TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o governo conceda acesso integral aos sistemas informáticos para que o órgão, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), continue com a auditoria que investiga as causas da crise humanitária que aflige povos indígenas, especialmente os yanomami.

Relator do processo de fiscalização, que se iniciou na semana passada, Rêgo pediu acesso aos seguintes sistemas.

• Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), que reúne dados epidemiológicos de 34 distritos sanitários indígenas do país;

• Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), que informa a situação sanitária e de saúde de determinada população ou município.

TJMA doa dez toneladas de papel a cooperativa de reciclagem em janeiro

O gabinete de Rêgo também pediu que o governo forneça a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, com o respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A auditoria conjunta do TCU e da CGU começou na semana passada, após a visita do presidente Luiz

Inácio Lula da Silva que revelou a situação de penúria do povo yanomami. Técnicos dos dois órgãos de controle já se reuniram para definirem a metodologia da investigação.

Na sessão de hoje (1º), Vital do Rêgo informou que viajará a Roraima no dia 8 para acompanhar de perto a situação e “colher subsídios para a fiscalização do TCU”. Ele também disse ter rece- bido o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, para trocar informações sobre as ações a serem tomadas pelo Poder Público para combater a grave crise humanitária.

Durante pronunciamento, o ministro afirmou existirem indícios de que o aumento da extração ilegal de minerais tem proporcionado aumento de doenças como malária, problemas relacionados à contaminação da água e doenças respiratórias que aumentam a taxa de mortalidade indígena no território yanomami e ye’kuana. Segundo o ministro, as causas serão devidamente apuradas pela auditoria conjunta.

Além da investigação em parceria com a CGU, o Rêgo é relator de outro processo que apura os problemas na fiscalização da extração ilegal de ouro em terras indígenas.

Mais de 50 mil processos judiciais físicos sem valor jurídico de dez comarcas do Estado do Maranhão foram doados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís (Coopresl), no mês de janeiro. Com a doação, o TJMA atingiu a marca de 300 mil documentos saneados.

A ação – promovida pelo Arquivo do Judiciário, em parceria com a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e o Núcleo Socioambiental – integra o Programa de Gestão Documental do TJMA, em cumprimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

É menos resíduo na rua e mais comida na mesa para cerca de 26 catadores da Cooperativa, localizada na área Itaqui-Bacanga. “A renda dos cooperados vem exclusivamente da venda desses materiais. Além de ajudar o meio ambiente, com a doação, o Tribunal ajuda diretamente famílias a terem sustento no final do mês!”, ressaltou Leila Fernandes dos Santos, colaboradora da Coopresl.

Mas nada seria possível sem a conscientização de servidores(as) e gestores(as). “Em um processo de sensibilização, o Núcleo Socioambiental presidido pelo desembargador Jorge Rachid, tem estimulado a destinação adequada dos resíduos documentais e de coleta seletiva no Judiciário. O benefício é ambiental e social porque torna visível quem antes era invisibilizado”, disse Hayla Castelo Branco, coordenadora do Núcleo Socioambiental. Nessa semana, a Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, com o apoio da Diretoria Administrativa e da Divisão de Transportes, realiza o recolhimento de processos para fins de eliminação nas comarcas de Vargem Grande, Urbano Santos, Chapadinha e Buriti. Estão previstos ainda 15 editais de eliminação sustentável. A expectativa é recolher aproximadamente 30 mil processos. Na sexta-feira (20/1/2023), a diretora do Núcleo Judiciário da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), Dra. Débora Neide Aranha Soares, e a supervisora da Seção de Depósito visitaram o Arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A visita foi conduzida pelo coordenador do Arquivo, o historiador Christofferson Melo, e pelo arquivista Lucas Thiery Monte Verde. Na ocasião, as autoridades puderam conhecer as políticas do TJMA na organização e classificação documental, bem como o tratamento técnico e de difusão do acervo histórico digitalizado. A Seção Judiciária do Maranhão busca assim parceria com o Tribunal de Justiça no desenvolvimento de um programa de gestão documental próprio.