01.03.2023

ATOS E FATOS

Judiciário em Santa Helena convoca instituições para prestação de contas

mundo pela Fifa

Governo reinstala Conselho

Nacional de Segurança Alimentar

Resgates do Tesouro Direto superam vendas em R$ 447 milhões em janeiro

PF investiga grupo que extraiu 300kg de ouro em terras

indígenas

Professores e técnicos participam do curso

Disciplina Restaurativa nas Escolas

Tribunal do Júri de Lago da Pedra condena homem por feminicídio

Hospital Carlos Macieira recebe certificação nacional de qualidade e inaugura nova área de vivência para pacientes

ATOS FATOS

Hospital Carlos Macieira recebe certificação nacional de qualidade e inaugura nova área de vivência

para pacientes

trabalho aqui há três anos e é muito gratificante ver que o nosso trabalho e esforço estão sendo reconhecidos”, comentou.

Área de Vivência humanizada

Os pacientes do HCM e seus familiares também contam agora com uma nova área de vivência, espaço arborizado dentro do hospital, que visa humanizar o período de internação dos usuários, como explica o diretor-geral do hospital, Edilson Medeiros.

Cientistas desenvolvem gelatina que simula corpo humano em testes balísticos

O Maranhão é o primeiro estado da região Nordeste a contar com um hospital público de Alta Complexidade com certificado de Acreditação Nível I, emitido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA).

O selo de qualidade foi conferido ao Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (HCM), da Rede Estadual de Saúde. O certificado foi conferido após a unidade ter cumprido padrões de qualidade e segurança em 70%, ou mais, definidos internacionalmente.

Na manhã desta terça-feira (28), o governador Carlos Brandão esteve no HCM e participou da solenidade de recebimento da certificação. O momento também foi marcado pela inauguração da nova área de vivência do hospital.

“É o primeiro estado do Nordeste a ser certificado no serviço de alta complexidade. Isso nos coloca em uma posição de destaque, mostrando, para a sociedade, que o hospital presta serviços de qualidade. Fico muito feliz em ver que um hospital público está competindo com hospitais privados. Receber essa certificação é um estímulo e a demonstração clara de que o nosso serviço está de primeira qualidade”, comemorou o governador.

Apenas o Ceará e a

Bahia já possuem unidades de saúde certificadas pela ONA. Além do Hospital Dr. Carlos Macieira, em 2022, a Unidade de Especialidade Odontológica – “Sorrir Centro” conquistou a Acreditação Nível I pela ONA, sendo a primeira iniciativa do segmento no Brasil, via Sistema Único de Saúde (SUS), a conquistar a certificação.

“É um orgulho para a população maranhense, porque no Brasil, hoje, temos aproximadamente

1.050 instituições acreditadas e, desse total, apenas 17 são do SUS. Nesse sentido, a população vai contar com toda uma infraestrutura acreditada dentro dos padrões internacionais, fazendo parte de um universo de mais ou menos 17% das instituições públicas acreditadas em todo o Brasil”, aponta o presidente do Instituto de Planejamento e Pesquisa para Acreditação em Serviços de Saúde (Ipass), Adriano Antunes.

Para conquistar a certificação, que tem validade de dois anos, são avaliadas todas as áreas de atividades da instituição, incluindo aspectos estruturais e assistenciais. A Acreditação é um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a

segurança da assistência no setor de saúde.

O processo de certificação do HCM teve início em abril do ano passado com a elaboração de um plano de ação, a partir da implantação de novos protocolos assistenciais e um novo organograma. Em seguida, todos os colaboradores, núcleos e equipes foram treinados para atingir a excelência no cumprimento dos indicadores exigidos pela ONA.

“Isso comprova a dedicação desses profissionais. A gente tem um grande objetivo que é ampliar esse selo de qualidade para todas as nossas unidades hospitalares”, frisou o secretário de Estado da Saúde do Maranhão (SES), Tiago Fernandes.

O governador Carlos Brandão lembrou que a Acreditação é uma conquista de todos os servidores do HCM. “A gente tem que dividir esse prêmio com os profissionais envolvidos, médicos, enfermeiros, administrativo e aqueles que contribuíram para a construção desses requisitos que conquistaram a certificação”, ressaltou Brandão.

Tamires Lisboa é servidora do HCM há três anos. Ela falou do orgulho em fazer parte do “time” de profissionais do hospital. “É um orgulho fazer parte do time do HCM. Já

“A área de vivência é uma área específica que quebra com aquele ambiente hospitalar, deixando uma área de harmonia e de convivência para os pacientes que estão internados, juntamente com seus familiares, que podem usufruir deste local de forma harmoniosa, melhorando, assim, a resposta terapêutica ao tratamento”, destaca o diretor-geral do HCM.

O local foi totalmente revitalizado e recebeu, além de uma área verde com árvores e outras plantas, serviços de pintura e construção de uma passarela, possibilitando ao paciente e acompanhante, um ambiente acolhedor e receptivo. O novo espaço conta com novos bancos, caramanchão e utensílio paisagístico de estrutura rústica, utilizado para criar sombra em ambientes abertos.

Valdecir Campos está internada, há um mês, no HCM. Ela aprovou o novo espaço do hospital.

“Eu achei bacana! Muito bom sair do quarto para pegar um solzinho. Eu gostei, enquanto eu estiver aqui eu venho para essa área”.

O HCM é referência em assistência de alta complexidade em São Luís. O atendimento multiprofissional é um diferencial que inclui as áreas de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, serviço social, nutrição e psicologia.

Com 2.200 funcionários (diretos e indiretos), a unidade conta com mais de 37 especialidades. A unidade é gerenciada pelo Instituto Acqua.

A gelatina balística a 10% é um produto que simula com boa precisão os tecidos moles do corpo humano sem utilização de barreiras como, por exemplo, coletes à prova de balas. O produto é utilizado para auxiliar na prática pericial em balística forense e na segurança pública e defesa nacional como, por exemplo, em testes balísticos da Polícia Militar e do exército.

Após anos de testes com diferentes formulações, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) alcançaram o desenvolvimento de uma gelatina balística a 10%, com formulação padronizada, de acordo com o protocolo do FBI, o departamento federal de investigação dos Estados Unidos, referência no assunto.

O trabalho contou com a participação dos pesquisadores João Paulo Mardegan Issa, professor da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Forp) da USP, e Lucas Meciano Pereira dos Santos, doutorando da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, com apoio do Departamento de Patologia e Medicina Legal da FMRP.

Para desenvolver o projeto, o especialista aliou a ampla experiência com biomateriais à trajetória como professor de anatomia humana, envolvendo a área de Medicina Legal e Patologia. Segundo ele, a pesquisa científica com foco na balística forense ainda é pouco explorada no Brasil e guarda uma relação fundamental com a área da saúde.

Por conta de estudos na graduação e na pós-graduação, orientados por ele, “surgiu a necessidade de desenvolver um produto brasileiro devido ao alto custo com importações”, afirma Issa.

Também é citada em pesquisas como “gelatina nua”, a gelatina balística é um produto comum, que pode ser feito a

partir de receitas caseiras. No entanto, o uso como material em simulações de perícias criminais e em pesquisas científicas é permitido somente em gelatinas balísticas que contam com padronização metodológica. O rigor técnico é necessário para tornar os resultados do uso confiáveis para a comunidade científica em termos de praticabilidade e reprodutibilidade. O produto desenvolvido tem registro de patente aberto pela Agência USP de Inovação (Auspin), o que impede revelar sua composição por enquanto. Ele visa de imediato, segundo Issa, a atender a área pericial ligada à medicina legal e odontologia legal, contemplando a área da segurança pública e defesa nacional via interfaces científicas com a balística forense.

No futuro, a tecnologia poderá ser adaptada para outras funções, como simulações cirúrgicas, considerando que o produto é capaz de substituir os tecidos moles humanos com bastante fidedignidade, principalmente na reprodução de fatores como a bioelasticidade inerente a este tipo de tecido, por exemplo.

O pesquisador da USP avalia que o material desenvolvido, segundo Issa, pode ter forte impacto no teste de munições de uso das forças de segurança pública e defesa nacional e também na perícia de crimes cometidos com armas de fogo.

“Se há uma suspeita em relação a calibre, por exemplo, e se existem determinadas características de projéteis em um crime ocorrido, é possível realizar testes neste material e analisar o desempenho balístico suspeito, como quanto o projétil expandiu, quanto o projétil teve de retenção de massa ou quanto o projétil penetrou no corpo da vítima”, afirma o professor.

ATOS FATOS Política

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Governo reinstala Conselho Nacional de Segurança Alimentar

de soluções para a população indígena.

A presença do garimpo ilegal no Território Yanomami, em Roraima, causou uma crise humanitária na região, mais visível no estado de saúde delicado de crianças e idosos, que sofrem com a desnutrição e outras doenças evitáveis.

Histórico

do Mapa da Fome e estruturado o maior programa de segurança alimentar do mundo. Criminoso porque nega a uma parcela considerável do povo, o direito humano à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional sustentável e, em última análise, o direito à vida”, disse em seu discurso, Marcio Macêdo.

B.P.T.PESSOA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 22.131.483/0002-87, requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos à Renovação da Licença de Operação de n°003/2020 com atividade principal comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua dos Andrades n° 54, centro Município de Tuntum – MA com número de processo 0003/2023.

AUTO POSTO BOA FÉ LTDA, inscrita no 39.675.520/000130, requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos à Licença de Operação – LO com atividade principal comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na Avenida Richarlys Leonardo, 73, Bairro Tuntum De Cima, Município de Tuntum – MA, com número de processo 0002/2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou nesta terça-feira (28) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.

“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se nós produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro comesse um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que alguma coisa está errada, e a mais errada é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimental e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.

Lula anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos e da volta da política de preço mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores do campo.

“Vamos garantir que, se as pessoas produzirem em excesso, o governo vai comprar esse alimento para distribuir onde precisar. Vamos tentar fazer uma grande discussão, não só com agricultura familiar, mas temos 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, e precisamos chamar essa gente para aumentar a produção de alimentos saudáveis”, defndeu o presidente, destacando que a obesidade e o consumo de alimentos industrializados também é um problema

a ser combatido no país.

Também foram reempossados hoje, para mandato de 2 anos, os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que compunham o colegiado quando foi desativado, em janeiro de 2019.

O decreto com a recomposição do conselho foi publicado nesta segunda-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

A presidente do Consea, Elisabetta Recine, defendeu que é preciso articular políticas de combate à fome, à pobreza, à obesidade e à crise climática, aumentar a renda e gerar emprego para a população, valorizando o salário mínimo e garantir terra e território para um desenvolvimento humano mais justo e igualitário no país.

“O Consea é guardião da comida de verdade. Estamos comprometidos com o fim da fome no país. Aprendemos com o que conquistamos e com o que perdemos nesses anos. A erradicação da fome e garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça, a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais, que têm a base agroecológica e respeita a cultura alimentar e a natureza”, destacou a pesquisadora.

O colegiado já inicia os trabalhos na tarde desta terça-feira e, entre os primeiros atos, está a convocação de uma conferência, que deve acontecer até o fim deste ano. A quinta e última edição foi realiza em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”. Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocatória da sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação.

Segundo Elisabetta, também será dada uma atenção especial à situação do povo yanomami para que o Consea possa se apropriar das estratégias que estão em andamento e possam se inserir na busca

Criado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, Lula restabeleceu o Consea, que acabou sendo desativado no início do governo de Jair Bolsonaro.

Para a Secretaria-Geral da residência, a volta do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.

A pasta destaca que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação. “O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea”, disse a pasta.

Segundo levantamento de 2022, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país e mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave.

Após o encerramento do Consea, também houve o esvaziamento de recursos para programas como o Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, entre outros.

Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, de todos os problemas do país, o combate a fome é “o mais revoltante, vergonhoso e criminoso”.

“Revoltante porque somos um dos maiores produtores mundial de alimentos, com terras e clima destinados e desenhados para a agropecuária sustentável; porque temos recursos mais que suficiente para garantir a segurança alimentar e nutricional do nosso povo e ainda assim temos milhões de pessoas passando fome nesse momento no Brasil. Vergonhoso porque o presidente Lula já tinha tirado, como o Consea, o Brasil

Durante os últimos anos, mesmo com a extinção do Consea, o colegiado de presidentes de conselhos estaduais de Segurança Alimentar e movimentos sociais continuaram dando sustentação para o que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) não regredisse ainda mais. Uma das iniciativas mais abrangentes foi a criação, em 2019, da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações.

Mobilização

Entre as propostas que surgiram no Consea, e se tornaram políticas públicas, estão a inclusão do direito à alimentação na Constituição; a aprovação da Lei Orgânica e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; do Plano Safra da Agricultura Familiar; da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; do Programa de Aquisição de Alimentos; e das compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e um terço de representantes governamentais. No caso da sociedade civil, por exemplo, são entidades representantes de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, mulheres camponesas, catadores de materiais recicláveis, pesquisadores, defensores dos direitos de crianças e consumidores, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negra, povos indígenas e outros.

Pelo governo federal, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda da alimentação e nutrição.

No espaço de discussão das plenárias e das conferências do Consea, os conselheiros têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e apresentar soluções em defesa de uma alimentação produzida por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais.

COMUNICADO

ESPIRITO SANTO AGROFLORESTAL LTDA, portador do CNPJ nº 15.090.887/0001-23, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR sob o processo nº 18429/2023 para a atividade Agrossilvipastoril, sob coordenadas geográficas 05º10’11,29”S / 43º 37’ 47,19’’O, localizado na Fazenda São Luis, MA-132, s/nº - Zona Rural do Município de Lagoa do Mato - MA.

COMUNICADO

NERCI GONÇALVES OBEM, portador do CNPJ nº 449.509.180-87, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação da Licença Única Ambiental de Regularização – RENLUAR sob o processo nº 33914/2023 para a atividade Agrossilvipastoril, sob coordenadas geográficas 07°23’39,15”S / 46°27’39,08”O, localizado na Fazenda Gleba Brejão, s/nº - Zona Rural do Município de Riachão - MA.

Cristiano Rogerio Leite Carneiro, CPF 019.193.453-45, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAMA, em 12/01/2023, LICENÇA PREVIA – LP, situado no Sitio KR, Zona Rural do Município de Vitoria do Mearim, conforme dados constantes no Processo SEMA n 07729/2023.

Cristiano Rogerio Leite Carneiro, CPF 019.193.453-45, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 12/01/2023, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, situado no Sitio KR, Zona Rural do Município de Vitoria do Mearim, conforme dados constantes no Processo SEMA n 10197/2023.

Cristiano Rogerio Leite Carneiro, CPF 019.193.453-45, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 12/01/2023, LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, situado no Sitio KR, Zona Rural do Município de Vitoria do Mearim, conforme dados constantes no Processo SEMA n 08772/2023.

Tribunal do Júri de Lago da Pedra condena homem por feminicídio

Diogo Nunes, assistente da acusação, e da defensora pública Isabela Moreira Campos.

A denúncia contra o réu foi feita pelo Ministério Público em 28 de abril de 2022 e a decisão que determinou o julgamento do réu em júri popular, em, 2 de agosto do mesmo ano, pela juíza Cristina Leal Meireles, da 2ª Vara de Lago da Pedra.

SESSÃO DE JULGAMENTO

PGR oferece denúncia contra 80 pessoas presas em atos golpistas

a vítima deixou dois filhos menores, sendo um portador de deficiência que exige cuidados especiais. Ressaltou, ainda não ter sido comprovado, em relação ao comportamento da vítima, que ela tenha contribuído para a prática do crime.

A 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra realizou, no dia 16 de fevereiro, no Fórum “Desembargador José Joaquim Ramos Filgueiras”, sessão do Tribunal do Júri em que E.S.G. foi condenado pelo feminicídio da companheira, V.R.S, a facadas, na presença do filho, de 13 anos, no dia 30 de janeiro de 2022, na Rua Piauí, Bairro Vila Mangueira, na casa do casal.

Segundo depoimento de testemunha ouvida no processo, o crime teria sido praticado na residência do casal, após briga, e diante do filho da vítima, de 13

anos, com deficiência mental, que teria presenciado o crime e pedido para o acusado não fazer nada com a mãe. A vítima foi morta após ter recebido três facadas no tórax e na região cervical e abdominal e ter sofrido uma parada cardíaca em razão do sangramento.

O júri foi presidido pelo juiz Marcelo Santana Farias (titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª vara), presidente do Tribunal do Júri Popular, com a atuação do promotor de Justiça Aarão Lima Castro (respondendo pela 2ª Promotoria), do advogado Francisco Mateus

Durante a sessão de julgamento, a defensora pública Isabela Moreira Campos sustentou a tese de legítima defesa e pediu a absolvição do réu e o reconhecimento do homicídio privilegiado ou homicídio simples, com a diminuição de causa de aumento em relação à vítima.

O réu admitiu o crime, mas negou ter sido praticado na frente do filho da vítima.

Na sentença, o juiz apontou aspectos negativos quanto aos motivos e resultados do crime: que o acusado agiu por ciúmes e que as consequências são graves, uma vez que

Seguindo a decisão, por maioria, dos jurados do Conselho de Sentença, o juiz Marcelo Santana Farias julgou o pedido feito na denúncia, condenando o réu conforme as penas previstas pelo artigo 121, parágrafo 2º, inciso VI, parágrafo 7º, inciso III, do Código Penal.

E.S.G. foi condenado a 19 anos e três meses de reclusão, em relação ao crime de homicídio qualificado perpetrado contra a vítima V.R.S. e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Considerando que o acusado ficou preso provisoriamente durante a instrução criminal (de 10/03/2022 a 16/02/2023), no total de 11 meses e seis dias, deverá cumprir somente 18 anos, três meses e 24 dias de pena, em regime fechado.

Judiciário em Santa Helena convoca instituições para prestação de contas

vos; meta alcançada, população beneficiada, avaliação da qualidade dos serviços prestados, montante de recursos aplicados; descrição do alcance social; localidade e/ou endereço da execução do objeto/objetivo; demais informações ou registros e, especialmente, deve detalhar as atividades realizadas no atendimento ao público-alvo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nos últimos dias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) 80 novas denúncias contra pessoas presas em flagrante após invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

As acusações foram protocoladas em dois inquéritos (4.921 e 4.922), ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, instaurados a pedido da PGR para investigar o planejamento e a responsabilidade intelectual dos crimes praticados, bem como identificar os participantes da invasão que não foram presos em flagrante no dia.

O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 912 pessoas, entre executores e incitadores.

Liberdade Provisória

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não chega a 4 anos. Quanto aos acusados por crimes graves, ou seja, praticados com violência e grave ameaça, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar. Esse grupo é composto por 58 pessoas.

Também nesta segunda-feira (27), a PGR opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas investigadas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro.

A juíza Márcia Daleth

Gonçalves Garcez, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, publicou Edital no qual convoca as entidades públicas ou privadas, sediadas no termo sede e no termo judiciário de Turilândia, que receberam valores oriundos de penas pecuniárias, transações penais e prestações pecuniárias arrecadadas com a suspensão condicional do processo ou da pena, a realizarem a prestação de contas, referente ao exercício de 2021 e 2022.

Para tal, a magistrada levou em consideração o disposto na Resolução n°

154, de 13 de Julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento n° 10, de 30 de novembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. O Edital destaca que o prazo para a apresentação da prestação de contas das entidades vai de 1º a 15 de março de 2023.

Para este objetivo, esclarece que a prestação de contas deverá vir acompanhada de relatório detalhado, assinado pelo responsável pela entidade beneficiada, contendo informações tais como: execução do objeto de atingimento dos objeti-

Deverão apresentar, ainda, o relatório de execução físico-financeira consolidado com todo o recurso utilizado e metas executadas, a relação de pagamentos efetuados, em sequência cronológica e relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos pactuados, com as respectivas notas fiscais e eventuais atestados.

EMISSÃO DE PARECER

“É obrigatória, também, a apresentação dos demais documentos contábeis e financeiros e a declaração de guarda e conservação destes (…) A prestação de contas recebida pelo magistrado será encaminhada ao serviço social ou à equipe multidisciplinar, onde hou-

ver, da vara respectiva, que deverá emitir parecer ou referendo, no prazo de dez dias, acerca da execução do objeto e alcance dos objetivos, com avaliação das atividades realizadas no atendimento ao público-alvo”, observa o Edital.

A juíza ressalta que, após o parecer do serviço social ou da equipe multidisciplinar, onde houver, a prestação de contas será remetida ao Ministério Público, para manifestação, também no prazo de dez dias. “Não havendo diligências a serem realizadas, ou cumpridas as providências determinadas, o juízo da 1ª Vara de Santa Helena apreciará as contas apresentadas, zelando sempre pela publicidade e transparência na destinação dos recursos e sua correta aplicação”, pontuou.

A magistrada esclareceu que o Edital foi expedido para que não se alegasse desconhecimento, com cópias dispostas na entrada do Fórum de Santa Helena. Determinou, ainda, encaminhamento do documento à Corregedoria Geral de Justiça.

Entre os denunciados nos últimos dias estão 44 acusados por crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima pode chegara 3 anos e 3 meses de reclusão.

Outras 36 pessoas foram acusadas por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja pena máxima pode superar 30 anos.

Nesses casos, os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Na manifestação, no entanto, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, solicitou que seja feito o gravame no registro desses ônibus junto ao Sistema Nacional de Trânsito, procedimento que tem o objetivo de vincular o veículo ao fato e como consequência impõe restrições aos proprietários.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

Resgates do Tesouro Direto superam vendas em R$ 447 milhões em janeiro

e de 30,6% em relação a janeiro do ano passado (R$ 80,9 bilhões).

Investidores

Quanto ao número de investidores, 540.601 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 23.023.837, alta de 35,9% nos últimos 12 meses.

O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.096.907, aumento de 14,7% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 32.289 investidores ativos.

papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 11,6% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos

Emprego sem carteira assinada atingiu volume recorde em 2022

Os resgates de títulos do Tesouro Direto superaram as vendas em R$ 447,7 milhões em janeiro deste ano. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 4,368 bilhões, e os resgates totalizaram R$ 4,816 bilhões, dos quais, R$ 2,234 bilhões relativos a recompras de títulos públicos e R$ 2,581 bilhões a resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba, e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic, taxa básica de juros, que corresponderam a 64,1% do total. Papéis vinculados à inflação tiveram participação de 22,4% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, representaram 13,5%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 105,7 bilhões no fim de janeiro, com aumento de 0,5% na comparação com o mês anterior (R$ 105,1 bilhões)

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 79,9% do total de 588.080 operações ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56,2%. O valor médio por operação foi de R$ 7.428,40.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de 1 a 5 anos representaram 57,6% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 30,8% do total. Os

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Contas públicas têm superávit de R$ 99 bilhões em janeiro

As contas públicas fecharam o mês de janeiro com saldo positivo, resultado principalmente da arrecadação recorde do Tesouro Nacional e do aumento nos royalties de petróleo. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 99,013 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 101,833 bilhões em janeiro de 2022.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses, encerrados em janeiro, as contas acumulam superávit primário de R$ 123,173 bilhões, o que corresponde a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou

superávit primário de R$ 79,405 bilhões ante o superávit de R$ 77,430 bilhões em janeiro de 2022. A receita líquida da União cresceu puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, como a Petrobras.

O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 78,326 bilhões em janeiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 17,268 bilhões, ante superávit de R$ 18,283 bilhões em janeiro de 2022. Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 4,504 bilhões em janeiro deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,694 bilhão para esses entes.

No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 21,772 bilhões em janeiro de 2022 contra resultado positivo de R$ 19,977 bilhões no mesmo mês de 2022. O aumento pode ser explicado pelo crescimento das transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilha-

mento de impostos e outras normas federativas, resultado natural do aumento da arrecadação federal.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 2,164 bilhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 52,320 bilhões no mês passado, contra R$ 59,007 bilhões em dezembro e R$ 17,772 bilhões em janeiro de 2022.

Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 16,1 bilhões, contra ganhos R$ 31,9 bilhões em janeiro de 2022.

Na comparação interanual, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 9,25% ao ano

em janeiro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se reduziu. Em janeiro, o superávit nominal ficou em R$ 46,692 bilhões, contra o resultado positivo de R$ 84,061 bilhões em igual mês de 2022. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 497,802 bilhões, ou 5,02% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,613 trilhões em janeiro, o que corresponde a 56,6% do PIB. Em dezembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,5%.

Em janeiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) –que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,257 trilhões ou 73,1% do PIB, contra 73,4% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

A média anual de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu 12,9 milhões em 2022. O número é recorde para o indicador desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), em 2012. O número de pessoas nessa situação aumentou 14,9% em relação a 2021, quando havia 11,2 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os trabalhadores por conta própria - formais ou informais - somaram 25,5 milhões no ano, altas de 2,6% em relação ao ano anterior e de 27,3% na comparação com 2012 - o menor patamar da série histórica.

A informalidade também atingiu um recorde em números absolutos: 38,8 milhões de trabalhadores. A pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy disse que, mesmo assim, o mercado de trabalho em 2022 pode ser visto de forma positiva.

A população ocupada, por exemplo, atingiu recorde de 98 milhões de pessoas, e a taxa de desocupação ficou em 9,3%, o menor índice desde 2015. Os trabalhadores com carteira assinada também aumentaram em relação a 2021, apesar de em proporção menor àqueles sem carteira (9,2%). Cerca de 35,9 milhões de pessoas estavam nessa situação em 2022.

A própria taxa de informalidade, que é o percentual de informais dentro da população ocupada, caiu de 40,1% em 2021 para 39,6% em 2022.

“Diversas atividades ultrapassaram seu nível de ocupação pré-pandemia. É um ano de consolidação da recuperação do impacto que a pandemia da covid teve no mercado de trabalho brasileiro e mundial”, disse Adriana Beringuy.

“Algumas questões ainda temos que monitorar, como a população fora da força de trabalho, que ainda não con-

seguiu voltar ao nível pré-pandemia”, acrescentou.

O número médio anual de trabalhadores domésticos atingiu 5,8 milhões, um crescimento de 12,2% em relação ao ano anterior.

Setores

Em relação aos setores que mais influenciaram o mercado de trabalho em 2022, os destaques ficam com os setores do comércio e dos serviços. O segmento de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas cresceu 9,4% no ano. Entre os serviços, houve crescimentos relevantes nos outros serviços (17,8%) e alojamento e alimentação (15,8%).

De acordo com o IBGE, o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi o único com queda percentual da população ocupada (1,6%).

Subutilização

A média anual da taxa composta de subutilização foi estimada em 20,8%, redução de 6,4 pontos percentuais em relação a 2021, quando a taxa era estimada em 27,2%. Esse indicador foi de 28,2% em 2020, 15,1% em 2014 e 18,4% em 2012.

A média anual da população subutilizada (pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial) chegou a 24,1 milhões em 2022, 23,2% a menos do que em 2021.

Apesar dessa queda em relação a 2021, o patamar da subutilização está 54,7% acima do nível de 2014, que foi de 15,6 milhões.

A população desalentada diminuiu 19,9% em relação a 2021. Em 2022, havia 4,3 milhões de pessoas nessa situação, ou seja, queria trabalhar e estavam disponíveis mas não buscaram trabalho por vários motivos como não conseguiriam trabalho adequado; não tinham experiência profissional ou qualificação; não conseguiam trabalho por serem considerados muito jovens ou muito idosos ou não havia trabalho na localidade.

ATOS FATOS

Quarta-Feira, 01 de Março de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com www.atosefatos.jor.br

Ferroviária supera Atlético-MG por 4 a 2 no Brasileiro Feminino

Este triunfo deixou as Guerreiras Grenás na quinta posição da classificação com três pontos. Já as Vingadoras ocupam a 12ª posição da tabela sem ponto algum.

da Ferroviária no início. Aos seis minutos, Raquel ganhou na força da defesa adversária para deixar tudo igual.

AVISO DE LICITAÇÃO

Em uma partida movimentada, a Ferroviária derrotou o Atlético-MG por 4 a 2, na noite desta segunda-feira (27) no Estádio Mu-

nicipal Castor Cifuentes, em Nova Lima (Minas Gerais), no confronto que encerrou a primeira rodada da Série A1 do Brasileiro Feminino.

Apesar de atuar na condição de visitante, a equipe de Araraquara conseguiu abrir o placar logo aos três minutos. Aline Gomes aproveitou rebote dado pela goleira Nicole após finalização de Lelê. Mas, aos 32, Jorelyn acertou cobrança de falta para igualar o marcador e, momentos antes do intervalo, o Atlético-MG virou quando Katiele cruzou para gol de cabeça de Ludmila.

A etapa final começou da mesma forma, com gol

Aos 16 minutos a técnica Jéssica de Lima fez uma mudança que mudou os rumos da partida. Colocou em campo Mylena Carioca, que precisou de apenas oito minutos para bater forte, de fora da área, para marcar um belo gol. E, já nos acréscimos, a camisa 16 aproveitou sobra de bola para bater com precisão e superar Nicole.

Na próxima rodada, a Ferroviária recebe o Internacional, no sábado (4) na Fonte Luminosa, enquanto o Atlético-MG visita o Grêmio na segunda-feira (6).

Messi é eleito o melhor jogador de futebol do mundo pela Fifa

nizar a Alex Morgan e a Beth Mead, vocês também merecem esse troféu”, declarou a jogadora, que ajudou a equipe catalã a conquistar o Campeonato Espanhol e Copa do Rei.

Homenagem a Pelé

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE POÇOS ARTESIANOS E DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 14/03/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 28 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 14/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LIC -

ITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 28 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

Em uma festa que contou com uma bonita homenagem a Pelé, a Fifa entregou os troféus do Fifa The Best, nesta segunda-feira (27) na sala de concertos Salle Pleyel, em Paris (França). E os grandes vencedores da premiação foram o craque argentino Lionel Messi, escolhido o melhor jogador do mundo entre os homens, e a espanhola Alexia Putellas, o destaque entre as mulheres.

Estrela mais brilhante da vitoriosa campanha da Argentina na Copa do Mundo, Messi conquistou pela sétima vez na carreira o troféu. A participação no Mundial disputado no Catar pesou muito para a escolha do camisa 30 do PSG, que teve como concorrentes os franceses Mbappé (PSG) e Benzema (Real Madrid).

“É uma honra estar aqui novamente, entre os três melhores jogadores do mundo. Agradeço muito ao Mbappé

e ao Benzema, que jogaram demais. Gostaria de agradecer a todos os meus companheiros, representamos toda a nossa seleção. Foi uma loucura para mim, pois finalmente realizei meu sonho [de conquistar uma Copa do Mundo]. É a coisa mais linda que pode acontecer na vida”, declarou Messi, que foi eleito o craque da Mundial do Catar, competição na qual marcou sete gols.

Já entre as mulheres a melhor do mundo foi Alexia Putellas. A camisa 11 do Barcelona (Espanha) superou na disputa a inglesa Beth Mead, do Arsenal (Inglaterra), e a norte-americana Alex Morgan, do San Diego Wave (Estados Unidos). Esta é a segunda vez seguida que a jogadora conquista o The Best.

“Não estava preparada para receber esse prêmio. Agradeço a todos que votaram. Gostaria também de parabe-

A festa começou com uma homenagem ao craque Pelé, que morreu no dia 29 de dezembro de 2022. Após a exibição de um vídeo com momentos marcantes da carreira do Rei do Futebol, o ex-jogador Ronaldo subiu ao palco para fazer um discurso: “Quando lembro do Pelé vejo um jogador muito à frente do seu tempo, um atleta que serviu de inspiração para todo o mundo do futebol [...]. O Pelé também será lembrado pelo impacto na sociedade. Quando ele jogava, o mundo era um lugar ainda mais racista do que era hoje. Ele, um atleta negro, se tornou o rei do esporte mais popular do planeta. Mostrou que o negro pode ser o melhor, mais bem-sucedido e pode vencer o racismo. Essa luta ainda não acabou, e peço que todos se inspirem na luta do Rei Pelé”.

A viúva de Pelé, Márcia Aoki, recebeu uma premiação especial e também falou de seu ex-companheiro: “É uma honra estar aqui, neste tributo da Fifa ao Edson Arantes, o Pelé. Deus nos deu o Edson, e o Edson nos deu Pelé, e o mundo tão bem recebeu ambos”. A homenagem terminou com o músico brasileiro Seu Jorge cantando a música Changes.

Prêmio Puskas

Um dos prêmios nos quais

o Brasil tinha um candidato era o Prêmio Puskas (de gol mais bonito da temporada). Graças ao golaço de voleio que marcou na vitória de 2 a 0 da seleção brasileira na Copa do Catar, o atacante Richarlison era um dos candidatos ao troféu. Porém o vencedor da noite foi o polonês Marcin Oleksy, do Warta Poznan (Polônia), que, mesmo tendo a perna esquerda amputada, marcou um belo gol de virada.

Melhores técnicos

Outra categoria na qual o Brasil concorria era na de melhor técnico de futebol feminino.

A comandante da seleção brasileira, a sueca Pia Sundhage ficou entre as três finalistas, mas o troféu foi levado para casa pela holandesa Sarina Wiegman, que comanda a Inglaterra. Já no futebol masculino a honraria ficou nas mãos de Lionel Scaloni, que levou a Argentina ao título no Catar.

Goleiros da temporada

A festa também destacou os melhores goleiros da temporada. No futebol masculino a honraria foi concedida a Emiliano Martínez, peça importante da Argentina na campanha da Copa do Mundo. O atleta do Aston Villa (Inglaterra) recebeu o troféu das mãos do brasileiro Júlio César, ex-goleiro com passagens pela seleção brasileira. No feminino a vencedora foi a inglesa Mary Earps, que ajudou a equipe de seu país a conquistar a Eurocopa feminina, além de brilhar defendendo o Manchester United (Inglaterra).

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo Maior lance ou oferta, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando: contratação de instituição financeira pública ou privada, para a prestação de serviços de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 15 de março de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 27 de fevereiro de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

www.atosefatos.jor.br

Resultado da primeira chamada do Sisu 2023 já está disponível

Quem não foi convocado na chamada regular tem até o dia 8 de março para manifestar interesse na lista de espera. A convocação dos candidatos pelas instituições de ensino está prevista para ocorrer a partir de 13 de março.

Pelo Sisu, o candidato pode escolher até duas opções de curso. Nesta edição, a plataforma do MEC teve 1.073.024 inscritos, um aumento de 1,8% em relação à mesma edição do ano anterior, que teve 1.054.474 inscritos.

Confira o cronograma do Sisu:

28 de fevereiro - resultado da chamada regular;

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de materiais em mármore, granito e vidro, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 14/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 28 de fevereiro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

Já está disponível no Portal Acesso Único a lista de aprovados no primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne vagas de instituições públicas de ensino superior. O período para matrícu-

la dos convocados começa nesta quinta-feira (2) e vai até 8 de março. No total, foram oferecidas 226 mil vagas, em 128 instituições públicas do país, das quais 63 são universidades federais.

Para tentar uma vaga,

os candidatos usaram a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Além de ter feito a prova, os interessados não podem ter zerado a nota de redação nem ter feito o exame como treineiros.

Lista de espera

2 a 8 de março - matrícula da chamada regular;

28 de fevereiro a 8 de março - prazo para participar da lista de espera.

13 de março - convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data

Professores e técnicos participam do curso Disciplina Restaurativa nas Escolas

juvenil. Uma oportunidade de trabalhar conflitos na comunidade escolar de forma mais assertiva.

“Esperamos adquirir novos conhecimentos durante o curso para trabalhar de forma correta conflitos que venham a existir tanto entre os alunos quanto na comunidade”, explicou Ana Bárbara, gestora pedagógica do Centro de Ensino Vinicius de Moraes.

que a gente possa trabalhar essas disciplinas restaurativas em sala de aula, principalmente para professores como eu que estão ligados à disciplina de projetos de vida”, relatou Francisco Tadeu, professor de filosofia do Centro de Ensino João Paulo II.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 14/03/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 28 de fevereiro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

COMUNICADOS.

CRYSTAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.813.270/0001-17 torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outora de Direito de Uso - ODU nas coordenadas 2° 29’ 11.11’’S e 44° 13’ 20.46’’W com vazão 5,00 m3/h com o período de bombeamento de 23.0h/dia para a atividade de atendimento ao consumo humano e higienização sanitária do empreendimento, situado na Av. dos Holandeses, nº 69, Lote 02, Lote 03, QuadraY, Conj Jd Paulista, Olho d’Agua, São Luís-MA,conforme o E-processo no 18849/2023.

Professores e técnicos da educação de 10 escolas públicas, na região do bairro do Turu, participam, até sexta-feira (3), do Projeto Escola para Vida com o curso “Disciplina Restaurativa nas Escolas”, uma iniciativa do Clube de Mães Mateus, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ministério Público e Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O curso busca capacitar professores e técnicos sobre a construção de ambientes de aprendizagem saudáveis nas escolas, por meio da problematização do conceito de disciplina e das práticas decorrentes.

Das dez escolas selecionadas, sete são da Rede Estadu-

al de Ensino. Para participação das unidades de ensino, foi levado em consideração a disponibilidade e interesse dos gestores e educadores para o trabalho com as temáticas Cultura de Paz, Mediação e Justiça Restaurativa na Educação; a participação ativa nas ações anteriores, promovidas pela Rede de Atendimento Integral; e a proximidade geográfica em relação ao Núcleo Comunitário de Mediação e Práticas Restaurativas da Divinéia.

A ideia é atuar ativamente para a construção de ambientes escolares mais seguros e pacificados, com ações que tenham o foco no fortalecimento de vínculos comunitários, na gestão de conflitos e na promoção do protagonismo

Entre as ações específicas do curso estão: o aperfeiçoamento de educadores, educandos, gestores, funcionários, familiares e lideranças comunitárias para a utilização de técnicas de gestão de conflitos sem violências nas escolas. Outra medida é fortalecer as redes do território para a gestão não violenta de conflitos, com participação ativa das comunidades escolares e lideranças comunitárias, fomentando Células de Cultura de Paz nos centros de ensino.

Além disso, a capacitação pretende fornecer ferramentas para a redução dos registros de violências entre adolescentes nas unidades de ensino, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, reduzir as situações de violência intrafamiliar e promover o protagonismo dos estudantes.

“A importância desse curso é oferecer ferramentas para

Eva Barros, gestora da Unidade Regional de Educação de São Luís, destacou a importância do momento. “É importante porque ações como essa permitem que o educador se torne coparticipante do processo de integração dos estudantes na sociedade”, disse a gestora.

Segundo o Ministério Público, um dos idealizadores do projeto, as comunidades escolares participantes constituirão suas Células de Cultura de Paz, com indicação de um ponto focal. Algumas atividades de formação têm o intuito de formar multiplicadores do Guia Unicef de Competências para a Vida.

“Trazendo o conhecimento da Justiça Restaurativa, nós instrumentalizamos os nossos gestores para trabalhar gestão de conflito, com essas novas ferramentas criamos um novo modelo que agrega novas valores nas resoluções de conflitos ‘intraescolares’”, destacou Vicente de Paulo Silva Martins, promotor de Justiça.

LUMALU PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ: 06.142.851/0001-55, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Ambiental Única – LAU de nº 002/2023 com validade até 15/02/2025para a atividade de Construção de uma residência, a ser localizado na Estrada de São Domingos, s/n, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA no 285/2022.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ nº: 03.995.515/0033-44 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO para a Unidade de Comércio Varejista e Atacadista de Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios, na Av. Daniel de La Touche, nº 987, Loja 101, Shopping da Ilha, Cohama, São Luis-MA, conforme processo no 203/2023.

ANSELMO SANTOS DA SILVA NEPOMUCENO (DRAGA SÃO FRANCISCO), CNPJ: 41.967.883/0001-90., torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR para a atividade de Extração Mineral (areia e cascalho) em leito de rio, a ser localizado Zona Rural, s/n, São Francisco do MaranhãoMA, conforme E- Processo SEMA no 42422/2022.

ATOS FATOS Polícia 08

EM BURITI, POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO

onde o golpearam com um pedaço de madeira e uma tesoura, e em seguida, arrastaram o corpo da vítima para outro local. Após ação criminosa, os dois suspeitos foram para casa dormir.

PF investiga grupo que extraiu 300kg de ouro em terras indígenas

Em defesa do cidadão, a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento, na última segunda-feira (27), ao mandado de prisão preventiva contra dois suspeitos, investigados pela prática do crime de homicídio qualificado, que vitimou um homem de 33 anos, em Buriti, cidade localizada à 327 km de São

Luís. As prisões foram realizadas após uma investigação da equipe policial da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha. Segundo o delegado Josemar da Rocha, as investigações apontaram que, na noite do dia 06 de janeiro do corrente ano, os investigados, um com idade de 41 anos e o outro de

31 anos, estavam consumindo bebidas alcoólicas na companhia da vítima em uma festa próximo ao bairro Bacuri, no município de Buriti.

Ainda segundo o delegado, durante a madrugada, os dois investigados se retiram do local acompanhados da vítima e o levaram para um matagal,

Já na manhã do dia seguinte, o corpo da vítima foi encontrado por populares que acionaram a Polícia Militar (PM/MA) e a Guarda Municipal (GM) que fizeram as primeiras diligencias no local, levantando o nome de um dos investigado como principal suspeito do crime, o que foi crucial para a elucidação do delito pela Polícia Civil, que no mesmo dia instaurou Inquérito Policial e providenciou o exame cadavérico da vítima.

Os dois suspeitos foram localizados e presos, após os procedimentos de praxe na delegacia, os detidos fora recambiados à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Chapadinha, onde ficarão custodiados à disposição do Poder Judiciário.

HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL POR ALTERAR PLACA DE MOTOCICLETA E DIRIGIR SEM CNH EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Kukuanaland, com o objetivo de identificar e desarticular grupo que extraía, comercializava e exportava ouro obtido ilegalmente em reservas indígenas e unidades de conservação federal.

Os investigadores averiguam também suposta lavagem do dinheiro pela mesma organização criminosa. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia (GO) e Santos (SP). Os mandados foram expedidos pela Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi (TO).

Em nota, a PF informa que, para acobertar a extração ilegal (em terras indígenas e outros garimpos ilegais localizados em outros estados), os suspeitos emitiam “notas fiscais ideologicamente falsas da venda do ouro”, graças à “posse de uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), localizada em Natividade (TO).

Esse procedimento foi feito com o objetivo de viabilizar a venda “a instituições financeiras e

exportadoras”. “Foi constatado que na PLG indicada não houve a lavra da quantidade de ouro declarada”, complementa a PF.

Os investigadores estimam que o grupo lavou mais de R$ 130 milhões, valor correspondente a cerca de 300 quilos de ouro puro.

“Os objetos apreendidos serão analisados visando à identificação de todas as pessoas que praticam a extração e o comércio ilegal de ouro. O trabalho se concentrará na identificação de todos os envolvidos e na recuperação do prejuízo sofrido pelos cofres públicos”, diz a PF.

Se as ações criminosas forem comprovadas, os envolvidos responderão por crimes contra a ordem econômica – usurpação; realização de pesquisa/lavra/extração de recursos minerais sem autorização/ permissão/concessão ou licença); lavagem de capital; falsidade ideológica; e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 29 anos de reclusão.

No final da tarde da última segunda-feira (27), a Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante, um homem de 20 anos pelos crimes de receptação, adulteração de sinal e dirigir sem habilitação, em São José de Ribamar. A prisão do autor do crime foi realizada por policiais civis da Delegacia Especial do Município com apoio da Guarda Muni -

cipal. De acordo com autoridade policial, os agentes de segurança obtiveram informações que o homem estaria praticando assaltos em uma motocicleta nas áreas da praia de Panaquatira, localizada na cidade balnearia de São José de Ribamar.

Ainda segundo autoridade policial, as duas força de segurança execu -

taram buscas e conseguiram abordar o investigado que estava pilotando em uma via pública sem a devida Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante a abordagem a Polícia ainda constatou que o chassi era de um veículo do estado da Bahia e a placa estava aparentemente com o último numeral adulterado com uma fita isolante,

transformando o número 9 em número 8, diante do fato, por fim, a Polícia Civil constatou que era uma placa de uma motocicleta tomada de assalto no município de Paço do Lumiar.

O homem foi preso e conduzido para a delegacia, após as oitivas, o detido foi encaminhado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.