston, nos Estados Unidos.

- n.º 1672/16, informações sobre a revitalização da Praça Washington Luís.

- n.º 1697/16, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Alves Vieira.

De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 1673/16, informações sobre despesas com aquisição de sistemas semafóricos digitais.

- n.º 1674/16, informações sobre o pagamento de dívidas mediante o levantamento de depósitos judiciais relativos às ações de

Edição 1534 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016

execuções fiscais.

- n.º 1675/16, informações sobre o atendimento de petições formuladas pela população sobre a reconstrução da ponte que passa sobre o Ribeirão Pinheiros, Bairro Capuava.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1688/16, informações sobre indícios de desmembramentos em propriedade rural do Bairro Reforma Agrária.

- n.º 1689/16, informações acerca de roubos e furtos nos bairros Macuco e Reforma Agrária.

- n.º 1690/16, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Odila Tartarotti Polidoro.

- n.º 1691/16, informações sobre vistoria no Condomínio Maison Blanche para identificar possível criadouro do mosquito aedes aegypti.

- n.º 1692/16, informações sobre proprietário de lote na quadra D do Loteamento Sítio Recreio dos Cafezais.

- n.º 1693/16, informações acerca de poda e corte de árvores da Rua Domingos Tordin, Jardim Santa Rosa.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 1694/16, informações sobre aos trabalhos realizados pela empresa G&A, referentes aos estudos do novo Plano Diretor.

Indicações encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 2712/16, minuta do Projeto de Lei nº 171/16, que institui no âmbito do município de Valinhos o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências, autoria do vereador Kiko Beloni.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”: - n.º 2713/16, solicita que a Guarda Civil Municipal faça rondas noturnas nos bairros Maria Elídia, Santa Helena e Recanto dos Pássaros II. - n.º 2714/16, destocar em frente ao nº 947 da Rua Elso Previtale, Bairro Alto da Colina.

- n.º 2715/16, limpar calçadas na Rua São Vicente de Paulo da Vila Colega.

- n.º 2716/16, instalar postes de iluminação no canteiro central em frente ao Condomínio Mais Campos Salles, na Rua Campos Salles, nº 2035, Vila Faustina.

- n.º 2717/16, podar árvores na Rua Manoel Augusto no Jardim América II. - n.º 2719/16, podar árvores no terreno público da Rua Vicente Ângelo Bissoto, próximo ao nº 677, Bairro Jardim Jurema.

- n.º 2720/16, limpar calçada no terreno em frente ao nº 81 da Rua Miguel Busato, Jardim Jurema.

- n.º 2721/16, substituir árvore doente em frente ao nº 35 da Rua Ângelo Raimundo Speglich, Jardim Maracanã.

- n.º 2722/16, verificar todas as árvores antigas no Município executando a poda ou substituição, conforme necessidade.

- n.º 2723/16, limpar mata próxima à Ponte do Ramos, entre as Ruas Agostinho Ramos e a Av. Rosa Belmiro Ramos.

- n.º 2724/16, implantar lombofaixa nos dois sentidos na Rod. Com. Guilherme Mamprin, em frente ao Condomínio Village Sans Souci.

- n.º 2725/16, realizar operação “fumacê” nos bueiros do Jardim São Marcos contra baratas, ratos e insetos.

- n.º 2726/16, limpar mato nas calçadas da

Rua Fioravante Agnello, entre a Av. Gessy Lever e a Rua Luís Fernando Vale de Almeida Bissoto, Bairro Lenheiro.

- n.º 2727/16, reformar a quadra de esportes da praça situada na Rua Rotary Club, Bairro Bom Retiro II. - n.º 2728/16, reformar o banheiro-vestiário na praça situada na Rua Rotary Club, Bairro Bom Retiro II. - n.º 2729/16, consertar buracos na Rua Ricardo Giusepe Venturini, Bairro Bom Retiro.

- n.º 2730/16, instalar brinquedos infantis na praça entre as Ruas Guido Tordin e José Barbin, Bairro Bom Retiro II. - n.º 2731/16, limpar mato nas ruas e calçada do Bairro Bom Retiro II. - n.º 2732/16, aumentar a quantidade de bocas de lobo no final da Av. Paulista e no início da Rua Treze de Maio.

- n.º 2765/16, consertar asfalto na esquina das ruas Vicente Ângelo Bissoto com Rua Miguel Buzato, Jardim Jurema.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 2733/16, cortar mato que margeia sarjeta na Estrada Duílio Beltramine, Bairro Chácaras São Bento.

- n.º 2734/16, cortar mato que margeia a sarjeta da Praça Aurélio Olivo, bairros Jardim Santo Antonio e São Jorge.

- n.º 2735/16, cortar mato no Centro Comunitário da Associação Chácaras São Bento, bairro Country Club.

- n.º 2736/16, reparar pavimentação de paralelepípedos na Rua Mogi Mirim, Bairro São Cristovão.

- n.º 2737/16, reparar pavimentação de paralelepípedos na Rua Indaiatuba, Bairro São Cristovão.

- n.º 2738/16, reparar pavimentação de paralelepípedos no cruzamento entre as Ruas Marquês de Itú e Ângelo Capovila, Bairro São Cristovão.

- n.º 2739/16, reparar pavimentação de paralelepípedos no cruzamento entre as Ruas São Carlos e Marquês de Itú, Bairro São Cristovão.

De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 2740/16, tapar buraco na Rua Raymundo Bissoto, em frente ao nº 7.

- n.º 2741/16, recapear ou tapar buraco na Rua Campos Salles, altura do nº 2035.

- n.º 2742/16, tapar buraco na Rua José Carlos Ferrari, no Jardim São Marcos.

- n.º 2743/16, tapar buracos na estrada municipal que liga os bairros Jardim São Marcos e Capuava.

- n.º 2744/16, sinalizar o solo na estrada municipal que liga os bairros Jardim São Marcos e Capuava.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 2745/16, construir sanitários na Praça Eng. Renato de Camargo Penteado, no Jardim Centenário.

- n.º 2746/16, podar as árvores na Rua Doutor Marino Costa Terra, no quarteirão da empresa CHR Hansen, Bairro Joapiranga.

- n.º 2747/16, construir lombada na Av. Joaquim Alves Corrêa, pouco antes da Rua Ângelo Antônio Schiavinatto, no Residencial São Luiz.

- n.º 2748/16, implantar lombofaixa ou instalar semáforo para pedestres em ambos os sentidos da Av. Invernada, defronte à Faculdade Anhanguera de Valinhos.

- n.º 2749/16, ampliar trecho de faixa amarela que proíbe o estacionamento de veículos na Av. Joaquim Alves Corrêa, defronte ao campo do Inamps.

- n.º 2750/16, recapear a Rua Cristina

Montanari Roveri, na Vila Faustina I. - n.º 2751/16, limpar córrego ao lado da Av. Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota e ao final das ruas Cristina Montanari Roveri e Humberto Frediane, na Vila Faustina I. - n.º 2752/16, construir lombada na Rua Nove, nas proximidades do nº 429, Jardim São Marcos.

- n.º 2753/16, reparar canaletas da Rua Wilson Roberto Solinski, nas proximidades do nº 271, Vila Faustina II. - n.º 2754/16, reparar o sistema de iluminação da quadra poliesportiva do Parque das Colinas.

- n.º 2755/16, realizar campanha de incentivo à doação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

- n.º 2756/16, encaminhar ofício à concessionária de energia elétrica para elaboração de projeto de iluminação de toda a extensão da Rod. Visconde de Porto Seguro.

- Projeto de Lei n.º 179/16, que dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho do FUNDEB na forma que especifica. (Aprovado em 1ª discussão).

- Projeto de Lei n.º 180/16, que altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Aprovado em 1ª discussão).

De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 2757/16, regularizar pavimentação asfáltica em vários trechos na Rua Silvestre Chiari, no Jardim Bom Retiro.

- n.º 2758/16, regularizar pavimentação asfáltica em vários trechos na Av. Dois, no Jardim São Marcos.

- n.º 2759/16, regularizar pavimentação do passeio público e limpar a Rua Pedro Gabetta, ao lado do Supermercado Zarelli, Jardim Maria Rosa.

Valinhos, em 24 de novembro de 2016.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 2760/16, recapear a Rua João Previtale no Jardim São Marcos, trecho a partir do Residencial Terras do Caribe até o pontilhão da linha férrea.

- n.º 2761/16, tapar buracos na Rua Cristina Montanari Rovere, na Vila Faustina II. - n.º 2762/16, capinar e remover detritos da Rua Lindóia, esquina com Rua Mogi Mirim, no Bairro São Cristóvão.

- n.º 2763/16, reitera indicação nº 2268/ 16, referente a Praça Antônio Martins, Jardim Vila Rosa.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 2764/16, recapear a Rua Silvestre Chiari no Jardim Bom Retiro.

De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”: - n.º 2766/16, realizar operação “tapa buraco” na Rua Vicente Ângelo Bissoto, esquina com Rua Ernesto Poncho, Bairro Jardim Jurema.

- n.º 2767/16, realizar operação “tapa buraco” na Rua Maria Quitéria, próximo ao nº 53, Bairro Santo Antônio.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 2768/16, consertar cabeceira de ponte na Rua Krebsfer, Bairro Macuco.

- n.º 2769/16, limpar e retirar lixos e entulhos da Rua Dom Paulo de Tarso Campos.

- n.º 2770/16, limpar e cortar mato lateral na Av. Invernada.

- n.º 2771/16, desobstruir passagem de água no final da Av. Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota, entroncamento com Rua Kamekichi Ohnuma e Av. Invernada.

Projetos aprovados: - Projeto de Lei n.º 167/16, que institui a Coordenadoria do Terceiro Setor na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.

- Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 118/16, que cria o Programa Bairro Saudável e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”.

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Moção aprovada: - Moção n.º 109/16, de Apelo ao Presidente da República Michel Temer, para que vete o PLC 24/16, que pretende elevar a vaquejada a patrimônio cultural nacional. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

Publique-se Sidmar Rodrigo Toloi Presidente

Circular n.º 44/2016 Assunto: Sessão Ordinária 29/11/2016 Senhor Vereador.

Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a se realizar dia 29 de novembro de 2016 às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Lei n.º 179/16, que dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho do FUNDEB na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; (Em Segunda Discussão).

2. Projeto de Lei n.º 180/16, que altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica. Autoria do vereador José Henrique Conti; (Em Segunda Discussão).

3. Projeto de Lei n.º 173/16, que dispõe sobre a instalação de reforço nos caixas eletrônicos que impeça a introdução de explosivos. Autoria do vereador Kiko Beloni; 4. Projeto de Lei n.º 154/16, que altera dispositivo das Leis n.º 2.388/1991 e 4.687/ 2011 na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Discussão e Votação do Parecer Contrário).

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 01/2016 Objeto: Fornecimento de medicamentos e perfumaria aos servidores da Câmara mediante desconto em folha de pagamento.

Credenciamento: 08/12/2016 às 09hs00min Abertura da sessão pública: 08/12/2016 às 09h30min Local: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470.

Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados, à partir de 25/11/ 2016, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no endereço citado acima, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail compras@camaravalinhos.sp.gov.br Valinhos, 24 de novembro de 2015.

SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente

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