03.02.2023

ATOS E FATOS

Justiça determina ao Município de São Luís realocar comerciantes retirados da Praça do Pescador

Pedro garante vitória do Fla em último compromisso antes do Mundial

Senadores elegem com 66 votos nova Mesa Diretora da Casa

Escolas já podem inscrever alunos para a Olimpíada de Matemática

TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami

Entidades do setor produtivo fazem ressalva a juros altos Polícia Militar prende casal suspeito de comercializar drogas em São Luís

Mortalidade prematura por câncer no Brasil deve cair até 2030

Mortalidade prematura por câncer no Brasil deve cair até 2030

A mortalidade prematura por câncer no Brasil deverá diminuir no período de 2026/2030. A projeção foi feita por pesquisadores do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em comparação à mortalidade prematura observada entre 2011 e 2015, para a faixa etária de 30 a 69 anos de idade, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade (SIM). Apesar disso, a redução prevista ficará ainda distante da Meta 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu até 2030 diminuição do risco de morte prematura de um terço para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que incluem os diversos tipos de câncer.

A pesquisadora Marianna Cancela, da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca (Conprev), informou à Agência Brasil que, para certos tipos de câncer, há previsão de aumento e, para outros, de queda. Para 2026/2030, a previsão é de uma redução nacional de 12% na taxa de mortalidade padronizada por idade por câncer prematuro entre os homens e uma queda menor, de 4,6%, entre as mulheres. Em termos regionais, há uma variação de 2,8% entre as mulheres, na Região Norte, a 14,7% entre os homens, na Região Sul. As previsões foram calculadas usando o software Nordpred, desenvolvido pelo Registro de Câncer da Noruega, e amplamente utilizado para fazer previsões de longo prazo sobre a incidência e mortalidade por câncer.

Marianna explicou que, quando se fala em número de casos, todos os tipos de câncer terão aumento no período compreendido entre 2026 e 2030 por duas razões. A primeira envolve o aumento da população e mudança na estrutura populacional, com o envelhecimento de boa parcela dos brasileiros, para quem a maioria das DCNTs são mais prevalentes; a segunda razão é o aumento dos fatores de risco.

De acordo com o artigo do Inca

Os Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável para o Câncer Podem

Ser Cumpridos no Brasil?, publicado na revista científica Frontiers in Oncology no último dia 10 de janeiro, as DCNTs responderam por 15 milhões de mortes prematuras na faixa de 30 a 69 anos, em todo o mundo, em 2016, sendo que mais de 85% dessas mortes ocorreram em países de baixa e média renda. O câncer foi responsável por 9 milhões de mortes anualmente, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares (17,9 milhões de mortes/ano), considerada a principal causa de morte por DCNT

Maranhão participa de estudo sobre cobertura vacinal de crianças

no mundo. A perspectiva é que as DCNTs continuem a aumentar em países de baixa e média renda, contribuindo para perdas econômicas associadas a mortes prematuras da ordem de US$ 7 trilhões nesses países, nos próximos 15 anos.

Maior aumento

De acordo com o estudo do Inca, o câncer de intestino, ou colorretal, é o que deverá apresentar maior aumento de risco de óbitos prematuros para homens e mulheres até 2030, no Brasil, de cerca de 10%. Por regiões, o Norte do país deve mostrar o maior aumento (52%) entre os homens, seguido pelo Nordeste (37%), Centro-Oeste (19,3%), Sul (13,2%) e Sudeste (4,5%). Segundo Marianna Cancela, a incidência mais alta “é consequência da chamada ocidentalização, dos hábitos de vida, maior obesidade, sedentarismo, a questão da alimentação, com preferência por consumir produtos industrializados”. Nas regiões onde a incidência está mais baixa atualmente, é previsto um aumento maior. Entre as mulheres, o Nordeste lidera, com projeção de expansão de 38%, seguido por Sudeste (7,3%), Norte (2,8%), Centro-Oeste (2,4%) e Sul (0,8%).

O câncer de intestino é o segundo tipo mais incidente no país, ficando atrás do de próstata entre os homens, e do de mama, entre as mulheres. O Inca estima que, em cada ano do triênio 2023/2025, serão diagnosticados cerca de 46 mil casos novos de câncer colorretal, correspondendo a cerca de 10% do total de tumores diagnosticados no Brasil, à exceção do câncer de pele não melanoma.

Outros tipos de câncer

Marianna Cancela informou que o câncer de pulmão entre os homens foi o que apresentou maior projeção de queda, próximo de 30%, evidenciando a efetividade de todas as políticas contra o tabagismo implementadas desde a década de 1980. Para as mulheres, a projeção é de aumento de probabilidade de morte prematura de 1,1%.

No câncer de colo de útero, observou-se queda na mortalidade prematura em todas as regiões. “Só que, mesmo com essa queda, a taxa de mortalidade prematura na Região Norte continua sendo extremamente elevada, na comparação aos outros lugares e à média nacional”. No Norte do Brasil, a mortalidade prematura era mais alta do país entre 2011/2015: 28 mortes por 100 mil pessoas, contra média nacional de 16 óbitos por 100 mil.

A projeção para 2026/2030 na Região Norte é de 24 mortes por 100 mil, enquanto a média brasileira fica em 11 óbitos por 100 mil. “Mesmo com essa queda, continua sendo muito elevada”, avalia Marianna. A pesquisadora destacou, que além de ser uma região complicada em termos de logística, existe no Norte brasileiro um vazio assistencial. “Para certos tipos de câncer, a gente vê exatamente isso que, mesmo com queda, o número continua extremamente alto.”

Em relação ao câncer de mama, as projeções para até 2030 são de queda no Sudeste, certa estabilidade no Brasil e na Região Sul e aumento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Marianna esclareceu que, nesse tipo de câncer, há fatores hormonais que tornam complicado evitar a doença. A diminuição do número de filhos por mulher e o fato de uma mulher não ter tido filhos aumentam o risco de câncer de mama. “A amamentação é um fator protetor”. Tal como acontece com o câncer colorretal, aumentam o risco de câncer de mama a questão da alimentação, p sedentarismo e o consumo de álcool. Outro fator que aumenta o risco é o fato de as mulheres ficarem grávidas mais velhas, adiando a maternidade. “Tudo isso acaba resultando em aumento do risco.”

Sobre o câncer de estômago, apesar de ser projetada queda, a mortalidade prematura continua alta na Região Norte. É um câncer de origem infecciosa, que acomete mais homens que mulheres. “A

gente tem aí uma mistura de câncer de países em desenvolvimento com câncer de países desenvolvidos que resulta nessa dupla carga de doença”. Entre 2011/2015, a mortalidade prematura de câncer de estômago no Brasil estava em 20 óbitos por 100 mil pessoas. No Norte, eram 21 mortes por 100 mil, no Sudeste, 23; e no Sul, 24. “Só que a queda [projetada] nas outras regiões foi muito mais acentuada”. A Região Norte tem queda prevista até 2030 para 19 óbitos por 100 mil habitantes; Sudeste e Sul, para 13 casos, cada, e Brasil, para 12. Ou seja, a queda é mais acentuada nas regiões mais ricas do país, constatou o estudo. Políticas públicas O câncer respondeu, em 2019, por 232.040 óbitos no Brasil, em todas as idades. Na faixa de 30 a 69 anos, foram 121.264 mortes. “No geral, a gente tem visto uma leve queda”, disse a pesquisadora. Entre 2011/2015, eram 145,8 casos por 100 mil entre homens e 118,3 casos por 100 mil entre mulheres.

Para 2026/2030, a projeção é de 127,1 óbitos por 100 mil entre homens (queda de 14,8%), e 113 casos entre mulheres, por 100 mil (-4,7%). Isso foi observado em todas as regiões, exceto no Norte, onde se prevê um ligeiro aumento (1,3% nos homens e 3,5% nas mulheres). Marianna reiterou que, mesmo com essa queda, vai ter aumento de casos porque acaba acompanhando o envelhecimento populacional.

O artigo do Inca conclui que há necessidade de políticas públicas, especialmente para prevenção do câncer, de maneira multissetorial.

“Tem que ter um acesso mais eficaz a todas as fases de controle do câncer: prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, para poder garantir que tenha uma diminuição”, destacou a pesquisadora.

Ela ponderou, que tal como ocorreu em relação ao câncer de pulmão, os esforços têm que ser contínuos e de longo prazo, porque o câncer é uma doença que tem uma latência longa, ou seja, precisa de anos de exposição para se desenvolver. Por isso, precisa de políticas de prevenção junto à população durante anos, para que possa haver queda nos números.

Para prevenir o aparecimento de câncer, os especialistas recomendam não fumar, não beber, praticar atividade física, evitar o sedentarismo, dar preferência a alimentos não processados. As pessoas devem sempre prestar atenção a sinais que o corpo dá e não hesitar em procurar atendimento médico, recomendou a pesquisadora do Inca.

Os resultados do “Inquérito Cobertura Vacinal de Crianças Nascidas em 2017-2018”, realizado em 19 Estados e no Distrito Federal, foram apresentados, quarta-feira (1º), para os gestores das 19 regionais de saúde, coordenadores da Atenção Primária e de Imunização de municípios do maranhão, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em São Luís.

O objetivo da pesquisa foi estimar a cobertura do esquema completo previsto no calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI), aplicadas até aos 24 meses em crianças nascidas em 2017 e 2018, residentes nas áreas urbanas das capitais brasileiras, do Distrito Federal e de 12 municípios com mais de 180.000 habitantes.

No Maranhão, participaram representantes dos municípios de São Luís e Imperatriz, estimando a cobertura vacinal de crianças e a identificação da hesitação vacinal das doses.

“Foi uma oportunidade para avaliar a cobertura vacinal por região e município, identificando os principais desafios e dificuldades relatadas pelos entrevistados durante a pesquisa. Isso nos ajudará a traçar novas ações de planejamento para a vacinação de 2023, tendo como foco reforçar o aumento da cobertura de todas as vacinas de rotina como contra a Covid-19”, pontuou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.

Durante o levantamento de dados da pesquisa, foram coletadas informações sobre as vacinas BCG, Hepatite B, Poliomielite, Pentavalente, Rotavírus humano, Febre amarela, Meningocócica Conjugada C, Pneumococo conjugado 10 Valente, Influenza, Hepatite A, Tríplice Viral, Varicela e reforço para DPT e Poliomielite, tudo isso por meio da análise da caderneta de vacinação das crianças - do nascimento até o momento da catalogação de dados.

Nas visitas domiciliares, os entrevistadores do inquérito coletavam informações dos pais e responsáveis, fotografavam as cadernetas de vacinação e faziam a busca do documento no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) com digitação e conferência de dados.

Para o professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP-SPo), o doutor José Cássio de Moraes, múltiplos são os fatores que interferem na cobertura.

“Existe a informação da população, mas só isso não é suficiente;

é necessário, também, uma boa logística e infraestrutura que possibilite a aplicação das vacinas. Outro aspecto que precisa ser pontuado é a falta de recursos, o que dificulta a execução de atividades preventivas”, explicou o pesquisador.

Em todo o Brasil foram feitas 40.500 entrevistas, 1.350 somente no Maranhão, sendo 900 em São Luís e outras 450 em Imperatriz. Segundo a professora do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), responsável pelo inquérito no estado, a doutora Rejane Christine de Sousa Queiroz, os resultados vieram em boa hora.

“Estamos retomando a valorização do Programa Nacional de Imunização como outrora foi. Isso tudo demonstra como devemos ser vigilantes, pois diante de epidemias, o monitoramento é essencial”, destacou Rejane Christine de Sousa Queiroz.

Acompanharam a apresentação dos dados a diretora administrativa da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/MA), Ana Lúcia Nunes, e o coordenador das Regionais de Saúde, Aristeu Marques de Almeida. Pesquisa

Tanto em São Luís, como em Imperatriz, as coberturas foram maiores para a maioria das vacinas, com exceção para as doses contra o BCG e a Hepatite B, que foram maiores no SI-PNI.

Em São Luís, a proporção de crianças que deixaram de ser vacinadas, apesar de terem sido levadas ao posto de vacinação, foi de 35,3% e a dificuldade mais frequentemente foi a falta de vacina (54,6%).

Em Imperatriz, o inquérito identificou que a proporção de crianças não vacinadas mesmo tendo sido levadas ao posto de vacinação foi de 67,4% e a dificuldade mais frequentemente também foi a falta de vacina (57,9%).

A superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís, Francelena Sousa, afirmou que o inquérito é uma pesquisa de extrema importância para o trabalho de imunização no país. “O levantamento nos dá a disponibilidade de visualizar dados que o nosso sistema de informação não consegue mensurar”.

A gestora da Regional de Saúde de Imperatriz, Kelly Rocha, também esteve presente no evento. “Serviu para avaliarmos os nossos indicadores, principalmente quanto às práticas que precisam ser revistas e as medidas a serem adotadas”, disse.

Senadores elegem com 66 votos nova Mesa Diretora da Casa

Com 66 votos „sim”, 12 „não” e duas abstenções, um dia após a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado, nesta quinta-feira (2), foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa. A formação da Mesa considera a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, mas por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela 1ª vice-presidência da Casa que continuará com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Com a desistência de Wilder Morais (PL-GO), o senador Rodrigo Cunha (União-AL) garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. É papel dos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.

Secretários

Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de 3º secretário, assume a 1ª secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado.Compete ao 1º se-

cretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

A 2ª secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da 4ª secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e as-

siná-las depois do primeiro secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com as 3ª e 4ª secretarias, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.

Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e

Congresso abre Ano Legislativo com discursos em defesa da democracia

da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.

Protesto

Durante a sessão a procuradora especial da mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa. “ Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dentro dos processos de decisão aqui. Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!”, afirmou apoiada por outras senadoras.

Diante das críticas, Pacheco prometeu dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia, que deverá ser criada na Casa.

Reforma tributária pode ser votada até final do ano, diz Guimarães

A reforma tributária é um dos projetos prioritários do governo no Congresso este ano. Após reunião com o presidente Luiz

Inácio Lula da Silva, hoje (2), no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, “entre tantos assuntos importantes”, este foi um dos citados por Lula. Para o deputado, é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. “[A negociação] está sob comando do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os vice-líderes vão ajudar, temos aqui especialistas na área. Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Em declaração recente, Haddad disse que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre.

A simplificação da tributação

sobre o consumo está no centro da primeira fase e o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso (PEC 45/2019 e PEC 110/2019). Elas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está

no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. Há propostas de reforma tributária paradas no Congresso de reforma tributária paradas no Congresso.

Nesta quinta-feira, Lula recebeu Guimarães e mais 13 dos 15 vice-líderes do governo na Câmara, escolhidos entre os

O Congresso Nacional iniciou formalmente os trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2), em cerimônia realizada no plenário da Câmara dos Deputados. A defesa da democracia e o combate ao extremismo deram o tom dos discursos de abertura. A solenidade foi aberta com a leitura da mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu diálogo com o Congresso e a busca de consensos para a reconstrução do país.

O presidente destacou as demonstrações de “compromisso com o povo brasileiro” com a aprovação da PEC da Transição para viabilizar a execução do Orçamento deste ano, e com isso, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600; e a rápida reação ao ato golpista de 8 de janeiro, inclusive com a aprovação da intervenção na segurança do Distrito Federal.

“Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar e o direito de sonhar um futuro melhor para si e para os que virão. É urgente enfrentar a fome e as desigualdades, olhando para todos, mas principalmente para os mais pobres, senão jamais conquistaremos verdadeiramente a real democracia”, afirmou Lula.

A mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). O texto faz parte de um documento de 180 páginas, que descreve as prioridades em cada área do governo. Entre os principais pontos de atuação no Legislativo, o governo tem como prioridade a votação das medidas provisórias de reestruturação dos ministérios (MP 1154/23) e a do complemento do Bolsa Família (MP 1155/23).

O presidente também destacou a revisão das regras do teto de gastos e a reforma tributária “para redistribuir a carga de impostos de maneira mais justa”. Na área de educação, disse que vai apresentar, ainda este ano, propostas para aumento de creches e de escolas em tempo integral, revisão dos orçamentos e ampliação de vagas dos institutos federais de ensino, com destaque para o sistema de cotas.

partidos da base aliada. De acordo com o deputado, o encontro foi de aproximação e diálogo com o presidente, “que será permanente”. “É isso que faz fluir e os vice-líderes exercerem protagonismo nas matérias importantes para o governo e o país”, disse Guimarães.

social deverão ser a prioridade do Parlamento. O congressista defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Imunização (PNI), além da universalização do saneamento.

Na pauta econômica, Pacheco afirmou que é necessário o retorno do crescimento e a geração de empregos. O parlamentar também afirmou que o país deve considerar o desenvolvimento sustentável aliado à responsabilidade fiscal. “O Congresso Nacional não medirá esforços para avançarmos na agenda do desenvolvimento”, disse. Segundo o presidente do Congresso, as pautas devem levar em consideração o desenvolvimento sustentável aliado à responsabilidade fiscal.

Pacheco destacou ainda a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências.

“Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e direta e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu que o maior desafio desta legislatura é contribuir para pacificação nacional. Lira lembrou os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro e afirmou que as agressões à democracia não se repetirão.

Em relação à saúde, Lula destacou o Farmácia Popular, a ampliação de oferta de atenção especializada, com diminuição de filas para exames e procedimentos e também a retomada das campanhas de vacinação.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento

“As agressões covardes à democracia explicitaram o fato de que o Poder Legislativo não se confunde com o prédio onde ele funciona. O Parlamento são os senhores e as senhoras reunidos, escolhidos pela vontade do povo brasileiro consagrada nas urnas, povo a quem devemos honrar e servir com o melhor do nosso empenho e dedicação”, afirmou Lira em discurso.

Para Lira, entre as prioridades da Câmara estarão a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal.

“Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou.

Justiça determina ao Município de São Luís realocar comerciantes retirados da Praça do Pescador

Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de 27 de janeiro, determina ao Município de São Luís comprovar, no prazo de 30 dias, o cumprimento da sentença judicial que obriga a realocação de 13 comerciantes informais, da Praça dos Pescadores para áreas do Centro e do Centro Histórico de São Luís.

A Defensoria Pública requereu, em “Ação de Cumprimento Provisório de Sentença”, de 19 de agosto de 2020, que o município apresente cronograma de cumprimento da sentença judicial, sugerindo que parte dos comerciantes sejam realocados para o Terminal de Integração do Anel Viário.

O município alegou não ter cumprido a sentença diante da crise de escassez de recursos com a pandemia COVID-19, e requereu a suspensão do cumprimento provisório da sentença e impugnou a imposição de pagamento de multa e a realização de obras públicas, até o julgamento final do recurso de apelação apresentado ao Tribunal de Justiça no decorrer do processo.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, analisou o pedido e entendeu que o estado de calamidade pública da pandemia de

Covid-19 já foi controlado e pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos voltaram às suas atividades normais, menos os comerciantes, que foram despejados de seu local de trabalho sem amparo ou condições de prover o sustento de suas famílias.

O juiz registrou na decisão que o cumprimento provisório da sentença é necessário para a obediência à Constituição Federal, não podendo os poderes da União se omitirem da execução dessas garantias.

“O cumprimento provisório da sentença revela-se como medida de resguardo dos direitos humanos de pequenos comerciantes que, desde a década de 1980, ocupavam boxes em local público com o consentimento da municipalidade,

e foram retirados abruptamente de seus meios de sustento pelo Poder Público, sem o cuidado de promover medidas que propiciassem a realocação ou sustento dessas pessoas”, diz o juiz Douglas de Melo Martins na decisão.

Por fim, o juiz rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de sentença, apresentada pelo Município de São Luís, que foi intimado a comprovar o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

ENTENDA O CASO

Em 20 de fevereiro de 2015, a Prefeitura de São Luís demoliu boxes de alvenaria na Praça do Pescador, no bairro Portinho, na capi-

tal, onde comerciantes realizavam venda de alimentos, desde a década de 1980.

Cerca de 30 boxes foram construídos pela antiga Sociedade de Melhoramentos e Urbanismos da Capital (SURCAP), que celebrou contratos de locação com pequenos comerciantes. Em 2 de fevereiro de 2015, a “Blitz Urbana” notificou alguns comerciantes para apresentarem documentos com autorização para o uso da área, e, no dia 20 do mesmo mês, a demolição ocorreu.

Em 9 de outubro de 2019, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos emitiu uma sentença em Ação Civil Pública, determinando ao Município de São Luís realocar os pequenos comerciantes, no prazo máximo de 180 dias, para áreas inseridas nos perímetros da Zona Central e Zona de Preservação Histórica de São Luís, em área adequada.

O Município de São Luís requereu a suspensão do cumprimento provisório dessa sentença, contestou a imposição de pagamento de multa e a realização de obras públicas, alegando “risco ao erário e em função da crise decorrente da escassez de recursos com a pandemia Covid-19”, até o julgamento final do recurso de apelação apresentado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o governo conceda acesso integral aos sistemas informáticos para que o órgão, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), continue com a auditoria que investiga as causas da crise humanitária que aflige povos indígenas, especialmente os yanomami.

Relator do processo de fiscalização, que se iniciou na semana passada, Rêgo pediu acesso aos seguintes sistemas.

• Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), que reúne dados epidemiológicos de 34 distritos sanitários indígenas do país;

• Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), que informa a situação sanitária e de saúde de determinada população ou município.

TJMA doa dez toneladas de papel a cooperativa de reciclagem em janeiro

O gabinete de Rêgo também pediu que o governo forneça a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, com o respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A auditoria conjunta do TCU e da CGU começou na semana passada, após a visita do presidente Luiz

Inácio Lula da Silva que revelou a situação de penúria do povo yanomami. Técnicos dos dois órgãos de controle já se reuniram para definirem a metodologia da investigação.

Na sessão de hoje (1º), Vital do Rêgo informou que viajará a Roraima no dia 8 para acompanhar de perto a situação e “colher subsídios para a fiscalização do TCU”. Ele também disse ter rece-

bido o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, para trocar informações sobre as ações a serem tomadas pelo Poder Público para combater a grave crise humanitária.

Durante pronunciamento, o ministro afirmou existirem indícios de que o aumento da extração ilegal de minerais tem proporcionado aumento de doenças como malária, problemas relacionados à contaminação da água e doenças respiratórias que aumentam a taxa de mortalidade indígena no território yanomami e ye’kuana. Segundo o ministro, as causas serão devidamente apuradas pela auditoria conjunta.

Além da investigação em parceria com a CGU, o Rêgo é relator de outro processo que apura os problemas na fiscalização da extração ilegal de ouro em terras indígenas.

Mais de 50 mil processos judiciais físicos sem valor jurídico de dez comarcas do Estado do Maranhão foram doados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís (Coopresl), no mês de janeiro. Com a doação, o TJMA atingiu a marca de 300 mil documentos saneados.

A ação – promovida pelo Arquivo do Judiciário, em parceria com a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e o Núcleo Socioambiental – integra o Programa de Gestão Documental do TJMA, em cumprimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

É menos resíduo na rua e mais comida na mesa para cerca de 26 catadores da Cooperativa, localizada na área Itaqui-Bacanga. “A renda dos cooperados vem exclusivamente da venda desses materiais. Além de ajudar o meio ambiente, com a doação, o Tribunal ajuda diretamente famílias a terem sustento no final do mês!”, ressaltou Leila Fernandes dos Santos, colaboradora da Coopresl.

Mas nada seria possível sem a conscientização de servidores(as) e gestores(as). “Em um processo de sensibilização, o Núcleo Socioambiental presidido pelo desembargador Jorge Rachid, tem estimulado a destinação adequada dos

resíduos documentais e de coleta seletiva no Judiciário. O benefício é ambiental e social porque torna visível quem antes era invisibilizado”, disse Hayla Castelo Branco, coordenadora do Núcleo Socioambiental. Nessa semana, a Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, com o apoio da Diretoria Administrativa e da Divisão de Transportes, realiza o recolhimento de processos para fins de eliminação nas comarcas de Vargem Grande, Urbano Santos, Chapadinha e Buriti. Estão previstos ainda 15 editais de eliminação sustentável. A expectativa é recolher aproximadamente 30 mil processos. Na sexta-feira (20/1/2023), a diretora do Núcleo Judiciário da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), Dra. Débora Neide Aranha Soares, e a supervisora da Seção de Depósito visitaram o Arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A visita foi conduzida pelo coordenador do Arquivo, o historiador Christofferson Melo, e pelo arquivista Lucas Thiery Monte Verde. Na ocasião, as autoridades puderam conhecer as políticas do TJMA na organização e classificação documental, bem como o tratamento técnico e de difusão do acervo histórico digitalizado. A Seção Judiciária do Maranhão busca assim parceria com o Tribunal de Justiça no desenvolvimento de um programa de gestão documental próprio.

Entidades do setor produtivo fazem ressalva a juros altos

a atividade econômica. A CNI defende cautela na condução dos gastos públicos para evitar que a Selic permaneça em alto patamar.

Firjan

Já a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada, diante do aumento das expectativas inflacionárias, a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,75%.

A entidade avalia “no entanto, que o elevado patamar da taxa de juros tem imposto enormes sacrifícios à atividade econômica. Os sinais de exaustão de importantes setores da economia brasileira estão cada vez mais fortes e com consequências diretas sobre a confiança dos empresários”.

O setor produtivo recebeu com ressalvas a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,25% ao ano. Para entidades, os juros altos inibem a recuperação da economia, apesar de serem necessários neste momento para segurar a inflação.

Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que “considera compreensível” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em não alterar a Selic. Segundo a entidade,

expectativas de inflação estão acima do centro das metas, tanto para 2023 como para 2024. Apesar da necessidade de juros altos agora, a confederação pede que processo de redução comece logo.

“Há mais de um ano que a Selic se encontra em patamar alto o suficiente para inibir a atividade econômica e contribuir para a desaceleração da inflação. E a manutenção da taxa de juros vai intensificar essa desaceleração. Por isso, esperamos que o Copom inicie logo o processo

de redução da Selic, para evitar custos adicionais à atividade econômica”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado.

A confederação destacou que o nível atual da Selic inibe a recuperação da economia. Segundo o comunicado, a taxa real, juros menos a inflação, está em torno de 7,5% ao ano, um dos maiores níveis do planeta. Isso significa 3,5 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra da economia, que é aquela que não estimula nem desestimula

CNI diz que indústria de transformação tem expansão

A Firjan destaca que, em momento de grande volatilidade e incerteza global, a redução da taxa Selic depende de uma política fiscal crível e responsável. A federação reitera a necessidade urgente de concretização da agenda de reformas estruturais e de criação de um novo arcabouço fiscal que conduza o país para o equilíbrio das contas públicas. ”Esse é o caminho para que a indústria nacional tenha competitividade suficiente para gerar emprego e renda, tornando o Brasil um país mais forte e competitivo”, informou a Firjan, em nota.

Dólar cai para R$ 5,06 após decisão de Banco Central americano

Em um dia de espera de decisões sobre os juros no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um desempenho misto. O dólar caiu para o menor nível em cinco meses, e a bolsa de valores recuou, pressionada por mineradoras, estatais e bancos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (1º) vendido a R$ 5,061, com queda de R$ 0,016 (-0,32%). A cotação teve um dia volátil, caindo pela manhã, subindo à tarde e despencando após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) anunciar a elevação dos juros básicos nos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual.

A moeda norte-americana está na menor cotação desde 29 de agosto, quando tinha encerrado vendida a R$ 5,03. A divisa acumula queda de 4,15% em 2023.

O otimismo no mercado de câmbio não se refletiu na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.074 pontos, com

queda de 1,2%. O indicador, que chegou a cair 2,36% por volta das 14h30, recuperou-se após a decisão do Fed, mas não em ritmo suficiente para reverter a queda no dia. Ações de petroleiras, mineradoras e de bancos puxaram a queda.

O mercado financeiro viveu

um dia de expectativas quanto à decisão do Fed, que elevou os juros básicos norte-americanos em 0,25 ponto percentual, após quatro altas seguidas de 0,5 ponto.

A desaceleração faz o dólar cair em todo o planeta, beneficiando países emergentes como o Brasil.

No plano interno, os inves-

A indústria de transformação fechou o mês de dezembro de 2022 com alta no número de horas trabalhadas na produção, na massa salarial real e no rendimento médio do trabalhador, informou hoje (2), em Brasília, a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados, que constam do boletim Indicadores Industriais, apontam para uma trajetória de crescimento que se consolidou ao longo de 2022.

O emprego registrou estabilidade pelo segundo mês consecutivo, reforçando a acomodação do ritmo de crescimento. Já o faturamento real e a utilização da capacidade instalada (UCI) recuaram, embora permaneçam em um patamar elevado.

Segundo o boletim, dos seis indicadores registrados, apenas a UCI teve queda ao longo do ano. Os outros cinco registraram crescimento na comparação anual.

A CNI disse que, entre os principais fatores que contribuíram para esse avanço em 2022, estão a reorganização gradual das cadeias de suprimento, a desaceleração inflacionária e a recuperação do mercado de trabalho, associada à atividade econômica mais aquecida.

“O avanço acontece a despeito das taxas de juros crescentes, que seguem impedindo um avanço mais expressivo da atividade industrial”, disse a CNI.

Já o número de horas trabalhadas na produção cresceu 0,6% em dezembro de 2022, na comparação com novembro, também na série livre de efeitos sazonais. Na comparação anual, houve crescimento de 2,7% das horas trabalhadas em 2022.

No último mês de 2022, o emprego industrial permaneceu estável pelo segundo mês consecutivo, apresentando uma variação de 0,1% na comparação com novembro. Com o resultado do mês, o emprego encerra 2022 com alta de 1,5% no acumulado de janeiro a dezembro de 2022, frente ao mesmo período de 2021.

Outro indicador, relativo à massa salarial real da indústria de transformação, também cresceu pelo segundo mês consecutivo, com alta de 0,3% na comparação com novembro, na série livre de efeitos sazonais.

tidores aguardam o resultado das eleições para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado e a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom).

Pouco após o fechamento da bolsa, o Banco Central brasileiro anunciou a manutenção da taxa em 13,75% ao ano.

Em dezembro de 2022, o faturamento real da indústria de transformação recuou 0,4% em relação ao resultado de novembro, na série livre de efeitos sazonais. Apesar da variação negativa no mês, o faturamento permanece no segundo ponto mais alto desde 2015. Na comparação acumulada de janeiro a dezembro de 2022 frente ao mesmo período de 2021, o faturamento anota alta de 2,8%.

Horas trabalhadas crescem

“Ao longo de 2022, foram nove altas em 12 meses, o que confere uma trajetória crescente à massa salarial. No acumulado de janeiro a dezembro, o crescimento foi de 3,7%”, explicou a CNI. Rendimento em alta O rendimento médio real do trabalhador da indústria apresentou, ao longo do ano de 2022, sete altas em 12 meses, fechando, no acumulado de janeiro a dezembro, com um avanço é de 2,1%. Em dezembro de 2022, o indicador avançou 0,8% em dezembro de 2022, na comparação com novembro, na série livre de efeitos sazonais.

Já a utilização da capacidade instalada recuou 0,6 ponto percentual (pp) em dezembro de 2022 na comparação com novembro.

“Ao longo de 2022, a série apresenta uma tendência de queda gradual, mas, ainda assim, permanece acima do patamar praticado entre 2016 e 2019. Na comparação com dezembro de 2021, o indicador mostra recuo de 2,1 pp”, anunciou a CNI.

ATOS FATOS

King Kazu quebra mais recordes ao assinar com o Oliveirense, aos 55 anos

em 1994, tornando-se o primeiro jogador japonês a jogar na primeira divisão italiana.

Ele marcou 55 gols em 89 partidas pela seleção japonesa, sendo o segundo maior artilheiro de todos os tempos dos Samurais. Kazu se aposentou em 2000 da seleção nacional, mas continuou a jogar profissionalmente por mais duas décadas, e parece que não vai desacelerar tão cedo.

Depois de assinar pelo Yokohama FC em 2005, ele permaneceu no clube – ou foi emprestado por ele – desde então, fazendo desta sua 19ª temporada com o time.

AGU pede multa de R$ 100 mil e banimento do esporte olímpico de jogador Wallace

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou representações em contra o jogador de vôlei Wallace de Souza ao Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) pedindo a aplicação das penalidades máximas previstas nos códigos das duas instituições, multa no valor de R$ 100 mil e banimento do esporte olímpico.

Wallace é medalhista olímpico pela seleção masculina de vôlei pelos Jogos Olímpicos de 2016, que aconteceram no Brasil. Ele fez uma enquete em seu perfil no Instagram sobre atirar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Oliveirense, clube da segunda divisão portuguesa, por empréstimo do Yokohama FC, clube da J-League, apenas um mês antes de seu 56º aniversário.

O ex-jogador da seleção do Japão vai entrar na sua 38ª temporada como jogador profissional de futebol em seu sexto país, tendo já jogado no Brasil, Japão, Itália, Croácia e Austrália.

“Vou fazer um esforço para que as pessoas possam me ver jogando meu tipo de futebol, mesmo em novos ambientes”, disse Miura em comunicado.

É mais um capítulo de uma carreira que começou profissionalmente em 1986, um ano antes do nascimento de Lionel Messi.

Miura começou sua carreira no Santos e passou quatro

anos no Brasil, jogando por seis clubes, incluindo Santos e Palmeiras.

No entanto, “King Kazu” voltaria ao seu país de origem para se tornar o rosto da J-League quando ela foi lançada em 1993, levando Verdy Kawasaki a títulos consecutivos em 1993 e 1994.

Ele passou um período de empréstimo no Genoa, da Itália,

Miura passou o ano de 2022 no Suzuka Point Getters – clube administrado por seu irmão – da quarta divisão do futebol japonês. Em seu tempo lá, ele marcou duas vezes em 18 jogos.

Em 2017, se tornou o jogador mais velho a marcar em uma partida profissional, ao marcar contra o Thespakusatsu Gunma, na segunda divisão do Japão, aos 50 anos e 14 dias. Ele também ajudou Yokohama a garantir a promoção à primeira divisão do Japão no final da temporada de 2019.

Pedro garante vitória do Fla em último compromisso antes do Mundial

terna da competição.

Talvez se poupando para o Mundial, o Flamengo iniciou a partida em um ritmo mais lento. Apesar disso, a maior qualidade técnica permitiu que a equipe da Gávea dominasse as ações, criando oportunidades claras de marcar, como o chute do volante Gerson que explodiu na trave do gol defendido por Fernando aos 29 minutos. Mas o placar permaneceu inalterado até o intervalo.

O gol veio apenas aos 22 minutos da etapa final, quando Gabriel Barbosa levantou a bola na área e Pedro chegou de primeira, meio de carrinho, para conferir para o fundo do gol e garantir a vitória.

Na representação enviada à CBV, a AGU pede a instauração de processo disciplinar para apuração da conduta de Wallace.

Na peça, a AGU sustenta que o Wallace infringiu o artigo 43 do Código de Ética e Disciplina da entidade, que estabelece como dever dos atletas “rejeitar com energia” manifestação violenta de origem política, tanto no âmbito esportivo como fora dele. E também o artigo 243-D (incitação pública ao ódio ou a violência) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Consequências

Em seu último compromisso antes de seguir para o Marrocos para disputar o Mundial de Clubes da Fifa, o Flamengo derrotou o Boavista por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (1) no Estádio do Maracanã, pela 6ª rodada da Taça da Guanabara do Campeona -

to Carioca.

O resultado deixa o Rubro-Negro na liderança da competição com 14 pontos, quatro de vantagem sobre o vice-líder Volta Redonda, que enfrenta o Fluminense (4º colocado com 10 pontos) na próxima quinta-feira (2) no estádio

Raulino de Oliveira.

Apesar da vitória no final, a equipe comandada pelo técnico português Vítor Pereira encontrou mais dificuldades do que o rubro-negro mais pessimista poderia imaginar. Isto porque do outro lado do gramado estava o lan -

Na representação endereçada ao COB, a AGU aponta a violação ao artigo 243-D (incitação pública ao ódio ou a violência) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e aos artigos 8º e 34 do Código de Conduta Ética do COB, respectivamente uso indevido de expressões discriminatórias e incitação a práticas de ato de violência por meio de redes sociais.

A AGU argumenta ainda que a conduta de Wallace configura o delito de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal Brasileiro), e que a manifestação de ódio realizada pelo jogador em sua rede social não está protegida pelo direito à liberdade de expressão, “pois a ninguém é autorizado cometer crime invocando essa liberdade fundamental”.

Os advogados da União que subscrevem a peça também requerem ao COB a habilitação da AGU para atuar como terceira interessada no processo instaurado pelo Comitê para apurar a conduta do atleta.

Na noite de terça-feira (31), o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) informou ter apresentado uma queixa contra o jogador de vôlei Wallace depois da postagem. O clube onde Wallace estava contratado como jogador, o Sada Cruzeiro, também anunciou na segunda-feira a suspensão e o afastamento por tempo indeterminado do atleta.

Wallace chegou a fazer um vídeo com pedido de desculpas pela enquete.

“Quem me conhece sabe muito bem que eu jamais incitaria violência em hipótese alguma, contra qualquer pessoa, principalmente o nosso presidente. Então queria vir aqui pedir desculpas, foi um post infeliz que eu acabei fazendo”, disse.

“Errei e estou aqui pedindo desculpas porque quando você erra, não tem jeito, você tem que assumir o erro e se desculpar. Jamais tive a intenção de incitar violência ou ódio. Não é da minha pessoa. Então não foi isso que o esporte me ensinou, e não é isso que eu quero passar para ninguém”, completou.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 01/2023

Agora o Flamengo concentra as atenções no Marrocos, para onde viaja na próxima quinta-feira (2). A estreia no Mundial será a partir das 16h da próxima terça-feira (7), contra o vencedor do confronto entre Al Hilal (Arábia Saudita) e Wydad Casablanca (Marrocos).

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei no 10.520/02, Decreto Municipal no 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar no 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 15 de fevereiro de 2023, às 09:00 (nove) horas, no site: https://www. licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP 01/2023, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar de alunos da Rede de ensino do Município de Bela Vista do Maranhão/MA. conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/no, Centro, de 2a a 6a feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http:// belavista.ma.gov.br, e-mail: cplbelavista@gmail.com, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 31 de janeiro de 2023.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.

www.atosefatos.jor.br

Escolas já podem inscrever alunos para a Olimpíada de Matemática

Escolas públicas municipais, estaduais e federais e escolas particulares de todo o país têm até o dia 17 de março para inscrever alunos para a 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Considerada a maior competição científica do Brasil, ela é promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e reúne, todos os anos, mais de 18 milhões de estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. No ano passado, foram 18,1 milhões de alunos de 54 mil escolas, atingindo 99,78% dos municípios brasileiros.

Em entrevista hoje (2) à Agência Brasil, o diretor adjunto do IMPA e coordenador-geral da OBMEP, Claudio Landim, disse que a grande novidade do certame este ano é a criação de medalhas regionais.

“A gente sabe da importância dessas medalhas no estímulo ao ensino da matemática. Assim, resolvemos aumentar o número de medalhas concedidas aos estados”, revelou. Dessa forma, o aluno estará concorrendo a medalhas nacionais mas, ao mesmo tempo, vai participar de uma disputa interna no seu estado. Cada estado vai distribuir um certo número de medalhas de ouro, prata e bronze para os seus alunos.

Landim estimou que isso

vai aumentar o número de medalhas distribuídas de cerca de 8,4 mil para perto de 30 mil, além de 51 mil menções honrosas. O objetivo da medida é estimular o ensino da matemática. “Com isso, a gente espera ter um número cada vez maior de alunos participando e tentando conquistar uma medalha”, afirmou.

Outra novidade é que o IMPA está duplicando o número de medalhas destinadas a escolas privadas. “Eram 75 medalhas de ouro e passarão a ser 150. Isso também visa aumentar o número de premiados para tentar estimular a participação”, informou.

Desafios

Segundo o diretor informou, uma coisa que ocorre apenas com as escolas privadas é que elas inscrevem somente estudantes interessados em matemática.

Ele deixou claro que a prova não mede conhecimento e que os problemas apresentados envolvem criatividade. “São desafios à inteligência”, contou.

Durante a prova, muitos alunos que não gostam de matemática acabam percebendo que a matéria consegue ser algo divertido e desafiador. Por isso, o diretor adjunto do IMPA reforçou que é uma pena que alunos que não têm boas notas ou que não manifestem interesse em matemática não

sejam inscritos.

“Porque é uma oportunidade única que eles têm de descobrir que a matemática é bem diferente do que é ensinado em sala de aula. Isso desperta vocações. O meu apelo às escolas privadas é que inscrevam todos os seus alunos” externou. É cobrada na inscrição uma taxa simbólica de R$ 4 por aluno.

Um dos desafios da prova da olimpíada é despertar o interesse pela matéria. “E a gente consegue isso”, disse. Ele relatou casos de alguns alunos que eram péssimos em matemática e, após participarem da Olimpíada, despertaram o interesse pela matéria e seguiram carreira na área de exatas, como engenharia, entre outras, onde se usa bastante matemática.

A nível nacional, serão distribuídas 650 medalhas de ouro, 1.950 de prata e 5.850 bronzes aos participantes de unidades públicas e particulares. Os alunos que conquistarem medalhas nacionais são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico. Já a premiação regional será de responsabilidade de cada coordenação e não permite acesso ao PIC.

Inscrições

A inscrição é feita pelas escolas, que devem preencher

Bienal da UNE é aberta no Rio com pauta de reconstrução da educação

a ficha disponível no site da OBMEP, informar o código no Ministério da Educação e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP) e criar uma senha.

No regulamento, os representantes das escolas vão encontrar informações sobre condições, prazos, datas e regras previstas para participação na olimpíada. O regulamento pode ser encontrado aqui.

A primeira fase da olimpíada é composta por uma prova objetiva de 20 questões e, a segunda, por uma prova discursiva de seis questões. A primeira fase será no dia 30 de maio. A divulgação dos aprovados para a segunda etapa será feita em 2 de agosto, com a prova ocorrendo no dia 7 de outubro.

As provas são preparadas de acordo com o grau de escolaridade do aluno: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (ensino médio). A divulgação dos premiados está prevista para 20 de dezembro.

Landim disse, ainda, que os pais que quiserem que seus filhos participem da olimpíada precisam pedir à direção das escolas que sejam feitas as inscrições e que não deixem para o último dia, porque as inscrições são feitas pela internet “e, muitas vezes, as condições não são boas”.

Sai resultado preliminar da segunda etapa do Revalida 2022/2

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (1º) o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2. Os participantes podem conferir seu desempenho na prova de habilidades clínicas por meio do Sistema Revalida.

Quem desejar interpor recurso ao resultado preliminar pode fazer a solicitação até o dia 6 de fevereiro, pela mesma plataforma. De acordo com o Inep, os recursos deverão conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), uma espécie de gabarito do exame.

“Cabe reforçar que apenas os participantes em situação de reprovado, com base no resultado preliminar da segunda etapa, poderão interpor recursos”, reforçou o instituto. Os resultados finais do exame serão divulgados no dia 9 de março, também por meio do Sistema Revalida. A segunda etapa do Re-

valida foi aplicada nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. A estrutura da prova de habilidades clínicas contou com um conjunto de dez estações, nas quais os participantes realizaram tarefas específicas dentro de cinco grandes áreas de exercício profissional (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia).

A 13ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE) - Um Rio Chamado Brasil começou hoje (2) na Fundição Progresso, situada junto aos Arcos da Lapa, região central do Rio de Janeiro, com a perspectiva de reabertura democrática e de reconstrução da educação, da cultura e do meio ambiente no país.

A bienal tem a estimativa de receber, até domingo (5), mais de 10 mil estudantes de todo o país. O evento terá mostras científica, artística e de jogos digitais.

Na abertura, com o tema Reconstruir o Brasil pelas mãos dos estudantes e do povo!, a presidente da UNE, Bruna Belaz, lembrou que o movimento estudantil se mobilizou muito nos últimos anos com um processo de resistência, tanto no debate da democracia quanto no da educação.

“Nós nos mobilizamos com muita força em defesa da democracia. Nossa perspectiva agora é nos mobilizar para avanços. Não queremos mais nos mobilizar para resistir. Queremos nos mobilizar para alavancar novamente os direitos dos estudantes de ter acesso à universidade e à educação de qualidade”, disse Bruna.

A ex-reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e futura secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Denise Pires de Carvalho, destacou que a permanência estudantil nos bancos das instituições de ensino é fundamental.

do Bolsa Família mas também para que o governo possa reajustar as bolsas e aumentar o acesso ao ensino superior. “Com a PEC da Transição, a gente espera recompor o orçamento das instituições de ensino”.

O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Vinicius Soares, também ressaltou a necessidade de aumento dos recursos para reajuste das bolsas e para a pesquisa no Brasil. “Foi devido à nossa potência que conseguimos resistir aos quatro anos do governo Bolsonaro, mas agora teremos uma missão muito grande, que é reconstruir o Brasil. A reconstrução nacional só vai sair quando colocarmos a educação e a ciência como fundamentais.”

Durante o dia, a programação será na Fundição Progresso. À noite, a partir das 18h30, haverá shows artísticos em um palco montado nos próprios Arcos. Toda a programação é gratuita e aberta ao público.

Estão programados debates com as ministras Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ana Moser, do Esporte; Marina Silva, do Meio Ambiente; Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Margareth Menezes, da Cultura; e Anielle Franco, da Igualdade Racial. Cultura, arte e ciência

O exame apresentou situações-problema e estudos de casos que consistiram na investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e no aconselhamento a pacientes ou familiares.

Exame

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco áreas da medicina citadas anteriormente. O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva.

“Para isso, temos que aumentar o valor das bolsas de permanência, das diferentes bolsas da pós-graduação, da graduação. Esse estudo já foi feito e será anunciado em breve. São dez anos sem reajuste”, afirmou Denise.

Ela destacou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição foi essencial não apenas para o pagamento

A Bienal da UNE é um festival de cultura, arte, ciência e tecnologia que mapeia, conecta e apresenta o que de mais interessante tem sido produzido dentro e fora das universidades brasileiras. É considerado o maior encontro estudantil da América Latina.

O evento é realizado em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos e a Organização Continental Latino-Americana e Caribenha dos Estudantes.

A primeira Bienal da UNE foi realizada em 1999, em Salvador.

UNICLIMA SOLUÇÕES INTEGRADAS E FACILITIES LTDA

CNPJ Nº03.992.944/0001/80 endereço de funcionamento na Avenida Principal qda.. 24 nº 16 Bairro Cohab Anil IV cep. 65.051-210 São Luís-MA torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionados, de ventilação e refrigeração, conforme Proc. nº19490/2023 e CONAMA 237/97..

Comunicação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES, torna público que deu entrada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a solicitação do Requerimento da Licença Previa– LP, para a atividade de Construção ou Ampliação de Rodovias e estradas, localizado na Zona rural, S/N, zona rural, Município de Candido Mendes - Maranhão, conforme processo 18098/2023

Polícia 08

ATOS FATOS

Polícia Militar prende casal suspeito de comercializar drogas em São Luís

Daniel Silveira aguarda audiência de custódia na sede

da PF no Rio

A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) prendeu na terça-feira (31) um casal suspeito de comercializar drogas na região do Bairro Arraial, na Estrada do Quebra Pote, em São Luís.

Segundo a PM, após o casal ser apontado como um dos chefes de deter -

minada facção dentro da comunidade, policiais militares decidiram averiguar a informação.

Após avistar a presença dos policiais, o casal fugiu em direção a um beco, porém, eles foram abordados e após buscas pelo local foi encontrado uma motocicleta sem pla -

ca, que não souberam informar a sua origem, bem como peças (carenagem) espalhadas.

O casal seguiu com a polícia para a casa onde residiam, e no local os policiais encontraram uma grande quantidade de entorpecentes, prontas para comercialização

e mais um rifle escondido de baixo de uma cama.

O homem e a mulher, que não tiveram a sua identidade revelada, foi conduzido e apresentados na Delegacia de Roubos e Furtos, onde foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Cabral tem prisão domiciliar revogada pelo TRF2 em um dos processos

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral teve revogada a prisão domiciliar referente a um dos processos que enfrenta. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi proferida nesta quarta-feira (1º). Condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo da Operação Eficiência, em novembro, obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar então determinada pelo colegiado naquele processo.

A determinação, no entanto, não beneficia imediatamente a Cabral, que se encontra cumprindo prisão domiciliar por outra decisão do TRF2, referente ao processo da Operação Calicute, em tramitação na Primeira Seção Especializada.

Acompanhando por unanimidade o voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, a Primeira Turma Especializada considerou não persistirem hoje os motivos que justificavam a

medida cautelar estabelecida na apelação. Os julgadores entenderam que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída. O entendimento se alinha com a decisão proferida

pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, que determinou a revogação da prisão preventiva do ex-governador.

Nos termos da decisão, apesar de não permanecer preso, o ex-governador deverá usar tornozeleira eletrônica e

Preso em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (2), o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) chegou por volta das 11h à sede da Superintendência da Polícia Federal no Centro da capital fluminense. O PM da reserva vai passar por audiência de custódia e deverá ser encaminhado para uma das unidades prisionais do estado.

Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais.

Na decisão, Moraes determinou ainda a busca pessoal e a apreensão em imóveis e automóveis do ex-deputado, autorizou o acesso e a análise do conteúdo em computadores, servidores, redes e dispositivos eletrônicos de Silveira e a apreensão de dinheiro em espécie.

A prisão ocorre em meio à crise aberta pela acusação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que afirma ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e Silveira para se aliar a eles em um golpe de Estado. De acordo com o senador, a proposta teria sido apresentada pelo ex-deputado.

A ação da PF nesta quinta contra o ex-deputado não tem relação com o episódio narrado por Do Val.

da Corte.

Defesa protesta contra ‘arbitrariedade’

O advogado de Silveira, André Rio, afirmou que ainda está se inteirando dos fatos e que a prisão “entra no rol das arbitrariedades” cometidas contra o ex-deputado.

“Cabe salientar que o Daniel Silveira obteve a graça constitucional. O que torna qualquer medida dessa natureza mais um triste capítulo no estado democrático de direito. Entrando para o rol das arbitrariedades cometidas. Mais uma aberração jurídica, o Brasil ainda vai sentir os efeitos desse triste capítulo da história”, disse.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram dez votos a favor da condenação, oito deles seguindo integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição do deputado.

Menos de 24 horas depois da decisão, o então presidente saiu em defesa do bolsonarista e editou um inédito decreto concedendo perdão da pena imposta por dez dos 11 ministros da Corte.

não poderá se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte ao juízo de primeiro grau, ao qual deverá ainda comparecer mensalmente.

A defesa de Cabral foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.

O ministro expediu um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF) e ao Comandante do Exército para a suspensão imediata do porte e registro de armas de fogo, além do cancelamento de todos os passaportes, do ex-deputado. Na cadeia, Silveira também fica proibido de receber visitas, com a exceção de seus advogados e de familiares. Ele não poderá conceder entrevistas, salvo mediante autorização

Ainda não ficou definido pelo Supremo a extensão do indulto concedido por Bolsonaro. De acordo com Moraes, há “a necessidade de se aguardar o julgamento da constitucionalidade do decreto presidencial na citada ADPF 964”.

“Dessa maneira, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”, diz Moraes na decisão.