16.02.2023

Revisão do Plano Diretor inicia tramitação nas comissões da Câmara de São Luís

Em outras palavras, o documento traz os pontos prioritários a serem debatidos no Legislativo. Para chegar ao relatório, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator da proposta na Câmara, sistematizou todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral durante o mês de janeiro, quando diversos debates aconteceram, de forma presencial com o intuito de ouvir técnicos, especialistas e a sociedade sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o Plano Diretor. Pag. 3

Haddad avalia que Congresso tem sinalizado apoio ao Executivo

Cursos públicos de graduação do Mercosul voltam a ser avaliados

PGR denuncia mais

139 pessoas por atos antidemocráticos

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Dezessete trabalhadores em condições análogas à escravidão são

resgatados de carvoaria no Maranhão

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Indígenas têm

menos acesso à vacinação contra covid-19, diz pesquisa

ATOS FATOS

Indígenas têm menos acesso à vacinação contra covid-19, diz pesquisa

Apenas 48,7% da população indígena com mais de 5 anos de idade que vive em municípios com distritos sanitários especiais indígenas (Dsei) tinham recebido o esquema primário de vacinação contra a covid-19 até 1º de março do ano passado, revela estudo conduzido por diversas instituições e publicado em preprint na revista científica The Lancet. Conclusões de trabalhos divulgados nesse formato são consideradas preliminares porque ainda não foram revisadas por cientistas não envolvidos na pesquisa.

O total de indígenas imunizados com duas doses ou dose única das vacinas contra covid-19 era quase 30 pontos percentuais mais baixo que o da população não indígena, que chegava a 74,8%.

O estudo foi conduzido por pesquisadores do Centro de Integração de Dados em Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), junto com a London School of Hygiene and Tropical Medicine, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade São Paulo (USP), a Universitat Pompeu Fabra (Barcelona), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Para o cálculo do percentual de cobertura vacinal, a população indígena nos Dsei foi estimada em cerca de 600 mil pessoas, das quais 389 mil receberam

Câncer é primeira causa de morte por doença em crianças

população indígena dos Dsei nessa faixa etária havia recebido a primeira dose, enquanto a média no Brasil era de 40,7%.

Os pesquisadores avaliaram também a efetividade das vacinas na população indígena. Para tanto, foi acompanhado um grupo de indígenas com mais de 5 anos vacinados entre 18 de janeiro de 2021 e 1º de março de 2022 e calculada a taxa de proteção contra casos sintomáticos, mortalidade e hospitalização.

O câncer infantil é a primeira causa de morte por doença em crianças e a segunda causa de óbito em geral. A primeira seria acidente. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que no triênio 2023/2025 ocorrerão, a cada ano, 7.930 novos casos de câncer em crianças e jovens de 0 a 19 anos de idade.

Hoje (15), Dia Internacional da Luta conta o Câncer Infantil, a oncologista pediátrica do Inca Sima Ferman, chefe da Seção de Pediatria, lembrou que atualmente a doença é altamente curável. “Essa é a principal informação que a gente tem”, disse.

que o diagnóstico precoce é muito importante. Por outro lado, admitiu que esse diagnóstico é, muitas vezes, difícil, tendo em vista que sinais e sintomas se assemelham a doenças comuns de criança.

apenas uma dose (65%) e 291 mil foram consideradas com imunização básica completa. O esquema básico ou primário de vacinação não inclui nenhuma das doses de reforço, consideradas essenciais para manter imunidade duradoura contra a covid-19.

O artigo pondera que a cobertura vacinal calculada, porém, pode estar superestimada, inclusive porque o próprio governo calcula uma população indígena cerca de 10% maior nesses distritos (657 mil pessoas). Além disso, os pesquisadores lembram que há pessoas indígenas que vivem fora dos Dsei, o que impede generalizações dos resultados para toda a população indígena do Brasil.

“Baixas coberturas vacinais em muitas comunidades indígenas compostas por apenas algumas centenas de pessoas podem também ameaçar sua con-

tinuidade cultural, uma vez que a covid-19 afeta mais as pessoas mais idosas, e elas são as principais responsáveis pela transmissão cultural entre gerações”, alerta o estudo.

Uma das responsáveis pela pesquisa, Julia Pescarini, do Cidacs/Fiocruz, lembra ainda que a população indígena é mais jovem que a população brasileira em geral, com menor percentual de idosos.

“O adulto tem mais locomoção e maior possibilidade de caminhar até uma cidade mais distante e se vacinar. Agora, uma pessoa com mais de 60 anos, tem muito mais dificuldade de chegar às cidades e se vacinar. Isso explica também porque a vacinação é menor”, disse Julia.

A pesquisadora chama a atenção ainda para a cobertura vacinal das crianças de 5 a 9 anos. Em 1º de março de 2022, somente 2,6% na

Uma preocupação dos pesquisadores era a possibilidade de deficiências nutricionais prejudicarem a resposta imunológica dos indígenas à vacinação, mas os dados mostraram um desempenho similar das vacinas ao observado na população não indígena.

Julia sustenta que o monitoramento tem que ser contínuo. “Este era um alerta em março, mas é ideal que o monitoramento seja feito de forma constante para ver em quais populações é preciso fortalecer o sistema de vacinação”, disse a pesquisadora.

“O que se vê de forma geral com a covid-19 é que existe uma iniquidade por raça, posição socioeconômica, e com a população indígena, não é diferente. A população indígena, a população negra, a população das favelas têm mais dificuldades, mesmo em centros urbanos, de acessar a vacinação”, disse a pesquisadora.

Crianças yanomami com desnutrição grave apresentam melhora

Catorze crianças yanomami diagnosticadas com desnutrição grave e que estão sendo acompanhadas pela Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista ganharam peso e evoluíram para quadros moderados. O número representa 78% de um total de 19 crianças da etnia, com idade entre 6 meses e 5 anos, monitoradas por equipes de saúde em razão de desnutrição grave.

“Mesmo sendo apenas

uma amostra da população total de crianças desnutridas, é sinal de que o empenho das equipes e as estratégias adotadas até aqui funcionam e podem ser replicadas”, avaliou o Ministério da Saúde.

O tratamento utiliza protocolos e diretrizes à base de fórmula. A pasta destacou que a adesão é um desafio, já que o uso desse tipo de alimento não faz parte da cultura yanomami.

Equipes fizeram uma espé-

cie de busca ativa dentro da Casai para que as fórmulas fossem administradas adequadamente e nos intervalos definidos – algumas de três em três horas e outras de quatro em quatro horas.

Os próximos passos, segundo o ministério, são a ampliação progressiva do tratamento para crianças com quadros parecidos na própria Casai e adaptações nos polos base, evitando remoções de crianças e permitindo que elas sejam

Em entrevista à Agência Brasil, Sima afirmou que como a incidência de câncer vem aumentando lentamente ao longo dos anos, ele começa a aparecer como causa importante de doença em criança. “Como nem todas são curadas, a doença pode ter, na verdade, um percentual de mortalidade infantil também. Os dados mais recentes, de 2020, revelam que foram registrados 2.280 óbitos em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no Brasil.

Entre os tipos mais comuns de câncer infantojuvenil estão leucemia, linfoma e tumores do sistema nervoso central. A médica do Inca ressaltou, contudo, que os tumores em crianças são diferentes dos que acometem pessoas adultas. “Adulto tem muito carcinoma, tumores de células diferenciadas”. Os tumores de crianças são diferentes. Embora esses três tipos sejam mais frequentes, existe uma gama de tumores, como os embrionários, que ocorrem nos primeiros anos de vida. São exemplos os da retina, de rim, de gânglio simpático. “São tumores que acontecem, mais frequentemente, em crianças menores. Mas todos eles são muito diferenciados e respondem bem ao tratamento quimioterápico, normalmente. Essa é a principal informação que a gente tem para dar nesse dia tão importante”, reiterou a especialista.

O Inca faz treinamento com profissionais de saúde da atenção primária para alertá-los da importância de uma investigação mais profunda, quando há possibilidade de o sintoma não ser comum e constituir doença mais séria. Sima lembrou que criança não inventa sintoma. Afirmou que os pais devem sempre acompanhar a consulta e o tratamento dos filhos e dar atenção a todas as queixas feitas por eles, principalmente quando são muito recorrentes e permanecem por um tempo. “É importante estar alerta porque pode ser uma coisa mais séria do que uma doença comum”. Podem ser sinais de tumores em crianças uma febre prolongada por mais de sete dias sem causa aparente, dor óssea, anemia, manchas roxas no corpo, dor de cabeça que leva a criança a acordar à noite, seguida de vômito, alterações neurológicas como perda de equilíbrio, massas no corpo. “São situações em que é preciso estar alerta e que podem levar a pensar em doença como câncer”.

Para os profissionais de saúde da atenção primária, especialmente, a médica recomendou que devem levar a sério as queixas dos pais e das crianças e acompanhar o menor durante todo o período até elucidar a situação para a qual a criança foi procurar atendimento. “E, se for o caso, fazer exames mais profundos e ver se há alguma doença que precisa ser tratada”.

Individualização

atendidas dentro do território yanomami.

“Isso vai ocorrer de maneira gradual conforme sejam ampliados os quantitativos de profissionais, bem como sua qualificação, e deve ser pactuado no âmbito do COE [Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública] Yanomami para as próximas semanas. Os quadros gravíssimos seguem sendo atendidos nos hospitais de referência da região.”

Para a oncologista, a doença é muito séria, mas trouxe, ao longo dos anos, uma esperança de busca pela vida. Há possibilidade de cura, se o paciente é diagnosticado precocemente e tratado nos centros especializados de atenção à criança.

Alerta

Nos países de alta renda, entre 80% e 85% das crianças acometidas por câncer podem ser curadas atualmente. No Brasil, o percentual é mais baixo e variável entre as regiões, mas apresenta média de cura de 65%. “É menos do que nos países de alta renda porque muitas crianças já chegam aos centros de tratamento com sinais muito avançados”. Sima Ferman reafirmou

Para cada tipo de câncer, os oncologistas do Inca procuram estudar a biologia da doença, para dar um tratamento que possa levar à chance de cura, com menos efeitos no longo prazo. “Para conseguir isso, temos que saber especificamente como a doença se apresentou à criança e, muitas vezes, as características biológicas do tumor. Isso vai nos guiar sobre o tratamento que oferece mais ou menos riscos para esse paciente ficar curado e seguir a vida”.

Em geral, o tratamento de um câncer infantil leva de seis meses a dois anos, dependendo do tipo de doença apresentada pelo paciente. Após esse prazo, a criança fica em acompanhamento, ou “no controle”, por cinco anos. Se a doença não voltar a se manifestar durante esses cinco anos, pode-se considerar o paciente curado. “Cada vez, a chance de a doença voltar vai diminuindo mais. A chance é maior no primeiro ano, quando termina o tratamento, e vai diminuindo mais e mais”, disse a oncologista pediátrica.

GERAL Raimunda Nonata Marques EDITOR Djalma Rodrigues

Revisão do Plano Diretor inicia tramitação nas comissões da Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Comissão Especial (CE), apresentou, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (14), um novo documento para auxiliar na revisão do Plano Diretor. Trata-se do relatório inicial da atualização da proposta, que apresenta à população os temas da norma que tiveram maior destaque no processo participativo realizado até o momento e que, agora, passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa.

Em outras palavras, o documento traz os pontos prioritários a serem debatidos no Legislativo. Para chegar ao relatório, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator da proposta na Câmara, sistematizou todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral durante o mês de janeiro, quando diversos debates aconteceram, de forma presencial com o intuito de ouvir técnicos, especialistas e a sociedade sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o Plano Diretor.

O atual Plano Diretor de São Luís foi aprovado em 2006 e tinha vigência prevista até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.

Tramitando na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da legislação urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade,

estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

Cronograma

De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, por sete das 14 comissões permanentes da Casa.

Após o parecer dos colegiados, conforme o chefe do Legislativo, o relatório com os temas prioritários da Revisão poderá ser consultado a partir do dia 28 deste mês, com a proposição estando apta para votação em plenário no próximo mês de março.

“A partir desta quarta-feira (15), teremos sete dias corridos para que cada uma das sete comissões possa elaborar seus pareceres. Após esses sete dias, receberemos a análise das comissões e pautamos ou não a votação do Plano Diretor da Cidade de acordo com as deliberações das comissões”, declarou Paulo Victor.

Segundo o chefe do legisla-

tivo, a primeira comissão a analisar a proposta do Plano Diretor é a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela vereadora Concita Pinto (PCdoB). Em seguida, o projeto será analisado pelas Comissões de Orçamento, comandada por Raimundo Penha (PDT); Saúde e Meio Ambiente, que tem Umbelino Júnior (PL) como presidente; Assuntos Metropolitanos, que será comandada por Álvaro Pires (PMN); Mobilidade Urbano, presidida por Astro de Ogum (PCdoB); e Economia, presidida por Domingos Paz (Podemos).

Em sua apresentação, o vereador Dr. Gutemberg destacou algumas alterações em artigos da proposta. Segundo ele, um dos dispositivos alterados foi o parágrafo único do artigo 12 e artigo 18 da norma. A ideia, segundo ele, foi contribuir com a área agrícola da cidade.

Tramitações

Conforme já foi destacado, o documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em

Para Freixo, turismo é solução para preservação da floresta

junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual um documento contendo recomendações acerca da proposta de Plano Diretor entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/ MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Recesso para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Em uma reunião feita pela Comissão, que contou com a presença da sociedade civil, entidades empresariais, Ministério Público e Prefeitura, o Instituto da Cidade foi convidado para apresentar como se deu o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações propostas no texto entregue em 2019. Conforme informações dadas pela Câmara, espera-se que as votações sejam iniciadas em março de 2023.

Campos Neto defende conciliação da disciplina fiscal com pautas socais

A transparência das contas públicas sem retrocessos em ganhos institucionais recentes nessa área no país foi defendida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (15). Ao discursar na sessão solene do Congresso Nacional que marcou os 130 anos do Tribunal de Contas da União (TCU), Campos Neto afirmou que a parceria do BC com a Corte de Contas é fundamental.

Em meio às polêmicas com o governo federal sobre a taxa de juros e a meta de inflação, Campos Neto também defendeu que o país tenha “disciplina fiscal” e concilie pautas econômicas e sociais.

“Hoje, o que a gente precisa concentrar é em ter uma disciplina fiscal, entendendo que

precisamos ter um olho mais especial no social. Quanto mais transparente e eficiente o público for, mais aptos seremos de captar recursos

Segundo ele, a atuação do Tribunal tem se revelado essencial para a consolidação da democracia brasileira, ao permitir que a sociedade tenha acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando a identificar e corrigir irregularidades e aprimorando a transparência e a prestação de contas. “O órgão é também um dos maiores colaboradores deste Poder Legislativo no processo de implementação de políticas públicas e na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo nosso país”, lembrou.

privados”, avaliou.

Ao presidir a cerimônia, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância do papel do TCU.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, afirmou nesta terça-feira (14) que o setor vai focar na sustentabilidade ambiental para fortalecer a presença do país no mercado turístico mundial.

“Ninguém quer visitar um país que destrói suas florestas. As pessoas vão visitar o Brasil que preserva suas florestas, que tem responsabilidade climática. Eu não tenho dúvida que o turismo é uma grande solução para preservação da Floresta Amazônica”, disse durante coletiva de imprensa para o relançamento da Marca Brasil.

A utilização da antiga logomarca, usada entre 2005 e 2019, inaugura a nova estratégia de reposicionamento da imagem do país.

“A marca não pertence ao governo. A Espanha tem uma mesma marca há décadas. É um recado que o Brasil está dando, não um governo ou outro”, disse. A marca que vinha sendo utilizada nos últimos quatro anos usavam o nome do país na grafia em inglês e ainda fazia um mote que foi considerado como uma associação do turismo à exploração sexual (“Brazil, visit and love us”, que significa Brasil, visite e nos ame).

A ideia acabou criticada por possível associação do turismo à exploração sexual.

“O Brasil não é com Z e ‘visite e nos ame’, nós não queremos nenhum recado escondido e indesejado. Até porque visitar um Brasil que destrói floresta e faz queimada, ninguém vai nos amar assim”, disse Freixo.

Alternativa

Também participaram da homenagem ao TCU, o presidente do órgão, Bruno Dantas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e parlamentares de vários partidos.

Freixo disse que o turismo representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e que esse impacto pode ser ainda maior. Ele destacou que em áreas de conflito

socioambiental, como o enfrentado pela presença do garimpo ilegal no território indígena Yanomami, em Roraima, o turismo pode ser uma alternativa de atividade sustentável e inclusiva.

“Quando a gente assiste o que está acontecendo com os yanomami, talvez o turismo seja uma das alternativas importantes para aquela região, que gera emprego e que gera renda. É 8% do PIB brasileiro hoje e a gente quer que seja muito mais. Tem potência para ser muito mais”, disse.

Também presente à cerimônia de relançamento da marca, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, falou que não é possível desvincular a imagem do país ao seu papel na preservação e promoção do meio ambiente e escala global.

“Não tem como atrair turistas, estimular o turismo interno no país, se a marca do país é destruição da floresta, é ameaça induzida às populações originárias, aos povos indígenas, ao ataque frontal àquilo que temos de vantagem comparativa diante do mundo”, argumentou.

“O Brasil estava completamente na contramão, mas agora entendo que há um reencontro do Brasil consigo mesmo”.

Dados confiáveis Marcelo Freixo também disse que está montando uma equipe na Embratur para atuar na área de inteligência em turismo e produzir dados confiáveis sobre a presença estrangeira no país, uma vez que, segundo ele, “não tem política pública se não tiver qualidade da informação”.

“A gente quer, inclusive, que a imprensa possa se alimentar de informação sobre turismo na Embratur, mas a gente precisa ter produção qualificada de informação”, pontuou.

Governo confia em reconhecimento de norma que limita acesso a armas

O governo federal está confiante no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da legalidade do decreto que limita o acesso a armas no país. Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro primeiro dia de governo, o decreto visa a limitar o acesso de civis às armas de fogo.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº

11.366 permitirá ao Executivo federal adotar outras providências legais para conter o aumento do número de armas em posse de civis – a exemplo da Portaria nº 299, que o ministério publicou no início do mês e que estabelece que todas as armas de uso permitido ou restrito sejam cadastradas na Polícia Federal (PF) em até 60 dias contados a partir de 1º de fevereiro.

“Confiamos bastante em que o decreto e a portaria que editamos estão de acordo com a lei e que, portanto, há uma superação de situações anteriores que eram abusivas e ilegais. Quando dialogamos com a Advocacia-Geral da União [AGU] foi na expectativa da [obtenção da] confirmação [da legalidade] deste novo marco normativo que, a partir da decisão do Supremo, vai se confirmar em um novo decreto”, disse Dino a jornalistas, ao chegar para participar de um evento

Justiça proíbe saques na boca do caixa em contas de repasses

públicos estaduais

anterior] conduziu à sustentação de quadrilhas, de organizações criminosas”, referindo-se à suposta estratégia de facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) que, segundo reportagens publicadas em os veículos como O Estado de S.Paulo, recorreriam ao cadastro de CACs para adquirir um arsenal de forma legal.

CPI

realizado nesta quarta-feira (15), em São Paulo, pelo banco de investimentos BTG Pactual.

Com a publicação do Decreto nº 11.366 no primeiro dia de governo, Lula cumpriu uma de suas promessas de campanha: estabelecer uma política de controle de armas mais severa que a do antecessor, Jair Bolsonaro. O decreto assinado por Lula e por Dino suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, bem como para novos clubes e escolas de tiro.

Ontem (14), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no STF uma ação declaratória de constitu -

cionalidade na qual pede que Corte ateste a constitucionalidade do Decreto n° 11.366. Na ação, a AGU ressalta que o decreto presidencial estabelece “providências regulamentares imediatas para conter o aumento desordenado da circulação de armas de fogo no país e do [consequente] risco à incolumidade [segurança] das pessoas”.

A AGU destaca que a edição do decreto motivou o ajuizamento de várias ações tentando invalidá-lo e pede ao STF uma decisão liminar, ou seja, temporária e emergencial, para suspender o efeito de qualquer outra decisão judicial de instâncias inferiores que questionem a validade do decreto até que a Corte dê a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal.

“Sabemos que, além de ilegal, o armamentismo [estimulado pela gestão

Dino também voltou a dizer aos jornalistas que o governo federal é contra a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do STF.

“A CPI é uma prerrogativa do Parlamento. Respeitamos a autonomia do Parlamento. Apenas temos feito a ponderação de que as investigações que a Polícia Federal vem realizando, com a supervisão do Ministério Público, e atendendo a decisões do Poder Judiciário, já contemplam plenamente o objetivo de investigação e de esclarecimento da autoria dos crimes perpetrados. Seria uma CPI redundante que, talvez, resultasse na perda de foco em relação ao principal – sobretudo a reforma tributária que, a nosso ver, hoje, é estratégica para o momento que o país vive.”

PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático

de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gri -

tavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Cons-

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proibiu a transferência de valores de contas abertas no Banco do Brasil e no Bradesco, para recebimento de repasses de recursos estaduais, administradas por titulares estaduais ou municipais, para outras contas dos seus próprios administradores e determinou aos bancos impedir os chamados saques “na boca do caixa”.

O Banco Bradesco deverá criar, em 180 dias, mecanismo para que os recursos das contas abertas pelo Estado do Maranhão possam ser retirados somente por meio de crédito em conta-corrente dos credores, como pessoa, fornecedores ou prestadores de serviço, com a identificação dos seus nomes, contas bancárias e CPF/CNPJ pelo banco. Essa solução impedirá a realização de saques em espécie em contas públicas, os chamados “saques na boca do caixa”.

Também deverá desenvolver, em 120 dias, outro mecanismo que impeça as transferências de valores mantidos em contas específicas do convênio para outras contas do próprio município ou entidade de direito privado conveniado.

Conforme a sentença, os bancos devem oferecer solução tecnológica como meio alternativo para o acompanhamento da execução financeira de recursos públicos oriundos de repasses governamentais por meio de convênios, de forma a auxiliar municípios e entidades de direito privado conveniados a prestar contas aos órgãos gestores de programas de governo e ao Ministério Público.

GESTÃO IRREGULAR DE RECURSOS

RECURSOS DO FPE , FPM, NEM DOS FUNDOS DE ESCOLA DIGNA E DE COMBATE À POBREZA

A sentença esclarece que não se enquadram na proibição as transferências realizadas entre entes federativos, a exemplo das transferências fundo a fundo. Nem a transferência de recursos da conta única do tesouro, do FPE (Fundo de Participação dos Estados), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recursos de operações de crédito e de receitas tributárias do próprio administrador da conta ou destinados a órgãos de outros poderes.

Também não foram afetados pela proibição a transferência de recursos do Fundo “Escola Digna”, Fundo Especial de Segurança Pública e Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e de contas em que o ordenador de despesa declarar junto ao banco que não se enquadrarem na categoria de conta específica com finalidade vinculada por imposição legal ou contratual.

MECANISMO DE CONTROLE NA PREVENÇÃO DE CORRUPÇÃO Conforme o pedido do Ministério Público, “justifica-se plenamente a necessidade de controle prévio dos mecanismos usualmente aplicados por maus gestores, especialmente os tais saques na ‘boca do caixa’, ainda disseminados, que produzem irrecuperáveis danos ao erário, nunca tem fins legalmente aceitáveis, não permite a produção de provas da sua destinação”.

titucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.

Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.

A sentença do juiz acolheu – em parte – pedidos do Ministério Público em “Ação Civil Pública” proposta contra as procuradorias do Banco do Brasil e do Banco Bradesco. O pedido ministerial alegou ser comum de saques “na boca do caixa” (em espécie) como forma de “escamotear a gestão irregular de recursos” e a “imensa dificuldade de recuperar ativos desviados, causada pelo longo tempo na tramitação de processos de prestação de contas”.

Em audiência de conciliação, realizada em 13 de dezembro de 2022, o Banco do Brasil entrou em acordo, restando ao Banco Bradesco aceitar as condições negociadas com o Ministério Público e o Estado do Maranhão, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Na sentença, o juiz considerou que, embora não seja a solução que porá fim ao desvio de recursos públicos, a proibição da realização dos saques na boca do caixa, a determinação de que recursos de repasses e convênios sejam mantidos em contas específicas, evitando que se misturem com verbas de outra origem, bem como a correta identificação dos recebedores de pagamentos “são mecanismos de controle valiosos na prevenção desse tipo de corrupção”.

“É de notório conhecimento, ademais, que os saques na boca do caixa são forma comum de desvio de verbas públicas, pois é quase impossível a comprovação de que o dinheiro foi destinado ao fim que motivou a despesa. Além disso, há grande dificuldade de êxito das ações que visam o ressarcimento ao erário, o que torna ainda mais relevante a adoção das medidas a seguir determinadas objetivando a prevenção de desvios ou pronta repressão e cessação de ilegalidades”, diz a sentença.

Haddad avalia que Congresso tem sinalizado apoio ao Executivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (15) que o Congresso Nacional tem sinalizado apoio ao Poder Executivo quando o tema são as reformas. Haddad compareceu, pela manhã, ao evento BTG Pactual CEO Conference 2023, na capital paulista.

Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve a Medida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós vamos testar as primeiras votações agora. O que foi editado em janeiro começa a contar prazos no início do ano legislativo. Vamos ver. Eu estou confiante, tenho ouvido dos dois presidentes, da Câmara e do Senado, gestos de boa vontade”, disse Haddad.

“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Ju-

diciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.

Haddad acrescentou que, em encontro com representantes do governo, técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertaram para a importância da mudança. A equipe disse, na ocasião, que, sem a mudança na configuração do Carf, o Brasil deve ter mais dificuldades ao tentar garantir sua entrada no grupo.

Orçamento

Durante o evento em São Paulo, Haddad disse também ter consciência de que o governo federal lidará com limitações de orçamento, ao buscar equilíbrio entre as contas e as demandas da população. Sobretudo, segundo ele, em virtude dos rombos deixados pelo governo do ex-presidente

Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, em conversa com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a ressaltar a ele que a população talvez se frustre diante da expectativa de que tudo melhore imediatamente, “o que não deve acontecer tão cedo”.

O ministro da Fazenda disse que o quadro das verbas federais piorou ainda mais com as alocações de recursos na reta final do governo Bolsonaro, autorizadas pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

“O começo vai ser duro. Não sei se as pessoas se deram conta da herança que o senhor está recebendo”, revelou Haddad, em referência à conversa que teve com Lula.

“O governo anterior só fechou a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com a PEC da Transição. Não conseguiria fechar as contas do ano passado, se não

fosse a PEC. Essas coisas não são ditas. Agora, 40 dias passados, a gente começa a apresentar à sociedade a realidade dos fatos e as ações necessárias para correção de rota e o plano de voo”, disse.

Banco Central

O ministro também comentou a relação entre o governo e o Banco Central (BC). Em sua avaliação, o estremecimento resulta de “ruído” na comunicação, o que, para ele, faz com que “o nervosismo tome conta”.

Como solução, Haddad apontou abertura no diálogo. “A comunicação nunca deixou de existir. Não há como você governar sem essa tranquilidade de poder pegar no telefone”, disse.

Otimismo

Haddad também disse que o Brasil tem “pujança” e que a economia do país reage rapidamente, quando estimulada de modo adequado. Nessa linha, o ministro antecipou que o governo federal anunciará diversas ações para facilitar o acesso ao crédito e destravar investimentos.

“Nós somos um bom candidato, um forte candidato no mundo atual. Estou muito preocupado com a desaceleração global. Eu concordo com essas preocupações”, disse, acrescentando que “desde 2018 está acontecendo um troço estranho. A gente não resolveu aquela crise e já tem mais duas, uma em cima da outra”.

Juros elevados retraíram economia no 4º trimestre de 2022

Os patamares elevados de juros e de endividamento das famílias desaceleraram a economia em 2022 e causaram uma retração de 0,2% no Produto Interno Bruto do quarto trimestre, avaliou hoje (15) a Fundação Getúlio Vargas, na pesquisa Monitor do PIB/FGV.

A estimativa da FGV é que o resultado anual de 2022 apresentou crescimento de 2,9% na economia. A fundação considera a variação um bom resultado, apesar de marcado pela desaceleração ao longo do ano.

A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destaca que o setor de serviços contribuiu com mais de 80% do desempenho da economia no ano passado, com

No Itamaraty, Alckmin fala em geração de emprego e queda de juros

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca, na ampliação das relações comerciais com outros países, aumentar seu protagonismo na economia mundial. De acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a estratégia para atingir esse objetivo será o foco tanto em comércio regional como em tratados bilaterais.

Após coordenar hoje (15), no Itamaraty, a reunião interministerial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), Alckmin disse que o Brasil “tem de aproveitar todas as oportunidades para gerar emprego, fazer a economia crescer e baixar juros”.

Essas oportunidades, segundo ele, estão na ampliação do comércio com outros países. “Não tenham dúvidas de que o presidente Lula vai reinserir o Brasil no comércio mundial, e isso vai trazer muitas oportunidades”.

“Temos 2% do PIB mundial. Isso significa que 98% do comércio está fora do Brasil”, argumentou. Comércio intrarregional

Alkcmin voltou a falar sobre a necessidade de valorizar o Mercosul, e lembrou que em diversos blocos regionais, a maior parte do comércio é praticada internamente, entre os países associados.

brasileiras que contribuem para ampliar as relações comerciais com o exterior. A primeira foi o fato de os EUA terem retirado o Brasil da “lista antidumping” para placas de aço carbono, uma liga metálica bastante usada na indústria automobilística; de eletrodomésticos; e pela construção civil.

A outra, foi a desburocratização de um procedimento para a exportação de carne de frango. “Antes, [para exportar esse produto] tínhamos de fazer uma emissão de certificado em papel que era emitido pelo Banco do Brasil a um custo de R$ 160 cada. Só no ano passado foram feitas 14,5 mil emissões. Essas licenças passam agora a ser feitas de forma digital e a custo zero. Ganha tempo, desburocratiza, tira papel e reduz custos. Tudo para facilitar a vida do empreendedor”.

Cosban

A Cosban, reuião da qual Alckmin participou no Itamaraty, foi criada em 2004 durante o primeiro governo Lula. Trata-se, segundo Alckmin, de “uma comissão de alto nível para relação Brasil - China, que é o nosso maior parceiro comercial”.

destaque para setores como atividades de alojamento, alimentação, saúde privada, educação privada, serviços prestados às famílias e às empresas.

“Esta atividade, que foi uma das que haviam apresentado as maiores perdas devido à necessidade de distanciamento social no período da pandemia, impulsionou o PIB de 2022 graças a normalização das atividades sociais e aos estímulos fiscais dados a economia”, disse a economista.

O PIB dos meses de outubro, novembro e dezembro teve uma queda de 0,2% em relação a julho, agosto e setembro, concluindo o caminho de desaceleração da economia ao longo do

ano. Mesmo assim, o resultado do 4º trimestre de 2022 ficou 1,9% acima do mesmo período de 2021.

Já no mês de dezembro, a pesquisa da FGV mostra que a economia cresceu 0,2% em relação a novembro; e 1,4%, sobre dezembro do ano passado.

Consumo e investimentos

O consumo das famílias brasileiras alcançou o maior valor desde o início da série histórica e teve uma alta de 4% em 2022, segundo a pesquisa. Apesar disso, o consumo deens duráveis, como veículos e eletrodomésticos de grande porte, teve queda. “Por serem compostos por bens de maior valor agregado, os altos níveis dos

juros, de certa forma inibem o consumo desses tipos de bens”, avalia a FGV.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), parâmetro para investimentos, cresceu 1,1%, apesar da queda dos gastos com máquinas e equipamentos. Segundo a pesquisa, a construção contribuiu positivamente para esse indicador.

Em relação ao comércio exterior, houve crescimento tanto nas exportações (6%) quanto nas importações (0,9%), ao longo de 2022.

A produtividade na economia, que está em uma trajetória de queda desde 2014, chegou em 2022 a um dos menores valores da série histórica, abaixo do ano de 2008.

“Se pegar EUA, México e Canadá, mais de 60% do comércio é praticado ali mesmo, mas quando você vem para a América Latina, é menos de 30%. Então a primeira tarefa é fortalecer o comércio regional, porque o mundo, embora seja globalizado, é fortemente intrarregional. Precisamos fortalecer aqui as relações de comércio e aproveitar todas as oportunidades na nossa própria região”, complementou.

Tratados bilaterais

A “outra tarefa” citada por ele é a de avançar com os tratados bilaterais.

“O que está mais adiantado é o Mercosul-União Europeia, mas não há dúvida de que há muitas oportunidades de termos entendimentos entre Mercosul e EUA ou China”.

Ao deixar o Itamaraty, Alckmin se dirigiu aos jornalistas para falar de duas recentes conquistas

O comércio bilateral entre os dois países é de US$ 150 bilhões, com um superavit, para o lado brasileiro, de US$ 28 bilhões. “Há US$ 70 bilhões em investimentos da China no Brasil”, disse o vice-presidente que acredita no aumento desse valor.

“Há muitas possibilidades em energias renováveis, hidrogênio verde, infraestrutura; no complexo da saúde; nas áreas aeroespacial; de educação, ciência e tecnologia; agricultura; indústria e turismo. Não tem uma área onde não pode ser implementado um aumento e a diversificação do comércio bilateral”, acrescentou.

Histórico de paz Perguntado sobre as manifestações do presidente Lula, no sentido de evitar que o Brasil venda munições para a Alemanha, para ajudar a Ucrânia na guerra contra a Rússia, Alckmin disse concordar com Lula: “precisamos promover a paz”.

“O Brasil tem histórico de trabalhar pela paz, e Lula pode fazer a diferença”, complementou.

ATOS FATOS

Prêmio Paralímpicos destaca brasileiros no topo do mundo

A 11ª edição do Prêmio Paralímpicos, que consagrou os destaques da última temporada no paradesporto brasileiro, teve algumas coroações (e constatações) importantes. A começar pelos ganhadores dos troféus mais aguardados, de melhor atleta masculino e feminino.

Entre as mulheres, Carol Santiago levou a melhor pelo segundo ano seguido. Dá para considerar um resultado esperado, tendo em vista o desempenho da nadadora da classe S12 (baixa visão) no Mundial da Ilha da Madeira (Portugal) - sete medalhas, seis de ouro. Não à toa, a pernambucana também foi eleita a melhor atleta da natação em 2022 e repetiu o feito da temporada anterior, quando foi o grande nome das piscinas na Paralimpíada de Tóquio (Japão).

Carol, porém, não brilhou sozinha. No judô, Alana Maldonado conquistou o bicampeonato mundial em Baku (Azerbaijão), na categoria até 70 quilos da classe J2 (baixa visão). Na bocha, Andreza Vitória recolocou o Brasil no topo do pódio em um Mundial da modalidade, após 12 anos, ao vencer a disputa feminina da classe BC1 (atletas que utilizam mãos ou pés para jogar e podem ter um auxiliar), no Rio de Janeiro.

Outro título inédito veio com Bruna Alexandre, ouro nas duplas mistas do Mundial de tênis de mesa, em Granada (Espanha) ao lado de Paulo Salmin. Sem esquecer da seleção de vôlei sentado feminino, campeã do mundo pela primeira vez na história em Sarajevo (Bósnia e Herzegovina).

O destaque da campanha foi a experiente Janaína Petit, de 45 anos, coroando o retorno à equipe depois de ficar fora de Tóquio. Tanto ela como Bruna e Andreza foram escolhidas as melhores das respectivas modalidades em 2022. Alana, vencedora em 2021 no judô, desta vez ficou atrás de Williams Araújo. O melhor judoca paralímpico do Brasil no ano passado foi eleito, também, o número um entre os homens, em todas as modalidades. A disputa tinha fortes concorrentes, como Leomon Moreno (destaque da seleção tricampeã mundial de goalball), Igor Tofalini (bi do mundo na paracanoagem) e Petrúcio Ferreira (que bateu os próprios recordes dos 100 e 200 metros). Todos eles vencedores do Prêmio Paralímpicos nos esportes que praticam.

O diferencial do paraibano, porém, é que ele não "apenas" foi campeão mundial pela primeira vez, como finalizou o ano com 24 vitórias, 23 delas por ippon (pon-

tuação máxima do judô, quando o atleta derruba o adversário de costas no tatame). Ele lidera o ranking da Associação Internacional de Esportes para Cegos (Ibsa, na sigla em inglês) na categoria acima de 90 quilos da classe J1 (cego total) com quase o dobro de pontos do segundo, o francês Jason Grandry. Williams não foi o único. Outros brasileiros também finalizaram 2022 na ponta do ranking das respectivas modalidades - o que é fundamental, pensando na classificação à Paralimpíada de Paris (França), em 2024. Entre os ganhadores do Prêmio Paralímpicos, menção honrosa a dois deles. Eleito o melhor do país na esgrima em cadeira de rodas em todas as edições, Jovane Guissone acabou a temporada em primeiro na categoria B (menor equilíbrio e mobilidade no tronco) da espada. Já Silvana Fernandes, do parataekwondo, encabeça a classe K44 (atletas com amputação unilateral do cotovelo até a articulação da

mão) entre as lutadoras até 57 quilos.

Destaque, ainda, ao prêmio de revelação, dado a Jade Lanai. A brasiliense, de 17 anos, tornou-se a primeira brasileira campeã de um Grand Slam no tênis em cadeira de rodas, ao vencer o US Open (simples e duplas) júnior. Ela superou, por exemplo, a dura concorrência do nadador Samuel Oliveira, que arrebatou cinco medalhas (três douradas) no Mundial de Portugal, aos 16 anos.

Observa-se, considerando os nomes acima, uma presença maciça de brasileiros que foram protagonistas globais no que disputaram em 2022. Houve outros tantos que, se não estão em primeiro ou não foram campeões, figuram entre os melhores, como Vitor Tavares (parabadminton), Lauro Chaman (ciclismo), Rodolpho Riskalla (hipismo), Jéssica Messali (triatlo), Diana Barcelos e Júnior Silva (ambos do remo). Todos medalhistas em Mundiais do ano passado.

O avanço do Brasil como potência paralímpica aumenta, ano após ano, a expectativa em cima dos atletas e de resultados. Ser protagonista dentro de casa é importante, mas para chegar ao nível de brigar por medalhas nos Jogos de 2024, 2028 e assim por diante, será preciso ir além. Ainda mais sendo a meta do país buscar mais de 70 pódios em Paris - quem sabe, superando o histórico desempenho de Tóquio. O Prêmio Paralímpicos e seus vencedores deixam evidente que o sarrafo está cada vez maior.

Seleção brasileira fará amistoso contra Marrocos em 25 de março

O primeiro amistoso do ano da seleção brasileira masculina de futebol será contra Marrocos, em 25 de março, na cidade de Tanger. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (15) pela CBF. O escrete canarinho será comandado, interinamente, pelo técnico Ramon, que no último domingo (12) conquistou com a seleção Sub-20 o título do Campeonato Sul-Americano, após jejum de 12 anos.

O duelo será o primeiro da seleção em solo marroquino, Os brasileiros jogarão no Estádio Ibn Batouta, que foi palco das partidas do Mundial de Clubes, concluído no último domingo (12), com o Real Madrid conquistando o oitavo título no torneio.

"Este é o início de um novo ciclo para o futebol

brasileiro. E a CBF dá o pontapé inicial com a nossa seleção entrando em campo contra um adversário forte, que é o Marrocos,

que chegou às semifinais da Copa do Mundo do Catar, no ano passado. Será um bom teste para a Seleção Brasileira Masculina.

E, certamente, um jogo que irá despertar o interesse do torcedor brasileiro", afirmou Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.

CBF

punição por racismo em competições nacionais; clubes poderão perder pontos

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu, nesta terça-feira (15), punições por racismo em todas as competições brasileiras de futebol. Com a decisão, clubes poderão perder pontos por atos cometidos por seus torcedores.

A medida já foi incluída no Regulamento Geral de Competições (RGC) de 2023 e passará a valer na Copa do Brasil, que começa semana que vem.

“Medidas vêm sendo discutidas há séculos e nunca colocadas em prática. A CBF está fazendo a sua parte. Decidimos avançar ainda mais nas punições e podemos tirar até pontos de um clube em uma das nossas competições”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, durante entrevista coletiva.

O RGC passou a determinar como “extrema gravidade” casos de ações racistas praticadas por “dirigentes, representantes e profissionais dos clubes, atletas, técnicos, membros de comissão técnica, torcedores e equipes de arbitragem” em competições da CBF.

A CBF vai impor administrativamente a punição, que será encaminhada ao Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para julgamento se a perda de pontos será aplicada ao

clube em questão.

“Além das sanções esportivas, todo e qualquer ato de racismo ou qualquer discriminação, a súmula da partida também será encaminhada para o Ministério Público e à Polícia Civil para que o processo não morra apenas na esferas esportiva. E que os infratores também sejam punidos pela lei”, completou Ednaldo.

Injúria racial é equiparada ao racismo No início de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

A injúria racial é caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça, cor de pele, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas. Com a mudança na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. A pena para quem cometer o crime, até então de 1 a 3 anos de reclusão, pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

A nova legislação também aumenta a punição para os casos cometidos por duas ou mais pessoas, assim como nas situações em que o crime é praticado em eventos esportivos ou artísticos.

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ATOS FATOS

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Cursos públicos de graduação do Mercosul voltam a ser avaliados

cia, Geologia e Economia. A inclusão de novos cursos passa por decisão dos ministros da Educação dos respectivos países participantes do sistema.

Os países que reconhecem mutuamente a qualidade acadêmica dos cursos são Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. A Câmara Municipal de Junco do Maranhão/MA, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. Modalidade: Tomada de Preços nº 001/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria para auxilio na condução, orientação e formalização dos trabalhos do setor de licitações e contratos, bem como na alimentação SINC-Contrata do TCE/MA. Data abertura: 03 de março de 2023. Horário: 09h:00min. Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Bom Pastor, Centro, 210, Junco do Maranhão/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquirido em horário de expediente das 08:00 às 12:00horas na Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Bom Pastor, Centro, 210, Junco do Maranhão/MA, Junco do Maranhão/MA, 14 de fevereiro de 2023. Adroaldo Gregorio Saldanha – Presidente da Câmara Municipal de Junco do Maranhão/MA.

Os cursos de graduação de instituições de ensino superior públicas de países do Mercosul e membros associados ao bloco que quiserem aderir ao Sistema de Credenciamento Regional de Cursos de Graduação e Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (Sistema Arcu-Sul), terão a qualidade avaliada pelo Brasil, em 2023.

Os processos de avaliação dos cursos estavam suspensos desde 2015 no país.

A retomada faz parte do segundo ciclo de avaliações do Brasil, no sistema Arcu–Sul, e foi anunciada na manhã desta quarta-feira (15),

em uma live do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável no país pelas avaliações e pareceres sobre os cursos que se inscrevem no Arcu–Sul.

O coordenador-geral de Avaliação do Inep, Rogério Dentello, disse que a avaliação contribui para a melhoria permanente da formação acadêmica e integração da região. “A partir deste ano, nós, aqui no Inep, trabalharemos de maneira bastante forte para recuperar esse tempo perdido, porque o Arcu-Sul trouxe muitos benefícios não só para os cursos acreditados, mas para o

próprio Inep. Dizemos que contribuiu efetivamente com o desenvolvimento social da região. Portanto, o Arcu-Sul precisa ser fortalecido”, disse Dentello.

Sistema Arcu–Sul

O Sistema Arcu-Sul é gerido pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação (Rana) que segue critérios específicos, em cada país. No Brasil, a atividade é regulamentada por portaria do Ministério da Educação.

Os cursos que participam do Sistema Arcu-Sul são Agronomia, Arquitetura, Enfermagem, Engenharia, Medicina Veterinária, Medicina, Odontologia, Farmá-

Atualmente, 519 cursos são acreditados pelo Sistema Arcu-Sul, sendo 90 do Brasil; 115 da Argentina; 22 do Paraguai; 31 do Uruguai; 141 da Bolívia; 25 do Chile; 79 da Colômbia e 16 da Venezuela. A validade de cada acreditação é de 6 anos, podendo ser prorrogada por mais 3 anos. O processo de acreditação é contínuo, com convocações periódicas. No Brasil, a próxima está programada para abril deste ano. E o resultado com os cursos acreditados deve sair até fevereiro de 2024, de acordo com cronograma do Inep.

Para fazer as análises dos cursos, o Arcu-Sul conta com avaliadores treinados pelo Banco Internacional de Pares Evaliadores (Bipe). São cerca de 1.000 especialistas registrados na plataforma. De acordo com o Rogério Dentello, as capacitações dos avaliadores brasileiros começarão no próximo mês.

Setur ministra cursos gratuitos de qualificação profissional na Vila Embratel

Aprimorar e qualificar os moradores de comunidades maranhenses. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) levou os cursos “Elaboração de projetos” e “Mídias Sociais” para moradores do bairro Vila Embratel. As capacitações foram iniciadas nesta terça (14) e quarta-feira (15) na sede do Instituto Beneficente Mãos Estendidas, na região Itaqui-Bacanga, em São Luís. As aulas são gratuitas e os alunos receberão os certificados ao término do curso.

Iraciuma Ferraz é uma das participantes da qualificação, ela aproveitou a oportunidade de acesso ao conhecimento e está fazendo os dois cursos. “É um projeto muito importante para comunidade. Há muito tempo eu procurava uns cursos gratuitos, tive essa oportunidade agora e aqui estou. Eu quero realmente ter um bom

emprego através desse curso e poder ajudar outras pessoas também”, relatou a moradora do bairro da Vila Embratel.

Para o superintendente de Qualificação Profissional da Setur, Antônio Castro, a iniciativa é de extrema importância para as comunidades beneficiadas. “Nas comunidades a gente vê o brilho nos olhos de pessoas de diversas idades que estão em busca

de uma oportunidade, de emprego, de sustento da família, de uma melhor qualidade de vida, e nós da Setur fomos acionados pela comunidade e estamos aqui para qualificar e ajudar. O curso de elaboração de projetos é uma de nossas qualificações e que faz com que isso aconteça de uma forma mais forte”, informou o gestor.

Marcos Japi é um dos co-

ordenadores do Instituto Mãos Estendidas e falou sobre a importância da chegada dos cursos no bairro da Vila Embratel. “Hoje nós temos muitas entidades na Embratel que concorrem a editais, então é sempre bom aperfeiçoarem, para aprender a escrever os projetos sociais voltado para a área do turismo. E hoje em dia todos querem saber um pouco de mídias sociais e por isso que nós optamos por esses dois. Acreditamos que esses dois cursos irão fazer uma grande diferença na vida dos moradores da comunidade”, ressaltou.

Outras capacitações

Na última semana de fevereiro, a Setur ministrará os cursos de qualificação profissional “Técnica de arrumação para camareira” e “Qualidade no atendimento”, na união de moradores do bairro Santa Bárbara.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Junco do Maranhão/MA torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e manutenção do site e alimentação do portal da transparência do Legislativo Municipal de Junco do Maranhão/MA. Data abertura: 03 de março de 2023. Horário: 14h:00min. Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Bom Pastor, Centro, 210, Junco do Maranhão. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 20,00 (vinte reais) em horário comercial das 08:00 às 12:00. Junco do Maranhão (MA), 14 de fevereiro de 2023. Adroaldo Gregorio Saldanha – Presidente da Câmara Municipal de Junco do Maranhão/MA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas pesadas, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 03/03/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 14 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

P R SERVIÇOS MÉDICOSS/S LTDA CNPJ Nº22.704.942/0001-93 com endereço Av. do Vale Letra A Sala 909 nº08 Jardim Renascença, São Luis - MA torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luis a LICENÇA CORRETIVA DE OPERAÇÃO para Atividade Médica Ambulatorial Com Recursos para Realização de Procedimentos Cirúrgicos conf. CONAMA 237/97 e Lei Complementar Federal nº140/2011.

Dezessete trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados de carvoaria no Maranhão

Dezessete trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados de uma carvoaria, que funcionava em uma fazenda, na zona rural de São João do Paraíso, a 761 km de São Luís. O resgate aconteceu durante a ‘Operação Gênese’, realizada conjuntamente de 6 a 15 de fevereiro pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).

De acordo com o MPT-MA, a fiscalização partiu de Imperatriz, no Maranhão, e percorreu 141km até São João do Paraíso, seguindo por mais algumas dezenas de quilômetros em estradas de terra, passando por diversos povoados, até chegar à Fazenda Lajeado, onde funciona uma carvoaria com 36 fornos para produção de carvão vegetal, situada a 17km de distância do assentamento São João.

O resgate

Ainda segundo o MPT-MA, o resgate foi feito por etapas. Primeiro, foram resgatados oito trabalhadores encontrados na carvoaria. Em seguida, o Grupo Móvel do Maranhão visitou outros três alojamentos instalados no assentamento São João e fez o resgate de mais nove pessoas, totalizando 17 trabalhadores, incluindo uma mulher.

Antes de localizar a Fazenda Lajeado, o comboio havia inspecionado outras duas carvoarias instaladas

Operação conjunta apura suposto

esquema bilionário

de venda de ouro

nas fazendas Rodeador e Lajeado, mas que não estavam em atividade no momento da fiscalização.

Irregularidades

Na carvoaria da Fazenda Lajeado foi constatado que os trabalhadores bebiam água sem qualquer processo de filtragem. Havia três meses que o alojamento estava sem energia elétrica, deixando os empregados isolados do mundo externo e expostos ao ataque de animais peçonhentos, como cobras. Os oito resgatados dividiam o mesmo quarto, dormindo em redes. Sem fogão, os trabalhadores improvisavam um fogareiro com lata de alumínio para aquecer e preparar alimentos.

Nos alojamentos situados no assentamento São

João, o grupo de fiscalização verificou quartos em estado precário de conforto e higiene, inclusive com uma cama sem qualquer condição de uso, instalações elétricas irregulares, não fornecimento de água potável e banheiro feito de tábuas no quintal de uma das casas. Os resgatados relataram que preferiam tomar banho em um riacho que passava ao lado de um dos alojamentos. A água disponível era barrenta.

Resgatados

Os 17 resgatados exerciam diversas funções, como forneiro, batedor de tora, empilhador, operador de motosserra, operador de pneu, zelador, entre outras. No entanto, foi observada jornada exaustiva em duas

categorias: carbonizador e cozinheira.

A cozinheira de 55 anos de idade tinha que encarar jornadas extenuantes de quase 12 horas por dia. Em depoimento, a maranhense de Codó, cidade a 309 km de São Luís, afirmou que começou a trabalhar aos nove anos de idade, como cozinheira em uma fazenda em Barra do Corda, no Maranhão, acompanhando o pai dela, que era empregado do local.

Dois carbonizadores foram resgatados durante a Operação Gênese. Um deles é de Minas Gerais, tem 46 anos e é analfabeto. Ele precisou utilizar o polegar para atestar o depoimento prestado aos auditores fiscais. Ele começou a trabalhar aos 15 anos de idade, vive no Maranhão há 10 anos e perdeu o vínculo com a família.

Pós-resgate De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, presente na operação de resgate, os 17 trabalhadores receberam todas as verbas rescisórias a que têm direito, acrescidas de férias e 13º salários proporcionais, além de três parcelas de seguro-desemprego, em razão de terem sido vítimas de trabalho escravo.

“O MPT-MA vai atuar para que o empregador regularize o local de trabalho, por meio de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC). Em caso de recusa, podemos ajuizar ação civil pública com pedido

de danos morais a estes trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão”, ressalta Luciano.

Operação Gênese

O nome da operação foi escolhido porque o termo grego “gênese” denota o princípio, a origem ou o começo de algo. Logo, a Operação Gênese marca o início dos esforços interinstitucionais, no ano de 2023, para erradicar o trabalho escravo no Maranhão, priorizando, em especial, a cadeia produtiva do carvão vegetal.

Dados do trabalho escravo no Maranhão

Em 2022, foram realizadas 12 operações conjuntas do MPT, SRT, PRF e PF de combate ao trabalho escravo em 19 municípios maranhenses, com 81 trabalhadores resgatados pelos auditores fiscais do trabalho.

Os municípios maranhenses fiscalizados foram: São Félix de Balsas, Chapadinha, Centro Novo do Maranhão, Montes Altos, Governador Edson Lobão, Porto Franco, Imperatriz, Loreto, Arame, Estreito, Bacabeira, São Luís, Cidelândia, Barra do Corda, Sítio Novo, Grajaú, São Raimundo das Mangabeiras, Mirador e Balsas.

No ano passado, o MPT-MA recebeu 80 denúncias de trabalho escravo, número 81,8% maior do que o registrado em 2021. Denúncias podem ser feitas ao MPT pelo site mpt.mp.br e pelo aplicativo de celular MPT Pardal.

Suspeito de homicídio no Pará é preso pela polícia no Maranhão

Foi preso na manhã desta quarta-feira (15), um homem que é suspeito do crime de homicídio qualificado, registrado na cidade de Castanhal, no Pará, na última quinta-feira (9). A prisão do suspeito foi realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), em Carutapera, a 344 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu em uma localidade conhecida como Vila Nazaré, zona rural do município de Castanhal, no Pará. A vítima estava em sua residência quando foi surpreendida pelos tiros disparados pelo suspeito.

Segundo a polícia, após o crime, o suspeito retornou até a sua residência, onde pegou alguns pertences e fugiu para o Maranhão.

Após o trabalho investigativo, policiais civis dos

dois estados conseguiram descobrir o paradeiro do suspeito, que estava escondido na casa de parentes no município de

Carutapera. O suspeito foi preso e encaminhado para a Delegacia de Carutapera. Após os procedimentos de

praxes, o detido deve ser recambiado para o Estado do Pará, onde permanecerá preso a disposição da Justiça.

Policiais federais prenderam hoje (15), no Pará, a duas pessoas suspeitas de participar de um esquema de compra e venda de ouro extraído ilegalmente da região amazônica. Realizada em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Sisaque também resultou no bloqueio judicial de mais de R$ 2 bilhões pertencentes aos investigados.

O nome da operação é uma alusão à história bíblica de Sisaque, rei do Egito que invadiu o reino de Judá e saqueou os tesouros do templo.

Segundo a PF, uma das três prisões cautelares autorizadas pela Justiça Federal foi feita em Belém e outra, em Santarém. Até a publicação desta reportagem, o alvo do terceiro mandado judicial de prisão preventiva não tinha sido localizado. Por impedimento legal, os nomes dos investigados não foram divulgados.

Os agentes federais cumprem também 27 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.

A busca por documentos e elementos que possam ajudar os investigadores ocorrem nos municípios de Belém, Santarém e Itaituba, no Pará, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Manaus, São Paulo, Tatuí e Campinas, em São Paulo, Sinop, em Mato Grosso, e Boa Vista.

Mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal participam da Operação Sisaque. Segundo a PF, a suposta organização criminosa agia principalmente na região de Itaituba, fraudando notas fiscais para regularizar o

ouro extraído de garimpos ilegais.

O esquema vem sendo investigado desde 2021, quando a Receita Federal identificou inconsistências na emissão de notas fiscais. “Os termos de constatação elaborados pela Receita demonstraram que havia uma organização criminosa. Empresas menores emitiam notas fiscais para dar uma aparente legalidade ao ouro [ilícito] que recebiam e que repassavam a empresas maiores. E todo o esquema criminoso culminava em uma única empresa exportadora”, afirmou o delegado federal Vinícius Serpa, responsável pelas investigações.

Segundo a PF, existem indícios de que, só entre o início de 2020 e o fim de 2022, a emissão de notas fiscais eletrônicas fraudulentas superaram R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito, que era, então, exportado para outros países, por meio, principalmente, de uma empresa com sede nos Estados Unidos. Ainda de acordo com a PF, essa empresa, cujo nome não foi informado, criava estoques fictícios para, assim, dar aparente legalidade à “enorme quantidade do minério” vendida clandestinamente a empresas de Dubai, da Itália, da Suíça, de Hong Kong e dos Emirados Árabes Unidos, entre outros países.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de adquirir e comercializar ouro obtido ilegalmente; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização; lavagem de capitais e organização criminosa.