Imprensa Oficial do Município de Valinhos - 1533

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

CULTURA

AGROTURISMO

Integrantes dos novos conselhos tomam posse e dão início aos trabalhos

Inscrições podem ser feitas até dia 24

Formação de grupos foi prioridade Os integrantes dos recémcriados Condepav (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) e CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural) já iniciaram os trabalhos.

Os membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural, criado pela Lei Municipal nº 5276/2016, assumiram no dia 7/11.

Os nove integrantes são: Juliana R. Fleitas, representante da OAB-Valinhos; Elisabeth A. Feltrin, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; Marcel Pazinatto, da Associação do Patrimônio Histórico de Valinhos (APHV); Denilson D. Soares, Secretaria de Cultura e Turismo; Julio Cesar da Silva, Clube de Carros Antigos de Valinhos (CCAV); Ricieri Mauro Baldin, da Associação dos Vitivinicultores de Valinhos (Aviva); Franco Petroco, da Associação Italiana Abruzo Forte; Luiz Paulo Zanivan, da APHV (visitante); Sergio Ferrari, APHV. Alguns integrantes destacaram o momento histórico que Valinhos vive com a implantação do Condepav e a im-

portância do trabalho que cada membro deverá desenvolver.

A próxima reunião do Condepav será dia 28/11, às 18h30, na sede da Casa dos Conselhos.

Já a primeira reunião dos membros nomeados do Conselho de Municipal de Política Cultural foi dia 3/11, também no Centro Cultural.

O CMPC foi criado por meio da Lei Municipal 5275/2016.

Estavam presentes os membros Erika Bergamo, Denílson Dias Soares, Melquesedeque Benedito Alves, João Moisés Garcia, Tomas Cajueiro, Dileuza Guedes André, Fabio Augusto Cerqueira, Guilherme Barella Ourique Almeida, além de Roberto Aparecido Faustino (visitante).

Na pauta da reunião ficou acertado pela necessidade dos membros do CMPC realizarem nova eleição para o preenchimento dos cargos de suplente da sociedade civil e a criação imediata de um grupo de trabalho para discutir e elaborar o Regimento Interno.

A próxima reunião do CMPC ficou agendada para o dia 1º/ 12, às 18h30, também na Casa dos Conselhos.

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável: Denise Gonçalves Giunco (MTb. 24.221) Produção e fechamento: Jornalistas: Ana Cândida Briski, Elaine Mori, Luiz Felipe Leite, Marcilene Mangini e Sandra Persichitti Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

- 18/11 – 8h, Centro de Lazer, Cultural e Artístico da 3ª Idade Roque Palácio, palestra com Dr. Laércio Melotti, urologista Centro de Especialidades, com tema ‘Prevenção do câncer de próstata lute por esta causa’. A atividade integra o ‘Novembro Azul’ e é aberta à população.

- 18/11 – 19h30, Ginásio Municipal Antônio Elias, em Vinhedo - jogo de vôlei feminino Renata/Country Valinhos contra Genter Vôlei Bauru pela Superliga. Entrada: um litro de óleo ou um litro de leite longa vida.

- Ate 23/11 – UBS’s, ações ‘Novembro Azul’ junto ao grupo de gestantes sobre saúde do homem e pré-natal masculino.

- 24/11 – 19h, condomínio Morada dos Pinheiros, palestra ‘Novembro Azul’ com o médico Braz Eugênio Carlos Franceschini.

- 25, 26 e 27/11 – no CLT Ayrton Senna da Silva, 2ª edição da Virada Sustentável com mais de 50 atrações grátis.

- De 25/11 a 1º/12 – nas Unidades Básicas de Saúde, Campanha ‘Fique Sabendo’ oferece teste para diagnóstico do HIV e Sífilis.

- De 1/12 a 31/3 – Operação Verão da Defesa Civil promove campanha educativa na cidade.

- Até 11/12 – Festival de Artes do Centro Cultural Vicente Musselli, mostras de artes, teatro, dança e música. Confira programação contracapa Imprensa Oficial.

- Aulas de Zumba gratuita - às terças e quintas-feiras, 18h30, no CACC Adoniran Barbosa, e aos domingos, às 9h30, no CLT Ayrton Senna da Silva.

- Todo 2º domingo – das 9h às 13h, no CLT Ayrton Senna da Silva, Feira de Artesanato.

CAMPANHA DE NATAL

Cadastramento de famílias prossegue até dia 30 O Fundo Social de Solidariedade prossegue com o cadastramento de famílias para a Campanha de Natal até o dia 30/11.

A atividade teve início na quarta-feira, 16/11, e é direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo é fornecer cesta de Natal e brinquedos para as crianças até 10 anos de idade.

Podem participar da campanha famílias com renda de até dois salários mínimos, somando todos os que trabalham na casa. O cadastramento é realizado na sede do Fundo Social de Solidariedade (Rua José

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Milani, 15, próximo à Matriz de São Sebastião) no horário das 9h às 12h ou das 13h às 16h. É necessário apresentar Carteira de Identidade (RG), comprovante de endereço, Certidão de Nascimento das crianças até 10 anos de idade e comprovante de renda de até dois salários mínimos.

Todos os documentos devem ser originais.

A entrega das cestas de Natal para as famílias cadastradas e dos brinquedos para as crianças será em dezembro no Ginásio Municipal, localizado no Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini.

A Prefeitura , por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, mantém as inscrições para o passeio gratuito de Agroturismo, que será oferecido no próximo dia 27/11.

Os interessados em participar devem se inscrever até o dia 24 e no ato da inscrição entregar um quilo de alimento não perecível (exceto sal) na troca pelo ingresso que serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade, em prol das famílias assistidas pelo órgão.

O Departamento de Turismo informa que não haverá troca de ingresso no dia do passeio e as vagas são limitadas. O local para a entrega dos alimentos é no Espaço Cultural Multiuso (antiga sede do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’), na Rua Dom João VI, 82, Jd. Planalto. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3871-3646 (com Mônica).

A saída para o passeio no dia 27/11 será feita próximo ao portão principal do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini, às 8h30.

Este será o último passeio programado para 2016. Os turistas são levados de ônibus às propriedades acompanhados por guias.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas!

- Vigilante - Impressor de Máquina Offsete - Motorista de Caminhão Auto Vácuo - Motorista de Caminhão Tanque Os interessados deverão comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho; cartão do PIS; comprovante de endereço; CPF e RG.

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SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

EDUCAÇÃO

Apresentação de projetos encerra ‘Semana da Água’ nas escolas Projeto de Educação Ambiental envolveu 11 mil alunos da Rede Municipal O projeto de educação ambiental ‘Semana da Água’ edição 2016 está em fase de encerramento com a apresentação, para a comunidade escolar, dos projetos desenvolvidos pelos alunos da Rede Municipal (Infantil e Fundamental I e II) ao longo do segundo semestre.

A atividade foi promovida nas 41 unidades de ensino, atingindo perto de 11 mil alunos, numa parceira com o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV).

Na abertura do projeto, em 3/6, os educadores receberam DVD’s do vídeo ‘Caminho das Águas’ e apostilas sobre o tema, para desenvolvimento dos trabalhos em sala de aula.

O vídeo sobre as captações de água e as duas estações de tratamento do município foi produzido pelo Departamento

de Imprensa e o DAEV. Segundo a Secretaria da Educação, em cima do tema central, cada unidade escolar escolheu a temática de estudo de acordo com a própria realidade e interesse. “Os projetos foram desenvolvidos de forma multidisciplinar, de acordo com as características de cada disciplina”, complementou a coordenadora da ‘Semana da Água’, Érica Molon.

As Emebs Waldomiro Mayr e Professor Emílio Pedro Juliato optaram por reciclagem e destinação do lixo.

Segundo a coordenação das escolas, a proposta foi transformar os alunos em multiplicadores de informações e principalmente de ações. Entre as atividades realizadas, destacaram-se o plantio de flores em vasos reutilizando pneus, visita à empresa de reciclagem, produção de textos e painéis,

Emebs Waldomyro Mayr e D. Estephânia de C. V. Braga

pesquisa junto à família sobre reciclagem de lixo e confecção de vasos de plantas com caixas de leite.

Na Emeb Dona Estephânia de Carvalho Vieira Braga foi trabalhada a conservação do meio ambiente, como a conscientização sobre o uso da água, cuidado com os seres

vivos, a reciclagem de materiais. Os alunos confeccionaram uma casinha de passarinho usando caixas de leite, fizeram o plantio de árvores frutíferas no parque da escola, acompanharam o processo de germinação e crescimento de plantas.

Os alunos da Emeb Emely

Tofolo Machado estudaram o tema ‘Alimentos naturais: diversidade, nutrição saudável e bem-estar’. O objetivo foi sensibilizar educandos, pais e comunidade, por meio de vivências lúdicas, sobre a importância da alimentação saudável e mais natural, para uma vida melhor, assim como de conservação, preservação e recuperação do meio ambiente.

A Emeb Tomoharu Kimbara escolheu o tema ‘Água, se não economizar, um dia poderá faltar’. A temática focou na preservação da água e sua importância para a vida.

Na Emeb Vereador Eber Carlos S. Foratto o tema foi ‘Combate à dengue’, ressaltando a problemática da água parada onde o mosquito transmissor se prolifera. Foram confeccionados folhetos explicativos sobre a doença, realizada apresentação teatral, promovida panfletagens.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Turma de participantes do ‘Time do Emprego’ conclui curso Programa terá continuidade no início do próximo ano A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, juntamente com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT), encerrou nesta quintafeira, 17/11, mais uma turma do programa estadual ‘Time do Emprego’. Além de receber certificados, cinco dos participantes deixam o curso já com emprego.

O objetivo do programa gratuito foi orientar e preparar o trabalhador e os jovens na busca de um emprego. Segundo a facilitadora do programa, Nadya Christina Senzi, o treinamento foi considerado positivo e com resultados práticos. “Além dos cinco que

do curso, que encerrou com oito participantes.

“Tem inscrito que acaba neste período arrumando um ‘bico’, como aconteceu com um dos que nos procurou no PAT”, explicou.

Participantes receberam certificados

já começaram a trabalhar, uma das participantes não estará presente no encerramento porque está numa entrevista de emprego”, comemora.

A expectativa é manter contato com os participantes dando suporte em suas buscas ou recolocações no mercado.

Do total de 25 inscritos, muitos não compareceram ao longo

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Ânimo – Quem ainda não conseguiu arrumar o tão sonhado emprego, encerrou o curso com otimismo. “O curso permite que você se prepare para todas as fases, desde o currículo até o psicológico”, comentou Marilza Rodrigues Silva, 50 anos, que busca uma recolocação como técnica de Segurança do Trabalho ou supervisora de altura.

Desempregada há três me-

ses, Franciene de Fátima Duarte, 30 anos, mãe de três filhos, se mostra disposta a encarar a rotina de qualquer emprego. “O que aparecer eu aceito. Já trabalhei em várias áreas, como cozinha, recepção”, enumera. Conforme ela, que trabalhava de caixa de supermercado em seu último emprego, além dela, outras 45 pessoas foram desligadas da empresa. “É a crise, mas estou confiante”, reforça.

As inscrições para novas turmas, previstas para 2017, serão feitas no PAT, localizado Av. dos Esportes, 303, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo telefone (19) 3849-7187.

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SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

TRÂNSITO

NATAL

Semáforos com contador de tempo já funcionam na região central

Casinha do Papai Noel começa a ser montada na próxima semana Materiais serão reaproveitados

Iniciativa faz parte de convênio entre Prefeitura e o Ministério das Cidades Desde sexta-feira, 11/11, os semáforos com contador digital de tempo estão funcionando na região central. Segundo a Secretaria de Transportes e Trâsito, o contrato prevê ainda a instalação de novos abrigos para passageiros de ônibus urbanos.

As intervenções, que serão feitas por etapas, estão sendo custeadas por meio de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades no valor de aproximadamente R$ 1,6 mi, sendo R$ 79 mil com verbas próprias do município.

Na 1ª etapa foram trocados os postes dos semáforos do cruzamento da Avenida dos Imigrantes com a Rua Antônio Carlos, próximo da sede da Prefeitura. Também foram instalados contadores para registrar o tempo de espera e de travessia de motoristas

Novo semáforo no cruzamento da Av. dos Imigrantes com a Rua Antonio Carlos

(quatro semáforos) e de travessia para pedestres (14 semáforos), além da substituição do cabeamento existente nos semáforos do local.

Também fez parte desta fase a colocação de abrigo

para passageiros dos ônibus urbanos na Avenida dos Esportes, próximo ao Centro de Especialidades Valinhos (CEV).

A estrutura foi instalada e liberada para uso na terçafeira, 1/11.

A tradicional casinha do Papai Noel e a decoração de Natal começarão a ser montados no Centro de Valinhos na próxima semana. Segundo a Secretaria de Cultura e Turismo, responsável pelas ações, a casinha será instalada em frente ao Paço Municipal, na Rua Antônio Carlos, enquanto a iluminação será

colocada nas ruas da região central. A programação musical e demais eventos, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Valinhos (ACIV), serão mantidos.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, André dos Reis, a decoração natalina será montada com materiais utilizados no ano passado, para economizar recursos financeiros. "Tendo em vista que estamos em estado de emergência financeira, usaremos ao máximo o que já possuímos para não onerar os cofres públicos e, ao mesmo tempo, propiciarmos algo bem bonito para os munícipes neste fim de ano", explicou.

DIABETES

‘Ação Saúde’ atinge bom público com orientações na Rodoviária Programação incluiu teste de detecção da doença

SAÚDE

Campanha ‘Fique Sabendo’ oferecerá teste de HIV e sífilis nas UBS’s Atividade será promovida de 25/11 a 1º/12 A campanha ‘Fique Sabendo’, para testagem do HIV e da sífilis, será realizada no período de 25/11 a 1º/12, nas 14 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). A realização é da Secretaria da Saúde, por meio do Departamento de Saúde Coletiva, em parceria com o Programa Estadual de DST/ AIDS-SP. A Campanha tem por objetivo estimular a população do Estado de São Paulo a realizar o teste de Aids, principalmente quem tem vida

sexual ativa, nunca realizou o teste de HIV na vida e pertence aos grupos mais atingidos pela Aids (homossexuais, profissionais do sexo e usuários de drogas).

“Promover o acesso ao teste e ampliar o número de pessoas que conheçam seu status sorológico é parte essencial do enfrentamento da epidemia de aids em nosso estado”, destacou a secretária da Saúde, Rita Longo.

Segundo a secretária, a testagem é a porta de entrada

nesta cadeia de ações de prevenção, tratamento e cuidado.

“A campanha garante sigilo, confiança e qualidade no processo diagnóstico”, reforçou.

Ainda hoje, o diagnóstico tardio contribui para a morte de sete pessoas por Aids todos os dias no Estado. A análise dos dados de óbitos ocorridos em 2013 revela que a Aids é a quarta causa de morte entre mulheres entre 20 a 39 anos e a quinta causa de morte entre homens da mesma faixa etária.

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O ‘Ação Saúde’ para marcar o Dia Mundial de Diabetes (14 de novembro) foi considerado um sucesso pela Prefeitura. A atividade foi realizada na manhã de quarta-feira, 16/11, na Rodoviária, e atingiu perto de 300 pessoas.

Segundo a Secretaria da Saúde, 118 pessoas fizeram o teste de detecção de diabetes e os casos alterados foram encaminhados para acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde; 48 realizaram a medida da circunferência abdominal e receberam orientações nutricionais e de prevenção da diabetes; e mais de 100 pessoas tiveram orientações em saúde bucal e de prevenção a dengue, chikungunyia e zika.

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SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

VIRADA SUSTENTÁVEL

Organização divulga programação completa e gratuita do grande evento que acontecerá no CLT Serão 57 atrações voltadas à comunidade; pré-estreia é neste fim de semana no Shopping Valinhos A organização da 2ª Virada Sustentável Valinhos divulgou a programação completa do evento, que acontecerá entre os próximos dias 25 e 27/11, nas dependências do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) Ayrton Senna da Silva, no Jardim Pinheiros.

Serão 57 atividades gratuitas, voltadas para a comunidade.

A Virada Sustentável tem apoio institucional da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e parcerias com Caravana Cultural, Projeto Guri, APAE Valinhos, Grupo Rosa e Amor, além de patrocínio WestRock, fornecedoras de soluções em papel e embalagens, e produção da 3 Apitos Esporte e Cultura.

De acordo com a organização, a programação é voltada para todas as idades e inclui teatro, shows musicais, oficinas de arte, pintura, reciclagem, esportes e atividades de bem-estar. A edição deste ano terá ainda mais atividades do que em 2015, cuja programação teve 45 atrações para cerca de 3 mil pessoas.

Segundo o secretário de Cultura e Turismo, André dos Reis, é importante a continuidade de atividades como a Virada Sustentável. “O projeto é necessário para a cidade. Ele conecta pessoas e grupos que atuam de formas separadas e que possuem o mesmo princípio da Virada Sustentável. E é função do Poder Público fazer essa mediação”, ressaltou, no dia 8/11.

Pré-estreia - O Shopping Valinhos recebe até o dia 19 uma série de palestras que marcam a pré-estreia da 2ª Virada Sustentável na cidade. Até sábado, 19/11, o

público poderá participar, gratuitamente, de bate-papos sobre moda e consumo consciente, empreendedorismo e orçamento familiar; e

passar por uma feira de adoção de animais. Na Praça da Juventude, no bairro Cecap/Jardim Paraíso, haverá oficina de skate.

Confira abaixo a programação da 2ª Virada Sustentável Valinhos: Shopping Valinhos 18/11 - Sexta-feira 18h - Palestra: Um convite à reflexão: Por que ser um ECO Empreendedor? Gustavo Menossi, formado em engenharia ambiental e sócio-proprietário da Eco Ambientale Engenharia e Consultoria Ambiental, abordará as novas tendências do mercado e as questões relacionadas ao meio ambiente.

18h30 - Tênis, para quem te quer Além de uma palestra contando sobre o projeto da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp, baseado na reciclagem de tênis, haverá arrecadação de tênis usados. No local haverá uma máquina para avaliação dos solados.

Praça da Juventude (Praça Amélio Borin - Cecap/Jardim Paraíso) 19/11 - Sábado 09h às 11h - Oficina de skate com Sandro “Testinha” - Sandro “Testinha” é o criador da ONG Social Skate, referência de esporte educacional no Brasil e ganhador de diversos prêmios sociais, como o Trip Transformadores.

A oficina contará com os jovens atendidos pela ONG local Skate Constrói e também será aberta ao público.

Shopping Valinhos Das 16h às 19h – Feira de Adoção Pet - Patinhas Perdidas 18h30 - Orçamento Familiar: Por meio de atividade, o professor de finanças da PUC-Campinas e da The Money Camp, Eli Borochovicius, ajudará na orientação sobre orçamento familiar, explicando a diferença entre despesas fixas e variáveis.

25/11, sexta-feira 09h – Música: Fanfarra APAE Valinhos 09h30 – Oficina: Brinquedos Educativos – AGATO 10h – Oficina: Brinquedos utilizando

materiais reciclados – Criante Oficinas 10h30 – Roda de conversa: A importância dos brinquedos educativos e pedagógicos na evolução de uma criança perante o mundo atual 11h – Oficina: Crochê de dedo 15h – Oficina de Reciclagem: “Painel de tampas” 16h – Teatro: O Menino Do Dedo Verde 16h30 – Palestra: Consumo de moda Roupas usadas, customização e reuso – A roupa não pode ser produto descartável! - Entrelinhas Garimpô 17h – Palestra: Organização com sustentabilidade - Flavia Benetton 17h30 – Palestra: Moda sustentável e criativa ao utilizar materiais reciclados - Danny Aguiar 18h – Música: Projeto Porteira Aberta Calió 19h – Música: Projeto Porteira Aberta Orquestra de Viola de Valinhos 20h30 – Música: Banda Dona Zaíra (Piracicaba / Superstar - TV Globo) DURANTE O DIA 9h às 18h – Pintura de rosto 9h às 18h – Criação de esculturas de bexigas 9h às 18h – Pintura artística de caçamba – Jerci Maccari 9h às 18h – Pintura – Fabio Vieira e Alexandre Filliage 17h às 22h – Feira de troca de roupas 17h às 22h – Feira da Gratidão 26/11, sábado 08h – Corrida: ONG Pernas de Aluguel 08h – Aula: Capoeira para adultos 09h – Oficina: Para pais e bebês – Ninho Materno 09h – Palestra: Sistemas de Aquaponia - Christian Gudde Beutner 09h – Aula: Alongamento e Dança 09h30 – Aula: Yoga para gestantes Cris Diniz Doula 10h – Aula: Capoeira Infantil

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10h – Palestra: Energia Solar – Como gerar eletricidade à partir do sol em uma residência?

- Henrique Almeida 10h – Aula: Hatha Yoga 10h – Palestra: Transformação de peças antigas - Entrelinhas 10h30 – Encontro: Principais técnicas de costura e modelagem para transformações - Rosângela Rubbo 11h – Oficina: Transformação de peças de roupas antigas - Entrelinhas Garimpô 11h – Dança: A Era de Aquarius – APAE Valinhos 11h30 – Plantio de árvores 15h – Oficina: Exposição dos objetos reaproveitados e como utilizá-los no diaa-dia – Entrelinhas Garimpô 15h – Palestra: Fabricação de Gelo com Biomassa Vegetal - Eduardo Dória 15h – Oficina para crianças: A Arte e a Natureza - Atelier Per L’Infanzia 15h – Oficina: Crochetando na Cidade Fabiana Tassi 15h30 – Oficina: Painel de tampas – Criante Oficinas 16h – Teatro: Vem Ser – APAE Valinhos 16h – Pedalada: TPM – Tem pedal das Minas 16h – Gincana: Pro pequeno e pro grandão: Gincana Família Sustentável – Grupo Nós 16h – Palestra: Ser sustentável Brahma Kumaris 16h30 – Roda de Histórias - com Paula Negrão 16h30 – Sustentabilidade: Compostagem e vermicompostagem Christian GüddeBeutner 17h – Palestra: Processo criativo na transformação de peças - Oficina Rubbo/Entrelinhas 17h – Música: Projeto Guri - Camerata de Violões de Indaiatuba 18h30 - Música: Pequenos Contos Sonoros - Instrumentos de Sucata Ricardo Botter Maio 19h30 - Música: Banda Kick Bucket (São Paulo) DURANTE O DIA 9h às 14h – Consultoria: Deveres e obrigações ambientais para pequenas empresas 9h às 18h – Pintura de rosto

9h às 18h – Criação de esculturas de bexigas 9h às 18h – Pintura artística de caçamba – Genivaldo Amorim 9h às 18h30 – Grupo Escoteiro Azimute - 373/SP 9h às 20h – Feira da Gratidão 9h às 20h – Feira de troca de roupas 15h às 17h – Consultoria de roupas na feira de trocas 15h às 19h – Feira de troca de brinquedos 27/11, domingo 08h às 11h30 - Feira: Adoção de animais – ONG Patinhas perdidas 08h às 11h30 - Feira: Alimentos Orgânicos 09h – Caminhada Meditativa 09h30 – Oficina: Confecção de caixasisca para a captura de abelhas nativas sem ferrão 10h – Aula: Zumba 10h – Roda de Conversa: AMARmentar – Amor que vem do peito 10h30 – Oficina: Culinária com alimentos funcionais – Grupo Rosa e Amor 10h30 – Picnic: Valinhos com Crianças 11h – Roda de conversa: Reflexão sobre a reutilização e vivência em jogos de mesa – Ecobrinquedoteca 15h – Oficina: Restauração de Panelas 16h – Oficina: Horta com garrafa pet 17h – Oficina: Tecidando uma jóia – Jóia em tecido de reaproveitamento de sobras - Danny Aguiar 17h – Sarau: Prisma 19h – Musical infantil: Joaninha Douradinha 20h15 – Cinema: Documentário “Hermógenes, professor e poeta do yoga” DURANTE O DIA 9h às 14h – Consultoria: Deveres e obrigações ambientais para pequenas empresas 9h às 18h – Oficina: Produção de bola de sementes 9h às 18h – Pintura artística de caçamba – Kriss Barbarini, Maria Vitória Sposito e Priscila Dias 9h às 19h – Feira de troca de roupas 9h às 19h – Feira da Gratidão

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ESPORTES

Renata Valinhos/Country joga contra Genter Bauru na sexta-feira, 18, em Vinhedo

São Marcos vence Campeonato de Futsal da 1ª Divisão

Meninas buscam a primeira vitória, após três derrotas consecutivas

Competição teve início em agosto com 480 atletas

O Renata Valinhos/Country entra em quadra pela Superliga de Voleibol, nesta sexta-feira, 18/11, em busca da primeira vitória na competição, contra o Genter Vôlei Bauru (SP). O jogo, válido pela 4ª rodada, será às 19h30, no Ginásio Municipal Antônio Elias, em Vinhedo.

Na última rodada, disputada dia 12/11, as meninas de Valinhos foram superadas pelo atual campeão carioca, o Fluminense F.C.. Também perderam no primeiro jogo da competição para o Dentil Praia Club e em seguida para o Rexona Sesc.

O time de Valinhos será representado pelas centrais Carla Souza (1), Flávia (8), Karina (12); com a líberos Andréia (2), Andressa (11) e Jéssica Perez (17); opostas Fran Lemos (5) e Fê Melo (13); pontas Carla Fell (3), Mari Capovilla (7), Natacha (15), Priscila (16) e Lidiana (19); e as levantadoras Ana Paula (6) e Mari Barreto (14).

Até o final do ano, os jogos serão em Vinhedo

Ingresso - Para o jogo desta sexta, será necessário a apresentação de ingresso para a entrada no ginásio. Os ingressos devem ser trocados antecipadamente por 1 litro de óleo ou de 1 litro de leite (tipo Longa Vida), nos seguintes postos de troca: Secretaria de Esportes de Valinhos e de Vinhedo e no setor de Coordenação de Esportes do Country Club Valinhos. Os

produtos arrecadados com a troca pelo ingresso serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo.

Vale lembrar que, a partir desta rodada e até o final do ano, o Renata Valinhos/Country disputará todos os seus jogos como mandante no Ginásio Municipal de Vinhedo, localizado no Parque Municipal Jayme Ferragut, na Estrada da Boiada.

Atletas de Taekwondo ficam em primeiro lugar na classificação geral da Copa São Paulo Conquista foi decisiva para vaga na Seleção Paulista e Copa do Brasil A equipe de Taekwondo, que representa Valinhos pela Secretaria de Esportes e Lazer, obteve importantes resultados na terceira e última etapa da Copa São Paulo, no dia 13/11.

Os onze atletas que participaram se destacaram nas primeiras colocações de várias categorias na classificação geral.

A competição foi promovida pela Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo e a Liga Vale Paraibana. A última etapa foi decisiva para

muitos atletas na busca da liderança no ranking para conquista da vaga na Seleção Paulista e representar o Estado na Copa do Brasil, em Brasília (DF) entre os dias 25 e 27/11.

“As lutas foram muito disputadas e os atletas com maior pontuação no ranking conquistaram as vagas”, disse o treinador, professor Joaquim Carlos Teixeira Junior.

De Valinhos dois atletas conquistaram índices para a Copa do Brasil. São André

Estevão, campeão geral com 24 pontos, na categoria masculino faixa preta adulto até 74 kg, e Uriel Martins, campeão geral com 27 pontos, na categoria masculino faixa vermelha adulto acima de 87 kg.

A equipe se prepara para a última avaliação anual para promoção de faixas, dia 26/11, às 18hs, no Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini. A lista dos demais atletas pode ser conferida no site da P r e f e i t u r a (www.valinhos.sp.gov.br).

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Torneio durou três meses e teve 73 partidas

A equipe A.A. São Marcos/ J.J. Móveis Rústicos é a grande vencedora do Campeonato Valinhense de Futsal da 1ª Divisão. O time faturou o título na partida final, realizada na quarta-feira, 9/11, no Ginásio Municipal de Esportes Vereador Pedro Ezequiel da Silva, por 5 a 3, contra o adversário Império T.M.S. O campeonato, com início em agosto, teve 73 partidas e foi promovido pela Prefeitura e organizado pela Secretaria de Esportes e Lazer. O terceiro lugar ficou com a equipe Adusma São Marcos.

A melhor defesa ficou com a equipe vice-campeã, a Império T.M.S., com a média de 2,14 gols sofridos por partida. Já o título de artilheiro ficou para Anderson Gabriel Cajano, do Adusma São Marcos, com 27 gols assinalados.

A equipe com maior disciplina foi a Chapolin Colorado Futebol e Amigos com apenas quatro cartões amarelos na competição.

2ª Divisão – O jogo da final da 2ª Divisão, entre as equipes finalistas Fanáticos F.C e Associação Recreativa Amigos do Colina, marcado para antes da decisão da 1ª Divisão, na quarta-feira, acabou suspenso pela equipe de arbitragem aos 7’13”, devido ao surgimento de goteiras no ginásio municipal, durante a forte chuva no momento da partida.

Será marcada uma reunião com os responsáveis de ambas as equipes para a definição de uma nova data visando a continuidade da partida.

Final 3ª Divisão - Com relação ao futsal 3ª Divisão, as equipes estão no momento em disputa na 2ª fase de classificação, sendo que a grande final está programada para o dia 25/11, no Ginásio Clemente Marchiori, Vila Santana, às 19h30.

Se inscreveram ao todo na competição 47 equipes com 658 atletas.

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dotação do orçamento:

SECRETARIA DE

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.01 Gabinete do Secretário 2884100000.001/4690.71.00 Principal da Dívida Cont.Resgatado ....... R$ Subtotal .............................................. R$ TOTAL GERAL .................................. R$

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS LEIS

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

P.L. nº 182/16 – Aut. nº 127/16 – Mens. nº 78/16 - Proc. nº 4.788/16-CMV - Proc. nº 10.134/15-PMV LEI N° 5.360 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É autorizada a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na seguinte conformidade: 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.01 Gabinete do Secretário 1030201132.099/3350.43.00 Subvenções Sociais ............................ R$ Subtotal ............................................ R$ TOTAL GERAL ................................. R$

685.000,00 685.000,00 685.000,00

450.000,00 450.000,00 450.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial referido no art. 1º far-se-á através de recursos financeiros provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, com fundamento no inciso II, do § 1º e § 3º do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º A redistribuição dos recursos financeiros repassados à título de subvenção é vedada, em conformidade com o art. 1°, inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo n° 04/05 à Instrução n° 02/02 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal é autorizado a suspender subvenções, caso não haja aplicação dos recursos dentro dos prazos estabelecidos.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 11 de novembro de 2016.

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete 2369501002.067/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ Subtotal .............................................. R$

32.000,00 32.000,00

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 02.06.01 Gabinete do Secretário 2781201112.132/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ Subtotal .............................................. R$

84.000,00 84.000,00

SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.00 02.10.02 Fundo Municipal de Saúde 1030201142.156/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 1030201131.086/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 1030501142.102/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ Subtotal .............................................. R$

35.000,00 210.000,00 176.000,00 421.000,00

02.16.00 02.16.01 0618101262.140/3390.30.00 0618101262.140/3390.39.00

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Gabinete do Secretário Material de Consumo ........................... R$ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ Subtotal .............................................. R$

50.000,00 87.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Gabinete do Secretário 0412201312.077/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ Subtotal .............................................. R$

37.000,00 37.000,00

37.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.19.01 Gabinete do Secretário 0412201312.148/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 24.000,00 Subtotal .............................................. R$ 24.000,00 TOTAL GERAL .................................. R$ 685.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 11 de novembro de 2016.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

P.L. nº 183/16 – Aut. nº 128/16 – Mens. nº 79/16 - Proc. nº 4.789/16-CMV - Proc. nº 10.134/15-PMV

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LEI N° 5.361 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

P.L. 162/16 - Autógrafo nº 121/16 - Proc. nº 4.263/16-CMV – Proc. n° 20.612/2016PMV

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), a fim de suplementar a seguinte

LEI Nº 5.362 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Denomina Chiquinho Juliato o Redondel de Areia localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini

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na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominado Chiquinho Juliato o Redondel de Areia localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, utilizado para eventos culturais, religiosos e provas de muares e equinos, baliza, três tambores e hipismo clássico.

02.21.00 02.21.01 0412201312.148/3390.30.00 1545101071.050/4490.51.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Gabinete do Secretário Material de Consumo ......................... R$ 7.000,00 25.000,00 Obras e Instalações ........................... R$ Subtotal ............................................ R$ 32.000,00 TOTAL GERAL ................................. R$ 332.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Valinhos, 11 de novembro de 2016.

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 16 de novembro de 2016.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. n. 227/16-D.F./S.F e no processo administrativo nº 10.134/15-PMV.

DECRETOS

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 9.345 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

DECRETO N° 9.346 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.219, de 18 de dezembro de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 5.360, de 11 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, com fundamento na Lei n° 5.219, de 18 de dezembro de 2015, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 02.10.02 1030201142.152/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................. R$ TOTAL GERAL ................................. R$

332.000,00 332.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.01.00 02.01.01 0412201312.142/3390.39.00 0412201312.142/3390.33.00

GABINETE DO PREFEITO Gabinete Material de Consumo ......................... R$ Passagens e Desp. Com Locomoção .... R$ Subtotal ............................................ R$

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, com fundamento nas disposições da Lei nº 5.360, de 11 de novembro de 2016, um crédito adicional especial, na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado à concessão de subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na seguinte conformidade: 02.10.00 02.10.01 1030201132.099/3350.43.00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, fundamento no inciso II, do § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

4.000,00 7.000,00 11.000,00

Valinhos, 11 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

02.07.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 02.07.01 Gabinete do Secretário 0412201312.144/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. R$ Subtotal ............................................ R$

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 02.10.02 1030201142.079/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ Subtotal ............................................ R$ 02.19.00 02.19.01 0412201312.077/3390.30.00 0412201312.078/4490.52.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Gabinete do Secretário Material de Consumo ......................... R$ Equipamentos e Material Permanente .. R$ Subtotal ............................................ R$

SECRETARIA DA SAÚDE Gabinete do Secretário Subvenções Sociais .............................. R$ 450.000,00 Subtotal .............................................. R$ 450.000,00 TOTAL GERAL ................................... R$ 450.000,00

CLÁUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

5.000,00 5.000,00

250.000,00 250.000,00

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.134/15PMV e na C.I. n° 225/2016-D.F./S.F. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

30.000,00 4.000,00 34.000,00

PÁGINA 8

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de novembro de 2016.

DECRETO N° 9.347 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.361/2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.134/15PMV e na C.I. n° 226/2016-D.F./S.F. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 1º. É aberto no Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, com fundamento na Lei n° 5.361, de 11 de novembro de 2016, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.00 Gabinete do Secretário 02.08.01 2884100000.001/4690.71.00 Principal da Dívida Cont.Resgatado ....... R$ Subtotal .............................................. R$ TOTAL GERAL ................................... R$

DECRETO N° 9.348 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 685.000,00 685.000,00 685.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO Gabinete 02.01.01 2369501002.067/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ Subtotal .............................................. R$ 02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Gabinete do Secretário 02.06.01 2781201112.132/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ Subtotal .............................................. R$ 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 02.10.02 1030201142.156/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................

1030201131.086/4490.51.00 Obras e Instalações .............................

1030501142.102/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ...

Subtotal ..............................................

02.16.00 02.16.01 0618101262.140/3390.30.00 0618101262.140/3390.39.00

R$ R$ R$ R$

32.000,00 32.000,00

84.000,00 84.000,00

35.000,00 210.000,00 176.000,00 421.000,00

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Gabinete do Secretário Material de Consumo .......................... R$ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ Subtotal .............................................. R$

50.000,00 87.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Gabinete do Secretário 0412201312.077/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ Subtotal .............................................. R$

37.000,00 37.000,00

37.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Gabinete do Secretário 02.19.01 24.000,00 0412201312.148/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 24.000,00 Subtotal .............................................. R$ TOTAL GERAL ................................... R$ 685.000,00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.219, de 18 de dezembro de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto no Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, com fundamento na Lei n° 5.219, de 18 de dezembro de 2015, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.02 Fundo Municipal de Saúde 1030201142.152/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................. R$ 1.400.000,00 1030201142.155/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................. R$ 110.000,00 TOTAL GERAL .................................. R$ 1.510.000,00 Art. 2º. O crédito aberto no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.02 Fundo Municipal de Saúde 1030201142.079/3390.30.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................. R$ Subtotal ............................................. R$ 02.21.00 02.21.01 0412201312.148/3390.30.00 0412201312.148/3390.39.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Gabinete do Secretário Material de Consumo ......................... R$ 600.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................. R$ 500.000,00 Subtotal ............................................. R$ 1.100.000,00 TOTAL GERAL .................................. R$ 1.510.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PÁGINA 9

410.000,00 410.000,00

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

Valinhos, 11 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

PORTARIA Nº 14.873 / 2016 RETIFICAR

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. n. 227/16-D.F./S.F e no processo administrativo nº 10.134/15-PMV.

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.349 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 Nomeia o Secretário de Obras e Serviços Públicos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É nomeado para o cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, alterada pelas Leis ns. 4.513/ 2009, 4.574/2010 e 4.731/2011, o engenheiro Mariano Pietro Junior.

Art. 2º. O nomeado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 8 de novembro de 2016, independentemente de quaisquer formalidades.

Parágrafo único. O agente público ora nomeado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes na Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 4.513/2009, 4.574/2010 e 4.731/2011.

Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

a Portaria 14.861/2016, datada de 03 de novembro de 2016, para ficar constando que o nome correto do servidor é João Gabriel Martin.

PORTARIA Nº 14.874 / 2016

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 20.164/16-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

COMISSÃO ORGANIZADORA DA

Considerando os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 12.355/ 2016-PMV, resolve: I – DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, com a finalidade de apurar possíveis responsabilidades no que tange à gestão de verbas públicas utilizadas pela Secretaria da Educação.

II – INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo.

III – NOMEAR os servidores Arone de

68A FESTA DO FIGO E 23A EXPOGOIABA CONCURSO RAINHA E PRINCESAS 68ª FESTA DO FIGO E 23ª EXPOGOIABA VALINHOS – 2016 REGULAMENTO - PRORROGAÇÃO Em atenção às solicitações efetuadas a está Comissão, vimos através deste prorrogar o termino das inscrições das candidatas ao Concurso da Rainha e Princesas da 68º Festa do Figo e 23ª Expogoiaba de 2016.

Diante do exposto fica prorrogada até o dia 24 de novembro de 2016 às 17hs as inscrições para o Concurso, que podem ser efetuadas junto à ACIV - Associação Comercial e Industrial de Valinhos, à Rua 21 de Dezembro, nº 90 – Centro – Valinhos – SP. Valinhos, 18 de novembro de 2016.

Alci Roberto Previtali Presidente da Comissão Organizadora da 68ª Festa do Figo e 23ª Expogoiaba - 2017 Carlos Alberto Barboza Presidente da ASSERUTIL – Associação das Entidades Assistenciais de Serviços e Utilidade Comunitária de Valinhos

PÁGINA 10

Nardi Maciejezack, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Presidente da Comissão, Fabrício Raymundo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, em exercício no cargo de provimento em comissão de Diretor de Divisão de Manutenção de Escolas, lotado na Secretaria da Educação e Valéria de Fatima Bertagnoli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, em exercício no cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Urbanismo e Projetos Públicos, lotada na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, na condição de Membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo legal.

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.875 / 2016 considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve: REENQUADRAR a seguinte ocupante do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos a saber: Sandra Mara Fernandes Franzon, Professor I, vai para Ref. 01, Nível 03, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 10 de novembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 20.518/2016PMV.

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

SECRETARIA DE

GUILHERME BENTO NETO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos

Convocação

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.876 / 2016 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Adriana Recher de Freitas, para exercer o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, Ref. 93, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 17 de novembro de 2016.

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.877 / 2016 EXONERAR, A PEDIDO

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11 / 2016

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, de acordo com os Decretos 9.036/ 2015 e 9.214/2016 convoca os integrantes da Comissão Intersetorial - Plano Municipal de

Pelo presente comunicado, fica o servidor abaixo relacionado, a comparecer a Divisão de Folha de Pagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto relacionado ao processo correlato, a seguir: Interessado Processo/Protocolado - ELISEU DIAS DA SILVA Rescisão O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

Em 17 de novembro de 2016.

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Michela Aparecida Sabaini, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Relacionamento com Orgãos de Comunicação, do Gabinete do Prefeito, a partir de 16 de novembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 093/2016SAJI.

Márcio Roberto Guaiume Diretor da Divisão de Folha de Pagamento Tatiana da Silva Pereira Agente Administrativo II – SAI ATA N.º 146/2016 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 33/2016.

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.878 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 093 / 2016-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Clayton da Silva Sastro de Carvalho, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 11 de novembro de 2016; 2. Frederico Augusto Ferraz Pasti, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Tesouraria, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2016; 3. Mariano Prieto Junior, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Infra-Estrutura Urbana, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 08 de novembro de 2016.

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: Cargo: PSICÓLOGO Lotação: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Candidatos Convocados: 19 ADRIANA RECHER DE FREITAS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO YAMAMOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr PAULO SÉRGIO S. MALDONADO, Diretor do Departamento de Pessoal.

PAULO SÉRGIO S. MALDONADO Diretor do Departamento de Pessoal

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Atendimento Socioeducativo (2016-2026) para reunião no dia 25/11/2016 (sexta-feira) às 09h00, na sala da equipe de Gestão da SDSH, localizada na rua Campos Salles, 49 – Santa Cruz – Valinhos/SP. Valinhos, 17 de novembro de 2016.

Tathiane Boldarini de Camargo Coordenadora da Comissão Intersetorial Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação

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SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

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SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 397/ 2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2016 – Equipamentos para academia ao ar livre No uso de minhas atribuições legais, COMUNICO a todos os interessados, que decidi REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme manifestação da Secretaria Licitações Compras e Suprimentos e Secretaria requisitante.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei. Publique-se.

Valinhos, 04 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 470/ 2016

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 179/2016 – Material esportivo - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas conforme segue: - Vanderlei Natalin Brito ME, CNPJ nº 57.456.436/0001-07, primeira classificada para os: Item 01: 01 par de trafo articulada com tamarack bilateral de assistência a flexão dorsal, no valor total R$ 1.800,00; Item 02: 01 par de órtese de abdução de polegar confeccionada em polipropileno, no valor total R$ 630,00; Item 03: 1 um par de órtese de abdução de polegar confeccionada em neoprene, no valor total R$ 470,00; Item 04: 01 peça de prótese para amputação transtibial, no valor total R$ 6.390,00; - Abraão Cesar do Nascimento ME, CNPJ nº 05.323.901/0001-38, primeira classificada para os: Item 05: 01 par de palmilha para pé esquerdo, no valor total R$ 250,00; Item 06: 01 peça de órtese suropodalica, no valor total R$ 540,00; - Marcos Osires Martins EPP, CNPJ nº 52.100.070/0001-15, primeira classificada para o Item 07: 01 par de calçado ortopédico para diabético, no valor total R$ 1.400,00;

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Em face da classificação ocorrida, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 16 de novembro de 2016. Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro PROCESSO DE COMPRAS Nº 527/ 2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 198/2016 – Material esportivo - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Mundial Pneus de Itabera EIRELI EPP, CNPJ nº 26.192.837/0001-73, primeira classificada para contratação de empresa para eventual fornecimento de pneus para os: Lote 01 – Pneus de Veículos leves, 100 peças de pneus novos 225 x 70 x R15, no valor total R$ 26.799,00; Lote 02 – Pneus Veículos pesados sendo: Item 01: 4 peças de pneus novos 17.5 x 25 X 16 lonas e Item 02: 4 peças de pneus novos 18.4 x 30 x 10 lonas, no valor total do lote R$ 13.799,00.

Em face da classificação ocorrida, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 16 de novembro de 2016. Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

PROCESSO LICITATÓRIO 281/2016 PREGÃO PRESENCIAL 114/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora Oxiluz Comercial Ltda. EPP, CNPJ nº 04.229.338/0001-70. Valinhos, 10 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal.

objeto da licitação as empresas vencedoras Cirurgica Fernandes Com. Mat. Cirurgicos Hosp. Sociedade Ltda., CNPJ nº 61.418.042/0001-31, para o Lote 04; TRM Comercial de Medicamentos Ltda.

EPP, CNPJ nº 71.912.315/0001-53, para o Lote 09; Medi House Ind. e Com. de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda., CNPJ nº 48.939.276/0001-66, para o Lote 28. Valinhos, 07 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO 515/2016 PREGÃO PRESENCIAL 192/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 04.008.658/0001-09. Valinhos, 07 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO 481/2016 PREGÃO PRESENCIAL 183/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação as empresas vencedoras C i r u r g i c a U n i ã o L t d a . , CNPJ nº 04.063.331/0001-21, para os Itens 01, 02 e 03; Indrel Ind. de Refrigeração Londrinense Ltda., CNPJ nº 78.589.504/ 0001-86, para o Item 05; REVOGAR o Item 04, uma vez que foi fracassado no certame licitatório. Valinhos, 10 de

PROCESSO LICITATÓRIO 207/2016 PREGÃO PRESENCIAL 119/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o

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novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO 514/2016 PREGÃO PRESENCIAL 191/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora RDS Embalagens EIRELI EPP, CNPJ nº 21.979.543/0001-72. Valinhos, 10 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO 499/2016 PREGÃO PRESENCIAL 189/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora Belabru Comércio e Representações Ltda., CNPJ nº 03.353.258/0001-60.

Valinhos, 07 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal.

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SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOS TERMINAL RODOVIÁRIO “MARIO ROLIM TELLES” RELAÇÃO GERAL ATUALIZADA EM 18/ 11/2016 À Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos informa que os documentos relacionados estão à disposição para devolução de 2ª à 6ª feira das 09 às 16 horas na própria secretaria localizada no LARGO SÃO SEBASTIÃO Nº 181 (SOBRE A AGÊNCIA DOS CORREIOS). Maiores informações com os servidores municipais Edson Carazzolle ou Neuza Sumiko (19) 3829-5201.

Os documentos que não forem retirados no prazo de 60 (sessenta) dias serão encaminhados para os órgãos emissores, para os devidos fins. Os nomes em negrito têm até o dia 25/11/2016 para providenciar a retirada (última publicação). A relação é atualizada semanalmente e publicada no Boletim Municipal, no site www.valinhos.sp.gov.br no link (achados e perdidos), no Terminal Rodoviário e Largo São Sebastião.

O serviço de documentos “achados e perdidos” é prestado gratuitamente pela Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, e somente os servidores desta unidade estão autorizados a efetuarem a devolução dos documentos relacionados. Qualquer outro contato não é de responsabilidade desta Secretaria.

A ADIR NUNES VIANA ADRIELLLY REGUINE ALEXSANDER JOSÉ DOS SANTOS ANA L.F.O. VALIN ANDERSON ELI FAGUNDES ANTONIO C. FERNANDES JUNIOR ANTONIO LOVIZARO ANTONIO TEOTONIO ALVES ANGELINA LOBO B BEATRIZ T. ROMERA BENEVALDO RODRIGUES DE JESUS C CAIO EDUARDO DA SILVA FERREIRA CARLOS ALBERTO CASSANJES CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CEZIMARA DE CASTRO SILVA CÍCERO FERREIRA DE GODOY CLAUDIA PARRO CLAUDIO TADEU P. DE JESUS CLÓVIS PEREIRA DA SILVA CRISPIANO GOMES DOS SANTOS D DANILO DE AZEVEDO SANTOS DAVI DOS SANTOS DAVI LUCAS RODRIGUES LIMA DAYANE STEFANI MENDES DORIVAL MARTIM

E EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO EDNEUSA BATISTA DE MIRANDA ELIAS FABIANO DE OLIVEIRA ELIAS FABIANO DE OLIVEIRA ERIK GUSTAVO FRANCISCO EVERTON ALVES DA SILVA F FABRÍCIO S. SUTANA FELIPE FREALDO DE OLIVEIRA FERNANDO EUGÊNIO DE SOUZA FLAVIO FLORIANO RODRIGUES FRANCISCO ANTONIO GOMES ALVES FRANCISCO HELIO PATATIVA FRANK LUND G GABRIELLE ARAUJO ALVES GEDIEL ROBSON FAGUNDES GLAUCO KAWAN CHAVES BERTOLASSI GOTARO AOKI GUILHERME COUTO DE ALMEIDA GUILHERME DE ALMEIDA DIAS H HEITOR MONTEIRO FILHO HÉLIA RENATA PEREIRA DOS ANJOS HILDA FREITAS DOS SANTOS HUMBERTO ALEXANDRE SARAGOÇA I ISABEL MARTINS IVA ALCANTARA LIMA IVONETE MACHADO DE SOUZA IZABEL DA SILVA FERREIRA

N NATALIA DE JESUS LEMOS O P PAULA MARIA DA SILVA SOARES PEDRO GOMES RIBEIRO PEDRO HENRIQUE MARIANO SOUZA PEDRO JOSÉ SILVA SANTOS Q

S SANDRA ROSA SANTANA SANDRA SEVERINO DE MELLO SÉRGIO BISPO DOS SANTOS SILVIA ELZA GONÇALVES STEFERSON CAETANO DE SOUZA T TIFANY NASCIMNTO QUINTILIANO

K KAIQUE CESAR ALVES

U

L LEANDRO DA SILVA LETÍCIA CRISTINE BENTO DOS SANTOS LUAN GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA LUIS CARLOS ALVES LUIS CARLOS SILVA NERY LUIS CARLOS SILVA NERY LUIS HENRIQUE SILVA SANTANA LUIZ NERY LUIZA GONÇALVES NICOLETTI

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS PARTICULARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 003/2016 Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de 10 dias, ao Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que os processos tenham movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade.

P. A. Nº: 6911/2016 928/2014

NOME ANDRÉ BALDUINO IRMANDADE DE NARCOTICOS ANONIMOS MARIO ADEMIR

7258/2016 RONCAGLIA 13056/2008 OLGA FERREIRA GARCIA 8909/2015 AIDY MANSUR

Valinhos, em 16 de novembro de 2016.

R RAQUEL HELENA DA SILVA NASCIMENTO RHENAN LEME DA SILVA RICARDO ALEXANDRE DE SÁ BARROS RICARDO JARDIM DE SOUZA RODOLFO CUNHA DE SOUZA RODRIGO PANCHACON MARQUES DE LIMA RONALDO BARBARA ROSA MARIA SIQUEIRA BARBOSA ROSIMEIRE DO N. JANUÁRIO ROSMEIRE SABINI

J JANICE GABRIEL PINHEIRO JEFERSON RIBEIRO JHENNIFER GODOI RAMOS JOABSON LIMA SANTOS SILVA JOÃO HGUILERME DA S. BALBINO JOÃO PEDRO NANDES PEDRO JOÃO VICTOR CHELES DA SILVA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO JOSÉ CARLOS BRUSCHI JOSÉ NILDEVAN BONFA JOSEVALDO SANTOS VIEIRA JOYCE APARECIDA BATISTA JULIA HELEN AGUIAR JULIA KAROLYNE TUCKMANTEL JULIANA DE MORAES MARIANO JULIANA TIBURCIO JULIANO AMPARO

M MANOEL DIAS DOS VALES MARCELO ALVES CERASOLI MARCELO DE ANDRADE MARCELO TARIFA DA SILVA MARCOS PASSOS JUNIOR

MARCOS SÉRGIO SANTOS VAZ MARCOS VINICIUS MARAFIGA DORES MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA MARIA CATARINA JESUS SELES MARIA CRISTINA MORANI FILHO MARIA DO SOCORRO DA COSTA MARIA INÊS SPARRAPAN MUNIZ MARIA JOSÉ CEDON RAMOS MAGNANI MARIA JOSÉ SANTANA SANTOS MARIENE ZANUCHI / MARLENE B. ZANUCHI MARIO KIOTTI OKADA MARIOVALDO FERREIRA DA SILVA MATEUS BARRETO SILVA JAYME MAUD CAMILLE ENEE MELINE CRISTINE MALAQUIAS DE LIMA MESSIAS PEGO FERNANDES MIGUEL ANTONIO CAVALCANTE BORGES MILTON CAIRES CARDOSO MURILO HENRIQUE DE ARAUJO GARCIA DA SILVA

V VAGNER RODRIGO LOPES VERA LUCIA DA SILVEIRA PEREIRA W WILLIAN DOS SANTOS SOUZA WILLIAN FERNANDO PALHARES DE SOUSA WILSON BATISTA DE AMORIM X/Y/Z Total de Registros: 794 Total de Devoluções: 174 Darlyn Bianchini SPAP/Diretor de Patrimônio

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Arqª Rosana Ap. da Silva Diretora – DGPOP / SPMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 042 /2016 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Cartonagem Bela Vista Ltda requereu, no dia 10/11/2016 a Licença de Operação – Renovação, através do processo nº 8078/2013, para a atividade de “fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado”.

- A empresa Cartonagem Embalarte Ltda – ME recebeu, no dia 11/11/2016, a da Licença de Operação – Renovação (nº 878), através do processo nº 8803/2013, para a atividade de “fabricação de embalagem de papel”.

- A empresa Crecer Moldes Ltda – ME requereu, no dia 04/11/2016, as Licenças Prévia e de Instalação, através do processo nº 20206/16, para atividade de “fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral”.

- Desal Serralheria EIRELI ME recebeu, no dia 16/11/2016, a Licença de Operação (nº 856), através do processo nº 7077/ 2016, para a atividade de “fabricação de esquadrias de metal”.

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

Tecnlº Pedro Wilson Marcon Diretor do Departamento de Meio Ambiente

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CPF.:358.164.688-98

SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL 994/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20284/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000841-2-3 Razão Social: CECILIA AFFONSO DOS SANTOS Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 068.713.618-04 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 20273/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000842-2-0 Razão Social: ALIRIA APARECIDA DE FREITAS TESOLIN Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 137.395.018-80 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 20356/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000843-2-8 Razão Social: SANDRA MARIA GARCIA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 055.036.038-77 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 16 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 995/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20336/2016 Data de Validade:09/11/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000844-1-7 Razão Social: CALIL & SA COMERCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA-EPP Nome Fantasia: - SUCÃO VALINHOS CNPJ/CPF: 26.283.384/0001-90 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MARIE CHANTAL CALIL DE SA CPF.:098.593.208-29 Nº Prot: 20295/2016 Data de Validade:09/11/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000339-1-0 Razão Social: P G BARBOSA SUPLEMENTOS ME Nome Fantasia: - HULK SUPLEMENTOS CNPJ/CPF: 25.999.370/0001-05 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: PRISCILA GONÇALVES BARBOSA

Nº Prot: 20247/2016 Data de Validade:09/11/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000185-1-1 Razão Social: ROBERTO ALCANTARA MARTINS ZUCCHETTI Nome Fantasia: - QUICHE MARIA CNPJ/CPF: 25.056.522/0001-36 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ROBERTO ALCANTARA MARTINS ZUCCHETTI CPF.:096.870.838-24 Valinhos, 16 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 996/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20352/2016 Data de Validade:09/11/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000845-1-4 Razão Social: LET‘S SWIM NATAÇÃO PRESENTES E LANCHES LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF:57.958.316/0001-08 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ELIZABETE CARVALHEDO FRANKLIN CPF.:279.641.218-04 Nº Prot: 20346/2016 Data de Validade:10/11/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000340-1-0 Razão Social: CHICKEN BR EIRELI-EP Nome Fantasia: - CHICKEN BR CNPJ/CPF:26.134.667/00001-70 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MARCIO JOSE GOUVEIA CPF.:277.491.918-52

Nº Prot: 20327/2016 Data de Validade: 28/01/2018 Nº CEVS: 355620601-562-000064-1-6 Razão Social: LEITE & PESTILHO PIZZARIA LTDAME Nome Fantasia: ALÕ PIZZA CNPJ/CPF: 10.687.133/0001-31 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ANDRESSA SILVA ARRUDA LEITE CPF: 270.788.608-45 Nº Prot: 20305/2016 Data de Validade: 26/09/2017 Nº CEVS: 355620601-865-000113-1-2 Razão Social: MARTA GOLDENBERG PINTO ANTOLIN Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 066.508.908-20 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 20405/2016 Data de Validade: 03/12/2017 Nº CEVS: 355620601-222-000004-1-8 Razão Social: SOPROVAL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Nome Fantasia:SOPROVAL CNPJ/CPF: 56.173.370/0001-85 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS Resp. Legal: ULISSES DE ASSIS PIRES CPF: 041.881.168-70 Resp. Legal: BRUNA MARA ANTUNES CPF: 325.073.348-27 CRQ: 04363959 SP Valinhos, 16 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 998/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

Nº Prot: 17517/2016 Data de Validade:03/11/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000833-1-3 Razão Social: MILTON NASCIMENTO NETO Nome Fantasia: -TOM LANCHONETE CNPJ/CPF:25.367.952/0001-79 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MILTON NASCIMENTO NETO CPF.:358.779.998-93

· Protocolo juntado ao processo n°18538/ 2016 – Prazo a – WILLIAN ARRUDA FERREIRA MEZINI · Protocolo juntado ao processo n°17996/ 2016 – Prazo a – CUNHA -ALIMENTOS LTDA

Valinhos, 16 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 16 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

EDITAL 999/2016

EDITAL 997//2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 260 Série A, a IONE APARECIDA FACHINELLIME.

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CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 92, 93, 110, 111, 122 INCISOS XI E XIX TODOS, DA LEI ESTADUAL Nº10.083/98.

CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988-ARTIGO 200- INCISO II. Valinhos, 16 de novembro de 2016 DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1000/2016 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA do estabelecimento abaixo relacionado: No. Protocolo: 19976/2016 Razão Social: CORTICAL CAMPINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA-ME Nome Fantasia: CORTICAL CNPJ/CPF: 17.172.326/0001-07 Endereço: AVENIDA 11 DE AGOSTO, 2144 BAIRRO: NOVA VALINHOS Município: VALINHOS CEP: 13271-210 Resp. Legal: SERGIO ROBERTO MARTINS JUNIOR CPF: 255.374.638-57 Resp. Técnico: GUSTAVO LUIZ YANSEN CPF: 277.554.988-83 CREA: 5061938341 UF: SP Valinhos, 16 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1001//2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20407/2016 Data de Validade: 29/10/2017 Nº CEVS: 355620601-471-000045-1-0 Razão Social: ALICE DE OSTI ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 66.613.514/0001-20 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 20491/2016 Data de Validade: 12/11/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000084-1-9 Razão Social: FLAVIO EDUARDO POLLASTRINI STERSE Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 182.142.678-97 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 16 de novembro de 2016.

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

defere a Alteração de Dados Cadastrais – Razão Social do estabelecimento abaixo relacionado: DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 1002/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 16378/2016 Data de Validade:09/11/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000184-1-4 Razão Social: LUCIANE MARIA TERRUGGI-ME Nome Fantasia: - CHURRASCARIA GRAVETOS CNPJ/CPF:66.157.298/0001-56 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: LUIS FERNANDO TERRUGGI CPF.:092.141.408-04 Resp. Técnico: MARCIA REGINA SILVA MARCONDES CEP: 228.069.758-08 CRN: 45405/B SP

Nº Prot: 19950/2016 Data de Validade: 26/10/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000034-1-7 Razão Social: LUCIANA MARIA TERRUGGI-ME Nome Fantasia: - CHURRASCARIA GRAVETOS CNPJ/CPF: 66.157.298/0001-56 Resp. Legal: LUCIANE MARIA TERRUGGI CPF: 128.603.548-16 Ramo de Atividade: COMECIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

DEPARTAMENTO DE

DESPACHO Expediente Administrativo nº 362/ 2016-DAEV

EDITAL 1004/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do protocolo abaixo relacionado: · Processo n.º 19425/2016- Laudo Técnico de Avaliação a- SANI QUÍMICA LTDA

Valinhos, 16 de novembro de 2016.

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Assunto: Apuração da conduta do servidor L. C. S. Matrícula 787, lotado na Divisão de Transportes do Departamento Administrativo, por em tese ter infringido o Estatuto Funcional em especial em seus incisos, IV e XVI do Artigo 333 e incisos IV e XXIII do artigo 334 do referido diploma.

Providência: Constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na forma da Portaria nº 2.589/2016-DAEV. Despacho: O Sr. Presidente do DAEV acatou a conclusão do relatório final ofertado pela Comissão Processante, a qual sugeriu a aplicação da penalidade de repreensão, com base no inciso II do art. 341 e 345 da Lei nº.

2018/86, por entender que o indiciado L. C. S. Matrícula 787, infringiu o disposto nos incisos IV e XV do art. 333 do supra citado texto legal.

DESPACHO

EDITAL 1003/2016 RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Expediente Administrativo nº 462/ 2016-DAEV

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 062/2016 – S.T.T A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e um de outubro de 2016, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0298/2016 0309/2016 0310/2016 0314/2016

PLACA FET 0138 CSG 9976 FKK 4336 EWK 6958

A.I. T 11237-7 A 147813-1 A 144753-1 V 50565-6

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Assunto: Apuração da conduta do servidor L. C. S., matricula 787 lotado na Divisão de Transportes do Departamento Administrativo, por em tese ter infringido o Estatuto Funcional em especial em seus incisos, II e XII alínea “a” do Artigo 333 e incisos XXII e XXIII do artigo 334 do referido diploma.

Providência: Constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na forma da Portaria nº 2.622/2016-DAEV. Despacho: O Sr. Presidente do DAEV acatou a conclusão do relatório final ofertado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a qual sugeriu o arquivamento do presente processo, por inexistirem razões claras para a imposição de penalidade administrativa ao servidor, não causando qualquer prejuízo a Autarquia.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

Valinhos, 16 de novembro de 2016.

Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 063/2016 – S.T.T A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e seis de outubro de 2016, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

A.I. A 127619-1 A 127618-1 A 143274-1

Valinhos, 16 de novembro de 2016.

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

PLACA DZK 6324 DZK 6324 GDJ 3170

Valinhos, 16 de novembro de 2016.

Valinhos, 16 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº DO RECURSO 0312/2016 0313/2016 0315/2016

PORTARIA N.º 2.639 / 2016 DESIGNAR com fundamento no artigo 17, inciso III, da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3.182/ 98, os servidores: Eliana Aparecida Bianchin, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente

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Administrativo II, para exercer em caráter de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Licitações e Compras, do Departamento Administrativo durante o período de 17 de novembro a 06 de dezembro de 2016, no impedimento do seu titular por estar em gozo de férias, conforme os elementos constantes na C.I. nº 29/2016 – D.L.C.; Marcos Caetano Jacinto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Programador de Serviços, para exercer em caráter de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Manutenção do Sistema de Água, do Departamento de Operação e Manutenção, durante o período de 16 a 25 de novembro de 2016, no impedimento do seu titular por estar em gozo de férias, conforme os elementos constantes na C.I. nº 63/2016 – D.O.M. Valinhos, 17 de novembro de 2016.

PORTARIA N.º 2.640 / 2016 CONSIDERANDO os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 20/2016 – PRES., resolve: TORNAR SEM EFEITO a exoneração “ex-officio” de Vanessa Santiago Neto Izaias, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Registro e Controle, constante na Portaria nº 2.636, de 10 de novembro de 2016, publicada na imprensa oficial do município edição nº 1.532, de 11 de novembro de 2016.

Valinhos, 17 de novembro de 2016.

EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Departamento Administrativo Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente PREGÃO PRESENCIAL Homologação Pregão Presencial nº 19/2016 / Processo de Compras nº 59/2016 Objeto: Contratação de empresa para lavagem de uniformes dos servidores operacionais da Autarquia, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.

Aviso: Levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, cujo lote único foi adjudicado à empresa

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Presidente, para discutirem e deliberarem sobre: TÓPICO 01 - Ata ordinária Nº 10/2016 de 30 de setembro de 2016 - aprovada por UNANIMIDADE, ressalvado o preâmbulo da mencionada Ata, onde se lê: “Às quatorze horas e trinta minutos do trigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (30/09/16), leia-se: “Às quatorze horas e trinta minutos do trigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (30/09/16).”

TÓPICO 02 – Recebimento pela Presidente deste Conselho do Ofício Nº 218/2016 datado de cinco de outubro de dois mil e dezesseis (05/10/2016) assinado por parte do Presidente do VALIPREV no qual fica notificado a falta de repasse das contribuições previdenciárias referente à cota patronal e aporte adicional da competência de AGOSTO/2016 vencida em 30 de setembro p.p, no valor de R$ 1.732.240,51 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), devida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Ressaltando que os valores uma vez parcelados estão sendo devidamente recolhidos pela Municipalidade.

TÓPICO 03 - Recebimento pela Presidente deste Conselho do Ofício Nº 221/2016 datado de cinco de outubro de dois mil e dezesseis (05/10/2016) assinado por parte do Presidente do VALIPREV informando quanto ao recebimento do ofício 738/2016 D.F./S.F datado de trinta de setembro de dois mil e dezesseis (30/09/2016) em que solicita o município a dilação do vencimento da cota do trabalhador da competência de 8/2016 no valor de R$ 1.012.872,39 (um milhão, doze mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos) para o dia 11/10/2016.

Greenlav Solutions Lavanderia Hospitalar e Industrial Eireli-EPP, CNPJ nº 13.190.987/ 0001-04.

Gisele Angélica Baiochi Pregoeira EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 049/2015-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: LDN AUTO PEÇAS PARA MOTOS LTDA. ME CNPJ: 97.533.715/0001-41 Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 049/2015-DAEV para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se, também, a Cláusula Sexta, passando o valor do presente contrato a ser de R$ 17.081,36 (dezessete mil e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 6.201,51 (seis mil, duzentos e um reais e cinquenta e um centavos) referentes à mão de obra e R$ 10.879,85 (dez mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) destinado às peças; tendo em vista a aplicação do reajuste no percentual de 8,7985%, conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato, com dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, codificada sob nº 29/ 3.3.90.39.00/17.122.0004.2.015, empenho nº 2834-000, de 07 de novembro de 2016, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e sob

nº 22/3.3.90.30.00/17.122.0004.2.015, empenho nº 2851-000, de 09 de novembro de 2016, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo que o saldo remanescente será empenhado no próximo exercício.

Processo: processo de compras nº 39/ 2015, pregão presencial nº 15/2015 Data assinatura: 10 de novembro de 2016 Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico

VALIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS Conselho Fiscal do VALIPREV, nomeado pelo Decreto n.º 9078, de d 10 de dezembro de 2015.

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA N° 11/ 2016 Às quatorze horas e trinta minutos do vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (26/10/16), na sala de reuniões do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - V A L I P R E V, sito a Av. Onze de Agosto, 136 - Jardim Paulista, Centro, nesta cidade de Valinhos-SP, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal, sob a condução de sua

TÓPICO 04 – Recebimento pela Presidente deste Conselho do Ofício Nº 227/2016 datado de onze de outubro de dois mil e dezesseis (11/10/2016) assinado por parte do Presidente do VALIPREV encaminhando os seguintes documentos para análise: Balancete Financeiro SETEMBRO/16; Balancete da Receita SETEMBRO/16, Balancete da Despesa SETEMBRO/16; Demonstrativos Financeiro de Bancos SETEMBRO/16 Movimento Financeiro SETEMBRO/16; Relatório das Aplicações Financeiras SETEMBRO/16, Demonstrativo das Despesas realizadas SETEMBRO/16; Demonstrativo da Receita Arrecadada SETEMBRO/16 (publicação); Demonstrativo das Aplicações Financeiras SETEMBRO/16 (publicação); Relatório da assessoria financeira.

TÓPICO 05 – Análise de processos de despesas de número duzentos e setenta e três (273) ao número trezentos e cinco (305), do período de um de setembro do ano dois mil e dezesseis (01/09/2016) a trinta de setembro do ano de dois mil e dezesseis (30/09/2016), aprovados sem nenhuma observação.

TÓPICO 06 – Leitura das atas do Conselho Administrativo Nº 14/2016 de três de agosto de dois mil e dezesseis (03/08/2016), Nº 15/ 2016 de dezessete de agosto de dois mil e dezesseis (17/08/2016), Nº 16/2016 cinco de setembro de dois mil de dezesseis (05/09/ 2016), Nº 17/2016 de vinte e um de setembro de dois mil e dezesseis (21/09/16).

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TÓPICO 07 – Encaminhamento do ofício Nº 016/2016 datado de cinco de outubro de dois mil e dezesseis (05/10/2016) C.F/ VALIPREV ao Conselho Administrativo/ VALIPREV, solicitando autorização para a participação de cinco (5) conselheiros do C.F/ VALIPREV no “4º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS” que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2016 no Distrito Federal.

TÓPICO 07 – Em resposta ao ofício 16/ 2016, na data de dezenove de outubro de dois mil e dezesseis (19/10/2016) o Conselho Administrativo dessa autarquia liberou a participação de 5 integrantes de cinco (5) do Conselho Fiscal para o Congresso anteriormente mencionado.

TÓPICO 08 – Recebimento pela Presidente deste Conselho do Ofício Nº 205/2016 datado de dezesseis de setembro de (16/09/2016) assinado por parte do Presidente do VALIPREV, onde responde ao ofício Nº 13/2016 – C.F/ VALIPREV no qual é solicitado informações sobre o período de férias dos integrantes da Diretoria Executiva dessa autarquia.

TÓPICO 09 – Registra-se nesta reunião a ausência da Vice-Presidente deste Conselho, Kerolin End Impassionato Dal Bianco por motivo de doença e o Conselheiro Paulo Sérgio Santofosta Maldonado, em férias.

E, para constar, consigna-se que a presente reunião findou-se às 16h30, lavrando-se a presente, que vai assinada pela Presidente e pelos demais membros do Conselho Fiscal, e deverá ser publicada na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

Joseani Bernardi Presidente Kerolin End Impassionato DaI Bianco Vice Presidente (Ausente) Rosimar Giseli Bertani Secretária Antonio Carlos Fernandes Membro Paulo Sérgio Santofosta Maldonado Membro (Ausente) Conselho Fiscal do VALIPREV, nomeado pelo Decreto n.º 9078, de 10 de dezembro de 2015.

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 04/2016 Às quatorze horas e trinta minutos do dia décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (11/NOV/16), na sala de reuniões do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - V A L I P R E V, sito a Av. Onze de Agosto, nº 136 - Jardim Paulista, Centro, nesta cidade de Valinhos-SP, reuniramse os membros do Conselho Fiscal, sob a condução de sua Presidente, iniciaram os seguintes assuntos para discussão:

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

TÓPICO 01 – Recebimento do Oficio n.

094/2016 do Diretor de Beneficios do Instituto, na data de 09 de novembro de 2016, relatando o trâmite do Processo Licitatório n. 40008/ 2016, que trata da contratação de Escritório de Advocacia, para prestação de serviços de assessoria jurídica ao Instituto, tendo em vista o fato do mesmo não possuir, ainda em seus quadros, um procurador; TOPICO 02 - Ciência do Oficio n.º 245/ 2016 enviado pelo Presidente do Instituto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, assim como da Portaria SAJI n.º 66, de 10 de novembro de 2016, sanando a questão envolvendo os processos de aposentadoria e pensão por morte, relatada pelo Diretor de Benefícios em seu Oficio n.º 094/2016; TOPICO 03 – Ciência e discussão sobre o processo licitatório, considerando o que aqui disposto, deliberando-se o que segue: TOPICO 04 – Diante do recebimento do Oficio descrito no tópico 01, a Presidente do Conselho Fiscal, encaminhou Oficio n. 018/ 2016 ao Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, solicitando, com fulcro no artigo 162, inciso XV da Lei 4877 de 2013 que dispõe: “Ao conselho fiscal compete: (...) XV – examinar todas as licitações realizadas pela autarquia” , solicitando VISTAS do processo licitatório até o dia 10 de novembro, o que, restou indeferido pelo Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, com a justificativa de que este Conselho não possui legitimidade para manifestação no processo licitatório. Diante de tal entendimento, os autos, foram despachados pelo Secretário e pela Diretora do Departamento de Licitações ao Presidente do Instituto VALIPREV, para que este encaminhasse o processo ao Conselho Fiscal, caso entendesse tal procedimento viável, o que foi efetuado pelo Presidente, entregando os autos a este Conselho nesta data para apreciação nesta reunião extraordinária; TÓPICO 05 – Conforme disposto no artigo 162, inciso XV da Lei 4877 de 2013, cabe ao Conselho Fiscal examinar todos os processos licitatórios, ainda mais se lhe apresentada algum tipo de denúncia, contudo, este Conselho apenas solicitou vistas, e o fez para neste ato, e em UNANIMIDADE adotar as seguintes medidas: - pedido de cópia integral do Processo Licitatório n. 40008/2016, para resguardar os interesses do Instituto de Previdência; - tendo em vista o fato de que o processo licitatório teve seu inicio em 19 de julho de 2016, que restou revogado com fulcro no artigo 49, da Lei 8666/93, iniciando um novo pedido em 19 de setembro de 2016, e até a presente data ainda não fora finalizado, será encaminhado Oficio à Diretoria Executiva questionando quais as medidas adotadas com relação à morosidade do processo licitatório, até a presente data; - considerando que no Oficio encaminhado pelo Diretor de Benefícios restou relatado que encontram-se em andamento prazo de duas contestações em ações propostas contra o Instituto com vencimento em 18 de novembro de 2016, visando não haver prejuízos ao Instituto, este Conselho DELIBERA pelo envio

de Oficio ao Presidente do Instituto para que, com base na Portaria SAJI n. 53, de 11 de novembro de 2013, seja o processo licitatório n. 40008/2016 encaminhado à Procuradora da Prefeitura de Valinhos, Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, para manifestação sobre a legalidade do referido processo licitatório. Tal manifestação deverá ser encaminhada ao Presidente do Instituto, no prazo máximo de 02 dias, devendo o referido Presidente Oficiar este Conselho sobre o parecer exarado pela Procuradora designada, para que este Conselho possa acostar seu parecer final no processo licitatório acima mencionado, tendo em vista o quanto disposto no artigo 162, inciso XV, da Lei 4877/2013; - Por fim, encaminharemos Oficio ao Presidente do Instituto, solicitando, nos moldes da Portaria SAJI n.º 053/2013 manifestação jurídica sobre a questão envolvendo os prazos judiciais que encontram-se em aberto, mais especificamente sobre a possibilidade de contratação de escritório de advocacia, por meio de Compra Isenta de Licitação, nos moldes do artigo 24, da Lei 8666/1993, tendo em vista o fato de que o Instituto não possui Procurador em seus quadros para elaboração e entrega da defesa, assim como a não finalização do processo licitatório e a emergencialidade na prestação de tal serviço. Salientamos que, para que não ocorra prejuízo ao Instituto, em caso de parecer favorável, os trâmites deverão iniciarse imediatamente.

E, para constar, consigna-se que a presente reunião findou-se às 16h30m, lavrando-se a presente, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros do Conselho Fiscal, e deverá ser publicada na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

C.F., em 11 de novembro de 2016.

Joseani Bernardi Presidente

Artigo 1º - Aprova Plano Plurianual da Assistência 2014/2017.

CONSELHOS MUNICIPAIS

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 13 de outubro de 2016 Almir Rogério Ruiz Jaime Presidente RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2016 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 “Aprova a adequação de dotação orçamentária” O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 292ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº.

2.960 de 10 de Junho de 1.996,

Artigo 1º - Aprovar a adequação de dotação orçamentária, solicitada através do ofício 221/ 2016-PMV/SDSH. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação em reunião ordinária na data de 10 de novembro de 2016, em plenário do Conselho Municipal da Assistência Social e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 10 de novembro de 2016

Paulo Sérgio Santofosta Maldonado Membro

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2016 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 “Aprova plano plurianual assistência 2014/2017”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme deliberação da 291ª Reunião Plenária Ordinário, realizada no dia 10 de novembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº.

2.960 de 10 de Junho de 1.996,

Valinhos, 18 de novembro de 2016.

Adriana Simões Presidente do CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em Reunião Ordinária realizada em 09 (nove) de outubro de 2016, nos uso das atribuições que lhe confere a 8.069/90 e a Lei Municipal n° 2.731/94 e suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o requerimento de Registro de Entidade, pelo período de 4 (quatro) anos, a partir desta data, sob nº E09, a entidade CENTRO INFANTIL TIA NAIR, CNPJ 51.902.344/0001-27, com sede na Rua Antonio Nicolau, 84 – Bom Retiro II – Valinhos, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições anteriores.

Convocação

Valinhos, 17 de Novembro de 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social, através do seu Presidente, CONVOCA, para a 293ª Reunião Extraordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 21/11/2016 (Segundafeira), às 14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, Rua Trinta e Um Março s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança – Valinhos-SP. Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Adriana Simões Presidente do CMDCA

Pauta I – ORDEM DO DIA: de

Pauta I – ORDEM DO DIA: 1. Deliberação sobre processo de eleição para composição da sociedade civil do CMDCA.

Almir Rogério Ruiz Jaime Presidente

Rosimar Giseli Bertani Secretária Antonio Carlos Fernandes Membro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 362ª Reunião Extraordinária no dia 23/11/2016 (quinta-feira), às 08h00 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.

RESOLUÇÃO CMDCA N° 43/2016

RESOLVE:

Kerolin End Impassionato DaI Bianco Vice Presidente

Convocação

1. Ciência ao conselho do oficio nº 231/ 2016 da SDSH, 2. Indicação de um membro do poder público para compor a “Comissão de Acompanhamento dos Programas SocioAssistênciais e SUAS”.

Valinhos, 17 de Novembro de 2016.

Almir Rogério Ruiz Jaime Presidente

RESOLVE:

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CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Ata da 13ª (décima terceira) Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, do biênio 20142016, realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e dezesseis, com início às oito horas e trinta minutos, na Centro Cultural e Artístico da Terceira Idade “Roque Palácio” com sede à Rua Campos Sales, 49, Sta. Cruz, Valinhos, SP. I - EXPEDIENTE: 1.1.

Presentes Conselheiros Titulares: Alex Souza de Oliveira Araujo, Lu-ciana Molinari de Oliveira, Selma T.F. Nardi, , Vera Luzia do Nascimento-Fritz; Conselhei-ros Suplentes:

Edição 1533 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Marisa Mathias, Marisley M.R. da Silva, Tatiana Ferreira de Melo; Convida-dos: Funcionários da SDSH - Centro de Convivencia: Flávia Fulgenz Cornacioni, Francis Hernandes, Julia Albuquerque, Leonardo Santo Cunha, Lionina Aparecida Oliveira, Welin- ton Ferreira dos Santos, Wellington Arruda; Secretaria de Esportes e Lazer: Clau-dia M. Wiffler. 1.2. Não houve comunicado ou justificativa de ausência de Conselheiros; II - ORDEM DO DIA: A Presidente do CMDI iniciou a reunião dando as boas vindas e agrade-cendo a presenca de todos informando que o Projeto Cidadania Ativa foi elaborado por Flá-via Fulgenz Cornacioni, as Conselheiras Luciana Molinaride Oliveira, Marisa Mathias e Vera Luzia do Nascimento-Fritz, como proposta do Projeto de Extensão realizado pela PUC CAMPINAS e AGENCAMP “Ações de capacitação Sóciogerontológica para Representantes dos Conselhos Municipais do Idoso. Cada participante recebeu ma pasta contendo o material a ser trabalhado no dia de hoje e uma ficha de avaliação que deverá ser entregue ao final da capacitação. 2.1.

Projeto Cidadania Ativa – Fase I: Justificativa: Considerando que tornar-se velho é um processo que acontece não só com o outro, e envelhecer é um processo acompanhado de perdas, significa perder a auto-estima, perder a autonomia, doenças, baixa qualidade de vida.

- Considerando que se faz necessária uma sensibiliza-ção da sociedade para que reconheça a velhice como uma etapa da vida que requer a efe-tivação de direitos sociais específicos a esta fase, bem como a manutenção da autonomia e da cidadania do idoso. - Considerando a necessidade de se garantir o acesso ao conheci-mento da temática referente ao segmento idoso e do contrôle social, buscamos oportunizar a capacitação dos atores e dos idosos usuários apresentando subsídios para a reflexão acerca do papel do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e da legislação específica, com vistas ao exercício da cidadania.

Através deste projeto abre-se a possibilidade de sensibilizar: o conselheiro, o profisional e o idoso para o seu envelhecer e instrumentalizá-los: - o Conselheiro a cumprir a sua função de forma mais adequada e consciente; - o Profissional a criar situações para incentivar a pes-soa idosa a reconhecer e reivindicar seus direitos e maiores espaços de cidadania e ser re-conhecido pela sociedade; - o Idoso a ter a possibilidade de, através do seu protagonismo, exercitar o papel de agente de transformação social. 2.2.

Objetivos: 2.2.1.Geral:- Replicar os conhecimentos adquiridos no Projeto de Extensão PUC Campi-nas/AGEMCAMP – Ações de Capacitação Sóciogerontológica para os conselheiros do CMDI, profissionais do Centro de Convivência do Idoso e pessoas idosas. 2.2.2. Específico: - Incentivar o empoderamento dos envolvidos no Projeto a fim de transmitir conhecimento; - Estimular o desenvolvimento das potencialidades, fortalecendo o exercício da cidadania; Aprimorar a capacidade de re-siliência e proatividade do público-alvo do Projeto. 3.

Fase I: Nesta fase foram desenvolvi-das três Unidades:3.1. UNIDADE I Tema: ENVELHECIMENTO - O processo: a velhice, o envelhecimento bem sucedido.

Comecamos vendo o vídeo “ A vida passa

rápido!” e passamos a reletir sobre o próprio envelhcer, partindo da relfexão: “ imagine o que você vai estar fazendo quando estiver fazendo oitenta anos?” O que é envelhecer?

Conceitos básicos de: ENVELHECIMENTO: processo - VELHICE: fase da vida - VELHO OU IDOSO: resulta-do final. TIPOS DE ENVELHECIMENTO: ATIVO, BEM SUCEDIDO, MALSUCEDIDO: Co-mo estamos envelhecendo em Valinhos? 3.2. UNIDADE II: Tema: Direitos do Idoso: Como garantir os direitos de cidadania? Os marcos legais: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, a Lei Federal n° 8.842 de 04 de janeiro de 1994 - A Política Nacional do Idoso, Lei Federal Nß 10.741, de 01 de outubro de 2003, O Estatuto do Idoso, Política Nacional de Assistencia Social, Resolução/CNAS n! 15 de outubro de 2004, Política Nacional de Saúde da Pessora Idosa, Portaria n° 2.538 de 19 de outubro de 2006.

O grande desafio: o envelhecimento populacional em condicao de desigualdade social e de gênero. 3.3. UNIDADE III Tema: Conselho dos Direitos do Idoso natureza, constituição, atribuições: Reflexão: A) para os profissionais do CCI: O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI tem 12 anos. Você conhece o Conselho? - Você sabe qual é o papel do Conselho? - Na sua opinião os idosos, com quem você trabalha, conhecem o Conselho do Idoso? - O Conselho Municipal dos Direitos do idoso está sendo respeitado pela sociedade e esta efetivamentente cumprindo o seu papel? B ) Questões para os Conselheiros: - Quais são as fragilidades e desafios do CMDI? - Qual deve ser a participação do Conselheiro para ser o elo entre o idoso e o Conselho? CONSELHOS DE DIREITO: O que são? Função? Reflexão: Os Conselhos Municipais de Idosos estão sendo respeitados pela sociedade e estão efetivamente cumprindo o seu papel? PAPEL DO CONSELHEIRO. Às dez horas e cinquenta minutos encerrou-se a reunião, da qual eu, Vera Fritz , presidente do CMDI, lavrei a presente ata, que será lida e após aprovada terá seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos (Art. 27/RI).

Valinhos, 16 de agosto de 2016.

Vera Luzia do Nascimento-Friitz Presidente do CMDI Ata da 14ª (décima quarta) Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, do biênio 20142016, realizada no dia vinte de setembro de dois mil e dezesseis, com início às oito horas e trinta minutos, na Centro de Convivência do Idoso “Roque Palácio” com sede à Rua Campos Sales, 49, Sta. Cruz, Valinhos, SP. I EXPEDIENTE: 1.1. Presentes Conselheiros Titulares: Carolina Speglich Rossi, Selma T.F. Nardi, Valquiria Sperancin Mancebo, Vera Luzia do Nascimento-Fritz; Conselheiros Suplentes: Marisa Adriana Galvão Mathias, Marisley Marques Ribeiro da Silva, Tatiana Ferreira de Melo; Convidados: Funcionários da SDSH - Centro de Convivência: Flávia Fulgenzi Cornacioni, Lionina Aparecida Oliveira, Welinton Ferreira dos Santos, Wellington Arruda; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo: Claudia M. Wiffler. 1.2. Não houve comunicado ou justificativa de ausência de Conselheiros; II - ORDEM DO DIA: A Presidente do CMDI iniciou a reuniao dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos informando que no dia de hoje, dando

continuidade à Fase I do Projeto Cidadania Ativa os temas serão apresentandos por Flávia Fulgenz Cornacioni, Wellington Arruda e a Conselheira Marisa Adriana Galvão Mathias.

2.1. UNIDADE IV Tema: Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa: O processo de envelhecimento. Desafio entender a questao do envelhecimento. Sociedade moderna x idoso. Conspiração do Silêncio. Participa ção do idoso. SUAS – Projetos e benefícios. Marco legal. Questão social do envelhecimento. O idoso como protagonista. UNIDADE V Tema: Centro Municipal de Convivência do Idoso: Objetivos do CCI, população atendida, atividades intersetoriais desenvolvidas na área de esportes e lazer, cultura, educacao, saúde.

UNIDADE VI Tema: Violência contra a Pessoa Idosa: A Velhice nao é igual para todos!

Envelhecemos em um país desigual, com famílias menores e vínculos mais frágeis. Parte dessa população não envelhece com qualidade de vida, pois vivenciam diversos tipos de violência. Tipos de violência. Qual é o papel de cada um? A família, a sociedade e o Estado. O que fazer? 1.Observar, romper o silencio e denunciar! Qual a consequencia?

Violencia e Maus tratos contra a Pessoa Idosa.

Qual o caminho? Investir numa sociedade para todas as idades: - nao privilegia apenas as pessoas idosas, mas a partir delas, beneficia todas as geracoes; - imprescindível investimentos no desenvolvimento em todos os niveis e faixas etárias Silêncio é cumplicidade. Denuncie a violência contra a pessoa idosa! Às onze horas encerrou-se a reunião, da qual eu, Vera Fritz , presidente do CMDI, lavrei a presente ata, que será lida e após aprovada terá seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos (Art. 27/RI).

Valinhos, 20 de setembro de 2016.

Vera Luzia do Nascimento-Friitz Presidente Ata da 151ª (centésima quinquagésima primeira) Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, do biênio 2014-2016, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, com início às nove horas e quinze minutos, em segunda chamada, na Casa dos Conselhos, com sede à Rua 31 de março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança em Valinhos, SP. Presentes os conselheiros titulares, conforme Lista de Presença: Vera Luzia do Nascimento Fritz, Rosimery Eloy, Carolina Speglish Rossi, José Aparecido Palmeira, Luciana Molinari D’Oliveira, Selma T. F. Nardi, Valquíria Sperancin Mancebo, Conselheiros Suplentes presentes: Vanusa Paixão. PAUTA: I EXPEDIENTE: 1.1. Comunicação e justificativas de ausência de Conselheiros: Não tivemos. 1.2. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: Lida e aprovada.

1.3. Ciência de correspondências e documentos recebidos: Leitura do Ofício do Ministério Público sobre apuração de lesão de uma idosa no município, caso que foi apurado e foi arquivo, porque tudo foi regularizado.

Recebemos da Secretaria do Desenvolvimento Social e habitação a parte final do Fluxograma, complementando as informações que faltavam. 1.4. Comunicações gerais: Embora as vistorias tenham sido feitas, precisamos definir sobre a emissão da Certificação de Renovação do Registro no CMDI. Foi proposto pela presidente e acatado pela Mesa Diretora

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que a renovação seja a cada dois anos. Um modelo foi apresentado e aprovado com algumas adequações. A seguir foi feita a leitura do texto que trata sobre o Registro de entidades no Conselho do Idoso: documento lido e aprovado com as devidas adequações. A presidente leu um ofício recebido do Ministério da Justiça e Cidadania, que trata sobre a Política de Direitos Humanos, destacando a importância da Secretaria Nacional do Idoso, incentivando os municípios a fazerem o mesmo. II - ORDEM DO DIA: 2.1. Comissões temáticas temporárias e permanentes. 2.1.1.

Comissão Projeto Cidadania:Luciana Molinari D’Oliveira, Marisa Mathias e Vera Luzia do Nascimento-Fritz; Avaliação da Oficina n°1 de Capacitação: Ainda não foi realizada a avaliação, pois, os participantes estão entregando as Fichas de Avaliação e, assim que todos os participantes entregarem será elaborado um documento final sobre a capacitação. Os participantes, presentes nesta plenária, receberam seus certificados.

Segundo a presidente, foi um momento importante, em que os conselheiros, dentro de seus; 2.1.3. setores, se comprometem a socializar as informações para fortalecer os olhares em relação ao idoso; 2.1.2. Comissão Eleitoral: Formada por: Carolina Speglich Rossi, Rosimery Eloy e Selma F. Nardi.

Apresentar cronograma de atividades e definir datas da eleição e posse dos eleitos. Comissão da Política Municipal da Pessoa Idosa; 2.1.4.

Compor a Definir datas da capacitação; 2.2.

Calendário de Atividades: Elaborar propostas para a Semana do Idoso, a ser realizada em comemoração ao Dia Mundial do Idoso. A Luciana apresentou o cronograma de atividades do Centro do Idoso, sendo: 10/10: Abertura com Fala das Autoridades, Palestra com a Dra. Margarete Marcuccio Bucheroni e apresentação de coreografia do Jori; 11/10: Atividades recreativas com apoio da Secretaria de Esportes, às 13h30 e dia 26/10: Baile Túnel do Tempo “Anos 60”, com apoio da Secretaria da Cultura. A Presidente Vera falou sobre a Palestra que ministrou sobre direitos da pessoa idosa, Na Unicamp, destacando a participação ativa dos presentes; 2.3. Politica Municipal da Pessoa Idosa: O CMDI precisa estruturar o documento sobre as políticas públicas para que haja melhorias no atendimento ao idoso, Reunião Extraordinária, dia 25/10 para fechamento desta questão.

Analisar as atividades desenvolvidas no Município. Os conselheiros discutiram sobre a importância da interação entre as gerações para preservação de vínculos afetivos; Elaborar e propor a Política Municipal da Pessoa Idosa.

III - Assuntos Gerais: Apresentação das alterações de datas para o processo de eleição do CMDI, pois, os prazos de inscrição já foram prorrogados por duas vezes, devido a falta de adesão as instituições. Não havendo mais nada a tratar, às onze horas e vinte minutos, encerrou-se a reunião da qual eu, Rosimery Eloy, lavrei a presente ata, que será lida, aprovada e assinada pela Diretoria, tendo seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos (Art. 27/RI).

Valinhos, 4 de outubro de 2016.

Rosimery Eloy 1ª Secretária

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SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Valinhos, 16 de novembro de 2016.

Comissão Eleitoral Vera Luzia do Nascimento – Fritz Presidente do CMDI Ata da 152ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, do biênio 2014-2016, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e dezesseis, com início às dezenove horas e oito minutos, em segunda chamada, na Casa dos Conselhos, com sede à Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança em Valinhos, SP. Presentes os integrantes da Comissão Eleitoral, Rosimery Eloy e Carolina Speglich Rossi e demais Conselheiros Titulares do CMDI: Vera Luzia do Nascimento Fritz, Luciana Molinari D’Oliveira, José Aparecido Palmeira e Valquíria Sperancin Mancebo Conselheira Suplente presente: Marisa Matias. PAUTA I EXPEDIENTE: 1.1. Leitura de Atas anteriores: Lidas e aprovadas. 1.2. Eleição das Organizações Representativas da Sociedade Civil - Biênio 2016-2018. Presentes os representantes das entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – APAE: Candidata Delegada: Carolina Speglich Rossi e Suplente: Rachel Fernanda A. C. Nanuncio; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Dr. José Carlos da Silva, como Delegado Titular e Dra. Jaqueline Filigoi, como Suplente, Associação Beneficente Instituto “Vida Renovada”, Delegada Titular: Bianca Danielle de Oliveira Vieira e suplente: Reginaldo Anastácio Lima; Associação da Terceira Idade de Valinhos: Titular: Agenor Moltini e Arildo Antônio Breciani, como suplente; Recanto dos Velhinhos de Valinhos: Titular: Valquíria Sperancin Mancebo e como suplente: Marilda Regina Gabetta Comar e Clube Velha Guarda de Valinhos: Titular: Cláudio Soldá e Gabriela Chiari Caciato, como suplente. Foi realizada a leitura do Edital de Convocação do Processo Eleitoral Biênio 2016-2018 e a seguir foi conferida a Lista de Presença dos Delegados Titulares e a dos candidatos a suplentes, presentes na reunião. O número de candidatos inscritos é igual ao número de vagas, portanto, de acordo com o edital, todos estão automaticamente eleitos. Concluída esta conferência de dados, a Sra. Vera Fritz, que presidiu a assembleia, tomou a palavra, passando a orientar os presentes sobre a função dos membros do CMDI. Também informou sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a necessidade de acompanhar efetivamente os trabalhos. Em seguida passamos a assinatura dos Delegados e seus respectivos suplentes, a quem foram entregues as pastas contendo o Estatuto do Idoso e o Regimento Interno do CMDI. Considerando a finalização dos trabalhos desta gestão do Biênio 2014-2016, a Vera procedeu a entrega dos certificados aos conselheiros, parabenizando a cada um pelo empenho e dedicação, bem como ao apoio durante este período. Os conselheiros também se manifestaram, parabenizando-a pelos excelentes trabalhos realizados e pelo quanto ensinou a cada um dos membros do CMDI. Não havendo mais nada a tratar, às vinte horas e dez minutos, encerrou-se a reunião da qual eu, Rosimery Eloy, lavrei a presente ata, que será lida, aprovada e assinada pela Diretoria, tendo seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos (Art. 27/RI).

RESOLUÇÃO N° 007-CMDI/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 “ Dispõe sobre o registro de entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso nas modalidades de média e longa permanência: Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-Dia.” O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela LEI MUNICIPAL N° 3.811 de 16 de Julho de 2004 no seu inciso I, do Art. 1º, e tendo em vista deliberação qualificada do Plenário do Conselho, em sua 151ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2016 publicada no Boletim Municipal, n° de de novembro de 2016.

JUSTIFICATIVA: Considerando o disposto no Art. 7° da Lei Federal n° 8.842 , de 1994 que compete aos Conselhos a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, ESTATUTO DO IDOSO, bem como seus artigos 48, 49, 50, no Título IV, Capítulo II; e ainda, o disposto na referida lei quanto à fiscalização das organizações governamentais e não governamentais/ enti-dades, com ou sem fins lucrativos, de atendimento direto ao idoso.

Considerando o disposto no Paragrafo único do Art. 48, da Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), que as entidades governamentais e não governamentais ficam sujeitas a inscrição de seus programas junto ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Considerando o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada/RDC nº 283 de 26 de setembro de 2005 (ANVISA)

mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado e que dispõe de um quadro de recursos humanos para atender às necessidades de cuidados com assistência, saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e de-senvolvem outras atividades que garantam qualidade de vida. § 2º Considera-se República de Idosos a alternativa de residência para os idosos independentes, organizada em grupos, conforme o número de usuários, e cofinanciada com recursos da aposen- tadoria, benefício de prestação continuada, renda mensal vitalícia e outras. Em alguns casos a República pode ser viabilizada em sistema de auto-gestão, nos termos do item 4.1 da Portaria nº 73, de 10 de maio de 2001 SEAS/ MPAS - Ministério da Previdên-cia e Assistência Social. § 3º Considera-se Casa-Lar uma alternativa de atendimento que proporciona uma melhor convi-vência do idoso com a comunidade, contribuindo para sua maior participação, interação e auto-nomia. É uma residência participativa destinada a idosos que estão sós ou afastados do convívio familiar e com renda insuficiente para sua sobrevivência, nos termos do item 7.1 da Portaria nº 73, de 10 de maio de 2001 SEAS/MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social.

RESOLVE: Art. 1º A Concessão de Inscrição para as entidades/organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrativos, e seus respectivos programas de atendimento, de acordo com o que preceitua a legislação supra citada, obedecerá ao disposto na presente Resolução Normativa.

Art. 2º As entidades governamentais e não governamentais; que promovam ações no campo da política de atendimento à pessoa idosa, ficam sujeitas à inscricao de seus programas de atendi-mento que desenvolvam, e seu registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. no Município de Valinhos, nas modalidades de média e longa permanência: Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-Dia, § 1º Considera-se Instituição de Longa Permanência o estabelecimento com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60 anos e mais, sob regime de internato,

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§ 4º Considera-se Centro Dia um programa de atenção integral às pessoas idosas que por suas carências familiares e funcionais não podem ser atendidas em seus próprios domicílios ou por serviços comunitários; proporciona o atendimento das necessidades básicas, mantém o idoso junto à família, reforça o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e a pró-pria socialização do idoso.

Caracteriza-se por ser um espaço para atender idosos que pos-suem limitações para a realização das Atividades de Vida Diária (AVD), que convivem com suas famílias, porém, não dispõem de atendimento de tempo integral, no domicílio, nos ter-mos do item 6.1 da Portaria nº 73, de 10 de maio de 2001 SEAS/ MPAS - Ministério da Pre-vidência e Assistência Social”. § 5° O Certificado de Inscrição a ser concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, terá prazo de vigência até dois anos, sendo obrigatório sua renovação no quarto trimestre do final do biênio da gestão em vigor.

Art. 3º Sómente deverão solicitar e obter Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, as entidades/organizações governamentais e não governamentais, com ou sem fins lucrati-vos, que atuem no

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Atendimento e Defesa dos Direitos do Idoso, apresentan-do seus respectivos programas de atuação de acordo com o disposto nos artigos 48, 49 e 50 do Estatuto do idoso – Lei Federal nº 10.741/03, transcritos nos artigos a seguir.

Art. 4º Para a concessão da respectiva inscrição as organizações, programas e serviços de atendimento ao idoso, devem observar os seguintes requisitos, conforme disposto no artigo 48 do Estatuto do Idoso: I - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; II - apresentar objetivos estatuários e plano de trabalho compatíveis com os princípios estabelecidos no Estatuto do Idoso e demais legislações atinentes; III - estar regularmente constituída; IV - demonstrar a idoneidade de seus

dirigentes.

prejuízo de sanções administrativas.

Art. 5º As organizações que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanên- cia adotarão os seguintes princípios, conforme disposto no artigo 49 do Estatuto do Idoso: I - preservação dos vínculos familiares; II - atendimento personalizado e em pequenos grupos; III - manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; IV - participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; V - observância dos direitos e garantia dos idosos; VI - preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

Art. 6º Constituem obrigações das organizações de atendimento, conforme disposto no artigo 50 do Estatuto do Idoso: I - celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso; II - observar os direitos e as garantias dos

Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem

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idosos; III - fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente; IV - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade; V - oferecer atendimento personalizado; VI - diligenciar no sentido de preservação dos vínculos familiares; VII - oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas; VIII - proporcionar cuidados à saúde,

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conforme a necessidade do idoso; IX - promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer; X - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; XI - proceder o estudo social e pessoal de cada caso; XII - comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas; XIII - providenciar ou solicitar que o Ministério público requisite os documentos necessários ao exercícios da cidadania à aqueles que não os tiverem, na forma da lei; XIV - fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;

XV - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibi-litem sua identificação e a individualização do atendimento; XVI - comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares; XVII - manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.

Art. 7° As entidades governamentais ou não governamentais sem fins lucrativos sómente terão seu registro concedido, cujo Estatuto em suas disposições estabeleça que:

I - aplica suas rendas, recursos e eventual resultado operacional, integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; II - não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma; III - não percebam os seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalente, remuneração, vantagens ou benefícios direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências , funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; IV - em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio remascente a entidades com atividades congêneres.

Art. 8º São documentos necessários ao encaminhamento do pedido de inscrição, ou renovação ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI: a) Organizações não governamentais e/ou entidades, sem fins lucrativos: I - requerimento Inscrição/Renovação de Registro, formulário fornecido pelo CMDI, conforme modelo anexo I, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da organização; II - ficha cadastral fornecida pelo CMDI, conforme modelo anexo II,devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização, que deverá rubricar todas as folhas; III - cópia do Estatuto, onde esteja comprovado que os objetivos estatuários estejam em conformidade com o Estatuto do Idoso, devendo estar registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; IV - cópia da Ata de eleição dos membros da atual diretoria, devidamente averbadas em Cartório de Registro Civil das Pessoas

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Jurídicas; V - cópia do RG e CPF do Presidente, VicePresidente e Diretor Financeiro; VI - declaração de antecedentes criminais do representante legal da organização; VII - declaração de idoneidade, conforme modelo anexo VI, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização; VIII - cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizado; IX - cópia do Alvará de Funcionamento, devidamente atualiza do; X - laudo expedido pela Vigilância Sanitária do município, devidamente atualizado. Caso a entida- de não possua a documentação indicada no item IV ou V, deverá informar o motivo da ausência do documento, firmando Termo de Compromisso de Regularização, com a manifestação favorável da Vigilância Sanitária, cabendo ao CMDI avaliar a possibilidade de registro/renovação, baseado no presente ajuste; XI - laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando as condições das instalações oferecidas; XII - apresentação de projeto aprovado do imóvel para os fins a que se destina e cópia do respectivo habite-se; X - nos casos de entidades e organizações de assistência social apresentar cópia do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; XI - apresentação do modelo de contrato de prestação de serviço com o idoso, de acordo com o que preceitua o Estatuto do Idoso, em seu artigo 50, inciso I; XII - plano de trabalho anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme roteiro anexo VII; XIII - relação da quantidade e tipo de vínculo empregatício de funcionários, prestadores de serviços, voluntários, estagiários que exerçam qualquer atividade na entidade, conforme

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modelo anexo III; XIV - nos casos de entidades de longa permanência ou casa lar, apresentar a Declaração de compatibilidade com o artigo 35 do Estatuto do Idoso, conforme modelo anexo VI, devidamente assinada pelo representante legal da organização; XV - no caso de renovação da inscrição no CMDI, a entidade deverá apresentar a cópia do registro anterior. b) Organizações não governamentais e/ou entidades, com fins lucrativos: I - requerimento de Inscrição/Renovação de Registro, formulário fornecido pelo CMDI, conforme modelo anexo I, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da organi-zação; II - ficha cadastral fornecida pelo CMDI, conforme modelo anexo II, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização, que deverá rubricar todas as folhas; III - ópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizado; IV - cópia do Alvará de Funcionamento, devidamente atualizado, ou ainda, protocolo do mesmo; V - laudo expedido pela Vigilância Sanitária do Município de Valinhos, devidamente atualizado.

Caso a entidade não possua a documentação indicada nos itens IV ou V, deverá informar o motivo da ausência do documento, firmando Termo de Compromisso de Regularização, com a manifestação favorável da Vigilância Sanitária, cabendo ao CMDI avaliar a possibilidade de registro/ renovação, baseado no presente ajuste; VI - laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando as condições das instalações oferecidas; VII - apresentação de projeto aprovado do imóvel para os fins a que se destina e cópia do respectivo habite-se;

VIII - cópia do Contrato Social e alterações posteriores que demonstrem a regularidade de sua constituição; IX - apresentação do modelo de contrato de prestação de serviço com o idoso, de acordo com que preceitua o Estatuto do Idoso, em seu artigo 50, inciso I; X - apresentação da relação nominal, com o valor individual cobrado pela prestação de serviço, conforme estabelece o Art. 35 do Estatuto do Idoso XI - plano de trabalho anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme roteiro anexo VII; XII - relação da quantidade e tipo de vínculo empregatício de funcionários, prestadores de serviços, voluntários, estagiários que exerçam qualquer atividade na entidade, conforme modelo anexo III; XIII - cópia do RG e CPF do representante legal da organização; XIV - declaração de antecedentes criminais do representante legal da organização; XV - declaração de idoneidade, conforme modelo anexo VI, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização; XVI - no caso de renovação da inscrição no CMDI, a entidade deverá apresentar a cópia do registro anterior.

apresentado, com documentação completa em envelope, na Casa dos Conselhos , situada à Rua 31 de Marco,Praca Anny Bracalante nº 1, Centro da cidade de Valinhos, no horário das 8:00 às 17:00 hs.

Art. 10º Para a manutenção do Certificado de inscrição, as organizações não governamentais, com ou sem fins lucrativos, e os programas e serviços governamentais, deverão cumprir com as seguintes formalidades: I - sempre que ocorrer qualquer alteração na programação, nas atividades, nos compromissos sociais da organização, bem como na razão social, endereço, telefones, composição da diretoria executiva, representante legal da organização, ou ainda, de proprietário, ou qualquer outras alterações relevantes, esta deverá comunicar ao CMDI, através de ofício, endereçado ao presidente, imediatamente após a alteração ocorrida; II - apresentar outras informações e/ou

c) Organizações governamentais, programas e serviços de atendimento das políticas públicas básicas de atenção ao idoso: I - requerimento de Inscrição/Renovação de Registro, formulário fornecido pelo CMDI, conforme modelo anexo I, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da organização, para cada programa desenvolvido; II - laudo da Vigilância Sanitária, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde do município, devidamente atualizado; III - plano de trabalho anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme roteiro anexo VII. Art. 9º- O pedido de inscrição deverá ser

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documentos, quando solicitados pelo CMDI; III - atender criteriosamente, o estabelecido no artigo 1º, parágrafo único, da presente resolução.

Art. 11. O Conselho Municipal do Idoso efetuará visitas às entidades e organizações não governamentais, e aos programas e serviços da área governamental, objetivando verificação do atendimento e da atuação junto ao idoso, conforme o que preceitua o Estatuto do Idoso.

Art. 12. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e a partir de então as entidades terão o prazo de trinta dias para regularizar a inscrição de cadastro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, na forma ora estabelecida.

Valinhos, 04 de outubro de 2016 Vera Luzia do Nascimento-Fritz Presidente

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ANEXO VII – ROTEIRO DE PLANO DE TRABALHO O Plano de Trabalho é o planejamento global da instituição.

Identificação: Nome da instituição, localização, data da criação, público atendido, histórico.

Apresentação: Descrição do trabalho realizado pela instituição, a área de abrangência e sua relevância para a sociedade; dos parceiros para o desenvolvimento e elaboração das atividades, bem como os princípios que norteiam as ações; as leis que fundamentam toda a ação e o modelo de gestão adotado pela instituição.

Objetivos: Definir de forma ampla o que se quer alcançar, qual a situação problema que se quer superar. Os objetivos específicos são descritos mais detalhadamente.

Prioridades e estratégias: Listar as prioridades das ações da instituição, levando em conta sua viabilidade e seu potencial humano e financeiro. Já as estratégias é o caminho escolhido pela entidade para se alcançar o objetivo proposto.

Recursos humanos, materiais e financeiros: descrever os recursos utilizados pela instituição para desenvolver suas ações. O quadro de funcionários que compõem a atividade, suas especialidades e funções, quem são os responsáveis diretos por cada ação, os materiais que compõem a organização para seu funcionamento; e recursos financeiros da organização, se são próprios ou não, sua fonte, entre outros.

Metas: mostrar quantitativamente o objetivo que se quer atingir e o prazo para alcança-lo ou se aproximar do desejado.

Monitoramento e Avaliação: Descrever como será realizado o acompanhamento contínuo do desenvolvimento das atividades e apresentar a tipologia e a periodicidade da avaliação adotada pela instituição, para identificar os avanços e as dificuldades visando um possível aprimoramento.

Alterações: Caso a entidade altere o Plano de Trabalho, este deverá ser reencaminhado ao CMDI, com as devidas alterações.

ANEXO VIII - RELAÇÂO DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÂO/ RENOVAÇÂO DE REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI Conforme dispõe a Resolução n° 007/2016CMDI, os seguintes documentos devem ser apresentados para Inscrição/Renovação de Registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso a) Organizações não governamentais e/ ou entidades, sem fins lucrativos: I - Requerimento de Inscrição/Renovação de Registro, formulário fornecido pelo CMDI, conforme modelo anexo I, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da organização; II - Ficha cadastral fornecida pelo CMDI, conforme modelo anexo II,devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização, que deverá rubricar todas as folhas; III - Cópia do Estatuto, onde esteja comprovado que os objetivos estatuários estejam em conformidade com o Estatuto do Idoso, devendo estar registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

IV - cópia da Ata de eleição dos membros da atual diretoria, devidamente averbadas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; V - cópia do RG e CPF do Presidente, VicePresidente e Diretor Financeiro; VI - Declaração de Antecedentes Criminais do representante legal da organização; VII - Declaração de Idoneidade, conforme modelo anexo IV, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização; VIII - cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizado; IX - cópia do Alvará de Funcionamento, devidamente atualiza do; X - laudo expedido pela Vigilância Sanitária do município, devidamente atualizado. Caso a entidade não possua a documentação indicada no item IV ou V, deverá informar o motivo da ausência do documento, firmando Termo de Compromisso de Regularização, com a manifestação favorável da Vigilância Sanitária, cabendo ao CMDI avaliar a possibilidade de registro/renovação, baseado no presente ajuste; XI - laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando as condições das instalações oferecidas ; XII - apresentação de projeto aprovado do imóvel para os fins a que se destina e cópia do respectivo habite-se; X - nos casos de entidades e organizações de assistência social apresentar cópia do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; XI - apresentação do modelo de contrato de prestação de serviço com o idoso, de acordo com o que preceitua o Estatuto do Idoso, em seu artigo 50, inciso I; XII - Plano de Trabalho Anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme roteiro anexo VII; XIII - relação da quantidade e tipo de vínculo empregatício de funcionários, prestadores de serviços, voluntários, estagiários que exerçam qualquer atividade na entidade, conforme modelo anexo III; XIV - nos casos de entidades de longa permanência ou casa lar, apresentar a Declaração de compatibilidade com o artigo 35 do Estatuto do Idoso, conforme modelo anexo VI, devida-mente assinada pelo representante legal da organização; XV - no caso de renovação da inscrição no CMDI, a entidade deverá apresentar a cópia do registro anterior. b) Organizações não governamentais e/ ou entidades, com fins lucrativos: I - Requerimento de Inscrição/Renovação de Registro, formulário fornecido pelo CMDI, conforme modelo anexo I, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da organização; II - Ficha cadastral fornecida pelo CMDI, conforme modelo anexo II, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização, que deverá rubricar todas as folhas; III - Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizado; IV - cópia do Alvará de Funcionamento, devidamente atualizado, ou ainda, protocolo do mesmo; V - laudo expedido pela Vigilância Sanitária do Município de Valinhos, devidamente atualizado.

Caso a entidade não possua a documentação indicada nos itens IV ou V, deverá informar o motivo da ausência do documento, firmando Termo de Compromisso de Regularização, com a manifestação favorável da Vigilância Sanitária,

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cabendo ao CMDI avaliar a possibilidade de registro/renovação, baseado no presente ajuste; VI - Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando as condições das instalações oferecidas; VII - Apresentação de projeto aprovado do imóvel para os fins a que se destina e cópia do respectivo habite-se; VIII - Cópia do Contrato Social e alterações posteriores que demonstrem a regularidade de sua constituição; IX - Apresentação do modelo de contrato de prestação de serviço com o idoso, de acordo com que preceitua o Estatuto do Idoso, em seu artigo 50, inciso I; X - Apresentação da relação nominal, com o valor individual cobrado pela prestação de serviço, conforme estabelece o Art. 35 do Estatuto do Idoso XI - Relação da quantidade e tipo de vínculo empregatício de funcionários, prestadores de serviços, voluntários, estagiários que exerçam qualquer atividade na entidade, conforme modelo anexo III; XII - cópia do RG e CPF do representante legal da organização; XIII - Declaração de Antecedentes Criminais do representante legal da organização; XIV - Declaração de Idoneidade, conforme modelo anexo IV, devidamente preenchida, datada e assinada pelo representante legal da organização; XV - no caso de renovação da inscrição no CMDI, a entidade deverá apresentar a cópia do registro anterior.

XVI - Plano de Trabalho anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme ro-teiro anexo VII; c) Organizações governamentais, programas e serviços de atendimento das políticas públicas básicas de atenção ao idoso: I - Requerimento de Inscrição/Renovação de Registro, formulário fornecido pelo CMDI, conforme modelo anexo I, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal da organização, para cada programa desenvolvido; II - laudo da Vigilância Sanitária, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde do município, devidamente atualizado; III - Plano de Trabalho anual, com os respectivos programas de atendimento, conforme roteiro anexo VII.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Comissão Organizadora Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CE/CMDPD, em conformidade com Lei Municipal nº 4.192/2007 (Lei de Criação) e a Resolução nº 005/2016, após a ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO ocorrida no dia 08/11/2016, COMUNICA o resultado da eleição: I – Entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

- Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia.

- Titular: Eliane Cristina Marques.

Respeitando o cronograma eleitoral, O Prazo Recursal da eleição do dia 10/11/2016 até sua

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anteriores; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; e 4. Comunicações Gerais. homologação no dia 14/11/2016 foram feitos, não tendo nenhum recurso protocolado. Após a publicação deste comunicado, a posse do conselheiro eleito será no dia 21/11/2016, na sede da Casa dos Conselhos Rua Trinta e um de Março, s/nº, Anny Bracalente, Bairro Boa Esperança, Valinhos-SP. Valinhos, 17 de Novembro de 2016.

II - ORDEM DO DIA: 1. Rede W-IFI nas Escolas Municipais não disponibilizados pelos professores; 2. Esclarecimentos sobre o FUNDEB; 3. Esclarecimento sobre o Fim da Permuta; 4. Esclarecimento sobre “EMEB Edina Bampa da Fonseca”; 5. Nova Administração: Disponibilizar “Tablets” para os professores.

Comissão Eleitoral III - ASSUNTOS GERAIS Convocação Valinhos, 17 de Novembro de 2016.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 110ª Reunião Ordinária, que irá ocorrer no dia 21/11/2016 (2ª Feira), às 8h30 min, no Auditório da Casa dos Conselhos, a Rua 31 de Março s/n°, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA I – Expediente 1. Leitura e aprovação da ata 108ª Reunião ordinária; 2. Ofícios recebidos e enviados; e 3. Justificativas de ausências.

II - Ordem do dia 1. Posse da Entidade COHCRIC; 2. Grupo de trabalho para tratar de assuntos do “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”; 3. Montagem de Comissão para assuntos do TAC. III - Assuntos Gerais Valinhos, 17 de Novembro de 2016.

Lisandra Alves de Souza Presidente do CMDPD Nota: Conforme art.8º, §2º - Os conselheiros titulares que não puderem comparecer aos eventos e reuniões do CMDPD, têm a obrigação de comunicar seus suplentes, bem como à Secretária Executiva, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO O Vice Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME convoca os Conselheiros para a 160ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizarse no dia 23/11/2016, (quarta feira), às 08h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA I – EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros 2. Leitura, discussão e aprovação das Atas

Rogério Bento Negrini Vice - Presidente do CME

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 330ª Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia 30 de novembro de 2016 (quarta-feira), às 14h00, no Auditório do CETS, localizado na Rua Bahia, s/nº – Vila Santana.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

Pauta I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência mínima de 02 dias); 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; II - ORDEM DO DIA: 1. Apresentação, discussão e votação da Ata da 329ª Reunião Plenária, Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 26/10/2016; 2. Apresentação, discussão e votação das contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de outubro de 2016; 3. Alteração da composição da Comissão Eleitoral para Eleição de Complemento de Mandato dos Conselhos Comunitários de Saúde.

III- ASSUNTOS GERAIS: Valinhos 17 de novembro de 2016.

Marineide Custódio Florêncio Barbisan Presidente Conselho Municipal de Saúde

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 42ª SESSÃO, 6ª EXTRAORDINÁRIA – CONVOCADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AS 12:00HS 15º Período Legislativo - Dia 11/11/ 2016 Vereadores Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente; Israel Scupenaro, 1º Secretário; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, 2º Secretário; Orestes Previtale Júnior, 1º Vice-Presidente; Aldemar Veiga Júnior “Veiga”, 2º Vice-Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 3º Secretário; Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Edson José Batista “Edson Batista”, Gilberto Aparecido Borges “Giba”, João Moysés Abujadi, José Henrique Conti, José Pedro Damiano, Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Paulo Roberto Montero e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Executivo: - Projeto de Lei n.º 182/16, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica até o valor de R$ 450.000,00.

- Projeto de Lei n.º 183/16, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 685.000,00.

Projetos aprovados: - Projeto de Lei n.º 182/16, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica até o valor de R$ 450.000,00.

- Projeto de Lei n.º 183/16, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 685.000,00.

Publique-se Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Valinhos, em 17 de novembro de 2016.

Circular n.º 43/2016 Assunto: Sessão Ordinária 22/11/2016 Senhor Vereador.

Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a se realizar dia 22 de novembro de 2016 às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Lei n.º 167/16, que institui a Coordenadoria do Terceiro Setor na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 2. Projeto de Lei n.º 180/16, que altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica.

Autoria do vereador José Henrique Conti.

(Dependente de Parecer); 3. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 118/ 16, que cria o Programa Bairro Saudável e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”.

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Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar ATO Nº 10 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

Estabelece sistema de revezamento para os servidores da Câmara Municipal nas duas últimas semanas do ano, na forma que especifica.

SIDMAR RODRIGO TOLOI, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º É estabelecido sistema de revezamento para os servidores da Câmara Municipal com relação ao período de dezenove a trinta de dezembro do corrente ano, na forma deste Ato. Art. 2º Cada Diretoria e Chefia de Gabinete deverá encaminhar ao Setor de Recursos Humanos a respectiva escala de revezamento até o dia dezesseis de dezembro, indicando cada servidor para um dos seguintes períodos de descanso: I- do dia dezenove ao dia vinte e três de dezembro (penúltima semana); ou II- do dia vinte e seis ao dia trinta de dezembro (última semana). § 1º A escala será planejada pelas Diretorias e Chefia de Gabinete, ouvidos os respectivos servidores, de modo a garantir a continuidade dos seus serviços e a presença de pelo menos um servidor em cada período. § 2º As ausências devidamente informadas na forma deste artigo serão abonadas independentemente de qualquer compensação de horas.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos, aos 10 de novembro de 2016.

Publique-se.

Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Publicado, mediante afixação no local de costume. Encaminhado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo nº 269/2016, referente ao Pregão Presencial nº 08/2016 do tipo menor preço e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO o procedimento licitatório, sendo declarada vencedora a empresa INETWEB INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA. – ME. Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2016.

SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente

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