Judiciário renova parceria para participar do Agrobalsas 2023

Em reunião realizada na última quinta-feira, 26, foi confirmada a parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Fundação de Apoio ao Corredor de Exportação Norte (FAPCEN), para oferecer à população balsense acesso a serviços nas áreas de cidadania, durante a realização do Agrobalsas 2023.

O evento representa a maior feira na área do agronegócio da Região Sul do Maranhão, e está previsto para ocorrer de 16 a 20 de maio deste ano, na Fazenda Sol Nascente, a 15km da sede, com a realização de exposições, palestras, negócios e inovação e apresentações culturais.

A renovação da parceria firmada em edições anteriores do evento, foi acertada entre o juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), diretor do Fórum de Balsas; o secretário judicial Francisco Oliveira Júnior e os representantes da FAPCEN, Gisele Introvini, superinten- dente e Marcelo Introvini, coordenador do Agrobalsas e a advogada Ana Cecília Devaly, coordenadora do movimento “Mulheres Agro Ouro”.

A parceria envolve o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), o Fórum de Balsas, o Cartório do 2º Ofício de Balsas, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal e

Conselho Tutelar, além de representantes das redes de proteção à criança e à mulher de Balsas.

Casamento Comunit Rio E Regulariza O Fundi Ria

Está prevista, na execução dos serviços, a realização de uma cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários”, por meio da CGJ-MA, vara e cartório local, com previsão de vagas para 150 casais de baixa ções de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão. Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o sucesso da ação. Expulsão de garimpeiros Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19. renda residentes nos municípios da região da comarca.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Será montado um estande permanente com oferta de serviços e campanhas desenvolvidas pelo Judiciário, oferta de informações processuais, realização de audiências de conciliação, Ouvidoria, proteção e defesa da mulher, da criança e do adolescente e ações de divulgação do Comitê de Diversidade.

Também deverão ser realizadas palestras educativas voltadas para as crianças e adolescentes que visitarão a feira, com temas sobre prevenção ao uso de drogas , combate à violência na escola, Justiça Restaurativa, direitos da criança e adolescente e combate à violência sexual infantil.

“Integraremos a parte científica do AgroBalsas, com exposição de temas referente a meio ambiente e sustentabilidade e regularização fundiária rural”, informou o juiz Douglas Lima da Guia, após a reunião.

A Coordenação de Opera-

Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro. Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.

ESTADO DO MARANHÃO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO

DAS MANGABEIRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023

A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ MA, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 10.520/2002 de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se ainda a nº Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 15 de Fevereiro de 2023, às 08:30 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Equipamentos e Suprimentos de Informática, Manutenção de Equipamentos de Informática e Recarga de Cartucho de Tonners, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Avenida Principal nº 02 – Bairro São José – CEP: 65.840-000 - São Raimundo das Mangabeiras/MA. Fone (99) 98115-6250. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal e solicitados através do email: camaramunicipal.srm.ma.2021@gmail.com . São Raimundo das Mangabeiras/MA, 01 de Fevereiro de 2023. David Ismael Coelho Netto - Pregoeiro – Portaria nº 002/2023.