16.06.2023

POLÍTICA:

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Seleção brasileira realiza 1º treino com grupo completo em Barcelona PÁGINA

Rodrigo Lago parabeniza São João dos Patos e São Luís

“À frente da SAF, garanti a implementação de sistemas de abastecimento de água, contemplei a cidade com o programa Comida na Mesa, com equipamentos agrícolas, enfim, muitos outros benefícios”, explicou. “Agora, esse título me dá essa responsabilidade de, enquanto deputado votado pela cidade, continuar trabalhando pelo povo de São João dos Patos”, completou Rodrigo Lago. Pag. 3

Curso gratuito prepara estudantes de todo o país para o Encceja

TJMA e CNJ promovem debate sobre medidas socioeducativas no Maranhão

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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54982 PÁGINA 4

Fiocruz faz acordo com Inca e detalha gastos com oncologia

dimento que, em 2018 custava R$ 151,33, subiu para R$ 758,93 em 2022. O custo médio com internação chegou a R$ 1.082,22 e o gasto com cirurgia alcançou R$ 3.406,07”, especificou.

Inadequação

Em uma parceria inédita, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fechou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) para o desenvolvimento de novos produtos e incorporação de tecnologias, aprimorando tratamentos oncológicos. A iniciativa busca reduzir os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que somente em 2022 aplicou R$ 4 bilhões em procedimentos para pacientes com câncer.

O acordo foi firmado na terça-feira (13), durante o 8º Fórum Big Data em Oncologia. A realização do evento - promovido pelo movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) e pelo Observatório de Oncologia - contou com a parceria do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.

O acordo prevê a melhoria no diagnóstico, na saúde pública de precisão e na identificação de melhores alternativas terapêuticas. Há também expectativa de desenvolvimento de novas terapias através de produtos biológicos ou sintéticos e novas tecnologias com grande potencial de uso que estão chegando ao Brasil.

O Inca é um órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação de ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no país. Como produtora de insumos, a Fiocruz busca atender as demandas do SUS relativas a doenças crônicas, principalmente o câncer. Esse foi o ponto de partida para o acordo, segundo Marco Aurélio Krieger, vice-presidente de Produção e Inovação da Fiocruz.

“Essa cooperação favorece uma interação importante entre os pesquisadores das duas instituições, e poderá render mais frutos para a saúde pública de precisão, na validação e desenvolvimento de novas ferramentas para a área de medicamentos, de diagnóstico e de biológicos e terapias avançadas”, explicou Krieger.

O coordenador de Pesquisa

e Inovação do Inca, João Viola, destacou a cooperação entre as instituições, estreitando relações no ensino, pesquisa e inovação na área do câncer. “Estamos juntando esforços para resolução de problemas da área de oncologia, assim como para o desenvolvimento de conhecimentos acerca de pontos considerados estratégicos”, acentuou.

Custos

A Fiocruz divulgou na semana passada o estudo sobre os gastos com tratamento de câncer no SUS em 2022. Foi revelado um custo de R$ 4 bilhões. Durante o 8º Fórum Big Data em Oncologia, os detalhes do levantamento foram apresentados em um painel por Nina Melo, coordenadora de pesquisa da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e do Observatório de Oncologia.

Denominado Quanto custa tratar um paciente com câncer no SUS?, o estudo foi produzido com base nos gastos federais, não incluindo números estaduais, municipais, filantrópicos e privados. No painel, também foram discutidos aspectos que contribuem para o elevado custo do tratamento de pacientes com câncer no SUS. Segundo a pesquisa, os estágios avançados da doença estão diretamente relacionados a custos mais elevados de tratamento, impactando tanto a qualidade de vida do paciente quanto o financiamento em saúde.

As despesas na área de saúde, em 2022, passaram de R$ 136 bilhões. Deste total, mais de R$ 62 bilhões foram gastos em assistência hospitalar e ambulatorial e, deste montante, quase R$ 4 bilhões foram para tratamento oncológico, divididos em tratamento ambulatorial (77%), cirurgias (13%) e internações (10%).

Nina relatou, ainda, que houve aumento de 402% - de 2018 a 2022 - no custo médio dos procedimentos de tratamento do câncer (quimioterapia, radioterapia e imunoterapia). “Um proce-

Fernando Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, abordou os motivos que podem justificar essa alta, além do impacto causado pela pandemia de covid-19 no sistema de saúde. “Existe uma inadequação na forma como os gastos são feitos. Não temos incentivo real para ações de diagnóstico precoce. Nessa medida, estamos pagando a alta complexidade e o tratamento sistêmico foi aumentando de preço”, ponderou.

Segundo ele, é urgente que se consiga estruturar o gasto em oncologia de uma maneira que se consiga reduzir a mortalidade, melhorar e aumentar a sobrevida livre de doença e não somente ficar pagando novas incorporações e aumentando o custo sem avaliar se isso está impactando na saúde das pessoas.

Integração

A Fiocruz e o Grupo Oncoclínicas anunciaram nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, a criação do Centro Integrado de Pesquisa em Oncologia Translacional (Cipot), através de parceria público-privada na área de estudos sobre o câncer.

A instituição reunirá esforços e investimentos em pesquisa, inovação, capacitação de profissionais de saúde e empreendedorismo na oncologia. O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, destacou que a iniciativa se soma às demais estratégias da Fundação nessa área, visando não só aumentar as cooperações para pesquisas, mas também fortalecer o sistema público de saúde.

O câncer é a segunda maior causa de morte no mundo. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, são esperados 704 mil novos diagnósticos no Brasil a cada ano do triênio 2023/2025. O número representa um desafio constante para a saúde pública: melhorar a equidade no acesso aos exames preventivos e diagnósticos para descobertas em estágios iniciais e rápido começo do tratamento são alguns dos gargalos ainda enfrentados pelo país.

O fundador e diretor presidente do Grupo Oncoclínicas, Bruno Ferrari, afirmou que a

criação do novo centro deverá trazer impacto no rastreamento da doença e diagnóstico precoce e, também, terapias inovadoras que proporcionem mais eficiência nos custos na jornada do tratamento oncológico, evitando os elevados gastos com cirurgias, além de melhorar a expectativa e a qualidade de vida dos pacientes oncológicos.

Eixos principais

A implementação da Cipot será baseada em três eixos principais: pesquisa e desenvolvimento tecnológico, educação e empreendedorismo. São objetivos também o desenvolvimento de projetos colaborativos e tecnológicos com foco em terapias e métodos diagnósticos e a avaliação da viabilidade técnica e financeira de projetos de pesquisa e desenvolvimento, internos ou externos.

A cooperação funcionará ainda na prospecção de oportunidades, por meio de editais públicos e privados; na promoção de eventos científicos; na integração acadêmica, com elaboração de cursos e iniciativas educacionais e na promoção do empreendedorismo tecnológico na área de oncologia.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e considerando uma prevalência de cinco anos da doença, mais de 50 milhões de pessoas estão vivendo atualmente com câncer em todo mundo. Desse total, o Brasil tem 1,5 milhão. A OMS salienta que, nos países mais pobres e em desenvolvimento, a incidência das neoplasias deverá crescer mais de 80%.

Entre os tipos de tumor mais comuns no Brasil, a liderança é exercida pelo câncer de pele não melanoma. As neoplasias de mama e de próstata são as mais frequentes entre as mulheres e os homens. Aparecem ainda no topo do ranking de incidência no país tumores de pulmão e intestino, ambos relacionados a hábitos de vida pouco saudáveis, como dieta rica em gordura e tabagismo.

O diretor médico do Grupo Oncoclínicas e presidente do Instituto Oncoclínicas, Carlos Gil Ferreira, disse que, para atingir a meta de 70% de sobrevivência para todos os pacientes até 2035, conforme preconiza a OMS, “é essencial aumentar o orçamento destinado ao desenvolvimento de pesquisas e atuar na conscientização sobre as consequências do diagnóstico tardio da doença, o que reduz as chances de cura e compromete o potencial dos tratamentos”.

Envelhecimento e pobreza são principais fatores de risco para cegueira

Pessoas de faixas etárias mais elevadas e com menor poder aquisitivo estão mais suscetíveis a cegueira ou baixa visão, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

O documento, intitulado As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2023, faz uma radiografia do segmento no país, tomando como base estimativas mundiais da prevalência de doenças oftalmológicas, somadas a dados demográficos e socioeconômicos do Brasil.

De acordo com o estudo, as principais causas de cegueira ou baixa visão incluem catarata, erros refrativos não corrigidos, glaucoma e degeneração macular relacionada à idade.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual – dessas, pelo menos 1 bilhão têm deficiência visual moderada ou grave, ou cegueira que, segundo o conselho, poderia ter sido evitada, ou ainda não foi tratada.

A catarata e os erros de refração não corrigidos são as duas principais causas de deficiência visual reversível e representam 75% de todos os tipos de deficiência visual, sobretudo entre grupos etários mais altos.

“Entre os fatores de risco para esses quadros, destaca-se o envelhecimento da população, além de mudanças no estilo de vida e a urbanização. Também influencia esse cenário a falta de acesso a um atendimento oftalmológico de qualidade”, ressaltou o conselho, em nota.

Brasil

O CBO destaca que, assim como a idade, a pobreza também conduz à perpetuação de problemas de saúde, incluindo a saúde ocular. A estimativa é que o país tenha 1,5 milhão de pessoas cegas, sendo 948,1 mil em grupos economicamente vulneráveis; 857 mil na chamada classe média; e 174 mil entre os com maior poder aquisitivo.

“Além de ser mais recorrente em pessoas de menor renda, a deficiência visual também causa maior impacto nessa parcela da população

que, com a chegada do problema ocular, sofre as consequências de produtividade e as dificuldades de acesso às fases de reabilitação e de educação dos cegos.”

De acordo com o relatório, os efeitos econômicos da deficiência visual podem ser divididos em dois tipos: custos diretos gerados pelo tratamento das doenças oculares, incluindo serviços médicos, produtos farmacêuticos, pesquisa e administração; e custos indiretos relacionados à perda de ganhos e os gastos com recursos visuais, equipamentos, reformas em moradias, reabilitação, perda de receita fiscal, além da percepção de dor, sofrimento e morte prematura resultantes do problema visual.

“Para se ter uma ideia da dimensão dos números, em 2012, os custos globais diretos com a cegueira foram estimados em U$ 25 bilhões, o que pode ser, no mínimo, multiplicado por dois, quando levamos em conta os custos indiretos”, avaliou a entidade. Prevenção Dentre as estratégias apontadas pelo documento para reverter esse cenário está o conhecimento real sobre a incidência e prevalência de dados sobre a saúde ocular, algo classificado como “fundamental” para definição e planejamento de políticas públicas específicas.

Outro ponto considerado importante é conhecer o número de médicos oftalmologistas disponíveis para coordenar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas oculares. “De posse dessa informação, a gestão pode desenvolver planos de ação com a disponibilidade de força de trabalho especializada, identificando possíveis lacunas no atendimento e possibilitando o ajuste dos planos de recursos humanos”.

O relatório aponta ainda a necessidade de ampliar o acesso a serviços oftalmológicos e monitorar o volume de procedimentos realizados. “Segundo os especialistas, ao estabelecer metas e acompanhar indicadores, é possível traçar estratégias mais precisas para combater a deficiência visual e garantir o acesso igualitário a serviços oftalmológicos de qualidade em todo o mundo.

Solange Almeida repudia violência sexual contra criança e solicita Casa de Acolhimento em Santa Inês

panheira, as quais foram imediatamente detidas.

“Como mãe que sou, me sinto com o coração consternado com tamanho ato desumano e rogo a Deus que a justiça seja feita pelo pequeno Ícaro”, frisou.

Centro de Zoonose

Comissão do Senado aprova indicações para três

controle de zoonoses de grande relevância para a saúde pública”, esclareceu a deputada.

Casa de Acolhimento

embaixadas no exterior

A deputada Solange Almeida (PL) manifestou repúdio, na sessão plenária desta quinta-feira (15), ao ato de violência contra uma criança de um ano e oito meses, ocorrido em Igarapé do Meio, no último dia 10. A parlamentar também anunciou que protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado a

instalação de um Centro de Controle em Zoonose e de uma Casa de Acolhimento Infanto-Juvenil na região do Pindaré, no município de Santa Inês.

Segundo a deputada, o crime praticado contra o pequeno Ícaro Luís chocou a todos e tem como principais suspeitas a mãe e sua com-

Solange Almeida disse que a implantação de mais unidades de Vigilância e Controle de Zoonoses em todo o estado é de grande importância. Na região, afirmou que vai proporcionar o maior controle de doenças nos animais, como no caso do calazar, que tem apresentado crescimento no número de testagem reagente em Santa Inês.

“A unidade de vigilância em zoonose é um centro onde são realizadas ações, atividades e estratégias de vigilância de prevenção de

A parlamentar revelou que apresentou indicação para a instalação de uma Casa de Acolhimento Infanto-Juvenil em Santa Inês, com capacidade para atender os demais municípios da região do Pindaré.

“São muitos os casos de agressões e de violência contra menores. Com esta unidade de acolhimento, tenho certeza de que nossos adolescentes e crianças terão um atendimento adequado com profissionais que integram uma equipe multidisciplinar. Acredito que servirá de reforço para os conselheiros tutelares que já desempenham um silencioso e excelente trabalho”, justificou.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a indicação de três diplomatas para atuarem nas embaixadas brasileiras na Austrália, na Itália e na Romênia. Os nomes precisam ser referendados pelo plenário do Senado.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez o uso da tribuna na sessão desta quarta-feira (14), para parabenizar os municípios de São João dos Patos e São Luís Gonzaga pelos seus

aniversários de emancipação política.

Na cidade de São João dos Patos, que completou 85 anos, Rodrigo Lago recebeu o título de cidadão patoense na última sexta-feira (9). Na tribuna, o deputado agradeceu a honraria e re-

lembrou duas ações na cidade, principalmente durante sua gestão na Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

“À frente da SAF, garanti a implementação de sistemas de abastecimento de água, contemplei a cidade com o programa Comida na Mesa, com equipamentos agrícolas, enfim, muitos outros benefícios”, explicou. “Agora, esse título me dá essa responsabilidade de, enquanto deputado votado pela cidade, continuar trabalhando pelo povo de São João dos Patos”, completou Rodrigo Lago.

Sobre a cidade de São Luís Gonzaga, o deputado Rodrigo Lago destacou os avanços da gestão do prefeito Dr. Júnior e, também, agradeceu o título de

cidadão gonzaguense, que foi concedido a Lago pela Câmara Municipal no início deste ano.

“A cidade de São Luís Gonzaga vem sendo muito bem dirigida, muito bem conduzida pelo prefeito e amigo Dr. Júnior”, celebrou Lago. O deputado destacou a melhoria na educação do município, com a valorização dos profissionais, concedendo os reajustes reivindicados pela categoria e garantidos pelo piso nacional do magistério, com as progressões funcionais e melhoria das escolas. Na saúde, Rodrigo Lago destacou o reconhecimento do Ministério da Saúde ao projeto de combate à hanseníase e na busca ativa pela vacinação.

O diplomata Claudio Frederico de Matos Arruda conduzirá a embaixada do Brasil na Austrália e em outros cinco países: Fiji, Ilhas Salomão, Nauru, Papua Nova Guiné e Vanuatu. A relação com esses países é uma das atribuições da embaixada na Austrália. Atualmente ele é o embaixador brasileiro em Londres, na Inglaterra.

Cearense, Claudio Arruda já foi chefe do Cerimonial da Presidência do Senado Federal, assessor técnico da Presidência da Câmara dos Deputados (20092010) e chefe da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República. Também foi assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República. Arruda também já foi cônsul-geral em Nova York.

Renato Mosca de Souza vai comandar a embaixada do Brasil em Roma, na Itália, acumulando as representações do país em Malta e em San Marino. Atualmente é o cônsul-geral em Vancouver, no Canadá. Antes disso foi embaixador em Liubliana, na Eslovênia, e chefe do cerimonial da Presidência da República.

Mosca de Souza nasceu em Paris, mas é de naturalidade brasileira. Ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, ele foi assessor do Cerimonial da Presidência da República e atuou nas embaixadas do Brasil nos Estados Unidos, no México e na Venezuela. Ele também foi chefe do cerimonial do gabinete pessoal da Presidência da República. Ricardo Guerra de Araújo conduzirá a embaixada do Brasil em Bucareste, na Romênia. Atualmente, é o chefe da missão diplomática brasileira na Nigéria. Também foi ministro-conselheiro nas embaixadas em Paris, na França, e Sófia, na Bulgária.

Rodrigo Lago parabeniza São João dos Patos e São Luís Gonzaga por aniversário de emancipação política

ATOS FATOS

www.atosefatos.jor.br

sobre

medidas socioeducativas no Maranhão

eles possam receber oportunidades e ter um sentido e compreensão nos seus processos de formação bem colocados”, observou.

Nesta terça-feira (13), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Fundação Nacional da Criança e do Adolescente (FUNAC), Conselhos de Direitos, Secretarias Estaduais e representantes da sociedade civil participaram do debate ampliado “Reflexões sobre o contexto atual da socioeducação no Maranhão”, que objetivou discutir o contexto dos serviços voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei no Estado.

A abertura teve a participação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/ CNJ), Luís Geraldo Santana Lanfredi; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, Edinaldo César Santos Júnior; do juiz coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), Douglas de Melo Martins, representando o coordenador-geral, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador do Sistema Socioeducativo

(UMF/TJMA), José dos Santos Costa; da presidente da FUNAC, Sorimar Saboia; da superintendente de Combate à Violência Institucional da SEDIHPOP, Camila Portela, representando a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel; da secretária adjunta de Articulação Institucional, Célia Salazar; e do vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudiney Rodrigues.

Para o coordenador do DMF/CNJ, Luis Geraldo Santana Lanfredi, a pauta conjunta entre Tribunal de Justiça e CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça, reunindo Executivo, Conselhos, Defensoria e sociedade civil, objetiva oferecer melhores soluções para o sistema carcerário e socioeducativo, que requerem medidas diferenciadas voltadas aos adultos e adolescentes que cumprem medidas, considerando que estes são pessoas em formação e desenvolvimento.

“As respostas são de ordem pedagógica e buscam ressignificar o entendimento dos jovens que acabam praticando situações de conflito social, é importante discutir a natureza e os encaminhamentos para que

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, Edinaldo César Santos Júnior, fez uma apresentação sobre a atuação do programa a nível nacional em relação ao sistema socioeducativo, pontuando ações como a Central de Vagas, Núcleos de Atendimento Inicial (NAI) e Atendimento Integrado, Pós-Medida e outros. Ele ressaltou que a execução das medidas socioeducativas no país é uma preocupação do CNJ, que tem visitado os estados e as unidades de cumprimento de medidas para conhecer as peculiaridades, ressaltando o trabalho e os avanços desenvolvidos no Maranhão, especialmente o trabalho referência do juiz José dos Santos Costa.

“O Maranhão tem avançado, desde a porta de entrada, passando pela qualificação e porta de saída, se preocupando inclusive com o pós-medida, no objetivo de colocar os(as) adolescentes como protagonistas de sua própria existência; nós enquanto rede trabalhamos para que tenham novos projetos de vida, uma qualificação do serviço para retornarem ao convívio social com um novo olhar para si mesmos e para a sociedade”, avaliou o juiz Edinaldo César.

O juiz coordenador do sistema socioeducativo da UMF, José dos Santos Costa, explicou que o debate busca discutir com o CNJ as recomendações e uniformização do tratamento para todos os adolescentes no Brasil e sobre os desdobramentos a nível estadual, por meio da UMF/TJMA. “Conseguimos avançar mui-

to no Maranhão, temos uma estrutura de atendimento no meio fechado, com um cumprimento de medidas com tratamento mais humanizado, dificultando que haja reincidência e que os(as) adolescentes possam ser reinseridos socialmente e buscando evitar que migrem para o sistema carcerário”, pontuou.

“No Maranhão seguimos as orientações do CNJ de institucionalizar e tratar com prioridade o sistema socioeducativo pelo que importa para a promoção de direitos humanos, entendendo que o sistema precisa ter o tratamento que a Constituição Federal impõe, com atenção prioritária”, observou o juiz Douglas de Melo Martins.

O debate envolveu discussão acerca das perspectivas macro sobre o sistema socioeducativo; ações realizadas pela UMF no âmbito do socioeducativo; Direitos Humanos de adolescentes em restrição e privação de liberdade (Sedihpop); ações e projetos desenvolvidos nos centros socioeducativos (FUNAC); Ações e projetos desenvolvidos nos centros socioeducativos (Sedes); Municipalização do atendimento em meio aberto e as medidas em meio aberto no município de São Luís (Semcas).

A agenda do DMF e programa Fazendo Justiça no Maranhão também envolve visitas a unidades de cumprimento de medidas socioeducativas; Visita Técnica e Reunião com os Atores do CIJJUV (Centro Integrado de Justiça Juvenil) e Visita a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (Funac); Reunião de Alinhamento e Coleta de subsídios para apoio à qualificação do fluxo de atendimento no CIJJUV – Ministério Público e Poder Judiciário; segurança pública, Defensoria Pública e FUNAC.

TSE mantém multa aplicada contra Tarcísio

por propaganda antecipada

Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (15), a multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2022 para o governo de São Paulo.

Na avaliação do TSE, Tarcísio de Freitas fez uso, via redes sociais, de palavras que contêm “a mesma carga semântica de pedido de voto”. Esse conteúdo representa, segundo o ministro-relator da matéria Raul Araújo, “elemento objetivo para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada”.

A representação contra o

governador foi apresentada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) e, na avaliação do TRE, Freitas teria feito “pedido explícito de voto na postagem realizada no Instagram no período de pré-campanha, o que não é permitido”. Na sequência, o tribunal condenou o candidato eleito ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

“Com relação aos autos,

Pelo trabalho que desenvolve no Fórum Des. Sarney Costa, contribuindo com as ações da sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, o bombeiro hidráulico Leonildo Santos da Silva, que neste mês de junho completa 34 anos de serviços prestados ao Fórum de São Luís, recebeu do Tribunal de Justiça (TJMA) premiação como “colaborador parceiro da sustentabilidade”. Funcionário da empresa terceirizada Torquato, ele atua na manutenção do sistema de água e esgoto de todo o prédio do órgão, procurando garantir o uso racional da água e também o bom funcionamento das instalações sanitárias e a preservação do meio ambiente.

Leonildo Santos, 56, começou suas atividades no Fórum da Capital, em junho de 1989, inicialmente contratado pelo TJMA e, mais tarde, passou a integrar o quadro de funcionários das empresas terceirizadas que passaram a atuar no Fórum. Atualmente, ele integra a equipe da Torquato, exercendo a função de bombeiro hidráulico e encarregado de obras de manutenção no Fórum.

do Fórum e estamos sempre vigilantes, tomando todas as medidas com a manutenção periódica da nossa rede de esgoto, também para evitar vazamentos que possam atingir a reserva”, disse.

A indicação de Leonildo Santos para receber como “colaborador parceiro da sustentabilidade” a premiação do Tribunal de Justiça foi feita pelo diretor do Fórum de São Luís, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, que considerou o trabalho desenvolvido pelo funcionário na questão da sustentabilidade, além do tempo de serviços prestados ao Judiciário maranhense nessa área. O prêmio foi entregue na semana passada (06), durante a ”Jornada da Sustentabilidade 2023”. O Poder Judiciário do Maranhão promoveu a entrega dos prêmios “TJMA Sustentável”, “Selo Verde” e “Selo Verde Esmeralda”, referentes ao ano de 2022.

apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior”, disse o ministro Raul Araújo.

Uilcilene da Rocha, engenheira civil da Torquato Fernandes Engenharia, explicou que o trabalho desenvolvido pelo funcionário Leonildo Santos envolve a manutenção dos sistemas hidrossanitários do Fórum, para manter tudo em perfeitas condições de uso. Sua função é fazer a manutenção corretiva e preventiva nas tubulações de água e esgoto, solucionando problemas com vasos, pias, torneiras e chuveiros; das cisternas e caixas d´água, evitando o desperdício de água e garantindo o seu uso racional. Também executa trabalhos relacionados às tubulações de esgoto, cuidando para que o meio ambiente seja preservado.

É quase certeza de que quem trabalha no Fórum de São Luís conhece Leonildo Santos. Sempre solícito, já é considerado “patrimônio do lugar”, como muitos se referem a ele. “Temos uma grande reserva ambiental no entorno

Como “colaborador parceiro da sustentabilidade”, Leonildo Santos recebeu uma bicicleta, meio de transporte que ele sempre utilizou para ir ao trabalho todos os dias. Durante a cerimônia, foi realizado o sorteio de 3 bicicletas, 3 tabletes e 3 celulares entre os premiados.

Casado, dois filhos e dois netos, Leonildo Santos sempre morou próximo ao Fórum, no bairro Jaracaty. No local onde mora, ele já viveu momentos também difíceis como o resgate de duas crianças e um adolescente, moradores do bairro, que foram arrastadas pelas enxurradas, durante uma forte chuva, na Avenida Carlos Cunha. Os três meninos brincavam em poças de lama enquanto chovia e dois foram sugados por uma “boca de lobo” da tubulação aberta na avenida, sendo levados pela lama e a água até o Rio Anil – que encontra o marsendo resgatadas pelo Corpo de Bombeiros, já sem vida. O terceiro garoto, de 13 anos, foi socorrido antes de ser sugado pelo bueiro e sobreviveu. Ele conta que o fato ocorreu faz 10 anos, mas as “cenas chocantes estão vivas na sua memória como se fossem recentes”.

Funcionário do Fórum de São Luís é premiado por ações de sustentabilidade

Haddad elogia Congresso e cobra Banco Central após decisão da S&P

para esse resultado, é uma mudança de viés e rota, é muito significativo”, declarou o ministro.

Para o ministro, a atuação do BC agora é importante, com a redução dos juros. “Eu falava de harmonização. Está faltando o Banco Central se somar a esse esforço, mas quero crer que estejamos prestes a ver isso acontecer. Quando estivermos todos alinhados, vamos prosperar”, declarou.

Centro une setor energético e academia na busca por baixo carbono

o clamor do empresariado, bancos, agências de risco e que é possível a harmonia ser ainda maior”, afirmou Haddad, citando uma reunião mais cedo com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Grau de investimento

A melhora da perspectiva para a nota da dívida pública brasileira, divulgada nesta quarta-feira (14) pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), deve-se à harmonia entre os Poderes, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm papel importante na decisão da S&P, mas o Banco Central (BC) precisa “se somar ao esforço” e começar a reduzir os juros.

O ministro lembrou que o comunicado da S&P citou as discussões do novo arcabouço fiscal e da reforma

tributária como um dos motivos que levaram a agência a confirmar a possibilidade de melhorar a nota do Brasil nos próximos dois anos. Ele agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo esforço na consolidação das contas públicas.

“Tem muito trabalho pela frente. É só um começo, mas, se mantivermos os ritmos de trabalho das Casas [do Congresso] e do Judiciário, vamos alcançar nossos objetivos. O Brasil tem de voltar a crescer.

Penso que a harmonia entre os Poderes tem concorrido

Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano, no maior nível desde janeiro de 2017. Apesar de ter classificado como duro o tom de algumas atas das reuniões recentes do Copom, o ministro disse que a autoridade monetária está se sensibilizando com os pedidos da indústria e do varejo para começar a reduzir os juros.

“Quero, o quanto antes, agradecer à autoridade monetária, que a cada declaração dá demonstrações de que está sensibilizada com

Sobre uma possível volta do grau de investimento, garantia de que o país não corre o risco de dar calote na dívida pública, Haddad disse que acredita na retomada do selo de bom pagador. “O Brasil vai retomar”, declarou o ministro, lembrando que o país atualmente está crescendo mais e tendo inflação menor que diversos países desenvolvidos.

O Brasil obteve o grau de investimento em 2008, no segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O país perdeu o selo em 2015, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, a S&P concede ao Brasil a nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento.

Por meio da assessoria de imprensa, o Banco Central informou que não comentará a decisão da S&P nem as declarações do ministro Fernando Haddad.

Dólar cai para R$ 4,80 após Fed e decisão de agência de risco

de 1,99%. O indicador, que estava desacelerando perto do fim das negociações, disparou após a divulgação do comunicado da S&P.

No início da tarde, o Fed tinha decidido manter os juros básicos da maior economia do planeta, interrompendo um ciclo de altas que se estendia desde o início de 2022. O comunicado, no entanto, eliminou as expectativas de que as reduções comecem ainda neste ano e abriu possibilidades de novas altas caso a inflação norte-americana volte a crescer.

O Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lançou nesta quinta-feira (15) o Centro Virtual de Soluções Tecnológicas de Baixo Carbono, que vai ligar empresas do setor de energia a laboratórios que atuam em soluções de baixo carbono e financiadores.

De acordo com a vice-diretora da Coppe, Suzana Kahn, as soluções de baixo carbono podem beneficiar diversos setores da economia, como melhoria dos processos produtivos das siderúrgicas, indústrias de cimento e logística nas empresas de transporte, impactando na redução das emissões de gases poluentes.

A vice-diretora explicou que a partir de um mapeamento, criou-se uma rede entre os diversos laboratórios da instituição.

Um dos laboratórios que vão integrar o centro é o de Tecnologia Oceânica (LabOceano), que estuda o aproveitamento da energia das ondas, como a geração eólica offshore (no mar) e da energia térmica dos oceanos, com aplicações para a indústria de petróleo offshore.

sto, tratará de energia dos oceanos. A ideia é que o interessado monte o seu próprio cronograma, a partir de aspectos econômicos e áreas de interesse.

Empresas também podem ofertar cursos para o quadro funcional, com base na área de atuação do negócio. Para fazer o curso, é preciso ter graduação.

O curso básico para o público em geral é o de mudanças climáticas, com início também previsto para agosto. Para outubro, a expectativa é promover dois novos cursos: biomateriais para construção civil e hidrogênio.

Debate

Em um dia de euforia no mercado doméstico e internacional, o dólar teve forte queda e voltou a fechar no menor valor em pouco mais de um ano. A bolsa de valores superou os 119 mil pontos e atingiu o maior nível desde outubro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (14) vendido a R$ 4,807, com recuo de R$

0,056 (-1,14%). A cotação abriu próxima da estabilidade e chegou a operar em alta após a decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de manter os juros básicos dos Estados Unidos entre 5% e 5,25% ao ano. A moeda, no entanto, caiu após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) melhorar a perspectiva

para a nota da dívida pública brasileira.

A cotação está no menor valor desde 6 de junho do ano passado, quando tinha fechado a R$ 4,79. A divisa acumula baixa de 5,24% apenas neste mês e de 8,96% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi de otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.069 pontos, com alta

Em um primeiro momento, o dólar chegou a subir, e as bolsas caíram após a reunião do Fed. No entanto, a decisão da S&P de melhorar a perspectiva da nota da dívida do Brasil, indicando que pode elevar a classificação do país nos próximos dois anos, melhorou a avaliação dos investidores. O dólar passou a ter forte queda, e a bolsa de valores recuperou-se perto do fim das negociações.

“Nós temos mais de 150 mil metros quadrados de laboratórios e muitos deles, que foram construídos e financiados com verbas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de petróleo e gás, se adequam a questões relacionadas a soluções energéticas”, destaca.

Cursos EAD

Por se tratar de uma área nova de conhecimento, Suzana Kahn afirmou que ainda existe desconhecimento sobre as novas tecnologias de baixo carbono, os prós e contras, impactos e energias renováveis. Desta forma, o Centro Virtual realizará cursos à distância em módulos. O primeiro, que será iniciado em ago-

No debate „Soluções Tecnológicas de Baixo Carbono: competências e visão de futuro”, realizado nesta quinta-feira (15) pela Coppe, com a presença de executivos de várias empresas de energia, houve consenso entre os participantes da necessidade de uma maior aproximação entre empresas e academia. “Há uma lacuna entre a forma de trabalhar, de pensar, do ‘timing’. Essa foi identificada como uma questão que precisa melhorar porque ambos se beneficiam. A indústria se beneficia do conhecimento da universidade e esta começa a se aproximar em seus desafios mais instigantes que a empresa precisa atender”, ressalta Suzana Kahn.

Outra questão foi sobre a regulamentação, envolvendo, por exemplo, parcerias entre universidades federais e a iniciativa privada.

Os participantes também debateram a dependência do Brasil na importação de equipamentos para produção energética. “A gente acaba sempre importando. Tem muito petróleo e, muitas vezes, importa equipamento de que precisa”.

O debate fez parte da série “Agenda Coppe e Sociedade”, que integra as comemorações dos 60 anos da instituição.

Seleção brasileira realiza 1º treino com grupo completo em Barcelona

tiva em torno da contratação do italiano Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid, para o comando da seleção, sem treinador desde saída de Tite, após a eliminação do país na Copa do Catar. Em entrevista ontem à Agência Reuters, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues levantou a possibilidade de a entidade esperar até 2024 para conseguir fechar contrato com Ancelotti. O técnico italiano tem contrato com o Real até junho de 2024.

Para o jovem atacante Rodrygo, comandado por Carlo Ancelotti no Real, os jogadores estão em compasso de espera.

"A gente quer ter um treinador fixo o mais rápido possível, mas a gente tem de se adaptar com as adversidades. Neste momento, o nosso treinador é o Ramon, a gente tem que respeitar ele e, é claro, se vier outro treinador, se tiver que esperar a gente vai ter de se adaptar com tudo que estiver passando”.

A seleção brasileira masculina de futebol participou nesta quarta-feira (14) do primeiro treino com o grupo completo (23 convocados) no Centro de Treinamento do Espanyol, em Barcelona, sob comando do técnico-interino Ramon Menezes. Os últimos a se apresentarem ao escrete canarinho foram o goleiro Ederson (Manchester City) e o zagueiro Robert Renan (Zenit) pela manhã. O Brasil se prepara para os amistosos contra as seleções da Guiné, no próximo sábado (17), na capital catalã; e de Senegal,

na terça (20), em Lisboa (Portugal).

Durante o treino, Ramon priorizou o trabalho defensivo, principalmente o posicionamento dos jogadores sob marcação dos adversários.

Também focou nas jogadas ensaiadas, quando bolas são cruzadas na grande área, orientando os atletas a aproveitarem a retomada da bola para tentar contra-ataques.

Após a atividade em campo, os jogadores Rodrygo (Real Madrid) e Richarlison (Tottenham) participaram de coletiva e falaram da expecta-

“Em breve ele [Ednaldo Rodrigues] vai fazer uma reunião com os jogadores, para saber os detalhes, o que pensamos. É isso, não adianta se precipitar agora”, disse Richarlison, que chegou a ser comandado por Ancelotti quando defendia o Everton. “A gente quer começar a preparação o quanto antes. Sabemos quão difícil é uma Copa do Mundo, por isso é muito importante estar trabalhando com um treinador desde o início, [com] as características do trabalho dele. Agora é esperar pelo presidente, ver o que ele vai decidir".

O Brasil encara a Guinè, às 16h (horário de Brasília) de sábado (17, próximo sábado (17), no RCDE Stadium, em Barcelona. Pela primeira vez em 109 anos de história, o escrete canarinho entrará em campo com o uniforme totalmente preto. A iniciativa faz parte de uma série de ações organizadas pela CBF para combater o racismo, após o atacante Vinicius Júnior ter sido alvo de ataques racistas pela 10ª vez no Campeonato Espanhol, no dia 21 de maio. Os insultos foram proferidos por torcedores na derrota do Real para o Valência por 2 a 1, em Valência.

Vini Jr comandará novo comitê antirracismo da Fifa, afirma Infantino

Como presidente da Fifa, sinto que precisava conversar pessoalmente com Vinícius sobre o assunto".

Infantino também foi enfático quanto à responsabilidade do árbitros no caso de manifestações racistas durante as partidas.

“Não haverá mais futebol com racismo. Os jogos devem ser interrompidos imediatamente quando isso acontecer. Basta!", disse o dirigente.

Para Ednaldo Rodrigues, o engajamento da Fifa à luta antirracista no futebol é um endosso às iniciativas tomadas pela CBF no combate à discriminação racial no país.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA: Nº 02/2023.Processo Administrativo nº 2010.2905.01/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a Seleção e Contratação de empresa para a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares, no município de Pastos Bons/MA, de conformidade com as quantidades e espécies contidas no Anexo I – PROJETO BÁSICO, parte integrante deste Edital, RECURSOS: CONVÊNIO FUNASA Nº 939591/2022; o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, e as condições do Edital à REALIZAR-SE ÀS 09:00 HORAS DO DIA 20 DE JULHO DE 2023; A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870000, Pastos Bons – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 01 metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov. br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados. Pastos Bons (MA), 15 de junho de 2023. Geila Melo Carvalho – Presidente de CPL.

CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS-MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 007/2023

Alvo de reiterados ataques racistas no Campeonato Espanhol, o atacante Vinicius Júnior vai líderar um comitê especial antirrascimo da Fifa, que regula o futebol mundial. O anúncio foi feito por Gianni Infantino, presidente da entidade, em entrevista à Reuters, durante visita à concentração da seleção brasileira em Barcelona (Espanha), onde a equipe encara a Guiné, em amistoso no próximo sábado (17), às

16h (horário de Brasília).

"Pedi a Vinícius que liderasse esse grupo de jogadores que apresentará punições mais rigorosas contra o racismo, que mais tarde serão implementadas por todas as autoridades do futebol em todo o mundo", afirmou Infantino, após encontro com Vini Jr., com a seleção e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

No último dia 21, Vini Jr., foi alvo de ataques racistas

pela 10ª vez no Campeonato Espanhol, organizado pela LaLiga. Os insultos foram proferidos por torcedores na derrota fora de casa do Real para o Valencia (2 a 1).

"Precisamos ouvir os jogadores e o que eles precisam para trabalhar em um ambiente mais seguro. Estamos levando isso muito a sério", explicou Infantino. "Precisamos de punições mais duras. Não podemos tolerar mais racismo no futebol.

“Somos a primeira federação do mundo a estabelecer perda de pontos como punição para essas situações no Regulamento Geral das Competições. E temos que ir além. No Brasil, semanas atrás, um torcedor foi identificado após ofensas racistas e acabou preso. Racismo é crime, não pode haver tolerância com crimes. Esperamos que a sociedade como um todo abrace essa causa”, defendeu o presidente da CBF.

A Câmara Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n. º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8. 538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, Empreitada por Preço Global, para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Pequenos Reparos de Interesse , no dia 04 de julho de 2023, às 10:00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua 10 de Junho, nº 147, Centro Urbano Santos/MA, CEP 65.530000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail camaramunicipaldeubs@gmail.com.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SINC e portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL no Endereço: Rua 10 de Junho, nº 147, Centro Urbano Santos/MA, CEP 65.530-000 ou encaminhados no e-mail informado. Urbano Santos - MA, 15 de junho de 2023. DANNA BEATRIZ MACEDO NASCIMENTO. Pregoeira Oficial

UNICLIMA SOLUÇÕES INTEGRADAS E FACILITIES LTDA

CNPJ Nº03.992.944/0001/80 endereço de funcionamento na Avenida Principal Qda.. 24 nº 16 Bairro Cohab Anil IV cep. 65.051-210 São Luís-MA torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luis SEMMAM a LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionados, de ventilação e refrigeração, conforme Proc. nº401/2023 e CONAMA 237/97..

ATOS FATOS Educação

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Curso gratuito prepara estudantes de todo o país para o Encceja

cluíram o ensino básico, que inclui os ensinos fundamental e médio. O programa oferece aos alunos uma jornada de desenvolvimento educacional com foco na empregabilidade e na preparação para o Encceja 2023.

Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão,na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): EMILSON BORGE DA SILVA CPF: 493.335.693-91, com endereço incerto e não sabido.

O curso gratuito online que prepara para o Exame para Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), contabiliza, até o momento, 3 mil alunos de todo o país já inscritos ou não para as provas. Na medida em que jovens e adultos decidam participar das aulas, novas turmas serão abertas, informou nesta quarta-feira (14), à Agência Brasil, o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho (FRM), criadora do curso, João Alegria.

O Encceja será realizado no dia 27 de agosto próximo para aqueles que estão fora da escola ou não tiveram a oportunidade de completar sua escolaridade básica. Por meio do curso preparatório - o Seja - os participantes podem conseguir obter certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.

Segundo João Alegria, milhares de brasileiros fazem o curso todos os anos, principalmente os excluídos da escola ou que têm dificuldade de acesso a uma experiência regular de educação. “Nosso objetivo é atender e ajudar esse público. O curso prepara gratuitamente as pessoas que estão nesta jornada, para que elas consigam se sair bem no exame e obtenham seu certificado”, explicou.

Quem não tem certificado do ensino fundamental pode conseguir por meio do Encceja. “O que importa é o estudante conseguir o nível de pontuação necessário para mostrar que domina um conteúdo relativo à educação básica.”

Durante o curso, os alunos terão acesso direto às aulas, sem nenhuma barreira de entrada. Para isso, basta que acessem o site para se inteirar do passo a passo e entrar no Google Sala de Aula - Google Classroom, plataforma onde as aulas já

estão disponibilizadas.

Cada turma tem um código único, que identifica o nível de ensino - ensino fundamental-anos finais ou ensino médio. Não é necessário cadastro, comprovação ou aprovação prévios, bem como nenhum certificado.

“É uma proposta de coisa absolutamente acessível, democrática, gratuita.”

Livre escolha

Para formar algum tipo de comunidade e para que os professores tenham oportunidade de conhecer melhor os alunos para ajudá-los em suas dificuldades, os estudantes poderão preencher, “por livre escolha”, um formulário com informações sobre idade, região onde moram e o nível de escolaridade. “Isso ajuda os professores responsáveis a preparar aulas de maneira mais conveniente”.

Alegria ressaltou que isso não é obrigatório nem impede que a pessoa frequente as aulas e tenha acesso aos materiais.

Os estudantes que obtiverem o cerificado do ensino médio do Encceja estarão aptos a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Ministério da Educação. As aulas do Seja se estenderão até o dia 25 de agosto, reunindo atividades intensivas, acompanhamento dos professores, materiais diversos, como vídeos, por exemplo, espaço para tira dúvidas, exercícios. Semanalmente, os alunos têm encontros de uma hora, ao vivo, com os professores.

O curso não trabalha com disciplinas, mas com áreas do conhecimento, entre as quais matemáticas e suas tecnologias, ciências da natureza, linguagens. Na última área, por exemplo, há línguas portuguesa e inglesa, artes, educação física. “É importante trabalhar conteúdos que tenham a ver com o corpo e a

pessoa se exercitar durante o período de estudo. Tudo isso faz parte de um momento de preparação.”

Encceja

A inscrição no Encceja é de responsabilidade de cada estudante. O certificado de conclusão é emitido pelo Ministério da Educação, pelas secretarias estaduais de Educação e pelos institutos federais que têm acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A prova do Encceja está aberta a jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior, inclusive presidiários que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. Para certificação do ensino fundamental, é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Já a certificação do ensino médio exige a idade mínima de 18 anos completos no dia de aplicação da prova.

Chegou a Minha Vez

A Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUVRio) realiza nesta quinta-feira (15), às 9h, no Palácio Rio 450, em Oswaldo Cruz, zona norte da capital fluminense, cerimônia de lançamento do programa Chegou a Minha Vez, parceria entre a prefeitura do Rio e o Descomplica, instituição de ensino reconhecida nacionalmente por desenvolver e ministrar cursos preparatórios. O programa oferecerá a 20 mil cariocas, já inscritos, acesso gratuito a uma plataforma online para realizar a prova do Encceja, sem custos para o município.

De acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 70 milhões de brasileiros acima de 25 anos não con-

O secretário de Juventude do Rio, Salvino Oliveira, afirmou que a parceria é importante para atacar um problema social grave. “Conheço bem o serviço da Descomplica porque eu mesmo fui aluno deles. Mas a grande maioria dos jovens não tem acesso. Vivemos hoje, em todo o país, uma realidade educacional dramática, com 75% dos jovens entre 18 e 24 anos que estão atrasados, ou pior, abandonaram os estudos. Isso afeta toda a sociedade, que tem uma população cada vez maior de cidadãos desescolarizados, que não conseguem acessar melhores condições de trabalho e renda e, consequentemente, de qualidade de vida. É um ciclo perverso que impacta toda a cadeia socioeconômica e só faz aumentar a pobreza em nosso país”, disse o secretário.

Impactos

De acordo com o Mapa do Ensino Superior de 2019, o grau de instrução influencia na renda média salarial. Um jovem que tem o ensino médio completo recebe até 13% a mais do que outro que terminou apenas o fundamental. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostrou que, em 2022, 77,52% das vagas abertas exigiam que o candidato tivesse concluído o ensino básico ou a graduação.

O fundador da organização Descomplica, Marco Fisbhen, citou estudo do Instituto Insper de Ensino e Pesquisa, segundo o qual a evasão escolar impacta a economia do país. A não formação de 69 milhões de pessoas no ensino médio gera perda financeira para o governo de cerca de R$ 220 bilhões por ano, ou o equivalente a até 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB, que engloba os bens e serviços produzidos no país).

Os alunos inscritos terão acesso à plataforma digital da Descomplica, com aulas ao vivo e gravadas, exercícios e simulados, até duas redações por mês não cumulativas, além de, opcionalmente, poderem participar de uma comunidade de alunos.

Será possível realizar aulas complementares no formato virtual.

FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 13 de junho de 2023 Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Num. 94456846 Pág. 1 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE LOPES DE ABREU 13/06/2023 11:53:34 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23061311533404500000088052108

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís

Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Processo nº: 0809621-68.2019.8.10.0001

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

REU: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO COELHO

OExcelentíssimoSenhorALEXANDRELOPESDEABREU,JuizdeDireitoda15ªVara Cível, Termo Judiciário de São Luís daComarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe.

Citando(a) (s): FRANCISCO DAS CHAGAS REGO COELHO - CPF: 074.883.273-49, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 13 de junho de 2023 . Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Num. 94458254 - Pág.

COMUNICADO DE REQUERIMENTO

A empresa J H F Lima Ltda, CNPJ: 41.628.774/0001-49, representada na pessoa do Sr. João Hélio Ferreira Lima CPF: 789.543.807-78, torna público, que está requerendo da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em junho/2023, a Licença de Operação para Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração conforme dados constantes no processo Nº 23060026512/2023 e e-processo Nº 106057/2023

A.R Combustíveis e Serviços CNPJ Nº 47.297.863/0001-53

Torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Meio Ambiente de Ribamar a Licença Ambiental de Implantação – LP para a atividade de Vendas e revendas de combustíveis e serviços, conforme Processo Nº 224/23 .

ATOS FATOS Polícia

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Vigia de escola é preso suspeito de tentar estuprar aluna dentro de unidade escolar no MA

Moraes manda Polícia Federal ouvir Monark em 5 dias

Um homem de 51 anos, que não teve a identidade divulgada, foi preso em flagrante delito, suspeito de praticar crime de tentativa estupro de vulnerável, contra uma criança de 11 anos de idade, em São Domingos do Maranhão, a cerca de 380 km de São Luís. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, o crime teria acontecido dentro de uma escola do município, onde

o suspeito trabalha como vigia.

O crime foi descoberto após denúncias feitas na Delegacia de Polícia de São Domingos, informando que o homem, prevalecendo-se da função de vigia de uma unidade escolar, teria tentado praticar atos libidinosos contra a menor de idade.

Após tomar conhecimento do crime, uma equipe da polícia civil foi ao local, onde

foi apurado, inicialmente, que o vigia da escola, após trancar a porta que dava acesso ao compartimento da cantina da unidade escolar, agarrou a criança pelos abraços, chamando a vítima de ‘bonita’ e ‘gostosa’.

Ainda de acordo com os levantamentos policiais, o homem só não consumou o crime, porque a criança começou a gritar e chorar.

De posse dessas in -

formações, a Polícia Civil fez buscas na área, que resultaram com a captura em flagrante do investigado e seu encaminhamento à delegacia local para os procedimentos cabíveis.

Após ser decretada a prisão em flagrante delito do vigia, ele foi encaminhado à unidade prisional de Presidente Dutra, onde deverá permanecer à disposição da Justiça.

Em São Domingos do Maranhão, Polícia Civil prende suspeito por posse irregular de arma de fogo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, em até 5 dias.

A decisão foi tomada como complemento de uma decisão anterior, em que o magistrado determinou o bloqueio de cinco perfis nas redes sociais do influenciador.

A ordem de bloqueio deve ser cumprida por Discord, Meta, Rumble, Telegram e Twitter em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas também deverão preservar o conteúdo de postagens.

Moraes disse que Monark divulgou “notícias fraudulentas” sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE havia informado o ministro de que Monark publicou uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) “na esteira da qual são difundidas notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais”.

Moraes já havia determinado o bloqueio de perfis do influenciador, mas disse que ele criou novas contas.

caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

“Determino, ainda, a imposição de medida cautelar em face de BRUNO MONTEIRO AIUB, consistente na abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão”, acrescentou.

Em nota à CNN enviada na quarta-feira (14), a defesa de Monark disse que não teve acesso à integra da decisão de bloqueio dos perfis.

Leia a íntegra da nota da defesa, assinada pelo advogado Jorge Salomão:

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), prendeu em flagrante delito na manhã desta quinta-feira (15), um homem, de 56 anos, investigado pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo em São Domingos do Maranhão, cidade à cerca de 392 km de São Luís. A prisão do autor foi coordenada pelo trabalho investigativo da Delegacia de Polícia do município,

pertencente a 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra.

Segundo informações apurada pelo delegado Dênis Lopes, durante o plantão, uma mulher compareceu à delegacia denunciando ser vítima de violência doméstica, cometida pelo próprio companheiro. Diante do fato, a mulher relatou que tinha sido agredida fisicamente por diversos chutes

e tapas pelo suspeito.

Ainda de acordo com as informações, a vítima além de relatar o caso de violência, a ofendida informou, também, que seu companheiro estava em posse de uma arma de fogo do tipo espingarda, armamento que em outra ocasião, já havia sido utilizado para ameaçá-la de morte.

Após a Polícia Civil tomar conhecimento dos fa-

tos, uma equipe de policiais civis se dirigiu imediatamente até o local do crime, onde conseguiram aprender o suspeito e apreender a mencionada arma de fogo.

Por fim, o homem foi preso e conduzido para a delegacia, após os procedimento legais, o preso foi posto em liberdade mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.

“Entretanto, em novo canal criado na plataforma Rumble (https://rumble. com/c/Monarkx), que já conta com 287 mil seguidores, BRUNO MONTEIRO AIUB, conforme relatado pela AEED/TSE, voltou a divulgar notícias fraudulentas acerca da atuação desta SUPREMA CORTE e do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL”, diz o texto da determinação.

O magistrado ainda determinou que Monark se abstenha de divulgar fake news sobre o STF e o TSE. A multa ao influenciador em

“A defesa do Sr. Bruno Monteiro Aiub recebeu, consternada, a informação de que o Min. Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio dos seus perfis em 05 redes sociais, sob pena de multa diária não só às plataformas, mas também a ele próprio, em caso de descumprimento da ordem. Embora a defesa do Sr. Bruno tenha protocolado um pedido de vista do inquérito junto ao STF há quase 03 meses, tomou-se conhecimento desta determinação de bloqueio pela imprensa, cuja íntegra da investigação ainda é desconhecida, por isso a consternação, o que nos impede de tecer quaisquer considerações acerca da decisão. Tanto se fala em proteção à democracia, mas novamente desalentados se veem a defesa e o Sr. Bruno diante do descumprimento de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, como a ampla defesa, por intermédio do acesso aos autos de determinado processo, até agora não concedido. Portanto, a manifestação do Sr. Bruno Monteiro Aiub se dará tão logo a sua defesa tenha acesso a todo o conteúdo do inquérito sob a relatoria do Min. Alexandre de Moraes.”