Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1461

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

CIDADANIA

UMC - União dos Moços Católicos A União dos Moços Católicos foi um importante movimento ligado à Igreja criado pelo padre Moysés de Miranda em 1927 com a participação de 82 jovens.

Durante seu funcionamento propiciou diversas atividades culturais, entre elas um cinema, uma tipografia e a primeira Biblioteca Pública Paroquial Embaixador Macedo Soares, que chegou a ter 2000 volumes.

A sede própria foi inaugurada em 22 de janeiro de 1933 e funcionava na rua Cândido Ferreira, 166, em prédio até hoje existente. No topo de sua fachada ainda é possível observar a inscrição UMC. Em 16 de Maio de 1952 ocorreu na sede da UMC a primeira reunião da Comissão Emancipacionista com 87 participantes, elegendo Dr. Fernando Leite Ferraz como presidente da comissão, evento este que posteriormente levaria Valinhos a se tornar um município independente de Campinas.

Pesquisa e Texto: Associação de Preservação Histórica de Valinhos Imagem: Detalhe da sigla UMC na fachada do prédio. Valinhos, SP, 2014.

Sérgio Leandro Ferrari www.historiavalinhos.com.br

Este Boletim Municipal (instituído pela Lei nº 262/60) é uma publicação oficial da Prefeitura de Valinhos que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável: Denise Gonçalves Giunco (MTb. 24.221) Produção e fechamento: Jornalistas: Ana Cândida Briski, Elaine Mori, Sandra Persichitti Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Dia 17 – 21h - ‘Musical Beatles Forever’ – Auditório Municipal – R$ 60 (inteira); R$ 30 (bônus). Vendas: Bilheteria no dia do evento a partir das 18h com dinheiro. Internet (www.bilheteriarapida.com.br/teatrogt). Informações: 0800.735.0550.

Dia 18 – 19h – ‘Memórias Póstumas da Humanidade’ – Auditório Municipal – R$ 15 - Vendas: Biocópias e Papelaria ou bilheteria no dia do evento.

Dia 19 – 16h – ‘Senhora Dona dos Contos’ – Auditório Municipal - R$ 15 - Vendas: Biocópias e Papelaria ou bilheteria no dia do evento.

Dia 19 – 19h – ‘O despertar da Primavera’ – Auditório Municipal - R$ 15 - Vendas: Biocópias e Papelaria ou bilheteria no dia do evento.

Dias 21, 22, 23, 24 e 25 – a partir das 10h – ‘Férias com mais estrelas’ – Observatório Abrahão de Moraes.

Dias 22 e 23 - 15h - na Biblioteca, apresentação do Teatro de Fantoches ‘O Curumim e Jabuti Sabido’. Informações 38716022 - Grátis.

Dia 24 – ‘Turismo com as Estrelas’ (noturno) - Inscrições até dia 23 - dpto de Turismo mediante 1 Kg de alimentao não perecível. Informações: 3849-7790.

Dia 25 - 10h - Largo São Sebastião - Grande evento de entrega de prêmios da Campanha IPTU Premiado.

Dia 25 – 19h – Mix de Dança - Auditório Municipal – R$ 20 (inteira); R$ 10 (antecipado). Vendas: Espaço D – Centro de Dança, todos os dias a partir das 14h. Informações: 3327-3374.

Dia 26 – 17h – Mix de Dança - Auditório Municipal – R$ 20 (inteira); R$ 10 (antecipado).

Vendas: Espaço D – Centro de Dança, todos os dias a partir das 14hrs. Informações: 3327-3374.

Dia 26 – 8h30 – Agroturismo e Ecoturismo – Concentração no Parque Municipal – Inscrições até dia 23: Parque Municipal junto com a doação de 1 kg de alimento não perecível.

Dia 27 – 15 e 19h – Teatro infantil ‘Pinóquio’ – Auditório Municipal – Entrada gratuita.

Dia 28 - 18h30 - CACC - Retorno das aulas grátis de Zumba - É só chegar e praticar. Toda terça e quinta-feira.

Dia 28 – 9h30 – Sala Ivan Fleury – Apresentação do Plano Municipal da Defesa Civil Dia 28 – 15 e 19h – Teatro infantil ‘A Bela Adormecida’ – Auditório Municipal – Entrada gratuita.

Dia 29 – 15 e 19h – Teatro infantil ‘No Reino Mágico de Oz’ – Auditório Municipal – Entrada gratuita.

Dia 30 – 15 e 19h – Teatro infantil ‘O Coelho Engenheiro’ – Auditório Municipal – Entrada gratuita.

Dia 31 – 8h - Manhã Saudável - CLT Até 14/8 - Inscrição concurso de vídeo – Semana da Água com o tema: cidade, água e vida, para alunos do ensino fundamental e médio – Para se inscrever é necessário mandar email para o endereço: semanadagua2015@gmail.com Informações pelo telefone: 3871-2986.

Desde o dia 3/6 - UBS do Jd. Jurema fechou as portas para conclusão de reforma e ampliação do espaço. Pacientes estão sendo atendidos na unidade do Jardim São Marcos.

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Poupatempo atende mais de 2,8 mil pessoas Durante os 19 dias em que o Poupatempo Móvel esteve em Valinhos foram realizados 2.845 atendimentos pelo órgão do governo do Estado.

O serviço mais procurado pelo valinhense foi a emissão da carteira de identidade com 2.676 solicitações.

O Poupatempo Móvel também fez 133 atestados de antecedentes criminais e 36 atendimentos eletrônicos.

Além desta parceria, a Prefeitura intermediou a vinda do Sebrae Móvel no período que realizou cerca de 100 atendimentos sobre empreendedorismo e ingresso no mercado formal durante os cinco dias em que esteve na cidade.

Outro programa implementado com sucesso na estadia do Poupatempo Móvel foi o projeto ‘Ação Saúde’ que possibilitou aos que aguardavam na fila receberem orientações nutricionais e dicas de bem estar.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas!

- Jardineiro - Auxiliar de escrituração fiscal (Conhecimento em Sistema SAP) - Pedreiro - Vendedor projetista (conhecimento em Sistema Promob) - Enrolador de motores elétricos Os interessados deverão comparecer de segunda a sextafeira, das 8h às 16h, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Cartão do PIS, CPF e RG.

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IMPOSTO EM DIA

Campanha do IPTU premiará sorteados no dia 25 no Largo São Sebastião Contemplados dos meses de maio e junho receberão cartões vales-compra A Secretaria de Fazenda, por meio do Departamento de Receitas, realizará no sábado, 25/7, a partir das 10h, um grande evento na Praça do Largo São Sebastião para premiar os sorteados dos meses de maio e junho na Campanha IPTU Premiado.

Serão entregues cartões vales-compra com o valor correspondente ao sorteio que poderão ser utilizados no comércio local. Ao todo, 53 pessoas serão contempladas, com vales-compra que variam entre R$ 200 a R$ 2,5 mil, referente aos sorteios dos dois últimos meses. O resultado do último sorteio estrá nesta edição da Imprensa Oficial.

Segundo o secretário de Fazenda, Alcidinei Sentalin, a ideia é realizar um evento a cada dois ou três meses para estimular e dar publicidade a campanha que tem o objetivo de incentivar o pagamento em dia de importante tributo municipal. “Além de beneficiar aqueles que pagam em dia o IPTU, estamos fomentando o comércio local”, destacou.

A campanha segue até o final do ano com prêmios de R$ 50 a R$ 10 mil e mais um carro 0 km a ser sorteado no dia 18 de dezembro no valor de até R$ 30 mil.

Os sorteios são mensais e ocorrem pela Loteria Federal, sendo que os denominados

‘Roda da Sorte’ e ‘Recarga de Celular’ ocorrem no segundo sábado de cada mês. Já o sorteio denominado de ‘Cartões de Compra’ sempre vai ocorrer no último sábado de cada mês.

A premiação na categoria ‘Família IPTU Premiado’ ocorrerá

no último sábado dos meses de junho e dezembro/2015.

Podem participar os contribuintes que estiverem com seu IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) pago até a data do sorteio, seja pessoa física ou jurídica.

Quem aluga o imóvel e paga o IPTU também pode concorrer aos prêmios, desde que o compromisso de pagamento esteja registrado no contrato de locação.

O contribuinte concorre com o número de inscrição do imóvel do carnê do IPTU, que está vinculado ao número do sorteio, presente na mala direta que está sendo enviada aos contribuintes via Correios.

Para participar integralmente da campanha, o contribuinte de IPTU deve acessar o site e fazer o seu cadastro.

Ou então, preencher o cupom que foi enviado às residências e reencaminhar gratuitamente pelos Correios.

DECRETO

VALIPREV

Prefeito restabelece férias em pecúnia a servidores municipais

Inscrições para eleições dos Conselhos de Administração e Fiscal serão entre 3 a 21 de agosto

Dois decretos (8.970 e 8.975/15) publicados na Imprensa Oficial de segunda-feira, 13/7, alteraram medidas excepcionais de incremento de receita e contenção de despesas na Prefeitura e autarquia, em benefício aos servidores municipais. A principal é com relação aos dez dias de férias. A conversão em abono pecuniário volta a ser facultativa.

Além das férias, fica revogado o inciso XXI do art. 1º, que impunha limite máximo de horas-extras aos servidores públicos concursados que exercem serviços essenciais ao município. No texto anterior, guardas municipais e profissionais da saúde, por exemplo, não podiam ultrapassar o limite da média realizada nos últimos 12 meses.

Outra alteração ocorreu no inciso XVI do mesmo artigo que trata das licenças médicas.

Agora, o servidor municipal que faltar ao trabalho por motivo de doença por cinco dias ou mais deverá apresentar atestado médico em até três dias. No texto anterior, o atestado deveria ser apresentado no dia seguinte e para qualquer período de faltas.

Contenção de Despesas - A queda no repasse de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e FPM – Fundo de Participação dos Municípios em relação à previsão orçamentária para os primeiros quatro meses deste ano levou o prefeito Clayton Machado a decretar medidas de contenção de despesas. O

choque de gestão pressupõe a economia de até R$ 2,3 milhões por mês, até dezembro.

O decreto traz uma série de itens com reduções de despesas, entre elas, a devolução de prédios públicos alugados e a junção de serviços economizando com aluguel; redução de despesas com cargos em comissão e funções gratificadas e até mesmo acúmulo de funções; redução de gastos com energia elétrica em 20% e utilização de veículos; corte de 20% em material de consumo, cópias e de informática; controle rigoroso na utilização de linhas telefônicas; revisão de todos os convênios celebrados pelo município e suspensão de novos eventos que impliquem acréscimo de despesas.

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Os servidores públicos municipais poderão se candidatar às eleições do Valiprev Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - como membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. A Comissão Eleitoral informa que as inscrições poderão ser feitas entre 3 a 21 de agosto de 2015.

Preliminarmente, haverá uma palestra na Sala Ivan Fleury, no Paço Municipal, a ser realizada em 7 de agosto, às 16h15, aberta a todos os servidores candidatos ou não. O presidente do Valiprev, Vicente Marchiori, passará informações a respeito da importância de ser um conselheiro e

também esclarecimentos sobre a situação do Instituto.

Os atuais conselheiros podem concorrer novamente.

São requisitos para concorrer às eleições: ter capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil; ser servidor com estabilidade no serviço público municipal; não desempenhar cargo de provimento em comissão ou eletivo remunerado; possuir escolaridade mínima correspondente a curso completo de ensino médio; não ter sido processado criminalmente por crime contra o patrimônio público ou privado, e condenado em primeira instância; e não ser inelegível (ter votado na eleição passada).

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ECONOMIA

Gasto com manutenção da frota antiga de veículos faz Prefeitura optar por locação Modalidade de licitação por ata de registro de preço traz autonomia à municipalidade A Prefeitura realizou, na terça-feira, 14/7, licitação para contratação de empresa locatária de veículos. O objetivo principal da contratação é economizar com a manutenção dos veículos oficiais, tais como: ambulâncias, caminhões, caminhonetes e peruas.

De acordo com o secretário de Assuntos Internos, Luciano Caciato, a modalidade de licitação por ata de registro de preço traz autonomia à municipalidade, já que a Prefeitura poderá decidir se locará os veículos ou não, dependendo da necessidade.

“Não necessariamente locaremos todos os veículos este ano. O importante é que a população não fique desamparada em uma eventual quebra de ambulância ou

viaturas da Guarda Municipal, por exemplo”, disse Luciano.

O secretário enfatizou que a locação é mais vantajosa para a administração pública em relação à compra, uma vez que, na compra, a municipalidade é obrigada a comprar os veículos à vista, causando um impacto maior nas contas do município.

Outra vantagem com a locação de veículos é que a Prefeitura deixa de gastar com a manutenção, seguro e documentação. A empresa vencedora da licitação está obrigada a disponibilizar veículos zero quilômetro e, em uma eventual quebra, a substituí-lo em poucas horas.

O combustível e os motoristas continuam sendo custeados pela administração.

Levantamento realizado

pela Secretaria de Assuntos Internos constatou que o valor gasto com manutenções dos veículos, em 2014, foi de R$ 1,6 milhão. Em 2015, até junho, o valor já está em R$ 850 mil.

Uma ambulância, do ano 2005, em 2014, consumiu R$ 30 mil em consertos dos cofres da municipalidade. O valor deste veículo, na tabela Fipe, fica em torno de R$ 56 mil. Com uma perua Kombi, ano 2007/2008, a Prefeitura gastou, em 2014, mais de R$ 18 mil de consertos.

A idade média da frota de veículos da Prefeitura é de 15 anos, porém, há veículos com ano de fabricação em 1975 (caminhão), 1983, 1991 (caso das peruas), 1995 (gol e perua), 1997, 1996, 1999, 2001. Em função da locação,

Carros antigos são uma constante na frota da Prefeitura

os veículos mais antigos serão encaminhados a leilão. “Não queremos mais encargos com manutenção. É uma questão

de segurança também com os funcionários e a população que utilizam estes veículos”, frisou Luciano.

MANUTENÇÃO

Castelo começa a ser pintado e ganhará iluminação Reservatório elevado da ETA II também será iluminado à noite O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) iniciou a pintura do Castelo, um dos principais símbolos da cidade, localizado no ponto mais alto da Rua Francisco Glicério. O R5, como é identificado pelos técnicos da autarquia, exigiu tratamento diferenciado e a contratação de profissionais com experiência em rapel para recuperá-lo, por conta do formato. É o último dos 12 reservatórios a serem pintados neste ano.

Após a conclusão dos trabalhos, previsto para agosto, o Castelo e o reservatório elevado R8 da Estação de Trata-

mento de Água (ETA) II, no Jd. Pinheiros, passarão a ser iluminados durante a noite.

Ambos receberão luzes do tipo LED, que consomem menos energia elétrica e são mais coloridas. Em meses comemorativos, os dois pontos ganharão as cores de referência para incentivar a conscientização das pessoas sobre temas como o Outubro Rosa, de prevenção ao Câncer de Mama, e Novembro Azul, contra o Câncer de Próstata, entre outras que integram o calendário oficial da Prefeitura de Valinhos.

Em todos os reservatórios,

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a pintura conserva as cores dentro dos padrões da imagem do DAEV, em azul e branco.

Os reservatórios começaram a ser pintados em dezembro de 2014 e desde janeiro já é possível observar a mudança no visual das estruturas em vários pontos do município.

Além do Castelo, que pode ser visto de toda a cidade e inclusive municípios vizinhos, foram pintados três reservatórios no Parque Valinhos, dois no Vale Verde, um no Bairro São Bento do Recreio, um no Jardim Morada do Sol, dois no Parque

Portugal, um elevado e outro apoiado no Jardim América, um no Jardim Nova Espírito Santo e dois na ETA II: o elevado e um apoiado.

Mais reservatórios A programação de conservação patrimonial e de conservação das estruturas do DAEV programou a pintura de pelo menos outros oito reservatórios: Nova Palmares (apoiado), Santa Maria, São Marcos (dois apoiados e dois elevados), Country Club e Chácara Silvânia (ambos elevados).

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CIDADE SEGURA

Defesa Civil lança campanha para atrair voluntários no município Qualquer pessoa com 18 anos ou mais pode se inscrever; capacitação será de 3 meses A Prefeitura, por meio do Departamento de Coordenadoria de Defesa Civil, lançou, na última semana, campanha para formação do corpo de voluntários do município.

Qualquer pessoa pode se inscrever, basta ser maior de 18 anos e residir em Valinhos.

Os interessados em participar devem preencher ficha de inscrição disponíveis no site www.valinhos.sp.gov.br (banner defesa civil) e no Balcão de Informações da Prefeitura. “A ideia é capacitar, a cada semestre, turmas de 30 pessoas para atuarem em situações de desastres naturais ou provocados pelo homem”, explicou o diretor do Departamento de Coordenadoria de Defesa Civil, Eduardo Matias.

Os selecionados receberão, durante três meses, capaci-

Chame os amigos para cuidar da querida Valinhos

tação sobre as diversas frentes do órgão. Serão 12 encontros no total, sendo cada um deles uma vez na semana e com duas horas de duração.

As atividades englobarão noções de primeiros socorros

(ataque epilético, massagem cardíaca, colar cervical, etc), funções da Vigilância Sanitária e Epidemiológica (como agir após inundações, prevenção a leptospirose, combate a pragas, etc), aulas com o Corpo de

Bombeiros e o Helicóptero Águia da Polícia Militar (o papel de cada um diante de calamidade pública), psicólogos abordando a função e a importância de um voluntário profissional, entre outras ações.

De acordo com Matias, a previsão de início do primeiro curso é no mês de setembro.

“Queremos formar um grande grupo de voluntários na cidade, sejam donas de casa, engenheiros, estudantes, artistas, enfim. Não há qualquer restrição para ser um voluntário, basta querer ajudar”, explicou.

Seja um voluntário da Defesa Civil A Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de so-

corro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.

Ela constitui o processo contínuo pelo qual todos os indivíduos, grupos e comunidades gerem os perigos num esforço de evitar ou de amenizar o impacto resultante da concretização daqueles perigos.

Uma Defesa Civil eficiente baseia-se na integração de planos de emergência, com envolvimento de agentes governamentais e não governamentais a todos os níveis.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (19) 3859-2055.

Plano Municipal de Prevenção a Catástrofes será apresentado no dia 28/7

Agentes participam de simulado com carga perigosa em Paulínia

empresas que lidam com produtos químicos perigosos, oleodutos que cortam o município, somos servidos por grandes rodovias e estamos vizinhos ao maior aeroporto de cargas do país. Temos que trabalhar com gestão de risco, para que, em situações de emergência, calamidade ou catástrofe, o nosso sistema consiga executar o plano de contingência, dando uma ágil resposta à sociedade”, explicou.

Representantes de grandes empresas e concessionárias públicas que direta ou indiretamente prestam serviços à cidade, tais como: Unilever, Rigesa, MRS, ALL, CPFL, AutoBAn, Rota das

Na quarta-feira 8/7, agentes da Defesa Civil de Valinhos participaram de simulado de atendimento a acidente com vazamento de álcool na região central do município de Paulínia em ação realizada pela Coordenadoria da Defesa Civil da RMC (Região Metropolitana de Campinas) em conjunto com o órgão de Paulínia.

A coordenadoria de Defesa Civil apresenta no dia 28/7, às 9h30, na Sala Ivan Fleury Meirelles, o Plano Municipal de Defesa Civil de Valinhos em reunião que pretende reunir os órgãos, entidades e empresas que fazem parte do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil da cidade.

De acordo com o diretor do Departamento de Defesa Civil, Eduardo Matias, a reunião tem como objetivos principais consolidar e atribuir responsabilidades a cada um dos segmentos envolvidos para auxiliar o município em situações de emergência.

“Valinhos tem mais de 40 postos de combustíveis e cerca de 30 comércios de gás. Temos

Bandeiras, Comgás, Infraero, entre outras, estarão presentes para conhecer o plano do município para situações de calamidade.

Segundo Matias, o plano é muito importante para manter Valinhos protegida e preparada para situações de emergência. “Nessas situações, todos os setores da sociedade devem estar envolvidos. O plano estabelece um conjunto de diretrizes para a adoção de procedimentos em situações emergenciais, permitindo assim a atuação coordenada de órgãos públicos e demais instituições privadas colaboradoras, minimizando as consequências”, o diretor.

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JOGOS REGIONAIS

Valinhos conquista 59 medalhas e Município competiu com 39 cidades e fez 148 pontos

Destaque para a ginástica artística

Valinhos conquistou o 3º lugar na classificação geral da 2º Divisão dos Jogos Regionais 2015, realizado de 1º a 11 de julho em São José do Rio Pardo.

O município fez 148 pontos, ficando atrás de Atibaia com 170 e São José do Rio Pardo com 215,5. Foram 59 medalhas (22 de ouro, 16 de prata e 21 de bronze). Valinhos competiu com 39 cidades.

“Foi uma das melhores colocações do município nos Jogos Regionais”, destacou o coordenador da Delegação Valinhense, Adriano Vitorino, diretor da Secretaria de Esportes e Lazer, que participa da competição desde 1993.

O secretário Paulo Sabioni ‘Periquito’, que levou seu apoio à delegação durante os jogos, destacou que “estamos orgulhosos dos esportistas valinhenses, afinal foram 59 medalhas conquistadas com a maior lisura e ética”.

“Nossa equipe foi composta por alunos de nossas escolas de iniciação esportivas, por atletas de clubes valinhenses e alunos de professores valinhenses. Obtivemos a 3º colocação sem nenhuma contratação, somente com atletas que possuem vínculo direto ou indireto com nosso município,

isto nos dá uma satisfação indescritível”, completou.

‘Periquito’ também enalteceu o clima de integração entre a delegação valinhense, que ficou alojada em Mococa, e o apoio recebido pelas secretarias da Educação, com sua equipe de merendeiras, de Saúde e de Obras e Serviços Públicos, além da equipe de dirigentes formada pelo diretor de Esportes, Peterson Pereira e os funcionários Wesley Perceguini (chefe de delegação), Aguinaldo Moraes, Paulo Serrazes, Valdir Costalonga, João Colombo e Roberto Paiva.

Delegação vitoriosa Composta por 205 atletas e dirigentes, a delegação valinhense participou de 20 modalidades: atletismo masculino e feminino, atletismo ACD masculino, bocha masculino, basquete feminino, ciclismo masculino, capoeira masculino, futebol masculino e feminino, futsal masculino e feminino, ginástica artística, ginástica rítmica, judô feminino, karatê masculino e feminino, malha masculino, natação masculino, natação PCD Masculino, taekwondo masculino e feminino, tênis masculino e feminino, tênis de

As campeãs do futebol

mesa masculino e feminino, voleibol feminino, xadrez masculino e feminino.

Todos os esportes coletivos do município que foram cam-

peões ou vices garantiram vaga na 1ª Divisão nos Jogos Regionais de 2016. Nos Jogos Abertos, que serão disputados em Ribeirão Preto, em

Rodrigo Fagnani Popó

outubro, participarão todos os campeões individuais e coletivos, com exceção do atletismo e da natação que exigem índices mínimos.

“Todos os nossos atletas são vitoriosos” Para o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’, “mais importante do que a classificação, foi a participação com garra e força de toda a delegação valinhense nos Jogos Regionais. Todos os nossos atletas são vitoriosos”, avaliou.

As equipes de malha e bocha voltaram a figurar entre as campeãs, com medalha de ouro, depois de muitos anos longe do pódio.

O futebol feminino, que sempre esteve nas finais, manteve a tradição e faturou o ouro. O grupo derrotou Nova Odessa por 9 x 8 na decisão por pênaltis, após empate no tempo normal por 0 x 0.

A equipe de tênis de campo feminino também voltou a se destacar e levou a medalha de ouro com as atletas Isabella Sella, Ana Beatriz e Fabiana Bueno.

A equipe de Caratê também teve excelente participação,

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faturando duas medalhas de ouro com Jéssica Fonseca e Larissa Gibin.

A ginástica artística surpreendeu com a atleta Caroline Santos que conquistou três medalhas de ouro nas provas solo, paralelas assimétricas e individual geral. A equipe de ginástica rítmica também fez bonito, levando ouro com Gabriela Fróes, no aparelho fita. Ela também levou prata na categoria mãos livre e individual geral, além de bronze nas maças.

O atletismo somou o maior número de medalhas (22 entre ouro, prata e bronze) para o município. O atleta Rodrigo Fagnani, o Popó, conquistou três medalhas na categoria atleta com deficiência. Foi ouro no lançamento de dardo e no arremesso de peso e prata no lançamento de disco.

André Luiz Macedo levou o 1º lugar no lançamento de dardo, no lançamento de disco e no

arremesso de peso. Também levaram ouro Lorella Miranda nos 400 e nos 200 metros rasos, Cristian Marcel Boonen no lançamento de disco, a equipe feminina no revezamento 4 x 100 Nos esportes individuais, Alexandre Postali na modalidade atleta com deficiência levou ouro na natação na prova de 50 metros livres. No taekwondo, André Estevão ficou em 1º lugar na categoria 80kg.

A equipe como um todo ficou em 2º lugar e contou também com Samuel Rocha 2º lugar 58 kg, Pedro Ferreira 3º colocado 68 kg e Joaquim Júnior 3º lugar acima de 80 kg, Alex Juliano 3º lugar na categoria demonstrativa de movimento (poomsae), que não conta pontos para o município.

Destaque também para o técnico Cristiano Rogério, que foi determinante nas provas.

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JOGOS REGIONAIS

fica em 3º lugar na classificação geral Quadro dos medalhistas

André Estevão - Taekwondo Capoeira - 3º Colocado Kauan Vitor Silva (Categoria Leve) Natação - 1º Colocado Alexandre Postali - 50 Metros Livre S6 3º Colocado Guilherme Regueira – 50 Metros Costas Mountain Bike - 2º Colocado Fábio José Dos Santos – Cross Country Equipe De Malha - 1º Colocado Calimerio Donizette Silva Helio Lopes De Moraes Jair Ferrari Joao Batista Faustino José Saloti Sergio Cela Tênis Equipe Feminina - 1º Colocado Isabela Sella/Ana Beatriz/ Fabiana Bueno Equipe Masculina - 3º Colocado Bruno Lodi /Diego Salinas /Milton Crepaldi Ginástica Ritmica 1º Colocada – Gabriela Fróes Aparelho Fita 2º Colocada – Gabriela Fróes – Mãos Livre 3º Colocada – Gabriela Fróes –Maças 2° Colocada – Individual Geral Judô - 3º Colocada Por Equipe Fernanda Macari Aline Mamprim Daiara Siqueira Costa Helen Giulia Yoshioka Larissa Cristina Bernardo Fornaro 3º Colocada – Fernanda Macari – Categoria Leve

Gabriela - ginástica rítmica

Isabella e Fabiana - Tênis

Atletismo 1º Colocado Rodrigo Fagnani Popó – Lançamento do Dardo Categoria F 44 1º Colocado Rodrigo Fagnani Popó Arremesso De Peso Cat F 44 2º Colocado Rodrigo Fagnani Popó Lançamento Do Disco Cat F44 1º Colocado André Luiz Macedo Lançamento do Dardo Categoria F58 1º Colocado André Luiz Macedo Lançamento do Disco Categoria F58 1º Colocado André Luiz Macedo Arremesso de Peso Categoria F58 2º Colocado Aldair Amancio Lançamento Disco Categoria F57 3º Colocado Aldair Amancio Lançamento Dardo Categoria F57 3º Colocado Aldair Amancio Arremesso De Peso Categoria F57 1º Colocada Lorella Miranda 400 Metros Rasos 2º Colocado Tomas Gabarra Bachiega Lançamento Do Dardo 3º Colocado Ricardo Pimenta Bonato Lançamento Do Dardo 1º Colocado Cristian Marcel Boonen Lançamento Do Disco 3º Colocado Lourenço Nunes 800 Metros Rasos 3º Colocada Luisa Beisnan 100 Metros Rasos 1° Colocado Revezamento 4x100 Feminino - Giulia/Luisa/Lorella/Ana 3° Colocado Revezamento 4x100 Masculino - Cleber/Emerson/ Guilherme/Marcos 2° Colocado Lourenço Nunes – 1500 Metros 2° Colocada – Salto em Altura Ana Luiza Freire 1° Colocada – 200 Metros Rasos Lorella Miranda

3° Colocada – 400 Metros com Barreiras Cassia Yumi 2° Colocado Revezamento 4x400 Metros - Lorella/Giulia/ Rosangela/Cassia Futebol Feminino 1° Colocado Alice Silva De Campos Ana Carolina Nunes Avelar Camila Silva Soares Estela Gabriela Da Silva Fabia Miranda De Nadai Fernanda Aparecida Dos Santos Gabriely Pavaneli De Faria Giovana Maia Ferreira Cruz Ingrid Barbosa De Castro Isabella De Almeida Fernandes Kerolin Nicole Lara Barbieri Da Silva Larissa Alves Marinato Leticia Antas Rodrigues Leticia Ferreira Rabello Leticia Tessi Villar Marques Luana Marques Dos Santos Raquel Luiz De Paula Rayane Oliveira De Souza Renata Pelegatti Thais Cristiane Da Silva Ferreira Victoria Mendes Dos Santos Fernandes Basquete Feminino - 3° Colocado Amanda Costa Rozan Fortunato Ana Flavia Dim Geremias Bianca Calil Daniela Gonçalves De Souza Fernanda Servidoni Spreafico Julia Guirardello Iamarino Lais Vitoria Vieira Lara Miguel Batista Natalia Stephanie Leme Taina Floriano Pereira

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A gloriosa equipe de malha Tamara Jesus Dos Santos Taekwondo 2° Colocado – Samuel Rocha 58kg 3° Colocado – Pedro Ferreira – 68 Kg 1° Colocado – André Estevão – 80 Kg 3° Colocado – Joaquim Jr. - Acima 80 Kg Karate 3º Equipe Feminino Geral 1º Colocada Jéssica Fonseca – Shiai Kumite 2º Colocada – Jéssica Fonseca – Katá 1º Colocada – Larissa Gibin – Shiai Kumite – Categoria 53 Kgs 2º Colocado – Anderson Luis Bitini – Shiai Kumite Categoria 70 Kgs Voleibol Feminino - 3° Colocado Andreia Perez Campos Beatriz Rezende De Oliveira Bruna Lara Lemos Fernanda Araujo Amaral Flavia Oliveira Gimenes Franciele Janara Stedile Francyely Alves Lemos De Souza Juliana Mello Mariana Capovilla Francischini Mariana Ferreira Da Silva Barreto Mariele De Souza Pereira De Camargo Rebeca Stefani Mazali Narusevicius Ginástica Artística 1° Colocada – Caroline Santos – Trave 1° Colocada – Caroline Santos – Solo 1° Colocada – Caroline Santos – Paralelas Assimétricas 1° Colocada – Caroline Santos – Individual Geral 2° Colocada – Luana Jesus – Salto 2° Colocada – Luana Jesus – Paralelas Assimétricas

2° Colocada – Luana Jesus – Individual Geral 3° Colocada – Luana Jesus – Solo 3° Colocada – Ana Julia Dias – Paralelas Assimétricas 2° Colocada – Evely Fernandes – Trave 3° Colocada – Evely Fernandes – Individual Geral Futebol Masculino - 3° Colocado Adenilson Adao Junior Allan Thiago Luiz Antonio Lucas Rocha Dos Santos Everton Dallaqua De Jesus Felipe Oliveira Carillo Gabriel F Toledo Gabriel G Ap Oliveira Gildomar Da Silva Ferreira Guilherme Henrique De S Gomes João Vitor Coelho Valencoela João Vitor Neto Moraes Leonardo Gomes Brito Luiz Henrique Guedes Manoel Leandro Da Silva Marcio Andre De Souza Jr Mateus Dos Santos Silva Natan Romero Gonçalves Pedro Paulo Rodrigues S Soares Raphael Augusto De Pinho Silva Sando Benedito Pinho Junior Thiago Carvalho Campos Vanderson Silva Teles Bocha - 1° Colocado Admir Adami Benedito Bellucci Emílio Serrano Filho Gabriel Facil Trombetta Juliano Mitica Marcos Paulo Ferreira Tiago Bernardi

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

TURISMO

Projeto ‘Turismo com as Estrelas’ será na 6ª feira, 24/7

Café Cultural entrevista o astrônomo, prof. Rama

Atividade será no Observatório de Valinhos, ligado à Universidade de São Paulo

Dr. Ramachrisna Teixeira

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promoverá na próxima segunda-feira, 20/7, mais uma edição do evento ‘Café Cultural’. O evento gratuito será, a partir das 19h30, na Biblioteca Municipal Mário Corrêa Lousada (Rua Itália, 477, Jardim Ribeiro).

O entrevistado da vez será o astrônomo Ramachrisna

Teixeira, que falará sobre as atividades do Observatório Abrahão de Moraes e o projeto ‘Turismo com as Estrelas’ desenvolvido em parceria com o município.

Iniciado em 2013, o ‘Café Cultural’ apresenta personalidades que contribuem para a cultura do país e o desenvolvimento do município. Informações: 3871-6022.

‘Férias com Mais Estrelas’ é opção em julho

A Secretaria de Cultura e Turismo estará, até o próximo dia 23, com inscrições abertas para mais uma edição do projeto ‘Turismo com as Estrelas’, realizado mensalmente no Observatório de Valinhos Abrahão de Moraes, pertencente ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP).

A atividade será no próximo dia 24, sexta-feira, e oferecerá aos participantes a oportunidade de observações do céu, por meio de avançados telescópios. O ônibus com monitores sairá do Parque

Municipal (em frente ao portão principal) às 19h e retornará às 21h30.

As inscrições antecipadas devem ser feitas no Departamento de Turismo, localizado na Casinha de Madeira do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini (Rua Dom João VI, 82 – Jardim Planalto). É necessária a doação de 1 kg de alimento não perecível (menos sal) por inscrição.

Os alimentos arrecadados serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone 3849-7790.

O Observatório de Valinhos, em parceria com a Prefeitura, preparou uma série de atividades voltadas às crianças e adolescentes e aos pais para aproveitarem o recesso escolar do mês de julho. As atividades são gratuitas e englobam toda a família.

A programação vai de terça (21/7) a sábado (25/ 7) das 9h às 14h e compreende palestras, visitas guiadas e oficinas.

No sábado, além das atrações científicas, o destaque ficará por conta da tradicional Orquestra de Viola de Valinhos.

No mesmo período (21/ 7 a 25/5) ocorrem as observações noturnas entre as 18h e 21h, uma ótima opção de lazer aos pais. Para esta atividade não é necessário agendamento prévio.

Programação Dia 21 - Terça-Feira ·10h-Palestra: Movimentos da Terra e do Sol (Prof.

Roberto Bockzo) ·10h - Oficina: Modelo de Saturno (5 a 8 anos) ·14h - Palestra: Evolução Estelar (Prof.

Roberto Bockzo) ·14h- Oficina: Dobradura do Círculo Meridiano (8 a 12 anos) Dia 22 - Quarta-Feira ·10h - Oficina: Pote de Estrelas (5 a 8 anos) ·10h - Visita Guiada ·14h - Palestra: Por que Astronomia?

(Prof.

Rodolpho Caniato) ·14h- Oficina: Dobradura do Círculo Meridiano (8 a 12 anos) Dia 23 - Quinta-Feira

·9h - Oficina: Planetário de Mesa (Prof. Rodolpho Caniato) (A partir de 15 anos) ·10h - Visita Guiada ·14h - Palestra: A Cratera de Colônia (Prof. Paulo Varella) ·14h - Oficina: Modelo de Saturno (5 a 8 anos) Dia 24 - Sexta-Feira ·10h-Palestra: Educação: Quantos Dentes tem Esse Dragão (Prof. Luis Barco) ·10h- Oficina: Construção e Lançamento de Foguetes ·14h - Visita Guiada Dia 25 - Sábado ·10h - Visita Guiada ·10h - Atração Musical: Orquestra de Viola de Valinhos ·14h-Oficina: Construção e Lançamento de Foguetes

Valinhos abre inscrições gratuitas para passeios de Agro e Ecoturismo Prazo vai até dia 23; vagas são limitadas A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, está com inscrições abertas, até o próximo dia 23, para os passeios de Agro e Ecoturismo.

Os roteiros oferecem a oportunidade de conhecer a produção de frutas, o contato com o ambiente rural e a natureza. Também há vi-

nhos, doces, licores e produtos artesanais.

As inscrições devem ser feitas no Departamento de Turismo, localizado na Casinha de Madeira do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini (Rua Dom João VI, 82 – Jardim Planalto). É necessário a doação de 1 kg de alimento não perecível

(menos sal) por inscrição, que são revertido ao Fundo Social de Solidariedade. As vagas são limitadas.

Os passeios são realizados mensalmente e os próximos estão programados para o dia 26, domingo. Os ônibus com monitores saem do Parque Municipal (em frente ao portão principal) às 8h30 e

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retornam às 12h.

O roteiro do Agroturismo passa pela região dos bairros Macuco, Reforma Agrária e Capivari, com paradas no Camping Macuco, Adega Tio Mário e Sítio Kusakariba.

Já o Ecoturismo é realizado no Sítio Cocais Trilhas, localizado a mais de 900 metros de altitude na Serra

dos Cocais, uma Área de Preservação Ambiental, com transição de mata atlântica e cerrado. Possui trilhas com fauna e flora específicas. Há também uma parada na Casinha do Figo na Estrada do Jequitibá.

Mais informações noi depto de Turismo pelo telefone 3849-7790.

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

CULTURA

TEATRO

Grupos e artistas podem se candidatar para o Revelando SP até dia 20

Sia Santa apresenta peças infantis grátis

Acesse o Facebook ‘Revelando São Paulo em Valinhos’

Eventos serão no Auditório Municipal

A Secretaria de Cultura e Turismo informa que estão abertas as inscrições para grupos e artistas de Valinhos se apresentarem na edição final do Revelando São Paulo 2015, um megaencontro da cultura paulista tradicional, que ocorrerá na cidade. As inscrições devem ser feitas até 20/7, próxima segunda-feira, por meio da Página do Facebook ‘Revelando São Paulo em Valinhos’ ou pelos telefones: (19) 3871-6022 / 3871-3972.

Participam do Revelando SP grupos de cultura tradicional, como batuques, folias, jongos, congos, grupos folclóricos de comunidades de imigrantes, cururus, comunidades indígenas, trança fitas, bandas e fanfarras, irmandades religiosas, quilombolas, violeiros e orquestras de violas, ciganos, fandangos, além da rica culinária paulista e também artesanato.

As categorias compreendem: animais, grupos, festival da amizade, bandas e fanfarras, arranchamento interétnico, culinária,

artesanato e rancho tropeiro.

Para as inscrições de artesanato e culinária, o participante deve acessar os regulamentos das duas categorias disponíveis nos endereços: www.abacai.org.br/uploads/a9c629d7cea551090e793c99542f4f2cc9fbc712.pdf (artesanato) e www.abacai.org.br/uploads/ a1ebceaa8362d270f4f1930 d 3 b 0 7 3 b e a 9 e dac775.pdf (culinária).

As inscrições recebidas pela Secretaria de Cultura e Turismo de Valinhos serão encaminhadas para a Abaçai, responsável pela seleção dos participantes. Também estão abertas as inscrições para grupos e artistas de todo o Estado. A diferença é que as inscrições de participantes que não residem em Valinhos devem ser feitas diretamente no site da Abaçai: www.abacai.org.br.

O Revelando SP será realizado no Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini, de 12 a 20 de setembro de 2015.

CONQUISTA

Programa de Educação de Jovens e Adultos forma 60 alunos no 1º semestre Nova sala para EJA com alunos de mais de 60 anos será aberta no período da manhã

Os formandos na Escola Cecília Meireles

A Prefeitura promoveu no último dia 8/7, na Emeb Cecília Meireles, a solenidade de formatura de 60 alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que

concluíram o 4º e 8º termos neste 1º semestre nos quatro polos da rede municipal de ensino.

A cerimônia teve a presença de 34 formandos e

familiares, do prefeito Clayton Machado, dos vereadores Tunico e Israel Scupenaro, das diretoras da Secretaria da Educação Andrea dos Reis Ignácio, representando o secretário Danilo Sorroce, e Ednalva Batista Vila Nova, além dos diretores, vicesdiretores, coordenadores pedagógicos e professores das escolas onde funcionam os polos de EJA. A diretora da EJA, Ednalva Batista Vila Nova, contou a história de uma senhora que se formou em Direito aos 94 anos afirmando que, enquanto estivesse antando, continuaria estudando, como forma de motivar os formandos a darem prosse-

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Em comemoração aos 40 anos da Companhia de Teatro Sia Santa, Valinhos receberá Festival de Teatro Infantil neste mês de férias. A Sia Santa é uma das mais importantes companhias de teatro profissional itinerante do Brasil.

Os espetáculos que compõem o festival são ‘Pinóquio’ (27/7), ‘A Bela Adormecida’ (28/7), ‘No Reino Mágico de Oz’ (29/7) e ‘O Coelho Engenheiro’ (30/7).

As apresentações serão às 15h e 19h, no Auditório Municipal (Rua 21 de Dezembro, 66, Centro). A entrada é gratuita mediante a retirada de senha-convite com uma hora de antecedência, sujeita à disponibilidade e lotação da sala.

Peça Pinóquio - Conta a estória de um carpinteiro que construiu um boneco de madeira, que depois de ganhar vida através de uma Fada, sai aprontando.

guimento aos estudos.

A oradora da turma, a jovem Débora Amanda Morais, enalteceu a amizade formada durante o curso e o empenho dos professores nas aulas. “Agora, temos uma nova etapa, a nossa frente”, disse.

Inscrições – Embora as inscrições para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Rede Municipal de Ensino - do 1º ao 8º termos para o 2º semestre tenham se encerrado em 8/7, ainda há vagas nos polos de EJA. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima de sua casa, em funcionamento nas escolas: EMEB Horácio de Salles

Peça A Bela Adormecida - Os súditos do Rei Estevão e da Rainha Vitória estavam felizes com o nascimento da Princesa Aurora.

Porém, aparece uma bruxa, que a adormece.

Peça No Reino Mágico de Óz - A famosa estória de Doroty que é levada de sua fazenda por um furacão até o Reino Mágico de Óz, onde é recebida pela Boa Fada do Norte, que lhe ensina o caminho amarelo para chegar ao Grande Mágico de Óz. Só ele poderia levar Doroty de volta à sua casa.

Peça O Coelho Engenheiro - Na clareira de uma floresta, os bichos resolvem construir uma casa para morar. Sem perceberem eles acabam construindo a mesma casa. O espetáculo dá uma lição de vida em comunidade, estimulando o cooperativismo, em uma estória brasileira.

Cunha (2º ao 8º termos), no Bairro São Bento do Recreio (fone 3829-2924); na EMEB Cecília Meirelles (2º ao 8º termos), no Jardim Paraíso, (fone 3869-1155); na Emeb Antônio Perseghetti (2º ao 4º termos), na Ponte Alta, (fone 3871-5182); e na Emeb Governador Orestes Quércia (5º ao 8º termos), no Jardim Paraíso, (fone 3859-9271).

A idade mínima para ingresso na modalidade é: 15 anos para as turmas do 2º ao 5º termo, 15 anos e meio para início no 6º termo, 16 anos para início no 7º termo e 16 anos e meio para início do 8º termo. Mais informações na Secretaria da Educação pelo telefone 3871-2324.

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

SECRETARIA DE

que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

LEIS P.L. 06/2015 – Autógrafo nº 58/15 - Proc. nº 242 /15-CMV – Proc. n° 12.907/15-PMV REPUBLICAÇÃO LEI Nº 5.152 DE 06 DE JULHO DE 2015 Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Saúde Bucal.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É instituída a “Campanha Permanente de Conscientização sobre a Saúde Bucal”.

Parágrafo único: A Campanha será realizada pela sociedade organizada, com o objetivo de prevenção de doenças, dentre estas o câncer bucal, através dos seguintes meios: I. palestras feitas por voluntários em estabelecimentos privados; II. incentivo à sua divulgação, nos meios de comunicação, assim considerados jornais, revistas, rádio, televisão e internet.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 06 de julho de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPPELATO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais em exercício RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGO Secretária da Saúde Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador Orestes Previtale Júnior.

Thiago Augusto Cappello Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais P.L. nº 39/15 - Autógrafo nº 70/15 - Proc. nº 1.548/15-CMV - Proc. nº 13.318/15-PMV LEI Nº 5.156 DE 16 DE JULHO DE 2015 Denomina Avenida Cedros do Líbano das Figueiras via do loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições

Art. 1°. É denominada Avenida Cedros do Líbano a Avenida 1 do loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana, com início na Rua Orozimbo Maia e término na Rua 1, do mesmo loteamento.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 16 de julho de 2015.

proprietários do imóvel lindeiro, denominado lote 14, da quadra J, loteamento Jardim América II, bairro Jurema, de propriedade de Rosa Maria Ferreira Gomes Bertane e outros, objeto da matrícula nº 26.919 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas.

Art. 3º. A alienação autorizada na forma do art. 2° far-se-á em decorrência da inaproveitabilidade da área destacada para finalidades públicas, consoante os elementos constantes no expediente administrativo n° 6.784/2014-PMV. Parágrafo único. A alienação autorizada deverá ser celebrada, no mínimo, pelo valor atualizado da importância apurada no laudo de avaliação constante nos autos n° 6.784/2014PMV.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelos adquirentes da área pública descrita no art. 1°.

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 16 de julho de 2015.

JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO Secretário de Transportes e Trânsito

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Junior.

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais P.L. n.º 58/15 - Mens. n.º 15/15 - Autógrafo n.º 68/15 - Proc. n.º 2.555/15-CMV - Proc. n.º 6.784/14-PMV

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo com redação final da Comissão de Justiça e Redação.

LEI N° 5.157 DE 16 DE JULHO DE 2015 Altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É alterada a classificação de bem de uso comum para bem dominical área com 4,33 m², constante da planta n° 178/2014DAPS/SPMA/PMV, integrante desta Lei, destacada da área institucional II, do loteamento Jardim Colina dos Coqueiros, bairro Jurema, objeto da matrícula n° 33.261 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, medindo e confrontando: na extensão de 4,75 m com o lote 14, da quadra J; na extensão de 2,04 m com o remanescente da área institucional II e na extensão de 4,53 m em curva com a rua Marino A. Fartaroti Polidoro.

Art. 2°. O Poder Executivo é autorizado a alienar, consoante as disposições constantes no art. 111 da Lei Orgânica do Município e no art. 17, I, d, da Lei de Licitações, mediante compra e venda, a área descrita no art. 1° aos

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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS DECRETO N° 8.976 DE 13 DE JULHO DE 2015 Institui órgão de controle interno da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 74 e 75 da Constituição Federal, que estabelecem normas gerais a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Público; CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 32 e 35 da Constituição Estadual, que estipulam no âmbito estadual as regras para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Público; CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 60 e 62 da Lei Orgânica do Município, que prescrevem para o âmbito municipal as regras para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Público; CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública controlar internamente suas ações, verificando a observância às disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal e aos Princípios da Supremacia do Interesse Público, da Legalidade, da Moralidade, da Impessoalidade, da Eficiência, da Publicidade, da Finalidade e da Razoabilidade; DECRETA: Art. 1°. O órgão de controle interno da Prefeitura do Município de Valinhos, com fundamento nos artigos 60 e 62 da Lei Orgânica

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

Tabelionatos de Protestos de Títulos na forma que especifica”.

EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda em exercício do Município, é instituído em conformidade com as disposições emergentes deste Decreto com a finalidade de realizar a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública direta.

Art. 2°. Compete ao órgão de controle interno: I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução do programa de governo e do orçamento da administração pública direta; II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado; III. exercer controle sobre: a. o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração e vencimentos dos agentes públicos; b. os subsídios dos agentes políticos; c. as operações de crédito, avais e garantias da administração direta; d. os direitos e haveres das administração direta; IV. apoiar o controle externo, no exercício de sua missão institucional, inclusive: a. acompanhando os diversos órgãos e unidades da Administração Pública, visando a observância de prazos e procedimentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; b. arquivando os relatórios e pareceres exarados e disponibilizando-os ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art. 35 da Constituição Estadual combinado com o disposto nos artigos 14 e 26 da Lei Complementar Estadual n° 709/93.

Parágrafo único. O órgão de controle interno cientificará o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao conhecer qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal e no art. 111 da Constituição Estadual, no prazo de três dias, contados da elaboração de relatório ou parecer respectivo, de modo que seus membros não venham a ser solidariamente responsáveis.

Art. 3°. O órgão de controle interno será composto por três membros, através de Decreto do Executivo.

Parágrafo único. O mandato dos membros é de um ano, podendo haver sucessivas reconduções.

Art. 4°. Compete à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais comunicar à Corte de Contas Estadual a instituição e a composição do órgão de controle interno da Administração Pública, na forma das disposições emergentes deste Decreto.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 17.246/14-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

DECRETO N° 8.977 DE 13 DE JULHO DE 2015 Compõe o Órgão de Controle Interno da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. O Órgão de Controle Interno da Prefeitura do Município de Valinhos, instituído pelo Decreto n° 8.976, de 13 de julho de 2015 com fundamento nos artigos 60 e 62 da Lei Orgânica do Município, é composto na seguinte conformidade: I. Presidente: Rebeca Leardini Quijada, bacharel em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, em exercício no cargo de provimento em comissão de Diretora da Divisão de Contabilidade, da Secretaria da Fazenda; II. Membros: a. Frederico Augusto Ferraz Pasti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Tesouraria, da Secretaria da Fazenda; b. Antônio Carlos Fernandes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão da Dívida Ativa, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Parágrafo único. O mandato dos membros é de um ano.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de julho de 2015.

Art. 1°. A Lei n° 5.125, de 12 de junho de 2015, que “dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protestos de Títulos na forma que especifica”, é regulamentada em conformidade com as disposições emergentes do presente Decreto.

Art. 2º. Para os fins do presente Decreto, entende-se por: I. créditos tributários e não tributários: aqueles tornados líquidos e certos, por meio da devida notificação de lançamentos, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei Federal n° 5172/ 66), da Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal n° 6830/80), da legislação tributária municipal e demais leis municipais aplicáveis; II. extrajudicial: o que ocorre fora do juízo e que não corre presente os órgãos judiciais; III. protesto: o ato formal e solene no qual se comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigações originadas de títulos, incluindo-se as certidões de dívida ativa da Municipalidade e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e ainda outros documentos componentes dessa certidão.

Art. 3°. Compete ao Departamento de Execução Fiscal, da SAJI, a atribuição de determinar a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protestos de Títulos, bem como as baixas, em conformidade com as normas emergentes do presente Decreto.

Parágrafo único. A competência e os serviços referentes ao protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa são aqueles definidos na Lei Federal n° 9.492/97, com a inclusão promovida pela Lei Federal n° 12.767/12 e demais alterações que vierem a ser realizadas.

Art. 4°. Os efeitos do protesto extrajudicial alcançarão tanto o contribuinte quanto aos responsáveis tributários.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda em exercício Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 17.246/14-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Valinhos, 13 de julho de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DECRETO N° 8.978 DE 16 DE JULHO DE 2015

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Regulamenta a Lei nº 5.125/2015, que “dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em

Art. 5°. São considerados meios formais idôneos e suficientes para justificar o apontamento da dívida ao protesto e/ou a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, os processos judiciais e administrativos para cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária em curso. § 1°. Os débitos de natureza tributária ou não tributária cobrados por meios extrajudiciais deverão ser previamente objetos de processo administrativo, na seguinte conformidade: I. Os débitos de natureza tributária ou não tributária cobrados por meios extrajudiciais deverão conter AR (aviso de recebimento) ou CE (comprovante de entrega) com recebimento negativo com as justificativas da prestadora de serviço responsável pela tentativa de entrega; II. Em caso do não recebimento da notificação extrajudicial pelo contribuinte ou devedor, deverá ser publicado Edital com prazo de dez dias na Imprensa Oficial do Município de Valinhos pela Divisão de Dívida Ativa, do Departamento de

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Execução Fiscal, da SAJI; III. Após o transcurso do prazo referido no inciso II deste artigo é autorizada a inscrição dos débitos cobrados por meios extrajudiciais nos órgãos de proteção ao crédito e nos Tabelionatos de Protestos de Títulos. § 2°. Os débitos de natureza tributária ou não tributária cobrados por meios judiciais poderão ser inscritos imediatamente nos órgãos de proteção ao crédito e nos Tabelionatos de Protestos de Títulos.

Art. 6°. Os pagamentos dos valores correspondentes às custas e/ou emolumentos devidos pelo protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, correrão por conta exclusiva dos contribuintes e devedores inadimplentes.

Art. 7°. O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos adotará as medidas necessárias para disciplinar os procedimentos internos cabíveis, se necessário.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de julho de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda em exercício Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 9.500/ 14-PMV. Thiago Augusto Cappello Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO No exercício das atribuições, venho nos termos da Lei 8987/1995, art. 5º, apresentar os motivos que justificam a concessão para exploração de estacionamento rotativo de veículos em áreas públicas do município de Valinhos.

Implantado desde meados da década de 1980, o estacionamento regulamentado em Valinhos sofreu várias ampliações no decorrer do tempo para atender à demanda de vagas em sistema de rotatividade.

A operação desse sistema se tornou bastante onerosa para o Município a partir da necessidade de mais fiscais e mais equipamentos para garantir o respeito às normas vigentes e a efetiva rotatividade das vagas.

O sistema de comercialização e disponibilização de cartões aos usuários, com o passar do tempo, se tornou obsoleto, de difícil utilização e pouca praticabilidade.

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: A evolução tecnológica permitiu sistemas de controle de áreas de estacionamento regulamentado por via eletrônica, nas quais os usuários dispõem de muita mais conforto e praticidade na aquisição e renovação da permissão para estacionar, em alguns casos podendo fazê-lo até à distância.

O ônus à Municipalidade e a baixa qualidade da operação do sistema exigem uma atualização e modernização, o que pode ser obtido com a Concessão à Iniciativa Privada do serviço mantido pelo Município. À luz dessas disposições, a outorga de concessão tendo por objeto a exploração do serviço de estacionamento rotativo de veículos nas áreas publicas, precedida de planejamento, e implantação dos respectivos espaços nos termos da Lei Municipal5110/2015, será pelo prazo de 30 (trinta) anos.

A Secretaria de Transportes e Trânsito estima que serão concedidas 1.450 vagas, sendo consideradas as vagas já implantadas e novas vagas que deverão ser constituidas em até 90 dias; e ainda 700 vagas que poderão ser implantadas ao longo do contrato de concessão.

Acresça-se, ademais, que as regras atinentes às condições de participação na licitação, à cobrança de tarifa, dentre outras matérias, serão definidas no respectivo edital de licitação, a ser definido pelo Poder Executivo, sendo que a realização do procedimento licitatório se dará na modalidade concorrência.

Finalmente, cumpre salientar que a medida trará inegáveis benefícios à população valinhense, que poderá dispor de estacionamentos de maneira planejada, sem ou com pouco ônus para os cofres públicos.

Por fim, considerando os pareceres do Senhor Secretário de Transportes e Transito e Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, entende o executivo ser necessária a abertura de certame licitatório para conceder à iniciativa privada a administração do sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Valinhos.

Valinhos, 15 de julho de 2015.

Clayton Roberto Machado Prefeito Municipal de Valinhos

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 14.184/ 2015 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do

1.

Marília Bortolotto Felippe Trentin, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Endocrinologista, Ref. 191, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 13 de julho de 2015; 2.

Thiara Teixeira de Barros, para exercer o cargo de provimento efetivo de Nutricionista, Ref. 93, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/ 98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 13 de julho de 2015.

Valinhos, 13 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.185/ 2015 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR

Educação, a partir de 16 de julho de 2015; 2.

Leidiana Lima da Costa, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Dentista, Ref. 28, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 16 de julho de 2015; 3.

Livia Maria Gennari, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra, Ref. 191, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/ 98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 16 de julho de 2015; 4.

Rebeca Melo Pereira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, Ref. 37, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/ 98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 16 de julho de 2015; Valinhos, 16 de julho de 2015.

constantes do expediente administrativo Protocolado nº 12.569/2015-PMV. Valinhos, 16 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.189 / 2015 DESIGNAR o servidor Laumar Ricardo de Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento do Fundo Municipal de Saúde, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento Interno, ambos da Secretaria da Saúde, cargos estes criados pela Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, com suas posteriores alterações, no impedimento de seu titular Carlos Gustavo Ronchesel, no período compreendido entre 15 à 24 de julho de 2015, em conformidade com o expediente administrativo C. I. nº 273/2015SS. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas de origem do cargo que o substituto exerce, em condições de titularidade.

PORTARIA Nº 14.187 / 2015 Valinhos, 16 de julho de 2015.

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Silvia Coelho Neto Lopes Vieira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Contador, Ref. 93, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 15 de julho de 2015.

Valinhos, 15 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.186/ 2015 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

DETERMINAR PORTARIA Nº 14.190 / 2015 ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, à ex-servidora Marcia Tordin de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II – Professor de Inglês, da Secretaria da Educação, regido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 01 de julho de 2015 seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 12.560/2015PMV. Valinhos, 16 de julho de 2015.

Considerando o pedido de indicação de novo membro devido a exoneração da Srª Rafaela Baldin Silva Caldeira junto ao quadro de colaboradores da PMV, expressado na folha nº 23, constante do expediente administrativo Protocolado nº 1.479/2015-PMV, resolve: N O M E A R na condição de Membro da Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 14.005, datada de 05 de fevereiro de 2015, a servidora Thelma Cristina Coleta Alves, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, lotada na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, mantidas as nomeações dos demais componentes da referida Portaria.

PORTARIA Nº 14.188 / 2015 Valinhos, 16 de julho de 2015.

NOMEAR

DETERMINAR PORTARIA Nº 14.191 / 2015

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1.

Aparecida de Fatima Pereira Paparelli, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, ao ex-servidor Oscar Rodrigues de Meneses, ocupante do cargo de provimento efetivo de Marceneiro, da Secretaria da Educação, regido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 30 de junho de 2015 seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos

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considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve: REENQUADRAR o seguinte ocupante do cargo do Quadro

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10.397/2015-PMV;

de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos a saber: Isabel Cristina Ferreira dos Santos, Professor I, vai para Ref. 06, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 11 de setembro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 14.737/2014PMV. Valinhos, 16 de julho de 2015.

4.

Cristiane Borges, do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, a partir de 11 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11.106/2015-PMV; 5.

Denise Carvalho de Moraes, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de julho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 12.551/2015-PMV;

do Quadro de Pessoal – Parte Variável da Prefeitura do Município de Valinhos, a seguinte servidora:

6.

Fabio Bittencourt Contipelli, do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de maio de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 9.656/2015PMV;

Lucimeire de Sousa Barboza, Professor II – Professor de Português, pelo regime contratual temporário das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Educação, desde 11 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 10.741/2015-PMV.

7.

Fernando Correia da Silva, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 06 de julho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 12.793/2015PMV;

PORTARIA Nº 14.192 / 2015 DISPENSAR, A PEDIDO,

Valinhos, 16 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.193 / 2015 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1.

Angela Venturelli, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 09 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 10.856/2015-PMV; 2.

Aparecida Donizete Paz Ribeiro, do cargo de provimento efetivo de Faxineira, da Secretaria da Educação, a partir de 22 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11.696/2015PMV; 3.

Audrey Mangini, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº

8.

Janeide de Jesus Malta, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de julho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 12.612/2015-PMV; 9.

Karen Cristina Caus, do cargo de provimento efetivo de Recepcionista de Saúde, da Secretaria da Saúde, a partir de 08 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 10.776/2015-PMV; 10. Marcio Fernando dos Reis, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, da Secretaria da Saúde, a partir de 22 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11.654/2015PMV; 11. Marco Aurélio Menezes de Paula, do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 18 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11.530/2015-PMV; 12. Matheus Rosseto de Oliveira, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria da Fazenda, a

partir de 01 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 10.281/2015-PMV; 13. Natalia Torres Honorato Moreira, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Farmácia, da Secretaria da Saúde, a partir de 09 de junho de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 10.833/2015-PMV; 14. Priscila Godoy Amaral, do cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra Plantonista, da Secretaria da Saúde, a partir de 27 de maio de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 10.186/2015PMV. Valinhos, 16 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.194 / 2015 considerando os elementos constantes no processo administrativo Protocolado nº 578 / 2015-PMV, resolve: I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com a finalidade de apurar a regular execução dos contratos advindos dos processos de compras nº 1.180/ 2013 e nº 1.244/2013, de eventuais cobranças a maior do que fora efetivada em contrato, bem como conferir os relatórios de viagens referentes as notas fiscais anteriores e posteriores as que foram averiguadas nos autos (notas nº 176, 189 e 191), nos exatos termos do relatório de fls. 168/179.

II – INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados.

III – NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Kerolin End Impassionato Dal Bianco, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo I, exercendo as funções de Diretora do Departamento de Expediente, em substituição, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Presidente da Comissão; Rebeca Leardini Quijada, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, ocupando o cargo de provimento em comissão de Diretor de Divisão de Contabilidade, lotada na Secretaria da Fazenda e Thelma Cristina Coleta Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, ocupando o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, lotada na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, na condição de Membros, para

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compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal.

Valinhos, 16 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.195 / 2015 considerando os elementos constantes no processo administrativo Protocolado nº 11.169 / 2015-PMV, resolve: I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com a finalidade de apurar a conduta dos servidores FD e JLM, ambos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotados junto a Secretária de Defesa do Cidadão, em razão dos mesmos em tese, no dia 20 de maio de 2015, por volta das 23:20 horas, terem cometido condutas contrárias ao estabelecido no Estatuto dos Servidores de Valinhos, mais especificamente em colidência com os artigos 333 incisos IV, XVI e 334 inciso VII. II – INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados.

III – NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Thiago Antonio Dias e Sumeira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Presidente da Comissão; Tatiane da Silva Pereira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e Aparecido Ignácio, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria de Defesa do Cidadão, na condição de Membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal.

Valinhos, 16 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.196 / 2015 considerando os elementos constantes no processo administrativo Protocolado nº 10.814 / 2015-PMV, resolve: I – DETERMINAR a instauração de Processo

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados.

Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com a finalidade de apurar a conduta do servidor SAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotado junto a Secretária de Defesa do Cidadão, em razão do mesmo em tese, ter cometido condutas contrárias ao estabelecido no Estatuto dos Servidores de Valinhos, mais especificamente em colidência com os artigos 333 inciso XVI e 334 incisos VI e XXIII. II – INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados.

III – NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Thelma Cristina Coleta Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, e em exercício no cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, lotada na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, na condição de Presidente da Comissão; Tatiane da Silva Pereira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e Aparecido Ignácio, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria de Defesa do Cidadão, na condição de Membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal.

Valinhos, 16 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.197 / 2015 considerando os elementos constantes no processo administrativo Protocolado nº 11.556 / 2015-PMV, resolve: I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com a finalidade de apurar a conduta do servidor RZC, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II – Professor de Matemática, lotado junto a Secretária da Educação, em razão do mesmo em tese, ter cometido condutas contrárias ao estabelecido no Estatuto dos Servidores de Valinhos, mais especificamente em colidência com os artigos 333 incisos III, IV, VII e XVI e 334 inciso XXIII. II – INSTITUIR Comissão de Processo

III – NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Kerolin End Impassionato Dal Bianco, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo I, exercendo as funções de Diretora do Departamento de Expediente, em substituição, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Presidente da Comissão; Thelma Cristina Coleta Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, e em exercício no cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, lotada na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos e Carlos Eduardo de Oliveira Klebis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Supervisor de Ensino, lotado na Secretaria da Educação, na condição de Membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal.

Valinhos, 16 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 14.198 / 2015 considerando os elementos constantes no processo administrativo Protocolado nº 9.790 / 2015-PMV, resolve: I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com a finalidade de apurar a conduta dos servidores DRT e WDS, lotados junto a Secretária de Obras e Serviços Públicos, em razão dos mesmos em tese, terem cometido condutas contrárias ao estabelecido no Estatuto dos Servidores de Valinhos, mais especificamente em colidência com os artigos 333 incisos IV e XVI e 334 inciso XXIII. II – INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados.

III – NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Thelma Cristina Coleta Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, e em exercício no cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, lotada na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, na condição de Presidente da Comissão; Tatiane da Silva Pereira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e Sandra Regina Natal Botan, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretora de Divisão de Produção de Artefatos de Concreto, lotada na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, na

condição de Membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal.

Valinhos, 16 de julho de 2015.

GUILHERME BENTO NETO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional

LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

ATA N.º 046/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 006/2015.

01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 008/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram consideradas aptas para nomeação, as candidatas abaixo: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 455 ELISANGELA CECILIA GALDIN EVANGELISTA 460 EUNICE HELENA GOMES 463 APARECIDA DE FATIMA PEREIRA PAPARELLI

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo:

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 430 BRUNA RODRIGUES RAFA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 047/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º

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ATA N.º 048/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 010/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Candidato excluído do Concurso Público por deixar de apresentar os documentos no prazo máximo de 10 (dez) dias conforme previsto no item 13.5 do Edital de Concurso Público nº 01/2012, a seguir:

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

493 CELMA RIBEIRO DAMASCENO

ATA N.º 050/2015

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 472 FRANCISCO DE OLIVEIRA PIO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 049/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 011/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentou-se a candidata abaixo relacionada, na ordem de classificação e respectivo cargo: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 488 GABRIELA PIVA CORTEZ Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 494 NILZA APARECIDA MARTINS 497 MARIA CRISTINA DOS SANTOS B. – Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 496 MARCIA SPEGLICH PEIXOTTO 498 DELI DE SOUZA VIANA SOBRINHO

ATA N.º 051/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 013/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, na ordem de classificação e respectivo cargo: CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE

através do Processo Administrativo nº 13314/ 2015; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n.º 01/2012, a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público:

Dia: 24 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 09:30 horas CARGO: TECNICO EM FARMACIA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 19 SIMONE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA 20 RITA APARECIDA DE CARVALHO DOS REIS Dia: 28 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 499 MARTA REGINA DE SOUZA 500 JOSIVANIA LEITE DOS SANTOS 501 DALTON RIBEIRO COSTA 502 ANDREIA DE MORAES LOPES OLIVEIRA 503 DENISSON DE OLIVEIRA GUIMARAES 504 SIMONE SAVALA

II C. – Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: Dia: 06 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 14:30 horas CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 491 NATALIA BORGHI FERREIRA 495 REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA CARGO: MEDICO GINECOLOGISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 22 DANIELA OKUBO MATSUSHITA D. - Formalizou Termo de Desistência Definitiva, de acordo com o item 13.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2012: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 490 AMANDA GONCALVES DA SILVA 492 CAROLINE VIEIRA DA SILVA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 29 RONALDO SCAPIN Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 014/2015 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do item A da Ata nº 048/2015, a vista dos itens B e D da Ata nº 050/2015, a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada

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O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Valinhos, 17 de julho de 2015.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretaria de Assuntos Internos Secretário ATA N.º 036/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

e realização de exame e avaliação médica, foram consideradas aptas para nomeação, as candidatas abaixo: APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 005/2015.

Cargo: PROFESSOR II - PROFESSOR DE PORTUGUÊS Lotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A. – Candidata formalizou Termo de Desistência Definitiva, de acordo com o item 12.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2014: Cargo: ODONTOLOGO Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 1 FLAVIA RIQUETO GAMBARELI B. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: Cargo: AUXILIAR DE DENTISTA Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 5 LEIDIANA LIMA DA COSTA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 037/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 008/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a apresentação dos documentos

Candidato Convocado: 1 ANTONIA ALVES PEREIRA

Candidato Convocado: 6 ELIZABETH MADEIRA CARDOSO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 038/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 009/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: Cargo: NUTRICIONISTA Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 1 THIARA TEIXEIRA DE BARROS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ATA N.º 039/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 010/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. – Não compareceram a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do concurso, de acordo com o item 12.10 do Edital de Concurso Público nº 01/2014:

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 040/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 011/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 4 MARCELLO IMBRIZI RABELLO

A. – Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do concurso, de acordo com o item 12.10 do Edital de Concurso Público nº 01/2014:

Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDE Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 1 VANESSA PAVAN

Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 4 ALINE PETRONI ALENCAR DOS SANTOS

B. – Candidata excluída do Concurso Público por deixar de realizar exame e avaliação médica, conforme previsto no item 12.6 do Edital de Concurso Público nº 01/2014, a seguir: Cargo: ENFERMEIRO Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 3 ANA MARIA MAIOLI C. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foram consideradas aptas para nomeação, as candidatas abaixo: Cargo: MEDICO ENDOCRINOLOGISTA Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 3 MARILIA BORTOLOTTO FELIPPE TRENTIN Cargo: MÉDICO PEDIATRA Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 1 LIVIA MARIA GENNARI 2 CAMILA REBELO NICOLAU Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria

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B. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foram consideradas aptas para nomeação, as candidatas abaixo: Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Candidato Convocado: 11 REBECA MELO PEREIRA Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Lotação: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Candidato Convocado: 2 FRANCIS MARA HERNANDES 3 RENATA RICARDO CARVALHO SILVA C. - Candidatos excluídos do Concurso Público por deixar de apresentar os documentos no prazo máximo de 10 (dez) dias conforme previsto no item 12.5 do Edital de Concurso Público nº 01/2014, a seguir: Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação: SECRETARIA DE

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

Lotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Candidato Convocado: 13 MONIQUE CRISTINA DA SILVA Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDE Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 3 FRANCISCO DE PAULA GUSMAO NETO 5 SIMONE GOMES MONNERAT Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 041/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. –Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II Lotação:SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS Candidato Convocado: 16 DANILO PASCOAL DE MORAES Cargo: CONTADOR Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 1 SILVIA COELHO NETO LOPES VIEIRA Cargo: PSICOLOGO Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 2 ANA PAULA PETRONI Cargo: PROFESSOR I

Candidato Convocado: 14 MELINE CIZOTO RAMALHO

VERNAY Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 7 CARLOS ALEXANDRE SPUNCHIADO

Cargo: ENFERMEIRO Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 5 VILMA CARDOSO 6 CAROLINA VALERIANO TESTI

Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDE Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 6 JEMERSON COSTA DA SILVA

Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 5 MARCELO RIGOBELLO 6 REGINA TATIANA ALMEIDA DE CAMPOS Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 5 MAURO QUEIROZ DOINE Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 042/2015 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 013/2015.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. – Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: Cargo: AGENTE SANITÁRIO Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 11 MARCELO PACELE DO PRADO

Cargo: ENFERMEIRO Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 7 NATALIA CASSAGO MARCOS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, ________________, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 014/2015 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do item A da Ata nº 036/2015, a vista dos itens A e B da Ata nº 039/2015, a vista dos itens A e C da Ata nº 040/2015, a vista das solicitações efetuadas pela Secretaria da Saúde formalizadas através dos Processos Administrativos nº 9971/ 2015 – SS e 13315/2015 – SS, a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada através da C.I. nº 612/2015/2015 – DAS-SS, a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Educação formalizada através do Processo Administrativo nº 13241/2015 – SE; CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público n° 01/2014, a comparecerem na sede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos, 301, Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 12.4 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição 1415 de 05/09/2014, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público:

Cargo: FISIOTERAPEUTA Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 2 KARINA SIMONE DE SOUZA VASCONCELOS Dia: 24 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 10:30 horas Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 8 FERNANDA DE ALMEIDA SILVEIRA Dia: 24 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 10:30 horas Cargo: RECEPCIONISTA DE SAÚDE Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 7 EZIO NAGAMINE 8 GILDA SANTOS VILELA 9 GABRIELA FERNANDA QUEIROZ DOS SANTOS 10 MICHAEL DIOGO AUTOR 11 RICARDO TOSHIO SHIMAMURA MADEIRA Dia: 24 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 10:30 horas Cargo: ENFERMEIRO Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 8 ALEX SANDRO DE SOUZA COSTA Dia: 24 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 10:30 horas Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 8 JOSIANE XAVIER GULINE 9 TAYNA OLIVEIRA BATISTA Dia: 28 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 09:30 horas Cargo: INSPETOR DE ALUNOS Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 1 LEANDRO FORNER Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 12.10 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração”.

Valinhos, 17 de julho de 2015.

Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 6 ERICA GODOY DELBEN 7 MARIANA MACHADO MATOS

Dia: 24 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 09:30 horas Cargo: ODONTOLOGO Lotação:SECRETARIA DA SAUDE Candidato Convocado: 4 CESAR AUGUSTO FURIATTI Dia: 24 DE JULHO DE 2015 - Horário: às 09:30 horas

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ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO

EDITAL 86/2015 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 76/2015, Série SDC, a Contini & Cia Ltda, por infração ao artigo 5º, alínea “h”, da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), regulamentada pelo Decreto nº 8.373/2013, alterado pelo Decreto nº 8.378/2013, tendo em vista que, no dia 06/7/2015, às 10:00hs, na Rua Abrantes esquina com Rua Leiria, Valinhos SP, foi constatado o abandono em via pública do veículo VW/Kombi, cor branca, placas CKD 1872 de Valinhos SP, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei. Fica o proprietário intimado para retirar o veículo do local no prazo de 15 dias a contar deste edital, sob pena de remoção, ocasião em que será cobrado, além da multa, o preço público de 05 UFMV. Fica também advertido que, após 90 (noventa) dias da remoção, não sendo reivindicado o veículo, será dado a destinação técnica adequada ao veículo pelo Departamento de Limpeza Pública do Município. Advertimos, ainda, que poderá ser apresentada defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 08 de julho de 2015 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 87/2015 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 77/2015, Série SDC, a Valdecir Pinto de Oliveira, por infração ao artigo 5º, alínea “h”, da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), regulamentada pelo Decreto nº 8.373/2013, alterado pelo Decreto nº 8.378/2013, tendo em vista que, no dia 06/7/2015, às 10:00hs, na Rua Algarve, próximo ao orelhão existe no local, Valinhos SP, foi constatado o abandono em via pública do veículo GM/Chevette, cor bege, placas CXI 4836 de Valinhos SP, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei. Fica o proprietário intimado para retirar o veículo do local no prazo de 15 dias a contar deste edital, sob pena de remoção,

ocasião em que será cobrado, além da multa, o preço público de 05 UFMV. Fica também advertido que, após 90 (noventa) dias da remoção, não sendo reivindicado o veículo, será dado a destinação técnica adequada ao veículo pelo Departamento de Limpeza Pública do Município. Advertimos, ainda, que poderá ser apresentada defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 08 de julho de 2015 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 88/2015

em vista que, no dia 06/7/2015, às 10:00hs, na Rua do Fado, defronte o nº 25-B, Valinhos SP, foi constatado o abandono em via pública do veículo Fiat Tempra, cor vermelha, placas CAZ 0226, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei. Fica o proprietário intimado para retirar o veículo do local no prazo de 15 dias a contar deste edital, sob pena de remoção, ocasião em que será cobrado, além da multa, o preço público de 05 UFMV. Fica também advertido que, após 90 (noventa) dias da remoção, não sendo reivindicado o veículo, será dado a destinação técnica adequada ao veículo pelo Departamento de Limpeza Pública do Município. Advertimos, ainda, que poderá ser apresentada defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 08 de julho de 2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 78/2015, Série SDC, a José Aparecido Machado, por infração ao artigo 5º, alínea “h”, da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), regulamentada pelo Decreto nº 8.373/2013, alterado pelo Decreto nº 8.378/2013, tendo em vista que, no dia 06/7/2015, às 10:00hs, na Rua Algarve, defronte ao nº 150, Valinhos SP, foi constatado o abandono em via pública do veículo GM/Monza, cor azul, placas CCW 4650 de Valinhos SP, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei. Fica o proprietário intimado para retirar o veículo do local no prazo de 15 dias a contar deste edital, sob pena de remoção, ocasião em que será cobrado, além da multa, o preço público de 05 UFMV. Fica também advertido que, após 90 (noventa) dias da remoção, não sendo reivindicado o veículo, será dado a destinação técnica adequada ao veículo pelo Departamento de Limpeza Pública do Município. Advertimos, ainda, que poderá ser apresentada defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 08 de julho de 2015 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 89/2015

Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

EDITAL 90/2015

EDITAL 92/2015 Processo nº 11221/2015

Valinhos SP, 08 de julho de 2015

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Valinhos SP, 13 de julho de 2015

Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 80/2015, Série SDC, a Salvador de Oliveira Chaves, por infração ao artigo 5º, alínea “h”, da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), regulamentada pelo Decreto nº 8.373/2013, alterado pelo Decreto nº 8.378/ 2013, tendo em vista que, no dia 06/7/2015, às 10:00hs, na Rua do Fado, defronte o nº251, Valinhos SP, foi constatado o abandono em via pública do veículo Ford Corcel II, cor verde, placas CJD 4074, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei. Fica o proprietário intimado para retirar o veículo do local no prazo de 15 dias a contar deste edital, sob pena de remoção, ocasião em que será cobrado, além da multa, o preço público de 05 UFMV. Fica também advertido que, após 90 (noventa) dias da remoção, não sendo reivindicado o veículo, será dado a destinação técnica adequada ao veículo pelo Departamento de Limpeza Pública do Município. Advertimos, ainda, que poderá ser apresentada defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 79/2015, Série SDC, a Airton da Silva Braga, por infração ao artigo 5º, alínea “h”, da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), regulamentada pelo Decreto nº 8.373/2013, alterado pelo Decreto nº 8.378/2013, tendo

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 66/ 2015, Série SDC, a Geralda Pereira dos Santos e Talita Auxiliadora da Silva Eugênio, em decorrência do Auto de Infração nº 67/2015, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), impondolhes a pena de multa correspondente a 20 (vinte) UFMV, com fulcro no artigo 137, incisos II e III, artigos 130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 91/2015 Processo nº 10706/2015

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 67/ 2015, Série SDC, a Daniele Dias Moreira e Nivaldo Julio Pedrosanto, em decorrência do Auto de Infração nº 69/2015, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/ 96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), impondo-lhes a pena de multa correspondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro no artigo 137, incisos II e III, artigos 130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 13 de julho de 2015 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 93/2015 Processo nº 11222/2015 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar o CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 68/2015, Série SDC lavrado em face de Feliz & Mazzo Ltda.

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

SECRETARIA DA FAZENDA Valinhos SP, 14 de julho de 2015 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

O Coordenador Pedro Luiz Rigamonti, nomeado pela Portaria da Secretaria da Fazenda, nº 003/2015, nos termos da Lei nº 5.045/2014, e Decreto nº 8.941/2015, homologa mediante o presente Termo, a lista contendo a relação dos ganhadores dos sorteios realizados nos dias 13/ 06/2015 e 27/06/2015, publicada em Diário Oficial em 17/07/2015, conforme informações abaixo:

EDITAL 94/2015 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo prfesente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 81/2015, Série SDC, a I.C. Barbosa & Ribeiro Ltda (Bar do Barbosa), por infração aos artigos 213, $ 1º, inciso I, da Lei nº 3.915/05 (sem autorização para realização de música ao vivo) e artigos 48, 50, 51 inciso VI, 116 e 117, inciso I, 118 e 143, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (causar perturbação de sossego público), Decreto nº 8.431/13 e NBR 10.151, de junho/00, tendo em vista que, no dia 07/06/2015, às 16:30hs, após se devidamente orientado e em desrespeito à fiscalização, causou perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, superiores a 60 dB(A) para o período, conforme NBR 10.151, ficando sujeito às penalidade previstas no artigo 130, da referida lei, advertido-as, ainda, que poderão apresentar defesa ou impugnação do Auto de Infração, n o prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

EDITAL 95/2015 Processo nº 9812/2015 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 68/ 2015, Série SDC, a Luis Donizete Custódio e Luiz Gustavo Custódio, em decorrência do Auto de Infração nº 54/2015, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), impondo-lhes a pena de multa correspondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro no artigo 137, incisos II e III, artigos 130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 14 de julho de 2015 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

SORTEIO DIA 13/06/2015 NºS PREMIADOS Id Físico 6737 732600 9788 1129100 12840 1501500 15890 1833400 18941 2161800 21992 2650100 25043 3003800

NOME DOS GANHADORES Benedito Moreira de Oliveira Roberto Santos Zimmermann e Outra Maria Emilia Formis Industrias Gessy Lever S/a Gustavo Gonçalves de Carvalho Antonio Jose de Oliveira Rogerio Rafael Sanches Stolfi

SORTEIO DIA 27/06/2015 NºS PREMIADOS INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NOME DOS GANHADORES 4561 478100 Anesio Estenico SORTEIO DIA 27/06/2015 NºS PREMIADOS INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NOME DOS GANHADORES 5956 640300 Nelson de Renzo e Outros 9008 1006800 Paulo Cesar Rogerio e Outro 12058 1410000 Reinaldo Ribeiro 15110 1753900 Joao Pallu 18160 2078700 Maria Barreto Crispim e Outra 21211 2550100 Gilmar Jose Pavan 24262 2913400 Marcos Fernando Juliato 27313 3248200 Rafael Luvisari de Campos e Outra 30364 3566400 Patricia Menon Fernandes 33415 3887500 Villa Lombarda Emp.Imobiliários Ltda 36466 4204000 Alcimar Florencio da Cruz 39517 4530200 Renato Palaia Giannoni 42568 4847500 Bravo Inv. Soc.de Fomento Mercantil Ltda 5619 601200 Jose Aparecido de Andrade 8670 970400 Aparecida de Fatima Alves 11721 1376300 Alberto Gregorio 14772 1718000 Miguel Marques Goncalves 17823 2044800 Antonio Camolezi

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS RESUMO DE EDITAIS PROCESSO DE COMPRAS Nº: 298/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para a construção da UBS Vila Itália, na cidade de Valinhos, São Paulo, com o fornecimento de materiais, mãode-obra e ferramental necessário, pelo critério

de julgamento de menor preço global.

Convênio com o Governo Federal – Ministério da Saúde – Convênio nº 25.000.071027/ 2011-44.

PRAZO PARA CADASTRO: Até as 16h00m do dia 03/08/15.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até as 09h30m do dia 06/08/ 15.

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 06/08/15 as 10h00m DATA/HORA PARA A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: no período de 14/07/15 a 05/08/15, mediante agendamento junto à

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Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 779.614,74 PROCESSO DE COMPRAS Nº: 269/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para a execução e implantação de iluminação pública.

PRAZO PARA CADASTRO: Até as 16h00m do dia 04/08/15.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até as 09h30m do dia 07/08/ 15.

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 07/08/15 as 10h00m DATA/HORA PARA A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: no período de 20/07/14 a 06/08/15, mediante agendamento junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 148.963,37 PROCESSO DE COMPRAS Nº: 239/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº: 005A/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para a construção do Centro de Artes Marciais, localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, Rua Dom João VI, s/ nº, Jd. Planalto, na cidade de Valinhos-SP, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra e ferramental necessário, pelo critério de julgamento de menor preço global. Convênio com o Governo Federal – Ministério do Esporte – OGU nº 1008.811-41.

PRAZO PARA CADASTRO: Até as 16h00m do dia 05/08/15.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até as 9h30m do dia 10/08/ 2015.

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 10/08/15 as 10h00m DATA/HORA PARA A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: no período de 21/07/15 a 07/08/15, mediante agendamento.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 649.455,17 PROCESSO DE COMPRAS Nº: 330/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº: 006A/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para a construção da piscina semi olímpica na Praça Amélio Borin – Praça da Juventude, localizada na Rua das Acácias, s/nº, Jd. Paraiso, na cidade de ValinhosSP, com o fornecimento de materiais, mão-deobra e ferramental necessário, pelo critério de julgamento de menor preço global. Convênio com o Governo Federal – Ministério do Esporte – OGU nº 1008.810-26/2013.

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

PRAZO PARA CADASTRO: Até as 16h00m do dia 04/08/2015.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até as 14h00m do dia 07/08/ 15.

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 07/08/15 as 14h30m DATA/HORA PARA A VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: no período de 21/07/15 a 06/08/15, mediante agendamento junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

LOCAL: Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, n.º 301, Centro, Valinhos-SP. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 843.741,92 Os Editais de Tomada de Preços poderão ser consultados/adquiridos no guichê da Secretaria de Licitações no horário das 9h00 às 16h00. Valor da pasta: R$ 15,00 SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 229/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015 – Aquisição de legumes congelado. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Santa Júlia Agroindústria e Comércio de Alimentos Ltda., primeira classificada para o objeto do processo. Valinhos, 13 de julho de 2015.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 281/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2015 – Medicamentos – Sistema de Registro de Preços.

A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa CM Hospitalar Ltda., primeira classificada para os lotes 01, 02, 03 e 04; Portal Ltda., primeira classificada para o lote 05 do presente processo. Valinhos, 13 de julho de 2015.

Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE JUNHO/2015 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 091/2014 Processo de Compras nº: 0396/2014

Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 09A /2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: MAIC ENGENHARIA Vigência: prorrogou 04 (quatro) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 11/06/2015 Termo de Aditivo nº: 05 Termo de Contrato nº: 42/2009 Processo Administrativo nº: 5799/2009 Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: CLAUDIO FRANCO DE CAMARGO Vigência: prorrogou por mais 12 meses Valor: R$ 11.907,33 Data da Assinatura: 18/06/2015 Termo de Aditivo nº: 09 Termo de Contrato nº: 0177/2010 Processo de Compras nº: 1141/2010 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 071/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: TRC TELECOM LTDA. Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses Valor: R$ 48.470,00 Data da Assinatura: 18/06/2015 Termo de Aditivo nº: 06 Carta Contrato nº: 050/2013 Processo de Compras nº: 0474/2013 Modalidade de Licitação: TOMADA DE PRECOS Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: R MALUF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Vigência: prorrogou por mais 02 (dois) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 17/06/2015 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 04/2015 Processo de Compras nº: 0543/2014 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0183/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: EYES NWERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA. Vigência: prorrogou por mais 45 (quarenta e cinco) dias Valor: R$ 104.189,00 Data da Assinatura: 22/06/2015 Termo de Aditivo nº: 07 Termo de Contrato nº: 62/2011

Processo de Compras nº: 0175/2011 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 1.802.283,48 Data da Assinatura: 26/06/2015 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 045/2014 Processo de Compras nº: 01262/2013 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0199/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: GPD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. EPP Vigência: prorrogou por mais 12 meses Valor: R$ 1.588.358,93 Data da Assinatura: 15/05/2015 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 76/2014 Processo de Compras nº: 0172/2014 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA. - EPP Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 418.470,71 Data da Assinatura: 02/07/2015 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 074/2014 Processo de Compras nº: 0295/2014 Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: VEGAS CARD DO BRASIL CARTOES DE CREDITO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 12 meses Valor: R$ 871.592,40 Data da Assinatura: 30/06/2015 Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 051/2013 Processo de Compras nº: 0396/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 66/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. EPP Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses

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Valor: não ocorreu Data da Assinatura: 24/06/2015 Valinhos/SP, 13 de julho de 2015 SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DE JUNHO/2015 Termo Aditivo nº 01 Carta-Contrato nº: 005/2014 Processo de Compras nº: 400015/2014 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 001/2014 Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV Contratada: ESCRIITORIIO TECNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Valor: R$ 38.880,00 Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Data da Assinatura: 23/06/2015 Valinhos/SP, 13 de julho de 2015 VICENTE ANTONIO MARCHIORI Presidente

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 031/2015 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Marcenaria E. A. A. Carmona Ltda recebeu, no dia 08/07/2015, a Licença de Operação – Renovação (nº 697), através do processo nº 9373/2014, para a atividade de “fabricação de móveis avulsos de madeira de uso residencial”.

- A empresa Serralheria Fahl Ltda – ME requereu no dia 08/07/2015, a Renovação da Licença de Operação, através do processo nº 3970/2011, para atividade de “fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias”.

- A empresa Proplast Indústria de Embalagens Ltda – EPP recebeu no dia 13/07/ 2015, a Licença de Operação (nº 640), através do processo nº 18405/2014, para a atividade de “fabricação de embalagens de material plástico”.

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

- A empresa Vibrokraft Vibrações e Automações EIRELI requereu, no dia 06/07/ 2015, as Licenças Prévia e de Instalação, através do processo nº 12958/2015, para a atividade de “fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos”.

- A empresa M. Ortiz & Cia Ltda recebeu, no dia 13/07/2015, a Licença de Operação – Renovação (nº 567), através do processo nº 9385/2014, para a atividade de “fabricação de produtos alimentícios não especificados ou não classificados”.

- A empresa M. Ortiz & Cia Ltda recebeu, no dia 13/07/2015, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 568), através do processo nº 9386/2014, para a atividade de “fabricação de produtos alimentícios não especificados ou não classificados”.

- A empresa Art-Press Indústria e Comércio de Embalagens Farmacêuticas Ltda requereu no dia 13/07/2015, a Renovação da Licença de Operação, através do processo nº 1536/ 2010, para a atividade de “fabricação de embalagens de material plástico”.

- A empresa Flexo World Rótulos e Etiquetas Ltda – ME recebeu no dia 14/07/2015 a Renovação da Licença de Operação (nº 680), através do processo nº 469/2012, para a atividade de “fabricação de rótulos impressos”.

Valinhos, 15 de julho de 2015.

Engº Agrº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA SAÚDE

Nº Prot: 12125/2015 A Data de Validade: 06/07/2016 Nº CEVS: 355620601-464-000058-1-9 Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA Nome Fantasia: SUPRIMED VALINHOS CNPJ/CPF: 08.476.098/0001-60 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS. Resp. Legal: ADILSON MAGRI CPF: 04029876838 Valinhos, 15 de julho de 2015.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 558/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais Endereçodo estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 12122/2015 Data de Validade: 06/07/2016 Nº CEVS: 355620601-464-000046-1-8 Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA Nome Fantasia: SUPRIMED VALINHOS CNPJ/CPF: 08.476.098/0001-60 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS. Valinhos, 15 de julho de 2015.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EXTRATO TERMO ADITIVO EDITAL 559/2015

EDITAL 557/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais Endereçodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 12267/ 2015 Data de Validade: 05/07/2016 Nº CEVS: 355620601-562-000129-1-2 Razão Social: DOM MORETTI PIZZAS LTDA. Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 17.971.014/0001-55 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 15 de julho de 2015.

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato De Gestão nº: 01/2014 Processo de Administrativo nº:17832/ 2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À EDUCAÇÃO INASE Vigência: 90 dias Valor: R$ 160.000,00 Data da Assinatura: 11/06/2015

ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A Nome Fantasia: BK- SHOPPING VALINHOS CNPJ/CPF: 13.574.594/091-42 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 12036/2015 Data de Validade: 15/07/2016 Nº CEVS: 355620601-863-000710-1-3 Razão Social: ECOSYS CENTRO ESP EM DIAGNOSTICOULTRASSONOGRAFIA LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 03.696.567/0001-32 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A SAÚDE.

EDITAL 560/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 9700/2015 Data de Validade: 27/01/2016 Nº CEVS: 355620601-109-000054-1-0 Razão Social: LANCHONETE BELISCÃO DE VALINHOS LTDA- ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 53.557.724/0001-05 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. Nº Prot: 10162/2015 Data de Validade: 09/04/2016 Nº CEVS: 355620601-750-000031-1-5 Razão Social: REGINA SAMPAIO INCANE Nome Fantasia: CLINICA VETERINÁRIA PAIQUERÊ CNPJ/CPF: 067.020.628-85 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS Nº Prot: 12750/ 2015 Data de Validade: 08/06/2016 Nº CEVS: 355620601-863-000516-1-6 Razão Social: PRISCILA GARCIA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 32868310850 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 15 de julho de 2015.

Nº Prot: 11884/2015 Data de Validade: 19/02/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000688-1-0 Razão Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E

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DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 561/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 12638/2015 Data de Validade: 06/07/2016 Nº CEVS: 355620601-109-000067-1-8 Razão Social: RAIMUNDO EDEMILSON DA SILVA Nome Fantasia: PADARIA SÃO BENTO CNPJ/CPF: 11.264.436/0001-04 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. Nº Prot: 8801/2015 Data de Validade: 13/04/2016 Nº CEVS: 355620601-471-000137-1-4 Razão Social: MVL SUPERMERCADO LTDA-ME Nome Fantasia: SUPERMERCADO DIACENTRO CNPJ/CPF: 09.094.177/0001-79 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS. Nº Prot: 12805/ 2015 Data de Validade: 13/06/2016 Nº CEVS: 355620601-472-000289-1-6 Razão Social:MARIA NEIDE DE BARROS Nome Fantasia: SORVETERIA M & S KIGELADO CNPJ/CPF; 18.971.751/0001-10 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 15 de julho de 2015.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 562/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 11295/2015 Data de Validade: 02/05/2016 Nº CEVS: 355620601-863-000644-1-6 Razão Social: FABIO PARADA PAZINATTO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 57826943604 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Nº Prot: 12816/2015 Data de Validade: 16/07/2016 Nº CEVS: 355620601-863-000275-1-0

Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

EQUIPAMENTOS Nome Fantasia: INTER LIFE CNPJ/CPF: 06.164.395/0001-44 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/PRODUTOS PARA SAÚDE. Resp. Técnico: LUIZ ALEXANDRE ARANHA CPF: 19683771823 CREA: 5069441644

Depto de Saúde Coletiva Diretora Razão Social: RENATA GRAVENA GIAMPIETRI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 11086365860 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 12844/ 2015 Data de Validade07/07/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000757-1-0 Razão Social:MARCELO APARECIDO DO AMARAL Nome Fantasia: CHOPERIA AMARAL CNPJ/CPF:20.023.936/0001-45 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 15 de julho de 2015.

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 564/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais Endereçodo estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 12124/2015 Data de Validade: 06/07/2016 Nº CEVS: 355620601-464-000049-1-0 Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA Nome Fantasia: SUPRIMED VALINHOS CNPJ/CPF: 08.476.098/0001-60 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/PRODUTOS PARA A SAÚDE

Valinhos, 15 de Julho de 2015.

Valinhos, 15 de julho de 2015.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

· Defesa apresentada ao Auto de Infração nº323série B, a – SUPERMERCADO SEMPRE FÁCIAL LTDA.

EDITAL 563/2015

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Nº Prot: 12837/2015 Data de Validade: 22/01/2016 Nº CEVS: 355620601-561-00059-1-1 Razão Social: BAR LNTJ LTDA Nome Fantasia: BAR LNTJ CNPJ/CPF: 10479.060/0001-92 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 12753/2015 Data de Validade: 07/06/2016 Nº CEVS: 355620601-471-000122-1-1 Razão Social: JOSÉ FRANCINALDO DA COSTA Nome Fantasia: MERCADO DA ELZA CNPJ/CPF: 11.790.081/0001-97 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS. Nº Prot: 12819/2015 Data de Validade: 08/07/2016 Nº CEVS: 355620601-472-000310-1-1 Razão Social: MARIA DONIZETE DE LIMA ANDRADE - FILIAL Nome Fantasia: CONFEITARIA D. MARIA CNPJ/CPF: 12.041.007/0002-11 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS. Valinhos, 15 de julho de 2015.

DANIELA ZAZERI

Valinhos, 15de julho de 2015.

EDITAL565/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

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Nº Prot: 12180/2015 Nº CEVS: 355620601-466-000004-1-8 Razão Social: INTER LIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP Nome Fantasia: INTER LIFE CNPJ/CPF: 06.164.395/0001-44 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/PRODUTOS PARA SAÚDE. Resp. Técnico: EDGAR MALVESTITI MALAGUETA CPF: 22048549802CREA: 5062831897

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 15 de Julho de 2015.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL566/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere as Assunção de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 12181/2015 Nº CEVS: 355620601-466-000004-1-8 Razão Social: INTER LIFE COMÉRCIO DE

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 569/2015

Valinhos, 15 de julho de 2015.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL 567/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº Prot: 12752/2015 Data de Validade: 13/05/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000620-1-4 Razão Social: MIGUEL ARCANJO CATALANO FILHO Nome Fantasia: RESTAURANTE VÓ CARMELA CNPJ/CPF: 13.295.913/0001-24 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS.

EDITAL 568/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 12395/2015 Data de Validade: 02/07/2016 Nº CEVS: 355620601-463-000072-1-8 Razão Social: YAKULT S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 60.723.061/0420-22 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 5230/2015 Data de Validade: 08/07/2015 Nº CEVS: 355620601-750-000023-1-3 Razão Social: CHRISTIANO ALESINA YAMASAKI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 26806621805 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS.

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 12751/2015 Data de Validade: 31/07/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000719-1-9 Razão Social: ZENAIDE DE LOURDES DA SILVEIRA - ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 07.369.485/0001-34 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 11956/2015 Data de Validade: 07/04/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000615-1-4 Razão Social: QUIOSQUE BAR LTDA - ME Nome Fantasia: QUIOSQUE BAR CNPJ/CPF: 13.312.262/0001-33 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 11885/2015 Data de Validade: 19/02/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000689-1-8 Razão Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A Nome Fantasia: BK – FILIAL VALINHOS SHOPPING - KSK CNPJ/CPF: 13.574.594/0110-40 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS. Valinhos, 15 de julho de 2015.

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Edição 1461 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL 570/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Protocolo nº 12847/2015 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a –LEARDINE & VICENTINI LTDA Para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 15 de julho de 2015.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 571/2015 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 370 série B, a SEGN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICO LTDA. De acordo com artigos 37,38,39,92, 110, 111, 112 e art. 122, inciso XIX; todos da Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de1998. Descumprindo o art 1º da Portaria nº 348 de 18 de agosto de 1997.

Valinhos, 15 de julho de 2015.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 572/2015 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 361 série B, a ANTONIA DOS SANTOS BRECIANI. Conforme artigos 92, 93, 110, 122, inciso I da Lei 10.083/1998. Código Sanitário Estadual, contraria a Lei Municipal nº 4641/ 2010.

Valinhos, 15 de julho de 2015.

DANIELA ZAZERI

Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/ PRODUTOS PARA A SAÚDE. Resp. Técnico: JOEL CARLOS ZAZERI CPF: 11926346831 CRQ: 04487963

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 573/2015

Valinhos, 15 de Julho de 2015.

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 182 série A, a ARLINDO RODRIGUES DA SILVA

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Conforme o disposto nos artigos 97, 93, 110, 177, inciso XIX da Lei 10.083/1998.

Código Sanitário Estadual.

DEPARTAMENTO DE Valinhos, 15 de julho de 2015.

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Comunicado de Suspensão

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 574/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere aLicença de FuncionamentoInicialdo estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 12037/2015 Data de Validade 01/07/2016 Nº CEVS: 355620601-864-000489-1-7 Razão Social: ECOSYS CENTRO ESP EM DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFIA LTDA. Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 03.696.567/0001-32 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: SIMONE PIMENTA NOBREGA CPF: 16136584867 CRM: 88171 Valinhos, 15 de julho de 2015.

Pregão Presencial nº 18/2015 - Processo de Compras nº 38/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização em toda rede pública de esgotos do município de Valinhos, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.

Comunico aos interessados que, diante do pedido de esclarecimento formulado pela empresa Thiago de Oliveira Silva ME junto à Autarquia, contra cláusula do Edital em epígrafe, esta Pregoeira decide suspender “sine die” o presente certame, para possíveis alterações no Edital.

Gisele Angélica Baiochi Pregoeira

VALIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2015.

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 575/2015 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere as Baixa de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 11314/2015 Nº CEVS: 355620601-464-000035-1-4 Razão Social: LUGANO BIOMEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Nome Fantasia: LUGANO BIO. CNPJ/CPF: 10.250.899/0001-54

Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, as 08h30min, em uma sala de reunião da VALIPREV, reuniram-se os servidores da Comissão Eleitoral, designados pela Portaria nº058/2015-Valiprev, com a presença do Sr. Roberto Carlos Paiva Presidente, Fernanda Simões Lopes - Relatora, Christian Moll - Membro; e, Alessandro Menegassi Zorzato e Roseli Aparecida Carniato Rodrigues, como membros adjuntos. ORDEM DO DIA:1. Dar início aos trabalhos para realização da eleição para escolha de funcionários titulares de cargos efetivos a serem nomeados para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais

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de Valinhos-Valiprev. 2. Foram analisadas as documentações da eleição passada. 3. Em comum acordo todos optaram por verificar a possibilidade desta nova eleição passar a ser via internet, em um link na própria página da Valiprev (http://www.valiprev.com.br); ficando o Sr. Christian Moll encarregado de verificar as empresas de tecnologia em informática que poderiam prestar mais esclarecimentossobre o processo e sua confiabilidade.4. O Presidente Sr. Roberto Carlos Paiva, ficou de solicitaraoPresidente da Valiprev, Senhor Vivente Antônio Marchiori uma reunião com os Conselhos Administrativo e Fiscal, para nossa apresentação e exposição das ideias em andamento. 5. Ficou determinado que fosse apresentada em próxima reunião uma análise e preparação para os procedimentos reativos a eleição dos Conselhos. 6. O Presidente Sr. Roberto Carlos Paiva, se incumbiu de organizar junto à impressa oficial as chamadas para apróxima eleição. 7. Confecção dos ofícios a serem assinados em próxima reunião solicitando a relação nominal dos servidores efetivos ativos e inativos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu Fernanda Simões Lopes, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Valinhos 11 de junho de 2015.

Roberto Carlos Paiva Presidente da Comissão Eleitoral Membros Adjuntos: Fernanda Simões Lopes Christian Moll Alessandro Menegassi Zorzato Roseli Aparecida Carniato Rodrigues ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMIISÃO ELEITORAL, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2015.

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, com início as 08h30min, e término as 11h05m, em uma sala de reunião da VALIPREV, reuniram-se os servidores da Comissão Eleitoral, designados pela Portaria nº058/2015-Valiprev, com a presença do Sr. Roberto Carlos Paiva - Presidente, Fernanda Simões Lopes – Relatora, Christian Moll – Membro; e, Alessandro Menegassi Zorzato e Roseli Aparecida Carniato Rodrigues, como membros adjuntos. ORDEM DO DIA:1. Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior. 2.O Sr. Christian Moll com a palavra, comunicou que duas empresas haviam retornado as solicitações de eleição via internet e a Sra. Roseli Aparecida Carniato Rodrigues também comunicou o retorno de uma empresa, porém todas apresentando várias perguntas a serem esclarecidas, após esclarecimentos, foram respondidos ose-mails e ainda encaminhada solicitação a mais duas novas empresas.

3.Ficou pré-definido o Calendário Eleitoral das eleições para composição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do VALIPREV que seque anexa a presente ata, com observância que o mesmo poderá sofrer alterações em virtude do tempo hábil para a licitação.4. Foram fixados os dias 8 e 15 de

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SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015

julho para as próximas reuniões, ressalvando, se necessário, ainda este mês ou durante o mês de julho, reuniões com as empresas que forem chamadas a expor seus programas. 5.

Foi analisado o Decreto nº8.488, de 12 de setembro de2013 e verificou-se a necessidade de alterações em alguns artigos, ficando determinado a confirmação das eleições via internet, para ofício ao Sr. Vicente Antônio Marchiori –Presidente da VALIPREV, alterando tais artigos.6.Os ofícios solicitando a relação nominal dos servidores efetivos ativos e inativos à Câmara do Vereadores, PMV e DAEV foram assinados e encaminhados a seus destinos.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu Fernanda Simões Lopes, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes.

Valinhos 18 de junho de 2015.

Roberto Carlos Paiva Presidente da Comissão Eleitoral Membros Adjuntos: Fernanda Simões Lopes Christian Moll Alessandro Menegassi Zorzato Roseli Aparecida Carniato Rodrigues COMISSÃO ELEITORAL - VALIPREV ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISÃO ELEITORAL, REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2015.

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, com início as 08h30min, e término as 10h45m, em uma sala de reunião da VALIPREV, reuniram-se os servidores da Comissão Eleitoral, designados pela Portaria nº058/2015-Valiprev, com a presença, Fernanda Simões Lopes – Relatora, Christian Moll – Membro; Alessandro Menegassi Zorzato e Roseli Aparecida Carniato Rodrigues, como membros adjuntos.O Sr. Roberto Carlos Paiva – Presidente,não participou da reunião conforme documento de justificação anexo, presente também o Presidente do VALIPREV – Vicente Marchiori. ORDEM DO DIA:1. Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior. 2.O Sr. Vicente Marchiori passou à nossas mãos as propostas recebidas de duas empresas de tecnologia em informática, do agendamento de uma terceira empresa para dia 13 de julho as 9:30hs e outra para dia 15 de julho nas dependências do VALIPREV, bem como Carta da Câmara Municipal de Valinhos com a relação dos funcionários efetivos. 3.Foi solicitado ao Sr. Christian Moll e ao Sr. Alessandro Menegassi Zorzato que cobrassem a resposta do DAEV e da PMV,respectivamente, ao ofício enviado. 4.

Foi feita a leitura das propostas e em comum acordo ficou definido que esperaríamos a apresentação da proposta das demais empresas, para definirmos a posteriori.5. Com amparo do Presidente do VALIPREV – Vicente Marchiori, ficou definido que solicitaríamos à procuradora Maria de Lourdes Balseiro Coelho designada para prestar serviços relativos a assuntos de natureza jurídico-administrativa do VALIPREV,os ajustes necessários a edição da Resolução para inscrição dos candidatos aos Conselhos Administrativo e Fiscal do VALIPREV, ficando pré-determinada a data de 24 de julho

p.f. via Imprensa Oficial para a inserção no Boletim Informativo, juntamente com novas chamadas. 6.O Sr. Vicente Marchiori se ofereceu à fazer palestras a todos os funcionários efetivos que quiserem participar, sobre as eleições e o VALIPREV, todos acataram o oferecimento, ficando definida a primeira para dia 07 de agosto de 2015, no Paço Municipal na Sala Ivan Fleury a partir das 16:15, onde foi solicitado ao Sr. Alessandro Menegassi Zorzato o agendamento da mesma junto ao setor competente. 7.Ficou combinado que seria feita uma chamada via Imprensa Oficial com inserção no boletim do dia 17 de julho de 2015 e comunicado anexado aos holerites no dia 31 de julho p.f.. 8.Foi levantada a maneira como seria feito o Boletim Informativo dos candidatos inscritos, para divulgação junto aos servidores, ficandodefinido que seria semelhante ao anterior, porém com as modificações devidas, e levantamento de cotação junto as gráficas.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu Fernanda Simões Lopes, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes.

Valinhos 08de julho de 2015.

Membros Adjuntos: Fernanda Simões Lopes Christian Moll Alessandro Menegassi Zorzato Roseli Aparecida Carniato Rodrigues

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Santana; b. Edeltrudes Quirino de Souza; c. Patrícia Candida Miranda; d. Viviane Cristina Gonçalves; d) Comissão de Acompanhamento – Bolsa Família. a. Coordenador: Margaret Mariano; b. Claudina Silva Machado; c. Normanda Aparecida de Souza; d. Denise Pedroso M. Gobatto; e) Comissão de Conferência – CMAS a. Coordenador: Vera Lúcia Teixeira L. da Silva; b. Pedro Luiz Mayr; c. Edeltrudes Quirino de Souza; d. Solange de Albuquelque; e. Márcia Breve de Santana; f) Comissão de Acompanhamento de Inscrição de Entidades no CMAS. a. Coordenador: Pedro Luiz Mayr; b. Normanda Aparecida de Souza; c. Márcia Berve de Santana; d. Maria Teresa Del Niño J. E. de Souza Amaral.

Parágrafo Único – Todos os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na data da sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos 14 de Julho de 2015.

Almir Rogério Ruiz Jaime Presidente

PORTARIA CMAS Nº 03/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015 “Institui e compõe as Comissões do Conselho Municipal de Assistência Social de Valinhos na forma que especifica” O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 270ª Reunião, ordinária, realizada no dia 07/07/ 2015, e em cumprimento as normas legais, RESOLVE: Artigo 1º - Instituir e compor as Comissões abaixo do CMAS Valinhos, conforme segue: a) Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS: a. Coordenadora: Maria Teresa Del Niño Jesus Espinos de Souza Amaral; b. Vera Lúcia Teixeira L. da Silva; c. Danny Ellen C. R. de Paula; d. Lindisley Cotten S. Queiroz; e. Pedro Luiz Mayr; b) Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social: a. Coordenadora: Maria Teresa Del Niño J. E. de Souza Amaral; b. Graziele Medina dos Santos; c. Maria Aparecida Pallotta; d. Analuci Ives Guimarães Fachini; e. Adriano Robson Leal; e f. Claudina Silva Machado. c) Comissão Alteração na Lei de Criação e no Regimento Interno do CMAS: a. Coordenadora: Marcia Breve de

RESOLUÇÃO CMAS Nº 18/2015 DE 14 de JULHO DE 2015 “Dispõe sobre a convocaçãoda XI Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos e dá outras providências” O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 270ª Reunião, ordinária, realizada no dia 14/07/ 2015 e de conformidade com atribuição prevista no inciso XII, do Art. 2º, da Lei Municipal 2.960/1996, a qual cria o CMAS, e as reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela organização da XI Conferência Municipal.

Considerando que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada no âmbito dos municípios, Distrito Federal, Estados e União para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos; Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada de maneira planejada; Considerando que o Plano Decenal de Assistência Social proposto em processo de Conferência em 2005 precisa ser avaliado e repensado para a década futura, o que se dará

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por meio da X Conferência Nacional de Assistência Social; Considerando a Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 1, de 09 de fevereiro de 2015, que convoca a X Conferência Nacional de Assistência Social, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no período de 07 a 10 de dezembro de 2015, Considerando que o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, mediante Resolução nº 03, de 20 de março de 2015, definiram o período para a realização das Conferências Municipais com prazo inicial: 11 de maio e prazo final: 10 de agosto de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Art. 2º A XI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no município de Valinhos no dia 06 de agosto de 2015 das 8h00 as 17h00, na Faculdade de Valinhos FAV. Art. 3º A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026”.

Art. 4º Para a organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.

Parágrafo único. O CMAS contará com o apoio técnico e financeiro do órgão gestor da Assistência Social, para a organização da Conferência.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Municipal.

Valinhos, 14 de julho de 2015.

Almir Rogério Ruiz Ajaime Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO ELEITORAL (Instituído pelo Edital nº 03 /2015 RETIFICADO “Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2016/2019).

Vistos. Verifico que, nos termos do edital supra epigrafado e decorrido o prazo de inscrição, estão habilitados os seguintes candidatos: 1.

2.

3.

MORASI 4.

5.

ADEMIR ANTONIO FERRARI ADRIANA DE CASSIA CAIXITA ADRIANA DE SOUZA LIMA ANA CLAUDIA DA SILVA ROGÉRIO ANA PAULA SPADAC C I

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TURCHETTI 6.

ANDRÉA DE PAULA JULIATO 7.

ANTONIO MIRANDA GONÇALVES JUNIOR 8.

BERENICE SILVEIRA 9.

BIANCA RIPPE SPERANCIN RACANELLI 10. BRUNO GRACIELLE LIMA DA SILVA 11. CARLA SIMONE OLIVEIRA BRASIOTO 12. CARLA VERONICA FARIA RAMALHO 13. CÉLIA MARIA MARQUES DE NÓBREGA 14. CÉLIA REGINA CUNHA UBIALLI 15. DANIELA BIANCHIN BETTI 16. DANIELA IMBRUNITO BIATTO 17. DEBORA BATISTA LOPES GUIMARÃES 18. DÉCIO MARÓSTICA 19. DECIO ZENONE 20. DINORÁ MARQUES PIRES SUZIGAN 21. ELIANE DE AMORIN BORGES 22. FABIANA CRISTINA TOMAZI DUNEFRIO 23. FABIANA CRISTINA ZACARIAS GOMES 24. FALVIANE DE OLIVEIRA GONDIN VIANA 25. GABRIELLE GIACOMINI BRUSCALIN 26. GISELE CARVALHO DOS SANTOS 27. GRAZIELLE COUTINHO DOS SANTOS 28. INEZ SILVA PESTILHO 29. JANAINA GARDINI DE LIMA 30. JEFFERSON FELIPE ESCOBAR FEDICCI 31. JOÃO BATISTA CASARINI 32. JOSÉ ANTONIO PRAZERES DOS SANTOS 33. LAISLA GASPAR 34. LEILA GUSMÃ RIBEIRO 35. LIA APARECIDA GOMES DA SILVA MONTANINI 36. LIVIA FERNANDA PAVAN 37. LUCIANA ZANOTTI PALARO 38. LUCIANE APARECIDA HERREIRO MITICA 39. MARCIA REGINA CEZAR 40. MARIA CRISTINA SILVA CONSTÂNCIO 41. MARIANA FELDIMANN 42. MARTA BARTIRA MEIRELLES DOS SANTOS 43. NEUSA JULIATO BENEDITO 44. PÂMELA ISABELA GIATTI 45. PAULO FARINACCI PAIVA DE FREITAS 46. PEDRO RICARDO MASSANET 47. ROBERTA SILVEIRA BUENO 48. ROBSON LUIZ MOREIRA 49. SILVANA RODRIGUES FROIS 50. SONIA SILMARA CALSSI TAKAKI 51. TATIANA CRISTINA XAVIER 52. VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS 53. VLADEMIR ANTONIO VECHI

Outrossim, ficam INABILITADOS por desatender os termos do edital em questão os seguintes candidatos: 1.

ALEXANDRA LEME 2.

ANA LUCIA RODRIGUES DE MORAES VITAL DE OLIVEIRA 3.

ANDRÉA CONCEIÇÃO DO PRADO MANALI 4.

ANNA CLAUDIA MAZIN 5.

BIANCA IKEN 6.

BIANCA SQUARISI ROQUE DE OLIVEIRA 7.

BRUNO ANTONIO MELLO 8.

CARLA ANTUNES DOS SANTOS TIBALDI 9.

CLAUDETE PEREIRA GOMES 10. CLÉLIA LAUBSTEIN 11. CLEONICE DE FÁTIMA BARBOSA BONIN 12. EDUARDO FIGUEIREDO 13. ELAINE APARECIDA MOREIRA 14. ELIZABETE PIRES BATISTA 15. EMANUELE CRISTINE GOMES SILVESTRE 16. ERIKA ESTEVES ROSSINI 17. FANI ALVES TEIXEIRA 18. GILMARA RELVÃO RENALDIN BRANDÃO 19. JOSÉ ROBERTO BELARDO 20. JULIANA RAMOS NAPOLITANO 21. KARINA TEBALDI DE MARQUES 22. KARINE STENICO BOMER GOUVEA 23. MARCO AURELIO CORREIA DA SILVA 24. MARIA ELISABETE SANTOS MOREIRA VIANA 25. MARIANA CRISTINA BORGES FRANCO 26. MERIS SUZI TEATIN BASSO 27. MIRIAN CAROLINE BROMBAL 28. NANCY DE PAULA SOUZA 29. NATALIA CIOTTO DOS SANTOS 30. NEIDE ROSA DELLACQUA FANCESCHINI 31. NEUSA POGETTI 32. ORAIDE APARECIDA FAGUNDES DE GODOI 33. PATRICIA MAIRA PARANHOS 34. ROSELI DOS ANJOS MORO 35. SOELI DA FONSECA CAMPARO 36. TABATA CRISTINA FRACAROLLI 37. VALMIR HENRIQUE STOCCO 38. VERA LUCIA MATIAZZO DE SOUZA 39. ZILDA REGINA DA SILVA ALEXANDRE Ante o exposto, encaminho à publicação no Boletim Municipal, e fixação no local de costume na Casa dos Conselhos, visando a ampla e irrestrita publicidade do presente ato.

Valinhos, 10 de julho de 2015.

ADRIANA SIMÕES PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL 03/15 - RETIFICADO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Convocação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 3 3 9 ª Reunião Extraordinária no dia 22/07/2015 (quartafeira), às 08h00 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Pauta I – EXPEDIENTE: 1. Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; II – ORDEM DO DIA: 1.

Deliberação sobre recursos dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; 2.

Deliberação sobre visita a entidade requerente a inscrição no CMDCA.

desembolso do projeto aprovado e em até 05 (cinco) meses a contar de agosto de 2015 até dezembro de 2015.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARCELA 1ª 1ª

Entidade APAE COCHRIC TOTAL

VALORES R$3.533,16 R$2.299,00 R$ 5.832,16

Artigo 2º - O Poder Público tomará as providências necessárias para liberação da referida verba.

Artigo 3º - A prestação de contas será realizada mensalmente perante a Tesouraria do CMDCA. Parágrafo único: O não atendimento ao disposto neste artigo poderá acarretar a suspensão da liberação da verba, a critério do CMDCA. Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 16 de julho de 2015 Valinhos, 08 de julho de 2015.

Adriana Simões Presidente do CMDCA

Adriana Simões Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA N° 05/2015 Dispõe sobre a deliberação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, com base no disposto na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 2.731/94 e Decreto Municipal nº 4.354/94 e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei Municipal n° 2.731/94 e posteriores alterações, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO: · que os recursos financeiros são administrados segundo o Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; · que o Plano de Ação e de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente foi aprovado pelo CMDCA; · que a destinação deste recurso do Fundo Municipal foi deliberada em sessão ordinária realizada em 08/07/2015 por aprovação unânime.

RESOLVE: Artigo 1º - Fica liberada verba de R$ 5.832,16 (cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) às Instituições APAE E COCHRIC para execução dos Projetos apresentados e aprovados por unanimidade em reunião ordinária realizada em 08/07/2015.

Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em cota única a cada entidade e ser utilizado conforme o cronograma de

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Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nº 337ª trecentésima trigésima sétima, realizada ao dia dez de junho de dois mil e quinze (10/06/2015), com início às 8h00, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos.

Conselheiros Titulares Presentes: Tathiane Boldarini Camargo; Carla Andrea Magno; Thiago Eduardo Galvão Capellato; Adriana Simões; Roberta Maria Marcondes Cimino; Armando de Souza Amaral, Geraldo Antonio Leardine,Jane G. Bianchini Caetano Conselheiros Suplentes Presentes: Ana Luci Ive G. Fachini, . Tendo número regimental para quórum, foi dado início a ordem do dia. Comunicações e justificativas de ausência de conselheiros. Justificativas de Ausência: Ana Paula Borges e Valdenilde Alves de Resende. Iniciou-se a reunião com a explanação da comissão de avaliação de projetos e finanças. Foram apresentadas questões dos planos de trabalhos que precisavam ser esclarecidas, referentes a APAE e COHCRIC. Foram aprovados para financiamento os seguintes Projetos: Instituto Esperança – Adequando o Ambiente (1 parcela de R$ 10.020,55); Escoteiros – Aprender Fazendo (1 parcela no valor de R$ 4.644,40); ACESA – jornal (1 parcela de R$ 10.272,00) , já aprovada em reunião anterior. Os projetos da APAE e COHCRIC deverão ser reapresentados para a aprovação na reunião de julho. A Casa da Criança e do Adolescente apresentou ofício informando que não será necessário recurso para o Projeto de Supervisão do Programa

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Família Acolhedora anteriormente solicitado pois ele foi contemplado com o convênio da Prefeitura. Foram discutidos os pedidos de inscrição no Conselho, ao que a Presidente pediu empenho da comissão, visto que esses serviços já acontecem. Em relação à visita a Clinica Good Master, foi acordado que a visita será realizada juntamente com o Conselho Tutelar, que a Visita ao Espaço da Criança acontecerá na próxima semana e que o pedido dos Patrulheiros é apenas para a inscrição no Programa de Aprendizagem e não da entidade como um todo porque essa já existe. O referido Programa de aprendizagem foi aprovado por unanimidade. Roberta entrará em contato com a Casa do Adolescente para entender questões sobre o Projeto e sobre o atual interesse na inscrição. O saldo no FMDCA ficou em R$ 76.186,00 ao que a Presidente solicitou que a comissão de finanças analise o valor que de fato irá sobrar para posteriormente as demais ações do Conselho sejam realizadas. O conselheiro Geraldo sugere que a campanha do imposto de renda seja iniciada logo no inicio do segundo semestre. A Presidente Adriana informa que essa ação deverá constar no Plano de Ação da Comissão de Finanças do CMDCA e que a comissão responsável por essa ação já pode iniciar a preparação desse trabalho. A Conselheira Andrea informou que analisou a prestação de contas da ACESA, de um projeto de mobiliário do ano de 2013, estando tudo em ordem e a mesma foi aprovada por unanimidade; analisou também a prestação de contas da entidade COHCRIC (Projeto Bem me Quer) onde foi analisada de agosto/2013 a julho/2014 sendo que não fora encontrados alguns documentos. A Conselheira irá enviar ofício para a entidade para esclarecimentos. O Conselheiro Francisco Parodi analisou a Prestação de Contas da entidade Instituto Esperança – Projeto Espaço e Vida, sendo que a prestação de contas dos anos de 2010, 2011 e 2012, estando tudo em ordem, sendo aprovadas por unanimidade e a prestação de contas do ano de 2013 precisará de alguns esclarecimentos aos quais o conselheiro solicitará a entidade através de ofício. A Comissão do Plano de Ação apresentou a proposta de prorrogar a validade do atual Plano de Ação para até outubro, quando deverá ser apresentado a comunidade e autoridades o novo Plano, o que foi aprovado por unanimidade. A Comissão Eleitoral apresentou o relato de suas ações, informando sobre a reunião extraordinária, visibilidade do processo eleitoral, necessidade de oficiar a justiça eleitoral para liberação das urnas eletrônicas, apresentação do calendário do processo eleitoral a promotoria e próximos passos. Será republicado o cronograma do processo eleitoral, indicando que a prova será apenas de conhecimentos gerais sobre o ECA. A Conselheira Cristina solicitou que

a prova seja realizada em carteiras e não em pranchetas porque as pessoas que participaram do processo anterior relataram que foi muito desconfortável. A Comissão da Conferência relatou que foram realizados ofícios para as Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação com os resultados da Conferencia no que se referia a cada uma delas. A Presidente cobrou o Plano de Ação das Comissões que ainda não haviam entregue e foram agendadas reuniões para serem realizados, com envio até o dia 22 de junho para as conselheiras Adriana e Tathiane. Não houve resposta do Vagner, diretor da SDSH, sobre o processo 18.937/2013, sendo que o Conselheiro Thiago entrou em contato com ele, por telefone, durante a reunião ordinária e informou que no prazo máximo de 45 dias o processo terá uma resposta, essa resposta será enviada ao Ministério Publico de Valinhos pela Presidente onde houve a concordância de todos. Sobre o Fórum dos Conselheiros Tutelares não foi discutido porque a conselheira que foi representando o CMDCA não estava presente para relatar.

Foi informado que a Capacitação dos Conselheiros Tutelares está em andamento, mas que não se sabe quando ocorrerá de fato, que será feito novo ofício para a SDSH perguntando sobre a capacitação e sobre a implantação do SIPIA. Em relação as atas extraviadas foi aprovado o edital de extravio.

O Conselheiro Thiago explica que depois do prazo vencido se as atas não aparecerem que devemos abrir sindicância para apuração dos fatos e todos concordam com esses encaminhamentos. Foi solicitado pela conselheira Tathiane o desarquivamento do processo relacionado ao ofício enviado pelo CMDCA anterior sobre as mudanças na lei do Conselho Tutelar pois o mesmo já estava em arquivo morto. Após a chegada do processo na SDSH será enviado ao Conselho. Não houve resposta sobre o ofício Prefeito Amigo da Criança. A conselheira Jane e Roberta ficaram de buscar informações sobre o referido Projeto junto a SDSH. Foi realizada a leitura da ata da 335ª reunião e aprovada por unanimidade. Foi lido as respostas da Secretaria Municipal de Saúde e de Desenvolvimento Social sobre as crianças e adolescentes atendidas pelo Projeto Espaço Vida. Nessa leitura foi verificado que são necessários esclarecimentos complementares como se alguns casos foram enviados pelo Conselho Tutelar ao fórum pois esses casos são graves, necessitam de acompanhamento e alguns atendimentos não foram concretizados por não adesão dos responsáveis e segundo o oficio das secretarias os departamentos informaram o colegiado e não diretamente o fórum local. A Presidente solicita a resposta o mais breve possível do Conselho Tutelar e a Conselheira Tutelar Cristina diz que se não formem muitos casos poderá responder brevemente mas se forem todos da lista estão sobrecarregados para breves respostas. A Conselheira Roberta diz que isso precisa ser esclarecido rapidamente pois são casos de vitimas de violência, todos

concordam. Fica acordado também, com a concordância de todos, a avaliação detalhada das respostas, a verificação do Conselho Tutelar e nova conversa na próxima reunião ordinária. O conselheiro Armando questionou a falta de presença de alguns conselheiros do Poder Público que não comparecem as reuniões, não justificam e seus suplentes também não comparecem.

Sugeriu que fosse enviado ofício ao Prefeito relatando as ausências e solicitando a troca.

O assunto foi discutido e ficou definido que o Conselheiro Thiago entraria em contato com os representantes da Secretaria da Fazenda e a Conselheira Tathiane com os representantes da Secretaria da Educação afim de consultá-los sobre o interesse na permanência no Conselho e a necessidade de comparecimento nas reuniões, todos concordam com esse encaminhamento.

Nada mais havendo para ser discutido, a Presidente Adriana, agradeceu a presença de todos e eu, Tathiane Boldarini de Camargo, vice presidente, lavrei a presente Ata, a qual foi aprovada pela plenária e será lançada em livro próprio, a ser publicada na imprensa Municipal de Valinhos. Valinhos, 10 de junho de 2015.

e Maus tratos contra a pessoa idosa 2.3. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: 2.4. Tema diagnóstico da população idosa - Reunião com a Secretária da Saúde e representantes dos serviços da saúde e social: 3. Comissões temáticas temporárias: 3.1. Fluxograma da Violência e Maustratos contra a Pessoa Idosa 3.2. Dia Mundial do Idoso (1° de outubro) 3.2.1. Reunião no Centro de Convivência do Idoso, com representantes da Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria da Cultura e Turismo, Secretaria da Saúde, Secretaria de Trânsito e Transporte.

- Tema: Definição das atividades da Semana do Idoso 4. Assuntos Gerais:

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca para a 138ª. Reunião Ordinária, do biênio 20142016, que realizar-se-á em 04/08/2015, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

PAUTA I - EXPEDIENTE: 1.1.Comunicação e justificativas de ausência de Conselheiros; 1.2.Leitura, discussão e aprovação da ata anteriores 1.3.Ciência de correspondências e documentos recebidos; 1.4.Comunicações gerais II - ORDEM DO DIA: 1. Eleição para o cargo de VicePresidente 2. Comissões temáticas permanentes: 2.1. Vistoria das ILPI’s 2.2. Notificação e Denúncia de Violência

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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS DECISÕES DE RECURSOS E DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – BIÊNIO 2015/2017 O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, de acordo com Cronograma Eleitoral, COMUNICA: a) Que não houve interposição de recursos no prazo legalmente previsto no Regulamento Eleitoral (de 03 a 08/07/ 2015) quanto ao resultado da Eleição para uma vaga destinada à entidade de defesa do meio ambiente; e b) Todos os eleitos aos cargos de conselheiros, representantes das entidades legalmente constituídas da Sociedade Civil Organizada: ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Associação Amigos da Serra dos Cocais Vera Lúcia Soveral da Silveira Aclamação - unanimidade dos presentes Eleita Associação de Preservação Histórica de Valinhos - APHV Marcel Trombetta PazinattoAclamação - unanimidade dos presentes Eleito

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CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO ENTIDADES DE CLASSE: Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª Subseção de Valinhos (OAB/SP) Marisa Aparecida Carneiro Lourenço Aclamação - unanimidade dos presentes Eleita Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos Fernando Luiz Torsani Aclamação - unanimidade dos presentes Eleito Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/ SP) Hélio Bortoletto Junior Aclamação - unanimidade dos presentes Eleito ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS. Associação Civil dos Moradores dos bairros Macuco, , Reforma Agrária e Capivari Cláudio de Queiroz Guimarães Aclamação - unanimidade dos presentes Eleito Associação dos Moradores do Country Club e Chácaras São Bento Antonio Carlos Panunto Aclamação - unanimidade dos presentes Eleito Associação do Residencial Vale Verde João Napolitano Filho Aclamação unanimidade dos presentes Eleito O Decreto Municipal de nomeação e posse de todos os conselheiros que integrarão a gestão do biênio 2015/2017 do CMMA será publicado na Imprensa Oficial até a data prevista no Cronograma Eleitoral.

Valinhos, 15 de julho de 2015.

Fernando Canton Antoniazzi PRESIDENTE DO CMMA Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2015/2017 Lilian Gonçalves Chaves 1ª Secretária do CMMA Coordenadora dos Trabalhos da Comissão Eleitoral/Biênio 2015/2017 Elza Cláudia dos Santos Torres Vice Presidente do CMMA/Sociedade Civil Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2015/2017 Bruna Pimentel Cilento 2ª Secretária do CMMA/Poder Público Relatora da Comissão Eleitoral/biênio 2015-2017

EXTRATO DE TERMOS CONTRATUAIS Termo de Contrato nº 10/2015 Processo nº 110/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 08/2015 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Empresarial Certa Serviços de Terceirização Comércio Ltda. EPP Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e de jardins com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nas dependências físicas da sede da Câmara.

Valor: R$230.990,85 Vigência: 15 meses contados a partir da assinatura Data da assinatura: 30/06/2015 Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Pedro Inácio Medeiros Diretor Jurídico Termo de Contrato nº 11/2015 Processo nº 153/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 10/2015 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Auto Posto Damizade Ltda.

Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum) à frota de veículos oficiais da Câmara.

Valor: R$18.786,00 Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro.

Data da assinatura: 03/07/2015 Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Pedro Inácio Medeiros Diretor Jurídico EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

Quarto Aditamento ao Contrato nº 04/ 2011 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: XerografiaInformática Ltda.

EPP Justificativa: Prorrogar a vigência contratual por igual período e valor Prazo: 12 meses a partir de 30/08/2015 Valor: R$ 4.992,00 Processo Administrativo nº 180/2011 Pregão nº 05/2011 Assinatura: 07/07/2015 Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Pedro Inácio Medeiros Diretor Jurídico EXTRATO DE TERMOS CONTRATUAIS Termo de Contrato nº 06/2015 Processo nº 135/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 05/2015 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Café Pacaembu Ltda.

Objeto: Aquisição de café em grãos, açúcar, chá mate em sachê, dispenser para copos de água e café, adoçante e copo descartável com fornecimento parcelado.

Valor: R$5.568,00 Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro.

Data da assinatura: 12/06/2015 Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Pedro Inácio Medeiros Diretor Jurídico Termo de Contrato nº 07/2015 Processo nº 135/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 05/2015 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Terrão Comércio Representações Ltda.

Objeto: Aquisição de café em grãos, açúcar, chá mate em sachê, dispenser para copos de água e café, adoçante e copo descartável com fornecimento parcelado.

Valor: R$8.702,88

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Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro.

Data da assinatura: 12/06/2015 Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Pedro Inácio Medeiros Diretor Jurídico Termo de Contrato nº 08/2015 Processo nº 135/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 05/2015 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Silvana Baiochi Gonçalves EPP Objeto: Aquisição de café em grãos, açúcar, chá mate em sachê, dispenser para copos de água e café, adoçante e copo descartável com fornecimento parcelado.

Valor: R$5.590,30 Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro.

Data da assinatura: 12/06/2015 Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Pedro Inácio Medeiros Diretor Jurídico Termo de Contrato nº 09/2015 Processo nº 123/2015 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 04/2015 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Artur Santiago Wood ME Objeto: Prestação de serviços de recarga de cartuchos de toner preto original para impressoras HP 1536 e 2035 Valor: R$2.840,00 Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro.

Data da assinatura: 15/06/2015 Sidmar Rodrigo Toloi Presidente Márcio Batista Pinheiro de Carvalho Diretor Administrativo Pedro Inácio Medeiros Diretor Jurídico

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