Imprensa Oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos - 1532 by Prefeitura de Valinhos

Edição 1532 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

CAMPANHA DE NATAL

SENAI

Fundo Social inicia, dia 16, cadastramento de famílias

Inscrição para cursos serão feitas a partir de janeiro

É necessário apresentar documentos O Fundo Social de Solidariedade realizará no período de 16 a 30/11 o cadastramento para a Campanha de Natal das famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A tradicional campanha atenderá essa parcela da população com cesta de Natal e brinquedos para as crianças até dez anos de idade. O cadastramento das famílias, com renda de até dois salários mínimos, somando todos os que trabalham na casa, será realizado na sede do Fundo Social de Solidariedade (Rua José Milani, 15, próximo à Matriz de São

Sebastião) no horário das 9h às 12h ou das 13h às 16h. É necessário apresentar Carteira de Identidade (RG), comprovante de endereço, Certidão de Nascimento das crianças até dez anos de idade e comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos. Todos os documentos devem ser originais. A entrega das cestas de Natal para as famílias cadastradas e dos brinquedos para as crianças até dez anos de idade será realizada em dezembro no Ginásio Municipal, localizado no Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini.

FERIADO

Prefeitura fecha dias 14 e 15 Ponto facultativo e feriado nacional são em decorrência das celebrações à Proclamação da República A Prefeitura ficará fechada nos dias 14 e 15/11 em decorrência das celebrações a Proclamação da República (15/ 11, feriado nacional). O Decreto nº 9115, estabelecendo o ponto facultativo no dia 14/11, foi publicado na Imprensa Oficial de 29/1. Permanecerão em

funcionamento apenas os serviços essenciais à população, em sistema de plantão, atendendo pelos telefones: DAEV (115), Guarda Civil Municipal (153), Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiro (193). A UPA 24 horas também atenderá normalmente.

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras. Jornalista responsável: Denise Gonçalves Giunco (MTb. 24.221) Produção e fechamento: Jornalistas: Ana Cândida Briski, Elaine Mori, Luiz Felipe Leite, Marcilene Mangini e Sandra Persichitti Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

- 13/11 – 11h, Auditório Municipal, apresentação da Orquestra Filarmônica de Valinhos. Ingressos R$ 20 nas bilheterias, R$ 12 antecipados e R$ 10 meia-entrada - 16/11 – a partir das 8h, faixas de pedestre da Rua Antonio Carlos, no Centro, 1ª edição do projeto educativo ‘Pedestre Prioridade’ - 16/11 – das 8h às 11h, Rodoviária, projeto ‘Ação Saúde’ para marcar o Dia Mundial de Diabetes - 18/11 – 8h, Centro de Lazer, Cultural e Artístico da 3ª Idade Roque Palácio, palestra com o médico Laércio Melotti, urologista Centro de Especialidades, com tema ‘Prevenção do câncer de próstata lute por esta causa’. A atividade integra o ‘Novembro Azul’ e é aberta à população - Ate 23/11 – UBS’s, ações ‘Novembro Azul’ junto ao grupo de gestantes sobre saúde do homem e pré-natal masculino - 24/11 – 19h, condomínio Morada dos Pinheiros, palestra ‘Novembro Azul’ com o médico Braz Eugênio Carlos Franceschini - 25, 26 e 27/11 – no CLT Ayrton Senna da Silva, 2ª edição da Virada Sustentável com mais de 50 atrações confirmadas - De 1/12 a 31/3 – Operação Verão da Defesa Civil promove campanha educativa na cidade - Até 11/12 – Festival de Artes do Centro Cultural Vicente Musselli, mostras de artes, teatro, dança e música. Confira programação contra-capa Imprensa Oficial - Aulas de Zumba gratuita - às terças e quintas-feiras, 18h30, no CACC Adoniran Barbosa - Todo 2º domingo – das 9h às 13h, no CLT Ayrton Senna da Silva, Feira de Artesanato

PREVENÇÃO

Defesa Civil participa de oficina preparatória para Operação Verão As 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RCM), incluindo Valinhos, participaram na terça e quarta-feira, 8 e 9/11, da oficina preparatória para Operação Verão 2016/2017, em Paulínia. A expectativa é que o período, que se inicia em dezembro, seja de chuvas intensas. A Defesa Civil da cidade deve deflagrar campanha preventiva, començando juntamente com a operação. A oficina, uma iniciativa da Defesa Civil estadual, teve como objetivo a redução e prevenção de danos materiais e, principalmente, preservar vidas. “Foi a

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prepaparação das equipes municipais no enfrentamento às chuvas”, completou o diretor do Departamento de Coordenadoria de Defesa Civil, Eduardo Matias. A preocupação é o salvamento e preservação de vidas. No Operação Verão 2014/2015, houve 28 mortes no Estado contra 58 óbitos em 2015/2016, em função das chuvas mais intensas. Conforme Matias, o período chuvoso propicia deslizamentos de terra, provocando inúmeras vítimas fatais, além dos raios e enxurradas. O órgão valinhense iniciarácampanha preventiva com a Operação Verão, do dia 1º/12 a 31/3.

A unidade oferecerá os Cursos de Formação Continuada em vinte e duas frentes: Ajustador Mecânico, Torneiro Mecânico, Programador e Operador de Torno CNC, Programador e Operador de Centro de Usinagem CNC, Desenho Técnico Mecânico, Automação Pneumática Industrial, Automação Hidráulica Industrial, Auxiliar Mecânico de Manutenção, Soldador de Solda Elétrica e Oxiacetilênica, Operador de Injetoras para Termoplásticos, Eletricista Instalador, Comandos Elétricos, Conversores e Inversores, Controladores Lógicos Programáveis – CLP, Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – NR 10, Ferramentas da Qualidade, AutoCAD 2D, AutoCAD 3D, Solidworks, Excel Avançado, NR-11 Operação de Empilhadeira e NR-11 Operação de Empilhadeira – Reciclagem. A Escola Senai de Valinhos está com 608 vagas disponíveis em vinte e dois cursos de Formação Inicial e Continuada de oito áreas tecnológicas para o 1º semestre de 2017.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas! - Chefe de Serviço de Limpeza - Impressor de Máquina Ofsete - Motorista de Caminhão Auto Vácuo

- Mestre Serralheiro Os interessados deverão comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho; cartão do PIS; comprovante de endereço; CPF e RG.

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TRÂNSITO

Valinhos ganha melhorias nos semáforos e abrigos de ônibus Iniciativas fazem parte de convênio entre o município e o governo federal e serão feitas por etapas Continua nos próximos dias a 1ª etapa de melhorias do sistema de sinalização semafórica e ampliação da rede de abrigos de passageiros dos ônibus urbanos de Valinhos. Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito, o contrato prevê a substituição de postes de semáforos da região central, instalação de novos abrigos para passageiros de ônibus urbanos, entre outras novidades. As intervenções, que serão feitas por etapas, serão custeadas por meio de convênio entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades no valor de R$ 1.657 milhão, sendo R$ 79 mil com verbas próprias do município. Os serviços começaram no dia 31/10.

Novidades serão pagas por convênio entre Município e o Ministério das Cidades

Na primeira etapa, serão substituídos os postes dos semáforos do cruzamento da Avenida dos Imigrantes com a Rua Antônio Carlos, próximo da sede da Pre-

feitura. Também serão instalados contadores para registrar o tempo de espera e de travessia de motoristas e de travessia para os pedestres, além da substituição do

cabeamento existente nos semáforos do local. Também faz parte da primeira etapa das melhorias a colocação de um abrigo para passageiros dos ônibus ur-

banos na Avenida dos Esportes, próximo ao Centro de Especialidades Valinhos (CEV). A estrutura foi instalada e liberada para uso no dia 1/11.

Prefeitura realiza 1ª edição de projeto de educação com pedestres Proposta é promover nas vias do Centro da cidade a educação para o trânsito, além do conceito de cidadania A 1ª edição do projeto ‘Pedestre Prioridade’, da coordenadoria do Programa de Educação para o Trânsito, da Secretaria de Transportes e Trânsito, começa na quartafeira, 16/11. A primeira ação será uma blitz educativa, a partir das 8h, nas faixas de pedestre da Rua Antônio Carlos, no Centro. A justificativa do projeto, que acontecerá durante o mês de novembro, é buscar soluções e promover a educação para o trânsito. De acordo com Márcia Helena Toyoda Crivellari, coordenadora do Programa de Educação para o Trânsito, serão distribuídos panfletos com informações educativas aos motoristas e pedestres da área central da cidade. "A ideia é passarmos informações

sobre a maneira correta de se comportar no trânsito, como os pedestres devem atravessar as ruas nas faixas e os motoristas respeitarem a preferência dos pedestres etc. Também teremos agentes passando orientações para quem estiver nas vias do Centro", explicou. Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Odair Pelissari, o objetivo da campanha é promover a educação para o trânsito, além de conceitos de cidadania para que o pedestre possa transitar pelas calçadas e ruas com segurança e os motoristas passem a ter uma conduta mais responsável no trânsito. "Lembrando que o terceiro domingo do mês de novembro é dedicado ao Dia Mundial em

Objetivo é reduzir os índices de mortes por atropelamentos

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Memória das Vítimas de Trânsito. Por isso, a importância de campanhas educativas como esta, a fim de que possamos reduzir os índices de mortes por atropelamentos, haja vista que o pedestre é a parte mais vulnerável no trânsito. Assim busca-se uma mudança de comportamento de todos, com relação ao respeito à faixa de pedestre e dando mais prioridade a vida, em um processo contínuo de educação para o trânsito e cidadania, sendo evidente que isso demanda tempo, persistência e colaboração de todos e ainda requer atenção redobrada de todos que circulam pelas ruas e avenidas da cidade, sejam por meio de veiculos automotores, bicicletas ou como pedestres", afirmou.

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FINANÇAS

Dívida em curto prazo da cidade é 37% menor que 4 anos atrás Estimativa atual da Secretaria de Fazenda aponta déficit de R$ 30 milhões A dívida em curto prazo de Valinhos até o mês de outubro é de aproximadamente R$ 30 milhões, segundo dados divulgados na quartafeira, 9/11, pela Secretaria de Fazenda. Segundo documentos apresentados, o débito era de R$ 48 milhões em 2013, quando o prefeito Clayton Machado assumiu o governo. “A expectativa é finalizar o ano com uma dívida em curto prazo menor que a herdada em 2013, mesmo diante de tantas dificuldades financeiras vivenciadas ao longo dos últimos quatro anos. A situação está, na medida do possível, equilibrada diante da crise econômica do País. O decreto de situação de emergência veio a somar, evitando outras medidas mais drásticas, como parcelamento do salário dos servidores, por exemplo, diante

da queda de repasse de receitas estaduais e federais”, explicou o secretário da Fazenda, Cláudio Nava, que também acumula Assuntos Jurídicos. Desse valor, a maior parte, R$ 21,3 milhões são de despesas empenhadas com fornecedores; R$ 3 milhões referentes ao parcelamento com a empresa de limpeza Corpus; R$ 852 mil com o PASEP Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - e R$ 4,6 milhões referentes ao parcelamento com o Inase, instituto que presta serviços na UPA. Dívida consolidada – As obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a 12 meses, contraída em outras gestões, ultrapassam R$ 411 milhões, sendo que, destes, R$ 304

milhões são provenientes da ‘obra do século’, que possibilitou a captação de água a partir do Rio Atibaia nos anos 90. Liminar concedida pela Justiça Federal em 2005 permite que a Prefeitura pague cerca de R$ 500 mil por mês desse valor. “Até 2020 esta dívida estará R$ 130 milhões mais cara, sem contabilizar juros. Esse grau de endividamento vai gerar uma série de transtornos”, alertou, uma vez que o débito cresce cerca de R$ 3 milhões ao mês e a liminar impede a renegociação do valor. Além desta dívida, consta em despesas consolidadas o pagamento da Previdência aos servidores municipais na passada e atual gestão. Cerca de R$ 107 milhões de débitos com o INSS referentes ao período de 2009 a 2012 e cerca de R$ 70 milhões entre 2014 a 2016

com o Valiprev. O secretário esclareceu ainda que o atual valor do débito com o Valiprev é referente à parte patronal da contribuição. O desconto feito diretamente do salário dos servidores é repassado normalmente. Queda no repasse – O secretário atribuiu às dívidas do município a crise econômica nacional e estagnação do orçamento. Assim como vários municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), a receita de Valinhos sofreu queda em relação ao valor estimado para 2015 e 2016. Os cofres municipais registraram um déficit de 22% no repasse de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e de 52% no FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

Para economizar os recursos, decreto publicado na semana passada declarou ‘situação de emergência financeira’ na Prefeitura por um período de 60 dias, com medidas para contenção de despesas e corte de gastos. Esta é a segunda vez que o prefeito determina a adoção de medidas de contenção de despesas em sua gestão, sendo a primeira realizada em julho de 2015. Desta vez, as medidas incluem redução de, no mínimo, 25% dos cargos em comissão; a redução de pelo menos 60% no valor gasto com prontopagamentos; suspensão de horas-extras; redução de 40% das gratificações; além da redução com combustível (15%), telefone (30%) e aluguéis (10%). O decreto pressupõe uma economia de R$ 6 milhões até 31/12.

OBRAS

Chuvas causam queda de lateral da Praça Engenheiro Fortunato José Borin Local passou por revitalização recentemente, melhorou a paisagem no bairro Boa Esperança e é um novo ponto turístico As chuvas causaram a queda de uma das laterais da Praça Eng. Fortunato José Borin. Diante da situação, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realiza estudo técnico para impedir de forma definitiva o problema. A praça, que fica na Rua José Milani, no bairro Boa Esperança e às margens do Córrego do Mathias, foi inaugurada no dia 22/9, após passar por uma grande revitalização. A intervenção foi realizada por meio de convênios entre a Prefeitura (Secretarias de Obras e Serviços Públicos e Planejamento e Meio Ambiente) e o Governo do Estado

de São Paulo (Secretaria da Casa Civil). A revitalização custou R$ 491 mil, sendo R$ 231 mil com verbas próprias do município. O espaço recebeu a instalação de postes decorativos, lâmpadas de vapor metálico, calçamento, projeto paisagístico, abertura de cinco baias de estacionamento em três trechos diferentes, com 26 vagas para carros e três a pessoas com deficiência (PCD), além de calçadas em mosaico português. Também foi refeito asfalto das vias da região, formado pelas Ruas José Milani, José Ezequiel da Silva, Rui Barbosa e Raimundo Bissoto, às margens do Córrego do Mathias.

barramentos para contenção da vazão nos dias de chuva para minimizar os riscos de enchentes, especialmente na região central.

Praça Engº Fortunato José Borin reformada recentemente

Além da recuperação de guias, o córrego, que corta a praça,

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teve também o leito ampliado. Foram construídos três

Taboas preservadas - O córrego Mathias, ao longo da Praça Fortunato Borin, tem taboas no leito que devem ser preservadas, segundo engenheiros da Secretaria de Obras. As taboas já contam, por exemplo, com ninhos de passarinhos e seria crime ambiental a retirada da vegetação, de acordo com a secretaria. Está em análise por órgãos ambientais, conforme informou a Secretaria, pedido de desassoreamento do córrego.

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EDUCAÇÃO

Valinhos conta com centro especializado para educação inclusiva Inicialmente, unidade será polo de orientação para especialistas, professores e pais A área de educação especial na Rede Municipal de Ensino ganhará reforço a partir do dia 21/11 com a entrega do Centro de Aprimoramento Pedagógico para Escola Inclusiva (CAPI), localizado na Rua Gervásio José Marchiori, 52, bairro Castelo. “Para nós que defendemos a causa, é um grande avanço no processo educacional inclusivo”, destacou a professora de educação especial, Renata Maria dos Santos Pagotto, que atua na área juntamente com Vanda Valéria Morales Fassina. Segundo a Secretaria da Educação, inicialmente, o CAPI será um polo de

Prédio passou por reforma e ampliação

orientação na área de educação especial para especialistas, professores e pais. Já a partir

do ano que vem, deverá oferecer atendimento para alunos com deficiência visual e audi-

Apresentação encerra projeto de cidadania Atividade reuniu alunos da EJA e do 6º ao 9º ano da Emeb Orestes Quércia Apresentação de vídeos, jograis, frases e depoimentos marcaram a cerimônia de encerramento, na terça-feira, 8/11, da 2ª edição do projeto social 'Trabalho, Justiça e Cidadania - TJC’ na Rede Municipal. A atividade é uma promoção da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da 15ª Região, por meio de convênio com a Secretaria da Educação, com o objetivo de semear noções básicas de direitos humanos, do trabalho, da criança e do adolescente, ética e cidadania, de forma a promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade. A solenidade foi realizada na Emeb Cecília Meireles com a participação de alunos dos três polos de EJA e também do 6º ao 9º ano da Emeb Governador Orestes Quércia, além de autoridades, diretores, coordenadores

tiva no contraturno escolar. “A proposta é oferecer recursos pedagógicos acessíveis e adaptados a esses alunos para melhor estimulação das suas habilidades cognitivas, bem como a orientação aos professores da sala regular para que a inclusão aconteça com melhor qualidade”, complementou Renata. O CAPI oferecerá ainda cursos de formação para profissionais da educação e atendimento aos familiares dos alunos com deficiência. Segundo a Secretaria da Educação, atualmente são 171 alunos matriculados no ensino regular com deficiências auditiva, visual, intelectual,

física e transtornos globais do desenvolvimento. Melhorias - O prédio do CAPI passou por reforma geral e adaptação das instalações para o atendimento de pessoas com deficiência. Com 230 m2, a instalação teve o layout interno adequado às necessidades do novo atendimento, desde recepção, salas, sanitários e outras instalações. As melhorias ainda incluíram revisão geral nas partes elétrica, hidráulica, revestimento e nos telhados, pintura geral e paisagismo. As obras ficaram em torno de R$ 200 mil e foram feitas com recursos municipais.

Emeb Horácio de Salles Cunha vence 1º Campeonato de Futebol de Salão da EJA Competição envolveu a participação de alunos dos três polos de Educação de Jovens e Adultos

Encerramento das atividades do ano teve cerimônia especial

pedagógicos e professores. Segundo a Secretaria da Educação, o projeto atingiu no segundo semestre perto de 500 alunos e professores. A juíza do TRT da 15ª Região, Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, afirmou que a proposta é disseminar debates, principalmente com relação aos direitos trabalhistas, de forma a contribuir com uma sociedade mais justa e

igualitária. A aluna Vera Lúcia da Silvia Firmino, do polo da Emeb Cecília Meireles, disse que o projeto foi rico e de muita importância, pois trouxe muitos conhecimentos sobre o tema assédio moral, escolhido pela escola. Já o professor Danilo Nascimento Faria destacou a importância de tratar com os alunos sobre os direitos trabalhistas.

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A equipe do polo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Emeb Horácio de Salles Cunha venceu o 1º Campeonato de Futebol de Salão da categoria na quarta-feira, 9/11, no Ginásio Clemente Marchiori, na Vila Santana. A vitória foi por saldo de gols à frente da equipe da Emeb Cecília Meireles A. No jogo final, os dois times empataram em 2 x 2. O terceiro lugar ficou com a Emeb Governador Orestes Quércia, que venceu por 5 x 0 a equipe da Emeb Cecília Meireles B. A competição, envolvendo quatro times masculinos, foi disputada em torneio único na modalidade

todos contra todos. Segundo a diretora da Secretaria da Educação, Ednalva Batista Vila Nova, os objetivos foram alcançados ao oportunizar a integração entre os estudantes da EJA e promover e incentivar a prática esportiva. A organização do campeonato foi uma parceria entre as secretarias da Educação e Esportes e Lazer, sob a coordenação do professor de Educação Física, Marcos Cedran, o Caco. A EJA do município atende 300 alunos nos polos em funcionamento nas Emebs Cecília Meireles, Governador Orestes Quércia e Horácio de Salles Cunha.

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SAÚDE

Campanha ‘Novembro Azul’ prossegue nas Unidades Básicas de Saúde

‘Ação Saúde’ na Rodoviária marcará Dia Mundial do Diabetes

Objetivo é conscientizar os homens sobre a importância dos exames de prevenção

Haverá teste de detecção da doença, medida da circunferência abdominal e orientações sobre saúde

A Secretaria da Saúde prossegue até o próximo dia 23/11 com a campanha ‘Novembro Azul’ nas Unidades Básicas de Saúde. A atividade é realizada junto aos grupos de gestantes conscientizando sobre a saúde do homem e a possibilidade do pré-natal masculino. “O pré-natal masculino é uma estratégia para que os futuros pais realizem um check up durante o pré-natal da companheira, visto que grande parte dos homens não procura os serviços de saúde espontaneamente para fazer prevenção”, explicou a secretária da Saúde, Rita Longo. O objetivo é detectar as doenças sexualmente transmissíveis, hipertensão arterial, diabetes e dislipidemias (alteração do colesterol e triglicérides), além de alertar sobre a importância da realização de exames preventivos que podem identificar o câncer da próstata. A ação conta com a participação da equipe do Departamento de Programas e Projetos em Saúde formada por psicóloga, enfermeira, assistente social, nutricionista, fisioterapeuta e ginecologista.

Heverá teste para detecção da doença

Objetivo é a prevenção do câncer de próstata

Programação No próximo dia 18/11 haverá palestra, aberta ao público, sobre ‘Prevenção do câncer de próstata: Lute por esta causa!’ com o médico Laércio Melotti, a partir das 8h, no Centro de Lazer, Cultural e Artístico da 3ª Idade Roque Palácio (Rua

Campos Sales, 49 – bairro Santa Cruz). Já no próximo dia 24/11, às 19h, será a vez do médico Braz Eugênio Carlos Franceschini abordar as questões para moradores e convidados do Condomínio Morada dos Pinheiros.

Em função do Dia Mundial do Diabetes (14 de novembro), a Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde, realizará no dia 16/11 mais um projeto ‘Ação Saúde’. A atividade será promovida das 8h às 11h na rodoviária. A programação contará com teste de detecção de diabetes, que preferencialmente deve ser realizado em jejum; medida da circunferência abdominal; orientações sobre dengue, chikungunyia e zika; e orientações educativas e preventivas sobre diabetes e orientações nutricionais. A

doença -

Diabetes

Mellitus é uma doença caracterizada pela elevação da glicose no sangue (hiperglicemia). Pode ocorrer devido a defeitos na secreção ou na ação do hormônio insulina, que é produzido no pâncreas, pelas chamadas células beta. A função principal da insulina é promover a entrada de glicose para as células do organismo de forma que ela possa ser aproveitada para as diversas atividades celulares. A falta da insulina ou um defeito na sua ação resulta, portanto, em acúmulo de glicose no sangue, o que chamamos de hiperglicemia.

‘Operação Cidade Limpa’ retira mais de 1,2 mil toneladas de materiais em desuso das ruas Mutirão de limpeza cumpriu objetivo proposto; Valinhos é referência em combate à dengue A ‘Operação Cidade Limpa – Valinhos contra a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus’ recolheu 1.239,10 toneladas de materiais inservíveis das ruas da cidade durante a realização do mutirão de limpeza, descontando o último fim de semana, 5 e 6/

11, respectivamente. Esta é a segunda edição este ano, a campanha começou no dia 20/8, encerrando no último fim de semana, dias 5 e 6/11, passando por 138 bairros. O mutirão foi realizado pelas secretarias da Saúde e de Obras, visando ao controle e

combate a doenças, além de garantir a limpeza e conservação das vias. Segundo o diretor de Limpeza Urbana, Isaías Pedro Cardoso, a operação obteve o resultado esperado. “A demanda deste mutirão foi menor, já que no começo deste ano houve uma

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campanha, encerrando em abril”, afirmou. Na última edição, realizada entre os meses de fevereiro a abril, foram recolhidos mais de 2,3 mil toneladas de materiais, recorde da operação desde o seu início, em 2013.

Histórico – A operação começou pela região do Parque Portugal e Jd. Paraíso, terminando no Jd. Universo e Vale Verde e adjacências. Ao todo, o mutirão mobilizou cerca de 100 funcionários e dez caminhões em três viagens por dia.

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CULTURA

ESPORTES

Orquestra Filarmônica de Valinhos se apresenta no fim de semana com a peça ‘Pedro e o Lobo’

Futsal feminino está na semifinal da Copa Campinas

Concerto duplo terá narração e interpretação e marca a abertura da ‘Série Etapa de Concertos Didáticos’

Campeonato teve início em agosto com a participação de 12 equipes

A Orquestra Filarmônica apresentará no fim de semana um concerto duplo dentro da temporada. Além do tradicional concerto dominical, no Auditório Municipal, às 11h, no dia 13/ 11, há uma novidade que faz parte de uma parceria inédita com o Colégio Etapa de Valinhos: no sábado, 12/11, às 20h, está programado o concerto de abertura da ‘Série Etapa de Concertos Didáticos’, no auditório do colégio. De acordo com a organização do espetáculo, a série é gratuita e consiste num programa didático, cujo objetivo é a divulgação da cultura musical em escolas no município. A grande estrela do repertório será a famosa peça musical voltada ao público infanto-juvenil ‘Pedro e o Lobo’, do compositor russo S. Prokofiev. A música é o retrato musical do conto de aventura, em que cada naipe de instrumento representa um personagem da

Orquesta terá a regência do maestro Isaac Kerr

história, num divertido e vibrante diálogo entre eles. Para esta peça, haverá a narrativa e interpretação do maestro titular da Orquestra Filarmônica, Isaac Kerr. Os repertórios serão similares nos dois concertos, contendo também a grandiosa ‘Abertura Coriolana’, de Beethoven, além da ‘5 bagatelas para clarineta e orquestra’, do compositor americano G. Finzi, tendo a participação especial do solis-

ta Fábio Oliveira. Para a apresentação no Etapa, esta peça será substituída por músicas populares brasileiras cantadas com a participação de um coral juvenil do colégio e os ingressos podem ser reservados por meio dos sites da OFV (www.filarmonicadevalinhos.com.br) ou do Colégio Etapa (www.colegioetapa.com.br). Já na apresentação do Auditório Municipal haverá cobrança de ingresso.

2ª Virada Sustentável tem mais de 50 atrações Evento tem apoio institucional da Prefeitura; atividades serão gratuitas A programação completa da 2ª Virada Sustentável Valinhos será divulgada na segunda-feira, 14/11, por meio do site www.viradasustentavel.com/ valinhos. Serão mais de 50 atividades gratuitas, voltadas para a comunidade. A virada será realizada nos dias 25, 26 e 27/11 no Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) Ayrton Senna da Silva, no Jardim Pinheiros. Segundo a organização, a programação é voltada para todas as idades e inclui teatro, shows musicais, oficinas de arte, pintura, reciclagem,

esportes e atividades de bemestar. Para André Palhano, idealizador do projeto, o evento será ainda melhor do que a edição de 2015, que atraiu 45 atividades para 3 mil pessoas. De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, André dos Reis, é importante a continuidade de atividades como a Virada Sustentável. "O projeto é necessário para a cidade. Ele conecta pessoas e grupos que atuam de formas separadas e que possuem o mesmo princípio da Virada Sustentável. E é função do Poder Público fazer essa

mediação", informou. A Virada Sustentável envolve articulação e participação direta de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, setor privado, escolas e universidades, coletivos de cultura e movimentos sociais. O evento tem o apoio institucional da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e parcerias com Caravana Cultural, Projeto Guri, APAE Valinhos, Grupo Rosa e Amor, além de patrocínio WestRock e produção da 3 Apitos Esporte e Cultura.

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Equipe representa Valinhos pela Prefeitura

A equipe de futsal feminino, que representa Valinhos pela Secretaria de Esportes e Lazer, garantiu vaga para a semifinal da 34ª Copa Campinas de Futsal Feminina. Por 4 a 2, as meninas venceram a equipe do Bonfim, de Campinas, jogando sua última partida da fase de classificação em casa, no Ginásio Municipal Clemente Marchiori, na Vila Santana. O campeonato teve início no dia 28/8 com a participação

de 12 equipes jogando todas contra todas e classificando apenas quatro para a fase semifinal. No momento, a equipe de Valinhos se encontra na 4ª colocação no campeonato podendo ir para 2ª posição, dependendo dos resultados deste final de semana. Os próximos jogos das jogadoras da cidade estão previstos para os dias 20 e 26/ 11 e os adversários serão definidos no fim de semana.

Atleta da cidade é campeã brasileira de Tênis de Mesa Joana Palmeira treina na Secretaria de Esportes e Lazer; adversária da final foi vencida por 3 sets a 1 A mesatenista Joana Palmeira conquistou o título do 50º Campeonato Brasileiro de Verão-2016. O torneio, realizado entre os dias 3 e 6/11, aconteceu em Chapecó (SC) e foi organizado pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM). A atleta valinhense, que treina pela Secretaria de Esportes e Lazer, venceu pela categoria Feminino Veterano 5 (de 50 a 59 anos). Participaram da mesma

categoria atletas de São Paulo, Paraná, Pará e Pernambuco. Placa - A adversária que foi superada na decisão foi a paranaense Rute Ricardo da Silva, por 3 sets a 1. Além de conquistar o título, Joana recebeu uma placa de prata da CBTM, por ser a primeira atleta do ranking na temporada de 2016 na categoria Feminino Veterano 5.

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Denomina Luiz Antonio Castelluber a Rua 01, do Loteamento Residencial Ipê Dourado, Bairro Dois Córregos, na forma que especifica.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

P.L. n.º 136/16 – Mens. 52/16 – Aut. 117/ 16 - Proc. n.º 3604/16-CMV - Proc. n.º 14.875/ 2016-PMV

Art. 1°. É denominada Luiz Antonio Castelluber a Rua 01, do Loteamento Residencial Ipê Dourado, com início na Rua 04 e término na Quadra C, Bairro Dois Córregos.

Denomina Antonio Bertolli a Rua 02, do Loteamento Residencial Ipê Dourado, Bairro Dois Córregos, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente ODAIR PELISSARI Secretário de Transportes e Trânsito Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais P.L. n.º 129/16 – Mens. 53/16 - Aut. n.º 115/16 - Proc. n.º 3.494/16-CMV - Proc. n.º 14.874/2016-PMV LEI N° 5.353, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 09 de novembro de 2016.

ODAIR PELISSARI Secretário de Transportes e Trânsito Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Todas as Escolas Municipais de Educação Básica de Valinhos devem ter em seu quadro de professores no mínimo uma pessoa capacitada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Parágrafo único. O objetivo é inserir o deficiente auditivo nas Escolas Municipais de Educação Básica, assegurando igualdade de oportunidades a todos os alunos e contando com professores capacitados e compromissados com a educação de todos. Art. 2º. Os estabelecimentos de ensino do município de Valinhos têm prazo de 24 (vinte e quatro) meses para o cumprimento do que estabelece a presente Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 9 de novembro de 2016.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. É denominada Antonio Bertolli a Rua 02, do Loteamento Residencial Ipê Dourado, Bairro Dois Córregos.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 09 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

ODAIR PELISSARI Secretário de Transportes e Trânsito

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 09 de novembro de 2016.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

LEIS

LEI N° 5.352, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

dotações orçamentárias próprias.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

P.L. n.º 88/16 – Aut. 114/16 - Proc. n.º 2.731/16-CMV - Proc. n.º 20.341/2016-PMV

ROGÉRIO DE CASTRO MIOTTO Secretário da Educação

LEI N° 5.355, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a presença de pelo menos um professor capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cada Escola Municipal de Educação Básica de Valinhos.

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador João Moysés Abujadi.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

P.L. nº 176/16 – Aut. nº 125/16 – Proc. nº 4.690/16-CMV - Proc. nº 10.134/15-PMV P.L. n.º 130/16 – Mens. 54/16 - Aut. n.º 116/16 - Proc. n.º 3.495/16-CMV - Proc. n.º 11.728/2016-PMV LEI N° 5.354, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Denomina Urbano Ribeiro “Catumby” a Alça do Viaduto Laudo Natel, Bairro Lenheiro, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. É denominada Urbano Ribeiro “Catumby” a Alça do Viaduto Laudo Natel, Bairro Lenheiro, com início na Avenida Gessy Lever e término na Avenida Invernada.

LEI N° 5.356, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 200.000,00. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento: 01.00.00 01.01.00 01.031.0001.2.001.3.1.90.01.00 01.031.0001.2.001.3.1.90.05.00 01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Aposentadorias e Reformas R$ Outros Benefícios Assistenciais R$ Indenizações Trabalhistas R$ TOTAL GERAL R$

30.000,00 20.000,00 150.000,00 200.000,00

Edição 1532 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 01.00.00 01.01.00 01.031.0001.2.001.3.1.90.16.00 01.031.0001.2.001.3.1.91.13.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.14.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.33.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.35.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.36.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.37.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.49.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Outras Desp.Variav.Pes.Civil R$ 20.000,00 Obrigações Patronais Intra Orçam. R$ 60.000,00 Diárias Pessoal Civil R$ 2.900,00 Material de Consumo R$ 30.000,00 Passagens e Desp. c/ Locomoção R$ 5.000,00 Serviços de Consultoria R$ 10.800,00 Outros Servs. Terc. Pes. Física R$ 2.900,00 Locação de Mão de Obra R$ 2.900,00 Outros Servs. Terc. Pes. Jurídica R$ 62.600,00 Auxílio Transporte R$ 2.900,00 TOTAL GERAL R$ 200.000,00

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 9 de novembro de 2016.

CLÁUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Fixa percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Valinhos a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É fixado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) do total dos cargos públicos de provimento em comissão, exceto os cargos de Assessores de Vereadores, da Câmara Municipal de Valinhos a ser preenchido por servidores efetivos. Art. 2º. É o Legislativo Municipal autorizado a criar cargos em comissão em seus quadros em até 30% (trinta por cento) do número de cargos efetivos existentes no quadro de funcionários efetivos, além dos cargos de Assessores de Vereadores, na forma do que dispõe o inciso V do artigo nº 37 da Constituição Federal.

Art. 1º. É denominada Rua Vereador Serafim Rafael Morelli a Rua 4 do Loteamento Residencial São Domingos, Bairro Roncaglia, com início na Rua 3 e término na Rua 1, do mesmo loteamento. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 10 de novembro de 2016.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

LEI Nº 5.357, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

P.L. 53/16 - Autógrafo nº 111/16 - Proc. nº 1.663/16-CMV – Proc. n° 20.340/2016-PMV

do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 10 de novembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

da Lei nº 3.868, de 29 de dezembro de 2004. Art. 4º. É de responsabilidade única e exclusiva do empreendedor do parcelamento do solo a implantação do projeto de arborização urbana. Parágrafo único. A continuidade da execução do parcelamento do solo fica condicionada à aprovação do projeto de arborização urbana. Art. 5º. Após implantado o projeto de arborização urbana, será de responsabilidade do loteamento ou do condomínio a manutenção das árvores plantadas, até a liberação da licença pelo órgão responsável CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Art. 6º. Aplicam-se no que couber as disposições contidas na Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 10 de novembro de 2016.

SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

ODAIR PELISSARI Secretário de Transportes e Trânsito

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni – Kiko Beloni.

SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do vereador José Henrique Conti.

P.L. 102/15 - Autógrafo nº 119/16 - Proc. nº 3.839/15-CMV – Proc. n° 20.342/2016PMV

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LEI Nº 5.359, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos de solo.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais P.L. 55/16 - Autógrafo nº 112/16 - Proc. nº 1.755/16-CMV – Proc. n° 20.343/2016-PMV LEI Nº 5.358, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Denomina Vereador Serafim Rafael Morelli a Rua 4 do Loteamento Residencial São Domingos, Bairro Roncaglia. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Os novos parcelamentos de solo, públicos ou privados, aprovados a partir da data da promulgação desta Lei estão obrigados a apresentar projeto de arborização, às expensas do empreendedor, conforme características constantes nos demais artigos desta Lei. Art. 2º. O projeto de arborização deverá ser elaborado por profissional habilitado contratado, que terá seu custo arcado pelo responsável pelo empreendimento de parcelamento do solo. Art. 3º. A implantação do projeto de arborização deverá obedecer às especificações

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DECRETOS

DECRETO N° 9.339, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A representação de órgãos da Administração Municipal que preferencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais no Conselho Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, e composto pelo Decreto n° 9.279, de 25 de agosto de 2016, é alterada na seguinte conformidade:

Edição 1532 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

a 1º de novembro de 2016.

DECRETO N° 9.341, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Valinhos, 07 de novembro de 2016. I. Membro excluído: Ederson Marcelo Valencio; II. Membro incluído: Alexandre Augusto Sampaio. Art. 2º. A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Parágrafo único. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 3º. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos ns. 4.190/1992-PMV e 12.384/2016-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 9.340, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.219, de 18 de dezembro de 2015. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto no Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, com fundamento na Lei n° 5.219, de 18 de dezembro de 2015, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.10.00 02.10.02 1030201142.152/3390.39.00 1030201142.155/3390.39.00

SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................... R$ 120.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................... R$ 450.000,00 TOTAL GERAL..................................... R$ 570.000,00

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 5.356, de 9 de novembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar, com fundamento nas disposições da Lei n° 5.356/2016, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 01.00.00 01.01.00 01.031.0001.2.001.3.1.90.01.00 01.031.0001.2.001.3.1.90.05.00 01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Aposentadorias e Reformas R$ Outros Benefícios Assistenciais R$ Indenizações Trabalhistas R$ TOTAL GERAL R$

30.000,00 20.000,00 150.000,00 200.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 01.00.00 01.01.00 01.031.0001.2.001.3.1.90.16.00 01.031.0001.2.001.3.1.91.13.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.14.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.33.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.35.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.36.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.37.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.49.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Outras Desp.Variav.Pes.Civil R$ Obrigações Patronais Intra Orçam. R$ Diárias Pessoal Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Desp. c/ Locomoção R$ Serviços de Consultoria R$ Outros Servs. Terc. Pes. Física R$ Locação de Mão de Obra R$ Outros Servs. Terc. Pes. Jurídica R$ Auxílio Transporte R$ TOTAL GERAL R$

20.000,00 60.000,00 2.900,00 30.000,00 5.000,00 10.800,00 2.900,00 2.900,00 62.600,00 2.900,00 200.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 9 de novembro de 2016.

Art. 2º. O crédito aberto no artigo 2º será coberto: I. R$450.000,00: com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, com fundamento no inciso II do § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

II. R$120.000,00: com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

CLÁUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

02.10.00 02.10.02 1030201142.156/3390.39.00

SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................... R$ 120.000,00 Subtotal................................................. R$ 120.000,00 TOTAL GERAL..................................... R$ 120.000,00

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.134/ 15-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO N° 9.342, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Valinhos, 9 de novembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Designa o Secretário De Desenvolvimento Social e Habitação para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Internos na forma e condições que especifica.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nas C.I.s. ns. 223/16 e 224/16-D.F./ S.F e no processo administrativo nº 10.134/15-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

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DECRETA: Art. 1°. É designado o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação Marco Aurélio Padilha Junior para exercer o cargo de Secretário de Assuntos Internos, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Luciano Eduardo Caciato, pelo gozo

Edição 1532 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

de férias no período compreendido entre os dias 21 e 25 de novembro de 2016. Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias. Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 9 de novembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 20.325/16-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 9.343, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Institui e compõe Grupo de Trabalho do bairro Vale Verde, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É instituído Grupo de Trabalho, com a atribuição de promover estudos que visem planejar as ações a serem adotadas pelos órgãos da Municipalidade em relação às construções irregulares do bairro Vale Verde, sendo composto na seguinte conformidade: I. Coordenador: Mariano Prieto Junior, representante da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; II. Membros: a. Arildo Trombetta, representante do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos; b. Jorge Henrique Miguel, representante da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; c. Jussara Maria Oliveira Límoli,

representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; d. Renata Pereira da Silva, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais. Art. 2º. Relatório circunstanciado e com propostas sobre a matéria deverá ser apresentado ao Chefe do Executivo no prazo de trinta dias após a publicação do presente Decreto.

Institucionais Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 17.246/2014-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 3º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 09 de novembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 9.913/06-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.344, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Delega competência ao Secretário da Fazenda para notificar os ordenadores de despesas com glosas efetuadas pelo órgão de controle interno da Administração Municipal na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É delegada competência ao Secretário da Fazenda, com fundamento no art. 80, XIV, da Lei Orgânica do Município e nos Decretos ns. 7.608/2010 e 9.187/2016, para notificar os ordenadores de despesas com glosas efetuadas pelo órgão de controle interno da Administração Municipal, bem como para a adoção das medidas decorrentes. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 10 de novembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e

DESPACHOS

Matrícula 25119-PMV, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, lotada junto à Secretaria da Educação, em estrita observância às disposições contidas no artigo 341, cc os artigos 346 e 347, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986, e suas posteriores alterações, por ter infringido, com a conduta praticada, a disposição emergente do artigo 333, inciso III do mesmo diploma legal. Restou, portanto, demonstrado pela apuração realizada pela Comissão Processante, que a servidora processada praticou falta grave. CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 20 de outubro de 2016.

Ref: Processo Administrativo nº 5240/2014

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Vistos.

Ref.: Processo Administrativo nº 7893/2016-PMV.

Homologo o procedimento realizado pela Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 13.840, de 18 de setembro de 2014, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 59/64 e delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais fls. 78/81, cuja conclusão acato integralmente, decidindo pela HOMOLOGAÇÃO do relatório final da Comissão Sindicante. Em decorrência, determino o trâmite a seguir: 1. Ao Departamento de Expediente da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais para adotar as providências necessárias no sentido de publicar esta deliberação no Boletim Municipal, certificando-se; Bem como, para providências no sentido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Isaias de Oliveira, nos moldes do Relatório Final, fls. 63 e manifestação de fls. 81; 2. Remessa dos autos à Secretaria de Assuntos Internos para aplicar, aos integrantes da Comissão Sindicante, as disposições emergentes do Decreto nº 6.684/2006. CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 04 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal Ref.: Processo Administrativo nº 7707/2016-PMV. Vistos. Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 14.650, de 09 de outubro de 2016, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 77 e 93 e delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Vistos. Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 14.652, de 09 de junho de 2016, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 91 a 97 e delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente. Em decorrência, determino a aplicação da pena de advertência à servidora pública municipal Lisangela Nakao Iha Anzai, Matrícula 24037-PMV, ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontólogo em Periodontia, lotada junto à Secretaria da Saúde, em estrita observância à disposição contida no artigo 344, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986, e suas posteriores alterações, por ter infringido, com a conduta praticada, as disposições emergentes do artigo 334, incisos VI e XV do mesmo diploma legal. Restou, portanto, demonstrado pela apuração realizada pela Comissão Processante, que a servidora pública processada, visando atender interesse particular seu, procedeu a tratamento/atendimento particular junto ao CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) durante o seu horário de trabalho, sem qualquer autorização superior. Restou amenizada a pena aplicada, em razão da ausência de punição anterior, bem como pela ausência de prejuízos aos atendimentos de rotina da servidora em questão junto ao CEO e ao erário público, visto que não empregado material fornecido pelo Município. CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 10 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal Ref.: Processo Administrativo nº 13.878/2015 Vistos.

Em decorrência, determino a aplicação da pena de suspensão por 05 (cinco) dias a servidora pública municipal Valéria Colombini,

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extraia cópia integral dos autos e encaminhea, mediante Oficio ao Delegado de Policia de Valinhos, para ciência;

ainda não chegou a termo; E S T A B E L E C E:

Homologo o procedimento realizado pela Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 14.433, de 11 de fevereiro de 2016, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 572/577 e delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, pelo acatamento integral da conclusão, decidindo pela HOMOLOGAÇÃO do relatório final da Comissão Sindicante. Em decorrência, determino o trâmite a seguir: 1. Ao Departamento de Expediente da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais para adotar as providências necessárias no sentido de publicar esta deliberação no Boletim Municipal, certificando-se, assim como para que extraia cópia integral dos autos e encaminhea, mediante Oficio ao Delegado de Policia de Valinhos, para ciência;

2. Remessa dos autos à Secretaria da Fazenda para ciência, conforme item 02 do relatório final; 3. Remessa dos autos à Secretaria de Assuntos Juridicos e Institucionais, para ciência, nos moldes do item 03 do Relatorio final da Comissão Sindicante; 4. após, à Secretaria de Assuntos Internos para aplicar, aos integrantes da Comissão Sindicante, as disposições emergentes do Decreto nº 6.684/2006. 5. Por fim, deverão os autos seguir à Secretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos, para arquivamento. CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 10 de novembro de 2016.

Art. 1º. É designada, pro tempore, com fundamento na Lei Federal n° 8.906/1994 e nas Leis Municipais ns. 2.018/1986 e 4.395/ 2008, a Procuradora Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, para – sem prejuízo de suas atribuições rotineiras na Procuradoria Administrativa e sem prejuízo à assessoria objeto da Portaria SAJI nº 53/2013 – prestar assessoria jurídica ao VALIPREV, emitindo pareceres sobre benefícios de aposentadorias, pensões por mortes e correlatos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, cientificada, neste ato, a Procuradora designada, que deverá assumir a referida atribuição independentemente de quaisquer outras formalidades. Valinhos, 10 de novembro de 2016.

2. Deverá o Departamento de Expediente, encaminhar cópia integral, mediante Oficio, à Autoridade Policial e ao Ministério Público, tendo em vista os indícios de irregularidades, que apenas poderão ser esclarecidas nestes âmbitos; 3. após, à Secretaria de Assuntos Internos para aplicar, aos integrantes da Comissão Sindicante, as disposições emergentes do Decreto nº 6.684/2006. 4. Remessa dos autos à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, para ciência para ciência; 5. Por fim, deverão os autos seguir à Secretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos, para arquivamento.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

Palácio Independência, em 09 de novembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal Ref.: Processo Administrativo nº 14.574/2016 Vistos. Homologo o procedimento realizado pela Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 14.717, de 19 de julho de 2016, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 41/52 e delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, pelo acatamento integral da conclusão, decidindo pela HOMOLOGAÇÃO do relatório final da Comissão Sindicante. Em decorrência, determino o trâmite a seguir: 1. Ao Departamento de Expediente da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais para adotar as providências necessárias no sentido de publicar esta deliberação no Boletim Municipal, certificando-se, assim como para que

CONSIDERANDO a competência atribuída à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais em conformidade com as disposições emergentes do art. 2° e do anexo V, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, CONSIDERANDO que uma das atribuições da SAJI é a de promover assessoramento e consultoria aos órgãos da Administração Municipal, emitindo pareceres e exames de legalidade para interpretação e aplicação de normas jurídicas; CONSIDERANDO que as atividades de consultoria e assessoria jurídicas são privativas de advocacia, consoante estabelecido no art. 1° do Estatuto da Advocacia, estabelecido pela Lei Federal n° 8.906/1994; CONSIDERANDO que compete ao servidor ocupante do cargo de Procurador, dentre outras atribuições, emitir pareceres sobre consultas formuladas, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa, bem como executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelos seus superiores; CONSIDERANDO que o processo de compras referente à carta convite 04/2016

III. área localizada na Praça Geraldo de Salles Pupo, localizada na rua Marino Antonio Fartarotti, loteamento Jardim América II, bairro Jurema, objeto da matrícula nº 8.738 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos, assinalada na planta nº 209/16-DAPS/SPMA/ PMV, com 200,00 m² (duzentos metros quadrados). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 04 de novembro de 2036, sendo que a contrapartida será renovada a cada 5 (cinco) anos, cujo valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DATA DE ASSINATURA: 04 de novembro de 2016.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 17.306/2011-PMV, que porta o Ofício 245/ 2016-VALIPREV.

Geraldo Norberto bueno Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

SECRETARIA DE

Designa a Procuradora Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho para o exercício de funções que especifica.

CUMPRA-SE.

II. área localizada no sistema de recreio situado na rua Manoel Barroso, loteamento Vale Verde, bairro Vale Verde, objeto da matrícula nº 11.687 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos, assinalada na planta nº 210/16-DAPS/SPMA/PMV, com 200,00 m² (duzentos metros quadrados);

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PORTARIA SAJI Nº 66, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

CLAUDIO ROBERTO NAVA, Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

(duzentos e cinquenta e oito metros quadrados);

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE USO Nº 004/2016 Processos Administrativos nº 8982/2016; 8985/2016; 8987/2016-PMV FUNDAMENTO LEGAL: A presente PERMISSÃO DE USO é outorgada em caráter oneroso, com fundamento nas disposições constantes no artigo 117, § 2º, da Lei Orgânica do Município, no artigo 17 da Lei nº 4.186/07 e Decreto nº 9.232/2016, de 16 de junho de 2016, alterado pelos Decretos nº 9.233/2016, de 20 de junho de 2016 e 9.318/2016 de 25 de outubro de 2016. PERMISSIONÁRIA: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA - CNPJ nº 16.587.135/0001-35. OBJETO: a PERMISSÃO DE USO visando à instalação de Estação Rádio-Base (ERB) de transmissão de telefonia celular, necessária à prestação do SMP - Serviço Móvel Pessoal pela PERMISSIONÁRIA, nas seguintes áreas: I. área localizada na praça esportiva do bairro Ribeiro, situada na rua Antonio Matiazzo, objeto da transcrição nº 83.677*3-BS*21 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, assinalada na planta nº 207/ 16-DAPS/SPMA/PMV, com 258,00 m²

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ASSUNTOS INTERNOS

PORTARIA Nº 14.862 / 2016 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Maria Regina Evangelista Pilan, para exercer o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, Ref. 93, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 07 de novembro de 2016. Valinhos, 07 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.863 / 2016

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SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Natália Aparecida Rocha, para exercer o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Ref. 93, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 09 de novembro de 2016. Valinhos, 09 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.864 / 2016 RETIFICAR o item nº 15 da Portaria 14.860/2016, datada de 03 de novembro de 2016, para ficar constando que a data correta da exoneração do servidor Gabriel dos Santos Silva é a partir de 03 de outubro de 2016. Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 14.865 / 2016 Considerando, o pedido formulado através do expediente administrativo Protocolado nº 17.532/2016-PMV, pela servidora Lígia Maria Iansen de Moraes, Matrícula 24.327, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, lotada junto à Secretaria da Educação; Considerando, a concordância do Secretário da Educação e as informações constantes dos autos, que dá conta que a solicitação ora efetuada se prende ao fato de que a servidora necessita da referida licença, para tratar de interesse particular; Considerando que a solicitação ora formulada pode ser atendida, tendo em vista os motivos que a justificam; Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos ditames da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, resolve: CONCEDER com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos),

Licença Para Tratar de Interesse Particular, a servidora Lígia Maria Iansen de Moraes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, lotada junto à Secretaria da Educação, durante o período de 07 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2017, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 17.532/2016-PMV.

Gilgliolis, da Função Gratificada de Supervisão da UBS e de Serviços Especializados - Nível Superior, da Secretaria da Saúde, designada através da Portaria nº 12.565/2012, desde 19 de setembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 17.870/2016PMV. Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 14.868 / 2016

Valinhos, 10 de novembro de 2016.

Considerando os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 20.897/2016-PMV, resolve:

PORTARIA Nº 14.866 / 2016 DETERMINAR

2. Jair Brigo, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 19.508/2016PMV; Valinhos, 10 de novembro de 2016.

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a exservidora Helenice Pereira Roxo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, da Secretaria da Saúde, regido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 10 de novembro de 2016 seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 20.113/2016PMV.

I – DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, com a finalidade de apurar possíveis responsáveis pelo extravio das atas 305, 313, 316, 318, 323, 324, 325, 326 e 327 relativas às reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. II – INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo.

Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 14.867 / 2016 R E V O G A R, a designação para exercer Função Gratificada, dos seguintes servidores: 1. Cilene da Silva, da Função Gratificada de Coordenação de Programas de Educação de Trânsito, da Secretaria de Transportes e Trânsito, designada através da Portaria nº 14.568/2016, desde 04 de novembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo CI nº 608/2016-STT/DTTPO; 2. Luciana Patrícia Moreira, da Função Gratificada de Coordenador de Procedimentos de Recursos de Infração de Trânsito, junto a Secretaria de Transportes e Trânsito, designada através da Portaria nº 14.659/2016, desde 04 de novembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo CI nº 608/2016-STT/DTTPO. 3. Luis Alexandre Bertão Marangoni, da Função Gratificada de Coordenador Operacional de Sinalização Horizontal de Trânsito, junto a Secretaria de Transportes e Trânsito, designado através da Portaria nº 14.659/2016, desde 04 de novembro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo CI nº 608/2016-STT/DTTPO. 4.

1. Graciela Tonin, do cargo de provimento efetivo de Professor I, da Secretaria da Educação, a partir de 06 de outubro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 18.750/2016-PMV;

III – NOMEAR os servidores Thelma Cristina Coleta Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, em exercício no cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Licitações, junto a Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, em substituição à servidora Graziele Cristina da Silva, e na condição de Membro, na condição de Presidente da Comissão, Alexssandra Rosa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Adriana Célia Calsavara, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Controle de Processos Legislativos, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo legal. Valinhos, 10 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.869 / 2016 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

Maria Helena Donizete de Lima

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PORTARIA Nº 14.870 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 089 / 2016-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Frederico Augusto Ferraz Pasti, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Finanças, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de novembro de 2016. Valinhos, 10 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 14.871 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 091 / 2016-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Adelino Pinheiro Coutinho, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Hidráulica, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 10 de novembro de 2016; 2. Aurea Adriana Paparelli Matias, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 07 de novembro de 2016; 3.

Carlos Gustavo Rochesel, do cargo

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substituto exerce, em condições de titularidade. Valinhos, 10 de novembro de 2016. de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento Interno, da Secretaria da Saúde, a partir de 03 de novembro de 2016; 4. Cirso Tertuliano Olegário, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Manutenção Hidráulica, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 10 de novembro de 2016; 5. Douglas Abreu de Campos, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Apoio ao Agricultor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 10 de novembro de 2016; 6. Luciana Mellin Ferreira da Silva, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 10 de novembro de 2016; 7. Pedro Costa, do cargo de provimento em comissão de Assessor 2, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 10 de novembro de 2016. Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 14.872 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 091 / 2016-SAJI, resolve: DESIGNAR 1. Cláudia Regina de Carvalho Brunello, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Programas e Projetos em Saúde, da Secretaria da Saúde, para também responder interinamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento Interno, da Secretaria da Saúde, desde 04 de novembro de 2016; 2. Daniela Zazeri, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saúde Coletiva, da Secretaria da Saúde, para também responder interinamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Assistência à Saúde, da Secretaria da Saúde, desde 04 de novembro de 2016; 3. Maria Helena Antoniazzi Krizak, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Odontologia, da Secretaria da Saúde, para também responder interinamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Avaliação, Controle e Regulação, da Secretaria da Saúde, desde 04 de novembro de 2016. As presentes designações, embora cumulativas, não serão remuneradas, onerando apenas as verbas de origem do cargo que o

Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 26 NATALIA APARECIDA ROCHA ATA N.º 144/2016

GUILHERME BENTO NETO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10 / 2016 Pelo presente comunicado, ficam os servidores abaixo relacionados, a comparecerem a Divisão de Folha de Pagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto relacionado ao processo correlato, a seguir: Interessados

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 32/2016. Aos onze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: Cargo: PSICÓLOGO Lotação:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 18 MARIA REGINA EVANGELISTA

Processo/Protocolado ATA N.º 145/2016

- ANA MARIA CAPPA 15334/2016 – PMV - GINA LANZA CAU 14753/2016 – PMV - IZABEL DOS SANTOS FERREIRA 8432 / 2016 – PMV O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade. Em 10 de novembro de 2016. Márcio Roberto Guaiume Diretor da Divisão de Folha de Pagamento Tatiana da Silva Pereira Agente Administrativo II – SAI

Aos onze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. – Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação:

ATA N.º 143/2016 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 31/2016. Aos onze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: Cargo: ENFERMEIRO

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 034/2016.

Cargo: PSICÓLOGO Lotação:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 20 LUIZ FELIPE VITOR Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, VERONICA PIMENTEL CILENTO YAMAMOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

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SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO PLANTÃO DE ATENDIMENTO SITUAÇÕES EMERGENCIAIS (PASE) Decreto nº 5049 de 13/01/1999. Os servidores que estarão de Plantão para Atendimento de Situação de Emergência (PASE) no período de 03 á 30 de Novembro /2016. Agente da Defesa Civil Sandra Maria Verdó Matrícula nº 22890 Valinhos, 10 Novembro de 2016 Eduardo Matias – diretor CPDC

SECRETARIA DA ESPORTES E LAZER

PORTARIA SEL Nº 07, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 Nomeia a Comissão Julgadora, referente ao Chamamento Público 01/2016-SEL, para análise dos “Projetos dos Próprios Municipais”. Prof. PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONI, Secretário de Esportes e Lazer do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, ESTABELECE: Art. 1º. É designada, com fundamento nas disposições contidas no Chamamento Público nº 01/2016-SEL, a Comissão Julgadora para análise dos Projetos dos Próprios Municipais a serem apresentados pelos interessados, a qual assim será composta: I - Diretor de Administração dos Centros Esportivos e Lazer – Peterson Alves Pereira II - Diretor de Esportes – Adriano C. Vitorino III- Membro do Conselho Municipal do Esporte – Cristiano Eduardo Belli Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 10 de novembro de 2016. Prof. Paulo Rogério Oliveira Sabioni Secretaria de Esportes e Lazer Secretário

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MÊS DE AGOSTO/2016

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS MÊS DE OUTUBRO/2016 EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE JUNHO/2016 Termo de Aditivo nº: 09 Termo de Contrato nº: 004/2015 Processo de Compras nº: 0543/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0183/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA., CNPJ Nº 07.244.008/0001-42 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, mão de obra, ferramental e equipamentos necessários para a instalação do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo via “FCTV” e “OCR”, para uso da Guarda Municipal, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, pelo regime de empreitada por preço global, conforme ILR n.º 071/2012 - Convênio firmado com a AGEMCAMP – Agência Metropolitana de Campinas. Fonte de Recurso: Convênio firmado com a AGEMCAMP. Vigência: prorrogou por mais 045 (quarenta e cinco) dias Valor: não alterou Data da Assinatura: 14/06/2016 EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE JULHO/2016 Termo de Aditivo nº: 010 Termo de Contrato nº: 004/2015 Processo de Compras nº: 0543/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0183/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA., CNPJ Nº 07.244.008/0001-42 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, mão de obra, ferramental e equipamentos necessários para a instalação do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo via “FCTV” e “OCR”, para uso da Guarda Municipal, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, pelo regime de empreitada por preço global, conforme ILR n.º 071/2012 - Convênio firmado com a AGEMCAMP – Agência Metropolitana de Campinas. Fonte de Recurso: Convênio firmado com a AGEMCAMP. Vigência: prorrogou por mais 045 (quarenta e cinco) dias Valor: não alterou Data da Assinatura: 28/07/2016 EXTRATO TERMO ADITIVO:

Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 039/2016 Processo de Compras nº: 363/2016 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 02 A /2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: MAYER ENGENHARIA ESTRUTURAL EIRELI ME, CNPJ Nº 07.616.711/0001-34 Objeto: Constitui objeto da presente Carta Contrato a contratação de empresa especializada de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos: - COBERTURA DE QUADRA DA PRAÇA AMÉLIO BORIN; - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E FORÇA, incluindo Projeto Executivo de Arquitetura, Projeto Executivo de Estrutura, Projeto Executivo de Instalações Elétricas, Projeto Executivo de Instalações Hidráulicas (águas pluviais, águas frias e esgoto), Projeto Executivo de Proteção contra Incêndios, Especificações Técnicas correspondentes, Memorial Descritivo e Memória de Cálculo, para a Prefeitura Municipal de Valinhos, através da Secretaria de Obras, respeitado os projetos arquitetônicos elaborados pela Municipalidade. Fonte de Recurso: de Convênio com a União, através do Ministério dos Esportes – contrato de repasse (CT nº 1015.138-53/ 2014/MEsporte) celebrado entre a PREFEITURA e a Caixa Econômica Federal (Mandatária) Vigência: Prorrogado por mais 02 (dois) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 24/08/2016 EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE SETEMBRO/2016 Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 038/2015 Processo de Compras nº: 229/2015 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: SANTA JULIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – ME, CNPJ Nº 67.075.473/0001-29 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de: Item 01 - 8.000kg de couve flor congelada; Item 02 - 8.000kg de Jardineira de Legumes; Item 03 - 8.000kg de brócolis congelado; e Item 04 - 8.000kg de concentrado de tomate, para uso da merenda escolar da rede municipal de ensino da Prefeitura do Município de Valinhos-SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Vigência: não alterou Redução do valor do contrato: de R$ 256.000,00 para R$ 216.000,00 Data da Assinatura: 19/09/2016 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 048/2015 Processo de Compras nº: 089/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VALINHOS Contratada: COMERCIAL SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ Nº 10.826.183/ 0001-52. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, o fornecimento parcelado de: Lote 01 – 1.200 m3 (um mil e duzentos metros cúbicos) de bica corrida; Lote 02 – 1.200 m3 (um mil e duzentos metros cúbicos) de pedrisco limpo para pavimentação; Lote 03 – 600 m3 (seiscentos metros cúbicos) de pedra tipo rachão; Lote 04 – 1.000 m3 (um mil metros cúbicos) de pedra britada n.º 03; Lote 05 – 1.000 m3 (um mil metros cúbicos) de pedra britada n.º 02; Lote 06 – 1.000 m3 (um mil metros cúbicos) de pedra britada n.º 01, TODOS para uso do Departamento de Infraestrutura Urbana da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 29/09/2016 Termo de Aditivo nº: 03 Carta Contrato nº: 037/2015 Processo de Compras nº: 022/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA, CNPJ Nº 50.705.268/ 0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos seguintes serviços: LOTE ÚNICO – Item 01 - Serviços de transportes de usuários com necessidades especiais residentes na cidade de Valinhos/SP, mediante a utilização de 01 (um) veículo tipo “van”, com capacidade mínima de 15 (quinze) lugares cada, com ano de fabricação não inferior a 2005, viagem no período da manhã; Item 02 - Serviços de transportes de usuários com necessidades especiais residentes na cidade de Valinhos/SP, mediante a utilização de 01 (um) veículo tipo “van”, com capacidade mínima de 15 (quinze) lugares cada, com ano de fabricação não inferior a 2005, viagem no período da tarde; AMBOS com destino a Associação Cultural Educacional Social e Assistencial - ACESA, localizada na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 04 meses Valor: R$ 67.664,96 Data da Assinatura: 23/09/2016 Termo de Aditivo nº: 011 Termo de Contrato nº: 004/2015 Processo de Compras nº: 0543/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0183/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA., CNPJ Nº 07.244.008/0001-42 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, mão de obra, ferramental e equipamentos necessários para a instalação do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo via “FCTV” e “OCR”, para uso da Guarda

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Municipal, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, pelo regime de empreitada por preço global, conforme ILR n.º 071/2012 - Convênio firmado com a AGEMCAMP – Agência Metropolitana de Campinas. Fonte de Recurso: Convênio firmado com a AGEMCAMP. Vigência: prorrogou por mais 045 (quarenta e cinco) dias Valor: não alterou Data da Assinatura: 12/09/2016 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 027/2016 Processo de Compras nº: 093/2016 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 039/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: J. MARANGONI COMERCIAL – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP, CNPJ Nº 20.649.395/0001-65. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de: LOTE 05 - Peças originais, acessórios e lubrificantes diversos a serem utilizados na manutenção de máquinas e tratores integrantes da frota do Município de Valinhos, SP, em conformidade com as especificações constantes do Anexo 01 - Características do Objeto, tendo como critério de julgamento o maior percentual de desconto sobre a Tabela TRAZVALOR. Fonte de Recurso: Própria Vigência: não alterou Valor: R$ 28.250,00 Data da Assinatura: 28/09/2016 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 031/2016 Processo de Compras nº: 0149/2016 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 050/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 02.430.968/0001-83 Objeto: Constitui objeto da presente Carta Contrato a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de: Item 01 – 600 (seiscentas) unidades de gás liquefeito de petróleo (GLP), botijão com 13 kg (treze quilos), só líquido, a ser entregue, ponto a ponto, nas unidades educacionais do Município de Valinhos, São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Item 02 – 800 (oitocentas) unidades de gás liquefeito de petróleo (GLP), botijão com 45 kg (quarenta e cinco quilos), só líquido, a ser entregue, ponto a ponto, nas unidades educacionais do Município de Valinhos, São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Vigência: não alterou Valor: Reduziu do valor de R$ 42.499,00 Data da Assinatura: 20/09/2016 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 057/2015 Processo de Compras nº: 181/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

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nº 050/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: VEDOVATTO TRANSPORTE, LOCAÇÃO E REMOÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., CNPJ Nº 00.324.189/ 0001-78 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na locação de: Lote 01 - Locação de 500h (quinhentas) horas de caminhão munck, com lança de 17 metros e cesto duplo, para uso do Departamento de Manutenção de Próprios Municipais, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, São Paulo; Lote 02 - Locação de 30h (trinta) horas de guindaste rodoviário md 22, com capacidade para 18 (dezoito) toneladas, com lança telescópica de 28 (vinte e oito) metros, com certo aéreo duplo, para uso do Departamento de Praças e Jardins, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, São Paulo; Lote 03 – Locação de 100h (cem) horas de caminhão munck, com capacidade de 15 (quinze) toneladas, com lança de 21 (vinte e um) metros e cesto aéreo metálico duplo, para uso do Departamento de Praças e Jardins, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto Fonte de Recurso: PROPRIA Vigência: não alterou Valor: R$ 10.937,50 Data da Assinatura: 29/09/2016 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 044/2015 Processo de Compras nº: 330/2015 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 06 A/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: CFJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 14.678.492/0001-83. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia, para a construção da piscina semi-olímpica na Praça Amélio Borin – Praça da Juventude, localizada na Rua das Acácias, s/n, Bairro Jardim Paraíso, na cidade de Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra e ferramental necessário, pelo critério de julgamento de menor preço global. Convênio com o Governo Federal – Ministério do Esporte –OGU nº 1008.810-26/2013/me – Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva Fonte de Recurso: Convênio com o Governo Federal – Ministério do Esporte –OGU nº 1008.810-26/2013/me – Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 28/09/2016 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 043/2015 Processo de Compras nº: 0329/2015 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 05 A/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: CFJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº

14.678.492/0001-83 Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia, para a construção do Centro de Artes Marciais, localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, Rua Dom João VI, s/ nº, Bairro Jardim Planalto, na cidade de Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra e ferramental necessário, pelo critério de julgamento de menor preço global. Convênio com o Governo Federal – Ministério do Esporte –OGU nº 10.08.811-41 Fonte de Recurso: Convênio com o Governo Federal – Ministério do Esporte –OGU nº 10.08.811-41 Vigência: Prorrogou por mais 06 (seis) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 29/09/2016 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 29/2015 Processo de Compras nº: 241/2015 Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 03/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS COMERCIAL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. – EIC, CNPJ/MF sob o n.º 05.147.100/0001-69 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento contratual a Contratação de empresa especializada de engenharia, para o fornecimento de mão-de-obra, material, ferramentas e equipamentos para a execução de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento asfástico, drenagem, passeio público, guias e sarjetas em diversas ruas da cidade de Valinhos, São Paulo, conforme segue: Obra 02 – Rua 12 de Outubro, Rua Arthur Fernandes, Rua São Paulo e trecho da Rua Rio Grande do Sul, bairro Vila Santana, Valinhos, São Paulo. Obra realizada com recurso do Governo Federal – OGU 1014.190-30/2013 – Ministério da Cidades/Implantação e recapeamento, em diversas Ruas do Município. Fonte de Recurso: Recurso do Governo Federal – OGU 1014.190-30/2013 – Ministério da Cidades/Implantação e recapeamento, em diversas Ruas do Município Vigência: prorrogado por mais 42 (quarenta e dois) dias Valor: não alterou Data da Assinatura: 22/09/2016 EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE OUTUBRO/2016 Termo de Aditivo nº: 07 Carta Contrato nº: 047/2013 Processo de Compras nº: 0394/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 064/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: XEROGRAFIA INFORMATICA LTDA. EPP, CNPJ Nº 04.911.191/000102 Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de locação de impressoras e multifuncionais, sistema de impressão a laser, com franquia mensal de 400.000 (quatrocentas mil) páginas, tamanho A4, sistema laser monocromático e 25.000 (vinte e cinco mil) páginas, tamanho A4, sistema laser colorida, sendo que os equipamentos serão instalados em diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de

São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Vigência: não alterou Valor: R$ 8.485,24 Data da Assinatura: 11/10/2016

Fonte de Recurso: Convênio com o Governo Federal Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 10/10/2016

Termo de Aditivo nº: 01 Ata de Registro de Preços nº: 013/2016 Processo de Compras nº: 018/2016 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 06/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: MEDICAM – MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA – ME, CNPJ Nº 59.682.625/0001-23 Objeto: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, a Contratação de empresa para o eventual fornecimento de medicamentos, para atendimento de ordens judiciais, pelo critério de menor preço por lote, conforme segue: Lote 01 – 07 (sessenta) tubos de emoderm creme hidratante contendo 100 g cada; Lote 03 - 60 (sessenta) frascos de episol loção FPS 45 contendo 100 g cada. Fonte de Recurso: Própria Vigência: não alterou Valor: Alterou a quantidade do Lote 01 – Emoderm creme hidratante tubo com 100 g – Marca: Theraskin - de 60 para 7 tubos – diminuição do valor de R$ 7.607,40 para R$ 5.143,23 Data da Assinatura: 19/10/2016

Termo de Aditivo nº: 04 Termo de Contrato nº: 040/2015 Processo de Compras nº: 0280/02015 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 02/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: TESLA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. EPP, CNPJ Nº 52.048.907/ 0001-24 Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia, para a execução e implantação de iluminação do Estádio Eugênio Franceschini, localizado na Rua Luiz Bissoto, nº 555, Bairro Jardim Maria Rosa, na cidade de Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra e ferramental necessário, pelo critério de julgamento de menor preço global. Convênio com o Governo Federal – Ministério do Esporte – Convênio nº 10.10.927-44/2013. Fonte de Recurso: Convenio com o Governo Federal Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 14/10/2016

Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 075/2016 Processo de Compras nº: 332/2016 Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 006/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: SANCETUR SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 69.144.434/ 0001-61 Objeto: OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DO LOTE ÚNICO DE SERVIÇO DETRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE VALINHOS Fonte de Recurso: Própria Vigência: não alterou Valor: não alterou Objeto do Aditivo: Inclusão da filial da empresa Concessionária, para fins fiscais, no preâmbulo e alteração das cláusulas 4.2, 4.4.1, 4.4.3, 5.2 e 7.3.2 do presente contrato Data da Assinatura: 20/10/2016 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 046/2015 Processo de Compras nº: 0298/2015 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 02 A /2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: CFJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 14.678.492/0001-83. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE CONTRATO, a contratação de empresa especializada de engenharia, para a construção da UBS – Unidade Básica de Saúde – Vila Itália, a ser construída na Rua 1 - área institucional do Loteamento Vila Itália, na cidade de Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra e ferramental necessário, pelo critério de julgamento de menor preço global. Obra de Convênio com o Governo Federal – Ministério da Saúde Esporte –25.000.071027/2011-44

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Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 050/2016 Processo de Compras nº: 0165/2016 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 076/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: R3 COMERCIAL E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ Nº 06.208.844/0001-09 Objeto: Contratação de empresa especializada para para o fornecimento e instalação de sinalização semafórica, abrigo de ônibus, e implantação de duas plataformas elevadas na cidade de Valinhos, São Paulo, nos termos do Convênio com Governo Federal OGU 1018.436-09/2014/MCidades, 1017.642-60/2014 MCidades, e 1017.64385/2014 MCidades, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Convênio com Governo Federal OGU 1018.436-09/2014/MCidades, 1017.642-60/2014 MCidades, e 1017.64385/2014 MCidades Vigência: prorrogou por mais 02 (dois) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 21/10/2016 Termo de Aditivo nº: 12 Termo de Contrato nº: 004/2015 Processo de Compras nº: 0543/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0183/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA., CNPJ Nº 07.244.008/0001-42

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SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, mão de obra, ferramental e equipamentos necessários para a instalação do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo via “FCTV” e “OCR”, para uso da Guarda Municipal, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, pelo regime de empreitada por preço global, conforme ILR n.º 071/2012 - Convênio firmado com a AGEMCAMP – Agência Metropolitana de Campinas. Fonte de Recurso: Convênio firmado com a AGEMCAMP. Vigência: prorrogou por mais 045 (quarenta e cinco) dias Valor: não alterou Data da Assinatura: 25/10/2016 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 055/2016 Processo de Compras nº: 369/2016 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 03A /2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: PILLAR CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 20.972.707/0001-77 Objeto: Constitui objeto da presente Carta Contrato a contratação de empresa especializada de engenharia para o fornecimento de mão-de-obra, materiais e ferramental necessários para a execução da reconstrução/reforma da Travessia na Estrada Arnaldo Antonio Sigrist, no bairro Capivari, na cidade de Valinhos, São Paulo, sob o regime de empreitada por preço global. Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 60 (sessenta) dias Valor: não alterou Data da Assinatura: 14/10/2016 Termo de Aditivo nº: 10 Termo de Contrato nº: 057/2011 Processo de Compras nº: 0289/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 048/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 46.235.461/0001-44 Objeto: Contratação de empresa para especializada para a prestação de serviços de limpeza hospitalar, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra, em diversas unidades que integram a Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: R$ 243.048,45 Data da Assinatura: 20/10/2016 Termo de Aditivo nº: 09 Termo de Contrato nº: 049/2011 Processo de Compras nº: 015/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 02/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 46.235.461/0001-44 Objeto: Contratação de empresa

especializada, para a realização dos serviços de limpeza e conservação em próprios municipais, localizados na Cidade de Valinhos, São Paulo, conforme segue : Lote 01Limpeza e Conservação de Sanitário Público, Lote 02 – Limpeza e Conservação no Centro Cultural e Auditório Municipal, Lote 03 – Limpeza e Conservação em Unidades Educacionais, Lote 04 – Limpeza e Conservação no Cras – Santa Cruz, Lote 05 – Limpeza e Conservação no CASJardim Paulista, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: R$ 365.272,17 Data da Assinatura: 21/10/2016 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 020/2015 Processo de Compras nº: 174/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 047/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 46.235.461/0001-44 Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de limpeza e conservação em próprios municipais, localizados na Cidade de Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de equipamentos, mão-de obra e materiais, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias Valor: R$ 131.896,30 Data da Assinatura: 20/10/2016 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 019/2015 Processo de Compras nº: 174/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 047/2015 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 46.235.461/0001-44 Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de limpeza e conservação em próprios municipais, localizados na Cidade de Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de equipamentos, mão-de obra e materiais, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias Valor: R$ 756.655,01 Data da Assinatura: 20/10/2016 EXTRATO CARTA CONTRATO: MÊS DE OUTUBRO/2016 Carta Contrato nº: 069/2016 Processo de Compras nº: 0537/2016 Modalidade de Licitação: DISPENSA Nº 0005/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 10.733.115/0001-49

Objeto: a contratação de clínica especializada em tratamento de idosos, grau III, alta complexidade, para atendimento da munícipe SRA. REGINA BENINI POLIDORO, em razão de decisão judicial do 2° Juízo da Vara Civil do Foro de Valinhos, Comarca de Valinhos, Processo n° 100347578.2016.8.26.0650 – Ação de Obrigação de Fazer, proposta pelo Ministério Público Estadual. Fonte de Recurso: Própria Valor: R$ R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) Vigência até 06 (seis) meses, contados da data da assinatura deste, prorrogáveis nos termos da legislação vigente. Data da Assinatura: 10 de outubro de 2016 Carta Contrato nº: 070/2016 Processo de Compras nº: 327/2016 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: AZZUS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.982.435/0001/47 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 106 (cento e seis) cursos de requalificação anual e aperfeiçoamento para Guarda Civil Municipal - Exigido pela Polícia Federal para portar arma de fogo e atender as necessidades da Secretaria Defesa Cidadão - SDC do Município de Valinhos, São Paulo, em conformidade com o estabelecido no presente Anexo 01 Características do Objeto. Critério de julgamento: menor preço global. Fonte de Recurso: Própria Valor: R$ 22.790,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais) Vigência: até 30/12/2016, podendo, ainda, ser prorrogado, respeitadas as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações. Data da Assinatura: 14 de outubro de 2016 Carta Contrato nº: 071/2016 Processo de Compras nº: 342/2016 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: PADARIA PÃO DA VIDA LIMITADA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.073.554/0001-03 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o fornecimento parcelado de: LOTE ÚNICO: ITEM 01 - 2.200 (dois mil e duzentos) litros de leite integral longa vida, em embalagem tipo “tetra pack”, embalado em 01 (um) litro; ITEM 02 – 650 (seiscentos e cinqüenta) potes de margarina com sal, embalagem com 500 g (quinhentos gramas); ITEM 03 – 23.800 (vinte e três mil e oitocentos) unidades de pão tipo francês, com 50 g (cinqüenta gramas) cada, para consumo no café da manhã dos Guardas Civis Municipais e do Corpo de Bombeiros do Município de Valinhos, em conformidade com as especificações contidas no Anexo 01 - Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Valor: R$ 25.110,00 (vinte e cinco mil, cento e dez reais). Vigência: até o dia 30/12/2016, com início na data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado, respeitadas as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei

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Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações. Data da Assinatura: 14 de outubro de 2016 Carta Contrato nº: 072/2016 Processo de Compras nº: 462/2016 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 177/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: RODRIGO JOSÉ CARDELLI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.910.507/ 0001-21 Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de transporte de estudantes do ensino básico mediante a utilização de 01 (um) veículo com capacidade mínima de 44 lugares e com ano de fabricação não inferior a 2006, conforme segue: ITEM 01: 440 viagens - Linha 18 – ENSINO BÁSICO – Do Bairro Morro das Pedras, Bairro Macuco, seguindo via Metalúrgica Onça até o Bairro Reforma Agrária, Macuco e Capivari, até a escola EMEB Carolina de O. Sigrist, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto Fonte de Recurso: Própria Valor: R$ 59.501,20 (cinqüenta e nove mil, quinhentos e um reais e vinte centavos). Vigência: 05 (cinco) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ainda ser prorrogado respeitadas as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores atualizações Data da Assinatura: 17 de outubro de 2016 Carta Contrato nº: 073/2016 Processo de Compras nº: 391/2016 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: KON TATO COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.304.069/0001-01 Objeto: Fornecimento parcelado de: LOTE ÚNICO: ITEM 01: 30 (trinta) pacotes de filme laser SD – Q de raios-X tamanho 8 X 10 Medindo 20 X 25, pacote com 125 unidades (películas); ITEM 02: 30 (trinta) pacotes de filme laser SD – Q de raios-X tamanho 10 X 12 - Medindo 25 X 30, pacote com 125 unidades (películas); para uso da Secretaria da Saúde – SS da Prefeitura do Município de Valinhos, SP, em conformidade com o estabelecido no ANEXO 01- Características do Objeto. Critério de julgamento: menor preço do LOTE. Fonte de Recurso: Própria Valor: R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais). Vigência: 6 meses, com início na data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado, respeitadas as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/ 93 e suas posteriores atualizações. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2016 Carta Contrato nº: 074/2016 Processo de Compras nº: 0312/2016 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0122/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

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Contratada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 58.295.213/0018-16 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de 01 (uma) unidade de aparelho de raios-X e sua respectiva instalação no CEV - Centro de Especialidades de Valinhos, São Paulo, localizado na Avenida dos Esportes, nº 335, Centro, na cidade de Valinhos, São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Critério de julgamento: menor preço. Convênio com o Fundo Nacional de Saúde – Proposta nº 13992.930000/113003 – Governo Federal. Fonte de Recurso: Convênio com o Fundo Nacional de Saúde – Proposta nº 13992.930000/1130-03 – Governo Federal. Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, em decorrência da garantia do equipamento, contra os defeitos de fabricação. Data da Assinatura: 26 de outubro de 2016 EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DE NOVEMBRO/2016 Carta Contrato nº: 075/2016 Processo de Compras nº: 474/2016 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0181/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: RODRIGO TOLOSA RICO – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.868.882/ 0001-01 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de tabelas de basquete hidráulicas, conforme segue: LOTE ÚNICO: Item 01: 2 (dois) pares de tabelas de basquete móvel hidráulica com acionamento elétrico NBA - Avanço de 2,20 M; Item 02: 1 (um) par de tabela de basquete móvel hidráulica para realizações de jogos internacionais - Avanço de 3,20 M, – em conformidade com o Convênio firmado com o Min. Esportes/CEF – OGU 1024.173-93, para uso da Secretaria de Esportes e Lazer - SEL da Prefeitura do Município de Valinhos-SP,em conformidade com o estabelecido no ANEXO 01 - Características do Objeto. Fonte de Recurso: Convênio firmado com o Min. Esportes/CEF – OGU 1024.173-93. Valor: R$ 102.862,00 (CENTO E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, em decorrência da garantia dos produtos, contra os defeitos de fabricação. Data da Assinatura: 03 de novembro de 2016 Carta Contrato nº: 076/2016 Processo de Compras nº: 0198/2016 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 081/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: PANIFICADORA BELLA ITÁLIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 72.726.540/0001-68 Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento o fornecimento parcelado de: Lote 02 - 1.950 (um mil, novecentos e cinquenta) kits de alimentação, para uso dos atletas que representam o Município em competições esportivas e eventos a serem realizados pela Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura do Município de Valinhos-SP, composto por 02 (dois) lanches, 01 (um) suco pronto, 02 (duas) barras de cereal, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Valor: R$ 18.135,00 (dezoito mil, cento e trinta e cinco reais) Vigência: até o dia 31/12/2016, podendo, ainda ser prorrogado, respeitadas as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações. Data da Assinatura: 07/11/2016 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DE SETEMBRO/2016 Termo de Contrato nº: 082/2016 Processo de Compras nº: 0187/2016 Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA Nº 003A/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: R WEISSENRIEDER DIAS EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.495.291/ 0001-24 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada de engenharia para o fornecimento de material, mão-de-obra e ferramental necessário para a Construção da Creche, na Rua Treze, s/n, bairro Nova Palmares II, na cidade de Valinhos, São Paulo pelo critério de menor preço global. Convênio com o Governo Federal - Ministério da Educação / FNDE / PAC2 – 10918 / 2014. Fonte de Recurso: Convênio com o Governo Federal - Ministério da Educação / FNDE / PAC2 – 10918 / 2014. Valor: R$ 2.017.354,20 (DOIS MILHÕES, DEZESSETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS). Vigência: 10 (dez) meses, contados da data da emissão da ordem de serviço por parte da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Departamento de Infraestrutura Urbana, acrescida da reposição prevista na cláusula 5ª ou quando do término da prestação dos serviços, prevalecendo a primeira ocorrência, podendo, ainda, ser prorrogado, respeitadas as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações. Data da Assinatura: 30 de setembro de 2016 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DE OUTUBRO/2016 Termo de Contrato nº: 083/2016 Processo de Compras nº: 400/2016 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 158/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: R3 COMERCIAL E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.208.844/0001-09 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sinalização semafórica na cidade de Valinhos, São Paulo, nos termos do Convênio

com Governo Federal OGU 1026.116-23/ 2015/MCidades, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto, pelo critério de julgamento de menor preço global por LOTE. Fonte de Recurso: Convênio com Governo Federal OGU 1026.116-23/2015/MCidades. Valor: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Vigência: 02 (dois) meses, com início na data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado, respeitadas as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Data da Assinatura: 05 de outubro de 2016 Termo de Contrato nº: 084/2016 Processo de Compras nº: 259/2016 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.254.634/ 0001-60 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de preparo e cocção de alimentos a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Valinhos, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Fonte de Recurso: Própria Valor: R$ 1.830.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS) Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações. Data da Assinatura: 05 de outubro de 2016 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DE NOVEMBRO/2016 Termo de Contrato nº: 085/2016 Processo de Compras nº: 0429/2016 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 0167/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: URBAN CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.745.444/0001-11 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de abrigos de ônibus com bancos e lixeiras na cidade de Valinhos/SP, em conformidades com o convênio firmado com a AGEMCAMP – FUNDOCAMP nº 058/2016 – Obras e Mobilidade Urbana, para uso do Transporte e Trânsito – STT da Prefeitura do Município de Valinhos-SP, em conformidade com o estabelecido no ANEXO 01 - Características do Objeto, pelo critério de julgamento de menor preço global, por LOTE. Fonte de Recurso: convênio firmado com a AGEMCAMP – FUNDOCAMP nº 058/2016 – Obras e Mobilidade Urbana, para uso do Transporte e Trânsito – STT da Prefeitura do Município de Valinhos-SP. Valor: R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS). Vigência: 02 (dois) meses, com início na data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado, respeitadas as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Data da Assinatura: 03 de novembro de

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2016 Valinhos/SP, 11 de novembro de 2016. ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos PROCESSO DE COMPRAS Nº 545/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/2016 OBJETO: Aquisição e instalação de ar condicionado DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/ 11/16 às 9h30 As sessões serão realizadas no Paço Municipal, Rua Antonio Carlos, 301. Consulta ao edital pelo site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213 ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 222/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2016 – Material elétrico O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Secretário de Obras e Serviços Públicos e o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vêm COMUNICAR a todos os interessados, que decidiram REVOGAR o lote 01 do processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme manifestação da Secretaria requisitante considerando que as propostas perderam sua validade pelo decurso do tempo. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei. ]Valinhos, 03 de novembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal WILSON V. VENTURA Secretário de Obras e Serviços Públicos ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 246/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2016 – Espargidor de agente de pimenta No uso de minhas atribuições legais, COMUNICO a todos os interessados, que decidi REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme manifestação da Secretaria Licitações Compras e Suprimentos e Secretaria requisitante. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei. Valinhos, 19 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal PROCESSO DE COMPRAS Nº 344/16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/16 –

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Transporte de estudantes PUCC I No uso de minhas atribuições legais, COMUNICO a todos os interessados, que decidi REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme manifestação da Secretaria Licitações Compras e Suprimentos e Secretaria requisitante. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei. Valinhos, 25 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal PROCESSO DE COMPRAS Nº 387/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2016 – Material esportivo - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) CLASSIFICAR a empresa AMV Com. Prom. de Eventos Esportivos e Arbitr Ltda. ME, CNPJ nº 01.286.781/0001-95, primeira classificada para o LOTE 05: Item 01 - 15 pares de rede de trave futebol de campo (fio 4 mm); Item 02 - 3 unidades de rede para tênis de campo; Item 03 - 5 pares de rede para vôlei feita em seda (polipropileno de alta densidade); Item 04 - 15 pares de rede para futebol de salão feita em nylon (polietileno de alta densidade); Item 05 - 10 pares de rede para futebol de salão feita de fio de seda - fio 06mm, Fio de seda (polipropileno de alta densidade); Item 06 - 5 pares de rede para basquetebol, com corda dupla de polietileno, de 6 mm; Item 07 - 15 pares de rede de trave de futebol de campo confeccionada em nylon, fio 6 mm, no valor total do lote R$ 9.900,00. 2) REVOGAR os lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08, conforme solicitação da Secretaria Requisitante nas fls nº 568 e 569 do presente processo. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 08 de novembro de 2016. Alcindo Sebastião Marcon – Pregoeiro PROCESSO DE COMPRAS Nº 495/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2016 – Material esportivo - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Sivantos Soluções Auditivas Ltda., CNPJ nº 14.011.614/000183, primeira classificada para o ITEM 01 -

Contratação de empresa para o fornecimento de 10 peças de Aparelho Auditivo, classe tipo B do SUS, digital programável, com 04 canais, controle de volume automático, compressão WDRC, 02 programas de áudio automático, entrada de áudio nos retroauriculares, bobina telefônica automática, redução de ruído, redução de microfonia ativo sem redução de ganho, microfone OMNI e direcional fixo, registro de dados de uso, para serem entregues aos pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Valinhos, no valor total do lote R$ 2.883,30. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 08 de novembro de 2016. Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro PREFEITURA DE VALINHOS-SP PROCESSO LICITATÓRIO 313/2016 PREGÃO PRESENCIAL 123/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora: Elza dos Santos Pereira ME, CNPJ nº 10.763.942/ 0001-85. Valinhos, 07 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal. PREFEITURA DE VALINHOS-SP PROCESSO LICITATÓRIO 426/2016 PREGÃO PRESENCIAL 164/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora: - Elza dos Santos Pereira ME, CNPJ nº 10.763.942/ 0001-85. Valinhos, 01 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal. PREFEITURA DE VALINHOS-SP PROCESSO LICITATÓRIO 473/2016 PREGÃO PRESENCIAL 182/2016 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora: Itajubá Construção Civil e Mecânica Ltda., CNPJ nº 48.641.914/0001-68. Valinhos, 01 de novembro de 2016. Clayton Roberto Machado - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Edital de Notificação nº 13/2016 Através do Presente Edital. estão INTIMADOS os proprietários de lote a executar o corte de mato e respectiva limpeza, até o dia 02 de Dezembro de 2016, nos seguintes bairros deste municipio: JD MARIA ILYDIA Quadra Lote ALDEMAR VEIGA JUNIOR 00E 001 ALDEMAR VEIGA JUNIOR 00E 002 ALMIRO CAVALCANTE ANDRADE 00E 021 ANTONIO CARLOS FERREIRA 00E 003 DORIVAL VITOR LOPES 00C 004 DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS 00B 001 DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS 00B 002

DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS DR. RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS LUCINETE MAGALHÃES LUIZ CARLOS CAPOVILLA PAULO SÉRGIO ROMANO RUY ANTONIO MEIRELLES DOS SANTOS

00B 00B 00B 00B 00D 00E 00E 00E 00E 00E 00E 00E 00C 00F 00E 00F

003 004 005 006 001 008 010 011 012 014 015 016 005 008 017 004

JD STA HELENA APARECIDA CAVALIN DOS SANTOS EDGAR DE SOUZA MARTINS EDMILSOM FERREIRA BUENO EDUARDO LAZARETTI ELISANGELA APARECIDA PEREIRA ERICA CRISTINA PEREIRA EVERSON LUCIANO POMPEU JAIR VIEL JAMILE LEITE BIZARRI LUCIANA NERI MARCOS ANTONIO DE ARRUDA MARLA RÚBIA CAVINI

Quadra 00D 00C 00D 00C 00A 00A 00A 00C 00A 00D 00C 00D

Lote 027 009 018 007 010 011 017 008 009 011 003 022

JD STA HELENA RONALDO DELLA PIAZZA BUENO SANTA HELENA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA. SANTA HELENA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA. WILSON SABINI WILSON SABINI (WILLIAM)

Quadra 00D 00D 00D 00D 00D

Lote 038 035 034 014 010

JD. SANTA EMILIA ADILSON NEVES DOS SANTOS ALEXANDRO VALTRIANI EDSON BELISARIO DE ANDRADE ELIEZER SCUPINARI LAZARO JOSÉ PEREIRA LORENÇATO EMPREEND. IMOB. LTDA. LORENÇATO EMPREEND. IMOB. LTDA. LORENÇATO EMPREND. IMOB. LTDA. LORENÇATO EMPRREND. IMOB. LTDA. (Antonio) MARCELO REINALDO BALDIN NELSON J. CARVALHO OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. REGINALDO VERUCI RODNEY ROBERTO GAIOLA SERGIO COLOMBO VALDEIR JOSÉ BARBOSA

Quadra 00A 00B 00C 00B 00A 00A 00C 00B 00A 00A 00A SUB 00A 00A 00A 00C

Lote 014 016 012 015 017 020 008 017 007 016 002 000 005 018 001 09B

PQ. DOS COCAIS ANTONIO CARLOS CAPOVILLA CIRO MOSCATINI HELENO MASPOLI VERUCCI IMOBILIARIA PARQUE DOS COCAIS S/C LTDA JANDIRA RAMPASSO MARTINI LUIZ GUSTAVO RODRIGUES MARIA OSMAIR ROBERTO TRMOBETTA S.G.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. S.G.S. EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. SIDNEY PONTES DE OLIVEIRA

Quadra 00B 00B 00B 00D 00B 00D 00B 00B 00B 00C

Lote 005 044 011 018 004 020 012 039 010 007

REC PASSAROS I DIANA GERMER SALIN CARVALHO ILSE SALIN DE ARAUJO TEIXEIRA ILSE SALIN DE ARAUJO TEIXEIRA ORLANDO GUIRARDELLO SOBRINHO RENATA GERMER SALIN ROMATTI

Quadra 00C 00D 00D 00A 00A

Lote 001 001 002 006 013

REC PASSAROS II ANA CAROLINA ISCALCIO BETELI CARLOS RENATO BRUSCHI 00A 026

Quadra 00A 011

Lote

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Edição 1532 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

SECRETARIA DE FERNANDA APARECIDA POLIDORO COSTA LUCIA DE FÁTIMA CANDIDO DA SILVA BARBOZA MARIA F. CONCON CASTRO (DR. ADMAR CONCON) MARIA F. CONCON CASTRO (DR. ADMAR CONCON) MARIA F. CONCON CASTRO (DR. ADMAR CONCON) MARIA FERNANDA CONCON DE CASTRO MARIA FERNANDA CONCON DE CASTRO MARIA FERNANDA CONCON DE CASTRO SILVIO GUMIERO NETO E OUTRA VENICIO TONINI

00C 00A 00A 00C 00C 00A 00A 00A 00D 00G

005 009 029 002 006 019 027 028 011 037

VALE VERDE ARLINDO GONÇALVES ARAÚJO CARLOS ALBERTO MORAES S FÁBIO ANTONIO LODIS JAEL CRISTINA BASTOS FERREIRA FANELLI HUGUENEY JAEL CRISTINA BASTOS FERREIRA FANELLI HUGUENEY LUCINDA CAPOVILA CALZAVARA PAULO AFONSO SORISSE JUNIOR RODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO RUBENS PARIS (BEELA GORNEY) SÉRGIO JOSÉ CALSAVARA SÉRGIO ROBERTO FORESTI SETSUO ISHIMOTO E OUTRA VERONICA TEREZA CAMARA CAVALHEIRO E OUTRO

Quadra 00B UB 00F 00F 00F 00L 00B 00F 00F 00L 00L 00F 00F

Lote 07H K56 01L 01E 02E 04F 04H 03K 03J 05F 07D 05J 03L

O não cumprimento desta exigência acarretará A APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, SEGUIDO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (MULTA) e/ou outras medidas cabíveis constantes da Lei nº 2953/96. Obs.: Os lotes que se encontrarem com o serviço executado até o dia 02 de Dezembro de 2016 serão desconsiderados do presente Edital. Valinhos, 09 de Novembro de 2016. Engº. Mariano Prieto Júnior Isaias Pedro Cardoso Secretário - S.O.S.P. Diretor - D.L.P.

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 18 / 2016 O Departamento de Limpeza Pública através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura de Auto de Infração – D.L.P., aos proprietários abaixo relacionados, por descumprimento de notificação referente à limpeza e roçada do mato em lotes e a retirada do entulho (materiais) do passeio público , contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos). SÍTIO SAPEZEIRO RENATO FREDIANI DUARTE RENATO FREDIANI DUARTE MARCELO FREDIANI DUARTE

Quadra GL2-D GL2-D GL2-D

Lote 001 002 003

JD. NOVA PALMARES II Quadra ASSOCIAÇAO MÚTUA DOS SEM CASA DE VALINHOS 00N

Lote 011

PONTE ALTA VANESSA CAROLINE DAMASIO ROSA

Quadra SUBD.

Lote 2-A2

BOSQUE DOS EUCALIPTOS ELIANA FEDERICI ELIANA FEDERICI ELIANA FEDERICI

Quadra 00A 00D 00D

Lote 004 057 058

JD. ALVORADA MARCELO DE LIMA MACHADO

Quadra 00B

Lote 014

Conforme artigo 142 do Código de Posturas, aplicar-se-a o prazo estabelecido neste. E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital. Valinhos, 09 de Novembro de 2016. ________________________ Isaias Pedro Cardoso Diretor do D.L.P.

_________________________ Engº. Mariano Prieto Júnior Secretário da S.O.S.P

PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOS TERMINAL RODOVIÁRIO “MARIO ROLIM TELLES” RELAÇÃO GERAL ATUALIZADA EM 10/11/2016 À Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos informa que os documentos relacionados estão à disposição para devolução de 2ª à 6ª feira das 09 às 16 horas na própria secretaria localizada no LARGO SÃO SEBASTIÃO Nº 181 (SOBRE A AGÊNCIA DOS CORREIOS). Maiores informações com os servidores municipais Edson Carazzolle ou Neuza Sumiko (19) 3829-5201. Os documentos que não forem retirados no prazo de 60 (sessenta) dias serão encaminhados para os órgãos emissores, para os devidos fins. Os nomes em negrito têm até o dia 18/11/2016 para providenciar a retirada (última publicação). A relação é atualizada semanalmente e publicada no Boletim Municipal, no site www.valinhos.sp.gov.br no link (achados e perdidos), no Terminal Rodoviário e Largo São Sebastião. O serviço de documentos “achados e perdidos” é prestado gratuitamente pela Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, e somente os servidores desta unidade estão autorizados a efetuarem a devolução dos documentos relacionados. Qualquer outro contato não é de responsabilidade desta Secretaria. A ADIR NUNES VIANA ADIR NUNES VIANA ADRIELLLY REGUINE ALEXSANDER JOSÉ DOS SANTOS ANA L.F.O. VALIN ANDERSON ELI FAGUNDES ANTONIO C. FERNANDES JUNIOR ANTONIO LOVIZARO ANTONIO TEOTONIO ALVES B BEATRIZ T. ROMERA BENEVALDO RODRIGUES DE JESUS C CAIO EDUARDO DA SILVA FERREIRA CARLOS ALBERTO CASSANJES CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CEZIMARA DE CASTRO SILVA CLAUDIA PARRO CLAUDIO TADEU P. DE JESUS CRISPIANO GOMES DOS SANTOS D DANIEL CAETANO DANILO DE AZEVEDO SANTOS DAVI DOS SANTOS DAVI LUCAS RODRIGUES LIMA DAYANE STEFANI MENDES DORIVAL MARTIM E EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO

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EDNEUSA BATISTA DE MIRANDA ELIAS FABIANO DE OLIVEIRA ELIAS FABIANO DE OLIVEIRA ERIK GUSTAVO FRANCISCO EVERTON ALVES DA SILVA F FABRÍCIO S. SUTANA FELIPE FREALDO DE OLIVEIRA FERNANDO EUGÊNIO DE SOUZA FLAVIO FLORIANO RODRIGUES FRANCISCO ANTONIO GOMES ALVES FRANCISCO HELIO PATATIVA FRANK LUND G GABRIEL BRITO DA SILVA GABRIELLE ARAUJO ALVES GEDIEL ROBSON FAGUNDES GLAUCO KAWAN CHAVES BERTOLASSI GOTARO AOKI GUILHERME COUTO DE ALMEIDA GUILHERME DE ALMEIDA DIAS H HUMBERTO ALEXANDRE SARAGOÇA HILDA FREITAS DOS SANTOS HÉLIA RENATA PEREIRA DOS ANJOS HEITOR MONTEIRO FILHO I ISABEL MARTINS IVA ALCANTARA LIMA IVONETE MACHADO DE SOUZA IZABEL DA SILVA FERREIRA J JANICE GABRIEL PINHEIRO JEFERSON RIBEIRO JHENNIFER GODOI RAMOS JOABSON LIMA SANTOS SILVA JOÃO HGUILERME DA S. BALBINO JOÃO PEDRO NANDES PEDRO JOÃO VICTOR CHELES DA SILVA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO JOSÉ CARLOS BRUSCHI JOSÉ NILDEVAN BONFA JOSEVALDO SANTOS VIEIRA JOYCE APARECIDA BATISTA JULIA HELEN AGUIAR JULIA KAROLYNE TUCKMANTEL JULIANA DE MORAES MARIANO JULIANA TIBURCIO JULIANO AMPARO K KAIQUE CESAR ALVES L LEANDRO DA SILVA LETÍCIA CRISTINE BENTO DOS SANTOS LUAN GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA LUIS CARLOS ALVES LUIS CARLOS SILVA NERY LUIS CARLOS SILVA NERY LUIS HENRIQUE SILVA SANTANA LUIZ NERY LUIZA GONÇALVES NICOLETTI M MANOEL DIAS DOS VALES MARCELO ALVES CERASOLI MARCELO DE ANDRADE MARCELO TARIFA DA SILVA MARCOS PASSOS JUNIOR MARCOS SÉRGIO SANTOS VAZ

Edição 1532 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

MARCOS VINICIUS MARAFIGA DORES MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA MARIA CATARINA JESUS SELES MARIA CRISTINA MORANI FILHO MARIA DO SOCORRO DA COSTA MARIA INÊS SPARRAPAN MUNIZ MARIA JOSÉ CEDON RAMOS MAGNANI MARIA JOSÉ SANTANA SANTOS MARIENE ZANUCHI / MARLENE B. ZANUCHI MARIO KIOTTI OKADA MARIOVALDO FERREIRA DA SILVA MATEUS BARRETO SILVA JAYME MAUD CAMILLE ENEE MELINE CRISTINE MALAQUIAS DE LIMA MESSIAS PEGO FERNANDES MIGUEL ANTONIO CAVALCANTE BORGES MILTON CAIRES CARDOSO MURILO HENRIQUE DE ARAUJO GARCIA DA SILVA N NATALIA DE JESUS LEMOS P PAULA MARIA DA SILVA SOARES PEDRO GOMES RIBEIRO PEDRO HENRIQUE MARIANO SOUZA PEDRO JOSÉ SILVA SANTOS R RHENAN LEME DA SILVA RICARDO ALEXANDRE DE SÁ BARROS RICARDO JARDIM DE SOUZA ROBERTO AVELINO SOUZA DE JESUS RODOLFO CUNHA DE SOUZA RODRIGO PANCHACON MARQUES DE LIMA RONALDO BARBARA ROSA MARIA SIQUEIRA BARBOSA ROSMEIRE SABINI S SANDRA ROSA SANTANA SANDRA SEVERINO DE MELLO SÉRGIO BISPO DOS SANTOS SILVIA ELZA GONÇALVES STEFERSON CAETANO DE SOUZA T TIFANY NASCIMNTO QUINTILIANO V VAGNER RODRIGO LOPES VERA LUCIA DA SILVEIRA PEREIRA W WILLIAN DOS SANTOS SOUZA WILLIAN FERNANDO PALHARES DE SOUSA WILSON BATISTA DE AMORIM

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 041 /2016 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: A empresa T.V. Rigoleto Indústria e Comércio Ltda – EPP recebeu, no dia 04/11/

2016 a Licença de Operação (nº 885), através do processo nº 7692/2016, para a atividade de “aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras”. A empresa M. Maziero & Cia Ltda – ME recebeu, no dia 04/11/2016, Licença de Operação – Renovação (nº 851), através do processo ne 6203/2011, para a atividade de “fabricação de artefatos de cimento para uso na construção”. A empresa M. Maziero & Cia Ltda – ME recebeu, no dia 04/11/2016, Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 852) para ampliação, através do processo ne 16024/ 2016, para a atividade de “fabricação de artefatos de cimento para uso na construção”. A empresa Brasil Vedação e Extrusão Ltda ME recebeu, no dia 04/11/2016, as Licenças Prévia e de Instalação (nº 876), através do processo nº 18060/2016, para a atividade de “fabricação de espuma de material plástico expandido”. A empresa Siena Alimentos Ltda recebeu, no dia 08/11/2016, a Licença de Operação – Renovação (nº 802), através do processo nº 4310/2012, para a atividade de “fabricação de massas alimentícias”. A empresa Stamp Estamparia e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda recebeu, no dia 08/11/2016, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação – com fins de ampliação (nº 759), através do processo nº 19954/2015, para a atividade de “produção de artefatos estampados de metal”. A empresa Metallico Industria e Comércio de Peças Automotivas EIRELI recebeu, no dia 08/11/2016, as Licenças Prévia e de Instalação (nº 891), através do processo nº 19919/2016, para a atividade de “fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente”.

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 959/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: · Protocolo n°18969/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – FEIRINHA SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · Protocolo n°20075/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a –COMERCIAL FRANGO ASSADO · Protocolo n°18969/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – BIO SPRINGER DO BRASIL IND. ALIMENTOS E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 960/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO das defesas abaixo relacionadas:

Valinhos, 10 de novembro de 2016. Tecnlº Pedro Wilson Marcon Diretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA

· Defesa apresentada ao Auto de Infração nº 0325 série A, a – KITACK SUSHI BAR LTDA

SAÚDE

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL 958/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 19133/2016 Data de Validade:24/10/2017 Nº CEVS: 355620601-463-000106-1-8 Razão Social: ROMULO CAIO MENALI DE SOUZA BEBIDAS-ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 24.379.258/0001-09 Ramo de Atividade:COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ROMULO CAIO MENALI DE SOUZA CPF.: 367.856.868-81

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RADIOLOGIA

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 962/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: · Protocolo juntado ao processo n°12213/ 216 – Prazo a – FERNANDO GONÇALVES FERREIRA HAMBURGUERIA -ME. · Protocolo juntado ao processo n°18764/ 2016 – Prazo a – ERLAINE CHAVES E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 963/2016

· Defesa apresentada ao Auto de Infração nº 0391 série A, a – RESTAURANTE DOM PEDRO LTDA

Valinhos, 09 de novembro de 2016.

CRAF CENTRO DE ODONTOLOGIA LTDA

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 961/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente comunicar o DEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados: · Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº257 série A, a – SUPERMERCADO ASP LTDA · Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº251 série A, a – SABINO & BRITO ACADEMIA LTDA · Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº397 série CC, a –

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar a proposta de DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Protocolo n° 19002/2016 – Cronograma de adequações– RESTAURANTE DOM PEDRO LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

EDITAL 964/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

Edição 1532 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Data de Validade: 15/09/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000396-1-6 Razão Social: ISABEL AMOROSO MARIAN RESENDE Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 277.802.308-99 Ramo de Atividade: Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE

Depto de Saúde Coletiva Diretora · Protocolo n°19955/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – ELISANGELA MEDEIROS

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 966/2016

· Protocolo n°19952/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – JURICK LAVA RÁPIDO E LANCHONETE · Protocolo n°19954/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – BAR E LANCHONETE O. SILVA LTDA · Protocolo n°19953/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – LINDOVAL LIMA SOUZA E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Responsabilidade Legal e de Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19600/2016 e 19601/2016 Data de Validade: 02/12/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000558-1-6 Razão Social: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Nome Fantasia: - MC DONALD‘S CNPJ/CPF: 42.591.651/1222-57 Resp. Legal: PAULO SERGIO DE CAMARGO CPF: 103.708.858-13 Ramo de Atividade: COMECIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016.

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

EDITAL 965/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19111/2016 Data de Validade: 18/11/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000147-1-0 Razão Social: NEGRÃO & SCHULZ LTDA

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 967/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Responsabilidade Legal e de Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Nº Prot: 19803/2016 Data de Validade 25/11/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000884-1-2 Razão Social: MICHELLE TEATIN CNPJ/CPF: 379.660.898-19 Nome Fantasia: Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: MICHELLE TEATIN CPF: 379.660.898-19 CRO: 105909 SP Nº Prot: 20111/2016 Data de Validade 16/09/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000864-1-0 Razão Social: RITA DE CASSIA ABDO JANASI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 145.423.548-90 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: RITA DE CASSIA ABDO JANASI CPF: 145.423.548-90 CRO: 55280 SP

Nº Prot: 19598/2016 e 19599/2016 Data de Validade: 02/12/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000557-1-9 Razão Social: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Nome Fantasia: - MC DONALD‘S CNPJ/CPF: 42.591.651/1221-76 Resp. Legal: PAULO SERGIO DE CAMARGO CPF: 103.708.858-13 Resp. Técnica: VANESSA DE CASSIA TEIXEIRA BALDONI CPF: 036.317.306-40 CRN: 23504 SP Ramo de Atividade: COMECIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 968/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

EDITAL 971/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19471/2016 Data de Validade: 09/10/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000319-1-7 Razão Social: JACQUELINE COSTA PEREIRA Nome Fantasia: REINO NATURAL CNPJ/CPF: 23.093.944/001-56 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

EDITAL 969/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados –Baixa de Responsável Técnico do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 19999-2016 Nº CEVS: 355620601-851-000752-2-1 Razão Social:INSTITUTO EDUCACIONAL CARROSSEL E COMERCIO LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 00.238.025/0001-28 Responsável Legal: GERALDO JOSÉ PUPO DUARTE CPF.: 021.690.068-93 Resp. Técnico: FERNANDA MISSAGLIA CPF.: 138.099.378-43 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

ME Nome Fantasia: BALAKOBAKO BUFFET INFANTIL CNPJ/CPF: 20.526.126/0001-01 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 970/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Assunção de Resp.Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 19999-2016 Nº CEVS: 355620601-851-000752-2-1 Razão Social:INSTITUTO EDUCACIONAL CARROSSEL E COMERCIO LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 00.238.025/0001-28 Responsável Legal: GERALDO JOSÉ PUPO DUARTE CPF.: 021.690.068-93 Resp. Técnico: ANA MARIA ANGARTEN MARCHIORE PUPO DUARTE CPF.: 068.565.268-81 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS Valinhos, 09 de novembro de 2016.

Valinhos, 09 de novembro de 2016. Nº Prot: 19702/2016 DANIELA ZAZERI

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DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº Prot: 19905/2016 Data de Validade: 19/11/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000138-1-1 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A Nome Fantasia: DROGASIL CNPJ/CPF: 61.585.865/0293-03 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 19668/2016 Data de Validade: 22/10/2017 Nº CEVS: 355620601-471-000090-1-6 Razão Social: FABRINI & FERNANDES LTDA Nome Fantasia: SONHOS DOURADOS CNPJ/CPF: 59.775.890/0001-56 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 972/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19986/2016 Data de Validade: 26/09/2017 Nº CEVS: 355620601-865-000103-1-6 Razão Social: MELINA VERONES FERNANDES Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 220.830.868-99 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 19951/2016 Data de Validade: 18/11/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000067-1-8 Razão Social: TACIANA CAMARGO PINHEIRO COSTA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 273.631.998-25 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

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Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 973/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19402/2016 Data de Validade:31/10/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000337-1-5 Razão Social: LISLAN FESTAS MAIS – DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE FESTAS E ALIMENTOS EIRLLI -ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 01.859.704/0001-87 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: PLINIO FRANCO DA SILVEIRA FILHO CPF.:616.494.308-68 Nº Prot: 19643/2016 Data de Validade:03/11/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000338-1-2 Razão Social: VANESSA SORAIA BANO Nome Fantasia: GULOSEIMA´S BOMBONIERI CNPJ/CPF: 26.170.998/0001-66 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: VANESSA SORAIA BANO CPF.:177.370.968-25 Nº Prot: 20079/2016 Data de Validade: 04/11/2017 Nº CEVS: 355620601-464-00067-1-8 Razão Social: ENTOURAGE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 23.040854/0001-05 Ramo de Atividade:COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Legal: CAIO SANTOS ABREU CPF.:391.390.628-21 Resp. Técnico: ANDRE YUGO OSAVA MARQUES DE CARVALHO CPF.: 391.390.628-21 CRF: 76906 SP Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 974/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20058/2016

Data de Validade: 03/11/2017 Nº CEVS: 355620601-865-000239-1-4 Razão Social: KELEN FERNANDA CATAROCHI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 215.793.898-21 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: KELEN FERNANDA CATAROCHI CPF.:215.793.898-21

Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 976/2016

Nº Prot: 19708/2016 Data de Validade:03/11/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000183-1-7 Razão Social: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI Nome Fantasia: ESCOLA SESI DE VALINHOS CNPJ/CPF: 03.779.133/0190-34 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: PAULO SÉRGIO PINCA CASATI CPF.:10047447818 Resp. TÉCNICO: FATIMA VALERIA DE CASTRO RIZZO CPF: 170.333.918-54 CRN: 5865 SP Nº Prot: 19547/2016 Data de Validade: 31/10/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000836-1-5 Razão Social: FRATELLO RESTAURANTE VALINHOS LIMITADA-ME Nome Fantasia: FRATELLO RESTAURANTE CNPJ/CPF: 24.589.355/0001-26 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: PAULO AUGUSTO FERREIRA CPF.:271.780.638-58

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial do equipamento abaixo relacionado: Nº Prot: 19775/2016 Data de Validade:31/10/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000501-1-3 Razão Social: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE VALINHOS Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 46.056.487/0001-25 Ramo de Atividade:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: CLAUDIO TROMBETTA CPF.: 871.050.208-49 Resp Técnico: EDUARDO FANTINI CPF: 871.050.208-49 CRM: 29627 SP Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

EDITAL 977/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Protocolo n°19132/2016 – Cronograma de adequações a – LANCHONETE E RESTAURANTE MILK POP LTDA

EDITAL 975/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados:

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 09 de novembro de 2016.

Nº Prot: 19740/2016 Data de Validade: 01/11/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000837-1-2 Razão Social: AMARO ROCCO AUTOMODELISMO DE FENDA LTDA-ME Nome Fantasia: ROCCO RACEWAY CNPJ/CPF: 08.412.582/0001-25 Ramo de Atividade:COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: GIOVANNA GRAZZIELLLA LOPES FATTORI CPF.: 255.612.938-77 Nº Prot: 19931/2016 Data de Validade:03/11/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000838-1-0 Razão Social: D & M SORVETERIA LTDA Nome Fantasia: DOCEMEL SORVETERIA CNPJ/CPF: 26.158.437/0001-41 Ramo de Atividade:COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: DANIEL GALERINI DE TOLEDO CPF.:137.615.588-56

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 978/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: · Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº256 Série A, a – LANCHONETE E RESTAURANTE MILK POP LTDA E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 09 de novembro de 2016.

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DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 979/2016 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 259 Série A, a SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDAFILIAL CONFORME ARTIGOS 92, 93, 110, 112 E 122 INCISOS XI E XIX TODOS DA LEI N.º 10083/98- CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO- CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASLEIRA DE 1988- ARTGO 200— INCISO II. Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 980/2016 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º258 série A, a DORIVALI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 92,93,110 E 122-INCISO I DA LEI 10083/ 98- CÓDIGO SANITARIO ESTADUALCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988- ARTIGO 200-INCISO II Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 981/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados –Baixa de Responsável Técnico do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 19619/2016 Nº CEVS: 355620601-562-000167-1-3 Razão Social:WEIDMANN TECNOLOGIA ELÉTRICA LTDA Nome Fantasia: WEIDMANN TECNOLOGIA ELÉTRICA CNPJ/CPF: 50.139.286/0005-92 Responsável Legal: SERGIO ANTONIO BRITO

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DOS PRODUTORES E ARTIGOS DE FERRAMENTARIACOOPERFER CNPJ/CPF: 03.472.147/0001-72 Responsável Legal: VANILDO CESAR BIASOTTO CPF.: 867.613.828-15 Resp. Técnico: PAOLA CAZARINE DE OLIVEIRA CPF.: 391.690.448-56 CRN: 36999 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora CPF.: 079.554.238-01 Resp. Técnico: JACIANE MARIA AZEVEDO DA SILVA CPF.: 231.383.678-95 CRN: 27700 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 982/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Assunção de Resp.Técnico e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 984/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot:17916/2016 Data de Validade: 01/11/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000182-1-0 Razão Social: ANTONIO APARECIDO FERREIRA-ME Nome Fantasia: SALADPOT CNPJ/CPF: 25.227.258/0001-56 Resp. Legal: ANTONIO APARECIDO FERREIRA CPF: 120.595.318-37 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016.

Nº Prot: 19620/2016 e 19621/2016 Data de Validade:11/11/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000167-1-3 Razão Social:WEIDMANN TECNOLOGIA ELÉTRICA LTDA Nome Fantasia: WEIDMANN TECNOLOGIA ELÉTRICA CNPJ/CPF: 50.139.286/0005-92 Responsável Legal: SERGIO ANTONIO BRITO CPF.: 079.554.238-01 Resp. Técnico: THALYTA GUIMARÃES SILVA CPF.: 089.234.306-09 CRN: 36964 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 983/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20076/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000839-2-5 Razão Social: NEUSA MOSCARDI BROMBAI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 720.303.648-00 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 20169/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000840-2-6 Razão Social: CARLOS ROBERTO GALLO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 136.540.718-72 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 985/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados –Baixa de Responsável Técnico do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 19343/2016 Nº CEVS: 355620601-562-000132-1-8 Razão Social:COOPERFER COOPERATIVA DOS PRODUTORES E ARTIGOS DE FERRAMENTARIACOOPERFER CNPJ/CPF: 03.472.147/0001-72 Responsável Legal: VANILDO CESAR BIASOTTO CPF.: 867.613.828-15 Resp. Técnico: ANDREA PAULA PEDROSO CAMARGO CPF.: 137.917.898-30 CRN: 5209 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 986/2016

Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Nº Prot: 20065/2016 Nº CEVS: 355620601-960-000240-2-3 Razão Social: IVO MEZINI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 11.945.969/0001-51 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

EDITAL 987/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados –Endereço e da Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 19629/2016 e 19630/2016 Data de Validade: 28/07/2017 Nº CEVS: 355620601-463-00092-1-0 Razão Social: JOSÉ PEDRO COSTA HORTIFRUTIGRANJEIRO-ME Nome Fantasia: HORTIFRUTIGRANJEIRO COSTA CNPJ/CPF: 12.963.086/0001-37 Responsável Legal: JOSE PEDRO COSTA CPF.: 325.274.338-80 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 988/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Endereço do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 20064/2016 Nº CEVS: 355620601-960-000246-2-7 Razão Social:NAIR ARRUDA FERREIRA MELLO MEZINI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 13.471.450/0001-04 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE Valinhos, 09 de novembro de 2016.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Assunção de Resp.Técnico e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 19345/2016 e 19348/2016 Data de Validade: 25/05/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000132-1-8 Razão Social:COOPERFER COOPERATIVA

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Endereço do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18628/2016 Data de Validade 01/07/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000489-1-7 Razão Social: ECOSYS CENTRO ESP EM DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFIA LTDA Nº CEVS: 355620601-863-000710-1-3 Data de Validade: 15/07/2017 Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 03.696.567/0001-32 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: SIMONE PIMENTA NOBREGA CPF:161.365.848-67 CRM: 88171 SP Nº Prot: 20060/2016 Data de Validade: 28/03/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000712-1-8 Razão Social: ALMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Nome Fantasia: LOURDES SALGADOS II CNPJ/CPF: 19.348.692/0001-91 Resp. Legal: ALICE CRISTINA RODRIGUES LOPES CPF: 270.159.098-12 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 20051/2016 Data de Validade: 21/10/2017 Nº CEVS: 355620601-521-000002-1-3 Razão Social: SANDRA DE FÁTIMA GABRIEL-EIRELI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 06,120.035/0003-02 Ramo de Atividade: DEPÓSITOS DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE Valinhos, 09 de novembro de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

RITA DE CASSIA LONGO LAHR

EDITAL 989/2016

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EDITAL 990/2016

Edição 1532 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

estabelecimentos abaixo relacionados:

Secretária da Saúde EDITAL 991/2016 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO-LAP dos estabelecimentos abaixo relacionados: No. Protocolo: 18762/2016 Razão Social: VIVIANE PIMENTEL FORTES PERIN Nome Fantasia: AKAI HARU ORIENTAL DELIVERY CNPJ/CPF: 266.882.218-10 Endereço: RUA PROFESSORA ALICE NONATO, 117 BAIRRO: VILA PROGRESSO Município:VALINHOS CEP: 13277-060 Resp. Legal: VIVIANE PIMENTEL FORTES PERIN CPF: 266.882.218-10 Resp. Técnico: PLINIO QUINTÃES DE CASTRO CPF: 168.648.308-29 CAU: A-25271-9 UF: SP No. Protocolo: 19793/2016 Razão Social: FARMACIA CUIDAFARMAEIRELI-ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 26.096.213/0001-52 Endereço: RUA EUGENIO FRANCESCHINI, 51 BAIRRO: CENTRO Município:VALINHOS CEP: 13270-000 Resp. Legal: LUIS FELIPE OLIVEIRA DE SÁ TELLES CPF: 449.579.428-03 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 721.735.138-34 CREA: 0601173277 UF: SP No. Protocolo: 19567/2016 Razão Social: PESQUEIRO PSICULTURA TAMBURI LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 25.037.156/0001-78 Endereço: ESTRADA MUNICIPAL MARIO COVAS, S/N.º BAIRRO: MACUCO Município:VALINHOS CEP: 13279-411 Resp. Legal: RAFAEL VON ZUBEN HERZER CPF: 337.442.458-96 Resp. Técnico: EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA BOTTURA CPF: 199.146.658-70 CREA: 5062540177 UF: SP Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 992/2016 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA dos

No. Protocolo: 19797/2016 Razão Social: ESCOLA CANADENSE DE VALINHOS LTDA-ME Nome Fantasia: MAPLE BEAR CANADIN SCHOOL CNPJ/CPF: 23.919.684/0001-25 Endereço: RUA ANTONIO JOSE BUTGNOL, 46/58 BAIRRO: JARDIM RIBEIRO Município:VALINHOS CEP: 13270-170 Resp. Legal: FELICIO ELIAS LIBONAT JUNIOR CPF: 126.928.608-02 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 721.735.138-34 CREA: 0601173277 UF: SP No. Protocolo: 18962/2016 Razão Social: BIONOVIS S/A- CIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACÊUTICA Nome Fantasia: BIONOVIS S/A- CIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACÊUTICA CNPJ/CPF: 12.320.079/00001-17 Endereço: ALAMEDA ITAJUBÁ, 388 BAIRRO: JOAPIRANGA Município:VALINHOS CEP: 13278-530 Resp. Legal: ODNIR FINOTTI CPF: 523.084.488-49 Resp. Técnico: MARIANA PRADO FROES CPF: 318.419.868-52 CREA: A54365-9 UF: SP Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Ref.: COLETAS DE MATERIAIS / EXAMES LABORATORIAIS.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Em retificação a Ci 481/2016 – S.S. de 27 de Outubro de 2016 fica estabelecido que, as coletas serão realizadas duas (2) vezes na semana, seguindo a orientação do quadro abaixo, não podendo exceder o total de coletas (rotina+urgência).

Revogam-se as disposições em contrário.

UBS

COLETA DE ROTINA Bom Retiro 30 CEDIC 20 Central 20 Imperial 20 Jurema 20 Macuco 20 Maracanã 20 Paraíso 30 Parque Portugal 20 Pinheiros 20 Reforma agrária 20 SAS 20 Santo Antonio 20 São Bento 20 São Marcos 30 Vila Santana 20

COLETA URGÊNCIA 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5

Valinhos, estado de São Paulo, 03 de novembro de 2016 Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário PORTARIA N° 06 / 2016 - S.T.T. / D.T.T.P.O. A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 19ª do Termo de Contrato n° 0050/2016 - R3 Comercial e Sistemas de Monitoramento Ltda, em específico à área relacionada ao transporte público (abrigos, plataforma, banco, lixeiras, etc.) DESIGNA:

As Urgências deverão ser avaliadas pela enfermagem de forma a evitar transtornos para o munícipe. Solicitamos os bons préstimos de cada UBS que respeitem os prazos de validade dos exames de sangue, verificando se o paciente realizou exames recentemente, evitando assim coletas de materiais desnecessárias. Obs.: Não haverá descarte de material após coletado de acordo com a estabilidade do mesmo.

Rosana Ramos da Silva Santos como titular e Edvaldo Aparecido Rodrigues como suplente para fiscalização/gestão do Termo de Contrato supra mencionado, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for necessário para a regulamentação das faltas ou defeitos observados. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente, Revogam-se as disposições em contrário.

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Dra. Rita de Cássia Longo Lahr Secretária da Saúde Silvia Maria Pereira Farmacêutica Bioquímica - RT

EDITAL 993/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 20046/2016 Data de Validade 16/12/2017 Nº CEVS: 355620601-464-000063-1-9 Razão Social: VLATEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP Nome Fantasia: VLATEC CNPJ/CPF: 17.804.806/0001-355 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/PRODUTOS PARA SAÚDE Resp. Legal: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FILHO CPF: 472.772.038-87 Resp. Técnico: JULIANA FIGUEIRA COLHADO CPF: 662.485.236-49 CRF: 20340 SP Valinhos, 09 de novembro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA N° 05 / 2016 – S.T.T. / D.T.T.P.O. A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 19ª do Termo de Contrato n° 0050/2016 e n° 083/2016 - R3 Comercial e Sistemas de Monitoramento Ltda, em específico à área semafórica. DESIGNA: Fernanda da Silva Marinho como titular e Manoel Lima Silva como suplente para fiscalização/gestão do Termo de Contrato supra mencionado, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for necessário para a regulamentação das faltas ou defeitos observados.

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Valinhos, estado de São Paulo, 03 de novembro de 2016 Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário PORTARIA N° 07 / 2016 - S.T.T. / D.T.T.P.O. A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 20ª do Termo de Contrato n° 085/2016 – Urban Construções Eireli – EPP. DESIGNA: Rosana Ramos da Silva Santos como titular e Edvaldo Aparecido Rodrigues como suplente para fiscalização/gestão do Termo de Contrato supra mencionado, que tem por objeto o fornecimento e instalação de abrigos de ônibus com bancos e lixeiras na cidade de Valinhos/ SP, em conformidades com o convênio firmado com a AGEMCAMP – FUNDOCAMP nº 058/

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2016 – Obras e Mobilidade Urbana, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for necessário para a regulamentação das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a sua competência deverão ser solicitadas às autoridades competentes em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE

Revogam-se as disposições em contrário.

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

Valinhos, estado de São Paulo, 09 de novembro de 2016 Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

Divisão de Licitações e Compras Aviso de Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico nº. 23/2016 Processo de Compras n.º 61/2016 Data/Hora da sessão: 28/11/2016 às 09h30min, Objeto: Transmissores de pressão diversos, conforme especificado no Edital.

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 059/2016 – S.T.T A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e dois de setembro de 2016, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0297/2016 0302/2016

PLACA FLC 3489 FHD 6521

A.I. A 127682-1 A 145689-1

RESULTADO INDEFERIDO DEFERIDO

Valinhos, 09 de novembro de 2016. Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 060/2016 – S.T.T A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e nove de setembro de 2016, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0277/2016 0278/2016 0282/2016 0299/2016 0303/2016 0304/2016 0305/2016

PLACA FVO 1620 CKD 2444 FKQ 8777 EWM 2917 EDD 7463 EUW 6725 FHE 6736

A.I. A 124985-1 T 10736-7 N 127190-1 Z 9529-3 A 143641-1 A 147531-1 A 144803-1

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO

Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 061/2016 – S.T.T A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia seis de outubro de 2016, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: A.I. RESULTADO Z 8033-8 INDEFERIDO Z 8027-5 INDEFERIDO A 144858-1 INDEFERIDO A 143890-1 INDEFERIDO Z 49 7997-1 INDEFERIDO

Valinhos, 09 de novembro de 2016. Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

Anderson Zorzato Pregoeiro Pregão Eletrônico EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 043/2016-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: VEGAS CARD DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO LTDA EPP CNPJ: 07.278.307/0001-06 Objeto: Contratação de empresa para fornecer cartões magnéticos de vale alimentação para os servidores desta Autarquia. Valor:R$ 184.320,00 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais) Processo: processo de compras nº 53/ 2016, pregão presencial nº 16/2016 Vigência: 12 (doze) meses Data assinatura: 31 de outubro de 2016 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 044/2016-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: PROFÍCUA – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. – ME CNPJ: 04.739.715/0001-11 Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço de suporte técnico nos servidores (computadores) da Autarquia. Valor:R$ 57.996,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais) Processo: processo de compras n.º 54/ 2016, pregão presencial n.º 15/2016 Vigência: 12 (doze) meses Data assinatura: 1º de novembro de 2016

Valinhos, 09 de novembro de 2016.

Nº DO RECURSO PLACA 0300/2016 FBR 3544 0301/2016 FBR 3544 0306/2016 FET 0316 0307/2016 FHD 4420 0308/2016 KMW 2965

Consultar e baixar o Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br / http:// www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 045/2016-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: VEGAS CARD DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO LTDA EPP CNPJ: 07.278.307/0001-06 Objeto: Contratação de empresa para fornecer cartões magnéticos de vale alimentação para os servidores desta Autarquia. Valor:R$ 86.323,05 (oitenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e cinco centavos) Processo: processo de compras nº 04/ 2016, pregão presencial nº 01/2016 – art. 24, XI, Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações Vigência: de 04 de novembro até 12 de junho de 2017

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Data assinatura: 04 de novembro de 2016 Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Contrato: n.º 041/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: CAMPILAV EMPRESA CAMPINEIRA DE LAVANDERIA LTDA. – EPP CNPJ: 58.448.531/0001-21 Objeto: Rescinde amigavelmente, na forma do artigo 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, o Termo de Contrato n.º 041/2013-DAEV, dando-se plena e irrevogável quitação, nada mais cabendo às partes reclamar, a que título for, ficando extintas todas as obrigações assumidas no contrato em referência. Processo: processo de compras nº. 63/2013, pregão presencial nº. 21/2013 Data assinatura: 10 de novembro de 2016 Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico Intimação Contrato nº 061/2015-DAEV Pregão Presencial nº 19/2015 Processo de compras nº 51/2015 Contratada: LIMPSERVICE SERVIÇOS LTDA. – ME Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra. Considerando a notificação realizada em 28 de outubro de 2016, considerando que a empresa não apresentou defesa, nem tampouco sanou as irregularidades, continuando a descumprir o contrato, fica a empresa LIMPSERVICE SERVIÇOS LTDA. – ME intimada da decisão de rescisão unilateral, conforme art. 78, incisos I e II, c.c. art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações e Cláusula Segunda, parágrafo único, item 2, do contrato em epígrafe, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor do contrato, conforme Cláusula Décima Primeira, item “d” e art. 4º, inciso I, da Resolução nº 410/97DAEV. Assim sendo, e conforme determina o artigo 109, inciso I, alínea “e”, é concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso. O processo está à disposição para vistas. Cláudio Santi Maria Presidente LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Diretor do Departamento Administrativo PORTARIA N.º 2.633 / 2016 CONSIDERANDO os elementos constantes na Ordem de Serviço sob nº 18/2016 – PRES., resolve: N O M E A R com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/98, José Gabriel Borges Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento, Obras e

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Fiscalização, Ref. 127, do Anexo VI da Lei nº 4.732/11, a partir de 03 de novembro de 2016. Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA N.º 2.634 / 2016 Considerando que por meio do expediente administrativo protocolado nº 2.206/2014, foi prorrogada a licença concedida pela Portaria nº 2.484/14, conforme dispõe o artigo 207 da Lei nº 2.018/86 - Estatuto Funcional; Considerando os elementos constantes no conforme expediente administrativo protocolado nº 2.129/16 – DAEV, resolve: EXONERAR, A PEDIDO, de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/98, a servidora: Lidiane da Silva Nobre Alves, do cargo de provimento efetivo de Operador de Estação de Tratamento de Esgoto, tendo como último dia de trabalho o dia 03 de novembro de 2016. Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA N.º 2.635 / 2016 DESIGNAR com fundamento no artigo 17, inciso III, da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3.182/ 98, o servidor: Aloisio Suate, ocupante do cargo de provimento efetivo de Reparador do Sistema de Esgotos, para exercer em caráter de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Manutenção do Sistema de Esgotos, do Departamento de Operação e Manutenção, durante o período de 16 a 25 de novembro de 2016, no impedimento do seu titular por estar em gozo de férias, conforme os elementos constantes na C.I. nº 09/2016 – D.M.S.E / D.O.M. Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA N.º 2.636 / 2016 Considerando os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 19/2016 – PRES., resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/98, tendo como último dia de trabalho o dia 10 de novembro de 2016, os servidores: Geraldo José Teixeira das Neves, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Almoxarifado Geral, reassumindo as funções de seu cargo de origem; Graziela Barbisan Gabanela, do cargo de provimento em comissão de Diretora da Divisão de Atendimento, reassumindo as funções de seu cargo de origem; Rosmeire Lago da Silva, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Consultas e Pareceres; e Vanessa Santiago Neto Izaias, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Registro e Controle. Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA N.º 2.637 / 2016 REVOGAR os efeitos da Portaria nº 2.354, datada de

10 de janeiro de 2013, que nomeou, em substituição, o servidor Marcos Caetano Jacinto, para exercer o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Manutenção do Sistema de Água, do Departamento de Operação e Manutenção, a partir de 11 de novembro de 2016, ressumindo as funções de seu cargo de origem, nos termos do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 19/2016 - DAEV, Valinhos, 10 de novembro de 2016. PORTARIA N.º 2.638 / 2016 Considerando os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 19/2016 – PRES., resolve: REVOGAR a designação para exercer Função Gratificada, a partir desta data, dos seguintes servidores: 1. Aloisio Suate, Função Gratificada de Supervisor de Área, com exigência de formação universitária compatível ao seu exercício, designado por meio da Portaria nº 2.567/ 2016; 2. Claudinei Moltine, Função Gratificada de Supervisor de Área, com exigência de formação média compatível ao seu exercício, designado por meio da Portaria nº 2.570/2016; 3. Daniela Veronezi, Função Gratificada de Supervisor de Área, com exigência de formação universitária compatível ao seu exercício, designado por meio da Portaria nº 2.602/2016; 4. Joel Darci Ferreira, da Função Gratificada de Supervisor de Área, com exigência de formação média compatível ao seu exercício, designado por meio da Portaria nº 2.567/2016; 5. Jose Nilton Silva, Função Gratificada de Supervisor de Área, com exigência de formação média compatível ao seu exercício, designado por meio da Portaria nº 2.567/ 2016; 6. Jose Roberto Berti, Função Gratificada de Supervisor de Área, com exigência de formação média compatível ao seu exercício, designado por meio da Portaria nº 2.567/2016; 7. Ricardo Faria, Função Gratificada de Supervisor de Área, com exigência de formação média compatível ao seu exercício, designado por meio da Portaria nº 2.567/ 2016; 8. Silnei Eduardo Serpentini, Função Gratificada de Supervisor de Área, com exigência de formação média compatível ao seu exercício, designado por meio da Portaria nº 2.570/2016; Valinhos, 10 de novembro de 2016. EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Departamento Administrativo Diretor

nomeado através do Decreto n° 8.533 de 07/ 11/2013, como Presidente do VALIPREV, para um mandato de três anos, compreendendo o período de 08/11/2013 a 07/11/2016, e considerando o encerramento do Mandato e a nomeação de novo Presidente, COMUNICA a todos os SERVIDORES em atividade, aposentados, pensionistas, em auxílio-doença, em salário-maternidade e a quem mais possa interessar que, de acordo com os registros contábeis da Autarquia Municipal, criada pela Lei n° 4.877/2013, que desde a sua implementação foram arrecadados R$ 87.501.171,13 e contribuições dos Servidores, Cotas Patronais e Rendimentos Financeiros e gastos R$ 17.052.553,48 em folha de pagamento; auxílios-saúde e maternidade; aposentadorias, pensões, aluguel, água, luz, assessorias jurídica, atuarial e financeira, entre outros. Dessa forma remanesce um saldo de R$ 70.448.617,65, os quais estão aplicados em Instituições Financeiras solidificadas no cenário nacional, cujos balancetes foram publicados na Imprensa Oficial de n° 1.531, em 04/11/ 2016. São elas: Banco do Brasil (R$ 39.348.485,04); Caixa Econômica Federal (R$ 24.463.930,29); Banco Bradesco (R$ 4.773.042,50); Banco Itaú (R$ 1.585.854,32) e Banco Santander (R$ 277.305,50). Foi efetuada nesta data, reunião extraordinária com os Conselhos Administrativo e Fiscal, onde este então Presidente prestou conta de seus atos no triênio que ora se encerra. Esperando ter atendido os anseios dos cerca de 2.700 Servidores Públicos Municipais e colocando-me à disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários Atenciosamente Valinhos, 07 de novembro de 2016 VICENTE ANTONIO MARCHIORI PRESIDENTE

Eu, Vicente Antonio Marchiori, inscrito no CPF sob n° 722.446.588-72, portador da Cédula de Identidade n° 7.669.066, declaro para fins de direito, em conformidade com o parágrafo único do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, que são de minha propriedade os bens a seguir: 1. Imóvel residencial sito à Rua Paiquerê, 465 – Residencial Athenas – Valinhos – Financiado pela Caixa Econômica Federal 2. Automóvel Honda City – ano 2010 3. Automóvel Chevrolet Ônix – ano 2013 4. Automóvel Chevrolet Spin – ano 2016 5. Saldo em caderneta de poupança – Banco Santander 6. Aplicação financeira em CDB – Banco Santander 7. Aplicação financeira em CDB – Caixa Econômica Federal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VALIPREV PORTARIA Nº 160/ 2016

Comunicado – Encerramento do Triênio 2013-2016 VICENTE ANTONIO MARCHIORI,

PEDRO AP. MARQUEZI DA SILVA DIRETOR DE BENEFÍCIOS VICENTE ANTONIO MARCHIORI PRESIDENTE

CONSELHOS MUNICIPAIS

VICENTE ANTONIO MARCHIORI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS

Valinhos, 07 de novembro de 2016.

Declaração de Bens

Valinhos, 07 de novembro de 2016

CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente

Considerando que o segurado João Francisco, servidor da Prefeitura do Município de Valinhos, sob matrícula 22.674, completou 65 anos em 19/09/2015; Considerando que o referido segurado solicitou revisão de seus proventos em função da apresentação de nova Certidão de Tempo de Contribuição e possuir 11.621 (onze mil seiscentos e vinte e um) dias de tempo de contribuição; Considerando o que constam dos Processos Administrativos nº 28/2016 e nº 225/2016; RESOLVE: 1. Conceder o benefício da aposentadoria voluntária por idade, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, c.c. artigo 42 da Lei Municipal nº 4.877/2013, ao segurado JOÃO FRANCISCO titular do cargo público de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, ref. 25. 2. Os proventos de aposentadoria serão proporcionais ao tempo de contribuição (11.621/12.775 dias), à razão de 90,96% da média aritmética simples dos 80% melhores salários de contribuição do servidor, considerando-se as parcelas incorporadas, nos termos do artigo 42 da Lei Municipal nº 4.877/ 2013. 3. O Segurado não terá direito à paridade ativo-inativo e, portanto, os proventos da aposentadoria serão reajustados anualmente, por ocasião do reajuste de benefícios concedidos pelo INSS, de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004. 4. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 24/06/2016 e revoga a portaria nº 109/2016.

Pedro Ap. Marquezi da Silva, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013;

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COMISSÃO ELEITORAL (Instituído pelo Edital nº 03/2016-CMDCA “Dispõe sobre o processo de eleição dos membros da sociedade civil organizada para o mandato 2016/2018 - CMDCA)” Vistos. Após processo eleitoral ocorrido em 09/11/2016, verifico que, nos termos do edital supra epigrafado, foram eleitas as seguintes entidades de atendimento e associações ou organizações da sociedade civil: Entidades de Atendimento Eleitas: Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos Circulo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos COHCRIC Instituto Esperança Entidades de Atendimento Suplente: ACESA

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SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Associações ou organizações da sociedade civil eleitas: Associação Beneficente Vida Renovada Centro Infantil Tia Nair Igreja Evangélica Menonita de Valinhos Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos Associações ou organizações da sociedade civil Suplente: Não há. O prazo para apresentação de recurso ao resultado da eleição, conforme edital é de 11 à 18/11/2016, no horário das 8h00 às 17h00, na sede do CMDCA, localizada na Rua 31 de Março s/n°, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ante o exposto, encaminho à publicação no Boletim Municipal, e fixação no local de costume na Casa dos Conselhos, visando a ampla e irrestrita publicidade do presente ato. Valinhos, 09 de novembro de 2016. ADRIANA SIMÕES PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL 03/16 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATA DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2016/2018. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (09/11/2016), às 19 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, em conformidade com o Edital nº 03/2016, realizou-se assembleia de eleição dos membros da sociedade civil organizada para o biênio 2016/2018, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os(as) delegados(as) e candidatos inscritos pelas Entidades de Atendimento, devidamente habilitados: ACESA, , APAE, Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, Circulo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos, COHCRIC, Instituto Esperança, e, delegados(as) e candidatos inscritos pelas Associações ou organizações da sociedade civil, devidamente habilitados: Associação Beneficente Vida Renovada,, Centro Infantil Tia Nair, Igreja Evangélica Menonita de Valinhos, e Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos, apresentaram-se no local da assembleia meia hora antes do horário designado para início (18h30), munidos do documento de identidade, onde assinaram a lista de presença para participar do processo de escolha às 19 horas, não sendo permitida o credenciamento dos que chegarem após este horário. A assembleia de

eleição teve início às dezenove horas (19h00), sendo declarada aberta a Assembleia tendo a presidente do CMDCA e Coordenadora da Comissão de Eleições, Sra. Adriana Simões, dado início aos trabalhos como Presidente dessa Assembleia, e a Sra. Valdenilde Alves de Resende, como relatora em conjunto com a Sra. Tathiane Boldarini de Camargo e Andreia Gomes Araujo. A Presidente fez a leitura do Edital nº 03/2016, que regulamenta o processo eleitoral dos representantes das entidades não governamentais que irão compor o CMDCA biênio 2016/2018. Após leitura do edital nº 03/2016, a Presidente da Assembleia, em razão da ausência do membro da Comissão de Eleições Sr. José Francisco Parodi solicitou a aprovação da assembleia para que as consellheiras Tathiane e Andreia auxiliassem na mesma, visto que a candidata Jane B Caetano era membro da comissão e candidato optando-se para que ela não participasse da mesa diretora. A sra Maria Aparecida Pallota solicitou que fosse colocado em votação a participação das pessoas que chegaram atrasadas na assembleia. Foi colocado pela presidente da Comissão que não seria justo pois outras pessoas estavam atrasadas e forma dispensadas por telefone. A comissão retirouse da assembleia e decidiu, a partir do edital do processo eleitoral, que a assembleia decidiria sobre a proposta. Voltando a sala de assembleia os presentes forma informados pela presidente sobre a decisão da comissão. O Sr. André Marujo propôs que a eleição fosse remarcada em respeito a quem chegou atrasado e quem não conseguiu chegar devido a forte chuva. O Sr Guilherme fez uma terceira proposta de se manter a eleição com os que chegaram no horário. As três propostas foram colocadas em votação. Votaram os presentes que estavam com senha, nas seguintes propostas: Proposta 1: participação das pessoas que chegaram atrasadas, nenhuma pessoa votou a favor. Proposta 2: que houvesse uma nova eleição em nova data., 5 pessoas votaram a favor. Proposta 3: que fosse realizada hoje sem a entrada das pessoas que chegaram atrasadas, 11 pessoas votaram a favor. Sendo assim, a eleição foi iniciada. A presidente da mesa, leu a relação de candidatos confirmando com os mesmos sua candidatura. Estavam presentes os candidatos das seguintes instituições: ACESA, Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, COHCRIC, Patrulherios e Instituto Esperança. O candidato da APAE não estava presente. Procedeu-se a apresentação dos candidatos, na seguinte ordem: Renata da instituição ACESA, Anna Karla da Casa da Cri ança e do Adolescente de Valinhos, Aline do Circulo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhos, Jane do COHCRIC e Daniele do Instituto Esperança. Iniciou-se a votaçãona seguinte ordem: entidade ACESA, APAE, Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, Patrulheiros, COHCRIC e Instituto Esperança. Foi procedida a apuração dos votos, tendo o seguinte resultado: ACESA 2 votos, Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos 3 votos, COHCRIC 3 votos, Instituto Esperança 4 votos, Patrulheiros 4 votos. Ficando definido pela votação como titulares: Instituto Esperança, Patrulheiros, Casa da Criança, COHCRIC. Como primeiro suplente foi eleita a entidade ACESA. Posteriomente foi iniciada a

apresentação de associações na seguinte ordem: Associação Beneficente Instituto Vida Renovada, Centro Infantil Tia Nair, Igreja Menonita e Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos. Iniciou-se a votação na seguinte ordem: Associação Beneficente Instituto Vida Renovada, Centro Infantil Tia Nair, Igreja Evangélica Menonita de Valinhos e Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos. Foi procedida a apuração dos votos, tendo o seguinte resultado: Instituto Vida Renovada 5 votos, Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos 5 votos, Igreja Evangélica Menonita 3 votos, Centro Infantil Tia Nair 1 voto, sendo todos eleitos como titulares. Não houve candidatos para a suplência. Nada mais havendo a tratar, foi lida, aprovada e assinada por todos a presente ata e encerrada a assembléia cuja ata segue lavrada por mim, Tathiane Boldarini de Camargo, membro da comissão de eleição do CMDCA. A presente ata será publicada na imprensa oficial e fixada na Casa dos Conselho como de costume. Ata da nº 344ª trecentésima quadragésima quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada aos nove dias de setembro de dois mil e quinze (09/09/2015), com início às 8h30min, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos. Titulares Poder Público: Adriana Regina P. Gallete, Carla Andrea Magno Thiago Eduardo Galvão Capellato e Andreia Tescarolo. Titulares Sociedade Civil: Adriana Simões, Jane G. Bianchini Caetano e José Francisco Parodi. Suplentes Sociedade Civil: Andréia Gomes de Araujo, Sandra cunha Martini e Joana Fabiana P. Camacho. Suplentes Poder Público: Maria Sidinéia Peixoto Verdana Conselho Tutelar: Décio Maróstica. Justificaram ausências: Tathiane Boldarini de Camargo, Ana Paula Borges, Roberta Maria M. Cimino, Valdenilde Alves de Resende, Antonio G. Curral e Geraldo Antonio Leardine.Tendo número regimental, foi dado início a reunião. Leitura da Ata da 343ª reunião extraordinária realizada no dia 03 de setembro, aprovada por todos. Iniciada a reunião com comunicação e justificativa. Ana Paula, Tathiane, Valdenilde, Roberta, Curral e Geraldo justificaram ausência. Foi feita leitura da ata da 339ª no dia 22/07/ 15 e foi aprovada. Correspondência da APAE comunica o desligamento da Ana Luci e nomeia representante Joana, presente na reunião deste dia. Ofício do Conselho Tutelar de 24/08/15 é o encaminhamento do regimento interno. Adriana sugere à Comissão de Normas e Legislação que verifique esse regimento. Andréia Araújo e Joana vão entrar na Comissão de Articulação e Comunicação e na Comissão de Normas e Legislação. Recebido o Relatório de Atividades do 2o trimestre do Conselho Tutelar para análise e arquivamento. Ofício do Pedro do Conselho Tutelar solicita deferimento do recurso. A Comissão Eleitoral fará resposta por escrito. A Comissão Eleitoral foi até a Prefeitura de Paulínia junto com algumas pessoas da informática da Prefeitura de Valinhos para verificar o sistema de votação para os conselheiros tutelares. O ideal é que seja uma escola municipal pela facilidade e

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disponibilidade de salas, a ser verificados com Dr. Tiago a escola Alves Aranha e o Tio Pedro. O candidato Vlademir solicita deferimento do recurso, o qual foi indeferido. Chegaram prestações de contas do Cochric que serão encaminhadas para a Comissão de Finanças. Pauta: Relato da Comissão de Eleição aponta pontos a melhorar no próximo processo eleitoral: revisão de prova e prazo maior. Comissão de Projeto: a Clínica Good Master não teve sua inscrição deferida. A Clínica Live pediu inscrição no conselho, houve resposta à promotoria relatando a irregularidade quanto à documentação. A promotoria pediu uma série de recomendações para a clínica. CMDCA aguarda resposta da promotoria, pois as tratativas estão em curso e não houve Termo de Ajuste junto ao Ministério Público. CMDCA aguarda a efetivação desse ajuste. Comissão de Finanças: Proposta de Resolução do Conselho para arrecadação de IR para o CMDCA. Para isso será realizada reunião da Comissão de Finanças juntamente com a Comissão de Articulação e Comunicação para revisão da Cartilha e Resolução no dia 17/09/15 às 08h30minh. Foi sugerida a Comissão de Recursos para o Fundo em que constam um membro do CMDCA, um membro das entidades e um membro da prefeitura. Comissão do Plano Sócio Educativo: foi encaminhado ao CMDCA um processo para nomeação da Comissão, restando elaborar ofício para o Conselho Tutelar e para o prefeito publicar decreto. Comissão do Plano de Ação: foram expedidos novos ofícios para Esporte e Cultura e Saúde para responder questionamento para elaboração do plano de ação. A Comissão aguarda resposta. Projeto Prefeito Amigo da Criança: Débora explica que foram passados os dados de forma extra-oficial, que existem muitos obstáculos. Explica ainda que o prazo para preenchimento no site da Fundação Abrinq venceu, mas que pode ser renovado e explica que se deveria criar uma comissão para o município em relação a esse projeto. Informação para capacitação dos Conselheiros Tutelares em exercício: capacitar também os suplentes e os conselheiros da próxima gestão e membros do CMDCA. A Comissão de Legislação vai analisar o regimento interno do Conselho Tutelar. O Ofício da Secretaria da Fazenda pede renovação de novo membro no lugar de Jair Brigo. O CMDCA aguarda nomeação de novo membro para elaboração de novo decreto de nomeação. Será feito um convite ao chefe do gabinete para a próxima reunião do CMDCA para que possamos tentar maior agilidade nas questões encaminhadas pelo CMDCA a PMV. Comissão Eleitoral: elaborou resolução que norteia a apuração de condutas vedadas e aprova resolução que disciplina os procedimentos de apuração de condutas vedadas do processo eleitoral dos conselheiros tutelares. Nada mais havendo para ser discutido Eu, Andreia Tescarolo, na condição de secretária, lavrei a presente ata, a qual foi aprovada pela plenária e será lançada em livro próprio, a ser publicada na imprensa Municipal de Valinhos. Valinhos, 09 de Setembro de 2015.

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Associação da Terceira idade de Valinhos Clube da Velha Guarda de Valinhos OAB dos Advogados do Brasil

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSO ELEITORAL BIÊNIO – 2016/2018 Após deliberação da Comissão Eleitoral do CMDI em 09/11/2016, verifico que estão habilitadas e convocadas as seguintes entidades de atendimento e associações ou organizações da sociedade civil:

CONSELHOS MUNICIPAIS

Entidades de Atendimento Habilitadas: APAE de Valinhos Recanto dos Velhinhos de Valinhos

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Associações ou Organizações da Sociedade Civil Habilitadas: Associação Beneficente Instituto Vida Renovada Associação da Terceira idade de Valinhos Clube da Velha Guarda de Valinhos OAB dos Advogados do Brasil

ATA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO COMPLEMENTAR PARA O BIÊNIO 20162018– CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, realizada no dia 8 de Novembro de 2016 na sede da Casa dos Conselhos, localizada a Rua 31 março s/n Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança - Valinhos SP. Com início ás 19h00min em primeira chamada, o presidente da comissão eleitoral Dr. Jorge Yamashita Filho, deu início aos trabalhos com os seguintes membros da comissão: Sr. Marcos Turcatti e Sr. Guilherme Ricardo de Souza. Estando presente a Sra. Presidente do CMDPD Lisandra Alves de Souza. Dr Jorge inicio a sessão com a leitura do regulamento interno do CMDPD e as normativas da eleição. Feito isto, Dr. Jorge fez a leitura da candidata à vaga sendo conforme a Resolução CMDPD nº 005/2016 de 11 de Outubro de 2016 “... um membro de entidade de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.” Sendo a única a se inscrever e estando em acordo com as normativas de eleição, a entidade COHCRIC (Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia), pela sua candidata titular a Sra Eliane Cristina Marques seguindo o que esta lavrada na Resolução supracitada Artº 4 / §4º - No caso o número de inscritos, seja igual ao número de vagas, os candidatos serão considerados eleitos e a Entidade irá indicar o seu suplente mediante ofício dirigido à Presidência, foi eleita por aclamação com o voto favorável de toda comissão eleitoral. De acordo com o Cronograma Eleitoral, caso não haja recurso a esta eleição, a posse da conselheira esta marcada para dia 21 de Novembro de 2016 ás 08h00min na sede da Casa dos Conselhos localizado a Rua 31 março s/n Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança - Valinhos SP. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião de eleição ás 19h40min, sendo que eu, Guilherme Ricardo de Souza, Secretário subscrevo a presente ata a qual será assinada por mim e pelo Presidente devendo ser publicada na Imprensa Oficial após sua aprovação. Valinhos, 10 de novembro de 2016.

Para assembleia de eleição, que será realizada no dia 16/11/16, às 19:00 horas, na sede do CMDI, localizada na Rua 31 de Março s/n°, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ante o exposto, encaminho à publicação no Boletim Municipal, e fixação no local de costume na Casa dos Conselhos, visando a ampla e irrestrita publicidade do presente ato. Valinhos, 09 de novembro de 2016. A Comissão Eleitoral Carolina Speglich Rossi Rosimery Eloy Selma Terezinha Furlan Nardi

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO ELEITORAL DO CMDI – BIÊNIO 2016/2018 A Comissão Eleitoral do CMDI , em conformidade com a Lei Municipal nº 8.311/ 2004, a RESOLUÇÃO Nº CMDI-005/2016 (Regulamento Eleitoral e o Cronograma Eleitoral), publicada em 09/09/2016 na Imprensa Municipal Oficial, e tendo em vista a divulgação dos inscritos, convoca as entidades abaixo relacionadas : Entidades de Atendimento Habilitadas: APAE de Valinhos Recanto dos Velhinhos de Valinhos Associações ou Organizações da Sociedade Civil Habilitadas: Associação Beneficente Instituto Vida Renovada

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 41ª SESSÃO, 36ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 08/11/2016

Dr. Jorge Yamashita Filho Presidente da Comissão Eleitoral – CMDPD Guilherme Ricardo de Souza Secretário

Vereadores Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente; Israel Scupenaro, 1º Secretário; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, 2º Secretário; Orestes Previtale Júnior, 1º VicePresidente; Aldemar Veiga Júnior “Veiga”, 2º Vice-Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 3º Secretário; Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Edson José Batista “Edson Batista”, Gilberto Aparecido Borges “Giba”, João Moysés Abujadi, José Henrique Conti, José Pedro Damiano, Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Paulo Roberto Montero e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Projetos do Executivo: - Projeto de Lei n.º 179/16, que dispõe sobre o mandato dos integrantes do Conselho do FUNDEB na forma que especifica. Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 177/16, que institui a Semana e o Dia Municipal da Educação Infantil. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior. - Projeto de Lei n.º 178/16, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Projeto de Lei n.º 180/16, que “Altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica”. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moções: - Moção n.º 108/16, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, para que determine junto à Estrada da Boiada, a pavimentação do passeio público e a conclusão da ciclovia. Autoria dos vereadores José Pedro Damiano, José Henrique Conti, Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Israel Scupenaro e Gilberto Aparecido Borges “Giba”. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1595/16, informações sobre o asfaltamento da Rua Gildo Tordin, bairro Capuava. - n.º 1600/16, informações sobre construção de piscina na Praça Amélio Borin, Praça da Juventude, no Parque Cecap. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1633/16, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Palmira Passim Oliveira. - n.º 1634/16, Voto de Louvor e Congratulações aos quatro primeiros colocados e ao artilheiro do Campeonato Valinhense de Futebol Amador da 3ª Divisão.

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- n.º 1635/16, informações sobre jequitibá nas proximidades do Condomínio Portal do Jequitibá. - n.º 1636/16, informações sobre o processo nº 14985/16, referente a instalação de redes de água e esgoto e pavimentação no trecho compreendido entre a Av. Dr. Antonio Bento Ferraz e a Estrada da Boiada. - n.º 1637/16, informações sobre a pavimentação da Rua Itagi, situada entre as ruas Itaicira e Itacuruí, no Jardim São Bento do Recreio. - n.º 1638/16, informações sobre a falta do medicamento “Galvus” na Rede Pública. - n.º 1639/16, informações sobre o processo nº 61/2011, que trata de licença para comércio ambulante. De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 1624/16, solicita cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 13.400/ 13, que trata da divisão agrária de parte da Fazenda Capivari. De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”: - n.º 1625/16, Voto de Congratulação ao senhor Gerlison Silva de Souza, pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo 2016, na cidade de Americana. - n.º 1642/16, informações acerca do subsídio do transporte fretado, garantido legalmente aos estudantes matriculados em faculdade ou escola técnica. - n.º 1643/16, informações acerca da regularidade no atendimento dos serviços públicos prestados à população no Creaps. - n.º 1644/16, solicita cópia do parecer dos estudos do Grupo de Análise e proposta de Adequação à Execução OrçamentáriaFinanceira, que serviu de fundamento do Decreto 8.932/15. - n.º 1645/16, solicita relatório mensal de despesas contraídas pelo Poder Público com locação de imóveis para funcionamento de órgãos públicos do período de janeiro de 2013 a novembro de 2016. - n.º 1646/16, solicita relatório mensal dos cargos em comissão que ficaram vagos no período de maio de 2015 a 1º de novembro de 2016. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1626/16, informações sobre a área de mata verde da Rua Antônio Castro Prado Netto, altura do nº 198, bairro Alto da Colina. - n.º 1627/16, informações referentes ao funcionamento e integração do Transporte Público em Valinhos. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1628/16, informações acerca de despejo de resíduos de concreto no final da Rua Antonia Molina Guaiume, Jardim Pacaembu. - n.º 1629/16, informações acerca do empreendimento denominado “Residencial Villagio Di Venezia”. - n.º 1630/16, informações acerca da contenção de erosão e deslizamento de terra na Av. Rosa Belmiro Ramos, esquina com a Rua Carmo Perseghete. - n.º 1631/16, informações acerca de

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vazamento de esgoto em área de preservação permanente nas proximidades da Rua Campos Salles, nº 1500. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1632/16, solicita cópia de inteiro teor do relatório final e conclusivo apresentado pelo Grupo de Análise e Proposta de Adequação Orçamentário-Financeira, conforme Decreto 8.922/15. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 1640/16, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Marli dos Santos. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 1641/16, informações sobre os valores repassados pelo Poder Executivo à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, referentes a subvenções e outros. De autoria de todos os Vereadores: - n.º 1647/16, Voto de Louvor e Congratulação ao novo Presidente da Apae de Valinhos, Luiz Roberto Roson, eleito por unanimidade. Requerimento aprovado na Ordem do Dia: De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 1622/16, Voto de Louvor e Congratulação ao jogador de Hóquei Michel Buttignoli Vieira, por ter sido convocado para atuar como goleiro da Seleção Brasileira de Hóquei. Autoria do vereador Rodrigo Toloi. Indicações encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 2653/16, realizar levantamento e avaliação da arborização referente a parasita “erva de passarinho”, com destaque para árvore na Rua Ângelo O. Botura, no Jardim do Lago. - n.º 2654/16, realizar levantamento e avaliação da arborização, referente ao parasita “erva de passarinho”, com destaque para as árvores da Rua Treze de Maio, no Centro. - n.º 2655/16, construir passeio público, tipo “calçada”, na Estrada Duílio Beltramine, bairro Chácaras São Bento. - n.º 2656/16, cortar mato na margem da sarjeta entre Rua Filomena Pastore Molon e Rua José Ezequiel da Silva, na Vila São José. - n.º 2657/16, limpar e podar o mato na Estrada Duílio Beltramine, próximo ao nº 6905, bairro Chácaras São Bento. - n.º 2658/16, limpar e roçar mato na calçada ao redor da Praça Municipal de Esportes Nestor Donadelli (Campo do Formiga), na Vila Nova Valinhos. - n.º 2659/16, substituir placa de identificação de logradouro público para maior visibilidade na Rua Capivari, Bairro São Cristóvão. - n.º 2660/16, substituir árvore na Rua Amábile Bersan dos Santos, altura do nº 582, Jardim São Jorge. - n.º 2661/16, tapar buraco na Rua Raymundo Bissoto, próximo ao nº 7, Jardim Primavera.

- n.º 2662/16, regulamentar estacionamento rotativo pago na Rua Vicente de Paula Baumann, confluência com a Av. dos Esportes e Rua José Milani, no Centro. De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”: - n.º 2663/16, limpar as ruas e calçadas do Bairro Vila Santana. - n.º 2664/16, transformar o antigo Posto de Saúde do Bairro Capuava em Cras ou destiná-lo como parte da Emeb Emily Tófolo Machado. - n.º 2665/16, pintar lombadas na Rua Paiquerê próximo ao Shopping Valinhos. - n.º 2666/16, construir calçada nos dois lados da Rua Armando Costa Magalhães, na Praça da Igreja Santo Antônio. - n.º 2667/16, realizar destoca em frente ao nº 08 da Rua João Luiz Ungaretti, Bairro São Jorge. - n.º 2668/16, limpar as ruas e calçadas do Bairro São Jorge. - n.º 2669/16, recapear a Rua Pedro Álvares Cabral, desde a Av. dos Esportes até a Av. Independência. - n.º 2670/16, controlar o trânsito na Rua Domingos Tordin com a Rua Luis Marinângelo. - n.º 2671/16, consertar calçada em frente ao nº 308 da Rua Goiás, na Vila Santana. - n.º 2672/16, podar árvores na Rua Aldino Bartholo, no Jardim Pinheiros. - n.º 2673/16, instalar cesto de lixo no ponto de ônibus em frente ao nº 180 da Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Vila Santana. - n.º 2674/16, refazer pintura de lombadas na Rua Dr. Antônio Bento Ferraz, no Bairro Dois Córregos. - n.º 2675/16, tapar buracos na Rua São Bento, no Bairro Country Club. - n.º 2676/16, tapar buracos na Rua Luís Campo Serra, no Bairro Country Club. - n.º 2677/16, limpar mato na rua e na calçada em frente ao nº 341 da Rua Rio de Janeiro na Vila Santana. - n.º 2678/16, instalar sinalização de “pare” na Rua Paiquerê, esquina com Rua Eraldo Aurélio Franzese. - n.º 2706/16, realizar operação “tapaburaco” na Rua Raimundo Bissoto, Jardim Primavera. - n.º 2707/16, instalar sinalização de trânsito eficiente na Rua José Pinheiro de Camargo, Vila Angeli. - n.º 2708/16, limpar mato nas ruas e nas calçada nos bairros Vila Angeli e Vila El Aiub. - n.º 2709/16, limpar mato na rua José de Pinheiro de Camargo, Vila Angeli. - n.º 2710/16, recapear a Rua Eunice Aparecida Baroni entre a Estrada da Boiada e a Rua Dr. Antônio Bento Ferraz, Bairro Chácaras São Bento. - n.º 2711/16, instalar lombada na Rua Vereador Antônio de Oliveira, altura do nº 12, Jardim Elisa. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 2679/16, implantar mão dupla de direção na Rua José Pinheiro de Camargo, nas proximidades do antigo prédio do Sesi 404. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 2680/16, consertar passeio público da Av. Joaquim Alves Corrêa, defronte ao Campo de Futebol “do Inamps”.

- n.º 2681/16, tapar buraco no Loteamento Sítio Recreio dos Cafezais. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 2682/16, instalar placa denominativa na Rua Edson Adolfo Moysés, esquina com Av. Independência, Vila Pagano. - n.º 2683/16, tapar buraco no asfalto da Rua Francisco Glicério, altura nº 1561, Vila Embaré. - n.º 2684/16, capinar sarjeta e guia da Rua Manoel Estabino do Nascimento, no trecho que faz esquina com Av. Onze de Agosto, na Vila São José. - n.º 2685/16, reposicionar guias de concreto que constituem “ilha triangular” usada para direcionar trânsito no acesso da Rod. Francisco Von Zuben para a Santa Casa de Valinhos. - n.º 2686/16, capinar e remover detritos na Rua Duque de Caxias, Bairro Vera Cruz. - n.º 2687/16, consertar guia, sarjeta e piso do canteiro central na Av. Paulista, Jardim Paulista. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 2688/16, revitalizar canteiro central da Rua Orozimbo Maia, próximo ao Condomínio Portal do Jequitibá, onde está plantado o Jequitibá. - n.º 2689/16, pavimentar a Rua Itagi, entre as Ruas Itaicira e Itacuruí, no Jardim São Bento do Recreio. - n.º 2690/16, análisar árvore defronte ao nº 102 da Rua João Borin, Bairro Bom Retiro II. De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 2691/16, retirar toco de árvore na Rua Vereador Valter Obmer Woelzke, altura do nº 243, Jardim das Palmeiras. - n.º 2692/16, retirar árvore na Rua Francisco Marcussi, altura do nº 57, Jardim Novo Mundo. - n.º 2693/16, pavimentar passeio público e limpar terreno na Rua Antonio Mosca, ao lado do nº 166, Residencial Fonte Nova. - n.º 2694/16, pavimentar passeio público e limpar terreno na Rua Alice Garrido, ao lado do nº 159, Residencial Fonte Nova. - n.º 2695/16, regularizar a pavimentação do passeio público na Rua Humberto Biscardi, defronte ao nº 620, Parque Santana. - n.º 2696/16, pavimentar passeio público na Rua Rio da Janeiro, ao lado do nº 21, na Vila Santana. - n.º 2697/16, regularizar pavimentação do passeio público na Rua dos Manacás, altura do nº 93, Jardim Novo Mundo. - n.º 2698/16, pavimentar passeio público na Rua Salvador Orsini, ao lado do nº 238, Residencial Água Nova. - n.º 2699/16, pavimentar passeio público na Rua Salvador Orsini, ao lado do nº 209, Residencial Água Nova. - n.º 2700/16, pavimentar passeio público na Rua Guerino Furlan, ao lado do nº 235, Jardim Maria Rosa. - n.º 2701/16, pavimentar passeio público na Rua das Azaléas, altura do nº 3700, Jardim Novo Mundo. - n.º 2702/16, retirar toco de árvore na Rua Vereador Valter Obmer Woelzke, altura do nº 243, Jardim das Palmeiras. De autoria do vereador Leonidio Augusto

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de Godoi “Léo Godói”: - n.º 2703/16, consertar piso asfáltico na Rua Graça Mauro Chiene, Jardim São Luís, nas proximidades do Condomínio Villa do Sol. - n.º 2704/16, retirar eucalipto na Rua Gervásio José Marchiori, altura do nº 260, Bairro Castelo. - n.º 2705/16, consertar trecho asfáltico com afundamento na Av. Dois, próximo ao túnel que liga o Jardim São Marcos ao bairro Capuava. Veto mantido: - Veto Total n.º 08/16 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 123/16, que altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios, autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. Projetos aprovados: - Projeto de Lei n.º 176/16, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 200.000,00. Autoria da Mesa Diretora. - Projeto de Lei n.º 163/16, que declara de utilidade pública o Clube de Carros Antigos de Valinhos - CCAV, na forma que especifica. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Projeto rejeitado: - Projeto de Lei n.º 166/16, que altera o inciso I do artigo 148 da Lei Municipal nº 4877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”. Moções aprovadas: - Moção n.º 108/16, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, para que determine junto à Estrada da Boiada, a pavimentação do passeio público e a conclusão da ciclovia. Autoria dos vereadores José Pedro Damiano, José Henrique Conti, Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Israel Scupenaro e Gilberto Aparecido Borges “Giba”. Publique-se Sidmar Rodrigo Toloi Presidente EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Segundo Aditamento ao Contrato nº 23/2014. Contratante: Câmara Municipal de Valinhos. Contratada: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico. Justificativa: Aditar o contrato em prazo de vigência e valor. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 1º de novembro de 2016. Valor: R$ 737.311,68 (setecentos e trinta e sete mil trezentos e onze reais e

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sessenta e oito centavos). Processo nº 220/2014. Pregão Presencial nº 19/2014. Data da Assinatura: 21/10/2016. Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Ana Cláudia Mariante Diretora Jurídica PORTARIA N.º 877/2016 Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Federal n° 8.666/93; CONSIDERANDO as disposições constantes no art. 110 da Lei Orgânica do Município, que versa sobre a alienação de bens móveis do Município e a necessidade de interesse público manifesto e prévia avaliação; CONSIDERANDO as disposições constantes no art. 115 da Lei Orgânica do Município que estabelece a obrigatoriedade de todos os bens municipais serem cadastrados com a identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o estabelecido em regulamento; CONSIDERANDO que o referido dispositivo determina ainda que os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados (i) pela sua natureza, (ii) em relação a cada serviço; CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo n° 304/2015, RESOLVE: Art. 1°. Fica instituída a Comissão para Levantamento e Destinação de Bens Inservíveis em conformidade com as disposições emergentes da presente Portaria. Art. 2°. Compete à Comissão a realização das ações necessárias visando inventariar e avaliar o patrimônio, mobiliário e imobiliário desta Edilidade. § 1°. Os bens inservíveis serão identificados e avaliados, visando sua alienação. § 2°. O Relatório Final do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado em até sessenta dias, podendo haver prorrogação em caso de pedido fundamentado. Art. 3°. A Comissão será composta na seguinte conformidade: I. Presidente; · Maria Angela Giardelli – Assessor I – Diretoria de Comunicação II. Membros: · Guilherme Vieira Duarte – Assessor III – Diretoria de Administração; · Thiago Militino Rodrigues de Faria – Almoxarife – Diretoria de Administração; Art. 4° O mandato dos servidores ora designados será de sessenta dias, podendo haver prorrogação em caso de pedido fundamentado, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 9 de novembro de 2016. SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente

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