01.02.2023

ATOS E FATOS

Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

Alunos de medicina iniciam internato hospitalar no HU-UFMA

Judiciário renova parceria para participar do Agrobalsas 2023

Dois homens são presos por violência contra a mulher no interior do Maranhão Governo Brandão criará programa integrado de combate à hanseníase no estado

ATOS FATOS

Governo Brandão criará programa integrado de combate à hanseníase no estado

Nesta segunda-feira (30), o governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil e Comunicação, Sebastião Madeira, e do Secretário de Estado de Saúde, Tiago Fernandes, recebeu representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde para traçar novas estratégias para a erradicação da Hanseníase.

A reunião, organizada pelo secretário Tiago Fernandes, faz o Maranhão avançar em mais uma etapa no setor da saúde do Maranhão, com ações que poderão ser potencializadas com a ajuda também da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

“A gente sabe que o número de pessoas com hanseníase no nosso estado ainda é alto e precisamos avançar no combate. Aqui foi feita uma apresentação, e agora iremos detalhar para ver de qual forma faremos a parceria com o Governo Federal, OPAS, a OMS e a Federação dos Municípios, que tem grande capilaridade por meio dos agentes comu-

nitários de saúde”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O secretário-chefe da Casa Civil e Comunicação, Sebastião Madeira, destaca que a partir desta primeira reunião já foi dado um norteamento para a criação de um programa estadual.

“Já traçamos os primeiros passos para um programa, no Maranhão, de combate à hanseníase, que é uma doença que nem deveria mais existir”, disse.

Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, ressalta

que a reunião de hoje integra os esforços do estado em acabar com a hanseníase até 2030.

“A gente tem um compromisso, até 2030, de identificar novos casos e possibilitar que essas pessoas tenham tratamento. A rede de saúde do Maranhão é preparada, e em parcerias com essas organizações internacionais, erradicaremos essa doença do nosso estado”, ressaltou o secretário da SES.

O diretor do Programa Global de Hanseníase da OMS, Dr. Venkata Pemma-

Médico brasileiro

raju, comenta sobre o êxito que o Maranhão tem obtido na redução dos casos, sobretudo, a partir de ações das unidades de saúde nas escolas.

“O Maranhão já alcançou resultados surpreendentes a partir da política de erradicação e diminuição dos números de hanseníase, que caiu de 4 mil para 2 mil. Esse resultado só foi possível graças a ações como, por exemplo, ações educativas nas escolas. Hoje, nós discutimos quais serão os próximos passos para que possamos atingir o nível zero de hanseníase”, comentou Pemmaraju.

O consultor técnico do Ministério da Saúde, Alexandre Casimiro, acrescenta que o momento foi importante para alinhar os diferentes planos a fim de uma estratégia mais articulada.

“Para nós, é um momento único, sobretudo, para apresentar a Proposta Nacional de Enfrentamento à Hanseníase 2023/2030, em que ela é totalmente alinhada à estratégia global, que foi apresentada tão bem pelo Dr. Pemmaraju”, acrescentou o consultor do MS.

OMS decide manter covid-19 como emergência global em saúde pública

Três anos após decretar a covid-19 como emergência global em saúde pública, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou hoje (30) que ainda não vai declarar o fim da pandemia e do estado de alerta causado pelo vírus.

Em pronunciamento, o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que vai seguir a recomendação do comitê de monitoramento da covid-19 e manter a doença como emergência global em saúde pública, nível mais alto de alerta da entidade.

“Embora o mundo esteja em uma posição melhor do que durante o pico de transmissão da Ômicron há um ano, mais de 170 mil mortes relacionadas à covid-19 foram relatadas globalmente nas últimas oito semanas”,explicou.

Tedros alertou que a vigilância e o sequenciamento genético do vírus diminuíram em todo o mundo, tornando mais difícil rastrear variantes conhecidas e detectar novas variantes. Além disso, segundo ele, sistemas de

Jarbas Barbosa assume direção da Opas

saúde lutam contra a escassez e o cansaço de profissionais.

“Vacinas, terapias e diagnósticos foram e continuam sendo essenciais na prevenção de doenças graves, salvando vidas e aliviando a pressão sobre os sistemas de saúde e os profissionais de saúde.”

“A resposta à covid-19 continua prejudicada em muitos países, incapazes de fornecer essas ferramentas às populações mais necessitadas, aos idosos e aos profissionais de saúde”, completou o diretor-geral da OMS.

Comitê

O Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS concluiu que a covid-19 permanece uma doença infecciosa perigosa, com capacidade de causar danos substanciais à saúde e aos sistemas de saúde globais.

O médico brasileiro Jarbas Barbosa assumiu nesta terça-feira (31) o cargo de diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para mandato até 2028. Barbosa sucede a Carissa F. Etienne, da Dominica, que liderava a organização desde 2012. Jarbas Barbosa foi eleito pelos Estados-membros da Opas em setembro de 2022, durante a 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana, nos Estados Unidos.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, chefiou a delegação brasileira que acompanhou a cerimônia,

Em nota, os ministérios das Relações Exteriores e da Saúde destacam que a posse de Barbosa reforça o compromisso do Brasil “com a cooperação e a solidariedade interamericanas para a realização do direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental. Reforça, ainda, seu papel no cenário internacional de saúde, que tem no Sistema Único de Saúde (SUS) uma referência mundial de sistema público universal”.

Antes de assumir a direção da Opas, Jarbas era diretor assistente da organização e liderou os esforços no combate à pandemia da Covid-19, sobretudo no que

diz respeito ao acesso equitativo de vacinas e às capacidades regionais para a fabricação de Jarbas Barbosa é médico formado pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Pública e Epidemiologia pela Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). É também mestre em Ciências Médicas e doutor em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Foi secretário municipal de Saúde de Olinda, secretário estadual de Saúde de Pernambuco e diretor do Centro Nacional de Epidemiologia.

Iniciou sua carreira na Opas em 2007 como gerente da área de Vigilância em Saúde, Prevenção e Controle de Doenças. Em 2011, retornou ao Ministério da Saúde do Brasil como secretário de Vigilância em Saúde, posteriormente assumindo a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos. Antes de se tornar diretor assistente, Jarbas foi diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2015 a 2018.

A Opas atende a região das Américas e serve como escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social

Lula retira indicações a cargos no governo feitas por Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.

“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.

O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

A Secretaria-Geral também coordenará o Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e será referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na politica de participação social.

Em seu discurso, o mi -

nistro Macêdo destacou o desmonte da participação social no último governo, como exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criado em 1993 e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. O contraponto, segundo ele, foi o papel relevante do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.

“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.

Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo como Ministério do Planejamento para a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O PPA é o instrumento de planejamento dos órgãos de governo.

Além disso, devem ser retomados os canais digitais de participação social do governo federal, como foi o Participa PR, do primeiro governo Lula, e do Dialoga Brasil, do governo de Dilma Rousseff.

te a transição de governo e reuniu, na época, 57 movimentos, entidades, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete da Transição, Simone Nascimento, espera que os instrumentos criados hoje sejam um espaço de diálogo efetivo e constante e um canal de escuta permanente.

“Esperamos ver ainda outras reivindicações do relatório de transição serem concretizadas. Queremos muito realizar os mutirões nacionais para enfrentamento das questões sociais urgentes, como a fome, a vacinação, a evasão escolar, o combate ao genocídio do povo negro e do feminicídio. A inovação do processo de participação social, comunicação, cultura e educação popular existente para aprimorar mecanismos de participação direta, federativa e territorial na cidade e no campo. E um orçamento efetivamente participativo que coloque o povo dentro das prioridades”, disse Simone.

Também discursaram no evento o coordenador da Central de Movimentos Populares e integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim; a coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e integrante da Frente Povo Sem Medo, Vitória Genuino de Morais da Silva; a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

e representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Romi Bencke; e a integrante da Associação de Juízes para a Democracia, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da coordenação da Coalizão em Defesa da Democracia, juíza federal Cláudia Maria Dadico. Participaram ainda a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz; a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Ticiana Albuquerque; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e representante do Fórum das Centrais Sindicais, Adilson Araújo; a representante dos movimentos populares rurais, Ceres Hadich; o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá; a representante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição e ex-presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho; e a integrante do Centro Brasileiro de Estudo em Saúde e representante da Frente Pela Vida, Lucia Souto.

Estabilidade fiscal

Em seu discurso, Lula reafirmou ainda que é um defensor da estabilidade fiscal, mas que o povo não deve ser deixado de lado em detrimento de outros compromissos econômicos.

“O povo votou porque espera que a gente cuide dele, que a gente faça alguma coisa por ele. Eu sou uma pessoa que defende muito a estabilidade econômica, eu quero seriedade fiscal, mas eu quero seriedade política, quero seriedade social, porque é verdade que temos muitas dívidas para pagar.” O presidente acrescentou que a dívida que não é paga há cinco séculos é a „dívida social contraída com o povo brasileiro”, destacou.

Lula falou também sobre outro temas, como a crise do povo Yanomami, a proteção da Amazônia e o combate à violência contra mulher. Para ele, é preciso uma mudança cultural, com educação, e criar leis mais duras para acabar com „esse tipo de violência”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou hoje (31) indicações de nomes para ocupar cargos feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, muitas delas depois da derrota nas eleições de outubro.

As indicações eram para cargos em órgãos públicos, agências reguladoras e embaixadas do Brasil no exterior, e ainda estavam pendentes de aprovação do Congresso Nacional.

Amanhã (1º) os parlamentares retomam os trabalhos no Legislativo e as indicações do ex-presidente voltariam à tramitação. O atual governo ainda não apresentou os novos nomes.

Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União. Confira as indicações canceladas:

Helio Ferraz de Oliveira, indicado em 9 de dezembro de 2021 a diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine);

Daniel de Macedo Alves Pereira, indicado em 10 de novembro de 2022 à recondução como chefe da Defensoria-Pública da União;

André Elias Marques, indicado em 18 de novembro de 2022 a ouvidor da Agência Nacional de Mineração (ANM);

André Ruelli, indicado em 18 de novembro de 2022 a ouvidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

Ronaldo Jorge da Silva Lima, indicado em 11 de novembro de 2022 à recondução como diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM);

José Mauro Esteves dos Santos, indicado em 2 de junho de 2022 a diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), cargo com mandato de quatro anos;

Jefferson Borges Araújo, indicado em 2 de junho de 2022 a diretor da Autoridade Nacional de Segurança

Nuclear (ANSN), cargo com mandato de três anos;

Luciana Lauria Lopes, indicada em 18 de novembro de 2022 a ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

Edgar Ribeiro Dias, indicado em 18 de novembro de 2022 a ouvidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

João Paulo Dias de Araújo, indicado em 18 de novembro de 2022 a ouvidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

André Chermont de Lima, diplomata indicado em 13 de dezembro de 2022 a embaixador do Brasil em Emirados Árabes Unidos;

Miguel Griesbach de Pereira Franco, diplomata indicado em 17 de novembro de 2022 a embaixador do Brasil na Turquia;

Paulino Franco de Carvalho Neto, diplomata indicado em 7 de novembro de 2022 a embaixador do Brasil na França e, cumulativamente, no Principado de Mônaco;

Sarquis José Buainain Sarquis, diplomata indicado em 26 de setembro de 2022 à representação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas em Genebra na Suíça;

Reinaldo José de Almeida Salgado, diplomata indicado em 21 de setembro de 2022 a embaixador do Brasil na Holanda (Reino dos Países Baixos);

Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, diplomata indicado em 21 de setembro de 2022 a embaixador do Brasil na Grécia (República Helênica);

Hélio Vitor Ramos Filho, diplomata indicado em 7 de julho de 2022 a embaixador do Brasil na Argentina;

Fernando Simas Magalhães, diplomata indicado em 10 de agosto de 2022 a embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, em San Marino e Malta.

firmará parceria para implantação do Projeto Protesto Online

A 3ª Vara da Família de São Luís foi escolhida como unidade piloto de implantação do Projeto “Protesto Online”, que está sendo desenvolvido na Justiça estadual maranhense com o objetivo de realizar a cobrança, em cartório, de dívidas resultantes de sentenças judiciais, por meio virtual - de forma rápida, simples, prática e menos custosa.

Na última segunda-feira, 30, o projeto foi apresentado pelo superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Maranhão (IEPTB-MA), tabelião substituto Christian Carvalho (2º Tabelionato de Protesto de São Luís), à juíza Joseane Corrêa Bezerra e servidores da 3ª Vara da Família do Fórum de São Luís.

Com o auxílio da funcionária de suporte da Central Nacional de Protesto (CENPROT), Heloisa Silva, o tabelião demonstrou o funcionamento do protesto virtual, por meio da plataforma CENPROT, sistema utilizado pelos delegatários de cartórios de protesto de todo o país.

O serviço entrará em funcionamento a partir da vigência do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Tribunal de Justiça do Estado, a Cor-

regedoria Geral da Justiça, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Maranhão (IEPTB-MA), para o protesto extrajudicial de títulos de crédito e outros documentos de dívida judicial.

Segundo a minuta do projeto, a prestação do serviço será feita com a apresentação a protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), pelo Tribunal de Justiça, e das Certidões de Dívida Judicial (CDJ’s), pelas unidades judiciárias. Os arquivos serão enviados a protesto por meio da plataforma CENPROT, de responsabilidade operacional do IEPTB-MA.

Após o envio das certidões

e, antes de registrado o protesto, o pagamento somente poderá ocorrer no tabelionato competente, sendo proibida a negociação da dívida diretamente pelo Tribunal de Justiça.

“O próximo passo do projeto, após a publicação do TCT, e a implementação nas unidades piloto, será expandir para as demais unidades judiciais, seguindo o cronograma de execução que será disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão”, explicou o tabelião substituto.

PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL

O projeto “Protesto Online” é fundamentado no Código de Processo Civil, que dispõe

Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena

sobre o protesto de certidão de teor da decisão judicial que resultam de decisões judiciais de condenação por quantia certa ou outra obrigação convertida em dinheiro, custas judiciais, honorários advocatícios (de sucumbência), bem como verba alimentar.

Também se fundamenta no Provimento nº 26/2014 que regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado do Maranhão (CENPROT-MA) e no Provimento 21/2018, que regula o protesto extrajudicial de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.

PROTESTO EXTRAJUDICIAL

Conforme o artigo 1º da Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, o protesto extrajudicial é ato formal e solene para provar a inadimplência e o descumprimento de obrigações documentadas, como meio capaz de coibir o descumprimento da obrigação, apresentando-se como alternativa rápida e eficaz para inibir a inadimplência, contribuindo para a desjudicialização e a garantia constitucional do acesso à Justiça.

Judiciário renova parceria para participar do Agrobalsas 2023

Em reunião realizada na última quinta-feira, 26, foi confirmada a parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Fundação de Apoio ao Corredor de Exportação Norte (FAPCEN), para oferecer à população balsense acesso a serviços nas áreas de cidadania, durante a realização do Agrobalsas 2023.

O evento representa a maior feira na área do agronegócio da Região Sul do Maranhão, e está previsto para ocorrer de 16 a 20 de maio deste ano, na Fazenda Sol Nascente, a 15km da sede, com a realização de exposições, palestras, negócios e inovação e apresentações culturais.

A renovação da parceria firmada em edições anteriores do evento, foi acertada entre o juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), diretor do Fórum de Balsas; o secretário judicial Francisco Oliveira Júnior e os representantes da FAPCEN, Gisele Introvini, superinten-

dente e Marcelo Introvini, coordenador do Agrobalsas e a advogada Ana Cecília Devaly, coordenadora do movimento “Mulheres Agro Ouro”.

A parceria envolve o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), o Fórum de Balsas, o Cartório do 2º Ofício de Balsas, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal e

Conselho Tutelar, além de representantes das redes de proteção à criança e à mulher de Balsas.

CASAMENTO COMUNITÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Está prevista, na execução dos serviços, a realização de uma cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários”, por meio da CGJ-MA, vara e cartório local, com previsão de vagas para 150 casais de baixa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

ções de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão. Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o sucesso da ação. Expulsão de garimpeiros Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.

renda residentes nos municípios da região da comarca.

Será montado um estande permanente com oferta de serviços e campanhas desenvolvidas pelo Judiciário, oferta de informações processuais, realização de audiências de conciliação, Ouvidoria, proteção e defesa da mulher, da criança e do adolescente e ações de divulgação do Comitê de Diversidade.

Também deverão ser realizadas palestras educativas voltadas para as crianças e adolescentes que visitarão a feira, com temas sobre prevenção ao uso de drogas , combate à violência na escola, Justiça Restaurativa, direitos da criança e adolescente e combate à violência sexual infantil.

“Integraremos a parte científica do AgroBalsas, com exposição de temas referente a meio ambiente e sustentabilidade e regularização fundiária rural”, informou o juiz Douglas Lima da Guia, após a reunião.

A Coordenação de Opera-

Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro. Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.

ESTADO DO MARANHÃO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO

DAS MANGABEIRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023

A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ MA, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 10.520/2002 de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se ainda a nº Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 15 de Fevereiro de 2023, às 08:30 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Equipamentos e Suprimentos de Informática, Manutenção de Equipamentos de Informática e Recarga de Cartucho de Tonners, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Avenida Principal nº 02 – Bairro São José – CEP: 65.840-000 - São Raimundo das Mangabeiras/MA. Fone (99) 98115-6250. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal e solicitados através do email: camaramunicipal.srm.ma.2021@gmail.com . São Raimundo das Mangabeiras/MA, 01 de Fevereiro de 2023. David Ismael Coelho Netto - Pregoeiro – Portaria nº 002/2023.

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde

que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação Antes de renegociar a

dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento –Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digi-

Copom inicia primeira reunião do ano avaliando manutenção da Selic

tal ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854.

Desse total, R$ 199.291.762 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério.

Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar

a Restituição. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for rea-

lizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB

Em meio aos receios de uma possível recessão nos Estados Unidos e às incertezas sobre o comportamento da inflação no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (31), em Brasília, a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (1º), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela quarta vez seguida. Os analistas de mercado esperam que a taxa permaneça nesse nível até meados de 2023.

Na ata da última reunião, os membros do Copom indicaram que pretendiam manter a Selic, mas não excluíram a possibilidade de novos reajustes, caso a inflação persista no médio prazo. No menor nível da história até março de 2021, quando estava em 2% ao ano, a Selic foi reajustada sucessivamente até chegar a 13,75% ao ano em agosto do ano passado. Em setembro, outubro e dezembro, a taxa foi mantida nesse nível.

Depois de quedas nos últimos meses, as expectativas de inflação têm subido. A última edição do boletim Focus elevou a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,48% para 5,74% em 2023. Há um mês, as projeções para o IPCA estavam em 5,31%.

Diversos fatores têm contribuído para o aumento das expectativas de inflação. O IPCA-15, índice que funciona como prévia da inflação oficial, acelerou em janeiro por causa dos preços de alimentos e de gastos que tradicionalmente sobem no início de cada ano, como planos de saúde e cuidados pessoais. As incertezas em relação aos projetos econômicos do atual governo têm provocado volatilidade no mercado financeiro, afetando as expectativas para a inflação e os juros.

divulgará se elevará os juros da maior economia do planeta em 0,5 ponto percentual ou 0,25 ponto. Nas últimas semanas, a segunda possibilidade ganhou chances, após dados mostrarem a desaceleração da economia norte-americana. Um arrefecimento na elevação dos juros nos Estados Unidos reduz a pressão sobre o Banco Central brasileiro. Aperto monetário Principal instrumento para o controle da inflação, a Selic está no ponto mais alto desde janeiro 2017. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março de 2021, até atingir 13,75% ao ano em agosto de 2022.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, causando reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas seguram a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Os analistas de mercado consideram que o teto da meta será estourado pelo terceiro ano consecutivo, a menos que o governo eleve a meta, como tem sido sugerido pela equipe econômica.

No plano externo, o Copom analisará o ritmo de aperto monetário nos Estados Unidos. Poucas horas antes do comunicado do Copom, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano)

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

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Vasco é superado pelo Volta Redonda em Cariacica

Ricardo Sena aproveitou indecisão dos defensores do Vasco para chutar com força para superar o goleiro Ivan. Dez minutos depois o Volta Redonda ampliou sua vantagem quando Lelê recebeu passe em profundidade antes de bater na saída do goleiro cruzmaltino.

Eric Granado vê maior desafio da carreira em ano com

dois mundiais

Jogando no Estádio Kleber Andrade, em Cariacica, o Vasco foi superado por 2 a 1 pelo Volta Redonda, na noite desta segunda-feira (30), na partida que fechou a quinta rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca.

Após o revés, o Cruzmaltino permanece na 6ª posição da classificação

com cinco pontos. Já o Esquadrão de Aço assumiu a vice-liderança da competição com os mesmos 10 pontos do Fluminense, que foi derrotado por 1 a 0 pelo Botafogo no último domingo (29) no Maracanã. A ponta da classificação é ocupada pelo Flamengo, com 11 pontos. A partida começou com

o Volta Redonda dominando as ações, criando dificuldades para um Vasco que teve sua primeira oportunidade clara apenas aos 14 minutos, com Pedro Raul. Porém, ao assumir uma postura mais agressiva, a equipe de São Januário ofereceu espaços ao adversário, que não perdoou.

Aos 24 minutos, o lateral

Na etapa final a equipe comandada pelo técnico Maurício Barbieri até ensaiou uma reação com o belo gol, de chapada de esquerda, de Gabriel Pec aos 12 minutos. Mas qualquer chance de recuperação foi por água abaixo quando Pedro Raul viu o goleiro Jefferson defender sua cobrança de pênalti aos 30 minutos.

O Vasco volta a entrar em campo pela competição a partir das 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (2), quando mede forças com o Resende no estádio de São Januário. No mesmo dia, mas a partir das 21h10, o Volta Redonda recebe o Fluminense no Raulino de Oliveira.

Comitê Paralímpico anuncia programa inicial dos Jogos de Los Angeles

monstrará a diversidade do movimento paralímpico”, declarou o presidente do IPC, Andrew Parsons, em comunicado oficial.

Apesar de estar acostumado a competições simultâneas na motovelocidade, Eric Granado terá uma experiência inédita em 2023. O piloto de 26 anos terá pela frente dois campeonatos mundiais ao mesmo tempo: o de Superbike e o da MotoE. O primeiro começa em 24 de fevereiro, em Phillip Island (Austrália). Ele viajou à Europa no último sábado (28) e dá início aos treinos nesta terça-feira (31), em Portimão (Portugal).

Granado disputou as três provas do último fim de semana do Mundial de Superbike de 2020, terminando-as em 15º, 18º e 16º lugar, respectivamente. Será a primeira vez, porém, que o paulista competirá desde o início da temporada do campeonato que reúne motocicletas de série, aquelas vendidas no mercado, que são adaptadas para competição. Na MotoE, porém, o piloto é “veterano”, presente desde a edição inicial, em 2019. Ele é o atual vice-campeão do certame de motos elétricas.

“Será um grande desafio, o maior da minha carreira, [correr] dois Mundiais no mesmo ano. Estou muito motivado. Venho de muitos anos trabalhando com a Honda [montadora à qual são vinculadas as equipes que defende nas duas categorias] para chegar ao Mundial de Superbike. E da mesma forma, [quero] tentar esse título inédito da MotoE, que está batendo na trave há alguns anos”, comentou Granado, em entrevista à Agência Brasil, antes da ida à Europa.

“O Mundial de Superbike tem um nível alto, exigente, principalmente fisicamente, psicologicamente, [saber] descansar e se recuperar bem. São três corridas

por fim de semana, [mais de] 20 no ano. Correr [durante o ano] com duas motos diferentes não será um problema”, completou o brasileiro.

O piloto chega ao Mundial de Superbike após duas temporadas disputando o Campeonato Espanhol, um dos mais fortes da motovelocidade, com um quinto e um décimo lugar na classificação geral. Entre 2017 e 2020, ele foi tetracampeão brasileiro na categoria.

“Os dois últimos anos foram importantes para entender a categoria na Europa. O estilo de pilotagem é muito diferente. [As temporadas] serviram de preparação, para ganhar nível e pegar ritmo”, avalia o paulista.

Um dos adversários que Granado terá no Mundial de Superbike é o suíço Dominique Aegerter, que o venceu na briga pelo título da última temporada da MotoE. Aegerter não disputará a edição deste ano do campeonato de motos elétricas, que terá as duas primeiras etapas (de 16, duas por fim de semana) em Le Mans (França), nos dias 13 e 14 de maio. O brasileiro é o piloto com mais vitórias (10) na categoria, cinco delas em 2022, mas rechaça qualquer favoritismo.

“Quando começa o ano, é tudo do zero. O que aconteceu no ano anterior não muda nada. O legal da MotoE é que as motos são exatamente iguais, então depende do piloto”, afirmou Granado, que pode se tornar o primeiro brasileiro campeão mundial na motovelocidade - seja entre as motocicletas de série ou as elétricas.

“Farei o máximo para isso. Se Deus quiser, vamos brigar até o final”, concluiu.

O Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) confirmou, nesta segunda-feira (30), que as 22 modalidades integrantes das Paralimpíadas de Tóquio (Japão) e Paris (França) também estarão nos Jogos de 2028, em Los Angeles (Estados Unidos). A entidade, porém, sublinhou que o programa ainda pode ganhar a inclusão do parasurfe ou da paraescalada, conforme indicação do Comitê

Organizador do evento. Ao todo, 33 esportes se candidataram para integrar o programa de 2028 - um recorde.

As modalidades já asseguradas são: parabadminton, bocha, futebol de cegos, goalball, judô, paracanoagem, hipismo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, esgrima em cadeira de rodas, basquete em cadeira de rodas, tiro com arco, atletismo, halterofilismo, vôlei sentado,

natação, remo, tiro esportivo, parataekwondo, triatlo, rugby em cadeira de rodas e ciclismo. Segundo o IPC, a eventual entrada do parasurfe ou da paraescalada será avaliada pelo Conselho de Administração do órgão e a decisão será anunciada até o fim deste ano.

“Os esportes selecionados para os Jogos de Los Angeles proporcionam um programa competitivo e atrativo, que de-

“A Paralimpíada de 2028 será um momento incrível para a elite dos esportes adaptados, tendo como plano de fundo uma das cidades de maior diversidade e inclusão do planeta. Nossa intenção sempre foi a de integrar a energia criativa de Los Angeles na tradição esportiva e trazer novos fãs aos movimentos olímpico e paralímpico. À medida que exploramos o potencial de novos esportes, vamos considerar a melhor forma de elevar a experiência dos atletas e dos fãs e contribuir para o sucesso do evento”, completou o porta-voz do Comitê Organizador, Casey Wasserman.

Além do parasurfe e da paraescalada, as outras nove modalidades candidatas foram: luta de braço, futebol de paralisados cerebrais (PC), golfe, caratê, dança, futebol em cadeira de rodas (power soccer), vela, handebol em cadeira de rodas e vôlei sentado de praia.

A Paralimpíada de Los Angeles será realizada entre 15 e 27 de agosto de 2028.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ: 01.612.326/0001-32

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0082023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 10 de fevereiro de 2023, às 11h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Organização e Realização de Formação continuada, Capacitações, Oficinas e Conferencias, no Âmbito das Secretarias Municipais do Município de Alto Alegre do Maranhão - MA., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico Portal compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA ( https://www.licitacaoaltoalegrema. com.br ), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 30 de janeiro de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial

ATOS FATOS Educação 07

Alunos de medicina iniciam internato hospitalar no HU-UFMA

Amanda Campos, 26, é estudante do curso de medicina da Universidade Federal do Maranhão e juntamente com mais 55 colegas de turma, participaram de uma solenidade na manhã desta segunda-feira, 30, que marcou o ingresso no internato hospitalar no Hospital Universitário da UFMA. Corresponde a um estágio obrigatório nos últimos dois anos do curso de graduação em medicina e a estudante definiu essa fase do curso como essencial “O internato é o momento de maior aprendizado que a gente tem. Óbvio que o curso inteiro vai fomentar nossa formação, mas esse momento de estar no dia a dia do hospital, em contato direto com o paciente, ajudando e colocando a mão na massa é o que vai diferenciar um bom médico e o que vai realmente garantir uma formação de excelência.”

O primeiro dia é sempre marcado por uma dinâmica diferente, por isso foi realizado o XVI Seminário de Acolhimento e Ambientação no auditório central da Unidade Presidente Dutra, em que a solenidade de abertura contou com os gestores do hospital e da universidade, seguida de reunião com a coordenadora do internato, Adriana Lima Reis. O HU-UFMA, que está sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, tem sido um importante campo de estágio para esses acadêmicos.

A coordenadora desejou um ótimo início de ciclo e se colocou à disposição para tornar os dois anos de estágio uma experiência

muito positiva: “Desejo boas-vindas a todos. Espero que vocês possam aproveitar bastante. Sei que passaram tempos difíceis durante a pandemia, mas agora aproveitem cada momento aqui para aprender, para discutir casos, para aprender a conviver com a equipe médica, que será fundamental para o crescimento profissional de cada um. Se dediquem a esses dois anos de internato. Estamos aqui para dar todo o apoio que vocês precisarem.”

São objetivos do internato consolidar os conhecimentos e habilidades adquiridas pelo acadêmico nos oito primeiros semestres letivos do curso de Medicina por meio da interação com usuários e profissionais da saúde; possibilitar ao aluno a atuação nos diferentes níveis de atenção à saúde por meio do contato com problemas reais, para que possa assumir responsabili-

dades crescentes, como agente prestador de cuidados e atenção; e estimular o senso crítico do aluno, aguçando a responsabilidade do processo de aprendizagem no decorrer de sua vida profissional.

A coordenadora do curso de medicina, Jacira do Nascimento Serra, deu um conselho de ouro: “Escutem seus pacientes, ouçam seus familiares. Ouçam o que eles não dizem, porque eles falam muito sem dizer. Nossos pacientes precisam muito da humanização, precisam dos médicos técnicos, mas precisam da humanização. Valorizem essa oportunidade, de estar perto dos pacientes.”

Durante o internato, o acadêmico tem a supervisão direta de um médico responsável pelo serviço, além de ser acompanhado por residentes. Essa experiência é fundamental para proporcionar o aprimoramento e o acúmulo

de vivências para a tomada de decisões clínicas e a destreza em procedimentos médicos. São, ao todo, nesta turma, 56 estudantes do 9º período, que iniciarão o internato pela área da pediatria, percorrendo posteriormente as outras áreas médicas.

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, parabenizou a todos pela nova etapa iniciada: “Vocês já conhecem o hospital, mas chegam hoje aqui com um nível de comprometimento e de responsabilidade diferenciado, inclusive de entrosamento com as nossas equipes, em especial com os residentes. Tenham sempre em mente que hoje vocês cuidam, mas um dia serão cuidados. Portanto, tratem cada um dos pacientes como gostariam de ser tratados. Parabéns por terem chegado até aqui e desejo que usufruam do que há de melhor para que possam ser médicos qualificados tecnicamente e sobretudo com muita humanização.”

Na mesa de abertura estavam a superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages; a gerente de Ensino e Pesquisa, Rita da Graça Carvalhal; a coordenadora do curso de medicina da UFMA, Jacira do Nascimento Serra e a coordenadora do Internato Hospitalar, Adriana Lima Reis.

“Estamos em um espaço maravilhoso que é uma referência e por isso tenho certeza que vai ser essencial para a nossa formação daqui para frente”, finalizou a estudante Amanda.

Adolescentes na escola: da rebeldia pode partir o desejo de empreender

Muitas escolas buscam atualmente oferecer um diferencial no que diz respeito ao ensino para os seus alunos. Segundo explica Lucas Briquez, diretor Administrativo da Escola Teia Multicultural e CEO da Edtech Asas Educação, uma das facetas que mais podem favorecer o desenvolvimento do adolescente com vistas no mercado de trabalho é o empreendedorismo.

Conforme ele, muitos pontos podem ser desenvolvidos nos estudantes. “Para ter sucesso como empreendedor é preciso desenvolver diversas competências e habilidades como, por exemplo, a gestão, vendas, liderança, conhecimento técnico sobre a área em que se empreende e alguns pontos necessários para a própria iniciação de um negócio, como noções jurídicas e contábeis, por exemplo”, iniciou.

Indo além da afirmação inicial, Lucas relembra que existe

a questão de mentalidade e características comportamentais que podem ser desenvolvidas ainda na adolescência, quando esses costumam, por conta dos próprios processos biológicos da faixa etária, discordar e perceber muitas coisas na sociedade que eles gostariam que fossem diferentes. “Essa situação de inconformidade, muitas vezes

aflorada como rebeldia, pode ser um grande propulsor para o empreendedorismo, quando bem direcionado. Então, o senso crítico é um dos primeiros passos para ser empreendedor. Perceber, olhar e analisar as coisas como são e pensar como elas podem ser feitas de uma maneira melhor”, mencionou.

“O indivíduo inicialmente

deve identificar um problema e, a partir desta identificação, pode agir de duas formas: se colocar como agente de mudança, que é o comportamento de um empreendedor, e a segunda possibilidade, totalmente oposta a esse perfil, é a postura de reclamar e aguardar que alguém resolva tal problema” emendou.

Mas, também conforme Lucas, quando um adolescente identifica uma necessidade e pensa em maneiras de solucioná-la, logo aflora a capacidade de transformar um problema ou dificuldade em uma oportunidade.

“Independente de seu filho ou filha decidir fundar uma empresa ou preferir trabalhar para uma empresa já existente, ou até mesmo para o governo, a mentalidade empreendedora pode ser um diferencial e, até mesmo, um potencializador de suas capacidades naturais”, finaliza.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2023 – CPL/PMP TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL/PMP), designada através da Portaria n° 109/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de elaboração do Plano Municipal da Saneamento Básico de Parnarama/MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico anexo ao edital

 MODALIDADE: Tomada de Preços

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Global  DATA DA REALIZAÇÃO: 23 de fevereiro de 2023

 HORÁRIO DE ABERTURA: 09 h e 00 min

 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro

 FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS e demais recursos próprios

 LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decretos Municipais e demais dispositivos legais pertinentes

 ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA (www.tcema.tc.br) e no sítio eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (http://transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama/MA, 31 de janeiro de 2023.

ROBSON LIMA GUIMARÃES Presidente da CPL/PMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ: 01.612.326/0001-32

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2023- A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 10 de fevereiro de 2023, às 09h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de Preços para eventual Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e expediente para atender as necessidades do município de Alto Alegre do Maranhão., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico do Portal de Compras Oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA ( https://www.licitacaoaltoalegrema.com.br ) ou na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 30 de janeiro de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

Yara Brasil Fertilizantes – UMSLZ3, CNPJ 92.660.604/016852, torna público que RECEBEU da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação da Licença de Operação para as atividades de Fabricação de fertilizantes e agroquímicos, conforme Proc. N° 078633/2022, localizada na Rodovia De Acesso Ao Porto Grande, S/n Km18, Maracanã no município de São Luís/ MA.

AQUILES FERREIRA GUIMARÃES, inscrito no CPF: 254.942.283-04, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – SEMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO, conforme Processo 264551/2022, na FAZENDA SANTA TEREZA a ser localizada na Zona Rural, no município de São Domingos do Azeitão – MA.

Condenado por tentativa de homicídio, homem é preso por espancar e estuprar ex-esposa

Corpo de indígena Guajajara encontrado morto no MA possui marcas de espancamento, aponta polícia

Um homem foi preso por espancar e estuprar a ex-mulher enquanto ela estava desacordada por causa dos efeitos de remédios antidepressivos e calmantes. Segundo a vítima, o ex-marido Ricardo Penna Guerreiro desferia socos, era agressivo com o filho e já havia a ameaçado de morte. As informações são do G1.

“Ele [Ricardo] me colocou no fundo do poço. Abusou de mim de todas as formas, com requintes de crueldade”, desabafou a vítima que não quis se identifcar.

O agressor já possui uma condenação (37 anos) por

tentativa de homicídio contra seis pessoas no ano de 2000. Ele estava em liberdade devido a um habeas corpus. O advogado de defesa, Eugênio Malavasi, disse que o processo sobre a condenação está em tramitação e não se manifestará. Em relação às agressões, informou que não teve acesso aos autos, mas que “o acusado se declara inocente e irá provar o alegado no momento oportuno”.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação juntou diversas provas do crime e, diante do material, o Poder Judiciário decretou a prisão

temporária do suspeito, que foi encontrado no apartamento em que mora, no Canto do Forte, e preso por agentes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Praia Grande (SP).

“Hoje eu e meu filho estamos em paz e nos curando! Que isso sirva de alerta para outras mulheres”, pontuou a vítima.

A mulher contou ter começado a namorar com Ricardo em 2018 e casado com ele em 2019, mesmo ano em que nasceu o filho do casal. A princípio, segundo ela, o ex-marido aparentava ser amoroso, mas passado um

tempo começaram as agressões verbais. As agressões físicas tiveram início durante a gestação, logo no terceiro mês. Ela contou que naquele mesmo período começaram as ameaças de morte contra ela o bebê.

“Estava grávida de três meses e no dia do meu aniversário ele me agrediu. A gente saiu para comemorar e ele achou que eu estava rindo de uma piada que os amigos dele fizeram, mas eu nem tinha escutado. Ele me espancou de um quarto para o outro porque achou que eu estava rindo de uma piada”.

Dois homens são presos por violência contra a mulher no interior do Maranhão

Dois homens que são suspeitos de praticar violência doméstica foram presos em ações distintas da Polícia Civil, nessa segunda-feira (30), nas cidades de Coroatá, a 249 km de São Luís, e Codó, a 309 km da capital. Em um dos casos, a vítima chegou a ser ameaçada pelo companheiro, que portava uma arma branca. Em Coroatá, um homem foi preso em flagrante após a própria companheira denunciar que foi agredida pelo suspeito. De acordo com a polícia, as agressões contra a vítima tiveram início na noite de domingo (29) e de estenderam até a madrugada de segunda. O homem foi preso em casa, no bairro Americanos.

Já em Codó, investigadores da 4ª Delegacia

Regional prenderam em flagrante um homem pela prática de ameaça, no contexto de violência doméstica e domiciliar contra a mulher. No momento da prisão,

os policiais conseguiram apreender quatro armas brancas, sendo que uma deles chegou a ser usada para ameaçar a vítima.

Ainda segundo a polícia,

O corpo do indígena Valdemar Marciano Guajajara, de 45 anos, encontrado morto dentro de uma construção civil, possui marcas de espancamento segundo a Polícia Civil. O crime aconteceu nesse sábado (28), na cidade de Amarante do Maranhão, a 683 km de São Luís.

Ao g1, o delegado Gabriel Andrade disse que o indígena foi vítima de agressão física e morreu por traumatismo cranioencefálico. Valdemar Guajajara vivia na aldeia Nova Viana, que fica localizada na Terra Indígena Araribóia.

A polícia investiga se o assassinato é relacionado aos direitos dos indígenas, já que os povos originários são alvos constantes

de ameaças em razão de disputas por territórios na região.

“A ideia é elucidar o crime, identificar a autoria e verificar se não se trata de um crime relacionado aos diretos indígenas. Se for, essa atribuição vai para a Polícia Federal. Se não for, nós vamos dar o andamento à investigação”, disse o delegado Alex Coelho.

De acordo com uma testemunha, antes de ser morto, o indígena estava bebendo em um bar da região acompanhado da esposa e de outras pessoas.

“Ele estava em um grupo lá, de uns 3 ou 4, e tinha a mulher do falecido, que estava no meio”, afirmou a testemunha, que não quis se identificar.

nos dois casos, os presos, após lavratura do auto de prisão, foram encaminhados para unidades prisionais da região, onde permanecerão à disposição da Justiça.