firmará parceria para implantação do Projeto Protesto Online

A 3ª Vara da Família de São Luís foi escolhida como unidade piloto de implantação do Projeto “Protesto Online”, que está sendo desenvolvido na Justiça estadual maranhense com o objetivo de realizar a cobrança, em cartório, de dívidas resultantes de sentenças judiciais, por meio virtual - de forma rápida, simples, prática e menos custosa.

Na última segunda-feira, 30, o projeto foi apresentado pelo superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Maranhão (IEPTB-MA), tabelião substituto Christian Carvalho (2º Tabelionato de Protesto de São Luís), à juíza Joseane Corrêa Bezerra e servidores da 3ª Vara da Família do Fórum de São Luís.

Com o auxílio da funcionária de suporte da Central Nacional de Protesto (CENPROT), Heloisa Silva, o tabelião demonstrou o funcionamento do protesto virtual, por meio da plataforma CENPROT, sistema utilizado pelos delegatários de cartórios de protesto de todo o país.

O serviço entrará em funcionamento a partir da vigência do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Tribunal de Justiça do Estado, a Cor- regedoria Geral da Justiça, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Maranhão (IEPTB-MA), para o protesto extrajudicial de títulos de crédito e outros documentos de dívida judicial.

Segundo a minuta do projeto, a prestação do serviço será feita com a apresentação a protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), pelo Tribunal de Justiça, e das Certidões de Dívida Judicial (CDJ’s), pelas unidades judiciárias. Os arquivos serão enviados a protesto por meio da plataforma CENPROT, de responsabilidade operacional do IEPTB-MA.

Após o envio das certidões e, antes de registrado o protesto, o pagamento somente poderá ocorrer no tabelionato competente, sendo proibida a negociação da dívida diretamente pelo Tribunal de Justiça.

“O próximo passo do projeto, após a publicação do TCT, e a implementação nas unidades piloto, será expandir para as demais unidades judiciais, seguindo o cronograma de execução que será disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão”, explicou o tabelião substituto.

PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL

O projeto “Protesto Online” é fundamentado no Código de Processo Civil, que dispõe