26.01.2023

ATOS E FATOS

Temas ambientais e defesa da democracia terão atenção especial da AGU

Carlos Alcaraz, número 1 do mundo, é o destaque do Rio Open de Tênis

Tramitação sobre revisão do Plano Diretor vai recomeçar

após apresentação de relatório prévio

No primeiro momento, o evento foi comandado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado e contou com a participação dos vereadores Andrey Monteiro (Republicanos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Dr. Gutemberg (PSC), relator da proposta. No segundo momento, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB). Pag. 3

IBGE: prévia da inflação ficou em 0,55% em janeiro

Prefeitura de São Luís e parceiros abrem

inscrições para o programa Canteiro Escola PÁGINA 7

Correição em serviços

judiciais de Timbiras seguem

até início de fevereiro

Homem suspeito de latrocínio contra idoso é preso pela polícia no interior do Maranhão

Covid-19 matou mais enfermeiros no Norte que no Sudeste, diz pesquisa

Covid-19 matou mais enfermeiros no Norte que no Sudeste, diz pesquisa

Um estudo divulgado na terça-feira (24) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) traçou um perfil dos profissionais de saúde mortos no primeiro ano da pandemia de covid-19 e mostrou que mais enfermeiros foram vítimas da doença na Região Norte que na Região Sudeste. O trabalho foi publicado na revista científica Ciência & Saúde Coletiva.

A autora principal do artigo, Maria Helena Machado, diz que os dados regionais de mortalidade dos profissionais de saúde por covid-19 entre março de 2020 e março de 2021 são “uma fotografia real, crua e dura da desigualdade social que impera no país e no Sistema Único de Saúde [SUS]”.

A pesquisa mostra que, dos 582 mil enfermeiros que existem no país, apenas 7,6% estão na Região Norte, e 45,1%, na Região Sudeste. Mesmo assim, dos 200 enfermeiros mortos por covid-19 e contabilizados pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no primeiro ano da pandemia, 29,5% eram do Norte e 26,5%, do Sudeste. Em números absolutos, foram 59 vítimas no Norte, e 53, no Sudeste.

“É lá [Região Norte] que se vê com clareza onde o genocídio dos profissionais se deu forma mais aguda. É onde tem piores condições de trabalho e maior aglomeração da população desesperada por atendimento. O Amazonas foi um exemplo vivo do descaso com que a Amazônia Legal vem sendo tratada no país. Ela ficou muito descoberta e desprotegida”, disse a pesquisadora,

em texto publicado pela Agência Fiocruz de Notícias.

O Amazonas foi o estado brasileiro em que houve mais mortes de enfermeiros no primeiro ano da pandemia, com 12,5% do total. São Paulo teve 10,5%, e Rio de Janeiro, 9,5%.

Subnotificação

Outro alerta trazido pela pesquisa é a possível subnotificação nos dados de profissionais de saúde vítimas da pandemia. O estudo cita números da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estima pelo menos 115 mil profissionais da saúde vítimas da covid-19 até maio de 2021, em todo o mundo, mas considera que o total pode ser ainda maior.

Para o estudo da Fiocruz, foram usados os bancos de dados do Cofen e do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas a pesquisa chama a atenção para o fato de não haver no país sistematização dos números de contaminados e de mortes entre os trabalhadores da saúde.

“É importante assinalar que a

escassez e, por vezes, a ausência sistemática de dados sobre óbitos de profissionais de saúde em geral durante a pandemia é um fato grave. Isso implica um apagão de fatos que aconteceram e estão acontecendo com esses trabalhadores, gerando um cenário de incertezas na pandemia e no pós-pandemia”, diz um trecho do artigo.

Médicos e auxiliares de enfermagem

A disparidade entre a proporção de profissionais e a proporção de mortes também aparece entre médicos e auxiliares de enfermagem. Com apenas 4,5% dos médicos do país, mas teve 16,1% dos óbitos entre esses profissionais. Entre os auxiliares de enfermagem, 8,7% estão no Norte, enquanto 23,2% das vítimas dessa categoria profissional se concentram nesses estados.

A pesquisa mostra ainda que 75% dos médicos mortos estavam acima dos 60 anos, enquanto 80% dos técnicos ou auxiliares de enfermagem mortos estavam

Governo prepara hospital de campanha para atender índios yanomami

abaixo dessa faixa etária.

“A enfermagem tem uma inserção mais institucional, assalariada e com tempo de trabalho predeterminado. Boa parte da enfermagem no Brasil tem assegurado o direito formal à aposentadoria. Na medicina, é exatamente o contrário, pois infelizmente os médicos estão cada vez mais de forma autônoma no mercado profissional. A outra questão é que as categorias da enfermagem têm inserção no mercado de trabalho em fases da vida bastante distintas. Os técnicos podem iniciar a jornada por volta dos 18 anos, por exemplo. Os enfermeiros, assim como os médicos, precisam primeiro se formar na universidade, mas o curso de medicina é mais longo, fazendo que com que esses profissionais entrem mais tarde no mercado, o que também contribui para o prolongamento de suas carreiras”, analisa a pesquisadora.

O perfil dos profissionais da enfermagem mortos por covid-19 foi principalmente de mulheres negras. Entre os enfermeiros vitimados, 59,5% eram mulheres, enquanto, entre os auxiliares de enfermagem, elas eram 69,1%. Já em relação à raça, 31% dos enfermeiros que morreram por Covid-19 eram brancos, e 51%, pretos e pardos. Já entre os auxiliares e técnicos, 29,6% eram brancos e 47,6% pretos e pardos.

Entre os médicos, 87,6% das vítimas são homens, e 12,4%, mulheres. A pesquisa informou que dados sobre cor e/ou raça não estão disponíveis no caso dos médicos.

Maranhão representa Conass durante evento da Saúde em Brasília

O secretário de Saúde, Tiago Fernandes, representou o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) durante a abertura do seminário “Hanseníase no Brasil: da evidência à prática”, em Brasília. O evento do Ministério da Saúde, em alusão a Campanha Janeiro Roxo, discute a Estratégia Nacional para Enfrentamento da Hanseníase 2023-2030.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde, o Brasil apresenta uma queda na notificação de novos casos da doença, mas este não seria motivo para comemorar. “Não

é apenas a doença que é negligenciada, mas também as pessoas. Por isso, esse seminário é tão importante. O esforço conjunto no combate à infeção é essencial para vencer uma doença que, historicamente, é carregada de estigma”, disse a ministra Nísia Trindade.

Atualmente, o Brasil é o segundo país do mundo com maior número de pessoas com diagnóstico de hanseníase, ficando atrás apenas da Índia.

O Ministério da Saúde lançou a meta de reduzir em 55% os novos casos e como ação imediata deve enviar mais de 150 mil testes rápidos para diagnóstico

e celeridade no tratamento dos pacientes. A doença tem cura e o medicamento é fornecido gratuitamente pelo SUS.

O secretário Tiago Fernandes destacou a importância da atuação conjunta de União, Estados e Municípios para vencer a doença. “Esses seminários precisam ser estendidos aos estados e municípios. Nós precisamos conhecer as equipes de Saúde da Família para saber como ajudá-las, para que a gente possa, o mais breve possível, estar erradicando a hanseníase no nosso país”, pontuou.

Além de debater o en -

Militares da Força Aérea Brasileira (FAB) começaram a montar, em Boa Vista, o primeiro dos hospitais de campanha que o governo federal planeja utilizar para atender índios da etnia yanomami.

Segundo o secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Tapeba, mais de mil pessoas com graves problemas de saúde já foram transferidas da Terra Indígena Yanomami, perto da fronteira com a Venezuela, para a capital de Roraimauma viagem que, em aviões de médio porte, dura, em média, duas horas.

“Pudemos presenciar o estado de calamidade em que o território [yanomami] está. É um cenário de guerra. Nossa unidade de saúde indígena, em Surucucu, assim como a nossa Casai [Casa de Apoio à Saúde Indígena] aqui, em Boa Vista, são praticamente campos de concentração”, declarou o secretário, hoje (24), ao conversar com jornalistas, na capital roraimense.

para resolvermos o problema de assistência aos indígenas que estão alojados na Casa de Apoio e também para dar assistência aos que estão chegando”, acrescentou Weibe Tapeba, reforçando que o Ministério da Saúde planeja montar ao menos mais um destes equipamentos na região do Surucucu, onde vivem os yanomami em situação de grande vulnerabilidade.

De acordo com o secretário, os principais problemas de saúde identificados são desnutrição, malária e infecção respiratória aguda. Situação que motivou o Ministério da Saúde a, na última sexta-feira (20), declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – o que permite ao Poder Executivo federal adotar, em caráter de urgência, medidas de “prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.

frentamento da doença, a programação do seminário inclui experiências exitosas em hanseníase no SUS e discussões sobre a implantação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase. Outra novidade apresentada no seminário foi o lançamento do aplicativo de rastreamento e acompanhamento dos novos casos, o AppHans.

Gestores da saúde, especialistas, profissionais, representantes de entidades públicas, privadas e sociedade civil participam do encontro que vai até o dia 27 de janeiro, em Brasília.

Conforme a Agência Brasil apurou, ontem (23), havia 583 pessoas alojadas na unidade de saúde de Boa Vista, para onde parte dos yanomami doentes está sendo transferida para receber tratamento médico adequado. Do total, 271 indígenas eram pacientes; 257 acompanhantes e 55 índios que já receberam alta médica e aguardam uma oportunidade de voltar a seus territórios.

“Queremos desafogar o espaço [da Casai de Boa Vista], pois as condições estão insalubres”, disse o secretário nacional, informando que, nesta terça-feira, perto de 700 pessoas estão recebendo atendimento na unidade. “Estamos implantando um hospital de campanha aqui em Boa Vista

A montagem do Hospital de Campanha de Boa Vista está a cargo da FAB, sob a coordenação dos ministérios da Defesa (MD) e da Saúde (MS).

A estrutura abrigará uma equipe multidisciplinar, com militares médicos de várias especialidades (clínica médica, ortopedia, cirurgia-geral, pediatria, radiologia, ginecologia, patologia etc.) além de enfermeiros, farmacêuticos e técnicos de enfermagem. Aparelhos de raio-x e para a realização de ultrassonografias serão instalados no local, junto a uma farmácia e a um laboratório com capacidade de realizar alguns exames laboratoriais.

O hospital de campanha também contará com leitos de internação para pacientes ambulatoriais e estabilização de pacientes mais graves que precisem ser removidos para unidades de saúde mais complexas.

Tramitação sobre revisão do Plano Diretor vai recomeçar após apresentação de relatório prévio

Participaram da reunião representantes da sociedade, da prefeitura, Ministério Público e entidades empresariais. / Fabrício Cunha

O Projeto de Lei nº 0174/2019, que revê o Plano Diretor de São Luís, foi tema de uma reunião da Comissão de Recesso, criada pela Câmara Municipal para realizar um estudo e avaliação da proposta. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a presença de autoridades; representantes da Prefeitura; de entidades empresariais e movimentos sociais.

No primeiro momento, o evento foi comandado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado e contou com a participação dos vereadores Andrey Monteiro (Republicanos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Dr. Gutemberg (PSC), relator da proposta. No segundo momento, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).

O debate contou ainda com a participação do 2º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, que atua na 08ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís; e do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, que tem atuação na 07ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário da capital.

O ato contou ainda com a

presença da secretária Karla Lima, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam); do secretário Bruno

Pereira Trindade Costa, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e da presidente do Instituto da Cidade, pesquisa e Planejamento urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

Novos mapas

Na abertura da audiência, a representante do Incid fez uma apresentação sobre a atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

“A Prefeitura de São Luís

fez uma reanálise de todas as reivindicações feitas pela população durante as audiências públicas. No caso das áreas de risco, elas não faziam parte da proposta anterior, por isso, elaboramos mapas específicos que vão facilitar muito as ações do poder público, da sociedade e iniciativa privada. Com relação ao perímetro urbano, nós levamos em consideração as experiências de quem já vive nas localidades”, explicou Érica Garreto, presidente do Incid.

“Queremos ser solução, não problema”

Na avaliação do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

Em virtude disso, o membro do Parquet destacou que “o Ministério Público quer ser parte da solução, não do problema”. “Como representantes do Ministério Público, queremos ser a solução, não o problema. No entanto, é preciso fazer as correções das ‘omissões técnicas e equívocos legais’ no projeto de lei, para evitar uma possível rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade”, afirmou o promotor.

Comissão vai elaborar relatório

Ao final do encontro, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), que é o relator da norma na Casa, afirmou que a Comissão de Recesso vai entregar relatório técnico para que a Câmara possa iniciar o processo legislativo do Plano Diretor. O parlamentar fez questão de parabenizar o presidente Paulo Victor pela iniciativa de puxar o debate no Parlamento com um colegiado responsável pelo tema.

“Louve-se a atitude do presidente Paulo Victor, esse debate foi uma decisão dele e uma decisão inédita. A Comissão de Recesso tem a função de gerir a Casa durante a parada dos trabalhos legislativos, mas agora o chefe do parlamento inovou dando uma grande responsabilidade, que foi fazer esse estudo prévio do Plano Diretor. A partir de agora, iremos preparar um relatório técnico para que a proposta de atualização urbanística possa iniciar o processo de tramitação legislativa”, declarou.

Governo Lula troca mais 11 militares na vice-presidência e GSI

As trocas de militares na estrutura do governo federal continuam e, nesta quarta-feira (25), 11 foram dispensados da vice-presidência da República e também do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Nove das dispensas são assinadas pelo chefe de gabinete da vice-presidência, Pedro Henrique Giocondo Guerra, e se referem a militares alocados nas áreas de Administração e Finanças, Assessoria Militar, Diretoria de Administração, além de ajudantes de ordem.

Já o diretor do departamento de gestão da Secretaria-Executiva do GSI, Leonardo Pinheiro Rua, assina outras duas dispensas de militares da

área de Eventos, Viagens e Cerimonial e também da de Gestão.

As mudanças vem na esteira de outras trocas de militares no Executivo, depois dos atos criminosos de 8 de janeiro, que culminaram com a depredação dos prédios que são sede

dos Três Poderes.

Por conta dos episódios de vandalismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a expressar desconfiança em relação a militares que ainda estavam na estrutura do governo, mas que haviam sido nomeados na gestão de

Jair Bolsonaro (PL). Com isso, no sábado (21), houve a troca do comandante do Exército. O general Julio Cesar Arruda deixou o cargo depois que resistiu ao afastamento do tenente-coronel Mauro Cid de um posto militar em Goiás. Cid foi ajudante de ordem de Bolsonaro e é investigado em dois inquéritos que miram o ex-presidente.

No lugar de Arruda, ascendeu o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que barrou a designação de Cid para a chefia do 1º Batalhão de Ações e Comandos. Ainda na terça-feira (24), foi oficializada a substituição do secretário-executivo do GSI. A nomeação de Ricardo Nigri, número 2 da pasta, foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

harmonia entre poderes em solenidade de abertura do Ano Judiciário do TJMA

Braide

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta quarta-feira (25), da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conduzida pelo presidente da corte, desembargador Paulo Velten. A sessão plenária aconteceu no Salão Nobre do TJMA, localizado na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís, e também foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão, no Youtube, e pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

Convidado para a mesa de honra da solenidade, o prefeito Eduardo Braide falou da importância da harmonia entre os poderes, e ressaltou que o Poder Executivo estará sempre à disposição do Judiciário maranhense.

“Uma gratidão muito grande ter o Poder Judiciário agindo de forma ativa e efetiva, principalmente na área de Regularização Fundiária. O Município de São Luís tem o Poder Judiciário como um parceiro, o que possibilita realizarmos uma série de ações. Com a harmonia e diálogo entre os poderes, quem ganha é a população e é isso que eu tenho certeza que vai acontecer ao longo de todo ano de 2023”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Comandando a solenidade, o desembargador Paulo Velten, ressaltou que o momento marca o início dos trabalhos do poder ju-

diciário. “Um momento de abertura dos serviços de justiça, especialmente no Tribunal, onde nós realizamos os julgamentos colegiados. Vai ser uma oportunidade também para que a nossa administração mande uma mensagem para os nossos juízes, servidores e para toda sociedade, uma mensagem de otimismo e crença nas instituições de que temos que continuar trabalhando firmes no fortalecimento e no aprimoramento permanente das instituições do Estado”, frisou.

O presidente também fez menção à defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, que teve a sede dos três poderes atacados no último dia 8 de janeiro, em Brasília. “Essa crise recentemente vivida mostrou para gente que nós não podemos flexibilizar com as regras da democracia. Fora da Constituição e das leis, não há salvação, e nós temos que focar nessa crença permanentemente”, completou o presidente.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o governador do Estado, Carlos Brandão; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; e o Superintendente Jurídico Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, representando o presidente do TJMG.

Prefeito Eduardo

reforça

Correição em serviços judiciais de Timbiras seguem até início de fevereiro

A correição geral ordinária na Comarca de Timbiras, que teve início na última segunda-feira, segue até o dia 2 de fevereiro, sob coordenação do juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da unidade judicial. Conforme Portaria publicada no Diário da Justiça eletrônico, as atividades correicionais atendem ao disposto no artigo 7° da Resolução nº 24/2009, e em conformidade com o disposto na Resolução n° 32/2013 TJMA, bem como artigos constantes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.

No documento, o magistrado resolve: “Designar o dia 23 de janeiro de 2023, na sala de audiências do Fórum de Timbiras, para instalação, em ato público, da Correição Ordinária, a ser realizada na Secretaria de Vara da Comarca de Timbiras (…) Ficando a solenidade de encerra -

mento, desde já, marcada para o dia 02 de fevereiro de 2023, às 09 horas, no mesmo local”. Para o ato de abertura, foram convocados os oficiais de Justiça e demais servidores da Secretaria Judicial, os quais providenciaram seus títulos de nomeação, designação ou contrato, para oportuna vistoria, devendo os oficiais diligenciarem para cumprimento dos

mandados que detinham em seu poder até o início da correição.

Foi determinado o seguinte pelo juiz: Expedição de edital, anunciando a correição e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, as quais poderão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição; Formulação de con -

BLOGS PROCESSADOS POR REPARAÇÃO A DANOS MORAIS

vite ao representante do Ministério Público, a fim de acompanhar, até o encerramento, todos os atos da correição, bem como formulação de convite aos advogados militantes na Comarca de Timbiras, para participarem das solenidades de abertura e de encerramento dos serviços. A Corregedoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça foram oficiados da correição.

Por fim, o magistrado determinou que todos os processos em tramitação na comarca, ressalvado os que se encontram em grau de recurso, fossem apresentados à secretaria judicial, até 24 horas antes do momento da abertura da correição. “Fica mantida a realização das audiências previamente agendadas neste período, contudo, a atividade jurisdicional fica restrita aos casos de urgência e de réus presos”, finalizou.

Temas ambientais e defesa da democracia terão atenção especial da AGU

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse hoje (25) que a pasta está passando por algumas revisões com relação a suas atuações, em especial com relação a temas ambientais e de defesa da democracia.

Durante café da manhã com jornalistas, Messias falou sobre medidas a serem implementadas com relação aos atos antidemocráticos que vandalizaram as sedes dos Três Poderes e sobre a forma transparente como o órgão pretende atuar, inclusive visando um debate mais amplo sobre como atuar, dentro dos limites constitucionais, para combater a desinformação.

Segundo o advogado-geral da União, o país herdou, do governo anterior, “um quadro de instabilidade institucional”. Entre os principais desafios, citou, do ponto de vista do Estado, “resgatar a confiabilidade; zelar pela estabilidade e segurança jurídica”.

A questão ambiental foi citada entre as prioridades, bem como as ações de proteção a povos originários, em especial indígenas. Para tanto, conforme anunciado, criou um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne.

À própria sorte

“Os indígenas foram abandonados à própria sorte por meio de um projeto claro de omissão [de

serviços e cuidados que deveriam ser dirigido a eles]. Temos compromisso constitucional de amparar os povos indígenas, e nossa diretriz é muito clara com relação a isso”, disse o advogado-geral da União.

Na avaliação da procuradora Mariana Cirne, a gestão anterior [do governo federal] não era apenas omissa. “Era contra os povos indígenas”, disse. “Faremos, portanto, uma revisão disso, levando ações que envolve essa pauta para revertermos essa lógica”.

A fim de viabilizar estas e outras pautas, a AGU está aproveitando a capilaridade que tem, uma vez que, conforme dito por Messias “está presente em todos ministérios, autarquias e fundações”, para fazer um trabalho amplo de articulação para sensibilizar o Judiciário e outras autoridades sobre as mudanças de perspectivas e de atuação que estão sendo implementadas.

Messias cita, como exemplo, ações voltadas ao combate a incêndios florestais; e medidas que visam maior participação social para as decisões de políticas sociais, “o que deve incluir povos indígenas e originários”.

“Temos transversalidade para ampliarmos os diálogos e promovermos uma virada com relação à nossa atuação junto ao Supremo Tribunal Federal. Será um trabalho de reconstrução”, acrescentou.

Combate à desinformação

Um outro ponto preocupante para a AGU é o “desafio contemporâneo” de se adotar medidas de

combate a notícias falsas divulgadas com propósitos golpistas ou de desestabilização de instituições democráticas.

Para evitar que excessos sejam cometidos, a AGU pretende promover debates amplos, de forma a se buscar soluções que não prejudiquem direitos individuais.

“Sabemos que há um ecossistema de desinformação profissional e monetizado [por redes sociais], e que ele quer desestabilizar instituições democráticas. Temos de estar preparados para responder, e vamos responder. Para tanto, criamos um grupo de trabalho com participação de vários setores e autoridades – inclusive da imprensa, de agências de checagens e da academia – para pensarmos, juntos, os limites constitucionais para o combate à desinformação”, disse Jorge Messias.

Segundo ele, a ideia não é buscar soluções rápidas, mas eficientes. “Poderia ter começado a atuar, nesse sentido, desde 1º de janeiro, e vocês [jornalistas] só saberiam pelas movimentações na justiça, mas adotei o caminho da transparência para enfrentar esse sistema profissional e monetizado”.

“A desinformação infelizmente corrói a confiança da sociedade nas instituições democráticas, mas não vamos virar fiscais de redes sociais. Nossa atuação será certeira, visando acesso da sociedade a serviços e políticas públicas”, acrescentou. Atos antidemocráticos Perguntado sobre como clas-

Pelo menos 6 blogs com plataformas em São Luís e outras cidades do interior do estado estão sendo processados judicialmente para reparação de danos morais pelo advogado Jorge Hadad Sobrinho que teve seu nome envolvido na “Operação Ceres”, deflagrada pelo pelo Grupo de Atuação Especial (GAECO), no início de novembro de 2022, com desdobramentos em São Paulo, Minas Gerais e Maranhão. O advogado preferiu não declinar quais os blogs são alvos da ação proposta no início desta semana. Disse que provavelmente informados por fontes que ele desconhece e sem o cuidado de confirmar as informações envolveram o seu nome numa operação onde ele não consta como alvo e sequer aparece no rol das partes investigadas.

Informa que não houve qualquer motivação para que tivesse o seu nome veiculado e que a publicação claramente teve o objetivo de ferir e prejudicar a sua imagem.

A “Operação Ceres” foi deflagrada em São Paulo, Minas Gerais e Maranhão, no dia 7 de novembro do ano passado, sob alegação de investigar fraude fiscal no setor de bebidas e teve desdobramento em São Luís com uma operação de busca e apreensão feita pela Polícia Rodoviária Federal. O advogado disse que antes de promover o atual processo judicial, notificou extrajudicialmente os responsáveis pelos blogs para que excluíssem o conteúdo da rede mundial de computadores e que parte deles não havia atendido a sua solicitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO

sificaria os atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o advogado-geral disse que existem “nuances jurídicas que são objeto de preocupação”, com relação ao tipo de crime praticado. “Mas estamos estudando, a partir da Procuradoria Federal de Defesa da Democracia, a tipificação”.

Jorge Messias reiterou que a diretriz determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apurar todos agentes públicos envolvidos nos atos de vandalismo e no caso dos militares, “o foro [tribunal civil ou militar] é uma questão de índole processual”.

Ele acrescentou que, do ponto de vista cível, “danos patrimoniais cometidos pelo público, seja civil ou militar, é responsabilidade da Justiça Federal de Brasília”, e que “essas pessoas estão sujeitas à reparação do dano causado ao erário”.

Ainda segundo o advogado-geral, os R$ 18,5 milhões que foram bloqueados de suspeitos de terem financiado os atos golpistas representam apenas uma “estimativa preliminar”, que abrange apenas danos materiais.

“É muito possível que o valor fique ainda maior, não se esgotando em R$ 18,5 milhões”, adiantou Messias referindo-se à necessidade de incluir neste amonte os danos imateriais coletivos causados pelos vândalos. “O governo está aprofundando esse estudo”, complementou.

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada serviços de correção e aperfeiçoamento em sistemas simplificado de abastecimento de água, no dia 07 de fevereiro de 2023, as 14:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br/. com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de janeiro de 2023. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM, CNPJ Nº 06.138.911/0001-66, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 06681/2023, PARA A ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM, LOCALIZADA NA RUA FREDERICO COELHO, N º 411, CENTRO, TUTUM – MA, CEP Nº 65.763-000.

IBGE: prévia da inflação ficou em 0,55% em janeiro

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 2,2 pontos em janeiro e alcançou 85,8 pontos. Em médias móveis trimestrais, pelo segundo mês consecutivo, o indicador apresentou queda ao recuar 0,9 ponto, para 86,4 pontos. O resultado foi divulgado hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), que calcula o indicador.

Segundo o Ibre, a piora das expectativas em relação aos próximos meses contribuiu para a retração do ICC em janeiro. Enquanto o Índice de Situação Atual (ISA) permaneceu relativamente estável pelo segundo mês consecutivo, com a variação de 0,2 ponto, para 71,1 pontos, o Índice de Expectativas (IE) caiu 3,6 pontos, passando a 96,7 pontos e retomou o nível abaixo da neutralidade.

Ao mesmo tempo em que o ISA registrou entre os seus quesitos uma piora da satisfação das famílias sobre a situação econômica, apontou melhora das avaliações sobre as finanças pessoais.

O indicador que mede a satisfação sobre a situação financeira das famílias cresceu 0,8 ponto, chegando a 64,4 pontos, mas o indicador relativo às avaliações sobre a situação econômica teve queda de 0,5 ponto, passando a 78,3 pontos. Com isso, apresentou o pior resultado desde julho de 2022, quando ficou em 77,9 pontos. No ICC, o quesito que mais influenciou para a queda no mês foi o que mede a perspectiva sobre a situação

financeira das famílias nos próximos seis meses. Esse indicador recuou 7,6 pontos e atingiu 97,4 pontos. Outros que recuaram foram os indicadores que medem o grau de otimismo com a situação econômica geral e a intenção de compra de bens duráveis. O primeiro, com queda de 1,7, e o segundo, de 1,2 ponto, passaram respectivamente para 113,4 e 79,6 pontos. A análise por faixa de rendas apontou que consumidores de menor poder aquisitivo

estão mais otimistas pelo segundo mês consecutivo, enquanto os de maior seguem com as expectativas em queda pelo quarto mês consecutivo.

Para a coordenadora das Sondagens, Viviane Seda Bittencourt, o ano de 2023 começa com nova queda na confiança dos consumidores, e o resultado reflete o pessimismo em relação aos próximos meses, apesar de as famílias de menor poder aquisitivo ainda permanecerem otimistas.

“A percepção sobre a situação atual não se altera muito em relação aos meses anteriores, ou seja, há uma desaceleração do mercado de trabalho, endividamento e taxa de juros elevados que continuam diminuindo as intenções de compras nos próximos meses. Há uma equiparação do nível de confiança entre as faixas de renda, mas que não significa um resultado favorável, já que todas se mantêm girando em torno dos 80 pontos, nível baixo em termos históricos”, observou.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 6

A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente

Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presi -

dente no último dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. No modelo tradicional

do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para executar serviços de melhorias no sistema viário municipal para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA. ABERTURA: 14 de fevereiro de 2023, às 08h00min (oito horas), Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffc ea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 24 de janeiro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente da CPL.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição e montagem de transformadores para atender demandas da Secretaria municipal de Educação de Bom Jesus das Selvas/MA. ABERTURA: 15 de fevereiro de 2023, às 08h00min (oito horas), Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffc ea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 24 de janeiro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente da CPL.

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO

##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 007/2023-SRP

##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item, para a Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Combustíveis para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais, no dia 08 de fevereiro de 2023 às 09:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https://www.portaldecomprasburiti.com.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail.com. ##DAT Buriti - MA, 23 de janeiro de 2022. ##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU

CNPJ: 01.612.531/0001-06

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Apicum Açu/MA, torna público a realização da CHAMADA PÚBLICA N° 01/2023, visando a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 e demais normas que regem a matéria. DATA: 15/02/2022 às 09:30hs, na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência e também solicitado no e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com . Apucum Açu/MA, 25 de janeiro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato – Presidente da CPL.

ATOS FATOS Esporte

Stefani e Matos ganham de virada e vão à final do Aberto da Austrália

Após 40 anos, uma dupla mista de brasileiros voltará a disputar um título em um Grand Slam no próximo sábado (28), às 5h30 (horário de Brasília). Os autores da façanha são a campinense Luisa Stefani e o gaúcho Rafael Matos, que se classificaram nesta quarta-feira (25) à final do Aberto da Austrália, em Melborune. A parceria se superou para vencer de virada os anfitriões Marc Polmans e Olivia Gadecki por 2 sets a 1 (parciais de 4/6 6/4 11/9). A vaga foi definida depois que os brasileiros, perdendo por 9 a 8 no tie-break, conseguiram salvar um match-point. Na sequência, desferiu uma devolução irretocável e definiu o jogo.

"Jogo duro, com bastante emoção. Tivemos que lutar em cada ponto, tentar achar o caminho. Muito feliz em passar para final, atmosfera incrível jogar na sessão noturna na quadra central Rod Laver. É muito especial. Agora vamos com tudo para a próxima", destacou Stefani, de 25 anos.

A última vez que um dupla mista totalmente brasileira

avançou à final foi 1982, em Roland Garros (França), com Cássio Mota e Cláudia Moreno, que foram vice-campeões.

Em 2016, o país levantou a taça de duplas mistas no Aberto da Austrália com a parceria do mineiro Bruno Soares com a russa Elena Vesnina. Stefani e Matos estão invictos em Melbourne. Eles decidirão no sábado (28) o título inédito para o país contra os indianos Sania Mirza e Rohan Bopanna. Os adver-

sários avançaram à final após derrotarem a norte-americana Desirae Krawczyk e o britânico Neal Skupski por 7/6 (7-5), 6/7 (5-7) e 10-6.

Medalhista olímpica nos Jogos de Tóquio, Stefani vem embalada após faturar no último dia 13 o título de duplas do WTA 500 de Adelaide, último torneio antes do Grand Slam australiano. Atual número 34 do mundo, a campinense já figurou no top 10 do raniking de duplas da WTA. Desde

que retornou às quadras em setembro passado – após um ano em recuperação de uma cirurgia no joelho direito – a tenista venceu quatro dos sete torneios que disputou. No ano passado Stefani amealhou os títulos do WTA 250 de Chennai (Índia), WTA 1000 de Guadalajara (México) e WTA 125 de Montevidéu (Uruguai). A brasileira também disputaria o torneio de duplas femininas em Melbourne, ao lado de Caty McNally (Estados Unidos). No entanto, McNally desistiu da competição, poucos minutos antes da estreia, em razão de uma lesão.

Stefani e Matos Rafael (29º no masculino de duplas da ATP) iniciaram a parceria este ano, para defender o país no United Cup - competição por equipes, em Brisbane (Austrália) – e somaram duas vitorias. O gaúcho chegou a disputar a primeira rodada das duplas masculinas no Grand Slam australiano ao lado do espanhol David Vega Hernández, mas foi eliminado ao perder a estreia para o monegasco Hugo Nys e o polonês Jan Zielinski.

Carlos Alcaraz, número 1 do mundo, é o destaque do Rio Open de Tênis

Está confirmado. O Rio Open, maior evento de tênis da América do Sul, terá de novo um número 1 do ranking mundial. Nesta terça-feira (24), a ATP divulgou a lista de tenistas da chave principal de simples, e o espanhol Carlos Alcaraz, atual campeão, desponta na relação. O último líder do ranking que disputou o torneio foi o compatriota Rafael Nadal, em 2014. A edição deste ano, de 18 a 26 de fevereiro, será no Jockey Club Brasileiro, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro.

Outra boa notícia será a presença garantida de quatro brasileiros na disputa de simples: Thiago Monteiro (77º no ranking mundial), João Fonseca, de 16 anos – classificado às oitavas do Aberto da Austrália juvenil -, Matheus Alves e Thomaz Bellucci, que vai se despedir das quadras e será homenageado durante o torneio.

“Convencer um campeão a vir defender o título é sempre mais fácil”, festeja Luiz Carvalho, diretor do torneio. “O Alcaraz tem um carinho especial pelo Rio Open, pois o primeiro ATP dele foi aqui, em 2020, e isso faz com que conheça o público, cria uma identidade. E ele gosta do saibro. Mas defender o título é o que mais atrai”, afirma o dirigente.

O Rio Open vai para sua

nona edição, e foi há três anos que Alcaraz, então com 16 anos, recebeu um convite para a chave principal. Foi no Rio a primeira vitória dele como profissional.

Dois anos depois o espanhol

levantou o troféu do Rio Open, seu primeiro título na carreira. Na sequência foi somando conquistas - ATP 500 de Barcelona e US Open - até que assumiu o topo do ranking mundial. Sem quererem criar muitas expectativas, os organizados não escondem o desejo de ver o mesmo caminho ser trilhado por outro tenista: o brasileiro João Fonseca.

A exemplo do que já ocorreu em edições anteriores, o Rio Open 2023 terá uma partida-exibição de tenistas cadeirantes, mas os nomes ainda não estão

confirmados.

“É uma oportunidade que temos de tentar divulgar um pouco mais a modalidade, tão carente de espaço na mídia”, reconhece Luiz Carvalho. Sobre a volta de uma chave feminina – já houve participação de tenistas mulheres em três edições do torneio - existe um projeto, mas nada ainda consolidado. O desempenho das brasileiras em competições internacionais, incluindo a dupla Luisa Stefani e Laura Pigossi (bronze nos Jogos de Tóquio ), faz com que essa possibilidade aumente.

“Mas precisamos de 12 a 18 meses para consolidar um projeto”, ressalta Luiz Carvalho. Mas não será só de tênis que o Rio Open vai tratar. Sustenta-

AVISO DE LICITAÇÃO.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO

CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

2012221130/2022PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, NA LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO-MA, PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) : 15 m (quinze minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 10/02/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 19 janeiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISOS DE LICITAÇÃO

CHAMADA PUBLICA Nº. 01/2023-CPL - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, torna público que realizará no dia 20/02/2023 às 14:30 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na AVENIDA GOVERNADORA ROSEANA SARNEY, Nº 1.000, CENTRO, Santana do Maranhão-MARANHÃO, CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda (PROPOSTA FINANCEIRA) de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores, em conformidade com a Lei nº 11.947/09, resolução FNDE 38/09, Resolução 25 de 04/07/2012, Resolução 26 de 17.06.2013 e Resolução FNDE nº 04 de 03 de abril de 2015. SANTANA DO MARANHÃO-MA, 25 de janeiro de 2023. GISELE MOURA – Presidente da CPL.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25012023/2023PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de serviços especializados para realização de palestra ministrada por especialista ou mestre, com o tema: Educação e Mudança: os componentes do “amor pedagógico” para Jornada Pedagógica 2023, voltado para aos profissionais da educação do Município de Santana do Maranhão/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14 h (dez horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de BrasíliaDF) do dia 10/02/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 25 janeiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

bilidade e diversidade estão na pauta do evento, que promete movimentar R$ 30 milhões de reais e atrair 60 mil pessoas, 30% delas de fora do Rio de Janeiro. A diretora geral do torneio, Marcia Casz, revela que na edição 2023 haverá uma ouvidora para tornar o Rio Open “mais inclusivo”. Ela diz que haverá “um espaço de acolhimento” para as pessoas serem ouvidas.

“Vamos disponibilizar um número de whatsApp para o público e para quem está envolvido no trabalho se manifestar”, garante Casz.

“Entre os nossos pilares, desde 2013, existe o ‘fazer o bem’. Por isso esse passo em busca de maior diversidade, os projetos sociais e também a preocupação com a sustentabilidade. Este ano, o espaço Rio Open Green vai receber todas as pessoas que estiverem com ingresso para descarbonizar o deslocamento até o local do evento. Para que elas também façam parte desse movimento. Somos um evento carbono neutro, reconhecido pela ONU, e com o apoio da NEGIE, todas as emissões de carbono geradas pelo Rio Open serão transformadas em crédito a serem cedidos para uma hidrelétrica com projeto de energia renovável”, completa Marcia Casz.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 – CPL/PMP

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa para a aquisição parcelada de materiais de expediente diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Por Item

 MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de janeiro de 2023, às 09 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de fevereiro de 2023, às 09 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 de fevereiro de 2023, às 09 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com

ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 25 de janeiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

ATOS FATOS Educação 07

www.atosefatos.jor.br

Prefeitura de São Luís e parceiros abrem inscrições para o programa Canteiro Escola

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) abriu, nesta terça-feira (24), as inscrições da 2ª edição do programa Canteiro Escola. Os interessados podem se inscrever até o dia 9 de fevereiro, no endereço eletrônico https:// sistemas.fiema.org.br/seletivos/seletivos/94 onde também está disponível o edital do certame. Estão sendo ofertadas 30 vagas para pintor de obras imobiliárias e 30 vagas para pedreiro de revestimento.

O programa Canteiro Escola tem o objetivo de capacitar mão de obra para a construção civil, especialmente de jovens em situação de vulnerabilidade social e busca a conservação dos bens culturais protegidos por lei. A iniciativa oferece aos alunos benefícios como bolsa auxílio de R$ 300,00, alimentação, transporte e fardamento.

“Depois do sucesso da primeira edição do programa Canteiro Escola, onde recuperamos o Mercado das Tulhas, a gestão do prefeito Eduardo Braide e

os parceiros Sinduscon e Sistema Fiema lançam o segundo edital do programa, que está com inscrições abertas. As pessoas que forem selecionadas vão contribuir com a recuperação do nosso patrimônio, que é Mundial, bem como se capacitar para cuidar deste patrimônio por meio dos cursos de pintor de obras imobiliárias e pedreiro de revestimento. Após a capacitação teórica e prática, os alunos receberão o certificado”, frisou a presidente da Fumph, Kátia Bogéa. Podem se inscrever no seletivo candidatos a partir de 18 anos que tenham cursado o Ensino Fundamental. O candidato deverá anexar no site de inscrição os seguintes documen -

tos: Carteira de Identidade; CPF; comprovante de endereço; histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino fundamental; telefone celular. Outras informações podem ser acessadas no edital, que está disponível no mesmo endereço eletrônico para as inscrições.

Após a divulgação da lista de convocados, será necessário comparecer na sede do Sinduscon (Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, 4º andar, Ed. Albano Franco, Bequimão). O candidato irá passar por entrevista social, que será de caráter eliminatório. Os interessados só poderão se inscrever em apenas uma opção de curso, pois as aulas serão ministradas

no mesmo horário.

Programa

A segunda edição do programa Canteiro Escola executará as obras de recuperação das fachadas do Palácio do Comércio (antigo Hotel Central), sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM), e do Palácio Arquiepiscopal, que abriga o Museu de Arte Sacra, localizados à Av. Pedro II, núcleo fundacional de São Luís e integrante da área declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Patrimônio Mundial.

A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico foi a responsável por elaborar os projetos e especificações dos serviços necessários para a intervenção nas fachadas dos dois imóveis e conseguiu a parceria do Sinduscon-MA e do Sistema Fiema para realizar as obras, por meio do programa Canteiro Escola, em sua segunda etapa.

A primeira edição do programa ocorreu no segundo semestre de 2021 e recuperou as fachadas externas do Mercado das Tulhas, no bairro Praia Grande. Esta segunda etapa está prevista para acontecer entre os meses de fevereiro a dezembro de 2023.

Estudantes da rede pública apresentarão dois espetáculos no Teatro Arthur Azevedo

Rios, Um Oceano”, uma incrível viagem no tempo para contar a história da Madre Deus, bairro situado entre os Rio Anil e Bacanga, na área central de São Luís. É resultado de pesquisa realizada pelos alunos sobre um dos bairros mais expoentes da cultura popular maranhense.

Serão apresentadas cenas curtas, coreografias e canto coral com as seguintes temáticas: “A Madre Deus antes de tudo um pescador”, “As imperatrizes”, “O cemitério do Gavião”, “As fábricas”, “A diáspora dos madres divinos”, “O céu estrado da Madre Deus” e “O boi de lágrimas e A natalina da paixão” .

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de realização de consultas, exames e laudos cardiológicos, em atendimento aos pacientes encaminhados pela

Secretaria Municipal de Saúde de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Global

 MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de janeiro de 2023, às 09 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de fevereiro de 2023, às 14 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 de fevereiro de 2023, às 14 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 25 de janeiro de 2023.

Estudantes da rede pública de ensino apresentarão, neste sábado (28) e no domingo (29), dois espetáculos no palco do Teatro Arthur Azevedo, em São Luís. A programação é fruto do trabalho do Núcleo Arte Educação (NAE), realizado

por meio da parceria entre as Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Cultura (Secma) e o TAA, que disponibiliza seus espaços para alunos de escolas públicas na realização de cursos de teatro, dança, canto coral e piano.

Os ensaios para os espetáculos acontecerão até sexta-feira (27), às 19h30, na sala de dança do Teatro Arthur Azevedo.

Com entrada gratuita, o primeiro espetáculo, no sábado (28), a partir das 19h30, será “Madre Deus - Dois

No domingo (29), às 18h, os estudantes do NAE exibem a Mostra Josué da Luz, uma homenagem ao primeiro coordenador do Núcleo, o arte-educador José da Luz, com apresentações das turmas de teatro, ballet clássico, dança contemporânea e canto coral. O espetáculo também é gratuito.

n° 06.115.117/0001-05

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

 OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa para a aquisição parcelada de materiais elétricos diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Por Item

 MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de janeiro de 2023, às 09 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de fevereiro de 2023, às 09 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10 de fevereiro de 2023, às 09 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 25 de janeiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP PREFEITURA

n° 06.115.117/0001-05

Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas

Polícia de MT procura suspeitos de planejar fuga de penitenciária

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (25) uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utili -

zados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás.

Fichas criminais

“Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando

o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos”, disse a Polícia Federal.

Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. O objetivo é identificar outras pessoas que

possam ter envolvimento com a investigação.

A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Homem suspeito de latrocínio contra idoso é preso pela polícia no interior do Maranhão

de São Luís. De acordo com a polícia, José Ribamar Aguiar foi encontrado morto por vizinhos na parte externa da residência onde morava. Ainda segundo a polícia, no interior do imóvel, os pertences e objetos da vítima estavam todos revirados.

A polícia também informou que as investigações apontam para que uma certa quantia em dinheiro foi subtraída do idoso antes dele ser morto, o que configura o crime de latrocínio.

A Justiça de Mato Grosso autorizou a Polícia Civil a prender, em caráter preventivo, mais oito suspeitos de participar de uma tentativa de resgatar presos da Penitenciária Central do estado. Até as 11h de hoje (25), ao menos cinco dos investigados já tinham sido detidos e os policiais mato-grossenses continuavam à procura dos outros três alvos dos mandados judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os mandados estão sendo cumpridos em duas cidades mato-grossenses (Cuiabá e Rondonópolis); em Oeiras (PI) e em Salvador. A Justiça estadual também autorizou os policiais a realizarem buscas e apreenderem documentos e objetos em 12 endereços ligados aos investigados, além de decretar o sequestro de uma casa do bairro Industriário, em Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, os investigados adquiriram o imóvel e estavam usando o local como base para a escavação de um túnel até a Penitenciária Central – maior unidade prisional do estado, onde estão abrigados criminosos de alta periculosidade.

O túnel foi descoberto em setembro de 2022, quando agentes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) flagraram 12 pessoas escavando o túnel, entre elas, três adolescentes. De

acordo com a Polícia Civil, as primeiras pessoas autuadas em flagrante são do Piauí, e algumas delas trabalharam antes em escavações em áreas de garimpo.

Na residência, foram encontrados maquinários para bombeamento de água e retirada de terra e um aparelho de GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global) que tinha como coordenada geográfica um dos pavilhões da Penitenciária Central. O túnel, por sua vez, já tinha mais de 40 metros de extensão e contava com sistema de iluminação e uma estrutura reforçada para evitar que ruísse. No decorrer das investigações, foram identificadas outras oito pessoas suspeitas de planejar a tentativa de fuga em massa e de recrutar os primeiros 12 detidos. Entre os oito investigados alvos da operação deflagrada esta manhã há um engenheiro, morador de Rondonópolis (MT) e suspeito de ter projetado o túnel que levaria da casa adquirida pelo grupo à penitenciária. A ação policial deflagrada hoje recebeu o nome de Operação Armadillo, que, em espanhol, significa tatu. Participaram da ação equipes da GCCO, da Gerência de Operações Especiais, da Delegacia Regional de Rondonópolis, da Polícia Civil da Bahia e da Delegacia do município de Oeiras, no Piauí.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (25), um mandado de prisão temporária contra

um homem que é apontado como o principal suspeito do latrocínio contra o idoso José Ribamar Aguiar, de 64 anos.

O crime aconteceu o dia 5 de dezembro de 2022, na comunidade Baixa Grande, zona rural de São Vicente Ferrer, a 274 km

A 6ª Delegacia Regional de Viana investiga o caso. Após o cumprimento do mandado de prisão contra o suspeito, ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Viana, onde ficará à disposição da Justiça.