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Valinhos, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Projeto de Lei garante até 100% de subsídio a estudantes

Ano XXIV, Edição 1332, Distribuição GRATUITA

Guarda Civil cria grupo de ações «Patrulheiro Amigo da Escola»


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

SOLIDARIEDADE

OPORTUNIDADES

PROCESSO SELETIVO

Secretaria da Cultura contrata bibliotecário Capacitação para voluntários e cuidadores O voluntariado é uma iniciativa aberta a todos que proporciona a melhoria da qualidade de vida de pessoas e comunidades. Pensando nisto, o Grupo Rosa e Amor criou o "Curso de Capacitação de Voluntários Rosa e Amor", para formação de voluntários, com enfoque no câncer de mama. O curso será direcionado a pessoas com mais de 16 anos como estudantes, profissionais liberais, donas de casa, voluntários de outras ONGs. As aulas serão às terças-feiras no período da tarde de 5 de março a 30 de abril, na sede do Grupo Rosa e Amor. Cuidando de Quem Cuida - O diagnóstico de câncer de mama causa grande impacto e transformação tanto na vida da pessoa adoentada, como na vida de todos aqueles que convivem com ela. Cuidar de um familiar portador de câncer de mama envolve a realização de novas funções, a adaptação a mudanças e a administração de sentimentos. Por isso, o Grupo Rosa e Amor desenvolve o projeto "Acolher Quem Cuida", um espaço destinado aos Cuidadores e Familiares, com o objetivo de prestar informações, esclarecer dúvidas e dar suporte emocional e psicológico. Sob a coordenação da psicóloga Terezinha Lima Faria, serão montados Grupos de Apoio, com encontros bimestrais. O primeiro evento acontecerá neste sábado, dia 23, das 9h30 às 11h30, na sede do grupo, com o tema "Sentimentos e Emoções do Cuidador". A sede do Grupo Rosa e Amor está localizada na Avenida Joaquim Alves Correia, 3855. Mais informações no site gruporosaeamor.org.br ou pelo telefone 19-3869-7899.

Aluno da Instituição realiza operação em retificadora

SENAI abre cursos gratuitos para alunos do ensino médio Estão abertas as inscrições para a formação de cadastro reserva para quatro cursos profissionalizantes oferecidos gratuitamente pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), destinados a estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública. As vagas disponíveis são para os cursos de Torneiro Mecânico, Eletricista Instalador Predial, Traçador de Caldeiraria e Agente de Inspeção de Qualidade. Para se inscrever é preciso ter entre 16 e 59 anos de idade. No ato do cadastro, é preciso apresentar CPF, RG, comprovante de estar matriculado

no Ensino Médio e um comprovante de residência. Os cursos serão ministrados no SENAI de Valinhos, parceiro do Governo Federal no programa. Para estudar, o aluno receberá valetransporte, lanche e material didático e uniforme. Os cursos terão duração de até três meses e, ao final, receberão certificado de conclusão do curso do SENAI. Os interessados devem procurar a Secretaria do SENAI, localizada à Rua Americana, 498, no São Cristóvão (ao lado do almoxarifado municipal). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 horas. Informações pelo telefone 3871-1954.

A Prefeitura de Valinhos realiza, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo, processo seletivo simplificado para contratação temporária de bibliotecário na Biblioteca Pública Municipal “Mário Corrêa Lousada”, pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, e regime de contratação CLT. O salário base é de R$ 2.954,13 por 40 horas semanais, acrescido do adicional de 20%, referentes ao ensino superior completo comprovado, a título de estímulo ao aperfeiçoamento técnico profissional. Os interessados devem comparecer ao Centro Cultural “Vicente Musselli”, na Avenida Joaquim Alves Correia, nº 627, Santo Antonio, Valinhos-SP, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas. Mais detalhes nesta edição ou no site valinhos.sp.gov.br.

Há vagas! Aprendiz (Auxiliar de Restaurante), Açougueiro, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Produção, Auxiliar de cozinha, Auxiliar de limpeza, Cozinheiro, Costureira, Estagiário em Advocacia, Empregada Doméstica, Faxineiro, Frentista, Jardineiro, Inspetor de Alunos, Motorista de Caminhão, Operador de máquinas Injetoras, Operador de Telemarketing, Operador de Caixa, Recepcionista, Serralheiro de Alumínio, Técnico em Enfermagem - Vaga exclusiva para portadores de necessidades especiais, Vendedor Interno, Vendedor Externo, Vigilante. Os interessados deverão comparecer no PAT, munidos de carteira de trabalho, RG e cartão do PIS.

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MEGAOPERAÇÃO

Prefeitura lança "Operação Cidade Limpa" com atividades em 131 bairros de Valinhos Com o objetivo de conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo, evitando o surgimento de doenças como a Dengue, além de melhorar o aspecto de ruas e praças, a Prefeitura de Valinhos anunciou o lançamento da Operação "Cidade Limpa", que terá início a partir do dia 9 de março. "Trata-se de um grande mutirão de limpeza em toda cidade. Uma ação que passará a ser permanente em todos os setores, promovendo a educação ambiental e ampliando a qualidade de vida dos moradores de Valinhos", destaca o prefeito Clayton Machado. Realizada pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços e apoio da Secretaria de Saúde, a Operação Cidade Limpa envolverá outros setores da nova Administração. A primeira etapa dos trabalhos será desenvolvida durante três finais de semana do mês de março (dias 9 e 10, 16 e 17 e 23 e 24), e outros três de abril (dias 6 e 7, 13 e 14 e 20 e 21). "O governo anterior não realizou a tradicional Operação Cata-Bagulho entre outubro e novembro do ano passado, portanto, a nova Administração Municipal determinou a ampliação dos trabalhos e o desenvolvi-

mento de uma mega-operação neste ano", explica o secretário de Obras, Abraão Michelon. Além do cata-bagulho, a Operação Cidade Limpa envolverá ações de limpeza de calçadas e passeios públicos, limpeza de áreas verdes e áreas de desova de lixo e entulho, limpeza de bueiros, coleta de galhos, retirada de recicláveis em parceria com cooperativas, e ações de conscientização da comunidade (distribuição de panfletos e colocação de placas). Divulgação - Ao todo serão percorridos 131 bairros, que foram divididos por região. A programação (confira abaixo) será divulgada por meio da imprensa local e regional, no site oficial www.valinhos.sp.gov.br e também com apoio de carros de som. Os moradores deverão ficar atentos aos dias em que o caminhão da Prefeitura passará em seu bairro. A Secretaria de Obras disponibilizou 10 caminhões com carrocerias, quatro caminhões basculantes, três caminhões adaptados para transporte de caçambas, cinco pick-ups, duas retroescavadeiras, uma máquina minicarregadeira Bobcat, uma

máquina pá carregadeira, além de 11 veículos menores (apoio), para transporte de servidores. Somente no setor de Obras, aproximadamente 80 pessoas, entre homens e mulheres, estarão envolvidas diretamente na "Operação Cidade Limpa". Cerca de 30 agentes de saúde também farão parte dos trabalhos. Outros 10 veículos serão disponibilizados pela área da Saúde. A operação recolherá materiais em desuso, como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, peças de metal, restos de madeira, entre outros. Esses objetos deverão ser colocados na calçada, se possível, com uma hora de antecedência, para evitar que sejam revirados por animais. Segundo a Prefeitura, por questão de operacionalização, apenas resíduos industriais não serão recolhidos. O objetivo da ação é evitar que objetos inservíveis (em desuso) sejam depositados de forma irregular em terrenos baldios, margens de córregos e vias, que, além de prejudicar a conservação do espaço público, é crime passível de multa. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones 3829-5674 e 3829-6033.

Limpeza e desassoreamento do Córrego Invernada: Prevenção

PROGRAMAÇÃO DIA 09/03 SÁBADO - Pq. Portugal, Nova Espírito Santo, Capuava, Cocais, Pq das Colinas, Jd. Centenário, Jd. Maria Rosa, Ana Carolina, Água Nova. DIA 10/03 DOMINGO - Jd. Paraíso, Jd. Manacás, Jd. Novo Mundo 1, 2, 3 , Fonte Nova, Palmeiras Jd. Vitória Régia, Jd. Itapuã. DIA 16/03 SÁBADO - Jd. São Marcos, Santa Maria, Santa Gertrudes, São Luiz, Roncaglia, Jd. Samambaia, Bosque dos Eucaliptos DIA 17/03 DOMINGO - Jd. Pinheiros, Colina dos Pinheiros, Pq. Santana, Alpinas, São Bento, Jd. Alvorada, Jd. São Paulo. DIA 23/03 SÁBADO - Alto da Colina, Jd. América 2, Jd. Paraná, Jd. Jurema, Beira Rio, Shangrilá, Vila Vitória, Vila Colega, Vila Faustina, Bairro das Nações. DIA 24/03 DOMINGO - Alto da Boa Vista, Santa Helena, Jd. Emília, Jd. Recanto dos Pássaros 1 e 2, Jd. Novo Horizonte, Jd. Maria Elidia, Jd. Santa Cecília, Vila Moleta, Jd. São Francisco, Lenheiro, Vila Santana, Jd. Celani, Jd. Monte Verde. DIA 06/04 SÁBADO - Bom Retiro 1 e 2, Jd. Nova Era, Pq. Das Figueiras, Jd. União, Jd. Palmares 1 e 2, Jd. São Pedro, Santa Elisa, Pedra Verde, Jd. Santa

Rosa, Vila São Joaquim, Pinheirinho. DIA 07/04 DOMINGO - São Cristóvão, Bela Vista, Jd. Imperial, Vila Independência, Vila Franceschini, Vila Coqueiro, Vila Anhanguera, Vila Ramacciotti, Vila Tereza, Vila Jair, Vila Clayton, Vila Papelão, Vila Olivo. Vila Rigesa. DIA 13/04 SÁBADO - Centro, Jd. Ribeiro, Boa Esperança, Jd. Primavera, Jd. Planalto. Vila São Luiz, Vila São José, Vila Rosa, Vila Norma, Vila Nova Valinhos, Castelo, Jd. Soleil, Vila São Sebastião, Vila Angeli, Vila Embaré, Vera Cruz. DIA 14/04 DOMINGO - Sto. Antônio, Jd. Europa, Terra Nova, Nova Suíça, Nova Itália, Res. São Luiz, Colina do Sol, Paiquerê, Jd. Recanto, Apaga Fogo, Jd. Valença, Jd. Universo, Santa Escolástica, Vila Pagano, Morada do Sol. DIA 20/04 DOMINGO - Jd. Santo Antônio, Jd. São Jorge, Vila Progresso, Santa Marina, Jd. Panorama, Res. Augusto Valente Juliato, Ponte Alta, Maracanã, Jd. do Lago, Pq. Florença, Jd. Lorena, Jd. Pacaembu. DIA 21/04 DOMINGO - Vale Verde, Country Clube, São Fernando, Chácara São Bento.

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SEGURANÇA PÚBLICA

Prefeitura implanta grupo de ações ‘Patrulheiro Amigo da Escola’ na GCM A nova Administração Municipal passa a oferecer à comunidade o grupo de ações Patrulheiro Amigo da Escola (PAE), que dentre várias atribuições tem a finalidade de possibilitar uma travessia segura aos alunos da Rede Municipal de Ensino. As informações são do secretário de Defesa do Cidadão, Ederson Marcelo Valêncio, e seguem o padrão nacional de qualidade adotado pela Guarda Civil Municipal de Valinhos. Segundo o secretário Valêncio, o PAE foi criado para atuar e proporcionar mais proteção ao ambiente e público escolar, trabalhando diretamente na prevenção e na inibição de atos delituosos que atentem contra as pessoas. O secretário Valêncio explica que, com cinco equipes formadas por nove guardas e um coordenador, o PAE atua nas escolas municipais, estaduais e Sesis. O município de Valinhos conta com uma rede de educação composta por 44 EMEBs (Escola Municipal de Educação Básica) que atendem perto de 13 mil alunos entre Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio.

Travessia segura aos alunos da Rede Municipal de Ensino com ação do PAE

A atuação do PAE ainda é extensiva as sete escolas estaduais e duas unidades do SESI. Trabalho integrado - “A proposta é que as equipes do PAE desenvolvam um trabalho integrado com a direção das escolas, alunos e familiares”, enfatiza o secretário,

ressaltando que a atuação dos guardas também é em parceria com os fiscais de trânsito da Secretaria de Transportes e Trânsito, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos. “A ação visa alertar os alunos quanto às boas práticas no trânsito, aos cuidados que devem ser tomados

no trajeto de ida e volta da residência à escola e, ainda, a importância de se optar pela travessia segura e a utilização da faixa de pedestres e como orientar amigos e familiares quanto ao respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, informa Valêncio, ressaltando ainda que os guardas ainda orientam sobre como contribuir com a segurança dentro da escola. “O trabalho preventivo e educativo desenvolvido pelo PAE nestes espaços escolares se constitui em um fator de aproximação das ações de segurança junto à comunidade”, afirma o secretário. “A população pode contar com a Guarda Civil Municipal de Valinhos e acioná-la por meio do telefone 153 ou junto às viaturas que fazem o patrulhamento preventivo em todas as regiões da cidade”, conclui. Outro exemplo bem sucedido deste novo momento da GCM é implantação da ROMU - Ronda Ostensiva Municipal, que tem levado mais segurança às ruas da cidade, em operações integradas com as demais forças de segurança da cidade.

INCENTIVO À EDUCAÇÃO

Projeto garante até 100% de subsídio a transporte de estudantes Os estudantes de ensino superior e técnico de Valinhos poderão ter a partir de 2014 o dobro do subsídio que já possuem atualmente no transporte às instituições de ensino. O prefeito Clayton Machado acaba de enviar à Câmara Municipal, para avaliação de vereadores, projeto que altera a Lei Orgânica do Município, passando o subsídio de 50 para até 100%. Segundo a Secretaria da Educação, atualmente cerca de 1.300 estudantes se beneficiam do subsídio, cujos serviços são realizados por sete empresas. Os alunos estão matriculados em 25 estabelecimentos de ensino da região, sendo que mais 600 pessoas já se inscreveram para obter o benefício

este ano e cuja inscrição prossegue até o próximo dia 28. No projeto do prefeito, encaminhado nesta segunda-feira, dia 18, altera-se o artigo 251 da Lei Orgânica que trata do subsídio, ampliando o benefício e estabelecendo critérios sociais para sua adequada aplicação. Atualmente, a disposição constante na Lei Orgânica, garante o subsídio de apenas 50% das despesas dos estudantes que frequentem cursos no período noturno. Com esta medida, Clayton promove uma das metas estabelecidas em seu plano de governo, no qual reserva grande destaque para a área da Educação. O novo projeto amplia para

até 100% o subsídio aos estudantes que frequentem as aulas em quaisquer dos períodos, sendo matutino, vespertino, noturno e integral. “Desta forma, a minha administração quer propiciar aos estudantes que possuam dificuldades econômicas, a oportunidade de continuar buscando um futuro promissor para si e para sua família, através de uma das ferramentas mais importantes para isso, a Educação”, diz o prefeito, na mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores. Clayton também destaca na mensagem do projeto de emenda que é “imprescindível, como ação de justiça social, a definição de parâmetros e

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critérios sócio-econômicos para que os estudantes beneficiados sejam aqueles que efetivamente necessitam do benefício para seu deslocamento até a faculdade ou colégio técnico”. Esses critérios serão posteriormente definidos por uma Lei Ordinária a ser enviada ao Legislativo após a aprovação deste projeto que, por ser tratar de uma alteração à Lei Orgânica, deverá passar na Câmara por duas discussões e duas votações, e aprovado por 3/5 dos vereadores, ou seja, 11 dos 17 votos. A ampliação do subsídio passará a ser aplicada a partir de 2014, pois depende de estudos financeiros e de dotação orçamentária para o próximo ano.


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GESTÃO PARTICIPATIVA

74% dos professores votam pelo fim do sistema apostilado na rede municipal Setenta e quatro por cento de 460 professores da rede municipal de ensino de Valinhos (que conta com 519 docentes) votaram pelo fim da utilização do sistema apostilado e o retorno dos livros didáticos fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Educação. A consulta aos docentes faz parte da proposta de implantação de uma gestão participativa na área da Educação do município, conforme plano de governo do prefeito Clayton Machado. A votação foi realizada no último dia 15, sexta-feira, durante reunião com o secretário da Educação, Danilo Sorroce, diretores e especialistas da área, para elaboração do plano de metas da Educação para 2013 a 2016. Segundo o secretário, nada melhor do que os próprios professores, que utilizam as apostilas no dia-a-dia das salas de aula, para avaliarem se o sistema corresponde ou não às necessidades do ensino municipal. “A votação foi baseada em parâmetros técnicos que foram definidos pelos próprios professores”, explicou Sorroce. Segundo o secretário da Educação, diante da posição dos professores da rede, o contrato com a empresa distribuidora das apostilas, a Editora Moderna, que venceu no último dia 17, não será renovado. “Isso representará uma economia aos cofres municipais, já que o Ministério da Educação fornece gratuitamente livros didáticos de ótima qualidade aos municípios”, disse Sorroce. O sistema foi introduzido na rede municipal em 2007 e nesses seis anos foram gastos com a compra das apostilas mais de R$ 9 milhões. O secretário explicou que os recursos que deixarão de ser gastos com as apostilas serão aplicados em projetos que garantam maior eficiência ao sistema de educação do município, como cursos de capacitação para os profissionais da área e a inserção da rede municipal no contexto tecnológico. Liberdade e autonomia - O professor de História, Gersio Pelegatti,

da EMEB Prefeito Jerônymo Alves Corrêa, do Jardim do Lago, está há nove anos na rede municipal de ensino, e votou pelo fim do uso do sistema apostilado, “para a possibilidade de liberdade e autonomia do professor em relação a escolha do livro didático”. Ele já trabalhou tanto com os livros didáticos do Ministério da Educação, como com o sistema apostilado. “Os livros didáticos do Ministério da Educação passam por uma avaliação técnica efetuada por especialistas. São vários títulos disponibilizados, o que dá aos professores a possibilidade de escolha dentro de seus próprios critérios. Já a adoção das apostilas não foi de forma democrática. O sistema foi implantado a partir de uma ação de um governo, sem consultar aos professores”, disse, ressaltando que essa diversidade de opções de material enriquece a educação sem interferir na unidade do conteúdo ofertado na rede, que é previsto no planejamento pedagógico anual. O professor de Geografia, Danilo Nascimento Farias, da EMEB Cecília Meirelles, do Jardim Paraíso, também optou pelo fim das apostilas. “O governo federal já gasta uma verba alta com livros didáticos, que na maioria são de boa qualidade e fornecidos gratuitamente para os municípios. A compra das apostilas é um gasto a mais para a Prefeitura, que acabava saindo dos impostos que nós pagamos”, afirmou. Farias esclareceu ainda que, mesmo com as apostilas, a maioria dos professores continuou utilizando os livros didáticos, que são mais completos na parte de textos, e também possuem exercícios. “Na minha área de Geografia, eu usava a apostila mais na parte de exercícios e também aproveitava as ilustrações de gráficos e mapas”, contou, ressaltando que espera que esse dinheiro que a Prefeitura vai economizar seja revertido em melhoria da infraestrutura das escolas e compra de materiais.

Reunidos, professores optaram por adotar “material didático de boa qualidade e fornecidos gratuitamente pelo governo federal”

Prefeitura de Valinhos gastou mais de R$ 9 milhões entre 2007 e 2012 com apostilas O sistema apostilado foi introduzido de forma progressiva na rede municipal de Valinhos. Inicialmente atendia do 1º ao 5º Ano, até chegar em 2009 ao 7º Ano. A partir de 2010, o 1º e 2º anos deixaram de ser contemplados, e o sistema passou a vigorar do 3º ao 9º anos até 2012. O programa não abrangia Educação Infantil, Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos). De 2007 a 2010, o contrato era com Múltipla Editora. Em 2011 e 2012, o passou para a Editora Moderna.

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TOTAL DESEMBOLSADO PELO ERÁRIO PÚBLICO 2007 2008 2009 2010 2011 2012

– – – – – –

R$ R$ R$ R$ R$ R$

1.063.932,50 1.214.125,00 1.352.670,70 2.358.858,88 1.555.748,20 1.615.933,36

Total - R$ 9.161.268,64


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REIVINDICAÇÃO ANTIGA

Prefeitura finaliza asfalto da avenida do Residencial Alvorada

Operação utiliza maquinário e massa asfáltica da Prefeitura

Antiga reivindicação de moradores do Residencial Alvorada está sendo atendida pela nova Administração Municipal de Valinhos: a pavimentação do trecho final da Avenida Remo Oscar Beseggio, que dá acesso ao condomínio de apartamentos. A melhoria inclui ainda a construção de calçadas e o fechamento da via com tubos de concreto, onde serão feitos jardins, para a melhoria da segurança no local. A execução da obra era um

compromisso da nova Administração Municipal com os moradores do Jardim Alvorada, que esperavam por essas melhorias há anos. Além da pavimentação, que alcança 60 metros da via pública, a obra inclui ainda o alargamento da faixa de rolamento para facilitar a manobra de retorno do ônibus. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no local ainda serão construídas calçadas com espaços para plantio de árvore, garantindo mais

conforto aos pedestres, “que não terão mais problemas com barro e buracos, e a melhoria do visual”. As obras tiveram início no último dia 16, sábado, e devem estar concluídas na sexta-feira, dia 21. Os trabalhos estão sendo executados com máquinas e funcionários da Prefeitura. A massa asfáltica também é da usina do município. A utilização da estrutura da Prefeitura faz parte das ações de contenção de gastos determinada pelo prefeito Clayton.

Segurança – Além do asfaltamento da avenida, a Prefeitura efetuou o corte de mato e o fechamento da via com a recolocação de tubos de concreto, onde serão feitos jardins. Segundo a Guarda Civil Municipal, esse trecho da via dá acesso a uma área da municipalidade e era utilizado para atos ilícitos, como uso de drogas, tanto que os tubos do local haviam sido derrubados. Agora, com os jardins, o fechamento garante maior reforço à localidade.

MELHORIAS NO TRÂNSITO

Ruas da Vila Santana e Jd. Pinheiros terão readequação em área de estacionamento A partir do dia 6 de março, a Secretaria de Transportes e Trânsito fará mudanças nos estacionamentos de veículos em ruas de dois bairros da cidade visando maior fluidez no trânsito. Uma delas será na Rua São Paulo, no trecho entre as ruas Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no

bairro Vila Santana, onde, a partir desta data, ficará proibido o estacionamento do lado direito. Nesta via, apesar dos semáforos, ocorre “afunilamento” no trecho onde haverá a proibição do estacionamento. O objetivo com a medida é garantir melhor escoamento dos veículos, uma

vez que a via é o principal corredor de passagem dos motoristas com direção à saída do município para a Rodovia Dom Pedro I ou bairros adjacentes. Já na Rua Ezequiel Silva, no bairro Jardim Pinheiros, ficará totalmente proibido o estacionamento, até o momento possível somente do lado

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direito. Neste caso também há um grande fluxo de veículos, pois a via, que fica atrás da ETA I (Estação de Tratamento de Água), é o único acesso à Avenida Orozimbo Maia de quem vem pela Estrada do Jequitibá com direção ao Centro ou bairros próximos.


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FALTA DE ÁGUA

DAEV diz que sistema de abastecimento está no limite e exige mais investimentos Desde domingo, dia 17, à noite, o sistema de abastecimento de água de Valinhos está totalmente normalizado, após quase quatro dias de períodos de interrupção por reparo emergencial e falta de energia elétrica. A situação atingiu 54% das residências de Valinhos, comprometendo perto de 52 mil habitantes, principalmente, moradores de casas que não possuem reservatório de água e os de regiões mais altas do município. O presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), Luiz Mayr Neto, pede a compreensão da população pelo ocorrido e esclarece que, por falta de investi-

mentos em obras para o aumento da oferta de água nos últimos anos, o sistema de abastecimento do município trabalha atualmente no limite. “Qualquer situação de emergência, como as que ocorreram na última semana, ocasionará falta de água no município”, disse. Mayr afirmou que, em busca de recursos para obras de ampliação do sistema, esteve no final de janeiro com o prefeito Clayton em audiência com o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, em Brasília. “Como Valinhos já está com sua capacidade de endividamento no limite, não temos autorização para a realização de

empréstimos junto a órgãos de financiamento, por isso fomos em busca de recursos a fundo perdido”. Os recursos pleiteados, segundo o presidente do DAEV, são para obras de ampliação do sistema de captação no Rio Atibaia e também da ETA II (Estação de Tratamento de Água). “Só com a ampliação desses sistemas vamos alcançar níveis de oferta e reservação satisfatórios e, assim, não teremos mais problemas com o abastecimento em longo prazo”, explicou. O problema de abastecimento de água no município teve início na quarta-feira, dia 13, em razão de

princípio de incêndio em um dos painéis das bombas de captação de água do Rio Atibaia. O problema foi motivado por falha no equipamento. Na sexta-feira, dia 15, 90% do abastecimento já estavam normalizados, porém, a interrupção de energia elétrica, entre 16 e 21 horas, relacionada a chuvas, comprometeu novamente o abastecimento. O problema atingiu moradores das regiões abastecidas pelo sistema de captação do rio Atibaia, tais como Bom Retiro, Recanto dos Pássaros, Jardim Pinheiros, Cecap, Jardim São Marcos e Parque Portugal.

Mais da metade dos bairros de Valinhos foi afetada pela falta de água na última semana, por pane em equipamento na captação do Rio Atibaia

SUSTENTABILIDADE

Fóruns debatem preservação da Bacia que abastece Valinhos e Vinhedo A Câmara Municipal de Vinhedo sediou ontem o primeiro fórum para ampliar as discussões sobre a proteção da Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, manancial de grande importância para o abastecimento de água dos municípios de Valinhos e Vinhedo. Um segundo fórum será promovido em Valinhos, na próxima segunda-feira, dia 25, na Câmara Municipal. A ação de parceria entre os dois municípios integra as diretrizes do Comitê das Bacias Hidrográficas dos

Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, órgão ligado ao Governo Federal e responsável por fomentar as discussões a respeito da água. Esta ação também vai ao encontro das metas ambientais de sustentabilidade da nova Administração Municipal de Valinhos. De acordo com a organização não governamental Elo Ambiental, organizadora dos eventos e contratada pelo Comitê PCJ para o desenvolvimento de estudos e ações de preservação na Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, os fóruns são necessários para

definir, de modo claro, quais usos serão permitidos, de modo a garantir o desenvolvimento da área, sem prejudicar o abastecimento público. O estudo jurídico que está sendo elaborado tem por objetivo, inclusive, estabelecer diretrizes para um futuro Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental na Bacia Hidrográfica do Bom Jardim. A co-gestão da bacia para a proteção dos mananciais servirá ainda de sistema modelo para outras situações semelhantes no Brasil. “Apesar da bacia já estar

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constituída em área destinada à proteção de mananciais de acordo com os Planos Diretores de Valinhos e Vinhedo, é necessário definir, de modo claro, quais usos serão permitidos, de modo a garantir o desenvolvimento da área, sem prejudicar o abastecimento público, que é interesse de todos”, explica o diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, ligado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o engenheiro agrônomo Fernando Antoniazzi, também presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.


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8 DE MARÇO

Conselho Municipal organiza agenda de eventos para o Dia Internacional da Mulher O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, juntamente com a participação da Câmara Municipal, Fundo Social de Solidariedade, Grupo Rosa e Amor e Associação dos Clubes de Mães e apoio da Prefeitura de Valinhos, deu início aos preparativos para a 7ª Semana da Mulher Valinhense em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. As atividades terão início no dia 4 e prosseguirão até o dia 9 com uma extensa programação, incluindo palestras, exposição de arte, sarau, caminhada, exames de saúde e outras. A presidente do órgão, Cecília Carvalho, destaca que a Semana da Mulher será um dos eventos mais importantes da agenda do conselho deste ano. “Este esforço é para buscar diminuir o preconceito e a desvalorização contra a mulher, que ainda persistem em nossa sociedade”, ressaltou. Cecília Carvalho salienta ainda que, “com todos os avanços que conseguimos na história, sofremos ainda com salários mais baixos, violência física, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional”. A presidente convida a todos a participar das programações e assim “comemorar as conquistas, e, nos animar, para criar condições para novos avanços”.

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

IN MEMORIAN

Dia 04 – SEGUNDA-FEIRA 14h00 - Palestra: “Climatério” Palestrante: Dra. Thaísa Guedes Bortoletto Local: Centro de Convivência do Idoso 19h00 - Sessão Solene de Abertura da 7ª Semana da Mulher Valinhense Exposição de Artes - Salão de Vidro Palestra: “A consequência do Tráfico de Mulheres” Palestrante: Fabiana Ferreira Local: Câmara Municipal de Valinhos

Terceira Idade perde David Miranda Lela

Dia 05 - TERÇA-FEIRA 14h00 - Palestra: “Vivenciando os estímulos” Palestrante: Silvia Camila Marchiore Ciocca Sales Local: Sede do Clube de Mães - Parque Municipal da Festa do Figo Dia 06 - QUARTA-FEIRA 14h00 - Tema ”Mulher um toque de suavidade e força” Teatro Lumax Produções Local: Centro de Convivência do Idoso 19h00 - Entrega da Medalha Sarah Kubitschek Local: Câmara Municipal de Valinhos Dia 07 – QUINTA-FEIRA 14h00 - Palestra: “Lei Maria da Penha” Palestrante: Dra. Maria Aparecida Pallotta Local: Sede do Grupo Rosa e Amor Dia 08 – SEXTA-FEIRA 14h00 - Palestra: “Motivação” Local: Paço Municipal – Prefeitura Municipal de Valinhos 19h00 - Sarau – Apresentações musicais, prosa e poesia. Local: Câmara Municipal de Valinhos Dia 09 – SÁBADO 08h30 - Caminhada da Mulher Local: CLT (Centro de Lazer do Trabalhador) “Ayrton Senna da Silva” Dia 09 – SÁBADO 8h00 às 12h00 Exames de Papanicolau (Prevenção do câncer de colo de útero) Local: Casa do Adolescente e durante toda a semana nas UBS’s Mamografia (Prevenção do câncer de mama) Agendamento de 04 a 08 de março na Casa do Adolescente pelo fone 3869.3880 Das 8h00 às 17h00 16h00 - Samba da Mulher Grupo Versá Local: Valinhos Clube Participação: 1 kg de alimento não perecível em prol do Fundo de Solidariedade

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O Programa de Atendimento ao Idoso de Valinhos perdeu no último domingo, dia 17, um dos seus integrantes mais atuantes. David Miranda Lela (foto), 83 anos, estava internado na Santa Casa de Valinhos e veio a óbito por insuficiência renal no último dia 17, domingo. Ele era viúvo de Odila Nascimento Lela e deixa os filhos Paulo, Wilson, Carlos e Márcia, além de sete netos. Natural de Guariba-SP, David veio para Valinhos em 1961 para trabalhar como chefe da estação ferroviária, profissão em se aposentou. David começou a frequentar o Programa Atendimento ao Idoso em 1992, ao lado da mulher. Ele participava de várias atividades, mas onde mais se destacou foi no teatro. São memoráveis suas apresentações em peças como “Branca de Neve e os Sete Anões”, “No escurinho do Cinema” e “Rometa e Julieu”. Nas festas juninas do programa, David sempre dava um show de interpretação cômica, como o padre, que queria fugir com a noiva. Hino da 3ª Idade – A afinidade de David Miranda Lela com o Programa Municipal de Atendimento ao Idoso o fez compor a letra do Hino da Terceira Idade, que tem arranjos do maestro Carlos Pescarini. “Depois de tantas jornadas, senti minhas pernas cansadas, dificuldades até para andar. A vida parecia escapar. Então descobri um caminho, afinal. Voltei a viver, acabou-se meu mal. Na terceira idade participar com ardor, pois na vida o que importa é o amor”, diz trecho do hino, que demonstra a importância do programa para os participantes.


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Subtotal .................................................... R$

SECRETARIA DE

LEIS Do P.L. 25/13 – Mens. 09/13 – Aut. 03/13 – Proc. 350/2013-CMV – Proc. 7.389/2012-PMV LEI Nº 4.829 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.01 Secretaria 1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ Subtotal ............................................... R$

400.000,00 400.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02.13.01 Secretaria 1236101192.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ Subtotal ............................................... R$

350.000,00 350.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Secretaria 0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 500.000,00 Subtotal ............................................... R$ 500.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 1.250.000,00 Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo specificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º. inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.01.00 02.01.01 0412201312.075/3390.35.00 0412201312.075/3390.36.00

GABINETE DO PREFEITO Gabinete Serviços de Consultoria ......................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................... 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... Subtotal ...............................................

SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo ........................... Material de Distribuição Gratuita ........... Material de Distribuição Gratuita ........... Material de Distribuição Gratuita ........... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... 1030101141.084/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. Subtotal ............................................... 02.10.00 02.10.02 1030201142.079/3390.30.00 1030101142.053/3390.32.00 1030201142.079/3390.32.00 1030301142.052/3390.32.00 1030201142.079/3390.39.00

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$ R$

50.000,00 80.000,00

02.05.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS 02.05.01 Secretaria 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ Subtotal ............................................... R$

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 02.06.01 Secretaria 2781201112.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ Subtotal ............................................... R$

02.13.00 02.13.01 1236501172.075/3390.30.00 1230601182.081/3390.32.00 1230601182.082/3390.32.00 1236101192.075/3390.32.00 1236501172.075/3390.32.00 1236501172.075/3390.36.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Material de Consumo ........................... Material de Distribuição Gratuita ........... Material de Distribuição Gratuita ........... Material de Distribuição Gratuita ........... Material de Distribuição Gratuita ........... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................... 1236101192.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... 1236101192.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... Subtotal ...............................................

50.000,00

R$ R$ R$ R$

100.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00

R$ R$ R$

50.000,00 50.000,00 400.000,00

R$ R$ R$ R$ R$

30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00

R$

20.000,00

R$ R$ R$

80.000,00 50.000,00 350.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito 2678201252.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................... R$ 30.000,00 2678201252.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 70.000,00 Subtotal ............................................... R$ 100.000,00 02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Secretaria 0412201312.078/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 0412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ Subtotal ............................................... R$

110.000,00 50.000,00 160.000,00

02.20.00

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS 02.20.01 Secretaria 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 30.000,00 Subtotal ............................................... R$ 30.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 1.250.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 20 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

15.000,00 15.000,00

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 20.000,00 20.000,00

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

02.07.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 02.07.01 Secretaria 0412201312.062/3370.41.00 Contribuições ....................................... R$ 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ Subtotal ............................................... R$

30.000,00 45.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.01 Secretaria 0412301122.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$

50.000,00

15.000,00

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


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Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 37/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS

DECRETO N° 8.324 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

DECRETO N° 8.323 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em

DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 2.386.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Secretaria 0824401032.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 216.000,00 Subtotal .............................................. R$ 216.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02.13.01 Secretaria 1236101192.100/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 1.520.000,00 1236401212.101/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 650.000,00 Subtotal .............................................. R$ 2.170.000,00 TOTAL GERAL ................................... R$ 2.386.000,00 Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.02.00 02.02.01 0824301032.108/3390.39.00 0824301052.111/3390.39.00 02.02.02 0824401041.064/3390.30.00 0824401041.067/3390.30.00 0824401042.054/3390.30.00 0824401041.067/3390.36.00

02.13.00 02.13.01 1236101192.075/3390.30.00 1236501172.075/3390.30.00 1230601182.081/3390.32.00 1230601182.082/3390.32.00 1236101192.075/3390.32.00 1236101192.075/3390.39.00 1236501172.075/3390.39.00 1236101191.054/4490.51.00 1236501171.053/4490.51.00 1236101192.075/4490.52.00 1236501172.075/4490.52.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Secretaria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 40.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 50.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Material de Consumo ........................... R$ 50.000,00 Material de Consumo ........................... R$ 16.000,00 Material de Consumo ........................... R$ 40.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................... R$ 20.000,00 Subtotal .............................................. R$ 216.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Material de Consumo ........................... R$ 70.000,00 Material de Consumo ........................... R$ 250.000,00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 50.000,00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 50.000,00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 250.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 150.000,00 Obras e Instalações ............................. R$ 600.000,00 Obras e Instalações ............................. R$ 400.000,00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 100.000,00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 200.000,00 Subtotal .............................................. R$ 2.170.000,00 TOTAL GERAL ................................... R$ 2.386.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 15 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

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imóvel do loteamento Residencial Água Nova, bairro Fonte Sônia, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso


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seguinte conformidade:

VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, é suprimida do lote 11, da quadra G, do loteamento Residencial Água Nova, bairro Fonte Sônia, de propriedade de Alfisa Participações e Construções Limitada, ou sucessores, objeto da matrícula nº 105.924 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, na forma do Original n° 291/2012-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinte conformidade: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento médio de 3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote, de quem de seu interior olha para a rua Maria de Lourdes Rodrigues de Souza. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pela proprietária do imóvel referido no art. 1º. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 19 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

DECRETO N° 8.326 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

I. Representantes do Poder Público: a. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: 1. Titular: Valderez Aparecida de Paula Balbino; 2. Suplente: Luciana Molinari D’ Oliveira; b. Representantes da Secretaria da Educação: 1. Titular: Sueli Aparecida Milani Crisóstomo; 2. Suplente: Ana Paula Saraiva Nicésio; c. Representantes da Secretaria da Saúde: 1. Titular: ...; 2. Suplente: ...; d. Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: 1. Titular: Bruna Pimentel Cilento; 2. Suplente: Kerolin End Impassionato Dal Bianco; e. Representantes da Secretaria da Fazenda: 1. Titular: ...; 2. Suplente: ...; f. Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer: 1. Titular: Cristiano Eduardo Beli; 2. Suplente: Mônica Maria Carvas Carvalho; g. Representantes da Secretaria da Cultura: 1. Titular: Benedito José Parente; 2.Suplente: Elizete de Souza Pereira Barboza; h. Representantes da Secretaria de Transportes e Trânsito: 1. Titular: André Kiyoshi Campos Umebara; 2. Suplente: Evandro Douglas Capovilla.

§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o mandato dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A composição do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 2.960, de 10 de junho de 1996, alterada pelas Leis ns. 2.980, de 16 de agosto de 1996, 3.079, de 22 de maio de 1997, 3.500, de 21 de dezembro de 2000, e 4.362, de 24 de novembro de 2008 e composto pelo Decreto nº 7.839, de 07 de julho de 2011, alterado pelos Decretos ns. 8.145/2012 e 8.200/ 2012, é modificada, passando a vigorar na

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito

II. Representantes da sociedade civil: ...

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 15.045/12-PMV.

DECRETO N° 8.325 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóvel do loteamento Fazenda Hotel São Bento, bairro Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2013. Valinhos, 19 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais REGINA MAURA DAROZ Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 2.839/ 99-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, é instituída no imóvel 186-A, designado gleba Sítio da Barragem, do loteamento Fazenda Hotel São Bento, bairro


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Jardim São Bento do Recreio, de propriedade de Horácio de Salles Cunha, herdeiros ou sucessores, objeto da transcrição 1.725*3C*36 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itatiba, na forma do Original n° 236/2012-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, sendo composta de 4 (quatro) trechos, com início na Avenida Itatiba (a uma distância de 0,85 m da divisa com o imóvel nº 90) e término no Caminho de Servidão ao Sítio Bori, cortando transversalmente o imóvel, na seguinte conformidade: I. trecho 1: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento médio de 3,70 m (três metros e setenta centímetros) e a área de 11,10 m² (onze metros quadrados e dez decímetros quadrados), formando um ângulo de 148° com o trecho 2; II. trecho 2: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento médio de 59,33 m (cinquenta e nove metros e trinta e três centímetros) e a área de 177,99 m² (cento e setenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), formando um ângulo de 163° com o trecho 3; III. trecho 3: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento médio de 5,15 m (cinco metros e quinze centímetros) e a área de 15,45 m² (quinze metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), formando um ângulo de 151° com o trecho 4; IV. trecho 4: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento médio de 40,12 m (quarenta metros e doze centímetros) e a área de 120,36 m² (cento e vinte metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados). Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelo proprietário do imóvel referido no art. 1º. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 19 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 14.660/12-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.327 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A representação do Poder Público Municipal no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de julho de 2004, e composto pelo Decreto nº 8.201, de 09 de outubro de 2012, é modificada na seguinte conformidade: I. representantes indicados pela Secretaria de Cultura e Turismo: a. titular: Alfredo João Ribeiro; b. suplente: Robson Augusto Furiozo; II. representantes indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: a. titular: Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva; b. suplente: Maria do Carmo de Carvalho Vedovato; III. representantes indicados pela Secretaria da Educação: a. titular: ...; b. suplente: ...; IV. representantes indicados pela Secretaria de Esportes e Lazer: a. titular: José Aparecido Palmeira; b. suplente: Tatiana Ferreira de Melo; V. representantes indicados pela Secretaria da Saúde: a. titular: ...; b. suplente: ...; VI. representantes indicados pela Secretaria de Transportes e Trânsito: a. titular: Edmari Aparecida Santos Ribeiro; b. suplente: André Kiyoshi Campos Umebara. § 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Art. 2°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 20 de fevereiro de 2013.

DECRETO N° 8.328 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 03.02.00 03.02.01 1727300072.012/3390.39 1733100092.014/3390.47 1712200041.005/4490.51 1712200042.005/4490.52

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.J .................. R$ 50.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas .......... R$ 40.000,00 Obras e Instalações ..................................... R$ 30.000,00 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 100.000,00

03.03.00 03.03.01 1712300052.004/3390.93

DEPARTAMENTO FINANCEIRO Gabinete do Diretor e Divisões Restituições ................................................. R$

03.06.00 03.06.01 1751200112.018/3190.16

DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..... R$ 15.000,00

03.07.00 03.07.01 1751200112.019/3390.36 1751200112.019/3390.39 1751200112.019/4490.52

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.F ................. R$ 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................. R$ 500.000,00 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 70.000,00 Total Geral .............................................. R$ 820.000,00

10.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 03.02.00 03.02.01 1712200042.005/3390.37 1712200042.015/3390.39 1733100082.011/3390.49

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Locação de Mão de Obra .............................. R$ Outros Serviços de Terceiros – P.J .................. R$ Auxílio Transporte ........................................ R$

03.03.00 03.03.01 1712300052.004/3391.93

DEPARTAMENTO FINANCEIRO Gabinete do Diretor e Divisões Indenizações e Restituições ........................... R$ 100.000,00

03.06.00 03.06.01 1751200101.003/4490.51

DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Obras e Instalações ..................................... R$ 636.000,00 Total Geral .............................................. R$ 820.000,00

20.000,00 50.000,00 14.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Valinhos, 20 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais REGINA MAURA DAROZ Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 013/13-DAEV e no processo administrativo n° 7.389/12-PMV.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 742/ 2004-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

1030301142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ 1030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. 1030101141.084/4490.51.00 Obras e Instalações ........................... Subtotal ............................................

DECRETO N° 8.329 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.829, de 20 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.829, de 20 de fevereiro de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.01 Secretaria 1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ Subtotal ............................................ R$

400.000,00 400.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02.13.01 Secretaria 1236101192.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ Subtotal ............................................ R$

350.000,00 350.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Secretaria 0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ Subtotal ............................................ R$ TOTAL GERAL ................................ R$

500.000,00 500.000,00 1.250.000,00

R$

100.000,00

R$ R$ R$

50.000,00 50.000,00 400.000,00

02.13.00 02.13.01 1236501172.075/3390.30.00 1230601182.081/3390.32.00 1230601182.082/3390.32.00 1236101192.075/3390.32.00 1236501172.075/3390.32.00 1236501172.075/3390.36.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Material de Consumo ........................ R$ Material de Distribuição Gratuita ........ R$ Material de Distribuição Gratuita ........ R$ Material de Distribuição Gratuita ........ R$ Material de Distribuição Gratuita ........ R$ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................... R$ 1236101192.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 1236101192.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ Subtotal ............................................ R$

30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 50.000,00 350.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito 2678201252.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................... R$ 30.000,00 2678201252.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 70.000,00 Subtotal ............................................ R$ 100.000,00 02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Secretaria 0412201312.078/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 0412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ Subtotal ............................................ R$

110.000,00 50.000,00 160.000,00

02.20.00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.01.00 02.01.01 0412201312.075/3390.35.00 0412201312.075/3390.36.00

GABINETE DO PREFEITO Gabinete Serviços de Consultoria ..................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................... 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. Subtotal ............................................

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$ R$

50.000,00 80.000,00

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS 02.20.01 Secretaria 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 30.000,00 Subtotal ............................................ R$ 30.000,00 TOTAL GERAL ................................ R$ 1.250.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 20 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

02.05.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS 02.05.01 Secretaria 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ Subtotal ............................................ R$ 02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 02.06.01 Secretaria 2781201112.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................ R$ Subtotal ............................................ R$

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 15.000,00 15.000,00

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 45/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.

20.000,00 20.000,00

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

02.07.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 02.07.01 Secretaria 0412201312.062/3370.41.00 Contribuições .................................... R$ 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ Subtotal ............................................ R$ 02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.01 Secretaria 0412301122.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ Subtotal ............................................ R$ 02.10.00 02.10.02 1030201142.079/3390.30.00 1030101142.053/3390.32.00 1030201142.079/3390.32.00

SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo ........................ R$ Material de Distribuição Gratuita ........ R$ Material de Distribuição Gratuita ........ R$

15.000,00 30.000,00 45.000,00

50.000,00 50.000,00

100.000,00 50.000,00 50.000,00

PORTARIAS DO SECRETÁRIO PORTARIA SAJI Nº 48 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Estabelece os requisitos e procedimentos para a admissão de requerimento de reparação, ressarcimento ou indenização por danos materiais e dá outras providências. CLAUDIO ROBERTO NAVA, Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

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CONSIDERANDO o disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, combinado com o art. 47 do Código Civil e o art. 22, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, os quais tratam da Responsabilidade Civil do Estado; CONSIDERANDO a demanda de processos administrativos, em âmbito municipal, cujo pleito envolve a análise jurídica de pedidos de ressarcimento de despesas, indenização ou reparação de danos materiais, em decorrência de ação ou omissão do Poder Público Municipal;


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

equivalente a 60% (sessenta por cento) da importância referente aos prejuízos comprovados. CONSIDERANDO que há necessidade de normatizar o procedimento para a adequada apreciação dos requerimentos de reparação de danos ou ressarcimento de despesas; CONSIDERANDO a competência atribuída à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais em conformidade com as disposições emergentes do art. 2° e do anexo V, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, E S T A B E L E C E: Art. 1º. A presente Portaria dispõe sobre a admissão perante a Administração Municipal de requerimentos de reparação, ressarcimento ou indenização por danos materiais, estabelecendo requisitos e procedimentos. Art. 2º. O requerente deverá apresentar requerimento, ao final datado e assinado, contendo: I. nome completo, endereço com CEP, telefone e e-mail; II. cópia da cédula de identidade (RG ou equivalente) e do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF/MF) ou do Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), nos casos em que o requerente for pessoa jurídica; III. cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento Veicular e da CNH – Carteira Nacional de Habilitação do condutor, quando tratar-se de dano em veículo; IV. descrição objetiva dos fatos e o exato pedido de reparação/ressarcimento/reparação com a discriminação da importância ou valor pleiteado; V. boletim de ocorrência lavrado por qualquer autoridade pública, no qual contenha o relato dos fatos ocorridos; VI. 03 (três) orçamentos relativos à reparação dos danos sofridos, elaborados por empresas idôneas e regularmente estabelecidas ou a Nota Fiscal acompanhada de outros 02 (dois) orçamentos, no caso de a reparação já ter sido executada; VII. fotografias e croqui (manuscrito ou não) do local dos fatos e do dano provocado. Parágrafo único. Os requerimentos que não cumprirem o disposto no caput deste artigo serão indeferidos sem análise do mérito, por inépcia do pedido. Art. 3º. O requerente poderá arrolar até 03 (três) testemunhas do evento que provocou os danos alegados, qualificando-as e fornecendo seus endereços e telefones para contato. Art. 4º. O requerente deverá juntar ao requerimento todo e qualquer documento, tais como fotos, laudos de vistorias, laudos da Polícia Técnica, relatórios e afins, os quais possam provar o dano alegado. Art. 5°. O requerente, no momento em que apresentar o presente pedido junto à Divisão de Protocolo Geral deverá assinar o Termo de Ciência e Concordância, no qual informa que está ciente e de acordo que, em caso de deferimento do pedido administrativo, receberá a título de indenização o valor

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.920 / 2013 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 011/2013SAJI, resolve:

Valinhos, 18 de fevereiro de 2013. NOMEAR CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 2.029/ 2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

em substituição, com fundamento no artigo 17, inciso III e artigo 127, da Lei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), c/c o artigo nº 40 e parágrafos, da Lei 3.182 de 03 de abril de 1.988, a servidora Bruna Pimentel Cilento, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, junto a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, para exercer o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Registros Públicos, da mesma Secretaria, cargo este criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008, com posteriores alterações, desde 08 de Janeiro de 2013, pelo afastamento temporário de seu titular, Sr. Marcus Bovo Albuquerque Cabral e até que perdure esse afastamento. Valinhos, 15 de Fevereiro de 2013.

Edital nº 001/2013 - SAI A Secretaria de Assuntos Internos, comunica que o servidor abaixo relacionado ficou de plantão para atendimento de situações emergenciais desta Secretaria, no período de 01/01 a 31/01/2013, conforme Decreto nº 5049/99. - Adriano Moreira 42*8002 / 7819.7445 Alcidnei Sentalin Secretário Secretaria de Assuntos Internos DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.921 / 2013 Considerando elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 021/2013-SAJI, resolve: REVOGAR os efeitos da Portaria nº 12.772, datada de 22 de novembro de 2012, que colocou a servidora Adriana Célia Calsavara, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Controle do Processo Legislativo, para prestar serviços junto a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 08 de fevereiro de 2013. Valinhos, 15 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.922 / 2013 DETERMINAR

PORTARIA Nº 12.919 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998: 1. Débora Eliane Michelan de Oliveira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 14 de Fevereiro de 2013; 2. Tamara Lovatto Resende, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra Plantonista, com exigência de formação universitária compatível ao seu exercício, Ref. 197, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 15 de fevereiro de 2013.

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S. S., a ex-servidora Helena Maria Morais Martinez, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, da Secretaria da Educação, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 04 de fevereiro de 2013, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado sob nº 1540/2013PMV. Valinhos, 15 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.923 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986

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(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998: 1. Arnand Araújo Lima, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Pesado, Ref. 32, do anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 20 de Fevereiro de 2013; 2. Christiane Santoro de Oliveira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 20 de Fevereiro de 2013; 3. Cristiane Borges, para exercer o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 20 de Fevereiro de 2013; 4. Fernanda Porto Agostinho, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 20 de Fevereiro de 2013; 5. Julia Olivetti Mattiello, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 20 de Fevereiro de 2013; 6. Patrícia Blois Jover Knoch, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Ginecologista, com exigência de formação universitária compatível ao seu exercício, Ref. 191, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 18 de fevereiro de 2013. Valinhos, 18 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.924 / 2013 Considerando elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 16.692/2012-PMV; Considerando a supremacia do interesse público, que se assenta na finalidade precípua da prestação de serviços à coletividade, adstrita a todos os fatos ou todas as coisas que se entendem de benefício comum ou para proveito geral, ou que se imponham para uma necessidade coletiva; Considerando a impossibilidade do órgão ou entidade cessionária em atender as suas necessidades de serviço com os próprios recursos humanos de que dispõe, não havendo meios de supri-las com remanejamento de pessoal ou redobrado esforços dos servidores ali existentes;


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, os seguintes servidores: Considerando que o afastamento para prover o órgão ou entidade cessionária dar-seá em caráter transitório e específico, estritamente para atender a necessidade que ali exista, dentro de um prazo preestabelecido, a teor da norma estatutária; Considerando convênio firmado com o Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizado através da Lei nº 3.782, datada de 14 de Mario de 2004; Considerando, ainda, assegurada a percepção do estipêndio correspondente ao padrão do cargo exercido nesta Municipalidade, resolve: COLOCAR A DISPOSIÇÃO, com fundamento no artigo nº 119 c/c o artigo nº 114 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, as servidoras: Márcia Donadelli e Norma Irma Wagner, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, do Gabinete do Prefeito, junto a 34ª Zona Eleitoral - Valinhos, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, durante o período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Valinhos, 18 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.925 / 2013 Considerando elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 441/ 2008-PMV; Considerando a supremacia do interesse público, que se assenta na finalidade precípua da prestação de serviços à coletividade, adstrita a todos os fatos ou todas as coisas que se entendem de benefício comum ou para proveito geral, ou que se imponham para uma necessidade coletiva; Considerando a impossibilidade do órgão ou entidade cessionária em atender as suas necessidades de serviço com os próprios recursos humanos de que dispõe, não havendo meios de supri-las com remanejamento de pessoal ou redobrado esforços dos servidores ali existentes; Considerando que o afastamento para prover o órgão ou entidade cessionária dar-seá em caráter transitório e específico, estritamente para atender a necessidade que ali exista, dentro de um prazo preestabelecido, a teor da norma estatutária; Considerando convênio firmado com o Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizado através da Lei nº 3782/2004; Considerando, ainda, assegurada a percepção do estipêndio correspondente ao padrão do cargo exercido nesta Municipalidade, resolve: COLOCAR A DISPOSIÇÃO, com fundamento no artigo 119 c/c o artigo 114 da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986

1. ELIANE AMÉLIA DA SILVA PIVA, Agente Administrativo II, da Secretaria da Fazenda, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante o período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 2. TÂNIA REGINA JULIÃO PAULA, Agente Administrativo II, do Gabinete do Prefeito, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante o período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 3. VALDECIR JOSÉ DE PAULA, Vígia, da Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante o período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Valinhos, 18 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.926 / 2013 RETIFICAR 1. o item 08 constante da Portaria nº 12.918, datada de 14 de fevereiro de 2013, que nomeou o servidor Fernando Brocchi Tristão Bastos Duarte, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Arquivo Geral, para ficar constando que a data correta da nomeação é a partir de 04 de fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 024/ 2013-SAJI; 2. o item 05 constante da Portaria nº 12.898, datada de 31 de janeiro de 2013, que nomeou a servidora Marcela Moura Franco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, para ficar constando que a data correta da nomeação é a partir d e 30 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 102/2013-DC/SCT; 3. o item 54 constante da Portaria nº 12.861, datada de 16 de janeiro de 2013, que nomeou o servidor Rodolfo Guimarães Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Produção, para ficar constando que a data correta da nomeação é a partir de 03 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 024/2013-SAJI; 4. o item 17 constante da Portaria nº 12.918, datada de 14 de fevereiro de 2013, que nomeou o servidor Valdir Sebastião Costalonga, para exercer cargo de provimento em comissão, para ficar constando que o cargo correto é Chefe do Setor de Controle de Materiais, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 024/2013-SAJI.

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Adriano Robson Leal, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Acompanhamento e Controle, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, desde 07 de janeiro de 2013; 2. Armando José Faria Hernandes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - Legislativo, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, desde 04 de fevereiro de 2013; 3. Beatriz Fernanda de Leva Nechio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Comunicação, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 18 de fevereiro de 2013; 4. Leila Moisés Bonetto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Atendimento ao Consumidor e Fiscalização, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, desde 09 de janeiro de 2013. Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Divisão de Registro e Controle Funcional Diretor ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 003/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 018/2012. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 018/2012 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação: A - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerado apto para nomeação, o candidato abaixo:

Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.927 / 2013 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 024/2013-SAJI, resolve:

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 11 ARNAND ARAUJO LIMA

NOMEAR

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Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 016/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2013. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 8 BEATRIZ DE OLIVEIRA CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 11 PATRICIA BLOIS JOVER KNOCH Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 017/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2013. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Definitiva, de acordo com o item 13.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2012: e respectivos cargos: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 198 JANE REGINA DE TOLEDO MORAES 199 CLAUDIA GISLAINE TUZI 203 ELISA CONSOLARI 204 EGILEUSA SOARES DA SILVA ZOIA 205 SANDRA CATARINA MARTINS BOARETTO 206 CAIO CESAR GONCALVES CHAVES 207 CARLA PRISCILA OLIVEIRA DOS REIS 208 ALESSANDRA CRISTINA PALERMO 209 RITA DE CASSIA SOARES FARIAS BARBOSA 211 REGINA CELIA CARDOZO 212 EDNA REGINA PRESTELLO 213 ANA CRISTINA CUNHA GERIN 214 AMBROSIA MARIA DA SILVA 215 ANDREA AUGUSTA BONETTO 216 JAQUELINE LEITE DE CAMPOS MENDES 217 LIVIA DIAS MOREIRA 218 SIRLEY ALVES ANIBAL 219 GISLENE APARECIDA SANCHES CLEMENTE 220 ANDREA EDUARDA EBERT ROMEIRO 221 MARIA MARCIA SILVA TOGNON 222 JOSEANE RAMOS PEREIRA 224 JUREMA ALVES BOSCHETTI TORRES 225 LINEU ROBERTO DE CASTRO ROMAO 226 THALITA CRISTINA CHERILLI DOS SANTOS 227 LEDA FAZZIO DE CASTRO 228 ELISDEYNE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA 229 ALINE CRISTINA DA SILVA 230 JULIANA BRUSTOLIN DE MOURA 231 SILVIA TONOCK DE CAMARGO 232 TANIA MARIA MACHADO 233 SUELEN APARECIDA SILVA DIMAS 237 SARAH ERRERIAS VERSALI 238 ELIZABETH CRISTINA DE MORAES GIAMPIETRO B. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 197 VANESSA DE CAMPOS 201 JUSSARA DONIZETE BERTANE PEREZ 202 VANIA MARIA LEONEL VENTILII 210 VALERIA CRISTINA RONDINA CATINI 234 TATIANE APARECIDA PARRILHA 235 DANIELE BARBOSA DE CASTRO 236 DANIELA APARECIDA RIBEIRO 239 CRISTIANI DE MELO PONTES NAKAO C. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação:

CARGO: MONITOR CULTURAL - VIOLÃO POPULAR LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 1 WILSON JOAO DE OLIVEIRA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do itens B e D da Ata nº 017/2013 e a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada através dos Processos Administrativos nos 2130/2013 e 2131/ 2013; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 01 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MONITOR CULTURAL - VIOLÃO POPULAR LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Candidato Convocado: 3 PAULO HENRIQUE BERGAMINI Dia: 12 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidatos Convocados: 243 BEATRIZ CORREIA 244 FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES 245 MCHELLE FERNANDA DA SILVA LEAO 246 VIVIANE GOMES CARDOSO 247 LILIAM MARA DE SA FACIO 248 FLAVIA APARECIDA TOSTA DOS SANTOS 249 RAQUEL CAROLINA PIFFER EVARISTO 250 JULIO CESAR GUEDES SILVA

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 200 CRISTINA FERREIRA 223 PABLO DE SANT ANNA SOUZA

Dia: 12 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 9 LUIZ FELIPE PAIVA RIO DE OLIVEIRA 10 JARBAS EMILIO DE MORAES NETO

D. - Formalizou Termo de Desistência

O não comparecimento implicará na perda

dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro

Civil. Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 003 / 2013 - SAI Pelo presente comunicado, ficam as pessoas abaixo relacionadas, a comparecer à Divisão de Registro e Controle Funcional, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro - Valinhos, no prazo de 10 (dez) dias, para tratar de assuntos funcionais, a seguir: Nome do Servidor - Antonio Carlos Parizani - Antonio de Souza - Carlos Eduardo Grangeiro - Eliana Ap. Gonçalves de Moraes Lima - Erika Regina Teixeira Drumond Lara - Fabiana Pereira Botelho - Flávio Doering - Irineu Velozo Braga - Jane Maria Zanatta - José Carlos Lisboa - José Luiz Bordon - Luiz Leme - Maísa Angélica dos Santos - Márcio Ferreira de Andada - Maria Cristina Sacramento - Maria da Conceição da Silva Gregio - Maria de Souza Soratto - Maria Lucia Tordin Madsen - Marta Lueli Scatena - Michal Bogdan Sokolowski - Mirian Sotelo Brazão - Regina Celia Picoli Francisco - Renata de Brito Silva - Rodrigo Romanelli de Souza - Vera Rosa Silva Sanches

Protocolado n° 5011 / 2008-PMV 9195 / 2004-PMV 3710 / 2011-PMV 3197 / 2011-PMV 20078 / 2011-PMV 3157 / 2012-PMV 15312 / 2009-PMV 7265 / 2008-PMV 8458 / 2012-PMV 7761 / 2004-PMV 11674 / 2005-PMV 5517 / 2006-PMV 12655 / 2009-PMV 11999 / 2010-PMV Req. Int. - SAI nº 283/2010 Req. Int. - SRH nº 051/2008 14832 / 2009-PMV 15756 / 2009-PMV 9802 / 2012-PMV 2026 / 2012-PMV 627 / 2012-PMV 16170 / 2011-PMV 12982 / 2009-PMV Req. Int. - SAI nº 754/2009 15122/2012-PMV

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade. Valinhos, 20 de fevereiro de 2013. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional PAULO SÉRGIO S. MALDONADO Diretor de Departamento de Pessoal

SECRETARIA DE

da Lei nº 4395/08. 2. DA ADMISSÃO

CULTURA E TURISMO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013 A Prefeitura do Município de Valinhos, estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura e Turismo, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para a admissão temporária de Bibliotecário, por prazo determinado, na forma e condições estabelecidas no presente edital. 1. DO FUNDAMENTO LEGAL O presente Edital é fundamentado no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3284/99, alterada pelo artigo 14

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O candidato que for selecionado, mediante classificação, será convocado pela Secretaria da Cultura e Turismo, para atender a Biblioteca Pública Municipal “Dr. Mario Corrêa Lousada”. 3. DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 - O contrato de trabalho será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até igual período. 3.2 - As funções do contratado serão desenvolvidas junto à Secretaria da Cultura e Turismo.


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

4. DO SALÁRIO E DA CARGA HORÁRIA 4.1 - O salário base é de R$ 2.954,13 (dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reias e treze centavos) mensais. 4.2 - A este salário base será acrescido o adicional a título de estímulo ao aperfeiçoamento técnico profissional de 20% (vinte por cento) referente ao ensino superior completo comprovado. 4.3 - O contratado cumprirá jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

7.1 - As inscrições realizar-se-ão de segunda a sextas-feiras das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, entre os dias 01 e 08 de março de 2013, no Centro Cultural “Vicente Musselli”, situado na Avenida Joaquim Alves Correia, nº 627, Santo Antonio, em Valinhos/ SP. 7.2 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza. 7.3 - No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 7.1 e entregar obrigatoriamente os documentos listados abaixo, não sendo aceitos, sob hipótese alguma, documentos ofertados após a inscrição:

5. DA HABILITAÇÃO O candidato(a) Bibliotecário(a) deverá possuir formação universitária compatível e comprovar experiência relacionada ao emprego temporário pretendido, para ser considerado habilitado.

a) cópia reprográfica do diploma ou do certificado de conclusão de curso e do histórico escolar;

6. DO NÚMERO DE VAGAS O número de vagas para Bibliotecário(a) é de 01 (uma), para o atendimento da função na Biblioteca Pública Municipal “Mário Corrêa Lousada”, com a respectiva exigência, abaixo apontadas:

c) Guia da taxa de expediente, no valor de R$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos), a ser retirada na Secretaria da Fazenda, situada no piso inferior do Paço Municipal, na Rua Antonio Carlos, n° 301, Centro, em Valinhos/SP, no horário de expediente da repartição, e recolhida em qualquer instituição bancária;

Bibliotecário(a) - 1 (uma) vaga. Exigência: Curso Superior em Biblioteconomia e registro no CRB. Atribuições do Cargo: Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação, preservar e disseminar o conhecimento, analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido, formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca, promover programas de leitura e eventos culturais, planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, participar do Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional das Unidades Educativas, promover treinamento da equipe da biblioteca, orientar o usuário para leitura e pesquisa, processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas, realizar estatísticas dos serviços da biblioteca, oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca, prestar atendimento aos usuários, executar a política de seleção e aquisição de acervo, efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins, orientar os usuários na normalização de trabalhos, restaurar o acervo e zelar por sua conservação, realizar outras atividades correlatas com a função. Conhecimentos técnicos: Informática: Pacote Office Processos de Aquisição de Livros pela Fundação Biblioteca Nacional Sistemas: AACR2 (Código de Catalogação Anglo Americano) MARC2 (Catalogo Legível por Computador) Sistema da Família CDS/ISIS: WINISIS ou ABCD Library

b) “Curriculum vitae” apresentado de acordo com as normas da ABNT, atualizado;

d) No ato da inscrição o candidato deverá preencher o requerimento com os dados solicitados, devendo anexar a documentação supra citada; e) Os documentos mencionados serão posteriormente analisados para efeito de entrevista pessoal e classificação do candidato. 7.4 - O candidato também deverá atender os seguintes quesitos: 7.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, atender à legislação em vigor. 7.4.2 - Ter, ao menos, 18 (dezoito) anos completos.

pontuação de 2 (dois) pontos a cada 6 (seis) meses efetiva e comprovadamente trabalhados, até o total de 40 (quarenta) pontos, não sendo computado o tempo de experiência que não esteja relacionado com a vaga oferecida. 8.1.3 - A entrevista pessoal do candidato será atribuída a pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos. 8.2 - Os comprovantes de títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, sendo o de formação profissional por meio de cópia reprográfica simplificada, e, no caso de experiência profissional, por meio de cópia do contrato de trabalho constante da carteira profissional ou, na ausência desta, por declaração do empregador, firmada sob as penas da lei, com a devida justificativa dessa ausência. 8.3 - Os comprovantes que não estiverem dentro das especificações constantes neste Edital não serão recebidos ou considerados. 9. DA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS

DOS

Em caso de empate na classificação, o critério de desempate observará: a) o maior tempo de experiência; b) a maior idade. 10. DO RESULTADO 10.1 - O resultado será divulgado no Boletim Municipal, órgão de imprensa oficial do Município. 10.2 - Todas as informações oficiais sobre o presente Processo Seletivo Simplificado serão disponibilizadas, exclusivamente, no site: www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio do Boletim Municipal. 11. DA HOMOLOGAÇÃO O resultado final do processo seletivo será encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para homologação. 12. DA CONTRATAÇÃO

7.4.3 - Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino. 7.4.4 - Estar em gozo de seus direitos civis e eleitorais. 7.4.5 - Não haver sofrido, caso tenha exercido atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público. 7.4.6 - Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre. 8. DO PROCESSO SELETIVO E DA PONTUAÇÃO 8.1 - A classificação dos inscritos obedecerá aos seguintes critérios de pontuação: 8.1.1 - A comprovada capacitação profissional terá pontuação máxima de 20 (vinte) pontos.

7. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS 8.1.2 - A experiência profissional terá

12.1 - Cabe exclusivamente à Secretaria da Cultura e Turismo da Prefeitura do Município de Valinhos o direito de convocar os candidatos classificados em número que julgar conveniente, de acordo com o interesse público, respeitando a ordem de classificação, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado. 12.2 - A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação. 12.3 - A convocação para preenchimento da vaga disponível será processada em uma única vez, mediante expedição de telegrama ao convocado. 12.4 - Por ocasião da admissão, o candidato deverá apresentar os documentos solicitados

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pela Secretaria de Assuntos Internos e deverá passar por avaliação médica. 12.5 - A admissão se processará mediante a lavratura da respectiva portaria administrativa e a posterior assinatura do contrato de trabalho, devendo o interessado comparecer impreterivelmente no local, na data e no horário apontado no ato de convocação, sob pena de entender a Administração sua tácita desistência do emprego para o qual concorreu. 13. DO RECURSO 13.1 - O recurso, devidamente fundamentado, referente ao item 8 do presente Edital, será dirigido à Secretaria da Cultura e Turismo, devendo ser entregue pelo candidato ou procurador devidamente habilitado, no Protocolo Geral da Prefeitura, até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da classificação. 13.2 - O recurso interposto fora do prazo não será aceito. 13.3 - A interposição de recurso não terá efeito suspensivo quanto à homologação do presente Processo Seletivo Simplificado. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 - As cópias reprográficas dos documentos mencionados neste Edital serão conferidas com os seus respectivos originais, no ato da entrega da documentação para a efetivação da admissão do candidato convocado. 14.2 - O contratado, em decorrência do presente Processo Seletivo Simplificado, não será inscrito no Plano de Assistência Médica, em virtude da vedação prevista no artigo 12 da Lei nº 3284/99. 14.3 - Ocorrendo a rescisão contratual antes do prazo estabelecido, por qualquer que seja o motivo, caberá exclusivamente à Secretaria da Cultura e Turismo da Prefeitura do Município de Valinhos, o direito de convocar os demais candidatos classificados para aproveitamento do tempo restante do contrato de trabalho rescindido, ou em decorrência de vacância por desligamento, observado o disposto nos itens 14.5 e 14.6 do presente Edital. 14.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal incidentes. 14.5 - O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade até a cessação da situação emergencial que o originou, tendo o seu prazo de validade, entretanto, fixado até o final do exercício de 2013. 14.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Secretaria de Assuntos Internos. E para que não se alegue desconhecimento,


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

expede-se o presente Edital, na forma da Lei. Prefeitura do Município de Valinhos, em 19 de fevereiro de 2013. WILSON V. VENTURA Secretário da Cultura e Turismo EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013 A Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura e Turismo, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para a admissão temporária

de 1 (um) Bibliotecário, por prazo determinado, na forma e condições estabelecidas no Edital.

SECRETARIA DE

As inscrições realizar-se-ão entre os dias 01 a 08 de março de 2013, em dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 as 16h00, no Centro Cultural Vicente Musselli, localizado na Av. Joaquim Alves Correia, nº 627, Santo Antonio, em Valinhos/SP.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Os interessados deverão acessar o site: www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio do Boletim Municipal, para mais informações sobre este Processo Seletivo Simplificado. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 19 de fevereiro de 2013. Wilson V. Ventura Secretário da Cultura e Turismo

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013 A Prefeitura do Município de Valinhos, estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o resultado classificatório do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, na forma e condições estabelecidas no edital 001/2013, publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos 1329, do dia 05 de fevereiro de 2013, páginas 04 e 05. Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013 Controle de pontos

CATEGORIA: Canto Coral e Técnica Vocal Nº. Inscr. Nome Pontuação 003 Luccas Melo Soares 96

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA SDE Nº 01 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 Designa os servidores Jair Brigo e Nelson Vaccari para o exercício de funções que especifica. CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade junto ao Governo do Estado de São Paulo na celebração de convênios por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de indicação de Gestor e Responsável Técnico; R E S O L V E: Art. 1º. Designar o Diretor do Departamento de Finanças Jair Brigo, CRC nº 1SP121993, lotado na Secretaria da Fazenda, e o Diretor do Departamento de Infraestrutura Urbana Nelson Vaccari, CREA nº 0601366548, lotado na Secretaria de Obras e Serviços

Pelo presente Edital de Convocação, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação CONVOCA a requerente do processo abaixo relacionado a comparecer na Divisão de Gerenciamento Habitacional (Paço Municipal), sito à Rua Antonio Carlos, 301 – centro, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste, para tratar de assunto referente ao mesmo. - Processo nº 15.094/2012 Interessado: Cleide Augusta Rodrigues Assunto: Solicitação de caçamba para retirada de entulhos. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará em que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da municipalidade. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

CATEGORIA: Artes Plásticas Nº. Inscr. Nome Pontuação 006 Adriana Franco de Camargo Barroso 96 001 Mirian Dias Furlanetti 79 002 Claudia Cilemar Giampaoli 59 004 Mauricio Reple 58 005 Rita de Almeida Afonso 48

SECRETARIA DE

Departamento de Habitação Divisão de Gerenciamento Habitacional EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Dt Nasc/o 12/08/1969 07/11/1960 27/01/1964 23/05/1961 16/06/1958

Class. 1º 2º 3º 4º 5º

Valinhos, 18 de fevereiro de 2013. Cássia Regina Soares Guandalini Assistente Social – CRESS 23.065 Divisão de Gerenciamento Habitacional D.H./S.D.S.H.

SECRETARIA DA Dt Nasc/o 07/03/1980

Class. 1º

Públicos, para exercerem a incumbência respectivamente de Gestor Financeiro e Responsável Técnico junto aos convênios firmados com o Governo do Estado de São Paulo junto a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Redional. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, cientificados, neste ato, os servidores designados, que deveram assumir a referida atribuição independentemente de quaisquer outras formalidades. Valinhos, 20 de fevereiro de 2013. CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI Secretário de Desenvolvimento Econômico HEWERTON SALOMÃO HONÓRIO Diretor do Departamento de Apoio a Convênios Redigida e lavrada consoante determinação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, em conformidade com o despacho exarado no processo administrativo nº 2328/2013. Hewerton Salomão Honório Diretor do Departamento de Apoio a Convênios Secretaria de Desenvolvimento Econômico

EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 153/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/ 2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA a servidora Maria Leopoldina de Jesus Machado, matrícula 21274, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vice-Diretor de Unidade Educacional, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Valinhos, 19 de fevereiro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 154/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso

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V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/ 2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA a servidora Regina Célia Santini, matrícula 22451, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vice-Diretor de Unidade Educacional, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, no período de 30 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Valinhos,19 de fevereiro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 155/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/ 2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA a servidora Sandra Helena Perlato, matrícula 21297, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vice-Diretor de Unidade Educacional, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, no período de 22 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, no impedimento de seu titular, Helena Maria Morais Martinez, matrícula 21888, por motivo de aposentadoria. Valinhos,19 de fevereiro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 156/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/ 2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA a servidora Sandra Maria de Freitas Reis, matrícula 22622, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vice-Diretor de Unidade Educacional, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, no período


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

No período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013: de 22 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, no impedimento de seu titular, Ednalva Batista Villa Nova, matrícula 21647, por motivo de ter assumido um cargo em comissão dentro da Secretaria da Educação. Valinhos,19 de fevereiro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 157/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, DESIGNA Com fundamento no artigo 81 da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências” para prestar os serviços de planejamento, acompanhamento e desenvolvimento de projetos junto à Secretaria da Educação, nos períodos abaixo relacionados: De 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, os seguintes docentes: 01. Ana Maria Piva Foli, matrícula 21223, por 40 hs./semanais; 02. Selma Milani C. Cavalcante, matrícula 21605, por 40 hs./semanais. De 04 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, os seguintes docentes: 01. Adriana Franco de Camargo Lima, matrícula 20733, por 14 hs./semanais; 02. André Betti, matrícula 22489, por 14 hs./semanais; 03. Elisa da Silva Ribeiro Santos, matrícula 23819, por 20 hs./semanais 04. Fabiani Cristina de Souza Nascimento, matrícula 22351, por 14 hs./semanais; 05. José Vitório Zaccarias, matrícula 22355, por 14 hs./semanais 06. Milton César Xavier, matrícula 22736, por 14 hs./semanais; 07. Sandra Meneghini Martins, matrícula 22749, por 20 hs./semanais; 08. Tânia Valéria Bizarre de Moraes, matrícula 22705, por 20 hs./semanais. Valinhos, 20 de fevereiro de 2013 Cordiais saudações, Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 158/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, ATRIBUI Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/ 08, aos seguintes docentes:

01. Ana Maria Piva Foli, matrícula 21223, por 20 hs./semanais; 02. Andréa Fernandes da Silva Reiche, matrícula 21227, por 20 hs./semanais; 03. Célia Regina Marcon, matrícula 20477, por 20 hs./semanais; 04. Érica Cristina Franco Molon, matrícula 20477, por 20 hs./semanais; 05. Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva, matrícula 23244, por 20 hs./semanais. 06. Selma Milani C. Cavalcante, matrícula 21605, por 20 hs./semanais. No período de 04 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013: 01. Adriana Franco de Camargo Lima, matrícula 20733, por 14 hs./semanais; 02. André Betti, matrícula 22489, por 14 hs./semanais; 03. Elisa da Silva Ribeiro Santos, matrícula 23819, por 20 hs./semanais 04. Fabiani Cristina de Souza Nascimento, matrícula 22351, por 14 hs./semanais; 05. José Vitório Zaccarias, matrícula 22355, por 14 hs./semanais 06. Milton César Xavier, matrícula 22736, por 14 hs./semanais; 07. Sandra Meneghini Martins, matrícula 22749, por 20 hs./semanais; 08. Tânia Valéria Bizarre de Moraes, matrícula 22705, por 20 hs./semanais. Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 159/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE,, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, ATRIBUI Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/ 08, por 20 horas semanais: - no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 01. Adriana de Cássia Nini, matrícula 22998; 02. Ana Cláudia Guaiume Leardine, matrícula 20497; 03. Ana Lúcia Juliato Torrezin, matrícula 20484; 04. Andréa Fabiana Carioca Borin, matrícula 22696; 05. Carla Fernanda Roveri, matrícula 22028; 06. Cilene Paulina Brito de Souza, matrícula 22208; 07. Conceição Ap.Scabello Belini, matrícula 21236; 08. Cláudia Ap. Zanetti Lara, matrícula 24644; 09. Daniela Aparecida Olivo, matrícula 22467; 10. Devani Vicência Alves, matrícula 22464; 11. Edlene Venute Miranda, matrícula 23953; 12. Edneia Lourenço da Silva, matrícula 22834;

13. Elaine Regina Manoel Vieira, matrícula 22786; 14. Elenir Avanze Benedetti, matrícula 22200; 15. Eliane Carapelli Lobo, matrícula 22459; 16. Eldenir Nunes de Oliveira Novais, matrícula 22802; 17. Fabiana Catarina de Souza Santos, matrícula 22418; 18. Giovana Aparecida Costa Ol. Campos, matrícula 21254; 19. Giseli Cristina Basetto, matrícula 21255; 20. Islene Marcela B. Rocha Leme, matrícula 20607; 21. Ivani Paranhos da Silva, matrícula 23018; 22. Ivone Chiaramonte Nery Batista, matrícula 23811; 23. José Roberto Menegon, matrícula 22399; 24. Luci Marçal de Andrade Sperandio, matrícula 22185; 25. Luciana Caroline Biason, matrícula 22698; 26. Luciana Leia Serino, matrícula 22061; 27. Lucimara Alves Baptista de Lima, matrícula 22588; 28. Lucimara Modesti Ribeiro, matrícula 22792; 29. Márcia Regina Martins da Costa, matrícula 22657; 30. Márcia Ramos dos Santos, matrícula 23657; 31. Maria Flora Camarini Vieira, matrícula 21273; 32. Maria José de Almeida Alvarez, matrícula 23288; 33. Mônica de Oliveira Valeton, matrícula 20608; 34 Olga Aparecida Fonseca dos Santos, matrícula 21281; 35 Patrícia Carla Fernandes Lameira, matrícula 22959; 36 Patrícia Denise da Silva; matrícula 21316; 37. Patrícia Kelly Soares da Silva, matrícula 23054; 38. Priscila Capelli de Paula Dias, matrícula 21283; 39. Priscila Maria Bosso, matrícula 22049; 40. Raquel Cristina Veiga Cid de Almeida, matrícula 22789; 41. Renata Cristina Ramalho Gazolla, matrícula 21285; 42. Renata de Brito Silva, matrícula 23580; 43. Rita de Cássia Assis Rodrigues, matrícula 21289; 44. Roberta Ferreira Mendes, matrícula 23144; 45. Robson Fernando de Castilho, matrícula 22572; 46. Rosana Maria César Merlotto, matrícula 22795; 47. Rosinei Aparecida Quinholi, matrícula 22470; 48. Suzana Cristiane Pitante, matrícula 22473; 49. Vanda Valéria Fassina, matrícula 21309. - no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 50. Mirian Isabel Evangelista da Rocha, matrícula 22790, por 24 hs./semanais; - no período de 07 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;

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51. Márcia Ramos dos Santos Castanho, matrícula 23657; - no período de 15 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 52. Conceição Aparecida Neves dos Santos, matrícula 21236; Cordiais saudações, Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 160/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/ 12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA o servidor Danilo Nascimento Farias, matrícula 23306, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Geografia, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, no período de 07 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, no impedimento de seu titular, Paulo César da Silva, por motivo de falecimento. Valinhos, 20 de fevereiro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 161 /2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no artigo 51, da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), resolve autorizar a prestação de: CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO, no período de 01 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, aos seguintes Docentes: 01. Aline Cristina Paulino Praxedes, matrícula 24595 , por 04 hs./semanais; 02. Andréia Mascarenhas da Silva, matrícula 22568, por 03 hs./semanais; 03. Célia Regina Perpétua Trois Ferreira, matrícula 22635, por 05 hs./semanais; 04. Edílson de Almeida, matrícula 22726, por 06 hs.semanais; 05. Gislaine Brusolati Albertoni, matrícula 23984, por 20 hs./semanais; 06 . Gizele Bermudes, matrícula 22771, por 03 hs./semanais; 07. José Paulo dos Santos, matrícula


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

24660, por 04 hs./semanais; 08. José Raimundo Leite, matrícula 20571, por 08 hs./semanais; 09. Lindalva da Silva Ribeiro, matrícula 22487, por 06 hs./semanais; 10. Marcos Cedran, matrícula 21625, por 02 hs./semanais; 11. Maria Helena de Almeida, matrícula 23065, por 09 hs./semanais; 12. Ricardo Merino R. dos Santos, matrícula 23042, por 12 hs./semanais; 13. Sandro Maués da Silva, matrícula 24583, por 05 hs./semanais; 14. Tais Maria Angelina Machado, matrícula 24128, por 04 hs./semanais; 15. Teresa Cristina A. Martins de Oliveira, matrícula 22006, por 01 h./semanal; 16. Terezinha Milan Birocchi, matrícula 22777, por 08 hs./semanais;

publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço do docente Ronaldo César Borges Pereira, matrícula 22651, que fica modificado de 05 (cinco) horas-aulas semanais para 09 (nove) horas-aulas semanais, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 7) o item 25 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Sandra Maria Fachinetti, matrícula 23945 , que fica modificado de 01 (uma) hora-aula semanal para 08 (oito) horasaulas semanais, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 8) o item 27 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Thaís Duarte Esnarriaga, matrícula 23978, que fica modificado de 14 (quatorze) horas-aulas semanais para 22 (vinte e duas) horas-aulas semanais, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

Valinhos, 21 de fevereiro de 2012 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

PORTARIA N.º 162/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08,

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

RETIFICA 1) o item 01 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço do docente Alessandro Perez, matrícula 22350, que fica modificado de 04 (quatro) horas-aulas semanais para 12 (doze) horasaulas semanais, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 2) o item 12 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço do docente Gilberto Braziato, matrícula 23491, que fica modificado de 02 (duas) horasaulas semanais para 09 (nove) horas-aulas semanais, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 3) o item 10 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Francislaine Lima de Oliveira, matrícula 23814, que fica modificado de 02 (duas) horas-aulas semanais para 04 (quatro) horas-aulas semanais, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 4) o item 16 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Jackeline de São Leão Silva Batista, matrícula 23959, que fica modificado de 08 (oito) horas-aulas semanais para 09 (nove) horas-aulas semanais, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 5) o item 23 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço do docente Robson Antonio da Silva, matrícula 22460, que fica modificado de 02 (duas) horas-aulas semanais para 01 (uma) hora-aula semanal, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 6) o item 24 da Portaria nº 144/2012,

RESUMO DE EDITAL Acham-se abertas na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº: 113/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 OBJETO: Aquisição de: LOTE 01- 50 cxs. luva para procedimento tamanho P, contendo 100 unid. cada; LOTE 02- 350 cxs. luva de procedimento tamanho M, contendo 100 unid. cada; LOTE 03- 50 cxs. luva de procedimento tamanho G, contendo 100 unid. cada; LOTE 04- 2.000 galões de solução de hipoclorito de sódio a 1% de cloro ativo, contendo 05 litros cada; LOTE 05- 200 unid. balde plástico, c/ alça de metal, c/ capacidade de 15 litros; LOTE 06- 30 unid. desentupidor de pia, c/ cabo plástico; LOTE 07- 30 unid. desentupidor de vaso sanitário, em borracha tipo bola, c/ cabo longo; LOTE 08- 50 unid. cesto de lixo plástico, c/tampa, suporte e pedal de metal, c/ capacidade de 60 litros. LOTE 09- 250 pct. esponja de lã de aço, c/ 08 unid. cada; LOTE 10- 2.500 unid. esponja p/ limpeza tipo dupla face; LOTE 11- 950 unid. pano de chão, branco, 100% algodão, c/ medidas mínimas de 40cm x 70 cm. LOTE 12- 140 unid. rodo de madeira 40 cm, cabo de aprox. 1,30m, EVA duplo; LOTE 13- 150 unid. rodo de madeira 60 cm, cabo de aprox. 1,30 m, EVA duplo; LOTE 14 - 160 unid. vassoura de nylon, c/ cabo revestido; LOTE 15 - 670 unid. vassoura de palha, 05 fios, c/ cabo, tipo caipira; LOTE 16- 100 unid. vassoura de piaçava, c/ cabo de madeira de aprox. 1,30 m de comprimento; LOTE 17- 8.000 frascos de detergente líquido para lavagem de louças, c/ 500 ml cada. LOTE 18- 400 frascos de álcool gel, refil c/ 800 ml cada. LOTE 19- 160 galões de limpador geral superconcentrado contendo

05 litros cada; LOTE 20- 770 galões de sabonete cremoso bactericida, Ph neutro, contendo 05 litros cada; LOTE 21- 800 frascos de desengordurante multiuso, contendo 500ml cada; LOTE 22- 1.100 galões de desinfetante, líquido superconcentrado, contendo 05 litros cada. LOTE 23- 85 galões de cera para acabamento acrílico, anti-derrapante, contendo 05 litros cada; LOTE 24- 40 galões de limpa pedra concentrado, contendo 05 litros cada; LOTE 25- 300 galões de detergente líquido, neutro, superconcentrado, contendo 05 litros cada; LOTE 26- 90 frascos de polidor de metais, contendo 200 ml cada; LOTE 27 - 370 pct. sabão glicerinado, contendo 05 barras cada; LOTE 28- 200 cxs. sabão em pó, contendo 1kg cada; LOTE 29- 100 frascos de saponáceo líquido cremoso, contendo 300ml cada, para uso nos diversos serviços de limpeza e manutenção dos prédios da Prefeitura do Município de Valinhos-SP. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 07/03/13 as 09h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 118/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 OBJETO: Aquisição de: LOTE 01- 450 ampolas de insulina NPH 100 UI/10ml cada; LOTE 02- 150 cxs. insulina asparte 100UI/ml, embalada em ampola contendo 3ml da solução injetável via subcutânea, contendo 05 cartuchos de 3,0ml cada cx; LOTE 03- 600 ampolas de insulina glargina, embalada em frasco de 10ml da solução injetável estéril, na concentração de 100UI/ml, classe terapêutica; controle hiperglicemia; LOTE 04- 600 frascos de dexametasona elexir, em frascos com 100 ml cada, na concentração de 0,5mg/5ml, classe terapêutica: corticosteróide; LOTE 05- 36.000 comprimidos de diosmina 450mg + hesperidina 50mg, comprimidos revestidos embalados em blister ou strip de 10 ou 20 comprimidos, classe terapêutica: doença vascular; LOTE 06- 250 frascos de solução de acetato de retinol (vitamina A) 50.000 UI + colecalciferol (vitamina D) 10.000 UI, embalado em frasco gotejador contendo 10 ml. Classe Terapêutica: prevenção e tratamento dos estados carenciais de vitaminas A e D; LOTE 07- 8.500 frascos de dipirona, gotas, contendo 500mg/ml; LOTE 08- 550 frascos de tobramicina 0,3%, solução oftálmica, embalada em frascos com 5,0ml; LOTE 09- 24.480 preservativos masculino, fabricado em látex impermeável, lubrificado e embalados individualmente, cx. c/ 144 unid. LOTE 10300 frascos de solução de manitol a 20%, frasco de polietileno com 250ml, indicação terapêutica: nutrição parental. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/03/13 às 9h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 124/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 OBJETO: Aquisição de 2.425 fardos de papel higiênico 600m, contendo 08 rolos cada

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fardo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/03/13 as 14h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 061/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de 300 horas de caminhão munck, c/ lança de 17 metros e cesto duplo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 12/03/13 as 09h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 062/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de: LOTE 01 1.000m³ de areia grossa especial para pavimentação; LOTE 02 - 250tn de pó de pedra basalto preto. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 12/03/13 as 14h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Havendo a necessidade de esclarecimento quanto aos objetos a serem licitados, os interessados poderão entrar em contato com a Adm. Municipal através do tel: (19) 3849-8046 e/ou fax (19) 3871-2187, ou ainda com a Pregoeira-Sra. Thelma Coleta Alves, através do e-mail: tccalves@valinhos.sp.gov.br no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos poderão ser retirados junto a Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos desta Prefeitura, de Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00, com o pagamento de taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais), ou poderá ser adquirido gratuitamente, através de download no site www.valinhos.sp.gov.br (Secretarias; Licitações, Compras e Suprimentos; Pregão Presencial). Valinhos, 22 de fevereiro de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS MÊS DE JANEIRO/2013 EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE JANEIRO/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº:184/2011


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Processo de Compras nº: 992/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 88/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: NEO NUCLEO DE ENDOSCOPIA ONCOLOGIA LTDA. Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 17/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº:187/2011 Processo de Compras nº: 992/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 88/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: DR. GHELFOND DIAGNOSTICOS MEDICO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 17/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº:183/2011 Processo de Compras nº: 992/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 88/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: FRANCISCO TADEU ESTRELA DE CARVALHO Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 17/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº:185/2011 Processo de Compras nº: 992/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 88/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CEMEDI – CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 17/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº:186/2011 Processo de Compras nº: 992/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 88/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: LINUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICOS LTDA. Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 17/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 0099/2011 Processo de Compras nº: 839/2011 Modalidade de Licitação: Concorrência nº 004/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ARAUJO TERRANOVA

CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Vigência: prorrogou por mais 09 (nove) meses Valor: R$139.390,56 Data da Assinatura: 15/01/2013 Termo de Aditivo nº: 06 Carta Contrato nº: 0166/2005 Processo Administrativo nº: 9443/2005 Modalidade de Licitação: Dispensa Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: SCANNAPIECO LOCAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS S/C - LTDA Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 230.994,12 Data da Assinatura: 16/01/2013 Termo de Aditivo nº: 05 Termo de Contrato nº: 017/2007 Processo Administrativo nº: 818/2007 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ADRIANO DOS ANJOS MAÇAIRA/ALZIRA DA CONCEIÇAO MARTA MAÇAIRA Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 52.880,40 Data da Assinatura: 16/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 93/2011 Processo de Compras nº: 125/2011 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 17/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: KERNELTEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: R$19.800,00 Data da Assinatura:15/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 086/2011 Processo de Compras nº: 134/2011 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 21/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: KERNELTEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: R$19.890,00 Data da Assinatura:15/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 165/2011 Processo de Compras nº: 861/2011 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 184/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: KERNELTEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: R$19.350,00 Data da Assinatura:10/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 190/2011 Processo de Compras nº: 971/2011

Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 205/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: JAGUAR ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA Vigência: prorrogou por mais 02 (dois) meses e 13 (treze) dias Valor: R$ 12.336,62 Data da Assinatura: 15/01/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 07/2012 Processo de Compras nº: 1418/2011 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº274/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: D´ANCRED ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: R$13.200,00 Data da Assinatura: 15/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 181/2010 Processo de Compras nº: 1037/2010 Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 070/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: OUROCLINICA MEDICA S/S LTDA Vigência: prorrogou por mais 03 (três) mese Valor: R$ 7.716,00 Data da Assinatura: 15/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 113/2013 Processo de Compras nº: 238/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 41/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RODRIGO CESAR GARCIA VALINHOS Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias Valor: R$ 40.495,00 Data da Assinatura: 31/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 35/2010 Processo de Compras nº: 57/2010 Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 07/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: WESLLNGMAR TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA. - ME Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 62.568,00 Data da Assinatura: 23/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 15/2011 Processo de Compras nº: 1493/2010 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 347/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: SOFTPARK INORMÁTICA LTDA Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$23.916,00 Data da Assinatura: 23/01/2013

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Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 0097/2011 Processo de Compras nº: 0871/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0079/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RAFTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. Vigência: prorrogou por mais 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias Valor: R$ 53.204,00 Data da Assinatura: 23/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 0020/2011 Processo de Compras nº: 01494/2010 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 0348/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: AMR REFRIGERAÇÃO LTDA. ME Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 22.620,00 Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 57/2011 Processo de Compras nº: 289/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 48/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. Vigência: prorrogou por mais 120 (cento e vinte) dias Valor: R$ 289.265,40 Data da Assinatura: 31/01/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 128/2012 Processo de Compras nº: 0766/2012 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 0071/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CASA DE REPOUO PARA IDOOS BEM VIVER LTDA. - ME Vigência: não alterou Valor: R$ 3.600,00 Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 131/2011 Processo de Compras nº: 376/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 55/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ELETRONET TELEMEDICINA DIGITAL LTDA. Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses e 11 (onze) dias Valor: R$ 72.000,00 Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Aditivo nº: 04 Carta Contrato nº: 137/2010 Processo de Compras nº: 962/2010 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 235/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL


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VALINHOS Contratada: CM SOLUÇÕE TECNOLOGICAS EM IMPRESSÃO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 09 (nove) meses Valor: R$ 1.440,00 Data da Assinatura: 30/01/2013

Termo de Contrato nº: 79/2011 Processo de Compras nº: 691/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 68/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: TRANSMIMO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias Valor: R$ 256.126,66 Data da Assinatura: 23/01/2013

Valinhos, 20 de fevereiro de 2013 SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 021/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 18 de fevereiro de 2013.

Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 001/2010 Processo de Compras nº: 13340/2010 Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: LUIZ HENRIQUE VERUCCI e outros Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 45.408,24 Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Carta Contrato nº: 125/2010 Processo de Compras nº: 0985/2010 Modalidade de Licitação: Compra Isenta de Licitação nº 0596/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CM SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EM IMPRESSÃO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 07 (sete) meses e 19 (dezenove) dias Valor: R$ 2.000,00 Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 85/2012 Processo de Compras nº: 274/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 58/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: IOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA. Vigência: não alterou Valor: R$ 11.160,00 Data da Assinatura: 07/01/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 025/2012 Processo de Compras nº: 88/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: TERRÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Vigência: não alterou Valor: R$ 843,00 Data da Assinatura: 07/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 80/2011 Processo de Compras nº: 691/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 68/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: VIAÇÃO VALINHOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias Valor: R$ 82.560,00 Data da Assinatura: 23/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02

Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 78/2011 Processo de Compras nº: 691/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 68/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: TRANSMIMO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias Valor: R$ 118.733,31 Data da Assinatura: 23/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 105/2010 Processo de Compras nº: 55/2010 Modalidade de Licitação: Concorrência nº 05/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: MACTUR FRETAMENTOS LTDA. Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias Valor: R$22.000,00 Data da Assinatura: 31/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 102/2010 Processo de Compras nº: 55/2010 Modalidade de Licitação: Concorrência nº 05/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: WELLNGMAR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias Valor: R$ 7.678,00 Data da Assinatura: 31/01/2013 Termo de Aditivo nº: 03 Termo de Contrato nº: 106/2010 Processo de Compras nº: 55/2010 Modalidade de Licitação: Concorrência nº 05/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RAFTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. Vigência: prorrogou por mais 120 (cento e vinte) dias Valor: não ocorreu Data da Assinatura: 22/01/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 158/2010 Processo de Compras nº: 1139/2010 Modalidade de Licitação: Carta Convite nº 278/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: XEROGRAFIA COPIADORAS E INFORMATICA LTDA. - ME Vigência: prorrogou por mais 120 (cento e vinte) dias Valor: não ocorreu Data da Assinatura: 21/01/2013

Intimação de Despacho Interessado: Joana Domingues da Silva Palmeira Assunto: Processo Administrativo n°16625/2012 – Solicitação de cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Joana Domingues da Silva Palmeira constante no processo administrativo n°16625/2012, foi DEFERIDO, conforme folhas de nº 13 e 14, O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 31/2013 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 18 de Fevereiro de 2013. Abraão Michelon Secretário da S.O.S.P. Intimação de Despacho Interessado: TEREZINHA MACHADO MARTINS VENTURINI Assunto: Processo Administrativo n° 16639/2012 - Solicitação De cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Terezinha Machado Martins Venturini constante no processo administrativo n° 16639/2012 foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 15 e 16, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n°24/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 18 de Fevereiro de 2013. Abraão Michelon Secretario da S.O.S.P. Intimação de Despacho Interessado:Vera Lucia Tomasani Assunto: Processo Administrativo n° 16740/2012 - Solicitação De cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Vera Lucia Tomasani, constante no processo administrativo n° 16740/2012, foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 27 e 28, visto que, para a execução do serviço há

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Abraão Michelon Secretário da S.O.S.P. Intimação de Despacho Interessado: SERGIO RANDI Assunto: Processo Administrativo n° 16745/2012 - Solicitação De cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Sergio Randi constante no processo administrativo n° 16745/2012 foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 11 e 12, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n°26/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 18 de Fevereiro de 2013. Abraão Michelon Secretario da S.O.S.P. Intimação de Despacho Interessado: YVONI JANNUZZI AMANCIO Assunto: Processo Administrativo n° 16810/2012 - Solicitação De cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de YVONI JANNUZZI AMANCIO constante no processo administrativo n° 16810/2012 foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 09 e 10, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n°27/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 18 de Fevereiro de 2013. Abraão Michelon Secretario da S.O.S.P.


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Pasqual Balzzi Surena Incorp. Imóveis S/C Ltda. Surena Incorp. Imóveis S/C Ltda. Intimação de Despacho Interessado: Lívia Faria cruz Gomes Assunto: Processo Administrativo n°16861/2012 - Solicitação De cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Lívia faria cruz Gomes constante no processo administrativo n°16861/2012, foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 09 e 10, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 028/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 18 de fevereiro de 2013. Abraão Michelon Secretario da S.O.S.P.

00i 00e 00e

010 010 011

Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Pedro Luiz Martini constante no processo administrativo n° 17288/2012 foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 11 e 12, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n°25/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 18 de Fevereiro de 2013. Abraão Michelon Secretario da S.O.S.P. Departamento de Limpeza Pública Edital de Notificação nº 3/2013 Através do Presente Edital. estão notificados os proprietários de lote a executar o corte de mato e respectiva limpeza, até o dia 28 de Fevereiro de 2013, nos seguintes bairros deste municipio: Alto Boa Vista Antonia Kellesli Arlete Pogetti Arlete Pogetti Arlete Pogetti Elias Antonio Sucar Elias Antonio Sucar Pasqual Balzzi

Quadra Lote 00l 015 00a 009 00a 010 00a 011 00e 008 00e 009 00i 001

025 017

00a

008

00b

021

00b

033

Jd Sta Helena Alex Sandro Lopes

00c

050

00c

114

00d

072

00d

076

00d

102

00e

119

0e0 00b 00b 00e 00a 00c 00c 00d

120 022 023 138 004 104 103 083

Quadra Lote 00d 095 00e 142

Chac Das Rosas Hisae Kurashima

Quadra Lote 00c 028

Col. Dos Coqueiros Benedito Gomes

00g 00g

Jd S. Francisco Quadra Lote Admir José Marinangelo Filho E Outro 00c 002 Fausto Zamuner 00c 003 Hildebrando Paparelli 00d 006 Lígia Spadaccia Manarini Liserre 00c 007 Roberto De Oliveira Fonseca 00c 17a Wagner Luiz Morgante 00g 003

Bq Eucaliptos Airton José Chiaparini Airton José Chiaparini Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao Cooperativa Hab. Campinas 1ª Seção Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao Cooperativa Hab. Campinas 1ª Seção Eduardo Lazzaretti Eduardo Lazzaretti Eduardo Lazzaretti Eliane Odair Ferreira Roberson Augusto Costalonga Valdir Bena

Intimação de Despacho Interessado: PEDRO LUIZ Martini Assunto: Processo Administrativo n° 17288/ 2012 - Solicitação De cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato.

Osmair Geraldo Aparecido Gasparoto Pedro Luiz Martini

Quadra Lote 00a 016

Col. Dos Coqueiros Quadra Lote Daniel Marcos Pedroso Junior 00a 015 Edenilson Greggio Bitelli E Outros 00e 019 Valdelis Rodrigues De Souza 00a 023 Jd Maria Ilydia Quadra Lote Almiro Cavalcanti Andrade 00e 021 Luiz Carlos Capovilla 00f 008 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00a 008 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00b 001 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00b 002 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00b 003 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00b 004 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00d 001 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00e 011 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00e 012 Maria Ilydia Empreend. Imobiliarios Ltda 00f 004 Ronaldo Aparecido Facini E Outra 00f 009 Rubens Hoepfner 00c 004 Jd Nv Horizonte Quadra Lote Azael Matiazo 00g 011 Azael Matiazo 00g 012 Azael Matiazo 00g 013 Helio Fernando Capovilla 00f 012 Helio Fernando Capovilla E Ou 00f 013 Leico Yamashita 00g 026 Luiz Shiguer Hayashi 00g 001 Luiz Carlos Cocco 00g 002 Nelson Firmino Bergamo 00g 015

Quadra Lote 00c 003

Jd Sta Helena Quadra Lote Andréia Mara Adorno 00d 012 Eduardo Lazaretti 00c 007 Elisangela Aparecida Pereira 00a 010 Erica Cristina Pereira 00a 011 Everson Luciano Pompeu 00a 017 Harrison Pereira Gomes 00d 036 Luciana Neri 00d 011 Marcio Tadeu Gravalos 00a 007 Nivaldo Pereira 00a 014 Ronaldo Della Piazza Bueno 00a 006 Ronaldo Della Piazza Bueno 00d 038 Santa Helena Empreed. Imobiliarios Ltda 00d 010 Santa Helena Empreend. Imob. S/C Ltda. 00d 035 Santa Helena Emprend. Imobil. Ltda 00d 017 Jd. América Ii José Rigacci

Quadra Lote 00g 025

Jd. Jurema Maria José Bueno

Quadra Lote 00g 007

Jd. Parana Quadra Lote Albino Antonio Caberlin 00h 005 Empreend. Imobiliarios Cancian Ltda. 00d 002 Jair Grandin 00e 008 Joaquim Canuto Vieira 00d 004 Natalino Cancian 00h 006 Sandra Teixeira Santos Gonçalves E Outra 00d 005 Valdemar Dos Santos 00c 015 Jd. Sao Luis Ana Paula Pinheiro Coelho Silvio Augusto Vitorino

Quadra Lote 005 09a 021 001

Rec Passaros Ii Dr. Admar Concon Dr. Admar Concon Ronaldo Della Piazza Bueno

Quadra Lote 00a 004 00e 014 00f 007

Res Sta Maria Ivani Aparecida Guaiume

Quadra Lote 00f 002

Sta Gertrudes Edson Antonio Elias

Quadra Lote 002 027

Vila Molleta Francisco Ferraro José Miorm Leonor Kellesli

Quadra Lote 00c 010 00g 007 00f 005

O não cumprimento desta exigência acarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO pela execução do serviço, e/ou outras medidas cabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e 2953/96. Obs.: Os lotes que se encontrarem com o serviço executado até o dia 28 de Fevereiro de 2013 serão desconsiderados do presente Edital. Valinhos, 14 de Fevereiro de 2013.

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Abraão Michelon Secretário - S.O.S.P.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 016/2013 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar a lavratura do Auto de Infração – Imposição de Penalidade de Advertência nº 04/2013, de 21 de janeiro de 2013, a Sr. Sebastião Viana da Silva, residente à rua 14, nº 21, Palmares II, Valinhos – SP, por intervenção (movimentação de solo e supressão de vegetação) em APP (Área de Preservação Permanente), em desacordo com legislação em vigor, caracterizando infração à Resolução CONAMA 369 de 28/03/06, Artigo 3º da Resolução CONAMA 303 de 20/03/02 e Artigos 1, 2, 43 e 85 da Resolução SMA 32 de 11/05/2010. Com base na Lei Municipal 4.336 de 16/09/2008 artigo 1º § 2º e termos do convênio PMV/CETESB/SMA, ficando, portanto, aplicada ao autuado a apresentar num prazo de 15 (quinze) dias, um laudo técnico contendo o projeto de plantio compensatório de mudas de espécies arbóreas nativas na área prejudicada. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias para interposição de recurso, conforme legislação vigente. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 14 de Fevereiro de 2013. ENGº. Fernando C. Antoniazzi Diretor de Departamento de Meio Ambiente DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 017/2013 Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infra relacionados, a comparecerem, no prazo de 10 dias, ao Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio nº 301, Paço Municipal, para tratarem de assuntos de seus interesses. O não comparecimento fará com que os processos tenham movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade. P.a. Nº 8043/2000 14692/2009 15554/2009 2947/2010 4837/2010 4927/2010 9273/2010 10520/2010 16813/2010 3815/2011 5035/2011 5036/2011 8787/2011

Nome José Anibal Fiorin Marcio Rossini Kawashima Climaterrra Soluções Ambientais Ltda. Forte Valinhos Materiais De Construção Microsteel Indústria E Comércio Ltda. Marisa Rodrigues Jacintho Luis Leschot Frederick Elvis Ribeiro Do Prado João Renato Leis Montico Maurino Guirelli Junior Giuliano Souza Fontoura Giuliano Souza Fontoura Jorge Luiz Ribeiro Da Silva


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

EDITAL 139/2013

10349/2011 12439/2011 15138/2011 15967/2011 2766/2012 3361/2012 3702/2012 4171/2012 9573/2012 9988/2012

Kayros Ambiental E Agrícola Ltda. Luiz Eduardo Penazzi Ricardo Xavier De Souza Crivellaro & Filhos Ltda. Sergio Mauricio Caetano Alves Heitor Paulo De Lima Cotrim Oriente Incorporações Imobiliárias Ltda. Everson Roscito Flavio José Martins Nese Auto Posto Apex Ltda.

Valinhos, em 18 de fevereiro de 2013. Eng Agr Fernando Canton Antoniazzi Departamento de Meio Ambiente Diretor

SECRETARIA DA

Nº Prot: 876/2013 Data de Validade: 16/06/2013 Nº CEVS: 355620601-471-000051-1-8 Razão Social: ZARELLI SUPERMERCADOS LTDA CNPJ/CPF: 49637127000105 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 309/2013 Data de Validade: 27/01/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000081-1-7 Razão Social: NOGUEIRA & BUZANELI DROGARIA LTDA CNPJ/CPF: 09204816000101 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 1672/2013 Data de Validade: 13/02/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000042-1-9 Razão Social: LUBE OPTICA LTDA - ME CNPJ/CPF: 47024500000127 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

SAÚDE EDITAL 132/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Processo n°1473/2013 - Cancelamento de Licença de Funcionamento - EDUARDO HENRIQUE ROSSI E SIMÕES. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 133/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 16233/2012 Data de Validade: 03/12/2014 Nº CEVS: 355620601-222-000004-1-8 Razão Social: SOPROVAL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 134/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 135/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais Endereço e a Renovação da licença de funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1768/2013 e 1769/2013 Data de Validade: 13/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000414-1-6 Razão Social: SORAIA RAMBALDUCCI MARCHI DA ROCHA CNPJ/CPF: 01741108713 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 137/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 925/2013 Data de Validade: 31/01/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000286-1-4 Razão Social: DJANIRA JOSÉ LOPES CNPJ/CPF: 14628296000102 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: DJANIRA JOSÉ LOPES CPF: 286.454.878-02 Nº Prot: 1239/2013 Data de Validade: 04/02/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000686-1-6 Razão Social: COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA CNPJ/CPF: 72908353003978 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MIGUEL FERNANDES COSTA CPF: 007.776.766-72 Nº Prot: 851/2013 Data de Validade: 07/02/2014 Nº CEVS: 355620601-469-000008-1-7 Razão Social: NOVAFITOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 02866172000178 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE DIVERSAS CLASSES E PRODUTOS Resp. Legal: MARIO MARTINS JUNIOR CPF: 042.556.788-55 Resp. Técnico: ALESSANDRA BORELLA CPF: 252.668.218-50 CRF: 26008 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1237/2013 Data de Validade: 01/02/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000685-1-9 Razão Social: GILENO TEIXEIRA ALVES DE JESUS CNPJ/CPF: 12771871000198 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: GILENO TEIXEIRA ALVES DE JESUS CPF: 040.380.678-07

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

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CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 140/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1243/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000346-2-2 Razão Social: MONALISA BRITO DE MATOS CNPJ/CPF: 16957380000197 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MONALISA BRITO DE MATOS CPF: 282.819.898-74 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 141/2013

Nº Prot: 16523/2012 e 16522/2012 Data de Validade: 29/01/2014 Nº CEVS: 355620601-206-000014-1-4 Razão Social: SEGN IND. PROD. DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICA LTDA CNPJ/CPF: 06221095000150 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PROD. HIGIENE E PERFUMES Resp. Legal: MELISSA TAGLIACOLLO CALACHE CPF: 276.389.628-69 CRF: 33200

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal e a Renovação da licença de funcionamento - Reativação do CEVS do estabelecimento abaixo relacionado:

EDITAL 136/2013

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 138/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 1242/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000347-2-0 Razão Social: ADELAIDE CASSIA DOS SANTOS MACHADO CNPJ/CPF: 17035562000173 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: ADELAIDE CASSIA DOS SANTOS MACHADO CPF: 051.475.278-50

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15922/2012 Nº CEVS: 355620601-109-000002-1-3 Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 64088172000303 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: MARAÍSA FREITAS MORAES ROSA CHIRIGATTI CPF: 309.425.148-07 CRF: 61436 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 142/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

E QUEIROZ CPF: 061.501.676-66 Resp. Técnico: JULIANA BERNARDO AFFONSO CPF: 268.637.628-70 CAU: 98829-4 UF: SP

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°1684/2013 - Prazo a - ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 143/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 16552/2013 Data de Validade: 05/11/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000286-1-4 Razão Social: SILVIA REGINA BUTIGNOL CNPJ/CPF: 77342291820 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 151/2013

Nº Prot: 1438/2013 Data de Validade: 14/10/2013 Nº CEVS: 355620601-863-000611-1-5 Razão Social: PATRICIA SILVA MARSOLLA CNPJ/CPF: 15480482831 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 1657/2013 Data de Validade: 08/09/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000629-1-0 Razão Social: PATRICIA SILVA MARSOLLA CNPJ/CPF: 15480482831 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 1714/2013 Data de Validade: 13/02/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000019-1-0 Razão Social: RENATA MIRANDA LELA CNPJ/CPF: 21327959836 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDE

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 144/2013 EDITAL 147/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1496/2013 Data de Validade: 06/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000631-1-8 Razão Social: JOICE APARECIDA FIUZA SAVIANI CNPJ/CPF: 25016693803 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°956/2013 - Cronograma de Adequações - INSTITUTO EDUCACIONAL CARROSSEL COMÉRCIO LTDA.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 148/2013

EDITAL 145/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO.

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

No. Protocolo: 14594/2012 Razão Social: B.H. DE ARGENTON E QUEIROZ ME CNPJ/CPF: 10.969.352/0001-03 Endereço: AV. HÉLIO PIRES DE CAMARGO, 650 BAIRRO: VALE VERDE Município: VALINHOS CEP: 13279-020 Resp. Legal: BEATRIZ HELENA DE ARGENTON

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica e a Alteração de Dados Cadastrais Responsável Legal do estabelecimento abaixo relacionado:

EDITAL 149/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente aos LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO. No. Protocolo: 694/2013 Razão Social: CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA CNPJ/CPF: 10.733.115/0001-49 Endereço: R. FERDINANDO BORIN, 150 BAIRRO: JD. ALTO DA BOA VISTA Município: VALINHOS CEP: 13272-100 Resp. Legal: LEANDRO DE LIMA CUSTÓDIO CPF: 311.082.728-00 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 721.735.138-34 CREA: 0601173277 UF: SP No. Protocolo: 14678/2012 Razão Social: LOGW SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELLI - EPP CNPJ/CPF: 13.471.709/0001-17 Endereço: R. A - COND. IND. PORTAL DA ANHANGUERA, 135 BAIRRO: CASTELO Município: VALINHOS CEP: 13279-411 Resp. Legal: CAIO DA CUNHA TOLEDO CPF: 370.472.928-02 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 721.735.138-34 CREA: 0601173277 UF: SP Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot: 7368/2012 e 15510/2012 Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ/CPF: 47508411118157 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Legal: JOSÉ ROBERTO COIMBRA TABASCO CPF: 966.121.508-15 Resp. Técnico Substituto: PAULA REGINA VAZ DE LIMA SILVA PINTO CPF: 284.300.978-21 CRF: 40430 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 152/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15511/2012 Data de Validade: 01/02/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ/CPF: 47508411118157 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

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EDITAL 150/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

EDITAL 153/2013

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°1530/2013 - Prazo UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

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CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

EDITAL 146/2013

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

No. Protocolo: 16908/2012 Razão Social: LIVE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA CNPJ/CPF: 16.896.216/0001-17 Endereço: R. FERDINANDO BORIN, 150 BAIRRO: JD. ALTO DA BOA VISTA Município: VALINHOS CEP: 13278-480 Resp. Legal: ETIENE ATAIDE FELISSATI CPF: 214.740.078-56 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 154.699.078-05 CREA: 5060789208 UF: SP Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

PÁGINA 25

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1294/20123 Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ/CPF: 47508411118157 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: CAMILA BALLOTI BUISSA SOARES CPF: 328.813.838-74


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CRF: 45.478 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

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EDITAL 156/2013

EDITAL 154/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais Responsável Legal do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 943/2013 e 1285/2013 Nº CEVS: 355620601-863-000505-1-2 Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL, PAPELÃO VALINHOS CNPJ/CPF: 73077679000190 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: ANTONIO ROBERTO DO VALLE CPF: 600.939.608-59 Nº Prot: 1286/2013 Nº CEVS: 355620601-863-000535-1-1 Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL, PAPELÃO VALINHOS CNPJ/CPF: 73077679000190 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: ANTONIO ROBERTO DO VALLE CPF: 600.939.608-59

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 155/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 944/2013 Data de Validade: 22/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000505-1-2 Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL, PAPELÃO VALINHOS CNPJ/CPF: 73077679000190 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 654/2013 Data de Validade: 09/02/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000030-1-8 Razão Social: DROGARIA COLINAS DE VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 69301281000119 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 1484/2013 Data de Validade: 08/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000388-1-4 Razão Social: GUILHERME DE TOLEDO LEME CONSTANTINO CNPJ/CPF: 29491416847

Nº Prot: 638/2013 Data de Validade: 30/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000121-1-4 Razão Social: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA CNPJ/CPF: 49045415615 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

Nº Prot: 1738/2013 Nº CEVS: 355620601-863-000400-1-0 Razão Social: CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF: 62479365000106 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Técnico: RENATO SERGIO R. JOSE CPF: 164.191.701-68 CRM: 36.226 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 157/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº CEVS: 355620601-471-000019-1-0 Razão Social: SUPERMERCADO ASP PARAÍSO LTDA CNPJ/CPF: 46007837000163 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 159/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1434/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000348-2-7 Razão Social: SPA V. DARA ESTÉTICA E SAÚDE LTDA CNPJ/CPF: 16621941000182 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: VALDIRENE DE ASSIS MORAES CPF: 079.638.998-52 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

Nº Prot: 1739/2013 Nº CEVS: 355620601-863-000400-1-0 Razão Social: CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF: 62479365000106 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Técnico: MONICA VIANA PESSOA ALBUQUERQUE MACHADO CPF: 133.614.868-31 CRM: 65184

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 160/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 158/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 827/2013 Data de Validade: 22/01/2014 Nº CEVS: 355620601-206-000018-1-3 Razão Social: AGILISE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ/CPF: 02901753000101 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PROD. DE HIGIENE Nº Prot: 665/2013 Data de Validade: 09/02/2014

Nº Prot: 437/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000006-1-2 Razão Social: DROGA VALINHOS LTDA EPP CNPJ/CPF: 7168635000141 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: LEONARDO FRANCHI POLAKIEWICZ CPF: 304.735.378-69 CRF: 50649 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot: 890/2013 Data de Validade: 10/02/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000070-1-3 Razão Social: FUNAYAMA AGOSTINI COM. PROD. FARM. LTDA - ME CNPJ/CPF: 08367399000155 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 578/2013 Data de Validade: 11/03/2014 Nº CEVS: 355620601-464-000016-1-9 Razão Social: PROKINETICS TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA - ME CNPJ/CPF: 07668172000187 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PROD. PARA SAÚDE Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 162/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 1351/2013 Data de Validade: 18/02/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000058-1-9 Razão Social: FARMÁCIA SÃO LUIZ DE VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 52828316000170 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 16448/2012 Data de Validade: 29/10/2013 Nº CEVS: 355620601-108-000002-1-3 Razão Social: DATERRA ATIVIDADES RURAIS LTDA CNPJ/CPF: 51894202001137 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 1528/2013 Data de Validade: 08/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000005-1-5 Razão Social: NELMA LOURENÇO MAIA BARBOSA CNPJ/CPF: 96375302820 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 161/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

PÁGINA 26

Nº Prot: 1292/2013 Data de Validade: 18/02/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000049-1-0 Razão Social: ANABELE MÁRCIA BOVARETTO ME CNPJ/CPF: 05273372000105 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Nº Prot: 1181/2013 Data de Validade: 01/02/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000140-1-0 Razão Social: ALCEBÍADES RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 05449555000139 (001) Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: JOSIANE DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CPF: 340.156.358-09

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva EDITAL 163/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 1304/2013 Data de Validade: 08/02/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000077-1-4 Razão Social: MARIANA MASSARO CHAGURI CNPJ/CPF: 33007215803 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 490/2013 Data de Validade: 11/02/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000244-1-4 Razão Social: MANOEL MESSIAS VILA NOVA CNPJ/CPF: 12242284000101 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 1673/2013 Data de Validade: 05/03/2014 Nº CEVS: 355620601-173-000006-1-2 Razão Social: CARBOPACK IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA ME CNPJ/CPF: 00687484000199 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 166/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1421/2013 Nº CEVS: 355620601-109-000001-1-6 Razão Social: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 04082337000146 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: PATRÍCIA FILOMENA FERREIRA FERREIRA REMIRO CPF: 195.081.838-10 CRQ: 04.355.557

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 167/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°1422/2013 - Cancelamento de Licença de Funcionamento - KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

EDITAL 170/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 164/2013

EDITAL 173/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°15314/2012 - Cronograma de Adequações - COMUNIDADE TERAPEUTICA ZENITE S/C LTDA.

Nº Prot: 463/2013 Data de Validade: 28/01/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000284-1-0 Razão Social: WALQUIRIA ANDREOLI PENZ E CIA LTDA CNPJ/CPF: 10507004000114 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: WALQUIRIA ANDREOLI PENZ CPF: 051.652.018-05

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 171/2013

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 174/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 990/2013 Nº CEVS: 355620601-109-000006-1-2 Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDA CNPJ/CPF: 48871545000108 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS Resp. Técnico: PAULO CÉSAR COELHO BURITY CPF: 068.706.388-45 CRQ: 04363063 Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1176/2013 Data de Validade: 16/03/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000473-1-7 Razão Social: ISILDA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS CARDOSO - ME Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 165/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°15379/2012 - Licença de funcionamento - RAIA DROGASIL S/A FILIAL 247 E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Termo de Liberação do Equipamento n.º378 série CC, a AUTO POSTO SACI LTDA.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 168/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°426/2013 - Cancelamento de Licença de Funcionamento - CRISTINA JARDIM VEDOVATTO.

Contrario o disposto no art. 14 da Portaria MS 2914/2011. Conforme art. 12, 18, 92, 110, 115 inciso I e 122 inciso III e XIX da Lei 10.083 de 23/09/1998. Código Sanitário Estadual combinado aos arts. 196 e 200 inc. II e VI da Constituição Federal de 05/10/1988. Conforme Parágrafo Único do art. 103 da Lei. Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 175/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1468/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000013-1-7 Razão Social: ELIANE PEREIRA BOREGGIO VALINHOS ME CNPJ/CPF: 02908476000150 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: ANDRE WASICKY CPF: 299.387.708-94 CRF: 52318

EDITAL 172/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°1155/2013 - Prazo - GRUPO ROSA E AMOR.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 169/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

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CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

EDITAL 182/2013 CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 179/2013 EDITAL 176/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal e a Renovação da licença de funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 637/2013 Nº CEVS: 355620601-871-000005-1-5 Razão Social: CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DOS AVÓS LTDA CNPJ/CPF: 09627026000139 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA CPF: 490.454.156-15 CRM: 58816

Nº Prot: 1615/2013 e 1616/2013 Data de Validade: 26/01/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000026-1-5 Razão Social: A.M. ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 04115254000297 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 177/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO. No. Protocolo: 149/2013 Razão Social: GABRIELLE CENTRO DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA ME CNPJ/CPF: 17.213.369/0001-85 Endereço: R. DOM NERY, 575 BAIRRO: VILA EMBARÉ Município: VALINHOS CEP: 13278-480 Resp. Legal: MICHELE SIMONE ESPERANÇA PEREIRA CPF: 015.892.469-00 Resp. Técnico: FERNANDO ROSSI JACOBUCCI CPF: 137.664.868-70 CAU: 44034-5 UF: SP Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

SECRETARIA DE

EDITAL 180/2013

TRANSPORTES E TRÂNSITO

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 999/2013 Nº CEVS: 355620601-562-000091-1-3 Razão Social: COOKING VALINHOS REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/CPF: 10748733000162 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: LARISSA DE ALMEIDA FEDEL CPF: 387.006.768-37 CRN: 34210/P Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 183/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 562/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000022-1-6 Razão Social: HENNA FARM. DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ME CNPJ/CPF: 05845779000160 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: CAMILA FERNANDA CASPON CPF: 297.510.378-67 CRF: 34252

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

No. Protocolo: 17211/2012 Razão Social: ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A CNPJ/CPF: 04.310.392/0001-46 Endereço: ALAMEDA MARIA TEREZA, 2000 BAIRRO: DOIS CÓRREGOS Município: VALINHOS CEP: 13278-181 Resp. Legal: MARCELO POLI CPF: 245.728.608-58 Resp. Técnico: JULIANA BERNARDO AFFONSO CPF: 062.887.448-08 CAU: 3435431-7 UF: SP

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 181/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico Substituto do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 1003/2013 e 1004/2013 Data de Validade: 29/12/2013 Nº CEVS: 355620601-562-000091-1-3 Razão Social: COOKING VALINHOS REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/CPF: 10748733000162 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 178/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social e a Renovação da licença de funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

defere a solicitação referente ao LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO.

Nº Prot: 1000/2013 Nº CEVS: 355620601-562-000091-1-3 Razão Social: COOKING VALINHOS REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/CPF: 10748733000162 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: ALEX GRAÇA FERREIRA CPF: 326.028.418-46 CRN: 23307/P Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 0007/2013 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e quatro de janeiro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 1272/2012 1280/2012 1281/2012 1282/2012 1366/2012 1369/2012 1392/2012 1419/2012 0039/2013 0047/2013 0052/2013 0063/2013 0064/2013 0075/2013

PLACA EJT 2256 BIE 2592 BIE 2592 BIE 2592 DPC 2778 EAI 1428 DXZ 4731 CKD 2361 EPN 2498 AOD 6595 ENR 0476 DMW 5205 DMW 5205 EGC 5178

A.I. Z 49 52659 V 48 23005 V 48 23004 Z 49 52403 Z 49 54171 A 43 72360 A 43 82626 A 43 80399 N 43 09568 A 43 72141 A 43 81369 N 43 08868 A 43 80818 V 48 21521

RESULTADO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 0008/2013 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia trinta e um de janeiro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 1309/2012 1361/2012 1402/2012

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

PÁGINA 28

PLACA DJQ 4617 EIQ 3511 DYO 0784

A.I. A 43 80472 A 43 71738 V 48 24257

RESULTADO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO


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SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

mencionada, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas. 1462/2012 0018/2013 0020/2013 0082/2013 0086/2013 0088/2013 0090/2013 0091/2013 0092/2013 0102/2013 0103/2013 0113/2013 0114/2013 0117/2013

DWZ 4154 EVI 5707 ERB 1360 CDU 7861 DTX 5896 EAO 7451 CWG 5313 FBZ 3484 FBZ 3484 GRD 4048 EHA 6624 DTW 4050 DJQ 4800 ENR 1690

V 48 24237 A 43 82860 A 43 79535 V 48 24368 N 43 09867 Z 49 53540 N 43 09631 Z 49 53336 Z 49 54702 A 43 88715 V 48 24210 Z 49 55862 V 48 23509 A 43 83458

INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal. Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013 Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário PORTARIA Nº 007 / 2013 STT A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 20º da Carta-Contrato nº 069/2011- DCT Tecnologia e Serviços Ltda. DESIGNA: Evenize de Souza Tordin como titular e Luciana Patrícia Moreira como suplente para fiscalizar a execução da Carta Contrato supra mencionada, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas.

PORTARIA Nº 005 / 2013 STT José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário PORTARIA Nº 001 / 2013 STT A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 19ª da Carta-Contrato nº 0086/2012 - Mavi Tintas Sinalizadora Ltda. DESIGNA: Os servidores Evandro Douglas Capovilla como titular e André Kiyoshi Campos Umebara como suplente para fiscalizar a execução da Carta Contrato supra mencionada, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal. Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013 Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário PORTARIA Nº 002 / 2013 STT A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 19ª da Carta-Contrato nº 0066/2012 - SCR Sinalização e Comércio Ltda. DESIGNA: Os servidores Fernanda da Silva Marinho como titular e Rodrigo Geraldo Spínola como suplente para fiscalizar a execução da Carta Contrato supra mencionada, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal. Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013

Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário PORTARIA Nº 003 / 2013 STT A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 19ª da Carta-Contrato nº 113/2011 - Rodrigo Cesar Garcia Valinhos ME.

A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 22ª da Carta-Contrato nº 097/2012 Empresa, Investimentos, Campinas Comercial Pavimentadora e Construtora Ltda – EIC. DESIGNA: Os servidores Evandro Douglas Capovilla como titular e André Kiyoshi Campos Umebara como suplente para fiscalizar a execução da Carta Contrato supra mencionada, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal. Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013

DESIGNA: Os servidores Odair Pelissari como titular e Cilene da Silva como suplente para fiscalizar a execução da Carta Contrato supra mencionada, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal. Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013 Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário PORTARIA Nº 004 / 2013 STT A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula VI da Carta-Contrato nº PD.10/278 - PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. DESIGNA: Evenize de Souza Tordin como titular e Luciana Patrícia Moreira como suplente para fiscalizar a execução da Carta Contrato supra

Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário PORTARIA Nº 006 / 2013 STT A Secretaria de Transportes e Trânsito, em razão da necessidade de atender a Cláusula 21º da Carta-Contrato nº 0177/2010 - TRC Telecom Ltda. DESIGNA: Os servidores Odair Pelissari como titular e Luis Alexandre Bertão Marangoni como suplente para fiscalizar a execução da Carta Contrato supra mencionada, providenciando as anotações pertinentes em registro próprio das ocorrências relacionadas. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal. Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013 Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora

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Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal. Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013 Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato:n.º 023/2010-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: STATUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 023/2010-DAEV, alterando-se a Cláusula Sexta, para dela constar que o valor do presente contrato passa a ser de R$ 150.247,00 (cento e cinquenta mil e duzentos e quarenta e sete reais), conforme estabelece a Cláusula Sétima. Altera-se também o prazo de vigência, que fica estendido por mais 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2013, data em que retroage para todos os fins e efeitos, com dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, codificada sob n.º 24/3.3.90.37.00/ 17.122.0004.2.005, empenho n.º 169-000, de 23 de janeiro de 2013, no valor de R$ 139.360,31 (cento e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais e trinta e um centavos), sendo que o remanescente será atendido com dotação orçamentária do ano de 2014. Processo: processo de compras nº 120/ 2009, pregão eletrônico nº 59/2009 Data assinatura: 18 de fevereiro de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 024/2010-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: STATUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 024/2010-DAEV, alterando-se a Cláusula Sexta, para dela constar que o valor do presente contrato passa a ser de R$ 306.330,34 (trezentos e seis mil, trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), conforme estabelece a Cláusula Sétima. Altera-se também o prazo de vigência, que fica estendido por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de janeiro de 2013, data em que retroage para todos os fins e efeitos, com dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, codificada sob n.º 24/ 3.3.90.37.00/17.122.0004.2.005, empenho n.º 170-000, de 23 de janeiro de 2013, no valor de R$ 284.134,07 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e sete centavos), sendo que o remanescente será atendido com dotação orçamentária do ano de 2014. Processo: processo de compras nº 120/ 2009, pregão eletrônico nº 59/2009 Data assinatura: 18 de fevereiro de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 063/2011-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada:MC TRATOR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 063/2011-DAEV, alterando-se o prazo de vigência, constante da Cláusula Quarta, que fica estendido por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de dezembro de 2012, data em que retroage para todos os fins e efeitos, com dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, codificada sob n.º 26/3.3.90.39.00/ 17.122.0004.2.015, empenho n.º 174-000, e sob n.º 19/3.3.90.30.00/ 17.122.0004.2.015, empenho n.º 175-000, ambos de 23 de janeiro de 2013. Altera-se também a Cláusula Quinta, para dela constar que o valor do presente contrato passa a ser de R$ 58.825,42 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), aplicando-se o reajuste de 6,9553% relativo ao IGPM/FGV do período, conforme estabelecido na Cláusula Sexta, com dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, codificada sob n.º 26/3.3.90.39.00/ 17.122.0004.2.015, empenho n.º 283-000, sob n.º 19/3.3.90.30.00/ 17.122.0004.2.015, empenho n.º 284-000, ambos de 05 de fevereiro de 2013, sob nº 26/ 3.3.90.39.00/17.122.0004.2.015, empenho n.º 384-000, e sob n.º 19/3.3.90.30.00/ 17.122.0004.2.015, empenho n.º 385-000, ambos de 18 de fevereiro de 2013. Processo: processo de compras nº 57/2011, convite nº 07/2011 Data assinatura: 18 de fevereiro de 2013

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 035/2012-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 035/2012-DAEV, aditando-se à Cláusula Primeira em 1.375 m² (um mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados) de remendo asfáltico, acrescentando à Cláusula Sexta R$ 89.237,50 (oitenta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), o que equivale a 25% do valor do contrato, verba codificada sob n.º 86/3.3.90.39.00/ 17.512.0011.2.019, empenho n.º 278-000, de 1º de fevereiro de 2013. Processo: processo de compras n.º 47/ 2012, tomada de preços nº 05/2012 Data assinatura: 19 de fevereiro de 2013

N O M E A R: os servidores Márcio Arantes de Andrade, Luiz Carlos Alves de Souza, Eduardo Augusto de Almeida Bottura, Rosana Vicentini, Renato Cardoso e Christian Moll, para, sob a presidência do primeiro, comporem Grupo de Trabalho, visando análise e revisão, desde sua criação, dos termos celebrados em função do Programa de Saneamento e Meio Ambiente – PROSAMA. Ficando por este ato, revogado a Portaria nº 2.359, de 04/02/20132.

EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor ENG°. LUIZ MAYR NETO Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Pregão Presencial nº. 01/2013 (republicação) Processo de Compras n.º 01/2013 Data/Hora de encerramento: 11/03/2013 às 14:30 horas Objeto: Aluguel de 3000 h (três mil horas) de máquina retro escavadeira por um período de 12 (doze) meses, para execução de obras e reparos na rede de água e esgoto. O edital poderá ser analisado através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA N.º 2.362 / 2013 CONSIDERANDO os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 10/2013 – PRES., resolve: N O M E A R com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/98, 1. Márcio Conte, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Ref. 71, do Anexo VI, Lei nº 4.732/11, no Departamento Administrativo, a partir de 06 de fevereiro de 2013; 2. Wagner Zambon Faneco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Imprensa e Relações Públicas, Ref. 71, do Anexo VI, Lei nº 4.732/11, na Presidência, a partir de 19 de fevereiro de 2013. PORTARIA N.º 2.363 / 2013 CONSIDERANDO os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 11/2013 – PRES., resolve:

Pauta I – EXPEDIENTE 1) Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros; 2) Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013.

Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico Aviso de Pregão Presencial

na Vila Boa Esperança. Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Convocação O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, na pessoa de seu presidente, CONVOCA todos os membros interessados para a 108ª Reunião Plenária, Extraordinária, que será realizada no dia 25.02.2013 (2ª feira), às 13h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada a Rua 31 de março s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente – Vila Boa Esperança. É indispensável a presença de todas as conselheiras. Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CAE pedese que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência. Pauta II – ORDEM DO DIA I – Análise de Contas/ verificação de notas; II – Deliberação acerca da perda de mandato de conselheiros; III – Encaminhamentos do Processo Eleitoral para complemento de mandato. Valinhos, SP, 18 de fevereiro de 2013 Maria Flora Camarini Vieira Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DO FUNDEB Convocação A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 56ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 25/02/2013 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada

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II – ORDEM DO DIA 1) Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba). Valinhos, 18 de fevereiro de 2013 Viviana Girello Noronha Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PORTARIA Nº 12/2013 "Compõe as Comissões Temáticas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica". O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais vigentes e, de acordo com deliberação ocorrida na Reunião Plenária realizada no dia 14/02/ 2013, RESOLVE: Artigo 1º - Compor as Comissões Temáticas permanentes, na seguinte conformidade: I - Comissão Temática de Políticas Públicas - ANA PAULA MONTAGNOLI - VAGNER ALVES DE SOUZA - MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL - ADRIANA SIMÕES - MARIA BENEDITA DAS DORES II - Comissão Temática de Registro de Entidades e Avaliação de Projetos - MÁRCIA CORREIA PACHECO RUBIN - ROSELI COSTA - SOLANGE PAULA DA SILVA ALBUQUELQUE - MARGARETH SOLANGE MARCUCCIO BUCHERONI - EDUARDO GARCIA DE LIMA III - Comissão Temática de Orçamento Público e Finanças - VAGNER ALVES DE SOUZA - MARIA BENEDITA DAS DORES - ELISABETE APARECIDA FELTRIN


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- MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL IV - Comissão Temática de Normas e Legislação - ELISABETE APARECIDA FELTRIN - RAQUEL LAVORENTI ROCHA PARDO - EDUARDO GARCIA DE LIMA - MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL - ROSELI COSTA §1º - As Comissões Temáticas são órgãos da estrutura funcional do CMDCA e auxiliares do Plenário, às quais compete: estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre as matérias que lhes forem distribuídas, bem como assessorar o Plenário em suas reuniões de assembléia, na área de sua competência. §2º - As Comissões Temáticas deverão, quando de sua primeira reunião, eleger entre seus pares um coordenador e um relator, respeitando sempre que possível à paridade, cujos nomes deverão ser comunicados à Diretoria Executiva do CMDCA. §3º - Cada Comissão Temática elaborará, no prazo de 60 (sessenta) dias, o seu Plano de Trabalho Interno, o qual deverá ser apresentado ao Plenário para aprovação. Artigo 2º - Os membros das Comissões Temáticas tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato dos conselheiros. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá se publicada no Boletim Municipal. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 15 de fevereiro de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA ATA DA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMA SÉTIMA (287ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (08/08/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: às 16 horas não havia número regimental de conselheiros, foi aguardado o início em segunda chamada para as 16 horas e trinta minutos, quando, então, já estavam presentes os seguintes conselheiros (as): nove (09) com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Carina Fernando Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Marlene Colete Omissolo, Márcia Correia Pacheco Rubin, Adriana Simões, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral; Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Vanderson Roberto Coluci, Maria

Benedita das Dores. Por consenso ficou deliberado à inversão de pauta iniciando-se pela Ordem do dia II - ORDEM DO DIA - 1) Eleição do Primeiro Secretário; A Sra. Presidente Elisabete, propõe que seja indicado o Primeiro (a) Secretário (a) assumindo já a relatoria da reunião, sendo indicada Maria Teresa que passará a partir da presente data a assumir a função. A Presidente ficou de encaminhar a substituição, ao Prefeito para posterior elaboração do Decreto e publicação no Boletim Municipal; 2) Discussão sobre os dados do trabalho infantil no município; foi informado que acontecerá uma reunião com a Sra. Secretária da SDSH, para apresentarmos os resultados do levantamento realizado pela Comissão de Políticas Publicas 3) Composição das Comissões (inclusão de novos membros); Por solicitação da conselheira Ana Paula Montagnoli passa a fazer parte da Comissão de Políticas Publicas Adriana Simões; 4) Deliberação sobre a) Parecer das comissões. Foi solicitado, ainda, que fizéssemos levantamento das pendências e, solicitado se temos algum parecer parado, para darmos encaminhamento; Foi comentado que o único é o da Clínica "Reclin" que quer ampliar o atendimento para adolescentes. É necessário verificar a adequação do espaço. Foi comentado que o CREAPS poderá ir (separadamente pela Secretaria da Saúde), a Teresita coloca que a Vigilância Sanitária tem que dar o alvará de funcionamento e propõe ainda que sejam observados os critérios do ECA, sugere irem juntos para agilizar o processo. b) Projeto Espaço Vida; O conselheiro Jair coloca que não há dinheiro para desenvolver esse projeto pela prefeitura. A Teresita coloca que temos uma rubrica com R$190.000,00 destinada ao CMDCA e que poderá ser utilizada. A Presidente Elisabete pergunta por que não pode ser utilizada essa rubrica e, o Sr. Jair informa que essa rubrica existe para poder movimentar o dinheiro do FUNDO, a Teresita coloca que é diferente e solicita que seja lido o decreto que cria o FUNDO nº4. 354, o art. 7º.a Presidente o le como segue: "Art. 7º. O Fundo será formado pelas seguintes receitas: I - as dotações específicas consignadas anualmente no orçamento do Município para a assistência social voltada à ação política do atendimento da criança e do adolescente; II - as verbas estaduais e federais para o atendimento os programas sociais de atendimento à criança e o adolescente; III - recursos provenientes dos Conselho Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescente; IV- as doações, auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados; V - os valores provenientes de multas decorrentes de condenação em ações civis ou de imposição de penalidade administrativas prevista na Lei Federal nº 8069/90; VI - outros recursos que lhe foram destinados; VI - as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósito e aplicações de capitais; e VIII - contribuições dos Governos e organismos estrangeiros." A Teresita coloca que o dinheiro do Fundo proveniente do direcionamento do Imposto de Renda e de outras doações se encontra numa conta separada e que sua movimentação somente pode ser feita por deliberação do CMDCA. O Sr. Jair insiste que não há disponibilização para esse projeto e diante do impasse a Presidente comenta do Despacho do Processo nº13. 887/ 2010-2 Volume II, folhas 249 e, é proposto que seja formalizado e devolvido, solicitando que o mesmo seja incluído como Política Pública. Propõe, ainda, que seja deliberado pelo Conselho os custos referentes a 6 meses.

A Teresita propõe que façamos já esse acerto uma vez que todas as comissões já tinham dado parecer e estava apenas pendente a decisão do CMDCA. Foi feito o cálculo do projeto por 6 seis meses num montante de R$30.900,00 de setembro a fevereiro, inclusive. Ficando aprovada a Resolução desta deliberação por todos os presentes. c) Campanha de Arregimentação de Fundos 2012; Foi proposta a composição de um grupo de trabalho composta por representantes de entidades do Conselho, as quais ficariam responsáveis pela divulgação dos trabalhos desenvolvidos por elas com os recursos do FUNDO e nesse dia seria feita a apresentação do Plano de Ação do CMDCA. (ACESA; APAE, COHCRIC e INSTITUO ESPERANÇA d) Perda de mandato de Conselheiro; foi discutida a substituição da conselheira Marilena Aparecida dos Santos que não compareceu em nenhuma reunião sendo deliberado que a mesma será substituída pela suplente Maria Benedita das Dores, que a partir desta data passa a ser a Titular, transitoriamente, uma vez que a vaga é da Mara que esta afastada por motivo das eleições; e) Fórum Regional para avaliação das Conferências. Foi informado do evento e a Teresita coloca que pediu para Maria do Carmo não reproduzir o material, pois tinham levantado à hipótese de não acontecer o evento. I - Expediente: 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: Justificaram a ausência: Eduardo Garcia de Lima, Rachel Lavorentti Rocha Pardo; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; Leitura da ata 284ª, aprovada sem ressalvas 3) Leitura abreviada da correspondeica recebida e de documentos; Ofício nº054/12-3 PJ, ref.:ACP nº190/12 de 24 de julho. Ação Civil Pública referente a vagas em creches municipais (278 crianças); Conselho Tutelar - ofício 383/12 de primeiro de agosto de 2012 comunicando que assumiu a Presidência do CT, desde maio, a conselheira Ana Lúcia Bottura do Carmo. Afastamento da conselheira Mara Heliana Rosane; 4) Comunicação de e para os Conselheiros: a) Explanação sobre a 9ª Conferência Nacional; b) Devolutiva das conclusões da 9ª Conferência Nacional (Evento); já foi tratado em reuniões anteriores não tendo nada a ser acrescentado. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, que foi redigida e assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e, que será assinada pela Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária. ATA DA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMA OITAVA (288ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (27/08/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: às 15 horas e 20 minutos, estando presentes os seguintes conselheiros(as): dez (10) com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernando Levreiro, Sérgio Rossi Montauriol, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Bruna Milanese Barbarini, Adriana Simões, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Rachel Lavorentti Rocha Pardo; Conselheiros Suplentes: Vanderson Roberto Coluci, Maria Benedita das Dores. Justificaram a ausência: Roseli Costa, Márcia

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Correia Pacheco Rubin, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima; ORDEM DO DIA - 1) aprovação do Plano de Ação do CMDCA - Diagnóstico. Inicialmente, foi explicado como tinha sido elaborado e a importância da aprovação para dar encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho em Campinas. Dra. Elisabete informou que foi apresentado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação o Plano de Ação, para que fosse avaliado, inclusive se este levantamento atendia a solicitação do Ministério Público, conforme foi sendo lido foram feitas algumas correções, sendo colocado o número de vagas ofertadas pelo município. A Teresita explica que o levantamento foi realizado de julho 2010 à julho de 2011 e, nesse intervalo não tinha sido inaugurada nenhuma creche, portanto, foram seguidos os dados apresentados pela Secretaria de Educação por ocasião da elaboração do Plano Decenal da Educação e, que não é possível misturar dados de datas diferentes para se fazer um estudo, tínhamos que manter a fonte de informação dos mesmos períodos para podermos compará-los. Outro ponto questionado pela Carina foi a especificação de demanda em alguns programas e no caso do CEMAP não ter sido especificada essa demanda e ela informa que há demanda sim. Foi respondido pela Ana Paula que só foi considerado o que veio escrito pelas Secretarias e que não podíamos acrescentar informações não apontadas. Em relação aos dados fornecidos pela Secretaria de Esporte e Lazer, o Conselheiro Sérgio, coloca que tem atividades em todos os bairros e no entanto aparece como não tendo em alguns, questiona quem assinou essas informações. A Teresita solicita a Maria Benedita que traga as folhas e apresenta aos demais conselheiros, verificando-se que foram encaminhadas pelo Sr. Eduardo Cesar Manzato e Argemiro Barduchi, entretanto ela iria rever a tabulação e alterar se fosse o caso. Em relação aos encaminhamentos Ana Paula discorda de propor a implantação do PETI, pois a experiência em Campinas não era muito boa e as famílias continuam pondo seus filhos para trabalhar. Pergunta quem vai desenvolver o programa, pois há falta de servidores. Alguns conselheiros não conhecem esse programa e a Teresita explica que é um programa do Governo Federal cujo objetivo é o de erradicar o trabalho infantil e garantir que a criança e o adolescente estudem. Este programa articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprediz a partir de 14 anos. Ele é desenvolvido pelo Sistema Único de Assistência Social e consiste na transferência direta de renda à famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho. Objetiva ainda o fortalecimento, de vínculos afetivos, e a convivência familiar, é desenvolvido pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e pelo CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social sendo acompanhado ainda pela Saúde e também e também pela escola - frequência minima - , é oferecido a família, além da a Bolsa Família, a transferência de renda através do PETI. Porém, a familia tem que cumprir as condicionalidades. Foi proposto que se colocasse nas conclusões - "que esses dados sugerem a necessidade de implantação do PETI (Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil).


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Entretanto, tanto o Conselho Tutelar, quanto o CRAS e a Educação devem fazer a busca ativa e identificar as famílias que colocam seus filhos (crianças e adolescentes) para trabalhar". Concluída a leitura foi posto em votação tendo sido aprovado por unanimidade, ficando de ser feita a Resolução e a publicação do Plano de Ação e Plano de Aplicação. A Conselheira Teresita propõe que seja feita uma revisão do texto fazendo as correções ortográficas necessárias. Ficaram responsáveis por esse trabalho a Conselheira Presidente Sra. Elisabete, a Conselheira Maria Benedita e a Conselheira Teresita. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, que foi redigida e assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e, que será assinada pela Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária. ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMA PRIMEIRA (291ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (10/10/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes os seguintes conselheiros(as), onze (11) com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Marlene Colete Omissoli, Márcia Correia Pacheco Rubin, Adriana Simões, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del Nino Jesus Espinós de Souza Amaral; Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Maria Benedita das Dores; Justificaram ausência: Eduardo Garcia de Lima, Rachel Lavorentti Rocha Pardo. I - EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros; II - ORDEM DO DIA - 1 Deliberação sobre: a) Projeto ABC - Aprender, Brincar e Conviver (APAEV); b) Grupo de trabalho para captação de recursos. Por deliberação dos conselheiros foi invertida a pauta iniciando-se pela II ORDEM DO DIA: a) apresentação e aprovação do Projeto ABC, aprovado por unanimidade. b) Grupo de trabalho para captação de recursos para o FUNDO: A conselheira Márcia coloca que o grupo tem tentado organizar a atividade e apresenta as propostas: propõe que seja feito um evento, como foi feito anteriormente, comenta que já foi feita uma reunião, porém, não foi possível concretizar a atividade. A Teresita pergunta se tem alguma data prevista - Marlene se reporta à experiência de Campinas para contar como eles captam os recursos, propôs-se que sejam feitas visitas à 10 empresas. O Conselheiro Jair se oferece para mandar a relação das 50 empresas mais fortes de Valinhos. A Teresita propõem que a Presidente Dra. Elisabete verifique na Secretaria de Assuntos Jurídicos em que posição se encontra a solicitação da gestão anterior de fazer captação direto dos servidores, conforme é feito em Hortolândia informa ainda que foram

entregues na ocasião todo o material inclusive o termo de adesão que os servidores poderiam assinar, segundo informações do ex-secretário Veiga, o Prefeito Marcos teria aprovado e estava parado nessa Secretaria. Marlene sugere que se aproveite a inauguração da Câmara para Convidar os escritórios de contabilidade e pedir para o ex-secretário Veiga que faça o contato com os contadores. A conselheira Marislei comenta se não seria bom chamar os contadores, fazer um café da manhã, a Conselheira Bene coloca que foi feito esse convite anos anteriores e não veio um sequer. A Presidente Dra. Elisabete coloca que fará contato com o Presidente da Câmara Sr. Paulo Monteiro para que seja feito o chamado do convite pela Câmara e solicita que a Conselheira Teresita a acompanhe nesse contato. A Teresita propõe que seja feito um folder explicativo para ser entregue e promover a campanha e se disponibiliza para fazer o boneco e encaminhar aos Conselheiros para sugestões e aprovação. Ficou, desta forma, decidido que faríamos uma campanha com apresentação dos trabalhos realizados pelo CMDCA, na Câmara colocando as informações das entidades que receberam dinheiro do Fundo, e visita aos empresários entregando o Folder e pedindo a colaboração destes, na ocasião os conselheiros levaram um tipo de "Book" com os trabalhos que as entidades desenvolveram com o dinheiro do FUNDO. A conselheira Bene coloca que na gestão anterior foram visitadas várias empresas e que foi positivo o resultado, entretanto ela acha que mais conselheiros tem que fazer essas visita para termos bons resultados. I - EXPEDIENTE 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; Justificaram ausência: Eduardo Garcia de Lima, Rachel Lavorentti Rocha Pardo. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; Não foram lidas em virtude de que vários conselheiros se retiraram não tendo quórum para aprovação 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; Ofício nº609/2012 da ACESA, protocolado dia doze de setembro de dois mil e doze sob número 1.588. Projetos patrocinados pelo CMDCA: ofício remetido ao Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Rogério Santos Pinheiro (informações do Departamento de Finanças - prestação de contas APAE protocolo nº 1.622 do dia dez de outubro de dois mil e doze). Ofício recebido do Instituto Utilitarista OSCIP sobre capacitação dos conselheiros, protocolado dia dezessete de setembro de dois mil e doze sob número 1.592. Ofício 468/12 do Conselho Tutelar informando sobre a nova Diretoria, protocolado sob número 1.590 no dia quatorze de setembro de dois mil e doze. Ofício 451/12 do Conselho Tutelar, solicitando demissão da função de Conselheiro Tutelar. Ofício remetido número 39/ 2012CMDCA, com confirmação de depósito no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, referente à Pensão Alimentícia. Ofício 519/12 do Conselho Tutelar com convite para reunião do GEIVAC - Grupo Integrado para Valorização da Criança dia vinte e sete de novembro, às quatorze horas, protocolado sob número 1.614 no dia três de outubro de dois mil e doze. Recebido, ainda, o ofício 087/2012 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação solicitando a inscrição do Projeto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - ÁGAPE que foi protocolado sob número 1619 no dia quatro de outubro de dois mil e doze. A conselheira Marlene da ACESA entregou a prestação de contas com todos os projetos desenvolvidos pela entidade, sendo que a

Roberta preparou o material que poderá ser apresentado na Câmara. A reunião foi encerrada pela Presidente do CMDCA Elisabete Aparecida Feltrin, ficando de ser agendada uma reunião extraordinária após consulta aos conselheiros no Auditório da Casa dos Conselhos, sendo a pauta elaborada pela Diretoria Executiva. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião. Eu, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral, 1ª secretária, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, após sua leitura e aprovação pela Plenária, sendo posteriormente publicada no Boletim Municipal. ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMA TERCEIRA (293ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (14/11/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes os seguintes conselheiros(as), doze (12) com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Bruna Milanese Barbarini, Marlene Colete Omissolo, Márcia Correia Pacheco Rubin, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral; Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Maria Benedita das Dores (como titular). I EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: Sérgio Rossi Montauriol, Adriana Simões, Marilene Aparecida dos Santos, Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Vanderson Roberto Colucci, Valdir Sebastião Costalonga. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; Foram aprovadas as atas do dia 12/09/2012, 17/09/2012 e 01/11/2012 atas que foram feitas em função da falta de quórum para instalar as reuniões do CMDCA. As atas das reuniões ordinárias e extraordinária em que houve quórum serão aprovadas na próxima reunião ordinária no dia 12 de dezembro de 2012. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; a) Folder do Conselho da Criança e do Adolescente de Campinas; Convite para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos Narcóticos Anônimos na sede da OAB - Valinhos em 04/ 12/2012. Convocação da Audiência Concentrada, porém, a Presidente informa que já aconteceu. b) cópia convite para reunião de destinação de Imposto de Renda ao CMDCA, a Presidente informa que houve uma reunião com o Diretor da Comunicação da Câmara Municipal, com o Presidente da ACIV e que no dia 29/11 às 19h30min. será feito o lançamento da Campanha, foi decidido, ainda, o apoio tanto da Câmara como da ACIV nesta campanha de captação de recursos para o FUNDO, eles ficaram responsáveis pelo convite e pela divulgação do evento bem como pela emissão dos mesmos pelos respectivos cadastros. O CMDCA ficou responsável pelo coquetel e pela apresentação das informações sobre o fundo; prestação de contas e da aplicação deste pelas entidades de atendimento. 4) Comunicações de,e para os conselheiros: foi informado pela conselheira Teresita da realização de um fórum de entidades que objetiva estudar a revisão do Plano Diretor,

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as reuniões estão acontecendo aos sábados as 14 horas no salão da Paróquia Santo Antônio, aberta a participação da sociedade em geral. II - ORDEM DO DIA - 1) Deliberação sobre destinação de recursos para confecção de material de divulgação da campanha de arregimentação de fundos: foi aprovado o segundo orçamento com o valor de, aproximadamente, R$1200,00 para a confecção de 5000 folders, em relação ao coquetel ficou deliberado um gasto de até R$ 2500,00 para 50 ou 100 pessoas, ficando a conselheira Teresita responsável pelo contato com as empresas (gráfica e Buffet) em conjunto com a Presidente Elisabete; 2) Organização do evento na Câmara para captação dos recursos do IR: cada entidade deverá apresentar os seus trabalhos ficando a Conselheira Teresita responsável pela apresentação da normativa do Imposto de Renda e a prestação de contas do dinheiro aplicado para as entidades; 3) Visitas ás entidades de atendimento: As comissões de Políticas Públicas e de Avaliação de Projetos deverão realizar as visita uma vez que até a presente data não foi feita nenhuma visita; 4) Requalificação da CASA DA CRIANÇA; o conselho deliberou que as comissões de Avaliação de Projetos e a de Políticas Públicas, em conjunto deverão fazer a Requalificação seguindo os parâmetros das legislações vigentes, com base na Qualificação de 2010. 5) Organização das visitas às empresas: os conselheiros acham muito difícil fazer as visitas nesta época do ano. Não ficando definida nenhuma ação a respeito disto; 6) Chamada às entidades para apresentação de projetos, ficou definido que o CMDCA fará uma chamada para que as entidades apresentem os projetos dentro das linhas prioritárias definidas no Plano de Ação aprovado pelo CMDCA para o próximo biênio. Nada mais havendo a ser relatado, a presente ata foi redigida e assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e, que será assinada pela Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária. ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMA QUARTA (294ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (12/12/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes os seguintes conselheiros(as), doze (12) com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Bruna Milanese Barbarini, Márcia Correia Pacheco Rubin, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral. Conselheiros Suplentes: . I EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: Marlene Colete Omissolo, Adriana Simões, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Vanderson Roberto Colucci, Maria Benedita das Dores. OBSERVAÇÃO. A reunião não foi instalada pela presidente em função de não termos número suficiente de conselheiros para deliberação da Ordem do Dia. Nada mais havendo a ser relatado, a presente ata foi redigida por mim,


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Maria do Carmo Ginêz e, que será assinada pela Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária. ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMA QUINTA (295ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (09/01/2013), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes oito (08) conselheiros(as) com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Bruna Milanese Barbarini, Marlene Colete Omissolo, Adriana Simões, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral. Conselheiros Suplentes: Vanderson Roberto Colucci, Maria Benedita das Dores. Presentes também: André Luis dos Reis - Chefe de Gabinete, Vagner Alves - Diretor Depto. Assistência Social, Helvécio A. Oliveira - Gabinete do Vereador Kiko Beloni, I - EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: Eduardo Garcia de Lima, Mara Heliana Rosane Ceccherini. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros. II ORDEM DO DIA - 1) - Compor Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar (triênio 2013/ 2015); 2) - Deliberação do cronograma de reuniões 2013; 3) - Encaminhamentos das pendências e demandas das comissões; 4)Avaliação dos trabalhos do CMDCA (2012); A Reunião não foi instalada mesmo havendo quórum em função do rompimento da paridade, em consequência da mudança do Poder Executivo. O Sr. André Luis dos Reis se comprometeu com os conselheiros presentes de garantir a nomeação dos representantes do governo até terça feira próxima. Em função disto todos os presentes foram informados da realização de uma reunião extraordinária, no dia 16 de janeiro às 16 horas, quando então já deverá estar legitimamente constituído o Conselho. Nada mais havendo a ser relatado, a presente ata foi redigida e assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e, que será assinada pela Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária. EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunica que a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar julgou IMPROCEDENTE, o recurso apresentado pela candidata Maria Garcia Amarante, cujo relatório se encontra a disposição na Casa dos Conselhos. Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

IV - Comissão Temática de Normas e Legislação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o Regulamento Eleitoral, CONVOCA os Candidatos e Delegados inscritos no período de 21 à 23 de janeiro e 14 à 18 de fevereiro de 2013 para a Assembleia de Eleição do Conselho Tutelar que irá ocorrer no dia vinte e seis de fevereiro de 2013 das 18h00 às 21h00, na sede do Centro de Convivência do Idoso (antigo Valinhos Clube), situada à Rua Antonio Carlos, 474 - Centro - Valinhos. Para votar, os delegados deverão comparecer pessoalmente, e apresentar documento original, com foto, e titulo de eleitor também original, que comprove ser eleitor no Município de Valinhos.

- ELISABETE APARECIDA FELTRIN - RAQUEL LAVORENTI ROCHA PARDO - EDUARDO GARCIA DE LIMA - MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL - ROSELI COSTA

Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. 06 de fevereiro de 2013.

§1º - As Comissões Temáticas são órgãos da estrutura funcional do CMDCA e auxiliares do Plenário, às quais compete: estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre as matérias que lhes forem distribuídas, bem como assessorar o Plenário em suas reuniões de assembléia, na área de sua competência. §2º - As Comissões Temáticas deverão, quando de sua primeira reunião, eleger entre seus pares um coordenador e um relator, respeitando sempre que possível à paridade, cujos nomes deverão ser comunicados à Diretoria Executiva do CMDCA.

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA PORTARIA Nº 12/2013 "Compõe as Comissões Temáticas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica". O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais vigentes e, de acordo com deliberação ocorrida na Reunião Plenária realizada no dia 14/02/ 2013, RESOLVE: Artigo 1º - Compor as Comissões Temáticas permanentes, na seguinte conformidade: I - Comissão Temática de Políticas Públicas - ANA PAULA MONTAGNOLI - VAGNER ALVES DE SOUZA - MARIA TERESA DEL NINO JESÚS ESPINÓS DE SOUZA AMARAL - ADRIANA SIMÕES - MARIA BENEDITA DAS DORES II - Comissão Temática de Registro de Entidades e Avaliação de Projetos - MÁRCIA CORREIA PACHECO RUBIN - ROSELI COSTA - SOLANGE PAULA DA SILVA ALBUQUELQUE - MARGARETH SOLANGE MARCUCCIO BUCHERONI - EDUARDO GARCIA DE LIMA III - Comissão Temática de Orçamento Público e Finanças - VAGNER ALVES DE SOUZA - MARIA BENEDITA DAS DORES - ELISABETE APARECIDA FELTRIN - MARIA TERESA DEL NINO JESÚS SPINÓS DE SOUZA AMARAL

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§3º - Cada Comissão Temática elaborará, no prazo de 60 (sessenta) dias, o seu Plano de Trabalho Interno, o qual deverá ser apresentado ao Plenário para aprovação. Artigo 2º - Os membros das Comissões Temáticas tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato dos conselheiros. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá se publicada no Boletim Municipal. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, 15 de fevereiro de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA


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CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA as Conselheiras para a 307ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, dia 01 de março de 2013 às 09h00. PAUTA I - EXPEDIENTE : a) Deliberação sobre atas das reuniões anteriores; b) Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros; c) Leitura abreviada de correspondências recebidas; d) Comunicações de e para conselheiros. II - ORDEM DO DIA: I – Encaminhamentos da 7ª Semana da Mulher Valinhos; II – Formação da comissão para o Plano de Ação de 2013. III – Apresentação Cronograma 2013; III – ASSUNTOS GERAIS Valinhos, 20 de fevereiro de 2013. Maria Cecília de Carvalho Presidente CMDM Elisabete Ferreira Mello 1ª Secretária CMDM

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valinhos, 14 de abril de 2011. José Pio de Oliveira Presidente Homologo a Resolução CMS nº 34, de 14 de abril de 2011, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991. Luiz Carlos Fustinoni Secretário da Saúde REGULAMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CCS´s Das Disposições Iniciais Artigo 1º - Que o processo de eleição dos representantes dos servidores públicos municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS's, que irão compor o Conselho Comunitário de Saúde - CCS, conforme disposição da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003, observará os critérios estabelecidos no presente Regulamento. Artigo 2º - O processo de escolha dos representantes dos vários segmentos será desencadeado pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS, em conjunto com as UBS's. §1º - As eleições serão convocadas, através de Edital do CMS, a ser publicado no Boletim Municipal. §2º - As eleições serão realizadas no dia 16 de maio de 2011, em cada uma das UBS's, das 09h00 às 16h00. §3º - Serão realizadas 02 (duas) votações em separado: I - a primeira para os representantes dos servidores públicos municipais das UBS's, nos termos do Artigo 17, da Lei Municipal nº 3720, de 17/10/2003; II - a segunda para os representantes da coletividade usuária das UBS's, de conformidade o Artigo 16, da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003. Da Inscrição dos Candidatos

REPUBLICA PARA FINS DO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - CCS

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REPUBLICA CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convocam para a 103ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizarse no dia 05/03/2013, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

PAUTA I - EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; 2. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior nº 102ª; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; 4. Comunicações gerais.

RESOLUÇÃO CMS Nº 34/2011 DE 14 DE ABRIL DE 2011.

Artigo 3º - A inscrição dos Candidatos da coletividade usuária será na sede das UBS's, na qual o candidato deverá estar cadastrado no período de 25 à 29 de abril de 2011 das 09h00 às 16h00.

"Regulamento para eleição dos membros representantes dos servidores públicos municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS's, do Conselho Comunitário de Saúde - CCS".

§1º - Para a inscrição é necessária o preenchimento de Ficha do Candidato(a) e apresentação dos documentos abaixo, sendo que o candidato receberá no ato da inscrição o protocolo da mesma:

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 252º Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de abril de 2011, no uso de suas competências legais e regimentais,

I - Cédula de Identidade (RG) (cópia e original);

RESOLVE: ORDEM DO DIA: I- Capacitação: Tema Avaliação das ILPIs; II- Composição das comissões; III- Eleição do 1º Secretário; IV- Definição da capacitação para os conselheiros; V- Assuntos Gerais. Valinhos, 04 de janeiro de 2013.

Artigo 1º - Fixar normas para a realização da eleição dos membros representantes dos servidores públicos municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS's dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS´s Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Vera Luzia do Nascimento-Fritz Presidente Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli Vice Presidente

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II - Comprovante de Residência (cópia e original); III - Cartão de Agendamento da UBS (cópia e original). §2º - Não poderão candidatar-se nas vagas de representantes da coletividade usuária, os servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, lotados junto à Secretaria de Saúde, da Municipalidade, e os servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento em comissão, lotados em quaisquer


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Da Apuração dos Votos órgãos da Prefeitura do Município de Valinhos, nos termos do Artigo 19, da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003. §3º - Considera-se coletividade usuária, o conjunto de munícipes que residam na área de atendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS (§ 1º,Art 12 da Lei 3.720/2003) Artigo 4º - Para garantir a legitimidade de representação paritária dos usuários, é vedada à escolha de representante dos usuários que tenha vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesse com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho, de conformidade com o Artigo 68 e 71, do Código de Saúde do Estado. Artigo 5º - A inscrição dos servidores públicos municipais deverá ocorrer na UBS onde o mesmo é lotado, devendo preencher ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos: I - Cédula de Identidade (RG) (cópia e original); II - Comprovante de Residência (cópia e original); Das Cédulas de Votação Artigo 6º - A Secretaria Executiva do CMS responsabilizar-se-á pela elaboração das cédulas de votação, contendo o nome dos candidatos em ordem alfabética. Da Eleição e Votação dos Representantes dos Servidores Públicos Municipais das Unidades Básicas de Saúde - UBS Artigo 7º - Os membros titulares e suplentes representantes dos servidores públicos municipais das UBS's, serão eleitos em eleições entre seus pares. §1º - Todos os servidores públicos municipais lotados nas UBS's, poderão candidatar-se na eleição de que trata o caput. §2º - Havendo a alteração do quadro de servidores, será realizado novo processo de eleição para substituição.

Artigo 10 - A apuração dos votos será feita pelo coordenador da UBS imediatamente após o encerramento do período de votação. §1º - Encerrado o processo de votação não será permitida qualquer tipo de participação de eventuais retardatários. §2º - Serão considerados nulos os votos que impossibilitem a identificação da vontade do eleitor,ou que, apresentam mais votos do que o permitido para o seu segmento. Artigo 11 - Havendo empate na quantidade de votos,no segmento de coletividade usuária, o critério de desempate será:

UBS - Imperial UBS - Jurema UBS - Macuco UBS - Maracanã UBS - Pinheiros UBS - Reforma Agrária UBS - Santo Antônio UBS - São Bento UBS - São Marcos O período para inscrição será de 14 à 18 de maio de 2012, sendo a eleição no dia 04 de junho, a data para nomeação dos candidatos eleitos será informada em data oportuna. Aplicando-se demais disposições da Resolução CMS nº. 34/2011 publicada no Boletim Municipal nº. 1.231 de 15 de abril de 2011. Comissão Eleitoral

I - primeiro: a antigüidade na função de membro de CCS; II - segundo: a maior idade entre os candidatos.

Betania Gomes de Souza Carina Missaglia Dias Carmen Lilian Moraes Calças Jesus Gervázio Cândido

Dos Candidatos Eleitos Artigo 12 - Serão considerados candidatos eleitos: A. 02 (dois) primeiros candidatos da Coletividade Usuária serão considerados Titulares e os 02 (dois) subseqüentes serão designados como Suplentes. B. o mais votado dos servidores públicos municipais será considerado Titular e o segundo mais votado Suplente. Parágrafo único - No caso do número de candidatos ser igual ou inferior ao número de vagas, o candidato está automaticamente eleito Das Disposições Gerais Artigo 13 - Concluída a eleição, a Comissão Eleitoral do CMS encaminhará a publicação ao Boletim Municipal a relação dos nomes dos Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes. Artigo 14 - O representante do Poder público e seu suplente serão indicados pela Secretaria da Saúde.

REPUBLICA PARA FINS DO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - CCS RESOLUÇÃO CMS Nº 34/2011 DE 14 DE ABRIL DE 2011. "Regulamento para eleição dos membros representantes dos servidores públicos municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS's, do Conselho Comunitário de Saúde - CCS". O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 252º Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de abril de 2011, no uso de suas competências legais e regimentais, RESOLVE: Artigo 1º - Fixar normas para a realização da eleição dos membros representantes dos servidores públicos municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS's dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS´s Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

§3º - Uma vez eleito na unidade o servidor público municipal só poderá ser transferido após justificativa aprovada pelo CMS.

Artigo 15 - No caso de reforma ou qualquer impedimento de uso de determinada UBS as inscrições e eleição do seu Conselho Comunitário de Saúde ocorrerão na Casa dos Conselhos respeitando-se os horários estabelecidos nos Artigos. 2º.e 3º.

Da Eleição e Votação dos Representantes da Coletividade Usuária das UBS's

Artigo 16 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

José Pio de Oliveira Presidente

Artigo 8º - Os membros representantes da coletividade usuária, titulares e suplentes, serão eleitos através do pleito amplamente divulgado na área de abrangência das UBS's.

Artigo 17 - Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

Homologo a Resolução CMS nº 34, de 14 de abril de 2011, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Artigo 9º - A votação será secreta e nominal, em cédulas rubricadas no mínimo por 02 membros da comissão eleitoral. §1º - Para proceder à votação, o usuário assinará lista de presença específica para este fim e, apresentará o documento de identidade. § 2º - A cédulas de votação será entregue para o eleitor pelo coordenador (a) da UBS, ou por quem o mesmo venha a indicar. §3º - Os usuários votarão em cédula única escolhendo até 02 (dois) candidatos. §4º - Os candidatos são considerados fiscais natos acompanhando todo o processo eleitoral.

Artigo 18 - Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, SP, 14 de abril de 2011.

Valinhos, 14 de abril de 2011.

Luiz Carlos Fustinoni Secretário da Saúde REGULAMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CCS´s

José Pio de Oliveira Presidente ESCLARECIMENTOS

Das Disposições Iniciais

Esclarecemos que em razão do não preenchimento de vaga no pleito anterior realizado e transferência de profissionais dos CCS´s, se faz necessário o preenchimento mediante processo eleitoral das vagas nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s abaixo relacionadas: UBS - Bom Retiro UBS - Capuava UBS - Central UBS - Centro de Saúde II

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 1º - Que o processo de eleição dos representantes dos servidores públicos municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS's, que irão compor o Conselho Comunitário de Saúde - CCS, conforme disposição da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003, observará os critérios estabelecidos no presente Regulamento. Artigo 2º - O processo de escolha dos representantes dos vários segmentos será

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desencadeado pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS, em conjunto com as UBS's. §1º - As eleições serão convocadas, através de Edital do CMS, a ser publicado no Boletim Municipal. §2º - As eleições serão realizadas no dia 16 de maio de 2011, em cada uma das UBS's, das 09h00 às 16h00. §3º - Serão realizadas 02 (duas) votações em separado: I - a primeira para os representantes dos servidores públicos municipais das UBS's, nos termos do Artigo 17, da Lei Municipal nº 3720, de 17/10/2003; II - a segunda para os representantes da coletividade usuária das UBS's, de conformidade o Artigo 16, da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003. Da Inscrição dos Candidatos Artigo 3º - A inscrição dos Candidatos da coletividade usuária será na sede das UBS's, na qual o candidato deverá estar cadastrado no período de 25 à 29 de abril de 2011 das 09h00 às 16h00. §1º - Para a inscrição é necessária o preenchimento de Ficha do Candidato(a) e apresentação dos documentos abaixo, sendo que o candidato receberá no ato da inscrição o protocolo da mesma: I - Cédula de Identidade (RG) (cópia e original); II - Comprovante de Residência (cópia e original); III - Cartão de Agendamento da UBS (cópia e original). §2º - Não poderão candidatar-se nas vagas de representantes da coletividade usuária, os servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, lotados junto à Secretaria de Saúde, da Municipalidade, e os servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento em comissão, lotados em quaisquer órgãos da Prefeitura do Município de Valinhos, nos termos do Artigo 19, da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003. §3º - Considera-se coletividade usuária, o conjunto de munícipes que residam na área de atendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS (§ 1º,Art 12 da Lei 3.720/2003) Artigo 4º - Para garantir a legitimidade de representação paritária dos usuários, é vedada à escolha de representante dos usuários que tenha vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesse com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho, de conformidade com o Artigo 68 e 71, do Código de Saúde do Estado. Artigo 5º - A inscrição dos servidores públicos municipais deverá ocorrer na UBS onde o mesmo é lotado, devendo preencher ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos: I - Cédula de Identidade (RG) (cópia e original); II - Comprovante de Residência (cópia e original); Das Cédulas de Votação


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Coletividade Usuária serão considerados Titulares e os 02 (dois) subseqüentes serão designados como Suplentes. Artigo 6º - A Secretaria Executiva do CMS responsabilizar-se-á pela elaboração das cédulas de votação, contendo o nome dos candidatos em ordem alfabética. Da Eleição e Votação dos Representantes dos Servidores Públicos Municipais das Unidades Básicas de Saúde - UBS

B. o mais votado dos servidores públicos municipais será considerado Titular e o segundo mais votado Suplente. Parágrafo único - No caso do número de candidatos ser igual ou inferior ao número de vagas, o candidato está automaticamente eleito

UBS - Bom Retiro (para complemento de mandato)

Das Disposições Gerais

Artigo 7º - Os membros titulares e suplentes representantes dos servidores públicos municipais das UBS's, serão eleitos em eleições entre seus pares.

Artigo 13 - Concluída a eleição, a Comissão Eleitoral do CMS encaminhará a publicação ao Boletim Municipal a relação dos nomes dos Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes.

§1º - Todos os servidores públicos municipais lotados nas UBS's, poderão candidatar-se na eleição de que trata o caput.

Artigo 14 - O representante do Poder público e seu suplente serão indicados pela Secretaria da Saúde.

§2º - Havendo a alteração do quadro de servidores, será realizado novo processo de eleição para substituição.

Artigo 15 - No caso de reforma ou qualquer impedimento de uso de determinada UBS as inscrições e eleição do seu Conselho Comunitário de Saúde ocorrerão na Casa dos Conselhos respeitando-se os horários estabelecidos nos Artigos. 2º.e 3º.

§3º - Uma vez eleito na unidade o servidor público municipal só poderá ser transferido após justificativa aprovada pelo CMS. Da Eleição e Votação dos Representantes da Coletividade Usuária das UBS's Artigo 8º - Os membros representantes da coletividade usuária, titulares e suplentes, serão eleitos através do pleito amplamente divulgado na área de abrangência das UBS's. Artigo 9º - A votação será secreta e nominal, em cédulas rubricadas no mínimo por 02 membros da comissão eleitoral. §1º - Para proceder à votação, o usuário assinará lista de presença específica para este fim e, apresentará o documento de identidade. § 2º - A cédulas de votação será entregue para o eleitor pelo coordenador (a) da UBS, ou por quem o mesmo venha a indicar. §3º - Os usuários votarão em cédula única escolhendo até 02 (dois) candidatos. §4º - Os candidatos são considerados fiscais natos acompanhando todo o processo eleitoral. Da Apuração dos Votos Artigo 10 - A apuração dos votos será feita pelo coordenador da UBS imediatamente após o encerramento do período de votação. §1º - Encerrado o processo de votação não será permitida qualquer tipo de participação de eventuais retardatários. §2º - Serão considerados nulos os votos que impossibilitem a identificação da vontade do eleitor,ou que, apresentam mais votos do que o permitido para o seu segmento. Artigo 11 - Havendo empate na quantidade de votos,no segmento de coletividade usuária, o critério de desempate será: I - primeiro: a antigüidade na função de membro de CCS; II - segundo: a maior idade entre os candidatos. Dos Candidatos Eleitos Artigo 12 - Serão considerados candidatos eleitos: A. 02 (dois) primeiros candidatos da

das Unidades Básicas de Saúde - UBS's abaixo relacionadas, conforme Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003, e Resolução do CMS nº 34/2011 publicada no Boletim Municipal nº 1.231 do dia 15 de abril de 2011. Em razão do não preenchimento de vaga no pleito anterior realizado e transferência de profissionais dos CCS´s, se faz necessário o preenchimento mediante processo eleitoral das vagas relacionadas abaixo:

Artigo 16 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Artigo 17 - Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

01 vaga de suplente para representante da Coletividade Usuária. UBS - Capuava (para complemento de mandato) 01 vaga de suplente para representante da Coletividade Usuária. UBS - Central (para complemento de mandato)

01 vaga de suplente para representante dos Servidores Públicos Municipais. UBS - Centro de Saúde II (para complemento de mandato) 01 vaga de titular para representante da Coletividade Usuária; 02 vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária. UBS - Macuco (para complemento de mandato) 02 vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária. UBS - Pinheiros (para complemento de mandato) 01 vaga de titular para representante da Coletividade Usuária; 02 vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde – CMS COMUNICA o Cronograma Eleitoral do processo de escolha dos representantes dos Servidores Públicos Municipais e da Coletividade Usuária dos Conselhos Comunitários de Saúde – CCS´s, das Unidades Básicas de Saúde – UBS´s, para complemento de mandato (biênio 2011/2013), conforme segue:

Artigo 18 - Revogam-se as disposições em contrário. Valinhos, SP, 14 de abril de 2011. José Pio de Oliveira Presidente ESCLARECIMENTOS Esclarecemos que em razão do não preenchimento de vaga no pleito anterior realizado e transferência de profissionais dos CCS´s, se faz necessário o preenchimento mediante processo eleitoral das vagas nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s abaixo relacionadas: UBS - Bom Retiro UBS - Capuava UBS - Central UBS - Centro de Saúde II UBS - Macuco UBS - Pinheiros UBS - Reforma Agrária UBS - Santo Antônio UBS - São Bento O período para inscrição será de 11 à 15/ 03/2013, sendo a eleição no dia 08/04/2013, a data para nomeação dos candidatos eleitos será informada em data oportuna. Aplicando-se demais disposições da Resolução CMS nº. 34/2011 publicada no Boletim Municipal nº. 1.231 de 15 de abril de 2011. Comissão Eleitoral Valinhos, SP, 22 de fevereiro de 2013.

Betania Gomes de Souza Carina Missaglia Dias

Comissão Eleitoral

Carmen Lilian Moraes Calças Jesus Gervázio Cândido EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde - CMS, convoca para o encaminhamento do processo de escolha dos representantes dos Servidores Públicos Municipais e da Coletividade Usuária dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS´s

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Betania Gomes de Souza Carina Missaglia Dias Carmen Lilian Moraes Calças Jesus Gervázio Cândido


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CÂMARA MUNICIPAL UBS - Reforma Agrária (para complemento de mandato) 01 vaga de titular para representante da Coletividade Usuária; 02 vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária. UBS - Santo Antônio (para complemento de mandato) 01 vaga de titular para representante da Coletividade Usuária; 02 vagas de suplentes para representantes da Coletividade Usuária. UBS - São Bento (para complemento de mandato) 01 vaga de suplente para representante dos Servidores Públicos Municipais. Poderão ser candidatos todos os Servidores Públicos Municipais das UBS's relacionadas e a sua respectiva Coletividade Usuária, conforme Resolução do CMS nº 34/2011. Para a inscrição dos candidatos da Coletividade Usuária, os interessados deverão comparecer no período de 11 à 15/03/2013, das 09h00 às 16h00, nas UBS´s que estiverem cadastrados, para preencherem a ficha de candidato(a), munidos de: - Cédula de Identidade (RG) - original e cópia - Comprovante de Residência - original e cópia - Cartão de Agendamento da UBS - original e cópia Ficam convocados, todos os Servidores Públicos Municipais e a Coletividade Usuária das UBS relacionadas, para a eleição dos respectivos seguimentos, que se realizará no dia 08/04/2013 das 09h00 às 16h00, de acordo com o regulamento publicado na Resolução CMS nº 34/2011. Valinhos, SP, 22 de fevereiro de 2013. Comissão Eleitoral Betania Gomes de Souza Carina Missaglia Dias Carmen Lilian Moraes Calças Jesus Gervázio Cândido

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS EDITAL DE COMUNICÃO O Conselho Municipal Sobre Drogas, por meio da sua presidente em exercício, COMUNICA o cancelamento da Reunião Extraordinária agendada para o dia 26/02/ 2013. A dat da próxima reunião será previamente informada. Valinhos, SP, 20 de fevereiro de 2013 Ana Paula Saraiva Nicésio Presidente em exercício

ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO, 2ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 19/02/2013. Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º VicePresidente; Fábio Aparecido Damasceno, 2º VicePresidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Ofícios: Ofício n.º 02/2013 - DTL/SAJI/P – O Prefeito Municipal Clayton Roberto Machado, comunica que em 25 de fevereiro a 02 de março do exercício corrente , o Prefeito Municipal estará ausente do Município de Valinhos. Autoria do Executivo Municipal. Ofício n.º 01/13-GVOP-CMV, o Vereador Orestes Previtale Júnior, informa, que foi indicado pelo PMDB como Líder junto a essa Egrégia Casa de Leis. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior. Projetos do Executivo: Projeto de Lei n.º 02/13, que altera o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. Projeto de Lei n.º 25/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.250.000,00. Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 17/13, que denomina “Av. Gilberto dos Santos” a Avenida 1 , do Loteamento Jardim São Marcos, do bairro Samambaia, e dá outras providências. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”. Projeto de Lei n.º 18/13, que denomina “Praça Nossa Senhora das Graças”, o Sistema de Lazer 01, do Jardim Santa Maria, do bairro Samambaia, e dá outras providências. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”. Projeto de Lei n.º 19/13, que determina o desconto e fornecimento de meia porção por estabelecimentos alimentícios que especifica, para pessoas submetidas a cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, e dá outras providências. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”. Projeto de Lei n.º 20/13, que dispõe sobre a concessão 40% de desconto aos aposentados e pensionistas sobre as taxas e tarifas do DAEV no Município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”. Projeto de Lei n.º 21/13, que dispõe sobre o Programa de alimentação diferenciada aos estudantes da Educação Básica e de Jovens e Adultos diagnosticados com diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca e intolerância à lactose na merenda escolar servida nas Escolas Públicas Municipais. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira Projeto de Lei n.º 22/13, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas

agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira Projeto de Lei n.º 23/13, que autoriza o Poder Executivo a utilizar canteiros centrais de vias públicas e áreas verdes para plantio de árvores por particulares em decorrência de TCCA - Terno de Compromisso de Compensação Ambiental, e dá outras providências. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Projeto de Lei n.º 24/13, que dispõe sobre áreas exclusivas para cães em parques públicos no Município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”. Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/13, que outorga Medalhas Sarah Kubitschek na forma do Decreto Legislativo n.º 01 de 10 de março de 2009. Autoria de todos os Vereadores. Emenda: Emenda n.º 01/13 ao Projeto de Lei n.º 15/ 13, que altera a redação do artigo 5º. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Moções: Moção n.º 07/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, empenhe esforços junto a concessionaria de transporte coletivo da cidade, para que o passageiro possa sair da Rodoviária e ter um prazo de duas horas para retornar a Rodoviária ou não e tomar o ônibus para onde queira com a mesma passagem. Autoria do vereador Adroaldo. Moção n.º 08/13, de Apelo ao Executivo Municipal, pela implantação dos bueiros inteligentes, como prevenção de enchentes e à poluição dos rios e córregos no município. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 09/13, de Apelo a Câmara Federal para aprovação da P.L n.º 2607/2011, a qual concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 10/13, de Apelo à Empresa Rota das Bandeiras, à ARTESP e, à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, para que reveja o traçado do prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira (SP-083) em sua segunda etapa, da Rodovia dos Bandeirantes até a Rodovia Melhado Campos. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 11/13, de Apelo ao Congresso Nacional para que realize mudanças, respeitando as normas do processo legislativo, dos Códigos Penal, Eleitoral, Consumidor, Comercial e Processo Civil, adequando-os a natural evolução do Ordenamento Jurídico em face a evolução da Sociedade e do Direito protegido. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Moção n.º 12/13, de Apelo ao Governado Estadual para que promova o aumento do efetivo da Polícia Civil que presta serviço na Delegacia de Defesa da Mulher. Autoria do vereador Fábio Damasceno. Moção n.º 13/13, de Apelo ao Sr. Prefeito Municipal Clayton Roberto Machado, objetivando a implantar o Projeto “Quero Vida”, direcionado aos idosos com mais de 60 anos nos moldes ao que já existe em Vinhedo. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia. Moção n.º 14/13, de Apelo, ao Secretário da Saúde de Campinas e ao Delegado Dr. José Carlos Fernandes, para que seja priorizada a investigação na coclusão das causas da fatalidade das três mortes que foram submetidas ao exame de ressonância magnética no Hospital Vera cruz em Campinas.Autoria do vereador Kiko Beloni. Moção n.º 15/13, de Apelo ao Excelentíssimo sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam tomadas as devidas providencias para a Instalação da Base da Guarda Civil Municipal na Região do Jardim São Marcos.

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Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 26/13, informações se a municipalidade tem planos para realização de asfalto comunitário. - n.º 49/13, informações se há estudos para desassorear o córrego e construir mais galerias pluviais “bueiros” na rua Vitorio Gobatto no Parque das Colinas. - n.º 102/13, informações se está nos planos da municipalidade construir escada com corrimão na rua Pedro Gabeta no bairro Maria Rosa. - n.º 103/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Gilson Ferreira Luiz. - n.º 104/13, informações se está nos planos da Secretaria competente a implantação de faixa de pedestre nas proximidades do Supermercado ASP no entroncamento da rua Isaura A. Terine com a rua das Gardências no Jardim Paraíso. - n.º 105/13, informações se está nos planos da municipalidade aumentar as dimensões das passagens sob as linhas férreas no bairro Capuava sentido Jardim São Marcos e na Rod. dos Andradas. - n.º 106/13, informações se está nos planos da municipalidade a construção de estacionamentos quarenta e cinco graus, no canteiro central da Av. Tancredo Neves. - n.º 107/13, informações se a municipalidade está construindo moradias para pessoas desabrigadas em nosso Município. - Voto de Pesar Verbal pelo falecimento da sra. Cleuza de Souza. De autoria dos vereadores Fábio Damasceno e Israel Scupenaro: - n.º 27/13, Voto de Louvor pelo 3º Aniversário da Igreja Vivendo em Cristo e que seja enviado ofício ao Pastor Presidente José Rodrigues da Silva e a Pastora Vice-Presidente, Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco, extensivo a todos os membros da Igreja parabenizando-os pelo aniversário. De autoria do vereador Fábio Damasceno: - n.º 28/13, Voto de Louvor pela inauguração do novo prédio da Igreja Evangélica Renovada em Cristo e que seja enviado ofício ao Pastor Daniel Ribeiro, extensivo a todos os membros da Igreja parabenizando-os pela conquista. - n.º 29/13, Voto de Boas Vindas ao Delegado Dr. Álvaro Noventa, que assume as funções de Delegado adjunto junto a Delegacia de Polícia Civil de Valinhos. - n.º 30/13, Voto de Boas Vindas à Delegada Dra. Joceli Pereira Galli que assumiu a Delegacia de Defesa da Mulher de Valinhos. - n.º 31/13, Voto de Solidariedade à toda população de Santa Maria/RS pelo acidente envolvendo os jovens da cidade. - n.º 108/13, informações se o Executivo já foi notificado pelo ministério Público Estadual, referente a extinção de 120 cargos em comissão. - n.º 109/13, informações sobre os concursos públicos que foram abertos nas legislaturas de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012 na Prefeitura Municipal. - n.º 112/13, informações sobre concursos públicos que foram abertos nas legislaturas de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012 na Câmara Municipal. - n.º 113/13, informações se está previsto


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algum tipo de reforma na entrada da Câmara Municipal. - n.º 114/13, informações sobre o motivo que culminaram na alteração da diagramação do Boletim Municipal. - n.º 115/13, informações sobre concursos públicos que foram abertos nas legislaturas de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012 no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 32/13, informações se há estudos na municipalidade para implantação de Estações de Coleta Seletiva (Ecoponto), igual ao da Cidade de Campinas. - n.º 34/13, informações se está sendo implantada rede de esgoto no bairro Vale Verde. - n.º 60/13, informações se será instalado no Centro de Lazer do Trabalhador aparelhos de ginástica iguais aos que estão sendo colocados em algumas praças de nossa cidade. - n.º 61/13, informações se há estudos para implantação de “guard-rail”, próximo a Lanchonete Pit Stop, na rua Antonio Tassi no bairro Novo Mundo. - n.º 120/13, informações se há por parte da municipalidade estudos para implantação de uma “Academia ao Ar Livre” com aparelhos de ginástica na rua Vila Real, altura do n.º 189, no Parque Portugal. - n.º 121/13, informações se há a possibilidade da operação “cata bagulho”, ser realizada pelos menos a cada três meses em nosso Município. De autoria do vereador Orestes Previtale Junior “Orestes Previtale”: - n.º 35/13, informações sobre o número de funcionários, da administração anterior, que foram exonerados à pedido e os exonerados “ex-officio”. - n.º 54/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao sr. Alci Roberto Previtali, por ter alcançado o 1º lugar na categoria “figo roxo”, vencendo a exposição de frutas da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba pelo 5º ano consecutivo. De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”: - n.º 36/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Presidente da Comissão Organizadora e as equipes formadas por servidores municipais e voluntários da comunidade e das entidades, pelo estrondoso sucesso da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 38/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Equipe Valinhense de Taekwondo, em especial ao atleta André Estevão de Barros, em razão da participação na 6ª Copa América de Taekwondo. - n.º 51/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Maria Cecília de Toledo Figueiredo Ebert. - n.º 53/13, informações se encontra-se aprovado o Plano de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Biênio 2013/2015. - n.º 59/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Educador Valinhense Luís Gustavo Guimarães, pela atitude de se inscrever no Programa de Qualificação de Docentes e da Língua Portuguesa no Timor Leste. - n.º 67/13, informações sobre o índice de adolescentes grávidas no Município. - n.º 68/13, informações sobre onde são depositados os entulhos provenientes das sobras de construções, demolições e reformas de obras

públicas e privadas. - n.º 69/13, informações se foram encontrados medicamentos com datas de validade vencidas na área da saúde. - n.º 70/13, informações se há entidades registradas no Conselho Municipal de Assistência Social. - n.º 71/13, informações se há entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - n.º 72/13, informações se há entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. - n.º 73/13, informações se há entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - n.º 74/13, informações se há entidades registradas no Conselho Municipal sobre Drogas. - n.º 75/13, informações se há estudos técnicos sobre taxas de crescimento, resistência ou sensibilidade às doenças ou insetos (pragas), fertilização, custos de manutenção e longevidade de árvores urbanas. - n.º 76/13, informações se é de conhecimento da Administração Municipal que a Av. Benjamim de Paula França no Vale Verde, encontra-se interditada e fechada nos pontos das ruas Minoro Toyoda, Prof.º Richard Trombeta e na rua Ouro Fino. - n.º 77/13, informações se na construção da Câmara Municipal foram seguidas as normas da ABNT com relação à acessibilidade, em todos os espaços. - n.º 78/13, informações sobre o número de Servidores Públicos, efetivos e comissionados, com deficiências na Prefeitura. - n.º 80/13, informações se há previsão para as indicações dos representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal de Esportes. - n.º 81/13, informações se há estudos para implantação do Processo Digital na Câmara Municipal. - n.º 82/13, informações sobre os motivos da queda e da desclassificação do Município de Valinhos no Programa Município Verde e Azul. - n.º 83/13, informações sobre a técnica para recuperação utilizada nas operações “tapa buraco”. - n.º 84/13, informações se a Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso está em pleno funcionamento. - n.º 85/13, informações se há previsão de realização de Oficinas Culturais do Ponto de Cultura em 2013. - n.º 86/13, informações sobre quais são a regras que se aplicam ao estacionamento de veículos nas vias públicas, vagas regulamentadas e não regulamentadas. - n.º 87/13, informações em que fase encontra-se o processo de Regulamentação dos Conselhos Comunitários de Saúde das entidades privadas. - n.º 88/13, informações sobre as normas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversão instalados nos Bufês Infantis e Parques de Diversões. - n.º 89/13, informações se no Sistema Municipal de Saúde são realizadas práticas integrativas e complementares. - n.º 91/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao jovem Samuel Furlan Amarante que realizou mais um sonho em fazer uma aventura em duas rodas atravessando as fronteiras da América do Sul, Central e a do Norte a bordo de sua KTM 990 Adventure 2011. - n.º 122/13, informações se há estudos para a alteração na Lei Municipal que trata do Conselho Tutelar. De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 37/13, informações sobre o valor das

dívidas vencidas até 31/12/2012 e não pagas. - n.º 44/13, informações sobre a responsabilidade pelo corte da grama plantada no passeio público, nas calçadas ecológicas. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira: - n.º 39/13, cópia de inteiro teor do Processo Administrativo de n.º 09443/2003. - n.º 40/13, informações sobre o débito da Municipalidade para com o INSS até 31/12/ 2012. - n.º 41/13, informações sobre os valores reais de restos a apagar deixado pela Administração anterior. - n.º 42/13, informações sobre a quantidade e quais obras paralisadas não entregues pela Administração anterior. - n.º 43/13, informações sobre o motivo da paralisação dos serviços da construção da EMEB Parque dos Cocais. - n.º 46/13, informações sobre o motivo da paralisação dos serviços com o Governo Federal para a construção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 47/13, solicitando que seja realizada sessão solene de abertura da Campanha da Fraternidade 2.013, no dia 20 de fevereiro do corrente ano. - n.º 48/13, informações se há conclusão pelas Comissões instauradas no Cauê e na Santa Casa para investigar as mortes ocorridas no segundo semestre do ano passado. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 97/13, informações se o Município está atendendo as exigências da Lei Federal n.º 12.527/11 “Lei da Transparência”. - n.º 98/13, informações se há alguém responsável, da comunidade, para zelar pela nova quadra construída na Praça Amélio Borin no Jardim Paraíso. De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 50/13, Voto de Louvor e Congratulações para Associação das Entidades Assistenciais de Valinhos, ASSERUTIL e associadas e seus voluntários, por seus inestimáveis serviços prestados em nosso município e na 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 52/13, informações sobre o andamento do processo da Cidade Legal, que prioriza a regularização do loteamento São Bento do Recreio-Valinhos. - n.º 56/13, informações se já foi realizado um levantamento do número de moradores de rua no município de Valinhos. - n.º 57/13, informações se existe projeto para construção de estação de tratamento de esgoto do bairro Jd. São Bento do Recreio. - n.º 58/13, informações sobre o demonstrativo dos relatórios de Gestão Fiscal da Divida Consolidada Liquida, nos exercícios de 2011 e 2012. - n.º 66/13, informações sobre o motivo da falta de água em diversos bairros da cidade. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”: - n.º 55/13, informações sobre para onde são levados os animais de grande porte recolhidos em vias públicas no município de Valinhos.

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De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 62/13, informações se há a possibilidade de incluir no projeto do prolongamento da rodovia SP 083, um trevo de acesso aos fruticultores moradores dos bairros Macuco, Pedra Branca e Reforma Agrária, localizados nos municípios de Valinhos e Campinas. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 63/13, informações se a CETESB já vistoriou a empresa REDESCOR, localizada à rua Francisco Castro Junior n.º 467, esquina com Av. Altino Gouveia. - n.º 64/13, solicitando cópia da gravação da Audiência Pública realizada no dia 05 de fevereiro de 2013, referente ao prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira (SP-083). - n.º 65/13, informações se a instalação ou transferência de lugar de postes de Iluminação Pública é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”, Israel Scupenaro e César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”: - n.º 79/13, informações se há previsão para a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó” e Egivam Lobo Correia: - n.º 90/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Grupo de Oração Jovem Adoração e Vida, da Paróquia de São Cristóvão, pelos bons trabalhos realizados em prol dos jovens da Comunidade. De autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó” e Israel Scupenaro: - n.º 92/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Miqueias da Silva. De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”: - n.º 93/13, informações se há programação dos órgãos municipais para a realização de sinalização vertical e horizontal nas vias dos loteamentos Santa Gertrudes, Santa Maria e Bosque dos Eucaliptos. - n.º 94/13, informações se há programação dos órgãos municipais para a instalação de lombada na rua João Previtale, próximo ao nº 1341, antes da curva da TV Século 21, sentido bairro. - n.º 95/13, informações se há programação dos órgãos municipais para a reparação do piso asfáltico nas ruas 3 e 4 do loteamento Bosque dos Eucaliptos. - n.º 96/13, informações se há estudos perante o Poder Executivo Municipal, a iniciar trabalho com grupos que realizam a reciclagem de material não inerte no Município. - n.º 99/13, informações se os servidores municipais das creches tem concurso público com lista de espera ou os concursos ainda serão realizados. - n.º 100/13, informações sobre notícias de que estaria sendo programada uma operação de mutirão, na área da saúde, na realização de consultas médicas em algumas especialidades. - n.º 101/13, informações sobre cadastros para obtenção de casas populares, em programas sociais de habitação realizados pelo Município.


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- n.º 114/13, pintura de lombadas e faixas de trânsito na rua João Marques da Costa em toda a sua extensão. - n.º 115/13, tampar buracos e sinalização de solo no acesso da Av. 11 de Agosto. De autoria dos vereadores Fábio Damasceno, Orestes Previtale Júnior e Aldemar Veiga Júnior “Veiga”: - n.º 110/13, informações sobre a quantidade de tinta utilizada na pintura da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba. De autoria dos vereadores Fábio Damasceno e Orestes Previtale Júnior: - n.º 111/13, informações sobre os resultados da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba. De autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”: - n.º 116/13, informações se há data prevista para o início das atividades na creche do bairro Capivari. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 117/13, solicitando cópia de inteiro teor do processo de aprovação do empreendimento localizado na Av. Invernada, defronte ao prédio das Faculdades de Valinhos por todos os órgãos da municipalidade. - n.º 118/13, informações se houve entrega formal das chaves do Prédio da Câmara Municipal de Valinhos. - n.º 119/13, informações sobre os valores que foram pagos à empresa responsável pela construção do novo prédio da Câmara Municipal nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 se houver. De autoria do vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”: - n.º 123/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Alice do Nascimento Oliveira. - n.º 124/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Geraldo Tristão. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 109/13, construir passeio público, tipo “calçada” na rua Dr. Alfredo Zacharias nos trechos em que ainda não possuem, altura entre os n.ºs 1680 e 1900 e também entre os n.º 864 e 966. - n.º 110/13, realizar melhorias na Rod. dos Andradas, que liga Valinhos a Vinhedo, altura da passagem da linha de trem, próximo ao Condomínio Fiorela. - n.º 113/13, operação “tapa buracos” no Jardim do Lago. - n.º 116/13, implantar pontos de “descarga e carga” em todas as ruas do centro da cidade de Valinhos. De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 111/13, retirada de todas as torres desativadas de energia ao longo da Av. Joaquim Alves Corrêa. - n.º 112/13, implantar estacionamento na área do canteiro central da Av. Joaquim Alves Corrêa, nas proximidades contemplativas ao Foro, Câmara Municipal e Casa da Cultura. - n.º 147/13, construção de ponte para veículos, ligando a rua João Joanim Tordim com a rua João Tiene, ambas no bairro da Capuava. De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”:

De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”: - n.º 117/13, podar árvores e cortar o mato em toda a extensão da Av. do Estado, localizada no Jardim Pinheiros. - n.º 118/13, criar estacionamento 45º na extensão de todo o canteiro central da rua Ver. Guilherme Mamprim, situada no Jardim Pinheiros. - n.º 127/13, revitalização e manutenção da calçada no entorno do Centro de Lazer do Trabalhador - CLT. - n.º 128/13, divulgar junto aos Agricultores do Município o Portal do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, diversos cursos gratuitos e a distância. - n.º 129/13, divulgar juntos ao Programa de Capacitação Profissional, o Posto de Atendimento ao Trabalhador e o Banco do Povo a “Escola do Empreendedor Paulista”, portal que oferece conhecimentos que facilitam a gestão de micronegócios. - n.º 130/13, corte de mato e manutenção na Av. Benjamim de Paula França no Vale Verde. - n.º 131/13, manutenção nas ruas 52 (Ouro Fino) e 54 (Ariovaldo Marini) do Vale Verde. - n.º 132/13, colocar grades nas janelas da Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso. - n.º 133/13, pintar sinalização horizontal, para demarcação das vagas de carros e motos, defronte ao Shopping Valinhos. - n.º 134/13, pintar sinalização horizontal na entrada/saída de veículos, no encontro da rua Clarck com a rua José de Oliveira, bairro Vale Verde. - n.º 135/13, sinalização horizontal na esquina da rua Campinas com rua Itatiba; e na esquina da rua Itatiba com Av. Joaquim Alves Corrêa, para identificação do PARE. - n.º 155/13, retirar as armações dos carros alegóricos que se encontram depositados no Campos do Bom Retiro e Ginásio da Vila Santana. - n.º 156/13, Realizar estudos para subsidiar 100% das despesas de transporte de estudantes de ensino técnico e superior dos períodos matutino, vespertino, noturno e integral a partir de 2014. - n.º 157/13, implantar redutor de velocidade, tipo “lombada” na rua João Previtalle, altura do nº 912, no bairro Alto da Boa Vista. De autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”: - n.º 119/13, melhorar a sinalização asfáltica da rua João Previtalle, esquina com a rua Olivia Brunelli Gaspar, que desvia o tráfego para rua Brasiliano Previtalle. - n.º 120/13, colocar redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Av. Gessy Lever próxima ao n.º 871. - n.º 121/13, colocar redutor de velocidade, tipo “lombada”, na rua João Bissoto Filho, Jardim Bom Retiro, próximo ao Residencial Parque dos Pássaros e ao “CEAF” Farmácia Componente Especializado Assist. Farmacêutica. - n.º 122/13, operação “tapa buraco” em toda extensão da Rua F do loteamento Macuco. De autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó” e Egivan Lobo Correia: - n.º 123/13, implantar sistema de sinalização de trânsito (semáforo) na rua Arthur Fernandes, situada próximo ao Supermercados Caetano, bairro Vila Santana.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 136/13, colocar redutor de velocidade, tipo “lombada” na rua Brasiliano Previtale – Vila Colega, próximo aos nºs 441 ao 490.

De autoria do vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”: - n.º 158/13, construção de estacionamentos por toda a extensão da Av. Joaquim Alves Corrêa, bem como a finalização do prolongamento da referida avenida até a divisa com a cidade de Vinhedo. - n.º 159/13, projeto e estudo de viabilidade para a doação ou cessão da área institucional localizada nos fundos do hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos para a construção de um heliporto e áreas de apoio e de infraestrutura. - n.º 160/13, instalação de redutor de velocidade, “tipo Lombada”, na rua Ângelo Antônio Schiavinato, Residencial São Luiz, próximo a Câmara Municipal de Valinhos. - n.º 161/13, corte de mato, nas Praças e logradouros públicos localizados no bairro Parque Portugal.

De autoria do vereador Orestes Previtale Junior “Orestes Previtale”: - n.º 137/13, podar árvores plantadas no passeio público, tipo “calçada”, no bairro Nova Suíça e Nova Itália. - n.º 140/13, realizar desbloqueio do passeio público localizado na Av. Vitório Gobatto no Parque das Colinas.

Projetos aprovados: Projeto de Lei n.º 25/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.250.000,00. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/13, que outorga Medalhas Sarah Kubitschek na forma do Decreto Legislativo n.º 01 de 10 de março de 2009. Autoria de todos os Vereadores.

De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 138/13, colocar iluminação pública na rua Itaicira no bairro São Bento do Recreio. - n.º 139/13, criar bolsões de estacionamento, em quarenta e cinco graus, no canteiro central da Av. Joaquim Alves Corrêa.

Moções aprovadas: Moção n.º 01/13, de Pesar aos vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria, representado neste ato em nome das famílias enlutadas pelo falecimento de seus entes e para a toda população pela tragédia ocorrida no último dia 27 de janeiro. Autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”. Moção n.º 02/13, de Apelo ao Prefeito do Municipal, solicitando a transferência do Museu Municipal “Fotógrafo Haroldo Ângelo Pazinatto” para o espaço que outrora abrigava a sede do Legislativo Valinhense, na rua José Milani nº 15, no centro de Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi. Moção n.º 03/13, de Apelo o Executivo Municipal para que crie o Disque Idoso. Autoria do vereador Fábio Damasceno. Moção n.º 04/13, de Apelo ao Executivo Municipal para que busque parcerias com o Governo Estadual a fim de promover a reforma do prédio onde está instalada a Delegacia de Defesa da Mulher. Autoria do vereador Fábio Damasceno. Moção n.º 05/13, de Apelo ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido que mantenha entendimentos com Rápido Luxo Campinas, objetivando a implantar tarifa pela metade do valor aos Domingos e Feriados. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia “Lobo”. Moção n.º 06/13, de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, no sentido de que sejam tomadas as devidas providências para a extensão do transportes da C.P.T.M - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, até a Cidade de Valinhos. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”.

De autoria do vereador Egivan Lobo Correia “Lobo”: - n.º 124/13, implantar cobertura em ponto de ônibus na rua dos Rubins, altura do n.º 16, no Jardim Palmares. - n.º 125/13, trocar lâmpadas e podar galhos que estão atrapalhando a iluminação na rua do Porto, no Parque Portugal. - n.º 126/13, repintar sinalizações de solo e vertical nas ruas Jardim São Luiz. - n.º 153/13, podar árvore na Av. Lino Buzatto, altura do n.º 32, no Jardim Pinheiros. - n.º 154/13, implantar redutor de velocidade e sinalização na rua do Porto altura do n.º 04, no Parque Portugal.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 141/13, implantar redutor de velocidade, tipo “lombada”, na rua Benedito Campos n.º 520 no Jardim América. - n.º 142/13, cortar o mato em toda extensão da rua Antonietta Barbosa no Jardim União. - n.º 143/13, retirar árvore na rua dos Antúrios nº 421 no Jardim Paraíso. - n.º 144/13, podar e cortar os galhos da árvore na rua Benedito Campos nº 520 no Jardim América. De autoria do vereador Fábio Damasceno: - n.º 145/13, sinalização horizontal e vertical no cruzamento da rua José Carlos Ferrari com a rua Ettore Bertoli no bairro Santa Gertrudes. - n.º 146/13, instalação de redutor de velocidade, tipo “lombada”, na rua José Carlos Ferrari, próximo ao cruzamento da rua Ettore Bertoli no bairro Santa Gertrudes. De autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”: - n.º 148/13, manutenção das ruas do Bairro Alpinas. - n.º 149/13, operação “tapa buraco”, na rua Silvio Alcântara nº 483, no Jardim Jurema. - n.º 150/13, tapar buraco na rua Madre Maria do Calvário (balão), defronte ao Condomínio Vivendas das Cerejeiras, no Jardim Jurema. - n.º 151/13, limpar e cortar o mato na rua Vico Levrero do nº 402 ao 416, no bairro Fonte Nova. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 152/13, operação “tapa buraco” na rua 7 de Setembro, trecho entre as ruas 13 de Maio e Antonio Carlos, no Centro.

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Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRA Presidente Valinhos, em 21 de fevereiro de 2013.


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Municipal na Região do Jardim São Marcos. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Circular n.º 04/2013 Assunto: Sessão Ordinária 26/02/13. Senhor Vereador Atendendo determinação do Senhor Presidente comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 26 de fevereiro às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Moção n.º 07/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, empenhe esforços junto a concessionaria de transporte coletivo da cidade, para que o passageiro possa sair da Rodoviária e ter um prazo de duas horas para retornar a Rodoviária ou não e tomar o ônibus para onde queira com a mesma passagem. Autoria do vereador Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 2. Moção n.º 08/13, de Apelo ao Executivo Municipal, pela implantação dos bueiros inteligentes, como prevenção de enchentes e à poluição dos rios e córregos no município. Autoria do vereador José Henrique Conti; 3. Moção n.º 09/13, de Apelo a Câmara Federal para aprovação da P.L n.º 2607/ 2011, a qual concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores. Autoria do vereador José Henrique Conti; 4. Moção n.º 10/13, de Apelo à Empresa Rota das Bandeiras, à ARTESP e, à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, para que reveja o traçado do prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira (SP-083) em sua segunda etapa, da Rodovia dos Bandeirantes até a Rodovia Melhado Campos. Autoria do vereador José Henrique Conti; 5. Moção n.º 11/13, de Apelo ao Congresso Nacional para que realize mudanças, respeitando as normas do processo legislativo, dos Códigos Penal, Eleitoral, Consumidor, Comercial e Processo Civil, adequando-os a natural evolução do Ordenamento Jurídico em face a evolução da Sociedade e do Direito protegido. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; 6. Moção n.º 12/13, de Apelo ao Governado Estadual para que promova o aumento do efetivo da Polícia Civil que presta serviço na Delegacia de Defesa da Mulher. Autoria do vereador Fábio Damasceno; 7. Moção n.º 13/13, de Apelo ao Sr. Prefeito Municipal Clayton Roberto Machado, objetivando a implantar o Projeto “Quero Vida”, direcionado aos idosos com mais de 60 anos nos moldes ao que já existe em Vinhedo. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia; 8. Moção n.º 14/13, de Apelo, ao Secretário da Saúde de Campinas e ao Delegado Dr. José Carlos Fernandes, para que seja priorizada a investigação na coclusão das causas da fatalidade das três mortes que foram submetidas ao exame de ressonância magnética no Hospital Vera cruz em Campinas. Autoria do vereador José Osvaldo Cavalcante “Kiko Beloni”; 9. Moção n.º 15/13, de Apelo ao Excelentíssimo sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam tomadas as devidas providencias para a Instalação da Base da Guarda Civil

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Outorga Medalhas Sarah Kubitschek na forma do Decreto Legislativo nº 01 de 10 de março de 2009. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições de seu cargo, atendendo decisão unânime dos Vereadores desta Câmara e nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/ 13, aprovado por unanimidade em sessão realizada aos 19 de fevereiro de 2013. Decreta: Art. 1º. São outorgadas Medalhas Sarah Kubitschek, na forma que dispõe o Decreto Legislativo nº 01, de 10 de março de 2009, às Senhoras Maria Lúcia Meirelles dos Santos, Marlene Canton Antoniazzi e Maria Cecília Coca Lopes Viscardi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, na luta pelos direitos da mulher e exemplo de cidadania. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data. Câmara Municipal de Valinhos, aos 19 de fevereiro de 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário

Orgânica do Município, com fundamento na Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, amparado no Decreto Municipal nº 6.580, de 03 de julho de 2008, RESOLVE:

Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve:

Art. 1º Designar para atuarem como Pregoeiro em licitações na modalidade pregão, os servidores:

I. OTÁVIO AUGUSTO SCALON, para exercer o cargo de provimento efetivo de Oficial de Gabinete, lotado junto ao Gabinete da Presidência, referencia RO3 a partir de 18 de fevereiro de 2013.

I – André Luiz Rosa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, do Gabinete da Presidência; II – Marcos Fureche, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo I, da Diretoria Parlamentar; III – Jair Florêncio de Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, da Diretoria Administrativa; IV – Mariana Soares de Camargo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor III, da Diretoria Administrativa; Art. 2º Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em Licitações na modalidade Pregão, os servidores: I – Érica Maria da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, do Gabinete da Presidência; II – Ivone Aparecida Frizarim Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Contabilidade, da Diretoria Financeira; III – Neiva Antonia de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, da Diretoria Administrativa; IV – Thiago Militino Rodrigues de Faria, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Almoxarife, da Diretoria Administrativa; V – Aparecida de Lourdes Teixeira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, da Diretoria Jurídica. Art. 3º Os Pregoeiros nomeados no art. 1º quando não exercerem esta função no certame poderão atuar como membros da Equipe de Apoio.

Paulo Roberto Montero 2º Secretário EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato nº 01/2013 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Phábrica de Produções Serv. De Propaganda e Publicidade Ltda EPP. Objeto: Prestação de serviços de publicação, de avisos de licitação de interesse da Câmara. Valor: R$ 7.496,00 Processo nº 023/2013 – Dispensa art. 24, II, Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 06/02/2013

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 586, de 21 de novembro de 2012. Valinhos, 14 de fevereiro de 2013 Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

Flávio Farinacci Paiva de Freitas Diretoria Administrativa

José Osvaldo Cavalcanti Beloni 1º Secretário

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

Paulo Roberto Montero 2º Secretário

PORTARIA Nº 614 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

PORTARIA Nº 615 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

Designa Pregoeiros e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitação na modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Valinhos.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso II da Lei

Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril de 2010, com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos

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NOMEAR

Câmara Municipal de Valinhos Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente PORTARIA Nº 616 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve, EXONERAR " ex-officio" I. DANILO RAMON SOUZA GAMA, do cargo de provimento de comissão de Assessor Especial, lotado junto a Diretoria Jurídica, referência CC5 a partir de 21/02/2013. Câmara Municipal de Valinhos Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente AVISO DE EDITAL - PREGÃO (PRESENCIAL) N° 03/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2013 - DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria Administrativa OBJETO: Aquisição de galões de água mineral conforme edital e anexos. - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO - HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: no dia 07/03/213, às 09h. DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: no dia 07/03/2013, às 09h30min. - LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Câmara Municipal de Valinhos – Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270470. - LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de, 25/02/2013 na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59 residencial São Luiz Valinhos, SP, no horário das 09 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, ou através do sitio www.camaravalinhos.sp.gov.br. Ou pelo e-mail compras@camaravalinhos.sp.gov.br. Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. LORIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE


Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

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Edição 1332, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

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Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1332  

Publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, instituída pela Lei Municipal 262/60. Circula semanalmente, todas as sextas-feiras.

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