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SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

REDES SOCIAIS

Prefeitura lança página oficial no Facebook A Prefeitura de Valinhos lançou nesta segunda-feira (30) uma página oficial no Facebook, a www.facebook/ prefeitura devalinhos. Administrada pela Diretoria de Imprensa, a página tem por objetivo não só divulgar e prestar contas à população, como também aproveitar o canal da rede social para interagir com os moradores de Valinhos. Para receber o conteúdo, basta ser um usuário cadastrado no Facebook e curtir a página no link oficial. O novo canal de comunicação publica diariamente notícias, serviços, programas, cursos, agenda de eventos, curiosidades sobre a cidade, entre outras ações municipais. "Hoje em dia, o Facebook é uma ferramenta indispensável, ampliando a comunicação direta da Prefeitura com a sociedade valinhense, dentro dos conceitos de transparência defendidos pelo prefeito Clayton Machado", explica o chefe de Gabinete, André Reis. A página no Facebook é mais um canal da Prefeitura para comunicação direta com a população, juntamente com o portal valinhos.sp.gov.br e o Boletim Imprensa Oficial, que circula todas as sextas-feiras. Outro passo é estruturar uma página oficial no Twitter: @Valinhos_PMV. A Diretoria de Imprensa ainda responde pelo atendimento e coordenação de atividades junto aos veículos de comunicação; desenvolvimento de programas de comunicação interna; publicidade e suporte para a programação de eventos das Secretarias.

URUTAU

Ave rara pousa no DAEV Um urutau, conhecido como ‘Mãe da lua’ (Nyctibius griseus), escolheu a área verde ao lado da Estação de Tratamento de Água (ETA) II do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) para descansar durante esta terça-feira, dia 1º. Trata-se de uma ave rara, típica do Cerrado, que utiliza muito bem a plumagem para se esconder dos predadores. Normalmente, se passa por um pedaço de madeira, um galho de árvore ou mesmo troncos partidos ou em pé, mas a visitante do DAEV escolheu um pilar de concreto para dormir e passou o dia sem ser importunada. Costuma ficar estática, não se assustando facilmente. A ave, de hábitos noturnos, não é acostumada ao convívio urbano e foi alvo das atenções de servidores e visitantes da Autarquia, que ficaram encantados. O urutau alcança até 37 centímetros fora a cauda e alimenta-se basicamente de insetos que apanha em pleno voo, principalmente os grandes, porém pode comer outros animais de pequeno porte, como morcegos, lagartos e pequenos pássaros. Segundo a crença popular, o urutau é tido como nobre pelos moradores rurais por simbolizar força e pela forma como se protege dos perigos e dos predadores.

PROCON VAI ATÉ VOCÊ

Bom Retiro terá atendimento nos dias 10 e 11 O projeto ‘Procon vai até você!’, da Prefeitura de Valinhos, leva o atendimento ao consumidor ao bairro Bom Retiro nos dias 10 e 11. O projeto é fruto da bem-sucedida experiência de sair do gabinete e levar atendimento jurídico aos moradores de Valinhos como parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, no dia 15 de março deste ano. Todos os meses, o Procon bate seguidos recordes de atendimento. O consumidor que comparecer ao local vai receber panfletos informativos, orientações para o consumo consciente, dicas de como sair do vermelho, como cadastrar-se no programa do governo do Estado Nota Fiscal Paulista, além do atendimento para parcelamento de dívidas como empréstimos, cartões de créditos e sobre telefonia celular. O órgão de proteção ao consumidor também vai participar de um evento da FAV, com atendimento do Procon nos dias 17 e 18 no Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) ‘Adoniran Barbosa’.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas! Auxiliar de escritório, Auxiliar de açougueiro, Atendente, Auxiliar de Produção, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de cozinha, Auxiliar de limpeza, Balconista, Camareira, Costureira, Contador, Empregada Doméstica, Faxineiro, Operador de extrusora, Operador de Injetora, Oficial de manutenção, Operador de Telemarketing, Porteiro, Serralheiro, Técnico em contabilidade e Vigilante. Os interessados deverão comparecer no PAT, munidos de carteira de trabalho, RG e cartão do PIS. Endereço : Av dos Esportes, 303 – Centro, das 8 às 16 horas.

facebook.com/prefeituradevalinhos

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EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

Prefeitura lança 1ª escola de tempo integral na área rural A Prefeitura dá mais um passo importante na área da Educação, que se destaca no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como uma das melhores do país. Na próxima segunda-feira (7), às 14h30, o prefeito Clayton Machado fará o lançamento oficial da primeira escola integral rural do município: a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’, no bairro Capivari. “Essa experiência piloto já vem ocorrendo com grande sucesso, desde o mês passado, por meio de parceria entre as Secretarias de Educação, Cultura e Turismo e Esportes e Lazer”, afirmou o prefeito. A proposta é estender o projeto, em 2014, para as outras duas escolas rurais do município: a EMEB ‘Tomoharu Kimbara’, no Macuco, e EMEB ‘Edna Aparecida Bampa da Fonseca’, no Reforma Agrária. Segundo o secretário da Educação, Danilo Sorroce, desde que foi implantado o período integral, de forma ainda opcional, além das aulas acadêmicas, os alunos da EMEB participam no contraturno escolar de atividades culturais, esportivas, de informática e reforço escolar. “É uma forma de enriquecer o currículo,

6º ao 9º ano entram às 7 horas e permanecem na escola até as 17h30. Já os do 3º ao 5º ano saem mais cedo, às 16 horas. Nesse período, eles recebem lanche da manhã, almoço e lanche da tarde.

Primeira Escola Integral de Valinhos atende a 90 alunos do 3º ao 9º anos

desenvolver habilidades, despertar vocações e, principalmente, incentivar os estudos, já que a participação nas atividades extras está vinculada ao rendimento escolar e frequências às aulas”, ressaltou o secretário. De acordo com o prefeito, a Administração Municipal optou por iniciar o período integral pelas escolas rurais pelas características que elas apresentam. “Ficam mais distantes do centro da cidade, por isso os alunos têm mais dificuldades de acesso às atividades culturais e esportivas oferecidas pelo município.

É uma forma de valorizarmos e motivarmos os alunos para os estudos”, acrescentou Clayton Machado. Como ainda é desenvolvido de forma piloto, neste ano a adesão ao projeto é opcional. No entanto, segundo a diretora Regina Célia Santini, a participação é de 75% dos alunos (90 alunos). O período integral é destinado aos alunos do 3º ao 9º anos. Os alunos da educação infantil e do 1º e 2º anos, por conta da idade, não participam do projeto, segundo a diretora. No modelo integral, os alunos do

Opções culturais e esportivas – Na área da cultura, monitores do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’ ministram aulas de violão, fanfarra, teatro, flauta e dança de rua. Já monitores da Secretaria de Esportes dão aulas de handebol, karatê, tênis de mesa, atletismo, capoeira, basquete, taekwondo. A Secretaria da Educação ainda oferece futsal, reforço escolar de matemática e português, além de oficinas de artesanato, matemática, produção de texto e informática. “A escolha dos cursos é opcional, mas a maioria dos alunos neste momento está inscrita em praticamente todos”, informou a diretora Regina, ressaltando que, desde que o projeto foi implantado “os alunos estão mais alegres e empenhados nas tarefas e atividades. Acredito que essa situação reverterá numa melhora significativa no rendimento escolar”, disse.

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

Lei autoriza convênio para implantação de ETEC em Valinhos A Imprensa Oficial do município publicou no último dia 27, sexta-feira, a Lei número 4.907/2013 que autoriza a Administração Municipal a celebrar convênio com a autarquia do Governo do Estado, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para a implantação de uma Escola Técnica Estadual (ETEC) em Valinhos. Segundo o prefeito Clayton Machado, autor do projeto aprovado com o apoio unânime da Câmara Municipal, a ETEC Valinhos será instalada no município a partir de 2015 num prédio municipal onde funciona atualmente uma das

unidades do Sesi, que será transferida para a sede própria em construção no bairro Capuava. Clayton Machado lembrou que ainda como vereador já pleiteava a vinda de uma ETEC para Valinhos. “Nossa proposta, na época, era para que ela fosse instalada no prédio onde funcionada a EMEB ‘Padre Leopoldo van Liempt’ na Rua Itália, que pertence à igreja católica e tinha sido desocupado. A outra administração achou por bem implantar as classes descentralizadas, mas já era para termos uma ETEC em Valinhos”, ressaltou. Atualmente, Valinhos possui

apenas dois cursos técnicos (Logística e Administração) na expansão da ETEC ‘Benedito Storani’ (de Jundiaí) localizada na Escola Estadual ‘Flávio de Carvalho’ no Jardim São Marcos, com seis classes que atendem a 180 alunos. Grande demanda - Segundo o prefeito, a Administração Municipal realizou pesquisa junto às maiores empresas de Valinhos para identificar os cursos técnicos mais adequados ao perfil valinhense, tendo sido sugeridos os cursos de Alimentos, Química, Informática, Elétrica, Processos de Produção, dentre outros. “Vamos

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repassar essas informações ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza como sugestões de cursos que poderão ser oferecidos pela ETEC Valinhos”, ressaltou. O prefeito lembrou que atualmente Valinhos possui aproximadamente oitenta empresas no ramo da indústria, comércio e serviços. “O município tem um grande potencial para a absorção da mão de obra qualificada de profissionais técnicos e tecnólogos”, ressaltou Clayton Machado, acrescentando a grande demanda de jovens que buscam um aperfeiçoamento profissional, para atender à demanda das empresas.


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12 DE OUTUBRO

Secretaria da Educação promove ‘Festa da Criança’ em 49 escolas Em comemoração à data especial de ‘12 de Outubro’, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Educação, promove durante toda esta semana ‘Festa da Criança’ em cada uma das 49 unidades de ensino da rede municipal. A atividade realizada um dia da semana em cada escola envolve alunos das creches, do Infantil I e II e do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental, abrangendo perto de 10 mil crianças. No dia da festa não há aula e os alunos podem brincar à vontade em brinquedos montados nas escolas de acordo com cada faixa etária atendida. Piscina de bolinhas, cama elástica, balão pula-pula, touro mecânico, air game e tobogã são as opções de brinquedos para a garotada, que recebe também um kit com doces diversos. Na quarta-feira (2), pela manhã, o secretário da Educação, Danilo

Sorroce, visitou a Festa da Criança da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Alice Sulli Nonato’, no Jardim Jurema, acompanhado da diretora da unidade, Isaltina Venturelli Emídio. “É um prazer ver as crianças brincando e se divertindo nessa semana em que se comemora o Dia da Criança”, ressaltou Sorroce. A diretora Isaltina complementou que “brincar faz parte da infância, e é a atividade certa para essa data. Os alunos estão adorando e se divertindo muito”, contou. A aluna Júlia de Morães Calisco, de 10 anos, disse que a “festa está muito legal. Estou adorando. Fui em todos os brinquedos, e o que eu mais gostei foi o touro mecânico”. Já o aluno Gustavo Henrique Alves, de 9 anos, também estava se divertindo muito. “Está tudo muito legal, para a gente se divertir e brincar bastante”, concluiu.

Touro mecânico foi um dos brinquedos mais procurados durante a festa

DIA DO PROFESSOR

‘O BICHO PEGA’

Prefeitura promove palestra para professores da rede municipal

Novo projeto de literatura beneficia crianças em fase de alfabetização

Para comemorar o Dia do Professor, a Secretaria da Educação promoverá palestra sobre o tema ‘Pensar o valor para viver bem’, com Clóvis de Barros Filho, professor livre-docente de ‘Ética e Meio Ambiente’ da Universidade de São Paulo (USP). A atividade será realizada a partir das 16 horas no Auditório Municipal. “Todo dia é dia do professor, porém não poderíamos deixar em branco esta data. Além do nosso muito obrigado pelo trabalho que desenvolvem, queremos dar a oportunidade de um momento de reflexão sobre o papel de agente transformador da sociedade que os professores desempenham. E nada melhor nos dias de hoje do que refletir sobre a ética”, ressaltou o secretário da Educação, Danilo Sorroce.

O palestrante é reconhecido nacionalmente, tem vários livros publicados principalmente com relação ao tema ética e tem uma maneira peculiar e descontraída de proferir suas palestras. “Serão abordadas questões relativas à docência no dia a dia”, complementou Sorroce. Ao final da explanação, segundo o secretário, haverá sorteio de brindes entre os presentes. A rede municipal conta com cerca de mil professores.

O projeto de literatura ‘Na leitura o bicho pega’ beneficia alunos em fase de alfabetização da rede municipal de ensino. As atividades inéditas tiveram início no último dia 26, com a visita do escritor Sérgio Lowchinovscy às escolas participantes. Nesse contato, o autor apresentou a coleção - composta por cinco livros, além de um caderno de atividades e de um jogo de cartas - e contou algumas histórias. O projeto, que conta com o patrocínio da MWV Rigesa, tem o objetivo de desenvolver o gosto pela leitura e auxiliar no processo de alfabetização. “Esse projeto é muito importante. Não apenas pelo estímulo à leitura. Ele mostra outras estratégias, outros recursos para serem trabalhados em sala de aula”, comentou Rosane Evangelista, diretora da EMEB ‘Neize Quaglio Mathedi’. Essa escola foi uma

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das contempladas na primeira visita que o escritor realizou na cidade. Durante as visitas, Sérgio Lowchinovscy falou sobre os personagens criados, leu algumas histórias que compõem a coleção, conversou com as crianças e fez a distribuição dos livros. Cada criança recebeu o kit (formado pelos livros ‘O jaboti e a bota’; ‘O futebol dos bichos’; ‘A criação do mico-leão-dourado’; ‘Bolinhas de sapão’; e ‘Vaga-lume vermelhão’, além do jogo e do caderno de atividades). O escritor conversou também com alunos de três escolas municipais localizadas na área rural. A programação de visitas, 27 ao todo (o projeto envolve 30 escolas e em algumas visitas, alunos de mais de uma escola participam) termina em novembro.


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VALINHOS, CIDADE RESILIENTE

Operação que simula acidente e resgate de 15 vítimas movimentou Valinhos Carros de resgate do Corpo de Bombeiros, ambulâncias, viaturas da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal se movimentaram rapidamente na manhã desta quinta-feira (3) para uma mega-operação de resgate a quinze vítimas de um capotamento de ônibus em Valinhos, entre elas duas fatais. O clima de tensão tomou conta dos populares que, apreensivos, acompanharam o corre-corre de todas as equipes para o socorro. As cenas, muito reais, na verdade fizeram parte de um novo simulado coordenado pela Defesa Civil do município. O treinamento avançado, com a participação de mais de 100 pessoas, integra o conjunto de ações do programa ‘Cidades Resilientes’, da ONU (Organização das Nações Unidas), do qual Valinhos está integrado desde abril. A ação ocorreu em tempo real, por cerca de uma hora, sob o Viaduto Laudo Natel, na Avenida Brasil (Vila Santana), onde alunos de teatro do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’ e voluntários da Defesa Civil, estavam caracterizados de vítimas dentro de uma carcaça de ônibus, oferecido pela empresa Rápido Luxo Campinas especialmente para o treinamento. Para ajudar na agilidade do resgate, bombeiros inclusive cortaram a parte frontal do veículo com um alicate hidráulico. Assim que resgatadas, as ‘vítimas’ eram separadas em diferentes níveis de gravidade, recebiam os primeirossocorros, e levadas rapidamente à Santa Casa ou ao CAUE (Centro de Atendimentos de Urgências e Especialidades), onde recebiam todo o atendimento. O treinamento contou ainda com a participação da Brigada de Incêndio da Rigesa, Polícia Militar e agentes civis de trânsito, que monitoraram e interditaram as vias próximas, além de peritos criminais da Polícia Científica de Campinas. “Nossa, parece tudo muito real. Pensou se fosse verdade? Tem muita gente aqui trabalhando para salvar vidas”, disse a aposentada Maria Lopes,

Treinamento da Defesa Civil destaca Valinhos em programa da ONU

de 78 anos, acompanhada do neto Luan, de 11 anos. “Nunca tinha visto algo assim antes. Fiquei mesmo assustado com os ferimentos. Acho bom os motoristas terem mais cuidado”, falou o garoto, ao saber que o ‘acidente’ ocorreu porque o motorista dormiu ao volante. Integração – A realização do simulado teve como objetivo

promover, além de um treinamento, a integração entre todos os setores da sociedade necessários na atuação de acidentes graves como o apresentado. Foi acompanhado pelo prefeito Clayton Machado, comando do Corpo de Bombeiros do interior, oficiais da Polícia Militar, representantes das Defesas Civis de Jundiaí, Capivari, Paulínia e Itupeva, e do RINEM (Rede Integrada de Emergências) da região

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de Jundiaí e formada por empresas que dão suporte aos bombeiros em resgates. “Toda esta situação construída hoje é necessária para a capacitação de todos vocês, profissionais envolvidos. Valinhos se sente honrada em desenvolver esta ação integrada, pois acidentes não têm hora para acontecer e temos que estar bem preparados”, disse o prefeito. “A grande virtude de um simulado como este é a busca do entrosamento de todos os órgãos envolvidos para o atendimento rápido e eficaz, política esta que o Corpo de Bombeiros tem feito questão de promover”, destacou o coronel Rogério Bernardes Duarte, comandante de Bombeiros do Interior. Houve também a presença do provedor da Santa Casa, pastor Anips Spina, e de secretários municipais, entre eles André Reis (chefe de Gabinete), Ederson Valêncio (Defesa do Cidadão); Alcidnei Sentalin (Assuntos Internos) e de Cristina Fiori (Saúde) que, como médica, atuou diretamente no resgate das vítimas do simulado juntamente com uma equipe de 20 profissionais. “Foi ótimo participarmos deste treinamento onde pudemos destacar as equipes das Unidades Básicas da região para o trabalho de maneira a não comprometer os demais atendimentos na rede. Houve inclusive a presença de um ortopedista que nos orientou em relação às fraturas, tudo em tempo real”, comemorou a secretária. Segundo o diretor da Defesa Civil, Edilson Bruscalin, o resultado da ação foi extremamente positivo. “Este treinamento integrou a série de ações preventivas a serem desenvolvidas dentro do programa ‘Cidades Resilientes’, do qual Valinhos está certificado para desenvolver atividades visando a redução de acidentes. Agora, vamos gerar um relatório sobre o simulado realizado, que será repassado à ONU para conhecimento das ações de prevenção desenvolvidas no município como forma de prestação de contas ao programa”.


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Dois pontos considerados críticos pela Secretaria Municipal de Trânsito recebem equipamentos de última geração para ampliar a segurança dos motoristas

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Lombadas eletrônicas dependem apenas de aferição para operar A implantação de duas lombadas eletrônicas já foi concluída. Elas estão instaladas na Estrada do Jequitibá, na conhecida curva da ‘Biquinha’ (bairro Veneza) e nas proximidades da Escola ‘Leme do Prado’, na Rua São Paulo (Vila Santana). Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito, o início da operação da fiscalização eletrônica dependerá agora da aferição dos equipamentos pelo INMETRO que será programada pela empresa DCT Tecnologia, a mesma que instala e gerencia os radares fixos e de avanço de sinal vermelho no município. “Antes que a aferição ocorra, consideramos esta uma fase educativa na qual os motoristas já passam por uma adaptação. As multas somente serão de fato aplicadas após a devida aferição”, diz o secretário José Almeida Sobrinho. Segundo ele, as lombadas eletrônicas representam importante alternativa para a prevenção e redução dos índices de acidentes nestas vias com maior periculosidade. “Os equipamentos registrarão a passagem dos veículos e multarão os motoristas que excederem o limite máximo permitido para aquela via, de 40 quilômetros por hora. Uma das vantagens deste sistema de fiscalização eletrônica em relação ao

de radares fixos é que a velocidade controlada pode ser menor que 50 e 60 km/h, além do próprio equipamento informar ao condutor a velocidade que ele trafega”, destaca o secretário. Precipício Segundo o secretário, a opção em implantar os novos equipamentos reflete a imediata necessidade em conter acidentes, especialmente na curva da “Biquinha’, alguns deles fatais, ocasionados principalmente pelo excesso de velocidade praticado pelos motoristas. “No local há um precipício, com cerca de 15 metros de profundidade, onde já houve registros de queda de veículos e morte de pessoas”, recorda.

Valinhos mais florida A chegada da Primavera trouxe um colorido novo para a cidade. Um bom exemplo são os Ipês rosas na Rua Dom Nery, que encantam os olhos de quem passa pelo local. Há cerca de dois meses, eles foram podados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e, agora, estão florindo com mais força, embelezando ainda mais a Capital do Figo Roxo. Assim como os Ipês rosas, a arborização urbana, que por muitos anos esteve abandonada, recebe atenção especial da Administração Municipal. Segundo o engenheiro florestal da Prefeitura, Rafael de Gasperi, além das podas regulares, os cuidados incluem remoções de árvores com risco de queda e que estejam causando algum tipo de dano e principalmente a reestruturação da arborização urbana, com o plantio de novas árvores de espécies adequadas.

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Vila Santana - A lombada eletrônica na Rua São Paulo, na Vila Santana, está pouco antes da Escola Estadual ‘Leme do Prado’ e substituiu a lombada física que existia anteriormente no local. “O excesso de velocidade neste trecho, principalmente de motociclistas que não respeitam o redutor de velocidade, coloca em risco a vida dos pedestres, a maioria alunos da escola, nos horários de saída e entrada das aulas, e até mesmo dos guardas municipais que fazem a travessia escolar”, contou o secretário.


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INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO

Saúde implanta cartão AMA para atendimento diferenciado às gestantes O prefeito Clayton Machado, ao lado da secretária da Saúde, Cristina de Fátima Fiore, fez o lançamento do Cartão AMA (Aleitamento Materno) no último dia 1º na Casa do Adolescente. De posse desse cartão, toda gestante atendida pelo SUSSistema Único de Saúde irá receber atendimento diferenciado e prioritário na rede municipal. “Valinhos implanta com muito orgulho esse novo atendimento diferenciado que eleva a qualidade da saúde, com eficiência e excelência, nas áreas mais prioritárias, como é o incentivo à amamentação, prevenção de doenças acompanhamento do crescimento e desenvolvimento saudável dos bebês”, destacou o prefeito Clayton Machado. “A Secretaria de Saúde tem um grupo de orientação às mães no prénatal, falando a respeito de vários temas, referentes ao período gestacional, principalmente com incentivo ao parto natural e aleitamento materno, entre outros: direitos trabalhistas,

O cartão AMA é uma das grandes novidades da área da Saúde valinhense

alimentação saudável, saúde bucal, cuidados com o recém-nascido e vacinação, cuidados com a gestante e as doenças sexualmente transmis-

síveis, importância da comunicação entre mãe e filho, orientação fisioterápica na gravidez e parto”, explicou a secretária Cristina,

ressaltando que essas orientações acontecem nas Unidades Básicas de Saúde e na Casa do Adolescente. De acordo com a secretária, amamentar é fundamental e recomendado para os seis primeiros meses de vida do bebê como alimento exclusivo, segundo a Organização Mundial de Saúde. “Normalmente, após os seis meses até os dois anos, outros alimentos devem ser introduzidos na dieta e oferecidos ao bebê, preferencialmente em colherinhas. O leite materno é considerado o alimento mais completo e adequado ao bebê, contém todos os nutrientes necessários para garantir o crescimento saudável da criança. Ainda, amamentar promove um elo entre mãe e filho, especialmente durante os primeiros meses de vida”, completou Cristina. “O sonho é termos a nosso próprio Banco de Leite, pois hoje temos uma parceria com o Banco de Leite do Hospital Maternidade de Campinas”, acrescentou.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Conselhos de Saúde abrem inscrições para eleições de novos membros Estão abertas as inscrições para a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), biênio 2013/2015. A eleição será realizada no dia 27 de novembro, às 19h, no auditório da Casa dos Conselhos. A documentação necessária para participar está disponível no regulamento publicado na Imprensa Oficial do dia 27 de setembro. O CMS está com seis vagas para representantes titulares e seis vagas para representantes suplentes dos usuários das 13 Unidades Básicas de Saúde de Valinhos. Ainda, existem duas vagas para representantes dos profissionais da saúde das UBS’s; duas vagas para representantes da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no município; uma vaga para

representante de sindicato patronal no município não ligado à área da saúde; uma vaga para representante de sindicato de trabalhadores instalado no município não ligado à área da Saúde e uma vaga para representante de entidade prestadora de serviços de saúde filantrópica e não lucrativa. As inscrições serão realizadas em duas etapas. Na primeira, as inscrições ocorrem de 14 a 18 de outubro, das 8 ao meio-dia e das 13 às 17 horas, para os representantes da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no município; do sindicato patronal no município não ligado à área da Saúde; do sindicato de trabalhadores instalado no município não ligado à área da Saúde: usuários das UBS’s e servidores públicos

municipais da UBS’s titulares eleitos nos Conselhos Comunitários de Saúde. Na segunda etapa, as inscrições serão efetuadas dias 11 e 12 de novembro, das 8 ao meio-dia e das 13 às 17 horas, para o responsável pela fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pela elaboração e controle da política pública municipal de saúde. Conselhos Comunitários - As inscrições para a eleição dos novos Conselhos Comunitários de Saúde, biênio 2013/2015, serão realizadas de 7 a 11 de outubro, das 9 às 16 horas, nas 13 Unidades Básicas de Saúde UBS’s de Valinhos. As eleições serão promovidas no dia 29 de outubro, das 9 às 16 horas, em cada

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Unidades Básicas de Saúde. Poderão se inscrever, os usuários que residam na área de atendimento dasUBS’s. As vagas estão divididas da seguinte forma: para os usuários do serviço de Saúde de cada UBS: duas vagas para representantes titulares e duas suplentes; para os servidores públicos municipais: uma vaga para representante titular e uma suplente. Para realizar a inscrição, os usuários deverão apresentar cópia e original dos documentos: cédula de identidade; comprovante de residência; cartão de agendamento da UBS. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3859-9191 ou na Casa dos Conselhos, na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, com William.


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OPORTUNIDADE

Em outubro, contribuintes terão 85% de desconto nos juros de tributos atrasados Os contribuintes com tributos municipais em atraso junto à Prefeitura de Valinhos (IPTU, ISS e taxas) e o DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos) têm até o dia 31 para obter desconto de 85% nos juros e multas. O benefício é previsto na lei municipal nº 4.885, de 23 de maio deste ano, de autoria do prefeito Clayton Machado. O desconto de 85% de juros e multas é válido para o contribuinte que quitar sua dívida à vista e nos casos de débitos ajuizados ou não, sendo que a concessão do benefício não alcança quem tem processo em execução na Justiça. Quem opotar por pagar os valores atrasados até 29 de novembro obterão desconto de 80%; e no mês de dezembro, até o dia 20, 75%. No caso do pagamento parcelado também haverá benefícios. Com pagamento de 50% do débito em até 12 parcelas, a redução dos juros e multas será de 60%. No segundo caso, com 20% a 49,99% de amortização, e em até 24 meses, a redução será de 50%.

Há ainda condições de reduções para débitos já parcelados, tanto de forma administrativa como judicial, e que poderão ser parcelados em até 8 vezes, com redução de 50%, desde que haja amortização mínima de 30%. Arrecadação - A proposta de facilitar os pagamentos tem a finalidade de contribuir para a recuperação das finanças, comprometidas em R$ 48 milhões em restos a pagar deixados pela gestão anterior e pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). De acordo com o secretário da Fazenda, Vicente Marchiori, do montante da dívida ativa, cerca de 52% representam cobranças em atraso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e 30% de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O restante refere-se a taxas de melhorias, taxas diversas e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

PREVENÇÃO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Secretaria da Saúde intensifica campanha contra a febre maculosa A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Valinhos intensifica nesta semana a campanha preventiva contra a febre maculosa. Transmitida pelo carrapato, a febre maculosa já causou mortes em Valinhos e a melhor forma da prevenção é o trabalho de conscientização à população. Um dos principais focos de trabalho é na região do Condomínio Madre Tereza Vilace / Chácara das Freiras, no Jardim América II . A Secretaria pede aos moradores da região que, caso tenham tido contato com áreas de mata fechada ou animais como capivara ou cavalos, e apresentem febre num período de 2 a 14 dias após frequentarem o local, que procurem imediatamente uma Unidade Básica de Saúde. Entre as orientações da secretaria,

vale ainda ressaltar que é importante, eventualmente, a retirada dos carrapatos com leves torções, até que se desprendam naturalmente da pele, sem esmagá-los. Ainda, ao frequentarem as áreas de vegetação, a Secretaria orienta para que as pessoas possam procurar eventuais carrapatos pelo corpo a cada 2 horas e, se encontrar, retirá-los seguindo as orientações anteriores. Tomar banho quente com bucha vegetal é outra dica importante. Para maior proteção dos moradores e frequentadores expostos ao risco de pegar carrapato, recomenda-se o uso de roupas de preferência de cor clara, mangas longas, botas e calça comprida com a parte inferior dentro das meias e fechadas com fita adesiva dupla face.

Valinhos ministra capacitação técnica para 62 municípios do Estado A engenheira e sanitarista Ana Paula Nogueira Araújo, da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, ministrou no último dia 26,em São João da Boa Vista, capacitação sobre laudo técnico de avaliação para representantes de 20 municípios de abrangência da regional Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) XXVI. Em maio, a especialista de Valinhos havia capacitado outros 42 municípios de abrangência do GVS XVII-Campinas, totalizando 62 municípios capacitados no estado de São Paulo. A partir dessa capacitação, os profissionais engenheiros e arquitetos assumem a responsabilidade de avaliação e aprovação de projetos de edificação dos estabelecimentos assistenciais e de interesse à saúde, em fase anterior à instalação da atividade no

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imóvel, com a emissão do Laudo Técnico de Avaliação pela equipe de Vigilância Sanitária. Além dessas capacitações técnicas, esse mesmo trabalho referente ao Laudo Técnico de Avaliação de Projetos de Estabelecimentos Assistenciais e de Interesse à Saúde foi apresentado no Fórum Internacional dos Especialistas em Vigilância Sanitária, em Brasília/DF, entre os dias 15 e 16 de agosto, e teve o prêmio de DESTAQUE, além de ser aprovado para apreericano de Vigilância Sanitária - SIMBRAVISA que a será realizado de 26 a 30 de outubro, em Porto Alegre/RS. A lógica relacionada a projeto versus obra pressupõe a adequação, regularidade, legitimidade e execução de estabelecimentos assistenciais e de interesse à saúde atendendo às exigências legais.


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APOIO UNÂNIME PARA PROJETO HABITACIONAL

Projeto da Prefeitura que permite moradia popular no Frutal é aprovado na Câmara

O prefeito Clayton Machado protocolou, pessoalmente, o projeto junto ao Legislativo valinhense, que o recebeu como uma ‘homenagem à comunidade’

A Câmara de Valinhos aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (1º), o projeto de Lei de autoria do prefeito Clayton Machado que permite a construção de 900 apartamentos populares no bairro Frutal – região rural que passa a ser anexada ao perímetro urbano. O objetivo do prefeito Clayton, autor da proposta, é que o empreendimento seja executado dentro da faixa 1 do Programa ‘Minha Casa,

Minha Vida’ - para famílias com renda mensal de zero a R$ 1.600,00. Na segunda-feira (30), a Câmara atendeu ao pedido do prefeito de votar o projeto em regime de urgência. O chefe do Executivo valinhense entregou, pessoalmente, a matéria no Legislativo Municipal. Agilidade - O gerente geral da Caixa Econômica Federal em Valinhos, José Augusto Baungart

acompanhou o prefeito no encontro com os vereadores e alertou sobre a importância de se agilizar o processo de implantação dos apartamentos populares. “Sempre digo que um projeto dessa magnitude, na faixa 1, exige um alinhamento de planetas”, disse Baungart, para expor as dificuldades para a conquista. “Para fazer um projeto como este proposto pelo prefeito Clayton

Machado é preciso achar terreno, achar a construtora e achar o município disposto a beneficiar as pessoas que ganham até R$ 1.600,00”, avaliou o gerente da Caixa, que também traçou um cenário de dificuldades diante de restrições orçamentárias do governo federal: “Antes, a aprovação na CEF era automática; hoje, a Prefeitura precisa defender a aprovação junto ao Ministério das Cidades”.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Expansão de Viracopos volta a ser tema de encontro de Câmara Temática Em mais um encontro da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico, promovido pela Prefeitura, voltou-se a discutir a importância das obras de expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos. Desta vez, o convidado para explicar os benefícios do projeto foi Josmar Cappa, especialista em aeroportos e consultor da empresa Viracopos

Brasil. Aos representantes das cidades da RMC presentes, Cappa falou sobre o impacto e benefícios relacionados à nova infraestrutura do aeroporto para as cidades em seu entorno, principalmente se, juntas, conseguirem promover a interligação de todos os modais: rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos, para incrementar exportações e importações. “A expansão de Viracopos está

entre as cinco maiores obras do país e Valinhos pretende se beneficiar com a atração de novos investimentos, como tem sido proposto pelo prefeito Clayton Machado, que atua em parceria com o consórcio Viracopos Brasil para que a cidade receba novos projetos”, disse o coordenador da Câmara, o diretor de Divisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Jorge Torrezin.

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Josmar Cappa: especialista


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FRUTICULTORES EM DESTAQUE

Prefeitura premia fruticultores da edição 2013 da Festa do Figo e Expogoiaba “Sem a participação dos fruticultores não haveria Festa do Figo e Expogoiaba em Valinhos.” A fala do presidente do Sindicato Rural de Valinhos, Alci Roberto Previtali, conhecido como Chicão Previtali, foi proferida durante solenidade de premiação dos 61 fruticultores que participaram da Exposição de Frutas na 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, realizadas entre os dias 19 de janeiro e 3 de fevereiro, no Parque ‘Monsenhor Bruno Nardini’. A solenidade, organizada pela Prefeitura com o apoio do Sindicato Rural e da Associação Agrícola de Valinhos e Região, foi realizada no dia 21 de setembro, no Pavilhão ‘Victório Bissoto’, com a participação de cerca de 80 fruticultores que estiveram nos festejos, expondo e vendendo frutas. Entre as autoridades, estiveram presentes o prefeito Clayton Machado e primeira-dama Sueli Machado; o viceprefeito Luiz Mayr Neto; o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira; vereadores Henrique Conti e Edson Batista; o presidente do

Sindicato Rural de Valinhos, Chicão Previtali; o presidente da Associação Agrícola de Valinhos e Região, Pedro Sidnei Pellegrini; e a presidente da Comissão Organizadora da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, Norma Borin; entre outros. O prefeito agradeceu a participação dos fruticultores, ressaltando que eles são as principais estrelas da festa. Clayton Machado lembrou as dificuldades encontradas no início do governo e do empenho de todos para fazer uma festa à altura da tradição e com o resgate da presença da família valinhense e a volta dos grandes shows. “Pelo sucesso de público e elogios que recebemos, nossa missão foi cumprida a contento, e para o próximo ano queremos melhorar ainda mais, e mais uma vez vamos precisar do apoio de todos os fruticultores”, disse. Norma Borin, que foi a primeira mulher a presidir a Comissão Organizadora da Festa do Figo e Expogoiaba, destacou a satisfação em premiar os fruticultores. “O que seria da Festa do Figo sem vocês (agricultores)?”,

ressaltando a preocupação da Comissão em oferecer um lugar nobre e confortável, para abrigar os fruticultores. Nesta edição, exposição e venda de frutas voltaram a ser realizadas no Pavilhão ‘Vitório Bissoto’. O presidente da Associação Agrícola de Valinhos e Região, Pedro Sidnei Pellegrini, ressaltou que a cerimônia de premiação aos fruticultores “é um momento de confraternização e de valorização de todos que apoiaram a realização dos festejos. Foi um evento bom e espero que no próximo ano seja ainda melhor”. Premiação - Todos os 61 fruticultores classificados na Exposição de Frutas foram premiados com troféus e menções honrosas, além de brindes (maquinários e ferramentas) que foram patrocinados pela Concessionária de Tratores Lavrale por meio do fabricante do trator Agrale e concessionária Codive, através da General Motors. A primeira-dama Sueli Machado ofereceu um mimo aos 28 produ-

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tores que contribuíram com figo e goiaba para a barraca do Fundo Social de Solidariedade na Festa do Figo e Expogoiaba. Após a cerimônia de premiação, o órgão também ofereceu um almoço aos fruticultores na sede do Clube de Mães, que foi preparado por voluntários. Exposição – O pavilhão contou com 38 estandes, com destaque para as ‘estrelas’, o figo e a goiaba, além de pêssego, maçã, uva, morango, figo da índia, caju e outras, de produtores na maioria de Valinhos e alguns da região. Seguindo a tradição, as frutas avaliadas foram o figo, a goiaba e a uva. Os quesitos observados foram uniformidade, cor, tamanho e embalagem. A avaliação foi realizada a cada final de semana por uma comissão de engenheiros agrônomos e antigos produtores. A classificação final é resultado da soma da pontuação dos três finais de semana dos festejos. Também foram premiados quatro painéis de frutas e concedidas 21 menções honrosas.


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FRUTICULTORES EM DESTAQUE

Classificação e exposição de frutas FIGO ROXO 01º 02º 03º 04º 05º 06º 07º 08º 09º 10º

LUGAR LUGAR LUGAR LUGAR LUGAR LUGAR LUGAR LUGAR LUGAR LUGAR

GOIABA VERMELHA ALCI R. PREVITALI MÁRCIA B. PREVITALI ARIEL TROMBETA THIAGO TROMBETA GABRIELA FLORIAN GIOVANA B. PREVITALI APARECIDO FLORIAN IRMÃOS LACARINI OSVALDO SILVA MATOS ANTONIO R. GIAVONI

UVA NIAGARA ROSADA 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR 5º LUGAR 6º LUGAR 7º LUGAR 8º LUGAR 9º LUGAR

MOISÉS PAGOTTO MOISÉS PAGOTTO JUNIOR RICARDO PAGOTTO GUILHERME PAGOTTO DIEGO DE JESUS ORIVALDO DE JESUS RAFAEL PAGOTTO INIBALDO PAGOTTO JOSÉ EDSON PAGOTTO

UVA NIAGARA BRANCA 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR

RAFAEL PAGOTTO MOISÉS PAGOTTO JUNIOR LUIZ CARLOS PAGOTTO ORIVALDO DE JESUS

GOIABA BRANCA 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR 5º LUGAR

LEONARDO J. JOAQUIM YOSHINOBU KUSSE MARIO SCABELLO ATUSHI TORIY ODAIR DO NASCIMENTO

1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR 5º LUGAR 6º LUGAR 7º LUGAR 8º LUGAR

ATUSHI TORIY JORGE KUSHI ODAIR DO NASCIMENTO ANTONIO DOS SANTOS YOSHINOBU KUSSE GENI AP. SANTOS CATELAN ARISTIDES DOS SANTOS IRMÃOS PERCECHITO

PAINEL DA SEMANA ROBERTO STOPIGLIA YOSHINOBU KUSSE JORGE KUSHI IRMÃOS MACAN MENÇÕES HONROSAS ALEXANDRE PAGOTI ANA PAULA SIMÕES ANTONIO FASSINA ATUSHI TORIY BERNADETE TROMBETA CAROLINA DOS SANTOS LIMA DELMA FERREIRA DE CASTRO EDMILSON TROMBETA IRMÃOS MACAN IRMÃOS PERCECHITO JORGINA RAMOS JOSÉ C. SCARASSATI MARIO SCABELLO NEUSA CANEVASSI PAGOTTO ODAIR DO NASCIMENTO ORIVALDO PERCECHITO PATRÍCIA CASTRO PEDRO SIDNEI PELEGRINI ROBERTO STOPIGLIA TEREZA SOLINSKI YOSHINOBU KUSSE

FEIRA DO AGRICULTOR

Uma década de bons negócios As comemorações do 10º aniversário da Feira do Agricultor foram coroadas de êxito. Organizada pela Prefeitura de Valinhos, por meio do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a atividade foi realizada na manhã do dia 28, no pavilhão ‘Victório Bissoto’ do Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’. A programação festiva incluiu ainda Bazar Beneficente do Fundo Social de Solidariedade e ‘Ação Saúde’ da Secretaria da Saúde, além da apresentação da Orquestra de Viola Cultura de Valinhos. A Feira do Agricultor funciona todos os sábados das 7 às 11 horas da manhã, no pavilhão ‘Victório Bissoto’, com a participação de 10 agricultores, todos de Valinhos, que vendem produtos diversificados: mel, verduras hidropônicas, frutas, legumes, ovos.

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COMPROMISSO COM A PÁTRIA

Serviço Militar: 910 jovens de Valinhos prestam juramento à bandeira A 165ª Junta de Serviço Militar da 14ª Circunscrição do Serviço Militar promoveu na manhã do último dia 27, sexta-feira, a solenidade de Juramento à Bandeira e entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação, no Ginásio Municipal de Esportes ‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’. Presidida pelo prefeito e presidente da JSM, Clayton Machado, e dirigida pelo secretário do órgão do Exército Brasileiro, Sávio Rodolfo, a solenidade contou com a participação de 910 jovens valinhenses nascidos em 1995 e anos anteriores e alistados este ano que foram incluídos no excesso de contingente. Cerca de 200 pais e parentes acompanharam a cerimônia. Primeiramente, a Bandeira Nacional foi conduzida por cinco integrantes da Guarda Civil Municipal e apresentada aos jovens. Foram destacados os significados dos elementos e cores que a compõe, e ressaltada a atitude de respeito e devoção que se deve ter diante deste símbolo Pátrio. Em seguida, dirigidos pelo secretário da JSM, Sávio Rodolfo, os jovens prestaram o compromisso à bandeira, afirmando que estão conscientes dos deveres de cidadão em relação à defesa da Nação, e pro-

vereadores e demais autoridades presentes efetuaram a entrega dos certificados de dispensa de incorporação a 15 jovens. Os demais receberam o documento após o encerramento da solenidade.

Jovens prometem respeitar a Pátria e seus símbolos

metem estar sempre dispostos a cumprir com obrigações militares, inclusive para atender convocações de emergência em sinal de amor e zelo à Pátria. O prefeito Clayton e o 1º tenente Carlos Alberto Tibaldi, delegado da 4ª Delegacia de Serviço Militar/14ª CSM, fizeram um discurso breve. ”Este é um ato solene de muita importância na vida de cada cidadão brasileiro. É um

momento em que todos assumem uma grande responsabilidade com a Nação brasileira”, destacou o prefeito Clayton Machado. “Quero dizer a todos que a fidelidade a esse compromisso é que possibilita a nossa soberania, a nossa unidade nacional e o nosso engrandecimento como Nação”, afirmou o valinhense, 1º tenente Tibaldi. De forma simbólica, prefeito,

Presenças - A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Câmara, vereador Lourival Messias de Oliveira, dos vereadores Antonio Soares Gomes Filho (Tunico), Adroaldo Mendes de Almeida (Dinho), Edson Batista e Israel Scupenaro; do vereador da Câmara de Louveira, Antonio Marcos de Oliveira; dos capitães Geraldo Armando Donadon e João Carlos de Oliveira, ex-delegados da 4ª Delegacia de Serviço Militar/14ª CSM; do subtenente Vilela, representante do coronel Sávio Lopes Gil, comandante do 2º Batalhão Logístico Leve ‘Batalhão Cidade de Campinas’; do 1º sargento PM Osvaldo, representante do capitão Luodenir Gonzaga Bueno, comandante da 4ª Companhia Polícia Militar; do delegado Álvaro Santucci Noventa Junior, titular de Polícia de Valinhos; secretários municipais e secretários da JSM de Vinhedo, Louveira, Jaguariúna, Paulínia e Campinas.

CONCURSO TRADICIONAL

Prorrogada até dia 9 inscrições para concurso da Rainha e Princesas da Festa do Figo As inscrições para o concurso de escolha da rainha e primeira e segunda princesas da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiada foram prorrogadas até o próximo dia 9. Abertas no dia 20 de setembro, o período de inscrição se encerraria nesta quarta-feira, dia 2. A Comissão Organizadora anunciou também a redução da idade para participar do concurso, que passou de 18 para 16 anos. Segundo o presidente Wilson Ventura, a medida atende a grande procura de jovens menores de idade interessadas em participar do

concurso. As inscrições são realizadas no Centro Cultural 'Vicente Muselli', situado na Avenida Joaquim Alves Correia nº 627 - Santo Antonio, nos horários das 8 às 17h30. No ato, as candidatas deverão apresentar original e cópia reprográfica da Cédula de Identidade, do CPF e de comprovante de residência em seu nome, além de autorização dos pais ou responsável legal, quando menor de 21 anos, uma fotografia de rosto e outra de corpo inteiro.

O concurso será realizado no dia 19 de novembro em local e horário a ser divulgado posteriormente. As candidatas serão julgadas por integrantes do júri que atribuirão notas às participantes em cada uma das etapas do desfile: coletivo, individual e individual com traje de gala. O julgamento das candidatas obedecerá aos critérios beleza de rosto, charme, personalidade, desembaraço, simpatia e harmonia do conjunto. As candidatas eleitas rainha e primeira e segunda princesas

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receberão prêmios em dinheiro no valor de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente. A candidata eleita rainha também estará automaticamente inscrita no concurso Miss Valinhos (quando houver), desde que atenda todos os requisitos do concurso. O novo regulamento do concurso, com as devidas alterações, será publicado na Imprensa Oficial desta sexta-feira, dia 4, e também estará disponível no site www.valinhos.sp.gov.br, link Boletim.


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MÊS DO IDOSO

Exposição marcada pela sensibilidade Imagens produzidas pelo Fotoclube de Valinhos, expostas em um varal no Paço Municipal, integram a programação especial em comemoração ao Dia do Idoso. A mostra, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, pode ser visitada até o próximo dia 11, sexta-feira. O varal fotográfico é intitulado ‘Idoso protagonista na comunidade’. Junto com as fotos, também pode ser apreciada a exposição ‘Envelhecer, Cores, Sonhos e Realidades’, com telas produzidas por alunos da Faculdade da Terceira Idade e do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’. O prefeito Clayton Machado se

referiu às comemorações ao Dia do Idoso, como uma ‘celebração à vida’. A programação foi aberta no último dia 1º com ato ecumênico no Centro Municipal de Convivência do Idoso. A atividade foi realizada de forma conjunta entre Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Com a participação de 220 pessoas, a celebração foi conduzida pelo padre Dalmírio Djalma do Amaral, da Paróquia de São Sebastião; o pastor Rui Mendes Faria, da Igreja Cristo Vive; e a preletora Maria Helena Cabrera Mosca da Seicho no ie.

CMDI - Dentro da programação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso nesta sexta-feira, dia 4, às 9h30, no auditório do Fundo Social de Solidariedade, será promovida a palestra ‘10 anos do Estatuto do Idoso. O que mudou?’ com o professor Ricardo Moraes Magalhães da Faculdade da Terceira Idade. No mesmo espaço, ocorrerá uma mostra de artesanato do Programa de Atendimento ao idoso, do Clube de Mães e Grupo Rosa e Amor. As atividades terão continuidade amanhã, dia 5, às 10 horas, no auditório do Fundo Social, com a apresentação da Orquestra de Violas

Cultura Caipira de Valinhos. No mesmo dia, às 10h30, no Centro de Convivência do Idoso ocorrerá o 1º Baile ‘Idoso vem dançar comigo’. Programa - A programação do Programa de Atendimento ao Idoso prossegue durante no mês de outubro. No próximo dia 17, às 13 horas, no Centro Municipal de Convivência do Idoso (antiga Unilever), haverá uma Gincana Filantrópica, Esportiva e Cultural, para os idosos cadastrados no programa. Os alimentos, produtos de higiene e fraldas geriátricas arrecadados na competição entre os grupos serão destinados a entidades.

AÇÃO SOCIAL

Fundo de Solidariedade cadastra famílias para Campanha de Natal O Fundo Social de Solidariedade iniciará no próximo dia 15, terça-feira, o cadastramento das famílias interessadas em receber cesta de Natal e brinquedos dentro da Campanha de Natal ‘A cada novo brinquedo que doar, um novo sorriso vai brilhar’. O cadastramento é destinado a famílias com renda de até dois salários mínimos, somando todos os que trabalham na casa, e será realizado de 15 a 18 de outubro, das 9 às 15 horas, em quatro Escolas Municipais de Educação Básica. A programação será: dia 15 – EMEB ‘Horácio de Salles Cunha’, no

São Bento do Recreio; dia 16 – EMEB ‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’, no Capivari; dia 17 – EMEB ‘Edina Aparecida Bampa da Fonseca’, Reforma Agrária; dia 18 – ‘Tomoharu Kimbara’, Macuco. As famílias residentes na região mais central da cidade poderão se cadastrar na sede do Fundo Social de Solidariedade, na Rua José Milani, 15, próximo à Matriz de São Sebastião, entre os dias 21 a 25, das 9 às 11 horas ou das 13 às 16 horas. É necessário apresentar Carteira de Identidade (RG), Cartão da Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento

da criança, comprovante de endereço, Carteira de Trabalho e comprovante de renda de todos que trabalham na residência. Arrecadação – Para a realização da Campanha de Natal, o Fundo Social de Solidariedade espera contar com a colaboração da população. A arrecadação de brinquedos em bom estado e alimentos não perecíveis será feita através de caixas coletoras que serão colocadas nas repartições públicas municipais e na sede do Fundo Social. “Mais uma vez, temos a certeza,

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que vamos contar com a solidariedade dos valinheses e, assim, contribuir com um Natal mais alegre e festivo dessas famílias que mais precisam do nosso acolhimento”, salientou a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Sueli Machado. A arrecadação dos brinquedos e alimentos será realizada até o final de novembro. A entrega das cestas de Natal para as famílias cadastradas e dos brinquedos para as crianças até 10 anos de idade está prevista para o início de dezembro. “Nossa estimativa é atender perto de mil famílias”, concluiu Sueli Machado.


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OUTUBRO ROSA

Prefeitura ilumina prédios com a cor rosa para combater câncer de mama Amor, Márcia Camargo Franceze. Ganharão a luz rosa o prédio da Prefeitura, o Cauê, o Fundo Social de Solidariedade e a Rodoviária. Os holofotes também emitirão luz rosa, chamando a atenção da população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce para garantir o sucesso no tratamento e reduzir a mortalidade, no Portal da Cidade e no Centro de Lazer do Trabalhador.

Sob a luz rosa que vai iluminar prédios públicos e a entrada da cidade, foi iniciado o Outubro Rosa, campanha de prevenção e combate ao câncer de mama em Valinhos. Com a ação, a Prefeitura assegura apoio integral a ação promovida pelo Grupo Rosa e Amor. O prefeito Clayton Machado recebeu ofício com a solicitação e garantiu que serão iluminados de rosa – cor símbolo da luta contra os cânceres de mama e colo uterino, os tipos que mais atingem as mulheres brasileiras – prédios públicos e vários pontos da cidade. “Assim, aderimos ao movimento mundial para a sensibilização e conscientização da população do município sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama”, explicou o prefeito, ao apoiar as solicitações enviadas à Prefeitura pela presidente do grupo Rosa e

Saiba mais - O movimento Outubro Rosa foi criado em 1997, nas cidades de Yuba e Lodi, na Califórnia (EUA), e se caracteriza por colorir de rosa ambientes de acesso público, no intuito de chamar a atenção para a alta ocorrência do câncer de mama, o mais incidente no mundo. No Brasil, ele acontece, de forma simultânea, em várias cidades brasileiras durante todo o mês de outubro.

CONCURSO DE REDAÇÃO

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Inscrição em concurso para filhos de servidores é prorrogado

Seguem até o dia 16 as inscrições para eleições de conselhos do VALILPREV

A Prefeitura do Município de Valinhos, por meio da Secretaria de Assuntos Internos, prorrogou para até o próximo dia 22 a inscrição no concurso de redação para filhos de funcionários públicos municipais. O tema proposto é "Qual a importância do trabalho do meu pai ou da minha mãe para a Prefeitura do Município de Valinhos?". “A ideia é permitir a expressão participativa dos filhos dos funcionários públicos municipais em um assunto que interessa à Prefeitura de Valinhos em relação a como os filhos percebem e valorizam o trabalho de seu pai ou de sua mãe, na contribuição para o desenvolvimento do município”, explica o secretário Alcides Sentalin. O concurso será realizado no período de 20 de setembro a 31 de

outubro de 2013. As inscrições para o Concurso de Redação da Prefeitura do Município de Valinhos tiveram início em 20 de setembro. Cada concorrente poderá participar com apenas uma redação inédita. A premiação, nas categorias Infantil (de 7 a 12 anos), Juvenil (13 a 17 anos) e Adulto (a partir de 18 anos), e em razão da prorrogação da inscrição, foi transferida para o dia 6 de novembro, no Paço Municipal, com horário a ser definido pelas Secretarias de Assuntos Internos e de Educação. O regulamento do concurso pode ser consultado na íntegra pelo site da Prefeitura www.valinhos.sp.gov.br, no link da Secretaria de Assuntos Internos. Informações podem ser obtidas junto à organização do concurso pelos telefones 3849-7713 e 3849-8124.

O Instituto de Previdência do Município (Valiprev) mantém até o próximo dia 16 as inscrições para o processo eleitoral dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que integram a organização administrativa do órgão, em cumprimento ao disposto na lei municipal 4.877/13.O processo de inscrição foi iniciado nesta quarta-feira (2). Os servidores efetivos segurados pelo novo regime de Previdência que estejam interessados em compor um dos conselhos devem se inscrever junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura. Para se inscrever é necessário ser servidor com estabilidade no serviço público municipal, não desempenhar cargo de provimento em comissão, não desempenhar cargo de vereador, ter ensino médio completo, não ter sido condenado criminalmente ou

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civilmente, não ocupar cargo de secretário municipal ou de direção de autarquia. Serão eleitos cinco membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo e três titulares e suplentes do Conselho Fiscal. Atribuições - Dentre as funções do Conselho Deliberativo estão o estabelecimento das diretrizes gerais da política de gestão do Instituto; a aprovação dos planos de custeio, de aplicação financeira dos recursos do Instituto; fiscalizar os atos de gerenciamento do superintendente, diretores e coordenadores; e decidir os recursos interpostos contra atos do superintendente. Ao Conselho Fiscal compete examinar as contas, emitindo parecer a respeito; pronunciar-se sobre despesas extraordinárias e propor medidas que julgar convenientes.


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CARNAVAL 2014

Escolas de samba rejeitam apoio de R$ 400 mil oferecido pela Prefeitura Três das cinco escolas de samba inscritas para participar do carnaval 2014 na cidade de Valinhos rejeitaram apoio financeiro oferecido pela Prefeitura, no valor de R$ 400 mil (R$ 80 mil para cada agremiação), por considerá-lo insuficiente. A decisão foi anunciada na noite de segunda-feira, durante entrevista coletiva no Paço Municipal, convocada pelo secretário de Cultura, Wilson Ventura. As negociações foram realizadas ao longo do mês de setembro. A Prefeitura ofereceu, inicialmente, uma ajuda de R$ 70 mil a cada escola de samba. A maioria insistiu em uma subvenção de R$ 90 mil. “Diante da grave situação financeira da Prefeitura, conseguimos chegar ao limite de R$ 80 mil, mas apenas as escolas Arco Íris e Moinho Velho aceitaram a proposta. As escolas Leão da Vila, Unidos da Madrugada e Mocidade Independente foram contrárias”, explicou Ventura. “Diante do compromisso de respeitar a decisão da maioria, o Carnaval de 2014, portanto, não terá a presença de escolas de samba em Valinhos”, anunciou, oficialmente, o secretário de Cultura, que considerou a postura dos carnavalescos “madura e responsável”. Para Ventura, “os dirigentes das escolas de samba não quiseram comprometer a qualidade que sempre marcou o desfile de Valinhos, o que é absolutamente compreensível por parte do governo municipal”. Esta é a segunda vez que as escolas valinhenses decidem não participar do Carnaval. Em janeiro, no início do atual governo, os carnavalescos chegaram à conclusão de que não haveria tempo suficiente para a preparação do desfile. Com aquela decisão, a festa de 2013 foi cancelada. Agora, os problemas estão ligados exclusivamente à questão econômica. “Porém, a ausência das escolas não significará o cancelamento do Carnaval de 2014; a Prefeitura estuda alternativas para a festa popular”, finalizou Ventura.

Dirigentes de escolas de samba e representantes da Prefeitura se reuniram várias vezes ao longo de setembro

Depoimentos Confira como os representantes das escolas de samba presentes à coletiva se manifestaram: Marcelo Severo (Unidos da Madrugada): “Nós realmente declinamos do Carnaval de rua de 2014, porque temos um consenso: temos que cuidar das nossas finanças. E a atual situação apresentada pela administração pública para nós não seria viável. Eu teria problemas financeiros que a princípio não posso ter. Então, em razão disso, nós preferimos tocar para frente, para 2015, e. logo no início de 2014, fazermos reuniões para a organização [do desfile de 2015] com o secretário [Wilson Ventura]. Essa é a nossa posição para o Carnaval de 2014”.

Paulo Monteiro (Leão da Vila): “Seguindo a mesma linha de raciocínio da Unidos, o Leão da Vila também preferiu declinar em função da necessidade de conter, além das contas, insalubridade financeira da escola. Realmente as condições financeiras da Prefeitura não estão

boas. A gente entende o lado da Prefeitura. Além de representante de escola, eu sou um munícipe. Os impostos são a gente mesmo que paga. Tanto a Prefeitura como as escolas de samba devem à população a obrigação financeira de mostrar a transparência e também de manter um Carnaval de alto nível, dentro dos anseios da comunidade... De qualquer forma queremos reiterar o trabalho que a gente já vai iniciar e, com a promessa do secretário em nos reunir com mais antecedência para o ano que vem, a gente vai se preparar pra gente poder tocar o carnaval e não depender somente da verba do município. Essa é a nossa ideia para tentar no ano que vem reverter esse quadro. Não vamos medir esforços”. Adriano Tonon (Arco Íris): “É exatamente isso: não dá pra gente comprometer a qualidade do desfile. Não dá pra gente arcar com prejuízo financeiro no final, pois somos uma empresa e não temos condições para isso. Desde já avisamos que estamos juntos no projeto para o Carnaval de 2015. Vamos conversar na diretoria para saber se a gente vai tentar em 2014 fazer alguma coisa paralela, uma

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coisa simples, não temos quadra. Quero agradecer o apoio de todas as escolas. A conversa foi boa e estamos juntos para 2015”. Versa Sus (Mocidade Independente): “Com relação às nossas reuniões, eu quero dar os parabéns ao secretário [Wilson Ventura]: sabe falar, soube comandar. Saí feliz pela união de todos nós. Então, para preservar toda essa história de Valinhos no Carnaval da região e para preservar a imagem da nossa escola também, a gente determinou por isso, pois, fazendo as contas, não tínhamos como colocar o Carnaval na rua com esse valor que a gente já não conseguia dois anos atrás. Peço desculpas. Gostaria muito de colocar a nossa escola mais uma vez na avenida, mas, infelizmente, e por preservar tudo, e todos nós fizemos isso com dor no coração”. Cleverson Benini (Moinho Velho): “O Moinho aceitou a proposta da Prefeitura para que não houvesse esse tempo parado no Carnaval. Mas também ficamos aliados a outras escolas para o Carnaval de 2015”.


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SANEAMENTO BÁSICO

Manutenção na adutora que abastece a área da ETA I é concluída dentro do prazo O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) concluiu dentro do prazo estimado as obras de interligação da adutora de água bruta da Barragem ‘João Antunes dos Santos’ (Rocinha), que abastece a Estação de Tratamento de Água (ETA) I. Como estava previsto, a parada no tratamento para a manutenção aconteceu entre 6 e 22 horas. O abastecimento foi retomado a partir das 15 horas e apenas alguns bairros altos nas proximidades do Castelo ficaram sem água a partir das 20 horas. A normalização do fornecimento aconteceu às 22 horas. Neste período de 2 horas, os imóveis que possuem reservatórios não foram afetados.

A manutenção que exigiu a parada foi programada pelo Departamento de Operações para evitar a todo custo que metade da cidade ficasse sem água. Duas equipes foram mobilizadas para fazer a interligação da nova tubulação nos dois pontos da adutora, que foi construída há mais de 120 anos e fornece água bruta desde Vinhedo até a ETA I. O DAEV substituiu um trecho de 450 metros de tubulação da adutora entre as ruas João Bissoto Filho e Rosa Belmiro Ramos. O DAEV agradece a população pela compreensão e comunica que está trabalhando para a melhoria constante de seus serviços.

Cerca de 450 metros da tubulação de 120 anos foi substituída pelo DAEV

CULTURA

1ª Edição do Café Cultural é aberta com sucesso na Biblioteca Municipal

Escola na Serra Mais de 500 alunos dos 6º e 9º anos da rede municipal de ensino já participaram do inédito projeto de ecoturismo iniciado em setembro e promovido pela Prefeitura em propriedade na Serra dos Cocais. No último dia 26, o prefeito Clayton Machado e o vice-prefeito Luiz Mayr Neto fizeram a visita à serra acompanhados pelo secretário da Educação, Danilo Sorroce, o diretor do Departamento de Turismo, Franklin Duarte de Lima, que coordena a ação, e de um grupo de alunos da EMEB do Parque Portugal. O projeto, com o objetivo de despertar a consciência para a preservação ambiental, deverá beneficiar até 2016 cerca de 6 mil alunos que visitarão o local de mata nativa e reserva florestal.

O ‘Café Cultural’, na Biblioteca Pública de Valinhos, foi lançado com sucesso no último dia 23, com a participação de Segismundo Romano José Celani, o Dino Celani, pioneiro empresário do ramo de fabricação de papel e papelão, proprietário do Cartonifício. Dino é também escritor e autor do livro ‘Ferrúcio Celani, meu pai, meu avô’, que traz as memórias de seu pai, um dos primeiros imigrantes italianos a chegar à Vila de Valinhos em 1926 e oito anos depois abriu o Cartonifício Sant'Anna, hoje o Cartonifício Valinhos. O diálogo com o participante foi mediado pela jornalista Roseli Bernardo. Celani relembrou o tempo em que havia uma grande plantação de figo nas proximidades onde hoje está a Biblioteca e o Jardim Ribeiro. Também citou o apoio dado pela sua família para a construção da Matriz de São Sebastião, inclusive a doação da escultura em madeira do santo, presente no altar da paróquia. O público, com cerca de 50 pessoas, interagiu com perguntas. Aos 85 anos, apesar de ter nascido em São Paulo, disse o seguinte: “Não

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‘Café’ com o industrial Dino Celani

nasci em Valinhos, mas estou aqui desde que nasci”, pelo fato de ter chegado muito criança nesta cidade, momento que arrancou gargalhadas dos presentes. A segunda edição está programada para o próximo dia 17, as 19 horas quando haverá música de qualidade e exposição de trabalhos artísticos em homenagem ao ‘Dia da Música Popular Brasileira’ . A Biblioteca fica na Rua Itália, 477, Jardim Ribeiro. A entrada no evento é franca.


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ESPORTE TOTAL

Jogos Estudantis de 2013 chegam ao fim com elevado nível técnico e com elogios Valinhos viveu duas semanas de agitos esportivos com a realização dos Jogos Estudantis, competição organizada pela Secretaria de Esportes e Lazer que reuniu estudantes das escolas municipais, estaduais e particulares em 10 modalidades. As partidas, marcadas por elevadas qualidade e nível técnico, foram elogiadas por participantes e organizadores. Os Jogos Estudantis de Valinhos contaram com a participação de 20 escolas, com cerca de 4 mil atletas, em 10 modalidades, divididas em duas categorias, mirim e infantil, na faixa etária de 11 a 15 anos, em ambos os sexos. As modalidades esportivas foram futsal, voleibol, voleibol de trio, basquetebol, handebol, atletismo, tênis de mesa, damas, xadrez e queimada. As escolas que mais se destacaram foram EMEB ‘Jorge Bierrenbach Castro’

Estudantes disputam partida de vôlei durante competição escolar

e a EMEB ‘Marli Bazeto’ que competiram pelo título até o último dia de competições. A grande surpresa ficou com o 3º colocado, a EMEB

Judocas faturam 15 ouros no II Torneio Aliança da Regional A equipe de judocas de Valinhos, que conta com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer, conquistou 15 medalhas de ouro no II Torneio Aliança de Judô, disputada domingo, dia 29, no Ginásio Municipal ‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’. A competição, que integra o calendário oficial da 15ª Delegacia Regional de Judô de Campinas, da Federação Paulista de Judô, é uma parceria do Aliança, Esporte Clube Castelo com a Secretaria de Esportes e Lazer de Valinhos. O torneio reuniu 32 equipes de judocas da região. Valinhos foi representada pelas quatro entidades que desenvolvem o esporte na cidade: Associação de Judô Trajano, que ficou com a 6ª colocação com 56 pontos; Aliança/Castelo, na 8ª posição com 44 pontos; Secretaria de Esportes e Lazer, em 9º lugar, com 40 pontos; e na 16ª colocação a Associação Atlética Ponte Preta Country Clube, com 11 pontos. “Mais um resultado expressivo do esporte valinhense. Não medimos

‘Governador André Franco Montoro’. Vários atletas se destacaram em suas respectivas modalidades e já foram convidados a integrar as equipes de

competição da Secretaria de Esportes e Lazer. Os professores responsáveis e demais envolvidos nos jogos elogiaram o modelo adotado pela organização dos Jogos Estudantis 2013, que dividiu uma categoria por semana. Destaque para a premiação sustentável: medalhas e troféus foram confeccionados com material reciclável. “Os Jogos Estudantis 2013 contribuem para motivação dos alunos na prática de atividades físicas, incentivando a participação efetiva deles na disciplina de educação física, que faz parte da grade escolar. Além disso, a Secretaria divulga o trabalho realizado nas escolinhas municipais para convidar oficialmente os alunos a participarem. Assim, a competição serve para descoberta de novos talentos no esporte”, comentou o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

Valinhos conquista 16 medalhas na 5ª etapa da Associação Regional de Natação

Equipe de natação tem desempenho excelente em Hortolândia Judocas são destaque na disputa

esforços para apoiar e abrir a possibilidade de realizações de torneios importantes como esse e outros tantos em diversas modalidades, justamente para apoiar e preparar nossos atletas da melhor forma possível e que enaltecem o nome da nossa Valinhos”, afirmou o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

Em mais um desafio que se traduziu em sucesso, a equipe de natação de Valinhos, com apoio da Secretaria de Esportes e Lazer, conquistou 16 medalhas na 5ª etapa da Associação Regional de Natação, realizada em Hortolândia no domingo, dia 29 de setembro. Os atletas trouxeram cinco de ouro, seis de prata e cinco de bronze. A competição reuniu mais de 400 atletas de 18 cidades da Região

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Metropolitana de Campinas. ”Parabéns aos nossos atletas por mais esta importante conquista, que eleva o nome da nossa Valinhos”, comentou o secretário, Paulo Sabioni ‘Periquito’. O próximo desafio da equipe de natação de Valinhos na competição será realizado no dia 27 em Vinhedo. Na sequência, será a vez de Águas de Lindoia, em novembro, e no dia 8 de dezembro, em Paulínia.


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SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS LEIS

P.L. nº 176/13 - Mens. nº 65/13 - Aut. nº 88/13 - Proc. nº 3.261/13-CMV - Proc. nº 6.165/13-PMV

ANEXO ÚNICO Lei nº 4.909/13

LEI N° 4.909 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências". CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O anexo I (mapa 14/04, alterado pelos originais n° 94/09-ST/SPMA e n° 214/2011/SPMA) da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências", modificada pelas Leis ns. 4.665/2011, 4.669/2011, 4.695/ 2011 e 4.720/2011, é alterado, consoante as disposições do anexo único (Original n° 35/2013-SUPP/DU/SPMA/PMV) da presente Lei, mediante a modificação das macrozonas: I. rural turística; II. urbana. Parágrafo único. As alterações referidas no caput destinam-se exclusivamente a possibilitar a execução de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados à faixa 01 do "Programa Minha Casa, Minha Vida", instituído através da Lei Federal n° 11.977/2009 e suas alterações, nos seguintes imóveis: I. gleba 9, loteamento Sítios Frutal, com área de 47.197,64 m², de propriedade de Claudio Gobato e outros, matriculada sob n° 65.352 no 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas; II. gleba 10, loteamento Sítios Frutal, com área 64.650,00 m², de propriedade de Carlos Alberto Previtali e outros, matriculada sob n° 10.059 no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos. Art. 2°. Aos empreendimentos de cunho social referidos no art. 1°, a serem implantados em macrozona urbana e em ZEISA - Zona de Especial Interesse Socioambiental, não são aplicáveis as disposições do art. 74 do Plano Diretor III, tendo em vista que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário serão realizados através das redes públicas de água e de esgotos.

Art. 3°. Na hipótese de o empreendimento não se tornar viável, em conformidade com o art. 75, § 5°, do Plano Diretor III, a área cujo zoneamento for alterada voltará a ser rural, mediante aprovação do pertinente projeto de lei. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. É revogado o § 4° do art. 75 da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências". Prefeitura do Município de Valinhos, em 02 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

P.L. nº 177/13 - Mensagem nº 66/13 Autógrafo nº 89/13 - Proc. nº 3.262/13CMV - Proc. nº 6.165/13-PMV LEI N° 4.910 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCIDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento TécnicoLegislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 1º. A Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", modificadas pelas Leis ns. 4.518/10, 4.522/10, 4.545/10, 4.646/10, 4.670/11, 4.698/11, 4.720/ 11, 4.738/11 e 4.803/12, é alterada em conformidade com as disposições emergentes desta Lei. Parágrafo único. As alterações referidas no caput destinam-se exclusivamente a possibilitar a execução de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados à faixa 01 do "Programa Minha Casa, Minha

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Vida", instituído através da Lei Federal n° 11.977/2009 e suas alterações, nos seguintes imóveis: I. gleba 9, loteamento Sítios Frutal, com área de 47.197,64 m², de propriedade de Claudio Gobato e outros, matriculada sob n° 65.352 no 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas; II. gleba 10, loteamento Sítios Frutal, com área 64.650,00 m², de propriedade de Carlos Alberto Previtali e outros, matriculada sob n° 10.059 no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos. Art. 2°. Os empreendimentos habitacionais de interesse social objeto da presente Lei serão implantados de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos artigos 75 e 102 da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências". § 1°. O Estudo Ambiental Preliminar EAP, juntado aos autos do processo administrativo n° 6.165/2013-PMV, foi analisado pelas áreas técnicas da Municipalidade, Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal de Meio Ambiente. § 2°. O Estudo de Impacto de Vizinhança


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deverá contemplar os efeitos positivos e negativos dos empreendimentos, quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, sem prejuízo de outros, dos seguintes aspectos: I. adensamento populacional; II. equipamentos urbanos e comunitários; III. uso e ocupação do solo; IV. valorização imobiliária; V. geração de tráfego e demanda por transporte público; VI. ventilação e iluminação; VII. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; VIII. definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dos impactos positivos. § 3°. O Estudo Ambiental Simplificado EAS para a aprovação dos empreendimentos habitacionais deverá ser apresentado para os órgãos estaduais competentes, na forma das legislações federal e estadual vigentes.

ANEXO I - TABELA 4-A Lei nº 4.910/13

§ 4°. Na hipótese de os empreendimentos não se tornarem viáveis, a área cujo zoneamento for alterado voltará a ser rural, mediante aprovação do pertinente projeto de lei. Art. 3°. O anexo I da Lei n° 4.186/2007 é alterado consoante a introdução da tabela 4-A (anexo I da presente Lei), com a definição de parâmetros para a criação de ZEISA Zona de Especial Interesse Socioambiental. Art. 4°. O anexo III da Lei n° 4.186/ 2007 é alterado consoante as disposições do Original n° 17/2013-SUPP/DU/SPMA/ PMV (anexo II da presente Lei) com: I. a modificação da zona 5BX - Zona de Predominância Turismo/Residencial I; II. a criação de ZEISA - Zona de Especial Interesse Socioambiental nas glebas referidas no art. 1° desta Lei. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, em 02 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCIDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento TécnicoLegislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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seguinte conformidade: 02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social 0824401042.112/3350.43.00 Subvenções Sociais ................................ R$ 233.520,00 Subtotal ................................................ R$ 233.520,00 TOTAL GERAL ..................................... R$ 233.520,00

ANEXO II Lei nº 4.910/13

Art. 2°. A cobertura do crédito adicional especial, referido no art. 1°, será realizada mediante a redução parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, constante da Lei Municipal n° 4.804/2012, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2013”: 02.02.00 02.02.01 0824101032.085/3390.39.00 0824201032.084/3390.39.00 0824401032.075/4490.52.00 02.02.02 0824401041.064/3390.30.00 0824401042.054/3390.32.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Secretaria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 30.000,00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 50.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Material de Consumo ............................. R$ 20.000,00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 33.520,00 Subtotal ................................................ R$ 233.520,00 TOTAL GERAL ..................................... R$ 233.520,00

Art. 3º. A redistribuição dos recursos financeiros repassados a título de subvenção é vedada, em conformidade com o art. 1°, inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo n° 04/05 à Instrução n° 02/02 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a suspender novas subvenções, caso não haja aplicação dos recursos dentro dos prazos estabelecidos. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificados os atos praticados. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. nº 110/13 – Autógrafo nº 77/13 – Proc. nº 2.260/13-CMV LEI N° 4.912 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 Do P.L. 155/13 – Mens. nº 55/13 – Aut. nº 86/13 – Proc. nº 2.955/13-CMV – Procs. ns. 7.389/12 e 11.410/13-PMV LEI Nº 4.911 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Instituto Vida Renovada e dá outras providências. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em “braile” em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no Município. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a: I. conceder à Associação Beneficente Instituto Vida Renovada subvenção até o valor de R$ 233.520,00 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte reais), destinada a atender pessoas em situação de rua; II. a proceder à abertura de crédito adicional especial até o valor supramencionado, na

Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em “braile”, em todos os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches, tais como: bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis

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e similares no Município de Valinhos, de forma a facilitar a consulta de pessoas portadoras de deficiência visual. Art. 2º. Na elaboração do cardápio impresso em “braile” deverá constar: o nome do prato, todos os ingredientes utilizados no seu preparo e o preço do mesmo. Art. 3º. Deverá ser impressa em “braile” a relação de bebidas servidas e os seus respectivos preços. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal


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Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Israel Scupenaro.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 1º. O orçamento geral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, para o exercício financeiro de 2013, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), discriminados pelos anexos desta Lei.

Conferida, numerada e datada neste P.L. nº 163/13 – Mens. nº 63/13 – Aut. nº 87/13 – Proc. nº 3101/13-CMV – Proc. nº 7.389/ 12-PMV LEI N° 4.913 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV para o exercício de 2013.

Art. 2º. A Receita será realizada mediante recursos de contribuições do Município de Valinhos, por seus Poderes e Autarquias, e pelas contribuições dos segurados ativos, inativos e pensionistas, por outros recursos que lhe forem atribuídos e pelos rendimentos decorrentes das aplicações de todos os seus recursos financeiros, estimada da seguinte forma: 1.0 RECEITAS CORRENTES ............................................................. R$ 1.2 Receita de Contribuições .............................................................. R$ 1.3 Receita Patrimonial ...................................................................... R$ 1.9 Outras Receitas Correntes ............................................................ R$

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4.485.000,00 4.375.000,00 100.000,00 10.000,00


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7.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS ........................ R$ 7.2 Receita de Contribuições - Intra Orçamentária ............................... R$ TOTAL GERAL ............................................................................... R$

8.515.000,00 8.515.000,00 13.000.000,00

Art. 3º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros “Natureza da Despesa” e “Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo”, que apresentam o seguinte desdobramento: POR FUNÇÕES DE GOVERNO 09. Previdência Social ........................................................................ R$ 99. Reserva de Contingência .............................................................. R$ TOTAL GERAL ................................................................................... R$

791.800,00 12.208.200,00 13.000.000,00

POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 3. Despesas Correntes ....................................................................... R$ 4. Despesas de Capital ...................................................................... R$ 9. Reserva de Contingência ................................................................ R$ TOTAL GERAL ............................................................................... R$

491.800,00 300.000,00 12.208.200,00 13.000.000,00

Pessoa Física .................................... R$ 01.031.0001.2.001.3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra ................... R$ 01.031.0001.2.001.3.3.90.49.00 Auxílio Transporte ............................. R$ 01.031.0001.2.001.3.3.90.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 01.031.0001.2.001.3.3.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL ............................................ R$ Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal.

Art. 4º. Aplicam-se ao Orçamento da Autarquia Municipal – VALIPREV, no que couber, as disposições legais já previstas no art. 4º da Lei nº 4.804/2012, que estimou a Receita e fixou a Despesa do Município para o exercício de 2013.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2013. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 03 de outubro de 2013.

DECRETOS DECRETO N° 8.495 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais P.L. nº 175/13 – Autógrafo nº 92/13 – Proc. nº 3.214/13-CMV – Proc. nº 7.389/12-PMV LEI N° 4.914 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.01.00 02.01.01 0412201312.075/3390.36.00

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 29.925,00 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento: CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ TOTAL ............................................ R$

29.925,00 29.925,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.031.0001.2.001.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoas Civil ...................... R$ 01.031.0001.2.001.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ..................... R$ 01.031.0001.2.001.3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros –

GABINETE DO PREFEITO Gabinete Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ Subtotal ............................................. R$

20.000,00 20.000,00

02.10.00 02.10.02 1030101142.053/3390.32.00 1030201142.079/3390.32.00 1030101142.053/4490.52.00

SECRETARIA DA SAÚDE Secretaria Material de Distribuição Gratuita ......... Material de Distribuição Gratuita ......... Equipamentos e Material Permanente .. Subtotal .............................................

R$ R$ R$ R$

250.000,00 100.000,00 39.000,00 389.000,00

02.13.00 02.13.01 1236101192.075/3390.36.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................... R$ Subtotal ............................................. R$

30.000,00 30.000,00

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

01.00.00 01.01.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00

90,00 90,00 90,00 25.000,00 3.715,00 29.925,00

02.14.00 02.14.01 2678201252.075/4490.52.00

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Secretaria Equipamentos e Material Permanente .. R$ 4.000,00 Subtotal ............................................. R$ 4.000,00

02.16.00 02.16.01 0618101262.075/4490.52.00

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Secretaria Equipamentos e Material Permanente .. R$ Subtotal ............................................. R$

90,00 850,00

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24.000,00 24.000,00


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02.19.00 02.19.01 0412201312.078/4490.52.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Secretaria Equipamentos e Material Permanente .. R$ Subtotal ............................................. R$

02.21.00 02.21.01 0412201312.075/4490.52.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria Equipamentos e Material Permanente .. R$ 13.000,00 Subtotal ............................................. R$ 13.000,00 TOTAL GERAL .................................. R$ 493.000,00

13.000,00 13.000,00

0824201032.084/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ 0824401032.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social 0824401041.064/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 0824401042.054/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ Subtotal .............................................. R$ TOTAL GERAL .................................. R$

02.02.05 1648201021.052/4490.51.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Conselho Municipal de Habitação Obras e Instalações ............................ R$ 493.000,00 Subtotal ............................................. R$ 493.000,00 TOTAL GERAL .................................. R$ 493.000,00

20.000,00 33.520,00 233.520,00 233.520,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.02.00

30.000,00 50.000,00

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes dos processos administrativos n° 7.389/ 12 e 11.410/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 1º de outubro de 2013.

DECRETO N° 8.497 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Institui e compõe Grupo de Trabalho visando a realização dos estudos relativos ao comércio ambulante no Município, na forma que especifica.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 218/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos;

DECRETO N° 8.496 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.911, de 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.911, de 03 de outubro de 2013, um crédito adicional especial, na importância de R$ 233.520,00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos e vinte reais), destinado ao custeio de despesas gerais e de manutenção, durante o exercício de 2013, da Associação Beneficente Instituto Vida Renovada, que presta atendimento a pessoas em situação de rua, na seguinte conformidade: 02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social 0824401042.112/3350.43.00 Subvenções Sociais ............................. R$ 233.520,00 Subtotal .............................................. R$ 233.520,00 TOTAL GERAL .................................. R$ 233.520,00 Art. 2°. A cobertura do crédito adicional especial, referido no art. 1°, será realizada mediante a redução parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, constante da Lei Municipal n° 4.804/2012, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2013”: 02.02.00

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Secretaria 0824101032.085/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ 100.000,00

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da legislação vigente; CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo n° 14.880/2013, DECRETA: Art. 1°. É instituído e composto, com fundamento nas Leis Municipais ns. 2.953/ 1996 e 3.915/2005, Grupo de Trabalho visando a realização dos estudos relativos ao comércio ambulante no Município, na seguinte conformidade: I. Presidente: Jorge Roberto Torrezin, Diretor de Divisão de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; II. Membros: a. Christiane Guimarães Pagnota, Diretora do Departamento de Trânsito e Operações, da Secretaria de Transportes e Trânsito; b. Cristiane Seraphim, Diretora de Divisão de Vigilância Sanitária, da

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Secretaria da Saúde; c. Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, Procuradora, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais; d. Mariângela Carvas, Diretora do Departamento de Avaliações e Custos Orçamentários, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; e. Rodrigo Fernando Piera Agostinho, Diretor do Departamento de Receitas, da Secretaria da Fazenda. Art. 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI Secretário de Desenvolvimento Econômico PAULO ALCIDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 14.880/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento TécnicoLegislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


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CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.498 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 6.688/

1999-PMV e no Ofício Pres DAEV n° 167/ 2013. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.914, de 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.914, de 03 de outubro de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 29.925,00 (vinte nove mil, novecentos e vinte e cinco reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 01.00.00 01.01.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 29.925,00 TOTAL ............................................ R$ 29.925,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

ANEXO ÚNICO Decreto nº 8.499/13

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.031.0001.2.001.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoas Civil ........................ R$ 90,00 01.031.0001.2.001.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ....................... R$ 850,00 01.031.0001.2.001.3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física .................................... R$ 90,00 01.031.0001.2.001.3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra ................... R$ 90,00 01.031.0001.2.001.3.3.90.49.00 Auxílio Transporte ............................. R$ 90,00 01.031.0001.2.001.3.3.90.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 25.000,00 01.031.0001.2.001.3.3.90.52.00 Equip. e Material Permanente ............ R$ 3.715,00 TOTAL ............................................ R$ 29.925,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.389/12PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.499 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 Altera o anexo II do Decreto n° 5.263, de 18 de fevereiro de 2000, que aprova o regulamento do sistema tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° É alterado o anexo II do Decreto n°

5.263, de 18 de fevereiro de 2000, que “aprova o regulamento do sistema tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, aprovado pela Lei nº 3.399/99”, que passa a vigorar com a modificação constante no anexo do presente Decreto. Parágrafo único. O anexo do presente Decreto é a demonstração gráfica que contempla a alteração de parte do Plano Diretor de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Valinhos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 03 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.334 / 2013 R E V O G A R, a designação para exercer Função

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Gratificada, da seguinte servidora: Lania Cristina Wolf, da Função Gratificada de Coordenador de Apoio a Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, designada através da Portaria nº 11.966/2011, a partir de 04 de setembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 1.229/2013 - D.A.S. / S.S..


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14.260/2013-PMV;

PORTARIA Nº 13.338 / 2013

PORTARIA Nº 13.343 / 2013

Valinhos, 26 de setembro de 2013. PORTARIA Nº 13.335 / 2013 DESIGNAR com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso XII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, o seguinte servidor: Antonio Carlos Augusto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II para a Secretaria de Esportes e Lazer, desde 24 de setembro de 2013, conforme elementos constantes do expediente Protocolado nº 12.851 /2013-PMV.

considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve: REENQUADRAR os seguintes ocupantes do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos a saber: 1. Márcia Tordin de Oliveira, Professor II Professor de Inglês, vai para Ref. 04, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 26 de setembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 14.718/2013PMV;

Valinhos, 26 de setembro de 2013. PORTARIA Nº 13.336 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

2. Silvana Aparecida Dias Carvalho, Professor I, vai para Ref. 01, Nível 03, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 30 de setembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 14.831/2013PMV.

NOMEAR Valinhos, 01 de outubro de 2013. com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Danielle de Camargo Andrade, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Farmácia, com exigência de formação técnica compatível ao seu exercício, Ref. 49, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.733/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 26 de setembro de 2013; 2. Edegard Vitor de Andrade, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico Agrimensor, Ref. 49, do Anexo III, da Lei nº 4395/2008, com exigência de formação técnica compatível ao seu exercício, cargo criado pela Lei n.º 3182/98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 26 de setembro de 2013. Valinhos, 26 de setembro de 2013. PORTARIA Nº 13.337 / 2013 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S. S., ao ex-servidor Osmilton Aparecido de Marchi, ocupante do cargo de provimento efetivo de Tratorista III, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, servidor regido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 30 de setembro de 2013, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 14.874/2013PMV. Valinhos, 01 de outubro de 2013.

3. Ryoji Horita, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 18 de setembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 14.266/2013PMV. Valinhos, 01 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.341 / 2013 RETIFICAR a Portaria nº 11.593, datada de 26 de fevereiro de 2010, que concedeu COMPLEMENTAÇÃO pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S., ao ex-servidor Antonio Luiz Palmeira, para ficar constando que referida complementação terá como base o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, Ref. 37, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, mais as vantagens pessoais incorporadas á sua remuneração para ficar declarado que os proventos serão proporcionais aos 34 (trinta e quatro) anos, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2009, em conformidade com os elementos constantes do Protocolado nº 15.688/2011PMV;

PORTARIA Nº 13.339 / 2013 Valinhos, 01 de outubro de 2013. considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

PORTARIA Nº 13.342 / 2013 considerando os elementos constantes no processo administrativo Protocolado nº 12.535/2013-PMV, resolve:

NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Denilson Rizzato, para exercer o cargo de provimento efetivo de Tratorista III, Ref. 44 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 01 de outubro de 2013.

I - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em face do servidor F. R. P. L., ocupante do cargo de provimento em efetivo de Diretor de Unidade Educacional Matrícula 22949 - lotado na Secretaria da Educação, por ter, em tese, cometido ações incompatíveis com seu cargo e função, violando as disposições emergentes dos incisos XIX do art. 333 e VII, XIII, XV e XXXIII do art.334, do referido diploma legal.

Valinhos, 01 de outubro de 2013. II - INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de conduta do supramencionado servidor.

PORTARIA Nº 13.340 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Bruno Reyller de Colo e Silva, do cargo de provimento efetivo de Supervisor de Campo, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de setembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 13.153/2013PMV; 2. Rodrigo Alves Fernandes, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 18 de setembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº

III - NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e Fábio Elísio Prazeres, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras, lotado na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, na condição de membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal. Valinhos, 02 de outubro de 2013.

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considerando os elementos constantes no processo administrativo Protocolado nº 7.746/ 2013-PMV, resolve: I - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar conduta funcional da servidora R. C. S. C., Matrícula 24740, em razão da mesma ter, em tese, transgredido normas estatutárias impostas aos servidores públicos municipais, previstas nos artigos 215, 216, 333, incisos I e XV e no artigo 334 inciso IV do referido diploma legal. II - INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados. III - NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e Débora Adriana Miorin, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal. Valinhos, 02 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.344 / 2013 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº 10.854 / 2013-PMV, resolve: I – DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado. II – INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo. III – NOMEAR os servidores Thiago Eduardo Galvão Capellato, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Presidente da Comissão, Paulo Henrique Speglich, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, em exercício no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Avaliação, Controle e Regulação, lotado na Secretaria da Saúde e Maria Cláudia Barroso Rego, ocupante do cargo de provimento em


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comissão de Diretor de Divisão de Orçamento, lotada na Secretaria da Fazenda, na condição de Membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal.

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 06/2013 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação:

Valinhos, 02 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.345 / 2013 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 075 / 2013-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Osmair Roberto Trombetta, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Projetos Elétricos, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 27 de setembro de 2013. Valinhos, 03 de Outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.346 / 2013 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 075 / 2013-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Agnaldo Silva Moraes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Projetos Elétricos, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 07 de outubro de 2013.

A. Em pendência, aguardando o comprovante de aviso de recebimento da convocação: CARGO: ELETRICISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Candidato Convocado: 9 MARCELO MARCOS MACIEL Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 012/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2013.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 146/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 33/2013. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, na ordem de classificação e respectivo cargo: CARGO: MONITOR CULTURAL - VIOLÃO POPULAR LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Candidato Convocado: 5 ANDERSON MARQUES DA SILVA

mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO REGULAMENTO DO CONCURSO RAINHA DA FESTA DO FIGO 2014 CAPÍTULO I - DA PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO Art. 1º O Concurso "Rainha Da Festa do Figo" será promovido e organizado pela Comissão da Festa do Figo. Parágrafo único. O concurso destina-se à seleção de 3 (três) jovens classificadas no concurso para receberem os títulos de "Rainha da Festa do Figo", "Primeira Princesa" e "Segunda Princesa". CAPÍTULO II - DA PARTICIPAÇÃO

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a

Art. 2º Poderão participar do concurso as

ATA N.º 145/2013

Prefeitura do Município de Valinhos, Câmara Municipal de Valinhos e Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 30/2013.

COMUNICADO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo:

Valinhos, 03 de outubro de 2013. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional

SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

CARGO: TÉCNICO AGRIMENSOR LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 6 EDEGARD VITOR DEW ANDRADE

A comissão encarregada da realização dos Festejos Natalinos, comunica, aos APOSENTADOS e PENSIONISTAS da Prefeitura, Câmara e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, que encontra-se aberto o cadastramento para recebimento da Cesta de Natal de 2013. Os interessados deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Assuntos Internos, sito à Rua Antonio Carlos, 301 – Centro, das 9 às 16 horas, no período de 4 de outubro de 2013 à 14 de novembro de 2013, com os seguintes documentos: carteira profissional, cédula de identidade do aposentado ou pensionista, comprovante de pagamento ou crédito do benefício efetuado pelo INSS, referente a setembro de 2013 e cédula de identidade da pessoa que efetuar o cadastramento (na impossibilidade de comparecimento do aposentado ou pensionista).

CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 12 DANIELLE DE CAMARGO ANDRADE CARGO: TRATORISTA III LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 DENILSON RIZZATO

ATENÇÃO A falta do cadastramento no prazo estabelecido acarretará o não recebimento da Cesta de Natal. Mais informações pelo telefone: (19) 38498170 ou 3849-8015.

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI

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GRUPO DE TRABALHO DECRETO 8.401/13


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candidatas que preencherem os seguintes requisitos: I. Ser do sexo feminino; II. Residir no Município de Valinhos; III. Ser brasileira nata ou naturalizada; IV. Ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos completos até o dia 19 de novembro e, no máximo, 26 (vinte e seis) anos completos até 19 de novembro de 2013. V. Ser solteira; VI. Não ter filhos; VII. Ter altura mínima de 1,70m; VIII. Ter no máximo, duas tatuagens, medindo cada uma até 25 cm2 ,

preferencialmente em lugares não visíveis. IX. Não ter nada que a desabone moralmente. § 1º. Não será permitida a participação de candidatas que forem servidoras da Prefeitura Municipal de Valinhos § 2º. Caso alguma interessada em participar não atenda aos requisitos V, VI, VII e VIII deste capítulo, a mesma poderá concorrer ao Concurso da Rainha da Festa do Figo desde que assine um Termo dando ciência que não terá o benefício constante no Capítulo VII § 2º. § 3º. Para ter direito ao benefício constante no Capítulo VII § 2º, a candidata deverá obrigatoriamente ter no mínimo 18 (dezoito) anos e no máximo, 26 (vinte e seis) anos completos até a data do concurso quando houver, além de atender aos itens I, II, III, V, VI,

VII, VIII, IX. CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES Art. 3º O período de inscrição será aberto do dia 20/09/2013 a 09/10/2013. Art. 4º As inscrições serão realizadas no Centro Cultural Vicente Muselli situado na Av. Joaquim Alves Correia nº 627 - Santo Antonio (Casa da Cultura), nos horários das 08h00 às 17h30 Art. 5º No ato da inscrição, as candidatas deverão apresentar os seguintes documentos: I. Original e cópia reprográfica da Cédula de Identidade; II. Original e cópia reprográfica do CPF;

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III. Original e cópia reprográfica de comprovante de residência em seu nome; IV. Autorização dos pais ou responsável legal, quando menor de 21 (vinte e um) anos; V. Uma fotografia de rosto. VI. Uma fotografia de corpo inteiro Art. 6º A Comissão de Eventos da Festa do Figo poderá indeferir inscrições de candidatas que não atenderem qualquer um dos requisitos exigidos no artigo 2º. § 1º Haverá uma pré-seleção das candidatas inscritas para verificação dos requisitos exigidos no artigo 2º. § 2º A pré-seleção será realizada sede do Fundo Social, no dia 10 de outubro, a partir das


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19h00 na (antiga Câmara Municipal). § 3º Durante a pré-seleção, as candidatas deverão trajar roupa própria e sapato de salto alto, incorrendo na sua desclassificação caso não cumpra esta exigência. CAPÍTULO IV - DA REALIZAÇÃO E ETAPAS DO CONCURSO Art. 7º O concurso será realizado no dia 19 de novembro em local e horário a ser informado posteriormente. Art. 8º Serão realizados ensaios e reuniões para as candidatas inscritas que incluem: II. Reuniões Regulares; II. Ensaios regulares; III. Ensaio na véspera da realização do

concurso; IV. Ensaio geral. Parágrafo único. Os locais, dias e horários para a realização dos ensaios serão definidos oportunamente pela Comissão. Art. 9º As etapas do Concurso serão as seguintes: I. Desfile de abertura coletivo; II. Desfile individual; II. Desfile individual com traje de gala; Art. 10. Os desfiles com traje casual e gala serão julgados pelos integrantes do júri que atribuirá notas às participantes em cada uma das etapas. Art. 11. As vestimentas, e acessórios utilizados durante o desfile "Traje de gala" serão fornecidos pela organização do concurso. Parágrafo único. Ao término do concurso todas as roupas, calçados e acessórios que não forem das candidatas, deverão ser devolvidos à organização do evento.

Art. 12. Fica a critério Comissão designar o maquiador e o cabeleireiro durante o concurso.

§ 3º A justificativa apresentada deverá ser acatada pela Comissão. CAPÍTULO VII - DA PREMIAÇÃO

CAPÍTULO V - DA COMISSÃO JULGADORA E DA APURAÇÃO Art. 13. A Comissão Julgadora será composta por (1) um presidente e de 06 (6)seis a (10)dez integrantes, escolhidos pela Comissão . Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Julgadora deverão ser pessoas de relevante expressão social, que reúnam reconhecida qualificação para a tarefa que será atribuída. Art. 14. Durante a realização dos trabalhos da Comissão Julgadora, os integrantes deverão ficar incomunicáveis, sob pena de ter a nota anulada. Art. 15. Cada integrante da Comissão Julgadora deverá, ao término de cada desfile entregar mapa de notas aos representantes da Comissão. § 1º A Comissão , apurando as 3 (três) candidatas com as notas mais altas. § 2º Será declarada "Rainha da Festa do Figo" a candidata que obtiver a nota mais alta no somatório de todos requisitos. § 3º A "Primeira Princesa", a "Segunda Princesa" serão as candidatas classificadas em 2º, 3º lugar respectivamente. CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DAS NOTAS Art. 16. O julgamento das candidatas obedecerá aos seguintes critérios: I. Beleza de rosto; II. Charme; III. Personalidade; IV. Desembaraço; V. Simpatia; VI. Harmonia do conjunto. Art. 17. A atribuição de notas do júri para cada candidata será de 1(um) a 3 (três) para cada um dos critérios do artigo 16, obedecendo a ordem e atribuindo as notas para cada etapa do concurso, a saber, desfile com traje casual, desfile social. Parágrafo único. Para auxiliar os integrantes da Comissão Julgadora na atribuição de notas, estas corresponderão aos seguintes conceitos: I. Conceito regular - nota 1 (um); II. Conceito bom - nota 2 (dois); III. Conceito ótimo - nota 3 (três). Art. 18. Na contagem de pontos das notas finais serão considerados os seguintes aspectos: I. Freqüência nos ensaios e das reuniões; II. Participação no ensaio da véspera da realização do concurso; III. Participação no ensaio geral; IV. Pontualidade no dia da realização do concurso § 1º A candidata que descumprir qualquer dos aspectos contidos nos incisos I a IV anteriores incorrerão em penalidades, nos termos do parágrafo segundo deste artigo.. § 2º Das notas finais obtidas pelas candidatas, poderão ser reduzidos os seguintes pontos: I. 1 (um) ponto por falta em cada ensaio regular, sem justificativa; II. 2 (dois) pontos por falta no ensaio da véspera do concurso, sem justificativa; III. 3 (três) pontos por falta no ensaio geral; IV. 3 (três) pontos por atraso no dia da realização do concurso, independentemente do tempo de atraso.

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Art. 19. Serão atribuídos os seguintes prêmios: I. R$ 3.000,00 (Três mil reais) para a "Rainha da Festa do Figo"; II. R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para a "Primeira Princesa"; III. R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para a "Segunda Princesa"; § 1º O prêmio será pago até dia 10/03/ 2014. § 2º A candidata eleita a Rainha da Festa do Figo estará automaticamente na final do concurso de Miss Valinhos (quando houver), desde que atenda todos os requisitos do concurso. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 20. As candidatas selecionadas deverão cumprir toda a agenda de eventos organizada pela Comissão, ficando sujeitas à perda de pontos, conforme artigo 18 e podendo incorrer em sua desclassificação, no caso de falta injustificada. Art. 21. As candidatas eleitas "Rainha da Festa do Figo", "Primeira Princesa" e "Segunda Princesa" ficarão, igualmente, sujeitas ao cumprimento dos compromissos oficiais agendados pela Comissão durante a vigência de seu mandato. Parágrafo único Se não cumpridas as atividades programadas, as eleitas ficarão sujeitas à perda do título e ao não pagamento do prêmio. Art. 22. As candidatas e as eleitas não ficarão sujeitas às penalidades previstas neste regulamento em casos fortuitos ou de força maior, que não são possíveis de evitar ou impedir. Parágrafo único. Nos casos de impedimento por força maior, a candidata ou eleita deverá fazer a devida justificação. Art. 23. As candidatas autorizam o uso de sua imagem, nome e sons de voz para publicidade e quaisquer outros fins (mídias e peças promocionais) para a divulgação da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba e do Concurso da Rainha e Princesas da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, pelo Município de Valinhos e seus patrocinadores. Parágrafo único. Pela veiculação de suas imagens, nomes e sons de voz, conforme caput deste artigo, as eleitas não receberão qualquer tipo de remuneração do Município de Valinhos. Art. 24. As candidatas, ao inscreverem-se no Concurso da Rainha da Festa do Figo, concordam com todas as condições deste Regulamento Valinhos, 01 de outubro de 2013 Wilson V. Ventura Comissão Organizadora da 65º Festa do Figo e 20ª Expogoiaba Presidente Elizabeth Adaid Comissão Organizadora da 65º Festa do Figo e 20ª Expogoiaba Coordenadora de Eventos


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Secretário de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais,

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO PORTARIA SDC Nº 011/2013 Aprova e padroniza o modelo de Auto de Infração Ambiental a ser utilizado pelo Grupo Ambiental da Guarda Civil Municipal EDERSON MARCELO VALENCIO,

CONSIDERANDO que o § 1º, do artigo 267, da Lei Orgânica do Município atribui à Guarda Civil Municipal a incumbência de vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental; CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.088/12, ao criar o Grupo Ambiental da Guarda Civil Municipal, atribuiu a competência para fiscalizar e orientar eventuais infratores à legislação ambiental;

ESTABELECE: Artigo 1º - Aprova-se o modelo de “Auto de Infração Ambiental” (anexo I) e o “Termo de Apreensão” (anexo II) para serem utilizados pelo Grupo Ambiental da Guarda Civil Municipal, os quais deverão ser preenchidos em 02 (duas) vias, sendo a primeira anexada ao Boletim de Ocorrência da Corporação ou ao processo

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, da Lei Federal nº 6.938/81, artigo 70, da Lei Federal nº 9.605/98 e Lei Municipal nº 2.953/ 96, que atribuem competência ao Município para fiscalizar e proteger o meio ambiente.

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administrativo e a segunda via destinada ao autuado. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 30 de setembro de 2013 Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão


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SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

AUTOS Nº 12128/2012-1 RECORRENTE: SILVIA CRISTINA IGNÁCIO RIBEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

SECRETARIA DA

EMENTA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 255/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA

RECURSO ORDINÁRIO – ITBI - Cobrança de imposto de diferenças apuradas Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (011815681-1999.8.26.0001) - Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN) - Não reconhecimento ainda de ocorrência de prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N) Recurso julgado improcedente na sua integra Mantidos os lançamentos e a cobrança do ITBI.

administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN) - Não reconhecimento ainda de ocorrência de prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N) Recurso julgado improcedente na sua integra Mantidos os lançamentos e a cobrança do ITBI.

Valinhos, 05 de setembro de 2013 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal , em que é recorrente Magali Travessa e recorrida a Prefeitura do Município de Valinhos. ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do presidente Jair Brigo e demais membros.

Valinhos, 01 de outubro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no artigo 51, da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), resolve autorizar a prestação de: Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/ 08, aos seguintes docentes: 01. Renata Maria dos Santos Pagotto, matrícula 22453, por 20 hs./ semanais, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2013.

Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal , em que é recorrente Magali Travessa e recorrida a Prefeitura do Município de Valinhos. ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do presidente Jair Brigo e demais membros.

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações. Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013 ASSUNTO: Acórdão nº 226/2013

-

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações.

ALINE TATIANE TOFOLO Membro

Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013 PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

ASSUNTO: Acórdão nº 223/2013 AUTOS Nº Nº 12142/2012-1 RECORRENTE: Edvaldo Nascimento RECORRIDO: Município de Valinhos EMENTA

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações.

Aline Tatiane Tofolo Membro

Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013 Pedro Luiz Rigamonti Membro

ASSUNTO: Acórdão nº 222/2013 AUTOS Nº 12143/2012-1

Antonio Carlos Dias Membro

-

RECORRENTE: MAGALI TRAVESSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

Daniele Cantarini Membro

EMENTA

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

-

EMENTA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Elisabete Aparecida Feltrin Relatora

RECORRENTE: EUDIMAR LÁZARO LEITE RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

FAZENDA

ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora

DANIELE CANTARINI Membro

ASSUNTO: Acórdão nº 221/2013 AUTOS Nº 12146/2012-1

SECRETARIA DA

PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro

DANIELE CANTARINI Membro

Jair Brigo Presidente

Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

ALINE TATIANE TOFOLO Membro

JAIR BRIGO Presidente

ANTONIO CARLOS DIAS Membro

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações.

Valinhos, 01 de outubro de 2013.

ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora

ACÓRDÃO

Valinhos, 18 de setembro de 2013

PORTARIA N.º 256/2013

JAIR BRIGO Presidente

ANTONIO CARLOS DIAS Membro

Valinhos, 30 de agosto de 2013 a servidora Aline Cristina Oliva Roberto, matrícula 22220, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, no período de 01 de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, no impedimento de seu titular Luis Gustavo Guimarães, matrícula 23974, por motivo de licençaespecial conforme portaria nº 12889/13.

ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Presidente Jair Brigo e demais membros.

RECURSO ORDINÁRIO – ITBI - Cobrança de imposto de diferenças apuradas Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (011815681-1999.8.26.0001) - Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos

RECURSO ORDINÁRIO – ITBI - Cobrança de imposto de diferenças apuradas Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (011815681-1999.8.26.0001) - Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN) - Não reconhecimento ainda de ocorrência de prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N) Recurso julgado improcedente na sua integra Mantido os lançamentos e a cobrança do ITBI.

ITBI - Cobrança de imposto de diferenças apuradas. Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (0118156811999.8.26.0001). Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN). Não reconhecimento ainda de ocorrência de prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5m (cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (CTN). Recurso julgado improcedente na sua integra. Mantido os lançamentos e a cobrança do ITBI. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal, em que é Recorrente Edvaldo Nascimento e Recorrido o Município de Valinhos. ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Presidente Jair Brigo e demais membros. Valinhos, 05 de setembro de 2013

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal , em que é recorrente Magali Travessa e recorrida a Prefeitura do Município de Valinhos.

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Edição 1365, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

AUTOS Nº 12126/2012-1

ANTONIO CARLOS DIAS Membro JAIR BRIGO Presidente

RECORRENTE: Osvaldo Furlan Filho RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

DANIELE CANTARINI Membro

EMENTA

prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N). Recurso julgado improcedente na sua integra. Mantido os lançamentos e a cobrança do I.T.B.I.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora ALINE TATIANE TOFOLO Membro

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações. Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro

ASSUNTO: Acórdão nº 225/2013 AUTOS Nº 121130/2012-1

ANTONIO CARLOS DIAS Membro

RECORRENTE: HERMES ROBERTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

DANIELE CANTARINI Membro JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações. Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013 ASSUNTO: Acórdão nº 224/2013 AUTOS Nº: Nº 12140/2012-1 RECORRENTE: Laércio de Almeida RECORRIDO: Município de Valinhos EMENTA I.T.B.I. Cobrança de imposto de diferenças apuradas. Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (0118156811999.8.26.0001). Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN). Não reconhecimento de ocorrência de prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5 (cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (CTN). Recurso julgado improcedente na sua íntegra. Mantidos os lançamentos e a cobrança do I.T.B.I. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal, em que é Recorrente Laércio de Almeida e Recorrido o Município de Valinhos. ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Presidente Jair Brigo e demais membros. Valinhos, 09 de setembro de 2013. JAIR BRIGO Presidente

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EMENTA RECURSO ORDINÁRIO – ITBI - Cobrança de imposto de diferenças apuradas Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (011815681-1999.8.26.0001) - Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN) - Não reconhecimento ainda de ocorrência de prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N) Recurso julgado improcedente na sua integra Mantidos os lançamentos e a cobrança do ITBI.

RECURSO ORDINÁRIO – ITBI - Cobrança de imposto de diferenças apuradas Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (011815681-1999.8.26.0001) - Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN) - Não reconhecimento ainda de ocorrência de prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N) Recurso julgado improcedente na sua integra Mantidos os lançamentos e a cobrança do ITBI. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal , em que é recorrente Osvaldo Furlan Filho e recorrido o Município de Valinhos. ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do presidente Jair Brigo e demais membros.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal , em que é recorrente Luis Antonio Marcondes e recorrido o Município de Valinhos. ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do presidente Jair Brigo e demais membros. Valinhos, 09 de setembro de 2013 JAIR BRIGO Presidente ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora ALINE TATIANE TOFOLO Membro PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro ANTONIO CARLOS DIAS Membro

Valinhos, 18 de setembro de 2013 ACÓRDÃO JAIR BRIGO Presidente

Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal , em que é recorrente Hermes Roberto de Oliveira e recorrida a Prefeitura do Município de Valinhos. ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do presidente Jair Brigo e demais membros.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora

Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro

ASSUNTO: Acórdão nº 229/2013 AUTOS Nº: 12133/2012-1

JAIR BRIGO Presidente

DANIELE CANTARINI Membro

ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações. Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro

ASSUNTO: AUTOS Nº RECORRENTE: RECORRIDO

ANTONIO CARLOS DIAS Membro

Acórdão nº 228/2013 Nº 12124/2012-1 Luis Antonio Marcondes Município de Valinhos

EMENTA

DANIELE CANTARINI Membro

ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

ALINE TATIANE TOFOLO Membro

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações.

PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro

Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013 ASSUNTO: Acórdão nº 227/2013

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I.T.B.I. Cobrança de imposto de diferenças apuradas. Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (0118156811999.8.26.0001). Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN). Não reconhecimento ainda de ocorrência de

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Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações.

ALINE TATIANE TOFOLO Membro

ANTONIO CARLOS DIAS Membro

Valinhos, 18 de setembro de 2013

ALINE TATIANE TOFOLO Membro

DANIELE CANTARINI Membro

RECORRENTE: Valmir Piton RECORRIDO: Município de Valinhos EMENTA I.T.B.I. Cobrança de imposto de diferenças apuradas. Comprovação de indícios de sonegação fiscal indicada nos autos de processo judicial (0118156811999.8.26.0001). Não reconhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos procedimentos administrativos da Fiscalização Municipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN). Não reconhecimento de ocorrência de prazo decadencial, pela exceção à regra do prazo legal de 5 (cinco) anos, prevista na parte final do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66 (CTN). Recurso julgado improcedente na sua íntegra. Mantidos os lançamentos e a cobrança do I.T.B.I. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Impugnação à Exigência Fiscal, em que é Recorrente Valmir Piton e Recorrido o


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SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

AINE TATIANE TOFOLO Membro Município de Valinhos. ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: Conhecer do recurso, negando-lhe provimento. V.U., de conformidade com o voto da Relatora que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Presidente Jair Brigo e demais membros.

Processo de Compras nº: 0087/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0004/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. - ME Valor: não ocorreu Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses Data da Assinatura: 13/08/2013

PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro ANTONIO CARLOS DIAS Membro DANIELE CANTARINI Membro

SECRETARIA DE

Valinhos, 18 de setembro de 2013.

LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

JAIR BRIGO Presidente

ERRATA EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS

ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora ALINE TATIANE TOFOLO Membro

Onde se lê: Termo de Aditivo nº: 03 Carta-Contrato nº: 194/2011 Processo de Compras nº: 1171/2011 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 0230/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Valor: não alterou Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Data da Assinatura: 03/09/2013

PEDRO LUIZ RIGAMONTI Membro ANTONIO CARLOS DIAS Membro DANIELE CANTARINI Membro JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembro de 2005 e posteriores alterações. Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013 ASSUNTO: Acórdão nº 230/2013 AUTOS Nº 8465/2011

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RECORRENTE: LUIZ ANTONIO VICENTINI JORENTI RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS EMENTA RECURSO ESPECIAL - ISSQN – CONTRUÇÃO CIVIL – PROVIMENTO NEGADO – MANTIDA A COBRANÇA DO IMPOSTO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE EMPREENDEDOR IMOBILIÁRIO – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 3925/2005 – CTM – ENQUADRAMENTO LEGAL NO ARTIGO 179, I DO CTN – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO POSTERIOR DA ISENÇÃO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos, em que é Recorrente Luiz Antonio Vicentini Jorenti e Recorrido o Município de Valinhos, ACORDAM os integrantes da Junta de Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão: conhecer do Recurso, negando-lhe totalmente o seu provimento. V.U. , em conformidade com o voto da Relatora que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Presidente Jair Brigo e demais membros. Valinhos, 24 de setembro de 2013 JAIR BRIGO Presidente ELISABETE APARECIDA FELTRIN Relatora

Leia-se Termo de Aditivo nº: 04 Carta-Contrato nº: 194/2011 Processo de Compras nº: 1171/2011 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 0230/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Valor: não alterou Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Data da Assinatura: 03/09/2013 Valinhos/SP, 04 de outubro de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS MÊS DE OUTUBRO/2013 EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente ao MÊS DE MARÇO/2013 Termo de Aditivo nº: 04 Termo de Contrato nº: 177/2010 Processo de Compras nº: 1141/2010 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 0071/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: TRC TELECOM LTDA. Valor: R$ 58.164,00 Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Data da Assinatura: 21/03/2013 EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente ao MÊS DE AGOSTO/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 043/2012

Termo de Aditivo nº: 06 Termo de Contrato nº: 177/2010 Processo de Compras nº: 1141/2010 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 0071/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: TRC TELECOM LTDA. Valor: R$ 70.242,00 Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias Data da Assinatura: 21/03/2013

Data da Assinatura: 13/09/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 043/2012 Processo de Compras nº: 0087/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0004/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. - ME Valor: R$ 67.540,00 Vigência: não alterou Data da Assinatura: 17/09/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente ao MÊS DE SETEMBRO/2013

Termo de Aditivo nº: 07 Carta-Contrato nº: 027/2009 Processo de Compras nº: 0040/2009 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 0008/2009 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ABBA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. - EPP Valor: Não ocorreu Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Data da Assinatura: 19/09/2013

Termo de Aditivo nº: 04 Carta-Contrato nº: 163/2011 Processo de Compras nº: 0930/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0081/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: DR. GHELFOND DIAGNÓSTICOS MÉDICO LTDA. Valor: não ocorreu Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Data da Assinatura: 18/09/2013

Termo de Aditivo nº: 02 Carta-Contrato nº: 007/2013 Processo de Compras nº: 0910/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0183/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: OUROCLINICA MEDICA S/S LTDA. Valor: R$ 6.444,50 Vigência: não alterou Data da Assinatura: 19/09/2013

Termo de Aditivo nº: 01 Carta-Contrato nº: 016/2013 Processo de Compras nº: 0046/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0006/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: MACTUR FRETAMENTOS LTDA. - ME Valor: R$ 32.076,00 Vigência: não alterou Data da Assinatura: 11/09/2013

Termo de Aditivo nº: 04 Termo de Contrato nº: 097/2011 Processo de Compras nº: 0871/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0079/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RAFTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. Valor: R$ 70.750,00 Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Data da Assinatura: 17/09/2013

Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 121/2012 Processo de Compras nº: 0415/2012 Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 001A/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS COMERCIAL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. - EIC Valor: não ocorreu Vigência: prorrogou por mais 04 (quatro) meses Data da Assinatura: 06/09/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 064/2012 Processo de Compras nº: 0064/2012 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001A/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CONSTRUTORA EDIZA INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA. - EPP Valor: R$ 55.186,81 Vigência: não alterou

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Termo de Aditivo nº: 04 Termo de Contrato nº: 071/2009 Processo Administrativo nº: 8635/2009 Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: DARCY NICOLETTI RUSSO/ EDENILSON ANTONIO RUSSO Valor: R$ 34.122,48 Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Data da Assinatura: 19/09/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 149/2010 Processo Administrativo nº: 3962/2010 Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS


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SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

Contratada: VRI NEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES LTDA. Valor: R$ 49.601,88 Vigência: não alterou Data da Assinatura: 20/09/2013

E

Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 056/2013 Processo de Compras nº: 0977/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0196/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: OXILUZ COMERCIAL LTDA. - EPP Valor: não alterou Vigência: prorrogou até 11/12/2013 Data da Assinatura: 19/09/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 070/2011 Processo de Compras nº: 0323/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0052/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: SMARAPD INFORMATICA LTDA. Valor: R$ 458.209,80 Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Data da Assinatura: 26/09/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 017/2013 Processo de Compras nº: 0061/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0009/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: VEDOVATTO TRANSPORTES, LOCAÇÃO E REMOÇÃO DE MAQUINAS LTDA. - EPP Valor: R$ 6.199,50 Vigência: não alterou Data da Assinatura: 26/09/2013 EXTRATO CARTA-CONTRATO: Referente ao MÊS DE SETEMBRO/2013 Carta-Contrato nº: 091/2013 Processo de Compras nº: 0468/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º 0040/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CAMILA F. RAMOS – ME Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa para a elaboração de Projetos Técnicos de prevenção e combate a incêndios para diversos próprios municipais, objetivando a análise e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto Estadual n.º 46.076/2001 e em conformidade com as especificações constantes do Anexo 01 – Memorial Descritivo. Valor: R$ 79.900,00 Vigência: 06 (seis) meses Data da Assinatura: 18/09/2013 Carta-Contrato nº: 092/2013 Processo de Compras nº: 0469/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º 0070/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: FABIO BERGAMINI

21268556866 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a realização do Projeto: Curso de Música nas Escolas Municipais do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 38.400,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 23/09/2013 Carta-Contrato nº: 093/2013 Processo de Compras nº: 0715/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º 0072/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: BIANCHI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manutenção e suporte do sistema municipal de controle de corte de mato, instalado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município Valinhos, Estado de São Paulo. Valor: R$ 10.680,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 26/09/2013

n.º 0070/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: PROPAGASOM ÁUDIO E LUZ LTDA. - ME Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para: Lote 01 – Locação, instalação e operação dos serviços de Sonorização de pequeno porte; e, Lote 02 – Locação, instalação e operação dos serviços de Iluminação de pequeno porte, ambos a serem instalados nos eventos a serem desenvolvidos pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 20.800,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 24/09/2013 EXTRATO CONTRATO: Referente ao MÊS DE MARÇO/2013 Contrato PRODESP nº: PD.13/741 Processo de Compras nº: 0146/2013

Carta-Contrato nº: 094/2013 Processo de Compras nº: 0848/2013 Modalidade de Licitação: CIL – Compra Isenta de Licitação n.º 0604/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: SCR SINALIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manutenção de equipamentos semafóricos: módulo lógico e controlador Flexcon III-S, com o fornecimento de mão-de-obra e ferramental necessário, a serem utilizados conforme a necessidade (acidentes de trânsito, chuvas, manutenção preventiva) da Secretaria de Transportes e Trânsito da Prefeitura do Município de Valinhos. Valor: R$ 7.860,00 Vigência: 10 (dez) meses Data da Assinatura: 30/09/2013 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: Referente ao MÊS DE SETEMBRO/2013 Termo de Contrato nº: 075/2013 Processo de Compras nº: 0497/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0076/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: J. CARLOS THOMAZ – ME Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas suspensões e molas dos caminhões e utilitários integrantes da frota da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 36.600,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 12/09/2013 Termo de Contrato nº: 077/2013 Processo de Compras nº: 0714/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

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Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação n.º 0002/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a prestação dos serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações do banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) para o processamento de multas de trânsito referentes ao Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo I – Especificação de Serviços e Preços n.º E0003740. Valor: R$ 348.000,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 14/03/2013 Valinhos/SP, 04 de outubro de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos


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RESUMO DE EDITAL Acham-se abertas na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº 933/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2013 OBJETO: Aquisição de 4.276 cestas de natal. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 18/10/13 às 09h30. A sessão do Pregão será realizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 15,00. PROCESSO DE COMPRAS Nº 936/2013 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 009/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de coleta manual e mecanizada domiciliar, comercial e de varrição, implantação ou instalação, manutenção e higienização de contêineres, coleta e transporte de materiais seletivos, varrição de vias e logradouros públicos, coleta especial (inertes e podas de árvores), manutenção de áreas verdes e destinação final de resíduos, incluindo implantação e operação do sistema de transbordo de lixo domiciliar, comercial, de varrição e inertes. DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): 07/11/2013 até 14h30 DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): 07/11/2013 às 15h00 PERIODO DA VISITA TÉCNICA: de 04/10/ 2013 a 06/11/2013 PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA CAUÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO: até as 14h00 do dia 07/11/2013. VALOR DA CAUÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO: R$ 327.829,65 - o que representa 1% do valor da contratação. VALOR DA PASTA: R$ 15,00. O Edital da Concorrência poderá adquirido junto à Secretaria de Licitações localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP mediante o pagamento do valor de R$ 15,00. Para quaisquer esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do tel (19) 3849-8046. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

29 do presente processo. 2) CLASSIFICAR a empresa Comercial de Pneus Roma Ltda., primeira classificada para os lotes 07, 09, 20 e 21 do processo. 3) COMUNICAR o cancelamento do lote 23, uma vez que não houve proposta. 4) COMUNICAR o empate no lote 04 entre as empresas Arrozeira Santa Lucia Ltda. e Comercial de Pneus Roma Ltda., e designar para o dia 03/10/13 às 09h00 a sessão de desempate. Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações. Valinhos, 25 de setembro de 2013. Alcindo Sebastião Marcon Presidente da CJL

Valinhos, 03 de outubro de 2013. Alcindo Sebastião Marcon Presidente da CJL

especializada para fornecimento de oxigênio medicinal e ar comprimido. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que devido a impugnação administrativa interposta pela empresa White Martins Gases Industriais Ltda. decidiu SUSPENDER a sessão de abertura do Pregão supra, designada para o dia 07/10/2013 às 14h30m.

COMUNICADOS PREGÃO Valinhos, 03 de outubro de 2013. PROCESSO DE COMPRAS Nº 816/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2013 Locação de Van para Acesa. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa José Carlos Oliveira Transportes Brasil Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 01 do presente processo.

Fabiana Cristina Barbosa Pregoeira

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Valinhos, 30 de setembro de 2013. Intimação de Despacho

PROCESSO DE COMPRAS Nº 774/2013 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2013 - Sistema de Registro de Preços para aquisição de medicamentos. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) DESCLASSIFICAR a empresa Ativa Comercial Hospitalar Ltda., no lote 56 do presente processo. 2) DESCLASSIFICAR a empresa Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hospitalares Ltda., no lote 59 do processo. 3) DESCLASSIFICAR a empresa Valinpharma Com. e Representações Ltda., no lote 03 do processo. 4) CLASSIFICAR a empresa Ativa Comercial Hospitalar Ltda., nos lotes 09, 13, 16, 20, 22, 29, 42, 43, 49, 58 e 60 do processo. 5) CLASSIFICAR a empresa CM Hospitalar Ltda., nos lotes 01, 05, 18, 24, 39, 41, 44, 45, 55, 62, 68, 69 e 70 do processo. 6) CLASSIFICAR a empresa Dakfilm Comercial Ltda., nos lotes 19, 31, 32, 35 e 53 do processo. 7) CLASSIFICAR a empresa Eli Lilly do Brasil Ltda., nos lotes 27, 30, 34 e 66 do processo. 8) CLASSIFICAR a empresa Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hospitalares Ltda., nos lotes 02, 04, 14, 17, 28, 33, 36, 38, 40, 48, 52, 56 e 65 do processo. 9) CLASSIFICAR a empresa Valinpharma Com. e Representações Ltda., nos lotes 06, 07, 08, 10, 11, 12, 15, 23, 25, 37, 46, 50, 51, 59, 61, 63 e 67 do processo. COMUNICAR o cancelamento dos lotes 03, 21, 26, 47, 54, 57 e 64, conforme parecer da Secretaria requisitante na fl. nº 957 do presente processo. Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações. Valinhos, 30 de setembro de 2013.

COMUNICADOS CONCORRÊNCIA PROCESSO DE COMPRAS Nº 608/2013 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013 - Sistema de Registro de Preços para aquisição de pneus, câmaras e protetores de câmaras. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) CLASSIFICAR a empresa Arrozeira Santa Lucia Ltda., primeira classificada para os lotes 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 24, 26, 27, 28 e

posteriores alterações, restou vencedora a empresa Comercial de Pneus Roma Ltda., para o lote 04 do presente processo.

Alcindo Sebastião Marcon Presidente da CJL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 827/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2013 Exames de biopsia e punção. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Nasa Laboratório Bio Clínico Ltda., primeira classificada para os lotes 01, 02 e 03 do presente processo. Valinhos, 30 de setembro de 2013. PROCESSO DE COMPRAS Nº 632/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2013 Sistema de Registro de Preços para aquisição de peças de informática. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) DESCLASSIFICAR a empresa J. R. Da Silveira Eletrodomésticos ME., nos lotes 04, 06, 07, 12, 13, 15 e 18, por não apresentar catálogo técnico conforme parecer da Secretaria requisitante na fl. nº 414 do presente processo. 2) CLASSIFICAR a empresa Ana Priscila do Prado Machado ME, nos lotes 01, 17, 18, 19 e 20 do presente processo. 3) CLASSIFICAR a empresa Rafael Jacon Bombini EPP, nos lotes 03, 04, 08 e 15 do presente processo. 4) CLASSIFICAR a empresa Cawi-Tec Com. e Prestação de Serv. em Informática Ltda. EPP, os lotes 05, 07, 12, 13 e 14 do presente processo. 5) CLASSIFICAR a empresa Microstart Com. de Suprimentos para Informática Ltda. EPP, nos lotes 06 do presente processo. 6) CLASSIFICAR a empresa Cláudio Oliveira de Santana EPP, nos lotes 16 e 22 do presente processo. 7) Comunicar o cancelamento dos lotes 02, 09, 10, 11 e 21 conforme parecer da Secretaria requisitante na fl. nº 414 do presente processo. Em face das desclassificação/classificação ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 30 de setembro de 2013. Fabiana Cristina Barbosa Pregoeira

COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 608/2013 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013 - Aquisição de pneus. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que após a realização do sorteio, com base no artigo 45, § 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 877/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2013 OBJETO: Contratação de empresa

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Interessado: Eduardo Campos Assunto: Processo Administrativo n°10817/2013 - Solicitação de cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Eduardo Campos, constante no processo administrativo n°10817/2013, foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 12 e 13 visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 223/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 17 de setembro 2013. Abraão Michelon Secretário da S.O.S.P. Intimação de Despacho Interessado: Antonio Cremasco Assunto: Processo Administrativo n° 12458/2013 - Solicitação de cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Antonio Cremasco, constante no processo administrativo n° 12458/2013, foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 09 e 10, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 221/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 28 de agosto de 2013. ABRAÃO MICHELON Secretário da SOSP/DLP


Edição 1365, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

com fins de ampliação, através do processo n° 13080/2013, para a atividade de “fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos”, e requereu a Licença de Operação. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2013 Seção de Velórios e Cemitério

Valinhos, 03 de outubro de 2013.

O Cemitério Municipal São João Batista, através da Seção de Velório e Cemitério do Departamento Infra-Estrutura, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, nos termos do parágrafo 2º do artigo 33, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3581, de 12 de março de 1991, torna público pelo presente Edital, que se encontra em estado de abandono ou inadimplência as sepulturas abaixo relacionadas, ficando assim os seus responsáveis NOTIFICADOS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, para comparecerem na Administração do Cemitério, munidos da documentação da sepultura a saber: Quadra 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07

Sepultura 04 10 18 48 49 55 61 63 69 72 73 84 98 101 134 170

Nome Situação da Sepultura Carlos Aparecido Moreira e Irmão 01 carneira Falecida: Francisca de Camargo Peri 05/07/1958 Terra Falecida: Maria Pereira da Silva 30/12/1958 Terra Maria Noronha de Oliveira e irmãos Terra Antonia das Neves Russo 01 carneira Falecido: Manoel da Silva 05/11/1960 Terra Falecido: Pedro Cardoso 19/01/1983 01 Carneira Falecido: Sebastião Perpétuo Andrade 18/03/1960 01 carneira José Carlos Tristão e Irmãos 01 carneira Benedito dos Santos 01 carneira Rubens Gilberto Pozza 01 carneira Maria Noronha de Oliveira e Irmãos 01 carneira Marilda Alves de Souza e Irmãos 01 carneira Falecido: Antonio Sarublo 10/03/1961 Terra Maria Apparecida 01 carneira Basílio Trevizan Terra

Engº Agrº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA SAÚDE

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014-A/2013 A Divisão de Fiscalização de Uso de Imóveis da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, vem pelo presente solicitar a apresentação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, para “TEQUIP COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA”, localizado a Rua João Reinholz, nº 101 – Jardim Jurema, nesta cidade, referente ao processo administrativo nº 7037/2013 – Inscrição no C.A.E.. Em caso de dúvida contatar e/ou comparecer à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Divisão de Fiscalização de Uso de Imóveis – telefone: 3849-8119. Fica concedido o prazo de 30 (quinze) dias para apresentação do solicitado acima, conforme legislação municipal vigente. Não havendo manifestação no prazo concedido acima, implicará no indeferimento da autorização requerida no expediente em epígrafe. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 30 de setembro de 2.013. ROSANA A. SILVA DIRETORA DA DFUI

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 03 de outubro de 2013.

Nº Prot: 14200/2013 Data de Validade: 20/09/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000194-1-0 Razão Social: DELÇO FERNANDES & OLIVEIRA LTDA CNPJ/CPF: 09345343000162 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 890/2013

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Artnali Indústria e Comércio de Móveis Ltda – ME requereu no dia 25/09/ 2013, a Renovação da Licença de Operação, através do processo nº 14623/2013, para a atividade de “fabricação de armários e outros móveis embutidos”. - A empresa José Barbosa Neto – MEI requereu no dia 26/09/2013, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 14732/2013, para a atividade de “produção de cartuchos recarregados”. - A empresa Hilmara F. da Costa Silva – ME requereu no dia 26/09/2013, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 14734/2013, para a atividade de “fabricação de produtos de marmoraria”. - A empresa Artbrasil Composição e Assistência Técnica em Clichês e Matrizes Ltda – EPP requereu no dia 27/09/2013, a Renovação da Licença de Operação, através do processo nº 14799/2013, para a atividade de “fabricação de matrizes para impressão (fotolitos, clichês, chapas para off-set, foto)”. - A empresa V.Brasil – Vedação, Esquadrias e Extrusão Ltda recebeu, no dia 01/10/2013, a Licença de Operação – Renovação (n°473), através do processo n° 12187/2013, para a atividade de “fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos”. - A empresa V.Brasil – Vedação, Esquadrias e Extrusão Ltda recebeu, no dia 01/10/2013, as Licenças Prévia e de Instalação (n° 480) –

EDITAL 892/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

ABRAÃO MICHELON Secretário da SOSP

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

" Processo de n°9145/2013 - Renovação da Licença de Funcionamento a - VISCONDE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 061/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 889/2013

Findo o prazo acima estabelecido, sem que haja qualquer manifestação por parte dos responsáveis pelas sepulturas, a concessão será declarada extinta.

SECRETARIA DE

Valinhos, 03 de outubro de 2013.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados: " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 145 série B a PANIFICADORA KI SABOR LIMITADA.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 893/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Processo n° 9144/2013 - Alteração de Responsável Legal e Razão Social a VISCONDE CARNES E DERIVADOS LTDA ME. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

" Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 142 série B a CHURRASCARIA GRAVETOS VALINHOS LTDA.

EDITAL 894/2013

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 891/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados: " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 126 série B a EMERSON LUIS PANEGASSI. " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 140 série B a HIDROALL DO BRASIL LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

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Nº Prot: 13870/2013 Data de Validade: 15/09/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000159-1-1 Razão Social: EDUARDO GREGATTO ZEFERINO CNPJ/CPF: 28236236803 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 13871/2013 Data de Validade: 15/09/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000615-1-4 Razão Social: GUILHERME FERREIRA DUARTE CNPJ/CPF: 54761610697 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 03 de outubro de 2013.


Edição 1365, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 895/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO. No. Protocolo: 6686/2013 Razão Social: GMR EMBALAGENS IND. E COM. DE PRODUTOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA ME CNPJ/CPF: 02.577.535/0001-55 Endereço: AV. GESSY LEVER, 825 BAIRRO: LENHEIRO Município: VALINHOS CEP: 13.272-000 Resp. Legal: AURORA SERVILHA LOPES CPF: 185.017.618-34 Resp. Técnico: NELSON JOÃO BISSOTO CPF: 031.549.428-07 CREA: 0605041141 UF: SP Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 896/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 13719/2013 Data de Validade: 24/09/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000177-1-0 Razão Social: LARISSA MENDONÇA AGESSI CNPJ/CPF: 37121877856 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: LARISSA MENDONÇA AGESSI CPF: 37121877856 CRFA: 18574 Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

SANTOS GALVEZ CPF: 21402118805 CREFITO: 43892-F

CNPJ/CPF: 01442277629 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 13839/2013 Data de Validade: 24/09/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000178-1-7 Razão Social: BORGES FERRO RONCOLETA STUDIO PILATES LTDA CNPJ/CPF: 18331666/000198 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: MARIANA CIOTTO FERRO CPF: 32657509819 Resp. Técnico: LUANA NUNES BORGES VIANA CAMELO CPF: 99137968149 CREFITO: 130268-F

Nº Prot: 14515/2013 Data de Validade: 26/09/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000113-1-2 Razão Social: MARTA GOLDENBERG PINTO ANTOLIN CNPJ/CPF: 06650890820 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 03 de outubro de 2013.

Nº Prot: 14516/2013 Data de Validade: 26/09/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000103-1-6 Razão Social: MELINA VERONES FERNANDES CNPJ/CPF: 22083086899 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 03 de outubro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 898/2013

Nº Prot: 14262/2013 Data de Validade: 24/09/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000179-1-4 Razão Social: CAROLINA BARBOSA SANTOS GALVEZ CNPJ/CPF: 21402118805 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: CAROLINA BARBOSA

Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 902/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Processos de n°s 12381/2013 (estabelecimento) e 12391/2013 (equipamento de raios-x) - Alteração de Responsável Legal a - UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Nº Prot: 13797/2013 Data de Validade: 24/11/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000619-1-3 Razão Social: CAMILA DE OLIVEIRA RICCA CNPJ/CPF: 30777239809 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 13863/2013 Data de Validade: 10/09/2014 Nº CEVS: 355620601-864-000089-1-5 Razão Social:CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO - SERV. MÉDICOS S/C LTDA CNPJ/CPF:08747682000102 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 13894/2013 Data de Validade: 13/06/2014 Nº CEVS: 355620601-864-000481-1-9 Razão Social: CLÍNICA MÉDICA SAÚDE E VIDA LTDA CNPJ/CPF: 02.622.778/0001-68 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EDITAL 900/2013 CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 14541/2013 Data de Validade: 05/09/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000115-1-7 Razão Social: CELSO LIMOLI JUNIOR CNPJ/CPF: 00567529894 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 13885/2013 Data de Validade: 19/07/2015 Nº CEVS: 355620601-863-0000012-1-0 Razão Social: SIMONE CERAGIOLI PAIO CNPJ/CPF: 17283714812 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 14617/2013 Data de Validade: 28/09/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000093-1-8 Razão Social: MELTED CHOCOLATERIA LTDA CNPJ/CPF: 14915936000157 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 903/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere as Assunções de Resp. Técnicos Substitutos e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 14138, 14139 e 12383/2013 Data de Validade: 26/08/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000660-1-0 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF: 01615814006215 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Técnico Substituto: LUISA FUMIKO HAYASHI TERUYA CPF: 13213165859 CRO: 42477 Resp. Técnico: PEDRO PAZINATTO ANDREOLI CPF: 36262246860 CRO: 95680

Valinhos, 03 de outubro de 2013. Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 897/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CRISTINA

Valinhos, 03 de outubro de 2013. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, 03 de outubro de 2013. CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Resp. Técnico: TATIANA COSTALONGA TIVELLI CPF: 34611478858 CRO: 95243

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 901/2013 EDITAL 904/2013

EDITAL 899/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 14230/2013 Data de Validade: 10/07/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000594-1-2 Razão Social: RENATA SANCHES DIB

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 12393/2013 Nº CEVS: 355620601-863-000660-1-0 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF: 01615814006215 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere as Assunções de Resp. Técnicos Substitutos do equipamento de raios-x abaixo relacionado: Nº

Prot:

14140

e

14141/2013


Edição 1365, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

segue: lote único: J. A. Lopes Acessórios EPP CNPJ nº 01.678.910/0001-90.

Valinhos, 03 de outubro de 2013. Data de Validade: 07/08/2014 Nº CEVS: 355620601-864-000471-1-2 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF: 01615814006215 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Técnico Substituto: LUISA FUMIKO HAYASHI TERUYA CPF: 13213165859 CRO: 42477 Resp. Técnico Substituto: ANELISE PETERSON DE ALMEIDA LEITÃO CPF: 21960004859 CRO: 93163 Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 905/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 143 série B, a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. Conforme art. 92, 93, 110 e 122 Inciso XI, XIX da Lei nº 10.083/98 Código Sanitário Estadual, de acordo com a Portaria CVS 05/ 2013 - Resolução RDC 216/04 ANVISA. Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 906/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 146 série B, a DAPI - FLOCOS COMÉRCIO DE APARAS ESPECIAIS LTDA. Conforme art. 92, 93, 110 e 122 Inciso I, da Lei nº 10.083/98 Código Sanitário Estadual, em desacordo com a Portaria CVS 4 de 21/ 03/2011. Valinhos, 03 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 907/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Processo n° 10519/2013 - Alteração de Responsável Legal a - FOCOMED DISTRIB. PROD. FARM. E PERF. GERAL LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Luiz Henrique Andretto Pregoeiro

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Aviso de Pregão Presencial Pregão Presencial nº. 27/2013 Processo de Compras n.º 80/2013 Data/Hora de encerramento: 24/10/2013 às 14:30 horas Objeto: Fornecimento e montagem de

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

O edital poderá ser analisado através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (19) 2122-4444. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro

VALIPREV

Divisão de Licitações e Compras Aviso de Licitação (REPUBLICAÇÃO) Concorrência nº. 02/2013; (republicação devido a alteração no Edital) Processo de Compras n.º 53/2013 Encerramento: 07/11/13 entrega até 09:30 horas; abertura às 09:45 horas. Visita até o dia 06/11/13. Objeto: Contratação de instituição financeira para: 1 - Receber os créditos em conta, dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do DAEV; 2 - Concessão de empréstimos, sem exclusividade, descontado em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do DAEV; 3 - Pagamento de fornecedores do DAEV; e 4 - Instalação de PAB (posto de atendimento bancário) no Departamento Financeiro do DAEV, sito a Rua José Milani, nº 353, esquina com avenida onze de agosto, em espaço cedido sem ônus.

lavador de gases, para uso no tratamento preliminar da Estação de Tratamento de Esgotos ETE Capuava.

ISTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS Comunicado n° 01/2013 Comunicamos que no dia 30 de setembro de 2013 foram depositadas em contas correntes da VALIPREV as contribuições previdenciárias dos servidores da municipalidade, cota patronal e aporte adicional, referentes ao mês de agosto/2013, em conformidade com o Art. 20 da Lei 4.877/2013, no total de R$ 2.101.148,48 (dois milhões cento e um mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme demonstrativo a seguir:

Informamos que os valores foram aplicados na conformidade com o disposto no Art. 177, junto ao Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, conforme quadro abaixo:

O Edital poderá ser examinado na sede do DAEV, localizada à R. Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia - Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira, das 9 às 16 horas. Para baixar o arquivo gratuitamente acesse o site www.daev.org.br, informando os dados cadastrais. Solicitados. Para maiores informações fone (019) 2122-4444, e-mail compras@daev.org.br. Claudio Santi Maria Presidente da C.J.L.

Valinhos, 3 de Outubro de 2013

Homologação Processo de Compras nº 59/2013 Pregão Presencial nº 22/2013 Objeto: Aquisição de diversos tipos de rolamentos, retentores, selos mecânicos, reles e acoplamentos, utilizados na manutenção de motores e bombas. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando os objetos à empresa, conforme segue: lotes 01, 02 e 03: Vedasul Comercial Ferramentas Correias e Mangueiras Ltda. CNPJ nº 12.298.665/0001-02. Processo de Compras nº 64/2013 Pregão Presencial nº 23/2013 Objeto: Aquisição de disjuntores tripolares à pequeno volume de óleo, com carrinho de sustentação com rodas, para uso na captação de água do Rio Atibaia. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto à empresa, conforme

Comissão Provisória do VALIPREV Decreto n° 8.483 de 05/09/2013

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Convocação O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, na pessoa de seu presidente, CONVOCA todos os membros interessados para a 116ª Reunião que será realizada no dia 08.10.2013 (3ª feira), às 13h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada a Rua 31 de março s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente – Vila Boa Esperança. É indispensável à presença de todas as conselheiras. Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CAE pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência. Pauta

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I – EXPEDIENTE I – Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros; II – Leitura, discussão e aprovação das Atas anteriores; III – Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros; II – ORDEM DO DIA I. Presença do Secretário Danilo Sorroce a pedido da Presidente para esclarecimentos gerais; II. Conferencia das notas fiscais do mês de agosto e setembro de 2013; III. Assuntos Gerais. Valinhos, SP, 02 de outubro de 2013. Meire Raquel Lobo Presidente


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SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 45/2013 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 “Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro /2012 – Recursos federais transferidos pelo FNAS-SUAS”. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação na 238ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996, RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Demonstrativo Analítico Financeiro/2012 – Recursos Federais transferidos do FNAS – SUAS, aprovado por unanimidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal Valinhos, 26 de agosto de 2013. Almir Rogério Ruiz Jaime Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano comunica, que não houve qualquer impugnação as inscrições da sociedade civil e de seus candidatos que concorrerão a eleição que irá ocorrer no 09/10/2013, às 18h00 na Casa dos Conselhos localizada na Rua 31 de março s/n – Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, nesta cidade. Valinhos, 03 de outubro de 2013. OSWALDO LUIZ ANGARTEN MARCHIORE Presidente/Membro da Comissão Eleitoral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA ELEITORAL/BIÊNIO 20132015 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), em conformidade com a Lei Municipal nº 4.419/ 2009, a Resolução nº 001/2009 - CMDU (Regimento Interno), a Resolução nº 005/2013 - CMDU (Regulamento Eleitoral/biênio 20132015) e o Cronograma Eleitoral do biênio 2013/2015 - CMDU, CONVOCA os delegados das entidades e associações legalmente constituídas da sociedade civil organizada, relacionadas na tabela de inscrições deferidas, a qual acompanha a presente, a compareceram na ASSEMBLEIA ELEITORAL DO CMDU/BIÊNIO 2013-2015, para participação no pleito eleitoral, o qual elegerá os conselheiros representantes da sociedade civil, de acordo com o seu respectivo segmento, conforme vagas abaixo explicitadas:

MARIA AMÉLIA DEVITTE FERREIRA D’AZEVEDO LEITE Primeira Secretária/Membro da Comissão Eleitoral

a. 02 (duas) vagas de conselheiros, representantes de associações de moradores; b. 02 (duas) vagas de conselheiros, representantes de entidades assistências ou associações e organizações da sociedade civil; c. 04 (quatro) vagas de conselheiros, representantes de entidades de classe;

GERALDO NORBERTO BUENO Conselheiro/Membro da Comissão Eleitoral

O processo eleitoral supra mencionado realizar-se-á no dia 09/10/2013, das 19h00 às 21h00, na sede da Casa dos Conselhos localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny

LARISSA TOSIN STROPPA ROVERE Conselheira/Membro da Comissão Eleitoral

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SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

CONSELHOS MUNICIPAIS Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, maiores informações 3859-9191, 3859-1584, e-mail cmdu@valinhos.sp.gov.br . É importante enfatizar que só poderão participar do pleito, os delegados, ora convocados, designados - previamente - por suas respectivas entidades ou associações, conforme informação constante na respectiva ficha de inscrição, os quais deverão confirmar sua presença pessoalmente e impreterivelmente, no dia 09/10/2013 das 18:00 hs às 19:00 hs, na sede da Casa dos Conselhos, cujo endereço encontra-se mencionado no parágrafo anterior. ENCERRADO O PERÍODO PARA CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA, NÃO SERÁ PERMITIDO QUALQUER TIPO DE PARTICIPAÇÃO DE EVENTUAIS DELEGADOS RETARDATÁRIOS, conforme vedação do §2º do art. 4º, da Resolução nº 004/2013 - CMDU (Regulamento Eleitoral). Segue a tabela das inscrições deferidas, na qual constam os delegados, ora convocados, com direito a voto no processo eleitoral: TABELA DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES, CUJOS RESPECTIVOS DELEGADOS ESTÃO CONVOCADOS A PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA ELEITORAL DO CMMA/BIÊNIO 2013-2015.

Valinhos, 03 de outubro de 2013. OSWALDO LUIZ ANGARTEN MARCHIORE Presidente/Membro da Comissão Eleitoral MARIA AMÉLIA DEVITTE FERREIRA D'AZEVEDO LEITE Primeira Secretária/Membro da Comissão Eleitoral GERALDO NORBERTO BUENO Conselheiro/Membro da Comissão Eleitoral LARISSA TOSIN STROPPA ROVERE Conselheira/Membro da Comissão Eleitoral

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Centésima vigésima primeira (121ª) Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos 15 dias do mês de agosto de 2013 (15/08/2013), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes Conselheiros Titulares: Danilo Sérgio Sorroce, Andrea dos Reis Ignácio, Juraci Caetano, Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Henrique Marques Mendonça, Maria Aparecida Pimentel Porto, Carlos Eduardo de Oliveira Klebis, Laura Mendonça Pimenta Agessi, Cristina Araújo dos Santos e Andréa Fernandes da Silva Reiche. Conselheiros Suplentes: Ednalva Batista Vila Nova, Gisele Bermudês, Maria Flora Camarini Vieira, Rosimar Gisele Bertani Siquinelli, Luiz Antônio Píton e João Roberto Mendonça Mamprim. EXPEDIENTE: I- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Gilberto Braziato, representado pelo suplente Luiz Antônio Píton, e Roberta Maria Marcondes Cimino (Acesa). II- Leitura, Discussão e Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores: após leitura e discussão, a ata 120ª foi aprovada por unanimidade. IIICiência de correspondências e documentos recebidos: não teve correspondências recebidas no período. IVComunicações Gerais: Foi alterada a ordem do dia quanto aos ítens I e II, tendo em vista compromissos do Secretário da Educação Sr. Danilo Sérgio Sorroce, em Campinas, que impossibilita sua permanência até o final dessa reunião. Justificada também saída antecipada das conselheiras Andrea e Mirian por terem reunião agendada no CEMAP. ORDEM DO DIA: I- Eleição da Mesa Diretora: Após votação direta e explanação de propostas dos candidatos à Presidência do Conselho Municipal de Educação, elegeu-se por unanimidade o Conselheiro Henrique Marques Mendonça como Presidente e o Conselheiro Carlos Eduardo de Oliveira Klebis como VicePresidente. Como Secretária Executiva Maria Aparecida Pimentel Porto e como Secretária Adjunta Miriam Lourdes Ferreira dos Santos Silva. II- Apresentação dos novos Conselheiros: Foi feita a apresentação para os presentes dos novos conselheiros (titulares e suplentes). III- Aprovação do cronograma das reuniões: O cronograma das reuniões do CME ficou assim definido: reuniões mensais – todas as terceiras segundas-feiras de cada mês, sempre às 08h00 no Auditório da Casa dos Conselhos¸ ficando definida a data de 16/ 09/2013 para a próxima reunião. IVComunicações Gerais: Lei do Piso: Informa o Sr. Secretário que tem acompanhado com muito cuidado o assunto, mas que está muito difícil que sua implantação ocorra ainda em 2013. O município não tem condições, nem reservas monetárias para que essa implantação possa acontecer em 2013. Deve sair uma comissão para estudar o impacto que isso causaria e já foi encaminhado ao Executivo essa solicitação. Temos recebido solicitação do Ministério Público quanto ao prazo para o fim desses estudos. A promotoria vem sendo envolvida com devolutivas, sendo que o prazo fechado ficou para final de agosto 2013. A Conselheira Gisele Bermudes pergunta se para Janeiro de 2014 seria implantada a lei. O Secretário informa que para 2014 sim, mas que não pode afirmar que seja para o mês de janeiro. Informa

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que estão trabalhando para isso. A Conselheira Rosimar diz que há necessidade de se determinar prazo, pois para o período de remoção os professores precisam se organizar, pois em outros municípios a remoção acontece no retorno das aulas. O Secretário pede que seja elaborada manifestação, por escrito, do CME colocando os problemas/dificuldades encontrados. A Conselheira Maria Flora também coloca a necessidade de se ter um norte no que se refere à remoção, pois os professores estão preocupados. A insegurança de como essa Lei será implantada está gerando um certo mal estar entre os docentes. O Conselheiro Carlos Eduardo disse que o objetivo do 1/3 é para a melhoria na qualidade de ensino preparação das aulas pelos docentes e desvincular de aumento de salário/ remuneração O objetivo da Lei do Piso deve ser encarado como melhorias na Educação. O Conselheiro Henrique Marques informa que a Lei é clara e não fala em aumento salarial. A Lei diz que o professor deve permanecer 1/3 fora da sala de aula. O que se espera é que o Governo coloque a sua proposta, uma vez que a comissão formada já fechou valores há muito tempo, mas que até agora não temos qualquer posicionamento dos departamentos técnicos. O mesmo vem acontecendo com o Plano Municipal da Educação que continua travado. Fala também da insatisfação dos professores quanto à implantação da lei no município de Valinhos, uma vez que os demais municípios já a implantaram. O Sr. Secretário informa que já está saindo uma comissão para a implantação e que deve ser baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Conselheiro Carlos Eduardo coloca que o problema agora é com a implantação. Como será? Diz que o CME deve exigir como ela será feita. O Secretário informou as medidas que estão sendo tomadas e que podem desonerar o município, como o VALIPREV; a desobrigação do município manter escolas de Ensino Médio quando a responsabilidade do Ensino Médio é do Estado; rever horários de funcionamento das creches de 12 horas; convênios entre creches particulares e municipais,entre outras. O Conselheiro Luiz Antônio pergunta se também tanto o Financeiro quanto o Jurídico já tem uma proposta quanto ao limite de gastos. O Sr. Secretário diz que eles tem especialistas para isso. A Conselheira Rosimar coloca o caso das escolas que tem Educação Infantil e Ensino Fundamental com um Diretor, um Coordenador e um Agente Administrativo e informa que tem uma reunião hoje sobre o assunto. Foi indicado como proposta que o CME deve encaminhar para o Executivo um documento colocando a posição levantada pelos membros desse Conselho quanto aos cortes que podem vir a ser feitos para desonerar os gastos realizados pelo município até então. A Conselheira Miriam Lourdes levantou a necessidade, frente à implantação da Lei do Piso de se contratar novos professores. O Conselheiro Luiz Antônio se posicionou um pouco a respeito da APEOESP e do Sindicato informando a disposição desses órgãos no intuito de colaborar com a Educação quanto a manter sempre reuniões de qualidade, pessoas da Educação que trabalham dentro do Sindicato e que estão estudando maneiras de como ajudar sempre. Aponta possível paralisação da Saúde e do DAEV. Ficou definido o encaminhamento pelo CME de ofício para o Executivo abrangendo os seguintes itens: prazo


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SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

a) EXPEDIENTE:

para resposta quanto à implantação da Lei do Piso; se a proposta a ser implantada será a mesma que foi fechada pela Comissão e o repasse desse índice para os Especialistas. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Maria Aparecida Pimentel Porto, secretária executiva lavrei a presente ata, que será assinada por todos os presentes. Valinhos, 15 de agosto de 2013.

CONSELHOS MUNICIPAIS

I. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros; II. Leitura, discussão e aprovação da ata da nº 2ª; III. Ciência de correspondência e documentos recebidos; IV. Comunicações gerais. b) ORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno do conselho; II – Assuntos gerais. Valinhos, SP, 30 de setembro de 2013.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca para a 114ª Reunião Ordinária, que irá realizar-se no dia 15/10/2013, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho. PAUTA I - EXPEDIENTE: 1.1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; 1.2. Leitura, discussão e aprovação da atas anteriores nº 112ª e 113ª. 1.3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; 1.4. Comunicações gerais. II - ORDEM DO DIA: 1. Comissões temáticas temporárias: 1.1. – Elaboração do Guia para Idosos, discussão da redação final 1.2. – Avaliação da 1ª. Semana do Idoso em comemoração ao “Dia Mundial do Idoso” e os “10 anos do Estatuto do Idoso”. 2. Comissões temáticas permanentes: 2.1. - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e Resolução n° 19 do CNDI: Situação após a Reunião realizada em 27/08 p.p. com a Secretaria Sra. Regina Maura Daroz de Desenvolvimento Social e Habitação 3. Assuntos Gerais: Valinhos, 4 de outubro de 2013

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

Adriano da Costa Vitorino Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

" Cédula de Identidade - RG (original e cópia); " Comprovante de Residência (original e cópia); " Cartão de Agendamento da UBS (original e cópia) Informamos que a eleição dos respectivos candidatos ocorrerá no dia 29/10/2013, das 09h00 às 16h00 nas UBS´s.

A Secretária de Saúde através da Casa dos Conselhos e de conformidade com o artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 4.805/12, RESOLVE: Art. 1º - Compor a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, pelos seguintes membros indicados pela Secretaria da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: a) Readir Toledo Genari – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; b) Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin – representante da Secretaria da Saúde; c) Rafael César Lana - representante da Secretaria da Saúde; Art. 2º - Os membros da Comissão Eleitoral tomam posse independente de qualquer formalidade. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONVOCAÇÃO

Casa dos Conselhos

O Presidente do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, convoca os Conselheiros para a 3ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 07/10/2013, segundafeira, às 08h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 3.720/03 e

A não apresentação de qualquer dos documentos acima impedirá a participação no Processo Eleitoral. Não poderão participar do Pleito Eleitoral as pessoas jurídicas em comunhão de interesses com a Administração Pública ou Entidades que recebam subvenções da Prefeitura Municipal. Os Servidores Públicos não poderão ser inscritos como candidatos ou delegados. 2- Os candidatos e delegados dos segmentos abaixo relacionados a se inscreverem de 11 a 12/11/2013, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Bracalente, Vila Boa Esperança: I- Usuários da Saúde:

Celso Limoli Júnior Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO

“Compõe a Comissão Eleitoral para o Biênio 2013/2015 do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, na forma que especifica”.

nenhum critério de juízo, cabendo exclusivamente a Comissão Eleitoral - CE/CMS manifestar-se.

Valinhos, 25 de setembro de 2013.

PORTARIA CC Nº 01/2013 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

Valinhos, 03 de outubro de 2013.

PAUTA

a Resolução CMS nº 80/2013, para o encaminhamento do processo de escolha dos representantes dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS's, CONVOCA todos os Servidores Públicos Municipais das UBS´s e a coletividade de Usuários das UBS´s para inscrição dos candidatos, os interessados deverão comparecer no período de 07 à 11/10/2013, das 09h00 às 16h00, nas UBS´s que pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados, para preencherem a ficha de candidato (a), munidos de:

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal Lei 2.387 de 25 de junho de 1991, e suas posteriores alterações a Resolução CMS nº 81/2013, CONVOCA: 1 - Os candidatos e delegados dos segmentos abaixo relacionados a se inscreverem de 14 a 18/10/2013, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Bracalente, Vila Boa Esperança: I - Usuários da Saúde: a) para preenchimento de 02 (duas) vagas dos representantes da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no município não ligados à área de saúde; b) para preenchimento de 01 (uma) vaga do representante de sindicato patronal instalado no município não ligado à área de saúde; c) para preenchimento de 01 (uma) vaga do representante de sindicato de trabalhadores instalados no município não ligado à área da saúde. Para candidatar-se a uma das vagas deverá o requerente pertencer ao segmento da vaga existente, mediante preenchimento de Ficha de Inscrição e apresentação dos seguintes documentos: I - RG (cópia e original); II - Correspondência oficial da entidade III - Ficha da Inscrição; IV - Ofício com as indicações do candidato e/ou delegados o qual será anexado à ficha de inscrição, devidamente assinado pelo representante legal da Entidade; V - Cópia da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria registrada em cartório competente; VI - Cópia de documento que comprova a existência legal (Cartão do CNPJ ou Atos Constitutivos). No momento da inscrição não se fará

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a) para preenchimento de 06 (seis) vagas dos representantes dos Usuários das UBS, de conformidade com o Artigo 18, da Lei Municipal nº 3.720/2003; II - Profissionais e entidades de profissionais da saúde e, a) para o preenchimento de 02 (duas) vagas dos representantes dos profissionais da saúde lotados nas UBS; As eleições do CMS realizar-se-ão no dia 27/10/2013, às 19:00 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos. Valinhos, SP, 25 de setembro de 2013 Celso Límoli Júnior Presidente Republica a Portaria CMS nº32/2013 PORTARIA CMS Nº 32/2013 De 17 de setembro de 2013 "Altera a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, na forma como especifica". O Conselho Municipal de Saúde - CMS, na 283ª Reunião Plenária, Extraordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2013, de conformidade com §2º do artigo 1º e 3º da Lei nº 2.387/91; e o inciso I do Artigo 7º e os Artigos 10 e 12 do Regimento Interno: RESOLVE Artigo 1º - Alterar a Mesa Diretora do CMS como segue: a) Celso Limoli Jr. , representante da Associação Médica - Presidente; b) Fábio Parada Pazinatto , representante da Associação do Dentistas - Vice presidente; c) ... ; d) ... . .


Edição 1365, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS Artigo 2º - Tomam posse independente de qualquer formalidade para complemento de mandato (Biênio 2011/2013), coincidindo com o mandato dos Conselheiros.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Sobre Drogas - COMEN COMUNICA o Cronograma Eleitoral do processo de escolha dos seus representantes, conforme segue:

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Celso Limoli Jr. Presidente do CMS Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 17 de setembro de 2013. William Schirato Secretário Executivo Homologo a Portaria CMS nº32 no dia 17 de setembro de 2013, nos termos do §1º, do Art. 1º, da Lei 2.387/91 Cristina de Fátima Fiore Secretária da Saúde

Ofício: Ofício n.º 23/13-GV-JMA, solicitando afastamento do seu cargo eletivo de vereador no período de 10 a 24 de outubro de 2013, por se tratar de assuntos de interesse particular. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Errata A Portaria CMS nº33/2013, publicada na Imprensa Oficial nº1363 de 20 de setembro de 2013: Onde se lê:

Homologo a Portaria CMS nº 33, de 17 de setembro de 2013, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991. Celso Limoli Júnior Presidente Errata A Resolução CMS nº79/2013, publicada na Imprensa Oficial nº1363 de 20 de setembro de 2013:

Valinhos, SP,1º de outubro de 2013. Jesus Gervázio Cândido Conselheiro Débora da Silva Oliveira Conselheira José Natal Capovilla Junior Conselheiro EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal Sobre Drogas - COMEN, de conformidade com a Lei Municipal 3.935/ 2005 e suas posteriores alterações, a Resolução COMEN nº 14/2013 e Cronograma Eleitoral, CONVOCA, por prorrogação, os candidatos e delegados dos segmentos abaixo relacionados a se inscreverem de 07 a 15 de outubro de 2013, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Bracalente, Vila Boa Esperança:

Onde se lê: Homologo a Resolução CMS nº 80, de 17 de setembro de 2013, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991. Leia-se: Homologo a Resolução CMS nº 79, de 17 de setembro de 2013, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991. Celso Limoli Júnior Presidente

CÂMARA MUNICIPAL

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 30ª SESSÃO, 29ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 01/10/ 2013.

Valinhos, SP, 17 de setembro de 2013

Leia-se:

José Natal Capovilla Junior Conselheiro

ATOS DO LEGISLATIVO

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pela Plenária, devendo ser publicada na Imprensa Oficial.

Homologo a Resolução CMS nº 79, de 17 de setembro de 2013, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Débora da Silva Oliveira Conselheira

a) 03 (três) Integrantes de Entidades de Classe; b) 02 (dois) Integrantes de Associações de Bairros. As inscrições serão feitas mediante preenchimento de ficha de inscrição do candidato e dos delegados, bem como, a entrega de correspondência oficial da entidade que representam. A Assembléia da Eleição será realizada no dia 05/11/2013, às 18h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, sendo que, os eleitores deverão chegar à partir das 18h00 para assinarem controle de presença. Valinhos, SP, 1º de outubro de 2013. Jesus Gervázio Cândido Conselheiro

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Projetos do Executivo: Projeto de Lei n.º 176/13, que altera os dispositivos que especifica da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 177/13, que altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que “dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 178/13, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014. Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 170/13, que denomina “Vanderly Pereira da Silva” ao sistema de lazer I do Loteamento Santa Gertrudes. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Projeto de Lei n.º 171/13, que proíbe estacionamento de motocicletas em frente às Agências Bancárias. Autoria do vereador José Henrique Conti. Projeto de Lei n.º 172/13, que dispõe sobre a alteração do Art. 1º cria o Parágrafo Único da Lei 4.837 de 09 de abril de 2013. Autoria do vereador Cesar Rocha. Projeto de Lei n.º 173/13, que dispõe


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sobre o programa de coleta seletiva e reciclagem de óleos, gorduras e congêneres no Município de Valinhos. Autoria do vereador Cesar Rocha. Projeto de Lei n.º 174/13, que obriga a utilização de pisos drenantes em Condomínios e Vilas na cidade de Valinhos. Autoria do vereador Edson Batista. Projeto de Lei n.º 175/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 29.925,00. Autoria da Mesa Diretora. Emenda: Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 115/ 13, que suprime o §3º do Artigo 1º. Autoria da Comissão de Justiça e Redação. Moções: Moção n.º 206/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços para adquirir veículo equipado para o Centro de Controle de Zoonose. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Moção n.º 207/13, de Aplauso à Ingrid Carolins Soto Escobar pelos diversos trabalhos voluntários desenvolvidos na questão de um mundo Melhor. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Moção n.º 208/13, de Apelo ao Governador do Estado para que empenhe esforços na contratação de novos Peritos da Policia Técnica no Estado de São Paulo. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”. Moção n.º 209/13, de Apelo ao Executivo Municipal para que empenhe esforços na instalação de Academia ao ar Livre na praça do Jardim Centenário. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”. Moção n.º 210/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para remover o lixo, fiscalizar o despejo de cascalho, instalar lombada e pavimentação no passeio público na Av. VicePrefeito Anésio Capovilla, Parque das Colinas, defronte ao Condomínio Bosque do Frutal. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 211/13, de Apelo para a construção de piso do calçamento da Av. Gessy Lever, no trecho compreendido entre a Av. Sete de Setembro e o prédio onde se instalará a UPA, no Bairro Lenheiro. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 212/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para a construção de calçamento no passeio público na Av. Angelina L. Bonani, Parque das Colinas. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 213/13, de Apelo ao Prefeito municipal de Valinhos para a sinalização da metragem, pelo lado de dentro, da pista de cooper e ciclismo no CLT. Autoria do vereador Cesar Rocha. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 1102, informações sobre o alto consumo em contas de água dos Munícipes. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1125/13, Voto de Congratulação e Reconhecimento a Jamile Moreira Silva Franz, Júlia Fuentes e Priscila Nucci pela premiação no Concurso Cultural Rota da Educação.

- n.º 1126/13, Voto de Congratulação e Reconhecimento ao Secretário da Junta do Serviço Militar de Valinhos, Sr. Orivaldo Sávio Rodolfo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Valinhos. - n.º 1131/13, informações sobre a quantidade de Oftalmologistas que fazem atendimentos na Rede de Saúde. De autoria do vereador César Rocha: - n.º 1119/13, informações com relação a Lei n.º 4836 de 09 de abril de 2013. - n.º 1124/13, informações com relação à campanha de vacinação no Município no ano de 2013. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 1120/13, Voto de Congratulação ao Departamento de Comunicação da Casa pelo lançamento do telejornal Câmara em Notícias. - n.º 1149/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. João José de Santana. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 1121/13, informações sobre vagas para idosos nas academias do Município de Valinhos. - n.º 1148/13, Voto de Congratulações aos Organizadores dos Jogos Escolares 2013. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1122/13, informações à respeito do prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1123/13, informações sobre a fiscalização com relação às queimadas em nosso Município. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1127/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Pedro Fernando Rebelo. - n.º 1128/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. José da Silva. - n.º 1129/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Pedro Posidônio Filho. - n.º 1130/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Jandira Capozio Gutierrez. - n.º 1144/13, informações se está na programação da Secretaria, pavimentação asfáltica na Alameda dos Abacateiros no Parque Valinhos. - n.º 1146/13, informações referente ao término das obras na Rodovia Guilherme Mamprim. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 1132/13, Voto de Louvor e Congratulações ao Sr. Geraldo Mello, professor e incentivador dos jogos de xadrez e dama, além de esportista atuante na cidade de Valinhos. - n.º 1133/13, Votos de Louvor e Congratulação à Profª. Jamile Moreira Silva Franz e a aluna Júlia Fuentes, premiadas no Concurso Cultural “Rota da Educação”, promovido pela Concessionária Rota das Bandeiras neste mês de setembro 2013. - n.º 1134/13, Voto de Louvor e Congratulações às Sras. Maria Cleusa Marins e Hélides Fernandes Oliva, eleitas Rainha e

Princesa da Terceira Idade para o biênio 2013/2015. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 1135/13, informações sobre que medidas serão tomadas em relação a coleta de lixo no Bairro Lopes. - n.º 1136/13, informações sobre a entrada dos alunos do EMEB Dom Martinho Roth. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1138/13, informações sobre a quantidade de reclamações feitas no telefone 156 com relação a Guarda Municipal (GM). - n.º 1139/13, informações se estão sendo realizados estudos para a melhoria do fluxo de veículos na Av. Invernada. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 1140/13, enviar ofício ao Ministério Público para solicitar informações se a Concessionária responsável pelo anel viário de Valinhos tem cumprido o acordo firmado com o Poder Judiciário que previa melhorias no acesso. De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 1141/13, informações sobre a quantidade de guardas municipais, de veículos e de animais, existentes na corporação. - n.º 1142/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. José da Silva. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1519/13, efetuar vistoria para verificar a necessidade de poda de árvore localizada na Estrada Municipal Gov. Mário Covas, esquina com a rua Waldemar Lazaretti, no bairro Macuco. - n.º 1520/13, sinalização de solo e colocação de placas de sinalização de trânsito (PARE) na Estrada Municipal Gov. Mário Covas cruzamento com a rua Antonio Felamingo, no Bairro Macuco. - n.º 1521/13, efetuar vistoria na área entre o Jardim São Pedro até o Jardim Lorena, onde constantemente ocorrem queimadas. - n.º 1522/13, implantar iluminação pública na rua Francisco Juliato, no bairro Morro das Pedras. De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 1523/13, refazer a pintura de sinalização horizontal de “PARE” na rua Francisco Glicério congruência com a rua José Pisciotta. De autoria do vereador César Rocha: - n.º 1524/13, realizar a marcação da pista de cooper e ciclismo dentro do CLT com placas informativas a cada 100 metros. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 1525/13, limpeza nas bocas de lobo no Parque Portugal. - n.º 1526/13, colocar cobertura de ponto

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de ônibus na rua Valmir Capelari no bairro Fonte Nova. - n.º 1527/13, construir passeio público, tipo “calçada”, em área pública no bairro Nova Palmares II. - n.º 1528/13, limpeza e poda de árvores na praça no Jardim Manacás. - n.º 1529/13, recapear a Av. João Antunes dos Santos no Jardim Pinheiros. - n.º 1536/13, operação “tapa buraco” na rua José Carlos Ferrari no Jardim São Marcos. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1530/13, revitalizar a Praça João Benedito Urbano “Tião do Carro” no bairro Jurema. - n.º 1557/13, demarcação de solo Rodovia Flávio de Carvalho. - n.º 1558/13, reparar o asfalto na rua Minervino Maioli. - n.º 1559/13, reparar o asfalto na rua Paulo Setubal. - n.º 1560/13, reparar o asfalto na rua Eliza Bucioli Ribeiro. - n.º 1561/13, reparar o asfalto na rua Lourenço Ferrari. - n.º 1562/13, reparar o asfalto na rua Pedro Alvares Cabral. - n.º 1563/13, retirar árvore na Av. Rigesa n. 208. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 1531/13, instalação de faixa elevada e placa de “Reduza a Velocidade Travessia de Pedestres - Passagem de Crianças e Idosos” em frente ao CAFFI na Av. dos Esportes. - n.º 1532/13, instalação de lombada a rua Dr. Alfredo Zacharias n.º 1321 no Jardim Maracanã. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 1533/13, refazer sinalizações de solo e vertical nas ruas dos bairros Santa Eliza e São Pedro. - n.º 1534/13, refazer sinalizações de solo e vertical nas ruas José Antônio Gemi, Raul Getúlio Bortolozzo e Hermínia Olívio Pavan, bairro São Cristóvão. - n.º 1535/13, corte do mato e limpeza no terreno localizado na rua Luiz Favrin, no bairro Lenheiro. De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói: - n.º 1537/13, fazer calçamento e iluminação na parte ampliada do Cemitério São João Batista. - n.º 1538/13, fazer o calçamento no passeio público na rua Diógenes P. de Oliveira, no bairro Colina dos Pinheiros. - n.º 1539/13, trocar poste de iluminação na rua João Previtale nº 645, na proximidade do bairro Alto da Boa Vista. - n.º 1540/13, fazer coleta de lixo e das coroas de flores e outros ornamentos no Cemitério São João Batista. De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 1541/13, substituir os brinquedos do parquinho do CLT - Centro de Lazer dos


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Trabalhadores Airton Senna, por outros iguais aos que está instalada nas praças do Município de Vinhedo. - n.º 1542/13, efetuar estudos, desenvolvimento e implantação de estratégias e ações de “Urbanismo” nas áreas de desenvolvimento habitacional popular na cidade de Valinhos. De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior “Veiga”: - n.º 1543/13, fazer pavimentação asfáltica na rua Ana Leonisia do Amaral Camargo, Centro. - n.º 1544/13, fazer reparos no passeio público em frente aos n.ºs 40 e 50 da rua Orozimbo Maia, Jardim Celani. - n.º 1545/13, dedetizar a Praça da Juventude, Jardim Paraiso. - n.º 1546/13, solicita vistoria nos extintores dos próprios públicos. - n.º 1547/13, sinalização de solo “faixa de pedestres” e redutor de velocidade “lombada” próximo ao nº 128 da rua Engenheiro Silvio Natalino Spiandorelli (antiga rua 12), Jardim São Marcos. - n.º 1548/13, podar árvore que está em frente ao nº 515 da rua Abolição, bairro Santa Cruz. - n.º 1549/13, podar as raízes da árvore que está em frente ao n.º 61 da rua Arnauld Alves de Souza, Residencial Ana Carolina. - n.º 1550/13, remover a árvore, espécie pinheiro, que está em frente ao nº 443 da Rua 7, Jardim São Marcos. - n.º 1551/13, remover galhos e troncos de árvores, próximo ao n.º 287 da rua Ceará, Jardim Celani. - n.º 1552/13, sinalização do tipo “semáforo” na esquina da rua Dom Nery com a rua Dom Barreto, Vila Embaré. - n.º 1553/13, substituição da “placa” que identifica parada de ônibus por “abrigo” na rua Salvador Plinio Sigrist próximo ao n.º 84, Residencial Água Nova. - n.º 1554/13, substituição da “placa” que indentifica parada de ônibus por “abrigo” na rua Antônio Peixoto próximo ao n.º 12, Residencial Ana Carolina. De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 1555/13, recapear a rua Goias e a rua Rio de Janeiro na Vila Santana. - n.º 1556/13, recapear a rua Orozimbo Maia, trecho que fica defronte ao DAEV. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 1564/13, remover árvore, altura do nº 105 na rua São Carlos, no Jardim São Cristóvão. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1565/13, remover o toco e alargar a Alameda das Mangueiras no Parque Valinhos. - n.º 1566/13, Operação “tapa buraco” na rua San Felice no Jardim Maracanã. - n.º 1567/13, limpar as canaletas da galeria pluvial no Parque Valinhos. Projetos aprovados: Projeto de Lei n.º 155/13, que autoriza o

Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Instituto Vida Renovada e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 163/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado à inclusão da contribuição previdenciária ao VALIPREV. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 176/13, que altera os dispositivos que especifica da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 177/13, que altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que “dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências”. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 148/13, que declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica de Valinhos. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira; Projeto de Lei n.º 111/13, que dá nova redação ao inciso VI do § 3° do art. 213 da Lei n° 3.915/05 do Código Tributário Municipal. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/13, que altera o Decreto Legislativo n.º 18 de 06 de outubro de 2009. Autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei n.º 175/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 29.925,00. Autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução n.º 13/13, que cria o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Valinhos. Autoria da Mesa Diretora. Projetos aprovados em 1ª discussão: Projeto de Lei n.º 151/13, que desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a área desmembrada do lote 03, da quadra F, do loteamento Parque Residencial Maison Blanche, bairro dos Ortizes e autoriza o Poder Executivo a alienála na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão. Projeto de Lei n.º 135/13, que revoga dispositivos da Lei n° 4.858/2013, que “torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos”. Autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Primeira Discussão. Moções aprovadas: Moção n.º 194/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que proceda a mudança de local das aulas das autoescolas e de exames para obtenção da CNH. Autoria do vereador Rogrido Fagnani “Popó”. Moção n.º 200/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para ampliação e adequação do Posto de Saúde do bairro Santo Antônio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 201/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para asfaltar a Alameda de entrada do Parque Valinhos e a Chácara Alpinas. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Moção n.º 202/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que implante academias ao

ar livre nas praças públicas do Jardim do Lago, Jardim Centenário, Jardim São Marcos e Jardim Jurema. Autoria do vereador João Moysés Abujadi. Moção n.º 203/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que fiscalize os condutores de veículos, aos finais de semana, no período noturno e feriados, entre 21 horas e 5 horas da manhã. Autoria do vereador João Moysés Abujadi. Moção n.º 206/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços para adquirir veículo equipado para o Centro de Controle de Zoonose. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Nova Comissão Processante: Foram sorteados para compõe a Comissão Processante para apurar atitudes e atos do vereador Orestes Previtale, os vereadores João Moysés Abujadi e Adroaldo Mende de Almeida “Dinho”. Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRA Presidente Valinhos, em 03 de outubro de 2013. Circular n.º 35/2013 Assunto: Sessão Ordinária em 08/10/ 13. Senhor Vereador Atendendo determinação do Senhor Presidente comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 08 de outubro às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Lei n.º 135 /13, que revoga dispositivos da Lei n° 4.858/2013, que “torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos”. Autoria do Executivo Municipal. (Em 2ª Discussão); 2. Projeto de Lei n.º 151/13, que desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais a área desmembrada do lote 03, da quadra F, do lot. Pq. Res. Maison Blanche, bairro dos Ortizes e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Em 2ª Discussão); 3. Projeto de Lei n.º 165/13, que dispõe sobre autorização para a inscrição de débitos da Municipalidade como dívida consolidada e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal; 4. Projeto de Lei n.º 166/13, que dispõe sobre o chamamento público de entidades privadas sem fins lucrativos pela Municipalidade para o desenvolvimento de programas ou projetos com recursos públicos municipais na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 5. Projeto de Lei n.º 152/13, que denomina Valdir Barbisan (Biguá) a rua 4, do loteamento Residencial Le Village, do bairro Samambaia. Autoria do Executivo Municipal; 6. Projeto de Emenda à L.O.M n.º 04/13, que altera o § 3° do art. 130 da Lei Orgânica

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do Município de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 7. Projeto de Lei n.º 105/13, que torna obrigatório o ensino do Hino Municipal, Hino Nacional, o Hino à Bandeira e o Hino da Independência nas escolas, no Município e dá outras providências. Autoria do vereador Edson Batista; 8. Projeto de Lei n.º 156/13, que denomina Rua Ademar Gregio a Rua 20, do Loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”; 9. Projeto de Resolução n.º 14/13, que estabelece premiação na forma que especifica. Autoria da Mesa Diretora; 10. Veto Total n.º 04/13 ao Projeto de Lei n.º 118/13, que “denomina a Rua Tião do Carro a Rua 18, do loteamento Jardim São Marcos no bairro Samambaia”. Autoria do Executivo Municipal; 11. Projeto de Lei n.º 38/13, que dispõe sobre o programa de adoção de praças públicas, de esportes e áreas verdes no município de Valinhos. Autoria do vereador Cesar Rocha. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 12. Projeto de Lei n.º 52/13, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em locais públicos e particulares para deficientes físicos, e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 13. Projeto de Lei n.º 92/13, que dispõe sobre a criação de Ecopontos no município de Valinhos. Autoria dos vereadores Cesar Rocha e Kiko Beloni. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 14. Moção n.º 207/13, de Aplauso à Ingrid Carolins Soto Escobar pelos diversos trabalhos voluntários desenvolvidos na questão de um mundo melhor. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 15. Moção n.º 208/13, de Apelo ao Governador do Estado visando a contratação de novos Peritos da Policia Técnica no Estado de São Paulo. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 16. Moção n.º 209/13, de Apelo ao Executivo Municipal para que empenhe esforços para a instalação de academia ao ar Livre na praça do Jardim Centenário. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 17. Moção n.º 210/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para remover o lixo, fiscalizar o despejo de cascalho, instalar lombada e pavimentação no passeio público na Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla, Parque das Colinas, defronte ao Condomínio Bosque do Frutal. Autoria do vereador José Pedro Damiano;


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18. Moção n.º 211/13, de Apelo para ao Prefeito Municipal a construção de piso do calçamento da Av. Gessy Lever, no trecho compreendido entre a Av. Sete de Setembro e o prédio onde se instalará a UPA, no Bairro Lenheiro. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 19. Moção n.º 212/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para a construção de calçamento no passeio público na Av. Angelina L. Bonani, Parque das Colinas. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 20. Moção n.º 213/13, de Apelo ao Prefeito Municipal de Valinhos para a sinalização da metragem, pelo lado de dentro, da pista de cooper e ciclismo no CLT. Autoria do vereador Cesar Rocha. 21. Requerimento n.º 1137/13, informações sobre a interligação da Av. Joaquim Alves Corrêa, ligando Valinhos à Vinhedo. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira; 22. Requerimento n.º 1143/13, informações referente a quarto especial na Santa Casa para atender pessoas com deficiência. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 23. Requerimento n.º 1145/13, informações referente a implantação de tubulação, canalizando a água nas alamedas das Laranjeiras e Jambeiro no Parque Valinhos. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 24. Requerimento n.º 1147/13, informações à respeito da implantação do 9º ano na EMEB Antônio Perseguetti. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALINHOS DO PERÍODO DE 2014 À 2017 A Câmara Municipal de Valinhos, através de sua Mesa Diretora, visando a compatibilização da legislação municipal em atendimento ao disposto no artigo 165, I, da Carta Magna, combinando com as disposições do artigo 80, XV, da Lei Orgânica do Município de Valinhos, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do PLANO PLURIANUAL, que realizar-se-á nos termos deste Edital de Convocação. Poderão participar dessa audiência pública, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados, observados os termos do regulamento que segue abaixo. OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por objeto debater as propostas e emendas apresentadas pela população ao PLANO PLURIANUAL, do Município de Valinhos.

O Projeto de Lei nº 142/13 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências - PPA." e seus anexos permanecerão à disposição dos interessados, no horário das 9 horas às 16 horas, no período de 01 a 11 de outubro de 2013, no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Valinhos, à rua Ângelo Antonio Schiavinato, n.º 59 Residencial São Luiz, no Município de Valinhos, deste Estado, e na página eletrônica www.camaravalinhos.sp.gov.br. Outras informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas junto à Câmara Municipal de Valinhos, pelo telefone (19) 3829-5355, das 9:00 às 16:00 horas. A Audiência Pública será realizada no dia 14 de outubro de 2013, com a sua instalação marcada para as 19h00, no Plenário da Casa, sendo aberta com a explanação do referido projeto pela Mesa Diretora.

em dias e horários a serem definidos.

1º de outubro de 2013.

10- no dia da realização da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará à quatro horas do horário marcado de seu inicio.

Publique-se

11- poderão ser apresentados recursos, no prazo de quarenta e oito (48) horas, contado do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.

JOSÉ OSVALDO CAVALCANTE BELONI 1° SECRETÁRIO

12casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora.

Publicado, mediante afixação no local de costume. Encaminhando para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.

2- para o bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reparação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vetado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão. 3- a apresentação das sugestões dar-seá por ordem de inscrição. 4- cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 5 minutos, na forma do disposto no ítem 3. 5- os interessados deverão apresentar, junto a inscrição, os memoriais da matéria à ser explanada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para o acompanhamento da Mesa. A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais, não sendo permitida a alteração após a inscrição. 6- esgotados os comentários a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente. 7- poderá ocorrer à apresentação de sugestões por pessoa diversa da inscrita antecipadamente, mediante procuração, com o devido reconhecimento de firma em cartório. 8- após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a comunicação da data de divulgação das sugestões recebidas pela Mesa e os comentários. 9- havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para a continuidade

PAULO ROBERTO MONTERO 2° SECRETÁRIO

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Departamento Parlamentar

Valinhos, 14 de setembro de 2013 Projeto de Resolução nº 13/2013 Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário

A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS: 1-a entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões, será admitida até as 16 horas do dia 11 de outubro de 2013, no local da realização da Audiência Pública, que tem endereço no mesmo local.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE

Paulo Roberto Montero 2º SecretárIo Do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/13 – Proc. 2993/13 DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 de 1º de Outubro de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 07 de 1º de OUTUBRO de 2013. Cria o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Valinhos. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Projeto de Resolução nº 13/13, aprovado por unanimidade em sessão realizada em 1º de outubro de 2013, Resolve:

Altera o Decreto Legislativo nº 18, de 6 de outubro de 2009. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições Legais e nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/13, aprovado por unanimidade em sessão realizada em 1º de outubro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - O artigo 1º e §§ do Decreto Legislativo nº 18, de 06 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. É instituído o Diploma de Honra do Mérito a ser outorgado anualmente a policial de ambos os sexos, que venha a se destacar em sua atividade no Município em cada uma das corporações: Polícia Militar, Polícia Civil, ambas do Estado e Guarda Municipal de Valinhos. § 1º. Cada corporação mencionada neste artigo indicará à Câmara Municipal, até a primeira quinzena de outubro de cada ano, o nome de dois policiais, um profissional do sexo masculino e um profissional do sexo feminino, com a devida justificativa a cada indicação; § 2º. O Departamento de Comunicação/ Gabinete da Presidência enviará correspondência para as três corporações até 15 de setembro de cada ano para solicitar a indicação dos homenageados; § 3º. Os seis homenageados escolhidos receberão o Título de Honra ao Mérito em Sessão Solene convocada pela Mesa e organizada pelo Departamento de Comunicação desta Edilidade”. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Câmara Municipal de Valinhos,

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Art. 1o – É criada a Comissão de Controle Interno (CCI) da Câmara Municipal de Valinhos, responsável pelo acompanhamento e fiscalização interna dos atos administrativos, de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e contábil, praticados no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo Único – A CCI visa possibilitar que o Presidente disponha de informações qualificadas para a tomada de decisões, além de obter mais segurança sobre a legalidade, legitimidade, eficiência e publicidade dos atos financeiros chancelados. Art. 3º - A CCI será composta por três membros, funcionários efetivos, onde cada membro tenha experiência funcional em pelo menos uma das áreas elencadas no art. 1º desta Resolução. § 1o – Os membros da CCI serão designados mediante nomeação do Presidente da Câmara através de portaria específica, com indicação de um Coordenador escolhido entre seus membros; § 2º - Cada membro da CCI terá mandato de um ano, podendo ser substituído ou reconduzido à critério do Presidente do Legislativo. § 3o – Fica assegurado aos servidores, membros da CCI, o adequado treinamento e constante reciclagem de conhecimentos, para consistência e eficiência de seus trabalhos. Art. 4º - Caberá a CCI estabelecer as suas rotinas de trabalho, incluindo as seguintes atividades: I - realização de reuniões periódicas;


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II - emissão de relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; III – solicitar a realização de auditorias no sistema contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quando achar necessário. Art. 5º - As funções da CCI nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, do artigo 54, parágrafo único, e artigo 59, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 são: I – avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados; II - comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; III - apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional; VI - assinar em conjunto com o Presidente o Relatório de Gestão Fiscal; V - atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados. Art. 6º - No exercício de suas atribuições a CCI poderá requisitar informações, documentos e processos administrativos de departamentos da Câmara, bem como convidar qualquer servidor a prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Parágrafo único – O servidor membro da CCI, deverá guardar sigilo sobre dados e informações obtidas em decorrência do exercício de suas funções e pertinentes aos assuntos sob sua fiscalização, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. Art. 7º - Todos os servidores da Câmara deverão colaborar com os trabalhos da CCI, prestando as informações e fornecendo os documentos que forem solicitados. Art. 8º - Caso o Controle Interno apure alguma irregularidade nos atos sujeitos à sua fiscalização, deverá adotar os seguintes procedimentos: I – comunicar ao Presidente da Câmara, sugerindo as medidas cabíveis para saná-la, quando for possível a regularização; II – caso não sejam tomadas as medidas cabíveis para a regularização, deverá também comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado. Art. 9º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Valinhos, 1º de outubro de 2013.

Paulo Roberto Montero 2º Secretário Publicado mediante afixação no local de costume. Enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data. Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar PORTARIA N.º 663 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de 2013 e com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve: NOMEAR

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

I. FABIO DE OLIVEIRA MELLA, para exercer a cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete do Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Oswaldo Cavalcante Beloni , a partir de 01 de outubro de 2013;

José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário

Câmara Municipal de Valinhos Ao primeiro dia do mês de outubro do

Publique-se.

ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente PORTARIA Nº 664 01 DE DE OUTUBRO DE 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve, EXONERAR "a pedido" I. Edson Luiz Spanholeto Conti, do cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, lotado junto ao Gabinete Parlamentares, referência CC1A, a partir de 30 de setembro de 2013; Câmara Municipal de Valinhos Ao primeiro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 01/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados na área de Assistência Médica. Credenciamento: 17/10/13 às 14hs Abertura da sessão pública: 17/10/13 às 14h30min Local: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470 Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados, à partir de 04/10/ 2013, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no endereço citado acima, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo email compras@camaravalinhos.sp.gov.br O Credenciamento anteriormente agendado para o dia 10/10/2013 foi remarcado para o dia 17/10/2013 pois o edital sofreu reformulações. Valinhos, 03 de outubro de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente COMUNICADO Pregão Presencial Nº 25/2013 Informamos a todos os participantes do certame e demais interessados que houve um equívoco de digitação na descrição do Objeto do Pregão Presencial Nº 25/2013. ONDE SE LÊ: ”Aquisição de equipamentos de informática”. LEIA-SE: ”Aquisição de equipamentos e software de TV”. Ressalte-se que referida retificação não afeta a formulação da proposta, razão pela qual não há necessidade de abertura de prazo no termo do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Valinhos, 30 de setembro de 2013. MARCOS FURECHE Pregoeiro

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Publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, instituída pela Lei Municipal 262/60. Circula semanalmente, todas as sextas-feiras.