Imprensa Oficial da Prefeitura de Valinhos - 1519

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

SECRETARIA DE

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS

MARCO AURÉLIO PADILHA JUNIOR Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação

DECRETO N° 9.271 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 2.597/1993, alterada pelas Leis ns. 3.143/1997, 3.874/2005, e 4.705/ 2011, e composto pelo Decreto nº 9.241 de 23 de junho de 2016, é alterada na seguinte conformidade: I. representantes de segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres: a. ... b. ... c. representante das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres: 1. titular: ...

2. suplente: Agnes de Oliveira Franco. § 1°. O mandato da membro ora nomeada coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. § 2°. Considera-se empossada a integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 3°. A função da componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de agosto de 2016.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.099/ 93-PMV. Fernanda Tetti de Barros Correia Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.272 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Institui servidão administrativa destinada à canalização de esgotos e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis da quadra I, do Loteamento Dois Córregos, bairro Dois Córregos, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. São instituídas servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis da quadra I, do Loteamento Dois Córregos, bairro Dois Córregos, na forma do Original n° 274/16DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinte conformidade: I. lote 17: de propriedade de Pafa Linguiçaria Fábrica de Conservas Ltda. ou sucessores, objeto da matrícula nº 29.320 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos, faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 37,00 m (trinta e sete metros) e a área de 111,00 m2 (cento e onze metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote, de quem do seu interior olha para a Alameda Maria Tereza;

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável: Denise Gonçalves Giunco (MTb. 24.221) Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

I. lote 18: de propriedade de OttoBock do Brasil Técnica Ortopédica Ltda. ou sucessores, objeto da matrícula nº 5.564 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos, faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m2 (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado direito do lote, de quem do seu interior olha para a Alameda Maria

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Tereza.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelos proprietários do imóvel referido no art. 1º.

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de agosto de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 14.873/2016-PMV. Fernanda Tetti de Barros Correia Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.273 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 Constitui Grupo de Trabalho para a promoção dos estudos visando à elaboração de projetos de lei que disponham sobre o Plano de Cargo e Carreiras e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o plano de carreira tem como escopo garantir a gestão democrática e o padrão da qualidade do serviço público, promover a valorização, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento continuado dos servidores públicos que atuam no Município; CONSIDERANDO que a implantação do Plano de Cargo e Carreiras dos Servidores Públicos do Município atenderá aos anseios dos servidores públicos municipais; CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo n° 15.323/2016,

b. representantes da Secretaria de Assuntos Internos: 1. Adriana Simone Terini Segatto; 2. Conceição Aparecida Miranda Boneto; c. representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: 1. Edilson Dermival Rovere; 2. Kerolin End Impassionato Dal Bianco; d. representantes da Secretaria de Cultura e Turismo: 1. Carlos André dos Reis; 2. Otávio Brigante Neto; e. representantes da Secretaria de Defesa do Cidadão: 1. Anderson Gomes da Silva; 2. Sidnei Batista dos Santos; f. representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: 1. Aurélio José Olivo; 2. Valéria de Fátima Bertagnoli; g. representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: 1. Dilce Ferreira dos Santos Costa; 2. Rita de Cássia Aparecida Fernandes; h. representantes da Secretaria da Educação: 1. Wladimir Piaia Junior; 2. Carlos Eduardo de Oliveira Klebis;

§ 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento.

Valinhos, 15 de agosto de 2016.

PORTARIA Nº 14.769 / 2016 RETIFICAR Parcialmente a Portaria nº 14.756/2016, datada de 11 de agosto de 2016, publicada no Boletim Municipal nº 1.518, Edição de 12 de agosto de 2016, página 08.

Onde se Lê:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se o Decreto nº 9.264, de 04 de agosto de 2016.

“regido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)” Leia-se:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 15.323/16.

j. representantes da Secretaria da Fazenda: 1. Célia Helena Desti Caciato; 2. Otávio Marcondes Terra;

Fernanda Tetti de Barros Correia Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

k. representantes da Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos: 1. Ligia Spadaccia Pagnota; 2. Thelma Cristina Colleta Alves;

SECRETARIA DE

l. representantes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos: 1. Marina Simeão; 2. Patrícia Erika Calegari Jesus;

Art. 1°. É instituído Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos Anteprojetos de Lei do Plano de Cargo e Carreiras e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valinhos, elaborados pela assessoria especializada, sendo composto na seguinte conformidade:

n. representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: 1. Carlos Rogério de Campos Brito; 2. Fernanda Simões Lopes; o. representantes da Secretaria da Saúde: 1. João Gabriel Martin; 2. William Schirato; p. representantes da Secretaria de Transportes e Trânsito: 1. Cilene da Silva; 2. Rosana Ramos da Silva Santos; q. representantes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos: 1. Evandro Regis Zani; 2. Luiz Henrique Andretto;

“regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT” Valinhos, 18 de agosto de 2016.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

i. representantes da Secretaria de Esportes e Lazer: 1. Estefânia dos Santos Pereira; 2. Patrícia Akemi Tengan Hirayama;

DECRETA:

II. Membros: a. representantes do Gabinete do Prefeito: 1. Milton Cesar Fernandes; 2. Sandra Helena Persichitti;

§ 1º. A análise dos anteprojetos de lei correspondentes ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município será realizada pelos membros representantes das Secretarias Municipais.

2. Yara Maria Silveira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor I, Ref. 01 Nível 03, do anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 15 de agosto de 2016.

Valinhos, 18 de agosto de 2016.

m. representantes da Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos: 1. Lidia Maria dos Santos Ribeiro; 2. Edson Eduardo Carazzole;

I. Coordenadores: a. Claudio Roberto Nava, Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais; b. Luciano Eduardo Caciato, Secretário de Assuntos Internos;

r. representantes da Câmara Municipal de Valinhos: 1. Bruno Rodrigo dos Santos; 2. Rafael Alves Rodrigues.

ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 14.768 / 2016 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Tiago Martins Luz, para exercer o cargo de provimento efetivo de Operador de Serras, Ref. 25, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 15 de agosto de 2016;

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PORTARIA Nº 14.770 / 2016 RETIFICAR Parcialmente a Portaria nº 14.559/2016, datada de 28 de abril de 2016, publicada no Boletim Municipal nº 1.503, Edição de 29 de abril de 2016, páginas 16 e 17.

Onde se Lê: “ 1. Patrícia de Camargo Fagundes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Divisão Administrativa, durante o período de 01 de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2016; 2. Silvia Regina Floriano Martins, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, durante o período de 01 de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2016.”

Leia-se: “ 1. Patrícia de Camargo Fagundes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Divisão Administrativa, durante o período de 01 de outubro de 2015 a 31 de agosto de 2017; 2. Silvia Regina Floriano Martins, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, durante o período de 01 de outubro de 2015 a 31 de agosto de 2017.”

Valinhos, 18 de agosto de 2016.

PORTARIA Nº 14.771 / 2016 considerando a decisão que deferiu a liminar pleiteada nos autos do Mandado de Segurança n.º 1002497-04.2016.8.26.0650, proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Valinhos/SP, e demais elementos

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: constantes do processo administrativo Protocolado nº 11391/2016 – P.M.V., D E C L A R A R SUSPENSO, os efeitos constantes do item 03 da Portaria nº 14.637/2016, datada de 02 de junho de 2016, com consequente reintegração da senhora NATÁLIA MASCARENHAS DE SOUZA, ao exercício do cargo de provimento em Comissão de Assessor 2 junto à Secretaria de Assuntos Internos, com fulcro na decisão proferida pelo Exmo Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Valinhos.

Considerando a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais às fls. 93/ 94 dos autos em epígrafe, devidamente acatada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal (fls. 95), ressalta-se que a reintegração da servidora se dará a partir de 09 de agosto de 2016, contudo, tendo em vista que a determinação da suspensão do ato exoneratório deveria ocorrer a partir de 01 de junho de 2016, para que não haja prejuízo à servidora, o período compreendido entre a data da suspensão e a efetiva data da reintegração será objeto de indenização por parte desta Municipalidade, dando cumprimento integral à determinação judicial.

Valinhos, 18 de agosto de 2016.

PORTARIA Nº 14.772 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 58 / 2016-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Larissa Fernanda Luglio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Comunicação, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, do Gabinete do Prefeito, a partir de 17 de agosto de 2016.

Valinhos, 18 de agosto de 2016.

GUILHERME BENTO NETO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 70/2016 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 16/2016.

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento

A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerado apto para nomeação, o candidato abaixo: CARGO: OPERADOR DE SERRAS LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Candidatos Convocados: 2 TIAGO MARTINS LUZ Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO YAMAMOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 119/2016

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. – Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: Cargo: MÉDICO PEDIATRA Lotação:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 9 ROSANA VANESSA MANSO FERREIRA Cargo: AUXILIAR DE DENTISTA Lotação:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 16 JULIANA JULIAO DA ROCHA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 32 MARCELO RONDINELLI ANDERSON B. – Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação:

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º XX/2016.

Cargo: PSICÓLOGO Lotação:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO

Candidatos Convocados: 16 BRUNO GONCALVES

Candidato Convocado: 4 FERNANDO LUIZ BUSTAMANTE BUENO OLIVEIRA B. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: Cargo: PROFESSOR I Lotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 29 YARA MARIA SILVEIRA ATA N.º 120/2016 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 27/2016.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PLANTÃO DE ATENDIMENTO SITUAÇÕES EMERGENCIAIS (PASE) Decreto nº 5049 de 13/01/1999.

Os servidores que estarão de Plantão para Atendimento de Situação de Emergência (PASE) no mês de Agosto /2016.

Agente da Defesa Civil Sr. José Edilson Lourenço Matrícula nº 21189 Valinhos, 02 de Agosto de 2016 Eduardo Matias diretor CPDC

SECRETARIA DE

A. - Candidato excluído do Concurso Público por deixar de apresentar os documentos no prazo máximo de 10 (dez) dias conforme previsto no item 12.5 do Edital de Concurso Público nº 01/2014, a seguir: Cargo: PROFESSOR II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Lotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

YAMAMOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

CULTURA E TURISMO COMUNICADO - Nº 001 Apresenta o resultado do 8º Concurso de Fotografia “Fotógrafo Haroldo A. Pazinatto”.

ANDRÉ LUIS DOS REIS, Secretário de Cultura e Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do Anexo 5 da Lei 4.395, de 29 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis 4.513/2009; 4.574/2010 e 4.731/2011, bem como pelo Decreto 8.838 de 12 de janeiro de 2015.

A Comissão Julgadora do 8º Concurso “FOTOGRÁFICO HAROLDO ÂNGELO PAZINATTO”, formada pelos fotógrafos Evaldo Andrade e Helena Giestas e pela jornalista Silvana Ribeiro esteve reunida na Biblioteca Publica Municipal “Dr. Mario Correa Lousada” no último dia 17 de agosto, no período das 9h as 11h30, sob a Coordenação de Ana Paula Rodrigues, para julgar as fotografias inscritas, conforme determina o Regulamento do Concurso (Portaria 002/2016), publicada no Boletim Municipal em 20 de maio de 2016.

Após, os trabalhos de análise das fotos inscritas, levando-se em conta os critérios estabelecidos no artigo 14o do Regulamento: a) a pertinência do tema proposto pelo Concurso; b) beleza cênica do trabalho e seu aproveitamento jornalístico; c) plasticidade d) clara identificação do uso e costume regionalizado, a Comissão apurou e definiu o seguinte resultado: Estudantil 1º Colocado 2º Colocado 3º Colocado

Sayara Pereira Antunes Patrícia E . Portugal Stella Beatriz Godoy dos Santos

Nº 110 Nº 109 Nº 111

Foto nº 02 Foto nº 03 Foto nº 01

Amador 1º Colocado 2º Colocado

Ulisses do Porto Salvador Marcelo B da Costa

Nº 132 Nº 128

Foto n º 1 Foto nº 2

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Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

semanais para 18 (dezoito) horas-aulas semanais, no período de 03 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 3º Colocado

Claudia Isabel P . H. Chang

Profissional 1º Colocado Lucas Scalon 2º Colocado Rogério Franco 3º Colocado Luiz Gustavo Schiezaro

Nº 120

Foto nº 1

Nº 152 Nº 153 Nº 154

Foto nº 4 Foto nº 4 Foto nº 1

De acordo com o artigo 15º do Regulamento os vencedores das categorias: Estudantil, Amador e Profissional, receberão os seguintes prêmios: 1º Colocado: R$ 800,00 (Oitocentos reais) e certificado; 2º Colocado: R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e certificado; 3º Colocado: R$ 200,00 (Duzentos Reais) e certificado.

Menção Honrosa

11. o item 20 da Portaria nº 492/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Sueli Ap. Ruiz Pelaio dos Santos, matrícula 23474, que fica modificado de 12 (doze) horas-aulas semanais para 13 (treze) horas-aulas semanais, no período de 13 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016.

Valinhos, 16 de agosto de 2016.

Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário

A Cerimônia de Premiação dos vencedores e a Exposição de fotos do concurso irão acontecer no dia 1º de setembro. Local a definir.

André Reis Secretário de Cultura e Turismo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 516/2016 Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 RETIFICA 1. o item 01 da Portaria nº 471/2015, que autorizou a carga suplementar de serviço do professor Caio Fernando Aguiar, matrícula 23993, que fica modificado de 01 (uma) hora-aula semanal para 15 (quinze) horas-aulas semanais, no período de 01 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 2. o item 03 da Portaria nº 497/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Cláudia Aparecida Ferreira, matrícula 22678, que fica modificado de 12 (doze) horas-aulas semanais para 09 (nove) horas-aulas semanais, no período de 11 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 3. o item 27 da Portaria nº 488/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Selma Mendonça de Carvalho, matrícula 24136, que fica modificado de 10 (dez) horas-aulas semanais para 12 (doze) horas-aulas semanais, no período de 08 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 4. o item 07 da Portaria nº 488/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Cristiane Gonçalves de Oliveira, matrícula 24570, que fica modificado de 10 (dez) horas-aulas semanais para 12 (doze) horas-aulas semanais, no período de 08 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016;

PORTARIA N.º 517/2016

5. o item 08 da Portaria nº 488/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Deise Tordin, matrícula 22798, que fica modificado de 06 (seis) horas-aulas semanais para 09 (nove) horas-aulas semanais, no período de 11 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 6. o item 05 da Portaria nº 492/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço do professor Eleandro Santana Bernachi, matrícula 23989 , que fica modificado de 07 (sete) horas-aulas semanais para 10 (dez) horas-aulas semanais, no período de 02 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 7. o item 04 da Portaria nº 495/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço do professor Luis Antonio Piton, matrícula 21270, que fica modificado de 18 (dezoito) horas-aulas semanais para 30 (trinta) horas-aulas semanais, no período de 01 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 8. o item 06 da Portaria nº 495/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Nanci Marti Chiovitti, matrícula 24661, que fica modificado de 23 (vinte e três) horas-aulas semanais para 18 (dezoito) horas-aulas semanais, no período de 01 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 9. o item 11 da Portaria nº 491/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço do professor Richard Turchetti Boonen, matrícula 22496, que fica modificado de 17 (dezessete) horas-aulas semanais para 14 (quatorze) horas-aulas semanais, no período de 01 de agosto de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 10. o item 02 da Portaria nº 495/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Silvana Mara de Moraes Bazioli, matrícula 22800, que fica modificado de 14 (quatorze) horas-aulas

Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, REVOGA em seu inteiro teor, a designação, para exercer carga suplementar de serviço, da docente abaixo relacionada: 1. Adineia Nunes Lopes, matrícula 24611, constante do item 03, da Portaria n.º 504/2016, a partir de 01 de agosto de 2016; 2. Angela Maria Chiquetano, matrícula 22462, constante do item 05, da Portaria n.º 472/2016, a partir de 01 de agosto de 2016; 3. Celi Cristina Capelari Piovesana, matrícula 20473, constante do item 04, da Portaria n.º 488/2016, a partir de 24 de junho de 2016; 4. Márcia Regina Martins da Costa, matrícula 22657, constante do item 24, da Portaria n.º 472/2016, a partir de 07 de julho de 2016; 5 . M i l e n a F o g l i a r i n i B r o l e s i, matrícula 23578, constante do item 25, da Portaria n.º 488/2016, a partir de 01 de agosto de 2016; 6. Patrícia Kelly Soares da Silva, matrícula 23054, constante do item 29, da Portaria n.º 472/2016, a partir de 08 de julho de 2016.

Valinhos, 16 de agosto de 2016 Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário PORTARIA N.º 518/2016 Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, ATRIBUI Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº

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4.372/08: 1) Adineia Nunes Lopes, matrícula 24611, por 14 hs./semanais, no período de 10 de agosto de 2016 a 30 de setembro de 2016; 2) Beatriz Santos Capela Alves, matrícula 25689, por 02 hs./semanais, no período de 11 de julho de 2016 a 23 de dezembro de 2016; 3) Patrícia Kelly Soares da Silva, matrícula 23054, por 30 hs./semanais, no período de 12 de agosto de 2016 a 23 de setembro de 2016.

Valinhos, 18 de agosto de 2016.

Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário PORTARIA N.º 519/2016 Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, REVOGA 1. Sandra Helena Perlato, matrícula 21297, constante do item 05, da Portaria n.º 476/2016, a partir de 14 de julho de 2016.

Valinhos, 16 de agosto de 2016 Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário PORTARIA N.º 520/2016 Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA 1) a servidora Fátima Cardella de Souza Magalhaes, matrícula 22164, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, na EMEB Pref.

Vicente José Marchiori, no período de 11 de agosto de 2016 a 23 de setembro de 2016.

Valinhos, 16 de agosto de 2016 Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário

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EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE MARÇO/2016

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS ERRATA - EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE FEVEREIRO/2015 Termo de Aditivo nº: 04 Carta de Contrato nº: 0118/2013 Processo de Compras nº: 0901/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 133/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.331.788/ 0016-03 Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de concentradores de oxigênio, aparelhos CPAP e cilindros de oxigênio com capacidade de 4,0 m3 (quatro metros cúbicos) cada, para uso dos pacientes da rede municipal de saúde do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto.

Vigência: renovação por 04 meses Valor: R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais) Data da Assinatura: 20/02/2015

Termo de Aditivo nº: 02 Carta de Contrato nº: 034/2014 Processo de Compras nº: 1180/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 183/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: Realização dos serviços descritos no Lote 03 – Linha 05 – transporte de estudantes do Ensino Fundamental, residentes no Município de Valinhos, dos Bairros de Valinhos para o Centro Infantil Tia Nair, mediante a utilização de 02 (dois) veículos vans, com capacidade mínima de 15 (quinze) lugares, com ano de fabricação não inferior a 2004, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto, pelo critério de julgamento de menor preço por lote.

Vigência: renovação por 12 meses Valor: R$ 80.688,96 Data da Assinatura: 24/03/2016

PASSAGEIROS LTDA. ME - CNPJ/MF sob o n.º 01.163.220/0001-07 Objeto: Constitui objeto de presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de transportes de usuários com necessidades especiais, residentes em diversos bairros da cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, até a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Valinhos/São Paulo, mediante a utilização de 01 (um) veículo tipo “van” ESCOLAR, com capacidade de mínima de 15 (quinze) lugares, com ano de fabricação não inferior a 2.004, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto.

Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 60.496,92 Data da Assinatura:30/06/2016

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE JUNHO/2016: Onde se lê: Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 069/2014 Processo de Compras nº: 0296/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0100/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: RAFTUR TRANSPORTE DE

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Leia – se Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 069/2014 Processo de Compras nº: 0296/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0100/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: RAFTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ME - CNPJ/MF sob o n.º 01.163.220/0001-07 Objeto: Constitui objeto de presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de transportes de usuários com necessidades especiais, residentes em diversos bairros da cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, até a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

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– APAE Valinhos/São Paulo, mediante a utilização de 01 (um) veículo tipo “van” ESCOLAR, com capacidade de mínima de 15 (quinze) lugares, com ano de fabricação não inferior a 2.004, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto.

Fonte de Recurso: Própria Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 60.496,92 Data da Assinatura:30/06/2016 Valinhos/SP, 18 de agosto de 2016 ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos RESUMO DE EDITAL PROCESSO DE COMPRAS Nº 462/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 177/2016 Objeto: Transporte de estudantes do ensino básico DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/ 08/16 às 9h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 391/2016

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– PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2016 Objeto: Filme laser para raio X DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/08/16 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 428/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2016 Objeto: Saco plástico DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/08/16 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 424/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2016 Objeto: Aduela DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/08/16 às 9h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 463/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 178/2016 Objeto: Marmitex DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/08/16 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 342/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2016 REPUBLICAÇÃO Objeto: Pão, leite e margarina DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/08/16 às 9h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 348/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2016 REPUBLICAÇÃO

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Objeto: Manutenção de alarme DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/ 08/16 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 453/2016 - CONCORRÊNCIA Nº 002A/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para construção do Laboratório Público Municipal DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 19/09/ 16 DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 19/09/16 às 10h00 VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.238.315,86 PROCESSO DE COMPRAS Nº 440/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2016 Objeto: Locação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/ 08/16 às 9h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 398/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2016 REPUBLICAÇÃO Objeto: Locação de ambulâncias DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/ 08/16 às 14h30

O Edital poderá ser consultado gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ou no guichê da Secretaria de Licitações no horário das 9h00 às 16h00. Informações: 19 3871-1213.

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/ 2015 e 069/15 O Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que o pedido de reequilíbriofinaceiro requerido pela empresa Terrão Comércio e Representações Ltda. foi INDEFERIDO, estando a referida empresa liberada dos compromissos assumidos quanto aos itens 01 e 02 do lote 11, item 06 do lote 07 da Ata RP nº 61/15 e itens 01 e 02 do lote 02 da Ata RP nº 69/15. Os autos encontramse com vistas franqueadas aos interessados e poderão ser consultados na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos. Valinhos, 16 de agosto de 2016.

Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos PROCESSO DE COMPRAS Nº 269/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Qualy Service Limpeza e Conservação Ltda. ME, CNPJ nº 07.135.152/0001-40, primeira classificada para o Lote 01 - Sistema de Registro de Preços para eventual execução de até 4.000 m² (quatro mil metros quadrados) de calçada em mosaico português, nas cores preto, amarelo e vermelho; com assentamento conforme padrão das calçadas da cidade; com regularização do solo; massa de assentamento com areia, cimento, rejunte de areia e cimento, com reaproveitamento de pedras; incluindo o fornecimento de materiais, ferramental e mãode-obra, no valor total R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais).

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO

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Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 15 de agosto de 2016.

Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro PROCESSO DE COMPRAS Nº 277/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas conforme segue: - Abraão Cesar do Nascimento ME, CNPJ nº 05.323.901/0001-38, primeira classificada para os: Lote 03 - 01 (uma) peça de órtese para posicionamento de tornozelo e pé com palmilha, sob medida, no valor total R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); Lote 08 - 01 (uma) unidade de maca elétrica ortostática, no valor total R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinqüenta reais).

- Marcos Osires Martins EPP, CNPJ nº

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52.100.070/0001-15, primeira classificada para os: Lote 02 – 01 (uma) peça de cadeira de banho juvenil, no valor total R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); Lote 04 – 01 (uma) peça de Cadeira de Banho horizontal, no valor total R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); Lote 05 – 01 (um) par de calçado para pé diabético sob medida com palmilha para complementação de amputação, calçado nº 42, no valor total R$ 1.000,00 (hum mil reais); Lote 07 - 01 (uma) peça de órtese para pé direito, tipo calçado especial, confeccionado sob medida e palmilha com preenchimento para amputação parcial de pé, nº 41, no valor total R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); - Vanderlei Natalin Brito ME, CNPJ nº 57.456.436/0001-07, primeira classificada para os: Lote 01 – 01 (uma) peça de prótese para amputação transfemural de membro inferior esquerdo, no valor total R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais); Lote 06 – 01 (uma) peça para substituição de encaixe em prótese para amputação transfemural direta, com encaixe intermediário em termoplástico transparente e ou natural, sendo rígido para utilização de prova, encaixe definitivo com fibra

de carbono, MLV e Resina acrílica, encaixe interno em termoplástico flexível, acessório para colocação de prótese tipo EASY-FIT e um pé articulado nº 38, no valor total R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 15 de agosto de 2016.

Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro PROCESSO DE COMPRAS Nº 283/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Microstart Com. de Suprimentos para Informática Ltda. EPP, CNPJ nº 66.022.526/ 0001-80, primeira classificada para o LOTE ÚNICO: Item 01 – 30 (trinta) peças de mouse óptico; Item 02 - 30 (trinta) peças de teclado USB; Item 03 - 20 (vinte) peças de fonte 500 watts real, no valor total R$ 3.199,99 (três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 15 de agosto de 2016.

Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 266/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Fabricio de Ramos & Cia Ltda. EPP, CNPJ nº 15.725.489/0001-36, primeira classificada para o LOTE ÚNICO – Sistema de Registro de Preços para a contratação de empresa para eventual fornecimento de 120 (cento e vinte) unidades de estabilizadores, para uso das unidades educacionais e departamentos da Secretaria de Educação do Município de Valinhos, no valor total R$ 8.496,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 15 de agosto de 2016.

Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

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PROCESSO DE COMPRAS Nº 432/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2016 – A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Sorocaba Stands Locações e Serviços Ltda. EPP, CNPJ nº 18.845.103/0001-18, primeira classificada para o Lote 01 – Locação e instalação de 12 (doze) banheiros químicos, modelo luxo, sendo 05 (cinco) femininos, 05 (cinco) masculinos e (2) dois para portadores de necessidades especiais, a serem instalados na Avenida dos Esportes, sentido centro bairro, na cidade de Valinhos, São Paulo, para uso no ato cívico de 07 de setembro, no valor total do lote R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Luciana Rizzi - Pregoeira

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PROCESSO DE COMPRAS Nº 082/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016 – A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas conforme segue: - Panificadora Bella Itália Ltda. ME, CNPJ nº 72.726.540/0001-68, primeira classificada para os: ITEM 01- 37.500 (trinta e sete mil e quinhentas) unidades de pão francês – 50 gramas cada, no valor total R$ 18.375,00 (dezoito mil, trezentos e setenta e cinco reais); ITEM 03 -375 (trezentos e setenta e cinco) quilos de presunto cozido sem capa de gordura – fatiado – fatias de 20grs, no valor total R$ 5.748,75 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos); - Magrão Comercio de Alimentos EIRELI ME, CNPJ nº 25.019.101/0001-35, primeira classificada para o ITEM 02 – 375 (trezentos e setenta e cinco) quilos de queijo tipo mussarela fatiado, fatias de 20grs, no valor total R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte e cinco reais);

- Comercial João Afonso Ltda., CNPJ nº 53.437.315/0001-67, primeira classificada para o ITEM 04 – 6.000 (seis mil) litros de leite integral longa vida, em embalagem tipo “tetra pack”, de 01 (um) litro, no valor total R$ 19.440,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais); - Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda., CNPJ nº 08.528.442/0001-17, primeira classificada para o ITEM 05 – 750 (setecentos e cinquenta) potes de margarina com sal, embalagem com 500 gramas, o produto deverá conter no mínimo 80% de lipídios, livre de gordura trans, no valor total R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Thelma Cristina Coleta Alves - Pregoeira

COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa JCS Ramos Sonorização ME, CNPJ nº 07.137.387/0001-71, primeira classificada para a contratação de empresa especializada para locação, instalação e operação de som de médio porte, para o evento denominado Ato Cívico – 07 de setembro, a ser realizado na Avenida dos Esportes, sentido bairro/centro, cidade de Valinhos, no valor total R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Thelma Cristina Coleta Alves - Pregoeira

66.157.298/0001-56, primeira classificada para o ITEM 01 - 850 (oitocentas e cinquenta) unidades de MARMITEX, tamanho M, para alimentação dos funcionários que trabalharão na operação cidade limpa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor total R$ 14.450,00 (quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 425/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Luciane Maria Terruggi ME, CNPJ nº

PROCESSO DE COMPRAS Nº 376/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) CLASSIFICAR a empresa Renoforce

PROCESSO DE COMPRAS Nº 431/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2016 – A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,

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COMUNICADO

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SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

Os documentos que não forem retirados no prazo de 60 (sessenta) dias serão encaminhados para os órgãos emissores, para os devidos fins.

A relação é atualizada semanalmente e pode ser consultada no Boletim Municipal, pelo site www.valinhos.sp.gov.br no link da Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos e nas relações afixadas no Terminal Rodoviário, maiores informações pelo telefone 3829-5201.

A ABNER RIBEIRO ADILSON POMPEU ADRIANA L. MENEZES AGOSTINHO CARVALHO CAMERA NETO ALEF ANDERSON DELBUE ALESSANDRO WILSON PELEGRINO ALEXANDER TEIXEIRA DE FREITAS CRUZ AMARILDO MARCELINO ANTONIO JOSÉ CANDIDO NETO ANTONIO RUBENS LEARDINI APARECIDA FANTUCI DE MATOS ARMANDO SIQUEIRA TRAMONTANO

Alcindo Sebastião Marcon Pregoeiro

J

CAIO AUGUSTO ALADIO CAIO GABRIEL SARAIVA CAMILA MARINO SILVA CARLA CRISTINA AMARANTE DOS ANJOS CARLOS BENEDITO PEDROSO CARLOS EDUARDO DA SILVA CECÍLIA PEDRO DE LIMA CLAUDIO VICENTE BRAGA

KELVIN NOBRE FERNANDES

EDINILSON AMARAL SANTOS EFRAIN PATRÍCIO FERNANDES SEUBOUST ELPÍDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR F

A Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos informa que encontram-se a disposição no Terminal Rodoviário de Valinhos “Mario Rolim Telles” de 2ª a 6ª feira das 08 às 12 hs e das 13 as 16 hs, com a Servidora Municipal Neuza Sumiko, os documentos das pessoas abaixo relacionadas:

IRACIMA RUBIA GALVÃO PREVIATTI IVAIR CARDOSO DA SILVA

K

E

DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOS – TERMINAL RODOVIÁRIO MARIO ROLIM TELLES RELAÇÃO GERAL (18/08/2016)

I

C

DANIEL ZANUTELLO DARLENE CRISTINA GREGÓRIO DIANA CARLA BRITO COVOLAN DONIZETE BRISON DOUGLAS GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA DOUGLAS PEREIRA GUERRA

PATRIMÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS

HELENA ISABEL CASSIANO HÉLIA RENATA PEREIRA DOS ANJOS

BARBARA JULIANA DE OLIVEIRA FONSECA BERNADO ALLAIN OMETTO BRUNA NASCIMENTO BRUNO RODRIGUES

D

SECRETARIA DE

H

JADER BACCI JUNQUEIRA JAIME BALDACIN JANDIRA DE OLIVEIRA VIANA JANIELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA JAQUELINE CRISTINA DE CAMARGO JAQUELINE ROSALINA VICENTE JEAN ...

JEFFERSON FELIPE RAMALHO JESSIKERLE SOUSA LIMA JHONATAN DA SILVA MENDES JOAQUIM REIS DE OLIVEIRA JONATAN FERNANDES DOS SANTOS JORGE LUIS TELES DE JESUS JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO JOSÉ BENEDITO DE CAMPOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSSI JULIA MARIA DESIDÉRIO

B

Agencia de Negocios EIRELI ME, CNPJ nº 22.517.034/0001-90, primeira classificada para o LOTE 01 - 10.000 (dez mil) unidades de prato de vidro temperado liso fundo, no valor total R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais).

2) REVOGAR o LOTE 02 - 8.000 (oito mil) unidades de colher para sobremesa de inox sem rebarba, uma vez que houve equivoco na descrição do objeto licitado, conforme parecer da Secretaria Requisitante nas fls nº 172 do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 16 de agosto de 2016.

MANGORA GUILHERME GOMES BORGES

FABIANA MACHADO NUNES FABIANE ALVES DE OLIVEIRA FELIPE ALEXANDRE DE OLIVEIRA FELIPE TRINDADE JARDIM FERNANDO CAMPOVILLA FERNANDO DOS SANTOS REIS FLAVIO DIAS ADORNO FRANCISCA RUANO PERRI FRANCISCO FERREIRA BATISTA G GABRIEL NOVAIS DIAS GENI DONATO GIANLUCA SANTOS DE OLIVEIRA

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L LAIS MONIQUE DOS S. SOUZA LARISSA BEATRIZ MACEDO LENICE MOREIRA DE OLIVEIRA LILIAN CRISTINA GOMES LOURDES APARECIDA ARAUJO DE CAMPOS LUCAS FELIPE GOMES CAPÊLO LUCI GUEDES DE CARVALHO LUIZ CARLOS DE FARIAS LUIZ FELIPE APARECIDO MARCHADO LUIZ FERNANDO TREVISAN M MARCIO GABRIEL QUINTINO ESPINDOLA MARCO ANTONIO PIRES MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA MARIA DE ASSIS CENA MARIA DE JESUS DA SILVA MARIA DE LOURDES MOURA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA MARIA TEREZA DE C. FIDELIS MATHEUS CRESCENZIO VALENTE MESSIAS VITALI N NAZARETH DE JESUS SILVA NEILA ROSANE DE BARBOSA LIMA NERI ARISTEMA DOS SANTOS PIMENTA NEUSA MARIA DE MATOS BERARDI O

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SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

CPF: 403.919.948-08

SECRETARIA DE

ODILON BATISTA DA SILVA OLGA MARTINS OLIVEIRA P PAULA CRISTINA ALMEIDA PAULO DO AMARAL SILVA PAULO SÉRGIO CIRINO PEDRO DE FABI FILHO PEDRO R. V. RODRIGUES PETTERSON HENRIQUE GEREMIAS SANTOS PORFÍRIO DUTRA BARRETO Q R RAFAEL SILVA DA CUNHA REBECA CRISTINA DE CAMARGO SILVA REGINALDO BARBOSA / RAQUEL BARBOSA ROBERTO CARLOS DA SILVA ROBSON SOUZA DE JESUS RODRIGO BATISTA TERNOSKI ROGER DE OLIVEIRA ROGÉRIO VALERIANO MIRANDA RONALDO DOS SANTOS ARAUJO RONILSON WESLEY MENDES ROSANGELA MARIA ROSA GODOY RUBINILDE C. RODRIGUES S SAMUEL OLIVEIRA RODRIGUES SIDNEI PEREIRA SILVA SILVIA APARECIDA TRIVELATO SINVAL A. DA SILVA SMITH JONY DOS PASSOS T TALIA CRISTINA TAMIRES DA CRUZ ALVES DOS SANTOS TATHIANE D. C. GABETA U V VANCLEBER MACHADO DE SOUZA VICENTE RITA DA SILVA W WALTER ANTONIO MATOS WALTER CARVALHO WESLEY NOVAIS FORATO WESLEY SANTANA SILVA WILSON RIBEIRO X/Y/Z Valinhos, 18 de agosto de 2016.

EDSON EDUARDO CARAZZOLLE SPAP/Departamento de Patrimônio Agente Administrativo II DARLYN BIANCHINI SPAP/Departamento de Patrimônio Diretor

EDITAL 728/2016

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 032 /2016 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: A empresa OCS Comércio e Montagens Industriais Ltda – ME requereu, no dia 05/08/2016, a Licença de Operação – Renovação, através do processo nº 5106/2012, para a atividade de “fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias”.

A empresa M. Mazieri e Cia Ltda – ME requereu, no dia 15/08/2016, Licença de Operação – Renovação, através do processo ne 6203/2011, para a atividade de “fabricação de artefatos de cimento para uso na construção”.

A empresa Quanyx Assessoria e Serviços Ltda – ME recebeu, no dia 16/08/ 2016, as Licenças Prévia e de Instalação (nº 833), através do processo nº 12490/2016, para a atividade de “fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle”.

A empresa M. Mazieri e Cia Ltda – ME requereu, no dia 15/08/2016, Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para ampliação, através do processo ne 16024/ 2016, para a atividade de “fabricação de artefatos de cimento para uso na construção”.

A empresa Probio EIRELI – EPP requereu, no dia 10/08/2016, as licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 15696/2016, para a atividade de “fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação”.

A empresa KTECS - Sistemas de Estacionamento Ltda – EPP requereu, no dia 12/08/2016, através do processo nº 1567/ 2016, a Licença de Operação, para a atividade de “fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios”.

Valinhos, 18 de agosto de 2016.

Tecnlº Pedro Wilson Marcon Diretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL 726/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 14969/2016 Data: 04/08/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000333-1-6 Razão Social: OLIVEIRA JUNIOR SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME Nome Fantasia: MS SUPLEMENTOS CNPJ/CPF: 11.856.118/0001-32 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: AMAURI ANTONIO BATISTA JUNIOR

Nº Prot: 14990/2016 Data: 05/08/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000112-1-5 Razão Social: MM PADARIA E CONVENIENCIA LTDA EPP Nome Fantasia: PANETTERIA DI MAGRO CNPJ/CPF: 24.310.340/0001-87 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MARCELO MAGRO CPF: 080.750.048-84 Nº Prot: 14898/2016 Data: 04/08/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000823-1-7 Razão Social: CARLITU’S BAR VALINHOS LTDA Nome Fantasia: CARLITU’S BAR CNPJ/CPF: 24.024.758/001-28 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: 334.820.708-81 CPF: 334.820.708-81 Valinhos, 17de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 727/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 14295/2016 Data: 04/08/2017 Nº CEVS: 355620601-471-000159-1-1 Razão Social: WESLEY NEVES ALVES Nome Fantasia: W.F. VAREJÃO E MERCEARIA CNPJ/CPF: 24.862.017/0001-16 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: WESLEY NEVES ALVESCPF: 383.496.338-08 Nº Prot: 14457/2016 Data: 09/08/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000163-1-4 Razão Social: THIAGO H. SUMAN-ME Nome Fantasia: ÓTICA CARIBE CNPJ/CPF: 16.382.818/0001-56 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: THIAGO HENRIQUE SUMAN CPF: 216.468.578-44 Nº Prot: 14965/2016 Data: 08/08/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000164-1-1 Razão Social: FABIO’S ÓTICAS EIRELI-EPP Nome Fantasia: ÓTICAS DINIZ CNPJ/CPF: 21.028.413/0001-54 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: FÁBIO DA SILVA CPF: 506.348.016-00 Valinhos, 17 de agosto de 2016.

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DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot.: 14402/2016 Data de Validade: 07/05/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000605-1-8 Razão Social: LANCHONETE E RESTAURANTE MILK POP LTDA Nome Fantasia: RESTAURANTE EMPÓRIO DA COMIDA CNPJ/CPF: 47.637.194/0001-02 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot.: 14404/2016 Data de Validade: 20/03/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000097-1-7 Razão Social: LANCHONETE E RESTAURANTE MILK POP LTDA Nome Fantasia: RESTAURANTE EMPÓRIO DA COMIDA CNPJ/CPF: 47.637.194/0001-02 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot.: 15417/2016 Data de Validade: 05/08/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000631-1-8 Razão Social: RM VALINHOS RESTAURANTE LTDA - ME Nome Fantasia: BAR E RESTAURANTE PLANETA AZUL CNPJ/CPF: 05.790.264/0001-00 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 729/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot.: 15416/2016 Data de Validade: 18/08/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000077-1-4 Razão Social: PANIFICADORA BELLA ITÁLIA LTDA Nome Fantasia: PANIFICADORA BELLA ITÁLIA CNPJ/CPF: 72.726.540/0001-68 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot.: 15400/2016 Data de Validade: 16/09/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000083-1-1 Razão Social: F. ZAMUNER VALINHOS EIRELLI ME Nome Fantasia: PANEVITA CNPJ/CPF: 02.736.961/0001-94 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot.: 15302/2016 Data de Validade: 06/08/2017

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

Nº CEVS: 355620601-471-000142-1-4 Razão Social: CONTATTO EMPÓRIO E LANCHONETE - EIRELI Nome Fantasia: CONTATTO EMPÓRIO E LANCHONETE CNPJ/CPF: 12.251.541/0001-71 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

CNPJ/CPF: 04.891.038/0001-52 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados:

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Nº Prot.: 15136/2016 Data de Validade: 03/07/2017 Nº CEVS: 355620601-463-000088-1-8 Razão Social: NATIVIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Nome Fantasia: NATIVIVA – SAÚDE E BEM ESTAR CNPJ/CPF: 19.452.245/0001-88 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot.: 15257/2016 Data de Validade: 24/08/2017 Nº CEVS: 355620601-865-00072-1-8 Razão Social: ANDREA MARY MASSUDA Nome Fantasia: MARICLIN CNPJ/CPF: 177.049.348-48 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EDITAL 736/2016

Nº Prot.: 15124/2016 Data de Validade: 29/08/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000007-1-0 Razão Social: CRAF CENTRO DE RADIOLOGIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA Nome Fantasia: CRAF CNPJ/CPF: 06.886.793/0001-74 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EDITAL 730/2016

Nº Prot.: 14246/2016 Data De Validade: 19/08/2017 Nº CEVS: 355620601-469-000012-1-0 Razão Social: SYNTHITE BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 17.481.461/0001-26 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE DIVERSAS CLASSES DE PRODUTOS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento e do Equipamento de raio-x abaixo relacionado: Nº Prot: 15253/2016 Data de Validade: 08/06/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000801-1-0 Nº Prot: 15254/2016 Data de Validade: 22/04/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000521-1-6 Razão Social: PRISCILA GARCIA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 328.683.108-50 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

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EDITAL 734/2016

EDITAL 737/2016

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro de Funcionamento Inicial do Estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de Alteração de Dados Cadastrais - Responsabilidade Legal - e Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot.: 15048/2016 Data de Validade: 12/08/2017 Nº CEVS: 355620601-266-000001-1-6 Razão Social: EASEMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA Nome Fantasia: EASEMED APARELHOS HOSPITALARES CNPJ/CPF: 09.633.289/0001-50 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE CORRELATOS / PRODUTOS PARA A SAÚDE Nº Prot.: 15316/2016 Data de Validade: 03/09/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000162-1-7 Razão Social: PIZZARIA MONTE CARLO VALINHOS LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 21.765.898/0001-69 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot.: 15274/2016 Data de Validade: 03/10/2016 Nº CEVS: 355620601-109-000102-1-9 Razão Social: ARESE PHARMA LTDA Nome Fantasia: ARESE PHARMA CNPJ/CPF: 07.670.111/0001-54 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 731/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot.: 15326/2016 Data de Validade: 30/09/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000049-1-0 Razão Social: PADARIA E CONFEITARIAPINGO DE OURO LTDA Nome Fantasia: -

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 732/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot.: 15260/2016 Data de Validade: 25/08/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000766-1-9 Razão Social: NELSON FERREIRA DA SILVA Nome Fantasia: BAR DO ZEZINHO CNPJ/CPF: 22.906.006/0001-65 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14492/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000821-2-0 Razão Social: LAÉRCIO SACHINELLI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 552.804.808-78 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: LAÉRCIO SACHINELLI CPF: 552.804.808.78 Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Nº Prot.: 15259/2016 Data de Validade: 11/09/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000722-1-6 Razão Social: NILTON JOSE MACHADO Nome Fantasia: BAR DO TUIM CNPJ/CPF: 22.088.129/0001-36 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 735/2016

Nº Prot.: 15261/2016 Data de Validade: 16/09/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000133-1-5 Razão Social: NAZARENO DE JESUS DOS SANTOS Nome Fantasia: CIA NOSTRA PIZZA CNPJ/CPF: 18.326.508/0001-40 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Alteração da Razão Social e Renovação Da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15319/2016 e 15320/2016 Data de Validade: 27/01/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000043-1-6 Razão Social: Z & L – CASA DO PÃO LTDA – ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 02.936.472/0001-86 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ADILSON APARECIDO ZECHINATTO CPF: 036.795.548-26 Valinhos, 17 de agosto de 2016.

EDITAL 733/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de

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DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº Prot: 15141/2016 e 15142/2016 Data de Validade: 08/10/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000165-1-9 Razão Social: NPR BATATAS LTDA - ME Nome Fantasia: + Q BATATAS CNPJ/CPF: 23.002.211/0001-69 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: PRISCILA RENATA RIBEIRO CPF: 255.982.208-30 Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 738/2016 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência nº 244 Série A, a RAIA DROGASIL S/A. Conforme art. 92,93,95,110,112 e seus incisos, 122 XIX e XX, todos da Lei 10.083/98, combinado com a Lei Municipal 2291/90; Decreto 12.179/78 – Artigo 25 parágrafos 1º e 2º, Portaria RDC nº 344/98 – Artigo 36 alíneas G, I e J. Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 739/2016 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência nº 243 Série A, a RAIA DROGASIL S/A.

No. Protocolo: 8813/2016 Razão Social: CALDO NOBRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 01.443.184/0003-99 Endereço: ESTRADA LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES LOTE Nº 150 LOTE 66 BAIRRO: REFORMA AGRÁRIA Município: VALINHOS CEP: 13279-481 Resp. Legal: MARCELO MUNGO CPF: 074.252.978-92 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 721.735.138-34 CREA-SP: 0601173277 UF: SP

IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA.

No. Protocolo: 14804/2016 Razão Social: TRATTORIA VICENZA RESTAURANTE LTDA - EPP Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 10.607.993/0001-18 Endereço: RUA DRº CANDIDO FERREIRA Nº 163 PISO 1 BAIRRO: CENTRO Município: VALINHOS CEP: 13270-040 Resp. Legal: MARCIA NAOMI OGASSAWALA CPF: 126.445.268-33 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 721.735.138-34 CREA-SP: 0601173277 UF: SP

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados:

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital

Nome Fantasia: HOSPITAL E MATERNIDADE GALILEO CNPJ/CPF: 08.747.682/0001-02 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

EDITAL 744/2016 EDITAL 746/2016

Conforme art. 92,93,95,110,112 e seus incisos, 122 XIX e XX, todos da Lei 10.083/98, combinado com a Lei Municipal 2291/90; Decreto 12.179/78 – Artigo 25 parágrafos 1º e 2º, Portaria RDC nº 344/98 – Artigo 36 alíneas G e J. Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 740/2016

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar a proposta de DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: · Protocolo n°1909/2016 – Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE – ANVISA-MS a – ENTOURAGE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. · Protocolo n° 3802/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – ANA MARIA MOREIRA DA SILVA. · Protocolo n° 14130/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – CÉLIA APARECIDA ULIANI ZIMMERMANN. · Protocolo n° 15407/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – MARIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ. · Protocolo nº 15356 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – TF BATATAS LTDA – ME. · Protocolo nº 13661 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – BIANCA ANTUNES TOZI FERREIRA. · Protocolo nº 14408 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – ANDERSON MARCELINO. · Protocolo juntado ao processo de n° 15495/ 2016 – Prazo a – MERCEARIA AMERICA II VALINHOS LTDA.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Nº Prot.: 14123/2016 Data de Validade: 21/05/2017 Nº CEVS: 355620601-750-000036-1-1 Razão Social: ADRIANA MORALES Nome Fantasia: OFTALMOPET CNPJ/CPF: 058.943.408-02 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS Nº Prot.: 15299/2016 Data de Validade: 10/09/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000857-1-5 Razão Social: BRUNO CESAR GOMES VIEIRA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 352.292.058-90 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL 742/2016 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO – LTAdo estabelecimento abaixo relacionado: No. Protocolo: 14503/2016 Razão Social: CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL MANAH LTDA - ME Nome Fantasia: -CNPJ/CPF: 05.621.395/000244 Endereço: RUA DOM BARRETO Nº 142 LOTE 14 BAIRRO: VILA EMBARÉ Município: VALINHOS CEP: 13271-150 Resp. Legal: FÁTIMA APARECIDA VESSALLI CPF: 102.155.708-04 Resp. Técnico: VANDERLEI BERGAMASCO CPF: 079.583.258-35 CAU Nº: A86411-0 UF: SP Valinhos, 17 de agosto de 2016.

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 745/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do Equipamento de raio-x abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 15357/2016 Data: 10/10/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000824-1-4 Razão Social: TF BATATAS LTDA - ME Nome Fantasia: + Q BATATAS CNPJ/CPF: 18.246.964/0001-80 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: THALES VERRASTRO DE ALMEIDA CPF: 128.209.258-80 Nº Prot: 15342/2016 Data: 09/08/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000177-1-0 Razão Social: OLIVEIRA & EDUETA LTDA - ME Nome Fantasia: BOLO DA VÓ CNPJ/CPF: 25.132.331/0001-06 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: PAULO ROBERTO EDUETA CPF: 348.676.828-02 Nº Prot: 15697/2016 Data: 11/08/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000334-1-3 Razão Social: ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Nome Fantasia: SWEET KITCHEN CUPCAKERIA CNPJ/CPF: 21.594.127/0001-56 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CPF: 411.209.058-77 Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Nº Prot: 15387/2016 Data de Validade: 01/09/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000037-1-9 Razão Social: CEDAI – CENTRO ESP. EM DIAG. AVANÇADO POR IMAGEM LTDA Nome Fantasia: CEDAI CNPJ/CPF: 08.853.238/0001-71 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 747/2016

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Nº Prot: 15389/2016 Data de Validade: 01/09/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000042-1-9 Razão Social: CEDAI – CENTRO ESP. EM DIAG. AVANÇADO POR IMAGEM LTDA Nome Fantasia: CEDAI CNPJ/CPF: 08.853.238/0001-71 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 743/2016

EDITAL 741/2016 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO – LTAdo estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: · Laudo Técnico de Avaliação - LTA juntada no processo nº13208/16 a – SYNTHITE BRASIL

Nº Prot: 15534/2016 Data de Validade: 10/09/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000483-1-3 Razão Social: CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO – SERV. MÉDICOS S/C LTDA.

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Alteração da Razão Social e Responsável Legal do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15196/2016 Data de Validade: 10/12/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000018-1-3 Razão Social: RESTAURANTE DOS AMIGOS VALINHOS LTDA - ME Nome Fantasia: -

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

CNPJ/CPF: 04.625.955/0001-95 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: EDUARDO HENRIQUE OSTANELLI CPF: 301.726.498-03

Nº Prot.: 15386/2016 Data de Validade: 01/09/2017 Nº CEVS: 355620601-864-000040-1-4 Razão Social: CEDAI – CENTRO ESP. EM DIAG. AVANÇADO POR IMAGEM LTDA Nome Fantasia: CEDAI CNPJ/CPF: 08.853.238/0001-71 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

EDITAL 748/2016

DEPARTAMENTO DE

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: · Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 272 série B, a – DROGARIA SÃO PAULOS/A. Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 749/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento e Alteração de Dados – Assunção e Baixa de Responsável Técnico dos Estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 15473/2016, 15472/2016 e 14686/ 2016 Data de Validade: 21/07/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000025-1-8 Razão Social: FARMÁCIA MEDICAMENTA LTDA Nome Fantasia: FARMÁCIA MEDICAMENTA CNPJ/CPF: 50.082.791/0007-00 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Assunção de Resp. Técnico: RENATA MARIA PINHEIRO BARBOSA CPF: 307.885.378-06 CRF/SP: 40974 Baixa de Resp. Técnico: LUCIANA ALMEIDA DUARTE CPF: 308.996.198-94 CRF/SP: 40840 Valinhos, 17 de agosto de 2016.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 750/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do Equipamento de Raio X Tomógrafo dos Estabelecimentos abaixo relacionados:

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª. Publicação Pelo presente edital, convoco os interessados nos processos administrativos abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, junto a Divisão de Protocolo e Arquivo, do Departamento Administrativo, sito à Rua: Orozimbo Maia, nº 1054 - E.T.A. II -Vila Sônia, para tratarem de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse pelo andamento do mesmo, e o processo em questão será arquivado, ou terá sua movimentação indicada pelo interesse da Autarquia.

2016.

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

P.A. nº 1149/2010

Requerente Mogmo Construtora E Incorporadora LTDA 618/2014Alex Aparecido Branco 667/2014Alex Aparecido Branco 1295/2014Sara Silva Ferreira 1742/2014Danielli Vicentini Soubihe 2499/2014Elza Maria Barquilla 1508/2015Eder Linio Garcia 2641/2015 Valdimar Lopes Da Silva 2644/2015Marcelo José Jacobucci 2697/2015Alessandra Cristina Banhe 112/2016Bionovis S. A. 129/2016Vera Lucia P. Guaiumi 547/2016Eleno Graciano Da Silva 594/2016Joaquim Roberto Torrezin

LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Diretor do Departamento Administrativo Engº EDUARDO A. A. BOTTURA Diretor do Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 2046/ 2013-DAEV, em especial o reconhecimento da inexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente

Valinhos, aos 18 de agosto 2016.

TERCIA SOLANGE MARIANO Divisão de Protocolo e Arquivo Diretora

Termo de Inexigibilidade de Licitação

LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Diretor Administrativo Termo de Inexigibilidade de Licitação Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 2046/ 2013 – DAEV, reconhecemos a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a favor da ANA – Agência das Bacias PCJ, referente à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas Bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no valor de R$ 57.252,46 (cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos) referente aos meses de novembro e dezembro de

Em conformidade com os elementos constantes do processo de compras nº 43/2016 – DAEV, reconhecemos a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, para a contratação da empresa KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S.A., para fornecimento de peças e serviços de manutenção das bombas KSB modelo SPY 350/370 da Estação de Tratamento de Esgotos, no valor total de R$ 54.061,50 (cinqüenta e quatro mil sessenta e um reais e cinqüenta centavos).

Valinhos, em 17 de agosto de 2016.

LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Diretor do Departamento Administrativo

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MARCELLO CÉSAR LINO

Diretor do Departamento de Operação e Manutenção Em conformidade com os elementos constantes do processo de compras nº 43/2016DAEV, em especial o reconhecimento da inexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, em 17 de agosto de 2016.

CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente Grupo de Trabalho – Pregão Eletrônico Republicação Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico nº. 16/2016 - Republicado Processo de Compras n.º 44/2016 Data/Hora da sessão: 02/09/2016 às 09h30min, Objeto: Materiais de informática e periféricos diversos, utilizados na manutenção dos computadores.

Consultar e baixar o Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br / http://www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/ SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br.

Anderson Zorzato Pregoeiro Pregão Eletrônico

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 027/2014-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: PANIFICADORA BELLA ITÁLIA LTDA. – ME CNPJ: 72.726.540/0001-68 Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 027/ 2014-DAEV para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Alterase, também, a Cláusula Quinta, aplicando-se o reajuste de 11,6509% relativo ao IGPM/FGV do período, conforme estabelecido na Cláusula Sexta, passando o valor do presente contrato a ser de R$ 143.403,11 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e três reais e onze centavos), com dotação orçamentária consignada no orçamento vigente codificada sob nº 21/3.3.90.30.00/ 17.122.0004.2.005, empenho nº 2089-000, de 10 de agosto de 2016, no valor de R$ 35.000,00, sendo o restante a ser empenhado no próximo exercício.

Processo: processo de compras n.º 50/2014, pregão presencial n.º 27/2014 Data assinatura: 15 de agosto de 2016 Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico

VALIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO VALIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS – GESTÃO 2016/2017 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da VALIPREV, sito a Av. Onze de Agosto, nº 136, Centro, Valinhos, às 14 horas, reuniu-se o Comitê de Investimentos dos recursos do VALIPREV – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos para a 6ª Reunião Ordinária de 2016, presentes os Membros titulares do Comitê: Maria Cláudia Barroso do Rego, Kerolin End Impassionato Dal Bianco e Edmilson Vanderlei Barbarini. A presente reunião teve por finalidade a apreciação, discussão e deliberação dos seguintes assuntos em pauta: Item 1) Deliberação das aplicações para o mês de Junho: Os valores recebidos em maio somam o montante de R$ 2.022.262,08, aí incluídos os repasses do DAEV, da Câmara Municipal e da contribuição dos servidores da Prefeitura Municipal de Valinhos. Também compõem esse valor as parcelas nº 12 do Termo de Parcelamento 0352/2015 e parcela nº 04 do Termo de Parcelamento 0047/2016.

Deliberou o Comitê que os recursos serão aplicados da seguinte forma: no Fundo IRFM-1 da Caixa Econômica Federal o valor de R$ 342.271,81; no Fundo IRF-M1 do Banco do Brasil o valor de R$ 782.990,27, e no Fundo CORPORATE do Banco Santander o valor de R$ 700.000,00. A taxa de administração será aplicada no Fundo BB PREVID FLUXO TP o valor de R$ 100.000,00 e no Banco Santander, Fundo IRF-M1 o valor de R$ 97.000,00. O comitê

deliberou também pela troca da aplicação feita no Fundo ITAU SOBERADO DI com saldo de R$ 1.118.558,79 em 31/05/2016, para o Fundo ITAU INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÃMICA RF FICFI. Este novo Fundo tem como diferencial a diversificação entre classes de ativos que visa perseguir o objetivo de IPCA + 6%, ajustando a alocação dos ativos na carteira conforme as mudanças do mercado. Item 2) Ciência dos relatórios da assessoria financeira tanto da empresa Crédito e Mercado, referente aos recursos aplicados até Maio/16: A atual equipe econômica já tem ascendido uma luz de otimismo para que o investimento empresarial passe a se recuperar, porém ainda os fatos políticos seguirão condicionando fortemente o comportamento do mercado financeiro.

Definida a questão do impeachment, o equacionamento fiscal aliado a uma condução de caráter mais técnico, possibilitará uma expectativa melhor relacionada a inflação e, portanto, uma política monetária menos restritivas. O Comitê de Investimentos segue com cautela e deliberou por continuar com a mesma estratégia adotada. Item 3) Conhecimento do Relatório de Análise de Portfólio, elaborado pela consultoria da Crédito & Mercado, o qual será discutido na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 15h00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes do Comitê de Investimentos. Valinhos, aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.

(08/06/2016).

Maria Claudia Barroso do Rego Kerolin End Impassionato Dal Bianco

R$ 100.000,00. Item 2) Ciência dos relatórios da assessoria financeira referente aos recursos aplicados até Junho/16 e discussão do Relatório de Análise de Portfólio, elaborado pela consultoria da Crédito & Mercado: Analisando o cenário econômico mundial e especificamente do Brasil, devemos considerar alguns fatores relevantes para a volatilidade do mercado financeiro. Na Europa, o Reino Unido votou por sair da União Europeia. Nos EUA, a perspectiva da retomada do ciclo de alta de juros, foi novamente, postergada. Na China, os dados de produção industrial e varejo vieram em linha com o esperado. No Brasil o PIB do primeiro semestre surpreendeu positivamente, reforçando a expectativa de retomada da economia no segundo semestre, e em termos de política monetária o COPOM manteve a taxa Selic estável em 14,25% ao ano. O comitê considerou as orientações dadas pela assessoria financeira da Crédito & Mercado e também do Banco do Brasil e decidiu por mudar paulatinamente alguns recursos aplicados em fundos de prazos mais curtos para fundos de prazos médios e longos. A estratégia adotada foi a de reduzir as aplicações do Fundo IRF-M1 do Banco do Brasil em R$ 6.000.000,00 migrando para os Fundos IRF-M e IMA B5 (R$ 3.000.000,00 para cada um). Decidiu o comitê repetir esta operação no próximo mês. Item 3) Aprovação do Credenciamento das Entidades Financeiras onde o Instituto tem suas aplicações, renovando-as conforme Relação de Entidades Credenciadas que será anexada a esta Ata. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 15h00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes do Comitê de Investimentos. Valinhos, aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis. (12/07/2016).

Edmilson Vanderlei Barbarini

ESTATUTO SOCIAL, e alterações posteriores, emitido em 28/04/2004. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR DE CARTEIRA MOBILIÁRIA, conforme ATO DECLATÓRIO de n° 8951 expedido em 12/ 09/2006 pelo (a) CVM. Data de Atualização: 06/07/2016 SANTANDER BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA (10.231.177/0001-52) Instituição Financeira constituída conforme ESTATUTO SOCIAL, e alterações posteriores, emitido em 13/03/2014. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR DE CARTEIRA MOBILIÁRIA, conforme ATO DECLATÓRIO de n° 10161 expedido em 11/ 12/2014 pelo (a) CVM. Data de Atualização: 06/07/2016 BB GESTÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (30.822.936/0001-69) Instituição Financeira constituída conforme ESTATUTO SOCIAL, e alterações posteriores, emitido em 15/05/1986. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR DE CARTEIRA MOBILIÁRIA, conforme ATO DECLATÓRIO de n° 481 expedido em 13/08/ 1990 pelo (a) CVM. Data de Atualização: 06/07/2016 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (00.360.305/0001-04) Instituição Financeira constituída conforme DECRETO LEI 759, e alterações posteriores, emitido em 12/08/1969. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR DE CARTEIRA MOBILIÁRIA, conforme ATO DECLATÓRIO de n° 3241 expedido em 04/ 01/1995 pelo (a) CVM. Data de Atualização: 06/07/2016

Maria Claudia Barroso do Rego ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO VALIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS – GESTÃO 2016/2017 Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da VALIPREV, sito a Av. Onze de Agosto, nº 136, Centro, Valinhos, às 14 horas, reuniu-se o Comitê de Investimentos dos recursos do VALIPREV – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos para a 7ª Reunião Ordinária de 2016, presentes os Membros titulares do Comitê: Maria Cláudia Barroso do Rego, Kerolin End Impassionato Dal Bianco e Edmilson Vanderlei Barbarini. A presente reunião teve por finalidade a apreciação, discussão e deliberação dos seguintes assuntos em pauta: Item 1) Deliberação das aplicações para o mês de Julho: Os valores recebidos em junho somam o montante de R$ 2.015.986,29, aí incluídos os repasses do DAEV, da Câmara Municipal e da contribuição dos servidores da Prefeitura Municipal de Valinhos. Também compõem esse valor as parcelas nº 13 do Termo de Parcelamento 0352/2015 e parcela nº 05 do Termo de Parcelamento 0047/2016.

Deliberou o Comitê que os recursos serão aplicados da seguinte forma: no Fundo IRFM-1 da Caixa Econômica Federal o valor de R$ 1.037.674,92; no Fundo IDKA 2 do Banco do Brasil o valor de R$ 978.311,37. A taxa de administração será aplicada no Fundo BB PREVID FLUXO TP o valor de R$ 97.000,00 e no Banco Santander, Fundo IRF-M1 o valor de

Kerolin End Impassionato Dal Bianco Edmilson Vanderlei Barbarini RELAÇÃO DE ENTIDADES CREDENCIADAS CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (GESTORES / ADMINISTRADORES) BANCO BRADESCO S.A. (60.746.948/ 0001-12) Instituição Financeira constituída conforme ESTATUTO SOCIAL, e alterações posteriores, emitido em 10/03/2014. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR/ DISTRIBUIDOR, conforme ATO DECLATÓRIO de n° 8948 expedido em 01/09/2006 pelo (a) CVM. Data de Atualização: 06/07/2016 BRAM BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁ (62.375.134/ 0001-44) Instituição Financeira constituída conforme ESTATUTO SOCIAL, e alterações posteriores, emitido em 15/02/2013. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR DE CARTEIRA MOBILIÁRIA, conforme ATO DECLATÓRIO de n° 2669 expedido em 18/ 01/1994 pelo (a) CVM. Data de Atualização: 06/07/2016 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42) Instituição Financeira constituída conforme

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ITAÚ UNIBANCO S.A. (60.701.190/ 0001-04) Instituição Financeira constituída conforme ESTATUTO SOCIAL, e alterações posteriores, emitido em 30/04/2014. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR/ DISTRIBUIDOR, conforme ATO DECLATÓRIO de n° 990 expedido em 06/07/1989 pelo (a) CVM. Data de Atualização: 06/07/2016 BRB - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA (33.850.686/ 0001-69) Instituição Financeira constituída conforme ESTATUTO SOCIAL, e alterações posteriores, emitido em 30/04/2010. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR DE CARTEIRA MOBILIÁRIA, conforme ATO DECLATÓRIO de n° 399 expedido em 04/06/ 1990 pelo (a) CVM. Data de Atualização: 06/07/2016 ATA Nº 15/2016 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS – VALIPREV. Às 14h50 do dia dezessete do mês de agosto de dois mil e dezesseis (17/08/2016), reuniram-se na sede do VALIPREV, localizada na Avenida Onze de Agosto, 136 – Vila Clayton, os membros do Conselho de Administração,

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ausente a Conselheira Renata Pereira da Silva.

Da pauta da ordem do dia constavam os seguintes assuntos para apreciação: ofícios ns.

184/2016 e 186/2016. Após discussão e votação, o Conselho de Administração, à UNANIMIDADE de votos, deliberou: 1) tomar conhecimento do OF. 184/2016-VALIPREV, de 09/08/2016, da Diretoria AdministrativoFinanceira, que encaminha para conhecimento Balancete Financeiro (Lei 4.877/13, art. 153, inciso X) e Demonstrativo de Aplicações Financeiras, os quais apontam um SALDO existente em 31/07/2016 no valor de R$ 63.085.485,63 (sessenta e três milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), Relatório Analítico dos Investimentos elaborado pela assessoria CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS e Relatório de Acompanhamento da Carteira de Investimentos apresentado pelo BANCO DO BRASIL S.A., todos relativos ao mês de julho/ 2016; e 2) à vista do quanto solicitado no OF. 186/2016-VALIPREV, datado de 11/08/ 2016, da Presidência do Instituto, prorrogar por mais 10 (dez) dias o prazo estabelecido no OF/CA/VALIPREV/011/2016, ficando o seu vencimento para o dia 23/08/2016.

Encerradas as deliberações, foram ainda discutidos pelos Conselheiros assuntos gerais de interesse do VALIPREV. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião pelo Presidente às 17h15 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada pelos membros presentes do Conselho Administrativo. Valinhos, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis (17/08/ 2016).

Pedro Luiz Rigamonti (Presidente) Márcio Roberto Guaiume (Vice-Presidente) Marco Antonio Marini (Secretário) Edimilson Vanderlei Barbarini (Membro) Marina Quintanilha Macedo (Membro) Renata Pereira da Silva (Membro) – ausente

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 24 de Maio de 2016 Almir Rogério Ruiz Jaime Presidente RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2016 DE 04 DE JULHO DE 2016 “Aprova o Plano de Ação referente ao Recurso Federal de 2016” O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 286ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 04 de Julho de 2016, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996, RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação referente ao Recurso Federal de 2016.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 04 de junho de 2016.

Vera Lúcia Teixeira Leite da Silva Vice - Presidente do CMAS

CONSELHOS MUNICIPAIS

Gerson Soares Gomes 1º Secretário do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHOS MUNICIPAIS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VALINHOS

“Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro referente ao Recurso Federal de 2015” O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 283ª Reunião Plenária, realizada no dia 24 de Maio de 2016, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996, RESOLVE: Artigo 1º - Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro referente ao Recurso Federal de 2015.

COMUNICADO A Comissão Eleitoral responsável pela eleição dos membros das Associações ou Organizações da Sociedade Civil do município, vem por meio deste comunicar a prorrogação de prazo para a inscrição dos interessados em participar da Eleição para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – COMDEPAV, até o próximo dia 24 de julho das 9 às 17 horas na Casa dos Conselhos localizada na Rua 31 de marco, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Em função disso, também comunica que fica alterada a data da Assembléia de Eleição, prevista na Resolução 01/2016, do dia 24 de agosto, para o dia 31 de agosto, das 19 as 21 horas na sede da Casa dos Conselhos.

Comissão Eleitoral

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ATA DAS ELEIÇÕES REALIZADAS EM 17/ 08/2016 ÀS 19:00HS. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Casa dos Conselhos, situada à Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Jd. Boa Esperança, Valinhos SP, com a presença da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, estando presentes: Ederson Marcelo Valencio – Coordenador e Feliph Comuni Tordin – membro, ausente justificadamente o membro Thiago Augusto Cappello, para a realização das eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, visando o preenchimento das vagas destinadas à sociedade civil para o biênio 2016/2018.

Abertos os trabalhos, o Dr. Ederson explicou aos presentes como funcionará o processo eleitoral, cabendo a cada delegado votar em até 03 (três) entidades, bem como foram conferidas a cabine de votação e urna. O Sr. Panunto perguntou se todos os delegados iriam participar ou somente aqueles do segmento a ser votado. O Dr. Ederson explicou que todos os delegados participam do processo eleitoral, independentemente do segmento em que haverá eleições. Houve publicação do edital a que alude o artigo 3º, § 4º, inciso II, no Boletim Municipal de 12/08/2016, não havendo vícios ou irregularidades que impeçam a realização da eleição. Passou-se, então, as eleições: I) No Segmento Entidades Assistenciais ou Associações ou Organizações da Sociedade Civil foram eleitas por aclamação as entidades Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos (OMEV) e Associação Habitacional Pro-Moradia de Valinhos, Vinhedo e Louveira; II) No Segmento Entidades Representativas de Classe foram eleitas por aclamação as entidades Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Valinhos (AMIVAL), Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agronômos de Valinhos (AEAAV) e Associação Comercial e Industrial de Valinhos (ACIV); III) No segmento Associações de Moradores, por ter ocorrido inscrições acima do número de vagas, foram realizadas as eleições, através de escrutínio secreto. Após serem apregoados, foi constatada a presença de 12 (doze) delegados e a ausência de 07 (sete) delegados. Realizada a votação, imediatamente foi efetuada a apuração na presença de todos, sendo computados 22 (vinte e dois) votos atribuídos às entidades da seguinte forma: I) Associação dos Moradores dos Bairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari – 08 (oito) votos; II) Associação dos Moradores do Jd. São Bento do Recreio – 08 (oito) votos; III) Associação do Residencial Vale Verde – 01 (um) voto; e IV) Associação dos Moradores do Country Club – 05 (cinco) votos. Proclamado o resultado, foram eleitas para as 02 (duas) vagas no segmento Associações de Moradores as entidades: I) Associação dos Moradores dos Bairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari (AMARCA); e II) Associação dos Moradores do Jd. São Bento do Recreio. Foi dado por encerrado o processo eleitoral, sendo que a relação dos eleitos será encaminhada

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oportunamente à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para fins de nomeação.

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Ederson Marcelo Valencio Coordenador Feliph Comuni Tordin Membro

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATA DAS ELEIÇÕES REALIZADAS EM 17/ 08/2016 ÀS 20:00HS. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na Casa dos Conselhos, situada à Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Jd. Boa Esperança, Valinhos SP, com a presença da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente, estando presentes: Ederson Marcelo Valencio – Coordenador e Marcel Trombetta Pazinatto – membro, ausente justificadamente o membro Thiago Augusto Cappello, para a realização das eleições do Conselho Municipal de Meio Ambiente, visando o preenchimento das vagas destinadas à sociedade civil para o biênio 2016/2018.

Abertos os trabalhos, o Dr. Ederson explicou aos presentes como funcionará o processo eleitoral, cabendo a cada delegado votar em até 03 (três) entidades, bem como foram conferidas a cabine de votação e urna. O Sr. Panunto perguntou se todos os delegados iriam participar ou somente aqueles do segmento a ser votado. O Dr. Ederson explicou que todos os delegados participam do processo eleitoral, independentemente do segmento em que haverá eleições. Houve publicação do edital a que alude o artigo 3º, § 4º, inciso II, no Boletim Municipal de 12/08/2016, não havendo vícios ou irregularidades que impeçam a realização da eleição. Passou-se, então, as eleições: I) No Segmento Entidades de defesa do Meio Ambiente não houve inscritos, razão pela qual será aplicado o disposto no inciso IX, do artigo 3º, da Lei nº 4.357/2008. II) No Segmento Entidades Representativas de Classe foram eleitas por aclamação as entidades Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Valinhos (AMIVAL); e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agronômos de Valinhos (AEAAV); III) No segmento Associações de Moradores, por ter ocorrido inscrições acima do número de vagas, foram realizadas as eleições, através de escrutínio secreto. Após serem apregoados, foi constatada a presença de 09 (nove) delegados e a ausência de 05 (cinco) delegados. Realizada a votação, imediatamente foi efetuada a apuração na presença de todos, sendo computados 19 (dezenove) votos atribuídos às entidades da seguinte forma: I) Associação dos Moradores dos Bairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari – 04 (quatro) votos; II) Associação dos Moradores do Jd. São Bento do Recreio – 04 (quatro) votos; III) Associação do Residencial Vale Verde – 06 (seis) votos; e IV) Associação dos Moradores do Country

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SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

Club – 05 (cinco) votos. Diante do empate para o preenchimento da terceira vaga entre as entidades Associação dos Moradores dos Bairros macuco, Reforma Agrária e Capivari e Associação dos Moradores do Jd. São Bento do Recreio houve a desistência por esta do pleito.

Proclamado o resultado, foram eleitas para as 03 (três) vagas no segmento Associações de Moradores as entidades: I) Associação dos Moradores dos Bairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari (AMARCA); e II)

Associação do Residencial Vale Verde e Associação dos Moradores do Country Club. Foi dado por encerrado o processo eleitoral, sendo que a relação dos eleitos será encaminhada oportunamente à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para fins de nomeação.

Valinhos, 17 de agosto de 2016.

Ederson Marcelo Valencio Coordenador Marcel Trombetta Pazinatto Membro

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL Ata nº 001 / 2016 – Reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Política Cultural Aos 17 dias do mês de agosto de 2016, reuniram-se na sede do Centro Cultural “Vicente Musselli” os seguintes membros da comissão: André Reis, Denilson Soares e Genivaldo de Amorin. O membro Décio Geral Farias justificou a ausência. Após o período de inscrições junto à Casa dos Conselhos de Valinhos, apurou-se um total de 09 (nove) candidatos e 54 (cinquenta e quatro) eleitores. Os três membros presentes na reunião iniciaram as conferências, para saber se todos os candidatos cumprem as exigências contidas no Regulamento Eleitoral do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos, capítulo II, artigo 8º, itens I, II, III, IV e V. Ao final 09 (nove) candidatos estavam aptos a concorrer. Definiu-se que, no caso das Associações Culturais, como houve apenas dois candidatos, um pela Associação da Orquestra de Violas de Valinhos e outro pela Sociedade Filarmônica de Valinhos, ficou acertado que as associações irão indicar seus respectivos suplentes após a eleição. Após seguiu-se com a conferência dos eleitores, em conformidade com o capítulo III, artigo 16º, itens I, II, III, IV e V. Concluiu-se que 28 (vinte e oito) estavam aptos a votar e 16 (dezesseis) não continham declaração junto à inscrição. Soube-se depois que houve uma falha na Casa dos Conselhos e a referida declaração não foi entregue.

Sendo assim, a comissão decidiu que habilitaria todos os eleitores e que a declaração seria assinada no dia da eleição junto à própria Comissão. Também foi decidido não habilitar 10 (dez) inscrições de eleitores com cargos na administração municipal. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada por André Reis e a presente ata com os candidatos e eleitores habilitados será publicada no Imprensa Oficial do dia 19 de setembro de 2016 e anexada no referido processo.

45 09 55 42 29 23 60 02 52 15 14 41 38 37 08 54 48 56 36 26 51 03 47 16 10 05 58 19 24 49 27 35 20 21 22 32 25 59 46 31 57 62 44 30 53 40

ANDRESSA CAROLINE AVANCI DIETHELM ANTONIO AUGUSTO CARVAS FILHO BRUNO CESAR GIOPATO SCACCABAROZI CAMILA PEDRASSOLI CINTIA GAZETTA BARROS CIRILO RAYMUNDO DANILO PINHEIRO COELHO DAVI CASTRO ALVES CAPOVILA DÉLIO SANTOS PORTUGAL DENIVALDO DE SOUSA SILVA EDILSON SILVA COÊLHO ERIKA BERGAMO FABIO LUIZ MALENGRE FELIPE JOSÉ FERNANDES FERNANDA SIMOES LOPES FRANCISCO AUGUSTO SIGNORETO E SOUSA IVO LOPEZ DOS SANTOS JOCEANE APARECIDA ANTONELO JOSÉ ABEL FERNANDES JOSÉ ANTONIO BRUGLIATO JULIANO VAL TRISTÃO JURANDY ANTONIO DO NASCIMENTO KARINA CORREIA CRUZ MAICON LOPES MARCELO ANTONIO PEIXOTO MARCOS VINICIO PARODI MARIA HELENA DIAS PAES DE LIMA MARIA JOSÉ DE SOUSA MARISLEY MARQUES RIBEIRO DA SILVA MAURO MAZZA NATAL JOSÉ SCABELO NILDA RAMBELLI PETROCCO PEDRO HENRIQUE PELLEGRINI RAFAEL PELEGRINI RAFAELLA PELEGRINI RENATO VALDIR RIBEIRO ROBSON AUGUSTO FURIOZO RODRIGO HENRIQUE BUSNARDO DE SOUZA RODRIGO SILVA SOARES ROGERIO AUGUSTO PAVIM SEBASTIÃO LOPEZ DA CRUZ SERGIO ROSSI MONTAURIOL SILVANA MARIA RIBEIRO VARLEI BRAGA DA SILVA VERA SILVA MARÃO BERAQUET WANDERSON RAFAEL PROCÓPIO

André Reis

CONSELHOS MUNICIPAIS

Denilson Soares

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Genivaldo de Amorin Lista dos Candidatos Habilitados à Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural Nº Inscrição 06 18 63 17 01 04 50 12 07

Convocação

Nome Segmento DILEUZA GUEDES PEREZ ANDRÉ MÚSICA FABIO AUGUSTO CERQUEIRA SOC. FILARMÔNICA DE VALINHOS GUILHERME BARELLA OURIQUE ALMEIDA MÚSICA JERCI MACCARI MÚSICA JOÃO MOISÉS GARCIA CAPOEIRA LUCIMEIRE DE MORAES DA SILVA TEATRO MARCELO MORAIS DE MELO A.A.O.VIOLA CULTURA CAIPIRA MELQUIZEDEQUE BENEDITO ALVES CAPOEIRA TOMÁS CAJUEIRO ARTES VISUAIS Lista dos Eleitores Habilitados à Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural

Nº Inscrição 39 61 33 11 34 28 43 13

Nome ABILIO DOS SANTOS JUNIOR ADRIANA FRANCO DE CAMARGO BARROSO AFONSO CICERO DOS SANTOS ALAN SILVA ALBERTINO ALEXANDRE NICÉSIO PEREIRA ALFREDO DE ASSIS URBANO ALFREDO JOÃO RIBEIRO AMANDA BARROSO

Status DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO

O Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 327ª Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia 31 de agosto de 2016 (quarta-feira), às 14h00, no Auditório do CETS, localizado na Rua Bahia, s/ nº – Vila Santana.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

Pauta I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência mínima de 02 dias); 2. Comunicação e justificativas de

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DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO

ausências de conselheiros; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; II - ORDEM DO DIA: 1. Apresentação, discussão e votação da Ata da 326ª Reunião Plenária, Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 27/07/2016; 2. Apresentação, discussão e votação das contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de julho de 2016; 3. Apresentação, discussão e votação do Regulamento Eleitoral para a eleição do Conselho Comunitário da Entidade da Área da Saúde – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos; 4. Apresentação, discussão e votação do Regulamento Eleitoral para a eleição do Conselho Comunitário da Entidade da Área da Saúde – APAE Valinhos; III- ASSUNTOS GERAIS: Valinhos 17 de Agosto de 2016 Marineide Custódio Florêncio Barbisan Presidente Conselho Municipal de Saúde

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SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

atual Sesi, no Bairro Capuava.

do vereador Paulo Roberto Montero.

Requerimentos aprovados:

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 27ª SESSÃO, 24ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 16/08/ 2016 Vereadores Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente; Israel Scupenaro, 1º Secretário; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, 2º Secretário; Orestes Previtale Júnior, 1º VicePresidente; Aldemar Veiga Júnior “Veiga”, 2º Vice-Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 3º Secretário; Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Edson José Batista “Edson Batista”, Gilberto Aparecido Borges “Giba”, João Moysés Abujadi, José Henrique Conti, José Pedro Damiano, Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Paulo Roberto Montero e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Legislativo: - Projeto de Resolução n.º 07/16, dá nova redação ao artigo 21 da Resolução nº 05, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Lei n.º 139/16, que institui o “Dia Municipal de Conscientização de Doação ao Transplante de Fígado”. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior.

- Projeto de Lei n.º 140/16, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana do Jovem Doador”. Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Projeto de Lei n.º 141/16, que institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 108/ 16, que determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos prédeterminados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências.

Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”.

Moções: - Moção n.º 82/16, de Apoio ao Governo Federal para liberação de recursos à construção de moradias do Programa “Minha Casa Minha Vida” para pessoas de baixa renda. Autoria do vereador Edson José Batista.

- Moção n.º 83/16, de Apoio ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços na implantação de academia aberta no Bairro Jurema. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 84/16, de Apoio ao Prefeito Municipal objetivando a pavimentação da Rua Vereador Antônio de Oliveira até o Jardim Emília. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”.

- Moção n.º 85/16, de Congratulações pela Conquista à Equipe de Bocha de Valinhos, por ser uma das mais tradicionais e respeitadas do Estado de São Paulo. Autoria

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1269/16, informações sobre melhorias realizadas na Emeb Jorge Bierrenbach de Castro, no Parque das Colinas.

- n.º 1275/16, informações acerca de protocolo referente a pedido de remoção de árvore na Rua Verônica Giavoni, altura do nº 76, Jardim do Lago.

- n.º 1276/16, informações sobre obras de construção de rede de esgoto no Bairro das Nações. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Edson José Batista: - n.º 1272/16, solicita a retirada do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/16.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1273/16, informações sobre implantação de inibidores de velocidade na Rua Fioravante Agnello, bairro Lenheiro.

- n.º 1274/16, informações sobre a motivação da mudança da sede do Centro Cultural Vicente Musseli.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”: - n.º 1277/16, informações acerca das atividades práticas desenvolvidas com os alunos da rede pública de ensino voltadas à educação ambiental.

- n.º 1278/16, solicita cópia da relação das empresas registradas no Cadastro de Atividades Econômicas no município de Valinhos.

- n.º 1279/16, solicita cópia dos relatórios da gestão municipal da Secretária de Saúde do exercício de 2015.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1280/16, informações acerca da contenção de erosão em terreno localizado na Estrada Governador Mário Covas, esquina com a Rua Antonio Felamingo. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1281/16, informações acerca de área de mata localizada no cruzamento da Rodovia Comendador Guilherme Mamprim com a Estrada da Boiada.

- n.º 1282/16, informações sobre bar localizado na Av. Dom Nery, altura do nº 718.

- n.º 1283/16, informações sobre possível entreposto de caçambas no Jardim dos Manacás.

- n.º 1284/16, informações sobre a Lei Municipal 4.936/13, referente a reserva de vagas para o primeiro emprego. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”: - n.º 1285/16, informações sobre o Morro da Pedra Grande, localizado na Chácara Alpinas.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 1286/16, informações sobre iluminação pública na Praça em frente ao

De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 1287/16, informações sobre Inquérito Civil da 4ª. Promotoria de Justiça de Valinhos, referente a providências com relação a inundações e enchentes na Vila Santana. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1288/16, informações sobre atendimento de petições formuladas pela população sobre a reconstrução da ponte que passa sobre o Ribeirão Pinheiros, no Bairro Capuava. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1289/16, informações sobre a realização de “Operação Cidade Limpa” e recursos financeiros utilizados. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1290/16, informações sobre o Conselho Municipal de Saúde e realização de suas reuniões.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 1291/16, informações sobre concurso público para vaga de médico pneumologista pediatra.

De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 1292/16, informações sobre obras de recapeamento na Cidade.

- n.º 1293/16, informações sobre a escola Waldomiro Mayr, no bairro Country Club.

- n.º 1295/16, informação sobre a equiparação salarial dos Eletricistas do DAEV. - n.º 1296/16, informação do posto de saúde do Country Club.

- n.º 1297/16, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ermelindo Catelani.

De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”: - n.º 1298/16, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Edenilza Benedita dos Santos Luiz.

De autoria de todos os Vereadores: - Voto de Pesar Verbal pelo falecimento da Senhora Edenilza Pontes Capovilla.

Indicações encaminhadas ao sr.

Prefeito Municipal: De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 2018/16, recapear a Rua dos Amarilis, no Parque Cecap.

- n.º 2019/16, recapear a Rua Minervino Maioli, no Jardim Centenário.

- n.º 2057/16, providenciar veículo especifico para transportar pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em Campinas.

- n.º 2058/16, tomar providências com relação a árvore localizada na Rua Rosa Belmiro Ramos, esquina com a Rua Manoel de Almeida Ramos, no Jardim Santa Elisa.

De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 2020/16, instalar academia ao ar livre no bairro Jardim São Marcos.

- n.º 2021/16, instalar academia ao ar livre nos Bairros Jardim Universo e Morada do Sol.

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- n.º 2022/16, instalar academia ao ar livre no bairro Jardim Jurema.

- n.º 2023/16, instalar academia ao ar livre no bairro Reforma Agrária, Macuco.

- n.º 2024/16, instalar academia ao ar livre próximo aos bairros Vale das Figueiras, Alvorada e Parque das Colinas.

- n.º 2025/16, realizar Festival de Basquetebol em nosso Município.

- n.º 2026/16, reformar a quadra poliesportiva do Bairro Santa Gertrudes.

- n.º 2056/16, podar árvore na esquina da Rua Elizabeth Gebauer P. Zampelli com a Av. Dr. Antonio B. Ferraz, no Jardim Dois Córregos.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”: - n.º 2027/16, refazer toda a sinalização de solo das Ruas José Milani, Ferrucio Celane e Dom Paulo de Tarso Campos, próximo à Escola Conhecer.

- n.º 2028/16, pintar faixa de pedestres na Rua José Milani, em frente à Escola Conhecer.

- n.º 2029/16, recapear urgentemente a Rua Dr. Antônio Bento Ferraz, Bairro Dois Córregos.

- n.º 2030/16, limpar a Rua João Luiz Ungaretti, Bairro Boa Esperança.

- n.º 2031/16, limpar a Rua Amin Sabie, Bairro Boa Esperança.

- n.º 2032/16, instalar faixa de pedestres em frente ao nº 796 (Varejão São Cristóvão) da Rua Americana.

- n.º 2033/16, refazer sinalização de solo “pare” na Rua Limeira, esquina com Rua Americana, Bairro Jardim Bela Vista.

- n.º 2034/16, refazer sinalização de solo “pare” na rotatória das Ruas Americana e Campinas, Bairro Jardim Bela Vista.

- n.º 2035/16, refazer sinalização de solo “pare” na Rua Mogi Mirim, esquina com a Rua Marques de Itu, Bairro Jardim São Cristóvão.

- n.º 2036/16, instalar faixas de pedestres em frente aos pontos de ônibus da Av. Paulista.

- n.º 2060/16, consertar rede de esgoto na esquina das Ruas Algarve e Santarém, Bairro Parque Portugal.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 2037/16, instalar redutor de velocidade na Rua Guerino Poli, altura do nº 129, Bairro Alto da Boa Vista.

- n.º 2038/16, reparar passeio público da Rua José Lazareti, altura do nº 10, Jardim Manacás.

- n.º 2039/16, reparar passeio público na Av. dos Esportes, em frente à Locadora Vídeo Pirata.

- n.º 2040/16, realizar operação “tapaburaco” nas ruas do Jardim Centenário.

- n.º 2066/16, reparar vazamento na rede de esgoto da Rua Gildo Tordim, Condomínio Village.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 2041/16, identificar a origem de líquido escuro, gorduroso e mal cheiroso sobre o passeio, ao lado nº 3571 da Rua Geraldo Degasperi, Bairro Dois Córregos.

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SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

- n.º 2064/16, podar árvore na Rua Angelo Mamprim, altura do nº 54, Jardim Novo Horizonte.

- n.º 2042/16, reparar buraco do passeio na Rod. Com. Guilherme Mamprim, sentido Bairro-Centro, defronte à portaria do Village Sans Souci.

- n.º 2043/16, vistoriar a via ao redor da caixa receptora de águas pluviais no entroncamento da Rua Elizabeth G. P. Zampelli com a Av. Antonio B. Ferraz, Bairro Dois Córregos.

- n.º 2044/16, tapar buraco no asfalto da Rua Maria Quitéria, Jardim Santo Antônio.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 2045/16, cascalhar a Rua Francisco Piffer, no bairro Vale Verde.

- n.º 2046/16, realizar estudos quanto à liberação da Rua Silvestre Chiari, no trecho utilizado pelo Ciretran Valinhos, Jardim Bom Retiro.

- n.º 2047/16, pintar redutor de velocidade com faixas transversais amarelas na Rua Professora Alice Nonato, em frente à EE Professor Américo Belluomini, Vila Progresso.

- n.º 2048/16, podar galhos de árvore na Rua José Carlos Ferrari, altura do nº 362, Jardim São Marcos.

- n.º 2049/16, realizar estudos com relação à substituição de uma árvore na Rua dos Alecrins, altura do nº 199, no Parque Cecap.

- n.º 2050/16, realizar estudos para instalação de poste com botão para acionar o semáforo e permitir travessia mais segura na faixa de pedestres em frente à Escola SESI, na Rodovia Flávio de Carvalho, Bairro Capuava.

- n.º 2051/16, reparar pavimentação asfáltica na Rua Luiz Zanivan Filho, na confluência com a Rua Elso Previtale, Jardim Alto da Colina.

- n.º 2052/16, reparar pavimentação asfáltica na Rua Arnaud Alves Souza, próximo ao nº 156, Loteamento Residencial Ana Carolina.

- n.º 2053/16, reparar pavimentação asfáltica na Rua Thereza Barbisan Lazzaretti, na confluência com a Rua Jorge Niedo, Loteamento Residencial Ana Carolina.

- n.º 2054/16, pintar sinalização de solo “pare” na Rua Francisco Glicério, na confluência com a Rua José Pisciotta, Vila Nova Valinhos.

- n.º 2055/16, tapar buraco na Rua Lucia Negrello Centioli, Jardim Centenário.

De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”: - n.º 2065/16, disponibilizar lista telefônica digital no portal da Prefeitura dos números dos órgãos da Administração Pública.

De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 2067/16, retirar toco de árvore e regularizar pavimentação do passeio público na Rua Ismael Evangelista, altura do nº 26, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 2068/16, retirar toco de árvore e regularizar pavimentação do passeio público na Rua Ismael Evangelista, altura do nº 73, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 2069/16, retirar toco de árvore e regularizar pavimentação do passeio público na Rua Constantino Olivo, altura do nº 178, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 2070/16, pavimentar passeio público e construir muro de alinhamento em terreno da Rua Constantino Olivo, ao lado do nº 134, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 2071/16, cortar mato, pavimentar passeio público e construir muro de alinhamento em terreno da Rua Constantino Olivo, ao lado do nº 143, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 2072/16, remover árvore, limpar lixo e regularizar pavimentação do passeio público na Rua Dionisio Capovilla “Biju”, altura do nº 95, Jardim Colina dos Pinheiros.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 2073/16, construir redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Genésia Gimenes Arico, defronte ao nº 08, Jardim Lorena.

- n.º 2074/16, realizar operação “tapaburaco” na rua Pedro Álvares Cabral, defronte ao nº 11, Jardim Santo Antonio.

- n.º 2075/16, realizar operação “tapaburaco” na Rua Cinco, defronte ao nº 385, Jardim São Marcos.

- n.º 2076/16, realizar operação “tapaburaco” na Rua Tereza Von Zuben Angarten, nº 08, Vila Boa Esperança.

- n.º 2077/16, instalar redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Genoveva Gabetta Bracalente, defronte ao nº 68, Jardim América II.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 2059/16, nivelar e tapar buracos em toda extensão da Rua Kamekichi Ohnuma, na Vila Faustina II, e alinhar bueiros ao nível da rua.

De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 2078/16, realizar operação “tapaburaco” na Rua Estoril, próximo ao nº 668, bairro Parque Portugal.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 2061/16, implantar placas de trânsito de lombadas entre os bairros Macuco e Reforma Agrária.

- n.º 2062/16, implantar sistema de lâmpadas automáticas no Museu e Acervo Municipal Fotógrafo Haroldo Ângelo Pazinatto.

- n.º 2063/16, vistoriar indivíduo arbóreo localizado na Rua Alberto Milani, altura do nº 42.

Projetos aprovados: - Projeto de Resolução n.º 07/16, dá nova redação ao artigo 21 da Resolução nº 05, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

Aprovado em Primeira Discussão.

- Projeto de Lei n.º 85/16, que altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.461/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária. Autoria do vereador

Aldemar Veiga Júnior.

- Projeto de Lei n.º 97/16, que dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

- Projeto de Lei n.º 98/16, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueira (Hevea brasiliensis), existente na Rua José Ezequiel da Silva. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Projeto de Lei n.º 107/16, que declara imune de corte a centenária árvore Copaiba, localizada na Praça Jardim Boa Esperança, e dá outras providências. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Gilberto Aparecido Borges “Giba”, João Moysés Abujadi, José Henrique Conti, José Pedro Damiano, Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Paulo Roberto Montero e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projeto aprovado em segunda discussão: - Projeto de Resolução n.º 7/16, dá nova redação ao artigo 21 da Resolução n.º 05, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Publique-se Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Valinhos, em 18 de agosto de 2016.

Parecer contrário mantido: - Projeto de Lei n.º 158/15, que dispõe sobre aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares.

Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

- Projeto de Lei n.º 06/16, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU a policiais civis, militares e integrantes da Guarda Civil Municipal. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

- Projeto de Lei n.º 106/16, que dispõe sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”.

Moções aprovadas: - Moção n.º 82/16, de Apoio ao Governo Federal para liberação de recursos à construção de moradias do Programa “Minha Casa Minha Vida” para pessoas de baixa renda. Autoria do vereador Edson José Batista.

- Moção n.º 83/16, de Apoio ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços na implantação de academia aberta no Bairro Jurema. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 84/16, de Apoio ao Prefeito Municipal objetivando a pavimentação da Rua Vereador Antônio de Oliveira até o Jardim Emília. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”.

- Moção n.º 85/16, de Congratulações pela Conquista à Equipe de Bocha de Valinhos, por ser uma das mais tradicionais e respeitadas do Estado de São Paulo. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

Publique-se Sidmar Rodrigo Toloi Presidente RESUMO DO EXPEDIENTE DA 28ª SESSÃO, 4ª EXTRAORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 16/08/ 2016 Vereadores Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente; Israel Scupenaro, 1º Secretário; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, 2º Secretário; Orestes Previtale Júnior, 1º VicePresidente; Aldemar Veiga Júnior “Veiga”, 2º Vice-Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 3º Secretário; Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Edson José Batista “Edson Batista”,

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Circular n.º 28/2016 Assunto: Sessão Ordinária 23/08/ 2016 Senhor Vereador.

Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a se realizar dia 23 de agosto de 2016 às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Lei n.º 133/16, que altera dispositivo da Lei nº 4.926/2013, que “institui o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos e dá outras providências”.

Autoria do Executivo Municipal; 2. Projeto de Lei n.º 119/16, que institui o “Dia do Surdo” no município de Valinhos.

Autoria dos vereadores Gilberto Aparecido Borges “Giba”, Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói” e Kiko Beloni; 3. Projeto de Lei n.º 122/16, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil”, a ser comemorada anualmente na semana do dia doze de setembro, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 4. Projeto de Lei n.º 134/16, que declara imune ao corte árvore da espécie Jatobá localizada na Rua Orozimbo Maia. Autoria do vereador José Henrique Conti; 5. Projeto de Lei n.º 137/16, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3857, de 23 de dezembro de 2004, que “institui a Semana Municipal de Conscientização do Câncer de Mama”. Autoria do vereador Rodrigo Toloi; 6. Projeto de Lei n.º 127/16, que dispõe sobre a permissão de soltura de balões artesanais sem fogo (Balões Ecológicos) no município de Valinhos. Autoria dos vereadores César Rocha Andrade da Silva e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

(Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Contrário).

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar RESOLUÇÃO Nº 04 DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Dá nova redação ao artigo 21 da

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SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

ATO Nº 05 DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Resolução nº 05, de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições de seu cargo, nos termos do Projeto de Resolução nº 07/16, aprovado em sessões realizadas aos 16 de agosto de 2016,

Suspende os efeitos do Ato nº 04, de 04 de agosto de 2016.

Sidmar Rodrigo Toloi, no uso de suas atribuições legais; Considerando decisão do E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos autos da Petição nº 7-04.2016.6.26.0000, datada de 15 de agosto de 2016 e recebida por esta Presidência na presente data.

O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de publicação do Edital de Homologação.

Observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital, faz saber que os trabalhos do Concurso Público estarão sob a responsabilidade e serão executados através da Empresa SigmaRH Agenciamento e Recursos Humanos Ltda., supervisionada pela Comissão de Concurso Público da Câmara Municipal de Valinhos.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

RESOLVE: CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares

RESOLVE: Art. 1º. O artigo 21 da Resolução nº 05, de 15 de dezembro de 2015, “que dispõe sobre o Plano de Cargos e a Estrutura da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências”, passa a ter a seguinte redação: “Art. 21. Com a finalidade de promover a transição entre a presente Estrutura e a vigente e adaptação e treinamento dos novos admitidos, os cargos de provimento em Comissão de Assessor I, II, III, IV e V, de Assessor Especial e de Assessor de Apoio Parlamentar, criados pela Resolução nº 03, de 16 de abril de 2013, serão extintos no prazo de até 30 (trinta) dias após lotados, por Concurso Público, os cargos de provimento efetivo criados por esta Resolução.”

Art. 2º. É autorizada a realização de Concurso Público, a partir da data de publicação da presente Resolução, para lotação dos cargos criados pela Resolução nº 05, de 15 de dezembro de 2015, conforme seu Anexo IV. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos, aos 16 de agosto de 2016.

Publique-se Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Israel Scupenaro 1º Secretário César Rocha Andrade da Silva 2º Secretário Publicado no local de costume e enviado para publicação na Imprensa Oficial do Município nesta mesma data.

Nilson Luiz Mathedi Diretoria Parlamentar

COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 001/ 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, através do seu Presidente Sr. Rodrigo Toloi, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Art. 1º. São suspensos os efeitos do Ato nº 04 de 04 de agosto de 2016, que declarou a perda do mandato eletivo do vereador César Rocha Andrade da Silva, decretada pela Justiça Eleitoral.

1.1. Os princípios norteadores do presente Concurso Público estão fundamentados na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e alterações sucedâneas, bem como

Art. 2º. Este Ato entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos, aos 16 de agosto de 2016.

Publique-se.

Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Publicado, mediante afixação no local de costume. Encaminhado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato nº 15/2016 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: HENRIQUE ROSSI FREITAS ME. Objeto: Aquisição de insumo para impressora HP 1536, conforme especificações do Anexo II. Vigência: 12 meses a partir da assinatura ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro.

Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) Processo nº 112/2016 Pregão Presencial nº 07/2016.

Data da Assinatura: 08/08/2016.

Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Ana Cláudia Mariante Diretora Jurídica

de acordo com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Valinhos, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS em datas, locais e horários, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargo público em caráter efetivo.

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regulamentos internos da Câmara Municipal de Valinhos. Os princípios, fundamentos, administração e execução do Concurso Público serão regidos por este Edital e executado pela SigmaRH, cabendo a Câmara Municipal de Valinhos o acompanhamento, através da Comissão do Concurso Público.

1.2. O Concurso Público de Provas destinase a selecionar candidatos para provimento de cargos declinados na TABELA I, bem como os que vierem a vagar ou que, por necessidade da Administração precisarem ser preenchidos, dentro do prazo de validade do Concurso Público, todos do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Valinhos. O provimento se dará no quantitativo de cargos disponibilizados para este certame, escolaridade/habilitação exigida, jornada de trabalho, atribuições e salários e na forma como se encontram estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

1.3. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

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(*) CR = Cadastro Reserva. (**) Vagas Def. = Número de vagas destinadas aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência conforme Capítulo V deste Edital. (***) Total de Vagas, incluindo as reservadas para candidatos Portadores de Deficiência.

1.4. As atribuições do cargo são as constantes do anexo IV do presente Edital.

1.5. As vagas para cada cargo do Concurso Público referem à necessidade atual da demanda pública, podendo, durante o período

de vigência do Concurso Público, surgirem e serem convocados os candidatos aprovados para preenchimento das novas vagas ocasionadas por morte, demissão e ampliação de repartições públicas e/ou reenquadramentos de servidores concursados.

1.5.1. As vagas posteriores à demanda atual (QUE VIEREM A EXISTIR NO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO) serão rigorosamente obedecidas à classificações geral e especial de pessoas com deficiência e, proporcionalmente ao declarado nos Capítulos V, deste Edital.

1.6. Os candidatos poderão inscreverse em DOIS cargos, desde que os cargos sejam de grupos diferentes, que terão as Provas Objetivas aplicadas em horários diferentes, como mostra a divisão dos grupos abaixo:

provisório de inscrição.

2.6. O pagamento do valor da inscrição (quitação do boleto bancário) deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o dia 12 de setembro 2016 (segunda-feira), dentro do horário de compensação bancária, com o boleto bancário impresso.

2.6.1. NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas ou por agendamento.

2.7. A SigmaRH, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 12 de setembro 2016 (segunda-feira). As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas e serão indeferidas.

2.8. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei.

2.9. A SigmaRH não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.10. Os candidatos “Pessoas com Deficiência” deverão verificar o Capítulo V, deste Edital, para encaminhamento de documentos necessários.

CAPÍTULO III – Do Deferimento da Inscrição

CAPÍTULO II – Das Inscrições 2.1. A inscrição do candidato implica no conhecimento prévio e na tácita e expressa aceitação das instruções e normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2. Condições de inscrição 2.2.1. Ser brasileiro ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - §1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

2.2.2. Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.

2.2.3. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, também do serviço militar.

2.2.4. Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

2.2.5. Não ter sido demitido por justa causa por órgão público federal, estadual e municipal, nos últimos 5 (cinco) anos (Lei nº 8.112/90, Art. 137).

2.2.6. Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo público.

2.2.7. Possuir e comprovar os requisitos para o exercício do cargo, à época da contratação.

2.2.8. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.3. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.sigmarh.com.br, a partir das 8 horas do dia 26 de agosto de 2016 (sexta-feira) até às 23h59min59seg do dia 11 de setembro de 2016 (domingo). O valor da inscrição para todos os cargos é de R$ 14,00 (quatorze reais).

2.4. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá: a) Acessar o site www.sigmarh.com.br, clicar em “Inscrições Abertas” na área destinada ao Concurso Público da Câmara Municipal de Valinhos. b) Preencher todos os campos do formulário de inscrição e clicar em “Cadastrar”. Após a aceitação o interessado receberá um e-mail automático confirmando o preenchimento do formulário, para isso o interessado deverá ter preenchido corretamente no formulário, um endereço de e-mail válido. c) A seguir o interessado estará visualizando a página do “Status da Inscrição”, clicar em “Boleto Bancário”. d) Imprimir o Boleto para pagamento do valor da inscrição, no importe de R$ 14,00, em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento. e) Para realizar outra inscrição (conforme item 1.6., clicar em “Nova Inscrição” no menu à esquerda da área do candidato ou clicar novamente no item “Candidato” na parte superior da página principal. Seguir os passos indicados e gerar um novo Boleto para pagamento do valor da outra inscrição. f) Após o pagamento do(s) Boleto(s), que poderá ser efetuado até dia 12 de setembro 2016 (segunda-feira), será enviado ao candidato, no prazo de 3 (três) dias úteis, um e-mail de confirmação de pagamento, efetivando a inscrição. g) Para confirmar o deferimento da inscrição veja o Capítulo III deste Edital.

2.5. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento (boleto bancário) para o pagamento do valor da inscrição. Este será o seu registro

3.1. Em 23 de setembro de 2016 será divulgado o Edital de deferimento das inscrições.

3.2. O candidato terá acesso a lista de deferimento, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.sigmarh.com.br e www.camaravalinhos.sp.gov.br.

3.3. É responsabilidade do candidato acompanhar e confirmar sua inscrição face a publicação da lista de deferimento de inscrição.

Caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo interpor pedido de deferimento (regularização) da inscrição no prazo de 02 (dois) dias úteis, via correio eletrônico (e-mail) diretamente à empresa SigmaRH no site www.sigmarh.com.br.

3.4. Serão indeferidos sumariamente os recursos protocolados fora do prazo do item 3.3 deste edital.

3.5. Se mantido o indeferimento ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso Público, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

3.6. Os recursos julgados serão divulgados nos sites www.sigmarh.com.br e www.camaravalinhos.sp.gov.br, 48 horas após o término do prazo de recurso.

3.7. Considera-se indeferida a inscrição do candidato que: a) não recolher o valor da inscrição; b) prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição; c) omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição; d) deixar campos de informação da inscrição em branco; e) não interpor pedido de deferimento (regularização) da inscrição no prazo de 02 (dois) dias úteis da divulgação da lista de inscritos.

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CAPÍTULO IV – Das disposições gerais sobre a inscrição no Concurso Público 4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e concordar tacitamente com as disposições e exigências deste edital.

4.2. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e (ou) via correio eletrônico.

4.3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.4. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

4.5. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de terceiro.

4.6. Não serão aceitos pedidos de alterações do cargo ou suas opções após a efetivação da inscrição (pagamento do boleto), mesmo que o período de inscrições não tenha terminado.

4.7. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SigmaRH do direito de excluir do certame aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

4.8. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa todos os campos, especialmente referente a nome, endereço, telefone e e-mail, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência. Até a data de homologação Concurso Público o candidato deverá manter atualizado o endereço, telefone e e-mail, em seu cadastro no site da SigmaRH. 4.9. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da inscrição.

4.10. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.11. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

4.12. CANDIDATAS EM PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO 4.12.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

4.12.1.1. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

4.12.1.2. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

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4.12.1.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (babá, familiar ou terceiro indicado pela candidata).

4.12.1.4. Em hipótese alguma será permitido à candidata que realize a prova na posse da criança e da presença desta na sala de realização da prova.

CAPÍTULO V – Da Inscrição para Pessoas com Deficiência 5.1. Ao candidato pessoa com deficiência será reservado 5% (cinco por cento) das vagas para cada cargo, desde que a deficiência seja compatível com o cargo, sendo que as vagas serão preenchidas na forma da Lei nº 7.853/ 89 regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Lei nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

5.1.1. Na aplicação deste percentual serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor.

5.1.2. O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará da Seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.3. O candidato que estiver certificado pela Previdência Social com reabilitação profissional, deverá inscrever-se ao cargo para o qual está autorizado a exercer atividade laboral pelo INSS, registrando-se que é reabilitado e deve desconsiderar outra habilitação/ escolaridade, mesmo que as tenha, para outros cargos do Concurso Público.

5.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá no ato de inscrição, declarar-se Pessoa com Deficiência e enviar via SEDEX laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente do Código Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, na forma dos itens 5.3 e 5.4, e o requerimento constante do Anexo III, deste edital.

5.3. O candidato com Deficiência deverá enviar em até 1(um) dia após o termino do período de inscrições, nos horários determinados neste edital, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o item 5.2 deste edital e o requerimento constante do Anexo III, devidamente preenchido e assinado, com os dizeres PARA SIGMARH, CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS – LAUDO MÉDICO, para o Endereço: Caixa Postal nº 899 – CEP: 13845-970.

5.4. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desse laudo.

5.5. O candidato com deficiência poderá requerer conforme Anexo III, no ato de inscrição, tratamento diferenciado nos dias de

aplicação de prova, indicando as condições/ necessidades para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1° e 2°, do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

5.6. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se Pessoa com Deficiência, se aprovado e classificado no certame, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

5.7. O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência, caso aprovado e classificado no certame, será convocado para submeter-se à perícia médica promovida pela Junta Médica designada pela Câmara Municipal de Valinhos, que verificará sua qualificação como Pessoa com Deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo e que terá decisão determinativa sobre a qualificação, nos termos do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, quando da chamada para contratação.

5.8. O candidato mencionado no item 5.7 deste edital, deverá comparecer à junta médica munido de laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, conforme especificado no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem como a provável causa da deficiência.

5.9. A inobservância do disposto nos itens 5.2 a 5.8 deste edital ou o não comparecimento ou a reprovação na junta médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas para as Pessoas com Deficiência.

5.10. A conclusão da junta médica referida no item 5.8 deste edital acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício das atribuições do cargo elimina o candidato da lista em separado, do Concurso Público.

5.11. Quando a junta médica concluir pela inaptidão do candidato, havendo recurso, constituir-se-á junta pericial para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato.

5.12. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de ciência do laudo referido no item 5.10.

5.13. A junta pericial deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados, a partir da data de realização do novo exame.

5.14. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta pericial referenciada no item anterior.

5.15. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de estágio probatório.

5.16. O candidato que não for considerado APTO para o exercício das atribuições do cargo pela junta pericial como Pessoa com Deficiência, nos termos do art. 4o do Decreto Federal no 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n o 5.296, de 02/12/2004 será desclassificado do Concurso Público.

5.17. As vagas definidas na Tabela I deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação na seleção ou na junta médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

CAPÍTULO VI – Da Divulgação 6.1. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, se houver, relativos às informações referentes as etapas deste Concurso Público serão publicados nos sites www.sigmarh.com.br e www.camaravalinhos.sp.gov.br, no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Valinhos e na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

6.2. É de responsabilidade exclusiva do Candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através dos meios de divulgação citados. Não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

6.3. O Edital do Concurso Público, Deferimento das Inscrições, Cronograma e Convocação para realização de Provas, Resultado da Prova Objetiva, Resultado da Prova Prática, Classificação Final, Homologação e demais informações serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Valinhos, nos sites www.sigmarh.com.br e www.camaravalinhos.sp.gov.br e seus avisos e comunicados em jornais diários de grande circulação do Estado de São Paulo, em datas próprias contidas neste Edital e em Editais posteriormente publicados, seguindo uma sequência cronológica.

CAPÍTULO VII – Do Cronograma das Provas 7.1. As informações contendo a DATA, HORÁRIO E LOCAL para realização da Prova Objetiva serão publicadas no dia 30 de setembro de 2016, na Imprensa Oficial do Município de Valinhos, afixadas no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Valinhos e divulgadas pela internet nos sites www.sigmarh.com.br e www.camaravalinhos.sp.gov.br. e seu comunicado em jornais diários de grande circulação no Estado de São Paulo.

7.1.1. A data da Prova Prática será divulgada junto à publicação do resultado da Prova Objetiva.

CAPÍTULO VIII – Das Provas 8.1. O Concurso Público será realizado em fases da seguinte forma: 8.1.1. Para os cargos de Almoxarife, Analista de Compras, Analista de Recursos Humanos, Analista em Tecnologia da Informação, Analista Legislativo, Assistente Contábil, Cinegrafista Editor, Contador, Controlador Interno, Jornalista, Procurador, Recepcionista, Relações Públicas, Técnico de Informática, Técnico de Som, Técnico Legislativo, Tesoureiro, Web Designer e Zelador: Fase – PROVA OBJETIVA: Eliminatória com nota de corte - Classificação com a maior nota em primeiro lugar.

8.1.2. Para o cargo de Motorista: Fase – PROVA OBJETIVA: Eliminatória com nota de corte - Classificação com a maior nota em primeiro lugar.

Fase – PROVA DE PRÁTICA (Instruções no Anexo II deste Edital): Eliminatória com nota de corte - Classificação com a maior nota

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em primeiro lugar.

8.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. O atraso, ausência ou presença em local errôneo para participação das provas elimina o candidato do Concurso Público.

8.3. A Prova Objetiva será realizada em locais apropriados, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

8.4. Será vedada a execução das provas fora do local designado para sua realização.

8.5. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento de realização de provas, após o fechamento dos portões.

8.6. O horário de início das Provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido para cada uma das fases.

8.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de: a) protocolo de inscrição (boleto bancário); b) original de documento de identidade pessoal; c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, com tubo transparente.

8.8. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Passaporte brasileiro; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, Carteira do Trabalho, bem como a Carteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

8.9. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

8.10. O protocolo de inscrição não terá validade como documento de identidade.

8.11. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

8.12. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

8.13. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. O candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.14. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas referentes à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.15. Durante a aplicação das Provas, O CANDIDATO NÃO PODERÁ, sob pena de

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eliminação, realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com outros candidatos. Também não poderá portar armas de qualquer espécie, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. Utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

8.16. Recomenda-se que o candidato, nos dias de provas, não leve nenhum dos objetos relacionados no item 8.15.

8.17. Antes de ingressar na sala de provas, o candidato deverá guardar, desligados, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular, quaisquer outros equipamentos eletrônicos e outros objetos, sob pena de eliminação do Concurso Público. A

9.4. DA APROVAÇÃO: 9.4.1. Para os cargos de Almoxarife, Analista de Compras, Analista de Recursos Humanos, Analista em Tecnologia da Informação, Analista Legislativo, Assistente Contábil, Cinegrafista Editor, Contador, Controlador Interno, Jornalista, Procurador, Recepcionista, Relações Públicas, Técnico de Informática, Técnico de Som, Técnico Legislativo, Tesoureiro, Web Designer e Zelador serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota da Prova Objetiva.

9.4.2. Para o cargo de Motorista serão considerados aprovados, na Prova Objetiva e convocados para a Prova Prática, os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota desta prova e no máximo na proporção citada abaixo, incluindo todos os candidatos que obtiverem a mesma nota do 10º (décimo) classificado.

embalagem porta-objetos deverá ser lacrada e identificada pelo candidato antes de ingressar na sala de provas. A embalagem porta-objetos deverá ser necessariamente mantida embaixo da carteira durante a realização das provas. A SigmaRH não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou dano, durante a realização das provas, dos objetos levados pelos candidatos.

8.18. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

CAPÍTULO IX – Da Prova Objetiva 9.1. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e com lista de classificação com a maior nota em primeiro lugar, constará de questões de múltipla escolha que versarão sobre o Conteúdo Programático constante do Anexo I deste Edital.

9.2. A Prova Objetiva valerá 100 (cem) pontos. Será composta de 60 (sessenta) questões, cada questão conterá 5 (cinco) alternativas para respostas, identificadas pelas letras a, b, c, d, e sendo correta apenas uma dessas alternativas. A relação de disciplinas, o valor de cada questão e a duração da prova está descrito nas Tabelas a seguir:

Cargo Motorista

Nº máximo de candidatos aprovados 10

9.5. A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.

9.6. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos contado do seu efetivo início.

9.7. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na FOLHA DE RESPOSTAS. 9.8. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação, o caderno de questões.

9.9. O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas na folha de respostas, preenchendo os alvéolos, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento da folha de respostas, único documento válido para a correção da prova

objetiva, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas, contidas na capa do caderno de prova e na folha de respostas.

9.10. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

9.11. Os prejuízos advindos de marcações dos alvéolos e preenchimentos das informações ou dados feitos incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

9.12. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

9.13. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da SigmaRH devidamente treinado.

9.14. O candidato poderá levar o seu caderno de questões após decorridos os primeiros 90 (noventa) minutos do inicio da prova.

9.15. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.16. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados; b) não apresentar o documento de identidade exigido no Item 8.8 deste Edital; c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal; e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou estiver utilizando livros, notas, impressos não permitidos e calculadoras; f) estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação; g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for; h) não devolver a folha de respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes. j) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; k) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua digital; e l) estiver portando armas.

9.17. No dia de realização da prova não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

9.18. O candidato não aprovado na prova objetiva será excluído do certame e não participará quando houver, da fase seguinte.

9.19. A SigmaRH, bem como a Câmara Municipal de Valinhos não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Público.

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CAPÍTULO X – Da Classificação Final 10.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da Nota Final, em lista de classificação por opção de cargo.

10.2. DA PONTUAÇÃO FINAL: 10.2.1. Para os cargos de Almoxarife, Analista de Compras, Analista de Recursos Humanos, Analista em Tecnologia da Informação, Analista Legislativo, Assistente Contábil, Cinegrafista Editor, Contador, Controlador Interno, Jornalista, Procurador, Recepcionista, Relações Públicas, Técnico de Informática, Técnico de Som, Técnico Legislativo, Tesoureiro, Web Designer e Zelador a pontuação final será igual a pontuações obtidas na Prova Objetiva.

10.2.2. Para o cargo de Motorista a pontuação final será obtida com a soma das pontuações obtidas na Prova Objetiva e Prova Prática, obedecida as fases para o cargo.

10.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma universal, com a relação de todos os candidatos aprovados, incluindo as pessoas com deficiência e uma especial somente para pessoas com deficiência.

10.4. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência na seguinte ordem: a) Tiver mais idade; b) Tiver maior número de filhos menores de 18 anos ou inválidos; c) Maior número de acertos nos Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva; d) Por sorteio público.

10.5. O resultado do Concurso Público estará disponível para consulta nos órgãos de divulgação mencionados no Capítulo VI, deste Edital e caberá recurso nos termos do Capítulo XI – Dos Recursos, deste Edital.

10.6. Após o julgamento dos recursos interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

10.7. Serão publicados apenas os resultados dos candidatos aprovados no Concurso Público.

CAPÍTULO XI – Dos Recursos 11.1. Será admitido recurso quanto: a) Ao indeferimento ou não processamento de inscrição; b) À formulação das questões e respectivos quesitos; c) Ao Gabarito das questões após a publicação pela internet nos sites www.sigmarh.com.br e www.camaravalinhos.sp.gov.br; d) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

11.2. Todos os recursos deverão ser interpostos até às 17 horas do 2º (segundo) dia útil, a contar da divulgação por edital de cada fase do Concurso Público ou da publicação dos gabaritos no site da empresa.

11.3. Todos os recursos deverão ser protocolados através do link disponibilizado no site da empresa SigmaRH, durante o período citado no item 11.2, e deverão conter os seguintes elementos:

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a) Local da Realização do Concurso Público: Órgão Municipal e cidade; b) Nome completo, e-mail, número de inscrição e CPF; c) Cargo ao qual concorre; d) Exposição dos motivos do recurso com argumentação lógica e consistente. e) Bibliografia da argumentação (nome do livro e página ou link do site): 11.4. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.

11.5. Não serão conhecidos os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota, que serão indeferidos sem julgamento de mérito. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada, referência bibliográfica e argumentação plausível.

11.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo ou encaminhados via postal, fax ou e-mail ou em desacordo com este Edital.

11.7. Em caso de questões que possam vir a ser anuladas, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independente de terem recorrido.

11.8. Se houver alguma alteração de gabarito, por força de impugnações, todas as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

11.9. A banca examinadora determinada pela SigmaRH constitui a única instância para recurso, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.10. Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

11.11. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

CAPÍTULO XII – Da Convocação para Contratação 12.1 A Convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e o Candidato deverá apresentar-se a Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Valinhos, situado na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59, Bairro Residencial São Luiz - Valinhos/SP, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da Publicação do Edital de Convocação, observadas as seguintes condições: a) apresentar-se munido de toda documentação exigida neste Edital. A não comprovação de qualquer um dos requisitos eliminará o Candidato do Concurso Público; b) não será permitido ao Candidato convocado para contratação no serviço público o adiamento da contratação; c) o candidato aprovado, quando convocado para ingresso, por meio que lhe assegure ciência do chamamento, notadamente por meio de carta, telefone e de publicação em órgão de imprensa, de circulação local, terá prazo de até 3 (três) dias úteis, contados desde o recebimento de convocação, ou da publicação na imprensa, para comparecimento no órgão indicado no chamamento, sob pena de caracterizar desistência irretratável à vaga.

12.2. A ausência do candidato no horário, dia e local de sua convocação o desclassificará da contratação, dando-se oportunidade ao candidato imediatamente seguinte a ordem de classificação do Concurso Público.

12.3. Não se permitirá o ingresso no Serviço Público Municipal de candidato que seja aposentado de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal ou Município, inclusive Forças Armadas, recebendo proventos do erário público, em virtude da vedação da acumulação com vencimentos e salários da ativa, nos termos do paragrafo 10, do artigo 37 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI, do mesmo disposto constitucional, os cargos eletivos e os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

12.4. A convocação do candidato para contratação é ato administrativo de análise de documentos, exames médicos e laboratoriais e pode ser suspensa através de respectivas justificativas, voltando o nome do candidato à classificação para futura convocação, não implicando responsabilidade para a Câmara Municipal de Valinhos em realizar a contratação, antes da aprovação da documentação, especialmente sobre a conduta particular do candidato com outros empregadores.

12.5. O candidato deverá obrigatoriamente manter seus dados cadastrais atualizados, durante a vigência do Concurso Público. Caso haja mudança de endereço deverá protocolar junto a Câmara Municipal de Valinhos ou enviar pelo correio por meio de AR, cópias autenticadas de documento com foto e comprovante de residência ao Departamento de Recursos Humanos, à Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP. 13.270-470.

CAPÍTULO XIII – Da Contratação 13.1. A contratação obedecerá rigorosamente à classificação final obtida pelo candidato neste Concurso Público.

13.2. A contratação do candidato aprovado em todas as fases do Concurso Público ficará condicionada na apresentação/comprovação dos documentos indicados a seguir: a) Comprovação da idade mínima de 18 anos conforme estabelecido no Subitem 2.2.2; b) Comprovação das exigências contidas neste Edital – requisito mínimo de formação profissional; c) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia sem autenticação); d) Cédula de Identidade ou certificado de naturalização (original e sem autenticação); e) Título de Eleitor e comprovante de ter votado na última eleição ou a justificativa (originais e cópias sem autenticação); f) Certificado de Reservista ou C.A.M. (Certificado de Alistamento Militar) constando dispensa (original e cópia sem autenticação); g) Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação), bem como averbação de divórcio para os separados; h) Certidão de Nascimento dos filhos com idade até 14 anos; i) 1 (uma) foto 3x4 recente e colorida; j) Se já cadastrado, apresentar comprovante de inscrição no PIS/PASEP; k) Carteira de Trabalho; l) Cartão SUS (do candidato e seus dependentes); m) caderneta de vacinação dos filhos com idade até 5 anos (originais e cópias sem

autenticação); n) Outros documentos face a exigência do exercício de cargo público e da Administração Municipal.

13.3. A qualquer tempo a contratação do candidato poderá ser anulada, caso venha a ser constatada a existência de exoneração por processo administrativo ou demissão por falta grave junto à Câmara Municipal de Valinhos.

13.4. A aprovação no Concurso Público não significa imediata contratação do candidato aprovado, e só será efetivada segundo os critérios de conveniência e oportunidade do Serviço Público Municipal, dentro do prazo de validade da Homologação.

13.5. Para efeito de preenchimento da vaga, o candidato convocado será submetido à PERÍCIA MÉDICA, de caráter eliminatório promovida pela Câmara Municipal de Valinhos, que avaliará a capacidade física, mental e de aptidão específica, de acordo com a especificidade do trabalho.

13.6. Todos os cargos públicos constante deste Edital serão atribuídos ao candidato aprovado que submeterá a avaliação e aprovação das suas aptidões, conhecimentos, habilidades e ações durante o Estágio Probatório de 36 (trinta e seis) meses.

13.7. O local, escala, horário, jornada de trabalho em que o candidato contratado exercerá suas atividades, inclusive prorrogação da jornada de trabalho, dia da semana do descanso semanal remunerado (DSR), lotação e necessidade do Serviço Público Municipal, não será submetido a escolha do candidato, ficará única e exclusivamente à critério da Administração da Câmara Municipal de Valinhos.

13.8. A denominação do cargo público deste Concurso Público pode, ao longo do tempo da sua vigência, ser alterada pela conveniência e necessidade do Serviço Público, respeitando as atribuições e natureza originais, que possam determinar que não houve/haverá desvio de função.

13.9. O horário e local de trabalho, ao longo do tempo do contrato de trabalho, poderão ser alterados pela conveniência e necessidade do Serviço Público Municipal.

CAPÍTULO XIV – Das Disposições Finais 14.1. As informações sobre as provas e resultados serão publicadas em página oficial do Município em periódico com circulação regional e no endereço eletrônico www.sigmarh.com.br e www.camaravalinhos.sp.gov.br e quadro de avisos da Câmara Municipal de Valinhos. É de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações.

14.2. A Câmara Municipal de Valinhos e a SigmaRH se eximem das despesas com viagens, estadia, transporte ou outros custos pessoais do candidato em quaisquer das fases do Concurso Público.

14.3. Todos os cálculos de notas descritos neste edital serão realizados com uma casa decimal, arredondando-se para cima sempre que a segunda casa decimal for maior ou igual a cinco.

14.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação do candidato, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

14.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou

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acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente.

14.6. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente entre a Comissão do Concurso Público e a SigmaRH, no que se refere à realização deste Concurso Público.

14.7. Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

14.8. O Concurso Público destina-se à contratação dos candidatos constantes da listagem definitiva, homologada, com a convocação individual, na medida da demanda e necessidade do Serviço Público Municipal, em caráter efetivo, cuja homologação terá vigência de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período e, não garante a chamada de todos os aprovados constante da Listagem Definitiva do Concurso Público.

14.9. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo, para este fim a homologação publicada na imprensa oficial.

14.10. O Foro da Comarca de Valinhos decidirá quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital.

14.11. Faz parte do presente Edital: Anexo I - Conteúdos Programáticos para as Provas Objetivas; Anexo II - Instruções para a Prova Prática; Anexo III - Modelo de Requerimento Pessoas com Deficiência; Anexo IV - Atribuições dos Cargos.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Valinhos, 19 de agosto de 2016.

Rodrigo Toloi Presidente da Câmara Municipal de Valinhos ANEXO I CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS CONCURSO PÚBLICO 001/2016 – CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS A Prova Objetiva para todos os cargos será constituída por: 1) PORTUGUÊS Fonética; Fonologia; Pontuação; Acentuação Gráfica; Sílaba; Encontros Vocálicos e Consonantais; Ortofonia; Ortografia; Morfologia: Estrutura e Formação das palavras; Substantivo: flexão de gênero, número e grau; Adjetivo: flexão de gênero, número e grau; Verbo: conjugação; Artigo; Pronome: classificação; Numeral; Advérbio; Preposição; Conjunção; Interjeição; Análise Sintática da oração e do período; Regência: Verbal e Nominal; Concordância: Verbal e Nominal; Crase; Semântica; Emprego de algumas classes de palavras; Figuras de Linguagem e Vícios de Linguagem; Interpretação de Texto.

2) MATEMÁTICA Operações com Números Reais; Operações Algébricas; Produtos Notáveis e Fatoração Algébrica; Equações Fracionárias;

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Equações e Inequações de 1º e 2º graus; Medidas de Tempo e Monetária; Grandezas Proporcionais; Razões e Proporções; Juros e Porcentagens; Regra de três: Simples e Composta; Sistemas de Equações e Inequações; Geometria Plana: retas, ângulos, polígonos, circunferência, círculo, sólidos (cubo, paralelepípedo, cilindro, cone, esfera); Perímetro e Área de Polígonos; Volume de Sólidos; Relações métricas no Triângulo Retângulo; Equações Exponenciais e Logarítmicas; Progressões Aritméticas e Geométricas; Estudo das Relações; Estudo das Funções de 1º e 2º Graus; Trigonometria; Relações Trigonométricas; Equações e Inequações Trigonométricas; Binômio de Newton; Análise Combinatória; Probabilidade; Matrizes, Determinantes e Sistemas; Geometria Analítica; Sistema Métrico e seus Derivados.

3) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • Almoxarife Controle integral. Controle de estoques.

Estoques. Organização de estoques. Avaliação dos estoques. Funções principais de um controlador de estoques. Almoxarifados e Depósitos. Guarda de materiais e produtos.

Entrada e saída de mercadorias e materiais.

Armazenamento e rotação de estoque.

Avaliação. Instalação do almoxarifado. Noções de Higiene. Noções de Postura. Organização do trabalho. Classificação de Material. Riscos em eletricidade. Riscos químicos. A compra de material. Classificação da despesa de materiais. Lei Federal 8.666/93. Lei 4.320/ 64. Referências para ressuprimento. Formas de tratamento e atendimento. Relações Humanas no trabalho. Conhecimentos sobre segurança do trabalho. Identificação e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamento de proteção coletiva (EPC).

Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w . c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Analista de Compras Constituição Federal/88 especialmente artigos: 29 a 43, 70 a 75, 145 a 169, 211 e 212.

Lei Complementar 101 de 04/05/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lei Federal 4.320/64.

Lei 8666/93 e Alterações.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w . c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739

Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

• Analista de Recursos Humanos Gestão de Pessoas: conceitos, o que se espera da gestão de pessoas, atividades relativas à gestão de pessoas. Desafios para a Gestão de Pessoas: ambientais, organizacionais e individuais; As mudanças no enfoque da Gestão de Pessoas: parceiros, colaboradores, capital intelectual; A Consultoria na Gestão de Pessoas: o novo profissional, o processo de consultoria interna; Funções da Gestão de Pessoas: Captação: estudo e delineamento de cargos; importância do recrutamento e seleção, métodos de seleção, dinâmica de grupo, avaliação do candidato, recrutamento e seleção ontem e hoje: tendências; Desenvolvimento de Pessoas: treinamento, desenvolvimento e educação: diagnóstico de necessidades, planejamento, execução e avaliação das atividades de treinamento, educação corporativa, equipes e trabalho em equipe: tendências; Gestão do Desempenho: importância e responsabilidade, métodos tradicionais e avançados; Remuneração: funcional ou tradicional com foco no cargo, estratégica com foco na pessoa, tendências. Carreiras: conceitos, vantagens, limitações, planejamento de carreiras ontem e hoje, tendências; Motivação e a Gestão de Pessoas: importância, teorias, abordagens contemporâneas, tendências; Gestão de Pessoas e o Modelo de Competências: conceitos e abordagem metodológica.

Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

Administração de Departamento Pessoal.

Marilene Luzia da Silva. Érica Editora 2001.

Gestão de Pessoas (3ª. Edição). Idalberto Chiavenato. Editora Elsevier Campus.

Constituição Federal/88.

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Lei Nº 8.212, de 24/07/1991 Seguridade Social.

Lei Nº 8.213, de 24/07/1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social.

Decreto n. 3.048, de 06/05/1999 Regulamento da Previdência Social.

Lei 7.418, de 16/12/1985 e alterações Vale Transporte.

Portaria 1.510, 21/08/2009 - Relógio Eletrônico de Ponto.

Normas regulamentadoras disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Analista em Tecnologia da Informação Administração de redes: Ferramentas de

automação para gerenciamento de infraestrutura. Sistemas operacionais Windows, Unix e Linux. Aplicações web. Protocolos de roteamento: RIP v.1 e v.2, OSPF e BGP. Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS. Tecnologias de roteamento: switches layer 3 e roteadores. QoS e segurança em ambiente WAN. Implantação de VOIP e VPN nas modalidades de acesso remoto LAN-to-LAN, WEBVPN etc. Firewall e segurança de perímetro. Ferramentas de gestão de rede.

Projetos de cabeamento estruturado. Instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server Enterprise, CentOS Linux e Ubuntu Linux 6.06.

Infraestrutura de rede ethernet. Protocolo TCP/ IP. Infraestrutura para servidores. Servidores de correio eletrônico. Backup/restore. Antivírus.

Antispam. Servidor de aplicação. Servidor de arquivos. Radius. RAID. Administração de ativos de rede (switches, roteadores, concentradores).

Administração de aplicação para monitoramento de servidores e serviços.

Administração de unidades de fita LTO. Desenvolvimento de Sistemas: Sistemas transacionais; arquitetura e padrões de projeto; desenvolvimento web: Ajax; Sistemas de gestão de conteúdo. Arquitetura de informação: conceitos básicos e aplicações. Portais corporativos: conceitos básicos, aplicações, portlets, RSS. Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag. Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. Interoperabilidade de sistemas.

SOA e web services: conceitos básicos e aplicações. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Programação em tecnologias HTML, CSS, javascript, DHTML, XML/XSD, Delphi, C#. Banco de dados: Estruturas de informação. Tipos básicos de estruturas: árvores, pilhas e grafos.

Pesquisa de dados. Operações básicas sobre estruturas. Classificação de dados e tipos abstratos de dados. Sistemas operacionais Windows e Linux; desenvolvimento de aplicações web; Oracle; ferramentas CASE. Banco de dados. Mapeamento de dados (lógico e físico). Modelagem relacional de dados.

Administração de dados. Elaboração e implantação de projeto de banco de dados.

Elaboração de planos de manutenção. Backup.

Tunning de banco de dados. SQL Server.

Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Sistemas de apoio à decisão: Conceito. Data Warehouse.

Modelagem de dados para Data Warehouse.

Processos de extração, transformação e carga de dados. Ferramentas OLAP. Noções de Data Mining. Engenharia de software: Análise e projeto. Orientados a objeto. Conceitos básicos: classe, objeto, herança, interface, polimorfismo, encapsulamento. Conceitos da UML (Unified Modeling Language). Diagramas e notação da UML: de caso de uso, de classes, de sequência de colaboração, de atividades, de estado, de componentes e de distribuição. Conceitos de modelagem de negócio. Conceitos de software CASE. Conceitos de qualidade de software Modelo CMM (Capability Maturity Model). Ciclo de vida de sistemas. Segurança da Informação: Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC n.º 27.001:2006 e n.º 27.002:2005. Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Gestão de riscos. Normas NBR ISO/ IEC nº 15.999-1:2007 versão corrigida 2008 e n.º 27.005:2005. Planejamento, identificação e análise de riscos. Plano de continuidade de negócio. Ataques a redes de

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computadores: prevenção e tratamento de incidentes. PMI (Gerenciamento de Projetos); Governança em TI (ITIL e COBIT); Wirelless; Cloud; Virtualização; Storage; Gestão de Identidade; Data Center; Serviço de Diretório; BYOD (Bring your own device); MVC (Modelview-controller); ASP.net; PL-SQL (Oracle); Qlikview (Ferramenta de BI); Entity Framework; Conceito de SCRUM; Microsoft VisualStudio; Microsoft Team Foundation Server. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Analista Legislativo Brasil. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília: Presidência da República, 2002.

Lei Complementar nº 095/1998.

Constituição Federal/88.

Lei Complementar 101 de 04/05/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lei Federal 4.320/64.

Lei 8666/93 e Alterações.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

• Assistente Contábil Elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados; Coordenação dos serviços contábeis; Classificação de despesas; Registros e Controles contábeis; Mapas, resumos, quadros demonstrativos e outras apurações; contabilidade envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração; controle contábil e orçamentário; análise de balancetes, de prestações de contas do cumprimento de metas fiscais, das matérias orçamentárias e tributárias; análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não; empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; análise e conciliação de contas, saldos e operações contábeis; relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial; proposta orçamentária anual e Lei de Diretrizes.

Edição 1519 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2016

Bibliografia: Contabilidade Pública - Teoria e Prática, Kohama, Heilio - Editora Atlas.

Manual de Contabilidade Pública, Slomski, Valmor - Editora Atlas.

Lei De Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101 – De 04/05/00.

Lei De Licitações e Contratos - Lei 8666/ 93 e Alterações.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Cinegrafista Editor Formatos e sistemas de edição. Editoração de matérias. Edição no software Vegas, Adobe Premiere e After Effect. Planos e movimentos de câmera. Composição de imagem e centro de interesse. Temperatura de cor. Técnicas de edição para diferentes formatos e conteúdos.

Aplicações de efeitos em transições de cena.

Técnicas de sonorização. Programação no ar.

Vinhetas. Corte de rede. Técnicas: imagem, câmara eletrônica, configurações de equipamentos, linguagem televisual, iluminação básica, sonoplastia e captação sonora. Estrutura de produção. Televisão: cinema, fotografia, teatro e literatura.

Telejornalismo e reportagem. Equipamentos analógicos e digitais. Equipamentos de projeção de slides e retro projeção. Aparelhos do tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de computação gráfica. Teoria eletrônica.

Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Contador CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito; Princípios de Contabilidade; Natureza do Registro dos Atos e Fatos na Contabilidade Pública; Objetivo; Legislação Aplicável; O Patrimônio Público; Campo de Aplicação; Regime Contábil; Contabilidade Pública x Contabilidade Privada. Receita Pública: Conceito de Receita; Receita sob a Ótica da Contabilidade Pública; Classificações; Classificação Econômica da Receita; Receita Intraorçamentária; Codificação da Natureza da Receita; Fonte e Destinação de Recursos; Etapas da Receita Pública; Documentos de Arrecadação do Governo Federal; Conta Única do Tesouro Nacional; Deduções e Restituições de Receita; Transferências Intergovernamentais. Despesa Pública: Conceito de Despesa; Despesa sob a Ótica da Contabilidade Pública; Classificações; Classificação Econômica da Despesa; Estrutura da Despesa Orçamentária; Etapas da Despesa

Pública; Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores; Questões de Concursos Públicos.

Temas e Conceitos Contábeis Específicos: Créditos Orçamentários Adicionais; Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos; Dívida Ativa; Operação de Crédito; Dívida Pública; Receita Corrente Líquida; Resultados Nominal e Primário; Fundos Especiais; Consórcios Públicos; Procedimentos para Retenção de Tributos. Plano de Contas e Subsistemas Contábeis: Contas Contábeis; Plano de Contas - Conceito e Objetivo; Estrutura do Plano de Contas; Subsistemas Contábeis. Escrituração: Formalidades do Registro Contábil; Disposições Legais; Escrituração de Operações Típicas; Procedimentos para o Encerramento do Exercício; Questões de Concursos Públicos.

Demonstrações Contábeis: Disposições Gerais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Classificação das Variações Patrimoniais; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Notas Explicativas; Balancete; Divulgação das Demonstrações Contábeis; Consolidação Nacional das Contas Públicas. Avaliação e Mensuração dos Elementos Patrimoniais: Conceitos e Definições; Fundamento Legal; Elementos Patrimoniais; Depreciação, Amortização e Exaustão; Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Inventário na Administração Pública: Disposições Gerais; Material Permanente x Material de Consumo; Movimentação e Alienação de Bens Públicos.

Convênio e Contrato de Repasse. Controle das Contas Públicas: Controle Interno e Externo Órgãos de Controle; Tomada e Prestação de Contas; Legislação.

Bibliografia: Contabilidade Pública - Teoria e Prática, Kohama, Heilio - Editora Atlas.

Manual de Contabilidade Pública, Slomski, Valmor - Editora Atlas.

Constituição Federal/88.

Lei De Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101 – De 04/05/00.

Direito Financeiro - Lei Federal 4320/64.

Lei De Licitações e Contratos - Lei 8666/ 93 e Alterações.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Controlador Interno CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito; Princípios de Contabilidade; Natureza do Registro dos Atos e Fatos na Contabilidade Pública; Objetivo; Legislação Aplicável; O Patrimônio Público; Campo de Aplicação; Regime Contábil; Contabilidade Pública x Contabilidade Privada. Receita Pública: Conceito de Receita; Receita sob a Ótica da Contabilidade Pública; Classificações; Classificação Econômica da Receita; Receita Intraorçamentária; Codificação da Natureza da Receita; Fonte e Destinação de Recursos; Etapas da Receita Pública; Documentos de Arrecadação do Governo Federal; Conta Única do Tesouro Nacional; Deduções e Restituições de Receita;

Transferências Intergovernamentais. Despesa Pública: Conceito de Despesa; Despesa sob a Ótica da Contabilidade Pública; Classificações; Classificação Econômica da Despesa; Estrutura da Despesa Orçamentária; Etapas da Despesa Pública; Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores; Questões de Concursos Públicos.

Temas e Conceitos Contábeis Específicos: Créditos Orçamentários Adicionais; Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos; Dívida Ativa; Operação de Crédito; Dívida Pública; Receita Corrente Líquida; Resultados Nominal e Primário; Fundos Especiais; Consórcios Públicos; Procedimentos para Retenção de Tributos. Plano de Contas e Subsistemas Contábeis: Contas Contábeis; Plano de Contas - Conceito e Objetivo; Estrutura do Plano de Contas; Subsistemas Contábeis. Escrituração: Formalidades do Registro Contábil; Disposições Legais; Escrituração de Operações Típicas; Procedimentos para o Encerramento do Exercício; Questões de Concursos Públicos.

Demonstrações Contábeis: Disposições Gerais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Classificação das Variações Patrimoniais; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Notas Explicativas; Balancete; Divulgação das Demonstrações Contábeis; Consolidação Nacional das Contas Públicas. Avaliação e Mensuração dos Elementos Patrimoniais: Conceitos e Definições; Fundamento Legal; Elementos Patrimoniais; Depreciação, Amortização e Exaustão; Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Inventário na Administração Pública: Disposições Gerais; Material Permanente x Material de Consumo; Movimentação e Alienação de Bens Públicos.

Convênio e Contrato de Repasse. Controle das Contas Públicas: Controle Interno e Externo Órgãos de Controle; Tomada e Prestação de Contas; Legislação.

Bibliografia: Contabilidade Pública - Teoria e Prática, Kohama, Heilio - Editora Atlas.

Manual de Contabilidade Pública, Slomski, Valmor - Editora Atlas.

Constituição Federal/88.

Lei De Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101 – De 04/05/00.

Direito Financeiro - Lei Federal 4320/64.

Lei De Licitações e Contratos - Lei 8666/ 93 e Alterações.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Jornalista O Jornalismo. O profissional do Jornalismo.

A história do Jornalismo. Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida.

Vocabulário específico da profissão. Novas tecnologias da comunicação. A linguagem jornalística. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem. Técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição de textos jornalísticos para veículos impressos, rádio, televisão e mídias digitais. Gêneros de

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Redação. Comunicação organizacional.

Conceito, origens, técnicas, funções, estrutura e funcionamento da assessoria de imprensa.

Rotinas, procedimentos e instrumentos de trabalho da assessoria de imprensa.

Relacionamento com a imprensa. Noções de planejamento, políticas, planos e estratégias de assessoria de imprensa. Situações de crise.

Canais e estratégias de comunicação interna.

Uso de mídias sociais em assessoria de imprensa. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Motorista Legislação e Regras de Circulação: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica e elétrica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto nº 62.127 de 16/01/ 68.

Bibliografia: Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/97. Livros técnicos sobre os assuntos citados.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Procurador I – DIREITO CONSTITUCIONAL. 1) Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1) Aplicação e eficácia das normas constitucionais. 1.2) Poder constituinte originário e derivado 2) Dos princípios fundamentais. 2.1) Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2) Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3) Dos Direitos Sociais.

2.4) Da nacionalidade. 2.5) Dos direitos políticos. 2.6) Dos partidos políticos. 3) Da organização do Estado. 3.1) Da organização político-administrativa. 3.2) Da união. 3.3) Dos estados federados. 3.4) Dos Municípios. 3.5) Da intervenção do Estado no Município. 4) Da administração pública. 4.1) Dos servidores públicos. 5) Da organização dos poderes no Estado. 6) Do poder legislativo. 6.1) Do processo legislativo. 6.2) Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.3) Do Tribunal de

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Contas da União. 7) Do Poder Executivo. 7.1) Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 8) Do Poder Judiciário. 8.1) Dos tribunais superiores. 8.2) Do Supremo Tribunal Federal. 8.3) Dos tribunais e juizes eleitorais.

8.4) Das funções essenciais à justiça. 8.5) Do Ministério Público e da defensoria. 9) Do controle de constitucionalidade das leis. 10) Do sistema tributário nacional. 10.1) Das limitações do poder de tributar. 10.2) Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 10.3) Da repartição das receitas tributárias. 10.4) Crimes de responsabilidade (Lei n.° 1.079, de 1950; Decreto-lei n.° 201, de 1957; Lei n.° 7.106, de 1983). 11) Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. 12) A ordem econômica e social na Constituição. 12.1) Intervenção no domínio econômico. 13) Concessão de serviço público.

14) Forças Armadas e Segurança Pública.

II – DIREITO ADMINISTRATIVO. 1) Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 2) Da Administração Pública Direta e Indireta. 2.1) Controle interno e externo da Administração Pública. 3) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. 3.1) Discricionariedade e vinculação. 3.2) Abuso e desvio de poder. 3.3) Ato administrativo punitivo. 3.4) Anulação, revisão e revogação do Ato administrativo. 4) Improbidade administrativa e Lei n.° 8.429, de 1992. 5) Agentes públicos e Servidores públicos 5.1) conceito, categorias, direitos e deveres. 5.2) Emprego, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância.

Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 6) Processo administrativo disciplinar. 6.1) Regime previdenciário do servidor público. 6.2) Concurso público. 7) Bens públicos: regime jurídico e classificação. 7.1) Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. 7.2) Desafetação e alienação. 7.3) Domínio público. 8) Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 8.1) Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades.

8.2) Contratos de concessão de serviços públicos. 9) Poderes da administração. 9.1) Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 9.2) O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 9.3) Princípios básicos da administração. 10) Responsabilidade civil da administração. 10.1) Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis.

11) Serviços públicos: concessão e autorização.

12) Agências reguladoras.

13) Desapropriação: conceito.

13.1) Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. 13.2) Indenização. 13.3) Desapropriação indireta.14) Limitações administrativas. 15) Função social da propriedade.

III – DIREITO TRIBUTÁRIO. 1) Definição e conteúdo do direito tributário.

1.1) Poder de tributar e competência tributária.

2) Conceito de tributo. 2.2) Espécies de tributo: Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. 3) Sistema Tributário Nacional.

3.1) Princípios constitucionais tributários. 3.2) Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade;

responsabilidade; imunidade e isenção. 4) Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. 5) Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1) Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2) Consignação em pagamento. 6) Tributos federais, estaduais e municipais.

IV – DIREITO FINANCEIRO. 1) Finanças públicas. 2) Orçamento.

Conceito, espécies e controle 2.1) Princípios orçamentários. 2.2 Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). 2.3) Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3) Despesa pública: Conceito e classificação. 3.1) Princípio da legalidade. 3.2) Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 4) Precatórios. 5) Receita pública. 5.1) Ingressos e receitas. 5.2) Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 6) Preço público. 7) Crédito público. Conceito. 7.1) Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão.

8) Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 9). Intervenção do Estado no domínio econômico. 9.1) Modalidades de intervenção. 10) Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00). 11) Plano Plurianual. 12) Lei de Diretrizes Orçamentárias. 13) Lei Orçamentária Anual.

V – DIREITO CIVIL. 1) Lei de introdução ao Código Civil 1.1) Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 2) Das pessoas naturais e jurídicas: Personalidade; Capacidade; direitos de personalidade. 2.1) Do nascituro. 3) Domicílio civil. 4) Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil). 5) Fatos e atos jurídicos (modalidades, validade e defeitos). 6) Dos atos ilícitos. 7) Dos prazos de prescrição e decadência. 8) Do direito de família: das relações de parentesco. 9) Contratos: disposições gerais e espécies (compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro). 10) Da responsabilidade civil.

11) Registros Públicos 12) Da usucapião. 13) Das obrigações.

VI – DIREITO PROCESSUAL CIVIL (com base na Lei Federal nº5869, de 11/01/1973).

1) Princípios constitucionais e gerais de processo civil. 2) O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. 2.1)Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. 2.2) Ação declaratória de constitucionalidade. 2.3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2.4) Declaração incidental de inconstitucionalidade.3) Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 3) Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 4) Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência.

5) Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção. 6) Pressupostos processuais; tipos de procedimento. 7) Prazos processuais: disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição. 8) Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. 9) Da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 9.1) Modalidades de citação. 9.2)

Carta precatória, de ordem e rogatória. 10) Capacidade processual. 11) Suspeição e impedimento. 12) Das nulidades. 13) Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. 14) Das modificações da competência. 15) Das provas: noções fundamentais e espécies.15.1) Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. 16) Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, contestação, reconvenção, e exceções. 16.1)Impugnação ao valor da causa. 16.2) Revelia e seus efeitos.

17) Litisconsórcio e assistência. 18) Intervenção de terceiros, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. 19) Dos despachos, das decisões e das sentenças.

20) Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 21) Do mandado de segurança, individual e coletivo. 22) Da ação civil pública e ação popular. 23) Dos recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade, do agravo de instrumento e dos embargos de declaração.

24) Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos. 25) Ações petitórias e possessórias.

Nunciação de obra nova e demolição. Embargos de terceiros. 26) Ação de usucapião.

VII – DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1) Direito do Trabalho: definições e fontes.

2) Relações de trabalho: natureza jurídica e caracterização. 3) Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. 4) Contrato de trabalho: definição, requisitos e classificação. 4.1) Diferenças entre contrato de trabalho e prestação de serviços, empreitada,representação comercial, mandato, parceria. 4.2) Espécies e efeitos. 4.3) Alteração e término. 4.4) Suspensão e interrupção. 5) Remuneração. 5.1) Salário. 5.2) Distinção entre remuneração e salário. 6) Repouso e férias. 7) Terceirização no serviço público. 8) Responsabilidade solidária de empresas. 8.1) Sucessão de empresas 9) Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 10) Aviso Prévio. 11) Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 12) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 13) Estabilidade. 13.1) Reintegração do Empregado Estável. 14) Inquérito para apuração de falta grave. 15) Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno.

15.1) Adicional de Horas Extras. 16) Segurança e Higiene do Trabalho. 16.1) Periculosidade e Insalubridade. 16.2) Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 17) Trabalho da Mulher.

17.1) Estabilidade da Gestante. 18) Trabalho do Menor. 19) Organização Sindical. 20) Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.

21) Mediação e Arbitragem. 22) Direito de Greve. 22.1) Serviços Essenciais. 23) Fiscalização Trabalhista. 24) Dissídio e Acordo Coletivo. 25) Direito Processual do Trabalho: 25.1) As delegacias regionais do trabalho. 26) Justiça do Trabalho. 26.1) Organização e competência. 27) Ministério Público do Trabalho. 28) Princípios Gerais que informam o processo trabalhista. 29) Prescrição e Decadência. 30) Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 31) Dissídios Individuais. 32) Dissídios Coletivos. 33) Das Nulidades no Processo Trabalhista. 34) Os Recursos no Processo Trabalhista. 35) Da Execução no Processo Trabalhista. 35.1) Embargos à Execução no processo trabalhista. 36) Processos

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Especiais. 37) Ação Rescisória. 38) Mandado de Segurança.

VIII – DIREITO AMBIENTAL/ URBANÍSTICO. 1) Competência Legislativa. 2) Princípios do Direito Ambiental. 3) A constituição brasileira e o meio ambiente. 4) Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 6.938/81. .5) O Sistema Nacional do Meio Ambiente. 6) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário. 7) O Ministério do Meio Ambiente. 8) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 9) O estudo de impacto ambiental. 10) Avaliação de impactos ambientais. 11) A legislação brasileira de proteção florestal. 12) Áreas de preservação permanente - Lei 4.771/65. 13) Unidades de Proteção Integral - Lei 9.985/2000. 14) Responsabilidade civil ambiental. 15) Licenciamento ambiental 16) Ilícitos penais e sanções administrativas. 17) Crimes contra o meio ambiente. 18) Desapropriação ambiental.

19) Zoneamento Ambiental. Direito Urbanístico: 20) Lei n.º 6.766/79; Lei n.º 10.257/01. 21) Patrimônio Histórico e Cultural: Decreto-Lei n.º 25/37; Decreto n.º 3.551/00.

IX – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=leiorganica& X – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& XI – LEI 2.018/86 – ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE VALINHOS, TÍTULO V. - http://consulta.siscam.com.br/ camaravalinhos/arquivo?id=35739 • Recepcionista Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho. Apresentação pessoal. Comunicação e relações públicas.

Formas de atendimento. Redação Oficial.

Pronomes de tratamento. Qualidade no atendimento. Operação de equipamentos telefônicos: recepção e transmissão de mensagens telefônicas. Atendimento simultâneo, consulta e conferência. Regras de conduta e procedimentos ao telefone. Noções de utilização de fax, pager, celulares, intercomunicadores e outros aparelhos de comunicação. Ética no trabalho. Requisitos para pessoas que lidam com público em situações de urgências: Noções de primeiros socorros, Telefones públicos de serviços e urgências.

Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Manual de Primeiros Socorros do Ministério da Saúde - FIOCRUZ, 2003 (http:// www.livrosgratis.com.br/arquivos_livros/ fi000007.pdf).

Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

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?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Relações Públicas Fundamentos da Comunicação: Conceitos, objetivos, modelos e meios. Teorias da Comunicação e Comunicação Comparada.

Veículos de mídia como sistemas sociais. Efeitos da comunicação de massa. A mídia na sociedade contemporânea. Componentes fundamentais da comunicação de massa.

Produção de sentido, enunciação e discurso na comunicação.

Relações Públicas: Conceitos, objetivos, funções, história e produtos. Comunicação pública; comunicação e opinião pública.

Comunicação e terceiro setor. Imprensa e interesse público. Comunicação na administração pública. Comunicação empresarial/comunicação institucional: conceitos, estratégias, sistemas, estrutura, planejamento, técnicas; Categorias, veículos e tipos; Áreas e programas do sistema de comunicação; Características das publicações institucionais; A notícia de empresa e o sistema de comunicação; Planejamento da comunicação impressa; Administração de conflitos; Relações públicas e o cidadão; Pesquisas de Opinião Pública qualitativa e quantitativa; Marketing institucional.

Comunicação Organizacional integrada.

Organização de Eventos: eventos estratégicos, planejamento e gestão de eventos, tipos de eventos; cerimonial e protocolo. Assessoria de Imprensa: conceitos, conduta ética, estrutura, técnicas de redação, entrevistas coletivas, mailing list e processos de distribuição, press kit; house organs; press release (relise); clipping.

Redes Sociais Virtuais: conceitos, características e tipos, planejamento, monitoramento, métricas e gerenciamento. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

Decreto Nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978 - Aprova as Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo.

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Compartilhamento de recursos; Instalação e configuração de drivers. Software Aplicativo: Instalação, configuração e utilização do Microsoft Office; Instalação e configuração de aplicações da Internet; Utilização de software de suporte remoto. Arquitetura de Computadores: Componentes de um computador e periféricos; Montagem e manutenção de computadores; Detecção de problemas de instalação. Redes de Computadores: Equipamentos de comunicação de dados; Redes locais; Cabeamento estruturado; Redes sem fio; Serviços e protocolos da Internet. Segurança: Instalação e configuração de software de segurança (firewall, antivírus, anti-spam e antispy); VPN (Virtual Private Network); Backup.

Configuração de dispositivos móveis (Android e iOS). Conceito de Assinatura Eletrônica. ITIL. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

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Fundamentos de acústica, operação de equipamentos de áudio, a mixagem de áudio, disposição de equipamentos de áudio. Noções sobre microfonia: tipos e uso de microfones, diagrama polar, noções sobre sonoplastia: o som, qualificação do som e fenômenos sonoros.

Leitura de mapa de sonorização. Gravação e reprodução de sons. Situação de pane total ou parcial e Informações técnicas. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Técnico Legislativo Brasil. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. – 2. ed. rev. e atual. – Brasília: Presidência da República, 2002.

Lei Complementar nº 095/1998.

Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores

de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Tesoureiro Contabilidade pública: natureza, utilização, movimentação e extensão. Fluxo de caixa: classificação de origens e aplicações do fluxo de recursos, desenvolvimento do fluxo de caixa e interpretação dos resultados. Fluxo de caixa operacional e residual. Classificação das contas contábeis. Análise de liquidez: capital circulante líquido, índice de liquidez corrente e índice de liquidez seca. Análise do endividamento: índice de endividamento geral e índice de cobertura de juros. Conceito de valor presente e sua equação, valor presente de um montante único e valor presente de uma série de fluxos de caixa, valor presente de uma série mista, de uma anuidade e de uma perpetuidade.

Aplicações especiais de valor no tempo: depósitos para acumular uma soma futura, amortização de um financiamento e fatores de juros ou crescimento. Planejamento de caixa: previsão de vendas, preparação, avaliação e incorporação de incerteza ao orçamento de caixa. Fundamentos de risco e retorno: avaliação de risco de um ativo único e risco de um portfólio. Orçamento de capital: período de payback, valor presente líquido e taxa interna de retorno. Funcionamento do sistema bancário. Direito Administrativo: Princípios da Administração, Função dos poderes (função típica e atípica), Administração Direta e Administração indireta, Atos Administrativos e Controle da Administração Pública.

Noções de Informática em geral, respondidos em forma de testes objetivos (testes de múltipla escolha) sobre: Windows; Editores de Texto (Microsoft Word e BrOffice Writer); Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel e BrOffice Calc), Internet (navegação e e-mail); Software e Hardware; Redes.

Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.

Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações.

Lei Federal nº 4.320/64 e suas atualizações.

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações.

Constituição Federal/88: artigos 37; artigos 163 a 169.

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e Gráficos de Fundo; Links; Listas; Imagens; Tabelas; Cores; Tipologia. PHOTOSHOP: Ferramentas do Photoshop; Visualizando as Imagens; Selecionando e Movendo Imagens; Modificando as Seleções; Transformando as Seleções; Ferramentas de Texto; Criações de Arquivos para Web; Vocabulário Utilizado no Photoshop. DREAMWEAVER: Barra de Títulos, Barra de Menus, Barra Inserir, Barra de Ferramentas Documentos, Painéis, Grupos de Painéis, Área de Desenvolvimento, Visualização do Dreamweaver, Barra de Status, Menus Contextuais. Criando um Novo Site; Iniciando uma Página no Dreamweaver; Links e Navegação; Formulários.

Planejamento, desenvolvimento e implementação de projetos para Internet e Intranet, utilizando HTML5, CSS, CSS3, ASP, jQuery, CorelDraw, JavaScript e Banco de Dados MySQL. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 • Zelador Lei Orgânica do Município de Valinhos http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/ ?module=leiorganica& Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos http:// w w w. c a m a r a v a l i n h o s . s p . g o v. b r / ?module=regimentointerno& Lei 2.018/86 – Estatuto do Funcionário Público de Valinhos, Título V. - http:// consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/ arquivo?id=35739 ANEXO II INSTRUÇÕES PARA A PROVA PRÁTICA CONCURSO PÚBLICO 001/2016 – CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 1. Para o cargo de Motorista serão considerados aprovados, na Prova Objetiva e convocados para a Prova Prática, os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota desta prova e no máximo na proporção citada abaixo, incluindo todos os candidatos que obtiverem a mesma nota do 10º (décimo) classificado.

Cargo Motorista

Nº máximo de candidatos aprovados 10

2. A Prova Prática será realizada em data, local e horário a ser divulgado por publicação, quando da divulgação dos resultados da Prova Objetiva.

3. A Prova Prática será a reprodução de atividades onde serão avaliados os conhecimentos e a experiência do candidato na execução dos trabalhos específicos da função.

Estas atividades padronizadas darão condição

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Trajeto. Levar a CNH cat. “C”, “D” ou “E” (NÃO serão aceitos protocolos, matriculas da CNH ou mesmo vencida). de uma avaliação segura do nível profissional do candidato.

4. Esta Prova terá caráter ELIMINATÓRIO/ CLASSIFICATÓRIO e só será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos. O candidato deverá comparecer no local e data de realização da Prova, com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto para entrada, munido do Protocolo de Inscrição, Cédula de Identidade, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5. INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA: 5 . 1 . Para o cargo de Motorista, o candidato será submetido à Prova de BALIZA E TRAJETO, onde o candidato deverá mostrar seu conhecimento na condução do veículo, definido de acordo com as atribuições do cargo, e todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro. O candidato que não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido será eliminado do Concurso Público e não poderá realizar o

5.2. O candidato será avaliado com uma nota de zero a 100,0 (cem) pontos, conforme uma planilha igualmente elaborada para todos os candidatos, onde constarão os itens a serem analisados.

5.2.1. O candidato começará a prova com 100,0 (cem) pontos e serão descontados pontos conforme a tabela a seguir: Atividade Proposta Baliza Verificação do Veículo

Máximo de Pontos Perdidos 24,0 16,0

Trajeto - Veículo Máximo de em Movimento Pontos Perdidos Acionamento e Funcionamento do Motor 10,0 Mudança de Marcha, Embreagem e Freio 10,0 Semáforos, Cruzamentos, Redutores e Curvas 10,0 Precisão nos atos para conduzir o veículo 10,0 Estacionamento e/ou Parada (Garagem, meio-fio) 10,0 Precisão nos atos de desligar os equipamentos 10,0

ANEXO IV ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONCURSO PÚBLICO 001/2016 – CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS • ALMOXARIFE I - Recepciona, confere e armazena produtos e materiais no almoxarifado; II - Faz os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controla os estoques; III - Distribui produtos e materiais a serem expedidos.

IV - Registra e inventaria o material observando normas e instruções, prazos de validade, dando orientação a respeito do desenvolvimento desses trabalhos para manter o estoque em condições de atender as unidades; V - Organiza o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados, registra e controla através de sistema os materiais existentes na edilidade; solicita compras com o descritivo correto; mantém previsão de gastos desses materiais semestralmente; VI - Confecciona planilhas; VII - Outras atribuições correlatas.

• ANALISTA DE COMPRAS I - Faz a coleta inicial de preços, junto aos fornecedores cadastrados e mercado local, objetivando obter o valor total a ser licitado; II - Elabora e mantém atualizado o cadastro de fornecedores da Câmara, conferindo documentação, solicitando sua atualização quando necessário e verificando a legitimidade das informações e documentos; III - Classifica os pedidos de acordo com a natureza e especificação do material, bem, equipamento ou serviço, para dar início aos procedimentos de aquisição; IV - Executa tarefas de apoio ao trabalho das Comissões de Licitação realizando os procedimentos para realização da licitação de acordo com as normas em vigor, providenciando a publicação do edital e dos demais procedimentos necessários, em veículo de divulgação do Município; V - Auxilia na elaboração dos procedimentos e montagem do processo relativo à dispensa de licitação; VI - Atende a fornecedores ou licitantes; VII - Registra entrada e saída de documentos de processo; VIII - Acompanha os procedimentos para recebimento dos materiais, bens, equipamentos ou contratação dos serviços após o julgamento da licitação pela Comissão de Licitação,

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IX - Realiza processos de compras por licitação, em todas as suas modalidades inclusive Pregão Eletrônico, Presencial e Ata de Registro de Preços, conhece do andamento dos procedimentos fazendo despachos, elaborando editais, assessorando a comissão de licitações, digitando documentos e expedindo ofícios, comunicados e documentos internos; X - Confecciona planilhas eletrônicas, cadastro de fornecedores e banco de dados dos fornecedores e conhece de materiais e serviços; XI – Efetua a análise dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres com previsão legal a serem firmados pela Administração Pública; XII - Elabora a redação das minutas de Editais e dos contratos e instrumento congêneres a serem firmados pela Câmara Municipal de Valinhos; XIII - Providencia a publicação dos extratos contratuais e aditamentos na Imprensa Oficial; XIV – Providencia a atualização dos contratos e instrumentos congêneres sempre que houver alterações; XVI- Acompanha a execução física dos objetos de contratos firmados pela Câmara com empresas privadas, públicas e outros entes da Administração Pública; XVI - Elabora relatórios sobre todo o processo de contratação e execução de obras, serviços e aquisição de materiais, equipamentos e outros que devido a procedimento licitatório ou não tenham gerado contratos; XVII - Acompanha e fiscaliza a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição; XVIII - Comunica, na forma da Lei, o seu superior imediato ou outras autoridades de possíveis irregularidades contratuais de que tenha ciência em razão de suas atribuições; XIX - Anota em registro próprio as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; XX - Controla o acompanhamento dos vencimentos dos contratos, comunicando o seu vencimento ao ordenador de despesa com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, providenciando, caso seja de interesse da administração e a possibilidade legal, a prorrogação, aditamento, providenciando a pesquisa de mercado para comprovar a vantajosidade na prorrogação, a concordância do contratado, todos os documentos

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comprobatórios da manutenção das condições habilitatórias; XXI - Notifica o encerramento da contratação ao fornecedor; XII - Zela pelo cumprimento integral dos contratos ou instrumento congênere; XXIII - Implementa os instrumentos de controle necessários para a real verificação de seu cumprimento, sempre em conformidade com as orientações recebidas; XXIV - Acompanha a execução dos contratos ou instrumento congêneres, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia; XXV - Encerra no sistema informatizado da Câmara o convênio, o instrumento congênere ou o contrato quando de sua conclusão, denúncia, rescisão ou extinção; XXVI - Controla os saldos dos empenhos dos contratos ou instrumentos congêneres solicitando no início dos exercícios eventuais complementações necessárias; XXVII - Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS I - Elabora, desenvolve, viabiliza, acompanha, controla e executa, tarefas e atividades, relativas à área de Remuneração; II - Efetua pesquisas salariais; tabula, elabora, emite e monta os cadernos de pesquisa salarial; III - Sempre que necessário comunica aos Servidores sobre os procedimentos do seu setor; IV - Elabora e envia as obrigações fiscais mensais e anuais tais como SEFIP, INSS, IR, RAIS e DIRF dentre outros legalmente previstos; V - Acompanha os índices econômicos e revisões gerais/reajustes anuais; VI - Prepara e controla a escala de férias, banco de horas e registro de ponto dos servidores; VII - Presta as informações sociais, previdenciárias e fiscais dos servidores aos órgãos competentes, quando necessário; VIII - Realiza cálculos, lançamentos e conferências na elaboração da folha de pagamentos da Câmara; XI - Controla e efetiva o recolhimento de encargos trabalhistas; X - Controla e atualiza o banco de dados de frequência dos servidores municipais; XI - Elabora, mensalmente, as folhas de pagamentos dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos Vereadores

verificando o cálculo de horas e descontos, visando o seu correto processamento; XII - Providencia o informe de rendimentos dos servidores e Vereadores; XIII- Prepara cálculos dos encargos trabalhistas e confecciona das guias de recolhimento de FGTS, INSS e contribuição sindical, visando o cumprimento dos prazos e determinações legais; XIV- Prepara cálculos dos pagamentos relativos a férias e rescisões de contratos de trabalho, visando o seu correto pagamento e cumprimento dos prazos legais; XV- Atende solicitações dos servidores no que se refere a informações sobre a folha de pagamento; XVI- Faz a classificação da folha de pagamento, conforme o plano de contas, para processamento pela contabilidade; XVII- Emite relação para crédito em conta corrente bancária dos servidores; XVIII- Emite relatórios mensais com dados da folha de pagamento para efeitos de contabilização e controle dos limites legais; XIX- Emite relatórios gerenciais com informações da folha sempre que solicitado pelas Diretorias; XX – Controla os recolhimentos referentes à previdência; XXI - Executa serviços relativos ao processamento de admissões, exonerações, férias, recolhimento de encargos sociais e atualização de prontuários, registro e atualização de carteiras profissionais; XXII - Expede certidões de tempo de serviço, fichas de registro de servidores; XXIII - Calcula e elabora a folha de pagamento, emite holerites, vale transporte, transmite guias eletronicamente, devendo ter conhecimento do Estatuto do Servidor Público e legislação correlata; XXIV - Organiza documentos e arquivo; XXV – Mantém atualizado o banco de dados cadastrais de servidores, implantando as alterações relativas a promoções, designações, férias, licenças, cursos, treinamentos e demais informações sobre a vida funcional do servidor; XXVI - Elabora e mantêm atualizados os quadros e relatórios, de forma a alimentar banco de dados de informações gerenciais e para o planejamento, referentes à unidade de gestão de pessoas; XXVII - Participa de processos de mudança e de implantação de novos projetos e programas, especialmente aqueles relativos ao plano de promoções dos servidores, programa de avaliação de desempenho e programas de capacitação e qualificação profissional;

XXVIII - Executa os procedimentos de rotina do órgão de pessoal, preenchendo, conferindo e controlando documentos, relatórios, formulários e planilhas na unidade; XXIX - Participa da execução, acompanhamento e avaliação dos processos de concurso público, capacitação e desenvolvimento, de avaliação de desempenho, de cargos e salários e de benefícios; XXX - Subsidia o orçamento legislativo, prestando informações sobre a área de RH; XXXI - Organiza a identificação e a matrícula dos servidores da Câmara, bem como a expedição das respectivas carteiras funcionais; XXXII - Verifica dados relativos ao controle dos benefícios e vantagens relativas aos servidores; XXXIII - Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I - Elabora o desenvolvimento de projetos de sistemas novos, definindo recursos técnicos (software e equipamentos), visando a total satisfação das necessidades dos usuários, dentro de padrões compatíveis de custo e tempo; II - Efetua a manutenção dos programas e sistemas implantados, identificando problemas técnicos e operacionais, procedendo às modificações ou desenvolvendo novos sistemas quando necessário, visando o atendimento das necessidades das áreas usuárias.

III - Define critérios e normas de segurança (física e tecnológica) das instalações, equipamentos e dados processados, bem como normas gerais de acesso aos equipamentos e de proteção dos arquivos, discos e programas, visando garantir a segurança, continuidade e qualidade dos serviços prestados pela área, em sintonia com que estabelece o regimento vigente.

IV - Elabora e acompanha a confecção e controle dos manuais e de toda a documentação de sistemas e programas, conforme os padrões e metodologias usuais na área de informática, visando à segurança e eficiência na utilização dos sistemas implantados; V - Define os equipamentos e softwares básicos e aplicativos a serem utilizados, visando o melhor atendimento das necessidades da instituição; VI - Define a configuração da comunicação de dados e a manutenção e administração das redes de comunicação de dados da instituição, de acordo com as deliberações;

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VII - Elabora programas de treinamento e assistência aos usuários de sistemas, propiciando aos mesmos o suporte necessário para o pleno funcionamento das áreas; VIII – Providencia a manutenção do sistema e rede de informática, dando assistência no tocante aos softwares e aos hardwares; IX - Guarda das licenças e suplementos de informática; X - Outras atribuições correlatas.

• ANALISTA LEGISLATIVO I - Fornece suporte nas sessões, audiências públicas, reuniões, sessões solenes e outros eventos promovidos pela Câmara Municipal; II - Efetua o protocolo de todas as proposituras ou proposições e procedimentos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal que dão início ao processo legislativo e demais documentos referentes entregues na Câmara Municipal; III - Registra e acompanha os prazos para tramitação de todas as proposituras, ofícios e procedimentos, inclusive os vetos; IV - Elabora os autógrafos de lei, decretos legislativos, leis promulgadas pela Câmara, Resoluções, Atos da Mesa, Atos da Presidência e Portarias que não sejam de atribuição típica de outro Setor; V - Promove a guarda e controle de toda a documentação produzida pelo setor, bem como a reprodução de documentos e a coordenação do processamento eletrônico dos sistemas administrativos e legislativos; VI - Auxilia no gerenciamento dos anais da Câmara Municipal; VII - Fornece suporte às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, secretariando, digitando pareceres, requerimentos, proposituras e ofícios, arquivando em meio físico e eletrônico, cópias dos pareceres e votos em separado, com anotação dos signatários; VIII - Providencia pesquisas e informações que lhe forem solicitadas pelos Parlamentares, pela Mesa ou pela Presidência sobre assuntos relacionados ao processo legislativo e sobre a atuação da Câmara Municipal; IX - Auxilia a Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos, quando necessário; X - Realiza atualização e consolidação de toda legislação, atos, portarias, armazenando-o e arquivando em local próprio; XI - Realiza toda a pesquisa, atualização

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e unificação no sistema e sítio da Câmara Municipal dos Decretos e Portarias Municipais, Atos e legislação em geral; XII - Organiza toda a pauta das sessões ordinárias e extraordinária, mantém os livros do Legislativo atualizados e completos; XIII - Prepara toda a sessão legislativa de posse dos Parlamentares, no início da Legislatura; XIV - Encaminha todos os documentos da Casa que lhe são solicitados; XV - Supervisiona a elaboração das propostas do setor, de iniciativa dos Parlamentares e dos demais departamentos da Casa; XVI - Realiza pesquisas visando adequar a ideia trazida pelos proponentes à realidade do Município, verificando toda a técnica legislativa para a redação das propostas e dos projetos camarários; XVII - Executa e supervisiona a implantação e manutenção, com a cooperação das demais unidades da Casa, acervos, correspondência, facilitando sua manutenção e consulta; XVIII - Atua no suporte de todas as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal, em todas as atividades legislativas, como por exemplo, sessões, audiências, simpósios, palestras, atividades itinerantes, solenidades, entre outras; XIX - Atua de forma integrada nos setores da Câmara, sempre em cooperação com as Diretorias e Gabinete da Presidência, oferecendo todo o apoio material e logístico para a execução dos trabalhos camarários, em especial no departamento em que estiver lotado; XX - Registra e acompanha os prazos de todos os procedimentos em trâmite na Casa relativos a atividades do setor; XXI - Acompanha todas as publicações referentes à Câmara Municipal na imprensa oficial, executando o necessário para o bom andamento dos processos legislativos; XXII - Consulta bancos de dados para obter informações e legislação necessárias à atuação dos parlamentares, membros das comissões e do presidente da Câmara Municipal, auxiliando-os, quando necessário; XXIII - Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• ASSISTENTE CONTÁBIL I - Auxilia na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Câmara;

informa processos, dentro de sua área de atuação, e sugere métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; II - Classifica as despesas e prepara os elementos necessários aos registros e controles contábeis nos sistemas apropriados; III - Assina os mapas, resumos, quadros demonstrativos e outras apurações visando todos os documentos elaborados ou fornecidos; IV - Auxilia na organização dos serviços de contabilidade da Câmara, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; V - Auxilia a Comissão de Finanças na análise de balancetes, de prestações de contas do cumprimento de metas fiscais, das matérias orçamentárias e tributárias; VI - Acompanha a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara; VII - Acompanha a execução orçamentária das diversas unidades da Câmara, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; VIII - Controla os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; IX - Organiza relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Câmara, transcrevendo dados e emitindo pareceres; orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; X - Auxilia na elaboração da proposta orçamentária anual e Lei de Diretrizes; XI - Outras atribuições correlatas.

• CONTADOR I - Organiza os trabalhos inerentes à contabilidade da administração, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial econômica e financeira da administração; II - Organiza, orienta e procede aos trabalhos de análise e conciliação de contas, elaboração de relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira; III - Executa funções contábeis complexas; IV - Informa decisões em matéria de

contabilidade; V - Elabora planos de contas; VI - Propõe normas de administração contábil; VII - Orienta a escrituração de livros contábeis; VIII - Faz levantamentos e organiza balanços e balancetes orçamentários, patrimoniais e financeiros; IX - Revisa e interpreta balanços; X - Faz perícias contábeis; XI - Participa de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores da Câmara Municipal de Valinhos; XII - Assina balanços e balancetes; XIII - Prepara relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; XIV - Orienta o levantamento de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Valinhos; XV – Procede às auditorias; XVI – Participa do processo de previsão orçamentária; XVII - Efetua análises comparativas; XVIII - Executa o planejamento tributário; XIX - Elabora o balanço; XX - Examina processos de prestação de contas; XXI - Auxilia na elaboração da proposta orçamentária; XXII - Acompanha a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas; XXIII - Verifica e informa a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente; XXIV – Examina e confere os empenhos de despesas; XXV – Elabora e confere os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais; XXVI - Auxilia as Comissões na elaboração de pareceres aos projetos de Lei e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil; XXVII - Interpreta e aplica a legislação vigente, acompanha as mudanças e novas leis; XXVIII - Dá pareceres, quando solicitado; XXIX - Elabora calendário de pagamento; XXX – Verifica a observância dos limites e das despesas legais e constitucionais; XXXI - Sugere a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal aos limites de que trata a legislação; XXXII – Acompanha o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes

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Orçamentárias – LDO; XXXIII - Avalia os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo; XXXIV - Desempenha atividades contidas na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal; XXXV - Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• CONTROLADOR INTERNO I - Apoia as unidades executivas na normatização, sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle; II - Verifica a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, que será assinado, além das autoridades mencionadas no artigo 54 da LRF, pelo o dirigente do Órgão Central da Controladoria Geral do Poder Legislativo – CGPL; III - Opina sobre o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres da Câmara; IV – Verifica a adoção de providências para recondução dos montantes das dívidas consolidadas aos limites de que trata a Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; V - Verifica e avalia a adoção de medidas para a recondução da despesa total com pessoal ao limite de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); VI - Verifica a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição de restos a pagar; VII - Verifica a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições legais, em especial as contidas na Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; VIII - Avalia o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; IX - Avalia os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo; X - Verifica a compatibilidade da Lei Orçamentária Anual – LOA com o Plano Plurianual – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e com as normas da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

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XI - Fiscaliza e avalia a execução dos programas constantes do orçamento; apurar os atos ou os fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de r e c u r s o s p ú b l i c o s d e s s e Po d e r, e encaminhar relatório à Presidência da Câmara para providências cabíveis e, quando cabível, dá ciência ao Tribunal de Contas; X I I - Ve r i f i c a a l e g a l i d a d e e a adequação aos princípios e regras estabelecidas pela legislação referentes aos procedimentos licitatórios e respectivos contratos efetivados e celebrados por esse poder; XIII - Acompanha a realização das Tomadas de Contas Especiais, nos termos de Resolução específica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; XIV - Apoia os serviços de fiscalização externa, fornecendo, inclusive, os relatórios de auditoria interna produzidos; XV - Organiza e define o planejamento e os procedimentos para a realização de auditorias internas e outras atribuições correlatas, quando indicadas pelo superior hierárquico; XVI - Audita os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; VII - Audita a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; VIII - Audita as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão nas leis orçamentárias, IX - Apura existência de servidores em desvio de função; X - Analisa procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; XI - Recebe e apura denuncia de irregularidades ou abuso de poder.

• CINEGRAFISTA EDITOR I - Opera toda a captação audiovisual e registro de imagens de interesse da Câmara, com a operação de câmeras e outros equipamentos, zelando pelo seu foco, qualidade, enquadramento e captação de som; II - Auxilia na organização, gravação, transmissão e apresentação do material produzido pela TV Câmara de Valinhos e outros vídeos de interesse do Legislativo; III - Utiliza os equipamentos audiovisuais, máquinas de informática existentes ou a serem adquiridos pela

Câmara, sejam com câmeras de mão, apoiadas, por comando remoto ou outras, mantendo-se atualizado tecnologicamente; IV - Mantém todos os equipamentos organizados e limpos, além de averiguar possíveis manutenções, zelando por estes equipamentos e pelo seu perfeito funcionamento, assim como pelos itens de apoio e tidos como periféricos utilizados para execução de seu trabalho; V - Auxilia no registro fotográfico e controle de acervo audiovisual, bem como contribui para a integração e o funcionamento dos veículos de comunicação da Câmara; VI - Auxilia e executa as atividades pertinentes ao seu cargo nos atuais e futuros programas da TV Câmara Municipal; VII - Executa a organização, gravação, transmissão e veiculação do material produzido pelos veículos de comunicação da Câmara, especialmente audiovisuais e de televisão; VIII - Edita imagens e seleciona conteúdo para serem exibidos de interesse da Câmara; IX - Edita e produz vídeos e áudios educativos e institucionais de interesse da Câmara; X - Coleta programas e insere a programação, acompanha a veiculação do conteúdo de mídia da Câmara; XI - Opera os equipamentos de edição, coordenados com a captação, selecionar imagens, viabilizando a transmissão do conteúdo da TV Câmara pelos canais e veículos disponíveis; II - Escolhe ponto a ser editado, seleciona imagem e som ordenando-as, segundo um roteiro ou orientação superior; III - Opera ilha de edição, produz e reproduz videotapes, unidade de controle de edição automática, de programação e fontes de imagem que forem necessárias; IV - Realiza ajustes de nível de vídeo e áudio, durante a transmissão ou gravações seguindo padrão estabelecido; V - Faz a edição de programas, realiza cópias, indexa arquivos físicos ou digitais, com relatórios e planilhas; VI - Utiliza recursos de informática, programas específicos e interage com a tecnologia e diversos formatos audiovisuais, mantém-se atualizado e busca a atualização tecnológica da Câmara; VII - Emite pareceres relacionados com assuntos técnicos ligados a sua função e equipamentos de sua área; VIII - Contribui para a integração e o funcionamento dos veículos de comunicação da Câmara; IX - Atua, na sua área, fornecendo suporte, quando necessário, nas sessões

ordinárias, extraordinárias e solenes, audiências públicas, reuniões ou outros eventos de interesse da Câmara; X - Auxilia e executa as atividades pertinentes ao seu cargo nos atuais e futuros programas da Câmara Municipal; XI - Oferece suporte ao departamento que está lotado, para a execução das tarefas conforme disposto na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal; XII – Promove a guarda e controle de toda a documentação produzida no seu ambiente de trabalho e presta apoio ao acervo histórico da Câmara; XIII – Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• JORNALISTA I - Planeja e executa serviços técnicos de jornalismo; II - Registra, seleciona, revisa e redige matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; III - Organiza arquivos jornalísticos, como recortes de jornais que são de interesse da Câmara, matérias jornalísticas, fotos e outros materiais; IV - Organiza mailling da imprensa regional, bem como relaciona-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara e da sociedade; V - Produz publicações jornalísticas institucionais; V I - Te m p a r t i c i p a ç ã o a t i v a n o estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; VII - Faz a gestão de conteúdo nas redes sociais da Câmara Municipal; VIII - Acompanha sessões ordinárias, sessões solenes, reuniões e demais eventos da Câmara; IX – Exerce outras atribuições correlatas.

• MOTORISTA I - Executa tarefas, com o máximo cuidado que se destinam a dirigir veículos e transportar pessoas; II - Verifica níveis de óleo, água, combustível, calibragem de pneus, cargas, extintores e outros; III - Preenche formulários referentes à utilização de veículo; IV – Mantém e assegura a manutenção dos veículos, especialmente quanto a limpeza e conservação.

V – Exerce outras atribuições correlatas conforme as necessidades do Legislativo.

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• PROCURADOR I – Presta assistência jurídica, à Presidência da Câmara, ao Plenário, às Comissões, aos Vereadores e às unidades organizacionais, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos e em assuntos em tramitação no Plenário, por meio de pesquisas de legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares, visando subsidiar análise de mérito sobre a validade das propostas legislativas; II - Representa a Câmara em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses do Legislativo; III - Estuda e redige minutas de atos internos ou externos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; IV - Prepara as informações a serem prestadas e manifestar-se em processos instaurados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; V - Executa as tarefas que se destinam a desenvolver estudos jurídicos das matérias que envolvem o Legislativo, com o objetivo de subsidiar decisões, por meio de elaboração de pareceres; VI - Presta consultoria e assessoria em assuntos jurídicos; VII - Emite pareceres e manifestações relativas a questões de natureza jurídica; VIII - Elabora contratos e convênios; IX – Desenvolve estudos e pesquisas, organiza e mantém coletânea de legislação, jurisprudência, pareceres e outros documentos legais de interesse do Poder Legislativo; X – Exerce outras atribuições correlatas.

• RECEPCIONISTA I - Atende e orienta o público pessoalmente ou por telefone; II - Faz registros, preenche formulários, cadastros e fichas dos visitantes; III - Faz encaminhamentos de pessoas e documentos necessários; IV – Atende chamadas e faz ligações; V - Outras atribuições correlatas.

• RELAÇÕES PÚBLICAS I - Formula estratégias de projetos; II – Desenvolve campanhas, propagandas e promoções; III - Implanta ações de relações públicas, delineia diretrizes de projetos; IV - Planeja mídia de projetos; V - Realiza previsão de orçamento dos projetos; VI - Acompanha execução de projetos; VII - Determina critérios e instrumentos de levantamento de dados; VIII - Levanta dados estatísticos e informativos; IX - Executa pesquisa qualitativa e

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quantitativa, tabula dados; X - Mensura demandas da população; identifica público-alvo de ações; XI – Contribui na concepção do layout de campanhas; XII - Organiza eventos externos (programas, campanhas, recepções, entre outros); XIII - Interage com as Diretorias na realização de eventos internos; XIV - Elabora o planejamento do protocolo cerimonial dos diversos eventos da Câmara; XV - Elabora relatórios de eventos; XVI - Contribui na criação do material para mídia impressa e eletrônica (release, artigos, notas e comunicados, folhetos, mala direta e demais materiais publicitários); XVII - Colabora na seleção e divulgação material para a imprensa; XVIII - Mantém relacionamento com a imprensa local, entidades e empresas; XIX - Cria, implanta e avalia programas de comunicação interna e externa; XX - Divulga para o público externo as ações desenvolvidas pela Câmara; XXI - Promove contatos com o público externo, prestando informações de interesse coletivo; XXII - Acompanha a agenda externa e interna do Presidente; XXIII - Elabora e mantém atualizada a lista de autoridades dos Governos e das Prefeituras; XXIV - Recepciona autoridades; XXV – Promove a manutenção do controle de cadastro de autoridades e postos da Administração Pública e todas as esferas de governo; XXVI - Auxilia na redação ou revisão dos pronunciamentos feitos pela Presidência ou por ela referendados.

XXVII - Desempenha atividades contidas na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal; XXVIII - Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• TÉCNICO DE INFORMÁTICA I - Participa do levantamento das necessidades de equipamentos de informática e softwares; II - Participa do levantamento das necessidades de treinamento no uso de equipamentos de informática e softwares adequados às necessidades da organização; III - Instala e reinstala os equipamentos de informática e softwares da Câmara, de acordo com a orientação recebida;

IV - Auxilia os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e utilização de softwares, tais como sistemas operacionais, rede local, aplicativos básicos de automação de escritório, editores de texto, planilhas eletrônicas e softwares de apresentação e de equipamentos e periféricos de microinformática, nas diversas unidades da Câmara; V - Conecta, desconecta e remaneja os equipamentos de informática para os locais indicados, orientando os usuários quanto à utilização adequada dos equipamentos e softwares instalados nas diversas unidades; VI - Faz a limpeza e a manutenção de máquinas e periféricos instalados nas diversas unidades organizacionais da Câmara; VII - Participa da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de microinformática para a execução das tarefas dos servidores das diversas unidades da Câmara; VIII - Participa da elaboração de especificações técnicas para aquisição de equipamentos de informática e softwares; IX - Realiza diariamente backup nos arquivos da rede e dos CPUs; X - Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

• TÉCNICO DE SOM I - Responsável pelo sistema de áudio e vídeo da Câmara, tendo a função de promover o bom funcionamento do sistema, pela captação e guarda de todo material audiovisual produzido em sessões, reuniões, audiências, eventos e demais acontecimentos em Plenário; II - Zela pela transmissão via internet, TV Câmara e emissoras de rádio; III - Outras atribuições correlatas.

• TÉCNICO LEGISLATIVO I - Presta informações, pessoalmente ou por telefone, ao público em geral e aos servidores da Câmara, orientando-os em suas solicitações; II - Recebe, registra e distribui documentos, bem como controla sua movimentação, procedendo à conferência e submetendo à apreciação do chefe imediato; III - Organiza, controla e atualiza arquivos e/ou pastas referentes às resoluções, circulares, ofícios, fluxos de processos e outros documentos; IV - Recebe, confere e organiza o material de expediente requisitado pela unidade orgânica, providenciando o controle de estoque e adequando-os às necessidades; V – Digita, confere ou supervisiona o conteúdo de documentos como (minutas,

cartas, memorandos, ofícios, boletins, Circulares Internas e outros conteúdos) e encaminha-os para assinatura, quando for o caso; VI - Encapa processados para atender às necessidades administrativas da unidade orgânica onde está lotado; VII - Elabora documentos ao controle funcional e financeiro; VIII - Recebe e controla os diários oficiais e jornais; IX - Auxilia nos trabalhos de levantamento de dados estatísticos e pesquisas; X - Atende o público interno e externo, prestando as informações desejadas ou encaminhando-as ao local adequado; XI - Instrui e examina documentos, informações e processos de natureza técnica ou administrativa que lhe sejam distribuídos; XII – Auxilia na redação das atas de reuniões; XIII - Verifica a necessidade de material e preenche ou solicitar o preenchimento de requisições; XIV - Protocola entrada e saída de documentos ou processos; XV - Arquiva fichas, processos, publicações, históricos de pareceres e documentos diversos de interesse da unidade em que serve; XVI - Auxilia e executa serviços técnicos relativos à documentação e arquivos; XVII - Organiza a documentação de leis ou outros atos oficiais, mantendo-a atualizada; XVIII - Presta assistência à chefia imediata em assuntos ligados à atividade administrativa; XIX - Desempenha atividades contidas na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal; XX - Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• TESOUREIRO I - Emite cheques, ordens de pagamentos e de transferências de fundos e demais documentos adotados para a realização dos pagamentos, utilizando meios eletrônicos se for o caso; II - Mantém rigorosamente em dia o controle dos saldos das contas movimentadas pela Câmara junto aos estabelecimentos de crédito; III - Procede ao recebimento, à guarda e à movimentação de títulos confiados ao Departamento; IV - Efetua o recebimento da receita e pagamentos das despesas; V – Exerce outras atribuições correlatas.

• ZELADOR I - Coordena e supervisiona os serviços

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de limpeza, conservação e jardinagem das dependências da Câmara; II - Prepara e/ou serve café, chá ou suco durante o expediente nas dependências da Câmara, atendendo às regras de etiqueta exigidas para cada caso; III – Zela pela entrada de pessoas no recinto da Câmara, informando seu superior imediato sobre anormalidades detectadas; IV - Fecha e abre portas, janelas e portões, acende e apaga luzes, liga e desliga bombas e aparelhos elétricos em geral; V - Vistoria as dependências físicas, verificando suas condições de limpeza, higiene e boa ordem; VI - Executa pequenos serviços de manutenção geral, hidráulica, elétrica, e marcenaria, trocando lâmpada e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de bombas, caixas d’água, extintores, elevadores, portões, interfones, sistema de telefonia e outros, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações, devidamente autorizado pelo Diretor e evitando gastos desnecessários; VII - Zela para que os extintores de incêndio estejam convenientemente carregados, providenciando a renovação das respectivas cargas nos prazos; VIII - Comunica de imediato ao Diretor quando ocorrer quebra ou avaria de qualquer equipamento ou bem da Câmara; IX - Hasteia e arria bandeiras; X – Cumpre normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração; XI - Inspeciona as dependências da Câmara, efetuando, orientando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção, para assegurar o bem estar dos ocupantes.

XII - Zela pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.

XIII - Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

• WEB DESIGNER I – Realiza manutenção no site da Câmara Municipal de Valinhos; II – Desenvolve, implanta e customiza o site; III – Realiza tratamento, desenvolvimento e leiaute de imagens gráficas; IV - Executa as tarefas determinadas pelo Diretor; V – Executa atividade no pacote Adobe (Photoshop, Illustrator e Dreamweaver), HTML, HTML5, CSS, CSS3, jQuery, Java e CorelDraw; VI – Exerce outras atribuições correlatas.

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